Jornal Correio ABAESP 07

Correio abaesp

Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo www.abaesp.org.br

Edição Nº 7 – Novembro 2012

VITÓRIA DE HADDAD É A VITÓRIA DA CIDADANIA PLANO DE GOVERNO CONTEMPLA IDOSOS

Faltam políticas para o cuidado do idoso no Brasil

Quedas em calçadas da grande São Paulo, projetam custos de 2,9 bi por ano

Vagner Freitas, presidente da CUT fala ao jornal Correio Abaesp

S

Faltam políticas para o cuidado do idoso no Brasil

ão Paulo – Se não forem criadas políticas públicas para o cuidado do idoso nos próximos 20, 30 anos, poderá haver uma crise no país. E o envelhecimento, em vez de uma conquista, resultado de inúmeros esforços para aumentar a longevidade, poderá ser visto como um problema social. O alerta é da assistente social Marília Viana Berzins, especialista em gerontologia e coordenadora de cursos de formação de cuidadores de idosos do Observatório da Longevidade (Olhe), de São Paulo. A entidade atua na pesquisa, sistematização de conhecimento e formação de gestores, prestadores de serviços e familiares sobre o processo de envelhecimento.

Entende-se por envelhecimento o aumento da proporção de pessoas acima de 60 anos em relação à de jovens no contingente populacional, bem como o aumento da expectativa de vida.

Em 1980, a esperança de vida do brasileiro ao nascer era de, em média, 62 anos. Atualmente, é de pouco mais de 73. Em 2030, estará próxima de 80 anos.

O Estatuto do Idoso, de 2003, determina que a atenção à população idosa é responsabilidade da família, do estado e da sociedade.

“A família cuida como pode e o estado tem de se responsabilizar pela questão da velhice em toda a sua plenitude, inclusive no cuidar. Já a sociedade deve se organizar para exigir e fiscalizar”, diz Marília.

No entanto, segundo ela, falta a retaguarda do estado na oferta de políticas públicas para o cuidado com o idoso. “Esse problema agravado pela incapacidade da maioria das famílias de cuidar dos mais velhos. E isso não ocorre só porque as mulheres

2

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

passaram a trabalhar fora, como muitos preferem acreditar. Na verdade, não há mais um modelo único de família, não se tem mais cinco, seis filhos, como se tinha em gerações anteriores.”

Atualmente, segundo o IBGE, o número de filhos é de 1,9 por família. “O Brasil já tem um contingente de idosos e a gente não sabe quem cuidará deles”, alerta.

A omissão do estado no cuidado do idoso de outros grupos de pessoas dependentes, aliás, foi apontada numa pesquisa divulgada em agosto pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), órgão das Nações Unidas, que ouviu mais de 500 líderes de diversos setores em vários países latinoamericanos.

De cada dez entrevistados, nove afirmam que a responsabilidade pelo cuidado é hoje assumida pelas mulheres da família. E 95% pensam que o poder público deve ajudar a financiar o cuidado em seus países. Os consultados também acreditam que as políticas atuais são insuficientes para as demandas de cuidado e que outras são necessárias.

No conjunto de cuidados à população idosa, Marília entende o cuidador como um profissional que tem de ser incluído nas políticas principais das áreas de saúde e de assistência social.

Hoje, segundo ela, muitos idosos vivem sozinhos e a tendência é de o número aumentar. Assim como enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde, os cuidadores devem ser mantidos em programas públicos. Como ela destaca, o agente comunitário dos programas de saúde da família (PSF) não tem o papel desse cuidado, embora em muitas localidades seja o que de melhor o poder público ofereça

Mobilização cobrando política para idosos

para esse segmento.

A profissão de cuidador ainda não é regulamentada. Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS) 248, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), com relatoria da senadora Marta Suplicy, que estabelece direitos e deveres trabalhistas para esses profissionais. A proposta já estava na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde seria votada em caráter terminativo, mas um pedido de vistas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) adiou a votação.

Há estimativas de que atualmente 200 mil pessoas em todo o país exerçam a atividade de maneira formal ou informal. Segundo projeções do IBGE, em 2050 o Brasil terá uma população de 63 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o equivalente a 164 para cada 100 jovens, o que vai aumentar a demanda por esses profissionais.

A política de cuidado, segundo Marília, não pode se limitar ao cuidador mantido pelo poder público em casa porque as ne-

cessidades de cada idoso são diferentes. Por isso requer ainda a implementação de serviços para atender a essa população, como unidades onde o idoso pode ficar enquanto os familiares trabalham. “É preciso expandir os serviços de assistência domiciliar e reconceituar e valorizar as instituições de longa permanência, os antigos asilos. Precisamos saber para que é e para quem servem numa perspectiva de assistência social e também de saúde”, diz Marília. Essas instituições, conforme ela, são insuficientes. Apenas 1% dos idosos vivem nesses espaços.

Conforme a especialista, há propostas avançadas, como a da pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que defende que a seguridade social no Brasil garanta, além de saúde, assistência e previdência, o cuidado de longa duração.

Marília destaca que nem todo idoso vai precisar de cuidado.

