Jornal correio abaesp 09 by Siman Leandro

Correio abaesp

Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo www.abaesp.org.br

Edição Nº 9 – Junho 2013

DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLêNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

A pessoa idosa em foco e o protagonismo político

Idosos cobram execução de políticas públicas

Entidades e movimento sociais reivindicam a Secretaria da Pessoa Idosa

DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

dia 15 de Junho, desde 2006, foi declarado pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – INPEA (The International Network for the Prevention of Elder Abuse), em parceria com a Organização das Nações Unidas, como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. No dia 17 de Junho, a partir das 9h00, haverá um encontro no Pátio do Colégio, de onde sairá às 10h00, mais uma Caminhada que percorrerá as ruas do centro, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Este será o 4º. Ano do Evento, que começou por iniciativa da Casa de Clara e GARMIC, e logo em seguida receberam adesões da ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo e Recicla Lázaro. Este ano, além das tradicionais entidades citadas, a Caminhada incorpora os coordenadores e membros participantes da RPDI – Rede de Proteção de Direitos da Pessoa idosa (Centro) e do SINDSAÚDE, contribuindo para que atos violentos contra essa parcela da população sejam combatidos. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, em seu art. 4º, prevê que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Violência, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, é o uso intencional da força ou poder em uma forma de

ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações. Além da violência física e psicológica, há a chamada violência simbólica – conceito que se caracteriza a violência de-

senvolvida pelas instituições e pelos agentes que as animam e sobre a qual se apóia o exercício da autoridade, desvalorizando a autonomia e o protagonismo da vítima. Formas mascaradas ou explícitas de infantilização do idoso dependente, também se caracteriza como discriminação e violência. Consta ainda, dentre as diversas definições de violência contra a Pessoa Idosa, outras tipologias internacionais para designar suas formas mais freqüentes, tais como: violência física, abuso psicológico, sexual, financeiro, abandono, negligência e a auto negligência. A pessoa idosa não pode ficar à margem da sociedade, precisa conhecer os seus direitos bem como contar com meios para exercê-los, agindo quando possa e tenha condições, como protagonista de sua história. Por outro lado, a sociedade como um todo, precisa conscientizar-se de que a pessoa idosa é cidadã com direitos e merece envelhecer de maneira ativa e saudável. A Caminhada percorrerá as Ruas XV de Novembro, parte da Rua Boa Vista, onde tradicionalmente faz um ato em frente a sede do CDHU (Cia. de Desenvolvimento Habitacional Urbano), seguindo pela Rua São Bento até a Praça do Patriarca, encerrando com manifestações em frente à sede da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde será entregue ao Prefeito Fernando Haddad um documento com reinvindicações. Participe! Denuncie! Veja no quadro abaixo os endereços e ou fone dos órgãos públicos de proteção. Mais informações: fones: (11)3105.8862/ 3104.5876.

DELEGACIAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO IDOSO As Delegacias de Proteção ao Idoso tem o objetivo de facilitar a acolhida e a investigação de denuncias de infrações penais cometidas contra a pessoa com idade igual ou maior do que 60 (sessenta) anos. Atende de 2a à 6a. feiras, das 9h00 às 19h00, na cidade de São Paulo e Grande São Paulo. DISK DENÚNCIA • Fone: 181 (Região Metropolitana) ou 0800-156315 (Estado de São Paulo) • 01ª Seccional – Delegacia do Idoso Região: Centro – Fone: 011 3256 3540 / 3237 0666 Endereço: Primeiro pavimento da Estação República Centro – São Paulo • 02ª Seccional – Delegacia do Idoso Região: Sul – Fone: 011 5017 0485 / 50113459 Endereço: Avenida Engenheiro George Corbisier, 322 Jabaquara – São Paulo • 03ª Seccional – Delegacia do Idoso Região: Oeste – Fone: 011 3672 6231 Endereço: Rua Itapicuru, nº 80 – Perdizes – São Paulo • 04ª Seccional – Delegacia do Idoso Região: Norte – Fone: 011 2905 2523 Endereço: Rua Camares , nº 94-A Carandiru – São Paulo • 05ª Seccional – Delegacia do Idoso Região Leste – Fone: 011 2225 0287 Endereço: Rua Antonio de Camardo, nº 69 – Vila Gomes Cardim – São Paulo • 06ª Seccional – Delegacia do Idoso de Santo Amaro Fone: 011 5541 9074

