Jovem Socialista 427

NÚMERO 427 > 24 DE NOVEMBRO DE 2004

Director Miguel Pereira Lopes Director-adjunto André Fonseca Ferreira e Patrícia Palma Equipa de Redacção Bruno Noronha e João Gonçalves ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Editorial FALÁCIAS E MALABARISMOS A velha teoria de que aquilo que se espera é aquilo que acontece colheu mais algumas evidências com os acontecimentos destes últimos dias.

Pois não era de esperar que o governo da coligação começasse a abrir os “cordões à bolsa” com o aproximar das eleições? Não foi isso previsto por todos nós desde o dia em que Durão Barroso tomou posse? Não faria Durão Barroso o mesmo? Não está este governo a seguir a mesma linha Miguel Pereira Lopes política do governo >DIRECTOR DO JOVEM SOCIALISTA anterior? Neste sentido, não estará este governo a governar como devia?

Pois é. É fácil cair num raciocínio falacioso para legitimar todos os actos que se pretende. E o nosso Primeiro Ministro fá-lo relativamente bem, diga-se. Quando dá jeito, o governo anterior fez bem. Quando convém, nós temos de fazer diferente.

Pelo menos já sabemos o que esperar deste Primeiro Ministro: uma postura de artimanha política, fundamentada em argumentos circunstanciais e fragmentados, que procura baralhar ainda mais alguns pobres espíritos. E não são poucos, infelizmente.

Pior é que não será fácil combater este estilo. E mais grave é que enquanto este show acontece, se tomam decisões erradas com consequências nefastas para todos nós, como a venda de património ao desbarato e o aumento da dívida pública, sempre com slogan contínuo de Santana Lopes “mal dão os impostos directos para pagar aos custos com os funcionários...”. A que custos se refere ele? A que funcionários? É contra este discurso viciado e malabarista que temos de lutar. E pelo que vimos no congresso do PPD e durante a discussão do orçamento de estado, temos de faze-lo bem e mais do que nunca!

Nem as favas estão contadas, nem a colheita é certa!

miguellopes@juventudesocialista.org

Governo compromete ainda mais o

futuro dos portugueses

> PIDDAC 2005 NEGAÇÃO DO FUTURO

> EUROPA EM MOVIMENTO P2

P4

POR ANDRÉ FONSECA FERREIRA

POR JOÃO GONÇALVES

> ORÇAMENTO DE ESTADO 2005 OU PARA ONDE VAI O PAÍS?

P3

POR BRUNO NORONHA

Envia-nos os teus contributos, criticas ou sugestões! jovemsocialista@juventudesocialista.org

PIDDAC 2005

> ENSAIO POR JOÃO GONÇALVES joaogoncalves@juventudesocialista.org

Negação do Futuro O PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas Directas da Administração Central) é um plano inserido no Orçamento de Estado (OE), que apresenta detalhadamente onde o Estado irá investir, no ano a que o OE se refere e nos anos subsequentes.

Neste plano os cidadãos ficam a saber quais são as obras, infra-estruturas e investimentos que o Governo contempla com o dinheiro dos seus impostos.

Gera-se pois alguma expectativa, sobretudo junto dos Autarcas, aquando da apresentação do OE para ver se os investimentos que anseiam para os seus municípios são inscritos neste Plano. Caso isso não aconteça é vulgar assistir-se a um descontentamento público, originado pelo facto de verem adiados, pelo menos por mais um ano, projectos de desenvolvimento do seu Município.

Nos finais de Outubro último, aquando a apresentação do OE 2005 e consequentemente do PIDDAC, muitas foram as vozes críticas, que se levantaram contra as verbas inscritas neste Plano, mesmo até de militantes dos Partidos da Coligação. Uns porque não vêm previstas as verbas necessárias para equipamentos do seu Município, outros porque os montantes atribuídos são irrisórios, pelo que se deparam com uma situação complexa, pois ou fazem um grande esforço financeiro ou a sua autarquia e/ ou região fica mais um ano adiada.

As saudades dos governos do Partido Socialista são cada vez maiores! Os investimentos inscritos em PIDDAC baixaram de uma forma estonteante. Não criam obra! Colocam o país em “stand-by”, hipotecam a fixação de empresas que geram emprego, desinvestem em novas vias de comunicação, não apostam na qualificação e aumentam as diferenças sociais.

