Jovem Socialista 446

03 EDITORIAL

“Os militantes da JS têm a responsabilidade de preparar o PS para os desafios do futuro”

06 APETECE DIZER

As reformas e o voto popular

Intervenções estruturantes por uma estratégia de crescimento.

JOVEM SOCIALISTA NÚMERO 446

Director Hugo Gaspar Equipa de Redacção Bruno Julião; Diogo Leão; João Gomes; Luísa Fernandes; Ricardo Nascimento; Vítor Reis

ORGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

CAMPANHA pág.5

DESPENALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ JS inicia Campanha pelo Sim no Referendo

> EVENTO

10º Encontro Nacional de Juventude pág.4

> CÁ POR DENTRO

Workshop sobre IVG em Almada pág.2

> RADIOGRAFIA

MJS/France à lupa pág.7

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Afectos Gulbenkian

Cá Por Dentro

por Ricardo Nascimento

A Fundação Gulbenkian vai criar um prémio internacional destinado a distinguir a personalidade ou organização que mais tenha realizado no sentido da promoção e defesa dos Direitos Humanos. O júri do prémio será presidido pelo Ex-Presidente da República, Jorge Sampaio.

Ségoléne Royal A única candidata feminina às Presidenciais Francesas, tem tido uma prestação acima do esperado nos debates televisivos, junto aos outros dois candidatos e domina as primárias no PS Francês, tendo obrigado os seus adversários a manifestarem-se sobre as suas propostas.

Investigação no Feminino Quatro mulheres com idades compreendidas entre os 29 e 33 anos, foram, no passado dia 26 de Outubro, premiadas com a medalha de honra L’Oreal para as Mulheres na Ciência, em consequência do trabalho de investigação desenvolvido no âmbito da Biologia e Engenharia Física.

PSD A performance da bancada do Partido Social-democrata no último debate sobre Interrupção Voluntária da Gravidez, caracterizou-se, lamentavelmente, pela omissão, ausência, falta de participação e nós diríamos mesmo, falta de interesse...

CGTP Esta força sindical parece estar a comprometer a sua unidade sindical e por consequência, a sua capacidade reivindicativa, quando cede a correntes partidárias (protagonizadas por agentes do PCP) dentro da própria organização.

Ehud Olmert O chefe do Executivo de Telavive firmou no passado dia 15 de Outubro uma aliança com um partido de extrema-direita que já afirmou pretender retirar à minoria Árabe a cidadania israelita, executar todos o deputados que dialogarem com o Hamas e bombardear centro populacionais palestinianos, mais um passo no sentido da intolerância e do terror.

& Desafectos por Luísa Fernand.

JS de Rio Maior realiza Jantar de São Martinho A Juventude Socialista de Rio Maior realizou o seu habitual jantar de São Martinho, no dia 11 de Novembro, que contou com a presença do secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, e de membros do secretariado nacional que, aproveitando o facto do XV Congresso Nacional do Partido Socialista ter decorrido em Santarém.

No jantar foram abordados diversos assuntos internos, bem como a Campanha pelo “Sim”, no referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Concelhias de Lisboa e Odivelas organizam debate sobre IVG

N

o passado dia 13 de Novembro, as Concelhias de Odivelas e Lisboa da Juventude Socialista organizaram um debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, no qual estiveram presentes aproximadamente 80 pessoas, e que contou com a presença do Secretário-Geral Pedro Nuno Santos. Num debate apaixonado, que durou cerca de 3 horas, ficaram mais uma vez claras as posições que sustentam cada um dos lados: a dignificação e a igualdade de direitos do lado do SIM, a demagogia e os conceitos contraditórios da parte do NÃO.

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EDITORIAL

Sobretudo

HUGO GASPAR

ORGANIZAÇÃO

Uma visão entre JS e autarquias

N

umerosas são as vezes em que os jovens que vamos encontrando ao longo do nosso percurso de vida, sejam eles nossos amigos, simples conhecidos, vizinhos ou colegas, nos colocam a seguinte questão: como intervém a Juventude Socialista, no seu todo, a nível autárquico?

Pergunta geralmente inocente e sincera, anseia uma resposta em linhas práticas sobre a nossa participação nas gestões municipais, mas que igualmente esclareça o busílis da questão, isto é, a passagem de aspectos e posturas ideológicas do papel para a obra desenvolvida nas diversas localidades de norte a sul do país.

Tentarei aqui dar uma das várias respostas possíveis a esta questão, pertinente de facto, e cuja resposta merece ser franca e livre de misticismos.

