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GUERRA DOS SETE ANOS
TOMO I
Os castelhanos, depois de tomada a cidade, fizeram voar grande parte das muralhas que a explosão havia poupado, marchando em seguida sobre Moncorvo que, devido a outra fatalidade, igualmente lhes caiu nas mãos, sendo saqueada e devastada em Julho de 1762, bem como Bragança, que lhes abriu as portas sem resistência alguma. Aqui destruíram o forte de S. João de Deus, vulgarmente chamada «Forte de cavalaria», e parte das muralhas da Cidadela (260). Igualmente tomaram Outeiro e Freixil. Marchou depois O’Reilly para a província da Beira, cuja raia devastou indo reunir-se às tropas do marquês de Sarria, que se formavam junto a Castelo Rodrigo, havendo mandado o governador de Galiza Mr. de Lacroix, guarnecer a praça de Chaves também caída em poder dos espanhóis (261). Esta guerra terminou pelo tratado de Paris de 10 de Fevereiro de 1763 pelo qual a Espanha restituía a Portugal tudo o que lhe havia tomado. Camilo Castelo Branco (262) narra, sob a epígrafe «A rival de Brites de Almeida», um episódio interessante sucedido nesta guerra durante o cerco de Miranda, o qual tem por assunto a morte, com um espeto, dada por uma mulher desta cidade a um sargento espanhol. Eis a descrição do desastre de Miranda do Douro, segundo um documento coevo: «Aos 8 de maio de 1762, pelas sete horas e meia da tarde, tempo em que todo este reino de Portugal estava bloqueado em roda pelas armas hespanholas, esta provincia invadida e cercada esta cidade por um exercito de trinta mil homens, estando a atirar a artilheria do castello e revelins ao sovredito exercito inimigo, logo que descarregou um canhão, mais contiguo á torre grande, passados quatro ou cinco minutos rebentou o armazem da polvora, arruinando quasi todo o castello e fazendo duas brechas exteriores, uma para a parte do norte, por onde bem cabiam quinze homens, e outra para a do meio dia em correspondencia por onde cabiam nove, arruinando tambem a maior parte do castello para o oriente que entrava para a cidade e metade da torre grande, dando em terra com todo o edificio e officinas que dentro d’elle havia, em cujas ruinas falleceu muita gente, que a maior parte d’ella se não pôde averiguar quem era por se acharem queimadas do fogo que se alimentou com mais de mil e quinhentas arrobas de polvora.
(260) LOPO, Albino dos Santos Pereira — Bragança e Benquerença, p. 93, 103. Ver o que dizemos ao tratar da Capela de Santiago; CÂMARA, Paulo Perestrelo — Dicionário Geográfico e Histórico; LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Moncorvo». (261) CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal..., vol. 7, p. 42. (262) CASTELO BRANCO, Camilo — Noites de Insónia, p. 562.
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D’esta gente que pereceu, muitos eram soldados, outros paizanos e ordenanças da terra que andavam trabalhando dentro do mesmo castello em menesteres que se lhes mandavam, e outros pessoas da cidade. Não pude alcançar ao certo o numero de gente, mas averiguado por prudentes e feita a diligencia e inquirição possivel me parece falleceriam trezentas e cincoenta a quatrocentas pessoas assim no castello e suburbios como pelas ruas da cidade. E para memoria mandei escrever esta declaração que com a lista das pessoas que abaixo vão carregadas assignei. E não vão os nomes e patrias com mais individuação porque o não pude saber. E tambem declaro que debaixo da brecha que faz cara ao meio dia estão mais de cem pessoas que as vi eu sepultar na ruina porque cazualmente me achava presente e quiz Deus livrar-me. Dentro do donjão (torreão) ao redor do poço está tambem muita gente. Na ponte do terreiro, caminhando para a plataforma, junto ao castello, ficaram tambem muitos sepultados. Na cortinha contigua á peça desbocada, que é de Josepha Simões, se enterraram setenta e tantas pessoas que nenhum se soube quem era e que com trabalho puderam tirar das ruinas. Encheu-se quasi todo o cemiterio da Sé e dentro da Sé se sepultaram os que couberam, cujos nomes, conforme pude alcançar como tenho dito são os seguintes: (segue a relação que o autor não copiou). Declaro tambem que a maior parte d’elles foram soccorridos com a absolvição que por mim e outros sacerdotes lhes foi dada e muitos tambem com a Extrema-Uncção, e alguns que vieram acabar de morrer deutro da Sé e no hospital com o Santissimo; e geralmente no mesmo instante levaram todos a absolvição. No dia 9 depois das duas horas tomou posse da cidade o exercito hespanhol» (263). Na Biblioteca do Seminário de Bragança conserva-se um in-folio, encadernado em pergaminho de 242 folhas, intitulado Livro de Matrícula do Seminário de S. José de Miranda, e nele, folio 10, encontra-se: «a 5 de abril de 1762 foram despedidos os collegiaes por causa do ingresso dos hespanhoes n’esta provincia». (263) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Miranda do Douro», que tirou esta notícia do Livro de óbitos da freguesia, fl. 197, onde se encontra assinada pelo pároco Bento de Morais Freire.
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Invasão francesa
Em 1807 mandou Napoleão, imperador dos franceses, invadir Portugal pelo seu marechal Junot, por esta nação não aderir ao bloqueio continental, medida impolítica que foi a sua ruína, quando supunha que seria a da Inglaterra, por fechar às suas mercadorias os portos da Europa. D. João VI, então rei de Portugal, fugiu para o Brasil, deixando o reino entregue a uma junta de governadores. Com os franceses vinham também os espanhóis, então seus aliados. A província de Trás-os-Montes foi, ainda assim, a mais poupada na incursão destes ferozes devastadores, talvez porque Junot e Taranco, general espanhol, não chegaram a acordo relativamente ao seu governo. Um e outro para aqui mandaram ordens que pouca execução tiveram. Também cá penetraram alguns destacamentos espanhóis a pretexto de procurar desertores. Junot, tendo em vista aniquilar todos os meios de resistência da nação portuguesa, por decreto de 11 de Janeiro de 1808 mandou recolher todas as armas ao arsenal de Lisboa e licencear as tropas de linha, operando assim o desarmamento geral da nação; mas as da nossa província por cá ficaram, o que depois foi de grande vantagem para auxiliar o levantamento geral contra os franceses. O exército português foi depois reorganizado por decreto dos governadores do Reino de 30 de Setembro de 1808, que mandava recolher, o mais breve possível, aos seus antigos quartéis, todos os oficiais, oficiais MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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inferiores, soldados e tambores, voltando assim Bragança a ter os corpos de infantaria nº 24 e cavalaria nº 12 (264). Por alvará de 15 de Janeiro de 1810 cuidaram os mesmos governadores do recrutamento militar, e segundo ele a província de Trás-os-Montes fornecia recrutas para os dois já ditos regimentos de Bragança, e para infantaria 12 em Chaves, caçadores 3 em Vila Real e 5 em Miranda do Douro (265). As crueldades cometidas pelos franceses em Portugal foram inauditas! O roubo, a violência, o morticínio com requintes da mais desumana barbaridade, o sacrilégio e a prepotência, exercendo-se omnimodamente, eram insuportáveis: as igrejas profanadas e roubadas, com assomos de malvadez só própria de bandidos da pior espécie; delas faziam estrebarias, dos altares manjedoiras e dos santos estilhas para cozinharem o rancho! Não se atendia a idade nem a sexo: velhos, crianças e mulheres, nada escapava ao furor destes vândalos do século XIX. A gente portuguesa fugia para os montes abandonando tudo; mas lá mesmo era perseguida: mulheres e raparigas achadas naquelas habitações selvagens eram obrigadas a sujeitar-se às mais desenfreadas paixões para evitar a morte, e algumas vezes se viram assassinadas pelos tigres a quem tinham acabado de satisfazer seus brutais apetites (266). É por isso que um contemporâneo e bragançano ilustre dizia que o proceder destes invasores devia «fazer recahir sobre o nome francez um odio inextinguivel até ás mais remotas gerações» (267). Deles refere no tomo 117, p. 273, prova 69 da sua obra, geralmente cheia das atrocidades francesas, crimes verdadeiramente assombrosos, que ombream em perversidade com os mais requintadamente bárbaros memorados na história. Mas já agora cedamos o lugar a um outro nosso ilustrado conterrâneo que, melhor do que nós, sintetize o pensamento que temos em vista. «A terceira invasão francesa, diz ele, causou um coro imenso de dores, de desonras, ignominias, afrontas, ultrages, perdas, prejuízos e danos. As tropas da divisão do fero Loison não combatiam e não luta-
(264) SORIANO, Luz — História da Guerra Civil e do Estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, 2ª época, «Guerra da Península», vol. 1, p. 604. (265) Ibidem, vol. 2, cap. 6, p. 494. (266) Ibidem, vol. 3, cap. 6, p. 298. (267) SÁ, José António de — Defesa dos Direitos Nacionais e Reais da Monarquia Portuguesa, «Prefacção», p. 16. Ver idem em nota à p. 33.
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vam, saqueavam e violavam; á sua rectaguarda só ficavam as cinzas do incêndio, os detroços do saque e as lágrimas dos violentados» (268). A extrema rapacidade das hordas napoleónicas deixou na nossa literatura o conhecido rifão: — isto é roupa de franceses. Demais, no intuito de desnacionalizar o sentimento da pátria procuravam destruir quanto pudesse evocá-lo e tentando lisonjear-nos ao mesmo tempo, o bronco Junot, que se arrogava fumaças de dador da paz em Portugal e portador da nossa idade de ouro, na sequência de uma brutalidade ultra-tarimbeira, incapaz de compreender a grandeza da epopeia portuguesa, prometia para cada província um Camões!!! Tantos insultos enchem por fim a taça do sofrimento e esgotam a paciência nacional. Ao mesmo tempo a Espanha, que ia achando insuportável o jugo de tão tirânicos aliados, rompe por toda a parte contra eles. Portugal e Espanha fraternizam em igual comunhão de sentimentos. A revolução em Bragança O abade de Carrazedo. — O general Sepúlveda. — Festa cívica em Bragança. No dia 9 de Junho de 1808 subleva-se a cidade do Porto. Braga segue-lhe o exemplo e os franceses são presos nestas duas cidades, mas tais movimentos foram em breve abafados; elas recuam no seu arrojado empreendimento. É então que Bragança insculpe nas páginas da sua história um grandioso feito, digno de ser escrito com estilete de ferro nas páginas imarcescíveis do bronze. Eis como o abade de Carrazedo, no concelho de Bragança e natural desta cidade, Manuel António de Sousa e Madureira Cirne, sobrinho do arcebispo de Tessalónica, inquisidor geral — que deve merecer todo o crédito, como confessa o Sepúlveda Patenteado, p. 6, e porque é testemunha ocular —, narra os factos. E dizemos narra, por supor que é dele, ou pelo menos inspirou, a Relação fiel e exacta do principio da Revolução de Bragança e conseguintemente de Portugal (269) que nos serve de guia.
(268) RODRIGUES, David Augusto — O Tiro Nacional, p. 26. (269) Ver o nome deste abade na lista dos escritores bragançanos. Com esta Relação relativamente aos indivíduos que tomaram parte na revolução concorda a Defesa dos Direitos Nacionais e Reais da Monarquia Portuguesa, vol. 1, em nota à p. 38.
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O abade, levado por razões de fácil compreensão, como diz a Relação, formulou o plano da revolução que comunicou ao capitão de infantaria nº 24 da guarnição de Bragança, Bernardo de Figueiredo Sarmento, depois de discutido em várias conferências com o governador do bispado, Paulo Miguel Rodrigues de Morais, e com o sargento-mor de milícias de Bragança, Manuel Ferreira de Sá Sarmento. Bernardo de Figueiredo Sarmento prestou-se logo a reunir oitocentos soldados, de seu extinto regimento, com a promessa de 160 réis diários, remunerando além disso condignamente o dito abade as diligências de quatro oficiais inferiores encarregados de juntar mais tropa. Entretanto, no dia 11 de Junho de 1808, pelas 5 horas da tarde, chega a Bragança a notícia da revolta contra os franceses na cidade do Porto; Madureira Cirne, que tinha o correio em sua casa, foi o primeiro a recebê-la e a comunicá-la ao cónego da Sé Catedral, Bento José de Figueiredo Sarmento, ao bacharel Pedro Álvares Gato, ao médico António Afonso Dias Veneiros e a outros que estavam em casa dele, abade, o qual rompeu nesta exclamação: «É tempo de sacudirmos o jugo francez! Viva o Principe Regente!», e, entusiasmados, correm pelas ruas da cidade anunciando esta proclamação; vão a casa do tenente-general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, que encontram na igreja de S. Vicente, e aclamam-no chefe do movimento. O entusiasmo do povo é imenso; reciprocamente se abraçam, congratulando-se por tão feliz sucesso. O cónego Figueiredo, um dos mais inflamados, faz repicar os sinos da Sé, a que respondem os das demais igrejas; a cidade é iluminada durante três noites e dão-se salvas de artilharia. Sepúlveda dá ordem para se reorganizarem todos os regimentos de linha, de milícias e de ordenanças da província. Da animosidade com que concorreram ao chamamento devem notar-se António Correia de Castro, sargento-mor da praça; seu irmão Bernardo Correia de Castro Sepúlveda, capitão de infantaria e ajudante de ordens do governo militar da província; Francisco de Figueiredo Sarmento, sargento-mor de cavalaria; Bernardo Baptista da Fonseca e Sousa de Sá Morais, filhos e genros do general; José de Figueiredo Sarmento, sargento-mor de infantaria; Manuel Ferreira Sarmento, sargento-mor de milícias, Manuel Ferreira Sarmento, igualmente sargento-mor de milícias, não esquecendo o já citado Bernardo de Figueiredo Sarmento, que, senhor do plano já anteriormente comunicado pelo abade, em breve viu reorganizado o seu regimento em força superior a mil praças. No dia seguinte, o governador do bispado entoou um solene Te-Deum em acção de graças a que assistiram os já mencionados, o povo e MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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gente mais grada da cidade, e pronunciou uma veemente alocução respeitante ao caso. Igualmente vieram apresentar-se ao tenente-general: Bernardo do Carmo Borges de Cerqueira, coronel de milícias de Moncorvo, juntamente com seu filho Manuel Pinto Bacelar, brigadeiro de cavalaria; António Manuel de Carvalho e Castro, coronel do regimento de milícias de Miranda do Douro; Luís Vaz Pereira Pinto, tenente de cavalaria nº 6, e Bernardo Tomás de Gouveia e Vasconcelos, capitão do mesmo regimento, e vários outros. Organizam a Junta Provisional do Supremo Governo, debaixo da presidência do general Sepúlveda, da qual faziam parte: pelo clero, os já citados governador do bispado e abade de Carrazedo; pela nobreza, António Wenceslau Doutel de Almeida e Manuel Gonçalves de Miranda, fidalgos da casa real; pela tropa, Amaro Vicente Pavão de Sousa, coronel de cavalaria, e José Vicente de Abreu Sarmento, tenente-coronel do dito; e pelo povo os bacharéis Pedro Álvares Gato e António Afonso Dias Veneiros. Nela entravam mais: um deputado, conselheiro da fazenda, o doutor Rafael José Gabriel da Costa Pissarro; dois representantes do negócio, Francisco José Ferreira Lima e João António Pastor, e Vicente Nunes Cardoso, que servia de secretário. Esta Junta promoveu a subscrição constante da Relação dos donativos feitos pelos habitantes da cidade de Bragança e seu districto para as urgencias da guerra contra os francezes em 1809. Estes donativos deviam ser entregues até dia 1 de Outubro do mesmo ano. A direcção deste negócio correu por conta de João António Lopes Pastor. O doutor juiz de fora, António Delgado da Silva, 252$000. O senado da Câmara, 400$000. O vereador Rafael José Gabriel da Costa Pissarro, 200$000, vinte fardamentos para o regimento nº 24, um cavalo e uma cama para o hospital. O vereador José de Sá Carneiro Vargas, quinhentos alqueires de centeio e doze fardamentos. O reverendo cabido da Sé, mil alqueires de centeio e cem fardamentos. O negociante Bernardo José Franco, setenta fardamentos, duas camas e 400$000. O negociante Manuel António Garcia, cinquenta fardamentos, duas camas e 400$000. O negociante Salvador Mendes Pereira, cinquenta fardamentos, duas camas e 300$000. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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O negociante João António Lopes Pastor, cinquenta fardamentos, uma cama e 300$000. O negociante José António de Castro, trinta fardamentos, duas camas e 200$000. O negociante Luís Francisco de Sá, trinta fardamentos, duas camas e 100$000. O negociante Manuel José Lopes, cinquenta fardamentos, uma cama e 100$000. O negociante Gabriel Dias Mendes, quinhentos alqueires de centeio e vinte fardamentos. O cidadão António José de Novais da Costa e Sá, quinhentos alqueires de centeio, um cavalo, seis fardamentos e uma cama. O negociante Francisco José Ferreira Lima, dez fardamentos e 80$000. O negociante Luís António Álvares, quatro fardamentos e 80$000. O negociante José Bernardo Pissarro, cinco fardamentos, uma cama e 70$000. O fabricante Francisco António Lopo, dez fardamentos, uma cama e 60$000. José António Garcia, quatro fardamentos e 60$000. Gabriel José Ribeiro, dez fardamentos, uma cama e 60$000. O bacharel José António de Novais da Costa e Sá, seis fardamentos, uma cama e 50$000. Martinho Carlos de Miranda, fidalgo da casa real e capitão-mor de Outeiro, duzentos alqueires de centeio. André Manuel Pires, trinta e dois fardamentes e 20$000. Daniel José Dias, negociante, quinze fardamentos, duas camas e 50$000. António José Dias, quinze fardamentos, uma cama e 50$000. O negociante João António Saldanha, quatro fardamentos, uma cama e 40$000. David José Álvares da Silva, quatro fardamentos, uma cama e 40$000. José António Ribeiro, quatro fardamentos e 30$000. António José de Sá Pereira 30$000. Manuel António Gonçalves de Lemos, seis fardamentos e 30$000. O cidadão Francisco Novais da Costa, um cavalo, uma cama e 30$000. Leonardo José Ramires, 20$000. O fabricante Henrique dos Passos, 20$000. Luís António Ramires, 20$000. Caetano da Costa, 20$000. Jerónimo José de Lima, uma cama e 20$000 Tomás António de Leão, cem alqueires de centeio.
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O comissário pagador, Manuel Pereira da Silva, 20$000. António Januário da Cunha Teixeira, cinquenta alqueires de centeio. António José Pissarro, 10$000. António Álvares de Lima, 10$000. Manuel Dias da Paz, 10$000. Catarina Maria Teresa, 8$000. António Rodrigues Lobo, 7$200. Daniel José Pimentel, 6$000. António José Ramires, vinte alqueires de centeio. O boticário João António Rodrigues, dois fardamentos e 5$000. Francisco Martins, vinte alqueires de centeio. José Gomes Santa Cruz, vinte alqueires de centeio. Luísa Joaquina de Castro, 6$400. José Manuel Mendes, trinta alqueires de centeio. António José Baptista, 4$800. Manuel José Moutinho, 4$800. Manuel Fernandes Jurunheiro, 4$000. José Bernardino do Vale, 4$000. António Manuel Ferreira da Costa, escrivão do geral, vinte fardamentos. O beneficiado Pedro António Vieira Gomes, seis fardamentos. Vicente José Ferreira, quatro fardamentos. Manuel Álvares Teixeira, dois fardamentos. Diversos moradores da cidade de menos possibilidades, 72$640. Francisco Inácio de Faria, do lugar de Dornes, seis fardamentos e 30$000. O reverendo Manuel de Morais, abade de Terroso, dois fardamentos e 20$000. O reverendo Manuel Fernandes da Costa, abade de Fresulfe, dez fardamentos. O reverendo Alexandre José Maria Vilas Boas, abade de Gondesende, seis fardamentos. O reverendo Francisco Xavier Valente, abade de Vinhas, cinco fardamentos e cem alqueires de centeio. Diversos beneficiados e outros eclesiásticos do bispado, quatrocentos e setenta e quatro fardamentos, tudo para o referido regimento nº 24. Todos os fardamentos correram pela inspecção e direcção de João António Lopes Pastor, que foi dos primeiros que os ofereceu e fez conduzir ao dito regimento. Além disto, concorreram até o dia 1 de Outubro, de algumas povoações do distrito da mesma cidade, mil oitocentos e cinquenta alqueires de centeio e 27$490 em dinheiro.
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Continuam ainda outros donativos, de que se dará conta a seu tempo. Total dos donativos: Dinheiro, 3.782$330 réis. Centeio, 4.890 alqueires. Fardamentos, 1.154. Camas, 24. Cavalos, 3 (270). Soriano, na História da Guerra Civil em Portugal, etc., 2ª época, vol. I, p. 609, diz que esta subscrição, em Bragança e seu concelho, rendeu em dinheiro 3.974.360 réis. Também no opúsculo Apologias do Abade de Rebordãos, Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda, se lê que este, para o mesmo fim, oferecera trezentos alqueires de centeio. E para que se não diga que o aferro ao torrão natal nos deslumbra, cedamos o passo a um estranho que nestas campanhas nos servirá de guia. «Em alguns impressos — diz Soriano (271) — que ha d’aquelle tempo anonymos, lê-se que Melgaço e a villa de Chaves foram as primeiras terras de Traz-os-Montes onde solemnemente se acclamou o governo do Principe Regente, mas de similhantes rompimentos nada absolutamente resultou nem coisa alguma d’estas progrediu. N’uma Memoria Abreviada dos Serviços prestados pelo tenente-General, Manuel Jorge Gomes de Sepulveda, diz-se que fôra elle o primeiro chefe da acclamação do governo legitimo em Traz-os-Montes, tendo o seu primeiro rompimento em Bragança no dia 11 de junho d’onde rapidamente alastrou pelas mais terras d’aquella provincia, como Miranda, Moncorvo, Ruivaes e Villa Real, a respeito das quaes se imprimiram tambem relações especiaes dos factos que em cada uma se passaram». A memória do dia 11 de Junho de 1808 constituiu depois uma festa cívica na nossa cidade. Por resolução da Junta da Sereníssima Casa de Bragança, de 31 de Maio e 29 Julho de 1816, foi despachada favoravelmente a pretensão da Câmara de Bragança tendente a comemorar com uma festividade religiosa, de que fizera voto a 20 de Abril de 1816, aquele fausto dia (272). «Sepulveda — continua Soriano — posto que de avançada idade, desenvolveu a favor da revolução que começara, bastante actividade e
(270) Relação dos donativos..., folha avulsa in-4º, impressa. (271) SORIANO, Luz — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», vol. 1, cap. 6, p. 251. (272) Livro VI do Registo Maior da Câmara de Bragança, fl. 115 v.
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energia. A notícia de que primeiramente tivera lugar no Porto chegara a Bragança pelas 5 horas da tarde do citado dia 11 de Junho; Sepúlveda, pondo-se imediatamente à frente de alguns patriotas, procedeu logo à aclamação do Príncipe Regente, dirigindo ele mesmo o povo que tinha sido o primeiro a levantar os vivas. Nesse mesmo dia 11 chamou o general às armas todos os trasmontanos e os milicianos a quem se tinha dado baixa por ordem dos franceses. Acudindo os povos a este chamamento, Sepúlveda passou logo a organizar alguns corpos de linha e de milícias; e não obstante o esmorecimento que a este respeito causou o desmancho do que se tinha feito no Porto, todavia a firmeza e prudência do velho general nada afrouxaram, a ponto de que pela sua parte fez sempre progredir o movimento começado, instalando no dia 21 uma Junta do Governo, que ao princípio se chamou Junta Suprema e depois Provisional, da qual Sepúlveda foi presidente (273). Nesse mesmo dia tornou ele a chamar todos os cidadãos às armas, sem excepção de pessoas, contra o inimigo comum, ordenando a par disso que todos os franceses saíssem da província no prazo de três dias. Além destas medidas tomou também as que lhe pareceram adequadas para o estabelecimento de uma linha de defesa no Douro, para cujo fim se combinou com os generais espanhóis Pignatelli e Cuesta, comandando aquele em Zamora e este em toda a Castela, como capitão-general. Desde então a revolução rebentou com todo o eutusiasmo em todas as terras do Minho e algumas da Beira, concorrendo muito para isso o exemplo, as participações e os convites feitos pelo mesmo Sepúlveda aos respectivos generais e governadores militares. Era quase impossível que a heróica cidade do Porto, sempre tão famosa pelo seu patriotismo, permanecesse indiferente ao nobre exemplo que para a libertação da pátria lhe dava o velho general Sepúlveda, colocado como se achava num recanto de Portugal. E o Porto, no já citado dia 18 de Junho de 1803, secundou o movimento de Bragança».
A revolução em Moncorvo, Alfândega da Fé e Mirandela Moncorvo seguiu em breve o exemplo de Bragança: dia 17 e 18 de Junho soltou o grito de independência nacional contra os franceses e apoderou-se das barcas do Douro desde a foz do Águeda até à do Sabor,
(273) Vide também Sepúlveda Patenteado ou Voz Pública, e solene depositada em documentos autênticos que devem servir para resolver a questão: quem foi o primeiro chefe e proclamador da revolução trasmontana em 1808. Anónimo. Londres, 1813, p. 90.
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para assim obstar à invasão do inimigo na província, que porventura viesse de Almeida. Convocou as ordenanças para o dia 24 de Junho, e na manhã do dia 25 procedeu-se num congresso de nobreza e povo à nomeação de uma Junta de Segurança e Administração Pública (274). «Para defender a passagem mais importante do Douro, no sitio da Barca do Pocinho, por onde passa a estrada real da Beira para Traz-os-Montes, levantaram-se, por conselho e direcção de Claudino, umas fortificações de campanha, cujos restos ainda hoje se reconhecem na quinta do Campo» (275). O Memorial Biographico, atrás citado, diz que o congresso teve lugar a 19 de Junho e que dele faziam parte: Tomás Inácio de Morais Sarmento, desembargador, que então se achava em Moncorvo, terra da sua naturalidade, que era o presidente (276), e os vogais João Carlos de Oliveira Pimentel, capitão-mor de Moncorvo com os vereadores da Câmara Municipal. A Junta de Bragança empregou vários esforços tendentes a levar a de Moncorvo a reconhecer-lhe a supremacia, enviando-lhe para esse fim um de seus membros, que nada conseguiu além de promessas de fraternidade. Mirandela e Alfândega da Fé aderiram à Junta de Moncorvo e todas, conjuntamente com o país revoltado ao norte do Tejo, à do Porto, incluindo a de Bragança, por acordo de 6 de Julho celebrado entre um deputado enviado por esta àquela cidade (277).
Desvirtuação do movimento, insânia da plebe Desgraçadamente este nobre proceder, cheio de patriotismo, que tanto nos deve orgulhar, foi manchado por cenas de barbaridade. Em muitas partes, o povo rude e ignorante, incapaz de se elevar à compreensão do alto plano de uma bem organizada defesa, clamando tumultuariamente na inconsciente flutuação de uma exaltação imprudente, taxou de conivência com o inimigo actos de consumada prudência. A classificação de francesismo, que as massas populares agitadas
(274) SORIANO — História da Guerra Civil..., vol. 1, cap. 6, p. 257, 302. (275) PIMENTEL, Júlio Máximo de Oliveira — Memorial Biográfico de um militar ilustre, o general Claudino Pimentel, p. 28. (276) Ver este nome no cap. sobre a Nobreza Bragançana. (277) SORIANO — História da Guerra Civil..., vol. 1, cap. 6, p. 257, 302.
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repetiam, sem se saber bem de onde partia e quais os seus fundamentos, era suficiente para ser massacrado um homem importante. Em Bragança, o sapateiro Viseu, alcunha que lhe proveio da terra da sua naturalidade, e o taberneiro Nicolau, homens broncos, mas atrevidos, foram os chefes da onda tumultuária. Sempre audazes aventureiros empolgam situações idênticas! Naturalmente o povo ignorante compreende-os melhor na sua indisciplina, gritando cada um o que mais pode, e deixa-se dirigir por estes tribunos de ocasião que apenas no vigor do pulmão, cinismo da intrujice e brutalidade das multidões cimentam o seu prestígio. Sobretudo, a aura popular do taberneiro Nicolau foi enorme! Intitulava-se Loison português, simplesmente porque, como este general francês, tinha um braço aleijado. As tropas obedeciam-lhe cegamente e o povo nem pestanejava ante suas cerebrinas resoluções: aqueles que condenava à morte, na passividade de uns carneiros de Panúrgio, só pensavam em reconciliar-se com Deus, à vista de quem em breve iam comparecer. Estes motins tiveram por causa o rebate falso da chegada dos franceses pelo lado da Espanha. O povo, amotinado, brame contra as autoridades, invade o castelo lançando mão de quanto nele encontra e pretende fazer o mesmo ao paiol da pólvora, o que não consegue graças à energia do sargento-mor da praça, António Correia de Castro Sepúlveda, filho do general. Convoca-se uma reunião logo no mesmo dia 19 para o largo de Santo António, no intuito de conciliar e esclarecer os ânimos, mas nada se consegue; o motim toma proporções assustadoras. O povo, dominado pela vertigem da insânia, embriaguez das multidões acéfalas, invade as casas dos que se lhe antolham suspeitos, despedaçando-lhes mobílias e vidraças e arrastando-os às prisões. Sempre em toda a parte o povo tem destes embriagamentos, em proporções de intensidade com o seu nível intelectual. E em Bragança, então, tem-se ele manifestado por circunstâncias altamente deprimentes para a craveira da mentalidade dominante. Hajam vista, além deste, o do Peneiro em 1856, o de 16 de Junho de 1901 contra o bispo D. José Alves de Mariz e tantos outros bem conhecidos de todos para os recordarmos. As famílias hebreias eram as vítimas preferidas, o que mostra não ser o espírito de patriotismo, mas o de pilhagem de riquezas, geralmente mais concentradas nos representantes daquela raça, o móbil de tais excessos. A insubordinação comunica-se à tropa: cavalaria 12 revolta-se contra o seu comandante Amaro Vicente Pavão, membro da Junta, acuMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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sado de francesismo; um popular chega mesmo a disparar-lhe um bacamarte, que felizmente o não atinge devido ao sargento-mor da praça lhe ter desviado a pontaria com um safanão no braço homicida. Este estado anárquico prosseguiu, redobrando de intensidade principalmente no dia 21, devido à concorrência de povo por ser dia de feira; mas na noite desse mesmo dia as autoridades conseguem dominar a situação: o sapateiro Viseu e o taberneiro Nicolau são presos, removidos para Chaves e dali para o Porto. E assim terminou a insurreição sobre os criminosos, da qual se mandou proceder a uma devassa de que resultaram muitos culpados, nem por isso castigados; pois, como costuma suceder em casos idênticos, fácil lhes foi obterem indultos (278). Em Vila Nova de Foz Côa, importante e rica vila na margem do Douro oposta a Moncorvo, soou tambem o mesmo grito: «Morram os franceses e os judeus que os protegem!». E, como muitos indivíduos fugidos à sanha popular se refugiassem em Moncorvo, deu isto lugar a uma luta encarniçada entre as duas vilas, maltratando-se reciprocamente. Os de Vila Nova de Foz Côa organizaram mesmo um corpo de polícia denominado Companhia de Voluntários, para impedirem a passagem do Douro aos moncorvenses. Esta companhia era constituída por um bando de salteadores que assolava aquela região. Felizmente, a Junta de Moncorvo conseguiu prender-lhes o chefe e logo serenou tudo, acabando assim a célebre Companhia de Voluntários de Vila Nova de Foz Côa (279). Aspirantes à primazia da revolução Depois do que disse Soriano, fica bem assente que a prioridade da revolta contra os franceses cabe a Sepúlveda; no entanto, três pretendentes ousaram roubar-lhe a glória deste feito. É o primeiro António Vicente de Sampaio, administrador dos assentos e provisões de boca para o exército de Trás-os-Montes, que ao tempo residia em Chaves. Tentou-se demonstrar as suas pretensões no opúsculo anónimo Origem da Sublevação de Portugal, ou Memorias da Villa de Chaves. Lisboa, 1809. Chaves e o seu pretendente dizem ter proclamado o grito de guerra e emancipação dia 6 de Junho, mas o que se evidencia das citadas
(278) SORIANO — História da Guerra Civil..., vol. 1, cap. 5, p. 347. (279) Ibidem.
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Memorias é que, nesse e em mais alguns dias seguintes, houve umas festas que revestiram carácter brilhante, como todas as que se costumam fazer nesta vila; nelas explodia mais ou menos cautamente o fervente patriotismo dos flavienses, mas tudo isso não produziu mais nada, até que no dia 14 chegou ao governador da praça um ofício de Sepúlveda. Então sim, que a animada versão latente, que em todos os peitos portugueses lavrava recalcada pelas prepotências das águias napoleónicas, explodiu qual catadupa impetuosa, por muito tempo represada, a que subitamente retiram os diques. A participação feita por Sepúlveda ao governador da praça, referindo-lhe o sucedido em Bragança, foi a centelha que inflamou Chaves, bem como todos os mais lugares da província, onde o bravo tenente-general exercia o governo das armas, e tão impetuosa que se comunicou como o relâmpago a todo o reino (280). Também pretende as honras da primazia Manuel António de Sousa e Madureira Cirne, abade de Carrazedo, no bispado de Bragança. Os fundamentos da sua pretensão vêm contidos num folheto in-fólio intitulado Relação Fiel e exacta do principio da Revolução de Bragança, e consequentemente de Portugal. Este opúsculo, que apareceu logo depois da restauração, em 1808, teve segunda edição in-4º, também anónima. Segundo se pretende demonstrar nele, o abade de Carrazedo formou o plano da revolução, comunicou-o ao capitão de infantaria nº 24, Bernardo de Figueiredo Sarmento, havendo sobre o assunto conferenciado com o governador do bispado, cónego mestre-escola Paulo Miguel Rodrigues de Morais, com o major de milícias de Bragança, Manuel Ferreira de Sá Sarmento, e com várias outras pessoas. E tendo depois, pelo correio, notícia da prisão dos franceses no Porto, saiu para a rua, dando vivas ao Príncipe Regente, ao que toda a cidade aderiu. Realmente, as coisas passaram-se assim. O abade de Carrazedo, que tinha o correio na sua própria casa, em Bragança, onde ele nessa ocasião estava, foi o primeiro a proclamar o Príncipe Regente, facto que logo se comunicou a toda a cidade, indo alguns participá-lo ao general; as suas vozes não ficaram indecisas como as de Chaves: passaram logo a factos.
(280) Sepúlveda Patenteado ou Voz Pública, e solene depositada em documentos autênticos que devem servir para resolver a questão: quem foi o primeiro chefe e proclamador da revolução transmontana em 1808. Londres, 1813.
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Quem primeiro manifesta a ideia de romper a revolução no dia 11 de Junho, diz o livro que seguimos, e a põe em prática, é o abade de Carrazedo, e ninguém com fundamento lhe pode negar esta glória. Os bragançanos, com o seu general, adoptam-na imediatamente (281). É pois esta, e não é pouca, a glória do abade de Carrazedo. De resto, nulo seria o efeito da sua aclamação, se o general da província ficasse estranho ao caso, porque tanto este pretendente como o de Chaves não tinham autoridade, reconhecida pela sua posição social, para se fazerem respeitar e obedecer dos povos (282). Em terceiro lugar, temos como pretendente Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, tenente-coronel de cavalaria nº 6, mais tarde conde de Amarante, tenente-general e governador das armas da província de Trás-os-Montes. Parece que as pretensões deste candidato à primazia não chegaram a formular-se claramente. Apenas leves alusões aqui e ali esparsas vagamente em artigos de jornais, como na Minerva Lusitana, de 21 de Julho de 1808, e no Investigador Portuguez em Inglaterra, nº 2. Tudo isto semelha mais um balão de ensaio, a fim de tomar o pulso à opinião pública, do que outra coisa. Como pelo lado deste pretendente nunca apareceram razões sólidas, a breve trecho ficou fora da liça. E se algumas dúvidas ainda restam, a carta de 15 de Junho de 1808, que ele escreveu a Sepúlveda (283), o ofício daquele a este (284) e o discurso que o senado da Câmara de Vila Real fez a Sepúlveda, na sua entrada nesta vila a 9 de Julho de 1808 (285), onde se declara que Sepúlveda foi o primeiro que ousou sacudir o jugo da dominação francesa, desvanecem-nas por completo. Já não sucede assim com o tenente-general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, conselheiro de guerra, governador das armas da província de Trás-os-Montes. Logo em 1808 o abade de Rebordãos, Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda, publicou uma abreviada Memoria sobre os fundamentos da pretensão deste general. A revolução de Bragança teve origem na notícia que o abade de Carrazedo recebeu pelo correio, antes de pessoa alguma,
(281) (282) (283) (284) (285)
Sepúlveda Patenteado..., p. 8. Ibidem. Ibidem, p. 64, onde vem transcrita. Ibidem, p. 98, onde vem transcrito. Ibidem, p. 104, que também o transcreve.
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da prisão dos franceses no Porto, que logo comunicou à cidade, levando vivas ao Príncipe Regente. Esta notícia chegou ao general, ao tempo na igreja de S. Vicente, assistindo à trezena de Santo António, o qual imediatamente a propagou nesta província e na do Minho, por suas ordens e ofícios. Realmente, o abade de Carrazedo e António Vicente Teixeira Sampaio anteciparam-se a Sepúlveda em levantar o grito da insurreição, no que adquiriram não pequena glória pelo seu patriotismo; mas, como pessoas particulares, por ali ficariam, se a voz potente de um homem constituído em autoridade em toda a província não secundasse o seu pronunciamento. Certamente não passariam de repiques de sinos foguetes e ajuntamentos tumultuários de povo que, não tendo uma cabeça ou chefe superior que prevesse, calculasse e providenciasse, ficariam infrutíferos, como costuma suceder. Vários testemunhos insuspeitos reconhecem a Sepúlveda a primazia da revolução, como Manuel Marinho Falcão de Castro, desembargador da Relação e Casa do Porto, provedor e contador da Real Fazenda da comarca de Guimarães, que atesta em documento público (286) que este general «foi o primeiro que nas províncias do norte deu o exemplo sagrado à grande obra da restauração, levantando o grito da insurreição» contra os franceses. Igual atestação faz o doutor José Freire de Andrade, do desembargo do Paço, inspector dos transportes da província do Minho (287). Da mesma maneira reconhecem esta primazia o Leal Conselheiro, de 13 de Julho de 1808, e a Minerva Lusitana. O rompimento de Sepúlveda deu brado até fora do reino: o Diário da Corunha, de 22 de Junho de 1808, e o Diário de Santiago, de 25 do mesmo mês e ano, transcreveram o edital em que convoca os soldados às armas. Os bispos de Lamego, Viseu, Aveiro e Guarda, em cartas honrosas, testemunharam-lhe a sua grande consideração pelo glorioso feito que levara a cabo. D. António, bispo do Porto, presidente da Junta Suprema e Provisional do Governo, na mesma cidade, teve com Sepúlveda assídua correspondência, altamente honrosa para este, de que vêm largos extractos no autor que vamos seguindo.
(286) Sepúlveda Patenteado..., p. 126, onde vem transcrito. (287) Ibidem, p. 127. Também transcrito.
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À vista disto, é menos exacta a informação dada por Arriaga (288), onde, parece, deixa perceber que a iniciativa do movimento não cabe a Sepúlveda, se bem que noutras partes lha reconhece. Para recompensar tantos serviços, os governadores do reino, por decreto de 2 de Outubro de 1808, «tendo Consideração aos distintos serviços, que fez a estes reinos, na presente ocasião da Restauração da Monarquia Portuguesa e como uma demonstração do apreço que dele fazemos», nomearam-no conselheiro do Conselho de Guerra. E por carta de 13 de Maio de 1812, o Príncipe Regente «tomando em consideração os muitos e bons serviços, que me tendes feito desde os primeiros postos militares, que ocupastes no meu Exército, assim no Estado do Brasil, como no Reino, e muito principalmente em governador das armas da província de Trás-os-Montes na ocasião da Restauração do Reino, em que destes as mais decisivas provas da vossa fidelidade, honra, inteligência e préstimo», foi promovido à dignidade de Grão Cruz, Honorário da Ordem da Torre e Espada (289). Também o doutor José António de Sá, contemporâneo de Sepúlveda, declara que, embora haja pretendentes a serem os primeiros a soltarem o grito da restauração, é inegável que essa glória cabe a Sepúlveda, segundo se vê em muitos impressos, e cita entre eles o Observador Portuguez, fl. 324. Por acharmos conducente ao nosso propósito, sob mais de um ponto de vista, vamos copiar da obra deste ilustre bragançano mais esta passagem: «O tenente-general, conselheiro de guerra, Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda tem a glória de ser o primeiro neste reino que arvorou no dia 11 de Junho de 1808 a bandeira da liberdade na cidade de Bragança, sua pátria, e as suas ordens foram as primeiras que proclamaram S. A. R. e disposeram a revolução que depois foi fácil atear-se. Parece que a Providência destinou a capital do ducado da casa reinante para esta primazia e a um patrício seu para chefe, o qual, no governo das armas por espaço de vinte e cinco anos naquela cidade e
(288) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 1, p. 512. (289) Sepúlveda Patenteado..., p. 148, onde as respectivas cartas vêm copiadas. Também se encontram na Defesa dos Direitos Nacionais e Reais da Monarquia Portuguesa, p. 13; e numa nota lê-se: «Os relevantes serviços deste honrado e distinto general foram depois da sua morte qualificados com o título de Visconde da Ervedosa, na pessoa de seu primeiro filho primogénito».
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província, havia conseguido dos povos um geral conceito e ilimitada confiança pelo bem comum a que se prestou sempre com a maior actividade, ainda a bem das funções militares, promovendo a reedificação das calçadas e estradas, pontes e fontes, os plantios de árvores e diversos outros ramos de administração pública, protegendo e melhorando os estabelecimentos de piedade entre os quais conservara eterna memória o Hospital e Casa da Misericórdia da dita cidade, que em mais de quinze anos que foi nela provedor, reformou e deixou no melhor pé» (290). «Por modo brilhante — diz Chaby — recomenda a história o venerando general Sepúlveda, pela sua actividade, pela sua patriótica resolução e pelo seu valor, então o primeiro granadeiro da nossa independência, ao respeito e gratidão da posteridade, tributando-lhe os devidos e merecidos encómios dos quais não menos julga credores pelos muitos serviços com que cooperaram para aquela gloriosa revolução o bacharel Pedro Álvares Gato, o médico António Afonso Dias Veneiros, o abade de Carrazedo, Manuel António de Sousa Madureira Cirne e o cónego Bento José de Figueiredo Sarmento» (291). «Em 1808 (292) o benemérito general Sepúlveda levantou em Bragança o grito nacional, grito que rápido ecoou por toda a província de Trás-os-Montes e pelo Minho, tornando-se em breve geral em todo o país, desde o norte até às praias do Algarve». Daqui se conclui que foi Bragança a primeira terra que se revoltou eficazmente, ficando as outras que a precederam em meras tentativas. É verdade que em Soriano (293) lemos: «Melgaço tinha-se levantado em 9 de Junho de 1808 contra os franceses, com melhor êxito do que o fizera o Porto, e, seguindo-se-lhe depois Bragança, no dia 11, toda a província de Trás-os-Montes se viu dentro em poucos dias em armas pela mesma causa»; mas isto em nada encontra a opinião que levamos dita; pois, como diz o mesmo autor em passagem já citada «de semelhantes rompimentos (de Melgaço e Chaves) nada absolutamente resultou nem coisa alguma destas progrediu».
(290) SÁ, José António de — Demonstração Analítica dos bárbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo imperador dos franceses..., 1, em nota à p. 38. (291) C HABY , Cláudio de — Excertos Históricos e Colecção de Documentos relativos à guerra denominada da Península e às anteriores de 1801 e de Roussillon e Catalunha. Lisboa, 1863-1882, parte 3, p. 51, onde vem uma gravura do retrato de Sepúlveda. (292) Ibidem, p. 86. (293) SORIANO — História do Cerco do Porto, nova edição ilustrada, 1889, cap. 1, p. 589.
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A Resenha das Famílias Titulares e Grandes de Portugal, por Albano da Silveira Pinto, vol. I, pag. 530, também diz que Sepúlveda «foi o primeiro general da sua classe que tomou armas contra o exército invasor francês». Eis o edital convocatório de Sepúlveda: «Manuel Jorge Gomes de Sepulveda, fidalgo da Caza Real, commendador na Ordem de Christo, alcaide-mór do castello e villa de Trancozo, tenente-general efectivo dos reaes exercitos e governador das armas da provincia de Traz-os-Montes, etc. Devendo pelas circunstâncias ocorrentes dar as providencias conducentes á segurança desta província, por se achar sem tropa alguma de linha: Faço saber a todos os desertores simples que em nome do Príncipe Regente, N. S. e Soberano, lhes perdôo a dita deserção, se se juntarem por estes 15 dias á minha presença nesta cidade e á presença do governador de Chaves, n’aquela praça e no referido termo, para se alistarem nas tropas, que vou formar desde já com officiais, que sahirão na redução passada. Convido também e mando aos que deram baixa na dita redução, venham alistar-se na referida fórma, com vencimento de pão e pret que dantes tinham, até superior resolução. Nas circunstâncias supraditas não é preciso mais palavras para entusiasmar os bons portuguezes, tendo o exemplo nos vizinhos hespanhoes. Dado no Quartel General de Bragança aos 11 de Junho de 1808. Manuel Jorge Gomes de Sepulveda» (294). Dele se enviaram exemplares a todos os governadores militares e capitães-mor da província acompanhados do seguinte ofício: «A venturosa e geral noticia, que acabo de receber, não me dá mais logar do que remetter-lhe o edital incluso que V. M. mandará afixar e fazer publico em toda a extensão do seu commando, sem demora; para que todos os indivíduos comprehendidos no dito edital concorrão gostosos a alistar-se na tropa, que vae formar-se para defensa do nosso Augusto Soberano e da pátria». No que se dirigiu ao capitão-mor de Moncorvo e aos mais da margem direita do Douro acrescentava-se em P. S.: «V. M. mandará vigiar as barcas com toda a actividade, e dirigirá ás vizinhanças de
(294) Sepúlveda Patenteado..., p. 21. Encontra-se também na p. 218 de SÁ, José António de — Defesa dos Direitos Nacionais e Reais da Monarquia Portuguesa. Ver CHABY, Cláudio de — Excertos Históricos..., parte 3, vol. 6, p. 37.
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Almeida algumas pessoas capazes de observar os movimentos do inimigo commum, avisando-me com frequencia de tudo quanto houver de novo» (295). Este edital, de que receberam também um exemplar os capitães das ordenanças de Viduedo, Vale de Nogueira, Salselas, Quintela, Podence, Pinhovelo, Cortiços, Chacim, Castro Vicente, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Outeiro, Vimioso, Algoso, Mogadouro, Bemposta e Miranda (296), tem caracteres que o distinguem entre todas as sublevações que rebentaram em Portugal em 1808. É o único que aparece logo no princípio destas comoções populares firmado por um tenente-general, proclamando a revolução, incitando os povos a sacudir o jugo e armando-os para recuperarem a sua liberdade; é também o único que surte o efeito que se propõe de todos os que pudessem ter aparecido até o memorável dia 11 de Junho de 1808. Todas as revoluções anteriores ou retrogradaram, ou ficaram inúteis, ou se concentraram em si mesmas. O Porto retrogradou; Chaves ficou inútil; Braga logo parou nos seus passos; Melgaço não sai dos seus muros; e mesmo Olhão, no Algarve, só principia no dia 16; Bragança, porém, rompe a marcha no dia 11, caminha apressadamente, chega ao seu destino, e jamais retrogradou na sua gloriosa carreira (297). Houve ainda bastantes receios em Bragança, quando na vinda do Correio, no dia 15, chegou a notícia que a revolução do Porto tinha retrogradado, continuando a estar firme em Lisboa o Governo francês. O corregedor Joaquim Manuel de Morais da Mesquita Pimentel, o juiz de fora António Delgado da Silva e o governador do bispado, cónego mestre-escola Paulo Miguel Rodrigues de Morais, chegaram mesmo a escrever cartas a Luuyt, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e Marinha, desculpando-se e desculpando o povo da parte tomada no movimento do dia 11, e pretenderam levar Sepúlveda a seguir este passo, fazendo-lhe o rascunho duma carta, a fim de este a mandar àquele Ministro do Governo francês. Sepúlveda aceitou o rascunho, mandou a carta ao correio, para perante eles fingir que aderia a tal acto, mas logo mandou recado secreto
(295) Sepúlveda Patenteado..., p. 22. (296) Ibidem, p. 24. (297) Ibidem, lugar citado.
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para não ser expedida, como efectivamente não foi, seguindo só a do corregedor, a do juiz de fora e a do governador do bispado. Mais tarde, a pedido do mesmo general, foi essa carta aberta na Intendência Geral da Polícia do Reino e viu-se que não ia assinada, e que era, portanto, um simples meio de prudência maliciosa de que Sepúlveda lançava mão para ir ganhando tempo e dispor as coisas em ordem ao fim que se propusera. Estas cartas, bem como a do general, são datadas de 19 de Junho. No dia 21 recebeu Sepúlveda um ofício do bispo do Porto, presidente da Junta daquela cidade, participando-lhe o estabelecimento da Junta Suprema e Provisional do Governo e, conseguintemente, o novo grito contra os franceses. É muito para se ver a proclamação que Sepúlveda publicou por esta ocasião, monumento curioso, que mostra o alto valor do povo trasmontano, de resto, assaz conhecido por este facto, narrado na Relação Breve e Verdadeira da entrada do Exercito Francez em Portugal, Lisboa, 1809, anónimo em nota à pag. 79, onde se diz que o general Loison, dirigindo-se para o Porto, pretendeu invadir a nossa província e passar o Douro, mas os povos trasmontanos fizeram-lhe tão enérgica resistência, que se viu obrigado a repassar apressadamente o mesmo rio, perdendo grande parte da sua artilharia e bagagens. Tão vergonhosa foi esta retirada, continua o opúsculo citado, que Loison, para se desculpar perante Napoleão, teve todo o empenho em apanhar vivo, para mandar ao imperador, o religioso domínico Frei José de Jesus Maria Ascensão, a fim de que o grande génio das batalhas visse o que era um trasmontano. Eis a proclamação: «Manoel Jorge Gomes de Sepulveda, etc. Honrados habitantes d’esta provincia! É chegado o tempo, o feliz tempo de sacudirmos o jugo francez, com que o assolador da Europa pretende reduzir á escravidão toda a terra. Vamos, pois, repellir a força com a mesma força; defender o nosso augusto, amável e o melhor de todos os principes, a nossa sagrada religião e a nossa patria, na certeza fiel de que, mediante o auxílio do Omnipotente, que com tanta particularidade tem defendido esta monarchia, alcançaremos a victoria e a nossa felicidade. Trasmontanos! Nós fomos os primeiros que, intrepidos, acclamamos o augusto nome do principe regente nosso senhor, no sempre memoravel dia 11 do corrente, fazendo tremular nas torres, nas praças e logares publicos d’esta cidade as Quinas Lusitanas: vamos, pois, defender a nossa causa, a mais legitima que tem apparecido em todos os seculos; não nos esquecendo que somos descendentes d’aqueles valoMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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rosos portuguezes que, depois de sacudirem da sua patria o jugo mauritano, levaram as suas armas triumphantes e comunicaram a luz da religião em todas as partes da terra. Vamos, pois, com valor, cumprir os nossos deveres e ganhar os louros que se preparam aos que, animados da honra e da conservação de nossos augustos principes (cuja saudade tem penetrado nos nossos corações), se apressam a pegar em armas» (298). Manda em seguida que todos os habitantes da província, sem excepção, peguem em armas contra o inimigo comum, e que todos os franceses que habitarem na mesma retirem dentro de três dias, sob pena de «serem tratados como espias e punidos na fórma das leis, com sequestro de seus bens por via de represalia». Entretanto, as ordens de Sepúlveda iam-se cumprindo; o regimento de infantaria 12, que os franceses haviam licenciado, como os mais do reino, era restabelecido. No dia 18 reorganizou as guardas na cidade; no dia 23 mandou sessenta homens para a Régua; dia 25 quarenta homens e duas peças de artilharia para Moncorvo, para onde no dia 29 fez marchar mais duzentos; dia 4 de Julho cento e trinta para Urros, a guarnecer a Barca de Alva e Peredo, e no dia seguinte parte ele próprio para Vila Real. Tão enérgicas foram as suas ordens tendentes à reorganização dos corpos da guarnição de Bragança — cavalaria 12 e infantaria 24 — que o primeiro esquadrão de cavalaria que se apresentou na Beira, às ordens do general Bacelar, foi o 12 de Bragança (299). A revolução em Miranda As ordens de Sepúlveda produziram o efeito desejado por toda a parte; Moncorvo e Miranda fizeram imprimir relações especiais do modo como tinham corrido as coisas relativamente à aclamação do Príncipe Regente. A desta última intitula-se: Relação Fiel Exacta da Revolução de Miranda do Douro. Dela vamos extractar as notícias seguintes: Os estragos que Miranda do Douro sofreu na guerra de 1762, a reunião do seu bispado ao de Bragança e a transferência para esta cidade
(298) Sepúlveda Patenteado..., p. 88. Vem também na Defesa dos Direitos Nacionais..., p. 219 do tomo 1, e no tomo 2, p. 8. (299) Ver entre os bragançanos ilustres o nome Manuel Pinto Bacelar.
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do seu regimento, reduziram-na a uma notável decadência; ainda assim, no seu povo conservaram-se vivazes os sentimentos do mais fervente patriotismo. Logo que ali se soube da retirada do Príncipe Regente, mais tarde D. João VI, para o Brasil, os mirandeses fizeram uma novena ao Senhor Jesus da Misericórdia dirigida pelos Padres Trinos Descalços, cuja Ordem ali tinha convento, rematada com ofício solene pelas almas, à qual assistiu sempre clero, nobreza e povo, destacando-se, em especial, o então juiz de fora Joaquim José de Gouveia Osório, implorando o auxílio divino sobre a nação portuguesa. Em todo o território de Miranda não houve suspeita de algum homem influenciado do espírito francês, nem desta cidade ou termo saiu dinheiro algum de contribuição ou prata das igrejas, devido ao retardamento que os ministros encarregados do Governo daquela comarca iam fazendo no aviamento dos frequentes pedidos e ordens vindas do Governo central francês. No dia 13 de Junho, logo que Miranda teve conhecimento da revolução de Bragança, o capitão das ordenanças, vereador da Câmara Municipal, João Baptista Ferreira, saiu pelas ruas da cidade aclamando o Príncipe Regente, a casa real de Bragança e a morte de Junot e Napoleão. O doutor juiz de fora e o povo aderiram imediatamente a este movimento. Na noite desse dia «illuminou-se festivamente a cidade, repicaram-se os sinos, houve fogos de alegria, bandos e epigramas e descobriram-se as armas reaes» e assim se continuou por três dias e noites. Iguais festejos se fizeram depois, com um Te-Deum em acção de graças, quando se recebeu o ofício do general Sepúlveda. Estes festejos não correram sem susto, porque logo constou a notícia de que um exército francês se aproximava, na força de vinte mil homens, pelos lados de Zamora, e ao tempo Miranda não tinha armas, nem munições; apenas possuía meia arroba de pólvora, e nem sequer um soldado de guarnição! Para logo se organizar uma Junta provisória subalterna à Suprema, da qual é nomeado presidente e governador da praça o dito juiz de fora, que em caloroso discurso incute ânimo aos tíbios. A Junta manda a Zamora pedir armas, pólvora e bala, de cuja incumbência se encarregou um frade e um cidadão. Outro frade trino pôde obter de Bragança oito arrobas de pólvora e a competente bala; um cordão de Ordenanças se estende pela raia, circuitando a cidade numa extensão de quatro léguas, com o fim de avisar do ocorrido; um corpo de guarda, composto de padres, comandados pelo abade de Duas Igrejas, frades pelo seu geral e paisanos pelo dito capitão de MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Ordenanças, é organizado para defender a cidade. Manuel Álvares de Frias, ajudante da praça, muito se salientou instruindo nas manobras esta gente. A deputação mandada a Zamora nada trouxe em razão dos apuros em que estava essa cidade, esperando por momentos o ataque do general Bessieres, na força de dezoito mil homens, o que não teve lugar, retrocedendo Bessieres para Burgos, e por isso foi levantado o cordão de observação posto a Miranda, ficando somente na praça a guarnição do interior até 29 de Setembro, que foi rendida por duas companhias de milícias que apenas se conservaram por oito dias. «Cumpre também dizer, que quando sahiu o exercito de Coimbra, para ir arrostar o inimigo e libertar Portugal do tyrano jugo que o opprimia, fizeram os habitantes de Miranda préces publicas pelo bom successo das armas portuguezas, com uma procissão de penitencia muito edificante, animada com praticas muito pateticas e persuasivas, a que se prestaram promptamente os religiosos Trinos. E quando depois se annunciou a feliz victoria do Vimieiro, logo o senado mandou celebrar uma função solemnissima, em que prégou o R. Abbade de Sendim uma oração digna de tão magestoso assumpto; rematando-se esta solemnidade com uma procissão de tarde, que será sempre memoravel naquelle paiz, pela magnificencia das insignias e andores ricamente adornados e pelo grande concurso de clero, nobreza e povo de todo o districto, todos alegres e festivos por um motivo tão feliz. E ultimamente se concluiu todo aquelle acto gratulatorio, com uma grande illuminação, festejada com fogos e bandos de alegria, resoando por todas as ruas os vivas jucundos: Viva o Principe Regente! Viva a Casa de Bragança! Viva Portugal e morra o traidor!» (300). Moncorvo mandou imprimir também a Relação dos seus acontecimentos. No ofício dirigido a Sepúlveda, transcrito nela e assinado pelo capitão de infantaria António José Claudino, datado de Moncorvo a 20 de Junho de 1808 lê-se: «o entusiasmo do povo d’esta villa, continúa no maior excesso clamando a V. Exª nosso libertador». Os festejos que se fizeram a Sepúlveda foram estrondosos: os repiques de sinos, os vivas e as aclamações retumbavam por toda a parte onde ele passava. Vila Real recebeu-o com o maior júbilo no dia 9 de Julho, quando se dirigia para o Porto, em obediência no chamamento da Junta dessa cidade. Com não menor entusiasmo festejou a sua vinda,
(300) Relação citada.
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a 7 de Outubro de 1808, o Peso da Régua. Houve discursos, tanto de um como de outro senado, onde se lhe fizeram os maiores elogios, os quais podem ver-se na obra que vamos seguindo (301). Entretanto, a Inglaterra, que com gente, armas e dinheiro tinha auxiliado as nações da Europa contra os franceses, sem resultados apreciáveis, pois as águias imperiais esvoaçavam, audazes, de capital em capital, dando leis nos palácios dos próprios imperantes, resolve-se a tentar a sorte pelo lado de Portugal. Sir Arthur Wellesley, mais tarde lord Wellington, comanda, em chefe, esse exército, onde Beresford militava como general. Logo a 21 de Agosto de 1808 se dá a batalha do Vimieiro, primeiro revés sofrido pelas armas francesas na península, que deu em resultado a evacuação de Portugal e a convenção de Sintra. Infantaria 24 e cavalaria 12, pertencentes à guarnição de Bragança, estiveram nesta batalha; aquele em número de trezentas e quatro praças, comandadas pelo major Cunha, e este no de cento e quatro, pelo capitão Francisco Teixeira Lobo. A convenção de Sintra foi altamente afrontosa para Portugal, por culpa dos ingleses; mas estes nossos antigos e fiéis aliados nunca o fazem por menos, tratando-se de coisas portuguesas. Assim o mostra a história, logo desde que o nosso mau fado os trouxe cá, no tempo de D. Fernando, até hoje. Sempre britânicos, sempre danaos de fé púdica, de quem é preciso desconfiar ainda mesmo quando oferecem dádivas. As extorsões, prepotências e brutalidades que em Portugal praticaram os ingleses durante esta campanha, e mesmo depois, pouco cedem em violência às dos franceses (302). É certo que Bragança e o seu distrito não sofreram directamente as incursões do inimigo; mas nem por isso experimentaram menos as suas funestas consequências. Estas lutas desorganizaram tudo; a miséria campeava por toda a parte (303). O sistema adoptado por Wellington de reduzir os franceses pela fome, destruindo quanto lhes podia ser útil e não era de fácil transporte para o campo entrincheirado de Torres Vedras, estabelecendo assim entre uns e outros o deserto, o eremavit regionem illam dos chronicons
(301) Sepúlveda Patenteado..., p. 104 e 112. A descrição dos festejos do Peso da Régua a Sepúlveda foi publicada no Gazeteiro, do Porto. (302) SORIANO, passim. COSTA, Veríssimo António Ferreira da — Análise das Ordens do dia de Beresford. Lisboa, 1826. ARRIAGA, José de — História da Revolução de 1820. (303) Ver as relações do preço do pão nestes anos.
