Coletivo 10

Perdido o glamour ao qual se associava o cigarro nas décadas passadas, o número de fumantes no Brasil caiu nos últimos anos.

Mesmo assim, ainda encontramos uma quantidade expressiva de novos jovens começando a fumar. Página 6 JORNAL-LABORATÓRIO DO CURSO DE JORNALISMO DA UNIFOR

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

ANO 3 N° 10

Casamento homoafetivo ainda enfrenta desafios Em 2001, a Holanda foi o primeiro dos 15 paises do mundo a legalizar a união civil homoafetiva, mas somente em maio de 2013 o Brasil entrou para essa lista Lígia Costa e Thaís Praciano

Longe de ser visto apenas como uma mera união, o casamento também se define como a formação de uma família. A Constituição Federal estabelece várias entidades familiares, entre elas o casamento, instituição tradicional que une pessoas de sexo diferente. A outra é a união estável, em que o indivíduo, embora mantenha uma relação firme, continua solteiro no estado civil, ou a família monoparental, quando apenas o pai ou a mãe educa e cria, de forma independente, os seus descendentes.

Com a evolução da sociedade e a diminuição vagarosa, porém constante, do preconceito, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer outras formas de família, como a recomposta, reconstituída ou plurilateral – casais que se separam ou divorciam e se casam novamente; a família anaparental – como dois irmãos que moram juntos; e, finalmente, a homoafetiva.

Após anos de luta pela conquista de seus direitos jurídicos, casais homossexuais que têm apenas o afeto como garantia vêm, aos poucos, conquistando o seu espaço. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no parágrafo 3º do artigo 225, o direito à união estável aos casais homossexuais, deixando claro que o reconhecimento deve ser feito “segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”.

Outra conquista importante foi a permissão da adoção da criança e do adolescente para casais homoafetivos, vendo-os assim como uma verdadeira entidade familiar.

Além disso, é proibida a discriminação de pessoas em razão do sexo, garantindo-se a liberdade para expor a sua sexualidade. Na prática, o preconceito ainda se mostra

muito presente na sociedade.

No entanto, desde a instituição do Dia do Orgulho Gay, a realização das “paradas gays” vem ganhando cada vez mais adeptos, que veem nestes movimentos uma oportunidade de legitimar a sua orientação sexual. Os eventos funcionam como instrumento de autoafirmação da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

Resolução Somente a união estável entre pessoas do mesmo sexo não era suficiente, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175, publicada em 15 de maio de 2013, autorizando o casamento homoafetivo. Os cartórios de todo o País, a partir de então, são obrigados a celebrar o casamento civil ou converter a união estável em casamento. Os casais que antes esperavam ansiosamente puderam, enfim, assinar seus nomes oficialmente.

No dia 17 de maio de 2013, dois dias após a decisão do CNJ, foi realizado o primeiro casamento homoafetivo no Ceará, marcando, após três tentativas, a união oficial de uma brasileira com uma equatoriana.

Porém, vale ressaltar que a decisão do CNJ não legaliza o casamento gay por inteiro, já que para isso é necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Mesmo assim, a luta dos homossexuais vem superando expectati-

vas, embora ainda contrarie membros de igrejas e de grupos políticos como o Partido Socialista Cristão (PSC). Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), incluindo oito mil cartórios de 22 capitais, um mês após a decisão do CNJ, foram realizados 231 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo.

Enfim, casadas Entretanto, antes mesmo que a resolução entrasse em vigor, Carol Alencar, neurocientista, e Grasielle Dias, estudante de Publicidade e Propaganda, resolveram se unir. Casada desde outubro de 2012, Carol conta que assumir o relacionamento foi complicado no começo, pois sofreu com o preconceito em casa. “Tinha acabado de contar para minha mãe que

eu gostava de meninas, quando comecei a namorar a Gra, em dezembro de 2010. Minha mãe, como toda recém -descoberta ‘mãe-de-gay’, disse que já desconfiava, que era só uma fase, e se perguntou onde tinha errado. Já os pais da Gra são dois velhinhos evangélicos que já sabiam que a Gra era gay desde os 17 anos, então nosso relacionamento não causou espanto para eles. Mas eu fui a primeira namorada que ela apresentou aos pais”, relata.

Aos poucos, porém, a família se habituou com a orientação sexual das duas. “Minha mãe e os pais da Gra viram o quanto a gente se ama e é feliz uma com a outra, e eles foram se acostumando com a ideia”.

Carol lembra que a aceitação não veio de repente. Desde o início fez questão de manter um relacionamento como o de qualquer outro casal.

“Sempre chamei de amor, andei de mãos dadas, e nunca me importei com a opinião de ninguém”, revela. Prestes a completar dois anos de namoro, veio o matrimônio. “Casamos no cartório e viramos Senhoras Dias Alencar. Fizemos uma festa de casamento muito gostosa, com pouca gente, mas com todos que eram importantes. Na cerimônia, nossos melhores amigos falaram sobre a nossa história, eu entrei no cartório com a minha mãe e a Gra entrou com o pai dela. Fizemos nossos votos e

Depois de dois anos de namoro, Carol e Grasielle tiveram o casamento que queriam, com tudo a que tinham direito.

