Jovem Socialista 462 by Juventude Socialista

03 EDITORIAL

Educação em Portugal

06 APETECE DIZER

Estudantes Socialistas Activos

07 INTERNACIONAL

A Educação na Europa

JOVEM SOCIALISTA NÚMERO 462

Director Bruno Julião Equipa de Redacção Diogo Leão, Luísa Fernandes, Pedro Sousa, Vítor Reis, Tiago Barbosa Ribeiro

ORGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

EDUCAÇÃO ACTUALIDADE E DESAFIOS

> AFECTOS E DESAFECTOS

Divórcio e Flexibilização pág.2

> CÁ POR DENTRO

Governo muda Porta 65 pág.3

> ÚLTIMA PÁGINA

Seminário sobre Educação pág.8

Afectos por Luísa Fernand

luisa.fernand@juventudocialiﬆa.org

Divórcio e flexibilização O Governo tem implementado alterações a diferentes níveis e apesar da ironia de uns e da hipocrisia de outros, a verdade é que muitos passos têm sido dados no sentido da desburocratização. No próximo dia 16 de Abril, será debatido em Parlamento um novo regime para os divórcios que irá acabar com a figura do divórcio litigioso, este processo é responsável não só por entupir os Tribunais, mas também por deixar imensas pessoas reféns a uma situação que apenas lhes causa desconforto. Num contexto completamente diferente, o Governo expressa também, através da revisão do Código do Trabalho, a vontade em introduzir o teletrabalho na função pública, o que a concretizar-se introduz uma clara flexibilização do horário de trabalho e que terá seguramente consequências de grande amplitude na vida dos funcionários públicos.

Emigração e Eleições Autárquicas As autarquias são estruturas, por natureza, de poder local, daí que a participação nas mesmas implique um grau relativo mas concreto de proximidade à realidade que cada uma delas vive. O PSD apresentou um projecto de lei que pretendia atribuir direito de voto e a possibilidade de ser eleito nas eleições autárquicas àqueles portugueses que residem no Estrangeiro. Naturalmente a proposta foi chumbada pelo PS e PCP, sabemos que existem actuações menos briosas por parte de alguns Autarcas, intervenções que roçam mesmo o laxismo, também sabemos que os candidatos às autarquias não o precisam de ser rostos conhecidos, mas parece-me que esta proposta ultrapassa os limites aceitáveis.

Zimbabué As últimas eleições decorridas neste País da África Austral continuam a preocupar todos os Estados democráticos, pela suspeita de inúmeras irregularidades mas também pela possível continuidade do actual regime. O país é governado em regime ditatorial desde a sua independência da Grã-Bretanha há apenas 20 anos e Robert Mugabe tem assumido com punho de ferro uma politica que defende ser mais justa para os seus conterrâneos. A verdade é que esta política colocou o país numa das maiores crises económicas jamais vistas, o índice de inﬂação é um dos mais altos do mundo e um país caracterizado por uma forte presença da subsistência agrícola, depende agora da ajuda alimentar de emergência.

& Desafectos

Cá Por Dentro JS Porto cria NESUP que organiza debate sobre “Ensino Superior: Associações académicas e Juventudes Partidárias”

Federação Distrital da JS Porto formalizou recentemente o Núcleo de Estudantes Socialistas da Universidade do Porto (NESUP). De acordo com Tiago Barbosa Ribeiro, da Federação Distrital da JS Porto, o NESUP representa “um avanço muito signiﬁcativo no que diz respeito à capacidade da JS intervir organizadamente no Ensino Superior. Dirigindo-se naturalmente aos estudantes socialistas, o NESUP recusa quaisquer lógicas instrumentais e procurará estabelecer desde o primeiro momento um compromisso de abertura crítica a todos os que se revejam nos princípios do NESUP e nele queiram participar, sejam ou não militantes da JS”. Mais ainda, a “criação do NESUP e a eleição do seus dirigentes, que trabalharão em profunda articulação com o secretariado distrital da JS, demonstram o dinamismo de toda a equipa da Federação. O NESUP foi um compromisso assumido pela Federação, assumimos essa prioridade e cumprimo-la”. Mafalda Duarte é a primeira Coordenadora desta nova estrutura. No dia 7 de Abril o NESUP organizou uma conferência subordinada ao tema ‘’Ensino Superior: Associações Académicas e Juventudes Partidárias’’ que contou com a presença dos oradores Jorge Cristino na temática das Juventudes Partidárias e Pedro Barrias no tema das Associações Académicas. Entre outros, foram abordados os seguintes tópi-

