travessias | tfg fau usp | kim de paula by Kim de Paula

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Cong

CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESTRANGEIRO Atenção psicossocial e de formação profissional para imigrantes e refugiados

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01 INTRODUÇÃO

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CENÁRIO

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ASPECTOS DA IMIGRAÇÃO

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SERVIÇO PÚBLICO

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PROPOSTA

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AGRADECIMENTOS Cesar Shundi e Felipe Noto, por aceitarem participar da discussão e enriquecer o debate. A FAU, e a todos os amigos, professores e funcionários que foram fundamentais para o meu crescimento como pessoa. Ao Thiago, Kurt, Diego, Rafael, Tami e Gustavo, pela amizade e por serem essenciais no desenvolvimento desse projeto. Luiza pela amizade e cumplicidade. Ariane pelo companheirismo e carinho. Aos meus avós Henrique, Eny, Jair e Aurea. À Thália, Caio e Ulli, meus irmãos, confidentes, amigos, apoiadores e pessoas que amo. Ao Henrique, meu sobrinho e afilhado que trouxe mais luz à família. Aos meus pais Wagner e Jaira, heróis do dia a dia, que me ensinaram o que é amor incondicional e a quem dedico esse trabalho. 7 //

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OÃÇUDORTNI

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Migrar [Do latim migrare] 1 v.int passar de uma região para outra.¹

TIPOS DE MIGRAÇÃO REFUGIADO Refugiado: A partir da perspectiva normativa adotada pelo projeto, refugiado é aquele imigrante que tem esse status reconhecido pelo governo brasileiro, pelo ACNUR ou por outra organização internacional a partir da normativa da Convenção de 1951 sobre status de refugiado, do Protocolo de 1967 sobre o status de refugiado, ou de normativa interna (como a lei 9474/972). Neste sentido, a definição abrange os refugiados que passaram pelo processo da determinação de status de refugiado (RSD) no Brasil, assim como os reassentados.

SOLICITANTES DE REFÚGIO Todo imigrante que, tendo formalizado o seu pedido de refúgio ao governo brasileiro, aguarda a decisão da sua solicitação.

DESLOCADOS AMBIENTAIS

INTRODUÇÃO

Imigrantes que deixaram seus países de origem ou residência primordialmente por questões ambientais, seja por uma causa de início rápido, como um terremoto, ou lento, como a desertificação

IMIGRANTES ECONÔMICOS Imigrantes que deixam seus países de origem ou residência por razões sobretudo econômicas, como a procura de trabalho.

IMIGRANTES HUMANITÁRIOS São os imigrantes que, apesar de não se enquadrarem em outras categorias de proteção (como a de refugiados), foram vítimas de violações de direitos humanos (como as vítimas de tráfico de pessoas) ou estão no Brasil em situações em que o retorno forçado ao país de origem seria uma violação à “razão de humanidade” (como as pessoas com doenças graves ou aquelas cuja família se encontra no Brasil).

APÁTRIDAS Indivíduos que não possuem nacionalidade.

IMIGRANTES EM FLUXOS MISTOS Imigrantes que chegam ao Brasil por meio de movimentos migratórios nos quais várias categorias migratórias encontram-se presentes (como pessoas em busca de refúgio, deslocados por razões ambientais, imigrantes econômicos). Em sua maioria, estes imigrantes partilham a situação de irregularidade migratória, recorrendo a coiotes ou outros meios inseguros. A definição também abrange os imigrantes que podem ser enquadrados em mais de uma das referidas categorias migratórias.

IMIGRANTES INDOCUMENTADOS São todos aqueles imigrantes em situação migratória irregular, não dispondo de documentos que autorizam a residência no Brasil.

Fonte: IPEA.

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INTRODUÇÃO

1.0

A inquietação quanto ao tema de imigração nasce a partir da minha vivência como estrangeiro. Em 2014-15 cursei disciplinas na Delft University of Technology, e apesar de bem recebido, percebi o isolamento e discriminação de grupos de nacionalidades distintas que se instalaram lá como imigrantes ou como refugiados. De volta ao Brasil, após começar a estagiar próximo à Praça da República, comecei a fazer esse paralelo entre e exclusão dessas minorias lá e aqui, que embora presente bem antes do meu interesse pelo tema, a situação existe e soma-se aos inúmeros outros aspectos excludentes presentes na nossa sociedade. O contexto geopolítico mundial está agravando a crise migratória mundial. Conhecida como a maior crise migratória desde a segunda guerra mundial, os fluxos migratórios que antes se concentravam majoritariamente na Europa, fugindo de guerras, conflitos armados, catástrofes naturais, perseguições políticas e etc., estão se deparando com políticas de controle de fronteira cada vez mais rígidas. Embora o cálculo estimado de imigrantes e refugiados em território nacional seja de aproximadamente um milhão de pessoas, representando 0,5% da população brasileira, são tímidas as inciativas governamentais para inclusão e empoderamento desses indivíduos, assim como é retrógrada a legislação vigente que regula os direitos e deveres desses cidadãos (LEI Nº 6.815, DE 19 AGOSTO DE 1980), que não permite por exemplo, o direito ao voto. A temática da circulação internacional de pessoas traz em sua essência duas ideias contraditórias, conforme explicita Thelma Thais Cavarzere no texto intitulado “Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulação internacional de pessoas”2 A autora diz que as contradições que precisam ser conciliadas são: “1.) O direito de o indivíduo dispor de sua própria pessoa, que também pode ser considerado como o direito à AUTODETERMINAÇÃO PESSOAL; 2.) E o direito de o Estado controlar as migrações, seja para impedir o despovoamento, seja para impedir a entrada de elementos perigosos e desestabilizadores da ordem interna” Assim como William Mc Neil, classifico o deslocamento de pessoas como “a principal roda progressista da mudança histórica” ³, acredito que o convívio com o diferente é um estímulo para invenção e imitação, em que ideias, culturas e técnicas são difundidas pelo mundo, nos desenvolvendo como seres humanos que convivem em sociedade. O Brasil que historicamente tem tradição de receber imigrantes e que até 2014, apresentava um quadro econômico de crescimento, com diversas empresas atuando no exterior servindo de vitrine para a prosperidade da economia nacional, além de uma legislação inclusiva aos refugiados, tornou-se destino para parte desse fluxo. Apesar dos últimos anos de crescimento continuo do número de imigrantes refugiados, somente em 2014, com a criação do CRAI (Centro de Referência para Acolhida de Imigrantes), Casa de Passagem Terra Nova, e o CIC do Imigrante, prefeitura e o estado assumiram timidamente certo protagonismo no abrigo e integração desse novo fluxo à realidade paulistana. Essas iniciativas, apesar de profundamente necessárias, são insuficientes em quantidade de pessoas atendidas, pluralidade dos serviços prestados e apresentam-se dependentes das ações do terceiro setor para configurar uma transformação real no público que necessita desse serviço. No presente trabalho será analisado o cenário da imigração no Brasil destacando os principais fluxos de pessoas entre 2010 e junho de 2015, depois serão analisado aspectos da imigração relativos a cultura, documentação, moradia, trabalho e emprego, analisaremos a necessidade de acompanhamento psicológico dessas pessoas e também o papel do serviço público frente a essa situação. Por fim, proporemos um equipamento de referência que auxilie na integração dessa população ao convívio brasileiro.

MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. [2] CAVARZERE,Thelma Thais. Direito Internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. pág. 10

O equipamento proposto foca nas questão da atenção psicossocial, integração cultural e econômica dos imigrantes e refugiados, e na capacitação de profissionais do serviço público brasileiro para lidar com um cenário tão complexo. Visa, através do contato com esse público vulnerável, auxiliar em uma adaptação saudável para um convívio social pleno no território brasileiro. É função do estado disponibilizar o serviço e benéfica parceria com universidades para formação de profissionais e pesquisadores para o melhor atendimento dessa população.

[3] MC NEIL, Willi am H. “The Great Frontier: Freedom and Hierarchy in Modern Times”. pág. 10

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OIRĂ NEC

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CENÁRIO DA IMIGRAÇÃO E REFÚGIO NO BRASIL

2.0 Determinar a quantidade de imigrantes no Brasil é uma atividade complexa, mas essencial para compreender o perfil e as demandas dessas pessoas, para assim, elaborar melhor políticas públicas para assisti-las. O conhecimento desses dados permite, por exemplo, desenhar políticas públicas de acolhimento e integração e, uma vez que se sabe a distribuição dessa população no território brasileiro, realizar ações orientadas à redução das dificuldades no acesso a serviços públicos. Dados oficiais compilados pelo Relatório ADUS 20164, mostram que, segundo a Polícia Federal, no final de 2015 o número de imigrantes registrados estaria próximo a um milhão de pessoas, cerca de 0,5% da população brasileira, porém os dados não levam em consideração a quantidade de imigrantes não registrados. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, estima-se que só na cidade de São Paulo residam mais de um milhão de imigrantes.5 Além da informalidade, a principal dificuldade da obtenção de dados sobre imigração e refúgio no Brasil se dá por conta da fragmentação da gestão da migração entre diversos órgãos governamentais. Essa fragmentação, além de dificultar a apreensão global da situação, também gera incertezas quanto a confiabilidade dos dados. Cumprindo um importante papel na compreensão desses fluxos migratórios, pesquisadores do ADUS (Instituto de Reintegração do Refugiado), órgão da sociedade civil que trabalha com refugiados, levantaram os referidos dados e os sistematizaram de forma integrada e cruzada, traçando um panorama dos fluxos recentes de migração no país. Notadamente, é preciso aprofundar o entendimento sobre o fenômeno migratório para uma melhor atuação do poder público, por exemplo conhecendo a origem dos imigrantes do país e como eles são tratados pelos sistemas jurídico e administrativo brasileiros. Combinados a outros esforços de investigação, essas informações contribuem para reconhecer falhas na política migratória brasileira e sua legislação e apontar caminhos para avanços. CENÁRIO

Usaremos os dados desse relatório para fazer um recorte dos fluxos migratórios e compreender quantitativamente o quadro no país. Segundo o relatório “Os dados utilizados nesta pesquisa foram obtidos juntos a diferentes organismos, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações do Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros (SINCRE) foram cedidas pela Polícia Federal e correspondem aos imigrantes registrados entre janeiro de 2010 e junho de 2015. A partir destes dados, foi possível acessar informações referentes a 49.594 migrantes, número reduzido a 49.479 após o ajuste da base de dados.”6