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das lutas asturo-leonesas com os árabes, motivou uma fome geral proveniente de não se fazerem a tempo as sementeiras. Bandos de salteadores infestavam a região. O corregedor de Moncorvo dava conta ao intendente geral de polícia, em 24 de Maio de 1812, que haviam sido roubadas as igrejas de Miranda do Douro e S. Tiago de Valada (sic, deve ser Aveleda, anexa de S. Vicente da Raia), no termo de Monforte de Rio Livre (304). Demais, as próprias tropas, nossas correligionárias, contribuíam para aumentar a miséria com suas travessias pelo distrito bragançano. Além das já mencionadas e outras que se irão vendo, em Outubro de 1809, o general espanhol D. Francisco Bellesteros, à frente de oito mil homens, organizados nas Astúrias, tentou senhorear-se de Zamora e, como o não conseguiu, entrou em Portugal por Miranda do Douro a fim de se unir ao duque del Parque, em véspera de ser atacado pelo general Marchand (305). Ao abrir a campanha de 1813 contra os franceses, entendeu Wellington que o melhor plano a seguir era marchar através da província de Trás-os-Montes. Para este fim, uma parte do seu exército, constituindo a ala esquerda, deveria atravessar o Douro, dentro do próprio território português, passar à citada província, dirigir-se pela margem direita do mesmo rio até Zamora e, finalmente, atravessar o Esla e ir depois unir-se às forças de Galiza, enquanto que o resto do exército, vindo de Águeda, forçaria a passagem do Tormes. Efectivamente, em 21 de Maio de 1813, a cavalaria inglesa, que tinha invernado nas imediações do Mondego, fez junção em Bragança com a cavalaria portuguesa, que tivera a maior parte de seus quartéis de inverno na província de Trás-os-Montes, e marcharam para o interior da Espanha seguidas por um grande número de divisões de infantaria e equipagens de pontes, formando com a respectiva artilharia um total de quarenta mil homens sob o comando do tenente-general sir Thomas Graham, imediato a lord Wellington, que comandava a ala direita, e ao qual se foi reunir em Toro (306). Corre em Bragança uma tradição (307), segundo a qual esta cidade deveu aos bons ofícios do banqueiro Perier, de Bordéus (cuja família
(304) SORIANO — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», tomo 3, cap. 4, p. 180. (305) Ibidem, parte 2, tomo 2, cap. 4, p. 3-15. (306) Ibidem, parte 1, tomo 4, cap. 3, p. 444. (307) L OPO , Albino — Bragança e Benquerença, p. 105. Ver entre os bragançanos ilustres o nome Jacob Rodrigues Pereira.
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era daqui oriunda), perante Napoleão o não ser invadida pelos franceses. Não sabemos até que ponto ela é fundada, mas parece-nos pouco plausível se atentarmos ao seguinte: «Foi a vila de Amarante — diz Soriano — a que em 1808 teve a glória de fazer suspender a marcha ao general Loison, quando em Junho desse ano se dirigia de Almeida para o Porto, e a de ter igualmente em Abril de 1809 salvado as duas províncias de Trás-os-Montes e Beira dos estragos e mortes de que as ameaçava a invasão das tropas francesas no referido ano, pois que daí as fizeram retrogradar com grande perda» (308). «Nesta terceira e última expulsão — diz ainda o mesmo escritor — dos franceses para fora de Portugal, não só foi digno de louvor o exército português, como o testificaram as partes oficiais de lord Wellington, mas igualmente os corpos de milícias ou de segunda linha, porque, enquanto muitos destes se haviam recolhido às linhas da capital (Torres Vedras) e na sua defesa haviam sido empregados, muitos outros houve igualmente que pela rectaguarda do inimigo operavam ofensivamente, prestando com isto magnífico serviço. Foram efectivamente as milícias do general Silveira e as dos coronéis Trant, Wilson e brigadeiro Muler as tropas que no norte do reino tornaram suportável a existência do exército francês de Massena no coração do país, pois que, a não serem as sobreditas divisões milicianas do dito general e coronéis, as forças de Dronet ter-se-iam seguramente apoderado do Minho, Trás-os-Montes e Beiras de onde em tal caso viriam todas as provisões necessárias para as tropas francesas de Massena, de que resultaria malograr-se a principal base do plano de defesa de Wellington, pois que parecia assentar principalmente na falta de provisões para o exército francês na Extremadura» (309). Ainda assim, sabe-se que em Junho de 1809 o exército de Soult, concentrado nas proximidades de Puebla de Sanábria, lançou um reconhecimento sobre Bragança, não ultrapassando a povoação de Rabal, a sete quilómetros desta cidade (310). A tradição local ainda refere os horrores cometidos pelos franceses na povoação de França, contígua à de Rabal, ao que se refere o seguinte documento que, por desconhecido, aqui arquivamos: «Diz o juiz da igreja, e mais povo do lugar de França que na nefanda desgraça que occasionaram os inimigos, além de outras
(308) SORIANO — Hitória da Guerra Civil..., 2ª época, tomo 2, p. 203. (309) Ibidem, tomo 3, cap. 5, p. 380. (310) BEÇA, Adriano — O general Silveira, p. 34.
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notaveis perdas também tiverão as dos livros de sua igreja, assim fazendo-se essencialmente necessarios os assentos dos baptizados, e cazamentos, ao menos, d’aquellas pessoas, que por informação de outras melhor se puder averiguar P. A. V. Srª Sr. D.or V.o G.al seja servido dar comissão ao seu R. do Parocho para lançar em livros destinados n’esse fim os mencionados assentos. E. R. M.cê. Despacho. Pela presente dou comissão ao R. do Parocho para que tomadas as obrigaçoens necessarias e segundo o resultado das mesmas abra os assentos competentes nos livros respectivos, e nos mesmos fará resistar este. Bragança 15 de outubro de 1809. Morais». Depois, logo em seguida e antes do primeiro assento, tem: «Livro dos assentos dos baptizados do lugar de França, freguezia de S. Lourenço, abertos de novo pela comissão retro, por serem queimados os antigos pelo inimigo». Consta, pois, este documento do livro dos baptizados da freguesia de França, relativo ao ano acima (fl. 1). Também referente ao mesmo se encontram no livro dos óbitos da freguesia de Rabal, relativo ao ano de 1809 (fl. 169 v. e 170), os assentos de Estêvão Afonso e Francisco Lourenço, naturais de Rabal, nos quais se declara que foram mortos pelos franceses nos dias 25 e 26 de Junho de 1809 no termo de Calabor, Espanha, povoação confinante da de França. Ao actual pároco de Rabal e França, José Miguel Machado, um sacerdote ilustrado e digno, agradecemos a boa vontade com que nos facilitou a inquirição destas notícias nos livros do registo das suas freguesias. Na Gazeta de Bragança, de 25 de Abril de 1909, transcrevemos um assento de baptismo que se encontra nos livros de Montesinho, freguesia de França, feito a 6 de Fevereiro de 1809 de uma menina de uns espanhóis nobres, a julgar pelo longo estendal de avós que ostenta até à nona geração, tanto pelo lado paterno como materno, por nos parecer que essa família se encontraria aí retirada em razão da guerra. Quanto aos dois homens de Rabal, mortos pelos franceses, contou-nos um velho, por o ouvir dizer a seus pais, que esses ferozes devastadores os tinham levado da povoação carregados de vinho, como se fossem jumentos, e chegando ao termo de Calabor, barbaramente os mataram, porque, já extenuados, não puderam aguentar mais adiante!!! Nem só estes rastos de sangue deixaram esses inclementes assassinos! Em Montesinho mataram outro homem, e no livro dos óbitos de Calabor, freguesia vizinha do reino de Espanha (fl.18 v.), acha-se este termo: «En el dia doze de agosto de este ano (1809) dei sepultura MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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ecclesiastica en esta parrochia a dos soldados de caballaria portuguezes que en el dia diez de dito mez mataron los franceses en la Campiza, no pude saber su nombre ni su patria, y lo firmo Janez». A Campiza (Campiça) é um monte português pertencente à freguesia de Aveleda, confinante da de Calabor. E no mesmo livro (fl.17 v.) se acha mais o seguinte: «En el dia treze de octubre del año de mil ochocientos y nuebe se hicieron los oficios por el anima de Juan Rodrigues, soltero natural de este lugar hijo legitimo de Juan Rodrigues y Cathalina Chimeno difuntos y veziños que fueron de este de Calabor, a quien uno de los soldados de la Division franceza mandada por el General Sul Duque de la Dalmacia que inundo la Sanabria en el dia veinte y tres de junio de este año hasta el veinte y seis de mismo, quito la vida de un balazo en un cabuerco del termimo de este lugar... era de edade de veinte y nuebe años y cerca de medio... e para que conste lo firmo dito dia, mez, y año ut supra. D. Clemente Janez de Santalla». O roubo e o morticínio assinalaram a trajectória do reconhecimento, divisando-a com padrões de sangue de que ainda restam documentos autênticos. No intuito de o determinar e recolher alguns, dirigimo-nos a 5 de Julho de 1909, em companhia do nosso amigo José Miguel Machado, digno pároco de Rabal, para a região de Puebla de Sanábria, examinando de preferência os arquivos paroquiais. No folio 117 v. do livro de defuntos de Pedralva encontramos, assento, a declaração de que «con la veinda de los franceses a estes (sic) logares aparecio muerto Francisco de Barrio vezino de este pueblo, en el terminio de Portello reyno de Portugal, com varias eridas en el pecho las que se presume recebio de mano de los franceses». No folio 186 de um livro idêntico, pertencente à freguesia de Lobeznos, encontram-se dois assentos de óbitos e neles a declaração de que os defuntos a quem dizem respeito não receberam «la Santa Uncion por averla llevado los francezes». Eram de prata os vasos que a continham, razão bastante para, aos olhos destes iconoclastas sacrílegos, se justificar o seu roubo. No folio 187 deste mesmo livro lê-se: «En el dia veinte y ocho de julio de mil ochocientos y nuebe, se cumplio el entierro de Juan de Castro marido de Rosa Rodrigues de esta vecindade de Lobeznos, que murio violentamente a manos de los francezes el dia veinte y tres de junio de el dicho año, en cuio dia entrarom en este lugar, y estubo por sepultar hasta el veinte y ocho del mismo mez que marcharon los francezes». MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Daqui concluímos que, não se encontrando nos arquivos das freguesias limítrofes de Requejo, etc., por nós visitados, notícias referentes aos franceses, o reconhecimento lançado por estes sobre Bragança marchou directamente das proximidades da vila espanhola de Puebla de Sanábria por Lobeznos, Pedralva e Calabor em Espanha, seguindo depois pelas freguesias portuguesas de Portelo, França e Rabal. Devemos aqui agradecer a D. Manuel Jesus Fernandez, virtuoso e ilustrado catedrático e vice-reitor do Seminário de Zamora, natural de Lobeznos, a D. Magin Fernandez y Fernandez, pároco de Terroso, e ao actual pároco de Puebla de Sanábria a cativante boa vontade com que se prestaram a auxiliar-nos nestas investigações. Por ter relação com esta guerra, damos aqui a seguinte notícia que se encontra manuscrita no Livro de Cazados de la villa de la Puebla de Senabria que da principio en 1720 (fl. 268). Certamente seus efeitos se ressentiriam em Bragança e região ao norte do seu concelho, dada a estreiteza de relações comerciais, ainda hoje muito vigorosas, entre os povos de uma e outra nacionalidade. Diz ela: «NOTICIA
MEMORABLE
En este año de mil ochocientos y doce despues de estar sufriendo una guerra de las mas lamentables á causa de estar quasi toda la España inundada de francezes de los que emos esperimentado saqueos, muertes, cercos y los mas funestos desastres aun en esta villa la que á librado quasi mejor estamos sufriendo una hambre tam inaudita que en pocos anales se abera leido. En el mez de maio del dicho año valio la mina de pan de trigo a ciento dose reales velon, son quatro celemines. El centeno en mina a novienta y cinco reales. El vino su quartillo a quinze quartos». A mina equivale a vinte litros, pouco mais ou menos, o real a quarenta e cinco réis, ao câmbio de novecentos réis o duro, e o quarto a dez réis. «Habiendo amenazado una destruicion total de todas las cozas con la entrada de los Barbaros y crueles francezes en esta tierra, procuré estar prevenido y esconder las alajas de plata y ropas de la Iglesia, las que, pasado algum tiempo, saqué algunas para el servicio y uso necesario, las que en el dia viente y tres de junio de este presente año unas llevaron y otras destrozaron; por haber cogido á toda la tierra de repente, sin mas tiempo que poder escapar. Llevaron um Calix, el Copon, la capa del viatico, y Criemeras. Destrozaron tres albas finas, tres de lienzo con todos los amitos, MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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sabanillas de altares con sus paños. Binageras, Capa de Damasco negro, y todo lo que se deja conocer de cemejante crueldad de gentes; y para que conste lo firmo, Terroso y julio 2 de 1809. Tambien destruyeron y llevaron bastante pan de la Iglesia. Moro» (311).
Toma Silveira o governo das armas da província de Trás-os-Montes Entretanto, por carta régia de 15 de Fevereiro de 1809, o brigadeiro Francisco da Silveira Pinto da Fonseca é nomeado governador das armas da província de Trás-os-Montes em substituição de Sepúlveda, chamado para conselheiro de guerra, e o marechal Soult, às ordens de Napoleão, invade Portugal pela segunda vez. Entra pela Galiza, mas não podendo vadear o Minho, em consequência de uma cheia, retrocede para Tui demandando a ponte de Orense, sobre o dito rio, marcha na direcção de Monte Rei e no dia 6 de Março de 1809 aparece sobre Chaves. As tropas trasmontanas, comandadas pelo novo governador e coadjuvadas pelo tenente-general Bernardim Freire de Andrade, governador das armas do partido do Porto, ainda oferecem alguma resistência em bem pelejada escaramuça na Veiga de Chaves, sobre a ponte de Vilaça; mas tiveram de ceder à superioridade do número, retirando às 8 horas da noite sobre Chaves, depois de haverem causado ao inimigo uma perda avaliada em oitenta homens. E porque Chaves não estava em condições defensáveis, Silveira abandonou-a com parte das suas tropas, retirando sobre as montanhas próximas, onde se postou em observação do inimigo; mas Francisco Homem de Magalhães Pizarro, coronel de infantaria 12, da guarnição dessa vila, e José Maria, capitão de engenheiros, adido ao Estado-Maior, amotinando o povo e despertando nele um imprudente patriotismo, recusaram obedecer ao governador das armas e tentaram defendê-la. Tal defesa foi um verdadeiro desastre, pois sendo no dia 10 de Março de 1809 sitiada pelos inimigos, logo no dia 12 se rendeu sem resistência, ficando prisioneiros de guerra todos os que estavam dentro da vila: quinhentos homens de tropa de linha, dois mil milicianos e mil e duzentas ordenanças.
(311) Livro de Cuentas da freguezia de Terroso, Puebla de Sanábria, fl. 96.
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Quando Soult marchava sobre Chaves, Silveira fez convergir para esta praça toda a tropa da província, no intuito de a socorrer, ficando apenas em Bragança um destacamento a fazer a guarnição, sob as ordens do coronel-governador Manuel Leite. É então que o vigário geral, governador do bispado, Paulo Miguel Rodrigues de Morais, convocando por meio de uma circular todo o clero capaz de pegar em armas, organiza um corpo de seiscentos a setecentos homens da classe eclesiástica, armado e fardado à custa de cada um, para guarnecer a fronteira e resistir a qualquer surpresa que porventura o inimigo tentasse (312). Soult marchou em seguida sobre o Porto, por Braga, e Silveira veio sobre Chaves, que retomou por assalto, causando ao inimigo graves perdas e ficando a guarnição, que não morreu, prisioneira de guerra. As principais forças de Silveira eram compostas de 12 de cavalaria e 24 de infantaria de Bragança e das milícias de Miranda do Douro, Moncorvo e Bragança, além das de Lamego, Chaves e Vila Real (313). Pizarro foi depois preso e julgado em conselho de guerra, mas absolvido. Silveira ainda tentou cair sobre os franceses em escaramuças nos passos perigosos, mas sabendo que o Porto se entregara e recebendo ordem de Beresford para vigiar a estrada que do Porto se dirige a Lamego por Amarante, marchou para esta vila. Silveira fica então como que isolado na província de Trás-os-Montes. É inegável que este general, à frente dos nossos bravos conterrâneos, obrou proezas dignas de renome. Aos que lêem as ordens do dia de Beresford torna-se bem palpável quanto o nobre orgulho, coragem e patriotismo de Silveira causavam engulho ao feroz assassino de Gomes Freire de Andrade. Quem quiser saber o que por esta ocasião obrou Silveira maxime sobre a defesa da ponte de Amarante, feito glorioso onde o 12 e o 24 e as milícias de Miranda e Moncorvo muito se distinguiram, leia o Diario official das operações militares do general Francisco da Silveira, desde a invasão dos francezes até á sua total expulsão d’estes reinos. Acha-se no vol. VI, da III parte dos Excerptos Historicos do capitão Claudio de Chaby, pág. 85, documento nº 44.
(312) MIRANDA, Inocêncio António de — Vida de D. Antonio Luiz da Veiga e Câmara, bispo de Bragança. «Conimbricense», nº 2416 a 2425, cap. 5. (313) C HAGAS , Pinheiro — História de Portugal, popular e ilustrada, vol. 8, p. 10. SORIANO — História da Guerra Civil... 2ª época, «Guerra da Península», tomo 3, cap. 1, p. 46.
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Ataque de Puebla de Sanábria No dia 29 de Julho de 1810, às 11 horas da manhã foi Puebla de Sanábria tomada pelos franceses, tendo sido uma hora antes evacuada pelas tropas espanholas que a guarneciam, comandadas pelo general D. Francisco Taboada Gil e às 6 horas da tarde desse dia, teve Silveira notícia do ocorrido. Uma hora depois mandava sair de Bragança um esquadrão de cavalaria, a fim de fazer um reconhecimento, debaixo do comando do coronel Wilson; e à meia noite, ainda desse dia, partia ele próprio à frente de uma brigada de milícias pelo caminho de Aveleda, seguindo a mesma marcha do esquadrão. No dia 30 de Julho estava Wilson à vista de Puebla, e como participasse a Silveira que não sabia onde paravam parte das tropas francesas que da vila se haviam retirado para Monboy, nem as espanholas de Taboada Gil, recolheram-se todos a Bragança; e tendo notícia, no dia seguinte, que este general estava nas Portillas de Galiza, participou-lhe que desejava encontrá-lo sobre Puebla, para onde ele marcharia no dia 2 de Agosto de 1810. Às 5 horas da tarde desse dia enviou, pelo caminho da povoação de França, um esquadrão, ao qual ordenou que, descansando aí, se dirigisse de noite a Pedralva, onde receberia as suas ordens. O quarto esquadrão e a primeira brigada foram pernoitar ao lugar de Varge, com ordem de, ao amanhecer, estarem em Lobeznos, perto de Pedralva. Em Pedralva vieram ter com Silveira um ajudante de Taboada Gil e o coronel de Benavente, dando-lhe parte que aquele general vinha em seu auxílio com perto de mil homens. E como não tinham a certeza do efectivo das tropas francesas que haviam retirado para Monboy, resolveram atacar Puebla antes destas poderem socorrê-la, como efectivamente fizeram ao amanhecer do dia 3, depois de operada, à vista da vila, a junção com Taboada. Para o ataque foi-lhes de grande vantagem um forte desguarnecido, situado em frente à vila, do qual se apropriaram, rompendo dele um vivo tiroteio de mosquetaria sobre a praça, ao qual esta correspondia com fogo de mosquetaria e artilharia. Para responder a esta foram algumas peças de Bragança. Perseveraram assim em tenaz luta durante seis dias, até que no dia 9, rebentando uma mina que tinham feito junto à muralha da praça, apesar de ser de pouco efeito, pois apenas deitou abaixo a face da cortina, foi intimado o seu governador a render-se, o que efectivamente fez à 1 hora da manhã do dia seguinte, depondo as armas na esplanada,
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defronte da nossa tropa, a guarnição francesa, que perdeu todo o material de guerra, entre o qual avultavam nove peças de bronze, de grande calibre, e uma águia imperial (bandeira), a primeira que nestas campanhas se tomou aos franceses. Subida glória que cabe a Silveira e às suas tropas! O generoso Silveira cedeu todo o espólio tomado aos franceses, que era avultado, em favor das tropas espanholas, conservando apenas como recordação — e que honrosa! — a águia, mais tarde apresentada a Beresford pelo capitão António José Claudino de Oliveira Pimentel, que por tal motivo foi promovido a major (314). Soriano (315) transcreve a participação oficial que Beresford mandou ao Governo deste feito, onde se fazem os mais calorosos elogios à bravura e prudência de Silveira, bem como a ordem do dia em que dele deu conhecimento ao exército, na qual se lê este período: «Está mostrado que os valorosos milicianos de Traz-os-Montes, não se esquecem da gloria dos seus antepassados, e que estão determinados a igualal-os: lembram-se do anno de 1762 em que os paisanos d’esta provincia bateram e fizeram retrogradar um corpo de tropas regulares do inimigo. Sua Ex. cia tem o maior gosto de assim fazer publicamente justiça ao merecimento do Sr. marechal de campo Silveira e ao das suas bravas tropas». Entre os que se distinguiram neste ataque, Silveira menciona em sua participação oficial: o capitão Francisco Teixeira Lobo; os alferes Manuel Gonçalves de Miranda, Álvaro de Morais Soares, que servia de ajudante, Manuel Machado Falcão, que ficou levemente ferido, e António Caetano Pavão; o sargento da 5ª companhia, Domingos José, e o da 1ª, Manuel Borges, e o soldado da 5ª companhia, Manuel António Marcelino, que só à sua parte matou cinco franceses, e o major de milícias de Vila Real, António da Mota. Silveira e Taboada retiraram então de Puebla de Sanábria: este para as Portilas de Galiza e aquele sobre Bragança, a tempo que o general francês Serras, que vinha contra eles em forças muito superiores e perseguiu os nossos até Pedralva, nenhum dano lhes pôde causar. Sobre as alturas de Calabor ainda se demorou Silveira, na intenção de esperar o inimigo, que não passou de Pedralva (316).
(314) SORIANO — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», tomo 3, p. 83, cap. 1. (315) Ibidem. (316) C HABY , Cláudio de — Excertos Históricos..., parte 3, vol. 6, p. 138, onde vem transcrita. É o documento nº 60 a «Parte que ao Ill.mo e Ex. mo Sr. marechal Beresford,
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No termo de Aveleda, no monte chamado a Campiça, a confinar com a raia espanhola de Calabor, no sítio de Carreira do Cavalo, há um local chamado a Trincheira, que conserva ainda hoje vestígios de haver sido fortificado. Esta trincheira, interceptando o caminho mais fácil de Puebla de Sanábria por Calabor a Bragança, corre desde o ribeiro que passa em Aveleda e desagua no Sabor, no termo de Oleirinhos, freguesia de Meixedo, até outro ribeiro que passa em Varge e desagua no mesmo Sabor, em Gimonde, com o nome de Ribeiro de Igreja, atravessando a crista do monte da Campiça. É natural que esta trincheira date deste tempo. A formar linha correspondente com ela, há uma outra acima da povoação de Varge, também ainda hoje chamada Trincheira, que será igualmente devida às tropas de Silveira. Entretanto, tinha lugar um glorioso episódio desta acção. A guarda avançada de Silveira, formada por um esquadrão sob o comando do capitão de infantaria nº 12 Francisco Teixeira Lobo, tendo notícia às 8 horas da manhã do dia 4 de Agosto de 1810, que um corpo de cavalaria inimiga tentava surpreendê-la, marcha resoluta ao seu encontro pela estrada que se dirige a Monboy. Encontra-o pouco adiante da vila de Outeiro, em Espanha, fronteiro ao concelho de Bragança, que foi onde se deu a acção, junto a um prado que fica à direita da estrada; dá furiosamente sobre ele enquanto o alferes Manuel Gonçalves de Miranda, torneando uns tapados, o ataca com não menor denodo pela rectaguarda. Dos franceses apenas escaparam o comandante e cinco ou seis soldados; os restantes mortos ou prisioneiros. «O inimigo — diz Teixeira Lobo, de cuja Participação oficial extractamos esta notícia — vinha atacar-me com um pequeno esquadrão de setenta cavallos: ficaram mortos no campo da batalha dois officiaes e vinte e oito soldados, e vão apparecendo mais por entre as searas. Tomaram-se quarenta cavallos, alguns bastante feridos, e trinta prisioneiros» (317).
commandante em chefe do exercito portuguez, dá o marechal de campo Francisco da Silveira Pinto da Fonseca da operação que se fez sobre Puebla de Senabria». Também este documento se encontra na Gazeta de Lisboa, de 25 e 27 de Agosto de 1810, de onde o transcreveu Albino Lopo no Bragança e Benquerença, p. 103. (317) Ver o Norte Trasmontano, de 10 de Setembro de 1896, onde o distinto escritor bragançano Manuel Ferreira Deusdado publicou, sobre este episódio com o criptónimo de Cavallero de Miranda, um erudito estudo que também se encontra na sua Revista de Educação e Ensino, vol. 11 (1896), p. 168.
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Entre os que neste recontro se distinguiram, menciona Teixeira Lobo o alferes Manuel Gonçalves de Miranda «que com trinta cavallos do quarto esquadrão, com que se me tinha unido, se arrojou vigorosamente sobre o inimigo»; os alferes Álvaro de Morais, que servia de ajudante, António Caetano Pavão e Manuel Machado Talião; e os sargentos Domingos da 5ª companhia, e Manuel Borges da 1ª; bem como dois filhos dele capitão participante (318). Francisco Teixeira Lobo foi elogiado por Beresford e promovido por distinção a major, bem como Manuel Gonçalves de Miranda, mais tarde ministro de Estado, a tenente. A seguinte carta referente a este acontecimento menciona algumas espécies novas. Diz ela: «Aqui tem andado tudo azul com os taes francezes da Povoa de Senabria, para onde está o nosso general Silveira com os regimentos de milícias de Villa Real, Chaves, Bragança e Miranda e toda a cavallaria que estava prompta. Temos a gloria de que encontrando-se hontem hüa nossa avançada de cavallaria de que era commandante Francisco Teixeira Lobo, cappitam com 50 cavallos francezes; estes forão de tal sorte rrechaçados que somente lhe escaparão 2 officiaes que os commandavão e 4 soldados, os mais tudo foi morto, e prizioneiros, e para fazer juizo de como foi a tal acção somente aqui vejo entrar 13 a seus pés, os mais vem em carros, huma grande parte ficou estendida no campo. Deus foi tão benigno que não perdemos hum só homem e de 7 ou 8 que ficaram feridos nada he de prejuizo de vida. A infantaria inimiga que dizem ser mil, foi citiada dia 3 na Puebla de Sanábria para onde se recolherão e della estão fazendo fogo. Hontem sahio daqui artelharia amanham se renderão, e a falta de artelharia tem demorado esta acção. A coluna que nos amiaçava de que estes herão parte della, voltou; dizem huns que para acudir a Madrid, outros que tornou para a nossa Beira Alta de donde chegão noticias felizes dizendo ter-se retirado deli o inimigo daquelles sitios. Bragança, 5 de agosto de 1810» (319).
Desastre de Almeida Enquanto tinham lugar os sucessos gloriosos para as nossas tropas, que acabamos de referir, um desastre se lhes preparava.
(318) CHABY, Cláudio de — Excertos Históricos... SORIANO — História da Guerra Civil... (319) Esta carta anónima foi publicada por A. Tomás Pires no Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, nº 7 (Julho 1903), p. 272.
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O recrutamento a que já nos referimos no princípio destas campanhas, decretado por ordem de 15 de Janeiro de 1810, não bastava para a defesa das nossas praças. Wellington instava para que se guarnecessem convenientemente as de Almeida, Elvas, Abrantes e Valença. Neste intuito foram mandadas para Almeida, além de outras tropas, o regimento de infantaria nº 24, pertencente a Bragança, do qual era comandante o coronel inglês Guilherme Cox, governador da dita praça, e o tenente-coronel Bernardo Figueiredo Sarmento. A 24 de Julho de 1810, o general francês Loison, execrável maneta, que tão terrífica memória deixou em Portugal, aparecia às portas de Almeida, mandando intimar, no meio de energúmenas objurgatórias, em que era fecundo, a rendição da praça. A resposta do governador foi que a defenderia até queimar o último cartuxo. No dia 28, o marechal Massena, ao qual fora preciso vir a Portugal para ver quebrada a lenda que o aureolava de enfant chéri de la victoire, e a quem tocava a vez de comandar o terceiro exército invasor, fez um reconhecimento à praça, acompanhado do bravo marechal Ney e generais Eblé, Fririou e Lazowisk. Desde então os preparativos do sítio tomaram grande incremento: abriram-se gabiões, aprestaram-se fachinas, escavou-se a trincheira e concluíram-se as paralelas, rompendo em seguida, no dia 26 de Agosto de 1810, um fogo diabólico, infernal, resultante de sessenta e cinco peças de artilharia disparadas ao mesmo tempo. «À entrada da noite — diz Soriano — do mesmo dia 26 de Agosto, sendo coisa de oito horas, a terra tremeu repentinamente saltando aos ares o castelo e os seus armazéns, no meio de um turbilhão de fumo e fogo. Esta terrível explosão fez de toda a vila um miserável montão de ruínas: as peças de artilharia foram quase todas desmontadas; morreram quinhentas pessoas, outras ficaram feridas, não ficando mais que seis casas em pé». A artilharia, munições de fuzilaria e grande número de soldados de infantaria foram destruídos. Aí foi aniquilado o regimento de infantaria nº 24 de Bragança, porque os que escaparam da morte ficaram prisioneiros, elevando-se a perda entre uns e outros a mil e duzentos homens (320). Eis como a duquesa de Abrantes, mulher de Junot, narra a terrífica cena, nas suas Memorias: «O cerco de Almeida durava há longo tempo, quando um acontecimento, que se não pode chamar venturoso, subita-
(320) SORIANO — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», tomo 3, cap. 2, p. 99.
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mente decidiu da sorte da praça e de uma porção de seus moradores. Uma noite, pouco depois do sol posto, a minha casa experimentou um violento abalo. “Será um tremor de terra!? exclamei aterrada. Teremos a recear de tudo neste mal aventurado país!?”. No mesmo instante uma nova detonação se ouviu. Parecia-me que a casa desabava: “É na fortaleza!” gritam os homens; e Junot foi o primeiro a correr para uma velha e desbaratada torre situada no cume de uma colina ao sair da povoação. “É um espectáculo admirável!” grita ele, voltando quase no mesmo instante. “Laura, é mister que tu o vejas, e vou-te mandar conduzir...”. “Almeida está em chamas!” De feito, me levaram à torre, e daí presenciei uma horrenda maravilha. Era um horizonte todo de fogo, estando um céu cor de ardósia, e lançando às vezes sobre aquela sombria tapeçaria brilhantes girândolas, que a sulcavam em todas as direcções... Aquele clarão cintilante, aquela noite escura, o vento assobiando através das montanhas e trazendo de quando em quando um grito como de desesperação... Havia neste espectáculo com que abalar ainda o coração mais intrépido... Peças de artilharia foram cair na planície a grande distância; membros palpitantes se toparam a mais de cinquenta toesas da praça; e quando Junot regressou, depois de ter visitado toda a vila... empalidecia somente ao lembrar-se de todos os fragmentos de corpos humanos que lhe embargaram os passos no trânsito através do negro e ensanguentado entulho daquele castelo e daquela vila, túmulo de tantas vítimas inocentes!...». O Jornal Histórico da Campanha de Massena, por Fririon, diz que este desastre fora causado pela imprudência do oficial de artilharia, que estava encarregado de ir buscar os barris da pólvora, consentir que se rolassem pela rua, quando as bombas do inimigo eram incessantemente despejadas na praça; daqui o dar uma delas num barril que, incendiado, comunicou fogo aos demais. Outros acusam de traição o tenente-rei da praça que, por sentença de 20 de Abril de 1812, foi mandado arcabuzar, como consta do Processo sumario, formalisado em Conselho de Guerra, contra o coronel Francisco Bernardo da Costa e Almeida, que fora tenente-rei da praça de Almeida, acusado de haver concorrido por fraqueza para acelerar a entrega da mesma praça aos franceses em 1810. O governador da praça foi declarado sem culpa por sentença de 4 de Março de 1815, como consta do Processo verbal e sumario, em Conselho de Guerra, para MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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justificação do coronel do regimento de infantaria nº 24, Guilherme Cox, governador da praça de Almeida, relativamente à entrega por elle feita da dita praça ao exército françez em 1810 (321). Almeida teve de se entregar. Pelo artigo segundo da capitulação, aos oficiais de todas as armas e aos soldados se conservariam: aos primeiros as espadas e a todos as bagagens, obrigando-se a não combaterem durante a presente guerra contra a França. Os franceses foram pouco escrupulosos no cumprimento desta cláusula. Guilherme Cox, além de várias queixas, também sentiu a conduta havida com a tropa de linha — infantaria 24, uma companhia do regimento de cavalaria 12, também de Bragança, e um destacamente de artilharia — porque, incorporando-a no seu exército, a obrigaram a combater contra seus irmãos de armas, motivo porque desertaram todos os que puderam e com tanta prontidão que, sendo a 28 de Agosto a rendição de Almeida, já no dia 3 de Setembro entraram em Portugal por Freixo de Espada à Cinta dezassete oficiais e quinhentos soldados (322). Este patriótico proceder da guarnição de Almeida fez modificar a Beresford o tom severo com que na ordem do dia 6 de Setembro de 1810 lhe exprobara a aceitação do serviço francês, e, por isso, na de 29 de Dezembro do mesmo ano, lhes deu um público testemunho da sua benemerência, reconhecendo-os como os «officiaes mais dignos do real serviço» e portanto «dignos da real contemplação». Infantaria 24 só depois nos aparece reorganizada em 1812, tomando parte no sítio de Cidade Rodrigo, que durou desde 7 a 19 de Janeiro desse ano. Aí esteve na força de mil cento e noventa e seis homens, dos quais era comandante o coronel Guilherme Mac Bean. Não sofreu perda alguma (323). Com igual felicidade, uma parte deste regimento, na força de cento e oito homens, esteve no terceiro sítio de Badajoz desde 17 de Março até 6 de Abril de 1812, bem como na batalha de Salamanca a 22 de Julho do mesmo ano, na qual entrou com a força de mil e oitenta e dois homens.
(321) SILVA, Inocêncio — Dicionário Bibliográfico, artigo «Sentenças de Tribunais e juízes seculares». (322) SORIANO — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», tomo 4, parte 1, cap. 1, p. 59. (323) Ibidem.
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Oficiais de infantaria 24 que estavam em Almeida Eis o que se lê na ordem do dia de 28 de Dezembro de 1810: «Havendo S. Ex.a o sr. marechal determinado na ordem do dia 11 de setembro proximo passado que se congregasse um conselho de averiguação, para conhecer da conducta dos officiaes da guarnição da praça de Almeida, e particularmente d’aquella dos officiaes do regimento de infantaria nº 24, que voltaram para o reino, tem S. Ex.a a maior satisfação de annunciar ao exercito que o referido conselho, do qual foi presidente o sr. marechal de campo, Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, acaba de dar a mais favoravel informação a respeito dos capitães: Manuel Diogo de Sampaio Mello e Castro, Domingos Antonio Gil de Figueiredo Sarmento, Antonio Xavier da Rocha Sarmento Pimentel, Antonio Raymundo de Moraes Antas, Francisco Joaquim de Sousa Alcanforado; dos tenentes: Manuel Bernardo da Fonseca e Sousa, Domingos António Gil, José Antonio Ferreira de Aragão, Romão José Soares, Francisco de Lemos da Costa dos alferes: José de Azeredo Pinto, Luiz de Azeredo Pinto, João Baptista da Costa Reimão, João José Doutel, Antonio José Doutel, Francisco Xavier Borges Alpoim; dos ajudantes: Luiz Manuel de Lemos, Antonio Manuel da Fonseca; do pagador: Francisco José Pinheiro; dos quarteis-mestres: José Joaquim Pinto, Sebastião Antonio Ferro de Beça; do cirurgião-mór: José António de Almeida, e do capellão: Frei José Henriques Teixeira. Todos do regimento de infantaria nº 24 (...). MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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S. Ex.cia, ajuntado a convicção em que sempre esteve do patriotismo d’estes officiaes, e, ao testemunho em seu abono do conselho de averiguação, o perigo a que se expoz cada um, para escapar ao inimigo, afim de tornar a servir o seu soberano e a sua patria, e ao bem que no combate de 14 do mez passado junto do Coa, pozeram em pratica as suas intenções, tendo-se n’esta occasião empenhado com tanta particularidade na derrota do inimigo, vingando-se a si e vingando a patria das violencias e injurias recebidas; julga-se S. Ex. a no dever de purificar publicamente os mencionados officiaes de toda a mancha que lhes tenha posto a ordem do dia 6 do sobredito mez de Setembro e de os levar á presença de sua alteza real como tão dignos da sua real contemplação, quanto o são os officiaes mais zelosos no seu real serviço» (324). «Ainda que S. Ex.cia o Sr. Marechal lord Beresford estava persuadido que os officiaes do regimento de infantaria nº 24, que na capitulação da praça de Almeida ficaram prisioneiros de guerra e que ultimamente chegaram de França, já não precisavam de justificar a sua conducta, comtudo como os primeiros que se apresentaram depois d’aquelle acontecimento se justificaram em conselho de averiguação e foram declarados na ordem do dia 28 de dezembro de 1810 e 12 de junho de 1811 sem dezer na sua conducta; julgou S. Ex.cia consequente, que os ultimamente chegados se justificassem em um egual conselho, e como foram julgados sem nota alguma, manda S. Ex.cia declarar ao exercito seus nomes, que são os seguintes: Antonio José Ribeiro, capitão, João Alberto Pinto, idem, Antonio Vicente d’Abreu Affonso, Manuel Antonio Sarmento, Manuel Antonio d’Aragão, Paulo da Costa Bandeira, José Antonio da Rocha, Antonio Manuel Meirelles, Luiz António Feio, João Baptista Leitão, Francisco Gonçalves Estudante, João Carlos da Costa Zagal» (325).
(324) CHABY, Cláudio de — Excertos Históricos, parte 3, vol. 6, p. 459. (325) Ordens do Regimento e brigada do comando de Bradford. Manuscrito existente no arquivo da casa da Quinta da Rica Fé, junto a Bragança. Ordem do dia 24 de Setembro de 1814. Desta brigada faziam parte os regimentos de infantaria nos 13 e 24 e caçadores nº 5.
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Revolução de 1820
(326)
Sinédrio. — Bernardo Correia de Castro Sepúlveda e Domingos António Gil. — Pronunciamento de Bragança, acção de Redeal, prisioneiros remetidos para Miranda. — Brigadeiro Claudino; conde de Amarante. — Contribuição de guerra lançada a Bragança; guerrilhas, padres e frades. A invasão francesa em Portugal espalhou nesta nação, como nas demais da Europa, os princípios revolucionários de 1789. A evolução natural destes princípios, o descontentamento que no nosso exército lavrava fundo contra as prepotências dos oficiais britânicos que por cá ficaram, após a expulsão dos franceses, exercendo um tirânico autoritarismo sobre os portugueses, cujos brios e pundonor insultavam, e o abandono da nação pelo rei, que continuava a viver no Rio de Janeiro, trouxeram a revolução de 1820 [46]. O desembargador Manuel Fernandes Tomás, natural da Figueira da Foz, foi quem concebeu o plano do dia. Fundou a 20 de Janeiro de 1818 uma espécie de clube revolucionário, intitulado Sinédrio, que tinha por fim: observar o sentir geral da nação e o caminho que as coisas iam tomando, relacionar-se com os progressos da revolução espanhola de Cádis e reunir-se no dia 22 de cada mês na Foz [47] para se comunicarem as notícias interessantes e o plano a seguir, guardando sobretudo absoluto segredo e mútua lealdade.
(326) Tanto para esta parte da nossa história como para a da guerra da aclamação, copiámos ipsis verbis bastantes trechos das obras de Arriaga e conde da Ericeira, sem indicar, por esquecimento, a procedência; e agora, sem tempo para os verificar, vão assim.
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O número dos membros do Sinédrio foi muito restrito: só homens de reconhecida competência eram nele aceites. A 19 de Agosto de 1818 foi recebido Bernardo Correia de Castro Sepúlveda, debaixo do nº 13, tantos eram, por então, os seus membros, natural de Bragança, coronel de infantaria 18, que três dias antes havia chegado ao Porto com as tropas do seu comando. As sessões do Sinédrio amiudam, os acontecimentos precipitam-se e soam enfim os últimos instantes da monarquia absoluta. À meia-noite de 23 para 24 de Agosto de 1820 explode o grito revolucionário. Sepúlveda é a sua alma militar. Outro distinto bragançano o auxilia eficazmente: é o bravo tenente-coronel Domingos António Gil de Figueiredo Sarmento, comandante de infantaria nº 6, proprietário da Quinta da Rica Fé, junto a Bragança, bisavô do muito distinto magistrado doutor José Hipólito de Morais Carmona, ilustrado continuador das gloriosas tradições de seu tio materno, o doutor padre Francisco Manuel de Morais, natural de Soutelo da Gamoeda, freguesia de Carragosa, concelho de Bragança, nosso saudoso mestre, que no foro bragançano, cadeiras do Seminário e reitoria do Liceu despejou a fluxo os rasgos do superior talento de que era dotado. A revolução campeia ovante, impulsionada pelos dois bravos bragançanos. A Junta Provisional do Supremo Governo do Reino é organizada na cidade do Porto e, igualmente, um conselho militar, presidido por Sepúlveda, do qual faziam parte: Gil; Sebastião Drago Valente, coronel de artilharia nº 4; José Pereira da Silva Berredo, tenente-comandante do corpo de polícia do Porto; José de Sousa Pimentel Faria, major, comandante interino de milícias e José Pedro Cardoso e Silva, major interino de milícias da Maia. O governo de Lisboa ainda tentou opor-se, organizando três corpos de exército, do comando de um dos quais foi encarregado o conde de Amarante, com o quartel-general em Chaves, a fim de salvaguardar as duas províncias — Minho e Trás-os-Montes — indo os outros para as da Beira e Estremadura. Mas em vão! A enérgica coragem e pronta concepção e execução de um plano estratégico de Sepúlveda de tal maneira lhes desconcertou tudo que a revolução se propagou com a rapidez do raio de um ao outro extremo de Portugal. Nesta geral explosão é verdadeiramente típico e característico do sentir geral do país o pronunciamento de Bragança. Eis como o autor que vamos seguindo o descreve (327): «O conde de Amarante conseguira conservar esta cidade incommunicavel com os agentes e commissarios do Porto e com o resto do paiz. (327) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820. Porto, 1886.
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N’ella tudo se ignorava, apesar de se desconfiar que a revolução já tinha rebentado na provincia. As noticias tardavam e todos esperavam anciosos pelo momento em que as forças do Porto os auxiliassem a proclamar a liberdade. N’esta impaciencia, o bacharel formado em direito, Manuel Bernardo Pinheiro de Lacerda, no dia 9 de setembro, pelas 8 horas da manhã, apresentou-se em casa do commandante da praça, o capitão Francisco Xavier Taborda, e convidou-o a proclamar n’esse dia o movimento revolucionario, não obstante não se receberem ordens para isso. Faltavam as proclamações do Governo Supremo; mas aquelle enthusiastico patriota encarregou-se elle mesmo de as fazer! O commandante annuiu promptamente e passou a mandar chamar os commandantes dos destacamentos de cavallaria, os veteranos e as milicias. O mesmo bacharel, com o major reformado Pedro Guerra Rebello, foi convidar o capitão de artilharia Christovão Manuel Monteiro, que promettera antes o seu apoio. Este official appareceu vestido de sobrecasaca e com um officio do coronel Salmas, em que lhe mandava licencear a companhia. Respondeu que sem ordem o não chamava. N’este entretempo já se achavam reunidos em casa do commandante da praça o tenente de cavallaria nº 12, Francisco Teixeira Lobo, que commandava o resto do regimento que ahi se encontrava; o tenente José Joaquim Queiroga, commandante dos veteranos; o alferes de infantaria nº 24, Francisco Joaquim Freire; o capitão de milicias da cidade, José Manuel Fernandes Neves; o major reformado Pedro Guerra Rebello, o capitão reformado Manuel Diogo de Sampaio e Ignacio José Botelho de Gouvêa. Quando o bacharel Pinheiro de Lacerda entrou em casa do commandante com a resposta do capitão de artilharia, ahi encontrou todos reunidos. O commandante Taborda tomou a palavra e expôz-lhe a necessidade de se fazer o juramento e acclamação publica da revolução do Porto, antes mesmo da chegada do correio, ao que todos adheriram na maior alegria, diz o documento d’onde extrahimos esta noticia. O commandante enviou o alferes Freire ao juiz de fóra José Maria da Veiga Cabral, para lhe propôr a convocação da camara e mais auctoridades. Este juiz, no dia 27 de agosto, por ordem do conde de Amarante, tinha proclamado contra a revolução do Porto; não obstante isto, promptificou-se, com a condição de que o commandante Taborda o livraria de qualquer compromisso resultante d’este acto. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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O commandante da praça mandou tocar a unir em todos os destacamentos, que se juntaram no terreiro dos quarteis de infantaria, onde se leu a proclamação que fizera o bacharel Pinheiro de Lacerda, á falta das do Porto, e foi lida pelo Sargento Gouvêa em alta voz e no meio de um quadrado que o commandante mandou formar. N’este acto recebeu este um officio do juiz de fóra, dizendo-lhe que estivesse prompto com as suas tropas, que elle partia para a casa da camara, onde se achava reunido o senado e as auctoridades civis, militares e ecclesiasticas. O mesmo juiz de fóra passou a deferir juramento de obediencia ao rei, ás côrtes, á constituição que estas fizessem e ao Supremo Governo do Porto; (...) e depois, diz o documento d’onde extrahimos isto, de assignar immensa gente que ahi se juntou se mostrou o pendão real, que foi salvado com vivas, depois do que sahiu a camara pelas ruas da cidade proclamando o mesmo juramento. Era a camara acompanhada por immenso povo e pela tropa e foi salvada por vinte e um tiros de artilharia até se recolher». E tal foi este movimento espontâneo da tropa e povo de Bragança absolutamente incomunicáveis com as autoridades do Porto. Todos aqueles oficiais assinaram um auto, onde narram os factos como se passaram, e dele remeteram cópia a cada um dos que contribuíram para aquele feito audaz e glorioso, a fim de o poderem perpetuar. Lêmo-lo no Patriota (jornal) onde foi publicado. É um documento bastante curioso. Fecha da seguinte maneira: «o que lido em alta voz foi por todos assentado que na verdade assim se tinha passado, e que, não obstante ser hoje o dia 13 e não se ter recebido ordem alguma nem termos noticias certas do estado de coisas, eramos todos resolutos a seguir a sorte do Governo do Porto e defendel-o com todas as nossas forças e exemplo». Não há um facto mais eloquente, continua Arriaga, de assentimento geral do país à causa simpática do Governo Supremo do Porto e dos sentimentos liberais que já estavam arreigados ainda nas províncias mais afastadas. A cidade de Bragança é a que de entre todas as da província e as da Beira oferece o exemplo mais frisante deste amor natural dos portugueses pela sua liberdade. Sem terem a certeza do estado de coisas e do êxito da sua audaz resolução, aqueles valentes militares e patriotas, só por dedicação à causa nacional e aos princípios proclamados no Porto e animados e instigados pelo bacharel Pinheiro de Lacerda, proclamam a revolução, não obstante poderem estar cercados de forças superiores do conde de Amarante. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Segundo aquele autor, parece que o juiz de fora, depois de ter hesitado e de se mostrar fraco e pusilânime e de nada recear, intentou arrogar a si a iniciativa do glorioso pronunciamento da cidade de Bragança. No ofício que dirigiu ao comandante Taborda, naquele dia, serve-se do estilo de quem deseja atribuir a si a resolução da convocação da câmara e autoridades. Talvez por isto aqueles briosos oficiais resolveram fazer o auto referido. O conde de Amarante, vendo como a província se revoltava toda, retirou-se para a sua casa do Patim, em Ponte do Lima, desapontado com a deserção das tropas e atitude das municipalidades. Parece que os bragançanos rejubilam. A 27 de Maio de 1822 celebra a sua primeira sessão a Sociedade Patriótica da Vila de Alfândega da Fé. Logo nessa sessão foram apresentadas algumas memórias sobre a instrução pública, vantagens do governo constitucional, inconvenientes da acumulação da propriedade em uma só mão e usurpação que a cúria romana tem feito das atribuições episcopais (sic!). Na mesma sessão foram oferecidos à sociedade: um poema didáctico sobre a criação das abelhas e a tradução de um livro do poema de Lucrécio — De Rerum natura (328). Do mesmo género se formara outra sociedade em Lisboa no 1º de Janeiro desse ano. É cheia de nobre entusiasmo a mensagem que a Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta mandou ao Congresso, aderindo à revolução (329). Mas o sistema liberal, tão facilmente implantado no meio de tanto entusiasmo, em breve principia a decair. A corte, que desde 1808 estava no Brasil, volta a Lisboa e começa a exercer sobre os influentes liberais o suborno em larga escala: palacianos enragés são destacados para o campo oposto, com o fim de espionarem e traírem a causa da liberdade. Os que até então blasonavam de liberais, negociam em torpe mercancia as suas dignidades, consciências e convicções! Como na débacle de 1580, ou outrora em Roma nos tempos de Iugurtha, tudo se vende, e a corte põe em giro o ouro, as complacências, os afagos e lisonjas, as
(328) RIBEIRO, Silvestre — História dos Estabelecimentos Literários e Científicos, vol. 4, p. 133. Jornal da Sociedade literária patriótica de Lisboa. O Patriota Funchalense. Borboleta Constitucional. (329) A RRIAGA , José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 2, p. 639, onde vem transcrita por extenso.
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veneras, os lânguidos e ternos olhares para tudo comprar. A cega credulidade do povo é espicaçada nas suas crenças religiosas: liberais, jacobinos, mações, pedreiros-livres, tudo lhe apontam como sinónimos — inimigos do trono e do altar. São enviados emissários por toda a parte a tramarem a contra-revolução. No dia 1 de Setembro de 1822 chega a Moncorvo o prior-mor de Tomar. «Começou, diz Arriaga, a dar chás e partidas em sua casa, insinuando que as côrtes iam ser dissolvidas e o rei assumir os antigos direitos. Não tarda, continuava elle, que o principe real chegue a assumir as redeas do governo e desfaça esta canalha de liberaes. Liberaes, meus senhores, é um nome novo que se ignora cá nas provincias; traz a sua origem dos pedreiros-livres, estes dos lutheranos e, autem genuit, tudo vae ser desterrado para Africa e os cabeças queimados» (330). O corregedor da comarca de Bragança comunicava ao Governo que no dia 26 de Janeiro de 1823, pelas 11 horas da manhã, havia chegado a esta cidade um alferes de cavalaria 9, portador de um ofício de Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, conde de Amarante, depois 1º marquês de Chaves, para o coronel de cavalaria 12, encarregando-o do comando dos dois regimentos — infantaria 24 e cavalaria 12 — pertencentes à guarnição de Bragança, com ordem de marcharem para Valongo, o que não teve efeito porque os comandantes de um e outro corpo se recusaram a obedecer [48]. Entretanto, os contra-revolucionários não descansam, principalmente na província de Trás-os-Montes, onde a família Silveira dispunha de grande influência e faz a proclamação do Governo absoluto a 23 de Fevereiro de 1823. Contra tal proceder protestam colectivamente os estudantes trasmontanos da Universidade de Coimbra, em documento, com a data acima, dirigido a D. João VI (331). O que os agentes de Silveira não conseguem dos oficiais da guarnição de Bragança alcançam-no dos soldados. António Manuel do Amaral Sarmento, coronel do regimento de milícias de Bragança, de acordo com o juiz de fora, tenta marchar à frente das tropas do seu comando na direcção de Moncorvo, a fim de se unir ao general Rego, encarregado pelo governo do comando das tropas das províncias do Norte e Beira Alta, para combater as do conde de Amarante; mas os seus
(330) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 4, p. 196. (331) CARVALHO, Joaquim Martins de — Efemérides Conimbricenses do ano de 1828.
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soldados sublevam-se e obrigam-no a marchar para Chaves, onde não chegou a entrar porque fugiu para Espanha, reentrando em Portugal por Vila Nova de Foz Côa para se apresentar a Rego, ao qual igualmente se apresentou o juiz de fora e um vereador da Câmara de Bragança. Os soldados dos dois regimentos seguiram este exemplo: prenderam os oficiais e proclamaram o Governo absoluto na cidade, que ficou, diz Arriaga, à mercê da soldadesca insubordinada, que praticou violências, espalhou o terror e prendeu muitos liberais (332). Ao mesmo tempo, Rego, que a largas marchas se dirigia para a nossa província, acampa a 13 de Março de 1823 entre a Capela de Santa Bárbara e Redeal, a légua e meia de Chaves, e trava com Gaspar Teixeira de Magalhães, que tinha às suas ordens infantaria 24, uma grande força de cavalaria e outras tropas absolutistas, a acção de Redeal, onde foi completamente derrotado, sendo-lhe aprisionados muitos oficiais que Gaspar Teixeira fez remeter para Miranda. No dia 24 chegaram esses prisioneiros ao Vimioso, onde o juiz de fora, João Nuno Silvério Cerqueira Gomes de Lima, que era liberal, os aconselhou a evadirem-se para Espanha, em cuja fronteira ele mantinha relações com alguns comandantes. Não foi, porém, julgada prudente esta evasão naquela vila, atenta a grande escolta que os guardava e os sentimentos hostis de seus moradores; abriu-lhes, porém, inteligências com eles. No dia 25 de Março desse ano de 1823 foram os prisioneiros separados, indo para Caçarelhos os oficiais e soldados de caçadores 7, 9 e 11 e infantaria 21, e para Genizio os oficiais e soldados de caçadores 10. Em Caçarelhos, havendo fundado receio de que tentavam evadir-se, foram guardados com sentinelas à vista, de armas carregadas; mas, como protestassem contra essa desusada providência, soltaram-nos, e eles, aproveitando a ocasião, comunicaram ao major de caçadores 11, José Bernardino Faria, a resolução em que estavam de fugir imediatamente. Faria toma as providências concernentes a esse fim e, como na audácia imprevista das resoluções fortes está muitas vezes o bom êxito, dirige-se ao tenente comandante da escolta que os presidiava e intima-o a deixá-los fugir de boa vontade ou à força, o qual, assim surpreendido, não tem remédio senão consentir na fuga. O major monta no próprio cavalo do tenente, apropriando-se-lhe também da espada, depois de haver conseguido prender os soldados contrários, e, aprisionando carros
(332) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 4, p. 346.
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para a condução de bagagens, põe-se em marcha, depois de participar aos colegas de Genizio, pelo alferes de caçadores 9, Bernardo António Ilhaco, e pelo tenente de caçadores 11, Joaquim Vellez Barreiros, o resultado da sua tentativa, a fim de lhe seguirem o exemplo. Às 7 horas e meia da noite começaram a marcha: iam adiante alguns oficiais montados, servindo de batedores; as bagagens seguiam no centro e logo após formava uma guarda de oficiais a pé. Chegaram a Alcanices, vila espanhola, às 2 horas da manhã, onde foram bem recebidos e abonados em tudo quanto haviam mister, na força de noventa e seis homens, sendo sessenta oficiais (333). Em consequência da acção do Redeal, diz Arriaga, a província de Trás-os-Montes caiu novamente em poder do conde de Amarante. Vila Real e Bragança foram sujeitas ao regime terrorista, prendendo-se violentamente os constitucionais, perseguindo-os e incendiando-lhes as propriedades. Diziam os oficiais para os soldados: «Não me venham com queixas dos constitucionais; prendam-nos ou matem-nos» (334). Mas o triunfo da causa absolutista foi momentâneo. As tropas de Rego destroçam em Amarante as do conde deste nome e obrigam-no a abandonar a Régua no dia 2 de Abril de 1823. Rego encarrega o brigadeiro António Claudino Pimentel do Governo Interino das Armas da Província de Trás-os-Montes, entretanto que ele persegue os inimigos. Claudino era natural de Moncorvo, onde nasceu em 1776, e morreu a 13 de Agosto de 1831 nas prisões da Relação do Porto, vítima das suas ideias constitucionais. O seu Governo na província ficou tristemente assinalado pelo incêndio das casas do reitor do Azinhoso e parte da povoação da Trindade (335). Também incendiou na vila do Mogadouro as casas do capitão-mor e as do escrivão Calado. Igual sorte destinava às do reitor da Lagoaça, concelho de Freixo de Espada à Cinta, por haver hospedado, dias antes, o abade de Quinchais, concelho de Fafe, depois governador do bispado de Pinhel, e António dos Santos Leal, natural de Moncorvo, secretário do general Silveira; desistiu, porém, desse intento a pedido de um seu
(333) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 4, p. 417. (334) Ibidem, p. 431. (335) PIMENTEL, Júlio Máximo de Oliveira, visconde de Vila Maior — Memorial Biográfico de um militar ilustre: o general Claudino Pimentel, 1884, p. 143. LEAL, Pinho — O Portugal Antigo e Moderno (artigo «Vimioso»), diz que as casas incendiadas foram as do reitor do Vimioso.
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camarada, limitando-se a repreender o reitor e intimando-lhe ao mesmo tempo que desinfectasse o quarto onde pernoitara Santos Leal!!! (336). Ainda mais: na sessão da Câmara dos Deputados, de 13 de Fevereiro de 1827, apresentou o projecto de uma lei marcial tão bárbara que, por unanimidade, foi resolvido não a submeter à aprovação da Câmara! Furioso e ingrato para a terra natal, gritava: «Castigos promptos e energicos salvarão a malfadada provincia de Traz-os-Montes, onde tive a desgraça de nascer». E não contente, no preâmbulo da mesma proposta, invectivava: «Sr. presidente, a necessidade de castigos é urgentissima, se não digam-me qual será preferivel: supliciar oito ou dez criminosos e queimar seis ou oito casas em Traz-os-Montes, ou deixar continuar o maior flagello, a guerra civil?» (337). A insânia das represálias mal justifica estes requintes de ferocidade do herói de Coruche; reatando, porém, cedamos neste lugar a palavra a Arriaga: «No dia 4 de Abril, o conde de Amarante achava-se na Ferradosa com o esquadrão do 12; Antonio da Silveira em Valle de Telhas e Bouças com a artilheria; em Carrazedo estava o regimento nº 9 e na Fradizella dois esquadrões do 6; Gaspar Teixeira estava em Lamalonga e caçadores em Torre Guerrida (será Torre de Dona Chama?). Rego, com a sua columna volante, entrou no dia 6 de Abril em Moncorvo e incumbiu ao coronel de milicias de Miranda a direcção da vanguarda postada na margem do Sabor. No dia seguinte passou o Douro e operou no flanco e rectaguarda dos corpos do inimigo, que occupava Mirandella, Carvalhais, Valle de Telhas e povos circumvisinhos da margem esquerda do Tua, tendo na sua direita fortes partidas de cavallaria. No dia 8 de Abril entrou em Mirandella parte do exercito liberal. Os absolutistas tinham ahi praticado muitos attentados contra as pessoas conhecidas pelos seus sentimentos liberaes, chegando até a prender e a maltratar o juiz de fóra, que conseguiu evadir-se. A entrada dos liberaes causou grande contentamento, soltando-se os liberaes presos e havendo muitas manifestações de regosijo. O laço azul e vermelho, imposto pelos absolutistas, foi substituido pelo azul e branco.
(336) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vimioso». (337) PIMENTEL, Júlio — Memorial Biográfico..., p. 233.
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As tropas do conde de Amarante fujiram aterrorisadas, abandonando todos os pontos que occupavam nas estradas de Valle de Telhas e de Mirandella, para Bragança. Rego, a fim de effectuar uma marcha de flanco contra elles, a pouca distancia do exercito de operações, dirigiu-se a Villa Flor, deixando em Moncorvo quatro companhias do regimento nº 8 para guarnição e manutenção da ordem na villa e guarda do deposito de viveres. No dia 10 marchou sobre Bornes, para unir-se ás forças do centro do exercito de operações e encontrar-se com o inimigo, cazo este quizesse oppôr-se, em Valle de Nogueira. O centro do exercito liberal ficou em Bruçó e a columna da esquerda, ás ordens de Rosado, avançou até Melles, para unir-se á do centro, em Quintella. Para não deixar a grande distancia, na rectaguarda, a columna direita, foi preciso demorar a marcha do centro, dando tambem logar a que a columna esquerda passasse o Tua e tomasse a ponte de Valle Telhas. No dia 12 de Abril de 1823 o centro achava-se reunido em Valle de Nogueira. Em Alla, os esquadrões dos regimentos n.os 1 e 3 foram incommodados pelos atiradores de um forte esquadrão do regimento nº 12, auxiliados por um corpo de infanteria, que tentou surprehender os postos do exercito liberal. O general Apparicio deu as ordens convenientes e o inimigo foi victoriosamente rechaçado por piquetes sustentados pelo batalhão provisorio de caçadores, commandados pelo major Lima. A columna do centro effectuou a sua juncção com a da esquerda, que penetrou em Melles, um quarto de legua distante da rectaguarda de Alla. No mesmo dia 12 reuniu-se á columna do general Rego, composta de mil e quinhentas bayonetas, um esquadrão do 10 e quatro peças, estando n’este dia reunido em Valle de Nogueira todo o exercito liberal que, junto, marchou ao romper do dia 14 para Bragança, onde se tinha concentrado o inimigo. Este, porém, retirou na vespera, com receio d’um encontro com aquella tropa, deixando um esquadrão de cavallaria 12 para cobrir-lhe a rectaguarda. No hospital da cidade foram encontrados mais de setenta soldados feridos. As tropas de Rego chegaram a Bragança de tarde, sendo recebidas com muitos vivas e acclamações do povo, que as foi esperar á estrada juntamente com a camara municipal, que ahi se apresentou incorporada á frente dos habitantes, testemunhando ao general em chefe a sua alegria pela entrada dos libertadores e pelas victorias alcançadas. Este dia foi de festa para toda a cidade, que deu as mais evidentes provas de sympathia pelo regimen liberal. Na vespera, o conde de Amarante tinha lançado á cidade uma grande contribuição, declarando que aquelles que não pagassem no praso MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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determinado, veriam as suas casas saqueadas e invadidas pelas tropas. O total da quantia exigida montava a 31:177$200 réis. Os nomes dos individuos que eram obrigados a pagal-a podem ver-se no Diario do Governo, nº 113» (338). Aguardando as ordens do Governo, distribuiu Rego as suas tropas desta forma: de Bragança até Vinhais ficou a divisão ligeira, cavalaria e dois canhões, debaixo do comando do general Aparício; infantaria 8 e 11, com quatro canhões e dois obuses, debaixo das ordens de Rego, ficaram em Miranda; para Mirandela foi infantaria 3, 8 e 21 e uma brigada de artilharia, às ordens do tenente-coronel Soares; o coronel Benedito, comandando infantaria 10 e 22, foi para Vila Flor, e para Vila Real infantaria 1 e 6. No dia 15 de Abril de 1823 Rego enveredou na direcção de Puebla de Sanábria, à frente de cinco mil homens, em perseguição das tropas absolutistas, que se haviam internado na Espanha. Não conseguiu, porém, alcançá-las. Entretanto, a província de Trás-os-Montes era infestada por guerrilhas, muitas das quais comandadas por padres (339). O conde de Amarante fazia espalhar, de Espanha, notícias terroristas na província de Trás-os-Montes, dizendo-se que em breve seria invadida por um numeroso exército. A 8 de Maio comunicava o juiz de fora de Alfândega da Fé a existência de dois desses emissários naquela região, que foram presos em Soeima, encontrando-se-lhes trinta cartas cheias de ameaças aos liberais. Nelas aconselhavam o povo à adesão ao regime absolutista para evitar a efusão de sangue. No dia 10 de Maio tenta o conde de Amarante entrar na província por Mirandela, em cuja direcção Pamplona, que estava em Bragança, de acordo com o general Rego e o brigadeiro Aparício, fizeram convergir as tropas, o que bastou para o afugentar na direcção de Salamanca por Zamora, com o intuito de regressar por Miranda do Douro. Como, porém, não pudesse levar a efeito este seu desejo, teve de se resignar, até que os acontecimentos sobre a queda do regime liberal lhe proporcionassem ocasião azada, que não tardou muito, pois, a 27 desse mesmo mês de Maio de 1823, o infante D. Miguel retira-se para Vila Franca, onde não tardou muito a unir-se-lhe Sepúlveda, já vendido à causa absolutista, e
(338) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 4, p. 444 e seg. (339) Ibidem, p. 431 e 444.