cos: a postura pouco contestatária do movimento estudantil dos últimos três anos; a necessidade de um movimento associativo mobilizado, consciencializado e organizado no debate das políticas de Ensino Superior; o facto dos dirigentes associativos estarem hoje demasiado preocupados com a gestão ﬁnanceira descurando os reais problemas e anseios dos estudantes; os estudantes como líderes na implementação de reformas e nos movimentos de mudança; a necessidade de se combater a postura adversa à mudança e incentivar um papel progressista e inovador na forma de fazer e pensar política; a cooperação das Academias com o poder político; a politização das academias para se discutir a sociedade; a importante valorização da participação democrática dos estudantes nas universidades; a indispensável nova dinâmica, a par de novas “bandeiras” que o Movimento Associativo deve possuir; a responsabilidade dos NES para levar política para debater na universidade; a desconﬁança dos estudantes em relação às juventudes partidárias; as AE como ‘’ sindicatos dos estudantes”, a compatibilidade entre a militância partidária e o estatuto de dirigente associativo; o possível trabalho conjunto entre as Associações Académicas e as Juventudes Partidárias; as festas académicas e programas culturais como veículos consciencializadores; as tendências europeias e mundiais das lutas estudantis.

JS de Coruche realiza debate sobre “os jovens e a política”

iniciativa decorreu na sede do partido Socialista em Coruche e tendo em conta a actual falta de participação cívica dos jovens, a Concelhia de Coruche entendeu que era necessário debater esta situação que tem tendência a tornar-se endémica no nosso país. Estiveram presentes, Hugo Costa, Secretário Nacional da Juventude Socialista, Hugo Cristóvão, presidente do Partido Socialista de Tomar e Bruno Gomes, presidente da Federação Distrital de Santarém. Promoveu-se uma troca de experiências com especial enfoque no papel e importância dos jovens na política e, com efeito, das juventudes partidárias como catalisadores de preocupações cívicas, sociais e políticas. Tratou-se de um debate muito positivo para as dezenas de jovens socialistas que estiveram presentes e que intervieram ao longo de toda a sessão. Os assuntos que deram o mote para a discussão política centraram-se em temas como

a intervenção da JS no poder local e nacional e as suas principais contribuições, a relação da JS com o PS, num ano que precede o das próximas eleições autárquicas. Estiveram também presentes no debate o presidente do Partido Socialista de Coruche, Joaquim Banha e os vereadores socialistas Nelson Galvão e Francisco Oliveira. Para comemorar este encontro realizou-se um jantar convívio com a JS de Coruche e os seus convidados, contando ainda com a participação do presidente da câmara municipal de Coruche, Dionísio Mendes. A noite culminou com um concerto promovido pela JS ao qual assistiram muitos jovens, muitos dos quais resolveram ingressar na JS local. A JS de Coruche realizará no próximo dia 12 de Abril um colóquio sobre emprego e arrendamento jovem, assuntos decisivos na vida presente e futura da juventude.

JS Leiria organizou encontro para comemorar aniversário da Revolução de Abril

ilitares do Movimento das Forças Armadas (MFA) aﬁrmaram em Peniche, numa sessão no âmbito do 34o aniversário da Revolução dos Cravos, que está por cumprir o ideal de desenvolvimento social para o país defendido no 25 de Abril. “Há ainda níveis de desigualdade social e pobreza que não estavam nos nossos objectivos para o futuro imediato de Portugal”, disse Otelo Saraiva de Carvalho, um dos Capitães de Abril, que tinham como ideais “democratizar, descolonizar e desenvolver” o país. A posição foi também partilhada por Marques Júnior, outro dos Capitães de Abril e actual deputado do Partido Socialista na Assembleia da República. “Trinta e quatro anos depois, ainda existem dois milhões de pessoas que vivem no limiar da pobreza, o que é uma profunda tristeza para um militar de Abril”, reforçou. Otelo Saraiva de Carvalho, responsável