Abordando primeiro o assunto pelo seu lado funcionalista, importa dizer que a JS sendo uma juventude partidária, não tem candidatos em listas próprias, tem sim expressão nas listas do Partido Socialista. Internamente, a JS escolhe as pessoas a indicar para essas mesmas listas, que normalmente contemplam os diversos órgãos municipais, através de diferentes métodos para os diversos níveis que cabem às estruturas locais (para as assembleias e executivos das Juntas de Freguesia faz-se através da indicação do núcleo após reunião de secretariado ou assembleia-geral e para as câmaras e assembleias municipais normalmente através das comissões políticas concelhias e secretariados). É preciso dizer que muito se tem feito, a nível de núcleos e concelhias por todo o país para aumentar o número de jovens socialistas a participar neste processo. Na realidade que melhor conheço, Lisboa, conseguimos incluir, nestas últimas eleições autárquicas, cerca de duas centenas de jovens nas listas do Partido, o que até então não se verificava.

Após legitimados estes candidatos jovens para as listas do PS, vem habitualmente a parte mais difícil: fazer com que o Partido contemple no seu programa eleitoral propostas por eles indicadas, logo, propostas próprias da JS. Não devemos esconder essa dificuldade por vezes bem real. Pelo contrário, é útil para todos nós que se partilhem experiências nessa frente comum para juntos aprendermos a seduzir o Partido, fazendo ver que as nossas propostas conseguem ser sérias e bem construídas e que podem apontar um caminho a seguir não só nas políticas municipais de juventude mas também em todas as outras áreas respeitantes à gestão autárquica.

Eleitos os nossos camaradas, temos então uma participação da JS nas Juntas e nos órgãos camarários.

A partir daí se nos encontramos no exercício do poder é preciso cumprir com os programas eleitorais. Se, pelo contrário, estivermos na oposição é preciso fiscalizar as políticas seguidas e obviamente,

propor alternativas quando entramos em discordância. Tendo militantes da Juventude Socialista a exercer essas funções de norte a sul do país e arquipélagos, entendemos então que cada realidade é ímpar e como tal deve ser tratada com políticas locais apropriadas para cada um desses cenários mas nunca sem esquecer o contributo que a estrutura nacional pode dar a esses camaradas, responsáveis por nos representarem perante as populações.

Por isso, é justo e digno referir que a JS Nacional lançou vários desafios aos seus militantes. Primeiro proporcionou uma formação autárquica, credenciada e ministrada por uma reconhecida fundação, que teve azo em Maio de 2005 e abordou áreas imprescindíveis para o nosso desempenho enquanto jovens autarcas socialistas como a gestão financeira, a administração autárquica em si, a gestão urbanística e o marketing político.

Posterior à formação, decorreu no mês de Setembro o Encontro Nacional Autárquico onde, os militantes e dirigentes da JS foram chamados a discutir e debater os conteúdos do Manifesto Autárquico de 2005 da Juventude Socialista, à semelhança do que foi feito a nível do PS. Dessa mesma apresentação e debate do Manifesto, surgiram com certeza novas ideias e novas propostas para cada realidade local, mas acima de tudo uma unidade: linhas mestras e propostas concretas, subscritas a nível nacional por todos os candidatos jovens que se apresentaram ao escrutínio eleitoral.

Não menosprezando as diversas propostas contidas no manifesto, gostava de dar ênfase à da implementação de orçamentos participativos nas autarquias. Proposta ousada pela natureza do sistema vigente, interpreta e resume o sentimento geral dos jovens socialistas: a descentralização positiva, dando uma palavra fortíssima às populações por si só na delineação do futuro da sua terra.

Por último e já passadas as autárquicas de 2005, a JS Nacional esforça-se por conseguir refundar a ANJAS (Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas). Tarefa essa que foi desempenhada com sucesso e dotará a JS de um espaço próprio para a interlocução entre autarcas eleitos e candidatos, sem esquecer que pretendemos que seja também uma plataforma importantíssima para qualquer discussão sobre políticas locais das mais diversas naturezas.

Com tudo isto, a Juventude Socialista revela que é uma organização disposta a acompanhar os seus camaradas ao longo das diversas fases do processo autárquico e que, como um todo, intervém na formação dos seus autarcas, no debate das suas propostas e preocupa-se assim em aumentar a qualidade das nossas políticas de forma a aumentar a qualidade de vida das populações.

Se todas as Jotas fossem assim...

por Diogo Leão

diogo.leao@juventudocialista.org

Direor Jovem Socialista hugogaspar@ncabo.pt

A Oportunidade é mesmo Agora Escrevemos este editorial com um indisfarçável orgulho, alguns dias que estão passados após o XV Congresso do Partido Socialista.

A presença substancial de militantes da JS, eleitos como delegados, e as inúmeras palavras de apreço, consideração e solidariedade que foram dirigidas a nós, jovens socialistas, são a prova inequívoca da força que a Juventude Socialista representa dentro do Partido Socialista, mas sobretudo a garantia de que não só o presente, mas também o futuro, estão bem entregues.