America do Norte 5,21%

América Latina e Caribe 30,08%

África 9,49%

Europa 38,05% Ásia 11,03%

Oceania 2,33%

Oriente Médio 3,81%

Imigrantes registrados, por meio de origem (2010-2015) Universo: 49.474 imigrantes registrados Fonte: Relatório Adus 2016

FLUXO DE AFRICANOS PARA O BRASIL

2.1 Apesar de ser apenas a quarta região em fluxo de pessoas para o país no recorte temporal apresentado, com 4.696 imigrantes (9,49%), o fluxo de imigrantes oriundos do continente africano destoa quando levamos em consideração o número de refugiados oriundos desse continente, 2.750 dos 8400 refugiados reconhecidos 7, ou seja 32,7%. Alguns agravantes servem de desafio para o acolhimento dessa população. Parte dessas pessoas é egressa de conflitos armados o que agrava problemas psicológicos, por exemplo, os conflitos na República Democrática do Congo. Sendo negra a maior parte da população do continente, torna-se imprescindível levar em consideração a questão racial para o aperfeiçoamento da integração dessas pessoas no país. 14 //

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América Latina e Caribe 5,67%

África 39,39%

Oriente Médio: 7,2%

Ásia: 12,71%

Solicitações de refúgio pendentes de análise, por região de origem (10 principais países) Universo: 12.668 solicitantes Fonte: Relatório Adus 2016

África 50,95%

América Latina e Caribe 35,31%

Oriente Médio: 13,74%

Solicitações de refugio indeferidas, por região de origem (10 principais países) Universo: 5.148 solicitantes indefiridos Fonte: Relatório Adus 2016

2.2

FLUXO DE LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS PARA O BRASIL

Os dados do SINCRE apontam os imigrantes oriundos da América Latina e Caribe como o segundo maior grupo de estrangeiros no país, correspondendo a 30,08% do número de registros, ou seja, 14.885 pessoas8. Em razão das especificidades do caso haitiano, iremos destaca-los dentro do grupo dos imigrantes latino-americanos e caribenhos. Para além do fato de representar um dos maiores fluxos recentes de imigrantes no país, o caso do Haiti levanta importantes questões relativas à legislação migratória, em especial, o visto concedido em caráter humanitário e o refúgio ambiental. O recente fluxo de haitianos para o Brasil inicia-se após o terremoto de 2010, intensificando-se no final de 2011 e início de 2012. [4]

HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS 2016 pág. 35.

[5] Mostra Mão da América abre CIC do Imigrante. [6] Idem 4. Pág 34 [7] CONARE. [Informação obtida pela ADUS via Lei nº 12.257/2011 de acesso a informação], 2015. [8] Polícia Federal. [Informação obtida pela ADUS via Lei nº 12.257/2011de acesso a informação], 2015 [9] O CNIg é o órgão responsável por formular a política, coordenar e orientar as atividades de imigração. Tem competência para solucionar os casos omissos de admissão de estrangeiros (art. 144, VII da Lei 6.815/80). [10] Na casa dos Outros. Revista Ocas. São Paulo. pág. 15 [11] Idem 8.

A princípio, os haitianos solicitavam refúgio com base no Direito Internacional dos Refugiados e na legislação do Brasil. O CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), porém, entendeu que o motivo apresentado pelos estrangeiros, deslocamento por desastres naturais, econômicos e sociais, não se enquadravam nas hipóteses de perseguição elencadas pela Convenção de Genebra de 1951 e tampouco encontravam proteção na lei brasileira vigente, uma vez que a legislação brasileira reconhece como refugiadas somente as pessoas que fogem por problemas de raça, religião, nacionalidade, convicção política, pertencentes a um tipo de grupo na sociedade, ou que o fazem devido a grave e generalizada violação de direitos humanos. Por não se encaixarem nos critérios de seleção para receber o “status” de refugiado, os casos dos haitianos são remetidos ao Conselho Nacional de Imigração - CNIg 9, a fim de obterem uma solução legal para a questão. O CNIg concedeu permanência por razões humanitárias aos haitianos, permitindo que eles pudessem trabalhar e estudar no Brasil. O CONARE também outorgou um protocolo que permite aos haitianos obter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Outro aspecto importante a se destacar é a expressiva presença de bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo. Em 2013, os bolivianos eram a segunda maior colônia de estrangeiros da cidade 10. Ficando atrás apenas dos portugueses, mas na frente de italianos e japoneses. A imigração de bolivianos para o Brasil, porém, iniciou nos anos 1950, impulsionada por um acordo bilateral que favorecia a entrada de estudantes da Bolívia no país. Entretanto, o fluxo migratório estabeleceu-se durante os últimos 30 anos. Em 2000, São Paulo concentrava 50,1% dos bolivianos residentes no Brasil 11, atualmente, estima-se que mais de 100 mil imigrantes da Bolívia vivam na cidade. 15 //

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A comunidade latino-americana se consolidou na cidade de São Paulo, um exemplo disso são as manifestações culturais e econômicas como a feira boliviana no bairro do Canindé e o festival “Soy Latino” que já está em sua quarta edição no Memorial da América Latina.

FLUXO DE ASIÁTICOS PARA O BRASIL

2.3 Os mesmos dados recolhidos pela Adus junto ao SINCRE, revelam que no período de 2010 a junho de 2015 o fluxo migratório proveniente de países asiáticos correspondeu a 5.457 pessoas, ou 11,03% do fluxo total nesse período, sendo os principais países de origem China (20,80%), Japão (13,23%), Índia (12,99%) e Coreia do Sul (11,34%) Embora o fluxo recente não seja tão expressivo, o Brasil tem tradição com fluxos migratórios asiáticos. A grande parte dos brasileiros de origem asiática têm raízes na Ásia Oriental, a maioria deles japoneses. Os primeiros imigrantes japoneses chegaram ao Brasil em 1908. Até 2014, mais de 230 mil japoneses imigraram para o Brasil 12. Atualmente, a população japonesa (entre imigrantes e descendentes) do Brasil está estimada em 1,5 milhões de pessoas,13 sendo considerada a maior concentração de descendentes de japoneses fora do Japão. Outros grupos do leste asiático também são significativos no Brasil. O número de imigrantes coreanos, que até 2014 era 8 mil 14, somados os descendentes é estimado em 50.000. A população chinesa teve um fluxo direto de 26 mil imigrantes até 2014 15 e se forem contabilizados os descendentes, estima-se em torno de 160.000 pessoas. Segundo o censo do IBGE de 2010, mais de 70% dos brasileiros asiáticos estão concentradas no estado de São Paulo.

CENÁRIO

No período de 2010 até 2014, o reconhecimento de refugiados oriundos de países asiáticos é pouco expressivo, com duas nacionalidades com maior relevância: os nacionais do Paquistão e de Bangladesh. 16 A esses países, apesar de apresentarem um aumento percentual expressivo em relação aos dados anteriores a esse período, não foram concedidos muitos vistos, isso porque o órgão não considerou grande parte desses imigrantes como vítimas de perseguições, passíveis do status de refugiado no país.

FLUXO DE PESSOAS DO ORIENTE MÉDIO PARA O BRASIL

2.4 O fluxo de pessoas oriundas do oriente médio ganhou destaque na mídia nos últimos meses devido aos conflitos na Síria e às imagens chocantes da guerra e das tentativas de transposição do Mar Mediterrâneo para chegarem a Europa chocaram o mundo e ampliaram o debate sobre a questão da imigração no mundo. O conflito na Síria configura, segundo Antonio Guterres (ex primeiro ministro e Portugal e diretor da comissão de refugiados da ONU desde 2005) é uma das maiores e mais violentas crises humanitárias do mundo 17. Marcado pela brutalidade, por graves violações de direitos e pela proliferação de grupos extremistas, a guerra civil no país já se arrasta por cinco anos e vitimou centenas de milhares de vidas, a maioria civis não-combatentes. Atualmente, estima-se que mais de 4 milhões de sírios deixaram sua terra natal devido ao conflito, a maioria fugindo para países da região, como Líbano, Jordânia e Turquia. Apesar de receber uma parcela significativamente menor do que países do Oriente Médio, a Europa também vem absorvendo um número elevado de solicitantes de refúgio. Neste cenário, o Brasil também vem desenvolvendo seu papel humanitário como receptor de refugiados sírios. Por causa do conflito, o país adotou uma resolução que facilitou a emissão de vistos para sírios - medida positivamente reconhecida pela comunidade internacional. Ainda assim, o número de solicitantes de refúgio originários da Síria permanece modesto em comparação à Europa e ao Oriente Médio, especialmente tendo em vista o tamanho do território brasileiro. A base de dados compilados a partir do levantamento pelos pesquisadores do Adus aponta 1.885 migrantes oriundos do Oriente Médio para o período 2010 - junho de 2015. Dentre os países de origem mais expressivos, encontramos o Líbano (19,26%), seguido da Turquia (14,59%), Israel (11,67%) e Irã (11,41%). Merecem destaque também os egípcios (9,92%) e os sírios (7,64%).

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África 39,39%

América Latina e Caribe 17,82%

Oriente Médio 42,79%

Solicitações de refugio indeferidas, por região de origem (10 principais países) Universo: 5.148 solicitantes indefiridos Fonte: Relatório Adus 2016

FLUXO DE EUROPEUS PARA O BRASIL

2.5 A história da imigração europeia no Brasil data de 1500, com a chegada dos portugueses à costa brasileira. Apesar da mudança da natureza do fluxo migratório, segundo o relatório da Adus, os europeus somam 38,06% dos registros da Polícia Federal entre 2010 e junho de 2015, tomando a posição de região de maior ingresso, com 18.831 pessoas. Entre os países de origem, destacam-se fluxos antigos - Portugal (10,76%), Itália (9,52%) e Espanha (9,37%) - e dos países mais populosos da Europa - Alemanha (8,76%) e França (8,71%). O relatório aponta que a natureza desse fluxo migratório consiste principalmente em autorizações temporárias de trabalho, a presença dos vistos temporários de técnico, que relacionam os europeus a processos de transferência de tecnologia e de inserção no mercado de trabalho como mão-de-obra qualificada. FLUXO DE PESSOAS DA OCEANIA E DA AMÉRICA DO NORTE PARA O BRASIL

2.6 O fluxo de pessoas provenientes da Oceania é o menos expressivo dentre os citados na análise feita pela Adus. Apenas 1.152 pessoas ou 2,33% do total levantado no período entre janeiro de 2010 e junho de 2015, com a predominância de vistos temporários de trabalho. O fluxo de norte-americanos, embora numericamente maior do que o do Oriente Médio, 5,21% dos estrangeiros do país, como no caso da Oceania, vê-se um grande predomínio da solicitação de vistos temporários (65,45%) sobre os permanentes (34,47%). Isso se repete na análise das principais formas de regularização, que, ao contrário do caso europeu, não revelam uma prática de reunião familiar, o que indica a falta de objetivo de permanência no país.