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preparam assim o golpe de Estado, conhecido por Vilafrancada, em 5 de Junho seguinte, que lançou por terra o regime liberal de 1820 e restabeleceu a monarquia absoluta que é jurada pelo rei, rainha e infante, bem como pela maioria da nação, com a mesma consciência com que juraram a de 1822! Santas gentes! Elásticas consciências! (340). Em breve surdiram desinteligências entre os membros da Vilafrancada, conhecida irrisoriamente por Campanha da Poeira. Os contra-revolucionários puros foram chamados apostólicos, congregacistas, feotas ou realistas puros, e tinham à sua frente a rainha D. Carlota Joaquina e o infante, D. Miguel; e os moderados ou realistas constitucionais a el-rei D. João VI. A 30 de Abril de 1824 rebenta o movimento que ficou conhecido na História por Abrilada, promovido pelos primeiros, que, apossando-se da situação e propalando que se conspirava contra a vida de el-rei, para o segurar metem-no como preso no palácio de Bemposta, com o fim reservado de, dando-o como demente, proclamarem a regência da rainha, o que não teve efeito porque o corpo diplomático se opôs e D. Miguel foi desterrado para Viena de Áustria. Isto serenou algum tanto os ânimos, mas a rainha não cessava de intrigar. A 26 de Outubro do mesmo ano, foi descoberta nova conspiração tramada por ela, havendo por isso ordens severas para a encerrarem no palácio de Queluz. Foi, contudo, passageiro o sossego dimanado deste aniquilamento dos chefes da facção contrária. A 10 de Março de 1826, às 4 horas e 40 minutos da tarde, morria D. João VI de uma indigestão (?) (fartara-se demasiadamente de mantimentos suculentos numa merenda em Belém) (341), e a 7 de Julho seguinte entrava no Tejo a fragata inglesa Diamond, trazendo a bordo o lorde inglês Carlos Stuart, que vinha entregar aos portugueses a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro, filho primogénito de el-rei defunto, que se proclamara imperador do Brasil, e o decreto de abdicação em sua filha, depois D. Maria II, com a declaração de D. Miguel a receber por mulher. Que escárnio! D. Pedro, um estrangeiro, incapaz de afeições, ingrato para todos quantos o serviram, arrogante, altivo, autoritário, incapaz de se elevar à compreensão do verdadeiro regime constitucional, media-
(340) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. 4. (341) DINIZ, M. Fernando — Portugal Pitoresco. Lisboa, 1847, vol. 4, p. 412, refere as diversas lendas, entre as quais a do envenenamento, que correram sobre a morte deste monarca. Barbosa Colen, na continuação da História de Portugal popular ilustrada, de Pinheiro Chagas, traz um estudo sobre o caso feito pelo doutor Ricardo Severo nos boletins oficiais, e nega a existência de tal envenenamento.
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namente inteligente, impõe à nação portuguesa, que trata como desprezível feudo, uma constituição de sua lavra, sem a ouvir, sem a consultar, nem estar ao facto das suas necessidades: intima-lha por um estrangeiro, que em barcaça da sua nação aborda às nossas praias! Em boa razão, entre D. Miguel atraiçoando D. Pedro, que lhe confiara a regência, e este açambarcando o trono português que perdera pelo facto de se declarar independente com o Brasil, de onde depois foi escorraçado por incompatível com aquele Estado, abdicando e nomeando uma regência sem consultar a vontade da nação, regência que depois não respeitou, não nos parece que haja grande diferença relativamente ao facto da legalidade e dignidade de carácter. A província de Trás-os-Montes, como mais aferrada às tradições da monarquia absoluta, muito teve a sofrer neste período das lutas constitucionais. Os miguelistas, derrotados ou perseguidos várias vezes, para ela se retiraram ou por ela escaparam para Espanha. Pinho Leal (342) refere várias marchas e contra-marchas dos absolutistas em 1827 e 1828 por Freixo de Espada à Cinta, Moncorvo, Vila Flor, Mirandela, Abreiro, Alfândega da Fé, Mogadouro, Sendim, S. Juanico e Bragança. Desnecessário será dizer que, relativamente às opressões sobre o povo, tais eram uns como os outros. Muitos párocos valiam-se da sua preponderância para excitarem as massas populares contra a nova ordem de coisas e para desacreditar os colegas que a seguiam. Arriaga diz que «frades armados de clavinas, paus e fouces se puzeram à frente dos rudes povos de Traz-os-Montes e com elles levantaram o grito contra a Carta Constitucional» e que «os padres do pulpito prégavam em sermões fulminantes a guerra contra D. Pedro e excitavam o povo a pegar em armas» (343). Isto não pode entender-se absolutamente, segundo o autor nos quer mostrar. Como sempre, em todas as lutas civis, havia dois partidos; e se alguns padres e frades eram fanáticos pelo absolutismo, também os não havia menos pelo sistema liberal. De resto, entre o absolutismo estupidamente franco e sincero do rei nosso Senhor, ciência certa, poder absoluto, quero, posso e mando, e senhores de baraço e pregão, pendão e caldeira, mero e mixto império e um
(342) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vimieiro». (343) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 1, p. 51.
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constitucionalismo cheio de mentiras e fórmulas liberais, apenas para inglês ver, venha o diabo e escolha. Mas quantos padres deixaram vasta memória do seu hiperliberalismo nessa época entre os bragançanos?! E a de quantos mais ficaria ignorada? Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda, abade de Rebordãos; Inocêncio António de Miranda, abade de Medrões (344); o abade de Vilarinho de Agrochão; o reitor de Mirandela (345); João Baptista Fernandes de Miranda, abade de Caçarelhos (346); João António Correia de Castro Sepúlveda, arcediago da Sé, governador do bispado (347), deixaram em seus escritos sobejas provas do seu constitucionalismo fogoso. Alguns, mas poucos, membros do clero trasmontano pegaram em armas, diz Sepúlveda, contra o Governo constitucional depois da revolução da província, mas para esta revolução o clero não concorreu em coisa alguma. «É certo, continua o mesmo escritor, que o clero viu com bons olhos a revolução da provincia, e que as tropas constitucionaes traziam, quando vieram aqui bater os realistas, uma proclamação da Sociedade Patriótica Portuense aos trasmontanos, em que se apontava todo esse clero como promotor da revolução e em que se incitava o povo contra ele. Em um officio de 9 de Abril, transcripto no Diario do Governo de 1823, affirma-se que entre os meios moraes da revolução, devia entrar o demasiado afêrro do estupido clero trasmontano ás maximas ultramontanas. D’estas e d’outras semelhantes manobras resultaram ordens, denuncias e devassas tiradas por magistrados que mostraram grande animadversão contra o clero, e todo este se viu então no maior enxovalho e perseguição que jámais aconteceu em Portugal! Vigario capitular, deão e conegos da cathedral de Bragança, parochos e ecclesiasticos os mais dignos e missionarios do exemplar Seminario de Vinhais, tão util á provincia e ao reino, tudo gemeu e nada escapou. Uns desterrados para terras remotas, outros presos em cadeias publicas, ainda mesmo onde havia aljube, como aconteceu em Bragança com o abbade de Alfaião e outros mais, só porque a inimizade e a intriga saciavam em denuncias a sua vingança.
(344) Ver estes nomes no capítulo sobre os bragançanos ilustres. (345) Ver adiante quando tratamos da biografia do bispo D. José da Silva Rebelo. (346) Ver na bibliografia dos bispos a sua pastoral de 1 de Março do 1834, que arde em fogo constitucional. (347) Ver a sua bibliografia entre a dos bispos e o seu nome entre os bragançanos ilustres. Veja-se também o que escrevemos ao tratar do bispo D. José da Silva Rebelo.
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Uns amarrados com algemas e cordas, outros conduzidos entre gargalheiras, como os maiores faccinoras, para a Relação do Porto, uns ultrajados com palavras e até espancados por esbirros e officiaes de justiça e por uma soldadesca brutal, como aconteceu ao cura de Pinello, já velho, levando-o adeante de si, descalço, ao commandante, e obrigando-o a passar n’esta mesma figura em um ribeiro e sem o deixar ir ao pontão; e outros perseguidos e fugitivos dormindo em montes e em palheiros, sempre em continuo susto; desamparando os povos, cessando todas as funções do culto e até não se atrevendo já a fazer em publico aquellas devoções que sempre se costumou fazer». O próprio Sepúlveda teve também de fugir, como declara no opúsculo de onde tiramos estas notas, deixando a trezena de Santo António e a novena do Coração de Jesus. Por aqui se vê que devem ser em Junho. «Finalmente — continua o mesmo Sepúlveda — não se pode incluir em nota os horrores, crueldades e impiedades que presenceamos e supportamos» (348). Pelo lado contrário deixaram fama como guerrilheiros, no nosso bispado, o padre Sabino de Moncorvo e o abade de Santa Valha (349). O mesmo Barbosa Colen (350) fala-nos num padre António «amigo dedicado e folgazão» do tribuno José Estêvão que o acompanhou de esconderijo em esconderijo, proporcionados pelo padre, evitando assim que fosse preso pela facção dos Cabrais em 1846. Mas estes meninos são sempre assim! Aproveitam os serviços do clero e pagam-lhe desconhecendo-os, deprimindo-o e lançando sobre ele juízos desfavoráveis. A 17 de Dezembro de 1831 morreu, fugido às perseguições políticas em Ermezende, província de Orense, Espanha, Miguel de Morais Antas, cavaleiro da Ordem de Cristo, natural de Bragança, abade de Gondezende, de que tomara posse em 26 de Junho de 1815. Dispendeu mais de setecentos mil réis do seu bolso em melhoramentos na igreja matriz e residência paroquial (351). É interessante o seu testamento feito em Ermezende: fala nas «encalculaveis desgraças e perseguiçoens que tinha sofrido», nas usurpações e
(348) Apologias do abade de Rebordãos Francisco Xavier Gomes de Sepulveda... Lisboa, 1826, p. 55. (349) C HAGAS, Pinheiro; C OLEN , Barbosa — História de Portugal popular ilustrada, vol. 9, p. 464. (350) Ibidem, vol. 11, p. 166. (351) Livro do Inventário dos Bens da Igreja de Gondezende, fl. 12.
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sequestros de que fora vítima e até no abandono por parte de seus parentes! Misérias da luta civil (352)! Depois, Marciano da Silva, seu sucessor, diz que o lamentável estado da residência paroquial é devido ao seu antecessor «ter sido perseguido pela justiça por crimes políticos e morrer refugiado em Hespanha, e as tropas que o procuravão se vingarem nos trastes e cazas a ponto de nem chaves achar nas cazas» (353). Ao actual abade de Gondesende, Augusto Baptista Gonçalves, sacerdote digno e ilustrado, agradecemos a comunicação destas notícias. Entretanto, o general José Correia de Melo foi mandado à província de Trás-os-Montes, onde chegou no dia 21 de Julho e restabeleceu a ordem com a prisão dos chefes revoltosos miguelistas (assim se chamavam os partidários do príncipe D. Miguel). Mas este sossego durou pouco. Logo na noite de 26 para 27 desse mesmo mês de Julho de 1826, a guarnição de Bragança, constituída pelo regimento de infantaria 24, se revoltou, tendo à sua frente o visconde de Montalegre, Luís Vaz Guedes, bem conhecido pela sua estupidez e voracidade, segundo diz Fernando Dinis no Portugal Pitoresco; prenderam D. José Maria de Sant’Ana e Noronha, bispo da diocese; o governador da praça e todos os oficiais que não quiseram aderir ao movimento; proclamaram D. Miguel, rei absoluto, no meio de vivas ao novo monarca e morras à Carta Constitucional, a D. Pedro e à puta q’u pariu (354)! A musa popular favoneava este acontecimento, e a letra dizia: Do trono dos lusos Legítimo herdeiro, Só é e será D. Miguel primeiro. Cavalaria nº 12, também da guarnição de Bragança, não aderiu: fez fogo sobre os insurrectos que, à vista disso e da aproximação do general Correia de Melo, se internaram na Espanha, sendo desarmados pela cavalaria desta nação na povoação de Travassos e remetidos depois para Zamora (355), onde se lhes foram reunir o regimento de cavalaria 2 de
(352) Livro dos Óbitos de Gondezende, que começa em 1825, fl. 14 v. (353) Tombo dos Bens da Igreja de Gondezende, começado em 1756, fl. 77. (354) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 1, p. 51. (355) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1826, tomo 2, p. 167. No mesmo volume, p. 113, encontra-se o decreto de 5 de Agosto de 1826 pelo qual o Ministro da Guerra, mais tarde marechal Saldanha, extinguia infantaria nº 24 por causa desta sublevação.
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Vila Viçosa e o 17 de infantaria de Estremoz, aos quais em breve se juntou caçadores 7, sublevado pela marquesa de Chaves.
Saque de Bragança Entretanto, o general António José Claudino, comandante de uma divisão volante, participava de Vinhais ao Ministro da Guerra, em 23 de Novembro de 1826, que os povos da raia estavam revoltados, sendo muitas as guerrilhas que cometiam infinitos roubos e desacatos, chegando em Miranda do Douro a nomearem autoridades e a chamar às armas os povos e milicianos daqueles contornos. Outrossim dizia constar-lhe: que o marquês de Chaves parecia mover-se na direcção de Bragança, e por isso ele Claudino ia dirigir-se para esta cidade, o que não fez, pois em ofício para o mesmo ministro, datado de Santa Valha do dia seguinte, dizia que os rebeldes do 11, 24 e 7 de caçadores, comandados pelo marquês de Chaves e visconde de Montalegre, entraram na manhã do dia antecedente em Bragança na força de oitocentos ou mais infantes, cento e cinquenta cavalos e mais de mil guerrilhas portuguesas e espanholas e que o coronel José Lúcio Travassos Valdez, depois conde do Bonfim, então comandante de uma brigada, composta de infantaria 3 e 21 e cavalaria 12, os esperara fora da cidade. No campo de Santo António, mesmo ao cimo da rua, onde agora está uma alameda, no Toural dos porcos, contíguo à estação do caminho-de-ferro, teve lugar o recontro na manhã de 23 de Novembro de 1826. O tenente-coronel Abreu opôs aí denodada resistência à vanguarda de cavalaria das tropas invasoras, matando-lhe trinta e sete homens, entre os quais o capitão Castanheira, e ferindo noventa e um. Mas, crescendo superiormente a tropa invasora, cederam o campo e recolheram-se ao castelo da cidade, tendo de se render no dia 26 desse mês e ano. Claudino, receando a superioridade das tropas invasoras e também porque a insurreição já lavrava em Lomba, Vinhais, Bragança e Miranda, retirou sobre Chaves no intuito de, unido com as tropas do general José Correia de Melo, governador das armas da província de Trás-os-Montes, virem ambos socorrer Bragança, o que não fizeram por simples poltronaria. Ainda assim, Correia de Melo conseguiu que o marquês de Angeja, general do Minho, a quem escrevera pedindo auxílios, lhe mandasse o coronel Zagalo comandando MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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uma coluna composta de diferentes corpos a reforçá-lo pelos lados de Mirandela (356). Não deixa de ser engraçada a comunicação que, a 3 de Dezembro desse ano de 1826, fez de Franco, e em 5 e 6 de Vila Pouca, o general Correia de Melo ao ministro, declarando a resolução de marchar sobre Bragança, ao passo que avançava mais e mais para o centro da província menos infestada por guerrilhas, com as quais ele nada queria. Pouco depois estava em Vila Real, porque, diz ele, não tinha segura a estrada de Chaves, onde haviam aparecido guerrilhas, e em Moncorvo lhe cortava o passo um tal Ordaz à frente de outras guerrilhas (357). A tropa de Valdez, encerrada no castelo, rendeu-se a 26 do mesmo mês e ano, pelas 2 horas da tarde; os oficiais e oficiais inferiores foram conduzidos para Espanha por lanceiros espanhóis, indo presos com cordas dois a dois, e os soldados metidos armados nas suas fileiras (358). Adiante damos o relatório de Valdez que pormenoriza os factos referentes a Bragança neste tempo. Mas logo que a guarnição de Bragança se recolheu ao castelo, a cidade foi metida à pilhagem, ao saque de terrífica memória, ainda hoje fresca na tradição dos nossos maiores. Os regimentos de milícias e muitos paisanos armados, debaixo do nome de guerrilhas, cometeram aí atrocidades inauditas durante três dias: o roubo, a violência e o morticínio exerceram-se largamente (359). Ao mesmo tempo organiza-se em Bragança a Junta do Supremo Governo Provisório, composta do marquês de Chaves, presidente; visconde de Vila Garcia, vice-presidente; brigadeiro Francisco de Morais Madureira Lobo, deputado, e José Manuel Ferreira de Castro e Sousa, secretário. Esta Junta faz correr, pela impressão, o seu manifesto (360), onde se pregoam as benemerências do Governo de D. Miguel; e, em aviso de 3 de Dezembro de 1826, manda «que o juiz de fóra de Outeiro proceda, sem perda de tempo, contra todos os depositarios e recebedores dos dinheiros
(356) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1826, tomo 2, p. 586. (357) Ibidem, p. 718. (358) Ibidem. (359) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 1, p. 85. D INIS, M. Fernando — Portugal Pitoresco, vol. 4, p. 493. Subsídios para a História dos Regimentos, 1888. C HAGAS , Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 8, p. 315. SORIANO — História do Cerco do Porto, nova edição ilustrada, «Discurso preliminar», p. 237. LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 109. (360) Descrevemo-lo no capítulo sobre «Opúsculos e publicações diversas».
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da real fazenda, para apurar e remetter ao juiz de fóra desta cidade (Bragança), no menos espaço possivel, todas as sommas que possa apurar, não esquecendo dos tres por cento dos couros de Carção, que immediatamente devem ser arrecadados; assim como que proceda summaria e executivamente contra os relacionados no reverso d’esta, para que entrem com as quantias em que vão multados, incontinentemente, fazendo-os para isso prender e penhorar, se tanto fôr preciso» (361). Os indivíduos constantes da relação a que acima se alude, e as quantias com que deviam entrar, são os seguintes, todos naturais de Argozelo (362): Rafael Rodrigues de Paula ......................................... Raimundo André de Quina, deputado .................... António do Nascimento ............................................. Domingos Manuel Falcão .......................................... António Dias Possas ................................................... Francisco de Oliveira, quartel-mestre ...................... Domingos Rodrigues de Paula .................................. Afonso Rodrigues de Paula ........................................ Roque Rodrigues Praça .............................................. Manuel Luís Esperto ................................................... António Manuel Rodrigues Praça ............................ Roque Rodrigues Frade .............................................. Domingos Pires Frade ................................................ José Rodrigues Praça .................................................. Bento Gonçalves Sargento ......................................... Manuel Rodrigues de Paula ....................................... José António de Oliveira ............................................ Domingos Rodrigues Neves ......................................
1.000$000 2.000$000 300$000 2.000$000 400$000 1.000$000 1.000$000 1.000$000 200$000 500$000 200$000 200$000 200$000 200$000 100$000 200$000 200$000 200$000 ————— 10.900$000
Então ainda Bragança tinha enorme importância comercial. As suas fábricas de veludos e sedas, se não estavam já no seu período áureo, sustentavam contudo um largo comércio; ao mesmo tempo a sua grande produção de vinho permitia-lhe uma vida desafogada. O tratado de Methuen, celebrado com a Inglaterra a 27 de Dezembro de 1703, apesar de fazer a desgraça de Portugal, trouxe decididas vantagens às povoa-
(361) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, p. 590. (362) Ibidem, p. 591.
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ções da raia seca, por lhes facilitar a entrada, por contrabando, das mercadorias inglesas em Espanha, e com ele tanto prosperou Bragança, que algumas casas inglesas aqui vieram estabelecer-se, e por isso mais tarde os negociantes Hoile e Askwart reclamaram do Governo português 10.000 libras pelos prejuízos causados pelo saque nos seus armazéns (363). O marquês de Chaves diz que o visconde de Montalegre roubou em Bragança 300.000$000 réis (364). As guerrilhas devastam amplamente o nosso distrito. A 19 de Janeiro de 1827, Correia de Melo bate algumas delas em Chaves e obriga-as a retirarem-se sobre a povoação de S. Vicente da Raia, em direção ao extinto concelho de Lomba, indo ele no seu alcance, aprisionando alguns naquela povoação e escapando os outros para a Galiza. Ao mesmo tempo, por sua ordem, o coronel Lago, de infantaria 12, atacou com bravura as guerrilhas absolutistas, postadas nas pontes de Vale de Armeiro, onde lhes matou cinco homens e feriu muitos, obrigando-as a retirarem-se em geral dispersão. A conduta de Lago nesse recontro foi digna de elogio, pela habilidade com que dirigiu o movimento. Já ao marchar para as pontes havia feito alguns prisioneiros de tropa inimiga, encontrados em Lebução (365). Ao mesmo tempo, outras guerrilhas absolutistas internavam-se em Espanha, em 24 de Janeiro de 1827, passando o Douro em Freixo de Espada à Cinta, e marchando outras sobre Vila Flor (366). A 24 de Fevereiro de 1827 participava Correia de Melo ao ministro Cândido José Xavier que os rebeldes, como ele lhes chama, segundo informações que tinha, estavam em Mirandela e guarneciam a ponte desta vila, a de Vale de Armeiro à sua direita e a de Abreiro à sua esquerda, e com eles havia já feito junção Teles Jordão, que para aquela linha do Tua marchara de Vila Pouca a 21 do mesmo mês, levando uma peça de artilharia, cem cavalos do regimento nº 14, algumas milícias e o batalhão de caçadores nº 4 (367). Às 11 horas da noite de 26 do mesmo mês, já Correia de Melo participava ao conde de Vila Flor a sua chegada a Mirandela, que os inimigos haviam abandonado, na noite precedente, deixando baptizada a ponte que Teles Jordão tomara a direcção de Moncorvo, indo defender a
(363) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 3, p. 598. (364) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, tomo 2, p. 730. (365) Ibidem, 1827, tomo 3, p. 179. (366) Ibidem, p. 181. (367) Ibidem, p. 425.
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ponte de Abreiro, ao mesmo tempo que o marquês de Chaves, com o maior número das suas forças, guarnecia, ao que supunha, as pontes de Vale de Armeiro ou Vale de Telhas, ou marchava sobre Bragança. Pedia, pois, a Vila Flor, então em Vila Real, que marchasse sobre Moncorvo para sustentar a sua direita no Douro, enquanto operava um movimento sobre a vila de Vila Flor, no intuito de observar o verdadeiro caminho seguido pelo inimigo e impedir a sua junção com os que guarneciam a ponte de Abreiro (368). Vila Flor só no dia 28 marchou, não para Moncorvo, mas para Mirandela. A 3 de Março seguinte estava este em Moncorvo, de onde participou ao ministro Cândido José Xavier que Correia de Melo devia ter já entrado em Bragança e que os espanhóis, ao que lhe constava, não haviam permitido passar o Douro às tropas inimigas, que por isso se dirigiram por Mogadouro a Miranda do Douro (369). A 4 de Março de 1827 entrava Correia de Melo em Bragança em perseguimento das tropas absolutistas que a haviam abandonado no dia anterior, retirando sobre Outeiro, onde, ou em Vimioso, fizeram junção com as do marquês de Chaves e Teles Jordão. Correia de Melo encontrou nas prisões de Bragança e em casas de particulares sessenta e quatro oficiais superiores e cento setenta e oito oficiais inferiores e soldados. No dia seguinte pernoitou o general Vila Flor em Mogadouro e dia 6 em Sendim, estando as tropas inimigas em Constantim, Ifanes e Genísio, de onde se internaram em Espanha por Alcanices, chegando no dia 7 a Caçarelhos, Vila Flor, bem como Correia de Melo a Pinelo. À vista disto, para impedir nova entrada dos inimigos em território português, retrogradou Vila Flor por Argozelo para Bragança e Correia de Melo foi ocupar Outeiro (370). Internadas em Espanha as tropas absolutistas, ficava a região brigantina livre de guerrilhas pelos lados de Bragança, como participava ao ministro Correia de Melo a 9 de Março de 1827 do seu quartel-general do Vimioso, declarando que por Vinhais ia marchar ao concelho de Lomba, «que, com o de Chaves e Monforte, tem sido dos que mais se tem feito notar, pois no de Chaves ainda ha dias roubaram o fornecimento que vinha para a divisão do meu commando, e estão sempre em continuas correrias as guerrilhas do commando do celebre rebelde
(368) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1827, tomo 3, p. 428. (369) Ibidem, p. 428, 430. (370) Ibidem, p. 431, 432 e 433.
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Cachapuz e do tenente coronel reformado Rodrigues de Vallepassos, districto de Vinhaes» (371). No entanto, os ânimos ainda não estavam serenados de todo. Ainda em ofício de 13 de Agosto de 1827, o juiz de fora do Vimioso, Bento de Gouveia Pereira Corte Real, remetia ao intendente geral da Polícia uma proclamação que aparecera impressa e afixada nas costas da sacristia da igreja matriz daquela vila. Idêntica fora remetida de Chaves. No entender da respectiva autoridade, eram forjadas em Espanha e excitavam energicamente o povo à revolta contra os inimigos do trono e do altar (372). Os documentos seguintes melhor esclarecem o que levamos dito. Ei-los: «Ill.mo e Ex.mo Sr. — Levo ao conhecimento de v. ex.a, por não haver n’esta terra e suas visinhanças auctoridade alguma civil ou militar que possa cumprir com este dever, que tendo entrado em Moncorvo no dia 21 de fevereiro o marquez de Chaves com parte do seu exercito, affectando querer passar á Beira pelo Pocinho, fazendo para este effeito trabalhar na construcção de barcos, e retirando-se precipitadamente cinco dias depois para a villa de Freixo de Espada-á-Cinta e logar de Lagoaça, tentando passar à Hespanha n’estes pontos, por onde passou ha um mez para esta provincia; e encontrando algum embaraço, porque os hespanhoes guardavam os barcos, continuou a sua marcha ou fuga pelos povos d’este concelho, com direcção a Miranda ou á raia sêcca, que fica acima d’esta cidade, praticando em todas as aldeias por onde transita, toda a especie de violencias, sem que nada escapasse á rapina de similhante gente que, não só pela insubordinação e desmoralidade, mas ainda pela figura, longe de parecerem soldados, mais se assimilham a salteadores desgraçados; e por este modo, nos povos por onde passam vão desenganando todos os individuos que até agora eram affeiçoados a similhante partido. No dia 27, às 2 horas da tarde, entrou n’esta villa o general Telles Jordão, e na mesma noite o regimento de infantaria 14 e caçadores 4 e algumas milicias de Bragança e Chaves que faziam parte da sua divisão; e no dia seguinte, ao amanhecer, sahiu a mesma tropa para o povo de Burçó, d’aqui a duas leguas e visinho ao Douro.
(371) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1827, tomo 3, p. 435. (372) Pode ver-se na obra citada, p. 816. É curiosa pela veemência da linguagem.
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N’este mesmo dia entrou o resto da divisão: caçadores 7, um batalhão de infantaria 6 e perto de cincoenta cavallos, que tinham pernoitado na aldeia de Remondes, em distancia d’aqui uma legua, situada sobre a ponte do mesmo nome, no rio Sabor, por onde havia passado para a esquerda d’este rio toda aquella gente, que em marchas forçadas effectuava a sua retirada de Mirandella e ponte de Abreiro, com tanta precipitação que não sabiam uns dos outros, julgando-se todos alcançados pelo exercito constitucional, que diziam vinha picando a sua rectaguarda; o que o mesmo general suppunha, porque marchava muito adiante da tropa, a quem mandou a toda a pressa repartir cartuchame n’esta villa, á que entrou aqui no dia 28. Destacou de dia e noite, partidas e piquetes fortes sobre o Sabor, e deteriorou muito a ponte d’este rio, por onde n’esta occasião acabava de passar o visconde de Canellas, acompanhado do guerrilheiro Gil, com perto de cem guerrilhas, encaminhando-se ao quartel-general do sobrinho. No mesmo dia 28 foi mandado para a referida ponte um destacamento de caçadores 7 e infantaria 14; trinta e quatro soldados d’este regimento revoltaram-se no caminho, carregaram as armas e tentaram fugir para o exercito constitucional; porém, sendo encontrados no mesmo instante por um piquete de cavallaria que se retirava da ponte, foram desarmados e conduzidos presos. No mesmo dia 28, á noite, chegou aqui o regimento de cavallaria 2, commandado por Alpoim; e no dia 29 toda a tropa se retirou de madrugada para os povos de Miranda, com tanta pressa que alguns corpos fizeram a marcha de seis léguas com um dia tempestuoso. Levaram, como acima disse a V. Ex.ª, tudo quanto encontraram, não escapando os gados que estavam nos campos, nas povoações e n’esta villa; além de outros roubos, levaram sessenta vaccas de uma quinta pertencente ao general Claudino. Esta desprezivel gente tem uma força mui diminuta, tanto physica como moral; alguns corpos acham-se quasi extinctos e outros com menos de metade da força numerica que tinham no principio d’esta campanha; andam todos muito desanimados, com a ideia de entrarem de novo em Hespanha, como elles presumem. O segundo batalhão de infantaria 6 anda vigiado e preso, tendo fugido já o primeiro, para que não faça o mesmo. Depois que este exercito passou para as terras do Miranda teem voltado aqui varios soldados de differentes corpos, que desertam e vem procurando o exercito constitucional, de que penso estará hoje uma divisão em Bragança; e a estes sitios, acaba de chegar a do commando do ex.mo conde de Villa Flôr. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Os officiaes superiores rebeldes e mesmo os subalternos estão em completa desintelligencia. É immenso o numero de paisanos que os acompanha: homens de todas as classes, capitães-móres, juizes de fóra e até clerigos e frades... — Mogadouro, 4 de março de 1827. — Francisco Joaquim Teixeira de Macedo. — Para o ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça» (373). « RELATORIO — Ill. mo e Ex. mo Sr. — Chegado a esta cidade no dia 12 do corrente, depois de haver soffrido: incommodos, trabalhos e infortunios, que seria ocioso e mui longo relatar, cumpre-me todavia participar a V. Exª que, achando-me eu em Bragança commandante das tropas estacionadas desde Vinhaes até Miranda, tendo debaixo das minhas immediatas ordens os regimentos de cavallaria 12 com umas noventa e tantas praças, infanteria nº 3 com 260, e infanteria nº 21 com 170 pouco mais ou menos: no dia 21 do mez proximo passado recebi um officio: do brigadeiro Claudino, datado de Mirandella em 20, designando-me que no dia 21 marchava para a Torre de D. Chama com a divisão do seu commando e no dia 22 para Vinhaes, se lhe não constasse que os rebeldes, que se haviam refugiado n’este reino de Hespanha, se dirigiam a Bragança, o que tambem desejava eu lhe communicasse (como na realidade fiz), porque, caso se dirigissem a Bragança, elle marcharia em direitura alli para me soccorrer, designando-me outrosim que me conservasse quanto possivel me fosse n’aquele ponto; que elle não perderia um momento em me auxiliar quanto estivesse a seu alcance. No dia 23 ás 9 horas da manhã (tendo-se passado para os rebeldes as descobertas de cavallaria, que eu de noite e pela madrugada havia mandado na direcção que suppunha, e effectivamente traziam os rebeldes) fui avisado que elles se achavam á vista de Bragança, a distancia de meia legua. Mandei então pegar em armas aos corpos, sahi com elles, posteios cobrindo as estradas e posições que me pareceram interessantes, e pouco depois rompeu o fogo d’elles contra a tropa do meu commando a qual mostrou em geral a maior firmeza, bravura e disciplina, na maneira com que repelliu o inimigo, a quem causamos grave perda, sendo mui pequena a da nossa parte. Infelizmente, apesar da maior energia e valor dos officiaes e officiaes inferiores de cavallaria nº 12, os soldados não os coadjuvaram em uma carga que mandei fazer contra a cavallaria dos
(373) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1827, tomo 3, p. 430.
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rebeldes, no principio da acção, com que elles teriam sido completamente derrotados, apesar de serem o dôbro em numero; egualmente aconteceu que uma unica peça de calibre 6, que com os poucos meios que tinha arranjára para poder fazer alguns tiros, apesar de todos os meus esforços, não chegou a tempo, em razão da demora que houve em se facultar uma parelha para a conduzir. N’estes termos, depois de resistir por três horas (tempo que eu suppunha bastante para chegar o brigadeiro Claudino com a divisão do seu commando), segundo a posição em que devia achar-se, como já referi, e porque os rebeldes tinham mais de mil e duzentos homens de tropa e dois ou tres mil paisanos armados de espingardas, e porque tratavam de tornear a minha direita e entrar na cidade, retirei-me ao antigo quartel do extincto regimento nº 24 com todas as tropas do meu commando, para entreter o inimigo e cortar-lhe a retirada no caso de chegarem as tropas do commando do brigadeiro Claudino. Logo que entrei no quartel expedi paisanos, a quem dei do meu dinheiro e do que podia dispôr, com officios ao referido brigadeiro, de cujo resultado não tornei a ter conhecimento, apesar de lhes prometer lhes daria grandes sommas do que tinha recolhido á minha disposição na caixa regimental. O inimigo tratou logo de me enviar um parlamentario para me render, por saber que a tropa não tinha que comer; eu, porém, nada quiz tratar com elle, pois que em similhante gente só reconhecia rebeldias, e soffri consequentemente o fogo durante o resto do dia 23, todo o dia de 24 e 25, luctando com a fome, etc., e perdendo então todas as esperanças de soccorro, porque me constou no dia 24, por um paisano chegado de Vinhaes, que o brigadeiro Claudino se havia retirado sobre Chaves, e porque a guarnição tinha desanimado por differentes motivos que com mais vagar exporei, e me achava falto de todos os meios de defeza e os necessarios para subsistencia; tratei no dia 26 de fazer uma capitulação, por meio da qual, salvando o possivel decoro das tropas de sua magestade o senhor D. Pedro IV, conservasse a vida a tão dignos guerreiros, ainda que arriscasse a minha, pondo-a nas mãos de homens animados de tão perversos principios. Os rebeldes, porém, transtornaram inteiramente a minha proposta, e debaixo do supposto nome de sua alteza o Senhor D. Miguel, intitulando-o rei de Portugal, propozeram nova convenção em consequencia do que, depois de eu fazer novas instancias para suavizar a sorte da tropa, afinal entreguei o quartel da villa ás 11 horas do dia, tendo eles annuido em parte ás minhas instancias. Era das condições que os officiaes e officiaes inferiores ficassem prisioneiros, e os soldados com as suas espadas, uns e outros com as suas bagaMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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gens e pertences particulares, e todos no castelo em que fomos tratados com a maior indignidade, faltando os rebeldes até a darem as rações. Assim nos tiveram até ao dia 29, em que nos fizeram ir de madrugada na direcção de Hespanha, conduzindo-nos a pé, á excepção de poucos officiaes que podémos conservar bestas, e isto debaixo de grandes chuvas, guardados por infames desertores de diversos corpos portuguezes, a que chamavam o batalhão da união, e por um tal official hespanhol da facção dos rebeldes. Apenas se pôde vencer chegarmos n’aquelle dia a um povo portuguez, distante de Bragança duas leguas, onde nos metteram presos em duas casas ou palheiros; consuziram-nos no dia 30 a um povo de Hespanha, distante d’alli tres leguas, chamado Travaços, sendo acompanhados d’esde a raia unicamente por uma partida de cavallaria nº 9 até ao dito povo; sahimos d’alli no dia 1 do corrente acompanhados por uma partida do regimento de cavallaria hespanhola nº 5, que nos conduziram por Alcaniças, onde porém não nos deixaram ficar e nos conduziram a um povo distante uma legua, por nome a Bibimira; alli disse-me o tal official hespanhol, que nos conduzira de Bragança, que nós não eramos reputados prisioneiros em Hespanha, porque as duas nações estavam em paz. No dia 2 de manhã, fazendo-nos marchar sem escolta, conduzindo-nos por caminhos que não conheciamos, conduziu-nos á raia de Portugal, onde nos entregou a paisanos armados, que nos conduziram n’esse dia a um povo distante de Miranda duas leguas, e no dia 3 a Miranda, faltando-se assim a tudo que se tinha ajustado, roubando-nos tudo que nós tinhamos, incluindo nossas espadas, não nos dando jámais rações desde que ficamos prisioneiros e pondo nossas vidas em risco no meio de povos amotinados, assim nos conservaram até ao dia 5, que nos conduziram acompanhados de uma escolta de veteranos, o que melhor explicarei em occasião opportuna, na direcção da villa de Mogadouro, aonde chegamos no dia 6 ao meio-dia. Alli, vendo eu o perigo em que nos achavamos, entre povos amotinados, indo-me faltando o dinheiro para sustentar aquelles que o não tinham, e porque a nossa palavra se não achava ligada, sabendo que havia alli sessenta e tantas armas, que em Hespanha havia ordem para se receberem quaesquer portuguezes, propuz que se pegasse nas ditas armas, desarmando tambem os veteranos, e que tratassemos de marchar para passar o Douro para este reino de Hespanha, e seguirmos depois, pedindo o competente passaporte para Portugal, áquelle ponto em que regesse a auctoridade legitima de sua alteza serenissima a senhora infanta, em nome de seu augusto irmão o senhor D. Pedro IV; effectivamente debaixo d’este ponto de vista fomos pernoitar, armados, no povo de Tornos. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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No dia 7 sahimos de madrugada com tenção de ir á Barca de Alva, para passar o Douro; sendo porém perseguidos a uma legua de marcha por povos armados, dirigimo-nos á barca chamada de Vilvestre, adiantando-me eu para conseguir a passagem, não me foi possível obtel-a, e tive de tornar a subir a montanha para repelir os paisanos, enquanto se tratava de conseguir a passagem. Depois de os repellir e se praticarem diligencias, conseguiu o honrado capitão do regimento de cavallaria 12, Guilherme de Sousa Carneiro de Sampaio, passar a Hespanha, e logo depois os alferes Constantino de Beça Sousa e Menezes de infanteria 21, Fernando Luiz de infanteria 3, praticando o primeiro apesar da fome e fadigas, os mais efficazes esforços para que passassem todos os mais que nos acompanhavam; apenas se conseguiu que os barqueiros me chamassem e me conduzissem a este lado do rio, indo em minha companhia o cirurgião-mór do regimento do meu commando, Francisco de Campos Beltrão, para tratarmos do nosso importante objecto, seriam tres horas e meia da tarde, chegando á noite ordem do sub-delegado de policia de Sancelle (duas leguas distante) para poder passar para este reino de Hespanha o resto da tropa em consequencia das instancias que havia praticado o dito capitão de cavallaria 12, dirigindo-me outra vez na barca a Portugal, para assim se effectuar; mas então os paisanos armados fizeram fogo sobre mim e os barqueiros, e eu fui sabedor que já os officiaes e officiaes inferiores se tinham visto na necessidade de ceder aos paisanos, constando-me que se não praticaram excessos e que foram conduzidos a Freixo de Espada-á-Cinta pelo major das ordenanças, e que alli os aboleraram e conduziram no dia 8 a Torre de Moncorvo á presença de Luiz Carlos Ordaz, e nada mais tornei a saber d’elles. — (...) Salamanca, 16 de Dezembro de 1826. José Lúcio Travassos Valdez» (374).
Capitulações de Bragança a que se refere o documento supra «O visconde de Monte Alegre, segundo general em chefe de sua magestade fidelissima D. Miguel I, declara: 1º Que perdôa a todos os cabos e soldados, a menos que o rei, ou a regencia em seu nome, adopte uma decisão contraria aos seus direitos imprescritiveis.
(374) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1826, tomo 3, p. 759.
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2º Todos os officiaes serão considerados como prisioneiros de guerra e guardados no forte em que se acham, como unico meio de lhes conservar a vida e defendel-os dos insultos do povo. 3º Todos os paisanos que estão no forte alli se conservarão pelas mesmas razões. 4º Os pontos guarnecidos serão desmantelados e um official ficará encarregado de receber todos os petrechos de guerra que lhes pertencerem. 5º Os cavallos, gado e artilheria que se encontrarem em similhantes pontos serão entregues aos soldados nomeados para esse fim, antes da partida das tropas para os sitios que lhes forem designados. 6º Todos os militares que sairem do forte serão escrupulosamente examinados, dando-se rigorosa busca á sua bagagem. 7º Os presentes artigos serão intimados á guarnição dentro em uma hora e rectificados logo que finde esse periodo. Quartel-general de Bragança, 26 de Novembro de 1826. Visconde de Monte Alegre, segundo general em chefe» (375). É inegável a pouca competência de José Lúcio Travassos Valdez, mais tarde conde do Bonfim. A sua táctica favorita cifrava-se em encurralar-se, sem reparar no desmantelamento das fortalezas, falta de provisões e outras condições de resistência. Já vimos o que lhe sucedeu em Bragança. Pois logo no ano seguinte ele passou idêntico fracasso, sendo capitão-general das ilhas da Madeira e Porto Santo, obrigado a render-se ao vice-almirante Prego; e, ainda não escarmentado, vêmo-lo em 1844 ir encurralar-se na praça de Almeida e ainda depois em Torres Vedras, onde Saldanha o obrigou a render-se à descrição! Era o mais que dava a inaptidão estratégica deste conde, que numa hora infeliz teve dependente dos seus acanhados planos a sorte de Bragança!
Continua a luta civil no distrito de Bragança. — Ainda o brigadeiro Claudino; heroicidade do 24 de Bragança. — Fuzilamento de liberais em Viseu pelos milicianos de Bragança, bárbaro assassinato dos filhos de Sepúlveda. — Brigadeiro Jorge Avilez nas prisões de Bragança. — Cachapuz ataca Mogadouro. — Regime de delação. Assim invadida e saqueada Bragança, como levamos dito parte das tropas absolutistas lançou-se sobre Vila Real e parte sobre Chaves,
(375) Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, 1826, tomo 2, p. 161.
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depois de haverem proclamado em sessão solene da Câmara de Bragança D. Miguel rei absoluto. As outras províncias foram igualmente taladas; em vão o nosso conterrâneo Manuel Gonçalves de Miranda troveja contra o descuido do Ministro da Guerra que adoecera desgraçadamente e com ele todo o Ministério, como dizia Miranda, declarando ao presidente que o chamava à ordem com a solenidade de um Mirabeau: — a ordem da assembleia é simplesmente a salvação da pátria (376). A 22 de Fevereiro de 1828 chega de Viena de Áustria D. Miguel e proclama-se legítimo rei. Na cidade do Porto organiza-se uma Junta do Governo, para sustentar a Carta com as armas na mão. A este propósito diz Soriano, citado por Arriaga (377): «A Junta, desdenhosa do valioso apoio do general Claudino (que estava na sua casa de Moncorvo vigiado de perto pelos miguelistas), no meio do seu proceder moderado e dos desejos de jámais ultrapassar a vontade dos gabinetes estrangeiros, não mostrou ter grande empenho em agenciar um militar de genio activo e ousado, que lhe dictaria as leis e a forçaria a obrar, o militar que demais a mais tinha contra si o ser progressista e o ter-se mostrado na camara dos deputados decididamente hostil aos perniciosos e subservientes ministros da infanta regente D. Izabel Maria. Claudino, quando mais tarde cuidou em unir-se á revolução do Porto fugindo de Moncorvo, teve a infelicidade de ser descoberto e preso, terminando os seus dias muito antes da restauração do governo constitucional». Foi ainda um bragançano, Bernardo Baptista da Fonseca, mais tarde barão de Santa Bárbara, na Ilha Terceira, o primeiro que na cidade do Porto, em 1828, proclamou a restauração da Carta Constitucional (378). O absolutismo empolga completamente a situação e abre margem à luta constitucional que se reflectiu no distrito de Bragança e deu lugar a pôr em evidência noutros sítios seus naturais. Assim, em 1834 foi o nosso distrito atravessado pelo exército do gerenal Redil em direcção às duas Beiras e Alentejo, que ia em perseguição das tropas miguelistas (379). Em 7 de Agosto de 1832 teve lugar e acção de Souto Redondo nas linhas do Porto, ganha pelos absolutistas; «deve porém, confessar-se que
(376) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 1, p. 91. (377) Ibidem, p. 250. (378) Ver o seu nome no capítulo sobre a Nobreza Bragançana. (379) Intervenção Estrangeira ou Documentos Históricos sobre a intervenção armada de França, Espanha e Inglaterra nos negócios internos de Portugal, no ano de 1847, vol. 1, p. 3 e 5.
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o triunfo não foi devido ao general (Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas) mas à bravura dos seus soldados e à disciplina admirável e ao heróico sangue frio do bravo coronel António José Doutel e do seu regimento» (380) (infantaria nº 24 de Bragança). A 30 de Janeiro de 1834 teve lugar a acção de Pernes, vila no distrito de Santarém, entre Saldanha, pelos liberais, e o marechal de campo Canavarro, pelos absolutistas. Nela, «devido à traição de Canavarro, que no íntimo era liberal e atraiçoava os realistas (como depois mostrou, pois sendo em seguida a essa acção nomeado por D. Miguel para governador da praça de Miranda do Douro, a entregou aos liberais antes da convenção de Évora-Monte), tiveram estes de retirar-se sobre Santarém. Quem nesta retirada se cobriu de glória imortal e demonstrou ao mundo até onde pode chegar a coragem e sangue frio do soldado português, foi o bravíssimo regimento de infantaria de Bragança (nº 24) e o seu heróico tenente-coronel Vicente Tomás de Velasco. O brioso 24, que tinha 1.300 praças, formou em quadrado e apoiado por três esquadrões de cavalaria (dos regimentos 4, 6 e 7), não só repeliu com admirável galhardia os ataques do inimigo, mas até zombou de todas as suas investidas, chegando a passo ordinário a Santarém com perdas insignificantes. À bravura e rigorosa disciplina deste regimento deveram os realistas a salvação dos fugitivos da 2ª brigada, a boa ordem na retirada da 1ª e a conservação de toda a sua artilharia e bagagens. Saint Pardeaux diz que esta gloriosa retirada se deve à boa direcção do coronel Brassaget, o que é puramente mentira. Este oficial francês, que foi morto dezoito dias depois na batalha de Almoster, obedecendo às ordens de Canavarro, deixou-se meter num fojo (ou ratoeira) e, se não é a primeira brigada, lá deixava todas as suas tropas. Devemos confessar, porém, que era um bravo oficial. Esta retirada de Pernes foi um dos mais belos feitos militares desta guerra. O próprio general Saldanha fez os devidos encómios ao coronel Velasco e ao regimento 24, apontando-os aos seus ajudantes como exemplo de coragem e disciplina» (381). Mas nem só glórias! A 27 de Outubro (não há bem a certeza) de 1832, no terreno contíguo ao Seminário de Viseu, hoje campo de Alves
(380) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vella ou Vela», p. 271. (381) Ibidem, artigo «Pernes».
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Martins, foram fuzilados por uma força de milicianos de Bragança sete liberais condenados por uma Comissão Mista de magistrados civis e militares que o Governo de D. Miguel tinha em Viseu. Igualmente no dia 30 do mesmo mês e ano, depois de prévia condenação da citada Comissão Mista, a mesma força de milicianos de Bragança fuzilou no Terreiro de Santa Catarina mais seis liberais (382). Sobre o assassinato de dois filhos do bravo general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, em 27 de Julho de 1833, por idênticos crimes de liberais, ver o que dizemos no capítulo sobre a Nobreza Bragançana ao tratar de António Correia de Castro Sepúlveda, 1º visconde de Ervedosa. Não deixa de ser curiosa a implantação do sistema constitucional em Bragança em 1834, ao terminar a sangrenta guerra fratricida que tantas vítimas causou. Eis como Colen a refere: «Em Bragança estava havia seis anos debaixo de prisão, mas com honras militares, Jorge d’Avilez, brigadeiro liberal. Um dia consentiram-lhe ir de passeio com o major Gouveia, miguelista, até à Fonte da Seara, adiante da Quinta do Almoxerife. Os dois passeantes são de repente rodeados por oito caçadores. Quatro vinham a cavalo. Um deles apeia-se. Avilez cavalga enquanto os outros seguram o major, e parte a galope direito a Espanha, ao povo de Alcanices. O oficial realista entra em Bragança a dar parte do sucesso, quando ele era já irremediável, apesar de muitos toques a rebate e muitas prisões dos que não foram prontos em comparecer. Jorge d’Avilez não perdeu o seu tempo: em Alcanices organiza forças e entra com elas em Portugal para tirar o seu desforço. A 18 de Abril de 1834 estava com os seus soldados na própria cidade onde catorze dias antes era prisioneiro» (383). É de advertir que Jorge de Avilez Juzarte de Sousa Tavares, general, 1º visconde de Reguengo e 1º conde de Avilez, não esteve seis anos nas prisões de Bragança, como dá a antender Colen, para onde apenas veio em Junho de 1833 das cadeias do Porto. Havia sido
(382) Ibidem, artigo «Vizeu», p. 1785. (383) C HAGAS , Pinheiro; C OLEN, Barbosa — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 9, p. 462. Ver sobre o assunto o que escrevemos ao tratar do Bispo de Bragança, D. José da Silva Rebelo.
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preso em 1828 (384). Também, segundo este escritor, a sua evasão teve lugar em Fevereiro e não em Abril, como deixa perceber o mesmo Colen (385). O governo espanhol, logo que Avilez entrou no território desta nação, pôs ao seu dispor todos os recursos necessários à força espanhola de observações na raia: armas e munições de guerra para equipar os emigrados portugueses que ali se achavam. «Com estas forças reunidas a tres regimentos hespanhoes, entrou Jorge d’Avillez em Bragança no dia 18 de Abril de 1834. Por este modo obrigou a fugir a guarnição d’aquella cidade, bem como os depositos cartistas que ainda a occupavam, assim como de outros pontos da provincia, ficando por este modo apoiadas as operações do duque da Terceira na passagem do Douro para a Beira Alta, passagem que não teria sido praticavel se a provincia de Traz-os-Montes continuasse a ser occupada pelas forças de D. Miguel. Avillez percorreu brevemente esta provincia, destituindo as auctoridades miguelistas e nomeando outras de reconhecida fidelidade ao partido constitucional» (386). Algo prende com estes factos o que se encontra no Diário do Governo de 18 de Março de 1853. Vem aí uma proposta a fim de restituir António Manuel Nogueira ao posto de alferes de cavalaria do exército, de que fora demitido por decreto de 23 de Janeiro de 1833. A propósito deste alferes, o deputado José Estêvão Coelho de Magalhães leu vários atestados comprovando os relevantes serviços por ele prestados à causa da liberdade. Ainda a este mesmo respeito o deputado João Pessanha disse: «que um dos serviços prestados por este alferes fora o seguinte e que talvez elle fosse a causa de o praticar e era que em 1834, quando o exercito de D. Pedro se achava ao pé do Porto, se reconhecera a necessidade de se levantar alguma força nas provincias e que achando-se então preso em Bragança o conde d’Avillez e tendo ele (deputado) sido chamado ao Porto para ver se descobria alguem que tivesse arrojo para uma grande empreza, se lembrára de Antonio Manuel Nogueira.
(384) SORIANO — História da Guerra Civil..., 2ª época, «Guerra da Península», tomo 4, parte 2, em nota à p. 182. Periódico dos Pobres do Porto, correspondente a 27 de Maio de 1834. (385) Ibidem. (386) Ibidem.
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Que o sr. Manuel Gonçalves de Miranda o encarregára de falar ao sr. Nogueira, que logo se prestara a isso. Que os riscos d’esta empreza eram grandes, mas que elle Nogueira a desempenhara como José Estevão acabava de demonstrar pela leitura dos documentos que fizera; que o conde de Avillez tinha podido evadir-se da prisão onde estava e organisar um corpo de tropas de infanteria e outro de cavallaria e que Nogueira fôra nomeado commandante d’este ultimo; que depois d’este facto as forças de D. Miguel não tinham parado mais na provincia». Referente aos acontecimentos desta época, lemos em o Periódico dos Pobres do Porto: «Por cartas que tivemos do Mogadouro, nos consta que quando o Cachapuz passou da Beira para aquela provincia na Barca d’Alva, se dirigiu ao povo de Lagoaça onde roubou o que pôde: com a aparição d’aquelle malvado alguns rebeldes das immediações do Mogadouro quizerão levantar o cólo; porem cahindo-lhe em cima Joaquim José Teixeira com a Companhia de Voluntarios que ha naquella villa de que elle he commandante, escangalhou tudo, havendo alguns rebeldes mortos, muitos feridos, e outros prisioneiros» (dezoito que foram remetidos para as cadeias da Relação do Porto) (387). Nas Fragas da Senhora do Caminho e Santo Cristo, junto a Mogadouro, é que se deu o recontro de Teixeira com a gente do Cachapuz. Porque de algum modo esclarecem a vida íntima dos indivíduos nesse calamitoso período e o regime de permanente desconfiança e delação em que então se vivia, arquivamos aqui as duas seguintes cartas, que se encontram em Bragança na mão do nosso amigo Albino José de Carvalho e Castro, secretário aposentado da administração do concelho dessa cidade, a quem significamos o nosso agradecimento pela franqueza com que nos permitiu tirar estas cópias. A primeira delas, dirigida pelo juiz de fora interino de Freixo de Espada à Cinta, Valentim Marcelino dos Santos, ao subprefeito de Moncorvo, diz: «Ill.mo Sr. — Remeto hum preso que me foi mandado de Hespanha. Elle diz ser de Vimioso; mas he certo que foi voluntario do Usurpador, reconhecido por gente d’esta villa como tal, e que se evadio do Reino sem passaporte receioso provavelmente de seus crimes, que ora em Hespanha se tornou suspeito e foi prezo, e aqui prezos que estiveram na Carrazeda o reconhecerão por lhes ser ele metido guarda como volun-
(387) Nº 113 correspondente a 27 de Maio de 1834.
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tário, e porque gosava de maus creditos entre os mesmos voluntarios de D. Miguel. Aqui fazem correr algumas noticias aterradoras v.g. que Portugal está interdicto pelo Papa etc. Sei que estas noticias vem d’Espanha e sei quaes são os hespanhoes que as remetem o que vou participar ao general em Cidade Rodrigo; assim como tambem percisa haver providencias sobre alguns portuguezes refugiados da Beira que se achão na Freixeneda em grande numero e dali fazem correr noticias ainda que falsas conducentes ao desassocego: com o parecer de V. S. darei providencias sobre isso por me achar relacionado com o general hespanhol e varias outras auctoridades. Aqui continua o sossego. Deuz Guarde a V. S. Freixo d’Espada á Cinta, 10 de Agosto de 1834». A segunda carta, também do juiz de fora interino de Alfândega da Fé, José Maria de Azevedo Segurado e Sousa, dirigida a Luís Cláudio de Oliveira Pimentel, diz: «Ill. mo Sr. — Accuso recebidos os seus dous officios em data de 1 e 2 do corrente, e quanto ao objecto do primeiro respondo, que fico continuando a encarregar-me do exercicio do juiz de fóra deste julgado, visto cumprir assim o serviço N. e R. que eu tenho unicamente em vista. Quanto ao 2º officio de 2, fico d’acordo de vigiar sobre os sugeitos indicados na circular do Ex.mo Sr. Prefeito, que V. S. me transmite por copia, podendo asseverar a V. S. que José Maria de Lemos, que conheço perfeitamente como filho natural do falecido Bispo de Coimbra D. Francisco de Lemos, e que em 1823 era comandante da Guarda Nacional de Coimbra, he homem habil intrigante, e atrevido capaz de qualquer empreza desesperada e por isso he inimigo perigoso, que convem vigiar com todo o cuidado como fico na inteligencia de praticar no Destricto da minha jurisdição. Deus Guarde, etc. Alfândega 3 de Agosto de 1834». É provável que estas cartas viessem para Bragança de envolta com o espólio de João José de Carvalho, major graduado, comandante da Companhia de Cavalaria da Guarda Real da Polícia do Porto, para onde passou do Regimento de Cavalaria de Chaves, por despacho de D. Miguel de 2 de Junho de 1830, ascendente do seu actual possuidor, pois atento ao lugar que ocupava, facilmente lhe iriam parar à mão. João José de Carvalho nasceu em Chaves a 22 de Junho de 1782, sendo seu pai natural de Bragança, freguesia de Santa Maria, e sua mãe MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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de Parada do Pinhão. Teve o hábito da Ordem de S. Bento de Avis, por decreto de 2 de Agosto de 1830. Por ser interessante o seguinte documento que lhe diz respeito, aqui o deixamos arquivado: «Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, visconde do Peso da Regoa do Conselho de Sua Majestade, e do de Guerra, Moço fidalgo com exercicio, Commendador da Ordem de Nosso Senhor Jesu Christo, e da Torre e Espada, condecorado com a Medalha da Heroica Fidelidade Transmontana, e com a cruz nº 3 da Guerra Peninsular, Tenente general dos Reaes Exercitos, e Commandantes do Corpo de Exercito de Operações contra os rebeldes: Em virtude da Carta Regia, que sua Majestade El Rei Nosso Senhor, o Senhor D. Miguel 1º, Se Dignou dirigir-me em 14 do mez de Setembro deste anno, Auctorizando-me a condecorar no campo da Batalha com a Cruz da Ordem da Torre e Espada a todos os officiaes, que mais se distinguissem na glorioza empreza de salvar a Religião, o Throno e a Patria das calamidades, de que tem sido ameaçados estes reinos pela iniqua aggressão dos rebeldes: tenho o prazer de usar da dita auctorisação em honra dos distinctos serviços practicados (pelo capitão graduado em major de cavallaria da Guarda Real da Policia do Porto, João José de Carvalho) (388). Portanto o referido official se haverá por condecorado; e com o presente titulo, por mim assignado, e firmado com o Sello das minhas Armas, requererá pela competente Secretaria d’Estado o Regio Diploma. Quartel General (em Aguas Santas 5 de Outubro de 1832). Visconde do Peso da Regoa, commandante do Corpo do Exercito de Operações». Colecção de listas que contém os nomes das pessoas que ficaram pronunciadas nas devassas e summarios a que mandou proceder o governo usurpador depois da revolução que rebentou no Porto a 16 de maio de 1828, pelo bacharel Pedro da Fonseca Serrão Veloso. Porto, 1833 (desta obra extraímos apenas os nomes dos indivíduos que pertencem ao distrito de Bragança). Pelo avultado número de padres que figuram nestas listas, vê-se que o fanatismo do clero pela causa absolutista não era tanto como alguns escritores dizem. (388) Na margem deste documento, que é todo impresso, exceptuadas as partes que metemos entre parêntesis, há, em cera vermelha, um brasão de armas com a cruz dos Teixeiras.
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Anselmo António Ferreira Conde, empregado no comissariado de Bragança — 13 de Outubro de 1828; solto em 1829 (389). António Joaquim de Morais, carpinteiro, natural de Moncorvo — 4 de Fevereiro de 1830; solto em 31 de Maio de 1832. António José Claudino de Oliveira Pimentel, brigadeiro, natural de Moncorvo — 25 de Novembro de 1829; morreu na prisão a 13 de Agosto de 1831. António Manuel Garcia, cirurgião, natural de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828; morreu na prisão a 16 de Setembro de 1831. António Manuel Lopes, almocreve, natural de Urros, concelho de Moncorvo — 25 de Março de 1831. António Pires, padre, natural da comarca de Moncorvo — 4 de Junho de 1831. Clemente António Marques, proprietário, natural de Freixo de Espada à Cinta — Janeiro de 1829. Felisberto Pires, almocreve, natural da comarca de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828. Francisco António Guerra, lavrador, natural de Felgar, concelho de Moncorvo — 19 de Julho de 1830. Francisco António de Sá, negociante, natural de Vila Flor — 5 de Setembro de 1828. Francisco António Salgado, lavrador, natural de Freixo de Espada à Cinta — 5 de Setembro de 1828. Francisco Borges Pereira da Silva, cirurgião, natural de Bragança — 20 de Dezembro de 1831. Francisco José Vannine de Castro, bacharel em leis, natural de Vilarinho da Castanheira — 3 de Maio de 1831. Jacob José Pinto Barbosa, professor de latim, natural de Vila Flor — 5 de Setembro de 1828. José António Ferreira, lavrador, natural de Carviçais — 28 de Outubro de 1828. José António Lopes Cardoso, proprietário, natural de Vilarinho da Castanheira — 5 de Setembro de 1831. João Inácio Pizarro, fabricante, natural de Bragança — 19 de Maio de 1832. João de Macedo Sá Sarmento, proprietário, natural da Torre de Dona Chama — 5 de Setembro de 1828. Joaquim Martins de Carvalho, meirinho do cível, natural de Mogadouro — 5 de Setembro de 1828.
