Jovem Socialista 455 by Juventude Socialista

03 SOBRETUDO 03

Uma escolarização iniciada cedo é sinónimo de igualdade de oportunidades

077 INTERNACIONAL

Vladimir Putin exerce um poder quase ilimitado nesse país-continente que é a Rússia

JOVEM SOCIALISTA NÚMERO 455

Director Bruno Julião Equipa de Redacção Diogo Leão, Luísa Fernandes, Pedro Sousa, Vítor Reis, Tiago Barbosa Ribeiro

ORGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

HABITAÇÃO

JOVEM

> CÁ POR DENTRO

ONESES: O Ensino Superior na ordem do dia pág.2

JS Jsocialista 455.indd 1

> EDITORIAL

Os desaﬁos da emancipação jovem pág.3

> APETECE DIZER

Zimbabué: um país pobre e destruído por Gabriel pág.6

12/13/07 11:46:04 AM

Afectos por Luísa Fernand

luisa.fernand@juventudocialiﬆa.org

Austrália Kevin Rudd foi eleito, no passado dia 25, chefe do Governo da Austrália. A vitória expressou-se numa maioria absoluta e pôs fim a uma governação de coligação liberal e conservadora. Esta vitória implicará diferenças significativas ao nível das políticas internas e externas, nomeadamente no que concerne à adesão do Protocolo de Quioto (que já se verificou!) e à retirada do apoio a Washington e à sua luta cega contra o Iraque.

Referendo na Venezuela O cenário de derrota de Hugo Chávez no último referendo nacional foi uma derrota pessoal do governante. A sua declaração de derrota aponta para a existência de um espaço de liberdade de expressão que os venezuelanos vão tendo e que a opinião pública na sua maioria desconhecia ou para algum cinismo de quem se prepara para outro golpe? Para já a vitória do Não, soube bem.

António Costa Lisboa já se iluminou para o Natal, desta vez, de forma bem mais comedida. Apesar da pressão comercial que a época do ano exige, o executivo da Câmara de Lisboa demonstrou coerência e seriedade, permanecendo ﬁel àquele que foi o seu objectivo inicial: isentar a Câmara de todas as dívidas.

PCP A deputada Luísa Mesquita foi expulsa do PCP e acusada de pretender usurpar o seu lugar no Parlamento. O seu comportamento foi caracterizado como um “ostensivo incumprimento de princípios estatutários”, mas estes princípios não estão sequer previstos na Constituição, nem o papel do deputado é servir o Partido, mas o povo.

Nova Democracia Os mais recentes acontecimentos envolvendo adesões de militantes extremistas e declarações anti-semitas por parte do líder das Novas Gerações (a Jota do PND), colocam Monteiro numa situação bastante vulnerável. Não só o líder anda um tanto desinformado acerca do que se passa no interior do partido, como este se “apresenta” publicamente disponível para receber propostas de adesões de elementos cuja trajectória se iniciou no PNR.

PSD As diﬁculdades em se conseguir um consenso na Assembleia Municipal de Lisboa mostraram um PSD completamente dividido, sem rumo ou ideias a quem só interessa os jogos partidários. O seu líder, Luís Filipe Menezes, sai ainda mais fragilizado.

& Desafectos

JS Jsocialista 455.indd 2

Cá Por Dentro Luísa Fernand e Bruno Julião Sessão de esclarecimento sobre “O Novo Tratado Europeu”

concelhia de Vila Nova de Famalicão, organizou, no passado dia 23 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema “O Novo Tratado Europeu – Que Mudanças para os Cidadãos”. Foram oradores convidados o Deputado ao Parlamento Europeu, Dr. Manuel dos Santos e a professora Universitária, Cristina Aragão Seia (professora de Direito Comunitário). Esta sessão foi bastante concorrida, tendo contado com a presença de cerca de 200 pessoas, na sua maioria, jovens. A sessão foi rica em esclarecimentos, tendo a plateia ﬁcado a saber que depois de assinado e ratiﬁcado o Tratado de

Lisboa surgirá um novo sujeito de Direito Internacional que será a União, este irá conceder personalidade jurídica à actual Comunidade Europeia.

