Jogo responsável: funciona proibir a publicidade?

Internet.

No entanto, nem todos os países europeus têm legislação sobre jogos de azar on-line, sim é possível notar a influência que a regulamentação europeia exerceu sobre o desenho regulatório de vários países latino-americanos.

Uma das tendências mais fortes, seguida nos países europeus nos últimos anos, foi a restrição da publicidade de jogos com apostas, principalmente as esportivas. Desde a Itália, que proibiu completamente as operadoras de jogos de azar de anunciar suas atividades, até mesmo países como a Espanha, que recentemente impôs severas restrições à publicidade de atividades de jogos de azar, é possível perceber a inclinação de certas jurisdições para limitar a publicidade no setor de jogos de azar.

Os argumentos são variados, mas, em geral, sobressai a proteção dos setores mais vulneráveis, como jogadores problemáticos ou menores de idade.

Pelo que pudemos observar, alguns governos europeus restringiram a publicidade de jogos de azar com o argumento que, se não forem anunciados, não serão jogados. A premissa parece simples, mas é reducionista, ou seja, é uma simplificação exagerada

Autora Andrea Avedillo Diretora do Departamento

Autor

Alfredo Lazcano Presidente

Lazcano Sámano, S.C.

ou excessiva de algo complexo, porque ignora todos os fatores sociais, econômicos e psicológicos por trás dos vícios. Vejamos por quê.

Há estudos que são até anteriores às restrições mencionadas acima, como o realizado pelo professor Per Binde, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, concluindo que o impacto da publicidade de jogos de azar sobre o problema do jogo não é significativo. Portanto, restringir a publicidade, por si só, não ajuda de fato na prevenção. Como se trata de um problema abrangente, sua prevenção e tratamento também devem ser abrangentes. Em todo o mundo, há várias ferramentas para proteger populações vulneráveis, por exemplo, programas de auto exclusão ou até mesmo inteligência artificial.

rem anunciar na mídia disponível, mas que a atividade das operadoras ilegais de jogos de azar aumentará, pois elas são as únicas que podem fazer publicidade ou se promover sem restrições. Ironicamente, a proibição pode levar a problemas com o jogo e violar os direitos das crianças e adolescentes. Essas são operações ilegais ou obscuras que não são supervisionadas pelas autoridades e não respeitam os padrões mínimos de proteção, aos quais os operadores legais estão sujeitos.

O fenômeno acima é claro e já foi observado em inúmeras ocasiões: a hiper-regulamentação e/ou a regulamentação mal compreendida, não apenas deixam de atingir o objetivo de motivar o comportamento desejado, mas também incentivam a ilegalidade da atividade que se busca regulamentar. Os custos são tão excessivos para as operadoras que as colocam fora do mercado, dando lugar àquelas que, por não estarem sujeitas à lei, não têm obrigação de cumprir.

No entanto, acreditamos que é um erro conceber a América Latina como uma região uniforme, em vez de uma série de países com culturas, economias e condições sociopolíticas completamente diferentes, há um apelo geral para que cada setor entre em contato com seu órgão regulador local para compartilhar as informações disponíveis, os exemplos já existentes e as experiências de cada país, e assim evitar projetos regulatórios ineficientes ou ineficazes.

Não obstante o acima exposto, como mostra a experiência, é possível que, em um futuro próximo, algumas jurisdições latino-americanas comecem a adotar tais políticas restritivas.

Agora, o principal problema de uma restrição à publicidade de jogos não é, como alguns podem erroneamente pensar, que as operadoras de jogos de azar perdem a visibilidade de suas marcas por não pode-