(389) As datas do mês e ano, quando se não indica outra coisa, entende-se que são as da prisão ou das devassas.
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José Joaquim da Expectação, capitão de ordenanças, natural de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828. José Manuel de Morais Lemos, escrivão da sisa, natural de Bragança — 13 de Outubro de 1828. José Maria Rodrigues, escrivão e proprietário, natural de Alfândega da Fé — 5 de Setembro de 1828. Luís António de Morais Navarro, meirinho do tabaco, natural de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828. Luís Bernardo Pinheiro, boticário, natural de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828. Luís Caetano de Meireles Guerra, presbítero, natural de Moncorvo — 5 de Setembro de 1828. Luís Cláudio de Oliveira Pimentel, natural de Moncorvo — irmão do brigadeiro António José Claudino e preso juntamente com ele. Manuel António Garcia, negociante, natural de Lagoaça — 5 de Setembro de 1828. Manuel António de Miranda, escrivão público, natural de Monforte de Rio Livre — 30 de Junho de 1830. Manuel Joaquim do Rego, carpinteiro, natural de Moncorvo — 1 de Junho de 1831. Manuel José Martins, proprietário, natural de Guide — 5 de Setembro de 1828. Paulo José de Sá Miranda, proprietário — 6 de Novembro de 1830. Lista dos presos políticos que entraram na cadeia do aljube da cidade do Porto desde 9 de Junho de 1828 a 9 de Julho de 1832 (tirada da mesma obra citada (390)): António Bernardino Teixeira de Macedo, prior de Mogadouro — 18 de Dezembro de 1830. João António da Fonseca Porto, presbítero, natural de Espinhosela — 18 de Agosto de 1830. João Manuel de Aguiar e Sousa, abade de Vale Frechoso — 3 de Junho de 1831. Manuel Inácio de Carvalho Salazar, médico, natural de Mirandela — 11 de Maio de 1831. Lista dos presos políticos que estiveram em diversas cadeias desde 3 de Junho de 1828 a 9 de Julho de 1832 (tirada da obra citada): Bernardo de Oliveira — Carrazeda de Ansiães. Joaquim de Montalvão — Ferreira. (390) Damos somente os que pertencem ao distrito e bispado de Bragança.
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Lista dos presos políticos que morreram em diversas cadeias até 3 de Junho de 1832 (tirada da mesma obra): Daniel José Dias de Castro Pereira, negociante, natural de Bragança. Francisco José Ribeiro David, proprietário, natural de Vila Flor. Lista dos ausentes que foram citados por éditos (tirada da obra citada (391)): Alexandre de Morais, lavrador, natural de Carrazedo, concelho de Bragança — 14 de Abril de 1832. António José Garcia, natural de Bragança — 6 de Dezembro de 1830. António José Machado, presbítero, natural de Mogadouro — 25 de Setembro de 1830. António José Monteiro e Silva, abade de Outeiro — 14 de Abril de 1832. António Luís Fernandes, boticário, natural da comarca de Bragança — 14 de Abril de 1832. António de Miranda, coronel de milícias, natural de Paradinha — 14 de Abril de 1832. António de Oliveira, natural de Travanca, concelho de Macedo de Cavaleiros — 6 de Dezembro 1830. António Pereira, lavrador, natural de Nozelos, comarca de Bragança — 14 de Abril de 1830. Belchior José de Carvalho, escrivão, natural de Outeiro — 14 de Abril de 1830. Belchior Luís Teixeira, advogado, natural de Mogadouro — 26 de Agosto de 1830. Cachachola, filho de António Inácio, natural de Bragança — 14 de Abril de 1832. Caetano José Rodrigues, escrivão, natural de Mogadouro — 26 de Agosto de 1830. Diogo Pereira, lavrador, natural de Vilarinho do Monte, comarca de Bragança — 14 de Abril de 1832. Domingos Vaz, sapateiro, natural de Izeda — 30 de Setembro de 1830. Francisco António, natural de Vilarinho, comarca de Moncorvo — 6 de Dezembro de 1830. Francisco Carrazedo, natural de Carrazedo — 14 de Abril de 1832.
(391) As datas indicam as citações.
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Francisco Gonçalves Neto, lavrador, natural de Carrazedo — 14 de Abril de 1832. Francisco Inácio, vigário, natural de Outeiro — 2 de Outubro de 1830. Francisco Inácio Cid Melo e Castro, proprietário, natural de Mirandela — 6 de Dezembro de 1830. Francisco José Machado, cura de Nozelos — 14 de Abril de 1832. Francisco José Miguel, presbítero, natural da Torre de Dona Chama — 14 de Abril de 1832. Francisco Mendes, presbítero, natural de Vimioso — 14 de Abril de 1832. Francisco de Morais, presbítero, natural das Arcas — 14 de Abril de 1832. Francisco de Morais Pontes, cura das Arcas — 14 de Abril de 1832. Francisco Pamplona Ruivo, lavrador, natural das Arcas — 14 de Abril de 1832. Francisco da Silva, cirurgião, natural de Bragança — 14 de Abril de 1832. João Bernardo da Cunha Gouveia, natural de Mogadouro — 6 de Março de 1830. João Bernardo Ferreira, natural de Vilarinho, comarca de Moncorvo — 6 de Dezembro de 1830. João Manuel Ribeiro de Abreu, boticário, natural de Mogadouro — 4 de Fevereiro de 1831. Joaquim José Teixeira, escrivão, natural de Mogadouro — 26 de Agosto de 1830. José António Rodrigues, natural de Vilarinho, concelho de Mogadouro — 6 de Dezembro de 1830. José Custódio, cirurgião, natural da Figueira, concelho de Mogadouro — 11 de Outubro de 1830. José Luís Baptista Ribeiro, sapateiro, natural de Mogadouro — 6 de Dezembro de 1830. Leonardo António Alves, escrivão, natural de Mogadouro — 20 de Agosto de 1830. Leonardo Manuel Garcia, negociante, natural de Bragança — 7 de Dezembro de 1829. Luís Pereira, cura, natural de Ventozelo — 28 de Setembro de 1830. Manuel António Fernandes, o Passeleiro, proprietário, natural de Mogadouro — 6 de Dezembro de 1830. Manuel António Machado, proprietário, natural de Mogadouro — 5 de Setembro de 1830. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Manuel Inácio Antunes, natural de Vilarinho, concelho de Mogadouro — 26 de Agosto de 1830. Manuel José Pinto, proprietário, natural de Meirinhos — 25 de Setembro de 1830. Lista sumária dos pronunciados nas devassas e sumários existentes na alçada. Soma total (tirada da mesma obra, parte correspondente ao distrito de Bragança): Bragança, 398. Miranda, 116. Moncorvo, 269. A Istória (sic) do cativeiro dos presos d’Estado na Torre de S. Julião da Barra de Lisboa durante a desastrosa epoca da usurpação do legitimo governo constitucional deste reino de Portugal, por João Baptista da Silva Lopes, 1833, menciona mais os seguintes, pertencentes ao distrito de Bragança, que estiveram na citada fortaleza: António Joaquim de Sá Dias, proprietário, natural dos Cortiços — 17 de Novembro de 1830 (392). António José Claudino Pimentel, brigadeiro, natural de Moncorvo — Junho de 1828. António Manuel da Fonseca Sepúlveda, alferes de cavalaria, natural de Bragança — preso na acção de 29 de Setembro de 1832. Francisco de Figueiredo Sarmento, coronel da polícia, natural de Bragança — 13 de Junho de 1828; faleceu a 2 de Junho de 1833. José Joaquim de Queiroga, natural de Bragança — 1 de Junho de 1828. Luís Cláudio de Oliveira Pimentel, major de ordenanças, natural de Moncorvo — 25 de Dezembro de 1828. Luís Manuel de Lemos, tenente-coronel de caçadores 8, natural de Bragança — Junho de 1828. Luís Manuel da Silva, negociante, natural de Bragança — 3 de Fevereiro de 1829.
(392) Esta data indica a da prisão.
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A Maria da Fonte no distrito de Bragança. — Junta governativa desta cidade. — Morte do general miguelista Macdonell por um bragançano. — Guerrilhas [49]. Terminada a luta civil, pela Convenção de Évora-Monte, em 1834, e implantado o regime constitucional, este em breve se fragmentou em dois partidos: cartistas ou moderados, os que viam na Carta Constitucional elementos suficientes para fazerem a felicidade da nação; e setembristas, mais radicais, os que, julgando-a insuficiente, propugnavam pela Constituição de 23 de Setembro de 1822. Estes, vencedores pelas armas, obrigam a rainha D. Maria II a promulgar o decreto de 10 de Setembro de 1836 que manda restabelecer esta Constituição, a qual foi jurada pela nação [50]. Mas a rainha, voluntariosa, autoritária, violenta e teimosa, como todos os Braganças, e, como eles, fria, incapaz de grandes afeições — não recuando perante os fins, embora os mais sinistros, contanto que surtam o efeito desejado — em breve trama contra a Constituição que jurara, porque nunca foi capaz de se resignar a governar constitucionalmente, e organiza a contra-revolução que vem às armas nos dias 2, 3, 4 e 5 de Novembro de 1836. Este movimento é chamado a Belenzada, porque a rainha, para o pôr em acção, fugiu do palácio das Necessidades para o de Belém. A Belenzada não deu resultado algum, se bem que a sua acção se fez sentir mesmo nas províncias. J. J. Meireles, ex-juiz de direito na vila de Moncorvo, apenas teve conhecimento dela, congrega os seus partidários e, com as armas na mão, obriga a Câmara Municipal a anular o auto de aclamação da Constituição de 1822. O administrador do concelho, à frente da guarda nacional que fez reunir, tenta prender Meireles, que lhe dispara um tiro de pistola, mesmo à queima-roupa, mas sem efeito, e foge para se postar à frente dos seus num campo da vila, onde foram atacados pela gente do administrador, dispersos e vencidos, e seguidamente, em sessão da Câmara, é proclamada a constituição de 1822 dada pela revolução de Setembro de 1836 (393). Estala em seguida a Revolta dos Marechais, assim chamada por nela tomarem parte quatro marechais [51]: Saldanha e duque da Terceira pelos cartistas e o barão de Bonfim e Sá da Bandeira pelos setembristas, com tropas do Governo. Deu-se o combate de Chão da Feira em que os cartistas ficaram em má posição.
(393) ARRIAGA, José de — História da Revolução Portuguesa de 1820, tomo 3, p. 249.
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TOMO I
Entretanto, a Divisão Auxiliar Portuguesa, que estava ao serviço de Espanha, comandada pelo visconde das Antas, regressa a Portugal, dividida em duas brigadas, uma das quais, vindo por Salamanca, entra em Bragança dia 30 de Agosto de 1837 (?) sob as ordens do coronel José de Sousa Pimentel. Esta brigada aderiu logo à revolução cartista que predominava em Bragança, onde um tal Romarino excitava o povo dando vivas à rainha e à Carta, em altos berros. Uma Junta Governativa é nomeada em Bragança. Por toda a parte das províncias do Minho e Trás-os-Montes as tropas aderem ao movimento cartista, enquanto que nas outras províncias predominam os setembristas, aos quais se agrega a outra brigada da Divisão Auxiliar comandada pelo próprio visconde das Antas. Saldanha, que depois do combate de Chão da Feira penetrara na província de Trás-os-Montes, saiu de Moncorvo onde deixou toda a infantaria às ordens do coronel Joaquim Pereira de Vasconcelos, para defender a passagem do Douro, desde a Barca de Alva até à Foz do Tua; mandou o barão de Setúbal para Vila Real, com o fim de sublevar a Beira Alta, e para Bragança os barões de Cancela e do Monte Pedral, para, combinados com a eleita Junta do Governo, aprontarem e expedirem os recursos necessários às suas tropas. Dispondo assim as coisas, os dois marechais, Saldanha e Terceira, seguem de Moncorvo para Vila Flor, onde entram no dia 15 de Setembro, e no dia seguinte em Mirandela, acompanhados simplesmente dos respectivos estados maiores, mandando convergir a sua cavalaria e mais tropas que esperavam de Valença e das Alturas, na direcção de Chaves, onde entram no dia 18 para se dirigirem a Braga. Mas a gente cartista, alcançada pelos setembristas em Ruivães, antes mesmo de Saldanha fazer junção com ela, é batida e derrotada, o que dá em resultado a Convenção de Chaves, segundo a qual as tropas de Saldanha e Terceira passariam a obedecer às ordens do Governo; os oficiais que não fossem considerados chefes da revolta conservariam as honras e postos legalmente adquiridos, recebendo seus soldos, sem contudo ficarem pertencendo aos quadros efectivos do exército. Os chefes da revolta, no que eram compreendidos os oficiais superiores e os comandantes dos corpos da segunda brigada da Divisão Auxiliar portuguesa à Espanha, seriam obrigados a sair de Portugal. Estes sucessos adversos não desanimam a rainha e os cartistas, que afinal triunfam. E para contentar a todos, dão a Constituição de 1838, que no fundo era a mesma de D. Pedro com alguns apêndices da dos MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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vintistas e setembristas [52], a qual foi mandada jurar por todas as autoridades e corporações administrativas (394). Começa agora a entrar em cena um dos ministros mais célebres e importantes do regime constitucional: o rígido e violento favorito de D. Maria II, António Bernardo da Costa Cabral, mais tarde conde de Tomar. O Governo despótico de Cabral; as suas medidas de saúde; o seu sistema de cobrança de impostos; as suas reformas enfim vazadas nos moldes de um talento administrativo incontestável, e por isso mesmo inacessíveis ao comum dos contemporâneos, cuja mentalidade pairava muito aquém das alturas onde se librava o largo espírito do conde de Tomar, concitam-lhe geral animadversão. O povo aponta-o como causador de todos os males, não trepidando na fremente justiça das multidões exaltadas, sempre cruéis em lhe atribuir alguns, que de nenhum modo lhe podiam ser imputados, pois dizia: Vão-se aos trigos os pardais É por culpa dos Cabrais. E também: Se os galos nascem com cristas. A culpa é dos cabralistas. Aludindo às suas tendências despóticas, gritava: O Cabral quer ser rei, E a sua mulher rainha Vá governar ao inferno, Regateira da sardinha. Por isso, em fins de Abril de 1846 estalou no Minho a revolução chamada da Maria da Fonte [53], de onde irradiou para outras terras, chegando a Chaves a 11 de Maio seguinte. O visconde de Vinhais, então brigadeiro, comandante da quinta divisão militar, estacionado naquela vila, coloca-se à frente do movimento popular (395), e o Ministério do conde de Tomar é substituído por outro, nomeado a 20 de Maio de
(394) Ibidem, tomo 3, p. 158. (395) SARMENTO, Inácio Pinto Pizarro de Morais — Memorando de Chaves relativo aos acontecimentos do mês de Maio de 1846, p. 21.
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1846, presidido pelo duque de Palmela (396), e aquele ministro obrigado a fugir do reino. Em Espanha, onde se refugiou, continua a intrigar nos negócios de Portugal, favorecido pelo grande prestígio que tinha no ânimo da rainha, a qual não perdia azo de lhe aplanar as dificuldades para triunfar dos seus inimigos. A luta civil continua, entrando nela elementos miguelistas, excitados, ao que parece, pelos próprios da rainha e valido. Com o fantasma dos miguelistas, comandados pelo tenente-general escocês Reinaldo Macdonell, que, sendo aprisionado pelas tropas do conde de Vinhais, junto à aldeia de Sabrosa, freguesia de Vreia de Bornes, concelho de Vila Pouca de Aguiar, a 1 de Fevereiro de 1847, foi, a despeito de todas as leis da guerra, quando pretendia entregar-se, por elas cobardemente assassinado, tinham simplesmente em vista a rainha e valido levar, como assim aconteceu, as potências signatárias do tratado da quádrupla aliança a intervir nas nossas questões internas, o que não lhe seria lícito nem possível, se não mascaram a luta civil com o carácter de guerra dinástica. Eis como uma testemunha ocular narra a morte do general: «Mais tarde, um soldado de cavalaria 7, que se achava no conflicto, me contou que, quando o comandante do piquete se aproximou de Macdonell, ele lhe dissera: “queria entregar a sua espada ao comandante da força” e o sargento respondera que o comandante era ele e lhe dera uma cutilada na cabeça; e que o Macdonell com a cara coberta de sangue tirara uma pistola dos coldres e desfechara com elle, valendo-lhe deitar-se a terra rapidamente pois que o tiro lhe queimara o xaibraque; e, neste lance, um camarada o varava pelas costas. E o tal sargento Carmona, se bem me lembro, ficou arranjadinho, pois lhe tirara bom relógio de ouro, um grosso cordão e muito dinheiro em peças» (397). Era efectivamente comandante do piquete que encontrou Macdonell o sargento José António de Lima Carmona, que morreu pelos anos de 1883, sendo capitão de cavalaria reformado, na sua quinta da Rica Fé, junto a Bragança, que ainda conhecemos muito bem. Carmona militou nas lutas constitucionais até à convenção de Évora-Monte, fez parte da Divisão Auxiliar à Espanha, distinguin(396) Ver no capítulo sobre a Nobreza Bragançana o nome Alexandre Tomás de Morais Sarmento e o de conde de Vinhais. (397) CASTELO BRANCO, Camilo — Maria da Fonte, 2ª edição, p. 183. Veja-se LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Verêa de Bornes e Vila Pouca de Aguiar».
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do-se nas batalhas de Logroño e da ponte de Hermiño (o que lhe valeu ser agraciado com a comenda de Isabel a Católica) e comandou a guarda avançada na tomada de Mirandela em 1847, onde escapou por verdadeiro acaso, pois em volta dele caíram quase todos os soldados do seu comando. Parece que a narração de Camilo é menos exacta na parte referente ao roubo, que consta Carmona não ter praticado. A seguinte notícia subministra algumas ocorrências que, nesta época, tiveram lugar no nosso distrito: «Tivemos — diz ela — hoje noticias de Bragança que são as mais satisfatorias, e por ellas consta o seguinte: — os povos estão animados do melhor espirito e não se nota o mais ligeiro symptoma de perturbação da tranquilidade publica. As forças nacionaes, que em numero de mil e sem homens se reuniram em Mirandella, sahiram debaixo do commando geral do benemerito commendador Francisco da Veiga Bahia de Sequeira e chegaram ao Franco sem que ninguem ousasse resistir-lhes. A quadrilha do Carvalhal, que depois de batido nos Possacos, concelho de Valpassos, se refugiara em Lamas de Orelhão, fugiu para Murça no dia 26; e no dia 27 para a montanha sobre a direita, debandando completamente a pouca gente que o acompanhava. Na tarde do dia 27 foi-lhe apreendida uma correspondência no Franco. Algumas guerrilhas de Villa Flôr tinham voltado já a suas casas, entregando as armas á autoridade daquelle concelho. A força de Mogadouro e Alfandega, em numero de trezentos homens, não passou da Trindade, em consequencia de aviso que recebeu de que a sua presença já não era precisa; e por isso retrocedeu a Villa Flôr e Samões, onde se foi encontrar também a de Chacim no dia 28. Os commandantes destas forças, que tão briosamente concorreram ao ponto ameaçado pelos revoltosos e em defeza do trono da rainha, foram entre outros, de que ainda não ha noticia, os distinctos cavalheiros Manuel d’Almeida Pessanha, das companhias de Dona Chama; José Luiz da Silva Pinto de Magalhães, das de Mogadouro; Martinho Carlos de Miranda e Leopoldo José d’Azevedo, da Alfandega da Fé; José Antonio de Miranda Junior, de Chacim, e Carlos Antonio de Miranda, de Cortiços. Dos districtos proximos tambem reuniram as forças dos srs. Francisco Xavier Pinto de Moraes, com cento e cincoenta homens de Valpassos, e Antonio Joaquim Marçal, de Villa Nova de Fozcôa. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Em Bragança reorganizaram-se as duas companhias de segurança publica, que estão em grande força, bem fardadas e armadas. As forças do districto cada dia aumentam mais. De Vinhaes requisitaram-se duzentas pedreneiras, que se lhe forneceram, assim como para Moncorvo, Carviçaes, Predo, Urros, etc., etc., se tem mandado as munições precisas e que d’alli tem sido exigidas. Em Mirandella vai formar-se uma columna de populares e tropa de linha para operarem, se as circunstancias o exigirem» (398). Muito faz também ao caso a seguinte carta do barão de Rendufe, nosso embaixador em Madrid, ao Ministro da Guerra do Governo espanhol: «Madrid, 10 de novembro de 1846. — Ex.mo Sr. — A Junta Governativa de Bragança carece instantaneamente de quinhentos armamentos completos de infanteria e de caçadores, e bem assim d’uma porção de cartuxame, porque aquelle districto se acha quasi exhausto d’aquellas munições de guerra. Como, pois, este auxilio seja mui pressante, e como muito conviria que esse armamento e munições fossem concentrados em Puebla de Senabria, com recommendação de serem entregues á ordem da mesma Junta, permitta-me V. Exª que directamente solicite que pelo ministerio de V. Exª se passem as convenientes ordens a este respeito; o que tudo considerará o governo de S. M. F. como uma nova prova do interesse que o gabinete de Madrid manifesta pelo prompto restabelecimento da ordem em Portugal» (399). A revolução desencadeia-se por toda a parte contra o valido António Bernardo da Costa Cabral, ministro do reino, e obriga-o a demitir-se em 20 de Maio de 1846. A 8 de Maio de 1847, Manuel Bernardo Pinheiro de Lacerda, conselheiro do distrito, servindo de governador civil, participava de Bragança a José da Silva Passos, vice-presidente da Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, que a «facção cabralista abandonara Bragança no dia 5 pelas 6 horas da manhã e entrara em Espanha próximo a Alcanices no dia 7, tendo-a abandonado a maior parte das forças que a acompanhavam.
(398) Diário do Governo, de 11 de Novembro de 1846. (399) Intervenção Estrangeira..., p. 81.
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De seiscentos e vinte homens e quarenta cavallos que sahiram de Bragança, apenas trezentos homens se haviam internado em Hespanha. Os influentes do districto, Pessanhas e Mirandas, tinham emigrado tambem, assim como o governador civil, Francisco Xavier de Moraes Pinto, o secretario geral, Diogo Albino de Sá Vargas e a maior parte dos empregados do governo civil» (400). Estes emigrados levaram consigo 655$854 réis de décimas existentes nos cofres públicos. Nem só este desfalque sofreu a Fazenda do concelho, porquanto três dias depois Quintino Teixeira de Carvalho, secretário geral servindo de governador civil, participava ao mesmo José Passos, a 11 do mesmo mês e ano, que o general Guedes, comandante da divisão militar de Bragança, exigia o pré para as brigadas Freamunde e Rebocho no montante quase de 2.000$000 réis, quantia obtida na cidade por empréstimo sobre letras sacadas contra ele Passos, mas que agora era impossível obter mais dinheiro e que os cofres estavam vazios, não possuindo sequer um real os próprios negociantes, porque o «ex-barão de Casal e o Vinhaes levantaram em Bragança cerca de 15:000$000 réis» (401). Dois dias antes, comunicava o mesmo Quintino Teixeira de Carvalho a José Passos que havia chegado a Bragança para tomar posse do governo civil, na qualidade de secretário geral, e «que no dia antecedente se tinham apresentado em Bragança o tenente-coronel Saraiva, o major Lazaro e o alferes Almeida, que se achavam presos desde a acção de Valpassos e que tinham podido evadir-se. Por pessoa vinda de Alcaniças, constava que os demais oficiais e soldados prisioneiros tinham entrado em Hespanha por um povoado próximo de Alcaniças (Ceadelhe), assim como vinte e sete presos criminosos, que das cadeias de Chaves e de Bragança havia levado o ex-barão de Vinhaes, na intenção de, com pretexto de os guardar, atravessar parte do território hespanhol e entrar n’outro ponto da fronteira que estivesse occupada por forças do governo de Lisboa. Não podera, porém, conseguir o seu intento, porque os presos foram soltos, os criminosos recolhidos em cadeia segura e uns e outros tiveram de esperar a resolução do Governo de Hespanha, sobre o seu futuro destino. O commandante militar de Alcaniças fizera saber aos officiaes da
(400) A Patuleia, catálogo dos documentos manuscritos que pertenceram a José da Silva Passos. Porto, 1909, p. 317 (401) A Patuleia..., p. 319.
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força que escoltava os prisioneiros que iam ser desarmados. Depois d’isso, porém, tomara nova resolução, permittindo-lhe que fossem reunir-se á columna de Vinhaes, que evolucionava na raia, ora em S. Martinho de Angueira, ora em Constantim e que ia internar-se em Hespanha porque se aproximavam d’aquelles pontos as forças dos generais barão de Freamunde e Rebocho» (402). Efectivamente, Vinhais saiu a 13 do mesmo mês de Alcanices para Zamora, mas pouco se demoraram os cabralistas em Espanha. No dia 11 de Junho do ano que levamos dito de 1847, às 11 e meia da noite, participava o médico Macedo Pinto, de Bragança, a Quintino Teixeira de Carvalho que fugira para Vila Pouca, e este a José Passos o seguinte: «entraram os hespanhoes; passaram já perto de trezentos cavallos, tres batalhões e alguma artilheria. Dizem que amanhã vem o resto e amanha mesmo marcham sobre Villa Real». E igualmente que a força do Vinhais, no montante de duzentos e sessenta infantes e quarenta cavalos, entrara em Bragança no dia 11 (403). Nos dias seguintes foi entrando mais gente e nove batalhões e muita cavalaria no dia 16 com D. Manuel de la Concha, general espanhol em chefe, que se demorou em Bragança quatro dias, lançando aí uma proclamação ao povo (404). Os dois extractos, que passamos a transcrever, esclarecem a situação da época: «Officio confidencial de 3 de maio de 1847, de Thomaz Maria Paiva Barreto a José da Silva Passos, communicando ter officiado á secretaria dos negocios do reino a participar que o barão de Vinhaes que com a força do seu commando occupára Chaves havia abandonado aquella villa seguindo a estrada de Valpassos. O barão de Freamunde encontrava-se então em Villa Pouca com trezentos e vinte homens do 2º de fuzileiros e trinta e cinco cavallos, e, sahindo logo d’alli, entrára em Chaves. Não lhe constava que elle tivesse sahido em perseguição do inimigo. Allegava elle ao general Guedes (António Joaquim Guedes de Oliveira e Silva) que, se não perseguira o Vinhaes, fôra por constar-lhe que perto da Galliza estava uma força inimiga de guarda ás bagagens.
(402) A Patuleia..., p. 318. (403) Ibidem, p. 333. (404) CHAGAS, Pinheiro; COLEN, Barbosa — História de Portugal, vol. 11, p. 233, onde vem por extenso essa proclamação.
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Via-se, portanto, obrigado a demorar-se um dia para espiar uma força militar n’aquella direcção, no intuito de coagir os adversarios ou a entrarem na Galiza, ou a abandonarem as bagagens, que lhes tomaria. Com effeito, assim procedera. O barão de Freamunde emviára á raia uma força que o inimigo não esperou, internando-se na Galiza com as bagagens, fazendo depois um fogo vivo sobre as tropas do Freamunde, ao que elas responderam, sem que comtudo ultrapassassem os limites da raia. Ao barão de Freamunde juntaram-se mais de duzentos e cincoenta paisanos armados com espingardas caçadeiras, combatendo com enthusiasmo. Julio do Carvalhal, chefe do estado-maior do general Guedes, estava em Mirandella com o 7º da legião, na força de trezentas e cincoenta praças e mais cem paisanos que se lhe juntaram. Logo que soube da approximação dos rebeldes de Chaves e Bragança, que, na força de oitocentos homens e quarenta cavallos, marcharam sobre elle a toda a pressa pela estrada do Tua, retirou em direcção a Valpassos; e, perseguido de perto pelo inimigo, foi alcançado por vinte cavallos e um reforço de infanteria junto á referida povoação, travando-se um vivo tiroteio entre a guarda da rectaguarda do Carvalhal e o inimigo, resultando ficar o Carvalhal com dois homens mortos e um ferido e os rebeldes com um official e dois soldados de cavalaria mortos e um cavallo ferido. O Carvalhal entrara desordenadamente em Chaves com o batalhão do seu commando, a reunir-se ao Bernardino. O Rebocho, commandante de uma brigada sahida da Régua e composta do 5º da legião e do batalhão de Vizeu, tudo na força de seiscentos homens e vinte e cinco cavallos, passara a uma legua de distancia quando soube que o inimigo se approximava de Mirandella. Dirigiu-se logo a marchas forçadas sobre aquela villa, cahindo sobre os rebeldes sem combinação alguma com o barão de Freamunde. Os soldados leaes portaram-se com valentia, chegando a percorrer Mirandella, matando n’essa occasião o commandante de cavallaria 7 e quatro soldados, e fazendo vinte e tres prisioneiros; mas, sendo carregados pela cavallaria dos adversarios e por uma força muito superior a elles, viu-se o Rebocho obrigado a retirar para Lamas de Orelhão. Constava-lhe que os rebeldes tambem tinham evacuado Mirandella, dirigindo-se a Bragança, e parecia-lhe provavel que a força do barão de Freamunde houvesse feito a sua juncção com a do Rebocho, partindo em perseguição do inimigo» (405).
(405) A Patuleia..., p. 409.
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O referido Tomás Barreto, em ofício dirigido a José Passos, datado de 6 de Maio de 1847, comunica-lhe que os habitantes de Mascarenhas, a duas léguas de Mirandela, tinham feito catorze prisioneiros, entre eles um oficial (406). Na sessão da Câmara dos Deputados de 20 de Janeiro de 1848, Eusébio Dias Poças Falcão, que havia sido eleito pela província de Trás-os-Montes, declarou que pedia a palavra para corrigir algumas expressões menos exactas que ouvira referentes à cidade de Bragança. Afirmou que o distrito de Bragança tinha em todos os tempos mostrado respeito à soberana e aos princípios moderados, como os factos passados em 1846, e muito em especial depois da nomeação do Ministério em 6 e 15 de Outubro desse ano, em que, entregue a si próprio, soube resistir às forças que de fora o acometeram, mostravam. Enquanto ao facto do governador civil, a que se tem aludido, o mesmo orador disse: que no 1º de Novembro comparecera esse magistrado e, passados poucos dias, alguns indivíduos se lhe apresentaram à porta tocando diversos instrumentos e dando vivas à rainha, à Carta Constitucional e à independência nacional, retirando em seguida, sem insultarem ninguém, como provaram as testemunhas em juízo; de onde vinha que o governador civil se retirara, não por temor, mas porque, tendo sido escolhido para eleitor da província pelo seu concelho, desejava aproveitar-se do bom tempo a fim de marchar para Vila Real. Foi durante estas lutas que se assinalaram tristemente as quadrilhas dos Brandões, de Midões e Marçais, de Foz Côa, compostas cada uma de trezentos a quatrocentos malfeitores, organizadas em guerrilhas sob o título de batalhões de voluntários. A pretexto de sustentar o seu partido político, saqueavam e incendiavam freguesias, espancando e matando seus moradores, dando como razão, falsa ou verdadeira, isso pouco importava, de pertencerem à facção contrária. Em O Nacional, de 27 de Junho de 1849 e seguintes, o Dr. António Ferreira Pontes (407), então administrador de Moncorvo, publicou umas listas contendo os nomes das pessoas assassinadas, espancadas, feridas e homiziadas e os principais roubos feitos pela quadrilha dos Brandões, que por isso e por não querer entregar aos Marçais as pessoas de Foz
(406) Ibidem, p. 411. (407) Ver este nome na lista dos governadores civis de Bragança.
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Côa, homiziadas no seu concelho, a tal ponto viu ameaçada a sua vida que teve de fugir para Lisboa. As malfeitorias dos malvados destas duas facções atingiram ainda muito várias povoações do sul do nosso distrito (408), e suas nefandas proezas só terminaram pela extinção violenta de seus chefes, como foi a dos Marçais a 11 de Janeiro de 1851, sendo assassinado no sítio do Farfão, freguesia de Lousa, concelho de Moncorvo, António Joaquim Marçal, chefe da guerrilha deste apelido (409).
(408) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vizeu», p. 1791. (409) Ibidem, artigo «Vila Nova de Fozcôa», vol. 11, p. 843, em nota.
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219 TOMO I
Barulhos diversos no distrito de Bragança Feiras e Mercados. Privilégios
Barulhos de Guide e dos Cortiços. — Pessanhas. — Anarquia nos concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros 1865 Na sessão da Câmara dos Deputados de 4 de Abril de 1865 (410), o deputado Júlio do Carvalhal Sousa Teles, interpelando o ministro do reino sobre os lamentáveis acontecimentos que se deram no concelho de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, nos dias 26 e 27 de Novembro, por ocasião das eleições municipais, que tiveram lugar no primeiro desses dias, disse: que já por duas vezes fora governador civil do distrito de Bragança; que o concelho de Macedo de Cavaleiros estava em estado anárquico; que em Abril próximo passado ele levantara a sua voz contra essa anarquia; que já duas vezes tentaram contra a vida do juiz de direito Soares de Albergaria; que esta sua interpelação levantara tão grande tempestade na Câmara que o presidente teve de levantar a sessão; que o administrador do concelho de Macedo (411) era acusado, pelos jornais e opinião pública, como factor de tais prepotências; que para dar satisfação à opinião pública fora demitido esse administrador e transferido o delegado do procurador régio, conivente do administrador, e substi-
(410) Diário de Lisboa, do dia 6; ver também os dos dias 3, 4 e 5. (411) Era um tio de Carolino Pessanha. Foi depois pronunciado sem fiança. Diário de Lisboa, de 14 de Maio de 1866.
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BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
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tuído pelo de Vila Pouca, Firmino João Lopes; que em Macedo este delegado encontrara uma quadrilha de duzentos e tantos criminosos, protegidos muitos deles, segundo é voz pública, pela autoridade; que muitos desses criminosos eram empregados públicos, a saber: Recebedor do concelho, culpado e preso, Recebedor interino, culpado e anda fugido, Escrivão de Fazenda, culpado e preso, Escrivão de Fazenda anterior, culpado e preso, Escrivão da Câmara, culpado, preso e com querela pendente, Amanuense da Câmara, culpado e preso, Contador do juízo, culpado, Escrivão do juízo, culpado em três processos, e vários outros crimes, como furtos de dinheiros públicos, falsificações de livros e documentos, furto de um testamento (arrancando-o das notas), ferimentos, etc., etc. E, finalmente, que várias famílias têm de fugir de Macedo de Cavaleiros, tantas são as prepotências!... Lê em seguida um telegrama da Gazeta de Portugal, de 27 de Novembro, que diz: «Na assembleia de Guide houve espancamentos e violências inauditas por parte da auctoridade. Gente armada, capitaneada pelo delegado da auctoridade Fins Pinto de Guide (412), invadiu o templo, percorreu o adro, maltratando os opposicionistas e vedando-lhes o accesso á urna». Outro telegrama, publicado na mesma gazeta, dizia: «Grande desordem na assembleia dos Cortiços. Preso o abbade de Valle Bemfeito; depois de solto foi perseguido com vozes de “Morra!”; houve mais prisões, reina a anarchia; a segurança publica está em perigo. Origem: a auctoridade». Eis como o abade de Vale Benfeito, em carta que escreveu ao deputado Júlio do Carvalhal Sousa Teles, narra os acontecimentos: «Fui insultado — escreve o abade — e preso pelo Presidente da assembleia dentro da egreja, porque reclamava pacificamente o direito de um cidadão meu freguez. Por esta occasião houve grande tumulto: trancas de portas, tocheiros e outros objectos destinados para o culto religioso serviram de armas aos desordeiros dos Cortiços. Fui arrastado para fóra da egreja até ao adro, pelo Presidente, e ainda outro meu freguez foi preso e muito insultado, só porque não queria votar na lista do administrador. Á vista d’esta desordem fugiram os eleitores aterrados; e eu segui o caminho da minha freguezia.
(412) Foi depois pronunciado. Diário de Lisboa, de 14 de Maio de 1866.
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A pouca distancia da villa fui novamente accommetido por mais de quarenta desordeiros que, correndo para mim, gritavam “Morra! Morra! Nós somos Pessanhas!” Parei novamente attonito, sendo outra vez preso e conduzido até á praça, á ordem do delegado do administrador, padre João Pessanha (413). D’alli fui conduzido a casa do parocco; ás oito horas da noite foram ter commigo o presidente e o padre, delegado (padre João Pessanha) do administrador, dizendo-me que podia ir para minha casa. Respondi que estava preso e que assim me queria conservar, porque receava, na saida da casa do meu collega, perder a vida. A esta resposta seguem-se novos insultos do presidente da assembleia, que sahiu com o padre administrador. Pouco depois veio outra vez o padre administrador (padre João Pessanha) acompanhado de cabos de policia, para me conduzir para fóra da casa do meu collega; os rogos d’este e as lagrimas de sua boa famillia conseguiram com difficuldade a minha conservação na sua casa». Mais diz o citado Diário de Lisboa: que há-de haver quatro anos, por ocasião de uma eleição da Mesa da Misericórdia, em Mirandela, houve uma batalha formal na praça pública; que Carolino Pessanha apresentara na praça sessenta homens armados de clavina, formados os quais desfecharam sobre a facção contrária, da qual era chefe Francisco de Sousa Rebelo Pavão, ferindo muita gente; que o distrito de Bragança é mal dirigido; que o actual governador civil (Garrido) entregou o Governo aos Pessanhas e todos sabem, acrescenta o interpelante, quanto eles são malquistos em todo o distrito e das façanhas de que são capazes; que a Gazeta de Portugal, referindo-se a estes factos escrevia: «O dominio dos Pessanhas levanta-se de novo em Bragança e é necessario que o Governo arrede de si e dos seus delegados a responsabilidade que lhe póde tocar dos actos de tal gente, se não lhe negar a importancia que pretende reassumir n’aquelle distrito»; que na Assembleia de Guide se apresentou uma força de homens armados de espingardas, fouces, estadulhos e machados fazendo fugir os eleitores do partido contrário à lista Carolino Pessanha. Na sessão da Câmara dos Pares de 5 de Janeiro de 1866 (414), os viscondes de Vila Maior e Chanceleiros, ambos naturais do distrito de
(413) É o padre João Manuel de Almeida Morais Pessanha, de quem falamos na lista dos escritores bragançanos. Foi depois pronunciado judicialmente. Diário de Lisboa, de 14 de Maio de 1866. (414) Diário de Lisboa, do dia 10.
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Bragança, aquele de Moncorvo e este do concelho de Mirandela, chamaram a atenção do Ministro do Reino para o deplorável estado em que se achava a administração deste distrito ou, pelo menos, uma parte dele — Macedo de Cavaleiros e Mirandela — e requereram que se pedissem ao Governo as informações dadas pelo Juiz de Direito de Macedo de Cavaleiros, em 26 de Setembro de 1863 e 18 de Janeiro de 1865, sobre o estado daquela comarca. Dizem que é lastimoso o estado de selvageria em que se acha aquela parte do reino. Igual requerimento fez na sessão da Câmara dos Deputados de 9 de Janeiro o deputado por Vila Flor, Lourenço de Carvalho. Na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de Janeiro de 1866 protestou Carolino Pessanha defender-se das acusações que lhe faziam e à sua família, de cuja promessa se desempenhou na de 12 de Maio do mesmo ano. Negou os factos apontados e disse que a sua família obtivera sempre uma cadeira de deputado desde 1820 em todas as legislaturas. Júlio Carvalhal volta à carga, e tanto confiava na Justiça da causa, que requer para que os indivíduos que ainda viviam e haviam sido governadores civis do distrito de Bragança, menos ele e Manuel de Almeida Pessanha, por serem partes interessantes, informem «quaes as causas que tinham concorrido para o estado anarchico em que por muitas vezes tem estado o concelho de Mirandella e quase sempre o de Macedo de Cavalleiros» (415). Segundo ele dizia, os Pessanhas eram a causa de tudo isso. E não contente, na sessão de 4 de Junho de 1866 provou que Carolino Pessanha era um caluniador e o protector de um bando de criminosos em número superior a duzentos, entre os quais alguns membros da própria família.
Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Mirandela 1868 Em 14 de Janeiro de 1868, o povo do concelho de Macedo de Cavaleiros, indignado contra as leis tributárias, invadiu a vila tumultuariamente, «queimou papeis, subtrahiu um processo crime, fez arrombamentos a machado nas repartições publicas, cortou as linhas tele-
(415) Sessão da Câmara dos Deputados de 19 de Maio de 1866. Ver também sessão do dia 25 do mesmo mês e ano.
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graphicas, devastou as arborisações da estrada e soltou os presos da cadeia. No dia seguinte factos identicos em Villa Flôr. Alli, uma multidão da populaça das aldeias entrou na villa, cercou, correu á pedra, desarmou e obrigou a largar o terreno a sessenta e sete soldados, ficando uns doze ou catorze feridos, entre elles o capitão. Depois invadiu a casa da camara e a da Administração, arrombou as portas e quanto encontrou foi feito em pedaços e queimado no meio da rua. Foi em seguida á repartição de fazenda, á recebedoria e á repartição dos pesos e fez o mesmo. As scenas que tiveram logar em Traz-os-Montes no mez de Janeiro tornaram a repetir-se no mez seguinte em Mirandella. Os vencidos da eleição camararia, voltando da Torre de D. Chama, promoveram desordens e espancaram á entrada da villa o escripturario de fazenda. E em Macedo novamente, e tambem por occasião da mesma eleição, tendo roubado a urna e aggredido a tropa, foram repellidos, ficando tres dos desordeiros mortos e alguns feridos» (416). Idênticos distúrbios tiveram lugar por outras partes do reino.
Barulho de Santalha 1868 A 22 de Março de 1868 fizeram-se as eleições de deputados. Pelo círculo de Vinhais era candidato governamental Francisco Pinto Coelho de Ataíde, bacharel em direito, natural da Moimenta, daquele concelho, e pela oposição o bacharel, também em direito, António Joaquim da Veiga Barreira, natural de Quirás (417). O círculo de Vinhais era assim composto: Assembleias
Votos Votos do Barreira do Ataíde
Donai ................................................................................ Penhas Juntas .................................................................. Vinhais ............................................................................. Santalha ...........................................................................
297 280 262 412
284 458 702 362
Somas ................................................................................
1.251
1.806
(416) Diário do Governo, do dia 9 de Maio de 1868. (417) Ver este nome no capítulo sobre a Nobreza Bragançana.
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Houve protesto contra o acto eleitoral de Penhas Juntas e Vinhais. O desta última fundava-se em que não tinha havido liberdade na urna porque nos dias anteriores ao da eleição o administrador do concelho, Pedro Vicente de Morais Campilho, percorrera alguns povos daquela Assembleia acompanhado por dois homens, que extrajudicialmente consta estarem pronunciados sem fiança, ameaçando os eleitores; que na madrugada do dia da eleição mandara ele, Campilho, depositar grande número de armas na casa-palheiro do cabo de polícia José Prada, contígua ao adro da igreja, onde havia de reunir-se a Assembleia, que o irmão do mesmo administrador, António Aníbal de Morais Campilho, primeiro oficial da Alfândega de Chaves, fora acompanhado de outros empregados esperar muitas povoações fora da vila e trazendo os eleitores incomunicáveis até à Assembleia, ali estava o administrador com grandes massos de listas, distribuindo-as abertas, à boca da urna, aos eleitores pela ordem de chamada, votando muitos indivíduos não recenseados por eleitores faltos; que se fizeram reclamações contra estes abusos, mas não foram atendidas; que o delegado da comarca, Agostinho José da Fonseca Pinto, membro da mesa eleitoral, exaltando-se, gritou que entregava ele próprio as listas assim, se o administrador o não queria fazer; que os regedores insistiam na identidade de tais pseudo-eleitores; que à contagem das listas levantaram grande tumulto e vozeria no adro da igreja e às portas da Assembleia vários empregados e agentes do administrador, armados todos de machados, paus, fouces-roçadouras e bacamartes, armando-se o próprio administrador com uma fouce-roçadoura e seu irmão com um grande facalhão; e que se deram morras à oposição, chegando o delegado da comarca a clamar em altos gritos: «Que haviam de morrer ali todos os da oposição e ainda por cima querelaria deles». Os da Assembleia de Vinhais não quiseram receber tal protesto, mas foi remetido à Comissão de Verificação de Poderes na Câmara de Deputados. À mesma Comissão foi enviado outro protesto contra a eleição da Assembleia de Santalha, acompanhado de um dos cadernos dos eleitores, todo manchado de sangue, que se afirmava ter sido derramado dentro da igreja da freguesia, quando se estava procedendo ao acto eleitoral, assinado por setenta e um indivíduos. Em vista destes documentos, a Comissão de Verificação de Poderes concluiu: que na eleição de Santalha houvera várias irregularidades e que o Presidente da Mesa estivera coacto por causa da exaltação dos ânimos, da atitude insolente e das frases pouco comedidas da oposição. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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O acto correu tumultuariamente, houve irregularidades enormes e tanto de um como do outro lado se abusou fortemente. Eis o ofício que o Presidente da Assembleia de Santalha dirigiu no dia seguinte ao da eleição, 23 de Março, ao Presidente da Comissão do recenseamento de Vinhais: «Então (logo em seguida ao apuramento dos votos) o bando opposicionista (gente do Barreira) prorompeu em ruidosas demonstrações contra os partidarios da auctoridade e nomeadamente contra os eleitores da freguezia de Moimenta, naturalidade do deputado governamental, e a este, a quem cobriam de chufas e improperios. Esta virolenta provocação deu causa a um terrivel conflicto: opposicionistas e governamentaes travaram ferida lucta, uns e outros invadiram o templo, onde o combate se tornou sanguinolento resultando grande numero de ferimentos e desapparecendo a urna, as listas, os cadernos das descargas e os mais documentos relativos á eleição. Os membros da mesa puderam a custo, por meio da fuga, salvar as suas vidas, e aterrados com tão tristes scenas não tornaram a reunir-se». Os da oposição exprimem-se nos seguintes termos: «Ao terminar esta irregularissima operação (a do apuramento dos votos) uma horda de selvagens de Moimenta, armados de paus ferrados e fouces-roçadouras, invadiu o templo sem respeito pela religião nem consideração pela vida dos seus concidadãos, quebrou para cima de trinta cabeças, havendo mais de cem ferimentos e muitos braços fracturados. A egreja ficou inundada de sangue, sendo ensanguentadas as toalhas e os proprios altares e sacras; imagens de santos e crucifixos foram despedaçados. A urna foi posta em estilhas no meio de vivas ao candidato Francisco Pinto Coelho de Athaide, a outros personagens da sua parcialidade e a Moimenta, interrompidos apenas por blasphemas obscenidades. A mesa eleitoral desappareceu, não voltando a constituir-se, e os cadernos das actas e dos eleitores sumiram-se n’este abysmo de immoralidade. Portanto, não se concluiu a eleição nem se lavraram as actas... Agora, senhores deputados, querem a prova dos attentados contra a religião do crucificado, contra a urna e contra as pessoas dos eleitores da assembleia de Santalha? Ahi esta sellada com o sangue das victimas n’esse caderno dos eleitores, n’esse rascunho dos membros da mesa, e n’essa nomeação de votos de um dos votados, que depois appareceram entre os estilhaços da urna, das cadeiras e da mesa, que servira para a eleição. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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As provas espantam pelo horror, mas são claras e concludentes para mostrar aos srs. deputados como se administra e se fazem as eleições em Vinhaes». Na participação dirigida ao procurador régio do Porto, lê-se o seguinte: «Que feita a eleição em Santalha, pelas sete horas da tarde, fôra invadida a egreja de Santalha por uma grande multidão de homens armados do logar da Moimenta, havendo muitos e graves ferimentos feitos por elles, entre os quaes teve o supplicante uma perna partida, e é voz geral que esses homens de Moimenta iam ás ordens do reitor de Santalha, que é também de Moimenta, e os foi esperar fóra do povo, quando vinham armados, tendo-os todo o dia em sua casa até que votaram, e depois até á tarde, que fizeram a desordem, e que esses homens iam armados por ordem que lhes deu o regedor de mando do administrador, e sendo averiguado que esses homens eram todos pelo candidato Athaide, nem este, nem o reitor, nem outro algum dos chefes e agentes do administrador, n’esta assembleia impediu e tentou impedir esse tumulto; regressando depois os desordeiros para casa do reitor que fugiu de noite com elles» (418). Na sessão do dia 19 de Maio de 1868, o deputado por Estremoz, Augusto César Falcão da Fonseca, disse que já representara em cortes o círculo de Vinhais. E tratando de defender os acusados, faz o elogio do Campilho, digno de todos os respeitos, ex-deputado e há dezoito anos contínuos administrador do concelho. Acha Fonseca Pinto, delegado há mais de dez anos, superior a todas as acusações que no protesto se lhe fazem e injustas as expendidas contra o outro Campilho, primeiro oficial da Alfândega de Chaves. Do mesmo modo classifica de injustas e falsas as incriminações ao benemérito reitor da freguesia de Santalha, homem que ele conhece há muito tempo, incapaz de praticar violência alguma, muito respeitado não só da sua freguesia mas de todos os povos circunvizinhos que têm a fortuna de o conhecer. Relativamente ao facto de Guilherme Domingos de Penso, que protestou contra a eleição de Santalha, alegando que lhe haviam fracturado uma perna, que isso fora devido a haver subido o telhado da igreja para apedrejar os de Moimenta, de onde, resvalando, caiu. Segundo Falcão da Fonseca, as coisas passaram-se do seguinte modo: Os eleitores de Moimenta, penúltima freguesia a votar, quando vieram (418) Encontram-se todas as notícias que levamos ditas sobre este barulho no extracto da sessão da Câmara dos Deputados de 5 de Maio de 1868, in Diário do Governo do dia 7. Ver também sessão do dia 14 de Maio.
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para fora da igreja, ouviram algumas chufas e apodos dos contrários, que já se sabiam vitoriosos e lhe gritavam: — «Ide para a serra fazer carvão com o vosso deputado». — Estes, feridos nos seus brios tradicionais, romperam a luta. Preza-se de ser amigo do Barreira, moço de elevada inteligência, que tem feito uma brilhante figura no foro de Bragança, e também do Ataíde, moço de muita instrução. Reconhece que o povo trasmontano é dócil, pacífico e bondoso; custa-lhe a sair, mas quando sai é de vez e deveras. Sabe ser esta a sua índole, pois tem estado muitas vezes em Trás-os-Montes e honra-se de ter costela trasmontana. É um povo, continua ele deputado, sóbrio, humilde, laborioso e paciente, mas altivo quando o deve ser. Falou contra o deputado por Gondomar, Augusto Pinto de Miranda Montenegro. Declara não conhecer a maior parte dos acusados; que em Santalha se praticou um dos atentados mais sanguinolentos e mais revoltantes de que há memória nas eleições do país; que em Donai não se fez uso da urna costumada, mas sim de uma nova, composta de dois repartimentos próprios para a fraude, havendo previamente nela sido introduzidas pelo abade de Donai cento e tantas listas, mas com tão pouca cautela que saíam da urna aos maços, e, enquanto se fazia a contagem, apanhou o livro do recenseamento, levou-o para a sacristia, onde fez as descargas à sua vontade, e depois foi gabar-se para as ruas de Bragança destas proezas, como tudo melhor consta de um documento reconhecido pelo tabelião António Joaquim Garcia. Mais diz que Ataíde publicou no Jornal do Porto a história desta eleição onde se assevera que os dois candidatos, andando juntos a passear, combinaram em mandar para suas casas os respectivos eleitores; que a desordem principiou ao sinal de um tiro de pistola; que o Ministro do Reino mandou proceder a uma sindicância sobre os factos desta eleição; e que o reitor de Santalha e o encomendado de Moimenta já foram suspensos (419). Por último o acto eleitoral foi mandado repetir, saindo eleito António Joaquim da Veiga Barreira. Ainda na sessão de 20 de Agosto de 1868, o mesmo deputado Montenegro leu à Câmara uma representação de trezentos e vinte e cinco eleitores do concelho de Vinhais, queixando-se das violências que sofriam por parte da autoridade (Campilho). Diz que está nesse concelho tudo numa anarquia e que, graças ao indulto dos crimes políticos, (419) Ver ainda sobre esta questão os extractos das sessões da Câmara dos Deputados de 14, 19 e 20 de Maio de 1868, insertos, respectivamente, nos Diários de 16, 22 e 23 do mesmo mês.
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as autoridades no distrito continuam sendo as mesmas. O Ministro da Justiça, que era então o Bispo de Viseu, declara haver recebido igual representação dirigida pelo bacharel Barreira e promete informar-se. Pouco depois o Campilho foi demitido de administrador. É este um dos barulhos mais célebres de que há memória nos anais eleiçoeiros ao norte do distrito de Bragança. Os feridos passaram de cento e tantos; pernas, braços e cabeças partidas. Alguns morreram. Na igreja tudo serviu de arma defensiva, ofensiva ou de arremesso: santos, castiçais, sacras, galhetas, cruzes dos altares, bancos, lanternas, tocheiros, mesas, etc. Segundo nos contou o padre José Fernandes, de Vilar Seco de Lomba, então diácono, que assistiu ao acto, as coisas passaram-se assim: os dois candidatos, andando a passear, durante as horas de espera, combinaram amigavelmente em mandar para suas casas os respectivos eleitores. Quem conhece a exaltação dos ânimos nestas ocasiões, facilmente avalia que poucos ou nenhuns obedeceriam, embora aparentemente retirassem muitos das imediações da igreja. Os de Moimenta recolheram-se em casa do seu compatrício, reitor de Santalha, que, avinhados, como é da praxe em tais ocasiões, ouviam de bom grado as exortações do reverendo relativas a fazerem vingar por bem ou à força a candidatura do seu deputado e conterrâneo. Diz-se que muitos já traziam ou receberam em casa do padre panos e ligaduras para os prováveis ferimentos. Terminado o escrutínio, o Barreira, vendo-se favorecido pela urna, junto da qual estava um correligionário, abraçou-o e disse-lhe: «Em meu nome abrace os nossos amigos! Ganhamos!». Com a rapidez do raio repercute cá fora este abraço, e a tempestade estala furiosa. Os de Moimenta bramem frementes de indignação; os que estavam dentro da igreja tentam fechar as portas, mas em vão; dezenas de estadulhos, roçadouras e paus ferrados já ficam entalados entre as duas folhas, que por último cedem aos impulsos da força indómita que os sacode e aquela turbamulta entra ululante, blasfema, sacrílega no lugar sagrado, despedindo pancadas, facadas, tiros e socos em quem encontra. A confusão é enorme, a escuridão profunda; correligionários, amigos, irmãos, batem uns nos outros sem se conhecer!... «Ah! ladrão que me mataste!», dizia um de Moimenta prostrado por uma facada. «É bem feita, burro de mil diabos, p’ra que falasses...». Com muita graça, dizia o padre nosso informador, eu fiquei atrás da porta, ao irromper daquela horda de ferozes hunos, supondo que, mal o adro cessasse de golfar gente na igreja, poderia sair livremente: mas a MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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avalanche era enorme, infinda: massas e massas de povo, irritado como vespas espicaçadas, surdiam como por encanto. Por último, um mais curioso apalpou atrás da porta e gritou: — «Quem ’stá aqui?!» «É um padre». «E d’onde?» «De Lomba». «Ah! isso é qu’eu q’eria saber...» e dizendo isto, vibrou-me tão grande cacheirada que quase me ia tombando, apesar de a aparar nos braços que ergui à laia de escudo, e desesperado com a veemência da dor, dei com tanta força nos que continuavam entrando de escantilhão que lançando alguns por terra, consegui fugir. O Barreira, alvo que os de Moimenta visavam principalmente para o matar, ficou a dever a vida à dedicação de um criado que, deitando-lhe o seu capote às costas, lhe encobriu o fato claro que então vestia por onde facilmente se distinguia, e pôde assim introduzir-se na sacristia onde escapou metido num caixão de paramentos enquanto não achou ocasião favorável para sair. Quando depois fugia por uma cortinha abaixo, ainda encontrou um aldeão que vinha correndo munido de grosso estadulho e lhe disse sem o conhecer: «Então ainda não acabaram de matar esse patife desse Barreira?». «Lá andam, lá andam sobre ele», volveu-lhe o próprio. Certamente em todo o período constitucional ainda no distrito de Bragança não apareceu homem que mais chegasse a entusiasmar as massas populares. Os Barreiras e Campilhos, nomes porque se designavam os dois grupos, guerreavam-se no campo eleitoral e odiavam-se pessoalmente, sem restrições. Mesmo nos labores agrícolas não iam uns ao serviço dos outros; não se emprestava qualquer alfaia, por insignificante que fosse, e por este teor tudo o mais. Não ser Barreira equivalia a inimigo figadal. Algo deste rancor ainda hoje divide as massas eleitorais no concelho de Vinhais. Mesmo nos outros concelhos os rapazes nas suas lutas e rivalidades se organizavam em grupos chamados Barreiras e Campilhos. O actual pároco de Castrelos, José Tiza, ainda na sua terra natal, Varge, freguesia de Aveleda, concelho de Bragança, apesar de bem distante de Vinhais, é chamado Barreira pelos do seu tempo, em oposição aos de outro grupo chefiado por um rapaz que ficou com a alcunha de Campilho. Enfim, a memória do Barreira dura e durará por muitos anos na lenda popular que chegou a emocionar-se, a electrizar-se, englobando nele as qualidades de um homem superior, dando-lhe as proporções de um mito de força, inteligência e habilidade! Nestas circunstâncias a musa popular não podia deixar de o celebrar. Ao tratar do seu nome entre a Nobreza Bragançana, daremos MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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as canções que correram nesse tempo. Agora, a título de amostra, vão as seguintes: O senhor doutor Barreira É um grande figuróte, Nunca se viu n’esta terra Os padres trazer bigóte. O Campilho de Vinhais ’Stá sentado n’uma cadeira, ’Stá comendo, ’stá bebendo E dando peidos p’ro Barreira. O Carolino Pessanha E o Campilho de Vinhais Hão-de montar o Barreira Com ’stribos e atafais. Na eleição de Santalha Houve muito que contar, Deram um tiro na igreja Ó Sacrário foi parar. S’o Barreira for p’rás cortes Como ’stá determinado, Há-de ir o Pedro Campilho C’um lato preso ó rabo. Choravam os meninos Que davam compaixão Por matarem o professor Que lhe dava a lição.
Mogadouro O Diário do Governo de 10 de Março de 1870 traz uma portaria de louvor ao juiz, delegado e outras pessoas de Mogadouro, pela energia que mostraram em debelar a guerrilha ali formada nos dias 17, 18 e 19 de Fevereiro último para perturbar a ordem pública.
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Macedo de Cavaleiros A 29 de Maio de 1891 alguns povos do concelho de Macedo de Cavaleiros invadiram tumultuariamente a vila e repartições públicas queimando os papéis que nela encontraram e puderam haver às mãos, espalhando o terror em seus habitantes. Foi um barulho importante em seu género pelas proporções que assumiu (420). Também no dia 29 de Junho de 1894, dia em que Macedo se costuma celebrar a feira de S. Pedro, muito concorrida de cegadores, a uns cinquenta metros do local da feira, travou-se grande desordem entre os ceifeiros dos Cortiços e outros de Vale Benfeito, do que resultou matarem uma desta última povoação e ferirem mortalmente outros (421).
Parada e Pinela No domingo, 11 de Agosto de 1895, os habitantes de Paredes, no concelho de Bragança, fizeram uma festa e juntamente uma representação. Os da Parada e Penela, que já andavam rixosos, vieram às mãos desancando-se fortemente à bordoada e a tiros de armas de fogo, ficando feridos dezoito homens de Parada (422).
Carção e Santulhão É antiga a rivalidade entre estas duas povoações. Ultimamente, porém, havia já passante de quarenta anos que se davam bem. Mas em Junho de 1901 quiseram bater, em Santulhão, num homem de Carção e depois, como desforço tundiram nesta povoação um dos tais pretensos batedores. Na feira de Izeda de 26 de Julho tornaram-lhe a jeira, espancando um de Carção. Na festa da Senhora das Graças, os de Santulhão vieram armados com paus e fouces, mas como os não deixassem entrar senão desarmados retiraram sem querer assistir à festa. Passados dias, foram três homens de Santulhão a Carção, dizem que por aposta, pimponice de
(420) O Nordeste de 12 de Julho de 1894. (421) Ibidem. (422) Gazeta de Bragança de 20 de Agosto de 1895 e O Nordeste do mesmo dia.
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valentões, mas foram espancados fortemente. Chegadas assim as coisas ao ponto de tensão máxima, os de Santulhão no dia 1 de Setembro desse ano de 1901 resolvem ir sobre os seus rivais, armados de paus, foices, armas de fogo, etc. Apenas a notícia corre em Carção, tocam os sinos a rebate e tudo, até mulheres e velhos, marcha ao encontro dos invasores que encontram nas eiras de S. Roque. Ferve a pancadaria: um de Santulhão cai logo morto e outro gravemente ferido, e só então é que os desta povoação retiram perseguidos até às marras do termo. De parte a parte o número dos feridos foi avultado (423).
