Jovem Socialista 465 by Juventude Socialista

02 Cá Por Dentro JS Ribatejo defende Diálogo Intercultural

03 Editorial

Igualdade de Género

06 Apetece Dizer

Entrevista a João Ribeiro

JOVEM socıalista NÚMERO 465 Director Bruno Julião

Equipa de Redacção Diogo Leão, Tiago Barbosa Ribeiro, Luísa Fernandes, Pedro Sousa, Rui Miguel Pires, Vítor Reis

ORGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

A IGUALDADE DE GÉNERO

NA POLÍTICA E NO TRABALHO

Paridade e Igualdade de Oportunidades ENTREVISTA A JOÃO RIBEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL

> Afectos e Desafectos

Desigualdade de Género pág.2

> Internacional

EUA – Dias de decisão pág.7

> Última Página

Congresso Nacional datas importantes pág.8

Afectos por Luísa Fernandes

Cá Por Dentro

luisa.fernandes@juventudesocialista.org

Obama A confirmação esperada chegou, Barak Obama é o candidato Democrata às eleições Americanas. Independentemente do resultado deste processo eleitoral, Obama desenhou um momento que fica seguramente impresso na história como o primeiro candidato negro à presidência dos EUA. O sinal do fim do segregacionismo e da diminuição do fosso na igualdade de oportunidades veio precisamente da América. Este é um sinal que esperamos, ansiamos que seja seguido por outros Estados, outras sociedades civis. Clinton suspendeu a sua campanha e manifestou publicamente o seu total apoio a Obama, pedindo aos seus apoiantes que reunissem todos os seus esforços na eleição de Obama a Presidente dos EUA.

Desigualdade de Género Parece quase impossível que ainda seja necessário falar sobre desigualdade de género… ainda assim, numa altura em que a própria estrutura se “debate” com a perspectiva de integração do sistema de quotas, que não é mais que um mal necessário, hoje usado a “favor” das mulheres, quem sabe amanhã, a favor dos homens, não é demais assinalar algumas situações que servem de barómetro nesta questão. Aquela que mais recentemente me terá deixado perplexa remete para a diferença salarial entre homens e mulheres, funcionários numa fábrica de cortiça e que teriam as mesmas tarefas. Do outro lado do mundo, encontramos uma deputada Equatoriana que se bate pela previsão Constitucional do direito da mulher ao prazer sexual.

“Esquerda Unida” O que aqui se assinala não é a iniciativa de alguns cidadãos informados que resolvem gozar da sua liberdade de expressão, ou sequer da “afiliação” de Manuel Alegre a este comício. É sim, que os protagonistas se usem de pretextos na sua aparência, nobres, mas que revelam uma forma desleal de fazer oposição. Em nenhum momento, daqueles que nos foi possível visualizar por toda a comunicação social, se escutou um discurso construtivo no sentido da diminuição das situações de desigualdade social, mas antes e sempre um discurso destrutivo e crítico à actuação do Governo. Solidarizamo-nos com todas as pessoas que viram o seu poder de compra diminuir e as suas vidas dificultadas, mas não podemos perder de vista tudo o que este Executivo já realizou de políticas de esquerda, que visavam seguramente atenuar o fosso entre classes sociais que por força de uma conjuntura profundamente adversa, vêm esta diferença aumentar. Não nos sentimos desconfortáveis, porque estamos convictos do trabalho que realizamos e convictos de que não existe uma alternativa à esquerda capaz de olhar tão rigorosamente para as questões que hoje o país enfrenta.

& Desafectos

JS Ribatejo lembra Ano Europeu do Diálogo Intercultural

o âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural a JS Ribatejo não vai deixar passar em branco esta efeméride e vai realizar, além do envio de flyer via email, algumas campanhas de rua no Distrito. A actividade vai associar-se a questões como a migração e integração dos fluxos populacionais subjacente a esta, minorias étnicas, padrões culturais divergentes daqueles designados como padrão, etc., e cuja base deve pautar-se por um compromisso social sério e alicerçado na integração e responsabilização pelo Outro sem preconceitos nem ignorância da diversidade. Cidadania compreensiva: deve ser este o corolário da actividade, preterindo a noção de tolerância que, do nosso ponto de vista, impõe uma conotação cujo cunho entendemos ser discriminatório, na medida em que nos limitamos a “tolerar” o

Outro. Assim, a Juventude Socialista associa-se a uma causa social que permite a “compreensão” cujo sentido nos introduz, não apenas um outro, de solidarização, como também o de empatia e de actualização das experiências do Outro em nós, enquanto preâmbulo para a promoção da aceitação do Outro. É defendido assim, um pressuposto de igualdade humana e de inclusão, sendo que este último deve adoptar contornos bilaterais, na medida em que aceitamos o Outro e o incluímos na nossa esfera social de pertença, bem como este deve também permitir essa inclusão de si próprio na comunidade de destino, não pressupondo, contudo, a ideia de perda da identidade cultural de origem. O diálogo intercultural deve, desta forma, ser promovido tendo como veículo privilegiado a educação para uma compreensão da cidadania e, paralelamente, para uma cidadania compreensiva.