Mas sejamos claros e pragmáticos: o Partido Socialista enquanto partido de poder, progressista e reformista, no qual a maioria dos portugueses se identifica, só poderá aspirar a continuar a sê-lo para as futuras gerações, se souber aproveitar os quadros jovens que tem, tendo estes a responsabilidade de preparar o PS para os desafios do futuro. Este é o grande desafio, o progressivo e natural testemunho geracional, que se avizinha, e que em alguns casos, nem sempre é fácil.

No que à Juventude Socialista diz respeito, a três décadas de história correspondem dois elementos identificativos de génese: a formação ideológica e sobretudo de carácter dos milhares de militantes que passaram pela Jota, mas sobretudo a inquestionável demonstração de maturidade nas nossas lutas, nas nossas reivindicações, que foram sempre as lutas e as reivindicações que marcaram a juventude na sua época.

Este saber interpretar e ser consequente através da nossa acção politica, é não só uma garantia para o Partido Socialista, mas também para todos os portugueses, e sem dúvida, a principal razão para que a Juventude Socialista seja a maior organização de juventude do país.

Os militantes da JS do presente têm consciência de que fazem parte de uma estrutura, que tem como principal herança o ter ocupado sempre a linha da frente: pela Democracia, pelo emprego para os jovens, contra o armamento nuclear, por um Ensino Superior acessível a todos, por um Timor-Leste independente, pela introdução e dignificação do estatuto do trabalhador-estudante, por uma sociedade que respeite as suas diferenças e minorias, entre tantas outras.

Com maior ou menor êxito, para cada geração de jovens socialistas, estas foram, provavelmente as maiores lutas politicas das suas vidas.

No entanto, existe uma, que atravessa transversalmente a nossa história, e que é sem dúvida A luta da Juventude Socialista: a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Hoje como nunca, a sociedade portuguesa poderá dar provas de que é mais madura e que respeita as suas mulheres, e que através deste acto, garante às gerações futuras uma vivência assente em princípios de justiça e igualdade.

Cabe-nos a nós, enquanto jovens socialistas, e honrando todos aqueles ao longo destes 30 anos lutaram pela IVG, encetar todos os esforços para que o resultado do Referendo que se avizinha seja apenas um: Sim. Não nos restam dúvidas, de facto a oportunidade é mesmo agora!

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JS INICIA CAMPANHA PELO SIM NO REFERENDO

D

A realização de interrupções fora do quadro de segurança dos estabelecimentos de saúde, situação que coloca em perigo a vida da mulher e que se aproxima perigosamente dos cenários de subdesenvolvimento a que frequentemente assistimos comodamente do alto da nossa modernidade, é prática que condena a mulher a recorrer a um aborto num país estrangeiro, ou num vão de escadas, um país ainda mais estrangeiro!

e acordo com o Secretariado Nacional, a campanha da JS pela Interrupção Voluntária da Gravidez é lançada esta semana com o descerrar de um outdoor com a imagem de campanha no Marquês de Pombal.

Esta campanha marca o início de uma defesa incondicional e amplamente pública de uma das mais importantes bandeiras do mandato actual, daí que se revista de um interesse particular e de uma merecida atenção expectante por parte de toda a estrutura da Juventude Socialista. Esta campanha concretiza-se em diferentes iniciativas e tem como principal objectivo envolver toda a estrutura, pois será esta força a principal motriz de um esclarecimento oportuno e urgente. Estão previstas diversas actividades no decorrer da semana, nomeadamente a distribuição de panfletos, flyers, autocolantes, designadamente acções de rua, assim como a distribuição de argumentários pelas estruturas. A campanha fará um esforço por levar a cabo iniciativas com os militantes de todo o país e estima que até Dezembro todas as estruturas tenham já realizado actividades relacionadas com esta campanha.

Este projecto de lei é um projecto da JS e estamos felizes por estar novamente a propor à consideração da população portuguesa um assunto que já encontrou soluções legítimas em grande parte dos países pertencentes à União Europeia. A JS entende que esta campanha é o momento por excelência para transmitir a mensagem, admiravelmente concretizada nas palavras do Secretário-Geral na sua intervenção no Congresso Nacional do PS em Santarém, de que este referendo não é uma segunda oportunidade, é a oportunidade.