“Envelhecimento não é igual a doença, incapacidade, depen-

dência. As necessidades do idoso devem ser separadas. Alguns precisam de cuidados esporádicos, semanais. Outros têm total dependência. A população precisará de cuidados – 20 a 30% precisarão”, diz.

Embora o Estatuto do Idoso tenha sido aprovado em 2003, a implementação de programas compete aos municípios. “Até agora existem iniciativas pontuais em algumas cidades. Na capital paulista, por exemplo, existe o programa Acompanhante do Idoso, em que o município reconhece que há idosos que vivem sozinhos. Quando o profissional chega, com uma equipe de saúde, melhora toda a vida dele”, comenta Marília. As ações, segundo ela, dependem de recursos, mas é preciso vontade política para buscá-los.

Para piorar o quadro, a cobrança da sociedade para a garantia desses direitos ainda é incipiente, quando deveria ser formalizada pelos conselhos de idosos e de saúde em todas as esferas de poder.

E

studo atualiza pesquisa do IPEA de 2003 e afirma que as vítimas chegam a 171 mil. Idosos são mais suscetíveis a acidentes por quedas.

O Brasil é reconhecidamente um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito. Ao mesmo tempo, o subregistro no caso dos acidentes não fatais é provavelmente maior, seja pelas dificuldades de anotação por parte da polícia, seja pelo simples fato de que as ocorrências não são registradas. Tradicionalmente, os acidentes de trânsito incluem apenas as vítimas envolvendo veículos.

As estatísticas referentes a esses acidentes já destacam o pedestre, vítima de atropelamento como o elemento mais vulnerável no trânsito. Com tal metodologia, a queda de um pedestre na calçada ou na própria via sem a participa-

ção direta ou indireta de um veículo, não é considerada como um acidente de trânsito, ainda que a mesma tenha ocorrido em razão de um defeito na calçada ou na via.

Uma pesquisa nesse sentido foi desenvolvida pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2003 e foi realizada na aglomeração urbana de São Paulo, levando em conta as quedas de pedestres e ciclistas o que permitiu a estimativa de valores médios amostrais para os custos associados a acidentes com pedestres e ciclistas, sem envolvimento de veículos motorizado, conforme tabela abaixo reproduzida: Quedas de pedestres e ciclistas na aglomeração urbana de São Paulo / Discriminação Valor: Domicílios visitados 354; Moradores entrevistados 1.426; Queda de pedestres e ciclistas por grupo de 1.000 pessoas 11,2; Custo

médio por acidentado (em R$ de abril/2003): 2.656.

Componentes dos custos médico-hospitalares: Os componentes dos custos médico-hospitalares das vítimas desses acidentes englobaram: custos do atendimento – do resgate até a reabilitação abrangendo o custo dos procedimentos necessários de diagnóstico e tratamento; custos da infra-estrutura (custo fixo) – estrutura dos serviços de resgate, do hospital e dos centros de reabilitação necessária e disponível para suportar o atendimento do acidente de trânsito.

Atualização estatística: Um estudo inédito feito pelo ombusdman da CET (Cia. De Engenharia de Tráfego), Philip Gold, atualizou pesquisa do IPEA para o ano de 2012, concluindo que 171 mil pessoas sofrem quedas nas calçadas na região da Grande São Paulo, projetando um custo de 2,9 bilhões por

blog Justiça Informa

QUEDAS EM CALÇADAS DA GRANDE SÃO PAULO, PROJETAM CUSTOS DE 2,9 BI POR ANO

Blog Justiça Informa

ano. Calcula-se que R$ 7 bilhões seriam suficientes para que São Paulo reformasse todos os passeios da cidade, o que em pouco tempo pagaria o custo causado pelas quedas.

A ABAESP– Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, prepara um projeto de abordagem urbana para os problemas das calçadas da Capital e que será entregue ao prefeito elei-

to Fernando Haddad. O ideal seria que a prefeitura assumisse a responsabilidade, diretamente, em razão dos riscos elevados.

Um estudo atual do Hospital das Clínicas mostra que das 197 pessoas atendidas em Agosto com ferimento por quedas, 35 contaram ter caído em calçadas.

Pessoas idosas são as mais suscetíveis a esse tipo de acidente.

Exames médicos com preços populares

C

om preços cada vez mais elevados, os planos de saúde deixam de ser uma opção para os aposentados e pensionistas de renda baixa e com a falta de atendimento na saúde pública, através do Sistema Único de Saúde - SUS, muitos moradores de São Paulo têm procurado os Laboratórios Populares para realizar seus exames de forma rápida e mais barata. Relatos e pesquisas mostram que um paciente chega a esperar 60 dias pelo resultado de um exame laboratorial, após uma espera similar pela marcação dos exames.

Através dos laboratórios populares, a população pode ser atendida e ter o resultado de exames de baixa e média complexidade em até 24 horas pela internet e com preços acessíveis.

Com filial na Vila Mariana, próximo do Metrô Santa Cruz, o Laboratório Militello possui um atendimento diferenciado para clientes sem convênio médico, disponibilizando exames de sangue, fezes e urina com preços baixos, o que resultado em um grande público de idosos. “O público que mais nos procura são os aposentados sem convênio, pacientes que foram conveniados e não são mais e pacientes que possuem plano de saúde, mas que os exames são pagos à parte”, esclarece a Dra. Ana Paula Militello, atual administradora do Laboratório Militello e que foi Diretora Técnica do Laboratório do Hospital Santa Cruz na Vila Mariana.