Estabelecemos, então, um gráfico comparativo do PIDDAC desde o ano 2000, onde se constata a evolução das verbas atribuídas:

Destacam-se duas situações antagónicas. Por um lado, a evolução crescente dos governos do PS (até 2002) onde se constata um aumento constante de verbas justificando o quanto de positivo o Engenheiro Guterres trouxe a Portugal. Por outro lado, com a chegada deste Governo PSD/PP as verbas diminuem em 2 anos consecutivos. Para 2005, o Governo teoricamente aumenta os valores de PIDDAC. Num claro sinal relacionado com os anos eleitorais que se avizinham onde é preciso mostrar alguma coisa… não fosse este um Governo declaradamente populista! No entanto, ao estabelecer-se uma comparação entre o último PIDDAC do PS (2002) e o PIDDAC do próximo ano (2005), em relação aos preços correntes, constata-se uma diminuição de 500 milhões de euros, ou seja, 7% de quebra de investimento público.

Pela análise do quadro seguinte, verifica-se que, mesmo assim, pelo 3º ano consecutivo, o PIDDAC diminui acentuadamente para os Ministérios cujo conteúdo é vital para futuro do país. Não se aposta em novas políticas, em políticas de incentivo à juventude portuguesa, que lhes aumente a auto-estima e os faça acreditar num futuro promissor dentro de Portugal. Como é possível que Ministérios que tutelam a Educação, o Emprego, as Actividades Económicas, a Saúde, a Habitação, o Desenvolvimento Regional e os problemas sociais vejam diminuir os seus orçamentos?

Jovens socialistas do Distrito de Bragança oferecem prenda a Santana Lopes

- O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, ao ver reduzida a sua verba para o ano de 2005 inviabilizará a criação de novas iniciativas empresariais para os jovens, assim como projectos para novos investimentos em geral, e sobretudo de propostas que visem a criação de postos de trabalho para combater o flagelo que tem sido o desemprego, que afecta cada vez mais os portugueses e sobretudo os mais jovens. É inconcebível que este Governo admita que o Desemprego continuará a aumentar e nada faça para contrariar esta tendência!

- O Ministério da Educação vê, as suas verbas do PIDDAC, diminuir drasticamente também pelo terceiro ano consecutivo. Trata-se de uma clara rejeição àquilo que era uma das grandes bandeiras do PS e que o PSD/PP deitou ao abandono! Não obstante, continuam a existir, em pleno séc. XXI, ainda inúmeras escolas, por todo o país, sem as mínimas condições, a funcionarem em pré-fabricados, sem aquecimento, em especial no interior norte do país onde as temperaturas são negativas em grande parte do ano lectivo… Há um claro desinvestimento da Educação!

- O Ministério da saúde vê também, pelo terceiro ano consecutivo, as suas verbas reduzirem, numa clara alusão à privatização dos serviços de saúde. Assim sendo, acesso à saúde torna-se muito mais complicado para as classes mais desfavorecidas o que se contrapõe com as classes altas que podem pagar os seus seguros de saúde. Reduz-se o número de maternidades, aplicam-se taxas diferenciadas para o acesso à saúde… Enfim, corta-se por todo o lado e o contribuinte, que cada vez paga mais impostos, arrisca-se a não poder ficar doente, porque também nem todos podem ficar doentes!

- Ministério da Segurança Social da Família e da Criança reduz as verbas em PIDDAC comparativamente ao último Orçamento de Estado elaborado pelo Partido Socialista em mais de 100 milhões de euros!!!

Programas como o combate à pobreza, à toxicodependência, à diminuição da marginalidade, combate à exclusão social, programas de apoio a inserção social e apoio aos imigrantes, etc. são renegados para último plano.

- Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional continua a sofrer nos cortes orçamentais. É o fim anunciado dos Programas Polis, que apresentavam um desenvolvimento sustentado para as cidades que tendo sido um projecto do Engº José Sócrates quando Ministro nos governos do PS, serviu até de bandeira de algumas Autarquias do PSD. Continua-se, também, a não se vislumbrar nada no que despeita à aquisição de habitação própria pelos jovens que querem começar a ter vida própria! Já aboliram o crédito bonificado jovem, prometeram alternativas, também pelo 3º ano consecutivo, prevê-se: NADA! Portugal precisa de um Governo que crie estruturas de base onde o pilar essencial seja a equidade social, onde diminuam as diferenças entre ricos e pobres, onde os jovens tenham oportunidades de desenvolver uma vida autónoma, onde o acesso à saúde seja justo e equilibrado, onde impere justiça fiscal de verdade, onde se aposte na formação inicial dos jovens… Só assim Portugal conseguirá acompanhar os parceiros europeus e colocar-se na Rota do desenvolvimento e de evolução, que pelo terceiro ano consecutivo, a coligação PSD/PP adia.

