INFORMATIVO Outubro de 2015
Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
AFALESC DEFENDE PLANO DE CARREIRA PARA VALORIZAR OS SERVIDORES DA ALESC Solon Soares
PLC023/2015: Após aprovação pela Alesc, as carreiras de agente legislativo e técnico legislativo serão extintas sendo instituídas as carreiras de Analista Legislativo I,II e III.
O Projeto de Lei Complementar nº0.023/2015, de origem da Mesa, foi aprovado pela Comissão de Cons tuição Jus ça (CCJ) e con nua tramitando nas Comissões. O PLC ex ngue os cargos de agente legisla vo e de técnico legisla vo e ins tuí os cargos de analista legisla vo níveis I,II e III. A redação original do PLC que, inicialmente, visava a ex nção dos cargos, passou por nova redação após manifestação dos servidores e suas organizações representa vas após deliberação que aprovou subs tu vo global. A relatoria da matéria na
Comissão de Cons tuição e Jus ça (CCJ) ficou por conta da deputada Luciane Carmina (PT). A Afalesc par cipou das reuniões que deliberaram a redação das emendas, resultado do consenso e diálogo democrá co entre as en dades, a administração da Casa e o apoio de servidores. O presidente da Afalesc, Valter Euclides Damasco, ressaltou que a con nuidade do diálogo é importante para a defesa de direitos e a consolidação das vitórias. Sendo assim, a Afalesc vem agradecer todos aqueles que se propuseram ao diálogo e par ciparam da elaboração das
emendas: - a deputada Luciane Carmina e sua assessoria pelo empenho e diálogo estabelecido com as en dades que representam os servidores da Alesc. - o presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio e sua assessoria, o procurador geral e adjunto, que foi sensível em manter o diálogo com os servidores da Alesc, permi ndo mudanças no projeto original. - Aos consultores Legisal vos Neroci da Silva Raupp e Paulo Henrique Rocha Faria Júnior, pela assessoria jurídica e apoio na redação do subs tu vo global.
PLC 023.3/2015 O PLC foi aprovado nas Comissões de Cons tuição e Jus ça (CCJ), Finanças e Tribuação e desde o dia 20 de outubro encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os servidores a vos, aposentados e os que es verem se aposentando não terão perdas, uma vez que o projeto garante a con nuidade da existência das referências O PLC, ao ser aprovado, ex nguirá as carreiras de nível fundamental e médio. Será ins tuída a carreira de analista legisla vo, níveis I,II e III, com a devida correlação dos cargos. O projeto também garan u a formação de uma comissão paritária para elaborar estudo de avaliação do quadro de carreira, as suas necessidades funcionais e abertura de concurso público no Poder Legisla vo.