Maputo, Moçambique

Desafio Os assentamentos informais, definidos pela ONU Habitat como áreas residenciais onde um grupo de unidades habitacionais foi construído em um terreno sobre o qual os ocupantes não têm direito ou que ocupam ilegalmente, estão se propagando. Viver nesses locais apresenta riscos significativos à saúde devido à falta de instalações hidrossanitárias, armazenamento de alimentos e abastecimento de água insuficiente.¹ O não cumprimento dos regulamentos de planejamento e construção resulta em condições de habitação inseguras e, muitas vezes, os veículos de combate a incêndio e as ambulâncias não conseguem passar pelas ruas estreitas.

Contribuição

De acordo com a ONG espanhola Arquitectura Sin Fronteras, 48% dos residentes nos assentamentos informais de Maputo são vulneráveis e expostos a riscos de saúde, não possuem água potável e nem saneamento nas habitações que são superlotadas e não são duráveis, e nem possuem acesso aos direitos de posse de terra concedidos pelo estado (DUAT).² O principal objetivo do Projeto Habitat é garantir aos residentes seus direitos à terra. Em parceria com o poder público, a ONG Água e Saneamento para os Pobres Urbanos e parceiros locais, a Arquitectura Sin Fronteras tem trabalhado para garantir aos residentes o seu direito à habitação, bem como ajudar o desenvolvimento dos assentamentos para que possam funcionar como bairros acessíveis. Isto é feito por meio de um método denominado “6 passos para o DUAT”, que visa o acesso à terra através de processos de envolvimento e negociação entre as autoridades públicas (que possuem propriedade legal) e os residentes. Como parte do processo, os residentes renunciam partes de seus lotes informais para obter direitos legais sobre outra parte da terra. Consequentemente, é criada uma ferramenta para estabelecer as fronteiras legais e um quadro legal, que permite estabelecer ruas com larguras adequadas e espaços públicos funcionais. Através deste método, vários bairros de Chamanculo, uma região de Maputo, obtiveram o DUAT e viram o renascimento da paisagem urbana como um espaço social.

A Architecture Sans Frontières International é uma rede de organizações independentes sem fins lucrativos que permite que comunidades vulneráveis tenham acesso a serviços de arquitetura, pesquisa e recursos educacionais. A colaboração envolve níveis organizacionais, políticos e práticos e inclui uma ampla gama de campos profissionais.

Origem/equipe

Conselho Municipal de Maputo (CMM), Arquitectura Sin Fronteras (demarcación de Catalunya), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Water & Sanitation for the Urban Poor (WSUP), Conselho da Cidade de Barcelona — Programa de Justiça GlobalFundação SELAVIP, Radio Comunitaria Maxaquene Instituto Politecnico de Ciencias de Terra e Ambiente (IFCTA)

Fotos: Celia Márquez Coello & Sara Márquez Martín