Contexto histórico A trajetória do Brasil para sediar a Copa de 2014 começou em 2007, com a realização dos Jogos Panamericanos e Parapanamericanos Rio 2007. O planejamento das ações de segurança pública promovido pelo Ministério da Justiça apresentou um novo modelo de atuação das forças de segurança, que agiram de maneira padronizada, integrada e com a utilização de equipamentos de última tecnologia, colocando a segurança pública como destaque durante a realização dos jogos. Com a experiência adquirida nesses eventos, o país se candidatou a sediar a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Em outubro de 2007, a FIFA anunciou que o país receberia pela segunda vez o torneio. Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude As atividades de segurança pública nos dois eventos aconteceram em meio às manifestações que tomaram conta do país. Apesar dos imprevistos, nenhum jogo foi cancelado, nenhuma partida sofreu atraso e nenhum torcedor deixou de chegar ou sair dos estádios. O trabalho policial foi desenvolvido de maneira integrada e coordenada, o que comprova a legitimidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo governo federal na área de segurança pública.
A segurança dos grandes eventos e a Sesge O Ministério da Justiça criou em 2011 a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge). O principal objetivo da secretaria é coordenar a atuação dos órgãos envolvidos na segurança pública e defesa civil das esferas de governo, federal, estadual e municipal, sendo a interface do Estado brasileiro com o Comitê Organizador da Copa do Mundo FIFA BRASIL 2014 e da Rio 2016, no âmbito privado. A equipe da Sesge tem perfil heterogêneo. Seus integrantes provêm de diversos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais. Tal característica proporciona a interação de conhecimentos e cooperação de profissionais com experiência no planejamento de segurança para grandes eventos. Em fevereiro de 2013, o governo brasileiro publicou o Planejamento Estratégico de Segurança Pública e de Defesa para a Copa do Mundo FIFA 2014, elaborado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O documento apresenta as diretrizes de atuação para a garantia da realização do evento em ambiente seguro. As ações de segurança para grandes eventos compreendem a coordenação e o planejamento de operações preventivas e de respostas aos riscos, ameaças e incidentes verificados nas Áreas de Interesse Operacional (AIO), nas áreas impactadas ou cujo assunto seja de interesse dos grandes eventos e são de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Conheça no diagrama a estrutura da Sesge:
Ministério da Justiça Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
Assessoria de Acompanhamento e Avaliação Diretoria de Projetos Especiais
Diretoria de Inteligência
Assessoria de Relações Institucionais
Diretoria de Operações (RJ)
Diretoria de Logística
O sistema brasileiro de segurança pública O Brasil é uma federação. Assim, cada estado mantém sua parcela de autodeterminação nas decisões que lhe são afetas. Esse modelo de Estado se reflete na segurança pública, já que, dentro de suas esferas de competência, a União, os Estados Federados e o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão de ações voltadas à garantia da ordem pública, da paz social e a repressão à criminalidade. A partir das diretrizes da Constituição Federal, cada estado e o Distrito Federal organizam suas estruturas de segurança pública e defesa social. Esta multiplicidade de órgãos autônomos envolvidos no Sistema de Segurança Pública brasileiro gerou a necessidade de pactos entre os atores, com o objetivo de viabilizar a atuação coordenada das forças de segurança. Por isso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que receberão os jogos firmaram matrizes de responsabilidades, documentos que são a base da atuação coordenada entre os entes federativos. A partir daí, os órgãos de segurança passam a fazer parte do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC), que é coordenado pela Sesge/MJ.
