BOLETIM
MARÇO/2016
À BEIRA DO ABISMO
N
Denúncias de superfaturamento de passagens, irregularidades administrativas e financeiras, envolvimento de diretores, agiotagem e uso indevido do dinheiro da Condsef mancham a imagem dessa entidade que representa cerca de 800 mil servidores públicos federais no país.
os dias 18 e 19 de fevereiro, ocorreram as reuniões da Direção Nacional (DN) e do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), da Condsef. Nestas reuniões foi discutido o Parecer da Comissão que apurou a denúncia realizada pelo Sindsef-SP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo) de indícios de superfaturamento das passagens compradas pela confederação para a delegação paulista participar do XI Congresso da entidade, realizado em 2014, no Ceará. O Sindsef-SP também pediu averiguação de outros gastos efetuados pela entidade nacional. A Condsef representa os servidores públicos federais que estão organizados nos estados, principalmente pelos sindicatos gerais. A maior parte de sua arrecadação é proveniente da contribuição mensal paga por essas entidades, que, por sua vez, arrecadam de seus filiados. Portanto, o dinheiro gerido pela entidade nacional sai do bolso dos servidores filiados aos sindicatos estaduais. A denúncia feita pelo Sindsef-SP, em novembro de 2014, se deu em razão de a Condsef, em seminário nacional de finanças, ter apontado um déficit nas contas da confederação na ordem de dois milhões de reais, e dos indícios de superfaturamento na compra das passagens. Com o objetivo de garantir maior controle financeiro na aplicação dos recursos da entidade, o Sindsef-SP também propôs uma série de medidas de contenção de gastos. A instalação da Comissão de Apuração, constituída por seis diretores da entidade nacional, se deu em março de 2015, e, apesar das reiteradas cobranças feitas
por SP no sentido de obter os resultados, isto só veio a ocorrer quase um ano depois, efetivamente, na reunião do CDE do dia 19 de fevereiro deste ano. É preciso destacar que em reunião anterior, a do dia 16 de dezembro, um dos integrantes da Comissão, o Sr. Rogério Antônio Expedito, sob a alegação de que teria discordado dos demais membros da comissão, distribuiu para conhecimento das entidades presentes o seu voto em separado e sua proposta de relatório rejeitada pela Comissão. A extensão e conteúdo de sua proposta apontam situação bem mais grave do que se esperava. Expedito faz afirmações gravíssimas em sua conclusão, tais como: “Algumas irregularidades na Confederação não foram feitas somente no período de 2013 e 2014, mas vinham ocorrendo há vários anos na Confederação como a fraude nas horas extras, mercadinho, passagens emitidas pela Lextour etc.”. Expedito, além de confirmar denúncia de superfaturamento de passagens por parte da empresa Lextour Viagens Ltda., ainda relata outras ocorrências de irregularidades financeiras e administrativas, e o envolvimento dos diretores, Pedro Armengol e Josemilton Maurício da Costa. Expedito constatou “inércia e desleixo” por parte desses senhores com os recursos financeiros da entidade, “principalmente com troca de cheques da Condsef e de entidades filiadas com terceiros (agiotas) que causaram prejuízos à Entidade bem como acarretando inegável lesão financeira às entidades de base, isto tudo sem o aval da direção.”. Em seu voto em separado, Expedito afirma que houve gastos excessivos em congresso, uso indevido do dinheiro da Condsef em compras diversas. Nesse do-