O Militello atesta a participação do laboratório nos Programas de

Controle de Qualidade da CONTROLLAB e que um biomédico responsável assina e verifica cada exame antes de transferir para internet ou entregar para o paciente ou médico.

Outro laboratório conhecido do público é o Lavoisier Popular com mais de 50 unidades, que além de oferecer preços competitivos, tem a facilidade de marcar os exames laboratoriais e de imagem pelo telefone sem dificuldades. Possui a certificação do CAP - College of American Pathologists que é a mais antiga instituição certificadora de laboratórios clínicos do mundo. Uma das unidades do Lavoisier fica perto do metrô República, o que facilita o acesso para pacientes idosos. Outro diferencial que

tem agradado ao público usuário destes laboratórios populares é a possibilidade de parcelamento dos exames médicos. Importante

que o consumir faça uma pesquisa entre os laboratórios porque existem variações de preços de um mesmo exame.

Veja a média de preços, sujeitos a alteração EXAME DE SANGUE (HEMOGRAMA COMPLETO): Laboratório Popular – R$ 7,80 / Preço médio de mercado – R$ 9,60 HIV TESTE RÁPIDO: Laboratório Popular – R$ 25,00 / Preço médio de mercado – R$ 48,70 COLESTEROL TOTAL: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,47 TESTE DE GRAVIDEZ (BETA HCG QUALITATIVO): Laboratório Popular – R$ 18,20 / Preço médio de mercado – R$ 27,70 UREIA: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,64 TESTE DE ALERGIA (ALÉRGENOS - IgE ESPECÍFICO): Laboratório Popular – R$ 19,60 / Preço médio de mercado – R$ 24,20 TRIGLICÉRIDES: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 7,30 ÁCIDO ÚRICO: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,64 CREATININA: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,64 SÓDIO: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,64 POTÁSSIO: Laboratório Popular – R$ 3,92 / Preço médio de mercado – R$ 6,64 Laboratório Militello: Rua Professor Tranquilli, 99 – Vila Mariana - (11) 2501-8071 / 2501-8072 Lavoisier Popular: Av. São Luiz, 51 – Centro – 3047-4488

3

VITÓRIA DE HADDAD É A VITÓRIA DA CIDADANIA

U

m dos motivos da vitória de Haddad advém certamente da elevada concepção do seu plano de governo, construído de modo aberto à participação popular, complementado com a sua formação política de cunho socialista e pelo fato de ser ele detentor de uma visão moderna de gestão e possuir um respeitável currículo como educador.

O nosso mensário do mês de Agosto, já trazia artigo intitulado “O que há de novo na visão dos Partidos e candidatos à Prefeitura de São Paulo”, onde concluía que Russomano representava um equívoco desde a essência, Serra, o centralismo com viés ultrapassado e que Haddad encarnava o “novo”. A expressão “novo”, aqui nada tem a ver com faixa etária, como alguns analisaram, mas sim o “novo” das idéias com propostas inovadoras e ousadia para executá-las sob gestão democrática e participativa.

Um programa para mudar São Paulo – São Paulo ganha assim um Plano de Governo que leva em conta as reais necessidades do município e das populações, considerando as diretrizes, projetos e valores que induzirão o governo nos próximos quatro anos. O plano oferece ainda uma visão de futuro expressa na forma de como São Paulo deve se desenvolver em relação à esfera urbana, econômica, social, cultural e ambiental, em tempo que apresenta soluções para os problemas imediatos, na totalidade dos serviços públicos e uma projeção para os tempos vindouros. Resgata, segundo sua apresentação, a importância de planejar e atu-

Prefeito Fernando Haddad

ar, com vistas a estabelecer um “novo ciclo” na história política, na organização e forma de administrar a cidade. Trata-se de compromissos com uma gestão ética, moderna e humana, evitando tudo o que fez da nossa São Paulo o que ela reflete hoje, uma cidade caracterizada como desumana, socialmente injusta, desprovida de critérios para o equilíbrio na organização econômica, social e ambiental, e que coloca a maioria de seus habitantes espoliados em seus direitos de cidadania.

Distinguindo-se do modelo de administração Serra & Kassab, caracterizado pelo centralismo e autoritarismo, o programa de Haddad, estabelece o primado de que só a participação democrática será capaz de enfrentar com sucesso os graves problemas que a cidade apresenta. Nele sobressaem valores como dignidade, cidadania e direitos humanos pensados de antemão, desdobran-

do, como conseqüência, em propostas como combate à miséria, a garantia de segurança alimentar, a implantação da Renda Básica de Cidadania, esta destinada a todos os munícipes, o que devemos aplaudir.