Por ocasião do Conselho de Ministros realizado em Bragança no passado dia 11 de Novembro, os jovens socialistas do Distrito de Bragança ofereceram ao Primeiro Ministro Santana Lopes um Kit de inaugurações com placas de inauguração, fita e tesoura, numa forma irónica de chamar a atenção para o incumprimento das promessas eleitorais que a maioria PPD/PP fez para a região, nomeadamente a passagem do Instituto Politécnico de Bragança a Universidade, a sede do ICN e a concretização da Ponte Internacional de Quintanilha. Promessas que, a concretizarem-se, representarão um passo vital para a convergência evolutiva e sustentada do distrito com o resto do país, de acordo com o Presidente da respectiva Federação da JS, Bruno Veloso.

A mesma iniciativa contemplou ainda a entrega de uma carta aberta onde os jovens camaradas reclamaram ainda a necessidade de tomar medidas para reduzir a tendência de interioridade e os problemas que os jovens enfrentam no distrito em termos de emprego, habitação e condições de vida em geral.

Orçamento de Estado 2005 ou

Para onde vai o país?

Faz agora (no momento em que escrevo este artigo) 4 horas que o OE 2005 foi aprovado na generalidade pela maioria parlamentar PSD-CDS/PP com os votos contra da Oposição (PS, PCP, Verdes e BE).

Ainda que a discussão em torno do OE seja algo que passa ao lado da maioria dos cidadãos portugueses (no seu plano técnico) devido à complexidade que envolve todo o processo, considerámos essencial prestar algumas informações e esclarecimentos àqueles que nos lêem. Tal dever prende-se com o facto de este procedimento legal (o OE encontra o seu enquadramento na Lei nº 91/2001 de 20 de Agosto, com as alterações entretanto introduzidas) ser um excelente instrumento para acompanhar e prever a concretização das políticas governamentais e a

> NACIONAL POR BRUNO NORONHA brunonoronha@juventudesocialista.org

- Desorçamentação através da passagem de todos os hospitais para SA (excepto os Universitários), passando assim a contar como receitas e não como despesas; - Fixação de incentivos para quem arranjar emprego fora do Estado;

O QUE É O DÉFICE? O défice representa o endividamento líquido do Estado, o seu contributo para a absorção da poupança nacional, o que afecta a faceta nominal da economia, o crédito, as taxas de juro e de câmbio. sua adequação, ou não, ao redigido nos Programas de Governo.

Para se ter uma perspectiva do impacto do OE na vida dos Portugueses e na dinâmica de Portugal passamos a enunciar algumas das personalidades/ instituições (incluindo do quadrante políticopartidário da actual coligação) que se pronunciaram negativamente sobre a proposta de OE e as suas repercussões: - Vítor Constâncio (governador do Banco de Portugal), que justificou a sua posição alegando que “o OE para 2005 é insuficiente para assegurar qualquer redução do défice”; - Prof. Aníbal Cavaco Silva, que afirmou ter dúvidas sobre o “rumo do País e as grandes orientações estratégicas da política económica que sofreram grandes solavancos e choques de natureza política”; - Comissão Europeia, que prevê um défice orçamental de 3,7% (quando este não devia ultrapassar os 3%) e um défice da dívida pública superior a 60%; - Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Governo Regional da Madeira e dos Açores; - Pricewaterhouse Coopers, cujo estudo recentemente divulgado indica que com esta política orçamental o sistema fiscal fica mais arbitrário e menos competitivo; - Uma infindável quantidade de economistas, gestores, docentes universitários e outras individualidades cuja lista seria demasiado extensa para enunciar aqui mas que, na globalidade, chumbam este OE para 2005.