Endereço: Rua Padre José de Anchieta, nº 138 – Santo Amaro São Paulo • 07ª Seccional – Delegacia do Idoso de Itaquera Fone: 011 2217 0224 / 2217 0075 Endereço: Avenida Padre Estanislau de Campos, nº 750 Cj. H.Padre Manuel Nóbrega – São Paulo • 08ª Seccional – Delegacia do Idoso de São Mateus Fone: 011 2217 1727 / 2217 1728 Endereço: Rua Osvaldo Pucci, nº 180 Jardim Nossa Senhora do Carmo – São Paulo • Delegacia do Idoso de Carapicuiba Fone: 011 4201 1918 / 4201 2088 Endereço: Rua Projetada, nº 39 Jardim Tupa – Barueri • Delegacia do Idoso de Diadema Fone: 011 4048 2826 Endereço: Avenida Alda, nº 40 – Centro – Diadema • Delegacia do Idoso de Guarulhos Fone: 011 2475 2077 / 2479 3591 / 2408 9477 Endereço: Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, nº 296 – Vila P. Moreira – Guarulhos • Delegacia do Idoso de Osasco Fone: 3681 2957 Endereço: Rua Pedro Biel, nº 61 – Osasco • Delegacia do Idoso de Santo André Fone: 011 4425 0336 / 4425 6570 / 4425 6508 Endereço: Rua Filinto de Almeida, nº 123 Vila Boa Vista – Santo André

• Delegacia do Idoso de São Bernardo do Campo Fone: 011 4356 1532 Endereço: Rua Roberto Scarpelli Amadeu Biguci, nº SN Pq. Espacial – SBC • Delegacia do Idoso de Taboão da Serra Fone: 011 4138 3041 / 4138 3316 / 4138 3340 Endereço: Rua Albert Einstein, nº 80 – Jardim Salete Taboão da Serra • MINISTÉRIO PÚBLICO GAEPI – Grupo de Atenção Especial de Proteção ao Idoso Rua Riachuelo, 115 – 01º andar • PROMOTORIA DE ATENDIMENTO AO IDOSO Promotoria Rua Riachuelo, 115 – 10º andar segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas. Fone: (11) 3119-90830 e 3119-9082. • Defensoria Pública Avenida Liberdade, 32 – centro Fone: (11) 3105-5799 • COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Páteo do Colégio, 05 – Centro Fone: 0800-7701445 • POLÍCIA MILITAR Fone: 190

direito de envelhecer com saúde e dignidade deverá ser cada vez mais exigido e exercido no Brasil e nas diversas culturas e Estados modernos, constituindose em assunto que já ocupa a atenção de demógrafos, atuários, pesquisadores, bem como dos políticos mais progressistas. Cria-se assim novos fronts de luta, engrossando o coro e reforçando os anseios de boa parte da humanidade de construção de novos paradigmas e adequação nas relações entre povo e o exercício real da democracia, impondo por meios concretos e lógicos o imperativo da reavaliação e redimensionamento das políticas de viés cultural individualista neoliberal, bem como ampliando o foco que até o século passado esteve, majoritariamente, voltado para questões da criança, juventude e trabalhadores em fase laboral produtiva. Nos países emergentes a exemplo do Brasil, o envelhecimento da população já impõe vários desafios somando-se a outros tantos problemas sociais enfrentados pelos brasileiros nas diversas áreas da vida, ressaltando-se aqui um alerta em escala global: Os governantes dos países da Europa cujo povo conheceu o auge dos “direitos humanos”, consubstanciados em grande parte no sistema denominado Welfare State, depois da crise gerada a partir dos EUA, em 2008, não titubearam em impor ajustes traumáticos com cortes profundos nos benefícios e direitos sociais dos idosos para atender o programa de salvação de um sistema financeiro que ruía e para garantir o enriquecimento crescente de uma minoria, que realmente “governa” por trás das democracias formais.

Os “direitos humanos” são indiscutíveis e indissociáveis do sujeito em qualquer situação, e apesar de ter sido subscritos como reconhecidos pela esmagadora maioria das nações democráticas, desde 1948 através da Carta dos Direitos Universais os respectivos acatamentos estão sempre relegados para um futuro distante, ou suspensos em ocasiões e situações de crise econômica, quando deveriam ser mais protegidos. Resgatemos da memória que, já em 2005, o então secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, se pronunciava no sentido de que “o envelhecimento da população impõe uma alteração rápida e eficaz nos rumos das políticas sociais que contemple as demandas e necessidades dos idosos de hoje e dos que o serão amanhã”. Na ocasião, igualmente o II Plano nacional de Direitos Humanos “lançava um conjunto de ações com o objetivo não só de concretização dos direitos fundamentais para a promoção da vida e da liberdade”, mas no sentido de “erradicação das desigualdades e da discriminação contra os idosos”. Para que os “direitos humanos” constantes na Carta de Declaração sejam respeitados, é necessário que sejam subscritos pela Constituição Federal de cada Estado soberano. Em 1988, nós brasileiros, conquistamos a nossa Carta Maior, onde ficaram assegurados e subscritos todos os direitos de cidadania: os civis, os políticos, os sociais, e os direitos ditos fundamentais. Em 1994, conseguimos a Lei Federal 8.842, que dispõe sobre a política nacional do idoso e, em 2003, o Estatuto do Idoso que regulamenta tais direitos. Aos idosos, portanto, é lícito e legítimo proclamar que estão cumpridas todas as etapas e vencidos os gar-