Programas para o segmento

da pessoa idosa – A ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, em parceria com o MIS - Movimento Idosos Solidários, contribuíram na elaboração do Plano de Governo Haddad, propondo políticas e programas para o segmento dos idosos (*), das quais boa parte já se encontra inserida e contextualizada no referido Plano de Governo, a saber: 1) ampliação dos Centros de Referencia da Saúde do Idoso (CRI´s); 2) – implantação de Casas ou Centros Dia com garantia de acesso ao atendimento de alta complexidade destinados à idosos sem autonomia plena; 3) Ampliação dos Centros de Convivência, entendidos como locais destinados a idosos detentores de autonomia plena; 4) Criação de programas sociais de moradia destinada ao público idoso de baixa renda; 5) Incentivo à formulação de uma cultura do envelhecimento que dialogue de maneira intergeracio-

Plano de Governo Fernando Haddad contempla idosos

(*) As propostas referidas foram publicadas no mensário de Agosto de 2012 e podem ser lidas na íntegra no site: www.abaesp.org.com.br

4

nal com as questões de envelhecimento; 6) Criação de núcleos de combate à violência contra o idoso com atendimento multiprofissional; 7) Implantação do programa Agente do idoso, voltada à capacitação de profissionais para trabalhar no cuidado integral da pessoa idosa.

Outras Propostas como a criação da Secretaria Municipal do Idoso, órgão voltado para a inovação, gestão executiva e administração de recursos com monitoramento e controle social, e a meta de um Hospital de Referencia da pessoa idosa, necessário para acolher as demandas do segmento e garantir vagas para internação de idosos, funcionando de modo articulado com as unidades de atendimento e prontos Socorros, estão sendo trabalhadas.

Apóie, Participe. O momento é agora, de estabelecermos políticas de Estado permanentes construindo a plataforma dos direitos de cidadania!

PARA HADDAD, ASSUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO DEVE SEGUIR A AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

A

ntes do pleito eleitoral, aconteceu um profícuo encontro do então candidato petista Fernando Haddad, com aposentados e idosos, no prédio do Sindicato Nacional dos Aposentados, onde estiveram presentes representantes da categoria sindical de aposentados, entidades ligadas ao segmento, associações civis, reunindo mais de 300 pessoas. Entre os convidados, participou do ato e ocupou assento à mesa, o deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Num clima de apoio explicito a Haddad, o Encontro foi propicio para entendimentos e discutir a necessidade de dinamizar

Deputado Luiz Claudio Marcolino, João Inocentini ao de Fernando Haddad

ESP, que informou estar em andamento tratativas junto ao governo federal, para a criação da Secretaria Nacional do Idoso, órgão necessário para dinamizar as políticas e acolher os recursos do Fundo nacional do Idoso, criado por lei no governo do presidente Lula. Não podemos esquecer, que a criação

da secretaria nacional do idoso é proposta transitada e aprovada na III Conferencia Nacional da Pessoa Idosa. Tomando conhecimento do assunto, Haddad afirmou que em relação a isso, seguirá a mesma ação tomada no âmbito da Presidência da República.

“Na prefeitura, se eleito” – disse

– “vamos dar o mesmo tratamento dado ao assunto pelo Governo Federal. Entendo que, se tivermos uma estrutura semelhante aqui em São Paulo, vamos receb er mais recursos de programas federais, pois a cidade já perdeu muitas possibilidades”, declarou.

Haddad ainda apontou que os idosos podem auxiliar a Prefeitura em ações de controle social da saúde. “Quem tem experiência pode ajudar no controle social e apontar para a Prefeitura problemas e ajudar a buscar a melhoria dos serviços da saúde.

Com controle social e controle institucional, podemos garantir melhor qualidade na saúde com recursos atuais, que são expressivos”, concluiu o então candidato, agora, prefeito eleito.

ÍNDICES DE VIOLENCIA EXPLODEM NA CAPITAL E NO ESTADO

os cinco primeiros meses deste ano a capital de São Paulo registrou crescimento de 16,3% na quantidade de homicídios, 26% no aumento de roubos de veículos e de 7,3% em relação a outros tipos de roubos. O furto de veiculo (ação sem violência à pessoa), aumentou em 8,6%.

Roubos de carga aumentaram em 10,9%, e estupros em 16,7%. Houve quedas apenas em relação a homicídio culposo por acidente de trânsito, latrocínio e roubo a bancos, da ordem de -14,5%, –2,1% e –2,4%, respectivamente.

Da totalidade dos cerca de 90 Distritos da Capital, 60 deles registraram aumento no número de roubos. Os Distritos periféricos são sempre os mais afetados, como o de Jardim Mirna (zona sul), e o de Nossa Senhora do Ó, na Zona Norte, com os maiores aumentos de roubo

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fechando apoio ao Governo Alckimin

e furto de veículos, respectivamente, 188,2% e 104,1%. O tema ocupou jornais de grande circulação e uma edição da Folha circulou com editorial intitulado “São Paulo apreensiva”, diante da onda de violência.

Secretário fala em “escalada”: Em julho os números registrados também mostram crescimento. Na ocasião o próprio secretário de segurança, Antonio Ferreira Pinto denominou a situação como uma “escalada de violência”, ao comen-

cris costello branco

N

as políticas públicas pró-idosos, em uma cidade que já conta com a marca de 1.400.000 pessoas idosas, sabendo-se que dessas, ao menos 60% dependem ou dependerão no futuro de serviços públicos municipais de qualidade.

