Jornal Correio ABAESP 02 by Siman Leandro

Bancários aposentados apoiam luta pela reabertura do Hospital Sorocabana

Partido dos Trabalhadores oficializa o Setorial da Pessoa Idosa

Correio abaesp

Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo Edição nº 2 – Fevereiro 2012

Dulcina de Fátima, Superintendente do INSS esclarece novo modelo de perícia médica

Baixos salários dos aposentados

Maria da Glória, explica tudo sobre a nova polêmica do empréstimo consignado

Baixos salários projetam crise na velhice!

população idosa projetase no Brasil e no mundo com crescimento crescente e acelerado. De acordo com a ONU nos próximos 50 anos o segmento crescerá quatro vezes mais chegando a casa de 2 bilhões de pessoas, superando em número a população de até 15 anos. Contudo, embora referido organismo tenha advertido, reiteradamente, para o fenômeno da desempregabilidade do trabalhador acima dos 50 anos e o aumento proporcional da população idosa, questão social complexa que agrava o quadro de vulnerabilidade desse segmento, o problema no Brasil ainda não tem merecido a devida atenção dos nossos governantes. Desde a era Collor, têm-se olhado para o assunto da previdência social como sendo o “bicho papão” que “quebra as finanças públicas” ao invés de percebê-la como um mecanismo e instrumento que a alavanca, protege o trabalhador e sua família, ou seja, o apoio necessário à velhice e a garantia de ver materializado um direito social fundamental que é a seguridade em caráter permanente e integral. Não bastassem as mazelas do baixo valor dos benefícios, acompanhamos no governo FHC, de memória recentíssima, a introdução do fator previdenciário, medida que puxa para baixo os valores das aposentadorias e obriga o trabalhador a sacrificarse com mais tempo trabalhado para receber o mesmo valor que poderia obter pelo sistema anterior, e, curiosamente, o governo Lula, embora tivesse condições para tanto, não teve entusiasmo para vetar a inglória medida. O Supremo Tribunal Federal – STF, confirmou dia 04/11 passado, o poder da Presidente Dil-

Onde está o respeito?

ma Rousseff de reajustar o salário mínimo por meio de decreto, até Janeiro de 2015, e, igualmente, encontra-se em negociação no Congresso Nacional, projeto de lei idêntico ao acordo de valorização do mínimo, que reajusta as aposentadorias pela soma da inflação, apurada nos 12 meses anteriores mais o acréscimo de parcela do crescimento do PIB. Trata-se de propostas muito tímidas levando em conta a dívida histórica e a atual situação dos trabalhadores aposentados, denunciando a inexistência de real preocupação com o assunto. Nes-

se passo, o que podemos esperar a respeito para o ano de 2015? Projeções apontam que se o referido acordo do mínimo fosse levado para além de 2015, mantidos os níveis de inflação e evolução do crescimento do PIB nos últimos 10 anos, levaríamos perto de 40 anos para atingirmos um valor comparativo ao salário mínimo implementado em 1940, nos termos do que ficou convencionado chamar de o mínimo constitucional de 1946, e equivalente ao que determina hoje a constituição de 1988 em seu art. 7º.

A história da economia brasileira denuncia e os dados confirmam os baixos níveis de remuneração do trabalho contribuindo para a concentração da renda e a manutenção dos níveis de pobreza, ou seja, estamos mergulhados em um padrão de desenvolvimento que caracteriza massa salarial reprimida, acompanhando os baixos níveis do salário mínimo, a exigir o sacrifício do trabalhador e a sujeição à uma velhice sem perspectivas de compensações. Tal situação em nada corresponde a nossa posição de 6ª. economia do mundo, considerada