JS Fafe realiza campanha no Dia Mundial Sem Tabaco

Juventude Socialista de Fafe – www. jsfafe.blogspot.com – promoveu, na sexta – feira passada e sábado de manhã, dia 31 de Maio, Dia Mundial sem Tabaco, sob o lema “Não te prendas”, uma ampla campanha de sensibilização e informação sobre os riscos do tabaco, direccionada em particular aos jovens, e em geral à população do concelho de Fafe. A campanha, integrada no Dia Mundial sem Tabaco, na sexta – feira, dia 30 de Maio, abrangeu iniciativas no ensino secundário de manhã, no profissional na hora de almoço e no ensino superior na parte de tarde. As iniciativas foram dinamizadas através da distribuição de material informativo que alerta para os malefícios associados ao consumo de tabaco, assim como dicas para evitar a dependência do tabaco e um pequeno teste para aferir em caso de consumo o grau de dependência tabagista. Estas actividades junto dos estabelecimentos de ensino do concelho de Fafe foram realizadas em colaboração com a Associação de Estudantes

da Escola Secundária de Fafe e com a Associação Académica do Instituto de Estudos Superiores de Fafe, a quem a JS – Fafe entregou material para estes, junto dos alunos, igualmente os sensibilizarem e alertarem sobre os riscos do tabaco. A Juventude Socialista de Fafe, esteve no sábado de manhã, dia 31 de Maio, Dia Mundial sem Tabaco, presente no centro da cidade de Fafe, em contacto directo com a população, alertando e sensibilizando os cidadãos para os malefícios associados ao consumo de tabaco. A Juventude Socialista de Fafe, atenta à realidade social local e nacional, e embora a última sondagem do Eurobarómetro revele que nove em cada dez europeus apoiam a proibição de fumar em escritórios e locais públicos, não podia ficar indiferente perante os números que mostram que as doenças associadas ao tabaco causam ainda todos os anos a morte de 650 000 pessoas, procurando assim reforçar a luta contra o tabagismo especialmente junto dos jovens do concelho de Fafe, promovendo uma cidadania responsável e saudável.

JS de Castelo de Paiva sugere medidas a favor do ambiente

astelo de Paiva apresenta os piores resultados em matéria de reciclagem de todo o Vale do Sousa, não assegurando sequer metade dos objectivos (30%). Quando se fala em “forte crescimento”, os números, 2,3% (dados completos no quadro em anexo) face ao mesmo período do ano passado, é um facto que estamos a melhorar, contudo os resultados são insignificantes face à análise dos resultados/crescimento dos restantes parceiros da região do Vale do Sousa. A JS local sugere, em nota de imprensa, 3 medidas urgentes para efectivamente se começar a ter resultados positivos e que possam realmente orgulhar o município: 1. Reforçar o concelho com mais alguns ecopontos; 2. Praticar politicas de sensibilização ambiental; 3. Recolher os resíduos de reciclagem de forma

Bruno Julião

“A igualdade é o valor mais nobre da democracia”, declarou a ministra da Igualdade de Espanha, a andaluza Bibiana Aído, no seu discurso de posse.

mais eficaz, situação que não vem acontecendo apesar dos inúmeros telefonemas por parte dos munícipes aos serviços camarários.

DFMS de Setúbal; Isabel Santos, Juventude Socialista; Jesuína Ribeiro, Presidente do DFMS da FAUL e Maria João Botelho, Presidente do DFMS da FRO. PAINEL Vasco Freire, Médico, Movimento Médicos pela Escolha Pedro Alves, Juventude Socialista, Movimento Jovens pelo Sim Ana Vicente, Investigadora, Movimento Responsabilidade e Cidadania

Madalena Barbosa, nome de referência das causas da igualdade de género em Portugal escreveu: «o que deveria ser a igualdade de género consagrada na convenção dos Direitos Humanos e na Constituição da República, parece ser a utopia frente a uma realidade imutável. Mas das utopias passadas se fazem realidades futuras, que caminham inexoravelmente, talvez não exactamente como as pensámos». É esse combate que se faz à esquerda e ao qual a JS (e o PS) não está alheia, bem pelo contrário. Hoje reflectimos acerca dos contextos actuais do chamado gender balance na política e no trabalho em Portugal. O diagnóstico é claro: nesse domínio, não existe total igualdade de oportunidades no nosso país e não pode haver preconceitos em se actuar com reformas na legislação e promover engenharias sociais com fins bem definidos, como acontece noutros países mais desenvolvidos.

Ana Catarina Mendes, Deputada, Partido Socialista 19.30h – Debate

A actividade teve o seguinte programa:

20.15h – Sessão de Encerramento

18.00h – SESSÃO DE ABERTURA (vídeo)

Trata-se de uma discussão que faz todo o sentido pode ter seguimento nas várias estruturas da JS.

Moderadoras: Catarina Marcelino, Presidente do

Director Jovem Socialista

bruno.juliao@juventudesocialista.org

Igualdade de Género

A IVG em Portugal após o referendo

JS tem-se associado e organizado iniciativas que não deixam cair em esquecimento o tema da saúde sexual e reprodutiva após a descriminalização da IVG. Com o objectivo de contribuir para o exercício de uma militância consciente os Departamentos Federativos das Mulheres Socialistas da FAUL, da FRO e de Setúbal e a Juventude Socialista incitaram os militantes a participarem na Sessão Pública a realizar no passado dia 6 de Junho, na Sede Nacional do Partido Socialista, subordinada ao tema – A IVG em Portugal após o referendo.