“Em 2020, os idosos devem somar 20% dos paulistanos. Temos de pensar, desde já, em políticas que passam pela saúde, pela cultura, pelo lazer, pelo esporte e pela mobilidade. Todas as secretarias devem ter ações para a terceira idade”, afirmou Haddad.

Todavia, o pleito maior do segmento é que seja criada a Secretaria Municipal da Pessoa Idosa, proposta cujo entendimento foi ampliado no momento de abertura para perguntas, na fala de Maria da Gloria Abdo, presidenta da ABA-

tar o caso de um jovem morto na avenida 9 de julho, após reagir a um assalto. “Esses roubos praticados por ladrões de motocicletas tem mais agilidade, mobilidade. É um a mais que ocorre na capital. A gente lamenta, o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e o Deic (Departamento de Investigação sobre Crime Organizado), estão fazendo todas as investigações para elucidar esse crime. Mas isso ocorre lá (no Itaim-Bibi), ocorre na Cidade

Tiradentes, em Itaquera, no Jardim Ângela. Lamentavelmente é a escalada de violência”, concluiu.

Dados de Agosto e Setembro: Os índices nos meses de agosto e setembro de 2012, comparados a igual período do ano passado, também são de alta para os crimes de assassinatos. Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública houve aumento de 15,22% no período. Segundo levantamento feito pelo Agora, no mês de setembro ocorreu uma segunda explosão de homicídios, com um aumento de 84,61% na quantidade de mortes intencionais registradas na cidade de São Paulo. Entre os homicídios dolosos comparecem entre as vítimas os próprios policiais, com registro de 87 mortes no Estado, só este ano, apenas três deles encontravam-se em serviço. Com os dados de setembro a capital completou o sexto mês

de alta em número de assassinatos desde janeiro, em comparação ao ano passado. Nas outras cinco ocasiões em que isso ocorreu, em quatro delas o Estado de São Paulo também registrou aumento na quantidade de homicídios.

Governo do Estado aceita ajuda federal – Antes de fecharmos esta edição, dados da primeira quinzena de outubro já indicavam que os assassinatos cresceram 26,83% na Capital, 39,21% na Grande São Paulo e 8,67% no Estado. Certamente trata-se de uma situação de intranqüilidade com danos quase sempre irreparáveis aos cidadãos, provocando intranqüilidade geral. Com a evolução dos índices e a repercussão na imprensa, embora resistisse a principio, o governo Estadual reconheceu a necessidade e acabou concordando com a ajuda do governo federal para enfrentar o problema.

5

6

Dino Santos

entrevista do mês

jornal correio abaesp entrevista vagner freitas-presidente da cut

Vagner Freitas trás experiência de organização do trabalho desde a base, chegando a assumir anteriormente a diretoria de Administração e Finanças da CUT, gestão 2009-2012. Neste período, ele assumiu também a presidência da UNI Finanças América, entidade internacional à qual a CONTRAF/CUT é filiada; a secretaria geral do setor de Finanças (setor dos bancários) da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS. Vagner falou de sua dedicação a CUT, do necessário avanço da classe trabalhadora de política e cidadania, e das reformas necessarias nas relações de poderes.

CORREIO ABAESP – O sr. acumula experiência desde a base, e já assumiu anteriormente cargos importantes a exemplo da Secretaria de Administração e Finanças da CUT, mas como é assumir a responsabilidade de presidir a maior Central de trabalhadores da América Latina e a 5a. maior do mundo? É um enorme desafio. Mas antes de vir para a CUT, iniciei minha militância no mundo sindical no nosso querido Sindicato dos Bancários de São Paulo. E foi neste sindicato que tive a honra de aprender com valorosos companheiros a importância da unidade da classe trabalhadora e, especialmente, da importância de se construir a luta pelos interesses dos trabalhadores por meio da atuação nos nossos sindicatos de base. Entre as coisas que aprendi gostaria de ressaltar nossa organização nacional e internacional e também o contrato coletivo nacional. Isso me credencia a assumir a presidência da nossa Central. E garanto a vocês que utilizarei muitas dessas lições. Mas meu maior desafio será presidir a CUT em perfeita harmonia com os sindicatos que constroem a nossa Central em cada município do nosso País.

CORREIO ABAESP – Poderia resumir como foi coordenar e tratar com governo, lideranças dos trabalhadores de outras centrais, diante das greves do funcionalismo em andamento, logo que assumiu a presidência?

Minha primeira avaliação foi a de que o próprio governo estava estimulando o conflito com uma série de decisões equivocadas, entre elas, fazer reuniões longas e estressantes e não apresentar nenhuma contraproposta. Pedi audiências com vários ministros e ministras para mostrar que era preciso dialogar, negociar, apresentar propostas, caso contrário a greve recrudesceria.

Deixei claro que a CUT não toleraria o argumento de que a crise econômica se aprofundara e a solução era apertar o cinto.

O governo acabou entendendo que não sairíamos da greve sem aumento real e fez a contraproposta que encerrou a paralisação. Foi uma experiência interessante, especialmente porque, apesar de termos vários membros do primeiro escalão do governo oriundos do movimento sindical, tivemos de relembrar a eles que só estavam lá porque tinham liderado greves e sabiam que retaliações e ameaças só contribuem para aumentar a adesão.