no MFA por ter desencadeado a operação militar que em 25 de Abril de 1974 derrubou o regime no país, frisou no entanto que “não se pode comparar o Portugal do passado ao Portugal do presente”, depositando “esperança na juventude portuguesa” para dar continuidade aos ideais de Abril. Além dos dois militares de Abril - Otelo Saraiva de Carvalho e Marques Júnior- participaram no colóquio “Da resistência à Ditadura, as conquistas de Abril”, o ﬁscalista Saldanha Sanches (antigo preso político) e Kalidás Barreto (sindicalista e ex-dirigente da CGTP). Na sessão, o secretário-geral da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu que a juventude continua a pautar-se pelos ideais de Abril, alertando para o facto de que “o 25 de Abril não está ainda concluído”, quando as “mulheres não atingem ainda a plena igualdade” com os homens no acesso à proﬁssão, ou quando os homossexuais “não têm os mesmos direitos” que os heterossexuais na sociedade.

FAUL e Concelhia de Lisboa da JS organizam Acção de Formação Ideológica: “O Socialismo em Democracia”

o dia 10 de Abril decorreu uma acção de formação ideológica dedicada ao tema “O socialismo em Democracia”, organizada pela Federação da Área Urbana de Lisboa. O formador convidado foi o Secretário Nacional Pedro Alves que durante duas horas terá conseguido cumprir a missão quase impossível de apresentar uma introdução histórica do surgimento do Socialismo, a sua matriz ideológica e teórica, que resistências encontrou e em que ambientes férteis pôde consolidar-se como uma alternativa à interpretação fundamentalista que o Partido Comunista ia fazendo do legado Marxista. Num ambiente bastante descontraído foi possível desenhar as raízes do Socialismo Português, perante a evidente ausência de uma classe que em rigor se

pudesse apelidar de operariado, mas principalmente como resistência ao regime do Estado Novo. Foi feita uma análise aos Socialismos Europeus, incidindo principalmente no Socialismo Italiano, Alemão e Espanhol, e os modelos apresentados terão contribuído para projectar o Socialismo que queremos que seja o nosso. O militante que naturalmente reﬂecte sobre a expressão politica do ideal socialista, preocupa-se com a crescente introdução de programas neo-liberais, o produto ﬁnal da conversa talvez se possa concretizar na aceitação de um espaço para estes programas que assegurem a livre concorrência e o livre funcionamento do mercado, mas apenas na medida em que estejam também asseguradas aquelas que são as áreas por natureza públicas, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Governo altera Porta-65 Jovem e JS mostra-se satisfeita pelos novos valores do programa

Juventude Socialista congratula o Governo pelas alterações agora introduzidas na Lei e na Portaria que regulamentam o Porta 65 - Jovem. A actualização dos valores das Rendas Máximas admitidas, bem como o aumento da taxa de esforço para os 60 %, a par da aceitação de candidaturas de

ex-beneﬁciários do IAJ a todo o tempo, são alterações que melhoram substancialmente o programa. Medidas propostas pela Juventude Socialista e que receberam o acolhimento político por parte do Governo PS. Ambos os Diplomas foram publicados em Diário da República na passada quinta-feira, dia 28 de Março.

EDITORIAL Bruno Julião Direor Jovem Socialiﬆa

bruno.juliao@juventudocialiﬆa.org

A Educação em Portugal Este Governo protagoniza um trabalho de grande qualidade na Educação, pretendendo criar um quadro legislativo que se mantenha estável por muitos anos. O efeito é óbvio: a Educação é debatida em Portugal com uma regularidade provavelmente sem precedentes, o que contribui para a melhoria das propostas e, com efeito, do sistema de ensino. E há resultados: menos alunos abandonam o sistema; há menos insucesso escolar; um aumento sem precedentes de alunos no ensino secundário. Tivemos também políticas marcantes como a entrega de computadores com acesso à internet, as aulas de substituição, o aumento exponencial de creches no território nacional, a criação das actividades de enriquecimento curricular no primeiro ciclo, entre outras que traduzem uma política revolucionária neste sector. Reconhecendo a imensa diﬁculdade de colocação de novos professores no sistema é justo que se valorizem os jovens professores que têm um melhor conhecimento da realidade das novas gerações muitíssimo mais problemáticas e geradoras de turmas heterogéneas. Eles são uma lufada de ar fresco, com mais energia para não abandonar os alunos, com novos exercícios, com novas estratégias pedagógicas, com uma maior empatia com os estudantes, o que resulta, no plano teórico, em mais qualidade de ensino e mais sucesso escolar. A Escola às vezes é criticada por não preparar as novas gerações para a sociedade do conhecimento, para as novas tecnologias, para a sociedade da inovação. É importante não deixar o sistema envelhecer mais. Os professores abrandaram a sua mobilização após a diminuição do número de critérios para a avaliação docente este ano. Considero que foi um passo positivo dado pelo Ministério, pois temos sempre muito a aprender com as Escolas. É importante alargar a discussão aos Conselhos Executivos e que a conversa não se esgote com os Sindicatos. Felizmente também, isso não signiﬁcou um recuo na proposta do governo, uma vez que o processo, para o ano, deverá estar, em pleno, implantado nas escolas, com eventuais sugestões pertinentes de alteração ao modelo. Sobre a actual proposta do Governo foi elaborado um argumentário que reproduzimos parcialmente nesta edição.