EDITORIAL

BREVES >> A Juventude de Socialista de Mirandela criou um Blog (http://jsmirandela.blogspot.com). Deixa a tua opinião.

>> No dia 6 de Junho o JS Café da Federação do Porto organizou mais uma sessão de debate e convívio entre militantes. O convidado deste JS Café foi o Eng.º Braga da Cruz. Foram abordados os temas das Energias de fontes renováveis, as metas do governo nessa matéria, o ponto de situação actual e o caminho da sustentabilidade a seguir em matéria de produção energética no nosso país.

>> A JS da Guarda lançou o seu site num convívio que decorreu no passado dia 9 de Junho, no bar “A Catedral”. Visita-o em http://www.federacaojsguarda.com

É tempo de nos colocar homens e mulheres, em igualdade de circunstâncias, na linha de partida.

A IGUALDADE DE GÉNERO NA POLÍTICA E NO TRABALHO por Bruno Julião

bruno.juliao@juventudesocialista.org

PARIDADE NA POLÍTICA A Europa está na vanguarda em temas como o ambiente, os direitos humanos, a laicidade, o apoio ao desenvolvimento, mas também na paridade. Para o caminho percorrido nos últimos 50 anos a construção da Europa tem sido fundamental, através do edifício legislativo que se ancorou ao princípio de tratamento igual para homens e mulheres, inerente ao direito de “salário igual para trabalho igual” (foi o artigo 119 do Tratado de Roma), com repercussões em todos os domínios. Importante neste processo foi o papel do Parlamento Europeu. Inovador e de pressão sobre as outras instituições europeias e sobre os governos e partidos que os compõem. Em Portugal temos quotas mínimas de mulheres para as listas dos partidos. Era uma reforma necessária. Uma das funções do parlamento é ser representativo e, assim, torna-se, efectivamente, mais representativo. Ou seja, um dos requisitos fundamentais de uma democracia de qualidade consiste precisamente na existência de órgãos eleitos que espelhem a pluralidade da sociedade ou comunidade que representam. A própria Constituição está cheia de artigos que apontam para a igualdade entre homens e mulheres. O blogger João Pinto e Castro produziu um bom argumentário a favor das quotas que reproduzo em parte e acrescentando outras ideias. Primeiro há a constatação de que, em termos de centros de decisão, não há um número significativo de mulheres nem na Política, nem nos Media, nem na Banca, nem no Exército, nem na Polícia, nem no Futebol, nem na Igreja. Aqueles a quem estas coisas não ralam, dizem-nos que é só uma questão de tempo, porque a evolução natural, por si mesma, há-de resolver esse assunto. Não há nada de natural na igualdade de direitos entre os dois sexos. É necessário introduzir um factor artificial. Na altura da saída da Lei, José Manuel Fernandes afirmou que as quotas de mulheres nas listas de deputados são uma forma de “engenharia social” equivalente ao genocídio organizado por Pol Pot e explica-nos que esse “pecado” consiste em “tentar mudar a sociedade por via legislativa”. Ora a tentativa de mudar a sociedade por via legislativa deu-nos coisas pavorosas como, por exemplo, a obrigatoriedade de conduzir à direita. Se acham que essa lei não mudou a sociedade, tentem imaginar como seria ela se tal regra não existisse. Devia haver limites para o disparate quando se pretende discutir um assunto com um mínimo de seriedade. Acho que não podemos esperar que as coisas aconteçam “naturalmente”: o progresso também se faz pela via

legislativa – sempre se fez. Alguns alegam, portanto, que é uma questão de tempo, mas parece-me que os factores de exclusão não são apenas exteriores ao sistema político (educação, cultura, vida familiar, emprego e o salazarismo ajudou a moldar uma mulher subalterna); são também internos (lógicas de organização e de reprodução nos partidos políticos). Afirmar que as mulheres têm hoje direitos e oportunidades iguais aos dos homens e que, por conseguinte, os cargos políticos estarão, se assim o desejarem, ao seu alcance, é desconhecer como e quando se formam os grupos que competem pelo poder. Basta estar-se atento para se perceber que as solidariedades entre os homens se formam muito cedo na vida, às vezes desde os bancos da escola, e que as mulheres são prematuramente excluídas desses pactos não escritos. Numa sociedade como a nossa, onde a lealdade pessoal se sobrepõe a todas as restantes, esse é um facto marcante. Do que eu gostava era de ver esses mesmos políticos do PSD e do PP que se opõem às quotas parlamentares para as mulheres combaterem com a mesma veemência as quotas de nacionalidades para comissários e funcionários da Comissão Europeia. Porque será que nesse caso não se aplica o argumento segundo o qual o único critério de escolha deve ser o da competência? O DN apresentou, em meados de 2006, na ressaca da Lei da Paridade, uma sondagem sobre a matéria com os seguintes resultados: 1. Uma larga maioria (69,6%) acha que a participação das mulheres na vida política é insuficiente e que (75,3%) a percentagem de mulheres no Governo deveria ser superior à que existe; 2. Uma maioria, mas menos expressiva do que as anteriores, entende que o aumento da participação feminina vida política favoreceria a melhoria da qualidade desta (57,5%) e concorda com a introdução dum sistema de quotas obrigatórias nas listas eleitorais dos partidos (52,0%). Decididamente, a direita não se conforma com as medidas positivas de promoção da “igualdade de género”, ou da igualdade em geral. A promoção da igualdade (ou a luta contra as desigualdades) continua a ser o principal critério de diferenciação da esquerda face à direita. Aqui ao lado e muito bem, o Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos. No Chile, cumprindo o seu compromisso eleitoral, a socialista, Michele Bachelet, nomeou um governo com tantas ministras como ministros...