A alteração do quadro legislativo referente à interrupção da gravidez percorreu um longo caminho,

cujo início data de 1984, os novos projectos só foram levados a Assembleia em 1997. Foi no entanto, esta proposta que foi levada a referendo em 1998, referendo marcado pela elevada taxa de abstenção, o referendo que se aproxima constitui um desafio principalmente à taxa de abstenção observada. Neste sentido e concomitantemente à campanha lançada agora pela JS, vai ser lançada brevemente uma campanha de recenseamento eleitoral e que incidirá sobretudo junto de jovens universitários, a questão do recenseamento é, como todos devemos concordar, um problema que não podemos ignorar sob pena de voltarmos a viver o mesmo desfecho.

A próxima consulta aos portugueses vai colocálos perante a pergunta que já foi votada em sede do Tribunal Constitucional e que tendo sido aprovada concretiza-se nos seguintes termos, “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. A par da divulgação desta pergunta, num esforço de tornar perceptíveis as suas implicações no sentido de um melhor entendimento, um entendimento mais informado, é imperativo também conduzir as pessoas ao entendimento de que a alteração que se propõe e que irá a referendo no próximo mês de Janeiro tem carácter de excepção, ao contrário daquilo que tem sido propagandeado pela campanha pelo não, onde as alterações propostas à lei sobre a interrupção voluntária da gravidez se apresentam como panaceia para todas as irresponsabilidades e alegadas inconsequências.

Os argumentos adoptados a favor da despenalização são três e focam aspectos diferentes de uma realidade que se afigura, em pleno século XXI, inexplicável e insustentável. Em primeiro lugar, a resposta de um Estado actual e atento, não pode passar pela criminalização cega aos diferentes contextos, principalmente quando esta criminalização não reúne

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o consenso no seio da sociedade civil. A realização de interrupções fora do quadro de segurança dos estabelecimentos de saúde, situação que coloca em perigo a vida da mulher e que se aproxima perigosamente dos cenários de subdesenvolvimento a que frequentemente assistimos comodamente do alto da nossa modernidade, é prática que condena a mulher a recorrer a um aborto num país estrangeiro, ou num

vão de escadas, um país ainda mais estrangeiro! E finalmente, mas de igual pertinência, o argumento de uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva que não pretende minimizar a importância da prática do planeamento familiar e cuja discussão sistematicamente desvia as atenções dos assuntos mais prementes na questão da IVG, mas que essencialmente remete novamente para a criminalização

do recurso à interrupção voluntária da gravidez.

Este é o momento, o momento que exige todos os esforços, toda a concertação, todo o consenso, toda a unanimidade, porque este é o momento que representa, como diz Pedro Nuno Santos, “a maior batalha da vida” da organização.

por Luísa Fernand

luisa.fernand@juventudocialista.org

Workshop sobre IVG co-organizado pela JS foi enorme sucesso Nos passados dias 27, 28 e 29 de Outubro decorreu um Workshop co-organizado pela JS, sob o tema da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em Portugal, onde se inscreve o desafio do Referendo à IVG. As organizações convidadas foram a Associação Jovens pela Paz; a Rede de Jovens para a Igualdade entre Homens e Mulheres; a Associação do Desenvolvimento Rural de Dão/Lafões que desenvolve um reconhecido trabalho, embora a título informal, junto de mulheres vítimas de violência doméstica; a Associação para o Planeamento Familiar (APF) que, juntamente com a JS, co-organizou o evento; a Marcha Mundial das Mulheres; os Médicos pela Escolha e claro está, a JS. Não podemos deixar de fazer um breve apontamento cujas considerações deixo ao vosso critério, sobre aquelas organizações que havendo sido convidadas não puderam comparecer, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e o Bloco de Esquerda.

As entidades formadoras que contribuíram para o enriquecimento de todos aqueles que tiveram o privilégio de participar no Workshop foram os Médicos pela Escolha, cujos esclarecimentos foram essenciais e muito oportunos; a APF e a IPAS, uma organização não governamental com acção em vários países, com o objectivo de contribuir de forma activa para a melhoria das condições de assistência à saúde reprodutiva da mulher, tendo promovido, ambas as organizações, um debate de ideias honesto e seguramente pertinente.

O objectivo deste Workshop passava por uma oportunidade de aprendizagem, formação e treino em temáticas relacionadas com o aborto dos pontos de vista mais diversos, permitindo aos participantes a aquisição de uma perspectiva globalizada e a promoção da confiança e trabalho de rede entre pessoas e organizações.

Os grandes objectivos da JS passavam por conciliar argumentos e conceitos sobre a IVG no sentido de encontrar e formalizar o argumento que queremos transmitir e com o qual queremos trabalhar quando nos dirigirmos à comunidade externa à estrutura, assim como adquirir técnicas e estratégias de melhor comunicar este argumento eficazmente. Os argumentos da JS estão fundamentalmente relacionados com a questão da Saúde Pública, da Justiça Social e da Justiça no que concerne à não criminalização da mulher. Não procuramos argumentos facilmente contestáveis dai que não queiramos recorrer a argumentos extremistas, o objectivo é reunir o máximo de posturas que conseguirmos sob uma natureza de co-ajuda.