A JS Fafe realizou uma visita à Cercifaf

iniciativa iniciativa visava alertar para a necessidade de se promover a qualidade de vida e uma eficaz e justa integração na sociedade das pessoas portadoras de deficiência. O Secretário Geral da JS, Pedro Nuno Santos, também esteve presente para valorizar o trabalho de todos os que, diariamente, se dedicam a cumprir esses desígnios. A Cercifaf é uma instituição de referência de Fafe que permite a formação humana e profissional. De facto, como a sua própria Direcção sublinha, “a deficiência não é sinónimo de incapacidade”. Cerca de 79% dos jovens lá formados entram para o mercado de trabalho, o que comprova a grande competência dos formadores e formandos, bem como a confiança do mercado na educação e reabilitação de pessoas inadaptadas. Para o líder da JS – Fafe, Daniel Bastos,

“foi importante a Juventude Socialista assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deﬁciência no concelho de Fafe, porque assim alertou-se e sensibilizou-se a sociedade para a dignidade, os direitos e bem-estar das pessoas portadoras de deﬁciência. A JS – Fafe demonstra uma vez mais que é uma juventude de causas, valores e princípios de solidariedade”. De salientar que este dar-se-á, porventura, mais visibilidade a compromissos e actividades em prol da coesão social, na medida em que o Parlamento Europeu decretou o ano de 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades Para Todos. De salientar que este dar-se-á, porventura, mais visibilidade a compromissos e actividades em prol da coesão social, na medida em que o Parlamento Europeu decretou o ano de 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades Para Todos.

O Ensino Superior na ordem do dia

o âmbito da criação da Organização Nacional dos Estudantes Socialistas (ONESES) e fomentação da criação de Núcleos de Estudantes Socialistas nas Instituições de Ensino Superior, o Secretariado Nacional da JS reuniu mais uma vez, no passado dia 24 de Novembro, em Coimbra, com todos os responsáveis Federativos pelos pelouros da Educação e com os Núcleos de Estudantes Socialistas. Durante a reunião os responsáveis locais, distritais e nacionais realizaram o ponto de situação para a criação dos Núcleos de Estudantes Socialistas em todo País, assim como reﬂectiram sobre a posição e acção que a ONESES deverá ter no futuro. Ficou mais uma

vez reforçada a posição e a importância da ONESES para a JS e para os seus militantes, colocando-a como prioridade número um na agenda das Federações. A criação da ONESES partirá das bases, isto é, dos seus núcleos que por sua vez representarão a JS nas Instituições do Ensino Superior, devendo ser estruturas dinâmicas dos estudantes socialistas. A reunião serviu também para analisar a aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior nas diferentes Universidades e Politécnicos do País, assim como para fazer uma análise da Politica Educativa do Ensino Superior. Ficou ainda o compromisso de que a JS realizará o Encontro Nacional da Educação para os estudantes socialistas, no próximo Mês de Março.

12/13/07 11:46:07 AM

Sobretudo

EDITORIAL

Pré-Escolar: um tesouro a descobrir “Uma escolarização iniciada cedo pode e deve contribuir para a igualdade de oportunidades, ajudando a superar as diﬁculdades iniciais da pobreza, ou de um meio social ou cultural desfavorecido.”

oje em dia, grande parte do destino de cada um de nós, quer o queiramos quer não, joga-se num cenário à escala global. Imposta pela abertura das fronteiras económicas e financeiras, impelida pelas teorias do comércio livre, instrumentalizada pelas novas tecnologias da informação, a interdependência planetária não cessa de aumentar, no plano científico, cultural e político. Sentida de maneira confusa por cada indivíduo, tornou-se para os dirigentes uma fonte de dificuldades. A consciencialização generalizada desta “globalização” das relações internacionais constitui, aliás, em si mesma, uma dimensão do fenómeno. E, apesar das promessas que encerra, a emergência deste novo mundo, difícil de decifrar e, ainda mais, de prever, cria um clima de incerteza e, até, de apreensão, que torna ainda mais hesitante a busca duma solução dos problemas realmente à escala mundial. Aqui entra a Educação. À Educação cabe, entre muitos outros, o papel e a responsabilidade de ajudar a transformar interdependência real em solidariedade desejada. Deve, para isso, preparar cada indivíduo para se compreender a si mesmo e ao outro, através de um melhor conhecimento do mundo. A Educação é, hoje, e será, no futuro, o grande factor diferenciador entre os indivíduos, será a responsável pelo combate pela justiça e coesão social da sociedade global, será o sustentáculo de um mundo em que a articulação entre modernidade e sustentabilidade, é não só desejável como imprescindível. O ensino Pré-Escolar reveste-se, hoje, mais do que nunca, de uma importância central em todo o processo educativo. Estudos insuspeitos mostram, inequivocamente, que as crianças que beneficiam deste tipo de educação têm uma disposição mais favorável em relação à escola e correm menos riscos de abandonar prematuramente do que as que não tiveram essa oportunidade. Uma escolarização iniciada cedo pode e deve contribuir para a igualdade de oportunidades, ajudando a superar as dificuldades iniciais da pobreza, ou de um meio social ou cultural desfavorecido. Pode facilitar,