Foto: aRQUIvo PessoaL

Saiba mais

Países já legalizados Holanda, abril de 2001

Bélgica, junho de 2003

Espanha, 2005

junho

de

Canadá, julho de 2005

África do Sul, novembro de 2006

Noruega, janeiro 2009

Suécia, abril 2009

Islândia, junho 2010

Portugal, junho 2010

Argentina, julho 2010

Dinamarca, junho de 2012

Uruguai, abril de 2013

Nova Zelândia, abril de 2013

França, maio de 2013

Estados Unidos *Nos EUA, 12 estados já legalizaram o casamento homoafetivo

foi aquele chororô! Jogamos os buquês e brindamos ao som de Robocop Gay dos Mamonas”.

Hoje, Carol e Grasielle vivem em Belo Horizonte e contam com o apoio e com o amor da família.

“Estamos muito felizes na nossa casinha nova. Temos problemas como todo casal, mas nos amamos!”

2

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

Os palestrantes discutiram entre si e com os presentes sobre as contradições entre a religião e a política no país

Foto: Renata Chaves

Estado laico versus religião: mas, afinal, e eu com isso?

Diferente de países como o Afeganistão, o Brasil é um país laico, ou seja, sem uma religião oficial e mantém forma de governo independente de vínculos religiosos Renata Monte Colaboração: Lígia Costa

No dia 29 de maio de 2013, o Teatro Celina Queiroz ficou cheio. Não só pelo público acadêmico, mas pela comunidade em geral que pôde assistir ao seminário “Estado laixo x religião – E eu com isso?”, promovido pelos alunos das disciplinas de Ética, Cidadania e Jornalismo e Filosofia do Direito, ambas ministradas pela professora e articulista Sandra Helena de Souza.

A abertura do seminário ficou por conta de estudantes dos cursos de Jornalismo e Direito, que apresentaram fundamentos políticos, valores morais e fatos históricos das religiões e suas relações com o Estado. O evento contou com a participação do jurista e procurador do Município Martônio Mont’alverne, com o teólogo e membro da coorderação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) Carlos Tursi, e Vanderlúcio Souza, estudante de Jornalismo e criador do blog cristão Ancoradouro, ten-

do como mediador o diretor institucional do jornal O Povo, Plínio Bortolotti.

Aborto, “cura gay”, o papel da mulher na sociedade e o ensino religioso nas escolas públicas foram alguns dos assuntos abordados. Para abrir a primeira rodada de discussões, o debatedor Martônio, que também é professor da Universidade de Fortaleza, apresentou um discurso com esclarecimentos filosóficos e jurídicos relacionados ao tema em questão. Mont’alverne posicionou-se totalmente contra a união da religião e do Estado e foi incisivo ao defender a ideia de um governo laico. “O Estado deve ser separado radicalmente da religião. Tolerância religiosa deve ser garantida, o que não pode é religiosidade em esfera pública.”

O segundo debatedor da manhã foi Carlos Tursi, que abriu a discussão com um questionamento: “Que tal evangelizar a partir da política?”. Carlos começou tímido, mas acabou arrancando sorrisos da plateia pelo seu jeito espontâneo de se apresentar. Passado o “embaraço” inicial, o teólogo, que também é católico, questionou o papel da Igreja, bem como do Cristianismo, e surpreendeu com suas declarações. “Não é verdade que a Bíblia é, acima de tudo, inquestionável. Eu não

acredito que a Igreja seja bem intencionada”, questionou.

Afirmando fazer parte do que chamou de “neocatolicismo”, Tursi reconheceu o poder que a religião exerce perante a sociedade e a política brasileira. Segundo ele, manifestações como a Marcha para Jesus e a Marcha para Maria têm objetivos além do óbvio, que é o de mostrar aos políticos que não se governa sem os religiosos, uma vez que são a maioria e, consequentemente, a força do País. Em defesa do ensino religioso, Carlos Tursi ainda considerou: “Se você puxar o tapete da religião, a casa da moral cai!”.

Polêmica Na contramão dos que eram a favor da laicidade do Estado, Vanderlúcio, que é assessor de imprensa da comunidade cristã Shalom, afirmou que o Estado e a religião não devem estar em oposição. “Não podemos separar o Estado da Igreja porque o homem pode sim ser cidadão e cristão. Não há como dissociar”, declarou.

O blogueiro cristão também argumentou a respeito de uma suposta intolerância religiosa vivida no Brasil e ressaltou as importantes contribuições da Igreja para a sociedade, “principalmente por ser a maior entidade caritativa do mundo”.