AVALIAR PROFESSORES

“PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES” (reprodução parcial de documento do Ministério da Educação)

O novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente decorre das alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente, publicadas em Janeiro de 2007. Este novo regime tem como objectivos fundamentais: promover o aperfeiçoamento das práticas, tendo em vista o progresso dos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens, garantir a diferenciação pelo mérito através do estabelecimento de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente e definir uma regulação mais rigorosa de progressão na carreira. O novo regime consiste numa avaliação entre pares, promovida pela escola, e que considera a totalidade das funções e actividades exercidas pelos professores, tendo em conta as suas competências pedagógicas, o cumprimento dos objectivos estabelecidos e do serviço distribuído e a participação na vida da escola. Porque é importante avaliar os professores? Para reforçar a confiança das famílias na qualidade da escola pública e dos próprios professores. (...) todos os funcionários públicos são avaliados; nas próprias escolas, os funcionários não docentes são avaliados. A avaliação é fundamental para melhorar o seu trabalho e, desse modo, melhorar os resultados escolares e a qualidade do ensino e da aprendizagem. (...) Por outro lado, a avaliação de desempenho é também um direito dos professores, já que permite que estes vejam reconhecido o seu mérito, possam desenvolver as suas competências, melhorar o seu desempenho e progredir na carreira. Quem avalia os professores? Os professores são avaliados nas suas escolas pela direcção executiva e pelos professores coordenadores de departamento curricular. O presidente do Conselho Executivo pode delegar a avaliação nos restantes membros da direcção executiva, e os coordenadores do departamento curricular podem delegá-la noutros professores titulares. Os professores responsáveis pela avaliação são, em regra, os professores mais experientes. O que se avalia no desempenho dos docentes? A avaliação incide sobre duas dimensões (ambas valem 50% no resultado final da avaliação) do trabalho docente: (1) a avaliação centrada na qualidade científico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenador do departamento curricular com base nas competências); (2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/ funções pedagógicas), o progresso dos resultados escolares dos alunos e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.

Como se faz a avaliação? A avaliação é um processo transparente, participado e sujeito a múltiplos controlos de qualidade. A avaliação faz-se no interior de cada escola, tendo em conta a diversidade de funções e actividades desenvolvidas pelos professores. Inicia-se pela definição de objectivos individuais e inclui o preenchimento da ficha de auto-avaliação, a observação de aulas, a análise de documentação, e culmina com o preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores, a realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado e, finalmente, a realização da reunião dos avaliadores para atribuição da avaliação final. Está também prevista uma conferência de validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente pela comissão de coordenação da avaliação. Quem define os objectivos? O professor avaliador e o professor avaliado, por acordo, definem os objectivos individuais, que devem corresponder ao contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades de cada escola. Que objectivos são considerados? Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares. Os professores avaliadores e os avaliados devem procurar definir objectivos que realcem os aspectos mais importantes da sua actividade para a vida da escola e para a melhoria dos resultados escolares dos alunos. Quem elabora os instrumentos de avaliação? Quem controla a qualidade das fichas? Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Cada escola e o conjunto dos seus professores têm, por isso, autonomia para definir o que é observado e avaliado. A qualidade das fichas é controlada pelos professores no Conselho Pedagógico. Há intervenção exterior à escola no processo de avaliação dos professores?

a evolução dos resultados escolares dos alunos relativamente à evolução média dos mesmos alunos naquela disciplina naquele agrupamento e noutras disciplinas (do mesmo agrupamento); as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença face às classificações internas. De qualquer forma, a avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma. Considerar o progresso dos alunos vai inflacionar as notas?