Sistema Integrado de Comando e Controle O Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC) permite que todo o aparato estatal esteja voltado para a segurança pública e defesa civil nos grandes eventos. O SICC está estruturado da seguinte forma: • um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN: localizado em Brasília e responsável pelo gerenciamento estratégico das ações de segurança pública e defesa civil, supervisionando e apoiando as ações das cidades-sede, mantendo atualizadas e disponíveis as informações para o alto escalão do governo federal;
• um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional Alternativo – CICCNA: localizado no Rio de Janeiro e funciona como backup; • um Centro de Cooperação Policial Internacional, localizado em Brasília; • doze Centros Integrados de Comando e Controle Regionais – CICCR: localizados nas 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos; • vinte e sete Centros Integrados de Comando e Controle Móveis – CICCM: que se localizarão nas proximidades dos locais do evento; • doze Centros Integrados de Comando e Controle Locais – CICCL: que serão colocados nas arenas; • vinte e duas Plataformas de Observação Elevada – POE: posicionadas próximas aos locais do evento. A metodologia de trabalho utilizada é o planejamento e a atuação integrada das forças de segurança pública e defesa civil em cada estado/Distrito Federal, com a criação das Comissões Estaduais/Ddistrital de Segurança Pública e Defesa Civil (Coesge). A presidência das Coesges fica a cargo da Sesge/MJ, que conduz os preparativos para o planejamento das ações de segurança a serem desempenhadas durante os grandes eventos. O modelo de trabalho das Coesges permite que as soluções integradas de segurança pública sejam baseadas na realidade de cada cidade-sede, já que as comissões são formadas por membros das forças federais, estaduais/distrital e municipais, de cada unidade da Federação. Os protocolos de ações são criados pelas instituições responsáveis, em parceria com as demais que atuam em determinada atividade de interesse para o evento, conferindo maior legitimidade para todo o processo, que posteriormente é validado pela Secretaria. Cada ente estatal envolvido no processo mantém sua autonomia e atribuições conforme se pode observar, de maneira resumida, a seguir:
Em todas as cidades-sede foram estabelecidos centros de comando em diversos níveis de atuação, destinados à gestão das ações nos estádios de futebol e locais de grande concentração de pessoas (FIFA FanFest, hotéis, pontos turísticos, etc.). Os centros de comando e controle nas cidades-sede, integrados ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), coordenarão o emprego das Forças de Segurança Pública nas atividades de segurança dos grandes eventos e são denominados “Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR)”. Os centros proporcionarão uma imagem fiel e em tempo real do panorama local e global dos eventos e dos recursos envolvidos nas operações e incidentes relacionados à segurança pública, defesa civil, segurança privada e mobilidade urbana, a fim de embasar a tomada de decisão por parte de todas as instituições envolvidas. Os centros de comando e controle deverão, ainda: •
ser a unidade central das forças envolvidas nos grandes eventos;
•
gerir de forma integrada o sistema tecnológico a ser estabelecido e os meios disponíveis; coordenar as atividades com os órgãos públicos envolvidos;
•
atuar de forma integrada com os Centros de Operações dos Estados, das Prefeituras e dos locais dos jogos e
•
efetuar a coordenação operacional dos incidentes relevantes para a segurança dos grandes eventos ou que ocorram em locais de interesse. Cooperação internacional
Também foi constituído o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), composto por representantes de forças de segurança pública de todos os países envolvidos na Copa e nas Olimpíadas e Paralimpíadas e de países limítrofes com o Brasil. O CCPI concentrará todas as informações de importância estratégica relacionadas ao impacto internacional da segurança dos jogos, com a troca de informações sobre torcedores, notadamente aqueles com conduta agressiva, evitando confrontos. Inteligência Todo o Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC) foi concebido com o fim imediato de permitir o planejamento das atividades de segurança para os grandes eventos. Esse planejamento pressupõe uma profunda atividade de inteligência que subsidiará, com dados permanentemente atualizados, as decisões a respeito do emprego dos recursos humanos e materiais necessários a garantir a segurança dos eventos. Para tanto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elabora as análises de riscos, documentos que, ao serem entregues à Sesge/MJ, servem de base para o planejamento operacional de segurança para o evento.
Legado O Ministério da Justiça, por intermédio da Sesge, terá como maior desafio garantir as condições adequadas para que todos os entes estatais envolvidos direta ou indiretamente com a segurança dos grandes eventos integrem-se em suas ações. A