paula ribas

A PESSOA IDOSA EM FOCO E O PROTAGONISMO POLíTICO

galos políticos na construção do marco legal correspondente, para poder usufruir dos direitos de cidadania plena... Do lado econômico, já ocupamos a posição de 6a. economia entre as mais desenvolvidas do mundo! Mas mesmo com tudo isso, amigas e amigos idosos, tais direitos não vieram! Há um “quê” de falseado nas afirmações declaratórias, nas pretensões formuladas porque imprecisa é nossa cultura em relação a uma infinidade de direitos, daí a nossa perplexidade por vezes, porque conquistamos, porém não levamos. O que resta a fazer? Levantar e caminhar para ocupar o devido espaço político, porque o direito só se materializa na vida quando o exercemos com todas as nossas forças! E essa prática, não vem escrita em lei nenhuma, mas se aprende lutando!

IDOSOS COBRAM EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS tando tudo o que fez da nossa São Paulo o que ela reflete hoje, uma cidade caracterizada como desumana, socialmente injusta, desprovida de critérios para o equilíbrio na organização econômica, social e ambiental, e que coloca a maioria de seus habitantes espoliados em seus direitos de cidadania.

m dos motivos da vitória de Haddad advém certamente da elevada concepção do seu plano de governo, construído de modo aberto à participação popular, complementado com a sua formação política de cunho socialista e pelo fato de ser ele detentor de uma visão moderna de gestão e possuir um respeitável currículo como educador. Um programa para mudar São Paulo – São Paulo ganha assim um Plano de Governo que leva em conta as reais necessidades do município e das populações, considerando as diretrizes, projetos e valores que induzirão o governo nos próximos quatro anos. O plano oferece ainda uma visão de futuro expressa na forma de como São Paulo deve se desenvolver em relação à esfera urbana, econômica, social, cultural e ambiental, em tempo que apresenta soluções para os problemas imediatos, na totalidade dos serviços públicos e uma projeção para os tempos vindouros. Resgata, segundo sua apresentação, a importância de planejar e atuar, com vistas a estabelecer um “novo ciclo” na história política, na organização e forma de administrar a cidade. Trata-se de compromissos com uma gestão ética, moderna e humana, evi-

Programas para o segmento da pessoa idosa A ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, em parceria com o MIS – Movimento Idosos Solidários, contribuíram na elaboração do Plano de Governo Haddad, propondo políticas e programas para o segmento dos idosos, das quais boa parte já se encontra inserida e contextualizada no referido Plano de Governo, a saber: • 1 – Ampliação dos Centros de Referencia da Saúde do Idoso (CRI´s); • 2 – Implantação de Casas ou Centros Dia com garantia de acesso ao atendimento de alta complexidade destinados à idosos sem autonomia plena; • 3 – Ampliação dos Centros de Convivência, entendidos como locais destinados a idosos detentores de autonomia plena;

• 4 – Criação de programas sociais de moradia destinada ao público idoso de baixa renda; • 5 – Incentivo à formulação de uma cultura do envelhecimento que dialogue de maneira intergeracional com as questões de envelhecimento; • 6 – Criação de núcleos de combate à violência contra o idoso com atendimento multiprofissional; • 7 – Implantação do programa Agente do idoso, voltada à capacitação de profissionais para trabalhar no cuidado integral da pessoa idosa. A Proposta para a criação da Secretaria Municipal do Idoso, órgão voltado para a inovação, gestão executiva e administração de recursos com monitoramento e controle social já está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, através do PL 019/2013 de autoria do vereador Gilson Barreto, com apoio dos vereadores membros da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso: Edir Sales, Alessandro Guedes, Dalton Silvano, Mario Covas Neto, Noemi Nonato, Rubens Calvo e Toninho Paiva. O momento é agora, de estabelecermos políticas de Estado permanentes construindo a plataforma dos direitos de cidadania! Apoie, Participe!

ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS REIVINDICAM A SECRETARIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA

través de documento, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa, reivindicam criação de uma secretaria nacional, conforme documento transcrito na íntegra, encaminhado à presidenta da República Dilma Rousseff, conforme transcrito na íntegra: À Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto Brasília–DF Excelentíssima senhora presidenta: Preconceitos históricos, a má distribuição da renda e a falta de visibilidade e espaço político tornaram o segmento populacional de idosos, um dos mais vulneráveis quanto ao acesso ao conjunto dos direitos sociais e à cidadania. Ainda que esforços tenham sido feitos desde a década passada, resgatando do anonimato político e socioeconômico o cidadão e a cidadã brasileiros menos favorecidos e tenhamos no caso da pessoa idosa o reconhecimento dos direitos constantes no Estatuto do Idoso, sancionado pelo então presidente Lula, a lei por si mesma, é incapaz de dar conta e trazer solução em concreto aos casos de abandono, violência e maus tratos, falta de moradia digna e atenção à saúde e a péssima qualidade de vida em que estão mergulhados milhões de cidadãos e cidadãs idosos. Assim, a Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo – ABAESP, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – FETEC/SP, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, juntamente com demais entidades abaixo mencionadas através de suas presidências, entendendo a necessidade de fazer evoluir essa temática levada à efeito pelo Movimento Idosos Solidários e tantos outros movimentos sociais, vem incluir na Agenda Social de 2013, a luta pela emancipação social, econômica e política de milhões de brasileiros idosos retirando-os da invisibilidade e garantindo-lhes o devido espaço, a devida identidade política, bem como o acesso à cidadania plena. O movimento em prol da pessoa idosa, após amplas discussões nos níveis municipal, estadual e nacional, propôs e decidiu pela criação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa para funcionar como instância política de emancipação e possibilitar o tão propalado protagonismo político do agente, pleito que se tornou vitorioso na III Conferência Nacional da Pessoa Idosa em sua fase nacional, ocorrida em Novembro de 2011 em Brasília-DF. Agora mais do que nunca, necessitamos envidar esforços e fazer os encaminhamentos para a concretização da vontade po-

pular, a partir da formatação de um órgão operacional dinâmico como modelo de administração e gestão integradas, capaz de influir a partir da esfera federal, irradiando-se positivamente pelas instâncias estaduais e municipais, inclusive criando conselhos de participação e cidadania e revitalizando e conferindo funções deliberativas aos já existentes. A implementação da secretaria nacional da pessoa idosa dáse, portanto, dentro de um contexto popular dialético, o mais geral possível, por vontade do agente idoso, razão pela qual não pode ser descaracterizada ou frustrada em instâncias governamentais. A tendência predominante da política de direitos políticos nas últimas décadas projeta-se no sentido de garantir a visibilidade aos diversos entes que, por motivos históricos e culturais, restaram discriminados e vulnerabilizados, tanto é que já se produziram vitórias concretas com o protagonismo de outros movimentos no mesmo sentido, com a implementação das Secretarias Nacionais de Políticas da Mulher, de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude, e agora avulta como pleito legítimo e necessário a criação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Nestes termos, somos pelo encaminhamento e implementação da referida proposta e, Vossa Excelência, certamente, acolherá o pleito emprestando-lhe total apoio ouvida a vontade popular, legítima e soberana e que vai ao encontro da construção da cidadania plena e do reconhecimento do sujeito de direito, em

consonância com o programa de seu governo, consubstanciado no anseio de construção de um “Brasil Maior”, que todos queremos ver concretizado. Com votos de elevado apreço, seguem discriminadas as entidades pleiteantes e ou promotoras. São Paulo, 06 de junho de 2013. • Setorial Estadual da Pessoa Idosa do Partido dos Trabalhadores – Coordenação São Paulo/SP; • Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo – ABAESP/CUT; • AMA – ABC – Associação dos Metalúrgicos Aposentados – CUT; • Movimento Idosos Solidários – MIS; • Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região – SEEB/SP–CUT; • Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – FETEC/SP–CUT; • Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF/CUT; • Central Única dos Trabalhadores – CUT.

• Plenárias da ABAESP Toda 1ª sexta-feira do mês acontece na sede do Sindicato dos Bancários de SP localizado na Rua São Bento, 413, a Plenária da ABAESP às 14h. Participe! • Festa dos Aniversariantes do Mês Toda última sexta-feira do mês acontece a Festa dos Aniversariantes na sede da ABAESP na Rua São Bento, 365 – 20º andar às 14h. Diretoria da ABAESP – mandato 2010/2013 Presidenta Maria da Glória Abdo Vice Presidente Arnaldo Muchon Secretário Gilmar Carneiro Secretária Elza da Silva Tesoureiro Geral Manoel Rodrigues Tesoureiro Paulo Roberto Dias Diretor Jurídico Walnite Gomes de Camargo Diretor Social: Carmelo Polastri Textos Cícero dos Santos e Ricardo Weber Fotos Ricardo Weber Diagramação Leandro Siman Rua São Bento, 365 – 20º andar – Telefone (11) 3104-9080 / 3104-5876 Tiragem 5.000 exemplares Site www.abaesp.org.br Email abaesp@spbancarios.com.br ABAESP regional Piracicaba Ademar Lorenzo Rua do Rosário, 1007 – Centro – Piracicaba/SP Telefone (19) 3434-8427 Email abaesp@bancariosdepiracicaba.com.br