Ao contrário de Carlos Tur-

Carlos Tursi

Manifestações como a Marcha para Jesus e a Marcha para Maria têm objetivos além do óbvio, que é o de mostrar aos políticos que não se governa sem os religiosos, uma vez que são a maioria e, consequentemente, a força do país.

Teólogo e membro da coorderação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)

si, que cativou a maioria do público, Vanderlúcio parece ter finalizado o debate com uma imagem negativa devido às suas polêmicas declarações, fundamentadas em sua religião, a respeito de movimentos feministas e a liberdade sexual das pessoas, afirmando ser necessário um “Dia das mães gays” e “Dia dos pais gays” nas escolas. Recebeu vaias e duras críticas de quem assistia ao debate. “O debate foi ótimo, mas Vanderlúcio foi pobre e preconceituoso”, disse Cíntia Souza, estudante da Estácio FIC. Aberto ao público, o se-

minário foi, de modo geral, bastante elogiado, tanto pelos debatedores quanto pelos presentes. "O debate sobre o Estado Laico foi bem esclarecedor e provocativo”, afirmou Allan Diniz, assessor de comunicação do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-CE). Sobre a relação entre religião e política, o jornalista acredita “que a religião deve ter voz, mas não pode assumir papéis que são do Estado, como foi discutido por alguns participantes do debate”.

A jornalista Amanda Nogueira também atentou para a importância de debates como este para a comunidade, num sentido mais amplo. "Acredito que espaços como esse, em que a discussão extrapola os muros acadêmicos, só fazem enriquecer o aprendizado de todos, sejam estudantes, professores, profissionais, curiosos, dentre outros. É interessante mantermos em mente que estudar comunicação não é apenas empregar uma técnica. Ela necessita ser discutida e precisamos de espaços para que isso aconteça da forma mais rica. Parabenizo a ideia da turma de conciliar a discussão do estado laico com a comunicação, afinal, viva a transversalidade e a democratização da comunicação!"

Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza (Unifor) Fundação Edson Queiroz - Diretora do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão: Profa. Maria Clara Bugarim - Coordenador do Curso de Jornalismo: Prof. Wagner Borges - Projeto gráfico: Prof. Eduardo Freire - Diagramação: Claudia Cabral - Professor orientador: Alejandro Sepúlveda - Coordenação de Fotografia - Júlio Alcântara - Revisão: Prof. Antônio Celiomar - Edição: Thaís Praciano - Redação: Fernanda Gurgel, Gustavo Nery, Lia Martins, Lígia Costa, Ravelle Gadelha, Renata Monte, Thaís Barbosa e Thaís Praciano - Supervisão gráfica: Francisco Roberto - Impressão: Gráfica Unifor - Tiragem: 750 exemplares

Sugestões, comentários e críticas: jornalsobpressao@gmail.com (85) 3477.3105

3

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

Legislação brasileira sobre Estado laico gera contradições Opinião

Os alunos organizadores do debate, juntamente com a professora, realizaram uma pesquisa sobre o assunto

A história do País é composta por conflitos religiosos e políticos. Mesmo agora, depois de decretada a sua laicidade, existem disputas constantes entre os seus diferentes grupos Lígia Costa e Thaís Praciano

Pela vasta extensão territorial que possui, o Brasil é um país que abrange um número expressivo de religiões. Como forma de estabelecer uma neutralidade, evitando, assim, que uma religião se tornasse oficial, se sobressaindo às outras, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 19, inciso I, a proibição de qualquer tipo de ligação entre instituições religiosas e o Estado.

Diz o artigo que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Também conhecido como Estado Secular, o Estado Laico parte do princípio de que todas as religiões devem ser respeitadas. Entretanto, na prática, tal separação nem sempre ocorre, pois os poderes políticos e religiosos brasileiros continuam a se misturar em variadas situações. Em abril deste ano, um jornal de Fortaleza, na sua versão online, divulgou a realização de cultos religiosos ministrados pela deputada Dra. Silvana (PMDB) nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará, uma instituição pública. A deputada estadual defendeu que possuía autoriza-

ção para promover os cultos no local e lamentou a confusão das pessoas que costumam considerar o Estado Laico como um Estado Ateu. O deputado Antonio Carlos (PT) discordou, lembrando que tal atitude feria o princípio de igualdade religiosa. Outra questão polêmica, de viés religioso, foi a aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza para a transmissão de missas e cultos religiosos na emissora da Casa, a TV Fortaleza, assim como na emissora de rádio da instituição.

Histórico Não é de agora a tentativa de se-

Opinião

Dois meses de organização.

Um debate que tinha todos os ingredientes para ser acalorado. Polêmico. Alunos ansiosos e cheios de vontade de uma grande realização. Nessa oportunidade, o nosso objetivo, juntamente com a professora e coordenadora Sandra Helena, era sermos grandes e lotar o teatro Celina Queiroz. O nível dos debatedores, e o conteúdo a ser discutido naquela manhã, nos colocava em condições reais de acreditarmos que o público seria grande.