CORREIO ABAESP – Acontecia também à época a Conferencia de Emprego e Trabalho Decente.

Como foi essa experiência com governo e empregadores, visto que se tratava da 1ª. Conferência?

Foi um momento realmente especial. O Brasil foi o primeiro país a realizar a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – instituída pela OIT em 1999 – para discutir as condições de trabalho em todas as suas dimensões. E a CUT teve papel importante em todo o processo tripartite de preparação da Conferência, o que acabou gerando uma grande expectativa em relação à construção de consensos que permitissem avançar nas condições de trabalho no Brasil.

Infelizmente, a bancada dos empregadores assumiu uma postura de boicote à conferência, ameaçando se retirar e travando os debates, frustrando toda a expectativa levantada não apenas no Brasil, mas também no mundo.

A conclusão que podemos tirar do desfecho final da Conferência é que o empresariado brasileiro ainda precisa amadurecer para que a construção tripartite da melhoria das condições de trabalho no Brasil seja possível. A verdade é que a Conferência confirmou o que a CUT já sabe: as tensões na relação capital X trabalho e o posicionamento da classe patronal no Brasil exigirão grande organização e mobilização da classe trabalhadora para que conquistemos avanços nas condições de trabalho.

CORREIO ABAESP – A CUT, sindicato dos bancários e Contraf-CUT, foram ferrenhos críticos das altas taxas Selic e dos juros praticados na ponta do credito ao consumo. Até que ponto isso foi importante para que a presidenta Dilma Rousseff bancasse a política nesse mesmo sentido e o fizesse com relativo sucesso?

Acredito que as inúmeras ações que fizemos denunciando as taxas de spread e tarifas bancárias abusivas contribuíram para que a presidenta Dilma Rousseff tomasse a corajosa decisão de criticar o Sistema Financeiro. Isso nunca havia sido feito por nenhum outro presidente. E ocorreu no momento em que a rentabilidade dos bancos, que sempre foi extremamente alta, estava superior a de alguns anos atrás. Acho que a presidenta, corretamente, se apropriou de discurso da categoria bancária e os resultados para a sociedade brasileira, queda de juros e taxas, estão começando a aparecer. É claro que, para isso, os bancos públicos tiveram de sair na frente, derrubando as taxas, estimulando a concorrência. O Brasil precisa de crédito, de financiamento para garantir bons índices de desenvolvimento econômico e social. E vamos sempre apoiar as ações da nossa presidenta neste sentido.

CORREIO ABAESP – Sua gestão coloca também como meta de direitos de cidadania a organização do segmento da pessoa idosa como arco bastante ampliado da defesa do trabalhador aposentado. O apoio à criação de uma secretaria nacional da pessoa idosa viria nessa direção?

Particularmente, sou favorável. Entendo que há uma grande diferença ao se tratar do trabalhador aposentado e da pessoa idosa. Como concepção, acredito que o trabalhador aposentado é filiado ao seu sindicato, independentemente de estar ou não na ativa e deve continuar mantendo este vínculo de origem, organizan-

do a luta como sempre fez. A idéia de sindicato de aposentado da CUT não se mostrou a melhor alternativa.

Já a criação da Secretaria do Idoso significa se envolver na busca de políticas públicas que beneficiem a todos os cidadãos idosos. Entendo que o governo deve criar a secretaria e apoio a reivindicação. E espero que, na CUT, aprofundemos o debate interno com todos os sindicatos.

CORREIO ABAESP – Como o sr. avalia o avanço do Lulismo-Petismo, reconquistando importantes espaços a exemplo da vitória de Fernando Haddad em São Paulo, não obstante as manobras da mídia conservadora e do claro uso político do julgamento do “mensalão”? O que muda com esse resultado nas urnas?

Acredito que o resultado das eleições representa o fortalecimento das instituições CUT e PT, maiores vítimas da intransigência e ataques da mídia conservadora que nunca aceitou e nunca vai aceitar nossa capacidade de eleger um presidente da República oriundo da classe trabalhadora e não da elite empresarial, acadêmica ou política. E para aumentar ainda mais o ressentimento contra nós, o presidente Lula, junto com os movimentos sociais, iniciou um processo de transformação sem volta no Brasil. E eles, os que queriam nos calar, nos derrotar, “acabar com aquela raça”, como disse o exPFL Jorge Bornhausen se referindo aos petistas, ficaram sem rumo, não sabem como combater a onda vermelha, a onda da mudança, a onda de transformações. O resultado das urnas mostra que a imprensa e parte do Poder Judiciário pode não gostar dos petistas, mas o povo gosta.

Somos a única alternativa à dominação da burguesia que sempre deu as costas para os pobres e para os trabalhadores.

CORREIO ABAESP – Para finalizar: O que falta para que tenhamos um Brasil verdadeiramente democrático, inclusivo, internacionalmente competitivo? Há espaço para uma reforma do Judiciário, um dos poderes mais tradicionais e resistentes à mudança?

