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Distrib
Itanhaém
Jornal Regional de Itanhaém
Gratuuiição ta
nº 3
reforma agrária
deu certo O primeiro assentamento do litoral paulista, em Itanhaém, mostra o seu vigor
Maio de 2012
iluminação
umA escuridão População reclama do serviço da Elektro: “sempre falta luz”
Pág. 2
Onda Limpa
coisa suja Sabesp não retira rede de esgoto instalada sob as praias da cidade
Pág. 6
trânsito economia
um imposto para melhorar o país Taxação sobre grandes fortunas ajudaria a saúde e o combate à miséria no Brasil Pág. 4-5
corrupção? Diretor de trânsito prometia incentivos aos fiscais que multassem
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Itanhaém
2 iluminação pública
O lado escuro da luz
Esta edição do jornal Brasil Atual – Itanhaém traz uma reportagem que lembra a primeira reforma agrária no município, quando um grupo de pessoas teve de deixar o rancho Senzala, em Mongaguá – aquela terra virou patrimônio indígena. Sem opção, o pessoal buscou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obter uma nova área, conquistada, afinal, em 2007, no bairro da Equitação. Nascia o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Agroecológico de Itanhaém. A luta não terminou, mas mostra que a união de todos em busca de um sonho é um ato louvável. Nada louvável, porém, é a ação da Sabesp na cidade, obrigada a retirar os poços de visita – manilhas de um metro de altura, que enfeiavam a orla itanhaense – e que, agora, reluta em fazer o mesmo com a rede de esgoto, que está sob a areia da praia. Feio, também, o papel da Secretaria de Trânsito que se envolveu numa fábrica de multas, descrita na página 7. Enquanto isso, no Brasil, um debate sobre o imposto a ser cobrado dos brasileiros muito ricos – 50 mil pessoas – promete pegar fogo no Congresso Nacional. Eles pagariam uma irrisória taxa para que o país pudesse atacar as mazelas da saúde e combater a miséria. Assim, ele sairia dessa batalha ecoando o brado de um slogan que retumbaria, de vez, por toda a Nação: País rico é um país sem pobreza. É isso. Boa Leitura!
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– foi asfaltada há mais de um ano e persiste sem iluminação adequada. “Quem se aproveita da situação são os ladrões,
que estão sempre prontos para assaltar.” O comerciante Marcelo Bonfim comenta que a rua em que trabalha, a Avenida Clara Martins Zwarg, também tem a iluminação precária. “Não sei se é por causa das chuvas, mas as ruas pouco iluminadas são perigosas para todos.” Bonfim conta do mesmo problema na Avenida Beira Mar: “à noite, a gente quer pedalar de bicicleta pela Avenida Beira Mar, mas é impossível, pois você vê três postes acesos e outros vinte apagados”.
biathlon
Itanhaém fatura 13 medalhas O domínio do pódio na categoria infantil masculino A equipe de biathlon de Itanhaém obteve ótimo desempenho na 2ª Etapa do Fast Biathlon, que ocorreu em 29 de abril, na Ponta da Praia, em Santos. A delegação da cidade foi representada por 18 esportistas, e brilhou: ao final da disputa trouxe para casa 13 medalhas – cinco de ouro, cinco de prata e três de bronze. O destaque foi a categoria infantil masculino. As três baterias de 250 m de natação e 500 m de corrida não foram problemas para os meninos de 11 a 14 anos, que ficaram nas três primeiras posições no pódio, com Matheus Prazeres, Guilher-
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editorial
Desde o final de abril, as reclamações contra o serviço de iluminação pública oferecido pela empresa concessionária de energia Elektro aumentaram muito. A moradora do Jardim Sabaúna, Cristina Oliveira Braga, argumenta: “Eu pago todos os meses uma taxa de iluminação pública na minha conta de luz e na minha rua falta iluminação”. Segundo ela, a Rua Mamedio Oliveira Tambuque – uma via de movimento, pois é alternativa à Avenida Harry Forssell
divulgação
Moradores reclamam de serviço prestado pela Elektro
me Bolanha e Lucas Prazeres, respectivamente. O atleta e treinador Yucatán Koki, medalhista de prata na categoria adulto de 35 a 39 anos, surpreendeu-se com o desempenho da equipe e aponta o resultado como um
prêmio para o exaustivo trabalho. “Treinamos muito para essa etapa, porém não imaginávamos que o resultado fosse esse. O nosso período de treinos foi grande e estamos satisfeitos com a marca atingida” – diz Koki.