[12] VELASCO, Clara. Imigração no Brasil. 2016. [13] Redação. IBGE traça perfil dos imigrantes. 2008. [14] idem 12 [15] idem 12 [16] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS 2016 pág. 48. [17] M.R. Syria’s civil war - The most brutal of them all.

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OÃÇARGIMI AD SOTCEPSA

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3.0

ASPECTOS DA MIGRAÇÃO ASPECTO CULTURAL

3.1 O processo migratório brasileiro foi marcado pela teoria eugênica através de um possível melhoramento da raça humana no país por meio do embranquecimento. Assim, toda população não-branca e miscigenada foi considerada como inferior e incapaz, o que resultaria num país degenerado e com menos chances de alcançar o progresso1. Passados séculos dos primeiros grandes fluxos migratórios europeus, o preconceito com pessoas não-brancas ainda é muito presente na sociedade brasileira, inclusive dentro dos órgãos de atendimento a estrangeiros. Em pesquisa realizada2 sobre os serviços prestados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), um refugiado firmou que o serviço é “ruim, pois discrimina os refugiados africanos, tratando-os de forma diferenciada com relação aos refugiados de outras origens”.3 Fato é que um ser humano continua pré julgando outro ser humano levianamente, não por suas atitudes ou pelos seus ideais, mas por sua cor, pelo fato de ter nascido com a pele mais ou menos, pertencendo ou não a uma suposta “raça”. O Brasil, apesar de ser visto como um país multicultural e inclusivo, tem em sua estrutura social, econômica e cultural um reflexo claro das distinções étnicas intrínsecas a nossa sociedade. Esse problema se dá tanto de maneira explicita, hoje proibido por lei, quanto de maneira velada. Além do racismo, podemos citar a xenofobia como um elemento que dificulta o estabelecimento de relações sociais. O principal temor que desencadeia esse sentimento é pela perda da homogeneidade cultural 4, o que faz com o que o estrangeiro seja percebido como uma ameaça.

ASPECTOS DA MIGRAÇÃO

Segundo a Adus 6, quando ocorrem [relatos sobre xenofobia], acaba-se percebendo que outras circunstâncias semelhantes ou até mais graves já ocorreram, mas que, por medo de perder o emprego ou de outras consequências, os imigrantes e refugiados acabam por não revelar ou denunciar. Sem dúvida, este é um tema preocupante e não pode ser minimizado ou não levado a sério em função da alta ou baixa frequência com que ocorre. Por trás de cada atitude desta natureza está um indivíduo que merece ser tratado com dignidade e respeito, como ser humano e não em função de sua nacionalidade, etnia, cor, classe social ou qualquer outro argumento discriminatório. É interessante notar que boa parte dos imigrantes e refugiados, ao chegar ao Brasil, possuem um sentimento inicial de inadaptação, natural em virtude da mudança drástica de contexto cultural. Por isso, a grande importância de promover ocasiões e iniciativas para que os recémchegados possam se estabelecer e ter oportunidade de convivência com a comunidade local, ou seja, favorecer atividades de inserção e de intercâmbio de vivências e de saberes.

ASPECTO SOCIAL

3.2 O aprendizado do português, o acesso à documentação, moradia e trabalho foram questões recorrentes ao longo da pesquisa, por serem necessidades tidas como básicas, porém não atendidas ou atendidas de forma insuficiente. O aprendizado da língua portuguesa é um dos serviços mais disponíveis, principalmente pela sua inquestionável importância na integração do estrangeiro, mas algumas barreiras como a alimentação, a falta de creches e o temor pela vida dos parentes, no caso dos refugiados, dificultam esse processo. A partir de visitas aos centros de acolhida e de encaminhamento existentes em São Paulo é possível notar as dificuldades impostas pela barreira linguística, tanto pelo próprio fato de, principalmente as organizações do estado, não contarem com um corpo de funcionários treinados para atender essa população em outros idiomas, quanto pelos próprios imigrantes refugiados, que sem fluência no português, não conseguem acesso ao mercado de trabalho e aos serviços de direito. Manuela Carneiro da Cunha em seu livro “Cultura com aspas” define a língua como “um sistema simbólico que organiza a percepção do mundo e, ainda, atua como um diferenciador do outro.”7 O aprendizado da língua além auxiliar nas atividades diárias é um instrumento importante de troca cultural e consequentemente uma ferramenta de inclusão. As demandas aqui citadas podem variar conforme a existência de uma comunidade nacional já estabelecida no Brasil, que consegue suprir as principais necessidades de seus membros,

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isso os ajuda na integração, enquanto suaviza também as saudades da terra de origem. A comunidade preserva práticas culturais, e também com o passar do tempo, vai favorecendo a integração com a nova realidade da terra de acolhida. Porém, apesar de benéfica para alguns, a existência desse amparo não é comum para todos, reforçando a necessidade de um serviço que atenda de forma semelhante quem não dispõe da ajuda dos conterrâneos. Em São Paulo existe a oferta de cursos gratuitos de português e cultura brasileira8, seja pelo governo, algo que é mais recente, ou por organizações civis. No entanto, a simples oferta do curso não é suficiente para que os alunos possam frequentar as aulas e, de fato, aprender aquilo que foi planejado. Questões como falta de possibilidade de alimentação, necessidade de uma pessoa para cuidar das crianças no período de aulas e preço do transporte foram alguns dos motivos citados no relatório elaborado pela Adus para o abandono das aulas. As dificuldades enfrentadas para a frequência parecem mais urgentes, com a consciência do fato de que não conseguir se comunicar em português torna mais difícil obter um trabalho e/ou emprego. Porém, é comum encontrar pessoas que acreditam que aprender o português é importante, mas outros fatores se mostram mais urgentes, como ter moradia, estabilidade econômica para a família e informações sobre parentes que estão fora do Brasil.

DOCUMENTAÇÃO [1] KOIFMAN, Fábio. O imigrante ideal: O Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). 2012 [2] BAENINGER, Rosana; MOREIRA, Julia B. Refugiados no Brasil: visões sobre o apoio prestado por instituições no Brasil. [3] BAENINGER, Rosana; MOREIRA, Julia B. Refugiados no Brasil: visões sobre o apoio prestado por instituições no Brasil. 2013, p. 578 [4] ALAMINOS, Antonio; LOPEZ, Cristina; SANTACREU, Oscar. Etnocentrismo, xenofobia y migraciones internacionales en una perspectiva comparada. p. 91-124 [6] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS - 2016 pág. 16. [7] CUNHA, M. C. da. Cultura com aspas. [8] De acordo com o mapeamento realizado pela prefeitura de São Paulo dos cursos de português existentes na cidade, existem 14 cursos de português ofertados espalhados entre região central (9 dos cursos), zona leste (1 curso), zona norte (1 curso) e zona oeste (3 cursos), sendo 13 gratuitos e 1 pago. [9] Introdução - Requisitos de Imigração Brasileiros. [10] UCHINAKA, Fabiana. Governo brasileiro concede anistia a estrangeiros que vivem ilegalmente no Brasil.

3.3 Um estrangeiro que queira morar no Brasil tem várias maneiras de conseguir um visto permanente, o que o deixa em situação legal no país, sendo eles: manter uma relação estável com um brasileiro(a), ter descendentes nascidos no território brasileiro, ou uma garantia de investimento com valor mínimo de 150 mil reias (valor estabelecido pela resolução normativa nº 84 do Conselho Nacional de Imigração). Porém, segundo o site português “justlanded” 9, “Obter um visto para o Brasil pode significar um processo muito díficil e desgastante” principalmente por conta da lentidão do processo burocrático. Em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a anistia a imigrantes ilegais que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009, esta é a quarta vez que o Brasil concede o benefício a estrangeiros que já moram no país - houve anistias em 1980, 1988 e na penúltima, em 1998, quase 40 mil pessoas foram legalizadas 10. Segundo o professor de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes e presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), Grover Calderón “Essas iniciativas do governo em legalizar os imigrantes é muito positiva e tenta minimizar os efeitos da lei de imigração, que é da época da ditadura”11, diz o professor. Um estrangeiro com visto permanente tem os mesmos direitos que os brasileiros, como acesso a serviços de saúde e educação no Brasil, além de poder abrir empresa, conta bancária, tirar carteira de motorista, entre outros. Só não pode votar, nem se eleger a cargos políticos. Quando falamos de pessoas em situação de refugio, o processo burocrático é diferente, mas uma vez conseguido o visto permanente, os direitos são os mesmos de um imigrante regularizado. O site do Ministério das relações exteriores diz:

“A política brasileira para o acolhimento de refugiados avançou significativamente nas últimas duas décadas, especialmente após a promulgação do Estatuto do Refugiado (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997). Essa lei instituiu as normas aplicáveis aos refugiados e aos solicitantes de refúgio no Brasil e criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) – órgão responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado, bem como por orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados.” 12

[11] Idem 2. [12]

Política Externa Refugiados e CONARE.