O workshop foi pensado para um público de 30 pessoas, a JS teve um papel fundamental na organização do evento, tendo conseguido, apesar do número ainda expressivo de entidades presentes, que 20 dessas 30 pessoas, fossem membros da JS. Destas 20 pessoas estiveram presentes pessoas do Secretariado Nacional responsáveis pelo pelouro, representantes de quase todas as Federações e a inestimável presença do Secretário-geral Pedro Nuno.

Muitos dos obstáculos que esta campanha vai encontrar, ganharam forma no desempenho de pequenos, mas muito interessantes, exercícios. Num exercício simples, pediu-se aos participantes que expusessem numa cartolina dividida ao meio, os símbolos e/ou entidades a favor ou contra, que encontrassem nos meios de comunicação disponíveis para o efeito, a saber, jornais diversos. Em consequência deste pequeno exercício, constatámos que a cobertura dos meios de comunicação é mais extensa a favor dos argumentos contra, esta constatação tornou-se imediata perante a evidência de uma projecção sintomática que seguramente precisamos de reverter.

Um outro exercício extremamente didáctico foi a construção de respostas concretas aos argumentos contra. Um destes argumentos surge recorrentemente e concretiza-se na ideia de natalidade e nos riscos que as alterações à IVG podem significar em termos demográficos, a este argumento respondemos que queremos crianças, queremos muitas crianças, mas queremos as crianças que as mães também querem!

O encontro foi pautado por argumentos que visam fundamentalmente os direitos da mulher, mas existem outros direitos a ter em conta, os direitos da criança. O direito à criança nascer num ambiente que reúna as condições mínimas e essenciais ao seu desenvolvimento saudável, o direito à criança de nascer num ambiente desejado, o direito à criança de crescer num ambiente favorável à concretização das suas aspirações, dizemos sim pela vida, pela vida da criança com condições e este argumento não pode ser toldado pelo argumento hipócrita e sem soluções do não, pela vida!

A troca de experiências e ideias que o Workshop proporcionou foi extremamente útil na concretização de alguns problemas que esta campanha irá encontrar. Um destes problemas materializa-se na grande vantagem daqueles que apresentam os argumentos da oposição e que se deve ao facto destes se encontrarem organizados e concertados, enquanto os organismos pró-escolha se encontram ainda divididos e a desenvolver trabalho independente, e este tem que ser um assunto onde a união faz a força! O facto deles estarem organizados faz com que nós sejamos constantemente induzidos à resposta, ao invés de estarmos a desenvolver um esforço no sentido da nossa própria organização, dai que seja fundamental que nos munamos dos instrumentos necessários para sermos nós a dirigir este debate e que este se realize nos moldes que nós pretendemos.

Outros problemas dizem respeito a questões de rigor e definição do público-alvo, aqui, receberam alguma atenção os movimentos religiosos e a classe masculina.

Não podemos confundir a Igreja Católica com movimentos católicos porque existem movimentos que não se assumindo pelo argumento pró-escolha, também não se assumem pelo contra, ao definir por eles, ao imputar-lhes uma direcção, estaremos não só a ceder a estereótipos, como também e principalmente, contribuindo para lhes dar uma oportunidade de se definirem assumidamente pelo contra, negligenciando o seu potencial de ajuda.

Existem erros que não podemos cometer por força de comprometer o esforço desta campanha!

Existe também a ideia de que os homens estão pouco mobilizados e sensíveis à causa, parece haver uma crença masculina de que terão pouco a ver com a questão do aborto, a perspectiva deles não é a da co-responsabilidade, mas antes a da solidariedade, solidariedade a uma causa que não é a deles. Talvez este seja um apontamento importante quando pensarmos nos contornos práticos que a campanha pró-escolha deverá e irá assumir.

Os aspectos debatidos no âmbito deste workshop foram bem mais vastos do que aqueles aqui expostos. Independentemente do que foi discutido, não podemos perder de vista que estão no Plano do Governo, medidas de prevenção relacionadas com a Educação Sexual e com o Planeamento Familiar, mas a verdade é que estas medidas não resolvem no imediato o problema que permanece ainda por resolver, o problema da mulher tida como criminosa, o problema da mulher que coloca a sua saúde em risco recorrendo ao aborto clandestino, este problema é real e exige ser assumido! Transpirou desta grande iniciativa que dentro da estrutura já estamos convencidos de que este é o momento oportuno e ideal no sentido da mudança, urge agora a necessidade de enviar a mensagem da melhor forma para quem está lá fora. por Luísa Fernand

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APETECE DIZER...

