Jornal correio abaesp 10 by Siman Leandro

Correio abaesp

Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo www.abaesp.org.br

Edição Nº 10 – Agosto 2013

cubanos?

o brasil precisa de mais médicos!

Ricardo Berzoini – Entrevista do mês

Idosos: Caminhada de conscientização ganha peso

Democracia em ação! ABAESP promove encontro

entrevista do mês

O CORREIO ABAESP ENTREVISTA O DEPUTADO FEDERAL RICARDO BERZOINI (PT/SP)

Em seu quarto mandato como deputado federal, RICARDO BERZOINI, foi destacado do quadro de parlamentares do PT, para compor o Grupo de Trabalho que deverá dentro de 90 dias apresentar à Casa Legislativa, sugestões de uma Reforma Política. Integrante como titular em importantes comissões, tais como Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Reforma do Código Penal, Reforma do Código Civil, Execução da Lei Orçamentária Anual (PEC 565/06), e do Sistema Distrital Misto (PEC 010/95), BERZOINI foi também ministro da Previdência Social e fala aqui, com exclusividade, sobre a missão do GT, de nossa “democracia defeituosa”, de plebiscito, destaca a importância das “vozes das ruas”, para que não se produza um remendo mal feito e retrógrado em relação à Reforma em foco, aborda e esclarece pontos importantes que envolvem o PT, a base aliada, a oposição e governo, na conjuntura política nacional, avivadas pós manifestações de junho. Acompanhe:

CORREIO ABAESP – O sr. figura como membro, pelo Partido dos Trabalhadores, do Grupo instalado 16/07, na Câmara de Deputados e que deverá apresentar sugestões para a reforma política. Quais são os objetivos principais e estratégias envolvidas? O PT vem há muito tempo lutando por uma reformulação das regras de representação política no Brasil. Saímos de uma ditadura militar, há pouco mais de 25 anos. Neste ano, comemoramos 25 anos da nova Constituição, que foi um inegável avanço. Mas ainda temos uma democracia defeituosa, que não permite ao cidadão comum os meios para entender o que está em jogo e como se processa a disputa política no Brasil. Este grupo de trabalho é mais uma tentativa de alterar a estrutura legal da política e dar maior representatividade real ao povo brasileiro. CORREIO ABAESP – A criação dessa comissão não contraria, ou enfraquece, a idéia do plebiscito lançada pela presidenta Dilma e defendida pelo próprio PT? De fato, o ideal seria fazermos o plebiscito e depois traduzir o resultado em novas leis ou emendas constitucionais. O PT continua defendendo o plebiscito e trabalha para viabiliza-lo, apesar da resistência de vários partidos, da base do governo e da oposição. Mas o grupo de trabalho foi instalado pelo presidente da Câmara e seria muito ruim o PT não participar. Vamos portanto renovar nossa esperança de que ele produza algum resultado positivo, mas permanecemos na luta por um plebiscito, para que o povo possa participar.

CORREIO ABAESP – O presidente Henrique Eduardo Alves coloca um prazo de 90 dias para que uma proposta seja apresentada à Casa. Já houveram várias tentativas de modificação do sistema político, sem sucesso. Estaria ele apostando “nas vozes das ruas” para que essa comissão avance com essa difícil pauta? As “vozes das ruas” apontam que não há sentimento de representação. Isso é uma verdade em duas mãos. Se é real que a maioria dos partidos tem baixa consistência de propostas e debates, também é verdade que há um déficit de participação popular no Brasil. O PT, que tem um estatuto democrático e parlamentares que estão sempre nas bases, percebe que mesmo convidando muito as pessoas a participar, a imensa maioria ainda acredita que o voto é a única manifestação de participação na política. E sem participação, as cúpulas, por bem ou por mal, tomam decisões em nome dos que não participam. Seria ótimo que todos os que saíram às ruas em junho, participassem de associações, sindicatos e partidos. O Parlamento acaba sendo reflexo disso. O presidente da Câmara implementa um grupo de trabalho. Sem pressão e participação, esse grupo tende a repetir tentativas anteriores e fracassar. Ou produzir um remendo mal feito e retrógrado. CORREIO ABAESP – A sensação é que as vozes das ruas tumultuaram a já precária sintonia entre governo, base política de apoio e lideranças petistas. O Partido parece estar rachado em relação a muitos pontos. O que seria consenso? O PT sempre teve muitas diver-