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A lei brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas sobre o assunto, tendo servido de modelo para países da região. “O CONARE é presidido pelo Ministério da Justiça e integrado pelo Itamaraty (que exerce a Vice-Presidência), pelos Ministérios da Saúde, Educação e Trabalho e Emprego, pela Polícia Federal e por organizações nãogovernamentais dedicadas a atividades de assistência: o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e as Cáritas Arquidiocesanas de Rio de Janeiro e São Paulo. O ACNUR também participa das reuniões do órgão, porém sem direito a voto.” 13 O Brasil tem apresentado profundos avanços no processo de acolhimento de refugiados, apesar de uns pontos ainda retrógrados, como o impedimento de manifestação política dos estrangeiros e o não direito ao voto. Em 2015 foi inaugurado o Centro de Integração da Cidadania - CIC do imigrante na Barra Funda, o espaço concentra além desse serviço, a Delegacia de estrangeiros da Policia Federal, Posto de Atendimento ao Trabalhador, Procon e Serviços de regularização migratória do Poupatempo. Esses programas unidos auxiliam no acesso aos direitos dos estrangeiros, uma vez que concentram toda a burocracia necessária. A ideia do projeto é reunir, em um só lugar, serviços de diversas áreas que possam garantir desenvolvimento, segurança e integração do imigrante na sociedade brasileira.

ASPECTOS DA MIGRAÇÃO

Referente não só a documentação, mas a serviços públicos em geral, a dificuldade de acesso pelos imigrantes e refugiados agrava-se pelo desconhecimento dos procedimentos de acesso no país receptor, a falta de tempo e de recursos, o medo de utilizar os serviços públicos, no caso dos imigrantes indocumentados, o desconhecimento da língua, e as diferenças culturais relativas ao comportamento em relação a doenças e a necessidade de tratamentos. “Nessa estrutura pode-se perceber que os estrangeiros não são tidos como atores, apenas como pessoas passivas que necessitam da tutela do governo e de outras instituições, não havendo espaço para participação no processo.14 Isso resulta na falta de influência sobre as políticas que devem seguir.” (6) MORADIA

3.4 O acesso a moradia é um direito básico e fundamental a qualquer indivíduo. A ausência desse direito agrava a vulnerabilidade dos imigrantes e refugiados. A cidade de São Paulo conta com quatro abrigos públicos específicos para a população migrante, três de gestão de instituições ligadas à temática migratória, conveniadas com a prefeitura e um de gestão estadual. Ao todo, tais abrigos oferecem 350 vagas para acolhimento nos primeiros meses de permanência no país. Há também mais 120 vagas na Casa do Migrante, serviço da Igreja Católica gerido pela ordem dos Scalabrinianos, Missão Paz, totalizando 470 vagas para migrantes na cidade. A estrutura pública de abrigos começou a ser criada em 2014 e ainda não é suficiente para suprir a demanda. Além de insuficiente o serviço vem recebendo críticas quanto ao modo de funcionamento, segundo o relatório da Adus: “Há exigência para deixar o local após o café da manhã e retornar no final da tarde. Aqueles que não têm dinheiro passam o dia sem se alimentar e, quando não têm emprego e/ou não falam o português, ficam sem saber o que fazer na rua até que possam retornar ao abrigo. (...) Outro ponto é que existe um período pré-determinado de permanência, que varia de acordo com a instituição, e esse pode ser estendido em casos especiais, como pessoas doentes. No momento de deixar o abrigo, os solicitantes de refúgio se deparam com a barreira do aluguel. Aqueles que não têm emprego nem dinheiro ficam sem condições de arcar com as despesas de uma moradia. Além disso, somam-se dificuldades contratuais, como a exigência de fiador ou seguro fiança. Sendo assim, alugueis informais se tornam uma opção em zonas periféricas da cidade e mesmo dividindo o espaço com outros.” 15 O abrigo cumpre um papel importante aos recém chegados, além de permitirem a reunião familiar nos quartos, esses estabelecimentos geralmente estão associados a outras atividades inclusivas. No caso do CRAI e da Casa de Passagem Terra Nova, no próprio espaço são oferecidos assessoria jurídica, curso de português, cursos de capacitação e auxílio na procura de emprego. Porém as vagas são insuficientes, e conforme diz o relatório, muitas pessoas ficam desassistidas tendo que recorrer a outros métodos, como a associação com grupos de luta por moradia, que tem um grande poder transformador, mas muitas vezes se estabelecem em condições precárias e estão sujeitos a desapropriação. O serviço de abrigo está longe de ser o ideal, as iniciativas feitas em São Paulo têm muito mais um foco assistencialista do que empoderador, transformador e inclusivo, um dos principais pontos que o serviço deixa a desejar, e não é uma questão exclusiva do tópico de habitação,

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permeia todos os outros campos da inserção dos refugiados na sociedade brasileira. Entre as reivindicações para sanar o problema, estão o acesso ao bolsa aluguel e políticas para inserção nos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura de São Paulo analisa a questão do auxílio moradia para estrangeiros, sendo que o CRAI já realiza cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. TRABALHO E EMPREGO

3.5 A integração plena depende da adaptação a um conjunto de fatores no país de destino, sem dúvida a língua (requisito básico de comunicação) e o trabalho (requisito básico de subsistência) despontam como os mais importantes. Quando discutimos a questão da imigração, majoritariamente nos referimos aos imigrantes de baixa qualificação profissional, uma vez que os qualificados e os que migram por conta de uma oferta especifica de vaga de trabalho são mais facilmente absorvidos pelo mercado. Quando analisamos a questão do refugiado o cenário se torna um pouco mais complexo. Um expressivo número de refugiados ou requerentes de asilo possuem níveis de qualificação elevados (competências técnicas médias e superiores), porém a barreira gerada pela burocracia, pelo custo na revalidação dos diplomas e pelo preconceito dificultam a absorção desses profissionais pelo mercado de trabalho brasileiro. Por conta disso, essas populações foram sendo canalizadas para profissões/postos de trabalho menos qualificados, onde há mais postos de trabalho disponíveis, mas menor controle das relações trabalhistas entre empregado e empregador (e consequente aumento dos níveis de exploração). Dentre as pessoas sem qualificação e com grau de instrução menos elevado, é mais comum e frequentemente noticiado pela mídia brasileira casos de exploração extrema (não pagamento de salários, condições trabalhistas semelhantes a escravidão, ameaças de deportação caso não se submetam as situações propostas, etc.), essa situação se agrava em casos que o imigrante está em condição irregular no pais. “A inusitada fartura de vagas na cidade (...) esconde longas jornadas de trabalho (15,16 horas por dia), salários baixos --quando não deixam de ser pagos--, ameaças e condição precária de moradia e alimentação. É a versão urbana do trabalho análogo à escravidão --embora, em alguns casos menos rigorosos, o Ministério Público do Trabalho prefira qualificar de trabalho forçado.” 16 A xenofobia atinge o imigrante em diversos aspectos, sendo o do acesso ao mercado de trabalho um dos mais graves, pois influencia diretamente a subsistência das famílias e faz parte de grande parte da rotina do estrangeiro. Conforme o relatório aponta, mesmo que consigam emprego, os refugiados ainda sofrem com essa questão. “Há muitos relatos de discriminação, direta e indireta, e xenofobia no mercado de trabalho. (...) não são tratados da mesma maneira que os outros trabalhadores do local na prática.” 17 Uma alternativa a dificuldade de encontrar emprego é o empreendedorismo. São Paulo é uma cidade reconhecida pela qualidade e diversidade da sua gastronomia. Para o imigrante, além de ser uma fonte de renda é uma maneira de manutenção e disseminação cultural, por isso vimos, nesses últimos anos, aumentar em quantidade e em diversidade o cenário gastronômico na cidade, tanto de forma formal em restaurantes, quanto informal, em barracas de rua. Também é muito expressivo a participação de estrangeiros no comercio informal de bens, é comum vê-los vendendo artigos na rua em áreas de grande fluxo de pedestres. [13]

Outra alternativa é o empreendedorismo social, que muitas vezes se volta para assistência dos novos fluxos migratórios. Embora exista a demanda, barreiras burocráticas podem complicar o processo. Imigrantes e refugiados “têm dificuldade em preencher todos os requisitos para ter uma proposta de crédito aceita pelos bancos, por não terem tempo mínimo de permanência no país determinado pela instituição; por enfrentarem períodos de grande mobilidade de acomodação, entre outros.” 18

Política Externa Refugiados e CONARE.

[14] BAENINGER, Rosana; MOREIRA, Julia B. Refugiados no Brasil: visões sobre o apoio prestado por instituições no Brasil. [15] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS - 2016 pág. 21. [16] MARREIRO, Migrantes latinos explorados em São

Flávia. são Paulo. 2004.

[17] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS - 2016 pag. 22 [18] Idem 2.

ASPECTOS PSICOLÓGICOS DA IMIGRAÇÃO E REFÚGIO

3.6 A imigração e o refúgio podem causar sofrimento psíquico e levar a transtornos mentais. O deslocamento é a causa de muitas rupturas. O indivíduo, uma vez partido, insere-se em uma realidade que por mais que se busque, não será a do seu local de origem. Entretanto, ainda que vulneráveis e sujeitos às circunstâncias, não se pode afirmar que todos os irão vivenciar algum tipo de sofrimento mental. 23 //

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“Uma situação se torna traumática de acordo com a subjetividade da pessoa que a vivenciou. E, quanto às pessoas que desenvolvem transtornos psíquicos, não é possível descrever o impacto que seu sofrimento terá na sua convivência interna e social, dada a singularidade das reações.”20 Necessidades básicas como alimentação e moradia se impõem a todos que se migram quando chegam ao país de acolhida. Entretanto, questões de ordem subjetiva, como a angústia gerada pela incerteza que traz a vida no novo país e as vivências anteriores devem ser consideradas ao se desenvolverem serviços voltados a esse público. A necessidade de acompanhamento mais próximo por parte de uma equipe de profissionais de saúde mental se expressa de diversas formas, como episódios de insônia e transtornos de ansiedade, por exemplo. O apoio psicossocial aparece como uma ferramenta dentre diversas outras para tornar menos traumático o processo de adaptação a nova realidade, conforme disse Rosa e Domingues: “[...] no caso da contribuição da psicanálise ao estudo do campo social e político, não lhe cabe a pretensão de esgotar, por si só, o fenômeno: cabe-lhe esclarecer uma parcela dos seus aspectos, ainda que uma parcela fundamental. Sem pretensão de substituir a análise sociológica, cabe à Psicanálise incidir sobre o que escapa a essa análise, isto é, sobre a dimensão inconsciente presente nas práticas sociais.” 21 Segundo o artigo Migrantes, imigrantes e refugiados: a clínica do traumático:

ASPECTOS DA MIGRAÇÃO

“A problematização da articulação sujeito e enlaçamento social lança-nos na perspectiva da Psicanálise implicada, ou seja, é pela escuta dos sujeitos situados precariamente no campo social que construímos as teorizações sobre os modos como são capturados e enredados em seu desejo e gozo na máquina do poder, de modo a terem suspenso seu lugar discursivo.” 22 Muitos são os modos encontrados pelos migrantes para fortalecer os laços sociais com o país de destino. O artigo citado no parágrafo anterior, baseado na experiência de atendimento de migrantes internos, imigrantes e refugiados junto a Casa do Migrante, aponta que inúmeras são as maneiras encontradas pelos indivíduos para reformulação dessa conexão. Alternativas como o matrimonio e inicio de novas aptidões, embora a maior parte se dedique aos trabalhos de comercio ambulante. Há casos de parcerias para acomodações conjuntas. Enfim, caminhos possíveis para se adaptar ao local de destino. Um caso emblemático da Casa do Migrante é o de Isac (nome fictício) que, ao voltar ao lar – onde vivia com a sua família, africanos do Congo – com um de seus irmãos, encontraram-no incendiado por rebeldes, juntamente com os pais e outros irmãos. Em pânico, eles fogem para diferentes direções para garantir chances de sobrevivência de, ao menos, um deles. Isac pega um navio e vem parar no Brasil. Tem insônia e crises de angústia com as imagens da casa incendiada. Considera que seu maior sofrimento é não saber o destino ou paradeiro do irmão e não ter como ou onde procurá-lo. Situações como a dele remetem a angustia frente à perda de laços afetivos fundamentais à segurança subjetiva das pessoas, além das dores e humilhações a que são expostos, ainda estão sujeitos a questões sobre a sua própria ética e a culpa sobre o desfecho dos seus familiares. Destacam também outros casos que transformam o exílio forçado pela violência, abandono ou miséria em uma errância sem fim. Algumas pessoas chegam à Casa do Migrante intensificando e eternizando a sua condição de “estar de passagem”, ou seja, sem intenção de se fixar em São Paulo ou outro lugar. Essa característica está relacionada a uma dissociação com o local e uma dificuldade de recriação de laços. Ao receber imigrantes e refugiados é fundamental adotar práticas que permitam uma integração saudável e completa dessa população, garantindo, assim, seus direitos à saúde mental e física. 23 O importante no atendimento voltado a esse público é disponibilizar um espaço de acolhimento, onde as pessoas se sintam à vontade para falar sobre suas angústias. É necessário, também, se aprofundar nas questões subjetivas apresentadas por eles, para que seja construído um caminho que leve à elaboração de questões internas que possam causar sofrimento. Saindo do que pode ser apenas um atendimento assistencial e pontual pode-se chegar ao empoderamento do indivíduo. Isso significa que ele ainda será capaz de elaborar seus sentimentos e lidar com as possíveis experiências traumáticas e negativas, reconstruindo seu cotidiano sem precisar esquecer sua própria história, que será ressignificada constantemente. Por estar aberto a todas as nacionalidades, é normal encontrar diferenças culturais entre eles. Em um grupo tão heterogêneo é difícil estabelecer qualquer tipo de unidade, a não ser o fato de estarem em condições precárias. São pessoas com vivências turbulentas e violentas: imigrantes, que se perdem nos percalços do deslocamento; e refugiados, banidos de seus países pela violência e pela miséria.

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Para facilitar o processo de adaptação é importante estabelecer espaços de intervenção com essa população a partir de ações individuais e em grupo para apontar diferentes possibilidades de reconstituição de laços sociais, recriar vínculos afetivos, de trabalho, revisar e elaborar formas de viver em novos contextos e constituir vínculos com a cidade. “A psicoterapia favorece o surgimento da palavra e da escuta proporcionando ao refugiado que ocupe o lugar de sujeito de sua própria história, não apenas de vítima. O reconhecimento de sua responsabilidade pelo seu próprio caminho no país de acolhida pode facilitar sua reintegração, pois desenvolverá seus recursos internos.” Assim, o imigrante “estará fortalecido psicologicamente para vivenciar os desafios que se apresentam como busca por trabalho, moradia e adaptação a uma nova cultura. Intervenções grupais podem ser uma alternativa, pois reativariam os sentimentos de coletividade no sujeito, o que possibilitaria o acolhimento de seus sofrimentos.”25 Segundo BERTA; CARIGNATO & ROSA, oficinas de desenhos, música ou de materiais produzidos pelos próprios imigrantes. O objetivo dessas atividades não é o de promover aprimoramentos técnicos, diversão ou distração, mas o resgate de suas capacidades internas, além de dar lugar à palavra do outro, que é o verdadeiro conhecedor de si mesmo. 26

[19] MAALOUF, J. – O sofrimento de imigrantes: um estudo clínico sobre o efeito do desenraizamento no self. pág. 19 [20] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS - 2016 pag. 144. [21] ROSA, M. D.; DOMINGUES, E. O método na pesquisa psicanalítica de fenômenos sociais e políticos: a utilização da entrevista e da observação. p. 180-188 [22] ROSA, M. D. Migrantes, imigrantes e refugiados: a clínica do traumático. Pág. 68-76. [23] BORGES, Luciene Martins. Migração Involuntária como fator de risco à saúde mental. p. 161 [24] Idem 2. [25] SAGLIO-YATZIMIRSKY, Marie-C. Do relatório ao relato, da alienação ao sujeito: a experiência de uma prática clínica com refugiados em uma instituição de saúde. Psicologia p. 175-185. 2015. [26] BERTA, Sandra Leticia; CARIGNATO Taeco Toma & ROSA, Miriam Debieux. Imigrantes, migrantes e refugiados: encontros na radicalidade estrangeira. p. 93-118. 2006.

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OCILBÚP OÇIVRES

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ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO POR IMIGRANTES E REFUGIADOS

4.0 O Serviço público é um conjunto de atividades desempenhadas pelo estado para atendimento das necessidades da população, também definida por Andrea Russar Rachel como “uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial.” 1 Alguns princípios básicos norteiam o serviço público brasileiro, segundo MELO E FANUK, adota-se no território nacional as seguintes diretrizes: 2 1. Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público: o poder público deve prestar serviços de forma direta ou indireta senão responderá por omissão; 2. Princípio da adaptabilidade (regularidade): o Estado deve se modernizar para manter a qualidade do serviço; 3. Princípio da supremacia do interesse público: visa atender às necessidades da coletividade; 4. Princípio da universalidade (generalidade): o serviço é para todos, aberto à generalidade do público; 5. Princípio da impessoalidade: inadmissibilidade de discriminação ou preferência entre os usuários; 6. Princípio da continuidade: os serviços não podem ser suspensos ou interrompidos;

SERVIÇO PÚBLICO

7. Princípio da transparência: informar ao público sobre como o serviço foi prestado, sobre os gastos e disponibilidade de atendimento; 8. Princípio da motivação: o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos; Considerando que todos os imigrantes são protegidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos3 (ACNUDH, 2006), é dever do estado, especialmente em razão do princípio de não discriminação, a respeitar os direitos humanos de todos, inclusive daqueles em situação irregular. Além disso, os Estados são responsáveis por todas as pessoas que se encontram em seu território, sejam elas nacionais ou não4, o que se reflete na garantia do acesso dos imigrantes aos serviços públicos essenciais. Ainda que resguardados pela legislação nacional e internacional, situações de violação de direitos humanos, dificuldades de acesso a serviços e documentos ou de integração da população imigrante são ainda identificadas e noticiadas, demonstrando a necessidade de avanços nestes aspectos. Ainda que o estado brasileiro tenha apresentado inúmeros avanços quanto ao tema, um relatório desenvolvido pelo IPEA5 mostra que “foi observada uma tensão entre o ideal de dar acesso aos migrantes irregulares aos serviços de saúde e a realidade das limitações de recursos. Constatouse, igualmente, que a pobreza e a discriminação podem impedir o acesso dos migrantes aos serviços de base. No mesmo sentido, o relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) de 20136 sobre o estado da migração no mundo, dedicado ao bem-estar dos migrantes e ao desenvolvimento, constata a vulnerabilidade dos migrantes no que concerne à realização de seus direitos básicos ligados ao acesso aos serviços públicos essenciais, visto que eles têm menos chances do que os nacionais de satisfazer suas necessidades essenciais e mais chances de se encontrar nos grupos de baixa renda.” Outros agravantes quanto ao acesso dos imigrantes aos serviços públicos se dão por conta do “desconhecimento dos procedimentos de acesso no país receptor, a falta de tempo e de recursos (quando não existem tratamentos gratuitos), o medo de utilizar os serviços públicos, no caso dos imigrantes indocumentados, o desconhecimento da língua, e as diferenças culturais relativas ao comportamento em relação a doenças e a necessidade de tratamentos”.7 Uma pesquisa elaborada pela Adus8 a partir de um questionário proposto pelos pesquisadores aos usuários daquela instituição, prestadores de serviço que trabalham nas esferas públicas e entidades da sociedade civil, elencou os obstáculos mais recorrentes para o acesso do imigrante estrangeiro a serviços públicos, são eles:

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1. Dificuldades ou barreiras de comunicação por falta de mediação linguística. Tanto usuários quanto prestadores de serviços reclamam; 2. Falta de informação dos funcionários em instituições públicas sobre os direitos dos imigrantes; 3. Falta de informação dos imigrantes sobre seus direitos no Brasil; 4. Falta de moradia adequada; 5. Preconceito e discriminação; 6. Falta de informação e compreensão dos sistemas públicos, especialmente do trabalhista; 7. Falta de capacitação das instituições públicas; 8. Xenofobia; 9. Receio de ser deportado por parte dos imigrantes; 10. Ausência de vagas em abrigos públicos; 11. Curta estadia nos abrigos públicos; [1] RACHEL, Andrea. O que se entende por serviço público e quais princípios estão a ele relacionados?

12. Valor elevado de aluguel; 13. Falta de emprego e salário baixo;

[2] O Estado, os serviços públicos e a administração de pessoal in Cadernos de Saúde Pública.

14. Violação de direitos trabalhistas; 15. Dificuldade de acesso à saúde;

[3] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Les droits des nonressortissants, 2006. [4] Conforme art. 2.1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: “1. Os Estados Partes do presente pacto comprometem-se a respeitar e garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição”. [5] Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil / Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. pág. 23 [6] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA AS MIGRAÇÕES. Estado da migração no mundo 2013: o bem-estar dos migrantes e o desenvolvimento, 2013. Pag. 176 [7] MARTES, A.C.B; FALEIROS, S.M. Acesso dos imigrantes bolivianos aos serviços públicos de saúde na cidade de São Paulo in Saúde e Sociedade, p.351-364, 2013 [8] HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS. 2016 Pág. 157-158.