Expediente Rede Brasil Atual – Itanhaém Editora Gráfica Atitude Ltda. – Diretor de redação Paulo Salvador Editor João de Barros Redação Enio Lourenço Revisão Malu Simões Diagramação Leandro Siman Telefone (11) 3241-0008 Tiragem: 5 mil exemplares Distribuição Gratuita
Itanhaém
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reforma agrária
O primeiro assentamento, a gente nunca esquece Cerca de 50 famílias habitavam o rancho Senzala, na região do Rio Bixoró, em Mongaguá, e viviam do cultivo de banana, mandioca, cana e cacau quando, em 1998, um decreto homologou aquela área – 4.500 hectares (45 km²) da região da Mata Atlântica – como terra indígena. Por causa de uma dívida histórica com os índios, esses pequenos produtores rurais deixaram suas casas e abandonaram a própria história, de quase meio século, e foram procurar nova alternativa de vida. Luiz Henrique da Silva, o Luizão, 56 anos, era um desses agricultores e, de uma hora para a outra, viu-se sem ter para onde ir com a mulher e os filhos. Luizão sabia que esperar uma deci-
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Seu Luizão: da expulsão em Mongaguá ao desenvolvimento sustentável em Itanhaém Por Enio Lourenço
são de última instância na Justiça podia levar anos, e a vontade de recomeçar urgia. Decidiu, então, ser um assentado do Insituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, tomando as rédeas do processo, correu atrás da chance de dar a volta por cima. Ao procurar o Incra, Luizão foi orientado a organizar
uma associação de bairro com os outros sitiantes, expulsos de Mongaguá. Depois, foi informado de que o órgão não dispunha de pessoal para procurar um terreno para virar assentamento. E propôs que o grupo cumprisse essa tarefa. “A gente montou uma comissão e abriu o leque de alternativas. Foi quando o pessoal
do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá (SISPUMI) soube que havia uma fazenda à venda no Jardim Coronel. A comissão foi lá, e não deu outra: em 1º de agosto de 2007 nasceu o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Agroecológico de Itanhaém –
o primeiro assentamento do litoral paulista. Houve uma grande festa, quando se lavrou a escritura do assentamento. O espaço, porém, não comportava todas as famílias. Luizão não esquece dos companheiros que ainda hoje estão na fila de espera para encontrar uma terra para produzir. E lamenta a lentidão da reforma agrária. “Não vamos deixar de lutar! A Associação faz reuniões e organiza o pessoal para que tenha o seu assentamento. Não podemos esquecer que, após a nossa retirada brusca de Mongaguá, muitas pessoas tiveram de ir morar na casa de parentes, deixaram de produzir e acabaram adoecendo ou falecendo. Por isso, temos muito que lutar!”
Seu Luizão e seu filho Daniel Arcanjo da Silva cultivam hortaliças – alface, couve-flor, rúcula, etc. – no assentamento. Ao som das bandas Creedence Clearwater Revival e Tribo de Jah, tocados no celular, Seu Luizão conta: “É gostoso trabalhar ouvindo esse som, eu me sinto bem, a cabeça vai pra outro lugar”. Devido às chuvas na Baixada Santista, eles montaram uma estufa de médio porte para superar as adversidades climáticas. “Com o adubo correto, as folhosas vão muito bem na estufa.” A produção agrícola deles é 100% orgânica. Ninguém utiliza agrotóxicos ou adubo
Os assentados de Itanhaém enfrentam dificuldades. Desde que chegaram ao bairro Equitação, em 2007, eles têm problemas para escoar os alimentos para a cidade. É que entre o assentamento e o centro de Itanhaém há um terreno particular do empreendimento imobiliário Fluvila e, por isso, a Prefeitura não se interessa em asfaltar as vias de acesso ao assentamento, o que os deixa ainda mais isolados do outro lado da margem do Rio Preto, principalmente em dias de chuva. Outro problema é a drenagem. Antes, o terreno pertencia a uma fazenda e de tanto o gado pisoteá-lo, assoreou
químico. “Aprendi a coletar micro-organismos na floresta com o dr. Kanai, funcionário da Prefeitura.” Os agricultores ressaltam que o diferencial na produção de alimentos dos assentados é que todos têm consciência ecológica. “A gente vive em harmonia com os animais. E todo mundo já percebeu que o alimento orgânico é o melhor para a vida, mais saudável e mais saboroso” – diz Seu Luizão.