entre as 184 mais significativas. Não por acaso, 69% dos aposentados pelo regime geral da previdência recebem hoje um salário mínimo de benefício, valor com o qual mal se consegue pagar um quarto de pensão em uma cidade como São Paulo. A nossa Carta Magna de 1988, reconhece em seu artigo 7º., e inciso IV: Art. 7º São direitos sociais (...), a previdência social,(...), na forma desta Constituição; e IV – Salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. A luta em torno deste tema, deve ser travada não apenas no sentido da recuperação das perdas e pela queda do fator previdenciário, mas, sobretudo, trabalhar para alcançar um piso salarial nacional e um valor mínimo de beneficio das aposentadorias nos termos do que determina a Constituição Federal de 1988, conforme acima, calculado em torno de R$ 2.297,51, conforme cálculos do DIEESE (base Setembro de 2011). É chegada a hora das associações, federações e confederação de aposentados, pensionistas e idosos, em conjunto com as centrais sindicais, lançarem as bases para a formação de uma consciência política por um piso social digno, para todo o país, nos termos previstos em nossa Carta Magna em seu artigo 7º., inc. IV, e jurado de cumprimento por nossos governantes. Mãos à obra!

Bancários aposentados apoiam luta pela reabertura do Hospital Sorocabana

epois de décadas de funcionamento, em setembro de 2010, a direção do Hospital Sorocabana anunciou a interrupção de suas atividades. Sensibilizado com a falta que este atendimento público de saúde apresenta para os moradores locais, o Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), organizou um ato, pela reabertura do hospital Sorocabana, na Lapa, fechado há um ano em função de irregularidades administrativas. Com o apoio das cerca de mil pessoas presentes, o evento aconteceu em frente ao prédio do hospital situado na rua Faustolo, nº 1633 e contou com o apoio de várias entidades entre elas: Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região, Associação

dos Bancários Aposentados do Estado de SP, CUT, Sindsaúde, União dos Movimentos de Moradia (UMM), além de voluntários, funcionários e ex-funcionários do hospital e lideranças da região. Entre os presentes que apoiaram a iniciativa estavam a diretora do Sindsaúde, Gilvânia Santos e o representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo, o infectologista da USP, Gerson Salvador. Outra liderança que mobilizou pessoas para apoiarem o ato foi a Presidenta da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de SP, Maria da Glória Abdo que mostrou sua indignação: “É um absurdo fecharem um Hospital que chegou a atender mais de 20.000 pacientes por mês, na sua maioria pelo SUS”.

Bancários aposentados apóiam luta pela reabertura do Hospital Sorocabana

O governo do estado de São Paulo obteve na Justiça o direito de recuperar a posse do terreno do Hospital Sorocabana. A reintegração de posse, através de um

oficial de justiça, foi oficializada de 04/10/2011, mas a determinação da Justiça ocorreu em 15/9/2011. O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) justificou a de-

cisão com base no artigo 928 do Código do Processo Civil. Foi encaminhado ao secretário de planejamento do Governo Estadual, Emanuel Fernandes, um requerimento de informações sobre a situação do hospital, inclusive sobre sua cessão à Prefeitura de São Paulo. O Vereador Carlos Neder do PT, solicitou a instalação de uma CPI para investigar as denúncias graves de desvio dos recursos promovido pela AABHS e que, inclusive, envolvem a Prefeitura. Até o momento, a Câmara Municipal de São Paulo não aprovou a CPI, especialmente os Vereadores da base governista, e como estamos em dezembro, a indicação é que a CPI pode ser aprovada e iniciar trabalhos apenas em fevereiro de 2012.

ABAESP organiza uma Coordenação Regional em Piracicaba

econhecida por ser uma Associação de luta e propostas focadas nos idosos, aposentados e pensionistas, a ABAESP com 45 anos de existência, iniciou mais uma grande etapa com a inauguração de uma Coordenação Regional em Piracicaba, ampliando o alcance das suas ações no Estado de São Paulo. A Regional sub-sediada em Piracicaba coordena as atividades nos seguintes municípios: Águas de São Pedro, Anhembi, Bofete, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Conchas, Jumirim, Laranjal Paulista, Maristela, Mombuca, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa

Inauguração Coordenação Regional da ABAESP em Piracicaba

Bárbara D’Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro e Tietê. Inaugurada em julho em uma

solenidade onde participaram o presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região e

Vereador da cidade de Piracicaba – José Antonio Fernandes Paiva, a Diretoria da ABAESP, a Diretora

do Sindicato dos Bancários de São Paulo – Rita Berlofa, o Vice Presidente da AFUBESP – José Reinaldo Martins e o Gerente Executivo do INSS – Antonio Carlos Lima, a ABAESP/Piracicaba segue firme em várias atividades como atendimento diário aos associados, orientação em processos de revisão de aposentadorias, parceria com convênios para os associados e participação na Audiência Pública sobre o Orçamento 2012 do Estado de São Paulo. Para o próximo ano, uma das metas será a elaboração de propostas para idosos, onde a Associação pretende cobrar dos candidatos locais um compromisso sério.