16. Resistência do serviço público no atendimento; 17. Falta de documentação; 18. Burocracia para o atendimento; 19. Desconhecimento da questão do imigrante; 20. Desinteresse na questão do imigrante por parte de instituições públicas; 21. Sobrecarga do sistema de saúde; 22. Exigências documentais para o atendimento; 23. Falta de recursos, pessoal e equipamento nos serviços públicos ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EXISTENTE

5.0 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS CRAI (Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes) Governo Municipal Lotação: 110 vagas noturnas e 80 diurnas Localização: Rua Japurá, 234 - Bela Vista • Alojamento • Atendimento em diversos idiomas (inglês, francês, espanhol, criole, árabe e português) • Agendamento na Polícia Federal

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• Intermediações para trabalhos e informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de português e cursos de capacitação profissional oferecidos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) • Acompanhamento personalizado (Assistência Social e Psicológica)

CASA DE PASSAGEM TERRA NOVA Governo Estadual Lotação: 50 pessoas Localização: Rua da Abolição, 145 - República • Alojamento • Atividades ocupacionais • Orientação Profissional • Oficinas de idiomas • Auxilio para inclusão no mercado de trabalho

CIC DO IMIGRANTE

SERVIÇO PÚBLICO

(Centro de Integração e Cidadania) Governo Estadual e Federal Localização: Rua Barra Funda, 1.020 • Serviços de regularização migratória e do Poupatempo • Plantão da Defensoria Pública da União • Plantão da Defensoria Pública Estadual (direito de família, violência doméstica...) • Plantão do PROCON • Área de acesso à internet • Cursos de Idiomas • Cursos profissionalizantes e artísticos • Posto de Atendimento ao trabalhador - PAT • Agendamento da Carteira de Trabalho • Auxilio na elaboração de currículos

CASA DO MIGRANTE (Missão Paz - Nossa Senhora da Paz) Lotação: 110 pessoas Localização: Rua do Glicério, 225 - Liberdade • Alojamento dividido em duas alas: 25 vagas femininas e 85 vagas masculinas • Alimentação: Café da manhã, almoço e jantar • Acompanhamento personalizado (Assistência Social e Psicológica) • Atendimento emergencial de primeiros socorros • Bagageiro para guarda dos pertences pessoais 30 //

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• Encaminhamento para cursos profissionalizantes • Aulas de português • Biblioteca • Brinquedoteca • Distribuição de roupas • Lavanderia • Rouparia • Revista Travessia • Utilização do endereço da Casa do Imigrante para receber correspondências • Rádio Migrantes (A Webradio Migrantes em Espanhol foi lançada em julho de 2013. Ela é fruto da parceria da Rede Scalabriniana de Comunicação com a Missão da Paz de São Paulo) http://www.radiomigrantes-es.net

ADUS Localização: Av. São João,313 11 andar - Centro • Projetos Culturais • Assistência Social e Psicológica • Cursos de Idiomas • Intermediações para trabalhos • Núcleo de conscientização do autóctones • Assistência jurídica • Núcleo de Estudos sobre Migrações

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ATSOPORP

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PROPOSTA

5.0 O processo de pesquisa elucidou alguns pontos que me surpreenderam durante o processo, principalmente as formas com que as pessoas buscam se integrar sem perder a memória que remete a sua origem, o que muitas vezes geram frustrações quando não existe espaço nem oportunidade pra que isso seja feito. Observei um protagonismo de entidades da sociedade civil no atendimento ao estrangeiro e um sistema público pouco estruturado para fazê-lo. A participação em eventos voltados ao tema e uma análise estatística e bibliográfica me permitiram fazer uma leitura geral da questão da imigração e do refúgio no Brasil nos últimos anos. Compreendo que o tempo de pesquisa é insuficiente para abranger a complexidade da situação posta e por isso fiz uma aproximação a aspectos desse processo que me chamaram mais atenção. Dentre as inúmeras questões que afligem essa população expatriada e vão tentar a vida em outro lugar, optei por uma proposta projetual que materialize um aspecto sensível da imigração, e que acredito ser de grande importância no processo de acolhimento. Proponho um equipamento público que foque na questão da reafirmação cultural dos povos a partir de programas que possibilitem a expressão e propagação das raízes dos que aqui chegam, servindo como uma via de mão dupla para a conexão cultural entre o brasileiro e o estrangeiro. Essa manifestação dá-se aqui através dos equipamentos de dança, música, artesanato, educação e culinária. Foco também em necessidades básicas como alimentação, assistência social, saúde mental e formação profissional, auxiliando na inserção menos traumática desse público ao nosso convívio social.

PROPOSTA

Dedico uma área relevante exclusivamente a saúde mental pois acredito que esse campo ocupa na vida um espaço tão importante quanto a saúde física, especialmente quando relacionada a uma situação de transito tão suscetível a desgastes quanto a imigração. O acompanhamento psicológico nesse contexto tem como auxiliar o indivíduo a lidar com suas emoções e conflitos causados pela mudança da realidade e traumas que motivaram o deslocamento. A proposta não pretende tratar somente casos críticos, serve como espaço para acompanhar e auxiliar a adaptação ao novo contexto. A ESCOLHA DO BAIRRO

5.1 A Barra Funda é um dos mais tradicionais bairros da capital paulista. Situado em uma área de várzea ao sul do rio Tietê, cortada desde o século XIX por duas ferrovias (Santos-Jundiaí e Sorocabana), foi durante muitos anos uma região de vocação industrial. Atualmente se tornou uma zona de classe média e pequenos escritórios. Em seus limite se encontram-se o Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca) e o terminal rodoviário da Barra Funda, que funciona junto com a estação terminal da Linha 3 (vermelha) do Metrô de São Paulo. A mudança no bairro foi iniciada quando a Estrada de Ferro Sorocabana, que fazia parte do trajeto de escoamento do café, começou a ser construída para ligar o interior e os portos. A partir dos anos 20, a ferrovia deixou de carregar apenas produtos e passou a transportar pessoas, o que intensificou a movimentação e desenvolvimento da região. Outra estrada que teve um papel importante foi a São Paulo Railway, que atendia a população que trabalhava nos armazéns do bairro. A chegada dos imigrantes italianos junto com as indústrias fez a Barra Funda se expandir e ganhar marcas da arquitetura e infraestrutura típicas da Itália. Logo após esse período, a população negra passou a residir no bairro, transformando novamente a cara da Barra Funda. Em 1902, com a instalação do primeiro bonde elétrico de São Paulo que ligava a região ao largo de São Bento, houve uma intensificação comercial no local, principalmente entre a Rua Brigadeiro Galvão, Rua Anhanguera e Rua Assis. O complexo industrial da família Matarazzo também incentivou a crescimento da região devido ao fluxo de trabalhadores. Devido a crise de 1929, a região sofreu com a quebra das industrias passando a concentrar majoritariamente mecânicas, marcenarias e indústrias têxteis de pequeno porte. Décadas mais tarde, com a migração nordestina, a Barra Funda foi novamente povoada e passou a se destacar pelo recém-construído Terminal de Ônibus e pelas linhas de trem e Metrô que se instalaram no distrito. A região também é conhecida pela sua produção cultural, e por ser um dos berços do samba paulista. A Camisa Verde Branca foi fundada no bairro em 1953 e, em localidades próximas, surgiram as escolas de samba Vai-Vai e Águia de Ouro. Rodas de samba e capoeira eram realizadas no Largo da Banana, confirmando a tradição que foi estabelecida no bairro. E, no campo da literatura, o escritor Mário de Andrade representava a querida Barra Funda, que também aparecia em obras de Alcântara Machado.

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A esquerda: Antigo pátio da estação Barra funda - Foto de 1978 do livro Leste-Oeste, em busca de uma solução integrada No canto inferior esquerdo: Desfile de samba - Foto: Claude Lévi-Strauss/Acervo Instituto Moreira Salles Abaixo: Notícia da inauguração do viaduto Pacaembu - Fotnte: Folha da Manhã, 9/7/1959 Acima: Mapa histórico da década de 1930 da região do bairro da Barra Funda. Fonte: Sara Brasil, 1930

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INFRAESTRUTURA PARA IMIGRANTES NA BARRA FUNDA

5.2 A Barra Funda, além de ser uma região de miscigenação cultural, conta com uma infraestrutura já montada voltada para inclusão dos povos, o Memorial da América Latina e o CIC do Imigrante. O conceito e projeto cultural do Memorial nasce das ideias desenvolvidas pelo antropólogo Darcy Ribeiro com a missão de estreitar as relações culturais, políticas, econômicas e sociais do Brasil com os demais países da América Latina. O complexo projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 18 de março de 1989, conta com uma série de equipamentos que buscam apoiar a expressão da identidade latino-americana e incentivar seu desenvolvimento criativo. Coordena iniciativas de instituições científicas, artísticas e educacionais do Brasil e de outros países ibero-americanos. E difunde a história dos povos latino-americanos às novas gerações de estudantes.

PROPOSTA

Alinhado com a questão da integração dos povos, a Fundação Memorial da América Latina participou desde o início das discussões do projeto do CIC do Imigrante, apoiando-os em questões sociais, artísticas, culturais e científicas. O CIC do Imigrante é uma iniciativa do Governo do Estado e do Governo Federal que surge com a missão de prestar acolhimento e apoiar a regularização e integração social do imigrante em situação precária, evitando que eles sejam vítimas de exploração.