Esta avaliação de desempenho é realizada entre pares. São as escolas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. Prevê-se a participação de um inspector para a avaliação dos professores coordenadores. O Conselho Científico para a Avaliação de Professores acompanha este processo, e a Direcção-Geral dos Recursos Humanos fornece as orientações. Qual a participação dos pais e dos encarregados de educação na avaliação dos professores? A apreciação dos pais e dos encarregados de educação é considerada apenas na avaliação dos professores se estes o aceitarem. Qual a duração do processo de avaliação? A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira realiza-se de dois em dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. A avaliação de desempenho dos professores contratados faz-se no final dos respectivos contratos, desde que tenham estado pelo menos seis meses consecutivos na mesma escola. E os professores e as escolas estão preparados para avaliar? Sim. Por um lado, os professores estão bastante familiarizados com o acto de avaliar, uma vez que a avaliação dos seus alunos é uma componente essencial e permanente do seu trabalho. De qualquer forma, estão a decorrer em todo o país acções de formação para avaliadores – conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Para os professores em geral, está a ser organizada, também, formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação. Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina? Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas (por exemplo, Matemática-Ciências). Por isso, está previsto que o coordenador do departamento possa delegar num outro professor titular a avaliação do desempenho de um docente numa dada disciplina, da mesma área do professor a avaliar. Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores? Porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os seus alunos, conseguem melhorias nos resultados escolares destes e na qualidade das aprendizagens. Valorizamos a profissão docente quando valorizamos o principal resultado do trabalho dos professores. É óbvio que qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados. Como se mede o progresso dos resultados escolares? Cabe a cada escola definir a metodologia de medição deste critério, tendo em conta os elementos facultados pelo próprio professor na ficha de auto-avaliação. As escolas têm muitos instrumentos de avaliação do progresso dos resultados escolares. Pode contabilizar-se o progresso dos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior; o progresso das aprendizagens verificado, por exemplo, relativamente a um teste diagnóstico realizado no início do ano;

Isso não é possível, porque não são as notas que contam, mas, sim, os progressos observados. Por outro lado, existem mecanismos que impedem a mera inflação artificial das notas: são comparados resultados dos alunos num ano com os do ano anterior, com outros alunos da mesma disciplina e com outras disciplinas da mesma turma, ou com os objectivos definidos pelas escolas. Estão também definidos mecanismos de correcção de desvios, tendo em conta as diferenças entre classificações internas e classificações externas. Esta é, aliás, uma falsa questão; que releva do desconhecimento do trabalho docente e do processo de avaliação. Desde logo porque as classificações são públicas, comparáveis, recorríveis e facilmente escrutináveis. Mas também, e principalmente, porque as notas têm de ser fundamentadas em vários elementos de avaliação aferidos e validados pelos professores e pelos órgãos de gestão pedagógica das escolas. Os conselhos de turma e os conselhos pedagógicos têm uma intervenção fundamental no controlo da avaliação dos alunos. Além disso, o facto de os objectivos individuais e das escolas serem definidos pelos professores no seu conjunto é a principal garantia de que não há enviesamentos inflacionistas, por um lado, e de que é tido em conta o contexto socioeducativo, por outro. Qual o peso da progressão dos resultados dos alunos na avaliação dos professores? O progresso escolar dos alunos é apenas um dos critérios de avaliação a par de muitos outros, tendo uma ponderação de apenas 6,5 % no total das duas fichas de avaliação. Ao contabilizar os resultados escolares, os professores de escolas em territórios socialmente desfavorecidos não serão prejudicados? Não, porque, para além de ser o progresso dos resultados que é tido em conta e de os objectivos serem definidos caso a caso tendo em conta o contexto socioeducativo de cada escola, os professores de uma escola nunca são comparados com os de outra escola. A avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma. Há dimensões subjectivas na avaliação de desempenho? Por exemplo, como medir “disponibilidade” do docente? A avaliação de desempenho inclui uma diversidade de critérios, alguns dos quais de cariz quantitativo – como a assiduidade ou as acções de formação contínua realizadas –, e outros de cariz mais qualitativo que podem ser transformados em indicadores objectivos. É essencial que as escolas tenham instrumentos para reconhecer diferentes níveis de envolvimento, disponibilidade para os alunos e participação dos docentes nas diferentes actividades escolares. Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente? A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa indiferenciação e em menor capacidade de reconhecer o mérito no interior de uma organização. Os exemplos dos antigos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e dos próprios professores, em que a todos era atribuída a mesma classificação, são elucidativos. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente. De qualquer modo, a existência de quotas não impede a progressão dos professores, pois todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem continuar a progredir na carreira. Um professor que falte não pode ser considerado excelente? É prejudicado na sua carreira se faltar? A atribuição das classificações de Excelente e de Bom depende do cumprimento do serviço lectivo distribuído (percentagens de 100 % e 95 % respectivamente). Contudo, um professor não é prejudicado desde que assegure que aos seus alunos são efectivamente dadas todas as aulas previstas. Os professores têm ao seu dispor os mecanismos da permuta ou da aula de compensação para contornar eventuais faltas. Para este efeito, não são consideradas as ausências que, nos termos legais, sejam equiparadas a serviço efectivo. Os professores usufruem, nesta matéria, de um regime mais favorável do que os restantes trabalhadores da administração pública, pois, para além de todas situações de estes beneficiam, são ainda reconhecidas a assistência a filhos menores; a doença e a prestação de provas como trabalhadorestudante. Nenhum professor é prejudicado na progressão normal da carreira por não ser avaliado com a classificação de Excelente.

