QUINZENA DA CRIANÇA JUNTOS PELA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EM MOÇAMBIQUE DOCUMENTO DE POSIÇÃO Moçambique celebra mais uma vez a Quinzena da Criança, num momento em que diversas iniciativas têm lugar em diversos pontos do país com vista a uma maior promoção e protecção dos direitos da criança. O Forum das Organizações da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) é parte destas iniciativas e por isso, junta-se a este movimento no sentido de advocar para que os direitos da criança sejam plenamente respeitados e realizados. O lema escolhido para a comemoração do Dia Internacional da Criança, “Moçambique Seria Mais Feliz Sem a Violência contra a Criança: Stop Violência contra a Criança”, é bastante oportuno na medida em que a violência contra a criança constitui ainda um dos principais atentados contra a integridade física e psicológica da criança. Dados divulgados recentemente pela Linha Fala Criança, mostram a seriedade da problemática da violência contra a criança. No período entre 2009 a Marco de 2011 foram registados cerca de noventa mil chamadas de pedido de socorro por crianças. Estes dados são assustadores e mostram que é urgente uma acção mais concreta por forma a ultrapassar este problema. O caso da Menina Aisling Binda na Cidade da Beira é também um dos mais flagrantes casos de violência psicológica que uma criança pode sofrer. Fora da escola desde o princípio do ano lectivo alegadamente por ser portadora de deficiência física, a menina está sendo severamente violentada psicologicamente e lhe negado um direito fundamental: o direito à educação. Apesar de ser um caso isolado, pode ser apenas um de muitos outros que podem estar a ocorrer por todo o país sem serem denunciados. O ROSC entende que avanços positivos têm sido registados nestes últimos anos em outras áreas, no âmbito dos esforços do Governo e dos demais actores na protecção dos direitos da criança, como por exemplo o reforço do quadro legal sobre os direitos da criança. Contudo há que se questionar a aplicação efectiva deste quadro legal. Apesar da Lei de Promoção e Protecção da Criança proibir o trabalho infantil e qualquer forma de trabalho para menores de 15 anos, em Moçambique 22% de crianças com idade compreendida entre 5 a 14 anos estão envolvidas em trabalho infantil. Mesmo havendo iniciativas para beneficiar mais crianças como registo de nascimento, a média nacional de crianças civilmente registadas até aos 59 meses de idade situa-se na ordem dos 24% (MICS 2008). Isto significa que muitas crianças continuam a nascer, crescer e tornam-se adultos anónimos porque nunca foram registadas, arrastando consigo todas as consequências que uma situação destas pode causar para si e para o país.
Sendo assim, é importante que medidas de divulgação e implementação da legislação aprovada, incluindo a questão da regulamentação das leis sejam cada vez mais reforçadas e abrangentes, de modo a proteger os direitos e liberdades fundamentais da criança moçambicana, e ao mesmo tempo devem ser prosseguidos mais esforços para que, de forma efectiva, os direitos e liberdades das crianças moçambicanas sejam garantidos. A todo este cenário, alia-se o facto dos recursos públicos estarem a ser alocados aos níveis descentralizados de forma incremental, e não necessariamente de acordo com uma política centrada na redução da pobreza, no crescimento económico inclusivo e na realização dos direitos humanos. Assim, a introdução de critérios para a afetação de recursos é necessária para mitigar as disparidades regionais e nivelar as oportunidades de todas as crianças. Estes critérios devem ser baseados em uma fórmula que inclua indicadores sociais de desenvolvimento (exemplo: educação, saúde, água, saneamento) e os diferentes níveis de incidência da pobreza. Assim, o ROSC apela ao governo e a todos os segmentos da sociedade para um redobrar de esforços sejam e uma maior parceria e coordenação nas acções desenvolvidas para o bem-estar da criança. Por “Uma parceria pelos Direitos da Criança” Maputo, aos 6 de Junho de 2011