ANÁLISE

As reformas e o voto popular O Governo assume, diariamente, o epíteto de “reformista”. São diversos campos de intervenção e sectores da sociedade alvos de acções estruturantes. Algumas das medidas são bem ousadas aos olhos da exigente sociedade civil ou da comunidade sindical. por Bruno Julião

P

ara muitos, algumas até nem se compreendem bem uma vez que parecem não trazer benefícios. Se o Governo diz, afinal, que a economia nacional vai crescer ao ritmo da média da União Europeia, por que razão ainda não se viu esse objectivo cumprido?

A resposta será, pela mesma razão que um aluno de inglês no primeiro ciclo não fica a saber falar a língua após a primeira aula - tudo leva o seu tempo.

Dada a multiplicidade e proficuidade das intervenções a que assistimos, não é um exercício fácil seleccionar as mais relevantes ousadias em benefício do país. Mas, no sentido de perceber o que as une é necessário relembrar, sem grande critério, pelo menos, algumas delas: > O Governo é imperturbável na luta pela consolidação das contas públicas.

O OE para 2007 prevê uma redução significativa do défice público, sendo que o investimento não desaparece: por exemplo, o PIDDAC aumenta 3,1% em relação a 2006; > O programa de reestruturação (PRACE), o regime de mobilidade, o programa Simplex, a aposta na qualificação dos recursos humanos, na informatização e acesso online aos serviços (...) vai mudar, de vez, a face da Administração Pública; > As novas Leis das Finanças Locais e Regionais garantem a coesão territorial e a solidariedade, o reforço da autonomia local e, principalmente, a credibilização do poder local/regional. Em particular, o controle do endividamento do poder local/regional não foi proposto para ganhar votos. É bom que ecoem “bastas” na cabeça do potencialmente xenófobo Jardim, pois ninguém tem o direito, por birras ideológicas ou por outra razão qualquer, de sabotar a unidade nacional e é importante combater o Carnaval nacionalista que continua no grupo parlamentar do PSD do hemiciclo madeirense. O endividamento descontrolado é, aliás, um problema das famílias, sendo que esta medida assume, neste sentido, também um carácter pedagógico; > O Programa Nacional de Juventude calendarizou a realização de um diagnóstico minucioso acerca da situação dos jovens para depois se agir em conformidade; > Os números do desemprego já estagnaram concomitantemente com o aumento dos índices de confiança das empresas; propõe-se a reforma da formação profissional, cria-se o netemprego, o inovjovem (...); > Em 2007, começa a construção da maior central solar do mundo, em Moura.

Aposta-se na energia eólica e estuda-se o aproveitamento do movimento das ondas/marés. Pretende-se que a nossa dependência energética, um dos mais graves problemas do país, diminua. É a garantia de um desenvolvimento sustentável e provas da existência de uma estratégia nacional para a energia; > Entre muitas medidas no domínio da Segurança Social, a nova fórmula de cálculo e a actualização das pensões em função do crescimento da economia e da inflação são medidas que promovem a sustentabilidade do sistema; > O transporte ferroviário de alta velocidade é aposta inevitável, até porque, num contexto de crescente mobilidade profissional de jovens no espaço europeu, se torna fundamental a ligação de Portugal à rede europeia de transportes.

A distância que une Lisboa à capital mais próxima é de 600km, enquanto que um raio de 350km à volta, por exemplo, de Haia, alcança um conjunto significativo de capitais europeias; > Protocolizam-se cooperações com instituições de renome internacional: o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University e a University Texas at Austin. Como tal, estimula-se o crescimento económico, reforça-se a capacidade científica, atrai-se novos talentos, promove-se o acesso a novos mercados, bem como a emergências de empresas portuguesas de base tecnológica. Em Grândola, projecta-se um Centro de Ciência Viva. Mais emprego, investigação, inovação ou partilha de recursos para empresas. Este tipo de projectos terá, desejavelmente, impacto no desenvolvimento do tecido empresarial.

Há algo que une tudo isto: todas estas medidas terão efeitos a médio/longo prazo. Elas contrariam o tão exigido imediatismo de resultados, pois não é esse o objectivo, tratando-se, com efeito, de provas irrefutáveis de um apego efectivo à causa pública sem fins eleitoralistas e são, acima de tudo, estruturantes. Há uma

estratégia de crescimento montada. Um dos erros das políticas dos vários governos até hoje foi precisamente a implementação pouco ambiciosa de medidas de visão curta. Este Governo opõe-se fortemente essa atitude e com isso, por vezes, divide opiniões. No entanto, ao avaliarmos esta legislatura, é importante reconhecer esta vontade em realmente mudar o país, combatendo lobbies, vícios instalados, esbanjamentos (...), sem medo das eleições.