APETECE DIZER...

ANÁLISE

Estudantes Socialistas Activos

por Jorge Criﬆino

Srário Nacional para a Educação

“A Juventude Socialista sempre se pautou pelo respeito, independência e autonomia do movimento associativo, mas nunca se privou, nem se arredou da sua responsabilidade de discutir politica educativa, formar os seus militantes e apoia-los nos seus percursos. O desenvolvimento e o crescimento da ONESES e da ONESEBS estão na função que os NES desempenham. A agenda está no terreno e as “sementes” estão lançadas, o futuro trará os seus ‘frutos’.”

esde os primeiros anos da história da Juventude Socialista que a Politica Educativa e o Associativismo Estudantil se realçam como temas importantes para a estrutura e os

seus militantes. Na verdade, sempre estivemos perante fronteiras muito ténues entre dirigentes associativos e as juventudes partidárias, sendo que muitas vezes essa barreira se ausentou. Fenómeno que acontecerá ad-eterno. A Juventude Socialista sempre se pautou pelo respeito, independência e autonomia do movimento associativo, mas nunca se privou, nem se arredou da sua responsabilidade de discutir politica educativa, formar os seus militantes e apoia-los nos seus percursos. Nas mais diversas formas, a Juventude Socialista sempre teve a Educação e o Associativismo Estudantil como uma prioridade, vendo a Escola e a Universidade como um espaço aberto e de cidadania, onde pode dominar a pluralidade e a participação. Prova disso, foi a criação das Organizações de Estudantes Socialistas, a ONESES e a ONESEBS, um grande passo aprovado em Congresso e Comissão Nacional da JS. As Organizações de Estudantes Socialistas não têm comparação a qualquer estrutura no passado da JS, pois trata-se de uma participação organizada e sustentada dos militantes da JS e estudantes do ensino básico, secundário e superior. A ONESES e a ONESEBS é suportada pelos Núcleos de Estudantes Socialistas (NES), que por sua vez é uma forma de todos os estudantes de um dado estabelecimento poderem participar, sendo militantes ou simpatizantes da JS. A ONESES e a ONESEBS, também suportada e apoiada pela JS, tem como principio reﬂectir e discutir a Politica Educativa, apoiando nesta matéria a estrutura principal. Os Núcleos de Estudantes Socialistas (NES) têm-se visto como fundamentais e principais dinamizadores das Organizações Nacionais de Estudantes Socialistas, não só pela participação activa dos militantes, processo fundamental para a valorização dos Jovens Socialistas, mas também pelas actividades inerentes à sua acção. O desenvolvimento e o crescimento da ONESES e da ONESEBS estão na função que os NES desempenham. Por um lado a percepção e auscultação da defesa e dos interesses dos estudantes, para que a JS se posicione no espectro de politica educativa percebendo o anseio dos estudantes socialistas, por outro lado como veículo fundamental de debate e reﬂexão politica dentro das Universidades e das Escolas. Nos dias de Hoje a JS, através do NES, tem uma responsabilidade acrescida de levar os temas da actualidade e da sociedade até aos jovens estudantes, prin-