Na questão do mérito que a direita conservadora utiliza como argumento para atacar a “humilhação” da paridade imposta, permito-me citar Vital Moreira: “O argumento do mérito individual é falacioso: ninguém pede quotas para a entrada de mulheres nas ordens dos médicos, dos advogados ou nas carreiras das magistraturas e da diplomacia (onde o acesso a mulheres estava vedado apenas há trinta anos atrás) porque nesses contextos existem claros critérios de mérito, testados e testáveis, iguais para todos. E por isso mulheres não faltam nessas profissões. Quem lá chega, chega por mérito. A política, pelo contrário, é uma área onde redes de contactos informais, amizades, fidelidades a lideranças jogam

Carme Chacón, Ministra da Defesa de Espanha (grávida de sete meses) a passar pelas tropas. Imagem fortemente simbólica de um governo paritário.

um papel determinante. Esta informalidade determina opacidade nos processos de escolha de indivíduos, sobretudo na elaboração de listas eleitorais. Opacidade que neutraliza o princípio do mérito. E que deixa tradicionalmente de fora as mulheres - não é por acaso que se fala nas ‘old boys networks’ e nos ‘jobs for the boys’.” Em suma, há de facto a introdução de um factor artificial como as quotas, mas que faz todo o sentido na nossa sociedade actual, para que, com a discriminação positiva se combatam situações estruturalmente excludentes e se alcance a verdadeira igualdade de oportunidades. A esquerda não pode abdicar de algumas engenharias sociais. De qualquer modo ainda há áreas onde a Paridade não é admitida pela lei. O projecto de lei sobre as eleições autárquicas descarta a Lei da Paridade: nas assembleias municipais sim, mas os executivos municipais ficam desobrigados. Mas não é o único órgão executivo, existe também o Governo. O primeiro-ministro é livre de formar o Governo como bem entender. Lamento o actual número de mulheres no actual Governo, mas na minha opinião parece-me

discutível entender a paridade nos cargos públicos de nomeação, no governo e na administração.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO TRABALHO Sinto que há, por vezes, um certo medo de combater o atraso instituído pelas mentalidades mais conservadoras e por uma ditadura tão duradoura que tratou mal as mulheres não as deixando emancipar. Mas, como não podia deixar de ser, em Portugal, as mulheres, injustamente, e por factores como os que citei, também ainda não se afirmaram no mundo do trabalho. O prémio «Igualdade é Qualidade» que procura contribuir para o incentivo à responsabilidade social das empresas. Desde que foi criado, em 2000, já foi atribuído a 32 empresas mas, em Portugal, a conciliação entre trabalho e vida familiar ainda não é assumida como parte da responsabilidade social das empresas. Portugal destaca-se, no contexto europeu, como um país onde a taxa de actividade feminina é excepcionalmente elevada e onde as mulheres com filhos pequenos tendem a trabalhar a tempo inteiro, em proporções muito superiores às de qualquer outro país da Europa a 15. De acordo com a publicação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, elaborada pelas sociólogas Maria das Dores Guerreiro e Inês Pereira, em Portugal a taxa de actividade feminina entre a população em idade activa é de 67 por cento, ultrapassando os valores médios da União Europeia, que se situam nos 62 por cento.

Por outro lado, as mulheres portuguesas tendem a fazer poucas interrupções no seu percurso profissional e apenas 17 por cento trabalha a tempo parcial para uma média europeia amplamente superior de 35 por cento. A sociedade portuguesa, acrescentam as sociólogas, caracteriza-se ainda pelo facto de, desde muito cedo, os cuidados das crianças tenham de ser contratados externamente, formal ou informalmente, pelos seus progenitores, gerando necessidades e dificuldades acrescidas de conciliação entre trabalho e vida familiar. Recordo, no entanto, que, já após o estudo, as agora denominadas licenças de parentalidade, felizmente, aumentaram. «As organizações empregadoras mostram, em geral, dificuldades em reconhecer a importância do papel do pai na prestação de cuidados aos filhos, acabando por surgir entraves ao usufruto das licenças juridicamente estabelecidas», explicam. De qualquer forma, na minha óptica, tanto mulheres como homens enfrentam problemas de conciliação entre o trabalho profissional e a vida familiar, debatendo-se elas com o estigma de serem más mães, se dão prioridade à profissão, e eles com o de maus profissionais se porventura pretendem dar prioridade à vida familiar. Claro que, por vezes, as mulheres são discriminadas quando são mães porque a empresa onde trabalham, como consequência, não oferece um vínculo mais estável ou não contrata mesmo em função da sua situação conjugal. Ou seja, a maternidade agrava a condição da mulher. Até porque não há uma participação igualitária dos homens na esfera privada.