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Os velhos problemas de sempre mauro ramos
Produção sustentável
o rio e os drenos estão todos entupidos. Por isso, quando chove muito o alagamento é inevitável. “Não é preciso novos drenos, basta que reabram os existentes.” Luizão já pediu, em nome dos assentados, melhorias no sistema de água: “É preciso estender a faixa de água, que vem de trás da serra, até o último lote do assentamento. Com água potável, produzimos
melhor”. Ele também se queixa da falta de crédito. “Nós queríamos comprar um tratorzinho para melhorar a produção, mas é difícil ter acesso ao recurso; a dificuldade do pequeno produtor no Brasil é muito grande.” Luizão não perde a esperança e tem a consciência da importância do seu trabalho. “Olha, se eu morrer amanhã, morrerei feliz. Embora não tenhamos produzido o quanto temos de potencial, o esforço da luta e do que construímos até agora é satisfatório. Mas, no final de tudo, queremos dizer, de cabeça erguida: eu dei a minha contribuição para a fome zero neste país.”.
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4 Economia
Um imposto que não mata ninguém. E vale muito Tributação das grandes fortunas seria para a saúde pública e o combate à miséria Por Maurício Thuswohl Estados e municípios devem investir na saúde. Defensores e críticos da tributação praticada em outros países voltaram a tornar públicos argumentos de uma discussão que ganha corpo. Em 1989, o Senado aprovara um projeto de lei complementar do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) que punha em vigor o IGF, mas permitia
fotomontagem
A criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista na Constituição Federal de 1988, está subordinada à aprovação de lei complementar para entrar em vigor e até hoje não virou realidade. O debate sobre a taxação das fortunas voltou à tona no ano passado, por causa da Emenda 29, que fixou os percentuais mínimos que União,
que os valores pagos fossem deduzidos do imposto de renda. Na Câmara, o projeto acabou substituído por outro, do PSOL, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 e pronto para ir a voto em plenário. No entanto, dorme em alguma gaveta da Mesa Diretora à espera de uma decisão política que destrave a discussão.
Imposto sobre Grandes Fortunas Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas, em milhões
Elaborado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS, sem mandato), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o projeto de lei do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) visa complementar a Constituição Federal.
Ele determina que o imposto incida em 1% sobre os patrimônios de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões; em 2%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões (26.206 pessoas em 2008, segundo a Receita Federal); em 3%, entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões
(10.168 pessoas); em 4%, entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões (5.047 pessoas); e em 5% sobre patrimônios acima de R$ 50 milhões (1.327 pessoas – há, ainda, 997 pessoas com patrimônio acima de R$ 100 milhões).