ação integrada das forças de segurança, nesse contexto, é o grande legado que será deixado aos estados que abrigarão os grandes eventos. O trilho por onde a integração circulará passa necessariamente por mais dois legados a serem deixados aos estados: capacitação e arcabouço tecnológico. Até o momento, foram capacitados mais de 7,4 mil profissionais de segurança, tendo sido investidos R$ 19.876.363,57. A previsão, até a Copa do Mundo, as Olimpíadas e Paralimpíadas é que estejam capacitados mais de 32 mil servidores e investidos mais R$ 43 milhões. Na área de capacitação, a Sesge atua em três eixos básicos: a) nivelamento de conhecimento e padronização de procedimentos: a multiplicidade de entes envolvidos no SICC, aliado às diversidades locais, impõe que os profissionais de segurança sejam capacitados a atuarem de maneira coesa e dentro dos protocolos definidos. Nesse contexto, podemos citar a realização dos exercícios simulados, que permitem, em ambiente controlado, que os protocolos e técnicas operacionais estudadas sejam testadas; b) emprego das soluções tecnológicas adquiridas : os profissionais de segurança pública são capacitados a utilizar os equipamentos de alta tecnologia que compõem o SICC permitindo que, após a realização dos Grandes Eventos, os Estados continuem a empregálos de maneira integrada em suas atividades; c) difusão dos preceitos de segurança cidadã e respeito aos direitos humanos: ações, tais como o Seminário de Gestão de Multidões e Workshop de Ações e Estratégias para Gerenciamento de Multidões, capacitam os servidores a aperfeiçoarem o emprego dos recursos materiais e humanos de forma progressiva, proporcional e moderada, de forma a garantir os direitos humanos e preservar a ordem pública. O aparato tecnológico que permite a plena consecução do SICC necessitou de maciços investimentos do governo federal, conforme se observa no quadro abaixo. PRODUTO
Sistema Integrado de Comando e Controle
Kit Antibombas
OBJETO Sala cofre Centro de comando móvel Plataforma de observação móvel Video wall Imageadores Projeto executivo da infraestrutura Solução integradora Infraestrutura Não Técnica Mobiliário Não Técnico Notebooks Rede Wan Conteiner antibombas Traje e escudo antibombas Robô antibombas Detector de gases Lanterna de busca
VALOR R$ 134.509.669,20 R$ 92.020.231,10 R$ 42.543.805,92 R$ 24.301.494,00 R$ 103.748.390,00 R$ 1.721.426,49 R$ 243.920.204,00 R$ 25.265.374,10 R$ 2.622.061,00 R$ 1.580.000,00 R$ 15.701.209,83 R$ 2.212.226,90 R$ 5.602.192,97 R$ 6.004.154,00 R$ 6.387.498,50 R$ 60.000,00
Raios x de tempo real Raios x com filme Tenda de contenção Cordas e ganchos Braço robotico Carro de mão para antibombas Máscaras contra gases
R$ 3.696.000,00 R$3.628.800,00 R$ 1.897.664,51 R$ 1.800.000,00 R$ 676.839,30 R$ 128.888,88 R$1.566.000,00
Delegacia móvel
R$ 13.344.000,00
Armamento menos letal
R$ 70.214.900,44
Desencarcerador
R$ 1.697.136,00
Lanchas
R$ 2.400.000,00
Reboques
R$ 190.800,00
Conheça alguns desses produtos: Vídeo Wall - A Solução de Video Wall possibilitará a realização de reuniões com pessoas em diversos locais, por meio de uma experiência extremamente realista: imagens em tamanho real, ambientação das salas para que sejam similares em todos os pontos de presença e voz direcionada, dando a sensação de que o participante está, de fato, sentado a sua frente no local da reunião. Isso permitirá mais agilidade na tomada de decisões estratégicas, acarretando economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, além de auxiliar na comunicação entre todos os Estados-sede, órgão e instituições envolvidas nos Grandes Eventos. A transmissão de dados e vídeo é criptografada, permitindo a segurança na comunicação de voz e vídeo. Sistema Aeronáutico de Vigilância, Supervisão e Controle (Imageador Aéreo) - É um sistema integrado de supervisão aérea por imagens cujo objetivo é fornecer uma solução integrada para planejamento e controle de execução de operações de inteligência por meio da captura, transmissão e visualização em tempo real de imagens e dados obtidos a partir de uma aeronave e seu processamento e gestão. O sistema é constituído por três subsistemas principais: O Subsistema de Captação e Transmissão de Imagens das Aeronaves; o Subsistema de Recepção, Distribuição de Imagens e Informações; e o Subsistema de Planejamento, Comando e Controle das Missões. Plataforma de Observação Elevada (POE) - Permite às entidades de segurança pública e defesa civil condições de visibilidade privilegiada, em patamar elevado, de onde é possível estabelecer perímetro de observação ampla, facilitando a rápida identificação de ações criminosas ou perturbações, possibilitando a pronta intervenção dos agentes públicos na cena de ação. As câmeras instaladas nas plataformas seguem as mesmas linhas dos modernos equipamentos sistema de transmissão de imagens (sensor eletro-óptico, infravermelho e outros destinados a atividade ostensiva de policiamento). Sistema Integrado de Comando e Controle e Projeto Integrador -O Projeto Sistema Integrado contempla a integração de sistemas, bancos de dados, sistemas telefônicos, radiocomunicação, imagens das câmeras de vídeo monitoramento e comunicação entre todos os Centros de Comando e Controle (CICC), além do fornecimento de soluções que contemplam bens, serviços e sistemas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O Sistema Integrado possui a seguinte configuração básica:
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Infraestrutura de • Operações; • LAN (local área network); Telefonia; • Videoconferências; • Dispositivos Móveis; • Radiocomunicação •
Sistema Integrador; Sistema de Atendimento Despacho; Gerenciamento de eventos; Vídeo monitoramento; Inteligência; Solução de Suporte de TIC Segurança.
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