A preparação do evento para muitos alunos foi a primeira oportunidade na organização de um grande debate. A inexperiência, entretanto, não comprometeu o sucesso da discussão na manhã do dia 29 de maio. A inexperiência apresentou-se como uma estimuladora para que o trabalho realizado por todos fosse com maior zelo. E a inexperiência dos dois lados: alunos do curso de Jornalismo e do Direito. Alu-

Foto: Renata Chaves

parar os interesses públicos dos religiosos. Filósofos políticos sempre discutiram esse embate, levando em consideração que as diferenças religiosas trazem divergências para a política. Eles acreditavam que a política deve estar aberta às convicções morais dos cidadãos, não importando qual seja sua origem, sendo necessário que sempre exista um debate com respeito mútuo de ambas as partes.

A história da Igreja com o Estado no Brasil chegou junto com Pedro Álvares Cabral e se estende até hoje. Na época do Império, a Constituição brasileira de 1824 fez da Igreja

Wagner Mendes

nos esses que foram elogiados por apreciadores do debate e pelos próprios debatedores.

Antes de iniciar os trabalhos de organização para o “Estado Laixo x Religião”, equipes foram divididas em Reportagem, Pesquisa, Logística, Divulgação e Jurídico. O último sob responsabilidade dos alunos do Direito. A relação de sucesso entre os cursos foi fundamental para a positividade do evento.

A equipe de reportagem, por exemplo, para produzir reportagens necessitava de informações levantadas pelo grupo de pesquisa. Este trocava informações diretamente com a equipe jurídica. O processo organizacional do debate foi feito em equipe. O trabalho de cada equipe foi fundamental para o resultado final.

E o evento? Teatro Celina Queiroz lotado. Mais de 300 inscritos. Um verdadeiro sucesso.

O debate “Estado Laico e religião: e eu com isso?” é um tema que há muito tempo é discutido, mas não de forma tão clara. No Direito, o tema é palco de um caloroso e magnífico debate, onde argumentos jus-filosóficos se mesclam com o Direito Positivado e com o Direito Natural, levando, assim, ao simples pensar no dever de um Estado sem religião, considerando os aspectos gerais da população brasileira e seus novos hábitos, tudo isso à luz da Constituição de 1988.

Juntar dois cursos para desenvolver essa discussão, em solo tão fértil, foi uma experiência maravilhosa para todos da turma de Filosofia do Direito, onde houve uma conexão com os alunos da turma de Ética,

Católica a religião oficial do País, proibindo a perseguição por motivos religiosos. Com a ditadura militar, a ala mais progressista da Igreja também vira vítima da repressão do governo e ocupa papel de destaque na volta à democracia.

Contradições na lei O projeto de lei N160, de 2009, dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos.

A Proposta de Emenda Consitucional 99/2011, conhecida como PEC Evangélica, foi aprovada em março de 2013 e é de autoria do deputado João Campos (PSDP/GO), da bancada evangélica. Ela acrescenta ao artigo 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Ou seja, qualquer grupo de igrejas organizadas pode questionar leis contrárias aos seus interesses, como a legalização do aborto e da união homoafetiva.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) de 2008, Art. 11, diz que a República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamen-

Yuri Menezes

Cidadania e Jornalismo para assim chegarmos às pesquisas e dividirmos as respectivas áreas de cada curso e como seriam abordadas no calor do debate.

O debate dentro de uma Universidade é a alavanca da emancipação do conhecimento. Alinhar vários cursos, dentro de uma mesma temática, é algo engrandecedor, pois podemos aprender ainda mais com os diferentes conhecimentos das várias disciplinas. Parabenizo a todos, principalmente a professora Sandra Helena, pela brilhante idéia de juntar os Cursos e que venham mais e mais debates.

tal, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

No PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), na Diretriz 10, que trata da garantia da igualdade na diversidade, o objetivo estratégico VI garante o livre exercício das diversas práticas religiosas, promoção de campanhas de divulgação sobre essa diversidade, o ensino destas e da história das religiões, inclusive de matrizes africanas, na rede de ensino público com a promoção da tolerância. Algumas ações pragmáticas trazem grande preocupação aos líderes religiosos, como a regulamentação legal aos profissionais do sexo, transformação do aborto em tema de saúde pública, apoio ao projeto de lei que disponha sobre a União Civil de pessoas do mesmo sexo e impedimento da ostentação de símbolos religiosos em espaços públicos.

Uma grande polêmica do debate é a concessão de canais de televisão e emissoras de rádios para transmissões de cultos religiosos, bem como as concessões a grupos de parlamentares ligados às bancadas religiosas.

Todos os canais abertos de TV brasileira pertencem ao Estado e são concedidos temporariamente às emissoras através de processos de licitação. Para concorrer, a empresa deve ter capacidade financeira e técnica para operar o serviço.

Mas, ainda é possível vermos concessões à programas evangélicos e católicos, vendendo espaços na TV privada para exibição de cultos e missas.