Mas porquê tanta crítica, perguntar-se-ão os leitores? Eis algumas das medidas contidas no OE responsáveis por esta onda de contestação: - Transferência de fundos de pensões para a esfera do Estado (embora o Ministro das Finanças ainda não tenha assumido quais os fundos em questão é sabido que estão em aberto os da CGD, ANA, INCM e controladores aéreos); - Transferência de despesas correntes para PIDDAC; - Venda de património (“Vamos deixar de vender as jóias da coroa!”, dizia o Srº 1º Ministro em início de mandato), que será posteriormente arrendado pelo próprio Estado; - Aplicação do princípio do utilizador-pagador no SNS para cobrir os custos de construção dos Hospitais SA de iniciativa público-privada;

- Desagravamento das taxas de IRS (cujos efeitos só serão sentidos em 2006, ano de legislativas, e que, no entanto, podem ser anulados pela repercussão conjugada de 3 factores: a actualização dos escalões do IRS, a perda de benefícios fiscais e diminuição do Orçamento em áreas que pesam no rendimento da famílias, como é o caso das Universidades); - Afectação de 50.000.000 de euro para contratosprograma entre municípios e executivo em ano de eleições autárquicas, distribuídos “ad hoc” pelos ministérios; - Fim dos benefícios fiscais das CPH, PPR/E e PPA, o que desincentiva a poupança e que quando associado ao aumento do poder de compra derivado dos benefícios fiscais promove o consumo.

Para completar este panorama caótico e sintomático de uma profunda desgovernamentação e falta de estratégia as Previsões de Outono da Comissão Europeia indicaram que os portugueses são os mais pobres da EU a 15 e que nos próximos anos continuarão a afastar-se da média europeia caso estas políticas não sofram uma inversão. Este ano o nível de riqueza dos portugueses corresponderá a 67,7% da média da EU, quando em 2001 era de 70,2%. Ironicamente, a Proposta de OE para 2005 diz que “(…) a salvaguarda da credibilidade do País junto da União Europeia (…) é um objectivo importante (…)”.

Neste quadro muitos têm sido os Governos da UE que têm avançado com propostas para alteração do PEC, incluindo o nosso (nomeadamente o retirar das despesas com Investigação e Desenvolvimento, Militares e reformas dos sistemas de pensões, para efeitos de cálculo do cumprimento do PEC). Joaquim Almunia, Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, já se mostrou totalmente contrário a esta possibilidades alegando que “para isso não vale a pena ter um Pacto de Estabilidade”. Posição similar tem Daniel Gros, director do Centro de Estudos Económicos e Jean-François Maystad, economista da Confederação do Patronato Europeu.

Segundo especialistas o governo económico da UE deve-se centrar em 3 aspectos: a competitividade económica concebida em função da convergência real das economias europeias;

esta convergência deve ter como desígnio o pleno emprego, a coesão económica, social e cultural e a solidariedade cívica (“Convergência social”); maior ligação entre o esforço de consolidação orçamental e a salvaguarda da sustentabilidade das políticas sociais.

Nesta óptica, o Governador do Banco de Portugal advoga que a política social tem que estar centrada nas políticas da defesa do emprego, que, por sua vez, devem ter como prioridade assegurar aos cidadãos as condições para o exercício profissional e para a educação, combatendo assim a pobreza e melhorando o nível do capital humano. De referir que a taxa de desemprego atingiu no 3º trimestre de 2004 o valor de 6,8%, mais 0,7% que no período homólogo e mais 0,5% que no trimestre anterior.

Se associarmos a esta realidade a tentativa de diminuição do número de funcionários públicos, as medidas em sede de IRC que prejudicam o tecido empresarial, a implementação das SCUT’s

DÉFICE ORÇAMENTAL AGRAVA-SE...

... E DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA.

Valores em % do PIB. Fonte: Comissão Europeia, Previsões de Outono.

e os ataques à classe média, facilmente nos apercebemos da gravidade da situação e entendemos porque é que o número de desempregados subiu 12,1% em relação ao trimestre homólogo e 8,2% face aos últimos 3 meses.

Algumas das medidas defendidas para inverter esta situação é o crescimento da exportação e da produtividade. Porém, tal como “não se fazem ovos sem omeletes” também não se aumenta a produtividade sem trabalhadores qualificados e motivados e sem uma boa gestão dos dinheiros públicos sustentada em opções políticas de cariz social e progressista.

Em jeito de conclusão, citamos o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira: “(…) o Orçamento de Estado para 2005 não é credível quer quanto ao cenário, quer quanto à exequibilidade das medidas. Não evidencia nenhuma visão estratégica clara no plano do desenvolvimento económico, é profundamente negativo no domínio social e já prejudicou a imagem de Portugal no exterior e o “rating” da dívida pública portuguesa”.