gência internas, sem que isso rachasse o partido. É da natureza do partido. Já a base do governo vem, há vários meses, demonstrando dificuldade de falar a mesma língua, ou pelo menos traduzir de forma leal as diferenças de opinião. Isso decorre também de erros do governo, que age de forma distante dos deputados e senadores. Essas manifestações podem servir para o governo buscar reaglutinar a base. E também para que a relação da presidenta com os partidos e movimentos sociais se fortaleça. Mas pra isso é preciso dar sinais claros de disposição para um diálogo verdadeiro. CORREIO ABAESP – Que outros temas relevantes podem ainda ser prioridade da Câmara, levando em conta o cenário atual de avivamento das manifestações populares, e a recuperação da popularidade da presidenta Dilma Rousseff? Um dos sinais que as mobilizações registraram foi a necessidade de melhoria dos serviços públicos municipais, estaduais e federais. Veja bem: não é um problema só do governo federal. Os governos estaduais e municipais gerenciam boa parte dos serviços de saúde, educação e transporte. Em relação à saúde e educação, o governo federal repassa vários bilhões todos os anos para estados e municípios, parte deles obrigatoriamente, outros por convênios voluntários. No transporte, nunca tantas obras municipais e estaduais contaram com tanto apoio federal. Há necessidade de melhor gestão e combater a corrupção nas licitações. Mas é bom lembrar também que é necessário aumentar o gasto público. E, para fazer isso, além de cortar despesas menos relevantes, é preciso

ampliar a tributação sobre os mais ricos. O PT defende o IGF, imposto sobre grandes fortunas, e mudar algumas regras para acabar com certas mamatas tributárias criadas pelo PSDB e que até hoje nosso governo não mudou. É preciso lembrar também que a oposição, para fazer disputa política com o ex-presidente Lula, acabou com a CPMF no Senado (a Câmara havia aprovado). E tirou mais de 50 bilhões da Saúde, prejudicando inclusive o governo deles em SP e MG, pois a CPMF também ajudava os estados e municípios. A presidenta Dilma está propondo várias ações na saúde, educação e transporte coletivo, em parceria com prefeitos e governadores. E negociando outras com as Centrais Sindicais. CORREIO ABAESP – Além da reforma política com financiamento público de campanha, outro assunto caro ao PT é a democratização dos meios. O tema sensibiliza a maioria na Casa? Haverá espaço para tanto antes de 2014? Democracia significa poder votar e ser votado, participar da política e ter acesso às informações. No Brasil, a mídia, tanto nas TVs como no Rádio e nos jornais, é extremamente parcial e sonega um dos maiores valores da democracia que é a publicização de posições políticas divergentes. A legislação de vários países prevê a obrigação de que os meios de comunicação, que são concessões do poder público, no caso de rádio e tv, ou recebem vantagens tributárias, como o papel de imprensa, que tem imunidade tributária, caso de revistas e jornais, sejam relativamente imparciais. Não é o que ocorre no Brasil. Mas esse tema tem sido tratado como ameaça de censura, em mais uma distorção que os meios praticam. Essa é a opinião do PT. Mas é um tema muito polêmico. Vamos trabalhar para mobilizar o povo em defesa da democracia nos meios de comunicação.

GARANTIA DE CRÉDITOS SOCIAIS FEDERAIS DESLANCHAM MAS PROJETOS DEPENDEM DE ESTADOS E MUNICIPIOS

m sua passagem por São Paul dia 16 passado, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior informou em palestra proferida na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), em tom de comemoração, que o Programa Minha Casa Minha Vida – tido como um modelo de garantia de recursos sociais –, já atingiu 75% da meta contratada para 2014, somando 2,7 milhões de unidades e um volume de investimento de R$ 177,5 bilhões. A meta é chegar a 3,7 milhões de unidades residenciais até 2014, algo inédito. A ministra falou ainda da necessidade e desafio de manter diálogos com as administrações estaduais e municipais em relação a cessão de terrenos e da infraestrutura para novos empreendimentos. Sabe-se que o Programa sofreu em muitas regiões, retardos em decorrência da não adesão automática, em algumas regiões por motivos meramente políticos, em outras, pela dificuldade de se encontrar áreas disponíveis com infraestrutura já instalada. Também há um descompasso na infraestrutura de energia elétrica e saneamento básico, que é preciso superar, e isso depende muito dos parceiros estaduais e municipais. Outro programa subsidiário lançado pelo governo federal, o Minha Casa Melhor, direcionado para beneficiários