4

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

Entrevista

Assessoria jurídica popular A Assessoria Jurídica Popular consiste em uma prática jurídica e educativa desenvolvida por estudantes dos cursos de Direito junto a setores carentes da sociedade

Direito do consumidor

O que fazer quando considero que fui multado injustamente?

A partir do recebimento da multa de trânsito, a pessoa terá 10 dias úteis para recorrer ao órgão especializado, chamado JARI (Junta administrativa de recursos de infrações), no DETRAN-CE sede, que terá trinta dias para análise e julgamento. Caso o prazo de 30 dias seja ultrapassado, a multa poderá ser considerada suspensa.

O documento para solicitação do julgamento da infração pela JARI deverá conter o tipo de multa cometida, o local, a data e a hora em que aconteceu, além de características que especifiquem o veículo, como a placa, a cor e o modelo. Também deverá constar o órgão que multou ou o equipamento, como fotossensor e lombada, e, por fim, a assinatura do considerado infrator.

Lia Martins

A Assessoria Jurídica Popular (AJP) visa à promoção e efetivação dos direitos humanos em todos os setores da sociedade e à democratização do acesso à justiça, buscando também reduzir o isolamento existente entre a universidade e os grupos sociais marginalizados.

Fortaleza conta atualmente com três núcleos de AJP, dois deles sediados na UFC - Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) e Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) - e um na Unifor Serviço de Assessoria Jurídica Popular Universitária (SAJU).

Além desses, há também o Programa de Assessoria Jurídica Estudantil (PAJE), sediado na Universidade Regional do Cariri. Tais núcleos articulam-se na chamada Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU).

O Coletivo entrevistou Clara Welma Florentino e Silva, membro efetivo do CAJU durante o período de 2006 a 2010, para conhecer mais desse tipo de assessoria.

Coletivo - Quais são as principais atividades desenvolvidas pelos núcleos de AJP? Clara Welma - Os núcleos realizam planejamentos semestrais ou anuais e se organizam para avaliar sua atuação e traçar objetivos e estratégias de atuação conforme a demanda nas comunidades com as quais trabalham. A ideia é agir junto à comunidade, de forma que a universidade se insira no espaço urbano e rural de forma mais participativa. Nesse contexto, realizam atividades junto aos movimentos sociais, como o movimento dos sem-terra, o

Ligações sucessivas por celular devem ser consideradas como única chamada

Clara Welma explica como funciona uma Assessoria Jurídica Popular Foto: Arquivo pessoal

movimento indígena, as associações de moradores etc.

C - De que forma se dá a integração dos núcleos entre si e com as universidades?

CW -Como projetos de extensão, os núcleos representam uma parte do tripé ensino, pesquisa e extensão de cada Universidade. Então, entendo que, mais que se integrar à universidade, seria melhor dizer que os núcleos integram a universidade, ainda quando não são por ela reconhecidos.

A partir de sua articulação na RENAJU, os núcleos desenvolvem projetos, trabalha temáticas como direito da criança e do adolescente, questões urbanística e agrária, questão indigenista etc., no âmbito estadual, somando forças às suas lutas e realizando ações que extrapolam o âmbito de cada um.

C - Qual é o perfil do estudante que trabalha com AJP? Apenas estudantes de Direito podem fazer parte desses núcleos?

CW - Não sei se haveria um perfil de estudante para trabalhar com AJP, mas certamente não se deve restringir aos estudantes de Direito. Os núcleos já contaram com a participação de estudantes de outros cursos, mas até pelo fato de estarem sediados nas faculdades de Direito, os educandos desse curso têm sido maioria. Por trabalhar questões como direito à educação, saúde do trabalhador, direito ambiental, direito urbanístico e outros, esse olhar de outras áreas do conhecimento traz significativa colaboração. Inclusive por isso, para complementar sua formação, muitos membros dos projetos especializam-se em outras áreas, e eu considero isso muito importante.

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, a partir do dia 1º de março de 2013, nos casos em que as chamadas feitas por celular caírem, a chamada feita nos dois primeiros minutos seguintes para o mesmo número deve ser gratuita.

A declaração está de acordo com a resolução nº 604 na Anatel, de 27 de novembro de 2012, que inseriu o artigo 39-A no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), com a seguinte redação: “Caso haja chamadas sucessivas, consideradas estas as efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e de destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, devem ser consideradas como sendo uma única chamada (...).”

Em caso de tarifação indevida, o consumidor pode pleitear o ressarcimento do valor pago junto à operadora. Caso a demanda seja negada, recomenda-se que o consumidor busque o órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Há ainda a possibilidade de entrar em contato com a ouvidoria da Anatel e fazer uma reclamação formal.

Os estacionamentos são responsáveis pelos carros? É comum estabelecimentos comerciais oferecerem estacionamento para os seus clientes com uma placa “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”. O que a maioria dos clientes não sabe é que o art. 34 do Código de Defesa do Consumidor responsabiliza os prestadores do serviço à reparação dos danos, sem que seja necessária a prova da culpa da empresa.