JS Jsocialista 455.indd 3

consideravelmente, a integração social de crianças vindas de famílias de imigrantes, ou de minorias culturais e linguísticas. Em Portugal, estamos no preâmbulo da discussão do possível alargamento do Ensino Obrigatório ao 12o. Ano. Não pretendendo, aqui, aﬂorar a oportunidade ou não da medida parece-me, no entanto, tendo em conta os números de abandono escolar durante o ensino obrigatório, importante perguntar, se o caminho não poderia ser outro ou se, pelo menos, a prioridade não deveria ser outra. As recomendações da Comissão Europeia passam, hoje, pelo alargamento do Ensino Obrigatório, ao ensino Pré Escolar. Este é visto como o “tesouro educativo” com mais potencial para corrigir assimetrias sociais e para potenciar o sucesso educativo das crianças. Hoje, é unânime para a comunidade educativa, que é entre os 3 e os 5 anos que as crianças têm uma especial predisposição para a aprendizagem. É o período em que as capacidades cognitivas e criativas das crianças lhes permitem absorver, a primeira e basilar aprendizagem que passa por aprender a aprender e a valorizar a forma como a criança vê e encara a escola. Só esta aprendizagem, essencial, permitirá que estas crianças, futuros jovens, olhem a escola como um instrumento imprescindível para a concretização do seu projecto individual e dessa forma a valorizem. Aí combateremos o problema do abandono e do insucesso escolar pois serão as crianças, elas mesmas, a querer a escola a tempo inteiro de modo a poderem potenciar os seus talentos. Este Governo tem trilhado o caminho de uma aposta cada vez maior no ensino Pré-Escolar, sendo sintoma disso o aumento exponencial de vagas nos próximos anos ao nível do mesmo. A nós, Jovens Socialistas, cabe-nos saudar a medida mas pedir mais. Estar um passo à frente e lançar a discussão sobre o alargamento do Ensino Obrigatório para o Pré-Escolar. Urge fazer da com que a Escola sejam os Alunos e os Alunos sejam a Escola. Este pode bem ser um contributo importante para isso.

Bruno Julião

Direor Jovem Socialiﬆa

bruno.juliao@juventudocialiﬆa.org

Os desafios da emancipação jovem Os jovens portugueses enfrentam hoje múltiplos desafios. Sejam eles relacionados com o (des)emprego, a precariedade laboral, o trabalho não remunerado, a habitação cara, a verdade é que a juventude portuguesa é, no panorama europeu, das que mais tarde se emancipa. As qualificações, cada vez mais elevadas, das novas gerações deverlhes-iam assegurar maior estabilidade laboral e financeira. Mas, não é assim. Em particular, as dificuldades em adquirir ou arrendar uma habitação é um dos entraves para acabar com a dependência dos pais e permitir a emancipação de um jovem casal. Nesta edição, reflectimos sobre esta matéria e, concretamente, sobre os apoios estatais existentes. O Sobretudo reflecte sobre o ensino Pré-escolar que talvez ainda não seja visto como um sub-sistema absolutamente fundamental na estrutura educativa nacional. Outros países que implementaram o Pré escolar obrigatório são os que apresentam melhores resultados no domínio do sucesso escolar. O PS tem utilizado o “Novas Fronteiras” para debater o país no mundo globalizado. A JS, como provámos na última edição, não fica indiferente a essa “atitude”, seja para pensar em criar um pais mais competitivo, seja para salvaguardar valores pelos quais sempre nos batemos e que estão em causa na Rússia e, principalmente no Zimbabué. Como tal, os espaços de análise política deste Jovem aludem à situação actual destes países.

por Pedro Sousa pedsousa@gmail.com

12/13/07 11:46:09 AM

PORTA 65: ARRENDAMENTO JOVEM É A MAIS RECENTE MEDIDA DO GOVERNO PARA A EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS por Vitor Reis vitor.reis@juventudocialiﬆa.org