cipalmente no Ensino Superior, onde não se compreende o afastamento da responsabilidade social e da participação cívica através do debate político e da cidadania activa. Assim, estamos perante uma bidireccionalidade de funções e responsabilidade dos NES que culmina n a ONESES e na ONESEBS. A acrescentar, o envolvimento dos militantes da JS, a sua participação, seja através dos NES seja nas próprias Associações Académicas ou de Estudantes (AAEE), fará com que cresçam e se desenvolvam enquanto indivíduos mais valorizados e mais formados civicamente. Para a JS o maior desaﬁo é a aposta na participação activa dos seus militantes no associativismo, pois é uma aposta no futuro. Ainda a esta função acresce a responsabilidade de integrar e manter activo o estudante deslocado que pelo seu afastamento da sua cidade se vê privado da participação activa no seu Núcleo de Residência, por isso os NES trazem à sua actividade um atractivo suplementar de ver a diversidade e a pluralidade de hábitos, costumes, opiniões e experiências, onde vemos a estrutura crescer valorizada. A ONESES ao longo destes últimos anos não se tem desresponsabilizado da sua tarefa e tem incentivado a criação de Núcleos por todas as principais Universidades/Faculdades, nos principais distritos, cabendo também uma parte dessa responsabilidade às respectivas Federações. A agenda está no terreno e as “sementes” estão lançadas, o futuro trará os seus “frutos”.

INTERNACI NAL 07

EDUCAÇÃO

A educação na Europa por Tiago Barbosa Ribeiro

t.b.ribeiro@sapo.pt

«(...) A Europa necessita por isso de mais sinergias entre políticas públicas e empresas, mais emprego cientíﬁco e mais empreendedorismo no interior de um mercado de trabalho que seja capaz de salvaguardar os admiráveis modelos de protecção social construídos no Pós-Guerra. E isso passa, desde logo, pelas universidades. A salvaguarda do modelo social europeu relaciona-se justamente com a problemática da educação, na medida em que uma economia europeia incapaz de acompanhar e liderar as grandes transformações da globalização com recursos qualiﬁcados a partir das suas universidades será uma economia incapaz de manter os seus alicerces sociais.»

sociólogo catalão Manuel Castells, professor em Berkeley e autor do mais célebre e mais completo estudo sobre a sociedade de informação, considera que é a cultura que produz a tecnologia. Essa cultura, que estrutura as características de desenvolvimento de uma economia, radica desde logo no seu sistema educativo. Num contexto em que a União Europeia (UE) se afirma como um espaço social e político crescentemente integrado na economia mundial, a educação nos diferentes Estados-Membros constitui um dos principais desafios para a manutenção da competitividade e do modelo social da Europa nas próximas décadas. A Estratégia de Lisboa, nos seus pressupostos fundadores, traçou justamente um programa para aproximar a produtividade e a competitividade da Europa da economia norte-americana, gerando inovação mas mantendo a coesão social. Da Estratégia de Lisboa e da sua revisão intercalar resultaram planos de acção baseados na especificidade europeia e na possibilidade de associar o sector público, desde logo a educação, a um círculo virtuoso favorável à inovação tecnológica que possa ser potenciado pelas empresas. Isso implica um compromisso alargado para um modelo de educação assente em conteúdos baseados nos mesmos denominadores e numa maior permeabilidade de fronteiras educativas entre todos os Estados-Membros, bem como uma articulação virtuosa entre a aquisição de conhecimentos e um mercado de trabalho capaz de absorver as energias empreendedoras das faculdades. Segundo um relatório da Comissão Europeia publicado em 2005, podemos identificar um padrão na educação da UE assente (i) no aumento do número de crianças que beneficiam de educação préescolar, (ii) no aumento do número de estudantes inscritos no ensino superior, (iii) no incremento da avaliação da qualidade dos sistemas educativos, (iv) na organização e gestão dos sistemas educativos dos novos Estados-Membros à semelhante às da UE a 15 e, entre outras características relevantes, (v) na diminuição das desigualdades no acesso aos meios informáticos nas escolas. Actualmente, mais de 16 milhões de estudantes estão inscritos no ensino superior, número que tem aumentado anualmente. Entre 1998 e 2002, a taxa de crescimento anual para a UE a 25 foi superior a 2%, não obstante a ligeira diminuição da popu-