De acordo com a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STF), a empresa deve responder pela reparação do dano ou furto que forem registrados, enquanto estiverem dentro dos estacionamentos. O cliente deve informar à Justiça, registrando um Boletim de Ocorrência na delegacia para depois negociar com o estabelecimento. Já no caso de furto do veículo, o B.O. deve ser feito com a presença do dono ou um responsável da empresa.

5

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

Fortaleza Apavorada e Sem medo: manifestação das redes sociais para rua

As mãos pintadas de vermelho transformaram-se no símbolo do movimento Foto: Regis Capibaribe

superior a 10,0 a taxa de vilência é considerada epidêmica.

A fim de exigir dos órgãos públicos medidas emergenciais para combater a violência, foi criado nas redes sociais o grupo Fortaleza Apavorada, um movimento da sociedade civil organizada. A organizadora e uma das idealizadora do projeto, Mariana Posses, enfatiza o objetivo do grupo. "Nós queremos medidas emergenciais, pois a questão da violência, como um todo, não se resolve somente com uma manifestação", apontou.

O grupo conta com a presença de cinco organizadoras e mais 12 moderadores nas redes sociais. A maioria dos participantes já passaram por algum tipo de trauma proveniente da violência, e encontraram, no projeto, uma forma para expor suas indignações contra a insegurança. Mariana Posses retrata que sua iniciativa foi dada primeiramente pela

dor e, hoje, pelo amor. “Inicialmente, aconteceu pela dor de perder a minha mãe em um assalto. Isso isso me deixou anestesiada. Porém, naquela época, não tinha a maturidade e nem condições de reagir. Mas hoje, com três filhos, levanto essa causa pelo amor. Para que eles não venham a passar pelo mesmo sofrimento que já passei”, relata.

Fortaleza sem Medo é um movimento apartidário que se iniciou através da web, especialmente pelas redes sociais, tendo como finalidade melhorar a segurança em Fortaleza. A idealização se deu por Elias Hissa e Bosco Couto no final de dezembro de 2012

o tempo e a cabeça dos jovens com atividades construtivas. E, por fim, a reforma e manutenção de praças e parques públicos.

Ao se sentir incomodada com a violência da cidade, a população encontrou na Internet uma nova maneira de protestar, levando-a, depois, para as ruas Thaís Barbosa

Fortaleza tem um alto índice de criminalidade. Isso pode ser constatado quando é feita uma comparação proporcional em relação aos números populacionais dos Estados. Com uma população de 2,5 milhões de habitantes, a capital cearense presenciou 1628 assassinatos no ano de 2012. Enquanto São Paulo, considerada uma metrópole, registrou 1497 homicídios para um população de 10,8 milhões de pessoas.

Usando como o base o padrão da Organização Mundial de Saúde, Fortaleza teve 65 homicídios para cada 100 mil habitantes. Para a OMS, quando

A manifestação O protesto aconteceu no dia 13 de junho, às 15h, em frente ao Palácio da Abolição.

A data escolhida também foi estudada, segundo as organizadoras. "A data do evento foi escolhida a partir de pesquisas em que se depararam com um manual, escrito por um organizador de manifestações, inclusive do impeachment. Este sugeria dias de semana para as manifestações, pois havia maior participação das pessoas, comparado com o final de

semana”, explica Mariana. A estimativa das organizadoras é que o evento tenha contado com aproximadamente 10 mil “apavorados”.

Nas redes sociais, cada vez torna-se mais crescente o número de seguidores. Pode-se constar esse fato, quando, em apenas 29 dias de existência, o grupo já conta com mais de 10.000 membros. "O crescimento é explicado, pois as pessoas pegam o projeto como delas. Sendo a iniciativa nossa, mas a causa, de todos", conclui a a organizadora. Além disso, as divulgações ocorrem a partir de adesivagem e panfletagem.

Outro fator citado pela organização do evento refere-se à política durante a Copa das Confederações. "É usada uma maquiagem para receber os turistas, ao mesmo tempo em que ocorre um descaso com os moradores de Fortaleza", opina Mariana.

Saiba Mais

B.O Coletivo O movimento se dedica a mapear os locais onde pessoas já foram assaltadas, marcando os pontos mais perigosos da cidade em uma ferramenta online. O intuito é chamar a atenção das autoridades para o descaso com a segurança pública. O projeto, que teve início no Rio Grande do Sul, já se espalhou por diversos estados do País.

Tanto a iniciativa quanto o desenvolvimento do projeto nasceram a partir das redes sociais. A divulgação é feita a partir da colagem de cartazes no ponto do acontecimento.

Os organizadores também pretendem criar aplicativos para smartphones.

Entrevista

Coletivo: Qual o objetivo do projeto Fortaleza sem Medo?

