Projeto para indústrias

Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Indústrias - Licença Simplificada (LS) -

Documento sujeito a revisões periódicas Avenida Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova Natal – RN – CEP 59056-450 - Tel: (84) 232-2110 / 232-2111 – Fax: (84) – 232-1970 Data de Emissão: Inscrição no CNPJ (MF) 08.242.166/0001-26 2/3/2005 Website: www.idema.rn.gov.br E-mail: idema@rn.gov.br

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1 - DEFINIÇÃO 1.1. Licença Simplificada (LS) - concedida para a localização, instalação, implantação e operação de empreendimentos de micro e pequeno portes e que não apresentem significativo potencial poluidor, assim entendidos aqueles que na oportunidade do licenciamento possam ser enquadrados na categoria de baixo potencial poluidor, segundo os critério definidos na Lei Complementar Estadual nº 272, de 03/03/2004 e seus anexos, ou representem atividades ou empreendimentos de caráter temporário, que não impliquem instalações permanentes.

2 - DOCUMENTOS NÃO-TÉCNICOS 2.1. Documentos Pessoais De acordo com a relação fornecida pelo Atendimento do IDEMA. 2.2. Outros Documentos De acordo com a Relação de Documentos Básicos para o Licenciamento Ambiental, fornecida pelo Atendimento do IDEMA. Os documentos que comprovam a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento (Escritura Pública, Comprovação de Posse, Cessão de Uso, etc.) deverão ser registrados em cartório ou estarem devidamente regularizados junto aos órgãos competentes.

3 - DOCUMENTOS TÉCNICOS 3.1. Planta de Localização Planta de localização, georeferenciada, da área a ser explorada: poligonal definidora dos limites do empreendimento com coordenadas dos vértices da poligonal no sistema UTM, DATUM horizontal - Córrego Alegre ou SAD-69 e DATUM Vertical – Imbituba, para a zona UTM - 24S ou 25S e o Meridiano Central de Referência - 39º ou 33º. Pontos determinados com precisão mínima de 10 metros.

3.2. Projeto do empreendimento, layout das instalações e planta de locação, acompanhados dos Memoriais Descritivos da área e do processo industrial, plantas, cortes e detalhes Projeto do empreendimento acompanhado dos memoriais descritivos da área e do processo industrial, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos no entorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise.

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• O Memorial Descritivo da área deverá detalhar os seguintes itens: a) Os limites do imóvel ou das instalações, apresentando pontos de referência e caracterizando a vizinhança do empreendimento, de modo a permitir um perfeito reconhecimento do mesmo; b) Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água existentes, preferivelmente acompanhada de fotografias; c) Localização em relação aos cursos d’água próximos; d) Ventos predominantes; e) Existência de áreas protegidas (mata atlântica, mata ciliar, manguezal, etc.); f) Infra-estrutura existente no entorno do empreendimento; g) Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos já implantados).

• Descrição sucinta do funcionamento do empreendimento, acompanhada dos objetivos e justificativa do projeto: Descrever o funcionamento do empreendimento e apresentar os objetivos ambientais, sociais e econômicos do projeto, seu período de alcance, a área e a população atingidas em todas as fases.

• Memorial Descritivo do processo industrial: O memorial descritivo do processo industrial deverá vir acompanhado do fluxograma detalhado dos processos de operação, indicando os pontos de origem dos efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas, bem como os pontos de entrada de matérias-primas, insumos, água e vapor.

• Projeto arquitetônico das edificações em escala adequada contendo: a) Topografia projetada (com curvas de nível remanejadas), destacando os cortes e aterros executados; b) Planta baixa; c) Locação, situação e cobertura; d) Cortes, fachadas; e) Dimensões do empreendimento, através de cotas nas plantas apresentadas, inclusive o gabarito; f) Taxa de ocupação do projeto; g) Taxa de impermeabilização, incluindo todas as áreas ocupadas e pavimentadas (passeios, estacionamentos, etc.); h) Índice de aproveitamento; i) Memorial descritivo do projeto; j) Outros detalhes relevantes.

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• Layout das instalações: Apresentação de layout das instalações, em escala adequada, incluindo os componentes e as estruturas especiais, a distribuição das áreas destinadas às diferentes instalações e operações, as vias de serviço, os pontos de geração, armazenamento e destinação final de resíduos e as áreas previstas para ampliação e implantação de novas unidades.

• Planta de locação: Apresentar planta de locação, em escala adequada, especificando as áreas destinadas à produção, administração e outras informações necessárias à compreensão do projeto.

3.3. Planta dos sistemas de captação, adução, tratamento e rede de distribuição de água Apresentar planta, em escala adequada, dos sistemas de captação, adução, tratamento e rede de distribuição de água para consumo sanitário e industrial.

3.4. Planta da rede coletora de águas pluviais Apresentar planta, em escala adequada, do sistema de escoamento das águas pluviais indicando os locais prováveis de lançamento dessas águas no solo ou no corpo d’água, ou ainda a integração com sistema público de drenagem de águas pluviais, quando for o caso.

3.5. Projeto do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais A ser desenvolvido de acordo com a Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Sistemas de Tratamento de Efluentes Líquidos Industriais, fornecida pelo IDEMA. 3.6. Projeto do sistema de tratamento e disposição final de esgotos sanitários A ser desenvolvido de acordo com a Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Tratamento de Esgotos Sanitários, fornecida pelo IDEMA. 3.7. Cadastro de Atividades (modelo IDEMA) Preencher os campos relacionados com o empreendimento.

3.8. Cronograma físico de implantação do empreendimento Apresentar o cronograma referente à execução das obras e (ou) serviços de construção / implantação do empreendimento.

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4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS a) A implantação do empreendimento só poderá ser iniciada após a emissão da Licença de Simplificada pelo IDEMA; b) Todas as plantas (dobradas no formato A4), projetos (ambiental, arquitetônico, engenharia) e estudos ambientais apresentados deverão estar assinados pelos técnicos responsáveis e acompanhados das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), bem como estarem registrados nos respectivos conselhos de classe; c) Não serão aceitos desenhos esquemáticos feitos à mão; d) Toda a documentação apresentada deverá ser original, ou cópia autenticada em cartório, ou ainda cópia autenticada pelo técnico do atendimento no momento da conferência; e) A qualquer momento da análise o IDEMA poderá solicitar outras informações ou documentos, caso julgue necessário.