É claro no estudo citado que mães e pais trabalhadores vêem-se obrigados a fazerem opções entre a família e a carreira, tendo de abdicar de direitos legalmente definidos com frequência, para evitarem a discriminação no emprego ou noutros contextos da sociedade. Ainda não encontrei dados mais recentes, mas em 2002, no sector primário, um homem auferia em Portugal um rendimento médio mensal de €609 e uma mulher €487. No sector secundário, respectivamente, €783 e €591. No terciário, €1023 e €745 (dados: INE). Para nos fazer pensar um pouco sublinho um estudo do Instituto Nacional da Administração que nos indica que apesar das mulheres representarem quase 60% dos funcionários públicos, dos directores gerais e equiparados apenas 32% são mulheres. As mulheres têm de ser mesmo muito melhores para irem para um cargo de chefia e representam apenas 34,5% dos trabalhadores com um ordenado ilíquido superior a 5200 euros. 63% das técnicas superiores do Estado gasta pelo menos uma hora por dia com tarefas domésticas. Apenas 22,6% dos homens responde o mesmo ao inquérito. 14,8% das mulheres gastam pelo menos outra hora a levar e a buscar à escola os seus filhos. 7,5% dos homens ocupa o mesmo tempo com essa tarefa. 17,7% das mulheres e um quarto dos homens que ocupam cargos de chefia no Estado disseram que não brincam nem acompanham os estudos dos filhos ou só o fazem ocasionalmente. É necessário lutar contra esta notória desigualdade de oportunidades no mundo do trabalho.

APETECE DIZER: ENTREVISTA A JOÃO RIBEIRO João Ribeiro foi presidente da Comissão Nacional da JS nos últimos quatro anos. Agora que termina o mandato, o Jovem Socialista colocou-lhe algumas questões, a título de balanço. Como avalias o trabalho da Juventude Socialista liderada por Pedro Nuno Santos nestes últimos anos?

De forma positiva. Não o digo pela inevitabilidade destas respostas face a este tipo de pergunta. Afirmo-o bem consciente do contexto político que marcou o início do mandato. Há 4 anos a JS viveu uma intensa campanha eleitoral, com 4 candidaturas, que se afirmaram por razões diferentes e com pelo menos duas grandes linhas programáticas alternativas. O Congresso de 2004 foi em pleno período da saída de Ferro Rodrigues, início do Governo Santana Lopes, e perante um combate interno do PS vincadamente ideológico. A JS foi ainda confrontada neste mandato com todos os processos eleitorais possíveis e ainda com o histórico referendo da IVG. Perante tudo isto foi possível estabilizar a estrutura, curar feridas de processos antigos, reformar procedimentos internos, regulamentar e harmonizar processos eleitorais (ganhando espaço a acção política face aos processos eleitorais internos), vencer o referendo, restituir autonomia à JS face ao PS e alcançar importantes vitórias políticas. Tudo isto faz deste SG e dos seus Secretários Nacionais a melhor equipa, a mais bem preparada, a mais conhecedora dos problemas dos jovens portugueses, da história da JS. À medida que vamos envelhecendo tendemos a sobrevalorizar os exemplos do passado, que a distância histórica nos apresenta sempre com mais limpeza e alguma mitologia. É por isso tradicional e recorrente dizer que já não se fazem políticos como antigamente, que já não há grandes líderes políticos, nacionais e europeus, tudo muito fundado num certo saudosismo sustentado pela geração dos nossos pais – a geração da classe dominante na Europa. Ora, em meu entender, isso é um tremendo disparate. Em primeiro lugar, hoje há maior quantidade de políticos democraticamente eleitos, face ao reduzido número de políticos aristocratas de há 30/40 anos, beneficiários de condições privilegiadas de acesso a educação e cultura. Em segundo lugar, a complexidade da acção política e o seu rastreio pela opinião pública em nada se pode comparar com o que acontecia há não muito tempo atrás. Pelo que, não tenho muitas dúvidas em afirmar, estamos perante os políticos do nosso tempo, que são sempre os melhores e serão sempre os melhores do seu tempo – ou então não acreditamos no nosso sistema político. Assim, reafirmo, esta liderança da JS e toda a sua equipa, terão sido a melhor da história da JS até ao momento.

Qual foi o papel da Comissão Nacional ao longo do mandato? Estás satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo órgão a que presides? Não. Gostava de ter feito muito mais e melhor. As circunstâncias pessoais foram particularmente difíceis para que pudesse fazer melhor, mas tentei, até ao limite das minhas capacidades, não permitir que o facto de viver nos últimos 4 anos a 12.000 kms de distância e vir de 4 em 4 meses a Portugal, a expensas próprias, exclusivamente para presidir às Comissões Nacionais, tivesse a mínima influência na JS e na CN. O SG pediu-me que tudo fizesse para restituir dignidade ao órgão e autoridade à mesa da CN. Eu penso, sinceramente, que cumprimos esse objectivo. Não apenas eu, mas todos aqueles que fizeram parte da mesa: a Célia Pessegueiro, o Hélder Simões, a Isabel Santos, a Susana Martins, o Osório... Tentámos sempre fazer da CN o órgão político por excelência e procurámos garantir que o SN compreendia o papel da CN. Devo por isso elogiar o SN por ter sabido respei-

tar as atribuições da CN e no essencial ter submetido a discussão todas as grandes opções políticas da JS, mesmo salvaguardando o papel da CPN. Procurámos ainda transmitir uma nova ideia sobre o que devem ser as discussões em torno de Estatutos e regulamentos. São instrumentos que devem respeitar uma opção política matricial, uma visão sobre as organizações, e não devem ser instrumentalizados para além da sua intenção definida transparente e democraticamente nunca podendo servir interesses circunstanciais ou prejudicar o equilíbrio de poderes.