Contribuição Social das Grandes Fortunas lhões. Seu relatório previa nove alíquotas para a CSGF, a serem pagas anualmente: 0,4% (entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões); 0,5% (de R$ 7 milhões a R$ 12 milhões); 0,6% (de R$ 12 milhões a R$ 20 milhões); 0,8% (de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões); 1% (de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões); 1,2% (de R$ 50 milhões a R$ 75 milhões); 1,5% (de R$ 75 milhões a R$ 120 milhões); 1,8% (de R$ 120 milhões a R$ 150 milhões); e 2,1% para patrimônios acima de R$ 150 milhões. A deputada ressalta que as alíquotas produziriam efeito sobre a arrecadação e
Alíquota da Contribuição Social das Grandes Fortunas, em milhões fonte: receita federal
Em 2011, no debate sobre a Emenda 29, o deputado Dr. Aluizio (PV-RJ) criou a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou emenda para que a arrecadação proveniente da CSGF fosse direcionada a ações e serviços de saúde. O dinheiro seria encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e financiaria o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada, a CSGF atingiria mais de 55 mil contribuintes com patrimônio superior a R$ 4 mi-
baixíssimo impacto para os contribuintes atingidos face à evolução patrimonial: “A Receita Federal informa que, em 2009, o patrimônio das pessoas que superava R$ 100 milhões elevou-se de R$ 418 bilhões para R$ 542 bilhões – 30% de crescimento num ano.
Assim, uma tributação de 2% representa pouco para esse diminuto segmento social, mas significará um belo aporte de recursos para a saúde pública, que atende 190 milhões de brasileiros” – diz Jandira. Se aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família,
a CSGF passará por duas comissões antes de ir a votação. O trâmite se estenderá pelo primeiro semestre de 2012. O objetivo dos defensores da proposta é evitar que se repita a situação do projeto que está a hibernar na gaveta da Mesa Diretora.
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Imposto ou Contribuição Social: o que é melhor? O professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro Bruno Macedo Curi acha que o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) deve prevalecer sobre a contribuição (CSGF). Ele lembra que entre os objetivos constitucionais do Brasil estão a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais: “O
combate à pobreza é algo caríssimo. Por isso, buscou-se um instrumento tributário e a receita do IGF ficou vinculada ao Fundo de Combate à Pobreza”. Segundo Curi, não haveria dupla tributação do IGF e do Imposto de Renda porque “não há duas incidências sobre o mesmo bem; o IGF não tributa a renda, mas o capital.
Renda é o acréscimo de patrimônio (tributável pelo IR) e a grande fortuna é o patrimônio em si. Se uma pessoa com grande fortuna não acrescer seu patrimônio durante um ano-calendário, não pagará imposto de renda, mas pagará o IGF”. O tributo, portanto, atua sobre o patrimônio de quem concentra grande parte da renda nacional.
Afortunados Grandes Fortunas do Brasil
997
pessoas com patrimônio superior a R$ 100 milhões
1.327
pessoas com patrimônio entre R$ 50 e R$ 100 milhões
5.047
pessoas com patrimônio entre R$ 20 e R$ 50 milhões
10.168
pessoas com patrimônio entre R$ 10 e R$ 20 milhões
26.206
pessoas com patrimônio entre R$ 5 e R$ 10 milhões
Segundo Curi, o calcanhar de Aquiles é a possibilidade de o IGF provocar fuga patrimonial do país. “Eis um ponto crucial. O imposto não incide sobre o patrimônio de fora do país, ao contrário do Imposto de Renda, que tem previsão constitucional para isso. Assim, é preciso haver uma emenda constitucional destinada a evitar a previsível
evasão de divisas. Até porque, quanto maior o patrimônio do cidadão, tanto maior será sua mobilidade” – diz o professor, para quem uma alternativa possível, mas não ideal, seria a União aumentar o IOF sobre certas remessas de dinheiro para o exterior. “Mas isso, infelizmente, não é à prova de fraudes e demandaria maior esforço de fiscalização.”