Elias Hissa: Nosso objetivo principal é a paz. Queremos uma cidade mais segura para todos, além de que o tema da segurança se torne pauta prioritária do Poder Público do Ceará. Também queremos que a população comece a pensar e discutir o tema da paz e da segurança, que ela tenha consciência do contexto atual e de seu papel na solução do problema.

C: Vimos que o movimento se iniciou a partir de um protesto nas ruas. Qual a pretensão do grupo Fortaleza sem Medo?

EH: Criamos um lista com 44 ideias, divididas em blocos. Entre eles, estão os seguintes assuntos: equipamentos públicos, urbanismo, política, polícia, inteligência, tecnologia, comunicação e cultura. Cada tema apresenta propostas para a formação de uma cidade mais segura. Por exemplo, quando se trata de equipamentos públicos, abordamos a construção de bibliotecas nos principais bairros da Cidade, com a renovação do acervo de livros e o incentivo à leitura. Além da educação, da cidadania e da saúde por meio da prática e da filosofia esportiva, queremos ocupar

C: Como organizador, você considera que a população se mobiliza e tem sede de mudança? Ou isso ocorre apenas por uma pequena parcela?

EH: Não esperamos muita adesão por parte da população, até porque isso não é característica da nossa cultura. Mas, as pessoas acabam participando de reuniões e formação de ideias para amenizar a violência. É através daí que temos a construção de medidas, que acaba sendo formada a várias mãos, pois cada cidadão tem um detalhe que o aflige dentro da violência pública. A partir da conexão entre essas aflições é que vem a conclusão das ideias.

C: Quais as formas de comunicação e divulgação utilizadas pelo grupo, a fim de mobilizar a população?

EH: Temos o objetivo de não ficar só na crítica, mas pensarmos em ideias, a fim de modificar a situação da violência. Para isso, visamos à construção de um veículo que não divulgue a violência, mas tenha condições para melhorá-la. Assim, nossa principal ferramenta de comunicação com a população tornou-se a web, especialmente as redes sociais. Como também já foram dadas diversas entrevistas para emissoras de rádios, televisão e blogs. Outra forma de divulgação foi a partir da venda de camisas e adesivos com o logotipo do movimento. É válido considerar que, dentro dos meios de comunicações, a imprensa livre foi um importante fator para tornar a violência uma pauta.

C: Se já existem propostas, o que falta para que elas sejam colocadas em prática?

EH: O nosso maior problema para colocar essas ideias em prática é a falta de iniciativa do Governo. Ele está acuado, devido às diversas crises com a violência. O nosso único contato até agora foi com a Prefeitura. Mas não vamos descansar enquanto não conseguirmos implantar medidas para acabar ou pelo menos amenizar a violência.

Serviço Fortaleza Apavorada: www.facebook.com/FortalezaAp avorada?ref=ts&fref=ts Fortaleza Sem Medo: www.facebook.com/ Fortalezasemmedo?fref=ts

6

AGOSTO/SETEMBRO DE 2013

Fumar está fora da mídia Enquete O Coletivo realizou uma enquete rápida com 20 alunos da Unifor, perguntando com que frequência eles se sentem incomodados pela fumaça de cigarro dos fumantes. Do total, 14 responderam que sempre se sentem incomodados, 2 não opinaram, 3 responderam que quase nunca têm essa reação e apenas 1 pessoa disse que nunca se incomodava com a condição de ser um fumante passivo.

O prestígio adquirido por fumantes teve seu auge no período que compreende os anos 1930 e 1960. Hoje, o tabaco perde seu status de poder Ravelle Gadelha Colaboração: Fernanda Gurgel e Gustavo Nery

A proporção dos fumantes brasileiros caiu pela metade nos últimos 20 anos, como revela o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, em parceria com o Ministério da Saúde. Apesar da queda de 33%, em 1989, para 17,2%, ainda são mais de 24 milhões de pessoas que fumam no Brasil.

A implicação positiva do cigarro foi sendo substituída aos poucos pela preocupação severa da legislação com a indústria, responsável pelas complicações de saúde de seus usuários, tirando o tabagismo de moda. Não era vantajoso para o capitalismo que o cliente morresse rapidamente, tendo como consequência mudanças para outras fontes rentáveis, como o álcool e demais tipos de drogas.

Elegância Houve uma época em que segurar um cigarro entre os dedos era sinal de status ou até de elegância. Influenciados por filmes e comerciais, homens e mulheres iniciaram o ato de uma forma inocente. Artistas famosos como James Dean, no filme Juventude Transviada (1955), e Audrey Hepburn, no consagrado Bonequinha de Luxo (1961), foram figuras compostas em uma sociedade de consumo que pregava a libertação e a graciosidade através dessas drogas, sem, porém, indagar as consequências de tais procedimentos.

Até mesmo alguns produtos infantis, como o desenho Popeye e o capitão Haddock dos quadrinhos As Aventuras de Tintin, são exemplos do incentivo subliminar do fumo, nesses casos, por meio da exibição do cachimbo como participante inofensivo nas fantásticas aventuras de seus personagens.