A Comissão Nacional tem como competência primeira aplicar as linhas programáticas decididas em Congresso Nacional. Que temas consideras “obrigatórios” na próxima Moção Global de Estratégia da JS? Eu estou de saída da JS. Entendo que quem deve opinar sobre o que é obrigatório ou não na JS são os militantes e os seus delegados. Sempre critiquei comportamentos senatoriais na JS. E pagámos um preço bem caro na nossa geração pela forma incapaz como alguns saíram sem ceder à tentação de prolongar os seus “poderes”. Não pondo essa ideia em causa, reafirmo apenas aquilo que sempre afirmei em 16 anos de militância: a JS deve falar de todos os temas de sociedade e não apenas daqueles que dizem directamente respeito à Juventude; as Juventudes partidárias devem ser espaços de vanguarda política no seu espaço ideológico experimentando e defendendo, mesmo errando, novas formulações sem medo que sejam qualificadas de inexperientes, descabidas ou qualquer outra crítica similar. Entendo ainda que os Partidos e as Juventudes Partidárias devem ser coerentes entre aquilo que defendem para a Sociedade e as suas práticas internas. Exemplos: se defendemos paridade para o país devemos defender paridade internamente, com todos os custos que isso acarreta. Se defendemos limitação de mandatos para o sistema político, devemos defendê-lo internamente, mesmo com condicionantes específicas pela nossa limitação etária. Se defendemos maior proximidade entre eleitos e eleitores, devemos rever o nosso sistema de representação interna. Se defendemos leis claras no financiamento dos partidos e das campanhas, devemos ter regras semelhantes, ou mais rigorosas, internamente. No fundo, fazer cá dentro o que defendemos lá fora. Este parece-me um aspecto essencial para o futuro dos Partidos e das Juventudes Partidárias.

Considerando inclusive que conheces realidades fora do nosso país, do que precisa mais a juventude portuguesa para ultrapassar os obstáculos de emancipação de que hoje padece? Agradeço-te a pergunta mas se há coisa que aprendi nos 6 anos que vivi na China é que não há soluções únicas e absolutas para nenhum problema. E a tua pergunta encarna muito do que se passa em alguns países, sobretudo os de matriz cultural católica. Por um lado, reproduz uma certa localização dos problemas, isto é, persistência num certo nacionalismo da análise quando os problemas são comuns à escala global. Essa localização é mesmo muito pouco de esquerda. Ao apresentarmos soluções, raramente consideramos os seus efeitos perversos para outros povos, pressupondo assim uma valoração da protecção daqueles que são do nosso país face aos outros. Por outro lado, a pergunta reproduz a cultura do excesso de análise. Os últimos anos foram intensos na criação de movimentos, think tanks, associações cívicas, pequenos partidos, clubes de política acompanhados de dezenas de edições com propostas salvadoras para Portugal. É nesse contexto que se explica o sucesso inicial da

postura de determinação do actual Primeiro-Ministro. Eu explicaria esse fenómeno com a falência do sistema político e da sua incapacidade em absorver, em tempo útil, as aspirações e as angústias de uma franja da sociedade mais culta e formada, e até um pouco arrogante. Essa arrogância resulta da segurança que têm do seu saber universitário e profissionalmente adquirido face a uma parte da classe política e a uma parte da administração pública que está pouco preparada, legitimando e impulsionando os mecanismos alternativos, como são esses movimentos. Mas aquilo que considero ser o maior problema, não só em Portugal (embora mais nos países latinos, talvez em resultado de uma certa subsidiariedade do poder muito cultivado pela Igreja Católica nos últimos 100 anos), é o excesso de pessoalidade nas relações institucionais. A esquerda estruturou organizações públicas que pudessem assegurar igualdade de acesso à coisa pública a todos os cidadãos, independentemente da sua ascendência, idade, etnia, nível de educação, etc.. O que assistimos hoje é à absoluta valorização das relações pessoais e familiares nos relacionamentos institucionais (público e privados) potenciando o desrespeito pelas instituições e pela sua autoridade na defesa do interesse público – isso traduz-se numa mentalidade crescente nos jovens que se preocupam mais em valorizar amizades e filiações interesseiras em partidos e desvalorizam a formação, a crença em determinados princípios ou uma cultura mais exigente e rigorosa “ porque não vale a pena” ou “é sempre para os mesmos”. Como a classe dominante beneficia deste sistema, não percepciona que esta maneira “portuguesa” de se fazer as coisas deixa talentos de fora, gente bem formada e muito qualificada, fora dos centros de decisão, levando muitos à emigração ou à resignação, cultiva a subserviência, o ser “humilde” para que em “cima” possam proteger ou apoiar e esmaga quem tem ideias próprias. Recentemente, dois relatos chocaram-me muito: um jovem jurista que entrou num departamento público, motivado e entusiasmado; um mês depois os colegas começaram a criticá-lo porque trabalhava muito e bem demais. Outro episódio foi quando um assistente universitário me confessou evitar ter ideias próprias, quer académicas quer sobre política nacional, porque sentia que isso lhe poderia ser prejudicial na progressão da carreira na Faculdade. Estes dois exemplos deixamme profundamente revoltado e confrontado com tudo o que há ainda a fazer.

