Prefeitura de Juazeiro by Marcel Leimig

CARTILHA

ÍNDICE 04

Apresentação

O que é o Programa Prefeitura Cidadã

Quem coordena o Programa Prefeitura Cidadã

O que é o Comitê Gestor do Programa Prefeitura Cidadã

Quem executa o Programa Prefeitura Cidadã?

Quem participa do Programa Prefeitura Cidadã?

Elementos importantes para a realização do Prefeitura Cidadã

Como implantar Programa Prefeitura Cidadã

O Ciclo do Programa Prefeitura Cidadã

Construção do Programa Prefeitura Cidadã

Divulgação e Mobilização

Reuniões com a comunidade

Estrutura e fluxo

Negociação

Monitoramento

Obstáculos do Prefeitura Cidadã

Cronograma

Possibilidades de aprendizagem a partir do Prefeitura Cidadã

Referência

POR UMA

PREFEITURA CIDADÃ

A democratização da gestão municipal, ainda que seja uma opção política, é antes de tudo uma escolha pela eficiência. O diálogo permanente com a população é a maneira mais segura de se obter o diagnóstico correto das necessidades de cada comunidade, configurando-se como um método que oferece subsídios mais seguros para definição de prioridades e estratégias de solução dos problemas existentes. O Plano de Governo da atual gestão obedece a esse mesmo princípio, tendo sido construído em diversas plenárias realizadas por todo o município. Todavia, todo e qualquer planejamento deve considerar o dinamismo da vida em sociedade, as mudanças que advêm de cenários econômicos e as novas demandas que surgem no cotidiano das cidades. Em razão disso, a Prefeitura de Juazeiro envolverá agentes das mais diversas secretarias numa interação permanente com os cidadãos e cidadãs em cada bairro e distrito. Eles estarão representados em conselhos comunitários, indicados pelas associações e entidades já existentes em cada localidade. O Programa Prefeitura Cidadã reúne estratégias de efetivação desse diálogo visando a consecução de anseios da população, a envolvendo nas tomadas de decisões e contando com a sua parceria no aprimoramento da qualidade dos serviços públicos.

Paulo Bomfim

Prefeito Municipal de Juazeiro - Gestão 2017- 2020 03

O QUE É O

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ O Programa Prefeitura Cidadã foi idealizado para garantir a democratização da gestão municipal, possibilitando a participação das comunidades na aplicação e definição das prioridades das obras e dos serviços que são obrigações da prefeitura, colocando o aparelho estatal à disposição dos interesses da cidadania, através dos serviços de educação, saúde, infraestrutura, social, cultura, habitação, saneamento básico e demais serviços públicos. A cidade é chamada à construção coletiva das políticas públicas, envolvendo todas as frentes de atuação da administração e a formação dos conselhos em cada região/bairro/distrito. Constitui-se num vigoroso processo democrático.

QUEM COORDENA O

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ

A Secretaria de Educação e Juventude com a Secretaria de Governo e as diversas secretárias municipais com as quais forma-se o Comitê Gestor.

O QUE É O COMITÊ GESTOR DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ

O Comitê Gestor do Programa Prefeitura Cidadã é um órgão de debates e encaminhamentos, tendo por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a obras e serviços do Poder Público Municipal. É neste espaço também que as propostas para o orçamento são negociadas com o poder público e são colhidas informações para dar suporte ao monitoramento das ações da prefeitura. É com base nas decisões do Comitê Gestor do Programa Prefeitura Cidadã que o executivo elabora a LOA que é encaminhada à Câmara Municipal. 07

QUEM REALIZA O

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ

O Comitê Intersetorial do Programa Prefeitura Cidadã será composto por servidores públicos municipais lotados em secretarias estratégicas das quais partem as principais demandas de obras e serviços que deverão ser executadas pelo Governo Municipal. Os servidores municipais que compõem o Comitê Intersetorial atuarão como coordenadores de área, de acordo com o bairro em que residem e, serão os principais responsáveis pela articulação da sociedade civil para participar de todos os atos que envolvam o Programa Prefeitura Cidadã.

QUEM PARTICIPA DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ A população de um modo geral por meio dos Conselhos Comunitários que estará representada a partir de organismos existentes e atuantes nos bairros e distritos de Juazeiro. Esses organismos em reunião realizada com o Comitê Intersetorial, indicarão seus respectivos representantes que serão responsáveis por levantar as demandas junto à comunidade, bem como, monitorar a execução das obras e serviços em andamento no município.

É tarefa dos representantes defender os interesses da população e o que foi decidido pelas pessoas que o elegeram.

ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ Para uma efetiva participação no processo do Prefeitura Cidadã é importante: A vontade política da administração pública; A sensibilização da população para o engajamento nas atividades de planejamento; Ampla divulgação para que a população conheça o processo de construção do Prefeitura Cidadã; Forte mobilização social em todas as etapas do Prefeitura Cidadã; Participação de todos os segmentos sociais: lideranças comunitárias, sindicalistas, igrejas, ONGs, estudantes, mulheres, comunidade LGBT, organizações rurais, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, movimento de saúde, educação, transporte e saneamento e etc. O entendimento de cada cidadão e cidadã do que seja o município e da importância da coletividade; Boas condições de acesso da população às informações do processo de planejamento da cidade; Reforma administrativa da Prefeitura que possibilitou a incorporação do Prefeitura Cidadã por todas as pessoas da administração pública. 13

O CICLO DO COMO IMPLANTAR O

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ Para facilitar a participação da população nas decisões públicas através do Prefeitura Cidadã foi necessário promover a descentralização dos debates, de forma que todas as pessoas da cidade tenham a chance de participar do processo, para tanto, o município foi dividido em regiões na sede e no interior. A divisão regional do Prefeitura Cidadã possibilita à população sair da visão focada nos problemas e demandas da comunidade local e ter um olhar amplo sobre sua região, aprendendo a planejar o município em sua totalidade, direcionando a aplicação dos recursos em questões urgentes e específicas de algumas localidades ou em problemas comuns ao conjunto das comunidades de cada Região.

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ

O processo da realização do Prefeitura Cidadã compreende as seguintes etapas:

CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DIULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS

REUNIÕES COM A POPULAÇÃO MONITORAMENTO

NEGOCIAÇÃO

REPRESENTAÇÃO

CONSTRUÇÃO DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ Na construção do Programa Prefeitura Cidadã deve-se primeiramente, através dos coordenadores de área, membros do Comitê Intersetorial: Mapear e convidar todos os organismos existentes na Comunidade local para apresentação do Programa; Promover a 1ª reunião em cada bairro, esclarecendo a população sobre o que é o “Prefeitura Cidadã”. Nesta reunião, será solicitado que sejam indicados os representantes de cada organismo em data pré-definida; No segundo momento, através de reunião lavrada em ata, serão convocados os representantes indicados para a formação do Conselho Comunitário; Formam-se os Conselhos Comunitários; Os conselheiros comunitários devem recorrer periodicamente aos seus respectivos organismos a fim de levantar as demandas existentes e sua comunidade; As reuniões entre o Comitê Intersetorial e os Conselhos Comunitários acontecerão uma vez por mês. 17

DIVULGAÇÃO... A divulgação e a mobilização representam a energia de todo Ciclo do Prefeitura Cidadã. Em todas as fases do Prefeitura Cidadã é necessária a utilização de instrumentos de divulgação, seja para chamar a população para reuniões informando sobre o andamento do Programa ou até tornar visíveis os seus resultados.

...E MOBILIZAÇÃO A mobilização representa o processo de sensibilização da população para o engajamento no processo do Prefeitura Cidadã. É um trabalho mais profundo realizado nas regiões e que acontece de várias formas: Por iniciativa das pessoas que discutem sobre a importância do Prefeitura Cidadã e veem a necessidade de convencer outras a participarem; Por iniciativa dos coordenadores responsáveis em cada região pelo andamento do Prefeitura Cidadã que incentiva a participação da população, promovendo capacitações e debates. 19

REUNIÕES COM A COMUNIDADE As reuniões com a população para favorecer o debate sobre o Prefeitura Cidadã acontecerão mensalmente:

ESTRUTURA E FLUXO

O QUE SÃO AS REUNIÕES COMUNITÁRIAS? Representam o momento onde as pessoas exercem o direito de participar diretamente das decisões sobre os investimentos públicos. Estas reuniões comunitárias têm os seguintes objetivos:

COMITÊ GESTOR

CONSELHOS COMUNITÁRIOS

COMITÊ INTERSETORIAL

Levantar as demandas da comunidade; Discutir as prioridades locais; Mobilizar a sociedade para um controle efetivo da qualidade dos serviços públicos. Escolher representantes que irão encaminhar as decisões locais à Plenária Regional. É tarefa dos representantes promover reuniões nas comunidades para informar a população os resultados das reuniões regionais.