do Minha Casa Minha Vida, recebeu uma linha de crédito de R$ 18,7 bilhões, voltados para a linha de eletrodomésticos, e deverá alavancar o desempenho das vendas em pelo menos 10%, até o fim do ano, segundo a expectativa de fabricantes, revertendo a tendência de queda registrada no primeiro semestre, que tiveram queda na comercialização possivelmente pelo fim da redução do IPI–(Imposto sobre Produtos Industrializados). De uso fácil e descomplicado, o Minha Casa Melhor oferece aos participantes do Programa um cartão de cré-

dito com limite máximo de R$ 5 mil, direcionado para a compra de eletrodomésticos e moveis, tem validade de 12 meses e prevê um desconto de 5% (pagamento à vista), ou parcelamento até 48 vezes. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), um número aproximado de 10 milhões de beneficiários já retiraram seus cartões na Caixa. A boa performance dos dois Programas certamente terá um impacto positivo junto ao eleitorado em 2014, principalmente se o governo federal conseguir

viabilizar em tempo – dada a complexidade dos projetos –, o pacote da mobilidade urbana, área que engloba o transporte de ônibus e metrô – foco das reivindicações dos movimentos de rua de junho passado –, e que prevê um volume de recursos da ordem de R$ 52 bilhões. No caso do Estado de São Paulo, há previsão de direcionamento de recursos para a expansão do Metrô e da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos, e para o município, a prioridade é a expansão de corredores de ônibus.

idosos: CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO GANHA PESO POLÍTICO

o dia 17/06, pela 4º. ano consecutivo, ocorreu a Caminhada pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, evento idealizado para sensibilizar e mobilizar a sociedade e autoridades, para o enfrentamento e combate à violência praticada contra idosos. A manifestação começou por iniciativa das instituições Casa de Clara e Garmic, e logo a seguir ganhou a adesão da ABAESP-Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, Recicla Lázaro, Sindsaúde e R.P.D.I/Centro (Rede de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa), numa contribuição e manifestação publicas, para que atos violentos contra esta parcela considerada vulnerável, sejam severamente denunciados e combatidos. A Caminhada vai se tornando

cerca de 400 pessoas, somente conseguiu a presença de um funcionário da prefeitura, que desceu acompanhado de segurança, medida totalmente imprópria já que se tratava de ato pacífico e os manifestantes eram todos idosos conforme prévia e devidamente comunicado. O funcionário alegou não ser possível a presença do prefeito no

átrio em frente à sede da prefeitura, todavia acenou com a possibilidade de receber uma comissão de representantes, opção que não foi aceita pela maioria dos manifestantes. Em seguida, assessoras do secretario de Relações Governamentais, sr. João Antonio, desceram para conversar com as lideranças, ficando então agendada uma reunião para o

dia seguinte, 18/06, agenda que foi plenamente cumprida. (vide matéria ao lado). O evento cresce a cada ano com um sincronismo sinérgico derivado do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e ao mesmo tempo que cria uma consciência cultural, ganha novos militantes, melhor organização bem como peso político. A partir deste ano, o evento passa a ser acrescido de um formato reivindicatório concreto, conforme já ficou estipulado entre lideranças e coordenação do ato. O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo Osasco e Região, numa atitude cidadã, vem apoiando as manifestações, todos os anos, sem exceção, o que também contribui para o sucesso do ato.

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO que CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO

leito antigo dos defensores da causa da pessoa idosa, a criação da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso já virou projeto de lei que tramita na Casa através do PL 019/2013. O autor é o vereador Gilson Barreto, que integrou por um bom tempo a Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto pode ser definido como uma necessidade inequívoca de transformação das estruturas e plataformas de atuação, gestão e administração do poder público diante da inexorabilidade de uma população que envelhece rapidamente e reconhece a necessidade de um órgão que possa elaborar um Plano Municipal de Ação Integrada, com competência técnica, recursos orçamentários

um Evento tradicional, com percurso fixado que percorre as Ruas XV de Novembro, Boa Vista, São Bento, Praça do Patriarca e termina em frente à sede da prefeitura municipal de São Paulo, onde busca, segundo cada momento, obter uma interação com o representante máximo do município, com uma mensagem ou entrega de reivindicações. Neste ano, estava programado a entregue ao prefeito Fernando Haddad de um documento constando os diversos itens referentes a políticas pró-idosos discutidas com sua coordenação de campanha em 2012, no período eleitoral, e que deixaram de constar no Programa de Metas 2013-2016 do Município de São Paulo. Infelizmente, não foi possível cumprir esta parte do ato na data de 17/06, conforme programado. O bloco de participantes,