Construção do Memorial da América Latina Foto: Epitácio Pessoa/Estadão

CIC do Imigrante - Foto: site B arquitetos (http://www.be.arq.br/projeto.php?id=37)

A ESCOLHA DO LOTE

5.3 A escolha do lote foi feita tendo em vista sua localização, suas características históricas e a situação urbana. Localizado em frente a uma das saídas da estação barra funda do metrô, o lote é um desmembramento dos antigos galpões da Serraria Americana. Propriedade da família Maluf, a empresa se instalou em São Paulo em 19231 e é o embrião da empresa de construção civil e indústria moveleira Eucatex. A demolição de alguns dos galpões criou a rua Deputado Salvador Julianelli, uma rua estreita, sem fachadas voltadas a ela, com espaço suficiente para passar apenas um carro e com fluxo intenso de pedestres, requalificada e ressignificada no projeto. O edifício encontra-se em processo de tombamento. Segundo o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo, “Este imóvel faz parte de um estudo de tombamento amplo que abarca os imóveis enquadrados (no caso do Quadro 6) ou indicados como ZEPEC na Lei 13.885/2004.” 2 e se enquadra na NP2 – Preservação da arquitetura e elementos externos para as edificações industriais remanescentes.

Acima foto da fachada da Serraria Americana, a direita foto interna do local (Fonte: Eucatex). A direita mapa de localização fornecido pelo DPH mostrando a região como Goodyear, mostando um dos usos do local ao longo dos anos.

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ARQUITETURA DO PROGRAMA

5.4 Por conta da natureza do programa houve sempre uma preocupação, discutida algumas vezes com a professora Helena, sobre a escala da abordagem do projeto. Sempre tive a preocupação de aproximar o projeto à escala humana, criando espaços que proporcionam encontros constantes e diferentes atmosferas que minimizem o peso dos problemas diários que esse público enfrenta. No documento que consegui junto aos órgãos de patrimônio municipal, ambientam e edificação como remanescentes de: A praça é o elemento principal do projeto. O núcleo diagramático de um sistema de comunidade, proteção, equidade entre os imigrantes e refugiados, além de servir como ponto de encontro, de referência, e como elemento estruturador da disposição do programa. No galpão estão dispostas algumas áreas de estar menores para permanência e o utilizei como elemento conector secundário para uma circulação mais fluida entre os edifícios. Nele concentram-se os restaurantes, a cozinha escola, os ateliês de terapia ocupacional, salas de exposição e auditório. Embora com um programa com mais especificidades, o equipamento voltado a saúde mental está integrado aos outros edifícios, tanto para quebrar o estigma em relação ao tema, quanto para reafirmar a correlação com as outras atividades. O programa se desenvolve ao redor de um pátio central, sendo o térreo destinado as crianças e o primeiro pavimento destinado aos adultos. O bloco didático respeita o gabarito máximo dos últimos resquícios da Antiga Serraria Americana. Os terraços voltam-se para a praça ao mesmo tempo em que a pequena fresta na fachada oeste do edifício enquadra a chaminé, carga histórica e simbólica do lugar. O programa está organizado a partir de um eixo de circulação vertical na fachada leste e a partir disso o programa é distribuído nos pavimentos. O ateliê de construção civil é um espaço de aprendizagem e aperfeiçoamento de técnicas manuais. O canteiro de obra, a ala de marcenaria e a de serralheria encontram-se sob um pé direito duplo e são visíveis da circulação que vem do galpão. Salas de produção 3D buscam atualizar o aprendizado a novas tecnologias para auxiliar os imigrantes e refugiados de pouca qualificação a melhor se inserirem no mercado de trabalho. O calçadão, antes uma viela que não corresponde ao intenso fluxo de pedestres que vêm da Av. Francisco Matarazzo em direção ao metro, as universidades e ao memorial, ganha escala e importância condizente ao seu uso. As portas do equipamento voltam-se majoritariamente para esse espaço, ocupando áreas antes destinadas a estacionamentos e criando uma nova situação urbana.

[1] Linha do tempo Eucatex Disponível em: http://www. eucatex.com.br/pt/eucatex/ historia.aspx [2] Arquivo fornecido pelo DPH por e-mail em 10/09/2016

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PROPOSTA

Aproximações ao local em 1958, vistas tomadas via www.geoportal.com.br/MemoriaPaulista

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AproximaĂ§Ăľes ao local atualmente, vistas tomadas via Google Earth

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17 4 6

1 4 8

1. Terreno de projeto 2. Memorial da América Latina 3. Terminal Barra Funda 4. Uninove 5. Espaço da Américas 6. Expo Barra Funda 7. Parque da Água Branca 8. SENAI 9. CIC do Imigrante 10. Parque Barra Funda 11. E. E. Canuto do Val 12. Estação Marechal Deodoro 13. Teatro São Pedro 14. UBS/AMA Especialidades 15. Arena Palmeiras 16. Casa das Caldeiras 17. SESC Pompéia

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10 2

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Vista da rua Tagipuru

Vista da rua Deputado Salvador Julianelli olhando para o Terminal Barra funda

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Vista da Av. Francisco Matarazzo

OĂ&#x192;Ă&#x2021;UDORTNI Vista da rua Deputado Salvador Julianelli olhando da Av. Francisco Matarazzo

Vista da rua Deputado Salvador Julianelli 43 //

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PROPOSTA

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Fotos: Kim de Paula e Diego da Silveira

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PROPOSTA

maquete de estudo

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AV. FRANCIS

CO MATARAZ

RUA TAGIPU

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centro

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proteção

equalidade

comunidade

PROPOSTA

raio

circunferência

DIAGRAMA CONCEITUAL PROGRAMÁTICO

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724.00

BIBLIOTECA

SALAS DE AULA

724.00

SALA DE ESTUDO EM GRUPO

SALAS DE DANÇA SALA DE EDITORAÇÃO

724.00

ESTÚDIO DE RADIO E TV

SALAS DE MÚSICA INDIVIDUAIS

SALA DE MÚSICA COLETIVA

724.00

ESCOLA DE BELEZA

SALAS DE OFICINAS

724.00

SALA MULTIMÍDIA

SALA DE PRODUÇÃO 3D

ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSULTÓRIOS DE PSICOTERAPIA

AUDITÓRIO CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO A MULHER

724.00

ADM. CONSTRUÇÃO CIVIL

TERAPIA OCUPACIONAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL FARMÁCIA AUD. EDUCAÇÃO EM SAÚDE SALA DE PSICOTERAPIA EM GRUPO

CONSULTÓRIOS DE TERAPIA

724.00

CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO A MULHER

ADM. CONSTRUÇÃO CIVIL ATELIÊS CONSTRUÇÃO CIVIL ATENDIMENTO PADARIA ESCOLA REFEITÓRIO

CONSULTÓRIO ATEND. INFANTIL BRINQUEDOTECA

COZINHA ESCOLA

SALA SENSORIO MOTORA

RESTAURANTE

PERSPECTIVA EXPLODIDA

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1- Oficina construção civil 2- Oficina marcenaria 3 - Oficina serralheria 4 - Sanitários construção civil 5 - Sala de materiais 6 - Almoxarifado 7 - Atendimento 8 - Administração 9 - Sanitários 10 - Depósito 11 - Área de exposição 12 - Padaria escola 13 - Refeitório 14 - Praça 15 - Cozinha refeitório 16 - Cozinha escola 17 - Cozinha restaurante 18 - Restaurante 19 - Atendimento 20 - Almoxarifado 21 - Sala multiuso 22 - Sala de leitura 23 - Pátio infantil 24 - Sanitários 25 - Administração

PROPOSTA PROJETO

CORTE AA

05 03

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B 18

RUA TAGIPU

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TÃ&#x2030;RREO A

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29- Sala de produção 3D 30- Administração 31 - Assistência social 32 - Sanitários 33 - Copa 34 - Varanda 35 - Auditório 36 - Terapia Ocupacional - Cerâmica 37 - Terapia Ocupacional - Serigrafia 38 - Terapia Ocupacional - Pintura 39 - Praça 40 - Consultório de psicoterapia 41 - Sala de psicoterapia em grupo 42 - Conforto profissionais de saúde 43 - Consultório de atendimento a mulher 44 - Sala de assistência social 45 - Farmácia 46 - Depósito farmácia 47 - Auditório de educação em saúde

PROPOSTA

CORTE CC

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29 30

D 31

32 33 34 35 32

32 B

B 32

44 43

RUA TAGIPU

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1ยบ PAVIMENTO A

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PROPOSTA

CORTE BB

CORTE DD

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53 50

54 54

2º PAVIMENTO

3º PAVIMENTO

55 48

4º PAVIMENTO

5º PAVIMENTO

48 60 48 51 61

61 52

48 - Sanitário 49 - Sala de música coletiva 50 - Sala de música individual 51 - Depósito 52 - Terraço 53 - Escola de beleza 54 - Sala de oficinas 55 - Sala de dança 56 - Estúdio de rádio e TV 57 - Sala de editoração 58 - Sala multimídia 59 - Sala de aula 60 - Biblioteca 61 - Salas de estudo em grupo

6º PAVIMENTO

0 1

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PROJETO

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A praça é o elemento principal do projeto. O núcleo diagramático de um sistema de comunidade, proteção, equidade entre os imigrantes e refugiados, além de servir como ponto de encontro, de referência, e como elemento estruturador da disposição do programa.

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PROJETO

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O calçadão, antes uma viela que não corresponde ao intenso fluxo de pedestres que vêm da av. Francisco matarazzo em direção ao metro, as universidades e ao memorial, ganha escala e importância condizente ao seu uso. As portas do equipamento voltam-se majoritariamente para esse espaço, ocupando áreas antes destinadas a estacionamentos e criando uma nova situação urbana.

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PROJETO

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No galpão estão dispostas algumas áreas de estar menores para permanência e o utilizei como elemento conector secundário para uma circulação mais fluida entre os edifícios. Nele concentram-se os restaurantes, a cozinha escola, os ateliês de terapia ocupacional, salas de exposição e auditório.