Grijó de Parada, Outeiro e Rio Frio de Outeiro A 7 de Junho de 1903, um domingo, teve lugar em Paçó de Outeiro a representação de O Bastardo de Castela, a que assistiram, além de outros indivíduos, muitos moradores das acima ditas povoações. Ao terminar a representação, e já quando iam debandando para suas casas, os de Grijó começaram a lançar pedras; de repente generaliza-se o conflito: chovem as pedras e as balas dos tiros, e o número dos feridos cresce espantosamente, ficando logo morto um homem de Grijó (424).
Baçal e Sacoias Entre estas duas povoações tem havido sempre certa má vontade, talvez devida à comunhão do usufruto de umas lameiras chamadas de Brenhaçães, a qual se traduz muitas vezes por rixas já entre os rapazes que guardam as crias nas ditas lameiras, que são exclusivamente dos de Baçal desde Março a Junho, isto é, enquanto se cria o feno, e depois comuns para as crias das duas povoações. Em 16 de Maio de 1901 na romaria de Santa Ana, no termo de Meixedo, onde vão em romaria, com ladainhas, várias outras povoações além das mencionadas, depois de terminada a cerimónia religiosa e já quando em Oleirinhos, ao pé da fonte, como é de uso, se estavam comendo as merendas, a propósito de uma frioleira qualquer surgiu grave conflito entre os de Baçal e Sacoias, que só terminou quando um homem
(423) Gazeta de Bragança de 15 de Setembro de 1901 e O Nordeste de 9 de Outubro de 1901. (424) O Nordeste de 10 de Junho de 1903.
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desta última povoação caiu gravemente ferido com uma pedrada na cara, que o deixou como morto.
Olmos e Lombo, Peredo e Chacim Entre as povoações dos Olmos e Lombo, por um lado, Peredo e Chacim, pelo outro, houve rija pancadaria na romaria de Balsemão, no dia 9 de Agosto de 1902. O barulho durou quase vinte e quatro horas, havendo mortos e subindo a algumas dezenas o número dos feridos.
Feiras e mercados; privilégio de feiras francas Em 1413 a Câmara de Bragança requereu a el-rei D. João I, alegando «que nos tempos das pazes que forom amtes destas que ora noos fizemos com el Rey de castella... sempre soiam de ffazer feira demtro na dita vylla e que por azo das guerras que ataa aquy forom a dita feira se fazia ora no arrabalde e que por esta razom os mais dos moradores da dita vyla am por sua proll de leixar de morar em a dita bila e bam-se morar ao arrabalde» e deixam arruinar as casas de muros adentro, e que também o alcaide não permitia fazer a dita feira dentro da vila. El-rei, por despacho de 12 de Dezembro da era de 1451 (ano de Cristo 1413), mandou que a feira se fizesse de muros adentro, segundo o costume antigo. Adiante damos, na íntegra, este documento (nº 84). Os reis D. João II e D. Manuel confirmaram este mesmo despacho, respectivamente em 1486 e 1496. Foi D. Afonso III, por sua carta de 5 de Março da era de 1310 (ano de Cristo 1272) quem primeiro concedeu feira franca a Bragança durante quinze dias, no mês de Julho (425). A julgar pelo que vamos dizer, deve ter caído em desuso. Depois D. Fernando, por carta de 15 de Outubro da era de 1421 (ano de Cristo 1383), concedeu-lhe uma feira franca de um mês de duração em cada ano (426). A 15 de Julho de 1455, concedeu el-rei D. Afonso V, a pedido do duque de Bragança, D. Afonso, que nesta cidade se fizesse uma feira
(425) Livro I de D. Afonso III, fl. 115 v. (426) Chancelaria de D. Fernando I, livro 2, fl. 110 v.
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franca em cada ano, que duraria 16 dias, começando em 25 de Janeiro de 1456 a terminar em 9 do mês seguinte. O fim que el-rei tinha em vista com os privilégios concedidos a esta feira era, além da graça feita ao duque, seu tio, promover o aumento da população em Bragança que, como fronteiriça de Castela, por causa das guerras, muitas vezes chegava «a grande despovoraçam e denefficamento». Os privilégios consistiam: 1º Os géneros que nela se vendessem ou comprassem só pagariam meia sisa, isto é, o vendedor de cada vinte reais, meio, e o comprador outro meio. 2º Vindo panos e outras mercadorias de Castela a vender à dita feira, as quais costumam pagar dízima e sisa, nela pagarão somente sisa em cheio, pois só os poderão vender atemados e não a retalho, e depois os revendedores que os venderem na feira pagarão a meia sisa, porém não vendendo os seus géneros na feira os estrangeiros, e querendo-se retirar com eles para suas terras, pode-lo-ão fazer sem nada pagar, mas querendo ir vendê-los pelo reino, pagariam logo na Alfândega de Bragança dízima e sisa, o que também pagariam vindo em tempo diverso do mercado para a feira. Para gozarem destes privilégios era condição sine qua que as mercadorias estrangeiras entrassem por portos designados na comarca de Trás-os-Montes. 3º Os indivíduos que viessem à feira não poderiam ser acusados, demandados, nem presos por crimes ou dívidas enquanto nela estivessem, salvo sendo estas ou aqueles contraídos ou cometidos nela ou em Bragança e seu termo, ou nela se obrigassem a pagar. Igualmente não se lhes poderiam penhorar as mercadorias apreendidas na feira. 4º Poderiam montar bestas, assim muares como cavalares, e trazer armas livremente. 5º Não lhes poderiam ser tomadas bestas de sela nem de albarda, nem para o serviço real, nem para o da rainha, ou outras pessoas, nem os feirantes constrangidos para alguma servidão. 6º Os corregedores e meirinhos não poderiam exercer nela as suas funções. Adiante damos na íntegra este documento (n.os 83 e 84). O direito a fazer uma feira «franqueada» já o gozava Bragança, concedido por D. João I, se bem que só no reinado de D. Afonso V quis usar dele (ver documento nº 76, capítulo IX). Pelos anos de 1514 o alcaide de Bragança, Lopo de Sousa, levou a Câmara a acordar: que as mercadorias somente se pudessem vender na MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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praça, dentro dos muros da vila, sob pena de 100 reais e as travessas em dobro, isto pelas coisas graúdas e pelas miúdas, como fruto, etc.; 20 o comprador e outro tanto o vendedor; que os atravessadores, isto é, os que compravam as coisas por junto para revender, pagassem de multa 100 reais e que não pudessem vender-se os géneros pelas portas, sob pena de 50 reais. Mas a gente do arrabalde protestou contra estas medidas, alegando que de muros adentro já havia dois dias de mercado em cada semana — segundas e sextas-feiras — e nos mais dias cada um vendia e comprava onde lhe parecia; que eles não inovavam praça alguma porque sempre desde a fundação da cidade houvera mercado na praça de S. João. O duque, por sentença de 4 de Outubro de 1514, mandou que se guardasse a resolução da Câmara relativamente às coisas grossas — pão, palha, azeite, sardinha e pescado — e ficassem livres as miúdas (427). Adiante damos, em extracto, o teor deste documento. Por resolução régia de 31 de Agosto de 1728, concedeu el-rei D. João, a pedido da Câmara de Bragança, que em cada semana houvesse nesta cidade, às terças-feiras, uma feira dos mesmos géneros que se vendiam na que havia cada mês, atento a ser esta insuficiente para as necessidades da população muito aumentada, e haver na cidade quatro conventos e dois hospitais, além da guarnição militar que era de perto de mil homens (428). Adiante damos na íntegra este documento (nº 84). Bragança tem hoje duas feiras mensais, nos dias 3 e 21, sendo esta a mais antiga. A do dia 3 teve lugar pela primeira vez a 3 de Março de 1865. A seu tempo falaremos das antigas feiras do distrito: Azinhoso, Freixo de Espada à Cinta, Moncorvo, etc., e agora das que havia em 1796, segundo um Códice existente na Biblioteca Municipal do Porto (429) [54]:
(427) Manuscritos Antigos (IV), fl. 24 e seguintes. (428) Manuscritos Antigos (IV), fl. 188, e Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 62. (429) Demarcação da província de Trás-os-Montes, feita em 1796 pelo juiz demarcante Columbano Pinto Ribeiro de Castro. Este Códice anda agora em publicação na Ilustração Transmontana, Porto, (1908), p. 181 e seguintes.
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BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
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FEIRAS MENSAIS Dias
21 22 23 24 25 26 27 28 29 10 14 15 17 18 19 21
Localidades
Miranda e Vilarinho da Castanheira. Mirandela. Dona Chama. E no primeiro sábado, Mogadouro. Chãos. Moncorvo. Algoso. Vimioso. Outeiro. Vila Flor. Alfândega da Fé. Monforte de Rio Livre. Chacim. Bragança. Vinhais. Franco. FEIRAS ANUAIS
Dias
21 25 28 13 15 15 24 25
Localidades
Agosto — Vilarinho da Castanheira. Novembro — Dona Chama e Freixo de Espada à Cinta. Setembro — Azinhoso. Agosto — Moncorvo. Agosto — Vilas Boas. Outubro — Mogadouro. Junho — Mirandela. Agosto — Marmelos.
Feiras actuais segundo o Relatório apresentado à Junta Geral do distrito de Bragança pelo conselheiro governador civil Jerónimo Barbosa de Abreu e Lima. Coimbra, 1871, Documento nº 23: Alfândega da Fé — Dia 17 de todos os meses, e anual a 16 de Agosto; aquela de gados, cereais, tecidos, etc., e esta, idem e mais seda em fio. Bragança — Dias 3 e 21, a anual chamada do Loreto, por ter este nome o local onde se celebra, na segunda-feira seguinte ao dia 8 de Setembro. Todos os géneros alimentícios e gados. Mercado de géneros MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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alimentícios às quintas-feiras. A de 21 de Setembro é conhecida geralmente pelo nome de feira de S. Mateus, e a de 3 de Maio por feira de S. Vicente, por se celebrar na praça junto à igreja deste título. Babe (concelho de Bragança) — Dia 29 de Junho, anual, géneros, criados de servir e pastores. Chãos (concelho de Bragança) — Dia 7 de todos os meses, gados, cereais, carnes, etc. Tem agora outra mensal no dia 20. Izeda (concelho de Bragança) — Dia 26, idem. Outeiro (concelho de Bragança) — Dia 14, idem, e anual a 3 de Maio, dos mesmos géneros. Parada (concelho de Bragança) — Dia 12 idem (hoje a feira é no dia 9). Carrazeda de Ansiães — No último dos meses. Idem e seda em fio na feira de Julho. Vilarinho (concelho de Carrazeda de Ansiães e hoje de Vila Flor) — No 1º dos meses — gados, géneros alimentícios e seda em fio na feira anual de 1 de Agosto. Freixo de Espada à Cinta — Na primeira quinta-feira dos meses — géneros alimentícios e tecidos. Tem outra anual a 5 de Agosto dos mesmos géneros e seda em fio. Chacim — No dia 19, gados, lã, azeite, cereais, carnes, peixe e seda na feira de Setembro. Tem outra anual a 10 de Setembro chamada feira dos Azinhosos — seda em fio, além dos outros géneros. Frieira (concelho de Macedo de Cavaleiros) — Anual a 24 de Junho — géneros alimentícios. Macedo de Cavaleiros — No dia 29 — gados, géneros, ferragens, carne seca, etc., e seda na feira de Agosto. Morais (concelho de Macedo de Cavaleiros) — Anual a 30 de Novembro — géneros alimentícios. Palaçoulo (concelho de Miranda) — Dia 27 — gados e géneros. Caçarelhos (concelho de Miranda) — Dia 24 — gados e géneros. Miranda do Douro — Dia 1º de todos os meses — gados, géneros alimentícios, tecidos, etc. Mercado de géneros alimentícios todos os domingos. Feira anual na 1ª segunda-feira de quaresma. Sendim (concelho de Miranda do Douro) — Dia 12 — gados, géneros, etc. Anual dias 12 e 13 de Fevereiro e Setembro, de gado cavalar, muar e asinino. Naso (concelho de Miranda do Douro) — Dia 16 e anual nos dias 6, 7 e 8 de Setembro. Mirandela — Dia 3 — de gados, géneros alimentícios, etc., e anual nos dias 24 e 25 de Julho, de seda fiada, além dos mais géneros. MerMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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cado de géneros alimentícios nos domingos e quartas-feiras. Tem agora outra mensal no dia 14. Franco (concelho de Mirandela) — Dia 21 — géneros, gados, sobretudo cavalar e asinino. Tem agora outra mensal no dia 10. Dona Chama (concelho de Mirandela) — Dias 5 e 17 — de gados de todos as espécies, géneros e seda nas feiras de Agosto. Tem outra anual dos mesmos géneros a 5, 6 e 7 de Novembro. A do dia 17 foi criada em 1870, como se vê no Vale de Salgueiro (concelho de Mirandela) — Dia 26, idem. Abambres (concelho de Mirandela) — Dia 21 de Dezembro, anual — de géneros alimentícios. Caravelas (concelho de Mirandela) — Dia 3 de Fevereiro — idem, idem. Freixeda (concelho de Mirandela) — Dia 30 de Novembro — idem, idem. Vilas Boas (concelho de Mirandela) — Dia 15 de Agosto — idem, idem. Mogadouro — 1º sábado de cada mês — gados, cereais, etc., e anual a 15 de Setembro e 15 de Outubro, dos mesmos géneros e seda em fio. A de 15 de Outubro dura três dias, 15, 16 e 17, e é chamada Feira dos Gorazes. Mercado na 3ª quinta-feira de cada mês. Azinhoso (concelho de Mogadouro) — Dia 18 — gados, cereais. Anual a 8 de Setembro, dos mesmos géneros e seda em fio. Castelo Branco (concelho de Mogadouro) — Dia 22 — géneros alimentícios. Castanheira (concelho de Mogadouro) — Dia 15 de Agosto — anual, géneros alimentícios. Peredo (concelho de Mogadouro) — Dia 24 de Junho, idem, idem, e criados de servir. Sanhoane (concelho de Mogadouro) — Dia 15 de Maio, idem, idem. Teixeira (concelho de Mogadouro) — Dia 24 de Agosto, idem, idem. Urros (concelho de Moncorvo) — No último domingo de cada mês — gado e géneros. Moncorvo — Dias 8 e 24 de cada mês — gados, géneros alimentícios, etc., e seda fiada na feira anual de 13 de Agosto. Mercado nos domingos. Tem agora outra anual a 10 de Maio. Carviçais (concelho de Moncorvo) — Dia 24 — gados, cereais, géneros alimentícios e seda fiada na feira de Agosto. Felgar (concelho de Moncorvo) — No segundo domingo de cada mês — gado e géneros. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
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Vila Flor — Dia 15 — gados, cereais, géneros alimentícios, etc., e seda em fio. Mercado de géneros alimentícios nas quintas-feiras. Tem agora outra mensal no dia 25. Santa Comba (concelho de Vila Flor) — 1º domingo de cada mês — cereais e géneros alimentícios. Trindade (concelho de Vila Flor) — Dia 30 de Maio — anual, idem, idem. Vimioso — Dia 10 — gados, cereais, etc., e seda na feira de Agosto. Tem agora outra mensal no dia 20. Algoso (concelho de Vimioso) — Dia 9 — gados, cereais, etc. Carção (concelho de Vimioso) — Dia 17, idem, idem. Argozelo (concelho de Vimioso) — Dia 28, idem, idem. Vinhais — Dia 23 — gados, cereais, etc. Tem agora outra mensal no dia 9. Rebordelo (concelho de Vinhais) — Dia 13 — gados, cereais, etc. Santalha (concelho de Vinhais) — Dia 12 — gados, cereais, etc., mas agora a feira é no dia 10. Penhas Juntas (concelho de Vinhais) — Dia 17 — gados, cereais, etc. Edral (concelho de Vinhais) — Dia 27, idem, idem. Monforte de Rio Livre (concelho de Chaves) — Dia 18 — gados, géneros, etc. Tronco (concelho de Chaves) — Teve feira mensal pelos anos de 1890; hoje não tem. Travanca (concelho de Chaves) — Dia 24 de Agosto, anual — géneros alimentícios. S. Vicente da Raia (concelho de Chaves) — Dia 17 — gados e géneros alimentícios. Castanheira (concelho de Chaves) — Teve feira mensal pelos anos de 1890; hoje não tem. Lebução (concelho de Valpaços) — Dia 3 — gados e géneros alimentícios. N.B. — As feiras que no texto acima começam pela fórmula: Tem hoje outra..., bem como as dos concelhos de Chaves e Valpaços e as de Babe, Carção, Palaçoulo, Caçarelhos, Naso, Urros, Felgar, Santalha, Penhas Juntas e Edral não constam do Relatório do governador civil que nos serviu de guia; as dos concelhos por não pertencerem ao distrito de Bragança e as outras, ou porque não tinham importância ou porque lhe não chegou a notícia delas.
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BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
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Privilégios Portagem, sisa. — Que não entre vinho de fora enquanto o houver da terra. — Lutuosas. — Despovoamento de Bragança. — Couto de homiziados. — Indícias, peitas, fintas, talhas, colheitas. — Anadel e besteiros do conto. — Vários outros privilégios. — Prepotências que os fidalgos cometiam por casa dos burgueses. Pelos princípios da nossa monarquia vigorava o costume de que se algum cavalo ou outro qualquer animal matasse um homem ou mulher o dono do animal o perdesse para a fazenda real. D. Dinis, porém, concedeu a Bragança o privilégio «que posto que algum cavallo ou outra besta ou gaado matem algum home, ou molher que seu dono non perca porem sua besta nem gaado». A 8 de Janeiro de 1411 confirmou D. João I este privilégio (430). A propósito dos privilégios de que gozava a cidade, vejam-se os documentos n.os 63, 64-A e 72, e o foral tanto o de D. Sancho como o de D. Manuel. Já vimos também, no capítulo das Feiras, o privilégio, para o tempo muito notável, da feira franca concedida a Bragança. Por carta de 26 de Março de 1324 (Chancelaria de D. Dinis, livro III, fl. 157) mandou este rei que se cumprissem os privilégios dos moradores de Bragança de não pagarem portagem em todo o reino. Em 1404 el-rei D. João «querendo fazer graça e mercee ao comcelho e omees boõs da vyla de Miranda por o dito logar ser mylhor poborado (teve por bem e mandou) que de todalas cousas que se dentro em a dita billa comprarem e benderem e trocarem se nom pague nynhuma sisa» (431). Depois, em 1475, D. Afonso V, querendo fazer graça e mercê ao duque de Bragança, concedeu a esta cidade o privilégio de não pagar sisa nas suas transacções comerciais como o gozava Miranda do Douro (432). Em 26 de Maio de 1448, confirmou el-rei D. Afonso V o costume existente em Bragança de «emquanto em essa vylla e no arravalde e nas aldeas do termo della ouvesse vinho de sua colheita e se vendesse que nom entrasse nenhum vinho de fora e depois que o vinho de sua colheita se vendesse que as derradeiras quatro cubas que com vinho ficassem para vender que seus donos o nom podessem mais alçar nem em moor valya poer do que sse vendera a derradeira cuba mais chegada (430) Documento nº 68. (431) Documento nº 89. (432) Documentos n.os 88 e 89.
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BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
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aas ditas quatro e o que o contrairo fezesse pagasse para esse concelho duzentos reaes de pena» (433) [55]. O vinho de fora só poderia entrar até dia 1º de Outubro, época em que já os vinhos da terra estariam aptos para consumo. Por carta de 3 de Fevereiro do 1415 reconheceu el-rei D. João I em pleno vigor o privilégio que os moradores de Bragança gozavam de não pagar lutuosas (434). Lutuosa, diz Viterbo, significa certa peça (de roupa) ou pensão que se paga por morte de alguma pessoa, que por direito ou costume a deve, e só entre o luto e o funeral se paga (435) [56]. Num dos capítulos das cortes de Lisboa, celebradas em 1439, diziam os procuradores de Bragança: «Outro ssy senhor ffazemos ssaber a vossa merce que esta vylla he muyto despovorada temos que onde ssoyam de morar pouco tempo ha cento e cincoenta ou duzentos vysinhos das portas da vylla a dentro non moram ora mais di vynte e cinquo... praza Senhor a vossa merce de lhe dardes pervyllegio de liberdade dos que morem das portas da vylla a dentro serem franqueados de non pagarem ssysa ou a ffazer conto de certos omysiados pera sua povoraçom». Despacho desta pretensão: «A nos praz e lhe damos licença que possam morar dentro na dita vylla atee cincoenta homesiados os quaes ajam os pervylegios do conto de Myranda (436) [57]. Em 1451 foram escusos de pagar indícias os escudeiros de Bragança que tivessem armas e cavalo, e morassem dentro da vila ou do seu arrabalde, «salvo se fizessem as taes indizias scintosamente, e naqueles casos, nos quaes a Igreja lhes nom valeria». El-rei D. Manuel, no foral de Bragança de 1514, chama às indícias maçaduras e sangue, e declara «que se não devem levar d’alli por deante n’aquella terra» (437) [58]. D. Afonso V, por carta dada em Lisboa a 12 de Maio de 1440, concedeu aos besteiros do conto de Bragança os seguintes privilégios: de cavaleiros nas custas; não levar presos, não pagar peitas, fintas, talhas lançadas pelos concelhos, salvo para obras das portas e muros da cidade ou para pagar colheitas que pertencessem ao rei; de receber soldada naquele caso da lei de D. Pedro, bisavô de D. Afonso V, em que todos os
(433) (434) (435) (436) (437)
Documento nº 79. Documento nº 70. VITERBO — Elucidário, artigo «Loitosa». Documento nº 76. VITERBO — Elucidário, artigo «Indícias». Ver documento nº 58.
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naturais eram obrigados a servir seis semanas sem soldo; de matar veados e caça, menos nos lugares coutados e que aos animais assim mortos não lhes pudessem pôr almotaçarias os concelhos; que seu anadel ouça seus feitos cíveis entre eles, salvo se algum dos besteiros for moleiro, regatão ou do tal mester que pertença à jurisdição dos almotacés; de não serem penhorados por dívidas em suas bestas, bois de arado, pão, panos de suas vestimentas nem dos de suas mulheres ou das ferramentas de seus ofícios; de poderem levar presos ou outras coisas por conta dos concelhos com as pagas seguintes: doze reais brancos por dia a cada um; de não serem constrangidos seus filhos e filhas a morarem com outrem contra sua vontade; de não poderem ser obrigados a exercer cargos do concelho, nem tutores ou curadores contra suas vontades; de não serem obrigados a pagar jugada ordenada pelos forais das terra onde viverem; de ninguém poder pousar em suas casas contra suas vontades, nem lhes poderem tomar roupas, palha, comestíveis, lenha, etc.; de poderem trazer suas armas pelo reino sem embargo das Ordenações em contrário, as quais lhes não poderão ser tomadas, salvo achando-os de noite a desoras ou de dia fazendo com elas o que não devem, e de lhes não poderem tomar suas bestas para carretos nem pescados contra suas vontades mesmo que sejam almocreves (438). D. Manuel, por carta dada em Lisboa a 24 de Janeiro de 1498, confirmou outra de D. João II dada em Alenquer a 10 de Novembro de 1485, em que reconhece os privilégios e liberdades do anadel (capitão) e besteiros do conto de Bragança (439). Ainda há outra de D. João II sobre o mesmo assunto dada em Abrantes a 4 de Outubro de 1484 (440) [59]. Relativamente aos órfãos, encontramos a carta de D. Manuel dada em Torres Vedras a 23 de Setembro de 1496, confirmando outra de D. João II dada em Sintra a 26 de Dezembro de 1486, que a seu turno confirma outra de D. Duarte, dada em Estremoz a 10 de Abril de 1436, na qual manda aos juízes e justiças de Bragança que entreguem aos moradores da cidade de Bragança de preferência a outros os órfãos que houvessem de se dar de soldada (441). Por carta datada de Évora a 23 de Agosto de 1519 concedeu el-rei D. Manuel aos moradores de Bragança o privilégio de não aferirem os
(438) Chancelaria de Afonso V, livro 20, fl. 132. No livro 11 da Chancelaria do mesmo rei, fl. 18, há outra sobre este assunto. (439) Chancelaria de D. Manuel, livro 28, fl. 76. (440) Chancelaria de D. João II, livro 23, fl. 37 v. (441) Livro I Além Douro, fl. 179. Chancelaria D. João II, livro 8, fl. 154 v.
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pesos e medidas senão de seis em seis meses e de ano a ano os do termo (442). Relativamente aos privilégios de couto de homiziados fala o documento nº 82-A. Em 18 de Fevereiro de 1498 concedeu el-rei D. Manuel à cidade de Bragança o privilégio de que toda e qualquer coisa respeitante a mantimentos vindos de Castela, não seria obrigada a ir à Alfândega, devendo contudo pagar a sisa e outros direitos que por ventura lhe correspondessem, nem seriam obrigados a dar razão das suas roupas e vestidos aos rendeiros das portas e oficiais das Alfândegas que abusivamente lhes levavam suas roupas, vestidos, trigos e carneiros (443). Ainda do tempo d’el-rei D. Fernando encontramos a sua carta dada na Lourinhã a 16 de Novembro da era de 1413 (ano de Cristo 1375) na qual «quitou todallas dividas que lhe devia o concelho de Bragança dos serviços que prometerom a el-rei D. Pedro seu padre e lhe nom forom acabadas de pagar» (444). Por outra carta do mesmo, dada em Leiria a 29 de Novembro do ano seguinte, tendo-lhe o concelho e homens bons representado que até à guerra que então fora, nenhum fidalgo, cavaleiro, escudeiro ou alcaide da terra, pousava dentro da vila, mas sim nos arredores, e que de então para cá o faziam, como se fossem casas de estalagem, tomando-lhes roupas, galinhas, etc., sem dinheiro, e que quando pagavam, como vinho, carnes e cevada, era apenas a quarta parte, não lhes restituindo muitas vezes as roupas de cama, manda que os ditos fidalgos possam morar na vila durante oito dias quando aí vão em serviço, aprontando-lhes para isso o concelho casas e camas sem dinheiro, pagando eles todas as outras coisas» (445). O mesmo rei por outra carta também datada de Leiria no mesmo dia e ano, atentando à representação do concelho e homens bons de Bragança, na qual declaravam que a maior parte dos mantimentos lhes vinham de fora da terra e de grandes distâncias, tais como sal, pescado, azeite, pano, picotilho e bureis, cujos artigos lhes eram tomados por fidalgos, assim como os animais que os porteavam a alguns dos moradores da vila, manda às justiças que não consintam nas tomadias desses géneros (446).
(442) (443) (444) (445) (446)
Chancelaria de D. Manuel, livro 44, fl. 53. Livro I Além Douro, fl. 214 v. Chancelaria de D. Manuel, livro 31, fl. 50. Chancelaria de D. Fernando I, livro 1, fl. 183 v. Idem, livro 2, fl. 1 v. Chancelaria de D. Fernando I, livro II, fl. 1 v.
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244
BARULHOS. FEIRAS E MERCADOS. PRIVILÉGIOS
TOMO I
Em 24 de Agosto da era de 1395 (ano de Cristo 1357), por carta dada em Torres Vedras, confirmou e outorgou el-rei D. Pedro I ao concelho de Bragança os privilégios, foros, liberdades e bons costumes que sempre teve (447). O mesmo rei, por outra datada de Óbidos a 10 de Setembro da era 1400 (ano de Cristo 1362), fez igual confirmação (448). Também no Livro II Além Douro, fl. 237 v., se encontra a carta datada de Santarém a 26 de Julho de 1440 que confirma aos «povoradores do termo de Bragança» todos os privilégios, graças, etc., que gozavam e outra igual à cidade de Bragança no mesmo Livro, fl. 272 v., datada de Alenquer a 3 de Outubro de 1439.
(447) Chancelaria de D. Pedro I, livro 1, fl. 11 v. (448) Ibidem, fl. 84 v.
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245 TOMO I
Tributos e pensões
[60]
Velas, roldas, refazimentos, oitavas, pesos, travessas, colheres, sacadas, terça dos finados, maninhádego, voz e coima, indícias, fumádigo ou afumadego, jantar, mantimentos do centeio, luvas, hortos, canada, primícias e imprimas, barrete e calçado. Velar, roldar e refazer [61] Em 1387 a Câmara de Bragança queixa-se a el-rei D. João I, dizendo que no termo da cidade havia «coutos e honrras nossas (d’el-rei) e do arcebispo de Bragaa e do prioll do espritall e doutros grandes e dalguns fidalgos e pesoas poderosas e que os moradores dos ditos coutos e honrras que nom querem vellar nem róldar na dita bylla nem refazer em ella aquellas cousas que som nosso serviço e proll comunall da dita byla dizendo que tem cartas e privilegios que dello som escusados e pryviligiados». Por carta de 8 de Dezembro da era de 1425 (ano de Cristo 1387) manda el-rei que ninguém, embora viva em coutos e honras ou goze de outros privilégios, seja escuso de tais servidões (449), que se reduziam ao que hoje chamamos fazer sentinela nos muros da vila ou em seus postos de vigia — atalaias e esculcas — e refazer, isto é, reparar e consertar esses mesmos muros, serviço que então se chamava adua e anuduva (450). Oitavas Em 1464 os moradores da terra de Bragança queixaram-se a el-rei da violência que lhe faziam os de Bragança, porquanto «entre eles (mora(449) Documento nº 65. (450) Ver estas palavras em VITERBO — Elucidário.
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246
TRIBUTOS E PENSÕES
TOMO I
dores da terra) e os moradores da villa ffora antigamente feito hum contrauto, que os moradores do termo pagassem aos moradores dessa villa em cada hum ano de cada casa quatro alqueyres de centeyo e mais pessos e travessas de todas aquelas coussas que vendessem em essa villa por alqueyre e que por esto que lhe assy davam fossem escusados de todollos encarregos desse concelho, assy de vellar como de roldar e de guardar portas e presos e de todallas outras cousas que pertençam a esse concelho e que os ditos moradores dessa villa s’obrigarom a servirem per ssy sem elles... e que esto que asy pagam chamam oytavas» e que apesar deles haverem satisfeito «sem nenhua referta» esta paga dos quatro alqueires, os de Bragança os obrigavam a velar e roldar e mais pensões. Manda el-rei por carta de 14 de Janeiro desse ano que o contrato se observe, como fora estipulado; sobrevindo, porém, algum caso extraordinário que se tornasse indispensável esse serviço dos povos, então, por ordem régia, viriam velar e roldar, etc., mas nesse ano seriam escusos da paga das oitavas (451). Este nome provinha-lhe de serem a oitava parte do moio que em Bragança tinha trinta e dois alqueires (452). Em 12 de Novembro de 1547 concertaram-se os povos do termo com a Câmara sobre as oitavas, combinando que durante quarenta anos em lugar dos quatro alqueires de centeio daria cada morador 100 réis cada ano. Tendo terminado este prazo, celebram novo contrato em 18 de Maio de 1590, ficando a dar cada morador, nas mesmas condições, 120 réis, sendo metade desta quantia paga em dia de Páscoa da Ressurreição e a outra metade por dia de S. Martinho (11 de Novembro), períodos em que pagavam pelo contrato passado. Além disto pagariam mais, durante quatro anos, mil cruzados para obras públicas, feitas por ordem do duque de Bragança com o parecer dos oficiais da Câmara, também em duas prestações anuais, ficando isentos de fintas para fontes, pontes, calçadas, muros, velas, roldas e guarda de presos. As viúvas pagariam só meia oitava; quem não tivesse fogo à parte, como criados de servir, genros em casa de seus sogros e vice-versa, nada pagava, embora possuísse bens próprios (453). A propósito das oitavas, não deixa de ser curioso o seguinte facto: em provisão de 26 de Junho de 1802 foram escusos os habitantes de S.
(451) Documento nº 86. (452) VITERBO — Elucidário, artigo «Ochava». (453) Ibidem, artigo «Martineguas». Documento nº 85.
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TRIBUTOS E PENSÕES
247 TOMO I
Pedro, Samil, Freixedelo, Gimonde e Vale de Lamas do ónus a que eram obrigados de irem fazer a limpeza da cidade de Bragança e conduzir nas procissões reais da cidade a imagem de S. Cristóvão, ornada à custa dos ditos povos. O procurador da Câmara de Bragança, corporação que tinha a seu cargo fazer observar tal pensão, saiu com embargos, alegando: que a cidade estava na posse imemorial de que os ditos povos fizessem a limpeza das suas praças e ruas; que esta obrigação era um contrato honoroso, e não acto meramente gratuito, celebrado desde tempos imemoriais com os duques, porque todos os povos do termo de Bragança pagam, desde tempos antiquíssimos, o tributo das oitavas à Câmara da mesma cidade de que os ditos ficaram escusos por se obrigarem à tal limpeza, condução e ornamentação de santo «como tudo consta por documentos mutilados que já mal podem ler-se, em razão da sua antiguidade, e também pela tradição» (454). Tais embargos não tiveram efeito, ficando por isso em vigor a provisão. Pesos, travessas, colheres Eram impostos indirectos cobrados em Bragança. Já vimos como os dois primeiros — pesos e travessas — se percebiam pelas coisas vendidas por alqueire e, sem dúvida, também a peso, como o nome está indicando. Havendo escassez de mantimentos, em 1539 pediu a Câmara de Bragança ao duque para que no «ano que vem de quinhentos e quarenta se alevante o direito das colheres e pesos e travessas que rende para a cidade para que de Castela venha mantimento à cidade». O duque assim o outorgou por carta de 6 de Outubro de 1539 (455). Eram, pois, colheres, pesos e travessas, um direito semelhante ao então chamado portagem, do qual os de Bragança eram isentos pelo seu foral, na vila, termo e em todo o reino, mas não os estranhos que aí vinham vender suas mercadorias (456). Num documento existente na Câmara de Bragança (457) declara-se que a mesma cobrava o tributo das colheres com o encargo de fornecer
(454) Livro de registo da Câmara de Bragança, fl. 153 v. (455) Documento nº 93. (456) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, livro 8, parte 3, p. 435. Ver em VITERBO — Elucidário, os artigos «Portagem» e «Colheres». (457) Livro de registo da Câmara de Bragança, fl. 18, em provisão de el rei D. João V, de 29 de Agosto de 1725, ao alcaide-mor Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento.
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248
TRIBUTOS E PENSÕES
TOMO I
cântaros suficientes, para apanhar água, aos presos da cadeia e que o mesmo tributo consistia em a Câmara cobrar uma peça de louça de cada carga dela que se vinha vender à cidade. Segundo o mesmo documento, a Câmara passou este direito aos alcaides-mores de Bragança em 1535 com os inerentes encargos. O tributo das colheres montava anualmente a dois mil cruzados (458). A Câmara de Bragança pagava também aos seus juízes, vereadores e procurador um certo número de medidas de centeio por ano, a que se dava o nome de «mantimento de centeio» e além disto mais «barrete e calçado e luvas por dia de Corpo de Deus», mas estas coisas não deviam custar «mais que até um cruzado» (459). A expressão «dar umas luvas» a um ministro ou empregado, para o tornar propício ou interessar em nossos negócios e pretensões, deve trazer sua origem da pensão acima, que então não arrastava consigo a ideia de suborno que hoje lhe ligamos. Eram, pois, cobradas pela Câmara as oitavas, pesos e travessas e entravam no seu fundo de receita, bem como durante algum tempo as colheres. Ainda hoje, como vestígio da antiga pensão, a Câmara de Bragança cobra uma certa percentagem sobre os géneros vendidos nas praças da cidade, a que o povo, e não sabemos se também oficialmente, chama «tributo de colher».
Sacadas Segundo um contrato feito por el-rei D. Afonso III em 1253 com os moradores da terra de Bragança sobre a paga dos direitos reais, obrigou-se esta a dar àquele, ou a quem por ele tivesse a terra, «dous myll maravidis velhos de moeda antiga que vem a ssaber myll maravydis por dia de Sam martinho de novembro e myll maravydis por pascoa de resureiçom». Ao título da conversão dos direitos reais em terra de Bragança neste foro, chamam alguns escritores foral (460), menos avisadamente, como observa Herculano (461), de onde vem o dizer-se que este rei deu novo foral a Bragança, o que é engano manifesto.
(458) BORGES, José Cardoso — Descrição Topográfica de Bragança. (459) Documento nº 93. (460) VITERBO — Elucidário, artigo «Sacadas» e mesmo o foral de D. Manuel dado a Bragança, existente no museu da mesma. Ver documentos n.os 57 e 58. (461) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, nota 8ª do vol. 3.
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TRIBUTOS E PENSÕES
249 TOMO I
A este foro dos dois mil maravedis dava-se o nome de sacadas (462) e delas eram escusados os moradores da cidade, pois só era pago pelos do termo, mas se tivessem bens de raiz no valor de 1$000 réis, não contando a casa de habitação, roupa de vestir e cama, seriam obrigados a pagá-las. Delas eram também escusos os pobres com bens inferiores ao valor de 1$000 réis, os lugares, casais e herdades das igrejas e mosteiros e todos os reguengos e terras reguengueiras, que pagam foro a el-rei e os moradores de Agrochão por privilégio antigo e consentimento da cidade e termo, em remuneração dos grandes serviços que em tempo de suas necessidades e aperturas lhes fizeram (463). Em 1721 equivalia este tributo das sacadas a 97$200 réis, segundo o manuscrito de Borges, já citado.
Martinega A propósito da martinega diz Herculano (464): «Havia distritos onde pezavam imposições especiais anteriores ao estabelecimento dos concelhos, as quais continuavam a subsistir em qualquer povoação a que davam instituições municipais completas. Tal era a Martinega ou Martiniega, comum nos distritos de Trás-os-Montes, a qual consistia num tanto certo que pagava pelo S. Martinho cada chefe de família, cuja renda anual excedia uma determinada soma. Acerca da Martinega (que se pagava em Chaves e Bragança, apesar de serem concelhos perfeitos de 4ª ordem), vejam-se os documentos do livro I da Chancelaria de D. Diniz, fl. 149, e o foral de Chaves, Livro I de Doação de D. Afonso III, fl. 29».
Maninhádego — Terça dos finados Pretendiam os monges de Castro de Avelãs «que em todallas alldeas em que o dito moesteiro tinha direitos e cabedaes e rendas que dos moradores dellas, ora moresem com testamento ora sem testamento o dito moesteiro avia d’aver a terça de quanto ficasse dos finados posto
(462) VITERBO — Elucidário, artigo «Sacadas». Documento nº 72, adiante citado. (463) Ibidem o foral de Bragança dado por el rei D. Manuel. Documento nº 58. (464) H ERCULANO , Alexandre — História de Portugal, livro 8, parte 3, p. 417 e seguintes.
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TRIBUTOS E PENSÕES
TOMO I
que lha leixar nom queriam e abintestado mouram ou com testamento o qual testamento posto que ho finado ho faça nom vall nem o gardam salvo se leixar ao dito mosteiro toda a sua terça». Os povos da terra de Bragança, juntamente com a cidade, protestavam contra tal pretensão, dizendo-a ser «contra direito comum e contra toda booa rezom e begnidade que hordena e manda que os homees posam fazer e devam seus testamentos ordenadamente como lhes praza» e contra a letra expressa do foral de Bragança. Pelo seu lado os monges alegavam a posse imemorial de tal usança. O duque, perante quem o feito foi levado, declara que um tal costume «he mais currutella que custume e contra toda boa desposiçom dos homes e humagnidade e contra jurdiçom del Rey meu Senhor e minha e se alguuas taes terças som levadas mais seria por força que por ali por os dom abades serem senhores poderosos em aquellas aldeas nom reconhecerem a outrem tanto como a elles e serem jente simpres e d’estremo a quem era necesario consyntir quaaes quer cousas que lhes fizessem mormente por serem tall alongados e de suas mores justiças» e por isso, em sua sentença de 2 de Agosto de 1452, manda às suas justiças de Bragança que não sofram aos monges de Castro de Avelãs tal costume (465). Vê-se deste documento que os monges de Castro de Avelãs pretendiam levar a terça dos finados, não só dos que sendo casados morriam sem filhos, posto que dantes os tivessem, como traz Viterbo (466), mas ainda sendo vivos à morte dos pais. Fazendo os monges pouco caso da resolução do duque, deu este, passados dois anos, a 25 de Novembro de 1454, nova sentença em Gimonde, povoação do concelho de Bragança, na qual, reconsiderando e reconhecendo que em parte o maninhádego era fundamentado, declara «que onde quer que o dito mosteiro por seus foraes houver de aver maninhadego que se entenda somente de aquelles que nunca filhos nem filhas ouvessem» (467).
(465) Documento nº 48. (466) VITERBO — Elucidário, artigo «Maninhadego». (467) Documento nº 49.
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TRIBUTOS E PENSÕES
251 TOMO I
Jantar, fumádigo, voz e coima, nona, dizimaria É frequente encontrar-se nas terras pertencentes ao convento de Castro de Avelãs imposta a obrigação de seus caseiros lhe satisfazerem os direitos pelas palavras acima. «Ha o dito mosteyro (de Castro de Avellãs) na ygreja do dito loguo (de Alfaião) apresentaçam della e mais ha per ella em cada hum anno 86 réis de jantar... Item mays ha d’aver de todolos moradores do dito loguo de fumadego x reais novos e um velho que sam per esta moeda presente cada um catorze pretos» (468). «Item ha o dito mosteyro hua alldea que chamam Grandaes a quall é sua qua ygreja e ha nella a jurdiçam e voz e coyma e toda a dizimaria e prymicias delle som do mosteiro e os que hy moram som vassallos do mosteiro e pagam mais de fumadeguo cada hum que acender foguo quatro dynheiros e meio» (469). Pela extinção deste mosteiro, os seus bens passaram ao cabido de Miranda. É no tombo dos bens que este possuía que vamos encontrar a explicação da palavra «fumadego». Tratando dos direitos que este recebia em Alfaião diz: «pagam mais ao cabido dois réis de afumadego que se costumam dar em satisfação dos dizimos dos hortos que comem em suas cazas porque vendendo dos hortos alguma cousa pagam de cada dez do que venderem, um ao cabido» (470). Também em algumas povoações, como por exemplo Nunes, no concelho de Vinhais, em vez da dizimaria ou dízimo, isto é, de dez partes, uma, tinha o mosteiro a nona, que vem a ser de nove partes de frutos que aí se colhessem, uma. O jantar consistia em certa porção de mantimentos, ou o seu equivalente em dinheiro, pagos ao mosteiro. Nalguns documentos é este tributo também indicado pelo nome de parada (471). Voz e coima era certa pena que pagavam os que feriam, matavam ou maltratavam alguma pessoa ou a injuriavam com palavras torpes, desonestas e afrontosas (472). A mesma significação tem as palavras indizias que vamos encontrar num privilégio adiante citado, respeitante a Bra-
(468) Tombo dos Bens do Mosteiro de Castro de Avelãs, feito em 1501, manuscrito em pergaminho existente no arquivo do cabido, em Bragança. (469) Ibidem. (470) Tombo dos Bens do Cabido de Miranda, feito em 1691, manuscrito existente no arquivo do cabido, em Bragança. (471) VITERBO — Elucidário, artigos «Jantar» e «Parada». (472) Ibidem, artigo «Indicias».
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252
TRIBUTOS E PENSÕES
TOMO I
gança; e pena de sangue ou pena de arma, no foral de D. Manuel dado à nossa cidade. As outras pensões e isenções constam dos forais de Bragança (documentos n.os 56, 57 e 58, para onde remetemos o leitor).
Canada Canada é a passagem ou caminho por entre paredes, lugares ermos ou escusos. Esta não devia ter os gados pela terra de Bragança sem licença do duque, a quem se devia pedir, para averem canada e passada. Assim consta de uma sua carta de 1457 (473).
Hortos Este tributo que, pelo Tombo de Castro de Avelãs feito em 1501, parece confundir-se com o chamado afumadego ou vodos, aparece-nos distinto como vemos no Tombo dos Bens do Cabido feito em 1691 nos títulos de Gostei, Formil e outros. Seria o primeiro, como o nome parece indicar, em satisfação da hortaliça comida em suas casas pelos moradores e o segundo uma espécie de capitação por fogo? No entanto, o nosso povo ainda hoje entende por afumadegos de um povo os hortos, quintais e outras propriedades que o cercam ou estão contíguos às casas. Castro de Avelãs apenas recebia o afumadego; os cónegos é que depois exigiam, segundo parece, também os hortos.
Primícias e imprimas Tributo muito frequentemente cobrado pelos monges de Castro de Avelãs e depois pelos seus sucessores — os cónegos de Miranda — em suas terras. Incidia somente sobre o trigo e o vinho, ao contrário do dízimo, que abrangia tudo e levava de cada dez, um, crescendo assim em proporção da colheita do cultivador, ao passo que as primícias, de um número determinado de medidas, geralmente quarenta no trigo e trinta no vinho, levavam umas tantas sem irem mais além, embora o cultivador recolhesse quantia muito superior (474).
(473) Ibidem, artigo «Canada». (474) Veja-se o Tombo dos Bens do Cabido, que adiante damos.
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253 TOMO I
Cadeia civil Bragança, como terra com jurisdição própria, teve cadeia para os delinquentes, sem dúvida logo após a concessão do seu foral, em 1187 [62]. Onde ela estivesse situada não é fácil hoje saber-se, atenta a carência de documentos; tudo leva, porém, a crer que fosse dentro do recinto fortificado da cidadela, chamado hoje vila, como se evidencia pelo que deixamos escrito no capítulo da Topografia n.os 1, 13, 21, 33, 39 e 41. A 25 de Julho de 1503 comprou a Câmara de Bragança ao alcaide-mor Lopo de Sousa «as casas que foy esnoga dos judeus e judias com seu curral... para cassa de cadea... e em pago das ditas cassas das esnogas... deram-lhe... as cassas em que ora estam os presos com suas entradas e saidas e logeas e sobrado em preço de seis mil reaes brancos» (475). A 8 de Agosto do mesmo ano tomou, por seu procurador, posse o alcaide-mor Lopo de Sousa das casas que até então haviam servido de cadeia do concelho, entregando para esse fim as suas (476). A passagem da casa da sinagoga para as mãos deste alcaide faz-nos supor um confisco nos bens dos infelizes judeus, devido à sua estúpida
(475) Documento nº 92. (476) Ibidem.
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254
CADEIA CIVIL
TOMO I
proscrição do reino por el-rei D. Manuel, por decreto do mês de Dezembro de 1497 (477). A sua conversão em cadeia, passando a outros destinos a anterior, explica-nos as fórmulas «cadeia que foi», «cadeia velha», etc., mencionadas no capítulo sobre a Topografia. Ficamos, pois, sabendo que em 1503 a casa da cadeia em Bragança passou a mão particular, cessando, portanto, então os seus lúgubres destinos, convertendo-se nessa época em cadeia a casa que servira de sinagoga aos judeus. Em 1721 já não existiam essas casas da antiga sinagoga e apenas no seu local havia um poço (478). Em 1594, escrevendo o duque de Bragança à Câmara desta cidade, «manda fazer outra cadeia ao meio da cidade e por cima de S. Vicente» (479). Ignoramos se a ordem foi cumprida, mas há tradição de ter sido cadeia defronte do paço episcopal, que, a ser verdadeira, concorda com esta ordem. Em 11 de Janeiro de 1671 o príncipe regente mandou recolher os presos no castelo por a cadeia estar em mau estado (480). Segundo a tradição, a actual cadeia de Bragança era onde residiam os administradores dos duques dessa cidade, servindo igualmente de celeiro para recolherem as rendas (481). Pela provisão de 17 de Janeiro de 1788 autorizou a rainha D. Maria I a Câmara de Bragança a repartir pelos moradores da cidade e seu termo, sem excepção de pessoas eclesiásticas ou privilegiados, a contribuição em derrama de 300$000 réis para ocorrer às despesas de reparos na cadeia civil da mesma cidade, por estar mal segura, dando assim lugar a frequentes fugidas de presos e também para reedificar a ponte do Loreto, à entrada de Bragança, que ameaçava ruína (482). Em Circular de 27 de Janeiro de 1903 do delegado do procurador régio na comarca de Bragança, Dr. Norberto Augusto de Carvalho, dirigida aos seus amigos, visto o Governo não fornecer meios, procurava o distinto magistrado obter recursos para introduzir na cadeia de
(477) (478) (479) (480) (481) (482)
CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, vol. 3, p. 106 e 107. BORGES — Descrição Topográfica... LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 32. Ibidem, p. 90. Ibidem, p. 12, em nota. Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 162.
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CADEIA CIVIL
255 TOMO I
Bragança um posto antropométrico, tendo por objecto a mensuração dos indivíduos presos, em ordem a fixar a sua individualidade e facilitar o reconhecimento da identidade dos criminosos reincidentes. Não foram em vão os esforços do benemérito magistrado, que a 25 de Março do mesmo ano pôde inaugurar a introdução deste importante melhoramento (483). Os postos antropométricos foram criados por decreto de 21 de Setembro de 1901, mas não havia verba especial para eles, sendo por isso tanto mais de louvar o zelo do Dr. Norberto que, por iniciativa particular, conseguiu instalar um na cadeia de Bragança.
(483) O Nordeste de 4 de Fevereiro e 25 de Março de 1903.
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257 TOMO I
O castelo de Bragança [63]
Não podemos concordar com os muitos escritores que alongam para além de D. João I a construção do nosso castelo. O amor próprio bragançano lisonjeia-se recuando para uma antiguidade imensamente afastada a origem do símbolo da sua autonomia, da sua força e poderio. Se ele até já houve quem desse como florescente a nossa cidade no tempo de Moisés, fundada por um quimérico Brigo IV, rei das Espanhas! Não podemos assentir em tais asserções, e aquém, muito aquém nos ficamos dando-lhe os seus quase quinhentos anos, idade mais que suficiente para ter direito à nossa veneração e respeito [64]. Mas quê? Embora não houvesse documentos assaz claros para demonstrarem o nosso modo de pensar, aquele escudo que ele ostenta a meio da sua altura no lado sul não está mostrando claramente a sua idade? Os brazões com seus emblemas heráldicos são documentos históricos e cronológicos tão precisos como as legendas epigráficas. Este escudo contém as armas do reino, assentando sobre a cruz de Avis com as pontas a sobressair pelos quatro lados dele. A explicação do caso dá-nos Resende. «D. João II, diz o cronista, tirou do escudo real a cruz verde da Ordem de Avis que nele, por grande erro como parte de armas substanciais, andava já incorporada: porque el-rei D. João I seu bisavô, antes que se intitulasse rei dos reinos de Portugal e do Algarve, era Mestre de Avis. E depois de ser rei, tomou por devoção da Ordem assentar o escudo das armas de Portugal sobre a cruz verde, com as pontas dela de fora do escudo na bordadura, como se vê em suas obras... e MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
258
O CASTELO DE BRAGANÇA
TOMO I
depois por descuido ou pouco aviso dos reis de armas andou assim em vida de D. Duarte e de D. Afonso V, reis» (484). Demais, o todo da sua arquitectura em ogiva mostra-nos que a sua construção não pode ir além do século XIII, e quando muito aos fins do precedente, época em que esse estilo começou a introduzir-se nos edifícios, predominando até aos fins do século XV (485), pois, conquanto se possam apresentar arcos em ogiva, chamada de lancetas, anteriores ao século XII, como a janela que vem na estampa 11 da obra de D. António Xavier, atrás citada, que ele diz ser de uma igreja do século XI ao século XII, e Bellino (486) sustente este pensar, isso nada significa e é certo que as janelas em ogiva do nosso castelo, bipartidas por pinásios encimados de ornatos radiantes e rosáceos, pertencem ao segundo período da arquitectura ogival ou gótica, que vai desde o século XIV ao XV, e a esta época tem de se adscrever a sua construção [65]. A opinião dos que, vendo a elegância destas janelas a brigar com a ríspida severidade da parte restante do castelo, as dão como construídas em época muito posterior (487), não deve aceitar-se. Parece que em Bragança, sem dúvida porque os cabedais não davam margem a largas ensanchas, os artistas, ainda nos edifícios despidos das mais simples belezas arquitectónicas, nos quiseram deixar uma prova da sua competência na arte, expondo à nossa contemplação os portais laterais das igrejas da Sé, Santa Clara e o frontispício da de Santa Maria, como quem diz: anch’io son... arquitecto. O estilo das janelas não destoa do predominante na época da construção do castelo. É verdade que no Livro II de Direitos Reais, fol. 214 v., encontramos o título da compra de umas casas em Bragança, feita em 6 de Agosto da era de 1324 (ano de Cristo 1286) a Pedro Rodrigues, cavaleiro de Bragança, por Afonso Rodrigues, procurador del-rei D. Dinis, em terras de Bragança e de Miranda, pela quantia de cento e oito libras, seis soldos e oito dinheiros, e nele se declara que é para se meterem essas casas no alcaçar de Bragança. Podemos, pois, concluir que por este tempo se tratava de edificar o alcaçar, ou seja castelo, segundo o Elucidário de Viterbo, mas tal edifício não é o que agora resta, que devido à
(484) RESENDE, Garcia de — Crónica de D. João II, cap. 57. (485) S ILVA , Joaquim Possidónio Narciso da — Noções Elementares de Arqueologia, p. 166 e seg. M ONTEIRO , António Xavier de Sousa — Elementos de Arqueologia e Geonografia Cristã, p. 22. (486) BELLINO, Albano — Arquitectura Cristã, p. 43. O Arqueólogo Português, vol. 7, (Junho de 1902), p. 158, dissentiu deste pensar. (487) DEUSDADO, Manuel Ferreira — Corografia de Portugal.
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O CASTELO DE BRAGANÇA
259 TOMO I
ligeireza da construção se teria arruinado, como observou Herculano, relativamente a vários outros. É provável que para o mesmo fim se destinasse também a compra das casas de que trata o número 46 do capítulo sobre a Topografia de Bragança. Há mesmo quem diga que o castelo de Bragança, até ao cordão que o cinge a pouco mais da altura da terça parte, é obra de mouros (488) e daí para cima de el-rei D. João I. Não vale a pena refutar tal asserção, de resto pulverizada pelos documentos adiante produzidos pela primeira vez; simplesmente perguntaremos: como é obra de mouros até ao tal cordão, se é precisamente desse cordão para baixo que está o escudo de D. João I? Tanto no granito do castelo, como no dos Paços do concelho, as pedras são marcadas com siglas dos canteiros de que o Portugal — Dicionário histórico dá em gravura vários fac-símiles (489) e Possidónio a sua significação (490). SINAIS ARQUITECTÓNICOS QUE HÁ NO CASTELO DE BRAGANÇA (491) Lado Poente, na base:
Na porta gótica contígua a esse lado que dá passagem para o lado Norte:
Lado Norte:
(488) SILVA, António Pires da — Corografia Medicinal, fl. 22. (489) Portugal — Dicionário histórico..., artigo «Maçonaria». (490) SILVA, Joaquim Possidónio Narciso da — Mémoire d’Archéologie sur la Véritable Signification des Signes qu’on Voit Gravés sur les Anciens Monuments du Portugal, Appartenant á l’Architecture du Moyen-Age. «Boletim de Architectura e Archeologia da Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes». Lisboa, 2ª série, tomo 5 (1886). (491) Cada pedra tem um ou mais sinais que vão separados por traços horizontais. Os números escritos em cima dos sinais indicam as vezes que se encontram repetidas; porém, nem de todos apontamos essas vezes.
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Vejamos agora outra ordem de provas. Em 2 de Março de 1434 comunicava Martim Afonso a Diogo Gonçalvez «theor da obra de Bragança» [66] que el-rei, em 6 de Dezembro do ano transacto, lhe escrevera uma carta onde vinham queixas do povo de Bragança, «porque el-Rey meu Senhor e meu padre, cuja alma Deus aja lhe tomara as Rendas que o dito concelho avya, as quaes mandava despender em a obra da torre que sse faz em a dita vila, e que nos pediam por mercee que lhas mandasemos tornar como as antes avyam. E por quanto nos Joham Cotrim beedor da dita obra disse que a dita torre sse pode bem acabar por as outras Rendas que pera ella som apropriadas» (492). Da carta régia de el-rei D. Duarte, de 11 de Abril de 1436, consta que o concelho de Bragança «soya daver as rrendas das oytavas e travessas e pesos por que em cada huum ano se faziam as despezas do dito concelho. As quaes rrendas forom tomadas por el Rey meu Senhor e padre, cuja alma Deus aja pera se despenderem na obra da torre que sse faz em essa bula... e que por quanto hi avia outros dinheiros per que se a dita obra podera acabar e nos pediam de merce mandarmos lhe desembarguem as ditas rrendas... e nos querendolhes fazer graça e merce temos por bem e mandamos que elles ajam logo a meetade da dita rrenda ataa que a dita torre seia acabada e depois que acabada fose tornesse toda a dita rrenda ao concelho» (493). Os procuradores de Bragança às cortes de Lisboa, celebradas em Dezembro de 1439, diziam: «Outro ssy Senhor ffazemos ssaber a vossa merce que o muro desta vylla he per muitos logares derribado e outros estam pera quayr. — A esto pedem senhor por merce que mandees que se repayrem de qualle e pedra e achegas que sse pare a obra que sse ffaz em a dita vylla por quanto som pagas a custa da terra. RESPOSTA — A nos praz que sse compra pella guisa que o pedem. CAPITOLLO 4 — A vos pedimos por merce que em mentres sse os ditos muiros coregerem por que ham de sserem feitos per aduas dos lavradores que mandes que a obra cesse e os lavradores non paguem em ella por quanto non poderam ssoportar tantos trabalhos. RESPOSTA — A nos praz e lho outorgamos pella guysa que o pedem» (494).
(492) Documento nº 73. (493) Documento nº 74. (494) Documento nº 76.
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A obra mencionada nestes capítulos é a da Torre de Menagem, designada por antonomásia com esse simples nome, tão importante ela era, o que melhor se demonstra pelo texto dessas mesmas cortes no «CAPITOLLO 8 — Outro ssy Senhor ffazemos ssaber a vossa mercee que em esta vylla he empeçada huma obra que el Rey dom Joham vosso avoo cuja alma Deos aja mandou ffazer podera aver trinta annos a quall ainda non he acabada nem o ssera tam cedo ssegundo a aguça que lhe dam os que della tem o carego e ssem enbargo de a tore non lavrarem os officiaes della non perdem por isso seu mantimento o que aa dita obra he grande agravo e despessa ssem proll por que vos pedimos Senhor por mercee que vos des ho carego de mandar ffazer a dita obra com cuidado do Senhor Conde de Barcellos que della teem o carrego e escussaremos taes mantimentos que ssem rrazom ajuda peraa dita obra ella sseja per vos melhor ovrada e mays lestamente ffaram e ssera grand proll da terra que em ella pagam. RESPOSTA — Pedem bem e mandamos que assy o gardem» (495). Do exposto, podemos concluir que o castelo de Bragança foi mandado construir por D. João I, pelos anos de 1409 [67], e a sua fábrica assumiu tais proporções de grandeza, que ao falar-se em obras já se entendia serem as do castelo. Duraram, antes de concluídas, passante de trinta anos, abrangendo os reinados de D. João I, seu filho D. Duarte e neto D. Afonso V. Deste documento e outros esparsos, por este trabalho vemos a arteirice vulpina do bastardo Barcelos, mais tarde primeiro duque de Bragança, insinuando-se manhosa e insensivelmente no ânimo dos brigantinos; carácter doble, como todos os velhacos, este servo mau andava já armando o laço à cobiçada presa, para que o recebesse sem protesto. Do estado actual do castelo dá-nos a Bragança e Benquerença, pág. 77, uma nítida fotogravura, na pág. 84 outra do seu estado no século XVI, segundo o desenho de Duarte d’Armas, e na pág. 87 apresenta uma espécie de brasão existente no miradouro nordeste que ainda até hoje ninguém explicou satisfatoriamente e ao qual nos referiremos ao tratar de João Afonso Pimentel.
(495) Ibidem.
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Obras posteriores no castelo Em 6 de Outubro de 1539 o duque de Bragança, a pedido desta cidade, atenta a escassez da colheita e no intuito de atrair os mantimentos de Castela, consentiu que se não cobrassem no ano seguinte os direitos das colheres, pesos e travessas, «contanto que a terça para as obras do castelo se não perca e se arrecade e pague» (496). «Em Maio de 1708 fez Lázaro de Figueiredo, alcaide-mor de Bragança, no castelo da dita cidade em que vivia, dois fornos e outros concertos à sua custa», como se vê na carta régia do alcaide-mor, passada a 14 de Junho de 1714 em favor de seu filho Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento (497). Em provisão de 12 de Setembro de 1727, atendendo a que Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento, alcaide-mor do castelo de Bragança, havia nele reparado várias ruínas, além de outras reedificadas pelo alcaide seu pai, em que gastaram mais de 600$000 réis da sua própria fazenda e porque se achava ainda a casa do castelo e da família com grande desconcerto, foi-lhe permitido que pudesse aplicar nesses reparos os «sobejos dos bens dos concelhos dos lugares daquele termo, os quais tomadas as contas pelo provedor ficam na mão dos juízes espadâneos e os consomem em outros gastos» (498). Posteriormente, em 26 de Novembro de 1736, baixou ordem régia ao ouvidor da comarca de Bragança para que não admitisse que o governador da cidade assistisse às obras e reparos do castelo, como se tinha mandado na primeira provisão de 12 de Setembro de 1727 (499)! Por ordem do Ministério da Guerra, de 4 de Outubro de 1904, foi encarregado o engenheiro tenente-coronel A. Xavier Teixeira de proceder à elaboração de um projecto de reparação e aproveitamento do castelo de Bragança como edifício militar. Esse projecto de reparação já está feito, e na memória que o precede diz o distinto engenheiro que: «o castelo de Bragança é dos mais notáveis do reino pela altura, pela elegância e por ter sido apropriado a uma habitação nobre... e por isso deve considerar-se monumento nacional de grande valor». A consecução desta ordem do Ministério da Guerra deve-se à perseverante tenacidade do governador civil do distrito, conselheiro Abílio
(496) (497) (498) (499)
Documento nº 93. Documento nº 106. Documento nº 108. Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 89 v.