“Para um jovem, comprar casa é muito complicado e dispendioso... O Porta 65 pretende ser uma alavanca para que o jovem que beneﬁcie deste programa possa, num primeiro momento da sua vida adulta, dar os passos ﬁrmes rumo à sua emancipação, à sua autonomização, de forma sustentada.”

stá actualmente em vigor o Decreto de Lei Porta 65 – Jovem. Esta é a mais recente medida lançada pelo Governo com o propósito de prover aos jovens ferramentas para a sua emancipação e autonomização. O actual Decreto de Lei substitui o muito requerido, contudo ineﬁcaz, iníquo e injusto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) que, após uma auditoria externa, revelou estar doente de diversos erros de gestão e de concepção. A emancipação dos jovens é hoje um tema que preocupa quase todos. Principalmente quem não tem pais ricos nem ganhou a lotaria. Não espanta ver jovens com 30 anos a viver ainda em casa dos pais. Não querem sair, não conseguem sair, não vêem motivos para sair. Lá fora os primeiros empregos são mal remunerados, muitos deles instáveis e precários, a recibos verdes, contratos temporários. Assim preferem continuar os estudos a procurar emprego. E, quando se empregam, precisam de tempo para sair, porque lhes falta vontade, coragem, ou apoio. Prolonga-se quase ad eternum a vida juvenil lá por casa. Poupa-se dinheiro e sempre se desfruta um pouco da liberdade da idade. A independência dos pais vai sendo adiada. O principal ponto de diﬁculdade prende-se, na realidade, com a habitação. Para um jovem, comprar casa é muito complicado e

JS Jsocialista 455.indd 4

dispendioso. Implica um compromisso para muitos anos junto de entidades bancárias, quando ainda nem se deram passos sólidos no emprego, quando os rendimentos são normalmente mais baixos, quando ainda há muito para gastar em formação e muito para viajar. O emprego para a vida é um conceito que está a desaparecer entre nós. Os jovens, especialmente os qualificados, tendem cada vez mais a buscar oportunidades, onde elas lhes parecem mais apetecíveis no imediato. Por isto mesmo, não raramente se muda de vida e de cidade, por vezes até de país, atrás de um sonho. Comprar casa poderia adiar indefinidamente o agarrar de uma oportunidade. Arrendar casa pode ser efectivamente uma forma de alcançar essa emancipação. As rendas são, por norma, mais comportáveis, para além de permitir uma maior mobilidade, podendo deixarse a casa sem questões de maior. No entanto, e principalmente nos grandes centros urbanos, o arrendamento continua a sofrer a pressão da especulação imobiliária, fruto, por vezes, da avidez dos senhorios, que fazem disparar os valores das rendas, quantas vezes para valores irreais. Ora, quem não possuísse aqueles factores de riqueza que já falámos atrás (pais ricos ou sorte ao jogo), não teria outra alternativa que não fosse ir adiando a saída da casa dos pais. Com o intuito de promover a autonomia crescente do jovens surgiu já há muitos anos o Incentivo ao Arrendamento Jovem, vulgo IAJ, que permitia que jovens até aos 30 anos beneficiassem

12/13/07 11:46:11 AM

de apoios estatais no arrendamento de casa. O governo PS acabou, contudo, com este incentivo. Pese embora o seu carácter positivo e útil, a dispendiosa fatia orçamental que dispunha, para além de ser superior a todos os demais programas de reabilitação urbana, servia para que outros beneficiários com rendas altas, os quais habitavam casas de qualidade muito superior, tivessem, também eles, acesso a esses apoios. Ora, a tipologia de habitação que era por vezes apoiada revelava, enfim, a injustiça da atribuição de elevados montantes que não cumpriam a sua função – ajudar jovens em processo de autonomização, e não jovens que não poderiam mais tarde, findo esse apoio, continuar a suportar as rendas respectivas, bem como outros casos em que afinal a ajuda não era, de todo, necessária. Reservando as respectivas diferenças e distâncias, podemos quase estabelecer um paralelo de efeitos perniciosos com o crédito bonificado para jovens, em que garbosos proprietários, há muito com idade ultrapassada para aproveitarem este tipo de incentivos, adquiriam habitação de luxo em nome dos seus jovens filhos, entretanto já saídos de casa. A concepção defeituosa e extremamente onerosa do IAJ levou à sua reformulação, de forma a criar um mecanismo mais justo e equilibrado, adaptado às novas necessidades, visando a coesão social e territorial e num regime de apoio sustentado, rumo a uma integração social dos jovens. Foi desta forma que se concebeu o Porta 65 – Jovem. Esta portaria regula o acesso aos incentivos estatais para o arrendamento, dando possibilidade aos jovens de acederem sozinhos, ou em regime de co-habitação, seja em casal, com família ou amigos, oferecendo ainda a uma majoração no benefício para o edificado em centros históricos ou zonas relativamente despovoadas. Bem, não nos poderemos nunca furtar à comparação com o IAJ, é inevitável. E esta comparação