Para que nosso país seja realmente

democrático é preciso fazer uma reforma política, com financiamento público de campanha. No atual sistema, o candidato que pode investir mais e não aquele com melhores propostas é que acaba eleito. Isso explica porque os representantes de setores empresariais são maioria no Congresso. Neste sentido, temos de ampliar o espaço de atuação da classe trabalhadora. Sabemos que nosso papel é fazer mobilizações, pressão e ações para ampliar os direitos dos/ as trabalhadores/as, mas sabemos também que precisamos melhorar a vida dos trabalhadores nas comunidades onde vivem, ampliando e facilitando o acesso à educação e a saúde, melhorando as condições de segurança e saneamento básico.

Para isso, temos de fazer a disputa política, qualificando quadros dos movimentos sindical e social para concorrer a vagas nas câmaras municipais e federais, assembléias legislativas e no poder executivo.

Essa ampliação do espaço de atuação dos trabalhadores também é necessária no Poder Judiciário. Apesar de ter um perfil menos conservador do que em outros períodos da nossa história, ainda é uma instância que está longe dos movimentos sociais.

Prova disso é a utilização do interdito proibitório para impedir o legítimo direito à greve.

No próximo período iremos atuar mais próximos de setores progressistas e exercer o direito de indicar juristas próximos ao movimento sindical para as listas de composição dos TRTs e TST. E tão importante quanto democratizar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é discutirmos um novo marco regulatório para a comunicação. É inadmissível que um único grupo detenha 300 veículos, promova o monopólio da informação e, portanto, de ideias, enquanto os movimentos sociais possuem a outorga de um único canal. Avançamos muito com a construção da Rede Brasil Atual, a TV dos Trabalhadores (TVT), a revista do Brasil, a TV CUT na Web, mas a briga permanece desigual. O Brasil precisa conhecer o Brasil em sua diversidade e isso apenas será possível se quebrarmos o monopólio da velha mídia.

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PODE SER VOTADO AINDA EM NOVEMBRO

Idosos em ato contra Fator Previdenciário que será votado ainda em Novembro

O

fim do combatido fator previdenciário, tema que faz parte permanente da reivindicação dos aposentados e trabalhadores, acaba de ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), para ser votado no período entre os dias 20 e 23 de novembro, conforme projeto PL 3.299/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), e que tramita em regime de urgência. Segundo Marco Maia, a matéria não encontrou resistência entre os líderes da Casa para ser colocada em pauta.

Ainda que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, houvesse se manifestado no sentido de que o governo não quer a votação da matéria este ano, Marco Maia (PT/RS), defende pessoalmente a pauta – que já foi objeto de pressão de parlamentares na ocasião em que os ministérios da fazenda e previdência discutiam o tema, sem chegar a uma conclusão -, e quer finalizar o assunto dentro de duas ou três semanas, com negociações entre governo e trabalhadores

para evitar vetos e poder enfim chegar a uma solução definitiva.

Novas propostas e a fórmula 85/95 – No texto está previsto que o benefício do aposentado seja determinado pelo cálculo da média dos últimos 36 salários registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também tramita em anexo outras propostas, entre elas uma que define que o resultado final da aposentadoria seja apurado pela fórmula 85/95, ou seja, o segurado, para adquirir o direito devem somar o tempo de contribuição mais idade e atingir 85, no caso da mulher, e 95 para o caso de contribuinte homem.

Fator Previdenciário – O fator é um índice que se aplica ao cálculo da aposentadoria e que reduz o benefício de quem se aposenta cedo. Foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular o adiamento do benefício, mas na prática, isso acabou não ocorrendo. O que se viu é que os trabalhadores continuaram a aposentar cedo, ainda que com valor menor, e continuaram na ativa após receber o benefício. A razão disso é que na conformação do índice, além

dos fatores idade e tempo de contribuição é também levado em consideração a expectativa de vida do segurado. Com o aumento da expectativa de vida da população, o redutor muda todos os anos, para pior, tornando quase impossível o trabalhador programar a sua aposentadoria.

Pressão – A pressão sobre o “fator”, não é de hoje, e o Congresso chegou a aprovar a sua extinção, mas por falta de um substituto para o índice a proposta foi vetada pelo presidente Lula em 2010. De fato, para avançar no tema o governo exigirá um índice substituto e provavelmente a fórmula 85/95 seja reeditada com sucesso, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens, a ser aplicada para os trabalhadores da ativa.

Como é hoje – Hoje o INSS faz a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente. O resultado é chamado de salário benefício, sobre o qual é aplicado o fator previdenciário. O teto máximo é de R$ 3.916,20.

7

rabalhador(a) na fase ativa ou aposentado(a), não importa, precisamos insistir até despertar para o fato de que o conceito de “salário mínimo” encontra-se distorcido em face do teor do texto constitucional (1), que expressa um determinado valor de remuneração, adequado ao principio da dignidade humana e proteção dos valores do trabalho, para que uma família (estimada em grupo familiar composta de 1 provedor e mais 3 dependentes), possa suprir todas as necessidades famíliar, e neste particular o texto não deixou escapar também a necessidade deste trabalhador cobrir os custos com previdência social, entendase complementar se for o caso (artigo 7º., Inciso IV, da CF/88).