cumento lê-se: “O descaso demonstrado pelos dois Diretores com as contas da Entidade foi tamanho que inclusive concederam Procuração Pública a Funcionários para movimentação de Contas Bancárias, sendo detectada a existência de mais de trezentos cheques das Contas da Condsef cujo paradeiro é desconhecido, além de pagamentos feitos a Agiotas, e a inobservância pelo Contador do cumprimento da legislação em vigor.”. Expedito constata em sua proposta de relatório que: “As provas são contundentes de que senhor Josemilton Maurício da Costa e Pedro Armengol de Souza tinham conhecimento e anuência com relação às irregularidades e ao superfaturamento de passagens, gastos excessivos em congresso, uso indevido do dinheiro da Condsef em compras diversas, dando ainda delegação de poderes e autonomia a funcionários que usou abusivamente do poder e ilicitamente o dinheiro da Condsef.”. O teor do relatório apresentado pelos demais membros da Comissão é bem mais ameno, mas, mesmo assim, endossa algumas das irregularidades apontadas por Expedito, como a majoração de valores por parte da Lextour Viagens Ltda. no preço das passagens, “acarretando às entidades filiadas pagamentos indevidos em mais ou menos 14%, a mais, do valor total dos referidos gastos”, assim como sugere que a Condsef, por intermédio de
suas instâncias superiores, analise a aplicabilidade das penalidades previstas no estatuto da entidade aos diretores envolvidos. Nesse relatório fica evidenciado que os valores cobrados indevidamente pela Condsef não se restringiram apenas ao sindicato de SP, mas às demais entidades filiadas, embora não se especifique quais e nem tampouco o montante devido a cada uma delas. O Sindsef-SP protocolou ofício durante a reunião do CDE do dia 19 de fevereiro, com distribuição de cópia a todos os presentes, alertando à Condsef que a entidade estava prestes a ser derrotada, não pela ação patronal, pelo governo, mas, por integrantes de sua própria organização, já que algumas das ações destacadas na referida proposta de relatório depõem fortemente contra a credibilidade da confederação. O documento propunha uma série de providências, mas foi ignorado pelos participantes. Lamentavelmente, a reunião foi cercada por arbitrariedades, e por atitudes inaceitáveis de alguns dos presentes, inclusive com ameaça de agressão física aos participantes de SP. Apenas SP e PA votaram contra o encaminhamento aprovado pela maioria, qual seja, a de não se abrir o debate sobre aquele ponto da pauta e acatar a deliberação da DN de constituição de uma nova Comissão, composta apenas por membros da própria direção, para averiguar o envolvimento dos Dirigentes da Condsef citados no relatório da Comissão.
Abaixo a burocracia sindical! Nós, que nos reivindicamos como oposição à atual direção da Condsef, afirmamos que isto não pode ficar assim. Exigiremos a punição implacável de todos os envolvidos, pois não admitiremos que ajam de forma irresponsável diante da gravidade que a matéria requer. Nem tampouco seremos taxados pela categoria como coniventes ou omissos frente aos graves problemas apresentados por esses documentos. Por esta razão defendemos: a) Instalação de Comissão de Ética, a ser
aprovada pela DN, para apuração e punição dos envolvidos, especificamente dos diretores Josemilton Maurício da Costa e Pedro Armengol, de acordo com o artigo 9°. e seus respectivos parágrafos do Estatuto da Confederação; b) Proposta de composição da Comissão formada por membros efetivos do Conselho Fiscal, um representante da CUT Nacional e um representante da CSP-Conlutas, um representante de cada entidade estadual dos seguintes estados: SP, MG, PA e RO;
c) Imediata devolução dos valores cobrados a mais referente às passagens aéreas a todas as entidades que sofreram prejuízos devido ao superfaturamento de passagens; d) Imediata devolução, por parte dos diretores envolvidos, de valores recebidos indevidamente ou pagos sem a anuência e deliberação das instâncias da confederação; e) Convocação imediata do Conselho Fiscal para averiguação das contas da entidade;
f) Prestação de contas da atual gestão e quadro atualizado das finanças; g) Imediato afastamento dos diretores citados no relatório até a conclusão dos trabalhos da comissão, e decisão final tomada pela base em Plenária Nacional; h) Por sindicatos estaduais e uma confederação de fato transparente, democrática, inclusiva, combativa e presente na base para enfrentar os ataques de chefias e governos!