Como é lá fora Em 1922, na Alemanha, a tributação, com alíquotas de 0,7% a 1%, atingia não apenas quem possuía bastante dinheiro, mas também poder econômico e político. O imposto foi declarado inconstitucional em 1995. Desde então, aguardam-se novas regras para que volte a ser cobrado. Na França, o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna, ainda em vigor, tem alíquotas de 0,5% a 1,5% e incide sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas. Foi recriado pelo presidente François Mitterrand, em 1988. Outros países europeus que tributam as fortunas são Áustria, Suécia, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Noruega e Suíça. Holanda, em 2001, e Dinamarca, em 1996, o aboliram em um passado recente; há mais tempo, Itália (1947) e Irlanda (1978) o deixaram de lado. Nos países anglo-saxões, a taxação de grandes fortunas nunca pegou. Na Inglaterra, as discussões sobre a sua criação foram de 1960 a 1974, quando se formou
uma comissão especial para decidir sobre o tema. Ela constatou que a instituição de um imposto sobre grandes fortunas substituiria um imposto sobre patrimônio já existente, impedindo sua adoção. Nos Estados Unidos e no Canadá, o debate foi abandonado na primeira metade do século 20, mas ambos possuem sistemas próprios de impostos, chamados de property tax, que incidem sobre a propriedade e não sobre o patrimônio global dos contribuintes. Nos países emergentes, a África do Sul e a China não tributam as grandes fortunas. Na Índia, desde 1957, existe um imposto anual sobre o patrimônio líquido com alíquotas que variam entre 1% e 5% sobre os bens das pessoas físicas e jurídicas que excedam um limite estabelecido pelo governo. O modelo indiano, no entanto, isenta da cobrança do imposto propriedades agrícolas, obras de arte, bens de uso pessoal e até um imóvel do contribuinte, desde que comprovadamente habitado por ele.
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6 Programa Onda Limpa
Sabesp causa transtornos à população de Itanhaém Empresa – não se sabe por quê – posterga retirada da rede de esgoto sob as praias da cidade
divulgação
O programa estadual Onda Limpa gera descontentamento em Itanhaém. Depois do mal-estar causado pela instalação impositiva de 100 poços de visita de esgoto (tubos de concreto, com um metro de altura) nas praias do Satélite, Suarão, Cibratel e Gaivota, retirados por ordem da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – eles enfeiavam a costa e inviabilizavam a utilização das praias –, agora o impasse está na rede de esgoto, mantida sob a faixa de areia. A intervenção da Sabesp é ilegal. A empresa ampliou a rede de saneamento e tratamento de esgoto da cidade sem
possuir licença ambiental para construir nas praias. Segundo o coordenador da SPU na Baixada Santista, Sérgio Martins,
a Sabesp não tinha autorização para realizar a obra. “Ela possuía licença apenas para construir a rede de esgoto em torno
da Avenida Beira Mar. Como a União é a responsável pela conservação das praias do Brasil, nós pedimos a retirada das tubulações da faixa de areia.” Martins afirma que numa reunião com a Sabesp e a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), a SPU cobrou de novo que a rede de esgoto fosse retirada. “O superintendente do Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista da Sabesp, José Luiz Salvadori Lorenzi, comprometeu-se em realizar um estudo de realocação da rede e obter as licenças ambientais na Cetesb.” Caso a situação persis-
ta, Martins vai entrar com um procedimento administrativo investigatório no Ministério Público Federal (MPF). “Vamos entrar com um recurso por meio da Advocacia Geral da União” – finaliza. Para o guarda-vidas Jéferson Barros, de 27 anos, a instalação da rede de saneamento sob a faixa de areia só causou confusão. “Desde o ano passado, as praias são um canteiro de obras e os banhistas são obrigados a conviver com ele. É maquinaria, ferramentas e concreto pra todo lado. E, pior, só cercaram as obras depois que duas crianças sofreram pequenos acidentes”.
O comerciante Rosálio Marques de Almeida, o Ceará, mantém um quiosque de comidas típicas nordestinas na praia do Suarão. Ele mora em Itanhaém há mais de 20 anos e não se lembra de outra obra que tenha causado tanto transtorno à cidade. “A população e os turistas reagiram mal à construção da obra” – diz.