Vereador Mario Covas Neto, ao centro, atual presidente da Comissão Permanente do Idoso

e autonomia política, o suficiente para viabilizar projetos de políticas públicas voltados à uma população de idosos que já se encontra na casa de 1,4 milhão de cidadãos no município de São Paulo. O PL 019/2013, que já tramitou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), propõe em seu

artigo 1º.: Fica criada a Secretaria Municipal dos Direitos do idoso, com a finalidade de promover, implantar, manter e desenvolver políticas públicas, programas e ações dirigidas ao idoso, proporcionando melhor qualidade de vida. No seu parágrafo 1º., o projeto trata do Fundo Municipal do Idoso, instituído

pela Lei Municipal nº. 15.679 de 21 de Dezembro de 2012, e de sua integração ao futuro órgão, ouvido previamente o Conselho de Orientação Técnica que administra atualmente o referido Fundo, conforme dispõe o artigo 7º. da lei acima mencionada. Igualmente menciona em seu parágrafo 2º., que as políticas afetas ao campo da assistência social, na forma definida na Lei Municipal de Assistência Social-FMAS, continuarão vinculados ao FMAS. Nesse passo, não há que se confundir políticas de assistência social com a proposta em tramite. Apresentado na 1a. reunião que instalou a Atual Comissão Permanente de Direitos da pessoa Idosa da Câmara Municipal de São Paulo, o PL 019/2013 repercutiu muito positivamente, e recebeu imediato apoio dos vereadores membros da referida Co-

missão, que acordaram em organizar uma “moção” para obter o necessário apoio dos demais colegas da Casa para posterior reunião com o prefeito Fernando Haddad. Por esse meio será agilizado o processo de negociação com o executivo, na medida que ficou entendido que o pleito é justo e necessário também em função dos direitos difusos da pessoa idosa, consagrados em legislação federal (Estatuto do Idoso e lei 8.842/94). A criação do órgão irá ainda compatibilizar e equilibrar as demandas de serviços, possibilitando uma gestão transparente com controle social. Integram a Comissão, os seguintes vereadores: Alessandro Guedes, Dalton Silvano, Edir Sales, Mario Covas Neto, Noemi Nonato, Rubens Calvo e Toninho Paiva.

MOVIMENTOS PRÓ IDOSOS COBRAM a 2ª. REUNIÃO COM SECRETARIO DE HADDAD

correu no dia 18/06, reunião entre lideranças de Movimentos sociais próidosos e o titular da Secretaria de Relações Governamentais do Município de São Paulo, sr. João Antonio, a quem foi entregue um documento destinado ao prefeito Fernando Haddad, cujo conteúdo expõe a ausência no Programa de Metas 2013-2016, de qualquer referencia à política pró-idosos no município de São Paulo. A ausência de políticas públicas para idosos no referencial programático, trouxe preocupação às lideranças, uma vez que durante a fase de campanha eleitoral ficara estabelecido com a coordenação do então candidato Fernando Haddad, diversos itens tidos como necessários para o segmento, conforme incluso e registrado no eixo da cidadania e direitos sociais, caracterizando, portanto, um compromisso. O secretário, após ouvir a palavra de toda a representação dos idosos, destaque nas fotos, comprometeu-se em fazer um relatório de todo o teor da reunião, e logo em seguida marcar uma outra, onde ficaria determinada a agenda para uma entrevista com o prefeito, para tratar dos assuntos relatados.