Europa

> INTERNACIONAL André Fonseca Ferreira fonseca_ferreira@netvisao.pt

» José Manuel Durão Barroso (Portugal) -

em movimento Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, fez esta semana aprovar a sua nova equipa para constituir a comissão. No mês passado, Barroso foi colocado contra a parede pela oposição que criticou de forma duríssima a inclusão de Rocco Buttiglione na sua equipa. Rocco Buttiglione é um símbolo claro do mais perverso sentimento conservador e reacionário que ainda existe nesta nova Europa. Rocco foi então escolhido por Durão Barroso para vice-presidente da Comissão Europeia, com a pasta da Justiça e Assuntos Internos da União. Contudo, registou-se um volte face na estratégia de Durão e Berlusconi, sendo Durão Barroso obrigado, na eminência do chumbo, a adiar a votação e reformular o seu executivo. Para a história ficou a expressão de Buttiglione que fala por si mesmo: “A Homossexualidade é um pecado”. Perante isto, os membros do Parlamento Europeu acusaram este filósofo e jurista Italiano, amigo pessoal do Papa, de insensível para com os direitos dos homossexuais e das mulheres, logo, era o homem errado para o cargo. O Parlamento venceu, e provou com eficácia o seu poder.

Todavia, o verdadeiro desafio de Durão Barroso ainda está para vir.

Há sensivelmente três semanas, os líderes e os seus ministros dos negócios estrangeiros dos 25 países que constituem a União Europeia assinaram formalmente, o Tratado Constitucional da União Europeia que consagra a união da Europa num corpo governativo único, assinalando um marco histórico para a Europa e para o Mundo. O passo seguinte é o envio da Constituição para os estados membros para revisões e ratificações. Durante os últimos meses discutimos de forma quase emotiva as eleições americanas, mas estamos a subvalorizar a importância decisiva e apaixonante que é o debate de 455 milhões de Europeus pelo reforço do compromisso da cidadania europeia.

Mas afinal, para onde vamos? Saberão os próprios arquitectos da Constituição, a verdadeira essência do que ela mesmo representa? Neste momento a Europa é uma instituição governante híbrida, não sendo um Estado, mas agindo como um. As leis são anteriores hierarquicamente ás leis de cada Estado. Há uma moeda única usada pela maioria dos membros. A regulação da actividade económica, geral e sectorial, é da sua inteira responsabilidade, desde a regulação do mercado, á coordenação da energia, transportes, comunicações e o processo de Bolonha abriu o espaço europeu de ensino superior. Todos nós partilhamos um passaporte único. Temos um parlamento, que faz leis, e um tribunal cujas decisões judiciais actuam sobre os países e cidadãos. A Europa tem um presidente e constrói a arquitetara de um ministro dos negócios estrangeiros e uma força militar. A União Europeia coordena e regula a actividade que tem lugar dentro das fronteiras territoriais dos estados membros, e caracteriza-se de forma única à face da terra, como uma instituição governante extra-territorial.

Depois de anos a fio de guerras e conflitos, o sonho de unir a Europa finalmente concretiza-se de forma formal. A União Europeia existe, em grande medida, porque os desafios do mundo globalizado são tão

vastos e complexos para serem enfrentados dentro dos tradicionais estados-nação. A União Europeia é , sem qualquer dúvida, o primeiro esforço criador de um espaço governativo transnacional.

A Constituição Europeia, que ficou formalmente assinada em Roma e espera pela resposta dos estados membros num prazo de dois anos, é o primeiro e efectivo documento governativo da história que preconiza a criação de uma consciência global. A Constituição enfatiza o compromisso claro com o “desenvolvimento sustentável...baseado no equilibro do crescimento económico”, e com uma “economia de mercado social”, bem como a “protecção e melhoramento da qualidade do ambiente”. A Constituição afirma claramente também a persecução do Modelo Social Europeu e a promoção da paz, o combate à exclusão social, a promoção da justiça social e protecção, igualdade entre homens e mulheres, solidariedade entre gerações e protecção dos direitos das crianças.

Se fosse necessário resumir o registo da nova

A EQUIPA DE BARROSO presidente da Comissão Européia

» Franco Frattini (Itália) - vice-presidente e comissário de Justiça, Liberdade e Segurança.

(Substitui Rocco Buttiglione)

» Lázsló Kovács (Hungria) - comissário de a integração europeia e contra as ideologias mais federalizantes. De uma associação de Estados nasceu depois uma comunidade de cidadãos europeus, com direitos políticos próprios, incluindo o direito de voto em eleições europeias.