Sua freguesia, antes assídua, diminuiu devido ao Programa Onda Limpa, da Sabesp. “O mau cheiro era forte e desagradável; ninguém aguentava ficar na praia, muitos turistas deixaram de vir para cá nos últimos meses” – constata. Ceará observa que o resultado desse mexe-mexe no esgoto é que, de madrugada,
A nota à imprensa da Sabesp O jornal Brasil Atual procurou o engenheiro José Luiz Salvadori Lorenzi, superintendente do Programa de Recuperação Ambiental da Baixada Santista. A assessoria de comunicação da Sabesp informou que não seria possível ele atender. E emitiu
a seguinte nota à imprensa: Com relação à exigência da regularização da rede de esgoto nas praias de Itanhaém, a Sabesp informa que, em reunião com representantes da SPU e da Cetesb, no dia 10 de maio, foi dado andamento às providências visando à regularização do
sistema. O trecho de praia em operação já beneficia mais de cinco mil famílias com a correta coleta e o tratamento do esgoto na cidade. Quanto aos poços de visita, a Sabesp esclarece que a retirada deles foi concluída conforme cronograma acordado junto à SPU.
com a subida da maré, o lixo se acumula e aparecem ratos por todos os lados. A permanência da rede de esgoto sob a faixa de areia também traz insegurança. “Não tenho dúvida de que esse encanamento embaixo da areia vai estourar e causar um desastre ambiental. Em alguns anos, a tubulação estará entupida e vai apodrecer devido à
maresia.” Ceará é rigoroso: “A Prefeitura e o governo do estado se preocupam em cobrar impostos caros, mas não dão condições pra gente trabalhar. Nada fazem de bom para a cidade. Não há investimentos para trazer o turista a Itanhaém, ao contrário, deixam a cidade cada vez mais feia”.
Onda Limpa O Programa Onda Limpa visa a recuperação ambiental do litoral paulista. Seu objetivo é ampliar para 95% o índice de coleta de esgoto, que era de 53%, em 2008, no início do programa. Segundo a Sabesp, os investimentos são de R$ 1,4 bilhão na Baixada Santista e R$ 500 mil no Litoral Norte.
enio lourenço
enio lourenço
Obras de esgoto afastaram os turistas do Suarão
A previsão de conclusão das obras era dezembro de 2011, mas até agora, em Itanhaém, elas não foram finalizadas.
Itanhaém
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trânsito
Suspeita de corrupção na secretaria de Trânsito Hélio Cursino promete remuneração adicional aos agentes que multarem motoristas
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Tudo bem
enio lourenço
Rua Cunha Moreira, no Centro, e voltar de lá com duas multas. O exemplo deixou a população inconformada. A autônoma Andrea da Silva relembra que “os vendedores de talões de zona azul muitas vezes nem estão na rua”.
Apesar de Cursino contemporizar ao final do vídeo dizendo que “ninguém tá mandando multar ninguém”, os motoristas da cidade se revoltaram. A estagiária de corretora de imóveis Ana Carolina dos Santos acha o fato “um
Vereadora critica
divulgação
O desabafo dos agentes Em entrevista à TV Record, sete dos 17 agentes de trânsito de Itanhaém (que não se identificaram com medo de retaliações) fizeram denúncias de assédio moral contra o diretor Hélio Cursino. Algumas revelações indicam que a troca dos postos de trabalho e da escala dos funcionários eram constantes no órgão, chegando a levar os funcionários a pedirem exoneração. Um dos agentes ratifica a diretriz de Cursino no vídeo: “Ele quer um número maior de autuações, mas a fiscalização é feita pelos agentes e nós não podemos ser pres-
O agente de trânsito que trabalhar com dignidade
sionados a aumentar o número de multas”. Os denunciantes revelam que os agentes de trânsito que mais autuassem recebiam outros privilégios, além das horas extras, como a promoção a cargos de coordenadoria. Num desabafo, um agente
de trânsito diz: “Nosso objetivo é trabalhar com tranquilidade, dignidade, até mesmo para não ser parado na rua e ser chamado de corrupto, ou de um agente que se favorece ao fazer autuações ilegais para arrecadar fundos para o município”.
abuso de poder”. Ela acredita que “fica perceptível que a fiscalização no trânsito não é para autuar os motoristas que cometem infração, mas um indício da existência de uma fábrica de multas para ganhar dinheiro”.