Representantes do segmento de idosos com secretário de Relações Governamentais

Durante a edição desse jornal, entramos em contato com a assessoria do secretário sr. João Antonio, e estamos aguardando o prosseguimento da pauta questionada e que configura compromisso de campanha, a saber: 1) Ampliação de Centros de Referencia da Saúde do idoso (CRI´s), 2) Implantação de Casas ou Centro Dia, 3) Ampliação de Centros de Convivência, 4) Programas de Moradia pró-

idosos, 5) Formulação de uma Cultura do Envelhecimento, 6) Criação de núcleos de Combate à Violência contra o Idoso, 7) implantação do Programa Agente Cuidador do Idoso. Destaque especial foi formulado em relação à criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Pessoa Idosa, cujo projeto de lei já tramita na Câmara Municipal de São Paulo (PL 019/2013), medida que antes

de tudo reduzirá as manifestações de discriminação contra o segmento e que logo será o mais expressivo na pirâmide etária de nossa sociedade, e conta hoje, só no município, com 1,4 milhão de pessoas. A criação da secretaria municipal de políticas para o idoso integra as ações de promoção e atenção aos segmentos vulneráveis, a saber, da promoção da Igualdade racial, da Políticas

para Mulheres, e da Pessoa Portadora de Deficiência, que já contam com secretarias próprias. O Jornal Correio ABAESP, deverá acompanhar o caso até o seu desfecho final. As lideranças agradecem o apoio do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, empenhado à causa, como entidade atuante em prol das lutas por direitos sociais e defesa da cidadania.

ABAESP planeja regional em Jundiaí

ABAESP, representada por sua presidenta Maria da Glória Abdo e o assessor político do Sindicato dos Bancários de São Paulo - Ricardo Weber, participou de uma reunião no Sindicato dos Bancários de Jundiaí, a convite do Roberto Rodrigues – Secretário Geral da FETEC. O objetivo é estruturar uma regional da ABAESP em Jundiaí,

dentro do Sindicato dos Bancários, que já possui sala, estrutura e um diretor designado para participar deste projeto na cidade, que tem uma demanda grande de necessidades para idosos e aposentados. Glória explicou que eles precisam atuar fortemente em esclarecimento para a população, em politização dos idosos e em formação de uma base de militantes

que dará apoio político em atos da Câmara Municipal, do Conselho Municipal do idoso e na Prefeitura. O próximo passo será organizar um seminário sobre Direitos dos Idosos na cidade de Jundiaí onde serão convidados bancários aposentados, da ativa, esposa, pensionistas e militantes. Que podera ser o início de formação de uma Sub-Sede da ABAESP em Jundiaí.

DEMOCRACIA EM AÇÃO! “Muitos analistas atribuem os protestos recentes a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto:

eles apontam no sentido de ampliar o alcance da democracia e incentivar as pessoas a tomar parte mais plenamente da democracia”. (Luiz Inácio Lula da Silva, no New York Times)

espaço virtual da internet e as redes sociais, constituem-se como arenas de debates de idéias em escala e velocidade sem precedentes, onde as questões dos poderes, governos e sua relação com à sociedade estarão sendo argüidas minutos a minuto, posto que o sistema político em seus processos interativos não acompanhou o avanço tecnológico que criou um novo padrão de comunicação e por certo uma nova mentalidade, melhor informada e mais exigente. É de se notar também que a mídia tradicional de massa, já não pauta os assuntos nem assegura a centralidade das informações como outrora. Por outro lado, vivemos uma época de carência de idéias e ideologias fortes que façam sentido real para a política, e os parlamentos como instâncias reformadoras mostram-se incapazes de trazer soluções adequadas traduzidas em planos concretos que mostrem saída para as situações de crise e conflitos gerados por choques econômicos, a não ser a tradicional e bem conhecida, socialização dos prejuízos para a salvação do “sistema”, altamente concentrador de poder e riquezas. Embora o Brasil aponte para novos caminhos, torna-se cada vez mais difícil contemporizar com um sistema, que por ação de forças históricas aferra-se à lógica de um passado que não pode mais ser parametrizado por uma ação midiática venal, porque o volume de pessoas twitando em