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Beça, que, num civismo quase fanático por quanto diz respeito ao engrandecimento de Bragança, não poupou esforços naquele sentido, e posteriormente levantou no seu jornal (500) uma campanha em prol desse melhoramento e outros de que é sempre o primeiro paladino. Devendo também não esquecer os do erudito escritor Albino Lopo, capitão de infantaria. Quando se resolverá Bragança a secundar tão nobres exemplos? Quando se resolverá a venerar, como relíquias sagradas, o seu castelo, o seu pelourinho e a sua vetusta casa da Câmara ou da cisterna, três símbolos da sua força, jurisdição e liberdade, pugnando pela sua conservação, de que são dignos, mesmo arquitectonicamente considerados? Quando cessaremos de dar aos estrangeiros o triste exemplo de um povo imbecil, que não compreende nem aprecia devidamente os emblemas de um passado cheio de tradições gloriosas? Brigantinos, gritai bem alto a esses homens que nos desgovernam, explicai-lhes bem por miúdo o que esses símbolos representam, a ver se os podeis convencer do seu valor e necessidade de olhar por eles. E ao rei? Oh! a esse dizei-lhe que o título de Duque de Bragança, usado pelo seu primogénito, não deve ser uma coisa vã e que, de quando em vez, lance para aqui olhos de ver. O castelo de Bragança «distingue-se de todos os monumentos congéneres existentes no reino e talvez em toda a península pela sua elegância, traçado e solidez. De forma quadrangular, tem as suas faces orientadas pelos quatro pontos cardeais e é formado de pedra solta e argamassa à excepção da base, ângulos, ameias, miradouros e uma cintura que tem a meia altura que são de granito grosseiro. Tem dezassete metros de lado e trinta e três de altura, aproximadamente; os seus miradouros saem-lhe naturalmente dos flancos tão elegantes e proporcionados que mais parece terem sido feitos para o adornar e tornar bem parecido do que para o defender [68]. As suas janelas, principalmente as que olham a sul e nascente, são de grande lavor artístico. Correspondente à porta, que fica ao meio da face norte, há uma balesteira, besteira ou machicoulis [69], espécie de varanda de granito com seteiras verticais, que impediam que o atacante se aproximasse dele» (501). O castelo [70] «hoje bem mostra que a sua divisão interior não é a primitiva e que foi modificada, como se vê pelo traçado da escada que
(500) Gazeta de Bragança de 9 de Julho de 1905 e outros. (501) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 84.
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põe em comunicação os pavimentos que em partes vai cortar as entradas que dão para alguns compartimentos. Talvez esta modificação fosse feita em 1671 em que o príncipe regente, por carta datada de Lisboa de 11 de Janeiro, e sendo alcaide-mor Pedro de Mariz Sarmento, manda recolher no castelo os presos por a cadeia estar em mau estado» (502). Na Chancelaria de D. João II (503) encontra-se a carta deste rei, datada de Santarém a 19 de Maio de 1486, pela qual, constando-lhe que Mosse Carriam, morador em Bragança, metera «paños de sella em estes nossos Regnos de Purtuguall sem os levar a alfandegua a seelar cõ o nosso seello pella qual rrezom se asy he como nos diserom per bem de nosas ordenações sobre tall casso feitas o dicto Mosee Carriam perde pera nos todos seus beens movees e rraiz e nos os podemos com direito dar a quem nossa mercee for e ora querendo nos fazer graça e mercee a Mosee Crecente nosso espingardeiro e fazedor da polvora do castello da dita cidade teemos por bem e fazemos-lhe mercee de todos os dictos bees». Voltando à construção do castelo, segundo Borges (504), duraram as suas obras quarenta anos, começando em 1409 e terminando em 1449. Além das consignações da Fazenda Real, deram para elas a cidade e termo, nos primeiros vinte e sete anos, oitocentos e dez mil alqueires de pão e 450$000 réis em dinheiro, e nos últimos treze, em que só lhe aplicaram a metade das rendas do concelho, cento e noventa e cinco mil alqueires de pão e 975$000 réis (505) em dinheiro. O mesmo Borges descreve assim a fortaleza que circuita o ponto táctico da vila: «tem (a cidadela) forma circular com levantados muros fortalecidos de dezoito torres que alguuas se cortarão a nivel daquelles para exercicio da Artilharia de mayor calibre: cinge a muralha hua barbacaã, e a esta, hua estacada: tem duas portas, hua para a campanha ao oriente, e por isso denominada Porta do Sol, outra para a cidade com o titulo de Santo Antonio, porque sobre ella e da parte interior está hum nicho com a imagem deste grande Santo, que nos seus treze dias e nos mais de procissões adornão os seus devotos; e nas de preces os Religiosos de S. Francisco lhe cantão o Responso — Si quaeris, etc.».
(502) Ibidem, p. 90. (503) Livro 5, fl. 115. (504) BORGES — Descrição Topográfica..., notícia 3ª. (505) Ibidem.
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Pelo interior da torre de menagem (castelo), continua Borges, «sobe hua bem arteficiosa escada a que se comunica todas as cazas até o mais alto, e deste descem aquedutos para hua grande cisterna. Separado do Castello ha hum Claustro para a parte do Norte com quatro torres; duas no Paço em que morão os Alcaydes mores, e duas nos angulos, que lhe correspondem, unidas com levantado muro, e deste por ponte levadissa se comunica o Castello: tudo com segunda cerca de cubos menos o lado do Norte por ser para esta parte a muralha da Fortaleza a mesma do Claustro, e este, e o Castello metido para o interior d’ella». Neste claustro havia também duas cisternas (506), hoje entupidas. Sobre a descrição do estado actual da fortaleza e plano táctico a que obedecia o seu traçado, ver Lopo (507), advertindo apenas que a torre hoje chamada do Relógio só pelos anos de 1681 foi adaptada a este novo mister, colocando nela o relógio e outro sino que estavam na torre da igreja de Santiago, de onde se retiraram por ameaçar ruína. Sendo primitivamente quadrangular, para a tornar mais sólida uniram-lhe contrafortes semicirculares e deram-lhe maior altura (508) [71].
(506) Ibidem. (507) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 83. (508) BORGES — Descrição topográfica...
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Muralha da cidadela Forte de cavalaria
É natural que Bragança, apenas obteve carta foralenga, código das suas liberdades e privilégios, cuidasse em erigir o seu castelo ou torre de menagem e respectivas muralhas, como faziam todos os outros povoados em igualdade de circunstâncias. A este respeito são escassos os documentos, mas das Inquirições de D. Afonso III vemos que então se fazia já a sua muralha. Dizem elas: Archiepiscopus levat tertiam de decimis ipsius Ecclesie (de Santa Maria) et concilium aliam tertiam pro ad faciendun murum (509) [72]. Em 1377 já a cidadela, hoje vila, devia estar cercada de muralha, pois uma carta de el-rei D. Fernando, passada nesse ano aos 25 de Maio, fala-nos nos muitos trabalhos que padeciam «as campanhas (guarnição militar) que moram dentro na cerqua» (510) e por isso lhes concede certas isenções. Do exposto, podemos concluir que a cidadela de Bragança foi cercada de muralha, ao menos em parte, no reinado de D. Afonso III, a não querermos socorrer-nos à expressão um tanto duvidosa de Benquerentia, de Viterbo, a quem seguiu Lopo (511) [73], pois neste caso tê-la-emos murada pelos anos de 1188, reinando D. Sancho I, e é
(509) Inquisitiones de D. Afonso III, livro 2, fl. 106. Judicatum de Bragancia. (510) Documento nº 63. (511) LOPO , Albino — Bragança e Benquerença, p. 88. V ITERBO — Elucidário, artigo «Bemquerença».
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MURALHA DA CIDADELA — FORTE DE CAVALARIA
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natural que algo se fizesse já então nesse sentido, mas não tudo. E pelo que toca ao tal codicilo não nos parece bem clara a sua referência a Bragança [74]. El-rei D. Afonso IV concedeu ao concelho de Bragança as terças das igrejas do seu território «para reparamento dos muros» (512) [75], o que deixa supor que cercariam já nesse tempo a cidadela, embora posteriormente neles fizessem outras obras, como vamos mostrar. A 10 de Fevereiro de 1424 concedeu el-rei D. João I certos privilégios aos moradores de Bousende e Moimentinha, pelo facto de serem reguengos de D. Fernando, filho de D. Afonso, mais tarde 1º duque de Bragança, e neles impõe a pena de seis mil reis «para a fonte do Castelo» a quem os transgredir (513) [76]. Também pelos anos de 1508 o alcaide Lopo de Sousa mandou reparar parte da muralha e levantar outra que tinha caído, constrangendo para isso os povos e violentando-os a fazerem essa despesa à sua custa, quando pelos reais regimentos, dados a este propósito, apenas eram obrigados à condução dos materiais e outras pensões de serventia. Houve recurso ao poder real e foram inquiridas testemunhas sobre o facto, pois o alcaide teimava em afirmar que sempre o povo pagara as mãos da obra. Uma das testemunhas — «Pero Galego de Rabal... perguntado que obras se acordaba fazerem disse que... na fonte dell Rey um pedaço com as ameas» (514). Ainda hoje é bem conhecida na muralha da vila esta Fonte d’El-rei, a que chamam actualmente o Poço d’El-rei. Com esta muralha que circuitava a cidadela não devemos confundir as muralhas e trincheiras cercando a cidade, isto é, o arrabalde relativamente àquela, da qual ainda o onomástico nos conserva a memória nos locais da cidade, chamados Estacada, Fora de Portas, Postigo, Santo António, extramuros, etc., e mesmo se vêem vestígios na parte sul do muro do cemitério público e do seu lado sul ao longo do Fervença e em outros pontos. Nós mesmo nos recordamos de ver o grande lanço dela que dividia ao meio a cerca do convento de Santa Clara e que foi destruída juntamente com este por ocasião de a Câmara querer fazer nela a praça-mercado.
(512) VITERBO — Elucidário, artigo «Castellatico». (513) Livro do registo maior nº 1 da Câmara de Bragança, fl. 293. (514) Documento nº 75.
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MURALHA DA CIDADELA — FORTE DE CAVALARIA
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Estas muralhas e trincheiras não foram construídas por ocasião das guerras com Castela, no tempo de D. João IV, como supõe Lopo (515), enganado pelo documento de 1687 e não 1685 como ele diz e nós damos adiante por extenso (516); do depoimento das testemunhas inquiridas por ocasião da pendência com o alcaide Lopo de Sousa, atrás citado (517), vê-se que elas falam num «muro e barreira darredor da cidade... que mandava fazer Alvaro Afomso no tempo que ell rrey dom Affomso amdava em Castella». Ora, este muro e barreira em volta da cidade não podem ser de maneira alguma a muralha da cidadela ou vila como hoje dizemos mas sim outro diverso, qual o apontado, feito por ocasião de guerras com Castela, mas no tempo do rei D. Afonso V, o que não obsta a que reinando D. João IV, fervendo as guerras com essa nação, se lhe fizessem reparos, como é necessário, em obras consumidas surdamente pelo tempo. O erudito autor da Bragança e Benquerença, vendo que o forte de S. João de Deus formava um mesmo plano defensivo da cidade com estas muralhas e trincheiras, deu-o naturalmente como feito no mesmo tempo (518). Enganar-se-ia, visto não citar a fonte onde bebeu tal notícia? Este forte de cavalaria, assim chamado hoje por conter os quartéis de um regimento dessa arma, fica numa eminência a poente e contígua à cidade; é o antigo forte de S. João de Deus, do convento ou hospital, que antigamente esta ordem teve em Bragança, bem como em Miranda (519) [77]. Foi destruído em 1762 pelos castelhanos (520). Em 1803 era seu governador José Ferreira Sarmento Pimentel, coronel de cavalaria (521) e em 1807 exercia igual cargo João António Machado (522). «O quartel moderno foi mandado construir pelo Ministério da Guerra sob a direcção do general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda. Tem sofríveis cavalariças para alojamento de trezentos e dezas-
(515) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 26 e 92. (516) Documento nº 100. (517) Documento nº 75. (518) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 93. (519) PINTO, Silva — Santos Portugueses, p. 213. Portugal — Dicionário histórico, artigo «João de Deus». (520) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 93 e 103. (521) Almanach de 1803, p. 106. (522) Ibidem, de 1807, p. 138.
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MURALHA DA CIDADELA — FORTE DE CAVALARIA
TOMO I
sete cavalos e regulares casernas que acomodam aproximadamente duzentas praças. O edifício da secretaria regimental, onde se acham instaladas a repartição do Conselho Administrativo, a biblioteca, a casa da aula da classe de cabos, dos oficiais de inspecção ao quartel e de prevenção, é regular e foi mandada construir pelo Ministério da Guerra em 1864, sendo então o regimento comandado pelo coronel Borges, à iniciativa de quem se deve tão importante melhoramento. Anteriormente a esta época a secretaria achava-se instalada na Rua Nova daquela cidade, numa casa de renda, ocasionando graves transtornos ao serviço e à disciplina» (523). Borges (524), depois de dizer que o forte de S. João de Deus foi mandado construir no tempo do rei D. João IV pelo conde de Mesquitela, governador das armas desta província, descreve-o assim: «He esta Fortaleza, regular de quatro angulos com outros tantos belluartes, como se vê desenhado no Methodo Luzitanico de Serrão, I parte, cap. VI, fol. 15, fig. 16. Está artelhada, e tem duas ruas de quarteis e huma Ermida de S. João de Deos. Obras exteriores, só o fosso aberto no terreno, e dous revelins; hum que cobre as Portas, e sobre estas em hum nicho está a Imagem de S. João de Deos, e o outro a cortina longa, que lhe corresponde. Pela parte meridional se lhe avezinha o Fervença e pela do Norte se estende a campanha em dilatado valle, que com vagarosa declinação vay cahindo sobre a ribeira de S. Jorge». O local onde se construiu o forte era ao tempo um sardoal (525).
(523) AIRES, Cristóvão — História da Cavalaria Portuguesa, vol. 3, p. 104, onde, com algum desenvolvimento, se trata das condições que faltam ao quartel para satisfazer ao fim a que é destinado. (524) Borges — Descrição Topográfica..., notícia 6. (525) Ibidem.
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271 TOMO I
Quartéis da tropa e guarnição militar
Antigamente, a guarnição militar de Bragança não tinha quartéis próprios no sentido moderno desta palavra. Nas cortes de 1653 os procuradores de Miranda do Douro pediram para que os oficiais fossem obrigados a pagar renda das casas em que habitavam, ao mesmo tempo que os de Bragança instavam pela construção de quartéis nesta cidade (526). Tais queixumes não foram atendidos, e os soldados continuaram a ser aboletados pelas casas da cidade, embora os quartéis em Bragança fossem feitos à custa do erário real, como se depreende da carta régia de 28 de Fevereiro de 1710 (527) dirigida ao juiz de fora de Bragança. Por ela se vê que a esta cidade recolhera um regimento de infantaria e alguma tropa de cavalaria inglesa, que andava na campanha desse ano, mandada aboletar pelo governador das armas da província de Trás-os-Montes em casas particulares de famílias, havendo de muros adentro da vila mais de duzentas casas desabitadas onde podiam perfeitamente morar, estando os quartéis já feitos e a estragarem-se por ninguém morar neles, e sendo que muitos oficiais e soldados tinham casa própria onde deviam ir viver. Em vista disto, «os patrões prontificavam-se a pôr (nas casas vazias ou nos quartéis) camas e tudo o mais... só por se livrarem da opressão
(526) CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, tomo 5, p. 500. (527) Documento nº 104.
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QUARTÉIS DA TROPA E GUARNIÇÃO MILITAR
TOMO I
de os terem em casa três ou quatro meses com suas mulheres e filhos». Por carta régia de 1 de Março de 1710 foram esses soldados mandados recolher aos quartéis e casas desabitadas, tudo mobilado pelos patrões, em harmonia com o que dispunha o regimento daquele tempo, indo para suas casas os que as tinham (528). Pela carta régia de 16 de Outubro de 1719 (529) vê-se que os de Bragança, passados os apuros da guerra e celebrada a primeira paz, fizeram doação dos quartéis a uma confraria das almas, e como nesse ano voltavam a experimentar nova opressão, vendo-se obrigados a receber os soldados em suas casas, pediam para serem concertados à custa da real Fazenda os quartéis ou feitos outros de novo em Bragança e na cidade de Miranda. Foi-lhes respondido: que, se queriam livrar-se de tal incómodo, deviam à sua custa dar, em condições de serem habitados, os antigos quartéis ou fazer outros de novo, e quanto a Miranda que «como nunca os houve n’ella no tempo da guerra, se não devia fazer esta despesa no tempo da paz em que é menos necessária». No verso do documento que vamos seguindo há a seguinte nota: «Adverte-se para o tempo futuro que só os homens de nação (judeus) desta cidade fizeram o tal requerimento, tem varias vezes composto e reparado á sua custa os taes quarteis que são os das Eiras do Collegio, concorrendo todos para a despeza; porquanto esta cidade tem privilegio para não dar quartel para a guarnição ordinaria, porque no caso que seja necessario deffender a praça e por esta causa vir maior numero de tropas se hão-de aquartellar por todo o povo, pois vem defender vidas e fazendas de seus moradores e deffender a praça del-rei a que todos estão obrigados e se pratica assim em tempo de guerra». No entanto, Bragança, talvez baseada neste privilégio, não fez caso de concertar os quartéis, chegando até a recusar-se a dar bolêtos para os soldados; por isso, em sua carta de 6 de Outubro de 1732 (530), o conde de Alvar, governador das armas da província, trovejando furioso contra a Câmara, dizia-lhe: «que quando em o termo de tres dias, ou não metão mão á obra do concerto dos quarteis os moradores de Bragança; ou em falta deles não aquartellem os soldados e cavalos fassa vir á minha presença todos os officiaes da Câmara a responder-me da
(528) Documento nº 104. (529) Documento nº 105. (530) Ibidem.
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QUARTÉIS DA TROPA E GUARNIÇÃO MILITAR
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execranda dezordem, e temeraria ouzadia com que dezobedecem à Real ordem de Sua Magestade, com advertencia que não fará vir o juiz de fóra e só lhe fará intimar da minha parte que se não obedecer à Real ordem de Sua Magestade em materia tam importante ao seu Real Serviço, uzarey com elle d’aquellas severas demostrassõens que pelos Reaes Regimentos me são permetidas athé imprazamento á côrte, se o cazo o pedir». Caramba! Bem se vê que eram tempos d’El-Rei Nosso Senhor! Estes quartéis em que temos falado eram na praça das Eiras, também chamadas Eiras do Arcebispo, depois Eiras do Colégio (dos Jesuítas) e ultimamente largo ou praça de Camões, onde está hoje o teatro de Camões e a casa da Associação dos Artistas. Da sua estada ali ficou o nome à rua próxima ainda hoje chamada dos Quartéis. Eram de cavalaria (531). Os de infantaria, pelo menos no tempo do Governo do conde de Alvar, em 1734, eram no forte de S. João de Deus, concertado para esse fim nessa ocasião; e, como nesse ano a cavalaria era muita em Bragança, uma companhia foi aquartelada no lugar de S. Pedro, a uma légua da cidade (532). Os actuais quartéis de infantaria 10, intramuros da cidadela, foram mandados construir em 1800 pelo tenente-general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda.
(531) AIRES, Cristóvão — História da Cavalaria Portuguesa, vol. 3, p. 104. (532) Documento nº 105.
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Casamentos e visitas régias e de pessoas notáveis a Bragança [78]
Neste capítulo não incluímos as vindas a Bragança de pessoas régias e notáveis generais, em questões de cercos, como el-rei D. Sancho, D. João I, etc., que constam doutra parte mais própria. Em 1190 casou em Bragança D. Teresa, filha do rei D. Sancho e sua mulher D. Dulce ou Aldonça com D. Afonso IX, de Leão. Passados cinco ou seis anos depois de casada e tendo já três filhos foi obrigada, por causa do parentesco, a separar-se de seu marido, sendo anulado o matrimónio. Recolheu-se depois ao mosteiro de Lorvão, onde se tornou notável pelas suas virtudes e morreu santamente em 1200 (533).
Casamento de D. Dinis com D. Isabel Resolvido o casamento do rei D. Dinis com D. Isabel de Aragão, em Agosto de 1282, veio esta para Portugal em companhia do bispo de Valença e muitos outros cavaleiros, e de Portugal vieram esperá-la a Bragança João Velho, Vasco Pires e João Martins, homens
(533) Rogério de Hovede e Lucas Tudense, in Agiologio Lusitano, ao dia 17 de Junho. Enciclopédia das Famílias, nº 72, p. 722.
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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do Conselho do rei D. Dinis, pessoas de grande valimento e consideração [79]. Em Bragança estavam já à espera da futura rainha o infante D. Afonso, irmão legítimo de D. Dinis, o conde D. Gonçalo, seu cunhado, casado com D. Leonor, sua irmã filha bastarda do rei D. Afonso III, e outros ricos homens e prelados do reino. Até Bragança veio também acompanhando D. Isabel o infante D. James, filho do rei D. Afonso de Castela. De Bragança partiu a comitiva para Trancoso, onde el-rei D. Dinis os esperava e se fizeram as bodas com grande aparato (534). E agora «vede da natureza o desconcerto» (535). Esta rainha, modelo de virtudes, esposa do rei D. Dinis, é a que hoje veneramos nos altares, debaixo da invocação de Rainha Santa Isabel, bem diversa, no proceder, de seus ascendentes, tão certo é poder medrar ao pé da podridão do sepulcro a branca açucena. D. Isabel, mulher do rei D. Dinis, era filha do rei D. Pedro IV, de Aragão, e da rainha D. Constança, e aquele de James ou Tiago, rei de Aragão. A concepção deste, diz Rui de Pina, foi devida «ha caso, porque el rey D. Pedro por sua natural condiçam, ou por seu vicio era muito dado ás molheres estranhas, e muito pouquo á rainha sua molher, ha que por consentimento de hum camareyro del rey escondida, e muy secretamente se lançou de noyte na cama del rey em luguar de huma moça com que elle tinha affeyçam, e aquella noyte concebeo do marido, e conhecida por el-rey, que do caso foi enverguonhado, ella se nom quiz alevantar da cama atee ho outro dia muy claro em que de muitas gentes se fez alli vir conhecer, e d’aquellee proprio dia de que mandou tomar pubriquos testemunhos ha nove mezes pario hum filho» (536). Pelo lado materno, também D. Isabel não traria melhor origem, pois sua mãe, D. Constança, era filha de Manfreu, rei das Duas Sicílias, e este filho bastardo de Frederico II, imperador da Alemanha, que foi hereje, mau homem e cruel, diz o citado cronista, e perseguidor da igreja, assim como seu avô Frederico, o Barba Roxa. Manfreu, para se apossar do império, assassinou o próprio pai, Frederico II, sufocando-o quando estava doente, matou com peçonha um seu meio
(534) P INA , Rui de — Crónica d’el-rei D. Dinis, cap. 2. L EÃO , Duarte Nunes de, idem. (535) CAMÕES — Lusíadas, c. 3, est. 138. (536) PINA, Rui de — Crónica d’el-rei D. Dinis, cap. 2.
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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irmão, chamado Conrado, e tentou ainda dar cabo de um filho deste, chamado Conradino (537). A 27 de Janeiro de 1297 encontraram-se na vila de Alcanices (Espanha), D. Dinis, rei de Portugal, e D. Fernando IV, rei de Castela; com este veio também D. Maria, sua mãe, o infante D. Henrique, seu tio, e D. Beatriz, sua irmã, e com el-rei de Portugal ia sua mulher a rainha Santa Isabel, sua filha D. Constança e seu irmão D. Afonso, e também muitos fidalgos de uma e outra nação. Ali se ajustaram pazes entre os dois soberanos, celebrando-se também os desposórios de D. Fernando e D. Brites com D. Constança e D. Afonso, respectivamente (538). De crer é que por esta ocasião estivesse em Bragança [80]. No Museu Municipal de Bragança há um pergaminho já muito gasto e apagado nas letras que contém uma ordem dada pelo infante D. Pedro, mais tarde rei de Portugal, na povoação de Izeda, concelho de Bragança, aos 12 de Janeiro da era de 1379 (ano de Cristo 1341). Nela diz que, por causa da sua estada em Bragança e nalgumas aldeias do seu termo, o pão encarecera logo que ele de lá saíra, por lhe haverem levantado o preço os ricos, vendo que o não havia. Proíbe, à vista disto, a venda de pão nessa comarca a maior preço do que estava um mês antes de ele lá chegar e assim até à colheita nova; e se os donos dos celeiros o não quiserem vender serão intimados judicialmente para isso, e reagindo pagarão multa. A 24 de Janeiro da era de 1434 (ano de Cristo 1396) esteve el-rei D. João I em Bragança e daí datou o documento referido por Viterbo (539), que adiante damos por completo. Durante a regência de D. Pedro, na menoridade de D. Afonso V, aquele, levado da má vontade que tinha aos infantes de Aragão, irmãos de D. Leonor, mulher do rei D. Duarte, por haverem tentado reintegrá-la na regência, e satisfazendo ao pedido de socorro do condestável de Castela, D. Álvaro de Luna, que desejava acabar com o partido dos infantes, já muito enfraquecido pela morte da rainha portuguesa e pela de sua irmã, mulher do rei de Castela, D. João, mandou-lhe com
(537) Ibidem. (538) Ano Histórico, vol. 3, p. 45. (539) VITERBO — Elucidário, artigo «Aquadrelamento».
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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algumas tropas seu filho D. Pedro, então de 15 anos, com o título de condestável. Não teve efeito este socorro por já não ser preciso, e o condestável D. Pedro, voltando para Portugal, entrou por Bragança (540). El-rei D. João II, sendo ainda príncipe, querendo ir visitar seu pai D. Afonso V, que então estava em Zamora, foi por Miranda e dessa cidade voltou sem ter efeito a visita por causa da traição da ponte de Zamora (541). Depois da batalha de Toro, em Maio de 1476, também o mesmo príncipe «veio ter a Páscoa a Miranda do Douro, onde a princeza sua mulher estava» (542). É natural que nestas idas e vindas passasse por Bragança. Também o mesmo D. João, em 1483, sendo já rei de Portugal, esteve em Bragança (543). Em 1418, apenas passados três anos depois da conquista de Ceuta, correios de África chegaram com notícias aterradoras de que os reinos de Fez e Granada queriam varrer os portugueses de Ceuta. O momento era difícil. D. João estava doente e os infantes, receando uma invasão castelhana, guardavam as fronteiras. O conde de Barcelos (D. Afonso, mais tarde 1º duque de Bragança, um deles) estava em Bragança (544). Em 1454 esteve o mesmo duque de Bragança em Gimonde, povoação junto a essa cidade, e dela datou, aos 25 de Novembro desse ano, uma sentença contra os monges do Mosteiro de Castro de Avelãs que pretendiam levar as terças dos finados mortos sem filhos, a que chamavam maninhos, posto que em algum tempo os tivessem, mas já fossem falecidos à morte de seus pais. A esta sentença, que adiante damos na íntegra, refere-se Viterbo e dela dá um extracto (545). Já o mesmo duque, a 13 do dito mês e ano, também havia dado, na povoação de Gimonde, outra sentença, pela qual, em harmonia com uma resolução tomada pela Câmara de Bragança, proíbe que se lavrem terras nas margens da ribeira de Fervença, pertencentes à Câmara. Também desta sentença, contida num pergaminho do museu de Bragança, damos adiante um extracto.
(540) (541) (542) (543) (544) (545)
LANDIM, Gaspar Dias de — Relação das competências..., livro 2, cap. 28. RESENDE, Garcia de — Crónica de D. João II, cap. 11. Ibidem, cap. 14. Ibidem, cap. 50. MARTINS, Oliveira — Os Filhos de D. João I, p. 55. VITERBO — Elucidário, artigo «Maninhadego».
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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Casamento de D. Inês de Castro [81] Morto el-rei D. Fernando a 22 de Outubro de 1383, o reino, na perspectiva de ir cair nas mãos d’el-rei de Castela, casado com D. Beatriz, única filha de D. Fernando, começou de bandear-se para o partido do Mestre de Avis; e nas cortes de Coimbra, celebradas em 1385, procuraram os legistas, com o célebre doutor João das Regras à frente, demonstrar a quem de direito pertencia o reino, e como os filhos de D. Inês de Castro podiam apresentar sólidas razões pela sua parte, trataram de as inutilizar, contestando a legitimidade do casamento desta com el-rei D. Pedro e mesmo a existência de tal acto. Eis a súmula dos argumentos apresentados nessas cortes pelo manhoso jurista João das Regras: 1º argumento — Tal casamento nunca existiu, dizia ele, e não o houve durante a vida de D. Afonso, porque estando este rei em Coimbra e o infante nos paços de Santa Clara lhe mandou dizer por Diogo Lopes Pacheco (que estava agora ali presente) que se não queria casar com filha de rei, que recebesse por mulher a dita D. Inês, já que tanto a amava, ao que o infante respondeu: «que não era seu talante ao fazer por aficamento que sobre ello lhe fizessem, nem cuidava de a receber em dias de sua vida». E se alguém duvida disto, gritava o arteiro filho de Bolonha, pergunte-o a Diogo Lopes Pacheco que ali estava presente. 2º argumento — Nunca os filhos de D. Inês foram considerados como infantes, e pelo contrário, quando D. Afonso lhes dava alguma coisa, dizia na carta: «querendo fazer graça e mercê a D. João, meu vassalo, filho do infante D. Pedro, meu filho». 3º argumento — Nem D. Pedro faria tal casamento, a despeito do grande amor que tinha a D. Inês, atento a que esta era filha bastarda de D. Pedro de Castro e de uma mulher que nem merecia sequer se lhe ouvira o nome. 4º argumento — Acha inverosímil o esquecerem-se do dia, mês e ano em que tal casamento se fez. 5º argumento — Nem se diga que D. Pedro ocultou em vida de seu pai este casamento para o não desgostar; pois quem não teve receio de o amargurar pela guerra que lhe moveu, roubos, ruínas e mortes que cometeu associado a quantos malfeitores encontrou, menos devia recear a declaração da verdade, e era até azada ocasião para o fazer. Demais, se a não fez em vida do pai, porque deixou correr quatro anos depois da morte deste, para fazer tal declaração? É, respondia-se a si mesmo o arguto discípulo de Bártolo, porque em vida do pai, nem depois até àquele tempo, nunca pôde obter a dispensa do Papa que lhe legitimava MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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os filhos, e só depois de conseguida esta publicou o seu casamento para mostrar que eram lídimos. 6º argumento — De resto, nem tal casamento podia efectuar-se por lhe obstar o impedimento de compadrio e um outro de consanguinidade (546). Que tais argumentos, apesar de serem secundados por uma eloquência demosténica, pesavam pouco no ânimo das cortes, vê-se do próprio Fernão Lopes, no capítulo CLXXXVIII, pois, a despeito de tudo, muitos estavam convictos de que o reino por direito pertencia aos filhos de D. Inês. Nuno Álvares Pereira chegou mesmo a propor ao Messias, como então chamavam ao Mestre de Avis, a morte de Martim Vasques, chefe dos que assim pensavam. D. João recusou nobremente tal oferta, o que não impediu, contudo, que Nuno Álvares Pereira fizesse junto dele, no Paço onde os membros das cortes estavam, certo alarde de armas, com evidente intuito de intimidar os contrários que, receosos, se foram sumindo à formiga. Era o argumento decisivo da espada que, sem querer ceder o lugar à toga, lhe trazia a sua cooperação em novas batalhas no campo do pensamento. De todo esse capítulo ressalta bem nítida a convicção de que o das Regras e Nuno Álvares Pereira, as duas eloquências — uma, a brutal do guerreiro pela espada de Brenno, e outra, a dos textos, subtil, sofística e arteiramente interpretados pela renovação do direito — cortavam por tudo só para darem a Coroa a D. João. E, no entanto, os espíritos das cortes continuavam indiciosos, irredutíveis às rabulices do jurista e alardes de força do militar. É então que o rabula manhoso apresenta na arena as últimas e decisivas armas, com pasmo daquele que afeito à suprema ratio da espada não compreendia como uma coisa imponderável, impalpável — o pensamento —, uma coisa, enfim, que se não podia agarrar com as mãos, com que se não podiam fazer gilvazes e dar catanadas, ia decidir batalhas. Foi então, como íamos dizendo, que o das Regras, azabumbados e cansados os ânimos com os tóxicos da sua rabulice — ele velha raposa matreira — apareceu nas cortes sobraçando amarelentos pergaminhos «usados de velhice», como traz Fernão Lopes, velhas bulas, cartas e diplomas, e põe em jogo todos os bastos recursos da sua mente fértil.
(546) LOPES, Fernão — Crónica de D. João I, parte I, cap. 186 e 187.
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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Leu então uma carta, escrita, segundo ele dizia, por D. Afonso ao Papa, na qual lhe pedia que por maneira nenhuma acedesse ao pedido de D. Pedro, concedendo-lhe a dispensa para casar com D. Inês (547), o que mostra que este fizera para Roma tal pedido. Leu depois um pergaminho, assinado por Gomes Pais de Azevedo e por mestre Afonso e outros do Conselho do rei D. Pedro, onde o Papa Inocêncio VI dizia que não podia aceder ao pedido da dispensação (548). Esta bula, que o cronista traz na íntegra, foi dada em «Vinhão idus do mez de junho do nosso pontificado anno novo (?) deve ser nono». Ao tempo desta bula já D. Inês e o filho primogénito de D. Pedro e D. Constança, chamado D. Fernando, eram mortos. Pelos modos, D. Pedro dirigira tal pedido de dispensação para que não fizesse dúvida, vendo-se sem herdeiros, o reconhecerem-lhe como legítimos os infantes D. João, D. Dinis e D. Beatriz, seus filhos havidos de D. Inês. A bula do Papa João XXII, que adiante apontamos, fora concedida a D. Pedro, quando, sendo moço, esposou D. Branca, filha do infante D. Pedro, que morreu nas veigas de Granada, com a qual depois não quis casar. Esta mesma bula e geral dispensação foi utilizada para o casamento que fez com D. Constança, filha de D. João Manuel; e por ela é que, segundo D. Pedro disse, casou com D. Inês (549). Do texto do pergaminho acima referido, que traz a resposta do Papa Inocêncio VI, dada na íntegra por Fernão Lopes, vê-se como não há dúvidas sobre o facto da realização de tal casamento em Bragança mas sim sobre a sua legitimidade (550). Casou, pois, o infante D. Pedro, mais tarde rei primeiro deste nome em Portugal, com D. Inês de Castro, na cidade de Bragança, não em templo algum, mas na própria casa de habitação, pelos anos de 1353, num dos primeiros dias do mês de Janeiro, sendo celebrante do casamento D. Gil, deão da Guarda e mais tarde bispo da mesma Sé. Duarte Nunes de Leão, descrevendo ao ano de 1361 o auto pelo qual D. Pedro declarou D. Inês por sua mulher legítima, engana-se, pois foi em 1360 (551). Ver adiante o documento nº 62.
(547) LOPES, Fernão — Crónica de D. João I, cap. 188. MARTINS, Oliveira — Vida de Nun’Álvares, p. 221 a 223. (548) LOPES, Fernão — Crónica de D. João I, cap. 190. (549) Ibidem. (550) C ANTU , César — História Universal, tradução de António Ennes, tomo 12, p. 67. (551) LEÃO, Duarte Nunes de — Crónica d’el-rei D. Pedro, p. 182.
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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Fernão Lopes diz que houve logo quem duvidasse da veracidade de tal casamento, pois sendo este acto coisa tão importante na vida de um indivíduo, como é que D. Pedro e testemunhas se esquecem por completo do dia, mês e ano em que fora celebrado?! Demais, se, conforme D. Pedro dizia, com o temor e receio de seu pai, não ousara descobrir este casamento em vida dele, quem lhe tolhera depois da morte deste torná-lo público? E mais diziam, continua o nosso cronista, que este feito queria parecer semelhante a el-rei de Castela, D. Pedro, pois, conquanto mandasse matar D. Branca, sua mulher, enquanto D. Maria de Padilha, sua amante, foi viva, nunca a publicou por esposa, como fez depois da morte desta nas cortes de Sevilha, declarando que antes de D. Branca ser sua mulher havia ele casado com a Padilha, sobre a veracidade do qual facto deu testemunhas aos Santos Evangelhos, que juraram assim ser na verdade, e mandou que lhe chamassem rainha, posto que já fosse morta, e infantes aos filhos (552). As dúvidas do pai da nossa história não devem ter peso se atendermos ao palacianismo intransigente e invulnerável que pesava sobre o cronista e continuadores no ofício, pois fala do partido dominante e o feitio louvaminheiro da época tendia a justificar o facto consumado a despeito de ser Fernão Lopes de todos os nossos cronistas o menos atacado desse vício. E, como tendo-se realizado legitimamente esse casamento, o trono português pertencia aos filhos de D. Inês e não ao Messias, e de Fernão Lopes constam originariamente estas notícias, não admira que alguns escritores portugueses tenham seguido a sua opinião menos reflectidamente. Pelo que respeita aos argumentos do arguto João das Regras e à brutalidade do distinto cabo de guerra D. Nuno Álvares Pereira, condestável de Portugal, lançando numa discussão de direito a rude, embora brilhante, espada de guerreiro, com o fim de convencer os que não iam feitos nas lérias do primeiro, fazem-nos lembrar a singela fórmula do crê ou morres, ladeada por uma bela peça retórica bem arquitectada por sofista consumado, que com a mesma perícia sustentaria a contrária preposição se os filhos da «mísera e mesquinha que depois de morta foi rainha» conseguissem o trono.
(552) LOPES, Fernão — Crónica d’el-rei D. Pedro I, cap. 27, 28 e 29.
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CASAMENTOS E VISITAS RÉGIAS E DE PESSOAS NOTÁVEIS A BRAGANÇA
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E já que evocamos a lira, ouçamos a seguinte oitava que não será a despropósito: Es Tras los Montes la porcion segunda De heroicas poblaciones adornada, Donde Miranda episcopal se funda Sobre peñascos bien encastilhada. Del rei Brigo Bragança hija segunda De la Inez bella, como desdichada, Talamo, em lleno delicioso brilla, De esclarecidos duques alta silla (553). Obedecendo à mesma ordem de ideias, João das Regras tratou também de inutilizar as pretensões de D. Beatriz, filha do rei D. Fernando, casada com el-rei de Castela, e contestando a sua legitimidade dizia que D. Leonor, sua mãe, «era infamada de fazer maldade» a seu marido. «Cá, continuava o manhoso doutor, pois ela com dois dorme, mal será certa de qual deles emprenha».
(553) Ainda sobre este ponto entendemos que deve ser decisiva, como feita na hora solene da morte em que uma alma crente não mente, a seguinte cláusula que se lê nas Dissertações Cronológicas de João Pedro Ribeiro, parte 2, tomo 4, apêndice 4, p. 98, que contém o documento da doação da igreja de Santa Eulália-a-Velha ao mosteiro da Costa, feita aos 18 de Outubro da era de 1398 (ano de Cristo 1360), a qual se encontra no livro 1 da Chancelaria de D. Pedro I, fl. 44, col. 1, e no fim desta doação se lê: «e outra (missa) pela alma de D. Inês de Castro, minha mulher».
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285 TOMO I
Epidemias, pestes, fomes e despovoamentos Barulheira do Peneiro
Pelos anos de 1377 representou o concelho de Bragança a el-rei D. Fernando, dizendo «que ante da pestenença primeira avya na dita vylla muytos omees de cavalo e de pee e que ora nom ha hy a sexta parte da companha que soia daber por rezom da pestenença e outro sy desta pestenença segunda que ora ffoy era despovorada», e por isso, no intuito de evitar este desfalque de população, pediam a el-rei que lhe fizesse guardar seus privilégios, seguro chamariz para engrandecimento do seu elemento populativo. El-rei assim o outorgou por carta de 25 de Maio da era de 1415 (ano de Cristo 1377) (554). Pelos anos de 1439 estava Bragança muito despovoada, como se vê por um capítulo das Cortes de Lisboa, celebradas nesse ano, que adiante damos por extenso, devido às malfeitorias que D. Duarte, senhor da cidade, praticava, a ponto que adentro de muros da vila não havia mais que vinte e cinco vizinhos, tendo dantes duzentos. O Agiologio Lusitano, ao dia 24 de Março, celebrando as virtudes do padre Garcia Gonçalves, jesuíta do colégio de Bragança, falecido em 1559 no dia acima, diz que a sua morte lhe proveio «do imenso trabalho que tomou em lhes acudir (aos pobres) e remediar numa grande fome,
(554) Documento nº 63.
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EPIDEMIAS, PESTES, FOMES E DESPOVOAMENTOS. BARULHEIRA DO PENEIRO
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que houve em seu tempo, de que caíam os homens mortos pelas ruas, praças e campos, sem haver quem lhes acudisse, andando ele de contínuo buscando-lhes esmolas e desencovando-as para os socorrer com elas». Com semelhantes factos deve ter relação o seguinte letreiro que se vê por cima da porta da capela de S. Roque de Parada, concelho de Bragança: SENDO OPREMIDOS DUMA GRANDE PESTE OS MORADORES DE PARADA FIZERAM VOTO O S ROQUE NO ANNO
1505 Em 1710 também Bragança estava muito despovoada, a ponto que se não achavam «pelos livros das sisas mais que quatrocentos e tantos moradores constando pelos que estavam feitos dez anos antes que excederam o número de mil e quinhentos» (555). Aos 24 de Dezembro de 1804, tratando de se fazer o «encabeçamento da contribuição certa e anual que a fábrica das sedas desta cidade (de Bragança) há-de pagar nos quatro anos futuros sucessivos», os representantes dessa fábrica faziam ver que entre outras razões motivantes da pouca prosperidade desse estabelecimento fabril avultava «sobre tudo (e era) o mais poderoso motivo que presentemente abate e destrói a fábrica a mesma natureza que com o flagelo da peste e da fome tem assolado esta cidade (de Bragança) fazendo desertar e morrer muita gente, de cujo número parte são fabricantes que também se mudam para outras cidades do reino não podendo aqui sofrer tantos males» (556). Esta peste de 1804 deve ter sido tristemente notável, pois a ela aludem outros documentos. Os regimentos de cavalaria nº 12 e infantaria nº 24, pertencentes à guarnição de Bragança, representaram a el-rei pedindo a conservação do juiz de fora João Nogueiro da Silva, mais um triénio, alegando que entrara intrépido em Bragança, a 26 de Agosto de 1804, quando os naturais da cidade fugiam aterrados do contágio que nela grassava, o qual meteu inumeráveis indivíduos na sepultura (557).
(555) Documentos n.os 104 e 93. (556) Documento nº 113. Sobre estas epidemias ver V ITERBO — Elucidário, artigos «Levadigas», «Morteidade», «Pestença» e «Talhas», onde se mostra que também atacaram Moncorvo. (557) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 121.
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EPIDEMIAS, PESTES, FOMES E DESPOVOAMENTOS. BARULHEIRA DO PENEIRO
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A corporação da fábrica da seda também representou a el-rei no mesmo sentido. Sete anos depois a fome assentou seus negros arraiais sobre a nossa região. Por ordem régia de 31 de Outubro de 1811 foram dados ao corregedor de Miranda 6.000$000 de réis que devia empregá-los na compra de pão, a fim de o distribuir aos lavradores que deixavam por sementar muitas terras, principalmente no concelho de Vinhais, devido à escassez das colheitas naquele ano (558). A natureza e as invasões dos franceses contribuiriam igualmente para esta aflitiva situação. O inverno de 1855 para 1856 foi notável pelas copiosas chuvas e pelas tristíssimas e escassas colheitas que se seguiram, principalmente de cereais, devido a que as chuvas não deixaram fazer as sementeiras (559). A fome pairava ameaçadoramente sobre Portugal e o povo, confirmando o velho rifão «na casa onde não há pão, todos pelejam e nenhum tem razão», conspirava-se tumultuariamente contra tudo, vendo nas coisas mais disparatadas a causa da sua miséria. As medidas de fazenda do ministro António Maria de Fontes Pereira de Melo — as máquinas para a destilação de vinhos, por esse tempo largamente generalizadas no distrito de Bragança, nas quais o povo dizia que queimavam cereais, e a falta de trocos de dinheiro miúdo, retraimento ocasionado pela introdução das libras esterlinas, que ninguém queria receber sem o desconto de 200 réis — eram, no entender do povo, outros tantos motivos da geral miséria (560). Em muitas terras houve então motins populares, como em Lisboa, nos dias 8 e 10 de Agosto de 1856, e pouco depois surgiu em Bragança a célebre Barulheira do Peneiro, assim chamada, porque o povo, inconsciente e rude, amotinando-se, entrou na cidade tumultuariamente e destruiu, esfrangalhou e queimou uns aparelhos de preparação de farinhas para a sua conversão em pão, que a Câmara tinha montado no intuito de tirar aos açambarcadores os lucros exorbitantes que estavam percebendo. Era uma boa medida. Mas o povo, na ira cega da sua inconsciente brutalidade, não lhe viu o alcance. E sempre assim foi e continuará a ser, esta eterna criança!...
(558) Ibidem, fl. 255. (559) Diário do Governo de 5 de Janeiro de 1860. CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 12, p. 90. (560) Diário do Governo de 12 de Agosto de 1856.
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EPIDEMIAS, PESTES, FOMES E DESPOVOAMENTOS. BARULHEIRA DO PENEIRO
TOMO I
Eis o que se lê no decreto de 25 de Setembro de 1856: «Tendo consideração ao que me representou a Câmara Municipal de Bragança acerca da autorização que pretende, para contrair um empréstimo até à quantia de 5.000$000 réis, a fim de ser exclusivamente empregado na compra de cereais com que ela possa habilitar-se durante a crise de subsistências, para abastecer dos géneros que faltarem os mercados do concelho, prestando aos lavradores as sementes que lhes forem necessárias para as próximas lavouras de suas terras... atendendo a que, em vista das circunstâncias gerais do país e daquelas em que especialmente se acha o distrito de Bragança, com respeito à esterilidade e carestia dos géneros alimentícios, não pode deixar de resolver-se prontamente a representação da mesma Câmara, etc., concedo autorização para se contrair a empréstimo» (561). Ainda, referindo-se a esta época, lemos: «Decorreu o ano de 1856 assaz funesto e de triste recordação para este reino, sendo acompanhado por uma colheita escassa, aniquilada pelas excessivas chuvas e intempéries do ano antecedente» (562). À frente da Barulheira do Peneiro, se não ostensivamente pelo menos implicitamente, pôs-se o bacharel Albino Augusto Garcia de Lima, o que lhe deu grande aura popular, sendo nomeado administrador do concelho de Bragança por decreto de 20 de Outubro de 1857, lugar vago pela exoneração de Bernardo de Figueiredo Sarmento (563). Mas o iniciador do movimento foi um tal Gostei, natural de Rio Frio de Carragosa, empregado nas obras públicas e cuja mulher era padeira. À falta de cereais acrescia também a do vinho, geralmente caro em relação aos anos anteriores, devido em parte ao incremento da destilação e à devastação exercida pelo oïdium, moléstia da farinha na linguagem popular, que sendo observada pela primeira vez em 1845, em estufas, na Inglaterra, se alastrou rapidamente pelos vinhedos de França, Itália, Espanha e em Portugal desde 1852 por diante (564). O philloxera vastatrix apareceu pela primeira vez em Bragança nos vinhedos da Candaira, termo da cidade, em 1882. Sete anos depois tinha destruído por completo todas as vinhas do distrito, com excepção de algumas poucas em terrenos graníticos. A nossa povoação de Baçal, cujo terreno é fundamente argiloso, foi das últimas em perder as suas
(561) Ibidem (562) Ibidem (563) Ibidem (564) Ibidem Maria Grande.
de de de de
29 de Setembro de 1856. 12 de Fevereiro de 1857. 17 de Novembro de 1857. 3 de Agosto de 1852 e 7 de Setembro de 1853. Relatório do lente José
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plantações, onde duraram por mais três anos que nas povoações limítrofes. Também neste tempo, como sempre, ao flagelo da fome veio juntar-se a peste. O cholera-morbus, que desde 1853 assolava a Espanha, atacou Portugal em 1855 nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Porto e Aveiro, e muito principalmente nas povoações marginais do rio Douro (565). No nosso distrito assinalou-se tristemente na povoação de Carção pelo grande número de vítimas que aí fez. Nesta povoação, a epidemia começou em Novembro de 1855, e havia dias que morriam duas, três e quatro pessoas e enquanto grassou deram-se, ao todo, cento e catorze óbitos. Foi notável o zelo que então desenvolveu o reitor da freguesia, Luís Dias Poças Falcão, não saindo da cabeceira dos enfermos onde a sua caridade evangélica o levava a distribuir largamente os socorros espirituais e temporais. Este benemérito merece, pelo seu distinto proceder em tal calamidade, que aqui lhe façamos comemoração especial. Nasceu na mesma freguesia de Carção a 23 de Novembro de 1822 e nela veio a morrer a 7 de Novembro de 1901, tendo-a servido como pároco colado desde 1849, apenas dois anos depois de haver ascendido à ordem de presbítero. Para de algum modo recompensar tanta dedicação, por carta régia de 11 de Dezembro de 1871 foi-lhe concedido o título de cónego honorário da Sé de Bragança. Por diploma de 15 de Outubro de 1868 (566), o presbítero António Pereira Pinto de Magalhães, reitor da freguesia de Santo Amaro, dos Pereiros, no arcebispado de Braga, hoje bispado de Bragança, concelho de Carrazeda de Ansiães, em atenção aos seus merecimentos e aos serviços feitos à igreja e ao Estado, bem como pelos actos de caridade de que deu manifestas provas por ocasião das epidemias que flagelaram a sua freguesia, foi nomeado comendador da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Em princípios de Janeiro de 1866 manifestou-se o cólera em Freixo de Espada à Cinta (567) e o médico do Partido Municipal fugiu. Tal cobardia foi nobremente resgatada pelo seu colega do concelho do Mogadouro, Manuel Azevedo de Miranda, que correu pressuroso em
(565) CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 12, p. 88. (566) Diário do Governo de 29 Setembro do 1888. (567) Diário de Lisboa de 5 de Janeiro de 1866.
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TOMO I
socorro dos infelizes atacados. Este seu generoso proceder valeu-lhe a portaria de louvor de 3 de Janeiro de 1866, bem como outra idêntica à Câmara Municipal por espontaneamente se prestar a dar-lhe uma gratificação (568). Por decreto de 27 de Fevereiro de 1867 (569) foi, em atenção a esses serviços, o dito médico Miranda nomeado cavaleiro da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa; por outro idêntico, inserto no mesmo Diário, em atenção aos bons serviços prestados não só durante a epidemia do cólera-morbus em 1856, mas também em 1865 por ocasião de se manifestar a febre tifóide nos lugares de Carção e Argozelo, foi Zeferino José Pinto, delegado de saúde no distrito de Bragança, nomeado comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.
(568) Ibidem de 5 de Janeiro de 1866. (569) Diário do Governo de 26 de Junho seguinte.
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Paços do Concelho
Os antigos Paços do Concelho de Bragança, intramuros da cidadela, a julgar pelo seu estilo arquitectónico-românico, remontam ao século XII para XIII. Adiante, no capítulo sobre a Topografia, nº 40, veremos o depoimento de uma testemunha referente à sua construção. Os forjadores de lendas, sempre ávidos de avelhentar a data dos monumentos, recuam-lhes a origem ao tempo romano, dizendo que foi Senado; e outros, ainda não contentes, querem dar-no-lo como Areopágo. Todas estas fantasias, porém, não passam de mera lenda sem fundamento. Eis como Borges os descreve, e o seu estado em 1721: «He este edificio de pedraria em fórma quadrangular, bayxo, e por toda a circumferencia tem janellas de arco com distancia de dous palmos de huas a outras, e pouco mais tem estas de largura. Formava hüa grande e espaçosa sala que agora se vê dividida em duas, na primeyra se fazem as audiencias do Geral e na segunda se junta o Senado. Toda a capacidade d’este edificio ocupa huma cisterna de agoa nativa, cuberta de fortissima abobeda, e sobre esta estão as salas... e faço hüa advertencia para o tempo futuro, e he, que na sala da audiencia está hum escudete com as quinas sem orla de castellos, porque este se abriu ha menos de quarenta annos na occasião que se rasgarão tres janellas» (570). (570) BORGES — Descrição Topográfica..., notícia 4ª.
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PAÇOS DO CONCELHO
TOMO I
Daqui se vê que o vandalismo de abrirem três estúpidas janelas ou portas, rasgando para isso algumas das primitivas, é mais moderno do que Lopo (571) supõe, pois remonta aos anos de 1681, e que o escudete que dá, como sendo d’el-rei D. Sancho, foi aberto muitos séculos depois. Vergonha é dizê-lo, mas este monumento, único no seu género, não só em Portugal mas até na Península, admiração de quantos prezam a arte, como se Bragança não lhe alcançasse o merecimento, jaz para aí metido a um canto, desprezado, mutilado e, o que é pior ainda, sem cobertura, a chover nele!!! Debalde espíritos generosos, como os eruditos Albino Lopo e Francisco de Moura Coutinho, gritam pela sua reparação. Bragança apenas tem tempo para se degladiar em retaliações políticas e nos intervalos atassalhar o bispo actual por querer fazer desta terra alguma coisa. Por Deus! Cessemos de dar, perante o estrangeiro, o triste espectáculo de um povo que não aprecia as tradições do seu passado; salvemos o monumento. Depressa, um arquitecto inteligente que ponha fora as tais estúpidas janelas e o repare segundo sua primitiva traça. Que o civismo de nossos conterrâneos atenda a esta imperiosa necessidade, sob pena de o futuro nos taxar de selvagens. Os actuais Paços, onde funcionam a Câmara, Tribunal Judicial e Conservatória, foram comprados pela Câmara Municipal de Bragança, em 3 de Março de 1862, aos herdeiros do comendador José António de Castro Pereira, por 12.000$000 réis, pagos em prestações; constava o edifício, que é de grande capacidade, de umas casas nobres de dois andares, com face para a rua Direita, e nesta janelas de sacada com balcões de ferro, e para a do Espírito Santo. Na compra entravam também duas casas contíguas a estas, uma para o lado da rua Direita e outra para o da rua do Espírito Santo (572).
(571) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 24. (572) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 212 e seguintes.
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Tenentes, povoadores, meirinhos, alcaides-mores, governadores militares e duques de Bragança, prefeitos provinciais e governadores civis do distrito [82]
Conquanto estes diversos nomes não se correspondam integralmente nas suas atribuições, representam, pelo menos, o primeiro magistrado do concelho e distrito e por isso aqui deixamos a lista deles. Não é completa; damos simplesmente os que encontramos em documentos autênticos. Tenência, cargo exercido por um tenens [83], era o governo superior de um distrito, como traz Herculano, segundo a divisão feita do reino pelos séculos XI e XII; só eram dadas aos ricos-homens. Os que governavam as cidades e vilas acasteladas eram chamados alcaides, imediatamente inferiores na hierarquia social ao princeps terrae tenens. Ambos eram amovíveis (573), quase semelhantes aos actuais governadores civis e administradores de concelho. Falando sobre o assunto, diz Pinho Leal: «os meirinhos-mores das comarcas, que os houve em Portugal desde o princípio da monarquia e cujo ofício se exprimia pela palavra tenens, duraram em Portugal até ao reinado de D. Afonso V, que os aboliu inteiramente, criando em seu lugar os corregedores, que existiram até 1834, mas não tinham a amplíssima jurisdição que usavam os meirinhos-mores, pois estes pro-
(573) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, livro 4, p. 166.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
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viam os juízes ordinários das vilas e concelhos de seu distrito, tomavam conhecimento do que se decidia nos tribunais e eram com pouca diferença uns adiantados ou regedores das justiças» (574). Sobre as multas que os alcaides-mores cobravam dos barregueiros casados e de suas barregãs, é interessante a disposição do Livro I das Ordenações, título LXXIV, nº 17. O alcaide era um oficial do rei, revestido do tríplice carácter administrativo, jurisdicional e militar. O alcaide exercia exclusivamente uma magistratura municipal (575). Também eram conhecidos pelos nomes de alvasis e juízes e em algumas terras, como Monforte de Rio Livre, segundo se vê pelo seu foral, havia um alcalde e dois juízes e em Bragança alcaldes (576) [84]. O governador civil é o chefe superior de toda a administração no seu distrito. Sucederam nestas funções com jurisdição e faculdades menores aos prefeitos provinciais (577). Nas povoações importantes, diz Herculano, ainda quando eram fundadas de novo e o castelo ou alcáçova — sua manifestação material da força pública e símbolo do poder do rei — apenas se achava delineado, nomeava-se logo para ali um alcaide, o qual às vezes usava tão somente do título de povoador [85] (pobrador) enquanto se não realizava a edificação do castelo; depois, chamava-se alcaide (578). Do foral de Bragança (1187), continua o mesmo historiador, apenas se pode concluir que é uma terra importante, a cujos moradores, peões e cavaleiros se concedem extensos privilégios e jurisdições sobre si, posto que nenhuma alusão haja no dito diploma aos magistrados duunvirais, nem ao alcaide, antes o chefe militar da alcáçova parece não ter a menor autoridade sobre os vizinhos, porque os cavaleiros vilãos podem ir ser homens de armas de quem quiserem: «os varões de vossa cidade sirvam a quem quiserem a el-rei, ao conde, ou aos infanções». Parece, contudo, que o alcaide da alcáçova veio a adquirir o duplicado carácter, em geral anexo ao cargo de oficial do rei e ao mesmo tempo municipal, porque como tal nos aparece nos documentos do século XIII, onde também achamos já expressamente mencionada a
(574) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Maiorino». V ITERBO — Elucidário, artigos «Maiorino» e «Pubrador». (575) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, parte 1, livro 8, p. 112, e nota ao vol. 4, p. 475. (576) Livro das Leis e Posturas. Lei 40 de D. Afonso III. (577) Código Administrativo Anotado, nova edição oficial, 1863, p. 148, em nota. (578) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, parte 2, livro 8, p. 160.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
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existência de magistrados duunvirais com o título ora de alcaldes, ora de juízes. Em 1261 D. Afonso III escreveu ao alcaide, juízes e concelho acerca de representações que em nome deles lhe haviam feito contra os exactores fiscais, que pretendiam sujeitar os bens dos cavaleiros vilãos ao nuncio (lutuosa dos cavaleiros) contra o disposto no seu foral, que ele efectivamente manda respeitar (579). Por alvará de 3 de Agosto de 1767 foi extinto o cargo de alcaide-mor e alcaide-pequeno em todas as praças da raia; e por outro de 3 de Novembro de 1769 no resto do reino, e substituídos pelos cargos de governadores das praças. No entanto, ficou ainda subsistindo o título honorífico de alcaide depois dessa data e como tal o tiveram os dois Mourões e Vasconcelos em Bragança. «Fernandus Menendiz [86] qui tenet terram» assina numa doação da vila de S. Jorge e Rio Frio, feita por D. Afonso Henriques, a 4 de Agosto de 1145, ao mosteiro de Castro de Avelãs (580). Neste mesmo ano doou ele aos Templários o castelo de Longroiva (581). Também na Torre do Tombo está a doação de D. Afonso, em 16 de Maio de 1145, à igreja de S. Salvador, em terra de Bragança (Livro dos Forais da Leitura Velha, fl. 13 e 15), e entre os confirmantes vemos: Fernandus Mendis qui tenet terram confirmat (582). Fernandus Mendiz potestas in Bragancia, et Lampassas. Assim assina o foral de Civitate Nomam, cognomento Monforte, dado aos 8 de Julho de 1130 (era 1168) por ele e seus filhos (583). Este tenens de Bragança, antes de casar com a infanta D. Sancha Henriques, filha legítima do conde D. Henrique, já havia casado com D. Teresa Soares, filha de Soeiro Mendes da Maia, o Bom, e foi progenitor de ilustre linhagem (584). A propósito dos filhos de Fernão Mendes, mencionados no foral de Numão, lê-se na Monarquia Lusitana: «este Fernão Mendes entendo que era o Braganção pela concorrência dos anos. Nem obsta que lhe assinem filhos, o que parece encontrar o conde D. Pedro quando afirma que a
(579) Livro 1 de D. Afonso III, fl. 48. HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, parte 2, livro 8, p. 164. (580) Doações e Privilégios, manuscrito existente no Arquivo do Cabido de Bragança. (581) V ITERBO — Elucidário, artigos «Benquerença», «Numan», «Podestades» e «Tempreiros», em nota à p. 235, da 2ª edição. (582) BRANDÃO — Monarquia Lusitana, edição da Academia, parte 2, p. 183. (583) VITERBO — Elucidário, artigo «Numam». (584) MENDEZ SILVA, Rodrigo — Catalogo Real e Genealogico de España, p. 48.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
TOMO I
terra de Bragança ficou à Coroa deste reino por via da infanta, mulher do mesmo Fernão Mendes; porque sem falta teve filhos, que chamaram Pero Fernandes, o qual possuiu parte daquelas terras e dele vem os do apelido Chacim, fidalgos muito estimados no tempo antigo» (585). Petrus Fernandi [87] qui tenet terram, confirma no escambo feito em 1187 entre el-rei D. Sancho e o mosteiro de Castro de Avelãs (586). Vem mencionado como domnus bregantie, juntamente com seu filho Fernando Pedro, na doação de uma propriedade em Vila Meão, feita em 1178 ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira. Fernandus Fernandi [88] — Aos 5 das calendas de Dezembro da era de 1237 (ano de Cristo 1199), confirma, com outros, o foral da Guarda e assina deste modo: «Fernandus fernandi qui tunc tenebat braganciam». É de crer que transitasse de Bragança para Panóias, porque no foral de Guiais, dado no sexto idus calendas [sic] aprilis da era de 1240 (ano de Cristo 1202), assina Fernandus fernandi mandante Panonias (587). Era filho de Petrus Fernandi, segundo se declara numa doação feita em 1178 ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, em terra de Sanábria, Espanha, de uma propriedade situada em Vila Meão, concelho de Bragança. O título desta doação, que é escrito em pergaminho, existe no cartório dos Figueiredos, em Bragança. Poncius Alfonsi [89] — Na era de 1249 (ano de Cristo 1211), aos 29 de Setembro, deu D. Afonso foral a Favaios, e nele confirma com outros — domnus Poncius alfonsi tenens Blaganciam (588). De 1211 a 1217, diz Herculano, aparece em documentos Poncio Alfonso, tenens, rico-homem, governador militar do distrito de Bragança, confirmando as doações de D. Afonso II, quando muitos fidalgos o abandonaram por causa dos esbulhos feitos a suas irmãs; parece que conservou sempre as boas graças deste rei e depois as de seu filho, D. Sancho II, pois, quando as facções dos nobres se degladiavam num frenesi ambicioso de mando, favorecido pela incapacidade do rei, o nosso tenens o acompanha sempre, estranho às intrigas palacianas, ou raposa manhosa, superando-as. Seria um acomodatício? É certo que foi
(585) BRANDÃO — Monarquia Lusitana, parte 3, livro 9, cap. 12, p. 361. (586) Vide documento nº 24 e Monarquia Lusitana, parte 5, livro 16, p. 110. (587) Portugaliæ Monumenta Historica, «Foralia». (588) Ibidem.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
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um dos homens mais notáveis dos que seguiram a corte de Sancho II. São muitíssimas as doações que ele confirma (589). Os Livros de Linhagens falam num Pôncio casado com uma bragançã (590). As inquirições de D. Afonso III também falam num Pôncio que teve Bragança. A genealogia dos Pimentéis vem nos mesmos Livros de Linhagens (591), e um destes entroncou na família dos Chacins (592). Andaria o senhorio de Bragança sempre entre os bragançãos que só se extinguiram com a primeira dinastia? Fernandus Fernandi — Além de tenens de Bragança foi fronteiro e governava desde Miranda até Montenegro. Figura na doação ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, feita por Pelágio Fernandes, de algumas terras em Miranda, na era de 1255 (ano de Cristo 1217) (593). Confirma igualmente numa escritura de 1210 (594). Gundisalvo Ramiri, tenente bregancia. Assim confirma no foral dado pelo abade de Castro de Avelãs, Fr. Frutuoso, a Milhão, em 1 de Dezembro de 1227 (595). Fernandus Fernandi — Provavelmente é o mesmo de que se fala acima, intercalando-se na sua tenência a de Pôncio Alfonsi e a de Gundisalvo Ramiri. Confirma com outros o foral de Sortelha, dado pelos anos de 1228-1229, reinando D. Sancho II, e subscreve — Fernandus fernandi, tenens braganciam. Assinando da mesma maneira, confirma os forais de Idanha-a-Velha em 1229, Salvaterra a 2 de Maio do mesmo e ainda outro a esta no mesmo ano (596). A já citada Descrição Topográfica de Bragança, por Borges, menciona uma escritura do mosteiro de S. Martinho da Castanheira, em que se lê: «Domnus Fernandus Fernandes tenens Breganciam; sub manu ejus Martinus Menendus Ordonis, et Petrus Petres tenens terram Bregancie», mas não lhe aponta o ano.