Superintendente do INSS esclarece novo modelo de perícia médica

entrevista do mês

CORREIO ABAESP entrevistou a Superintendente Regional do INSS no Estado de São Paulo, Dulcina de Fátima Aguiar, que recebeu nossa reportagem com muita simpatia, receptividade e franqueza na sede da instituição. CORREIO ABAESP: O modelo de perícia médica que embasa as decisões finais para concessão de afastamento, licença ou aposentadoria por incapacidade tem sofrido muitas críticas por parte dos trabalhadores. O assunto tornou-se recentemente objeto de discussão em uma comissão parlamentar presidida pelo deputado federal Vicentinho. Como a senhora vê as críticas e o que está sendo feito em relação a essa situação? DULCINA: A perícia médica não era feita aqui dentro do INSS, mas por médicos credenciados, isto é, por profissionais que não eram do quadro da Previdência. Até essa época, por serem contratados, o INSS não tinha como promover capacitações e treinamentos constantes desses médicos, o que às vezes comprometia os critérios que devem ser utilizados na avaliação da incapacidade do trabalhador. Em janeiro de 2006, os contratados foram substituídos por médicos admitidos por meio de concurso público. Como passaram a ser funcionários da Previdência, a Instituição pôde investir mais nos profissionais da Casa, capacitando-os periodicamente, especialmente na aplicação dos critérios técnicos definidos pela legislação previdenciária. É claro que há ainda muita coisa a ser melhorada nessa área. No entanto, muitos trabalhadores não entendem o serviço do médico perito do INSS, que difere da forma de atuação do médico que trata da saúde do trabalhador. Conforme a legislação previdenciária, o médico perito não pode

considerar como incapacitada uma pessoa apenas por ela estar doente, mas sim somente quando a doença estiver impedindo o trabalhador de exercer suas atividades. É nesse ponto que incide a maioria das críticas à perícia médica do INSS. CORREIO ABAESP: Onde estariam os pontos negativos e os maiores gargalos, ineficiência ou eventual lesão aos direitos dos trabalhadores? DULCINA: Hoje, os atendimentos da perícia médica representam 63% da demanda diária de serviços nas agências da Previdência Social. O número de médicos peritos ainda não é suficiente para dar conta desse trabalho, o que tem gerado algum atraso no tempo de espera pelo exame médico-pericial. Para contornar essa situação, a Previdência vai promover em breve um concurso público para admissão de 500 médicos peritos em nível nacional. Com isso, esperamos reduzir o tempo de resposta a um pedido de benefício por incapacidade. Números de perícias/mês fornecidos pela Superintendência: Capital: 39.207; Grande SP (São Bernardo do Campo, Santo André, Guarulhos e Osasco): 36.939; Interior de São Paulo: 96.483. CORREIO ABAESP: Mas, independentemente de número reduzido de profissionais, não há casos em que o perito ao fazer o atendimento passa a não enxergar o contribuinte como um ser humano demonstrando frieza em relação ao seu problema ou enfermidade?

agendamento e a data do exame médico-pericial de 35 dias em média. Na Grande São Paulo, esse número cai para 18 dias e, no Interior, para 14 dias, o que dá uma média no Estado de 22 dias. Esses números são uma média, mas há regiões em que a espera não passa de 15 dias e, em algumas outras, não chega a três dias. Uma região que nos preocupa pela carência de médicos é a Baixada Santista, cujo tempo de espera pela perícia pode chegar a 40 dias. Com a realização do concurso, essa situação deve ter uma grande melhora.