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PROJETO

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O BLOCO DIDÁTICO RESPEITA O GABARITO MÁXIMO DOS ÚLTIMOS RESQUÍCIOS DA ANTIGA SERRARIA AMERICANA. OS TERRAÇOS VOLTAM-SE PARA A PRAÇA AO MESMO TEMPO EM QUE A PEQUENA FRESTA NA FACHADA OESTE DO EDIFÍCIO ENQUADRA A CHAMINÉ, CARGA HISTÓRICA E SIMBÓLICA DO LUGAR. O PROGRAMA ESTÁ ORGANIZADO A PARTIR DE UM EIXO DE CIRCULAÇÃO VERTICAL NA FACHADA LESTE E A PARTIR DISSO O PROGRAMA É DISTRIBUÍDO NOS PAVIMENTOS.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pensar a questão da imigração é pensar em rupturas, transformações, mas principalmente recomeços. Considerando a situação sobre a qual decidi me debruçar percebi que há grandes obstáculos de acesso a serviços públicos pelos imigrantes no Brasil que pode deixar esse processo ainda mais traumático. Notei que as instituições da sociedade civil prestam um importante papel no acolhimento, mas que deveriam ser complementares a ação do estado e não protagonistas. As dificuldades não estão concentradas em um único campo de atuação, permeiam obstáculos institucionais, sociais e culturais. O recorte proposto elenca algumas das dificuldades de acesso aos serviços públicos e tenta propor alternativas e complementaridades a estrutura existente. Este trabalho e todo o seu processo reforçou a característica que prezo na profissão, do arquiteto como um indivíduo propositivo, capaz de identificar problemas e de forma multidisciplinar tentar responder. Entrego o trabalho entusiasmado com as aberturas e desdobramentos possíveis. Não só relativo a esse tema, mas das inúmeras formas pelas quais o projeto pode atuar como ferramenta de pesquisa. Não é um trabalho acabado, mas sim uma experimentação do que o processo projetual arquitetônico pode ser.

“O arquiteto não é um apêndice de uma máquina constrangedora e terrível. Ao contrário, cabe-lhe ajudar a dominar, a submeter a estrutura impositiva que transforma o homem em coisa, em vítima de sua própria criatura.” Discurso escrito por Artigas como paraninfo da turma de 1964 da FAUUSP

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BIBLIOGRAFIA

ALAMINOS, Antonio; LOPEZ, Cristina; SANTACREU, Oscar. Etnocentrismo, xenofobia y migraciones internacionales en una perspectiva comparada. Convergência, Toluca, v. 17, n. 53, p. 91-124, agosto/2010. BAENINGER, Rosana; MOREIRA, Julia B. Refugiados no Brasil: visões sobre o apoio prestado por instituições no Brasil. BAENINGER, Rosana; MOREIRA, Julia B. Refugiados no Brasil: visões sobre o apoio prestado por instituições no Brasil. BERTA, Sandra Leticia; CARIGNATO Taeco Toma & ROSA, Miriam Debieux. Imigrantes, migrantes e refugiados: encon - tros na radicalidade estrangeira. Revista interdisciplinar da mobilidade humana, v. 14, n. 26/27, p. 93-118. 2006. Disponível em: http://csem.org.br/remhu/ index.php/remhu/ BORGES, Luciene Martins. Migração Involuntária como fator de risco à saúde mental. Rev. Inter. Mob. Hum., Brasília, Ano XXI, n. 40, p. 161, jan./jun. 2013. CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 1995, pág. 10 CUNHA, M. C. da. Cultura com aspas. São Paulo: Cosac Naify, 2009 HAYDU, Marcelo (Diretor). Relatório ADUS. 2016 – Disponível em: <http://www.adus.org.br/ programas/projeto-pesquisa-e-conteudo/relatorio-adus-2016/> Introdução - Requisitos de Imigração Brasileiros. Disponíel em: <https://www.justlanded.com/ portugues/Brasil/Guia-Brasil/Vistos-e-Permissoes/Introducao> KOIFMAN, Fábio. O imigrante ideal: O Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). 2012 M.R. Syria’s civil war - The most brutal of them all. Disponível em: <http://www.economist.com/ blogs/pomegranate/2013/04/syria%E2%80%99s-civil-war> MAALOUF, J. – O sofrimento de imigrantes: um estudo clínico sobre o efeito do desenraizamento no self. Tese de Doutorado (Psicologia Clínica), PUC-SP, 2005 pág. 19 MARREIRO, Flávia. Migrantes latinos são explorados em São Paulo. 2004. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u62525.shtml> MARTES, A.C.B; FALEIROS, S.M. Acesso dos imigrantes bolivianos aos serviços públicos de saúde na cidade de São Paulo in Saúde e Sociedade, v.22, n.2, p.351-364, 2013 MC NEIL, William H. “The Great Frontier: Freedom and Hierarchy in Modern Times”. Princeron University Press, 1983, pág. 10 MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil / Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. -- Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): IPEA, 2015. 169p.: il. color. -- (Série pensando o direito; 57) – pág. 23 MILESI, Rosita: entrevista [13 fev. 2016]. Entrevistadora: Joana Miranda. Realizada por e-mail, 2016. Mostra Mão da América abre CIC do Imigrante. Diponível em: <http://www.memorial.org. br/2014/12/462848/>. Na casa dos Outros. Revista Ocas. São Paulo. Ano 13. N° 100. março/abril 2015. pág. 15 O Estado, os serviços públicos e a administração de pessoal in Cadernos de Saúde Pública. Vol.2, nº4. Rio de Janeiro, Out/Dez.1986. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Les droits des non-ressortissants, 2006. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA AS MIGRAÇÕES. Estado da migração no mundo 2013: o bem-estar dos migrantes e o desenvolvimento, 2013. Pag. 176 Política Externa - Refugiados e CONARE. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/

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politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/153-refugiados-e-o-conare> RACHEL, Andrea. O que se entende por serviço público e quais princípios estão a ele relacionados? Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/554734/o-que-se-entendepor-servico-publico-e-quais-principios-estao-a-ele-relacionados-andrea-russar-rachel> Redação. IBGE traça perfil dos imigrantes. 2008. Disponível em: <https://web.archive.org/ web/20140704002827/http://madeinjapan.uol.com.br/2008/06/21/ibge-traca-perfil-dosimigrantes>. ROSA, M. D. Migrantes, imigrantes e refugiados: a clínica do traumático. REVISTA CULTURA E EXTENSÃO USP VOLUME 7. Pág. 68-76. Dezembro 2013. Disponível em: <www.revistas.usp. br/rce/article/view/46597> ROSA, M. D.; DOMINGUES, E. O método na pesquisa psicanalítica de fenômenos sociais e políticos: a utilização da entrevista e da observação. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 180-188, 2010 SAGLIO-YATZIMIRSKY, Marie-C. Do relatório ao relato, da alienação ao sujeito: a experiência de uma prática clínica com refugiados em uma instituição de saúde. Psicologia USP, v. 26, n. 2, p. 175-185. 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/psicousp/article/view/102384/10 2384/100707> UCHINAKA, Fabiana. Governo brasileiro concede anistia a estrangeiros que vivem ilegalmente no Brasil. 2009. Dispoível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/07/02/ ult1859u1168.jhtm. acessado em 20/11/2016> <http://especiais.g1.globo.com/

PROJETO

VELASCO, Clara. Imigração no Brasil. 2016. Disponível em: mundo/2016/mapa-da-imigracao-no-brasil/>.

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SONHO IMIGRANTE A terra do sonho é distante e seu nome é Brasil plantarei a minha vida debaixo de céu anil. Minha Itália, Alemanha Minha Espanha, Portugal talvez nunca mais eu veja minha tarra natal. Aqui sou povo sofrido lá eu serei fazendeiro terei gado, terei sol o mar de lá é tão lindo natureza generosa que faz nascer sem espinho o milagre da rosa. O frio não é muito frio nem o calor é muito quente e falam que quem lá vive é maravilha de gente.

Milton Nascimento 67 //

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REFERÊNCIAS

Proposta para Casa das Retortas - Brasil Arquitetura

Centro Psiquiatrico Friedrichshafen - Huber Staudt Architekten

Jetavana - Sameep Padora and Associates

SESC Pompeia - Lina Bo Bardi

CIC do Imigrante - B Arquitetos

Centro de Reabilitação Infantil da Teletón - Gabinete de Arquitectura

Casa Caramuru - SIAA

Parque Educativo Zenufaná - FP arquitectura

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Área do terreno: 4020m² Área ocupada: 2827m² Área construída: 4537m² EDIFÍCIO CONSTRUÇÃO CIVÍL Canteiro de obra: 140m² Oficina de marcenaria: 108m² Oficina de serralheria: 85m² Vestiários: 30m² Sala de materiais: 19m² Almoxarifado: 20m² Sala de produção 3D: 56m² Administração: 33m² Área total: 491m²

ATENDIMENTO INFANTIL Sala de leitura:43m² Consultorio de atendimento infantil: 23m² Brinquedoteca: 45m² Sala multiuso: 40m² Sala sensorio motora: 55m² Patio infantil: 90m² Atendimento: 26m² Arquivo: 12m² Sanitários: 18m² Área total: 392m² ATENDIMENTO ADULTO Consultório de atend. adulto: 6x15m²=90m² Consultorio de atend. a mulher: 2x24m²=48m² Sala de assistência social: 21m² Farmácia: 11m² Deposito farmácia: 12m² Sala de educação em saúde: 55m² Sala de terapia em grupo: 60m² Sala dos profissionais de saúde: 40m² Saniátios: 18m² Área total: 355m² GALPÃO Área de exposição: 283m² Padaria escola: 35m² Refeitório: 150m² Cozinha refeitório: 73m² Cozinha escola: 35m² Cozinha restaurante: 73m² Restaurante: 175m² Área de estar: 240m² Terapia Ocupacional - Ateliê de pintura: 46m² Terapia Ocupacional - Ateliê de escultura: 40m² Terapia Ocupacional - Ateliê de xilogravura: 40 m² Auditório: 150m² Sanitários: 30m² Área total: 1370 m²

DIDÁTICO Térreo Atendimento: 235m² Administração: 47m² Sanitários: 24m² Copa: 6m²

1 pavimento Assistencia social: 200m² Sanitários: 24m² Copa: 6m² 2 pavimento Estúdio de ensaio em conjunto: 92m² Estúdio de ensaio individual: 120m² Sanitários: 24m² Depósito: 6m² 3 pavimento Escola de beleza: 125m² Sala de oficina: 30m² Sala de oficina: 85m² Sanitários: 24m² Depósito: 6m² 4 pavimento Sala de dança: 125m² Sala multimídia: 30m² Sala de editoração: 30m² Estúdio de rádio e tv: 30m² Sanitários: 24m² Depósito: 6m² 5 pavimento Sala de aula 1: 66m² Sala de aula 2: 56m² Sala de aula 3: 30m² Sala de aula 4: 30m² Sala de aula 5: 40m² Sanitários: 24m² Depósito: 6m²

6 pavimento Biblioteca: 223m² Salas de estudos em grupo: 36m² Sanitários: 24m² Depósito: 6m² Área total: 1840m²

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