ABAESP promove encontro para analise do momento político com Deputado Estadual Luíz Cláudio Marcolino e os Deputados Federais Ricardo Berzoini e Vanderlei Siraque

tempo real alcança proporções cada vez maiores e embora, no todo não se vislumbre uma pauta organizada em rede, muitas idéias e opiniões se encontram em pontos comuns, parindo formas dialéticas que são absorvidas e vão acumulando energia capaz de erguer multidões que cobrarão dos mandatários não só resultados palpáveis, como também maior clareza e explicações convincentes de seus atos. Na era de uma comunicação tão singular, também o poder nefasto da publicidade comercial degenerada, perde o seu encanto e o establishment fica cada vez mais desnudo, e nesse quadro não há mais que falar em democracias já

consolidadas, mas de democracia sempre em ação. Nesse passo, o “levante” ocorrido em junho de 2013 no Brasil, pode muito bem se juntar globalmente com o profundo descontentamento manifestado pelas massas em países da Europa. As imagens, os discursos e o comportamento popular, gerados nesses efervescentes momentos no Brasil, e cujo estopim foi a elevação das tarifas públicas em R$0,20, conjugado à truculência policial contra a livre manifestação popular, levou para as ruas o que há de mais progressista junto com o mais reacionário, e nos deu a dimensão do que pensa e pode o povo que aderiu em

massa e a população mais jovem que acendeu o pavio, mostrando a existência dessa nova consciência, desse novo tempo que vivemos, denunciando que há de fato um divorcio, entre o que pensa e quer a maioria dos cidadãos e o que diz, promove e fazem as instituições e poderes que estruturam política e economicamente a nossa sociedade. Assim o Brasil se insere no mundo que em grande parte se convulsiona para exigir que a política como um todo opere em um nível mais alto. Se nos sistemas onde a democracia não existe, a luta é pela derrubada do regime, onde esta existe, o sentimento é de que o sistema parlamentar e os poderes que o

delimita, tal como é hoje, é dado como incapaz de responder aos anseios por um desenvolvimento que assegure a todos, a participação com liberdade, igualdade e justiça. O ex-presidente Lula, em um dos seus artigos no New York Times, assinalou em relação às manifestações de junho, não haver uma rejeição à política, mas uma busca por mais democracia, o que faz muito sentido. Daqui por diante, encontrar o espaço e a forma adequados que atenda aos anseios desse novo tempo, é o desafio maior que se impõe aos governos e partidos políticos, num processo em que fique garantida a participação do povo e se reconheça de vez o seu caráter soberano.

ABAESP PROMOVE ENCONTRO DE AVALIAÇÃO DO MOMENTO POLITICO nacional

uma promoção da ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo e apoio do Sindicato de Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ocorreu dia 12/07, o “1º. Encontro de Avaliação do Momento Político Nacional”, evento direcionado para lideranças e militantes do movimento idosos pela cidadania. Os palestrantes convidados foram os deputados federais Vanderlei Siraque, Ricardo Berzoíni, o deputado estadual por São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino e a representante da Secretaria Nacional da Juventude-CUT, Leá Marques. O deputado Vanderlei Siraque, fez uma longo apanhado do histórico político nacional, correlacionando-o com os fatos e manifestações de rua ocorridas no mês de junho passado; Ricardo Berzoini, complemen-

tou do ponto de vista político nacional, levando em conta sua experiência legislativa e de administrador, acumulada quando ministro do Trabalho e Emprego. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, explanou sobre o momento político focado no Estado, ressaltando com exclusividade fatos e trazendo informações que não saem na grande mídia, a exemplo da recente tentativa do governo Geraldo Alckmin, de privatizar “O Parque do Pico do Jaraguá”, que graças a mobilização das bases foi rechaçado; Léa Marques, falou como uma das participantes do Movimento Passe Livre (MPL), movimento que liderou as recentes manifestações de rua. Aberta à palavra, houve grande interação entre o público e a mesa de palestrantes, mediada por Cícero dos Santos, assistente

de organização política da Diretoria de Aposentados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, com o surgimento de muitas perguntas e pedidos de esclarecimentos, demonstrando a importância do ato, tanto é que o Evento, programado para ocorrer das 10h00 às 12h30, sustentou uma dinâmica para além

desse horário, só interrompido porque integrantes da mesa tinham outros compromissos agendados. O deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, o último a deixar o local, continuou a responder perguntas e quando o Encontro foi encerrado, já passava das 13h. Ao final o Encontro foi muito elogia-

do pelas lideranças do segmento, nascendo proposta coletiva de que outros sejam programados, dentro de uma agenda de formação e atualização política tida como importante para aumentar a participação do segmento, a garantir o necessário avanço democrático em prol da cidadania plena.