Superintendente Regional do INSS no Estado de São Paulo – Dulcina de Fátima

DULCINA: O INSS reconhece que existem situações em que o médico perito não atende o trabalhador como deveria, mas são exceções. Como já falei anteriormente, os peritos agora são funcionários do INSS e passam constantemente por treinamento, nos quais sempre se trabalha com a importância da humanidade no atendimento ao público. Essa forma de atuação é recomendada a todos os servidores, independentemente de serem médicos ou não. Além disso, a Previdência oferece à população canais para reclamações, sugestões, denún-

cias e elogios. O acesso a esses serviços pode ser feito pelo site <www.previdencia.gov.br> ou pelo telefone 135. Nesses mesmos canais, o público também tem a possibilidade de falar com a Ouvidoria da Previdência Social sobre seus problemas com a Instituição. CORREIO ABAESP: Qual seria hoje o tempo médio de espera para o atendimento de uma perícia inicial? Por que um novo modelo? DULCINA: Na Capital temos um tempo de espera entre o

CORREIO ABAESP: Há uma preocupação também com a imagem institucional do INSS? DULCINA: Sim. A Previdência Social se preocupa muito não só com a sua imagem, mas, principalmente, com a qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, a Instituição tem cada vez mais trabalhado na ampliação da rede de atendimento, na realização de concurso, na capacitação dos servidores e também no investimento em tecnologia para tornar mais fácil e seguro o acesso aos serviços previdenciários. Exemplo desse investimento em tecnologia é a possibilidade de uma pessoa hoje em dia nem sempre precisar levar sua documentação para ter seu benefício concedido. Isso foi possível com o uso de um banco de dados, chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém informações sobre vínculos, remunerações e outros dados dos trabalhadores. Com essas mudanças, o trabalha-

dor não precisa mais comprovar todo o período de atividade, cabendo à Previdência levantar esses dados em seus cadastros. CORREIO ABAESP: Os casos de reabilitação profissional, tem sido efetivos? DULCINA: A Previdência reconhece que ainda há algumas deficiências nessa área. Porém, estamos tomando medidas para minimizar nossas limitações e ampliar o atendimento aos trabalhadores que precisam desse serviço. Como exemplo, posso citar parcerias, em nível nacional, com entidades como as do sistema S (Senai, Senar e Senat) e Associação para Valorização da Pessoa com Deficiência (Avape). Já na esfera regional, a Superintendência do INSS em São Paulo fez acordos com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo desses acordos é levar os serviços dessas instituições até os reabilitandos. Para exemplificar, em São Paulo o INSS conseguiu com o Senai 1.100 vagas em seus cursos, número superior ao total conseguido em âmbito nacional. São essas parcerias que estão permitindo uma abrangência maior nos serviços prestados pela área de Reabilitação Profissional do INSS. CORREIO ABAESP: Como será o novo modelo para as perícias. Já está sendo definido? DULCINA: Esse novo modelo está praticamente definido. Um dos pontos que posso ressaltar é que não haverá exigência de perícia médica para afastamentos de trabalhador por até 60 dias. Numa situação como essa, o médico que trata do trabalhador, e não o médico perito do INSS, é que definirá o número de dias de permanência no auxílio-doença. Para fiscalizar esse trabalho no novo modelo, a Previdência fará uma auditoria por amostragem na