Talvez o voto popular decorra, em grande medida, do tal imediatismo. Este elenco governativo ousa enfrentar esse risco, mas o mais interessante é que as pessoas têm compreendido esta missão. Dada a qualidade do executivo e despojados que estamos de oposição de jeito que se esgota a sound bytes populistas que desesperadamente procura ouvintes, talvez seja raro este momento de harmonia significativa entre a opinião publicada e opinião pública (recentes estudos de opinião indicam uma nova vitória do PS em caso de eleições legislativas).

Por seu turno, é habitual a ânsia dos jovens, legitimamente menos pacientes, em exigir resultados imediatos, mas cabe a eles entender que serão, igualmente, os grandes beneficiados por estas políticas.

O momento de difícil governação produz um aumento inevitável do grau de exigência da população, sendo que Governo não é incólume a críticas. E por isso, só uma nota final, depois da notícia na qual se alude a Portugal como um país fortemente prejudicado pela corrupção, com uma média de 13 crimes diários que movimentam 9% da riqueza do país, urge apoiar João Cravinho no seu combate a um dos mais graves motivos do atraso nacional. E, por outro lado, não desleixar, por exemplo, os combates à sida e à tuberculose ou multiplicar as taxas/impostos na área da saúde. Já que somos socialistas podemos evitar políticas de uma tecnocracia abusivamente economicista.

INTERNACI NAL 07 SÍNTESE DE UM CASO PRÁTICO

Hungria Responsável A coligação que governa a Hungria, liderada pelos socialistas, pôs em marcha medidas de contenção orçamental para pôr cobro ao défice e equilibrar as contas públicas, à semelhança de Portugal, mas a oposição de direita, em concertação com a extrema-direita xenófoba, com sede de poder, tem outras ideias e tenta sabotar a implementação das reformas necessárias para a manutenção de um Estado solidário.

F

o passado dia 12 de Outubro teve lugar em Lisboa uma manifestação de cariz nacional, que reuniu milhares de pessoas descontentes com algumas políticas que surgem da governação do país.

Foi com surpresa que no passado mês de Setembro qualquer um de nós que abrisse um qualquer caderno de internacional de um qualquer jornal deparava, atónito, com as recorrentes manifestações, violentas, na capital húngara, Budapeste.

No centro do desagrado popular estaria o seu primeiro-ministro, Ferenc Gyurcsany, que após divulgação na comunicação social de declarações suas, proferidas no interior do seu partido – partido Socialista húngaro – onde declarara, diante das cúpulas, que mentiu deliberadamente ao povo durante a campanha eleitoral, transmitindo informações erradas acerca do real estado das finanças públicas húngaras, ocultando a preparação de medidas duras no combate ao deficit, que não adiantaria estar a falar em reformas quando estas propostas seriam derrotadas nas urnas. A mensagem caiu que nem uma bomba junto dos eleitores, numa explosão obviamente exponenciada pela comunicação social local e pela oposição, especialmente à direita.

A mentira nunca foi boa conselheira, mesmo querendo implementar reformas e neste caso transforma-se em desconfiança para o povo que elegeu um político.

A Hungria entrou para o espaço comunitário em 2004, no último alargamento. Estava há 17 anos atrás integrada na área de influência comunista, orbitando em volta da União Soviética, com um mercado fortemente centralizado e controlado, sem iniciativa privada ou apenas incipiente, sem democracia e sem liberdade individual.

A Hungria, actualmente, tenta adaptar-se ao mercado global, e ao espaço livre de pessoas, cultura e capitais que é a União Europeia.

A política económica europeia obriga a uma forte contenção orçamental da Administração Pública dos Estados, como os portugueses bem têm presente, com o fim de reduzir o défice das finanças públicas e permitir a manutenção de uma política financeira europeia sustentada e sustentável, cuja moeda se pretende forte, mas também para permitir a manutenção do sistema de segurança social e do estado providência, ainda que reduzido, mas mais justo quiçá.

O déficit público da Hungria era até há pouco superior a 10% do Produto Interno Bruto. Muito superior ao deficit português, que mesmo assim obrigou a governação Sócrates a introduzir reformas profundas

na administração do Estado, aumentando impostos e cortando em gastos absurdos e outros mais polémicos, numa política de austeridade.

A mesma política austera que Gyurcsany teve que seguir para poder satisfazer Bruxelas e para garantir um futuro com possibilidade de pagamento de reformas e de outras atribuições da segurança social. São requisitos básicos na manutenção da União e de um Estado.

Gyurcsany tem pela frente a tarefa árdua de reformar uma administração pública, reformar um sistema fiscal, e procedeu já ao aumento de impostos - uma das mais polémicas medidas e que maior desagrado à população tem causado.