JS Jsocialista 455.indd 5

tem muitas vantagens e algumas desvantagens, mas que, atendendo ao carácter da lei e à sua verdadeira função, se desvanecem. Para já, a principal questão levantada em relação ao novo modelo de apoio é que a errónea concepção do IAJ permitia que enquanto houvesse candidaturas ao subsídio este seria fornecido, nem que ultrapassasse o orçamento da entidade que geria a atribuição. Poderia até abranger mais jovens, mas tal não constituía uma forma sustentada de apoio, nem tampouco satisfazia os exigentes critérios determinados pelo Ministério das Finanças em termos de dotação orçamental. Aliás, face à contenção orçamental a todos exigida, e de forma muito rigorosa, este tipo de incentivo só poderia continuar se fosse devidamente regulamentado. Mas os pontos de melhoria são mais que muitos, destacando-se a possibilidade, como já tinha aventado, dos jovens poderem recorrer a esta subvenção do Estado em regime de co-habitação, seja em casal, com família ou amigos. Anteriormente, só o poderiam fazer isolados. Desde modo, podem juntar-se enquanto estudam, ou saindo de casa parental para trabalhar, em grupo, em casal e sozinhos. O Porta 65 foi pensado para que a tipologia da casa, juntamente com a dimensão do agregado sejam tomados em conta no valor do apoio. Ou seja, quantos mais jovens se candidatarem maior será a casa que necessitam, logo maior o apoio. O Porta 65 é atribuído em função da tipologia da casa e do número de jovens. Isto leva a que um jovem isolado não possa concorrer, por exemplo, com uma casa T5, o que indiciaria que nem precisaria de apoio, ou então que ﬁndo o apoio poderia não suportar a respectiva renda. Já 7 jovens em co-habitação num T5 podem requerer esse incentivo. Isto prende-se com a necessidade de adaptar o apoio a quem mais precisa. Por outro lado, uma vez que no anterior regime se havia veriﬁcado a existência de dispari-

dades de valores nas rendas, sendo estas superiores, na maior parte dos casos, à média da região, com o actual modelo a renda está limitada a um valor máximo para cada região, consoante a NUT III. Assim controla-se o valor fixado da renda, pois existem muitos senhorios a inflacionarem os preços das rendas em função da atribuição do IAJ e, por outro lado, discrimina-se positivamente os jovens de acordo com a região onde vivem, apoiando quem mais sofre com a pressão imobiliária. Quer isto dizer que, por exemplo, o apoio para um jovem residente em Lisboa será superior ao apoio concedido a um outro nas mesmas condições - tipologia de casa e rendimentos - em Serpa, dentro de determinados limites. Continuará a existir um limite máximo, e agora também mínimo, para os rendimentos dos jovens, porque os mais carenciados do apoio terão que ser salvaguardados, tal como ter-se-á que garantir a sustentabilidade deste apoio. Tal como continuará existir, em paralelo com o IAJ, uma taxa de esforço, que consagra uma relação entre os rendimentos e o peso que a renda tem nesses rendimentos, de forma a que, findo o programa de incentivo, o jovem beneficiário possa ter alcançado meios de subsistir sem apoios. Este programa consagra uma subvenção por 3 anos, com valores de apoio decrescentes, visando, naturalmente e sem criar choque, reforçar o processo de autonomização do jovem. Resta referir que acabaram também as longas horas em gabinetes a preencher papelada, pois este processo está disponível apenas on-line, em http:// portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/ Este incentivo não pretende ser um garante para o seu público. Pretende antes ser uma alavanca para que o jovem que beneficie deste programa possa, num primeiro momento da sua vida adulta, dar os passos firmes rumo à sua emancipação, à sua autonomização, de forma sustentada.

12/13/07 11:46:12 AM

APETECE DIZER...