Mas esta é também como diz o constitucionalista Vital Moreira, “Uma Constituição para os cidadãos europeus”. Esta nova armadura jurídica da UE pressupõe também num reforço da cidadania europeia, da “sociedade civil europeia”, melhorando os mecanismos de democracia participativa, sendo reconhecido para além do direito de voto e petição já consagrados em Maastricht, o direito de iniciativa popular (cidadãos podem requerer a necessidade de um procedimento legislativo junto da Comissão Europeia). Este novo direito é de uma simbologia gigantesca para a capacidade de afirmação dos movimentos sociais europeus e grupos de cidadãos.

Está feita a consolidação de Roma, Amesterdão, Maastricht, Nice e Laken.

Durão Barroso encontra-se então na onda da história.

Ficará recordado pelo primeiro presidente da

Impostos e União Aduaneira. (Substitui Ingria Udre)

» Andreas Piebalgs (Letónia) - comissário de Energia. Em substituição de Lázsló Kovács.

» Margot Wallstrom (Suécia) - vice-presidente e comissária de Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação.

» Jacques Barrot (França) - vice-presidente e comissário de Transportes.

» Sim Kallas (Estónia) - vice-presidente e comissário de Assuntos Administrativos, AntiFraude e Auditoria.

» Joaquín Almunia (Espanha) - comissário de Assuntos Económicos e Monetários.

» Viviane Reding (Luxemburgo) - comissária de Sociedade da Informação e Meios de Comunicação.

» Günter Verheugen (Alemanha) - comissário de Empresa e Indústria.

» Stavros Dimas (Grécia) - comissário do Meio Ambiente.

» Danuta Hubner (Polônia) - comissária de Política Regional.

» Joe Borg (Malta) - comissário de Pesca e Assuntos Marítimos.

» Dalia Grybauskaite (Lituânia) - comissária de Programação Financeira e Orçamento.

» Janez Potocnik (Eslovénia) - comissário de Ciência e Pesquisa.

» Ján Figel (Eslováquia) - comissário de Educação, Formação, Multilinguismo.

Cultura

e

» Markos Kyprianou (Chipre) - comissário de Saúde e Defesa do Consumidor.

» Olli Rehn (Finlândia) - comissário de Alargamento.

» Louis Michel (Bélgica) - comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária.

Constituição Europeia, resume-se um compromisso forte com o respeito pela diversidade humana, promovendo a inclusão, a qualidade de vida, perseguindo o desenvolvimento sustentável e a construção de uma paz eterna. Juntos, estes objectivos e valores, desenham-se na carta de direitos fundamentais do Tratado Constitucional, o nosso “bill of rights”.

O simbolismo da cerimónia de Roma é imenso. O tratado que aprova a Constituição foi assinado no mesmo local que, em 1957, foi assinado o grandioso Tratado de Roma. De 1957 a 2004, sublinha-se as mudanças enormes por que passou o processo de integração europeia. De 6 membros, passamos a 25, representando uma Europa sólida, unida e democratizada. Perseguidos os grandes objectivos de 1957, como o mercado comum, a Europa avança agora para uma união política. Neste aspecto, a constituição, por aquilo que uma constituição representa, combate os que são contra

Comissão Europeia da fase de transição para uma Europa totalmente nova que caminha a passos largos para a consolidação política. Será julgado também pelas suas opções. A sua equipa está eleita, o seu projecto em efervescente arbitragem. E agora?

Ficaremos à espera da aliança atlântica e a subserviência já “clichê” de Barroso face a Bush?

Ou teremos uma Europa a encontrar o seu caminho, a perseguir o Modelo Social Europeu e a contribuir para uma alternativa ao imperialismo e ao neoconservadorismo dominante do outro lado do atlântico?

Uma garantia foi pelo menos dada pelo Parlamento Europeu, ao obrigar Barroso a fazer mudanças na sua equipa. Outra garantia é dada pelo entusiasmo envolvente à assinatura do Tratado. Cá estaremos para julgar o futuro, e salvaguardar a herança socialdemocrata e prosseguir as reformas necessárias para ir ao encontro do novo projecto socialdemocrata para a Europa.

» Neelie Kroes-Smit (Holanda) - comissária de Concorrência.

» Mariann Fischer (Dinamarca) - comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

» Benita

Ferrero-Waldner (Austria) comissária de Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança.

» Charlie McCreevy (Irlanda) - comissário de Mercado Interno e Serviços.

» Vladimir

Spidla (República Checa) comissário de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

» Peter

Mandelson (Reino Unido) comissário de Comércio.

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