O Fidesz, o maior partido da oposição, juntamente com a extrema-direita, nomeadamente o MIEP, que tampouco tem representação parlamentar e se caracteriza por ter nas suas linhas programáticas questões como a defesa do anti-semitismo e a xenofobia, almejaram trazer para as ruas elementos destabilizadores e violentos que levaram a cabo manifestações que resultaram em graves distúrbios, como confrontos com a polícia, ou até a ocupação e vandalização da sede da televisão pública, enquanto exigiam a demissão do governo e a convocação de eleições legislativas. Com o aproveitamento mediático destas manifestações e com a utilização abusiva do argumento das declarações de Gyurcsany, o Fidesz tirou proveito e venceu as eleições regionais – ganhou em 18 das 19 regiões húngaras.

A oposição húngara, de forma irresponsável, tenta que o governo caia, chamando às ruas hooligans, ignorando o esforço orçamental que os governantes pedem ao povo para cumprir e equilibrar as contas.

As reformas são para levar até ao fim, de modo a garantir uma melhor distribuição da riqueza, e a existência de um estado social. Gyurcsany já garantiu que não se demitirá, nem deixará para outra altura as reformas necessárias, não obstante de ter para si o ónus da impopularidade crescente do partido socialista e da coligação que dirige os destinos da Hungria. Mesmo assim, no princípio de Outubro foi-lhe dado um voto de confiança por larga maioria no parlamento.

Quem acabou por se demitir foi a oposição húngara, demitiu-se dos seus encargos, tanto no estado do país, como do futuro sustentado que se pretende para a Hungria, e que se refugia na grosseria e no subterfúgio das declarações polémicas de Gyurcsany para chegar ao poder e impedir que as propaladas reformas se concretizem, tentando encarrilhar pelo caminho mais simples – o da irresponsabilidade.

por Vior Reis vitor.reis@juventudocialista.org

MJS Nome Mouvement de Jeunes Socialistes / France Website www.mjsfrance.org N.º de Militantes 6 mil Secretário-Geral da actualidade Razzye Hammadi Data da Fundação Apesar de historicamente, remontar, ao inicio do século XX (1905) o movimento jovem socialista, a MJS teve o seu Congresso Constituinte em Novembro de 1993 em Avignon.

Orgânica: A MJS organiza-se a nível local, federativo e nacional. As estruturas locais (correspondentes aos nossos núcleos), chamam-se “Le Groupe” podem ser de âmbito geográfico, ou podem corresponder a um núcleo de escola, temático ou de empresa. Têm 2 órgãos. O Executivo, “Bureau” que corresponde ao nosso Secretariado, que tem obrigatoriamente um Coordenador e um tesoureiro.

Tem, também, um órgão deliberativo, A assembleia geral. As Federações correspondem ao departamentos administrativos franceses.

As Federações têm uma Assembleia Geral que reúne todos os militantes inscritos na área da Federação.

Esta Assembleia Geral elege um órgão executivo (“Collectif Fédéral”) que tem como representante um Animador.

A nível nacional a MJS tem como órgão máximo o Congresso Nacional que reúne os delegados das federações de acordo com uma proporcionalidade estabelecida nos Estatutos. Este Congresso elege o Presidente da organização, que por sua vez propõe ao Congresso Nacional uma lista para o Bureau (equivalente a um misto da nossa Comissão Nacional e da nossa Comissão Política Nacional).

Este Bureau elege o Secretariado do Bureau (órgão executivo da estrutura).

A MJS tem ainda o Conselho Nacional, órgão não electivo onde têm assento os membros eleitos em Congresso (Bureau, Presidente, Comissão Nacional de Arbitragem) e representantes das Federações.

São, ainda órgãos da MJS a Comissão Nacional de Arbitragem (órgão jurisdicional) e a Comissão Nacional de Contas. Existe, ainda, um Conselho Regional que se reúne para discutir temáticas regionais de diversos departamentos. O Conselho Regional é constituído pelas Federações abrangidas pelos assuntos em discussão.

Principais bandeiras políticas na actualidade: Direitos Sociais; Um tratado constitucional europeu diferente; Habitação para os jovens; Direitos das minorias; Luta contra a precariedade do emprego jovem.

POSIÇÃO RELATIVAMENTE A: Interrupção Voluntária da Gravidez: A favor Casamento entre pessoas do mesmo sexo: A Favor Liberalização das Drogas Leves: A favor

PARA QUEM SE QUESTIONOU DE QUE É QUE ERA O PROGRAMA PUBLICADO NA ÚLTIMA PÁGINA DA EDIÇÃO PASSADA DO JOVEM SOCIALISTA