{ AGENDA} Dia 10 de Dezembro Fórum Autárquico da Federação Distrital da JS do Porto Tema - A Nova Realidade do Poder Local: Que Futuro?

Dia 12 de Dezembro Assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais da UE 2ª Reunião da Rede Europeia da Criminalidade Reunião da Rede Judiciária Europeia

Dia 13 de Dezembro Cerimónia de Assinatura do Tratado de Lisboa

Dias 13 e 14 de Dezembro Reunião do Comité de Educação da UE

Dia 14 de Dezembro Conselho Europeu

Dia 14 de Dezembro A JS de Torres Vedras, vai realizar uma actividade intitulada “TORRES VEDRAS, UM CONCELHO PELA IGUALDADE”: 3o Debate: “Género e Orientação Sexual”

Dia 14 e 15 de Dezembro “Regionalização e Descentralização da Educação e Autonomia das Escolas” (Associação Europeia do Direito da Educação)

Dia 17 de Dezembro Conselho Europeu de Agricultura e Pescas Conferência sobre “O Futuro da Matemática na Europa”

Dia 19 de Dezembro Conferência Internacional Sobre Narcotráﬁco na Guiné-bissau Concerto de Encerramento da Presidência

Dia 21 e 22 de Dezembro Cerimónia de Abertura de fronteiras Schengen

Neste momento A JS de Fafe está a desenvolver uma campanha de recolha de roupas, brinquedos e livros para entregar a IPSS’s locais.

ANÁLISE

Gabriel do Zimbabué “Gabriel, como uma rocha, não manifesta emoções relativamente ao “seu” povo, nada faz para os ajudar, não se mexe perante uma situação dramática, resigna-se à sua existência porque não tem olhos... que consigam alcançar a paisagem para além do seu umbigo.”

A Desde 1980(!), quando eu nasci, que chamam a Robert Mugabe “presidente” ou “primeiro-ministro”. Estas nomenclaturas, em Portugal hoje associadas ao regime democrático, não têm o mesmo signiﬁcado no Zimbabué. Tenho até diﬁculdades em escrever o nome do dirigente acima citado, dado o número de atrocidades a ele associadas em notícias, relatórios... Por isso, chamarei apenas Gabriel, o seu nome do meio, ao representante máximo deste país. O cidadão zimbabueano sobre quem vos quero escrever é, portanto, o Gabriel. Em 1980, pouco depois da sua eleição para primeiro-ministro, o Zimbabué torna-se independente. Infelizmente, essa independência não foi sinónimo de paz, bem pelo contrário. As ambições políticas de Gabriel levam-no, inclusive, a combater antigos colegas de luta e a centralizar, cada vez mais, o poder, tornando-o mais presidencialista. Gabriel, cheio de orgulho, intitula-se hoje como “o mais consistente líder revolucionário de África”. O nacionalista Gabriel inventa restrições ao direito de voto, evita observadores independentes, persegue a imprensa e tortura quem de si discorda nos meios de comunicação. No fundo, limita os mais básicos direitos civis dos seus cidadãos. É o resultado de um extremismo ideológico que ataca, inclusive, os cidadãos brancos, por serem brancos. O Estado quer tomar conta de tudo, a tão propalada Reforma Agrária é levada a cabo,

os impostos aumentam, controlam-se os preços e, com efeito, o custo de vida. A inﬂação atinge valores inacreditáveis, mais de 1000%, arrasando o sector produtivo. Não há electricidade e uma vela custa dois ordenados! Faltam alimentos, combustível... O Zimbabué será, porventura, o país com o maior número de pessoas a viverem abaixo do limiar de pobreza. A fome, a sida, o desemprego devastam o território. As doenças, como a cólera, propagam-se. Zimbabué signiﬁca “Casa de Pedra”. Gabriel, como uma rocha, não manifesta emoções relativamente ao “seu” povo, nada faz para os ajudar, não se mexe perante uma situação dramática, resigna-se à sua existência porque não tem olhos... que consigam alcançar a paisagem para além do seu umbigo. Mas, nem tudo é miserável no Zimbabué. Gabriel possui uma mansão impressionante de bens e serviços dignos de um imperador romano. A cidade que é o seu palácio cheira a ouro e parece que brinca com a pobreza, que reina mesmo ali ao lado, junto às suas muralhas. Suspeita-se de corrupção, da ligação do seu Governo à venda de diamantes. A diplomacia, que fala o diplomatês, por vezes esquece-se de valores. Não podemos perder muito mais tempo porque um país está a morrer sem que as Cimeiras dêem por isso. Ontem já era tarde, não vai ser só difícil levar a esperança para aquele país. Gabriel pretende recandidatarse em 2008, já o anunciou. No parlamento, dos 150 lugares, o seu partido possui 147. Talvez ambicione atingir os 148.