O secretário adjunto de Trânsito e Segurança, Douglas de Assis, disse que não existia ordem da secretaria de aumentar as multas, já que a média de autuações nos últimos meses é a mesma. Assis garante ter assistido ao vídeo antes de ele ser veiculado na internet e não ficou preocupado porque a íntegra do material dava um entendimento diferente do vídeo editado. “O vídeo não causa constrangimento algum e a população não pode ter dúvidas do órgão público” – pontua Assis.
A vereadora professora Regina não tem dúvidas de que a iniciativa do diretor de trânsito Hélio Cursino, de incitar o aumento do número de multas e propor a bonificação de hora extra, não tenha partido dele. A parlamentar vê a necessidade de se apurar o envolvimento dos secretários e outros membros da Prefeitura: “Temos de punir os verdadeiros culpados dentro da administração pública, pois eu tenho certeza que aquela orientação não partiu da cabeça dele”. Segundo a vereadora, ela foi procurada pela população para apoiar um abaixo-assinado para se cancelarem as multas
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Em abril, vazou na internet – e repercutiu na cidade – um vídeo que apontava indícios de corrupção na Secretaria de Trânsito e Segurança de Itanhaém. O protagonista era o diretor de trânsito, Hélio Cursino, que prometia uma remuneração adicional aos agentes, caso eles aumentassem a fiscalização. “Eu falei para o secretário que, se o agente de trânsito tiver um incentivo, ele trabalha melhor. E ficou ajustado o seguinte: se vocês fiscalizarem melhor, vão ter 20 horas extras por mês no abono.” Cursino foi afastado por 15 dias e responde a um procedimento administrativo (sindicância) instaurado pela secretaria. No vídeo (retirado do site You Tube), Cursino cita que um agente de trânsito não pode ficar 30 dias na zona azul da
aplicadas nos últimos quatro meses (período de quando data o vídeo). “É necessário transparência na gestão pública. Precisamos questionar a Prefeitura sobre o volume de multas nos últimos quatro meses, qual o montante do valor arrecadado, a destinação do dinheiro das multas, o valor pago em horas extras aos agentes de trânsito e a anulação das multas no período.”
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vale o que vier As mensagens podem ser enviadas para jornalba@redebrasilatual.com.br ou para Rua São Bento, 365, 19º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01011-100. As cartas devem vir acompanhadas de nome completo, telefone, endereço e e-mail para contato. c a r a m e l a d o s
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r t o a r a m o s a t i a s a r i a r o n r t c i o
m a n d o r r n a r a e u s p o t a r l n e i e m p
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Horizontal – 1. Quem lê o futuro nas cartas 2. Móvel sobre o qual se põem travessas com a comida a ser servida em uma refeição 3. Tribo indígena da bacia do Javari; 3,1416 4. Adotar os procedimentos dos povos latinos 5. Maldosa; Cada um dos membros anteriores das aves, providos de penas, que ger. servem para voar; 6. É, em francês; Comprar garrotes jovens para mais tarde revendê-los; Universidade de São Paulo (sigla) 7. Óleo, em inglês 8. Preparar 9. Contração da preposição de com o artigo definido feminino a; Reserva técnica (sigla) 10. Profissional que trabalha em oficina 11. Chão, piso; Após, depois de. Vertical – 1. Que se converte em caramelos 2. Pedir socorro; parágrafo 3. Ramagem; Ar, em inglês; 49, em algarismos romanos. 4. Andar (a montaria) entre o passo e o galope; A região dos mortos 5. Lugar com água e vegetação no meio de um deserto; Diz-se de um dos dois isômeros em certos compostos que apresentam ligação dupla entre dois átomos de nitrogênio 6. 1.500, em algarismos romanos; Denominação de vários tipos de navio, com um ou mais mastros e velas redondas 7. Agora, forma arcaica; Mais adiante 8. Nota da Redação; Tornar a pôr; A identidade do computador (sigla) 9. Argola 10. No Novo Testamento, cada uma das cartas escritas pelos apóstolos às primeiras comunidades cristãs; Símbolo do ósmio.
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