TROCA DE APOSENTADORIA (DESAPOSENTAÇÃO) SEM DEVOLUÇÃO É GARANTIDA NO STJ

busca pela troca de aposentadoria, conhecida como “desaposentação”, advém do fato de que muitos aposentados continuam trabalhando com carteira assinada, sofrem os descontos no salário em contribuição ao INSS, porém o INSS não permite que se utilizem dessas contribuições para aumentar a aposentadoria, mas também não devolve esse dinheiro. Por este motivo os segurados nessa situação, passaram a brigar na Justiça para conseguir um beneficio que considere tanto as contribuições feitas antes da aposentadoria quanto as que foram pagas depois.

Quem tem ação desse tipo no INSS acaba de obter a vitória em uma batalha intermediária. É que de forma unânime o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que os aposentados que continuam trabalhando, podem trocar o beneficio por outro mais vantajoso. O entendimento é de que se pode incluir as contribuições que o trabalhador pagou em continuidade no emprego, produzindo um novo calculo para o beneficio, sem ter de devolver ao INSS o que recebeu em anterioridade. Antes dessa decisão do STJ, o entendimento de alguns juízes, era de que a troca de aposentadoria implicava na devolução dos benefícios já recebidos do INSS.

O julgamento sobre “desaposentação” foi iniciado em 2012, mas foi interrompido em virtude de pedido de vistas pelo então ministro Teori Zavascki (hoje no STF – Supremo Tribunal federal), e agora encontra-se concluído no STJ, e servirá de orientação para os demais Tribunais do país e poderá influenciar decisões sobre o mesmo tema, que estavam suspensas, à espera dessa manifestação. Os tribunais regionais federais deverão seguir o mesmo entendimento do STJ. As Varas Federais também deverão se basear na decisão dada pelos ministros. Já a Turma Nacional de Uniformização, instancia acima dos

juizados especiais federais, deverá esperar uma resposta final do Supremo, que será a palavra final sobre o tema. Contudo, segundo advogados, os juizes que não concordarem com o posicionamento do STJ poderão manter as ações sobre a troca de aposentadoria, aguardando o veredicto final do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais importante corte do país. Não está excluída, portanto, a possibilidade de decisões serem revistas ou os processos parados voltarem a andar. Isso vai acontecer se o juiz se basear na decisão do STJ. Caso contrário, o processo se manterá “suspenso”. Contudo e certamente, a decisão do STJ, será sempre um pre-

cedente a favor da parte segurada. A Instancia Superior dos Juizados Especiais Federais, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), informou que os processos que lá se encontram estão suspensos até que o STF defina o tema. Por último cabe lembrar que o tema também está sendo tratado no senado federal (PL 91/2010), porém, parece que os senadores não estão dispostos a tratar do assunto. A última informação que se tem do processo (05/07), é que estava parado “por engano”, na Comissão de Justiça e Reforma Agrária. Ao que tudo indica o debate deverá ocorrer mesmo é no judiciário!

o brasil precisa de mais médicos!

iversas ações judiciais sustentadas por entidades médicas estão a questionar o programa Mais Médicos, defendido pela medida do governo federal que busca superar a carência desses profissionais nas periferias e regiões mais isoladas do interior do País. Ora, convenhamos que, buscar a via judicial em nada beneficia o principal interessado nessa questão, ou seja, o usuário do sistema. Num olhar mais geral, fica a impressão de que se trata de uma reação virulenta contra um programa que, embora tardiamente elaborado, busca desenhar soluções para a grave crise de atenção básica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no que tange a falta de médicos. Uma das críticas mais contundentes levantadas pelos médicos e entidades de classe é que médicos existem, faltam condições de trabalho e estrutura adequada que possibilite um bom atendimento. Sem equipamentos e implementos nas áreas mais carentes de nada valeria a presença do médico. Sabemos, entretanto, que o Brasil deve dobrar a quantidade de médicos para chegar ao efetivo que precisa no curto e médio prazos o que contabiliza a favor do governo federal a decisão de