concessão dos auxílios-doença. Com isso, o acesso do trabalhador incapacitado a um auxíliodoença será menos burocrático e mais rápido. É bom esclarecer que esse novo modelo não abrangerá todos os trabalhadores, mas aqueles que se enquadrem nas seguintes situações: ele deve ser empregado, contribuinte individual, avulso, especial ou doméstico. Além disso, o segurado deve ter no mínimo 24 contribuições seguidas antes do pedido do benefício. Atendendo a essas exigências, o trabalhador poderá ter seu auxílio-doença concedido de acordo com o novo modelo, que funcionará conforme este exemplo: um segurado que tenha a mão operada em um hospital, público ou privado, receberá do próprio médico que o operou um atestado para seu afastamento, sem ter de passar pela perícia médica. CORREIO ABAESP: A senhora teria mais alguma consideração final a fazer? DULCINA: Quero aproveitar para informar que nos casos em que o segurado não concorda com o resultado da perícia, poderá de imediato apresentar um Pedido de Reconsideração (PR), para que seja reavaliado pelo perito do INSS. Ao solicitar esse PR, o segurado poderá até passar por uma junta médica para avaliação mais aprofundada da existência ou não de sua incapacidade para o trabalho. Caso o segurado tenha seu pedido indeferido depois do PR, ele também pode entrar com recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Essas duas solicitações são feitas na própria agência em que a pessoa deu entrada no primeiro pedido. Para finalizar, gostaria de dizer que a Previdência Social está e estará buscando o aprimoramento constante dos seus serviços, de forma a cada vez mais dar um atendimento digno e de qualidade ao cidadão.

O MOMENTO É DE CONSOLIDAR TESES

momento atual aponta para a necessidade de consolidar teses, que demandem articulação para a organização de políticas de cidadania plena, o grande e ultimo patamar de direitos que está por ser constituído, implementado e consolidado. O primeiro patamar de direito foi o de votar e ser votado, em seguida veio a construção do direito do trabalhador e ambos em certa medida já estão consolidados, o que não ocorre com o direito de cidadania. O Brasil é um país marcado pela desigualdade e por privilégios gritantes, realidade refletida abertamente no campo econômico e social, principalmente no segmento da pessoa idosa. A população idosa é a que mais cresce e continuará crescendo no Brasil em relação às demais faixas etárias e até agora muito pouco se tem feito e pensado na construção dos direitos e o estabelecimento pleno da dignidade desses cidadãos, apesar de esforços nessa direção, como o advento do Estatuto do Idoso. Nesse sentido, a Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo – ABAESP, liderou a proposta de criação de uma Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, conforme documentos prévios entregues em mãos do Deputado Federal Ricardo Berzoini, do Senador Paulo Paim e do assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijoó. Depois, continuamos militando ativamente em todas as fases da III Conferencia Nacional dos

Direitos da Pessoa idosa, e a proposta de criação da referida secretaria, que já fora apresentada nas diversas etapas anteriores, sagrou-se vencedora na etapa final, em Brasília-DF, em fins de Novembro de 2011. Agora entramos na fase de envidar esforços para tornar concretizado o pleito dos idosos, passando à fase de articulação com a sociedade civil e as diversas entidades representantes, sindicatos e centrais sindicais, para fazer valer a vontade do povo, rumo a consolidação do grande patamar do direito de cidadania. Contudo é preciso entender que ninguém quer tirar da cartola um órgão nomeado às pressas, com um ministro também pautado sem representação política, sem militância e conhecimentos adequados. Uma secretaria desse porte e com missão tão importante, deve ser adequadamente formatada e implementada de forma a dar respostas as questões de cidadania plena do sujeito de direito do qual aqui se trata, ou seja, a pessoa idosa. Estranhamos, pois, que algumas lideranças sindicais, de forma oportunista, sem propiciar o devido debate e buscar o momento de luta da coletividade, sacam uma proposta de criação de uma secretaria nacional de “aposentados, pensionistas e idosos”, redirecionando a ênfase para a questão previdenciária, cuja a importância ninguém discute, mas que contém uma visão reducionista em relação à necessária visão da busca da cidadania plena, que inclui direitos como a garantia do acesso à saúde, à educação, à moradia, à cultura, ao lazer, etc, desviando o foco do momento históri-