Quais são, na tua opinião, os maiores desafios que a curto prazo se colocam à JS? Não só à JS. A todos nós, cidadãos do mundo! Resumidamente: discussão dos novos modelos de governação mundial; internacionalização das soluções políticas; crescimento de nacionalismos (devo acrescentar que de todos os países por onde andei, Portugal, ao contrário do que me parece ser a percepção comum, é dos mais nacionalistas – a própria esquerda portuguesa tem laivos de estranho nacionalismo); crise nos actuais sistemas de representação político incapazes de se adaptarem ao maior imediatismo do indivíduo em ter mãos na sua própria vida (aliás, resultante de importantes conquistas da esquerda nos últimos 150 anos); novas oportunidade na criação cultural, na expansão da língua portuguesa; repensar da prioridade europeia na política externa portuguesa face ao predomínio dos blocos linguístico-culturais (no nosso caso a Lusofonia). Talvez ainda questionar se o limite de idade de militância deve ser reduzido; e por que razão tantos militantes entre os 30 e os 40 anos se afastam do PS e da política depois de importantes percursos na JS.

INTERNACI NAL 07

política internacional

Dias de decisão por Rui Miguel Pires ruimiguelpires@gmail.com

o campo da Politica internacional, a semana fica marcada pela confirmação daquilo que já se esperava. Barack Obama é o candidato Democrata às eleições de 4 de Novembro de 2008, onde se vai escolher o sucessor de George Bush no cargo de presidente dos Estados Unidos da América. O senador de Illinois levou de vencida a antiga primeira-dama, Hillary Clinton, que, no inicio da corrida era considerada super favorita, sendo por muitos considerada a escolha inevitável. Obama atingiu o número mágico dos 2118 delegados, correspondente a mais de metade dos 4.234 delegados que irão estar presentes na Convença do Partido Democrata em Denver no Colorado, entre 25 a 28 de Agosto. A Senadora de New Yourk já suspendeu a campanha e declarou o seu apoio a Obama, apelando a todos os seus apoiantes para fazerem o mesmo. Obama é assim o primeiro afro-americano a ser nomeado por um grande partido nos EUA, podendo ser o primeiro afro-americano a chegar à White House. Obama irá assim defrontar John McCain, já há muito indigitado como candidato do Partido Republicano, que irá ver a sua candidatura confirmada na Convenção do seu partido que decorrerá entre 1 e 4 de Setembro em Minneapolis, no Minnesota.

Até agora cada um dos Estados votou para escolher o candidato de cada um dos dois partidos, sendo que o número de delgados foi atribuído de forma proporcional de acordo com os votos obtidos. Seguem-se as duas convenções que vão confirmar a escolha dos candidatos onde não vai haver lugar a surpresas. A 4 de Novembro têm lugar as eleições nos 51 Estados, aí sim, com utilização do sistema maioritário, com o candidato que vencer o Estado a ficar com todos os Grandes Eleitores desse estado. São 538 Grandes eleitores em disputa divididos pelos vários estados, sendo que o candidato que obtiver 270 vence, estando a tomada de posse marcada para 20 de Janeiro 2009, após a reunião do colégio eleitoral que terá lugar em Dezembro. Na procura de votos Obama irá apostar numa política de mudança e na colagem de McCain a Bush para cativar o eleitorado, enquanto que este terá que se libertar da imagem gasta do actual presidente. A questão do Iraque, a politica energética e ambiental e a privatização ou não da Segurança Social são alguns dos temas que dividem ambas as candidaturas e que veremos debatidos nos próximos tempos. De destacar as propostas de Obama para a redução das emissões de dióxido de carbono, defendendo uma politica federal

nesse sentido e a mudança radical da politica externa americana, que passará pela diplomacia e não pelo uso da força. Um dos temas que está agora na ordem do dia é a escolha dos vice-presidentes. Obama não se pronuncia, para já, sobre o assunto mas já disse que “Hillary continuará no primeiro plano da batalha deste Outono”. Resta saber qual o papel que terá reservado para a até aqui adversária, não se sabendo se aceitará o “Ticket”, sendo que Bill Richardson, governador do New Mexico é também uma possibilidade para a Vicepresidência. Do lado Republicano Mike Huckabee ou Mitt Romney são considerados favoritos para o cargo.

Um breve olhar ao processo de rectificação do Tratado de Lisboa por Diogo Leão diogo.campos.rodrigues@gmail.com “A Juventude Socialista, enquanto organização que defende afincadamente uma futura Europa próspera e federal, de povos e culturas diversas mas com uma unidade política real à escala continental, está ao lado deste Tratado.”

Tratado de Lisboa, documento que visa dar um importante passo na constituição de uma União Europeia com poder político, personalidade e identidade próprias, encontra-se neste momento em processo de rectificação pela nossa Europa fora. Os 27 estados que hoje constituem a União devem até ao final do ano rectificar este Tratado, para a entrada em vigor do mesmo ser instituída no dia 1 de Janeiro de 2009. O primeiro parlamento que procedeu a este acto foi, naturalmente, o parlamento europeu, onde 525 dos seus 669 deputados, aprovaram por maioria absoluta o documento. É interessante realçar que o primeiro estadomembro a aprovar o Tratado apenas com 5 votos contra no órgão legislativo nacional foi a Hungria ainda em Dezembro de 2007. Quer, conheçamos ou não na íntegra, os vários pontos-chave do Tratado, certamente teremos todos