Mesmo que sejam diferentes tipos de mídias e de abordagens, é evidente a influência da indústria do tabaco à época.

A publicidade sobre o tabagismo não está tão evidente ultimamente, comparando-se com as de cerveja. Ainda que, nos dias de hoje, com o advento da Lei Seca, seja proibida a condução de veículos por motoristas que estejam sob o efeito do álcool, ainda não há propagandas que denigram suficientemente o uso da imagem e o desgaste pessoal decorrentes do convívio

Estudante de Publicidade fuma há dois anos, mas não se considera viciado no tabaco.

com os usuários. Apesar da Lei Seca, as propagandas de bebida ainda exaltam o seu consumo como algo divertido e, por vezes, até saudável.

Ao contrário das bebidas alcoólicas, a indústria do cigarro não tem mais acesso direto ao uso da publicidade e deve trazer em suas embalagens imagens que revelem as possíveis consequências à saúde dos consumidores desse produto. Segundo o periódico BMJ Open, em 2013, a cada dez anúncios publicitários a que um jovem assiste, o seu risco de fumar aumenta em 40%, e as chances de ele fumar diariamente se tornam 30% maiores.

Consumidores Apesar de ter decaído nos últimos anos, o faturamento desse setor continua atraindo jovens ao redor do mundo. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o consumo do tabaco mata três milhões de pessoas anualmente, com uma

Foto: Thhago Gadelha

projeção mundial estimada em 10 milhões até o ano de 2020.

O culto a qualquer droga corrosiva é uma forma de influenciar as pessoas e de gerar debates polêmicos, além de colher os frutos de um passado marcado pelo vício da nicotina.

Um estudante de jornalismo, que prefere permanecer anônimo, consome, pelo menos, um maço de cigarros por dia desde que ingressou na faculdade há dois anos. Apesar do uso diário da nicotina, ele não se considera dependente. “Fumo de quatro a cinco cigarros por dia, mas não me considero um viciado porque posso passar meses sem essa droga. Para mim, é um relaxamento psicológico que alivia o estresse e baixa minha pressão sanguínea, deixando meu corpo com a sensação de estar mais leve”.

A legislação brasileira, Portaria Interministerial nº 477/95, recomenda aos meios de comunicação que não veiculem imagens de personalidades do

meio artístico fumando. “Tenho muitos amigos contra essa prática, mas, como não gosto de incomodar ninguém, procuro ser educado, virando a boca para soltar a fumaça para o lado oposto, por exemplo. A primeira vez foi em uma boate e eu mal sabia tragar direito, fui adquirindo o hábito com o tempo e mudei totalmente de ideia”, explica.

Já uma estudante do curso de Jornalismo, que também não quer ser identificada, não aconselha o tabaco a nenhuma pessoa que tenha influência externa. “Comecei a fumar aos 17 anos. Praticamente todos meus amigos fumam, porém eles começaram bem mais cedo do que eu. No começo eu tive uma resistência para fumar, mas, depois, acabei provando também. Na minha opinião, fumar, para algumas pessoas, sempre vai ser moda. Sou fumante sim, mas viciada, não. Só fumo de mês em mês, em algum fim de semana em que eu saio”.

Relato médico Segundo o psiquiatra Raphael Gadelha, formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), hoje a manipulação da mídia é dirigida a outros produtos, dependendo da mentalidade passageira de determinado período histórico.

“As prioridades mudam, assim como o jeito de pensar de cada um, levando à uma espécie de inconsciente coletivo. Fumar não é mais ‘legal’ nos dias de hoje. É como se a ‘geração Coca-cola’ tivesse uma personalidade pseudo-saudável. O tabagismo ainda é bastante comum e causa dependência psicológica pelo consumo da nicotina, além de conter mais de 4 mil substâncias tóxicas, declaradas pelo Ministério da Saúde Brasileiro.

Também pode causar câncer de pulmão, doença coronariana e acidente vascular encefálico.”

O psiquiatra ainda explica que “a existência de leis que proíbem o fumo em ambientes fechados é um alívio para os não-fumantes, porém não erradica os malefícios causados diaria mente àqueles que inalam o produto indiretamente e que sofrem com problemas respira tórios. Sou a favor de que se criem áreas de fumantes, porque, enfim, eles precisam de um lugar privado”, esclarece.

Você Sabia?

• A fumaça do cigarro reúne, aproximadamente, 4,7 mil substâncias tóxicas diferentes e muitas delas são cancerígenas.

• O tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças como câncer de pulmão, de boca e de faringe, além de problemas cardíacos.

• No Brasil, 23 pessoas morrem por hora em virtude de doenças ligadas ao tabagismo.

• Crianças com sete anos de idade nascidas de mães que fumaram 10 ou mais cigarros por dia durante a gestação apresentam atraso no aprendizado quando comparadas a outras crianças.

Fonte: Ministério da Saúde