co em que vivemos, e da luta da coletividade conforme aprovada recentemente na mencionada III Conferencia dos Direitos da Pessoa Idosa, fórum nacional dos pleitos dos movimentos e entidades sociais. O Século XXI impõe-nos o dever de reflexão, quando países emergentes se inserem como protagonistas na construção e relação de forças do mundo econômico globalizado, onde o Brasil aponta como a 6ª. economia do mundo, mas que figura na 74ª. posição em relação ao IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Assim, precisamos nos concentrar nas políticas de bases sociais, não sendo mais possível ignorar nossas contradições internas, que denunciam a realidade de um país desigual, mantenedor de privilégios e concentrador da renda nacional. A hora, portanto, é de construirmos teses sólidas, com discursos claros e lógicas bem definidas, a qual deve receber o apoio das entidades sociais organizadas, buscando a reestruturação dos órgãos de gestão e administração públicas, para avançarmos na construção do patamar do direito de cidadania, como evolução natural dos direitos de segunda geração, mas que não acontecem sem um vetor organizado, e só assim, colocaremos no palco de nossas lutas e realizações, com a devida evidência, as questões da igualdade de direitos de inclusão, participação e controle social, perante as três esferas dos poderes públicos. Vamos à luta!

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PREPARA-SE PARA ELEGER CONSELHEIROS PARA O BIENIO 2012-2014 Aconteceu em 14/02, a Assembléia de Idosos das cinco macro-regiões do município de São Paulo, para a aprovação do Regimento Eleitoral, que regulamentará a eleição para os novos conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso, biênio 2012-2014. Bastante

polemizado foi o artigo que não permitia ao idoso participar e votar sem comprovante de residência. Esse ponto foi destacado pelo conselheiro Cícero dos Santos, e a mesa permitiu abrir para debate. Ao final, prevaleceu a tese de que muitos idosos em condições de vulnerabilidade não conseguem compro-

var local de domicilio porque residem com parentes ou em edículas, outros, apesar de lúcidos estão em albergues ou casas asilares, e até mesmo em situação temporária de morador de rua, formando um grande contingente de pessoas, que devem ter reconhecido e garantido o direito de participação. Ao

final, colocado o assunto em votação, a Assembleia como órgão máximo, decidiu que o documento de identidade será hábil e suficiente para garantir ao idoso o seu direito de participar do pleito eleitoral. O prazo para as inscrição de candidatos vai de 01 à 30 de março; as eleições estão previstas para ocor-

rer em 14 de Abril e a posse dos novos conselheiros será em 11 de Maio de 2012. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3113.9631/9633/9635/ 9636, ou diretamente no endereço do Conselho, à Rua Libero Badaró, 119, Centro, 3º. Andar – São Paulo, Capital.

Partido dos Trabalhadores oficializa o Setorial da Pessoa Idosa

epois de 2 anos de atuação, foi oficializado o Setorial da Pessoa Idosa do Partido dos Trabalhadores contando com a presença do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino e do assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó que falou sobre a importância de uma organização política para idosos. Também estiveram presentes o Secretário de Movimentos Populares e Políticas Sociais do Diretório Estadual do PT, Wellington Diniz, sua assessora Mariana Letties, a assessoria do Deputado Federal Ricardo Berzoini, Antonio Augusto Campos Silva e Vera Lucia de Souza Freire, os vereadores Edmundo Alves Oliveira, de Queluz, Claudemir Ferreira da Costa e Maurílio Silva – o Jacaré, ambos de Arapeí, o Vice-Presidente da ABAESP Arnaldo Muchon, Carmelo Polastri, Sebastião Naves de Souza e Manoel Rodrigues, todos diretores da ABAESP, José Toneloto da Associação dos Trabalhadores Aposentados nas Industrias Quí-

Oficialização do Setorial da Pessoa Idosa

micas do ABCD, Josepha Britto do Informativo A Frente, o presidente Edegar de Assis e os diretores Marcos Tebon e Fé Juncal da Associação de Aposentados de Jundiaí, o Interforum do Idoso da Cidade de São Paulo, Conselho Municipal do Idoso de São Paulo e do Setorial de Populações Tradicionais, além de muitos idosos convidados. Maria da Glória, foi escolhida por unanimidade para ser a Co-

ordenadora do Setorial da Pessoa Idosa do Partido dos Trabalhadores onde desenvolverão propostas de políticas públicas para idosos. Ela com 72 anos de idade e emocionada, se comprometeu que “onde houver necessidade de um idoso estar presente, eu, minha militância e meus companheiros de luta estarão presentes”! O Setorial da Pessoa Idosa do Partido dos Trabalhadores