(589) HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, vol. 2, nota 16ª. Vide Portugaliœ Monumenta Historica. (590) Os Livros de Linhagens, in Portugaliœ Monumenta Historica, p. 288, 312 e 331. (591) Ibidem, p. 227. (592) Ibidem, p. 229. (593) BORGES — Descrição Topográfica de Bragança. Ms. da Biblioteca Nacional de Lisboa. (594) Ibidem, solar dos Morais. (595) Documento nº 27. (596) Portugaliœ Monumenta Historica, «Foralia».
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
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Velascus Menendiz [90] — Confirma na doação de Aljustrel em 31 de Março de 1235 e assina: D. Velasci Men [endis] T. [enens] Bragantiam. Da mesma forma confirma e assina a doação de Arronches ao mosteiro de Santa Cruz a 7 de Janeiro de 1236. Já antes destes anos aparece a assinar os documentos régios, mas só como simples infanção, pois não ajuntava ao seu nome o confirmo, só permitido aos ricos-homens (597). Borges (598) cita um documento datado de Dezembro da era de 1271 (ano de Cristo 1233) que contém a doação da herdade de Val de Espinho feita ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, na qual confirma este tenens de Bragança. Martinus Alfonsi [91] — No título da venda de uma propriedade em Vila Meão, concelho de Bragança, existente em pergaminho no cartório dos Figueiredos, em Bragança, feita em 1243 a Viviano, abade do mosteiro de S. Martinho de Castanheira em terra de Sanábria, Espanha, vem mencionado como «tenente bregancia martino alfonsi». Ignoramos se é diverso do adiante mencionado. Fernandus Lupi — Confirma no foral de Vinhais, dado por D. Afonso III a 20 de Maio de 1253, e assina: Fernandus Lupi tenens Braganciam. No de Beja, dado aos 16 de Fevereiro de 1254, vem: Fernandus lupiz tenens terram de Bragança. Igualmente confirma o de Penunchel, dado em 1254, o de Aroche em 1255, o de Vila Nova de Gaia no mesmo ano e o de Odemira aos 5 das calendas de Abril desse ano, que parece ser a sua última confirmação como tenens de Bragança (599). Alfonsus Teliz — Confirma no foral de Penagarcia, dado pridie Kalendas novembris de 1256, e assina: domnus Alfonsus teliz tenens Braganciam. Confirma igualmente o de Monforte dado em 1257, sem fixar o dia nem o mês (600). Martinus Alfonsi — Confirma no foral de Estremoz, dado aos 11 dias das calendas de Janeiro de 1258, e assina: domnus martinus alfonsi
(597) Portugaliœ Monumenta Historica, «Foralia». HERCULANO, Alexandre — História de Portugal, vol. 2, nota 23ª. (598) BORGES — Descrição Topográfica... Solar dos Chacins. (599) Portugaliœ Monumenta Historica, «Foralia». (600) Ibidem.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
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tenens Braganciam. Do mesmo modo confirma o de Melgaço, o de Santo Estêvão de Chaves, o de Aguiar da Beira e o de Viana, dados todos nesse ano. Confirma em 1260 o de Prado, e aos 12 de Março de 1261 o de Monção (601). Nuno Martini — Confirma no foral de Silves, dado em Agosto, sem precisar o dia, de 1266, e assina: Nuno martini meyrinus tenens Braganciam (602). Parece que por este tempo se acabou a tenência de Bragança, ou pelo menos este nome; ou seria suplantada por Chaves, que parece sempre ter tido certo engrandecimento à custa de Bragança? O tenens daquela vila começa a confirmar nos forais desde 1266 por diante, ao passo que o de Bragança desaparece e em seu lugar vemos nos documentos o título de procurador e probador d’el-rei. Verdade é que os magistrados designados por estes nomes e pelos de meyrinos e alcaides-mores sucederam aos tenens na dignidade, como já fica dito e se deduz de Viterbo (603), e nesta o vemos pela indistinta mistura destes nomes. Seria o tenens um título mais honroso? Na doação da vila da Lourinhã, feita por D. Afonso III a seu filho D. Afonso aos 5 dias por andar de Fevereiro da era de 1316 (ano de Cristo 1278), entre os confirmantes assina: D. Nuno Martins, ayo de D. Diniz tenente de Bragança (604). Afonso Rodrigues «procurador e pobrador d’El-Rei em terra de Bragança e de Miranda». — Assim se acha escrito num documento de Azinhoso de 31 de Dezembro de 1285 (605). Foi este Afonso Rodrigues quem deu foral aos habitantes de Sesulfe, datando-o de Bragança aos 15 de Março da era de MCCCXR, que el-rei D. Dinis confirmou a 3 de Maio desse mesmo ano. Cedeu em 1290 aos monges de Castro de Avelãs as aldeias de Gostei e Castanheira, recebendo deles, em troca, a de Outeiro de Moás, e em 1298 deu, em nome do rei, posse aos mesmos monges do padroado da igreja de Frieira (606).
(601) Ibidem, e VITERBO — Elucidário, artigo «Maiorino». (602) Portugaliœ Monumenta Historica, «Foralia». (603) VITERBO — Elucidário, artigo «Probador» e «Castellatico». (604) Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa, livro 1, Documento nº 3. (605) VITERBO — Elucidário, artigo «Azinhoso» e «Pobrador». (606) Documentos n.os 31 e 33.
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TENENTES, POVOADORES, MEIRINHOS, ALCAIDES-MORES, GOVERNADORES MILITARES...
TOMO I
Assistiu a 9 de Dezembro da era de 1327 (ano de Cristo 1289) à composição amigável feita entre el-rei D. Dinis e D. Fr. Fernando abade do Mosteiro de S. Martinho da Castanheira, a propósito da aldeia de S. Martinho de Angueira (607). Rui Martins de Morais — Deste alcaide-mor de Bragança faz menção Sanches de Baena no Arquivo Heráldico Genealógico, part. I, pág. 19, ao tratar de André Soares de Madureira, da nobilíssima casa de Parada dos Infanções, e também a Árvore Genealógica da Família dos Figueiredos da Quinta de Arufe, manuscrito existente em Bragança, que o aponta na casa terceira como avô de João Afonso Pimentel, também alcaide-mor de Bragança e primeiro conde de Benavente [92]. No arquivo da Câmara de Moncorvo há uma sentença em pergaminho passada em 1496, reinando D. Manuel, a propósito de limitações entre os termos de Moncorvo e Mós, que transcreve uma outra sobre o mesmo assunto dada aos 8 de Fevereiro da era de 1353 (ano de Cristo 1315) por Rui Martins, alcaide de Bragança. Com este nome e o título de povoador do rei D. Dinis, em terra de Bragança, deu de aforamento a quarenta moradores em 4 de Setembro da era de 1342 (ano de Cristo de 1304) o lugar de Biduedo, e a 12 de Abril da era de 1346 (ano de Cristo 1308) confirmou o mesmo rei o aforamento por ele feito do lugar de Vilar de Pombares a quinze moradores, como tudo consta da Chancelaria de D. Dinis, livro IV, fl. 47 v. e 48. Afonso Fernandes de Figueiredo — Com o título de alcaide-mor de Bragança e povoador do rei em terra de Bragança, assistiu aos 8 de Março de 1331 ao processo de uma demanda que mandava, por ordem régia, que entregasse a D. Fr. Mendo, abade do mosteiro de S. Martinho da Castanheira, a aldeia de Vila Meão e os casais de França, de que tudo ele, alcaide-mor, se havia apossado para a fazenda real, mas por inquirições a que se procedeu reconheceu-se pertencerem ao dito convento (608). Ao erudito investigador Francisco de Moura Coutinho, a quem devemos a comunicação do pergaminho onde vem esta notícia, aqui deixamos consignado o nosso reconhecimento. Só com o nome de Afonso Fernandes, povoador do rei em terra de Bragança, vem men-
(607) Livro II dos Direitos Reais, fl. 204 v. Livro I da Chancelaria de D. Dinis, fl. 251 v. (608) Pergaminho existente em Bragança, em poder do Padre Francisco de Figueiredo, representante da família deste apelido.
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cionado na confirmação da carta de foro, feita por D. Afonso a 5 de Julho da era de 1370, aos moradores da Póvoa, terra de Miranda. Chancelaria de D. Afonso IV, livro III, fl. 33 v. Pedro Dias — Em 1335, reinando D. Afonso IV, era Pedro Dias procurador d’el-rei em terra de Bragança e então se ocupava no refazimento dos muros da vila de Mós (Moncorvo) (609). João Afonso Pimentel — A 20 de Junho da era de 1395 (ano de Cristo 1357) fez el-rei D. Pedro I entrega do castelo de Bragança a João Afonso Pimentel, seu vassalo, que dele lhe fez menagem (610). Adiante voltaremos a tratar dele. João Rodrigues de Basto — A 2 de Dezembro da era de 1400 (ano de Cristo 1362), por carta datada de Évora, fez o mesmo rei D. Pedro entrega do castelo de Bragança a João Rodrigues de Basto, seu vassalo, que dele lhe fez menagem (611). Provavelmente é este mesmo, mas só mencionado com o nome de João Rodrigues, a quem D. Fernando, por carta de 11 de Agosto da era de 1405 (ano de Cristo 1367), fez entrega do mesmo castelo (612), pois a 1 de Março da era de 1414 (ano de Cristo 1370) já encontramos desse rei a carta dada em Santarém «perque o dito senhor fez mercee e doaçam para sempre a Martim Vaasques de todolos beens moves e de Raiz que Joham Rodriguez de Basto avya em terra de Bragança o qual os perdeo por traiçom que cometeo contra o dito senhor dando o castelo da dita vylla de que era alcayde aos imigos» (613). Garcia Álvares de Osório — Rebentando a guerra entre D. Fernando de Portugal e D. Henrique de Castela, invadiu este o nosso reino, assolando a região trasmontana. Entre outras povoações de importância tomou Bragança, na qual deixou como senhor do seu castelo e do de Outeiro, a Garcia Álvares de Osório (614). Como estas guerras terminaram pela paz de Alcoutim, celebrada a 31 de Março de 1371, é de crer que mais além se não estendesse o governo deste intruso.
(609) (610) (611) (612) (613) (614)
VITERBO — Elucidário, artigos «Pobrador» e «Castelático». Chancelaria de D. Pedro I, livro 1, fl. 2. Ibidem, fl. 80 v. Chancelaria de D. Fernando I, livro 1, fl. 15 v. Ibidem, fl. 197 v. LOPES, Fernão — Crónica de D. Fernando, livro 1, cap. 53.
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João Rodrigues Portocarreiro — Tornada Bragança ao domínio português, ficaria provisoriamente com a alcaidaria João Rodrigues Portocarreiro, senhor de Ansiães desde 1372, assaz nosso conhecido pelas guerras do tempo de D. João I, por seguir o partido de Castela, pois D. Fernando, por sua carta dada em Lisboa a 4 de Outubro da era de 1421 (ano de Cristo 1383), lhe manda entregar o castelo de Bragança, de que estava em posse, a João Afonso Pimentel (615), que assim voltou segunda vez à alcaidaria.
(615) Chancelaria de D. Fernando I, livro 3, fl. 90.
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João Afonso Pimentel, Conde de Gijon D. Brites — D. Nuno Álvares Pereira D. João Afonso, filho do rei D. Dinis Martim Gonçalves de Macedo João Afonso Pimentel, alcaide e depois senhor de Bragança, era filho de Rodrigo Afonso Pimentel, comendador-mor de Santiago, de cuja nobre ascendência tratam os Livros de Linhagens atribuídos ao conde D. Pedro [93]. Um ascendente de João Afonso Pimentel, e do mesmo nome, figura já nas lutas de D. Sancho, filho bastardo do rei D. Dinis, contra seu irmão, depois rei, D. Afonso IV. João Afonso Pimentel já em 1357 tivera o castelo de Bragança, como fica dito [94]. Em 1375 celebrou-se o casamento de D. Afonso Henriques de Castela, conde de Gijon e também de Noronha, de onde vem que alguns o mencionam só D. Afonso de Noronha, bastardo do rei D. Henrique II de Castela, com D. Isabel, bastarda do rei D. Fernando de Portugal, já estipulado em esponsais dois anos antes (616), tendo em dote o senhorio de Bragança. Pouco se gozaria deste senhorio o irrequieto Gijon, pois constantemente revoltado contra o próprio pai, contra seu meio irmão D. João I
(616) L EÃO , Duarte Nunes de — Crónica d’el-rei D. Fernando, p. 209 e 210. HARO , Alonso Lopez de — Nobiliário Genealogico. Madrid, 1622, parte 1, livro 1, cap. 5, p. 18. MORERI — El Gran Diccionario, artigo «Benavente».
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de Castela, contra seu próprio sobrinho D. Henrique III, contra o rei de Portugal D. Fernando, e até mesmo contra sua mulher, a infeliz D. Isabel, a quem nunca teve afeição, cobrindo-a por isso de desgostos, viu-se forçado a curtir no estrangeiro os despeitos azedos que lhe estuavam no ânimo, vindo a acabar pobremente (617). Como já dissemos, a 4 de Outubro de 1383, D. Fernando entregou o castelo de Bragança a João Afonso Pimentel, em dote pelo seu casamento com D. Joana Teles de Meneses [95], comendadeira de Santos, na Ordem de Santiago, filha de D. Martim Afonso Telo de Meneses, conde de Barcelos, e irmã bastarda da rainha D. Leonor Teles de Meneses, mulher do rei D. Fernando, para que, assenhoreando-se da cidade, expulsasse dela os parciais do conde de Gijon. Nesta doação entrava por muito o plano da rainha em colocar nas principais fortalezas do reino gente da sua feição (618). As vicissitudes por que passou Bragança neste tempo assaz demonstram a inconstância do monarca que então presidia aos destinos da nação. A 15 de Novembro da era de 1419 (ano de Cristo 1381) havia ele doado a sua filha D. Brites, «quando sposou com o nobre senhor Eduarte filho do nobre princepe moymom conde de Contabrixo», entre outras terras, Bragança e Chaves com todos os seus termos (619). Como este casamento ficou apenas em esponsais, nunca chegando a realizar-se, igualmente ficou sem efeito a doação. A 23 de Agosto da era de 1423 (ano de Cristo 1385) deu el-rei D. João I a D. Nuno Álvares Pereira «seu condestabre todalas rendas e direitos que elle avya em Guimarães e Ponte de Lima e Vallença e Villa Real e Chaves e Bragança e Aatouguia com todos seus termos» (620). Tem graça esta doação em que D. João I aparece a ceder ao seu amigo a cidade de Bragança, ao tempo ainda em poder de Castela! Ainda desta vez não teve efeito a transferência do senhorio da nossa cidade. Em 1383 havia falecido el-rei D. Fernando, e rebentando logo a luta da sucessão entre D. João I de Castela, como marido de D. Beatriz, filha do nosso rei, e D. João, Mestre de Avis, o Pimentel seguiu o partido de Castela, em cuja devoção conservou Bragança, que em 9 de Maio de 1386 entregou cobardemente ao rei português, que nem sequer a
(617) HARO, Alonso Lopez de — Nobiliario Genealogico, parte 1, livro 3, cap. 4. (618) LEÃO, Duarte Nunes de — Crónica d’el-rei D. Fernando, p. 201. MARIZ — Diálogo III, ano 1372. HARO — Nobiliario..., tomo 4, livro 3, cap. 1, fl. 131. (619) Sobre quem era este senhor Eduarte, vide L EÃO , Duarte Nunes de — Crónica d’el-rei D. Fernando, p. 219. Chancelaria de D. Fernando, livro 1, fl.90. (620) Chancelaria de D. João I, livro 1, fl. 114. Místicos, livro 4, fl. 57 v.
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sitiou, tendo previamente cometido para com uns negociantes castelhanos essa vilania de bandido da pior espécie que Fernão Lopes descreve (621). Ainda o amor da pátria poderia justificá-lo, mas o seu ulterior proceder evidenciou-o traidor corrupto [96]. O prémio da traição deu-lho D. João I por sua carta dada em Valariça (vale da Vilariça, no concelho de Moncorvo) a 18 de Maio da era de 1424 (ano de Cristo 1386), na qual, em atenção aos serviços recebidos de João Afonso Pimentel, seu vassalo — com acordo e conselho do condestável D. Nuno Álvares Pereira, de Álvaro Gonçalves Camelo, procurador do Hospital, de Álvaro Pereira, marechal da sua hoste, de Martim Vasques da Cunha e de outros mais cavaleiros e doutores do seu conselho — lhe faz mercê para sempre, e a seus descendentes legítimos por linha direita, das vilas de Bragança e Vinhais com todos os seus termos, rendas, direitos, foros e pertenças e outrossim lhe dá as terras de Lomba (hoje no concelho de Vinhais), Valpaços, com todas as suas rendas, foros, direitos e pertenças, jurisdições cíveis e criminais, salvo as apelações e agravos dos feitos cíveis e criminais, podendo ele pôr juízes, tabeliães e quaisquer outros oficiais, mandando que os moradores das ditas vilas e terras obedeçam e paguem todos os foros como os pagariam ao dito rei. Morrendo o Pimentel sem filhos ou netos legítimos voltariam à coroa os bens da doação (622). Como este documento avulta venerável a figura grandiosa do condestável à luz clara do patriotismo, ao qual sacrifica os interesses materiais, cedendo, generoso, Bragança, que lhe estava prometida! Não foi duradoura a concórdia entre o Pimentel e D. João I. A 17 de Maio de 1398 teve o título e proventos de conde de Benavente, em Espanha. Damos na íntegra, a seguir, esse documento por ser interessante: «Yo El-Rey. Por fazer bien y merced a vos Juan Alonso Pimentel, por los muchos y buenos y senalados y altos servicios que me avedes fecho... especialmente porquanto despues que vos yo requeri, y fize entender como aquelle mi adversario que se llama Rey de Portugal, non avia derecho alguno en el Reyno de Portugal antes lo tenia injusta é malamente como tirano, vos venistes para mi a me servir, e fezestes lo que vos yo mandé de las villas de Bergança y Vinaes, que vos teniades, fago-vos mercede pura donacion... de la villa de Benavente con su castillo, y con todas sus aldeas e termino... e porque seades mas
(621) LOPES, Fernão — Crónica de D. João I, parte 2, cap. 72. (622) Chancelaria de D. João I, livro 1, fl. 9 v.
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honrado... dovos la dicha villa a titulo de condado e fago-vos conde della... Fecha em Tordesillas diez y sete dias de Maio año de Nacimiento de Nuestro Senhor Jesu Cristo de mil y trecientos y noventa y ocho años» (623). Tinha João Afonso Pimentel uma filha chamada D. Beatriz (624) Pimentel, casada com Martim Afonso de Melo, guarda-mor de el-rei D. João de Portugal e alcaide-mor de Évora. Matou-a inocentemente seu marido. Sentiu a morte da filha o Pimentel e pediu a el-rei justiça, no que não foi atendido tanto como esperava, em razão do que se desnaturalizou do reino de Portugal, notificando não ser seu vassalo [97]. Sucedeu este caso durante as tutorias do rei D. Henrique III, de Castela, em cujo tempo D. Fradique, duque de Benavente, filho de el-rei D. Henrique II, se revoltou contra o sobrinho e rei, e por isso lhe foram confiscados os bens e se tratou com João Afonso Pimentel para que entregasse as vilas de Bragança e Vinhais, com suas terras e jurisdições e entregadas as tivesse pelo rei de Castela e estivesse em sua obediência e que se lhe daria Benavente, com nova confirmação e com o título de conde, o qual, aceitando a mercê e graça do rei, veio a Burgos, fez a entrega e deu-se-lhe o condado de Benavente, com nova concessão e mercê de Bragança e Vinhais, e que se por seu mandato se entregassem a outra pessoa se lhe daria recompensa de outras vilas tais e tão boas. Neste tempo, D. Afonso de Noronha, conde de Gijon, teve diferenças com os tutores do rei e pediu-lhes Bragança, alegando que eram bens dotais. Estando nestas disputas e tendo já D. Henrique idade para governar, mandou que João Afonso Pimentel entregasse Bragança e Vinhais, como se vê por sua real cédula do teor seguinte: «D. Henrique por la gracia de Dios, etc. A vos D. Juan Alfonso Conde de Venavente mi vassallo: sabede que mi merced y voluntad es tomar de vos las vuestras villas de Bergança, Vinaes con sus castillos, para hazer dellas algunas cosas que cumplen a mi servicio, e para las tomar y recebir en mi, y en mi nombre embio alla a D. Garcia Hernandez de Villagarcia, commendador mayor de Castilla de la ordem de Santiago: porque os mando que luego que esta mi carta vieredes entreguedes, y hagades entregar al dicho commendador mayor las
(623) HARO — Nobiliario Genealogico, livro 3, cap. 4, onde também se encontra a nobre genealogia de João Afonso Pimentel. (624) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 90, dá-lhe o nome de Brites.
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dichas villas y castillos, de manera que sea dellas y de vos bien entregado y apoderado a su voluntad, que yo por esta mi carta le doy poder cumplido, y mi especial mandado para las tomar y recebir de vos; y de otro por vos, como si yo mismo fuesse entregado. Y yo por esta mi carta vos quito una y dos y tres vezes qualquiera pleito omenage, que en qualquiera manera me ayades fecho, por las dichas villas y castillos, y vos doy por libre e quito dello para aora y para siempre jamas, y no hagades ende al, etc. Fecha en diez y seis de março de mil y quatro cientos y tres años» (625). Daqui vemos que Pimentel manteve durante este tempo Bragança e Vinhais na sujeição de Castela, em nada invalidando este sentir a carta de D. João I, dada em Viseu a 20 de Fevereiro da era de 1430 (ano de Cristo 1392), em que faz doação a Martim Gonçalves de Macedo, seu escudeiro, das dízimas e portagens de Bragança e da aldeia de Outeiro de Miranda (626). Nem as lutas que durante este tempo houve entre Portugal e Castela permitiam outra coisa, enquanto se não assinou, a 1 de Junho de 1400, a paz de Segovia entre os dois litigantes. A 24 de Outubro da era de 1441 (ano de Cristo 1403) fez el-rei D. João I doação a Fernando Rodrigues de Seabra, seu escudeiro, para ele e seus herdeiros e descendentes, dos seguintes bens que haviam pertencido a João Afonso Pimentel e a sua mulher D. Joana, «que se forom pera nosso deserviço»: uma casa na rua de Álvaro Nunes em Bragança e quatro cubas que nela estão; uma vinha em Pena Caa (Penacal); outra vinha que foi de João Afonso, sapateiro, com Souto de Fonte Arcada; uma adega na rua de Álvaro Nunes; uma herdade de pão em Mós, que foi de Álvaro Lourenço; uma herdade de pão em Ameixeedo (Meixedo); uma herdade de pão em Capelo (Campelo) (627). D. Duarte confirmou esta doação a 4 de Janeiro de 1434 (628). Por outra de 4 de Outubro, ainda desse ano de 1403, fez o mesmo rei doação a João Gonçalves da Castanheira de certos bens situados em Bragança, que haviam pertencido a alguns criados de João Afonso Pimentel, que, postos em praça, por confisco, haviam sido comprados
(625) H ARO — Nobiliario Genealogico, livro 3, cap. 4. Sobre a genealogia dos Pimentéis ver Portugaliœ Monumenta Historica e os Livros de Linhagens, p. 227, 313 e 373. (626) Chancelaria de D. João I, fl. 65 v. (627) Além Douro, Livro IV, fl. 258 v. (628) Ibidem, Livro II, fl. 129 v.
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pelo dito rei, excepto os de Fernando Afonso, escudeiro do Pimentel, que não foram postos em praça (629). Por outra desse dia, mês e ano fez D. João I doação a Álvaro Fernandes, de Elvas, de certos bens situados na vila de Bragança e seu termo que foram de João Afonso Pimentel, excepto uma vinha em Alfajão, que ficava pertencendo ao dito Pimentel. Nestes bens compreendia-se uma casa «a par doutras do mesmo Álvaro Fernandes, e confinam com casas de Santiago e rua pública à porta de Bragança» (630). Este documento servirá para nos fazer compreender o texto de Carvalho? «El-rei de Portugal, como duque e senhor de Bragança, paga todos os anos ao conde de Benavente (descendente de João Afonso Pimentel) dous açores de irlanda, que reduzidos a dinheiro são 24$000 réis muito bem pagos no cabeção das sizas da comarca de Miranda, e ainda hoje os ditos condes tem as suas armas no castelo» (de Bragança) (631). Adiante veremos que Carvalho se enganou, pois não há tais armas no castelo, nem a paga que diz dos açores. Mas onde estão essas armas dos condes de Benavente, que Carvalho diz existirem no castelo de Bragança? Junto ao cimo desse castelo, no seu miradouro nordeste, há efectivamente em relevo umas figuras de que a Bragança e Benquerença traz uma gravura (632). Parece uma haste cortada um pouco abaixo da sua extremidade por duas travessas, formando assim duas cruzes, como as dos arcebispos, num só pé, entre duas, ao que parece, conchas ou vieiras. As extremidades das travessas que formam a cruz não são cortadas rectangularmente, mas sim dando tal qual semelhança ao que em heráldica se chama cruz florida; além disso, do ângulo direito formado pela travessa inferior, ao cortar a haste da cruz, sai uma espécie de fita que se estende sem lhe tocar sobre a vieira, concha ou o que é que fica desse lado. É talvez isto que fez dizer a Lopo (633) que mais parecem armas de Santiago, pelo relevo que representa um bordão com duas cabecinhas ao lado, do que dos Pimentéis. Historicamente também não vemos razão para que as armas dos Pimentéis aí figurassem; pois o João Afonso Pimentel morreu em
(629) Ibidem. (630) Ibidem, fl. 129. (631) COSTA, António Carvalho da — Corografia Portuguesa, 1ª edição, tomo 1, p. 497. (632) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 87. (633) Ibidem, p. 89, em nota.
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1420 (634), isto é, reinando ainda D. João I, cujo escudo se vê pela altura do meio do castelo, no lado sul, e este ainda não estava concluído em 1439, no reinado de seu neto D. Afonso V, como se vê pelos pergaminhos do museu, adiante transcritos. Além disso em nobiliário algum se encontra adscrito aos Pimentéis escudo por aquela feição. Lopez de Haro (635), que escreveu a sua obra em 1622 e traz até uma gravura representando o seu escudo, concorda com Vilas Boas que o descreve assim: escudo esquartelado, no primeiro e último três faixas de sangue em campo de ouro, e nos outros dois cinco vieiras de prata em campo verde, sendo já isto um acréscimo, porque as primitivas eram: cinco vieiras de prata em campo verde, postas em santor, e uma bordadura de prata cheia de cruzes, e pelo tempo adiante se acrescentou a orla das armas reais de Castela e Leão. Sanches de Baena não menciona a bordadura de prata cheia de cruzes (636). Pinho Leal fala nuns Pimentéis que traziam o escudo esquartelado como o já apontado relativamente às fachas, mas no segundo e terceiro, de verde andavam apenas três vieiras de prata, recalcadas de negro em roquete, com orla de prata carregada de cruzetas de púrpura simples, cercando todo o escudo; e ainda noutros que tinham o escudo partido em pala. Na primeira, de verde, cinco vieiras de prata em aspa e na segunda, de prata, faixa de três coticas de púrpura. Mais diz que em uma das torres da igreja matriz da vila de Benavente, no Alentejo, se vêem as armas dos condes desse título representadas por cinco conchas ou vieiras, dispostas em aspa (637). Não são, pois, estas as armas do Pimentel, nem podem ser, e lá não há outras a não ser o escudo de D. João I. Representarão aquelas figuras as armas de Santiago que, segundo Sanches de Baena, são: em campo de prata um pendão, feito de listas de azul e vermelho, em uma haste vermelha, seguro por duas mãos de sua cor e destilando sangue? É pelo menos isto o que mais se aproxima dos tais relevos. Esteves Pereira (638) publicou um documento feito em 1549, pelo qual el-rei autoriza a composição feita entre o bispo de Miranda e os moradores do termo de Bragança, sobre o voto de Santiago, que consistia
(634) HARO — Nobiliario Genealogico. (635) Ibidem. (636) SAMPAIO, António de Vilas Boas e — Nobiliarquia Portuguesa. SANCHES DE BAENA, visconde de — Arquivo Heráldico Genealógico. (637) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Benavente», onde refere a lenda que levou os Pimentéis a adoptarem as conchas ou vieiras no seu escudo. (638) PEREIRA, F. M. Esteves, Revista de Educação e Ensino, n.os 2 e 3, correspondentes a Fevereiro e Março de 1894, p. 61.
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num certo número de alqueires de pão que esse povo pagava como feudo a Compostela, cujo voto já fora instituído por el-rei D. Ramiro. Desse documento se vê que já várias demandas tinha havido por causa dele, sobre uma das quais há também um pergaminho no museu da Câmara de Bragança, que adiante vai apontado. Voltando, porém, à cruz de dois braços, entre as duas vieiras, a que nos temos referido, tomada por armas dos Pimentéis, segundo o texto de Carvalho, devemos declarar que tal emblema não o é heráldico de família particular por não estar metido em escudo, como é de uso, segundo as leis da armaria, já desde o tempo do rei D. Afonso III, o Batalhador, de Aragão (639). Dando mesmo de barato que houvesse engano no lapicida, não se encontra nos nobiliários família a que tais armas correspondam, embora vejamos muitos com vieiras ou conchas, como as Cernaches, Marizes, Ribadeneiras, Araújos e outras, porque a armaria tem regras certas para cada família seguir na disposição dos emblemas componentes do seu brasão. Entendemos, pois, que esses ornatos, emblemas de S. Tiago, traduzem apenas a veneração que a cidade tinha por esse santo, que defronte do castelo tinha capela própria, celebrando-lhe com grande pompa, como noutra parte diremos, a sua festividade. Nem o facto causará estranheza, sabendo-se que o voto de Santiago estava aqui em pleno vigor (640). Não é menor o engano relativamente à paga dos dois açores, ou sejam 24$000 réis. No livro das sisas da Comarca de Miranda, relativo a 1718, há a seguinte verba assinada por sua majestade: «Vinte e quatro mil réis ao Conde de Benevente, Dom Francisco Cazimiro Afonso Pimentel, de que lhe fiz mercê cada ano para dous açores, e tem origem de janeiro de 1568, os quaes entregareis ao thezoureiro-mor da Junta dos Tres Estados, do qual cobrareis conhecimento em fórma para vossa conta, por ser vaçallo da Côrte de Castela, e se ter feito reprezalia nele». Trata-se, pois, de uma mercê feita por el-rei D. Sebastião, mais de cem anos depois da morte de João Afonso Pimentel, a um seu descendente. Vê-se que é uma generosidade real e não um feudo, generosidade que se cassou e nela se fez represália nas guerras com Castela, anteriores a 1718. (639) S ALAZAR — Dignid. Segl., livro 12, cap. 5. SAMPAIO, António de Vilas Boas e — Nobiliarquia Portuguesa, fl. 189, Morales, livro 13, cap. 5. (640) Documento nº 14.
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Dos vexames exercidos pelo Pimentel sobre a terra de Bragança dá notícia o documento nº 66, adiante junto [98]. Também D. João Afonso, filho do rei D. Dinis, foi senhor de terra de Bragança, mas não da cidade (641). Numa memória genealógica se diz que Martim Gonçalves de Macedo, o que salvou a vida a el-rei D. João I, em Aljubarrota, foi senhor de Bragança e que o dito rei lhe dera trinta e três libras de ouro para que desistisse de Bragança (642). João Lourenço — Era alcaide e juiz de Bragança no tempo do rei D. João I. A sua existência consta de uma carta do dito rei, dada em Santarém aos 10 de Fevereiro da era de 1451 (ano de Cristo 1413) (643), e da carta de confirmação dos privilégios de Vila Franca, de 22 de Novembro do mesmo ano (644) e ainda de uma carta de pergaminho dada pelo mesmo rei no já dito ano, que há no museu de Bragança. Por este documento, que adiante juntamos por cópia, vê-se como o povo era oprimido por este alcaide. Quis-nos parecer que João Lourenço não teria os dois poderes — alcaide e juiz — e que nos documentos estaria alcalde, mas voltando a examiná-los achamos efectivamente o título de alcaide bem claro. De resto, há mais em igualdade de circunstâncias. João Lourenço de Ferreira — Lopo Martins — A existência deste alcaide consta de um pergaminho do Museu Municipal de Bragança (645), onde vem nomeado com os títulos de alcaide e juiz de Bragança. Na data acima, segundo diz o pergaminho, havia quatro ou cinco anos que este alcaide estava doente, entrevado, em Trancoso, e como não podia exercer o cargo nomeou seu substituto Lopo Martins, de quem o povo se agravava pelas sem razões que fazia. D. Fernando, senhor de Bragança — Depois de tomada a cidade de Ceuta por D. João I, em 21 de Agosto de 1415, el-rei, segundo as usanças do tempo, armou cavaleiros seus filhos legítimos e estes armaram respectivamente outros, e assim o infante D. Henrique fez cavaleiro D. Fernando, senhor de Bragança (646).
(641) BORGES — Descrição Topográfica... (642) Ibidem. (643) Livro do registo da Câmara de Bragança, nº 2, fl. 74, e documento nº 41. (644) Documentos nº 40 e 69. (645) Documento nº 71. (646) ZURARA , Gomes Eanes de — Crónica de D. João I. Lisboa, 1899-1900, vol. 10, p. 98. CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, vol. 2, p. 107.
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Este D. Fernando era filho bastardo do infante D. João, neto de D. Pedro, rei de Portugal, e casou com D. Leonor Coutinho (647). No senhorio de Bragança sucedeu-lhe seu filho D. Duarte. D. Duarte, senhor de Bragança e do castelo de Outeiro de Miranda — Reinando D. Duarte, aos 22 de Agosto de 1437 partiu uma expedição a Tânger, de que iam como chefes os infantes D. Henrique e D. Fernando, irmãos do rei e filhos de D. João I. Nesta expedição, desastrada para as nossas armas, pois nela ficou cativo o infante D. Fernando, ia também D. Duarte, senhor de Bragança e do castelo de Outeiro de Miranda, como traz Landim, filho de D. Fernando, que o precedeu no senhorio (648). Durante a menoridade do rei D. Afonso V e por ocasião de se transferir a regência para o infante D. Pedro, convocaram-se cortes em Lisboa aos 10 de Dezembro de 1439. As intrigas fomentadas pelo bastardo D. Afonso, mais tarde duque de Bragança, ferviam no intuito de levar a rainha viúva a não consentir na regência do cunhado; com o fim de que não viessem a essas cortes, escreveu ela aos fidalgos dizendo-lhes que se limitassem simplesmente a mandar a elas «procurações abastantes com suas protestações de não outorgarem nem obedecerem em coisa que se nelas acordasse». Entre os fidalgos a quem a rainha escreveu nesse sentido, figura D. Duarte, senhor de Bragança (649). Como D. Duarte morresse em 1442 (650) sem filhos, o generoso D. Pedro, regente do reino, esquecendo as ofensas que tinha recebido do bastardo D. Afonso, seu meio irmão, deu o senhorio de Bragança ao conde de Ourém (651). Pobre regente! Mal sabia que peçonhenta víbora acalentava ao seio! Não tardaria que lhe experimentasse o mortal veneno. Nas cortes celebradas em Lisboa no mês de Dezembro de 1439, os procuradores de Bragança queixaram-se amargamente das prepotências praticadas por D. Duarte, senhor desta cidade. Segundo por elas se vê, ele tomava aos habitantes bois, vacas, carneiros, ovelhas, cabritos, galinhas, pão e vinho e o mais que lhe apetecia, sem curar de pagar nada
(647) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Bragança». (648) PINA, Rui de — Crónica de D. Duarte, cap. 15. (649) PINA, Rui de — Crónica de D. Afonso V, cap. 40 e 44. (650) Landim diz que foi no fim do ano do 1443, mas deve enganar-se. L ANDIM , Gaspar Dias de — Copiosa Relação das Competências que houve neste reino sobre o Governo dele entre a Rainha D. Leonor e o infante D. Pedro, seu cunhado. Lisboa, 1893, livro 2, cap. 27 e 28 («Biblioteca de clássicos portugueses»). (651) MARTINS, Oliveira — Os filhos de D. João I, p. 304.
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a seus donos (652). Isto devia ser pecha velha, porque um pergaminho que há no Museu de Bragança (653) refere outras que tais proezas de João Afonso Pimentel [99]. Landim não concorda inteiramente com o acima exposto. Diz ele: «No fim do ano de 1443, faleceu o infante D. João, e sendo passados alguns dias faleceu D. Duarte, senhor de Bragança, que também era senhor do castelo de Outeiro de Miranda. Veio logo à corte a pedir este estado o infante D. Afonso; seu irmão D. Pedro, regente do reino, recusou por dizer que o tinha prometido ao conde de Ourém, seu filho, que na pretensão se antecipara: mas o pai e o filho se concordaram, com que o conde de Ourém desistiu da pretensão e promessa porque, como primogénito, havia de suceder em seus estados, e com o seu consentimento o houve seu pai com o ducado de Bragança e título dele, suposto que lhe não veio a sucessão, por seu pai o passar de dias, e por lhe não ficarem filhos veio a casa com todos os estados ao segundo filho, D. Fernando, o primeiro que era conde de Arraiolos» (654). Pelo documento nº 47, que é do ano de 1435, parece que D. Duarte por aqueles anos é que tomaria conta do senhorio de Bragança. Quanto ao ano da morte de D. Duarte engana-se Landim, pois teve lugar no de 1442.
(652) Documento nº 76, cap. 1. (653) Documento nº 66. (654) LANDIM, Gaspar Dias de — Copiosa Relação das Competências que houve neste reino sobre o Governo dele entre a Rainha D. Leonor e o infante D. Pedro, seu cunhado. Lisboa, 1893, livro 2, cap. 27 e 28 («Biblioteca de clássicos portugueses»).
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Duques de Bragança
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Em todo o decurso da monarquia portuguesa, sempre a nossa cidade deu o apelido a famílias nobres, quer sejam os Bragançãos durante a primeira dinastia (655), quer os Braganças nas outras. É bastante obscura na história portuguesa a origem da casa de Bragança, porque, no intuito de a engrandecer, os escritores eivados de palacianismo têm somente acumulado dúvidas sobre ela. El-rei D. Pedro, consolado da perda de D. Inês de Castro, tomou-se de amores com a formosa Teresa Lourenço, que, em paga, lhe deu, em Abril de 1357 ou 1358 (não é bem averiguado este ponto), D. João, Mestre de Avis, depois primeiro deste nome rei de Portugal. Alguns dizem que esta régia barregã era simples tendeira ou regateira da Ribeira Velha, em Lisboa, facto que não destoa do carácter plebeu do real amante. Em 1368 viu este régio rebento na vila de Veiros, no Alentejo, Inês Perez, filha de Pero Esteves e de Mafalda Anes, e, aproveitando a ausência do pai desta, que fora obrigado a ir à guerra começada no ano seguinte entre Portugal e Castela, raptou-a, provindo daqui em 1370 D. Afonso, nono conde de Barcelos, por sua mulher D. Beatriz Pereira, filha única do oitavo conde desse título, o célebre D. Nuno Álvares
(655) Ver a seu propósito os Livros de Linhagens in Portugaliœ Monumenta Historica.
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Pereira. Também aqui há suas dúvidas: dão alguns à barregã o nome de Inês Fernandes e aos pais o de Pero Esteves Marques ou Fernão ou Fernando e Maria Anes ou Mafalda Eanes. No respeitante à profissão, sentem alguns que eram de geração nobre e ricos, ou pobres lavradores segundo outros; não faltando quem afirme que Pero Esteves era carpinteiro e simples besteiro de garrucha e, conseguintemente, peão. Ainda segundo uma genealogia manuscrita encontrada na Biblioteca da Ajuda, Inês Peres ou Fernandes era filha de Mem da Guarda, de alcunha o Barbadão, judeu converso que, de Castela, de onde era natural, veio estabelecer-se na cidade da Guarda, exercendo aí enquanto viveu o seu ofício de sapateiro. Esta genealogia goza de pouco crédito e é atribuída a despeitos do célebre cronista Damião de Góis (656). Quanto à filiação materna também a casa de Bragança é notável. Assim, D. Gonçalo Pereira, 34º arcebispo de Braga, houve da castelhana Teresa Perez Vilarinho a D. António ou Álvaro Gonçalves Pereira, que foi prior do Crato e teve trinta e dois filhos de várias mulheres (!) sendo um destes o grande condestável, pai da primeira mulher do primeiro duque de Bragança, tronco de onde procedem em linha recta todos os demais (657) [101]. É a seguinte a série dos duques de Bragança [102]: D. Afonso, filho bastardo reconhecido do Mestre de Avis D. João I, rei de Portugal, ao qual o regente D. Pedro, seu meio irmão, por carta datada de Évora a 20 de Dezembro de 1442 deu, desde o primeiro de Janeiro de 1443 em diante, todas as rendas e direitos que tinha em Bragança seu primo D. Duarte, senhor desta cidade, falecido nesse ano (658). Instituiu em Bragança a confraria da nobre cavalaria de S. Tiago, à qual se referem muitos documentos existentes no livro da Câmara intitulado Manuscritos Antigos, III. O fim desta confraria seria idêntico ao da de S. João que o mesmo estabeleceu em Chaves, um dos estatutos da qual reza assim: «no dia de S. João o capitão cavalgará com todos os cavaleiros e pessoas de qualidade, e todos seguirão a bandeira até ao mosteiro de S. Francisco muito quietos, sem correrem nem
(656) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Castanheira e Veiros». Portugal — Dicionário Histórico, artigo «Barcelos» (Solar dos Pinheiros de). (657) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, lugares citados. (658) Chancelaria de D. Afonso V, livro 23, fl. 47. Místicos, livro 3, fl. 146 v.
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escaramuçarem até ouvirem missa na capela de S. João e saindo da missa, no campo de S. Francisco e dentro da vila e em qualquer parte, assim pela manhã, como à tarde, segundo o capitão ordenar, serão obrigados os cavaleiros a fazerem escaramuças e correrem e jugar canas, sortilha e outra qualquer coisa que pelo capitão lhes for ordenada» (659). É pouco simpática a memória deste bastardo (660); faleceu em Dezembro de 1461 e está sepultado no convento de S. Francisco de Chaves, em rico mausoléu erigido pelo seu descendente, el-rei D. João IV. D. Fernando I foi o segundo duque de Bragança — Nasceu em 1403 e faleceu a 1 de Abril de 1478. Era filho do precedente; a seu pedido foi Bragança elevada a cidade. Nas lutas entre seu pai e o regente, seguiu o partido deste, talvez por cálculo maldoso, pois, quer ganhasse um, quer o outro, sempre a sua casa medraria em benesses (661). D. Fernando II, terceiro duque de Bragança, filho do precedente — Nasceu em 1430 e foi supliciado em Évora a 20 de Junho de 1483. A voz da justiça, conclamada pelo sangue inocente esparso em Alfarrobeira, efectivou-se enfim, punindo neste irrequieto Bragança as iniquidades de seu avô. D. Jaime I, quarto duque de Bragança, filho do precedente — Nasceu em 1479 e faleceu a 20 de Setembro de 1532. À morte de seu pai foi levado para Castela, de onde só voltou em 1497, reinando D. Manuel, que o integrou no domínio de todas as terras da sua casa confiscadas a seu pai, e declarou em 1500 nulos os efeitos desse processo criminal. É datada de Setúbal, a 20 de Junho de 1496, a carta onde D. Manuel declara que tendo-lhe o duque de Bragança, D. Jaime, seu sobrinho,
(659) SANTIAGO, Francisco de, Fr. — Crónica da Santa Província de Nossa Senhora da Soledade, cap. 3, p. 214 e seg. Ver o que, a propósito de outra confraria idêntica, existente em Moncorvo, dissemos em a Ilustração Trasmontana (1909), p. 10 (660) SILVA, Luís Augusto Rebelo da — D. João II e a Conspiração da Nobreza, luta da prerrogativa real, «Diário do Governo» de 20 de Setembro de 1860. CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, ilustrada, vol. 2, p. 410. PINA, Rui de — Crónica de D. Afonso V, cap. 8, 16, 25, 34 e 40. (661) Portugal — Dicionário histórico, artigo «Bragança» (D. Fernando I). PINA, Rui de — Crónica de D. Afonso V, cap. 40.
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apresentado outra de doação de D. Afonso V, dada em Lisboa a 28 de Junho de 1449 em favor de D. Afonso, filho bastardo d’el-rei D. João I, na qual lhe fazia mercê de juro e herdade para ele e seus sucessores da vila de Bragança e seu castelo, do de Outeiro de Miranda e Nozelos com todos seus termos, rendas, padroados, direitos novos e antigos, toda a jurisdição cível e crime, excepto as alçadas, o qual poderia nomear juízes, alcaides, meirinhos, escrivães, tabeliães e todos os outros oficiais pertencentes aos ditos lugares, por esta o confirma na posse desses direitos e terras (662). Já a 1 de Fevereiro desse mesmo ano de 1496, por carta dada em Montemor-o-Novo, el-rei D. Manuel, querendo fazer mercê a Álvaro Chaves, escudeiro, criado do duque que fora de Bragança, o qual depois da morte do dito duque havia sido expulso da cidade de Bragança, tomando-se-lhe sua fazenda avaliada em 22.000 reais, não tendo ele feito motivo para merecer tal castigo, lhe manda entregar todos os seus bens (663). Na mesma Chancelaria de D. Manuel, livro XXXII, fl. 77, encontramos outro documento que talvez tenha relação com os acontecimentos de que vamos tratando. É a carta datada de 20 de Janeiro de 1496, dada também em Montemor-o-Novo, onde declara que tendo-lhe Pedro de Sousa representado que el-rei D. João II, suspeitando de João Homem, já falecido, morador em Bragança, o mandara expulsar da cidade tomando-lhe seus bens que rendiam 1.200 reais; em vista do que requerendo Pedro de Sousa os citados bens lhos manda entregar. Estes bens são os de que trata o aforamento de 1485, de que damos extracto no documento nº 85-B. Voltando para o reino deu D. Jaime a alcaidaria-mor de Bragança a seu aio Lopo de Sousa, fidalgo que descendia do rei de Portugal D. Afonso III. Foi este sombrio duque o que, a 2 de Novembro de 1512, levado por mal entendidos ciúmes, assassinou a própria mulher, D. Leonor (664) [103]. D. Teodósio I, quinto duque de Bragança, filho do precedente. — Faleceu a 20 de Setembro de 1563 (665).
(662) Místicos, livro 2, fl. 211 v. (663) Chancelaria de D. Manuel, livro 32, fl. 114 v. (664) CHAGAS , Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, tomo IV, p. 549. Portugal — Dicionário histórico, artigo «Bragança» (D. Jaime I). (665) Portugal — Dicionário histórico, artigo «D. Teodósio I».
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D. João I, sexto duque de Bragança, filho do antecedente — Nasceu pouco antes de 1547 e faleceu a 22 de Fevereiro de 1583. D. Teodósio II, sétimo duque de Bragança, filho do anterior — Nasceu a 28 de Abril de 1568 e faleceu a 29 de Setembro de 1630. D. João II, oitavo duque de Bragança, filho do precedente — Nasceu a 19 de Março de 1604 e morreu a 6 de Novembro de 1656. Em 1640 foi aclamado rei de Portugal debaixo do nome de D. João IV, cuja Coroa têm cingido seus descendentes até hoje, passando o título de duque de Bragança ao filho primogénito, herdeiro presumptivo do trono. Para conhecermos o florescente estado a que chegou a casa de Bragança, ouçamos um nosso historiador: «quanto a privilégios, diz ele, a Casa de Bragança não conhecia émulos na península. Provia ofícios, concedia foros de nobreza com moradia, como el-rei, passava alvarás de moços fidalgos, de escudeiros e de fidalgos cavaleiros reconhecidos para todos os efeitos e nomeava quarenta e uma comendas da Ordem de Cristo, com inteira independência do mestrado em virtude das bulas apostólicas, podendo tirá-las aos que deixassem o seu serviço e conferi-las a outros. O estado ordinário da casa excedia o dos infantes tanto em vassalos como em títulos. Três ducados: Bragança, Barcelos e Guimarães; um marquesado, o de Vila Viçosa, e quatro condados: Ourém, Arraiolos, Neiva e Penafiel, compunham aquele opulento senhorio com a cidade e termo de Braga (calculados em sete mil fogos) e vinte e uma vilas das melhores do reino, além das jurisdições de Valença, Montemor-o-Novo, Almeida, Vidigueira e mais terras» (666). No tempo do duque D. João II o número dos seus vassalos subia a oitenta mil [104]. «A administração da justiça desta casa, continua o mesmo historiador, constava de quatro ouvidorias: Vila Viçosa, Ourém, Barcelos e Bragança. Apresentava dezoito alcaides-mores e nomeava entre as quarenta e uma comendas da Ordem de Cristo, algumas de dois, quatro e oito mil cruzados.
(666) SOUSA, António Caetano de — História Genealógica da Casa Real Portuguesa, tomo 6, cap. 20, p. 651.
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As mercês que podia fazer orçavam por cinquenta mil cruzados anuais, sem incluir os ofícios rendosos de justiça e fazenda que passavam de quinhentos. Pertenciam ao seu padroado cento e sessenta benefícios, conesias e igrejas, entrando as duas colegiadas de Barcelos e Ourém e a antiga e afamada de Guimarães. A magnificência do palácio de Vila Viçosa pouco diferia na sumptuosidade das grandezas do paço. Sustentavam os duques mais de quatrocentos e oitenta moradores entre fidalgos e criados e o serviço corria pelos mesmos ofícios que existiam na casa real. Camareiro-mor, estribeiro-mor, copeiro-mor, vedor, trinchante, monteiro, capelão-mor, secretário, moços fidalgos e fidalgos cavaleiros, porteiros da Câmara e porteiro das damas, homens da guarda e moços da estribeira; todos estes cargos funcionavam reproduzindo o exercício e as insígnias dos criados do soberano. Os fidalgos mais distintos honravam-se de servir os duques e estes precediam a todos os nobres menos aos infantes. Os almoxarifes em seus senhorios conheciam dos mesmos feitos que os almoxarifes reais. Os duques privilegiavam, em suas terras, as pessoas por mercê especial; as mercadorias que vinham para eles de fora não pagavam direitos e o pão de seus celeiros podia sair dos portos sem dependência de autorização régia a despeito das leis proibitivas da exportação. Não pagavam direitos de chancelaria, como os infantes, avocavam todos os processos em seus domínios para os sentenciarem onde estivessem e usavam do direito de caça em todos os coutados reais, ao passo que as suas eram defesas com pesadas multas» (667). João Fogaça — Nas Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa, livro III, prova nº 35, vem um documento feito aos 7 de Novembro de 1424, onde assina, como testemunha, entre outros, João Fogaça, alcaide de Bragança. Pedro de Sousa Borges — Foi alcaide-mor de Bragança, reinando D. Afonso V (1438 a 1481) (668). Carvalho da Costa (669) menciona um tal Pero de Sousa de Alvim, alcaide-mor de Bragança, que se não é o acima
(667) Ibidem, parte 4, livro 4, cap. 4, p. 90, e Portugal — Dicionário histórico, artigo «Bragança» (casa de). (668) C ASTELO B RANCO , Camilo — Perfil do Marquês de Pombal, p. 72. Documento nº 81. (669) COSTA, António Carvalho da — Corografia Portuguesa, tomo I, p. 462.
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indicado também deve ter vivido por esse tempo. Igualmente o menciona Ferreira (670) na genealogia dos Guedes, senhores de Murça e das casas do Arco e de Barbosa [105]. Vasco Martins de Sousa Chichorro — Em Agosto de 1483 fez o arcebispo de Braga D. João Galvão procuração a Vasco Martins de Sousa Chichorro, do conselho do rei e alcaide-mor da cidade de Bragança, para que em seu nome tomasse juramento a Pero Pinto, escudeiro, fidalgo da casa do mesmo arcebispo, da fortaleza e conto de Ervededo, termo de Chaves, que Pero Pinto devia ter e defender em nome do arcebispo e igreja de Braga e fazer dela preito e homenagem; e assim se efectuou (671). Em Agosto de 1485 mandou el-rei a Vasco Martins Chichorro, alcaide-mor de Bragança e fronteiro-mor da comarca de Trás-os-Montes, com muitos fidalgos e gente de pé e de cavalo e uma carta a Pero Pinto, alcaide-mor de Ervededo, que dizia: «a Nosso Senhor prouve levar hora deste mundo pera sy ao arcebispo D. João Galvão... e porquanto a nosso serviço cumpre esta fortaleza do Ervededo ser logo entregue ao Chichorro vos encomendamos e mandamos que, vista a presente, lha entregueis logo» (672). A carta é datada de Alcobaça, a 13 de Agosto de 1485. O Pinto ainda teve relutâncias em entregar a fortaleza, mas sendo-lhe levantado o preito de menagem pelo cabido de Braga fez a cedência nas mãos do Chichorro (673). Num nobiliário manuscrito vimos indicado João Formoso de Morais como alcaide-mor de Bragança, e Carvalho da Costa (674) adscreve igual cargo a João Rodrigues de Basto. Não julgamos, porém, muito exactas estas informações. João de Sousa e Lopo Ferreira — Jácome Luís Sarmento — No Museu Municipal de Bragança há um pergaminho de 49x24 cm que contém o título de uma venda feita ao concelho da mesma cidade por João de Sousa, como procurador de seu genro João de Macedo, alcaide-
(670) LEAL, Pinho; F ERREIRA, Pedro Augusto — Portugal Antigo e Moderno, vol. 11, artigo «Vila Real», p. 996. (671) C UNHA , Rodrigo da — História Eclesiástica dos Arcebispos de Braga, parte 2, cap. 62, nº 12, p. 263. (672) Ibidem, p. 264. (673) Documento nº 117. Papéis vários, nº 10. (674) COSTA, António Carvalho da — Corografia Portuguesa, 2ª edição, tomo 3, p. 44.
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-mor de Outeiro, e sua mulher Branca de Sousa, da quinta de Campo Redondo, junto a Bragança. A venda foi feita em Bragança entre 15 de Julho e 30 de Outubro de 1497, lavrando-se os respectivos termos em presença do juiz ordinário da cidade nos paços da cisterna. No verso deste documento há uma súmula deste termo onde se diz que João de Sousa foi alcaide-mor da cidade; porém, nós no documento não achamos tal notícia, antes o seguinte: «Lopo Ferreira alcaide da dita cidade» que evidentemente se deve referir a Bragança. Achamos, porém, na Árvore Genealógica da Família dos Figueiredos da Quinta de Arufe que o dito João de Sousa foi alcaide-mor de Bragança. Também por este tempo se encontra a memória de Jácome Luís Sarmento, alcaide-mor de Bragança [106]. Lopo de Sousa — Descendia da ilustre linhagem dos Sousas, ramo dos senhores de Prado, Basto, Pavia e de Baltar, casou com D. Beatriz de Albuquerque, filha de João Rodrigues de Sá, alcaide-mor do Porto, da qual teve quatro filhos: Martim Afonso de Sousa, João Rodrigo de Sousa, que morreu sem posteridade nas Índias, Pedro Lopo de Sousa, governador de S. Jorge da Mina, e Isabel de Albuquerque que casou com António de Brito, governador de Cochim e das ilhas Molucas. Lopo de Sousa era filho de Pedro de Sousa, cognominado de Seabra, por ser alcaide deste lugar (Puebla de Sanábria, em Espanha), e Maria Pinheira, filha de Pedro Esteves Cogominho, ouvidor do estado da casa de Bragança (675). Tendo D. Manuel entregado a D. Jaime, filho do terceiro duque de Bragança D. Fernando II, justiçado em Évora, o domínio das terras que lhe haviam sido confiscadas, este, voltando para o reino em 1497, deu a alcaidaria-mor de Bragança a Lopo de Sousa, seu aio, e nela se conservou por muitos anos, devendo morrer entre 1520 e 1525. Em 1520 ainda era vivo, segundo se vê por um documento da Câmara de Bragança, citado por Albino Lopo (676), e em 1525 já morrera, como se conclui de um pergaminho de 30x36 cm existente no Museu Municipal de Bragança, que contém uma doação feita por João Rodrigues de Sousa, fidalgo da casa de el-rei, filho do alcaide-mor de Bragança Lopo de Sousa e de sua mulher D. Beatriz, a Sebastião de Barros, escudeiro que foi de seu pai, do quarto da quinta de Vale de Ovelhas, junto a Bragança, e o quarto de umas casas que estavam de
(675) MORERI — El Gran Diccionario Historico, artigo «Sousa». (676) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 25.
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muros adentro da dita cidade por causa dos bons serviços que este lhe prestara e para desencarregar a sua consciência. Esta doação foi feita em Tomar no dia 1 de Setembro de 1525. No arquivo da Câmara de Bragança há vários documentos referentes a este alcaide. Segundo eles, temos: Carta régia de 12 de Agosto de 1505, dirigida a Lopo de Sousa, sobre o regimento que se devia observar na construção e reparos das fortalezas de Chaves. Alude às queixas que o povo desta vila dava contra o nosso alcaide por o querer sobrecarregar com trabalhos e despesas a que não era obrigado (677). Em 1508 queixa dos habitantes de Bragança dirigida a el-rei contra o dito alcaide, por os querer obrigar ao pagamento de 153$000 réis para «repairar o muro e barbaquan» (da cidade) (678). A 30 de Maio de 1508, a gente da vila de Vinhais dirigiu igualmente a el-rei uma queixa por causa dos muitos agravos que recebia do alcaide-mor de Bragança Lopo de Sousa, «vedor-mor das hobras que vossa alteza manda fazer nas vyllas e fortallezas dos estremos da comarqua de trallos montes» (679). A 4 de Outubro de 1514 deu o duque de Bragança despacho contrário às pretensões do alcaide Lopo de Sousa, que fizera com que a Câmara acordasse «que ho pam e palha e azeite e sardinha e pescado e quallquer outra mercadorya se venha vemder a praça» (dentro dos muros da vila), impondo pesadas multas a quem o contrário fizesse (680). Contra estas determinações protestou o povo e foi atendido, assim como nas queixas relativas aos reparos e construções dos muros. Também de um pergaminho existente no Museu Municipal de Bragança, de 55x24 cm, consta que a 25 de Julho de 1503 a Câmara desta cidade comprou a «Lopo de Sousa, do conselho del-rei e ayo do senhor duque governador de suas terras e alcaide-mor e capitão da dita cidade (Bragança) e da villa de Outeiro e fronteiro na comarca de Traz-os-Montes, a casa que foi sinagoga dos judeus e judias» para nela estabelecer a cadeia. Deste alcaide-mor é filho o célebre Martim Afonso de Sousa, falecido a 21 de Julho de 1564, segundo o Ano Histórico, ou 1571, conforme
(677) (678) (679) (680)
Documento nº 75 e seguintes. Ibidem. Ibidem. Ibidem.