COMITÊ GESTOR DO PREFEITURA CIDADÃ COORDENAÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA * 1 FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DO GOVERNO

REPRESENTANTES DE SECRETARIAS MUNCIPAIS QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA ARTICULAÇÃO DO PROGRAMA EM SUAS ESFERAS DE ATUAÇÃO

MONITORAMENTO

NEGOCIAÇÃO Após a realização de reuniões, debates, assembleias e prioridades identificadas, vem o momento de definir as ações e os serviços para o Prefeitura Cidadã. É a hora da negociação entre representantes da população e Poder Público. A partir desta negociação é elaborado pelo poder executivo um documento que contém todas as demandas priorizadas. Este documento pretende subsidiar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Geralmente, o dinheiro em caixa não é suficiente para todas as intervenções e, por isso, é necessário prosseguir a negociação entre a sociedade civil e o poder público. Esta negociação resultará finalmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para que o Prefeitura Cidadã funcione não bastas apenas que o poder público e a sociedade tenham conseguido agregar no orçamento as demandas populares e aprovar a LOA. Vale lembrar que o prefeito ou prefeita não é obrigado/a a cumprir o orçamento aprovado ou poderá fazer um mau uso das verbas públicas. Para tentar evitar isto, o acompanhamento da execução das ações aprovadas no Prefeitura Cidadã é muito importante e, a sociedade pode acompanhar através de vários meios e instrumentos: Conhecimento das ações prioritárias do governo pré-estabelecidas para cada pasta; Através de informações junto aos coordenadores regionais; Através da interlocução dos vereadores junto ao governo municipal; Criação de comissões de monitoramento do Prefeitura Cidadã Nos municípios onde existem as comissões de monitoramento, elas são formadas por representantes comunitários e outras pessoas interessadas da comunidade. Estas comissões buscam apoio junto aos representantes no Comitê Gestor do Prefeitura Cidadã para terem acesso a documentos e informações necessárias ao monitoramento da execução do Prefeitura Cidadã.

OBSTÁCULOS DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ

LANÇAMENTO DO PROGRAMA CAPACITAÇÃO DOS COORDENADORES DAS REGIÕES

ELEIÇÃO DOS CONSELHOS

REUNIÕES REGIONAIS E TEMÁTICAS

OBSTÁCULO: Falta de vontade política. ESTRATÉGIA: União da população, pressão política, voto.

ESCOLHAS DAS PRIORIDADES POR REGIÃO

OBSTÁCULO: Falta de participação da população. ESTRATÉGIA: Educação Cidadã, Mobilização Social, Divulgação dos resultados já conseguidos pelo Prefeitura Cidadã.

MONITORAMENTO E NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

OBSTÁCULO: Interpretação da peça orçamentária. ESTRATÉGIA: Capacitação dos representantes, delegados e delegadas, conselheiros e conselheiras.

MONITORAMENTO E NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

OBSTÁCULO: Cooptação de representantes, delegados, delegadas, conselheiros e conselheiras. ESTRATÉGIA: Conscientização de representantes, delegados e delegadas, conselheiros e conselheiras à causa coletiva, disposição de representantes.

MONITORAMENTO E NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

No percurso do Prefeitura Cidadã podem existir muitos obstáculos, mas, nada que a disposição e a criatividade da população não possam criar estratégias certas para superá-los:

OBSTÁCULO: Falta de participação dos Secretários e secretárias, Vereadores e Vereadoras no processo do Prefeitura Cidadã. ESTRATÉGIA: Pressão Social, Conscientização do Executivo e do Legislativo, Voto. 25

ETAPAS

CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS

ELEIÇÃOS DAS DEMANDAS

ESCOLHA DOS DELEGADOS

ESCOLHAS DAS PRIORIDADES POR REGIÃO ESCOLHA DOS DELEGADOS (ANO SEGUINTE)

POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DO

PROGRAMA

PREFEITURA CIDADÃ Discussão de forma democrática, dos destinos da administração pública a partir de consultas locais sobre necessidades do município e prioridades a serem seguidas. Incentivo à cidadania, tornando a vida política da cidade mais rica, através da sensibilização para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática; Valorização do papel das organizações de base, fortalecendo-as para a participação na gestão compartilhada do município; Descoberta da população do município para a importância de suas contribuições e sobre a transformação dos impostos em benefícios a todas as pessoas; Discussão e definição pela população das áreas de melhoria e de desenvolvimento do Município, aumentando a eficácia da administração pública; Construção de relação de confiança entre a população e seus gestores, a partir das práticas transparentes de gestão municipal.

REFERÊNCIA Cartilha – Participação Popular no Orçamento Público – Prefeitura Municipal de Icapui/CE - Thêmis Amorim Aragão