por Bruno Julião bruno.juliao@juventudocialiﬆa.org

JS Jsocialista 455.indd 6

12/13/07 11:46:13 AM

INTERNACI NAL 07

As eleições no país do czar “Vladimir Putin exerce um poder quase ilimitado nesse país-continente que é a Rússia e estas eleições signiﬁcaram uma validação moral da sua intervenção política no país muito para além do seu mandato presidencial, que termina no próximo ano.” “Numas eleições claramente irregulares... as críticas são inexistentes ou muito mitigadas pela dimensão complexa de dois problemas na relação com a Rússia: o militar e o energético.”

As eleições legislativas russas do passado dia 2 de Dezembro conﬁrmaram a esmagadora inﬂuência de Vladimir Putin no país. O seu partido, o Rússia Unida, conquistou mais de dois terços dos lugares na câmara baixa do Parlamento (Duma). O Rússia Unida estará acompanhado apenas por mais três partidos que passaram a barreira dos 7% e conseguiram assim eleger representantes: o Partido Comunista (11,6%), que considera Putin demasiado «moderado», o Partido Liberal Democrático (8,2%), que elegeu um ex-agente do KGB acusado de assassinar Alexander Litvinenko, e o Partido Rússia Justa (7,8%), criado por Vladimir Putin para complementar a intervenção do Rússia Unida. Em rigor, nenhum partido efectivamente democrático conseguiu eleger um único deputado.

Vladimir Putin exerce um poder quase ilimitado nesse país-continente que é a Rússia e estas eleições signiﬁcaram uma validação moral da sua intervenção política no país muito para além do seu mandato presidencial, que termina no próximo ano. Putin está constitucionalmente impedido de se recandidatar ao Kremlin, mas o seu partido pode agora reduzir os poderes do presidente e fazê-lo eleger primeiro-ministro ou chefe partidário, podendo assim escolher o próximo candidato ao Kremlin. Em alternativa, com dois terços dos lugares na Duma, o Rússia Unida pode abolir os actuais limites presidenciais. Putin tem as cartas todas, dita as regras e distribui o jogo. Na prática, tudo lhe é permitido.

O conceito de «democracia soberana» de Vladimir Putin signiﬁca a impossibilidade do país evoluir para um sistema democrático de tipo ocidental, mantendo uma autoridade política que pouco se distingue de um autoritarismo formal exercido em nome da indivisibilidade da federação. E os russos, pela sua história, parecem ter boas razões para acreditar nisso. A taxa de popularidade de Putin é de 85% na Rússia; segundo um estudo do Centro Carnegie de Moscovo, pelo menos 15% da população gostaria que o actual presidente fosse líder perpétuo e mais de 45% pretende um terceiro mandato. É a clássica oposição entre segurança e liberdade: conscientemente, traumatizados por uma história recente de convulsões sociais e políticas, os russos preterem a liberdade em nome de uma «estabilidade» que lhes garanta menores margens de incerteza quanto ao futuro. Ao longo dos séculos, fruto de condições históricas precisas, o país nunca ﬁrmou um sistema democrático. Do czarismo à União Soviética, a Rússia nunca conseguiu desenvolver as estruturas sociais, culturais e políticas e que propiciassem o pluralismo político, a diversidade cultural e o respeito pelos direitos humanos. E o actual presidente russo, a todos os níveis, não deixa de integrar esse continuum.

JS Jsocialista 455.indd 7

Quando assumiu o poder, Vladimir Putin encontrou um país ainda mergulhado nas ondas de choque da queda da União Soviética. Durante a década de 1990, o colapso do comunismo significou também a ruína das estruturas do Estado russo, permitindo que a corrupção, a paralisia economia e a inépcia política alastrassem como mancha de óleo. No final dessa década, a economia do maior país do mundo em território era mais reduzida do que a da Holanda. Em 1999, a inflação chegou aos 127%. As máfias internas conquistavam cada vez mais espaço à autoridade do Estado. Menosprezada internacionalmente – um erro colossal da UE e os EUA –, a Rússia viu a sua antiga área de influência geopolítica ser absorvida pela NATO. As forças armadas entraram em ruína. Várias revoluções pacíficas, da Ucrânia à Geórgia, derrotaram forças pró-Kremlin. A esfera de poder identitário da Rússia foi diminuída em quase todas as dimensões. E é nesse contexto que foi ganhando espaço o restauracionismo nostálgico da «grandeza» da URSS que Putin tão bem soube aproveitar.