surgiu por convite do Deputado Federal Ricardo Berzoini que em 2009 era o Presidente do PT e convidou a Presidenta da ABAESP Maria da Glória Abdo para coordenar os trabalhos. Depois da saída dele, os trabalhos deram continuidade com o Secretário de Movimentos Populares e Políticas Sociais do Diretório Estadual do PT, Wellington Diniz e com a Mariana Letties. Durante este

período, o Setorial desenvolveu propostas de Programas de Governo para idosos, como para o candidato Aloizio Mercadante. No ano que vem haverá eleição para prefeitos e vereadores e o Setorial que já está desenvolvendo as propostas para a cidade de São Paulo, cobrará dos candidatos um comprometimento com a população de idosos que já somam mais de 1,3 milhão pessoas.

Reinserção do Aposentado no mercado de trabalho

SINDSAÚDE –SP realizou o 1º Seminário “Inserção da Pessoa Idosa no Trabalho” no último dia 10 de Novembro, para o qual foi convidada a Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo – ABAESP – que compareceu com sua presidenta – MARIA DA GLÓRIA ABDO – seu diretor Manoel Rodrigues – os assessores Cícero dos Santos e Ricardo Weber e inúmeros associados. A ABAESP, com mais de 45 anos, é uma das primeiras entidades de aposentados e pensionistas, berço da Federação Estadual, reconhecida como das maiores defensoras de sua categoria, tendo agregado os IDOSOS de todo o Estado, hoje personagens importantes de todas as atividades promovidas por sua diretoria. Maria da Glória produziu um texto, para sua fala no referido seminário, mostrando que a expressiva maioria de idosos que trabalham, o fazem por pura necessidade de sobrevivência. São muito poucos os que se divertem trabalhando, o que não deixa de ser um direito, desde que suas necessidades já tenham sido cobertas pelas aposentadorias e pensões. Cícero dos Santos, assessor político da Diretoria de Aposentados do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região, fez parte da mesa e apontou o grave problema de distribuição da renda nacional que impõe salários baixos para os trabalhadores da ativa e benefícios previdenciários irrisórios, haja vista que 69% dos aposentados pelo Regime Geral, recebem um salário mínimo como beneficio. Criticou ainda o descaso dos governantes com a seguridade social, que ao invés de contemplar

Cícero dos Santos, Maria da Glória, Angelo e Rochinha

o direito do trabalhador de gozar sua aposentadoria, trata a previdência social como um “bicho papão” que quebra o empresariado impedindo o crescimento da

economia. Lembrou ainda que o mecanismo do fator previdenciário implantado no governo FHC, puxa para baixo os valores das aposentadorias em geral, já

por si baixas, obrigando o trabalhador a trabalhar mais tempo para receber o mesmo valor de beneficio que poderia obter pelo sistema anterior.

Maria da Gloria Abdo destacou ainda que a questão do emprego ou mesmo do trabalho para idosos está longe de ser um consenso. Na verdade em um mundo submerso na crise econômica, essa questão não é exclusiva dos nossos velhos! O mundo tem escassez de emprego não importa a idade do trabalhador. Os idosos têm participação importante no total da PEA (População Economicamente Ativa) e na contribuição da renda familiar, apontando segundo levantamento do DIEESE e da Fundação Seade uma participação de 21,9% de pessoas com mais de 60 anos em São Paulo. Isso significa que 357 mil pessoas com mais de 60 anos fazem parte do mercado de trabalho. Esses números mostram que, para melhorar a renda, o aposentado volta para o mercado de trabalho, mas geralmente o faz em condições desvantajosas em relação ao período da ativa. O que isso ressalta? Que as nossas aposentadorias são vergonhosas! Que depois de anos e anos na labuta, nossos idosos precisam trabalhar, sujeitandose a subempregos, e, muitas vezes realizando esforços que não condizem com sua capacidade física! Além disso, os idosos que trabalham competem com as vagas dos jovens, que deveriam estes sim, estarem trabalhando! Finalizou apontando que a idade não pode e não deve ser limite para o trabalho, bem como que a atividade para o idoso influi positivamente em seu reconhecimento social, pode melhorar a qualidade de vida e a auto estima, mas desde que isso seja opção e não necessidade de colocar comida no prato ou por extrema necessidade financeira!