lação da faixa etária mais directamente abrangida (20-29 anos). Observando-se o mapa europeu antes do alargamento, verﬁca-se que são poucos os países que mantêm o livre acesso à totalidade ou a grande parte dos programas de ensino superior. Na maior parte dos casos, um diploma do ensino secundário não é suﬁciente para garantir o ingresso numa universidade existindo um vasto leque de processos de selecção com vista a limitar o número de ingressos. Mapa: Modelos para o estabelecimento do «numerus clausus» na maioria das áreas de estudo o ensino superior público e privado subvencionado, 2002/2003

. Limitação a nível nacional com controlo directo da selecção . Selecção a nível de estabelecimento de ensino (em função do nº de lugares e com base em critérios nacionais) . Livre acesso na maior parte das áreas de estudo O montante das despesas com a educação e a percentagem dos alunos que obtêm um diploma de ensino secundário são as únicas diferenças signiﬁcativas observadas entre os dez novos Estados-Membros e os restantes quinze. Em relação ao PIB, o investimento público é globalmente similar, mas as despesas unitárias e os salários dos professores são menos elevados nos novos Estados-Membros. Nestes países, regista-se uma taxa mais elevada de diplomados do ensino secundário, mas estes não garantem o acesso ao ensino superior. É aqui, no entanto, que a taxa de crescimento do número de estudantes no ensino superior é compreesivelmente mais elevada e incentiva os antigos Estados-Membros à reprodução dos três lados do triângulo de conhecimento: educação,

investigação e inovação. Num momento em que o Processo de Bolonha avança e redefine o sistema de ensino superior tal como o conhecemos à escala europeia, a UE ainda não atingiu a meta de 1% do investimento público em I&D definida na Cimeira de Barcelona nem 2% do investimento privado em I&D. Em comparação com os EUA, muito particularmente, a Europa começa tarde a internacionalizar os seus recursos de educação, bem como a estabelecer uma cooperação estreita e eficaz entre universidades e empresas. Enquanto as universidades europeias acolhiam em 2000 cerca de 450.000 estudantes estrangeiros, as americanas contavam mais de 540.000, a maior parte dos quais proveniente da Ásia. Contudo, os Estados Unidos atraem proporcionalmente muito mais estudantes estrangeiros e retêm em maior número os titulares de doutoramento: cerca de 50% dos europeus diplomados nos Estados Unidos permanecem no país durante vários anos, ou mesmo, em número significativo, com carácter permanente. A Europa necessita por isso de mais sinergias entre políticas públicas e empresas, mais emprego científico e mais empreendedorismo no interior de um mercado de trabalho que seja capaz de salvaguardar os admiráveis modelos de protecção social construídos no Pós-Guerra. E isso passa, desde logo, pelas universidades. A salvaguarda do modelo social europeu relaciona-se justamente com a problemática da educação, na medida em que uma economia europeia incapaz de acompanhar e liderar as grandes transformações da globalização com recursos qualificados a partir das suas universidades será uma economia incapaz de manter os seus alicerces sociais. Como se definiu no âmbito das prioridades da última presidência portuguesa da UE, importa «estabelecer novas e ambiciosas metas para as universidades a nível europeu deveria fazer parte de um novo contrato de serviço público com as instituições de ensino superior europeias, no respeito pela diversidade das instituições, pelas exigências da qualidade e da competição internacional crescente por recursos humanos qualificados e ainda pela preocupação de promover e generalizar modos efectivos de aprendizagem ao longo da vida», fomentando também os programas de intercâmbio e mobilidade de estudantes à escala do continente. O crescimento da economia e da sociedade do conhecimento dependem da combinação de vários elementos interdependentes. Sabemos hoje que a Europa os possui a todos, mas só saberemos daqui a alguns anos se os soube mobilizar correctamente. Estaremos dispostos a aceitar a incógnita?

SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇ@O FIGUEIRA DA FOZ 2008