Com Putin e com os elevados preços do petróleo, a Rússia conseguiu ultrapassar alguns dos seus problemas. Para a maioria da população que apoia Putin, compreensivelmente, os custos não importam: o país recuperou o lugar simbólico de potência mundial com uma política externa condicionadora da UE e comummente oposta aos EUA e à NATO, as máﬁas foram disciplinadas, a economia cresceu exponencialmente, as forças armadas foram reequipadas e valorizadas com a retórica nacionalista dos tempos da Guerra Fria. Mas tudo isto implicou a criação de um sistema incompatível com a democracia política, como aliás a Internacional Socialista tem vindo a denunciar. Os opositores de Putin são perseguidos, presos ou mortos em circunstâncias obscuras (como Alexander Litvinenko ou a jornalista Anna Politkovskaia), vários empresários com ambições políticas foram desterrados para a Sibéria, a imprensa independente é virtualmente inexistente e a promiscuidade entre poderes é total. Os dispositivos de controlo ideológico do regime são também hegemónicos e, num país onde 85% da população não detém outra fonte de informação que não a televisão estatal dominada por Putin, uma sondagem publicada antes das eleições concluiu que 8% acredita ter visto candidatos do Partido Rússia aí debater, não obstante nunca ter existido qualquer único debate.

Para a Europa, como se percebe, os problemas são muitos na sua relação com a Rússia. Desde logo, é necessário encontrar uma política externa que fale a uma só voz. Numas eleições claramente irregulares, o governo alemão foi o único a afirmar que «[p]elos nossos padrões, as eleições não foram nem livres, nem justas, nem democráticas». A OSCE também denunciou irregularidades em massa. Porém, para a generalidade da Europa, as críticas são inexistentes ou muito mitigadas pela dimensão complexa de dois problemas na relação com a Rússia: o militar e o energético. Vladimir Putin recomeçou dos voos de bombardeiros estratégicos, abandonados por Moscovo no fim da Guerra Fria, e anunciou também a suspensão da Rússia do Tratado das Forças Convencionais na Europa. É uma resposta à progressão do músculo da NATO no Báltico que implicará uma solução negociada com uma Europa que tem de estabilizar as fronteiras do alargamento a Leste, justamente aquele que o Kremlin se habituara a entender como uma das frentes da Cortina de Ferro. Por outro lado, a dependência energética da Europa em relação à Rússia significa necessariamente uma dependência política: o antigo país dos czares fornece hoje 50% da energia consumida na UE. E estima-se que seja 70% em 2030. Se assim o entender, a Rússia pode literalmente congelar parte do Inverno europeu. E isso, como sabemos, acaba por ser bem mais determinante do que qualquer determinante democrática. Até quando?

por Tiago Barbosa Ribeiro t.b.ribeiro@sapo.pt

12/13/07 11:46:14 AM

A ECOSY É A ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DOS JOVENS SOCIALISTAS ACOMPANHA E PARTICIPA NAS CAMPANHAS QUE DECORREM NESTE MOMENTO EM

WWW.ECOSY.ORG Apesar do desenvolvimento económico do mundo, não se veriﬁca um proporcional aumento da qualidade de vida para a maior parte a população mundial. Decent Wok, Decent Life é uma campanha que pretende denunciar isso mesmo.

Como referimos na edição passada do Jovem Socialista, a situação na Birmânia deve ser acompanhada com interesse por todas as instâncias internacionais. A Ecosy não abdica de denunciar o que vai mal neste país de liberdades limitadas e lançou a campanha Free Burma.

CUT AIDS. Estatísticas da ONU revelam que novos surtos de infecção do vírus HIV se têm manifestado nos Estados Membros da União Europeia, particularmente no escalão etária entre os 15 e os 25 anos. A Ecosy defende o fácil acesso aos métodos contraceptivos.

Assina a petição sobre o cancro de colo do útero, para exigir a adopção de mecanismos de prevenção. Todos os anos na Europa 50.000 mulheres contraem a doença e 25.000 morrem.

JS Jsocialista 455.indd 8

12/13/07 11:46:16 AM