Contudo, nas relações de trabalho que ocorrem na base da pirâmide, seja na esfera privada ou pública, dá-se uma inversão gritante em relação ao que seja a proteção dos valores do trabalho:

Ao invés da fórmula 1 provedor = 1 salário mínimo suficiente para uma família de dois adultos e dois dependentes menores, o resultado da equação foi invertido, ou seja, precisamos de 4 trabalhadores provendo para igualarmos ao salário mínimo constitucional, suficiente para as necessidades de uma família com aquela composição. Tudo se passa como se, naturalmente, no mundo coletivo todos os membros da família encontrassem trabalho, não existindo a possibilidade de que, por exemplo, a mulher e os filhos menores possam figurar como dependentes.

O padrão de remuneração do trabalho no modelo brasileiro é o de contração dos salários na base da pirâmide a ponto de dividí-lo por quatro em relação às necessidades reais da família, o que projeta contribuições sociais baixas ao INSS e inviabiliza a eventual adoção de pagamento de previdência complementar, projetando um futuro em crise, na fase em

que, aposentado, esse trabalhador perderá ainda alguns benefícios da fase laboral, como ticket refeição e cesta básica. A confirmação desta nossa realidade é evidente, bastando olhar o Censo do IBGE de 2010, demonstrando que 73,8% da população ocupada recebem até 1 (um) salário mínimo de renda (região nordeste), o mesmo acontecendo para 50,6%, no âmbito Brasil.

Logo, no caso dos aposentados do Regime Geral não poderia ser diferente, pois 70% da população recebe um salário mínimo de benefício.

Quanto a inversão da equação acima descrita, fica indiretamente subentendido pelos estudos feitos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que faz um confronto entre o valor do salário mínimo real, aquele efetivamente pago pelo setor privado ou público a um trabalhador, e o salário mínimo necessário, constitucional, na comparação mês a mês, nos últimos 6 (seis) meses de 2012:

Mês / 2012 Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Salário real 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00

Nota-se que o salário mínimo real acaba por representar apenas ¼ do salário necessário, e o conceito valorativo utilizado e referendado oficialmente, deixa semi-oculto a gritante distorção.

Massa salarial reprimida hoje, projeta aposentadorias irrisórias amanhã. Assim, fica cada vez mais evidente que as associações de trabalhadores aposentados devem se unir a organização de trabalhadores da ativa, seguindo a linha sindical organizada em centrais, sem perder de vista a luta de classes. Somente a visão articulada desses dois grandes segmentos (organização de associações de aposentados com a organização sindical), poderá compor a força que precisamos para mudar esta brutal realidade.

(1) Constituição Federal de 1988: Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO É CRIADO A PARTIR DE EMENDA DE PARLAMENTARES E IRÁ GERIR RECURSOS

O

Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 11/9, o Projeto de Lei 320/2012, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual do Idoso. A matéria foi aprovada com a inclusão de emenda de autoria de deputados de diversos partidos, que determina que a competência sobre a gerência dos recursos que forem alocados ao referido fundo ficará a cargo do Conselho Estadual do Idoso. Caberá à Secre-

taria de Desenvolvimento Social dar suporte à gestão do fundo bem como designar seu gestor financeiro.

A exposição de motivos que justifica o projeto, informa que vivem atualmente no Estado de São Paulo mais de 4,7 milhões de idosos e que a estimativa para 2020 é de que este número esteja em torno dos 7,7 milhões de pessoas. “Esse novo perfil populacional demanda ações efetivas do Estado voltadas à garantia dos direitos fundamen-

Salário necessário 2.383,28 2.416,38 2.519,97 2.589,78 2.616,41 2.617,33

tais e dignidade da pessoa idosa e prioridade nas políticas públicas de atenção aos idosos”.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Direitos dos Idosos, falando em nome do Partido dos Trabalhadores, declarou ser favorável à aprovação do projeto, ressaltando que, ao lado do Fundo Estadual do Idoso, é necessária também a instituição de políticas públicas voltadas à esta faixa etária.

• Plenárias da ABAESP

Toda 1ª sexta-feira do mês acontece na sede do Sindicato dos Bancários de SP localizado na Rua São Bento, 413, a Plenária da ABAESP às 14h. Participe!

• Festa dos Aniversariantes do Mês

Toda última sexta-feira do mês acontece a Festa dos Aniversariantes na sede da ABAESP na Rua São Bento, 365 – 20º andar às 14h

Diretoria da ABAESP – mandato 2010/2013 Presidenta Maria da Glória Abdo Vice Presidente Arnaldo Muchon Secretário Gilmar Carneiro Secretária Elza da Silva Tesoureiro Geral Manoel Rodrigues Tesoureiro Paulo Roberto Dias Diretor Jurídico Walnite Gomes de Camargo Diretor Social: Carmelo Polastri Textos Cícero dos Santos e Ricardo Weber Fotos Ricardo Weber Diagramação Leandro Siman Rua São Bento, 365 – 20º andar – Telefone (11) 3104-9080 / 3104-5876 Tiragem 5.000 exemplares Site www.abaesp.org.br Email abaesp@spbancarios.com.br ABAESP regional Piracicaba Ademar Lorenzo Rua do Rosário, 1007 – Centro – Piracicaba/SP Telefone (19) 3434-8427 Email abaesp@bancariosdepiracicaba.com.br

8

(Fonte: Dieese)

T

TRABALHADORES DA ATIVA E APOSENTADOS – UMA SÓ VISÃO