Nova polêmica sobre o empréstimo consignado

empréstimo consignado foi encarado logo no início, como a solução adequada tanto para as empresas financeiras, para os tomadores idosos aposentados e para a economia porque é sabido que somos um país onde prosperam os baixos salários, baixos valores de aposentadorias e assim, o crédito ao consumidor é visto como o remédio para engordar as vendas e conseqüentemente os impostos. Projetado e alardeado para operar como as melhores taxas do mercado, já que o sistema é garantido pelo desconto antecipado na folha do INSS, portanto com risco zero de inadimplência, o empréstimo consignado deveria juntar o útil, e o agradável ao muito desejável. Mas nem tudo se deu como projetado. Primeiro, as taxas não atingiam os baixos patamares como deviam, por tratar-se de operação com risco zero, flutuando entre 2,8% à 3,2% a/m, capitalizados, muito alta em um tempo onde a inflação flutua entre 5% à 6,5% ao ano e a captação na ponta, corre a 0,8 % a/m.! Em segundo lugar, porque a maioria dos tomadores situa-se na faixa de aposentados com os menores rendimentos (hoje, 69% dos aposentados pelo regime gral recebem um salário mínimo de benefício), e muitos aderiram à operação face à extrema carência ou necessidade de meios. Em terceiro, porque muitas empresas financeiras aproveitando-se da segurança do sistema deixaram de lado os limites da boa técni-

Maria da Glória em entrevista à TV Câmara

ca na concessão, emprestando a quem já não podia pagar, tudo isso utilizando uma avassaladora máquina de publicidade e marketing onde não faltaram estrelas do mundo televisivo a incentivar o endividamento. Em quarto, porque o sistema não se mostrou seguro e na enorme massa de contratos consignados, há quem foi fraudado, ou seja, emprestaram em seu nome sem a devida au-

torização, ou debitaram na folha o débito cujo crédito não entrou na conta bancária. Entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do INSS, foram cancelados 1.659 empréstimos por suspeita de fraudes ou concessão indevida; em 2010 foram 2.773 no ano! Embora tenha havido tentativas de correções do sistema, cruzando informações e limitando o limite de endividamento do

tomador, o assunto está longe de ser algo tranqüilo, suave e desejável. As taxas ainda são altas, muitos não sabem como pagar a dívida e não se sabe como tornar o sistema seguro de verdade. Nesta semana o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/ PB), pôs mais lenha na fogueira: criou um Projeto de Lei, que exige a inclusão da autorização de algum parente direto nos contra-

tos de empréstimos consignados para aposentados com mais de 60 anos de idade. Dos 29 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 17,2 milhões, têm mais de 60 anos. De acordo com o projeto, o parente que vai autorizar o empréstimo deve ter menos de 60 anos. As críticas ao projeto são muitas, principalmente dos bancos, é claro, mas também das instituições e associações de aposentados. O autor do projeto disse que aceita alterações só não fala onde. Não precisa ser sábio para ver que o parlamentar errou na dose! Ainda que devamos reconhecer as mazelas do sistema consignado, a medida invade o livre exercício da capacidade civil do sujeito. Melhor seria se o projeto propugnasse por taxas mais baixas, limitando o sistema para empresas que previamente aderirem a uma nova modalidade, e, se possível lançar o crédito diretamente em conta do segurado em sua conta no INSS para evitar fraudes. Resta ainda a possibilidade de se criar multas pesadas para as instituições que eventualmente causassem danos à pessoa idosa considerada vulnerável. De fato é preciso conter a fúria predatória das financeiras, bem como proteger o sujeito-cidadão porque certamente, no geral, há uma desigualdade de forças nessa relação em prejuízo do tomador. Tais medidas trariam proteção ao idoso, sem diminuir-lhe o pleno exercício de sua capacidade civil, e não lhe cercearia a liberdade e o livre arbítrio.

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