a ideia generalizada da sua importância enquanto documento politico que alarga os poderes próprios da União, e por isso mesmo representa um avanço na criação de uma Europa federal. A Juventude Socialista, enquanto organização que defende afincadamente uma futura Europa próspera e federal, de povos e culturas diversas mas com uma unidade política real à escala continental, está ao lado deste Tratado. Temos seguido com atenção o debate internacional que surge com a necessidade de rectificar o documento e todos sabemos que existem duas vias possíveis para os vários países europeus darem esse passo: uma rectificação parlamentar e uma rectificação “popular”, isto é, por referendo. Não nos compete discutir neste momento a filosofia ou legitimidade destes dois métodos de rectificação. Em boa verdade, ambos são válidos e legítimos. O primeiro por que pressupõe o bom funcionamento das democracias representativas e

o segundo porque apela directamente ao pronunciamento dos cidadãos, indivíduos e populações. A quase unanimidade dos estados, preferiu a rectificação parlamentar. Apenas um dos 27 membros opta pela via do referendo, a Irlanda, e mesmo assim por imposição da sua constituição. É interessante repararmos que dos 12 estados que recentemente entraram para a União, apenas 3, Estónia, Republica Checa e Chipre ainda não procederam à rectificação. Aliás, alguns baluartes da “Europa dos 15” são precisamente aqueles que mais tardiamente o farão. Por tudo isto, os olhos da União estão postos na Irlanda e no referendo de dia 12 de Junho. Esperemos que os Irlandeses se apresentem maduros nas urnas e votem na consolidação do futuro da Europa. Se tal não acontecer… iremos certamente voltar a atravessar um período difícil de indefinição da identidade europeia, visto que a Europa se faz com todos. Não com todos menos um.

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17 | SETEMBRO | 2006

XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista

6 de Junho de 2008 12 de Junho de 2008 14 de Junho de 2008

Limite para pedidos de Cadernos Eleitorais para realização de outros Actos Eleitorais (Artigo 33º, nº2) Limite para o envio às Concelhias dos processos eleitorais (Artigo 14º, nº1) Limite para reclamações dos cadernos eleitorais (Artigo 14º, nº5)

Limite para entrega à COC das M.G.E. e Propostas de Alteração Estatutária (Artigo 6º, nº2) Limite para requerimento de eleições à COC por 10% dos militantes (Artigo 16º, nº3)

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18 de Maio de 2008

Limite para a Criação de Concelhias (Artigo 12º, nº4)

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10 de Maio de 2008

Limite para pedidos de transferência de Concelhia (Artigo 12, nº3)

TEXTO APENAS PARA EFEITOS DE SIMULAÇÃO

1 de Maio de 2008

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1 de Maio de 2008

Limite da Capacidade Activa e Passiva (Artigo 13º, nº1)

17 | SETEMBRO | 2006

20 de Janeiro de 2008

Descrição

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Data

TEXTO APENAS PARA EFEITOS DE SIMULAÇÃO

Calendário das datas e prazos mais importantes

16 de Junho de 2008

Limite para publicação no portal da internet da JS das M.G.E e das Propostas de Alteração Estatutária (Artigo 6º, nº5)

16 de Junho de 2008

Limite para o envio das convocatórias das eleições de Delegados a 26 de Junho (Artigo 16º, nº1)

17 de Junho de 2008

Limite para o envio das convocatórias das eleições de Delegados a 27 de Junho (Artigo 16º, nº1)

18 de Junho de 2008

Limite para o envio das convocatórias das eleições de Delegados a 28 de Junho (Artigo 16º, nº1)

19 de Junho de 2008

Limite para o envio das convocatórias das eleições de Delegados a 29 de Junho (Artigo 16º, nº1)

26 de Junho de 2008

Eleição de Delegados ao XVI Congresso Nacional da JS (Artigo 15º, nº1)

27 de Junho de 2008

Eleição de Delegados ao XVI Congresso Nacional da JS (Artigo 15º, nº1)

28 de Junho de 2008

Eleição de Delegados ao XVI Congresso Nacional da JS (Artigo 15º, nº1)

29 de Junho de 2008

Eleição de Delegados ao XVI Congresso Nacional da JS (Artigo 15º, nº1)

29 de Junho de 2008

Limite para requerimento de eleições à COC por 10% dos militantes para eleições fora do prazo (Artigo 23º, nº1)

1 de Julho de 2008

Limite para envio à COC das Actas e Processos Eleitorais das Assembleias Concelhias (Artigo 19º, nº3)

2 de Julho de 2008

Limite para envio à COC de reclamações de processos eleitorais (Artigo 21º, nº1)

12 de Julho de 2008

Limite para a entrega à COC das Moções Sectoriais (Artigo 6º, nº3)

13 de Julho de 2008

Limite para publicação no portal da internet da JS das Moções Sectoriais (Artigo 6º, nº9)

15 de Julho de 2008

Limite para eleições de delegados fora de prazo (Artigo 22º, nº2)

15 de Julho de 2008

Limite para entrega à COC do Relatório do Secretário Geral e do CNJ (Artigo 6º, nº4)

18 de Julho de 2008

XVI CONGRESSO NACIONAL DA JS

19 de Julho de 2008

XVI CONGRESSO NACIONAL DA JS

20 de Julho de 2008

XVI CONGRESSO NACIONAL DA JS