Dra. Patria Huerta médica cubana: “Para ser médico, é preciso um profundo desejo de cuidar do próximo”

enfrentamento dessa situação de fato, abrindo uma grande janela de oportunidade para que a saúde seja discutida e considerada como deveria, ou seja, um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. O assunto está a merecer maior atenção, num esforço e convergência de atitudes dentro de um debate de alto nível, aberto à participação de representantes dos conselhos municipais, estaduais e nacional da saúde, de modo a trazer transparência ao assunto, numa postura clara de que

inexistem interesses corporativos e que estes não devem, num eventual confronto, sobrepor-se aos direitos do usuário demandante de atenção básica à sua saúde. Em tese, a medida governamental, estaria legitimada pela inequívoca necessidade de aumentar o efetivo médico. Uma pesquisa feita no inicio do ano pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas), realizada com 2.770 usuários do SUS dá conta de que o problema para 58% dos que procuram atendimento no SUS reside

• Plenárias da ABAESP Toda 1ª sexta-feira do mês acontece na sede do Sindicato dos Bancários de SP localizado na Rua São Bento, 413, a Plenária da ABAESP às 14h. Participe!

na falta de médicos. No País, 15% dos municípios não possuem um médico sequer, e em cerca de quase 2.000 deles, há menos de um médico para cada 3.000 pessoas. Para se ter uma idéia, a Argentina registra 3,2 médicos para cada mil habitantes (e já é uma média considerada baixa), o México tem uma média de 2/1000, a Venezuela 1,9, e o Brasil, a 6a economia do mundo, possui apenas 1,8 médico/1000 habitantes. Se compararmos com países da Europa a situação torna-se ainda mais absurda, a exemplo da Alemanha que ostenta 3,6 médicos por mil habitantes. Segundo informa o Ministério da Saúde, em relação à proporção de médicos formados no exterior, se compararmos com alguns países de primeiro mundo, fica também claro que o Mais Médicos não é um capricho do governo, nem configura inovação. Na Inglaterra, 37% dos médicos se formaram no exterior, no Canadá a marca chega a 22% e na Austrália 17%. No Brasil apenas 1,79% desses profissionais vem de fora. Assim, se tudo isso acontece, independente de qualquer outro argumento, a falta de médicos no Brasil estaria gritantemente comprovada, porque o problema não se resolveria apenas com a formação médica

no âmbito doméstico, implicando em solução externa. Também não se justifica a prevenção discriminatória contra médicos cubanos. Durante o governo de FHC, foi autorizado que médicos cubanos atendessem em certos pontos do país, como aconteceu no Estado de Tocantins e no Acre. O programa de permanência findou em 2005. Evidentemente a medida governamental não fala em médicos ou cirurgiões para atendimentos de alta complexidade, mas do atendimento básico à população, e é para isso que o programa está sendo criado. Nesse passo, se o Mais Médicos afronta à Constituição Federal, em algum ponto, resta perguntar se a desatenção e o descaso aos direitos dos cidadãos que demandam por saúde no SUS e não encontram médicos, não constitui uma maior afronta! Por certo os médicos merecem bons salários, não deveriam ganhar menos do que juizes, por exemplo, em caso de dedicação exclusiva. O que não podemos, como povo e movimento social, é apoiar atitudes que, a priori, levantam barreiras judiciais contra o mais elementar dos direitos de cidadania dos menos favorecidos, o de contar com um médico acessível no próprio município, periferia ou rincão de origem.

• Festa dos Aniversariantes do Mês Toda última sexta-feira do mês acontece a Festa dos Aniversariantes na sede da ABAESP na Rua São Bento, 365 – 20º andar às 14h. Ligue 3104-9080.

Diretoria da ABAESP – mandato 2013/2016 Presidenta Maria da Glória Abdo Vice Presidente Arnaldo Muchon Secretário Geral Antônio Marcelo Mendes Ribeiro Secretário Gilmar Carneiro Tesoureiro Geral Manoel Rodrigues Tesoureiro Ademar Lorenzi Diretor Jurídico Fé Juncal Diretor Social José Alves Teixeira Textos Cícero dos Santos e Ricardo Weber Fotos Ricardo Weber Diagramação Leandro Siman Rua São Bento, 365 – 20º andar – Telefone (11) 3104-9080 / 3104-5876 Tiragem 5.000 exemplares Site www.abaesp.org.br Email abaesp@spbancarios.com.br ABAESP regional Piracicaba Ademar Lorenzo Rua do Rosário, 1007 – Centro – Piracicaba/SP Telefone (19) 3434-8427 Email abaesp@bancariosdepiracicaba.com.br