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Soriano, e nascido em 1501, tão memorado na história portuguesa por seus feitos de valor e galhardia, de quem Bragança recebe não pequena honra por se haver criado nesta cidade. Foi ele o descobridor da baía do Rio de Janeiro em 1532, o fundador de S. Vicente (Santos), primeira colónia europeia regular que teve o Brasil, e o que deu foral a S. Paulo, hoje cabeça de um florescente Estado. Como governador da Índia obrou proezas de renome: conquistou Damão; venceu os reis de Repelin e de Calecut; fez tributários os de Jafanapatão e Travancor, deixando de si tal fama que o rei de Cambaia dizia: «que estimava só a pessoa de Martim Afonso como a mil portugueses» (681). De Pedro Lopes de Sousa, irmão de Martim Afonso de Sousa, «moço também de muita galhardia e não menos valor», fala Soriano no lugar abaixo citado [107]. Francisco da Costa ou Francisco da Costa Homem — Foi alcaide-mor de Bragança e do castelo de Outeiro, por nomeação do duque D. Jaime (1479-1532) (682). Este alcaide deve ser o que, no manuscrito que tem em Bragança o escrivão Lemos, intitulado Árvore Genealógica da Família dos Figueiredos da Quinta de Arufe, vem mencionado na segunda casa com o nome de Francisco da Costa Homem. Foi sua filha Helena da Costa que casou com Gonçalo Teixeira e depois de viúva fundou, juntamente com sua filha Maria Teixeira, o convento de Santa Escolástica, em Bragança, vulgarmente chamado de S. Bento (683) [108]. Lopo Sarmento — Em 1586 era alcaide-mor de Bragança Lopo Sarmento, que assina como testemunha a dotação feita às freiras de Santa Clara da dita cidade pela Câmara e bispo D. Jerónimo de Meneses (684). Também já o era em 1550, em cujo ano assistiu em Bragança «como procurador à factura de um grande prazo» (685). Não serão antes
(681) Ver Ano Histórico, aos dias 1 e 22 de Janeiro e 21 de Julho. LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, tomo 11, artigo «Vila Viçosa», p. 1166. Panorama (1840), p. 153. CHAGAS, Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 4, p. 31, 35, 78, 100 e 10. vol. 5, p. 401, 410 e 625. S ORIANO — História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal, 2ª época, «Guerra da Península», tomo 1, cap. 6. MORERI — El Gran Diccionario, artigo «Sousa», onde se encontra a sua genealogia. (682) LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno, artigo «Viseu» (Varões ilustres de), p. 1833. (683) BORGES — Descrição Topográfica... (684) Ver documento nº 97. (685) FONTOURA, Manuel de Queiroga Correia Carneiro de — Memória Genealógica, manuscrito existente na Biblioteca Municipal do Porto, fl. 46.
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dois indivíduos diferentes? Parece-nos longa de mais a vida. Haverá engano na data apontada por Fontoura? [109]. Miguel de Figueiredo — Era alcaide-mor de Bragança e vivia em 1619, segundo Queiroga (686), se bem que julgamos esta informação menos exacta [110]. Pedro de Figueiredo ou Pedro de Figueiredo Sarmento — Era alcaide-mor de Bragança e vivia em 1631 (687). A Árvore Genealógica da Família dos Figueiredos da Quinta de Arufe menciona-o com o nome de Pedro de Figueiredo Sarmento, do hábito de Cristo, fildalgo, escudeiro e instituidor da capela dos Figueiredos na matriz de Santa Maria de Bragança. Essa capela, à mão direita de quem entra, é muito elegante, em estilo Renascença, com mimosos motivos ornamentológicos nos pés direitos e arco. No fecho deste há um escudo composto de cinco folhas de figueira em aspa e na arquitrave a seguinte inscrição de letras conjuntas e inclusas:
que quer dizer: Esta capela mandou fazer Pedro de Figueiredo alcaide-mor [1]585. Com a data de 10 de Março de 1604 também o diligente investigador Francisco de Moura Coutinho encontrou no arquivo da Câmara de Bragança uma carta do duque de Bragança, D. Teodósio, para este alcaide-mor. Nasceu na freguesia de Santa Maria, desta cidade, em 1561 e foi baptizado na mesma freguesia a 5 de Julho desse ano [111]. Estêvão Perestrelo Pessoa — Alguns dão-lhe o apelido de Pereira. Foi cavaleiro do hábito de Cristo, moço do guarda-roupa de el-rei D. João IV, capitão-mor de Bragança e alcaide-mor da mesma cidade por despacho de 18 de Agosto de 1642, cargo de que não chegou a prestar menagem por falecer logo; de onde vem, se não foi por equívoco, que na carta do seu sucessor Francisco Serrão da Veiga, passada em 18 de Agosto de 1646, o declaram provido neste lugar vago pelo falecimento do alcaide-mor Pedro de Figueiredo Sarmento (688). (686) FONTOURA, Manuel de Queiroga Correia Carneiro de — Memória Genealógica, fl. 46. (687) Ibidem. (688) BORGES — Descrição Topográfica... FONTOURA, Manuel de Queiroga Correia Carneiro de — Memória Genealógica, fl. 46.
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Bezerra (689) menciona um nobre membro da família Morais «senhor do lugar de Morais e outras terras, e de Castela veio para Bragança onde foram alcaides-mores», mas como não dá os nomes nada podemos adiantar [112]. Francisco Serrão da Veiga — Monteiro do paço, cavaleiro do hábito de Cristo e alcaide-mor de Bragança por despacho de 18 de Agosto de 1646 (690) [113]. Pedro de Sousa de Brito — Fidalgo da casa real, comendador de Carragosa da Ordem de Cristo e pajem da caldeirinha de el-rei D. João IV. Escreveu um tratado de todas as famílias de Portugal, que ficou manuscrito, e foi alcaide de Arraiolos e Bragança (691). Ver adiante o nome Pedro de Mariz Sarmento [114]. Pedro de Mariz Sarmento — Era cavaleiro da Ordem de Cristo e alcaide-mor de Bragança em 1671, como se vê pela carta do príncipe regente, de 11 de Janeiro desse ano, a ele dirigida sobre a mudança dos presos para o castelo por a cadeia estar em mau estado (692). O inteligente e erudito antiquário Francisco de Moura Coutinho, director da Caixa Filial do Banco de Portugal, em Bragança, descobriu no arquivo municipal desta cidade o registo da carta do regente D. Pedro, de 12 de Outubro de 1668, que confere a Pedro de Mariz Sarmento a alcaidaria-mor de Bragança «assim como a teve e possuiu Pedro de Figueiredo Sarmento», seu tio, lugar então vago pela renúncia que dele fizera Pedro de Sousa e Brito [115]. Lázaro de Figueiredo Sarmento — Foi alcaide-mor de Bragança, mestre de campo e governador do castelo da mesma cidade desde 3 de Dezembro de 1695 até 17 de Setembro de 1713, em que faleceu. Foram notáveis os serviços que este alcaide prestou à pátria. Em 1706 o duque de Hijar, capitão-general do reino de Galiza, pretendeu invadir a nossa província, e Sarmento, escusando a licença que
(689) BEZERRA, Manuel Gomes de Lima — Os Estrangeiros no Lima, tomo 1, Diálogo IV, p. 192, e Diálogo VI, p. 347. (690) B ORGES — Descrição Topográfica de Bragança. Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 70 a 74. (691) FARINHA, Bento José de Sousa — Sumário da Biblioteca Lusitana, e também Portugal — Dicionário histórico..., artigo «Brito». (692) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 90.
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tinha para ir à corte, foi prontamente oferecer-se a D. António Salgado, governador das armas da província, para tudo o que o quisesse empregar. Em 1710, vindo o inimigo com intenção de sitiar Bragança, que esteve ameaçada durante onze dias, acampando em Baçal, povoação que reduziu à miséria talando seus campos, nunca pôde entrar na cidade devido à extrema vigilância e valor do alcaide. Também em Maio de 1708 fez à sua custa dois fornos no castelo de Bragança e outras obras de muito merecimento (693). O autor da Bragança e Benquerença, pág. 42, coloca estas acções debaixo da epígrafe do nome de seu filho Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento, que também foi alcaide-mor de Bragança, mas a verdade é que elas pertencem ao pai, sem excluir, contudo, a cooperação do filho que certamente o ajudaria na medida das suas forças; demais, não nos parece que fosse o duque de Hijar quem pôs cerco a Bragança, em 1710, como ele diz. Hijar apenas ameaçou a fronteira em 1706, como se vê do documento registado na Câmara de Bragança, cuja súmula transcrevemos, e em 1710 não houve tal cerco: simplesmente as tropas castelhanas acamparam em Baçal, povoação a seis quilómetros da cidade, com o intuito de a tomarem, não lhe chegando a formar sítio devido à energia do alcaide. Lázaro de Figueiredo Sarmento era cavaleiro da Ordem de Cristo, mestre e campo, filho de Sebastião de Figueiredo Sarmento e neto do alcaide-mor Pedro de Figueiredo [116]. Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento — No Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 371, há registada uma carta de alcaide-mor de Bragança a favor de Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento «neto, bisneto e terceiro neto pela parte paterna de alcaides-mores da cidade de Bragança». Esta carta foi passada a 14 de Junho de 1714. Era filho de Lázaro de Figueiredo Sarmento, alcaide-mor de Bragança. Por outro documento, que é uma carta régia de 12 de Setembro de 1727 e vem no mesmo Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 34, vê-se que as obras feitas por ele e seu pai no castelo desta cidade, à própria custa deles, montaram em mais de 600$000 réis. Faleceu na freguesia de Santa Maria de Bragança a 8 de Abril de 1736. Anos antes, a 6 de Outubro de 1733, morrera também o seu parente José António de Figueiredo, governador do forte de S. João de
(693) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 371.
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Deus, vulgarmente forte de cavalaria, posto avançado que guarnece Bragança pelo lado poente, o qual havia sucedido a António Malheiro da Cunha, governador do mesmo forte, que falecera a 23 de Maio de 1731 [117]. António Gomes Mena — Em 1737 era alcaide-mor de Bragança António Gomes Mena e governador Manuel Homem (694). Homónimo deste alcaide-mor, artigo «Mena» (António Gomes), aponta o Portugal — Dicionário Histórico um governador de Cabo Verde desde 1696 a 1698, em cujo tempo se fundou em Bissau a primeira povoação regular e um hospício de capuchos. Ignoramos se são um e o mesmo indivíduo ao que a concorrência do tempo não parece opor-se. José Marcelino de Figueiredo Sarmento — Foi alcaide-mor de Bragança e imediato antecessor do seguinte [118]. D. Luís António Botelho de Sousa Mourão — A 2 de Dezembro de 1772 fez el-rei D. José mercê da alcaidaria-mor de Bragança a D. Luís António Botelho de Sousa Mourão, que se achava vaga pela deserção de José Marcelino de Figueiredo Sarmento (695). Depois, a rainha D. Maria I, em 26 de Novembro de 1793, a pedido do dito Mourão, mandou-lhe dar posse da alcaidaria, de que parece apenas tivera carta e mercê e prestara preito e homenagem, pois que o dito Figueiredo voltara a ocupá-la, mas como morrera, ele requeria que se lhe mandasse dar posse (696). A Resenha das Famílias Titulares do Reino de Portugal, Lisboa, 1836, pág. 271, diz que este Mourão, que era senhor do morgado de Mateus em Vila Real e do conselho de el-rei D. José I, fôra o primeiro alcaide-mor de Bragança, no que há manifesto engano, e deve entender-se o primeiro mas é relativamente aos membros da sua família, ou então o primeiro dos que tiveram este título quando era só meramente honorífico. Mourão nasceu a 21 de Fevereiro de 1722 e morreu em Outubro de 1798 (697).
(694) Rol dos confessados da Colegiada da igreja de Santa Maria de 1737 existente no arquivo dessa freguesia. In LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 14 e 113. (695) Parece ser este o nome com que Manuel Jorge de Sepúlveda foi para o Brasil. Ver este nome e o documento nº 111. (696) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 226 e seguintes, onde vêm os feitos memoráveis do Mourão. (697) PINTO; SANCHES DE BAENA — Resenha das Famílias Titulares..., p. 271.
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O manuscrito intitulado Demarcação da província de Trás-os-Montes feita em 1796 pelo juiz demarcante Columbano Pinto Ribeiro de Castro, existente na Biblioteca Municipal do Porto, também aponta como alcaide-mor de Bragança, em 1798, D. Luís António de Sousa. Ferreira (698), além da alcaidaria de Bragança e de outras comissões, dá-lhe o título de comendador do Vimioso. D. José Maria de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos — Senhor do morgado de Mateus, no distrito de Vila Real, filho de D. Luís António Botelho de Sousa Mourão e Vasconcelos, primeiro conde de Vila Real, criado em 3 de Julho de 1823, foi o segundo alcaide-mor de Bragança (699), enviado extraordinário e ministro plenipotenciário a Estocolmo, Copenhaga e Paris. É a ele que se deve a bela edição de Os Lusíadas, de Camões, chamada «do morgado de Mateus». Nasceu a 9 de Março de 1758 e morreu em Paris a 1 de Junho de 1825 (700). Por decreto de 19 de Outubro de 1798 e portaria de 21 do mesmo mês e ano foi-lhe dada a alcaidaria-mor de Bragança, em sua vida, vaga pelo falecimento de seu pai, e em 28 de Maio de 1779 assinou D. Maria I a respectiva carta régia. Em 1803 ainda estava o agraciado em Paris como ministro plenipotenciário, pois, por carta régia do Príncipe Regente D. João, depois sexto rei de nome, de 26 de Abril desse ano, se mandou conferir posse ao procurador do Mourão, seu primo, o principal Sousa, que efectivamente a tomou a 13 de Setembro de 1803, sendo a procuração de 10 de Agosto desse ano (701).
(698) LEAL, Pinho; F ERREIRA , Pedro Augusto — Portugal Antigo e Moderno, vol. 11, p. 1024, artigo «Vila Real». (699) Engana-se. Ver o que dissemos a respeito do pai deste. (700) PINTO; SANCHES DE BAENA — Resenha das Famílias Titulares..., p. 268. (701) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 383 v.
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Governadores de Bragança
Em 1640 separou D. João IV o cargo de capitão-mor ou governador do de alcaide-mor, ficando estes com a intendência das ordenanças. Foi no tempo de Pedro de Figueiredo Sarmento que o caso se deu, sendo o primeiro governador Estêvão Perestrelo Pessoa, que depois passou a alcaide-mor. Salvador de Melo da Silva, cavaleiro do hábito de Cristo, alcaide-mor de Bragança. — «Muitos portugueses residentes em Espanha, quando foi da aclamação de D. João IV, fugiram e vieram oferecer seus serviços ao novo rei. Um deles foi Salvador de Melo, que era em Espanha capitão da vila de Traga. Saiu de noite da cidade com uma companhia portuguesa, formada em boa ordem, com as bandeiras soltas ao vento, atravessou a Catalunha, as províncias meridionais da França, e foi embarcar ao porto da Rochela, de onde partiu para Lisboa com cinco navios. Em recompensa recebeu a capitania-mor de Bragança por patente de 25 de Abril de 1642 e a comenda de Santa Maria de Frechas» (702).
(702) C HAGAS , Pinheiro — História de Portugal, popular ilustrada, vol. 5, p. 230. MENESES, Luís de — Portugal Restaurado, parte 1, livro 6, p. 404. Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 79.
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GOVERNADORES DE BRAGANÇA
TOMO I
De Francisco Pais e Pedro Monteiro Juzarte, cavaleiro do hábito de Santiago, mestre de campo de infantaria; Luís de Figueiredo Bandeira, mestre de campo de infantaria; Gregório de Castro Morais, cavaleiro do hábito de Cristo, sargento-mor de batalha, comendador de S. Miguel de Bugalhal na dita Ordem; Sebastião da Veiga Cabral, comendador da Ordem de Cristo, mestre de campo de infantaria; Manuel Tenreiro de Melo, mestre de campo, cavaleiro da Ordem de Cristo; António de Figueiredo Sarmento, cavaleiro da Ordem de Cristo, coronel de infantaria e António de Sá de Almeida, apontados na Descrição Topográfica, etc., de Borges, como sendo os governadores de Bragança que sucederam em série cronológica a Salvador de Melo da Silva, nenhuma notícia temos a não ser do penúltimo. Achamos que Borges se enganou ou que pelo menos lhe faltaram os seguintes, constantes de documentos autênticos: Henrique de Figueiredo — Era governador de Bragança, nomeado talvez por intervenção de seu irmão Rodrigo ou Rui de Figueiredo de Alarcão que em 3 de Fevereiro de 1641 foi nomeado, por ordem régia, governador das armas da província de Trás-os-Montes (703). Neste ano tomou ele o lugar de Calabor, que saqueou e incendiou. António de Almeida Carvalhais — De crer é que este governador de Bragança entrasse no seu cargo juntamente quando D. João de Sousa da Silveira foi encarregado do governo das armas da província de Trás-os-Montes, em 1643, pela demissão dada a Rodrigo de Figueiredo por queixas dos povos contra seus irmãos, um dos quais era governador de Bragança, que talvez fosse demitido juntamente com o irmão (704). Em 1646 voltou o Figueiredo a assumir o governo das armas da província. Seria igualmente reintegrado no governo de Bragança o irmão! António de Figueiredo Sarmento — Num carneiro sepulcral levantado ao alto que há no campo do Toural ou Santo António, junto a Bragança, em frente e contíguo à capela do mesmo santo, lê-se o seguinte: Aqui jas o pecador de Antonio | de Figueyredo Sarmento profe | so na Ordem de Christo G.or | que foie desta cidade |. E no outro lado:
(703) MENESES, Luís de — Portugal Restaurado, parte 1, livro 4, ano de 1641. (704) Ibidem, parte 1, livro 7.
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GOVERNADORES DE BRAGANÇA
333 TOMO I
Mandou fazer esta capela | por sua devoçao pede | aos fieis Cristaos hum | P.en e hua Ave M.a pel amor de D.s. E no lado que olha para a capela: Falesceo | o institu | idor ano | 1713 (705). Pelo livro dos assentos de óbitos da freguesia de Santa Maria de Bragança vemos que António de Figueiredo Sarmento, governador de Bragança e fundador da capela de Santo António, morreu aos 2 de Fevereiro de 1713. Nesse assento declara-se que «foi sepultado na dita capela de Santo António do Toural, fora das portas da mesma capela, por assim o dispor em seu testamento», e numa cláusula deste, que vem exarada junto ao mesmo termo, se declara que instituiu trinta e uma missas todos os anos na mencionada capela. António de Sá de Almeida, tenente do mestre de campo-general na corte e província da Estremadura e mestre de campo de infantaria na província da Beira. Foi governador das praças de Almeida e Bragança com o título de sargento-mor de batalha. Era natural das Arcas, concelho de Macedo de Cavaleiros, da família dos Pessanhas do distrito de Bragança, e em atenção aos seus «serviços relevantes» foi seu sobrinho Francisco José de Sá de Almeida Morais Pessanha nomeado fidalgo-cavaleiro (706) a 27 de Novembro de 1723. Francisco Xavier da Veiga Cabral — Em 13 de Março de 1724 vendeu Francisco Xavier da Veiga Cabral, sargento-mor de batalha, governador do castelo da praça de Bragança, umas casas que ele tinha na rua do Espírito Santo. Estas casas eram obrigadas a um vínculo, no qual ele sucedera por morte de seu tio Francisco de Figueiredo. Para as poder vender, livres e desembaraçadas, trespassou, com permissão régia, este vínculo para metade de umas casas grandes e metade de um grande cercado que ele tinha junto à praça do Colégio e de trás destas casas outras contíguas. As casas que vendeu eram três na rua do Espírito Santo e três na rua Direita. Destas, uma confrontava com José Dias, tecelão, e com a travessa que vai para o açougue e pela parte de trás com a rua dos Gatos. As da rua do Espírito Santo eram vendidas com o seu quintal para a parte de trás, e este confrontava com o cercado das casas dele, vendedor.
(705) Ver LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 36. Moura Coutinho em A Pátria Nova de 11 de Novembro, 6 e 23 de Dezembro de 1908. (706) PESSANHA , José Benedito de Almeida — Notícia Histórica dos Almirantes Pessanhas, p. 31.
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GOVERNADORES DE BRAGANÇA
TOMO I
No acto figura D. Maria Nogueira, dona viúva, avó dele, vendedor, e declara que apesar de viver nestas casas autorizava, quanto da sua parte estava, a dita venda (707). Esta Maria Nogueira ou Maria Lopes era viúva de João Garcia Nogueira, falecido a 12 de Dezembro de 1673, e casou em segundas núpcias com Francisco de Figueiredo Sarmento a 6 de Outubro de 1684 (708). Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda — Por carta régia de 28 de Novembro de 1783 foi nomeado governador da cidade de Bragança (709), e por outra de 11 de Novembro de 1793 governador das armas da província de Trás-os-Montes, cargo vago «pelas ocupações e legítimo impedimento do conde de Sampaio» que até ali o exercera (710). Veja-se este nome entre os bragançanos ilustres. Bento José da Veiga Cabral, tenente-coronel, governador da praça de Bragança em 1826 (711). Francisco de Figueiredo Sarmento, tenente-coronel, comandante do Regimento de Cavalaria nº 6, durante as campanhas da península contra os franceses (712), nas quais desempenhou importante papel. — Foi governador de Bragança, como consta do seguinte epitáfio existente no cemitério da mesma cidade: «Aqui jaz | D. Maria Ignacia Correa de Sá | Castro Sepulveda mulher do Coronel de cavallaria Francisco | de Figueiredo Sarmento Fidalgo ca | valleiro da Casa de Sua Magesta | de F.ma Cavalleiro professo na Ordem | de Christo e governador que foi des | ta cidade. Fallecida aos 4 de outubro | de 1848». Em 1803 era Francisco de Figueiredo Sarmento sargento-mor de cavalaria e ajudante de ordens da província de Trás-os-Montes. Foi promovido a coronel efectivo por ordem de 28 de Janeiro de 1811 e reformado no mesmo posto a 14 de Fevereiro desse ano (713).
(707) Tábua Velha da Igreja de S. João da cidade de Bragança, fl. 290 e seguintes. (708) Ibidem, fl. 70 e seguintes. (709) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 106 v. e 107. (710) Ibidem, fl. 219. Documento nº 57. (711) Almanaque Português para 1826. (712) CHABY, Cláudio — Excertos Históricos, parte 3, vol. 5, estampa 17, onde traz o fac-símile da sua assinatura. (713) Almanaque de 1803 e 1807 e Almanaque militar de Portugal, referido ao dia 1 de Fevereiro de 1815.
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GOVERNADORES DE BRAGANÇA
335 TOMO I
Morreu a 21 de Julho de 1827, como se vê do respectivo assento na freguesia de Santa Maria de Bragança. A portaria de 22 de Julho de 1822 fez mercê a Francisco de Figueiredo Sarmento, natural da cidade de Bragança, filho legítimo de outro do mesmo nome, do foro de fidalgo cavaleiro com 1$600 réis de moradia por mês e um alqueire de cevada por dia, o qual foro lhe pertencia por seu pai (714).
(714) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 35.
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337 TOMO I
Topografia da cidade de Bragança
(715)
Os elementos que vamos fornecer aos leitores estão longe de corresponder à epígrafe com que encimamos este capítulo; representam simplesmente uma colecção de notícias aproveitáveis para um estudo completo. É ainda o livro manuscrito intitulado Tábua Velha da Igreja de S. João que fornecerá parte dessas notícias. Este livro, mandado fazer por determinação do visitador ordinário no bispado de Miranda, diz no termo de abertura «... há-de servir para nele se tresladar a tábua velha da igreja de S. João da cidade de Bragança e tudo o mais que no livro velho da dita tábua se achar. Bragança 24 de Abril de 1755». No fólio 157 deste mesmo livro vem um termo lavrado «por um tabelião de público judicial» que reconhece as cópias transcritas nele como exactas, dignas de crédito, pois as conferiu com o livro velho original. No fólio 23 v. vêm os títulos das casas que pagam foro à igreja de S. João e são as seguintes: 1. Porta de Santo António — Uma casa por cima da Porta de Santo António na terceira travessa que vai para a cadeia.
(715) LOPO, na Bragança e Benquerença, p. 11, 14 e 18, menciona também os nomes de algumas ruas hoje desaparecidas.
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TOPOGRAFIA DA CIDADE DE BRAGANÇA
TOMO I
2. Uma casa por trás da capela de Nossa Senhora. À margem há a seguinte nota: «não se sabe de tal casa, nem se pode averiguar». 3. Ponte das Tenarias — Um moinho à Ponte das Tenarias. 4. Rua de S. Francisco — Uma casa na rua de S. Francisco. Estas casas as deixaram cair os herdeiros de um abade quando faleceu. À margem há a seguinte nota: «no sítio destas casas fizeram as religiosas de S. Bento o dormitório de Mafra e um grande campo de quintal». 5. Batoco — Uma casa na rua indo para o Batoco. Está derrubada com as trincheiras. 6. Rua de Trás — Uma casa e forno na rua de Trás, confronta com as casas do bispo. 7. Eiras de S. Vicente — Uma casa nas Eiras de S. Vicente. À margem há a seguinte nota: «esta casa se derrubou para se fazer a trincheira». 8. Rua da Mesquita — Uma casa na rua da Mesquita. À margem há esta nota: «hoje é a rua chamada dos Oleiros». 9. Eiras do Arcebispo — Uma casa nas Eiras do Arcebispo junto ao Batoco. Estas casas se derrubaram para a trincheira; estavam sobre os moinhos da Pala e tinham seu quintal para trás. 10. Costa Pequena — Umas casas na rua da Costa Pequena. Foram deixadas à dita abadia em 1651 por Ana Rodrigues. 11. Rua da Amargura — Umas casas na Rua da Amargura que deixou à dita igreja o padre Francisco Gil, que morreu em 1652. 12. Rua da Alfândega — Umas casas na rua da Alfândega que deixou Maria Cepeda, viúva, falecida aos 30 de Outubro de 1639. 13. Umas casas que estão na vila desta cidade na terceira travessa que vai para onde estava a cadeia. Estas casas eram de António Mendes Prateiro e ficaram a Jacinto Ferreira, torcedor, ao qual as comprou Francisco da Silva Figueiredo, escrivão dos órfãos, natural de Bragança, obrigando-se ao respectivo foro «e por isso assinou este tombo com o abade da igreja aos 6 de Agosto de 1699». 14. Rua da Carreira — Umas casas na rua da Carreira e partem com os paços do bispo e têm quintal grande para trás. Hoje são estas casas do mestre de campo Sebastião da Veiga Cabral (716). Ver o título 37. 15. Fora das Portas do Cabo — Umas casas sitas Fora das Portas do Cabo.Voltamos adiante a falar nelas.
(716) VITERBO, no Elucidário, artigos «Carreira» e «Corredouro», e RIBEIRO, no «Apêndice VI», à parte 2, do tomo 4, das suas Dissertações Cronológicas, p. 117, dizem que Carreira era um foro.
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16. Eiras de S. Francisco — Umas casas com seu quintal nas Eiras de S. Francisco. 17. Rua Direita — Umas casas na rua Direita (717). 18. A 12 de Dezembro de 1673 faleceu João Garcia Nogueiro, nascido a 21 de Março de 1617 e casado com Maria Lopes de Morais a 28 de Maio de 1640. Esta, depois de viúva, passou a segundas núpcias, com Francisco de Figueiredo Sarmento, a 6 de Outubro de 1684. Do testamento de João Garcia Nogueiro, exarado no livro abaixo citado que contém espécies interessantíssimas para a topografia e indústria bragançana, vamos extrair as seguintes notícias: era intenção dele Nogueiro testador e de sua mulher que se fizesse uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição, num local situado na «ladeira d’além do rio passante a ponte das Tinarias» defronte das suas casas de morada sitas na rua Direita, e que para o custo dela se tirassem dos seus bens mil cruzados ou o que fosse necessário para nela se poder dizer missa. Deixavam mais para a fábrica e encargos pios, incumbidos a esta capela, os bens seguintes: 19. Rua dos Gatos — Três moradas de casas situadas na rua dos Gatos. 20. Caleja da Misericórdia — Uma casa na Caleja da Misericórdia e passa da rua Direita para a do Espírito Santo. (E o nome de rua da Carreira? Seria ao copiar que lhe deram este nome já então substituído por este o primeiro? Teria indistintamente os dois, ou parte seria chamada da Carreira e parte do Espírito Santo?) 21. Outras casas que partem com a Caleja do Concelho e rua da Cadeia, que foi. 22. Outras casas ao Açougue que partem com a trincheira. 23. Mais duas tinarias que traz Belchior de Leão: uma que parte com o caminho do concelho e rua que vai para o rio e a outra nesta mesma rua. 24. Outra tinaria na Caleja que vai para o rio. 25. Bico do inferno — Mais outra tinaria que traz o Cigano, que está ao Bico do Inferno que tem a porta na rua que vem do rio para a porta da morada. 26. Mais outra tinaria. 27. Caleja do Bebedouro — Mais outra tinaria que trás o Marrana e parte com o caminho dos moinhos e Caleja do Bebedouro.
(717) Tábua Velha da Igreja de S. João, fl. 23 e seguintes.
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TOMO I
28. Mais um enoque de curtir sola, que está no meio do campo junto ao rio. 29. Ainda fala em mais duas tinarias, que confrontam com uma de outro indivíduo (718). 30. Rua dos Quartéis — A 7 de Setembro de 1742 fez testamento António Pires de Bragança e deixou metade das suas casas de morada, situadas na rua dos Quartéis e confrontam do norte com a rua pública e do sul com o Hospital Real, ao Santo Cristo de S. Vicente, com o encargo de algumas missas, e não querendo aceitar, passariam para a Confraria de Nossa Senhora dos Prazeres (719). 31. Rua de Santiago — Umas casas junto à Ermida de Santiago, partem do nascente com o Terreiro (de Santiago), do norte com os muros e do sul com a rua de Santiago (720). 32. Umas casas assobradadas à Porta do Sol com seu quintal e cortinha, com passadiço que passa para umas e outras casas e a rua por baixo dele, que é um beco que vai dar na muralha (721). 33. Umas casas à Porta do Sol, à mão esquerda vindo das ditas portas: partem do nascente com o caminho que vai para entre elas e a muralha, do poente com a sacristia da Igreja de Santa Maria, do norte com rua do concelho e do sul com outra rua que passa por detrás das ditas casas (722). 34. Umas casas na rua da Cadeia Velha, partem do norte com rua e campo do concelho, do sul com travessa que faz a rua que sobe das portas (723). (E mais não diz. Referir-se-á às Portas de Santo António, como principais?). 35. Umas casas junto à Ermida de Santiago, descendo para as portas da cidade e confrontam do norte com os muros e do sul com a rua de Santiago (724). (Por este título, pelo antecedente e pelo seguinte vê-se que quando mencionam somente portas ou portas da cidade se deve entender as principais, chamadas hoje Portas da Vila, únicas que existem). 36. Rua dos Almirezes — Umas casas defronte do Pelourinho na quina voltando para Santa Maria; partem do nascente com rua que sobe (718) Tábua Velha da Igreja de S. João, fl. 70 a 80. (719) Ibidem, fl. 94. (720) Tombo dos Bens do Cabido, feito em 1691, título «Bragança». Manuscrito in-folio existente no arquivo do Cabido do Bragança. (721) Ibidem. (722) Ibidem. (723) Ibidem. (724) Ibidem.
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das Portas de Santo António para Santa Maria, do norte com rua que se chama dos Almirezes, do sul com a entrada da porta principal de Santa Maria (725). 37. Ponte Seca — Por acórdão da Câmara de Bragança de 4 de Junho de 1727 foi concedido despacho favorável ao requerimento do Padre comissário e ministro e mais irmãos do Convento de S. Francisco da cidade de Bragança para taparem o campo que fica entre a igreja do dito convento e a Ponte Seca, fazendo uma parede da quina da fronteira da igreja para a dita ponte e outra no fim da dita ponte para o nascente (726). 38. A 11 de Agosto de 1694 confirmou el-rei D. Pedro a autorização concedida pela Câmara de Bragança ao mestre de campo Domingos de Morais Madureira, para nas suas casas de morada, situadas na rua da Carreira, no bico que vai para a rua Direita, fazer uma abóbada de arcos suficientemente alta a fim de dar passagem a carros carregados, pessoas e animais (727). Ver o título 14. 39. Em Bragança tinha o mosteiro de Castro de Avelãs várias propriedades e entre elas as seguintes: «Item ha o mosteyro nas eyras da dita cidade hua cortinha que esta ao bebedeyro que parte de baixo com rio de fervença e de cima com caminho do concelho e de hua ilharga com casas do arcebispo e levara de semeadura dose alqueires de pam» (728). À margem há a seguinte nota de letra mais moderna: «Esta propriedade é a em que sta o Collegio da Companhia, satisfez o dito Collegio ao Cabido com setenta mil reis por processo e custas no anno de 1602, deu quitaçam Gaspar Vaz tabaliam de Miranda» (729). 40. Rua da Sinagoga, rua dos Somas — «Item outras casas donde chamam a rua da synogua que esta junto com ha dita synoga a quall synogua agoura he do senhor Lopo de Sousa hua casa que ora tem Rodrigo de Modina e esta partida em duas e na hua mora elle e ha outra he de Raffael de Saa e tem duas portas hua na rua dos Somas e a outra na rua Direita da dita synogua e parte de cima com casa de Nuno
(725) Tombo dos Bens do Cabido..., título «Bragança». Este mesmo Tombo, no folio 346, fala num Francisco de Castro, tecelão de seda. (726) Livro do registo da Câmara de Bragança, livro 2, fl. 205. (727) Ibidem, fl. 101. Adiante vai por extenso esse documento. (728) Tombo dos Bens do Mosteiro de Castro de Avelãs, feito em 1501, manuscrito em pergaminho de 124 folhas, paginadas só de frente, existente no arquivo do Cabido de Bragança. Está muito manchado, e mão criminosa ou ignorante tirou-lhe algumas folhas de que ainda se vêem os vestígios. (729) Ibidem.
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TOMO I
Rodrigues e de Diogo da Mesquita e parte de tras com casas de Duarte Vaaz» (730). 41. «Item diz o dito Martim Anes que na dita praça avia huas casas e quando se fez as casas do concelho ha derrubarom e a meterom dentro e non sabe se pagarom ao mosteyro ou nom» (731). O Martim Anes, em que aqui se fala, é um homem velho de 90 anos de idade que figura num título antecedente por nós omitido agora. Dá-lo-emos no capítulo das capelas ou dos israelitas. Portanto, a casa da Câmara, intramuros da cidadela, deve ter sido feita durante a vida deste homem ou pouco antes; ao mais remontar, nos fins do século XIII. 42. «Item outras casas de tras de santiaguo que forom d’Amaro de Luguo que ellrrey mandou derrubar quando fizerom a cava e deu ao mosteyro outra casa por ella... que esta detras do Santiaguo e parte de tras com a rua que vay para a cadea e do outro cabo com terra da caba e tem a porta para ho adro de Santiaguo e contra a outra rua» (732). 43. Rua de Santo António — Em provisão de 19 de Agosto de 1739, foi concedida licença régia a um indivíduo de Vila Nova a fim de poder construir umas casas na rua de Santo António, onde se anda já edificando a Casa da Roda dos Enjeitados e outras casas. A dita rua contesta com a rua do Paço pelo nascente (733). Nesse tempo foram várias as autorizações que concederam para construções de casas nessa rua, como pode ver-se no livro abaixo citado. 44. A fiada de casas que há na praça das Eiras, hoje dita de Camões, foi construída pelos anos de 1556, como vemos na sessão da Câmara de 15 de Junho desse ano, que diz: «e asy acordaram por coanto n’esta cidade avia muitas pessoas que pydyam chãos para fazer casas de partir o chão que está no outeyro contra ho ryo nas heyras do arcybispo porque andaram vemdo honde se podiam dar que non fizesse prejuizo a nynguem e acharam que no dito outeiro para nobrecer a cydade não avya outra parte myllior e que se dessem a pessoas honradas que farão casas sobradadas para nobrecer a cydade e terreyro» (734).
(730) Ibidem, título «Bragança». No documento nº 85 menciona-se um Jacob Cema, judeu. (731) Ibidem. (732) Ibidem. Todas as casas mencionadas neste Tombo são situadas adentro de muros da vila. (733) Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 184 v. (734) Acta das sessões desse dia.
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45. O local em que assenta o convento e igreja de Santa Clara tinha o nome de Trás das Casas do Espírito Santo em 1569 (735). 46. Rua da Moreirola — Com este nome havia uma rua em Bragança pelos anos de 1351, segundo um documento pertencente ao cartório dos Figueiredos, encontrado pelo inteligente e solícito investigador Francisco de Moura Coutinho, director da Caixa Filial do Banco de Portugal nesta cidade, em poder de quem hoje está o documento. Pelas Inquirições de D. Afonso III e de D. Diniz, sabemos que o convento de Moreirola em terra de Leão, Espanha, tinha várias propriedades em terra de Bragança e casas nesta cidade; não será, pois, temeridade supor-se que das casas desse mosteiro proviesse o nome à rua, que ainda hoje deve permanecer no das Moreirinhas, seu equivalente, pois Moreirola é tambem um diminuitivo de Moreira. Devia ser nesta rua o Hospício do mosteiro de Santa Maria de Moreirola, de onde viria o nome à rua; tempo andando veio a desabi-tar-se e a repovoar-se de novo pelos anos de 1600 com o nome de Moreirinha, que ainda hoje tem (736). 47. Rua de Vilarinho — A 7 de Junho da era de 1326 (ano de Cristo 1283) venderam Lourenço Martins, Pedro Martins, Estêvão Martins, Maria Martins, Sancha Martins e Pedro Domingues, seu marido, filhos e genro de D. Miguel de Vila Boa, umas casas que tinham em Bragança, na rua de Vilarinho, a el-rei D. Dinis (Livro II dos Direitos Reais d’El-rei D. Diniz, fl. 258). O erudito investigador Francisco de Moura Coutinho, já citado, publicou na Gazeta de Bragança de 24 de Janeiro de 1909 e seguintes uma série de artigos referentes a diversas ruas de Bragança, cujos nomes encontrou nos livros do registo paroquial da freguesia de Santa Maria da mesma cidade. São desse trabalho as seguintes: Rua do Rabosinho — Ficava na vila intramuros e aparece num assento de baptismo de 1566. Costa de Quebra-Cus — Consta de um assento de baptismo feito em 1566. Rua dos Carriones — Consta também de outro assento do mesmo ano. Rua de Adam — De um casamento celebrado a 24 de Junho de 1566. Rua de Ilena do Gracia — Consta de um baptizado de 1565.
(735) Documento nº 100-A. (736) BORGES — Descrição Topográfica da cidade de Bragança, notícia 7ª e Hospícios.
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TOMO I
Rua do Espírito Santo — Consta igualmente de um baptizado feito em 1565. Rua da Amargura ou de Roçavales — De um baptizado exarado nos livros de Santa Maria, ano de 1566, consta que foram padrinhos da criança Luís Lopes, sirgueiro, marido de Engrácia Rodrigues, moradora na Praça de São Vicente, e Maria Fernandes, mulher de Belchior Ortiz, tecelão de veludo, morador na rua da Amargura, que chamam de Roçavales por outro nome antigo. Ver a este propósito a nota que escrevemos na página 5 do folheto intitulado A Confraria do Divino Jesus de S. Vicente, publicado em 1908. Rua do Poço da Nogueira — Consta de um baptizado feito em 1565. Albino Lopo, na Bragança e Benquerença, pág. 14, aponta as ruas que em 1737 pertenciam à freguesia de Santa Maria. As ruas de Fora de Portas, Moreirinha e da Ponte, hoje chamada Loreto, com moradores de um e de outro lado do Fervença, povoaram-se pelos anos de 1600 com cento e setenta fogos (737). Bragança e Prateiros — Havia antigamente as ruas destes nomes, a propósito das quais diz Borges: «Tambem nas guerras da feliz acclamação (1640) se demolirão sinco ruas inteyramente, sendo as principaes a rua Bragança, e a dos Prateyros, que erão as mais povoadas daquelle tempo, humas para fazer esplanada ao castello, e outras para continuar a fortificação» (738) . Da dos Prateiros ainda perseverava o nome em 1737 (739).
Fontes Intramuros da cidadela Quando tratamos do castelo falamos numa cisterna que recebia as águas da chuva que nele caíam e por aquedutos eram conduzidas a esse depósito, que ficava nos baixos do próprio castelo. De outras duas cisternas que havia no claustro, recinto contíguo aos Paços dos alcaides-mores, damos notícia no mesmo local. Debaixo dos antigos Paços do Concelho está a Casa de Água, tudo de cantaria abobadada.
(737) BORGES — Descrição Topográfica..., notícia 7ª. (738) Ibidem, notícia 9ª. (739) LOPO, Albino — Bragança e Benquerença.
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É assaz notável a quantidade de água nativa que aqui se conserva de que se abastecem os vizinhos. Fonte de El-Rei — É de água nativa, intramuros da cidadela, contígua às muralhas para o lado do sul. É abobadada e desce-se a ela por bem ordenada escada de alvenaria. É a ela que se refere a testemunha Pero Galego, de Rabal, nomeada no documento nº 75, de onde concluímos que se fez no tempo de el-rei D. Afonso V.
Extramuros Ao tempo em que escreveu Borges (1721) só havia extramuros da cidadela, dentro da cidade, como ele diz, três fontes e todas particulares: a do Colégio da Companhia, hoje na cerca do Seminário de S. José; a do Mosteiro de Santa Clara e a do de S. Bento, sendo contudo muitos os poços públicos e particulares e alguns de tão forte nascente que parte do ano corriam pela boca, «como he o das portas de S. Francisco, que por ser obra da Camera tem as armas da cidade; mas pela circumferencia d’esta se achão vinte e duas fontes perennes... são mais celebres entre todas a Fonte do Jorge e a do Conde... a esta deo o nome o Conde de Mesquitella (740) quando asistindo n’esta cidade, governava as armas d’esta Provincia, porque fazendo uma junta de Medicos se achou era a mais delgada, e deixando esta o nome de Fonte do Bispo que de antes tinha, tomou o do Conde, parece-me que obrigada, de a fazer andar para diante porque a pôs corrente em cano, sendo primeiro um pobre charco» (741). O autor refere-se em seguida às fontes da Avelaira e do Cano. E na notícia 9ª, voltando a falar da existente na cerca do mosteiro de Santa Clara, diz: «com a tradição de que naquelle sitio havia uma fonte derão com o manancial e descubrirão pedras lavradas, e huma de sepultura do tempo dos Romanos», em que apenas se conheciam as letras: PLAVT .
A água desta fonte é a que se conduziu para o tanque à beira da estrada a macadame de que fazemos menção ao tratar do Convento de Santa Clara.
(740) Desde 1659 a 1662. (741) BORGES — Descrição Topográfica..., notícia 8.ª, Fontes.
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TOMO I
A fonte da cerca do Mosteiro de S. Bento causou tal alvoroço que o seu aparecimento foi comemorado com a lápide de que damos notícia ao tratar do bispo D. João Franco de Oliveira. Tanque de S. Vicente — Fica ao lado da porta lateral deste templo. O tanque é todo de granito caindo nele, de alto, o manancial bastante abundante. Há nele a seguinte legenda que indica ter-se feito a obra em 1746: PURPUREOS FONTES ODI UM RESERAUIT A DOMINUM NUNCIAA CRYSTALLOS HIC TIBI VERTITAMOR EXPENSIS PUBLICIS ANNO DOMINI M. D.CC . X.L. V. I.
Fonte da Rainha — Contígua e a poente da cerca do Seminário, junto ao rio Fervença, há um tanque de granito lavrado e nele a seguinte inscrição indicativa do ano em que a obra se fez: FONTE DA RAINHA MARÇO DE
1783
Está em correspondência, quanto ao nome, à Fonte do Rei, intramuros da cidadela. A água cai de alto em bica para o tanque. Tanque do Loreto — Fica à beira da estrada a macadame de Bragança a Mirandela e contíguo à cidade. É todo de granito lavrado, de muita capacidade e de abundante manancial. Deve ser posterior a 1721, pois Borges não faz dele menção. Também de alto cai em bica a água para o tanque. Marcos fontenários — Vimos noutra parte que os jesuítas projectavam conduzir a água do Loreto para abastecimento do seu colégio e uso público, não deixando de ser para notar tal largueza de vistas num empreendimento tão necessário que só séculos depois Bragança veio a realizar. Em sessão camarária de 26 de Junho de 1878 tratou-se da canalização das águas da vertente a poente do monte de S. Bartolomeu, assaz abundante delas, para a cidade, contraindo-se um empréstimo de 6.400$000 réis para levar a efeito esta obra de grande vantagem e necessidade, que em fins de 1879 estava concluída, ficando desde então Bragança servida por sete ou mais marcos fontenários. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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347 TOMO I
Tanque de Val de Álvaro e Fonte do Sapato — Nas imediações da cidade, lado norte, fica o tanque de Val de Álvaro construído a expensas do município pelos anos de 1870; é de granito lavrado e muito espaçoso. Pelos anos de 1721 uma grande inundação pôs a descoberto, no local do actual tanque, uma antiga fonte de alvenaria que estava soterrada, sem dela haver notícia (742). Perto e para o mesmo lado fica a fonte do Sapato, também construída a expensas públicas anos antes; é de alvenaria e de fraco manancial.
(742) BORGES — Descrição Topográfica..., notícia 9ª.
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349 TOMO I
Culto pagão na área do bispado de Bragança Monumentos epigráficos inéditos O onomástico e principalmente a epigrafia conservam claros documentos de religiosidade luso-romana na área do actual bispado de Bragança [119]. Jupiter Optimo Maximo era venerado em Ribalonga, concelho de Carrazeda de Ansiães (743); Moncorvo (744); Carviçais, concelho de Moncorvo (745); Vinhais (746); Tronco e Cimo de Vila da Castanheira, no extinto concelho de Monforte de Rio Livre, hoje de Chaves (747); Babe, concelho de Bragança (748) e Vale de Telhas, concelho de Mirandela (749). Como Hübner (750) diz que em parte nenhuma pôde descobrir as Memórias de Bragança, por José Cardoso Borges [120], e tivemos nós a fortuna de encontrá-las, aqui damos mais duas inscrições votivas à divindade de que vamos tratando, apontadas por Borges (751).
(743) O Arqueólogo Português, tomo 6, p. 239. (744) Ibidem, tomo 2, p. 168. (745) Ibidem, tomo 8, p. 156. (746) VITERBO — Elucidário..., ao tratar da letra E. (747) O Arqueólogo Português, tomo 3, p. 313. Portugália, vol. 2, fascículo 1, p. 124. As lápides pertencentes a estas duas povoações foram descobertas por nós, como se vê de HÜBNER — Ephemeris Epigrafica Corporis Inscriptionum Latinorum Supplementum, 1903, vol. 9, fascículo 1, nos 271 e 274. (748) O Arqueólogo Português, tomo 4, p. 443. (749) ARGOTE — Memórias..., tomo 1, p. 291. (750) Notícias Arqueológicas de Portugal, 1861, p. 87 e seguintes. (751) Descrição Topográfica da Cidade de Bragança, notícia 14ª, § 4º, Códice nº 248 da Colecção Pombalina, na Biblioteca Nacional de Lisboa.
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
I. O. M. IVL. CA ESP. P. EX VOTO
Foi encontrada em Babe debaixo do altar da capela de S. Pedro, junto à povoação, e transportada por ordem do mesmo Borges, juntamente com outra lápide funerária, para Bragança, «para as colocar em parte onde sejão de todos vistas». Hoje não há notícia deste monumento de que a obra de Borges traz um desenho. Era de granito lavrado, com base e cornija, tinha pouco mais de quatro palmos de altura e dizia: J (ovi) O (ptimo) M (aximo) Jul (ius) Cæs (ar) P (retor) P (rovinciæ) ex voto. Júlio César, pretor da província, levantou este monumento a Júpiter Óptimo Máximo. Lopo (Bragança e Benquerença, pág. 62) menciona uma lápide votiva, dedicada a Júpiter, também encontrada em Babe, tão semelhante a esta, se levarmos em conta a troca de algumas letras por mal legíveis, que parece tratar-se de uma e a mesma que Borges projectaria levar para Bragança, não o conseguindo, porém, devido a qualquer circunstância. Hoje está no museu de Bragança, devido às diligências do ilustrado reitor de Babe, Francisco Manuel Pires. A outra estava no «Cabido da Capela de Nossa Senhora do Amparo do lugar de Fiaens», termo de Monforte de Rio Livre; já se encontra publicada nas Memórias para a História Eclesiástica do Arcebispado de Braga, de Argote, tomo I, pág. 295; mas como diferem aqui a damos: IOVI OP TIMO M AXIMO AP. SA BINVS PROB I. F.
Júpiter aparece também na epigrafia com o título de Candiedo, e dele proviria o nome à povoação de Candedo, no concelho de Vinhais [121]. O deus Arro seria venerado em Sacoias, concelho de Bragança (752).
(752) FIGUEIREDO, Borges de, Revista Arqueológica (1887). Revista da Sociedade Martins Sarmento (1889), p. 92. HÜBNER — Supplementum, 7. H. L, 903. Cf. VASCONCELOS, José Leite de — Religiões da Lusitânia, vol. 2, p. 314.
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
351 TOMO I
O deus Aerno era venerado em Castro de Avelãs, onde apareceram duas aras a ele consagradas, que têm sido publicadas por quase todos os epigrafistas portugueses e estrangeiros, a ponto de constituírem já abundante literatura (753) [122]. Consagrada ao mesmo deus, encontramos uma árula em Malta, junto a Chacim, concelho de Macedo de Cavaleiros, de que demos notícia em O Arqueólogo Português, vol. XIII, pág. 185 [123]. Bandua. — Esta deusa era venerada em Cova de Lua, concelho de Bragança. Leite de Vasconcelos (754)deu a legenda votiva a esta divindade, segundo o texto de Hübner (755), que apenas difere na pontuação e modo de colocar as letras das três últimas linhas da apontada por José Cardoso Borges (756). Informa este que o cipo estava «junto da porta e da parte de fora» da capela de Nossa Senhora da Hedra, perto de Cova de Lua [124] e que ele o fez conduzir para Bragança. Hoje não se sabe onde pára, podendo apenas julgar-se da sua configuração pelo desenho que vem na sua obra. Cibianbaovio. — Fomos nós os primeiros a dar notícia deste deus, até hoje desconhecido no pantheon lusitano. Encontramos a sua memória em Maio de 1909 numa excursão arqueológica em companhia do nosso bom amigo Padre José Miguel Machado, pároco de Rabal. Está numa lápide de granito com base e cornija, hoje a servir de suporte à mesa da credência, na igreja matriz de Curral de Vacas, anexa de Águas Frias, concelho de Chaves. Altura da lápide 0,73 m, largura no campo da inscrição 0,26 m, corpo das letras variável, mas no geral 0,04 m, menos na última linha que regulará por metade. Eis a inscrição:
(753) Memórias da Academia Real das Ciências, 1783, vol. 5, p. 258. V ITERBO — Elucidário, artigo «Bemquerença». Jornal Enciclopédico (1790), p. 196. HÜBNER — Notícias Arqueológicas, p. 88. P INHEIRO , José Henriques — Estudo da Estrada Militar Romana de Braga a Astorga, p. 80. VASCONCELOS, José Leite de — Religiões..., vol. 2, p. 338, e vários outros autores. (754) VASCONCELOS, José Leite de — Religiões..., vol. 2, p. 337. (755) H ÜBNER — Corpus, vol. 2, p. 2498. SANTA MARIA, Agostinho de — Santuário Mariano, tomo 5, p. 658. (756) BORGES — Descrição topográfica...
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
Os AA não têm traço ao meio nem os ii pontos. Primeira linha — Não há dúvida; apenas no fim, adiante do V, há espaço para outra letra de que não restam vestígios. Julgamos que nunca se escreveu. Segunda linha — Também não há dúvida. Na terceira a quinta letra sobe acima das outras e a sétima apresenta os traços rectos, como vão indicados, semelhando um E a que faltasse o traço ao meio. Não é sem exemplo na epigrafia o C daquele formato. Quarta linha — Relativamente às duas primeiras letras não há dúvida; a terceira tem algumas falhas, a quarta, quinta e sexta estão claras; a sétima é um I incluso num O. Quinta linha — A quarta letra, que parece um S, está pouco clara, ao contrário das seguintes, advertindo que os dois II equivalem a E, como se sabe, e que a barra superior do T (retuli) só se prolonga para a frente da letra e não para a rectaguarda. Sexta linha — As letras desta, devido à falta de espaço, têm apenas metade do corpo das superiores e estão pouco claras; afigura-se-nos, porém, serem as que damos. Temos pois Larocua Mapitili filia Cibianbaovio I (ibens) v (otum) a (nimo) s (olvi) retuli pro mariti anima. Ou seja: Larocua filha de Mapitilio levantou de boa vontade pela saúde de seu marido este monumento ao deus Cibianbaovio [125]. Visto ser desconhecida a obra de José Cardoso Borges, aqui damos a resenha das lápides por ele apontadas e ainda não conhecidas. Rosacea PROCVLO SILONIS AN. DVM.
No desenho que dá, vem por baixo da inscrição um ornato semelhando três mocas como o que se encontra na parte inferior da figura 5, pág. 97 de O Arqueólogo Português, de uma lápide também funerária da nossa região. Entendemos que se trata do malleus, massa dos sacrifícios de que Rich dá uma gravura, e não viria a despropósito, visto acharem-se esses emblemas associados a quadrúpedes (porco), que sabemos consagrado aos mortos. O nome Proculeio é já conhecido na epigrafia local (757).
(757) PINHEIRO, José Henriques — Estudo..., p. 76. O Arqueólogo Português, tomo 3, p. 192.
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353 TOMO I
É evidente que as últimas três letras estão erradas, vindo só a ler-se: memória levantada a Proculo filho de Silonis de... anos. Foi encontrada em Cova de Lua, no monte chamado Castro. ALBVTIO CAPI TONI IN LEP. E... LIVM........ AN. LXXV........ INPENSIS PV....... F. C.
Diz haver aparecido em Gimonde de onde a fez conduzir para Bragança. FRONTO NIS ANO R. XVIII
Encontrada em Babe, na capela de S. Pedro, juntamente com a votiva já mencionada. O nome Frontoni é já conhecido na epigrafia regional (758). Rosacea BVAN. AEBVTI LIB. AN. LXXV CABVRE NE MATRI D. C.
Apareceu nas vizinhanças de Bragança e para esta cidade a fez conduzir. Devia ser elegantemente lavrada, a julgar pelo desenho que dela dá. Buan (us) Aebuti lib (ertus) an (norum) LXXV Caburene matri d (onandum) c (uravit): Buano liberto de Aebuto cuidou em erigir esta memória a Caburena sua mãe. Para mostrar que Bragança se chamou antigamente Juliobriga aponta a inscrição dada por Barros, por nós transcrita na pág. 5. Mais diz que em Nogueira, a menos de légua desta cidade, havia, uma lápide onde se lia a mesma palavra Juliobriga na última linha, a qual se perdeu quando reedificaram a igreja, e que em Cova de Lua, lugar já memorado por (758) O Arqueólogo Português, tomo 5, p. 144.
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354
CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
outras inscrições, apareceu a seguinte lápide que fez transportar para Bragança: Rosacea IMP. CAES. AVG. P. MAX. IVLIOBRI G. POPVLI DD. Não estaremos em face de alguma nova falsificação? FLACCYS VIBO NIS L. V. V. I.
Diz que estava junto à da deusa Bandua, já apontada, ao pé da Capela de Nossa Senhora da Hedra em Cova de Lua e «há três anos (1718) em um dia amanheceu derrubada a parede (da capela) por indústria escusada de acharem algum tesouro» ficando a lápide partida «mas ainda lhe pude ler o letreiro, com o subsídio de quem o tinha copiado» para o Santuário Mariano, tomo V, fl. 658 e seg. FLAVIO BEDVAN O. AN. LXX.
Apareceu no mesmo local. Flao e Flavo já são conhecidos na epigrafia regional (759). CLODI
DOMIT
O TVR
IANOLA
ONI. AN.
ESI. AN. LX.
XX V
Estas duas estavam junto às portas na parede da igreja de Terroso, concelho de Bragança. ...OBI... ....OSA
CABVRN
IO . CILAC ILI. AN
BINOA
NVLXX
XL
N . ILX
CORNEL
....
VRA
(759) HÜBNER — Supplementum nº 903. Arqueólogo Português, tomo 6, p. 98.
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
355 TOMO I
«No lugar de Grijó de Parada, de um monte que chamão a Torre de Modorra tirarão quantidade de pedras, de que se aproveitarão para a reedificação da Igreja do mesmo lugar, e das que se podem ver, são mais de cinquenta com bons frisos e remates, mas as letras muito gastas e de algumas se podem ler» as três inscrições acima, «não faço cópia das mais, pelas poucas letras que se lhe descobrem». Na parede da Igreja de Stª Bárbara do lugar de Saldanha, termo da vila de Algoso, deste bispado, se acham duas pedras de mármore com as letras seguintes:
Na segunda os pontos são substituídos por corações (hederae distinguentes?) excepto o primeiro. Vem a dizer que: Marco Sulpicio Flavo, levantou este monumento a Camila, esposa santíssima de cinquenta anos de idade. «Entre o lugar de Tinhela e o do Agordela, perto de uma fortaleza antiga e arruinada na qual se descobriu uma fonte de pedra lavrada e numa pedra que parece ser padieira tem a inscrição seguinte: O. SERMACELENS. B. F. D.
Vê-se que é a apontada por Argote, nas Memórias, tomo I, pág. 301, com a diferença de ter a mais um N. Parece tratar-se da casa do beneficiário da centúria dos sermacelenses [126]. Com esta são quatro, na região bragançana, as lápides de carácter militar no período luso-romano (760). Declara mais haver encontrado num papel antigo que lhe deram de Vinhais a seguinte inscrição que diziam estar na vila, mas não lhe foi possível encontrá-la apesar de o diligenciar: CONLAPSOS RESTITVERVNT
...
Q DECIO LEG. AVG. PR. PR. CV
........ VIA AVG. M. P. C.
(760) O Arqueólogo Português, tomo 2, p. 134, e tomo 3, p. 223. LOPO, Albino — Bragança e Benquerença, p. 81.
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
Trata-se de um miliário da via romana referente à reparação da estrada que assim fica evidente ter passado em Vinhais ou perto, pois Grutero se refere a um miliário aí encontrado. Dá mais Borges a inscrição do miliário de Vale de Telhas a mesma, porém, mais correcta, do que a transcrita por Argote, Memórias, etc., tomo II, pág. 608, que não transcrevemos visto este autor a ter emendado de maneira a prescindir-se da lição de Borges, por a julgarmos ainda incompleta. Porque estão inéditas e muito concorrem para estabelecer as filiações étnicas locais, damos mais as seguintes lápides funerárias por nós encontradas em Pinhovelo, concelho de Macedo de Cavaleiros. Apareceram na Terronha, local junto à povoação [127], o qual apresenta andares de antigas fortificações e nele se tem encontrado abundantes fragmentos de louça grosseira vermelha e cinzenta, telha de rebordo, mós manuárias, tipo castrejo. O erudito Dr. António Júlio Pimentel Martins, de Macedo de Cavaleiros, possui um pondus de barro cozido, de forma rectangular, um pequeno fragmento de louça saguntina e uma moeda romana muito gasta, que foram encontradas na Terronha. Nas visitas que fizemos a esta estação luso-romana adquirimos várias moedas de bronze e uma de prata admiravelmente bem conservada de Sexto Pompeu com a legenda: Sextus Pompeius, busto à direita e no reverso Hacicum. Diziam as lápides: LIAROENA CILVRNI VXORIS TAVI. CANCI
Indicou-nos esta lápide o Dr. António Júlio Pimentel Martins, a quem significamos a profundeza do nosso reconhecimento. Estava numa propriedade contígua à casa de habitação do inteligente médico militar Dr. António Maurício de Macedo Sarmento, que generosamente nos cedeu, oferecendo-a nós ao Museu Municipal de Bragança. Apesar de partida em três pedaços, nada sofreu na legenda nem na ornamentação, vendo-se no superior uma rosácea, no imediatamente inferior um quadrúpede (porco?) à direita, e no inferior a legenda bem nítida, tudo em superfícies rectangulares rebaixadas no granito fino e bem lavrado. Pelo quadrúpede relaciona-se com outros encontrados no distrito de Bragança (761). Salvo melhor, entendemos que diz: Li (via) Aroena Cilurni
(761) O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 73, e vol. 6, p. 97. VASCONCELOS, José Leite de — Religiões da Lusitânia, vol. 2, p. 60.
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CULTO PAGÃO NA ÁREA DO BISPADO DE BRAGANÇA
357 TOMO I
uxor (h) i (c) s (ita est) Tavi (us) Canci (posuit). Ou seja: Livia Aroena mulher de Cilurno aqui está sepultada. Távio filho de Câncio lhe erigiu este monumento. Servindo de padieira à porta de uma loja na casa do mesmo Dr. Macedo Sarmento há a seguinte: Rosácea WV NI... VNA... CILVI... F. ANN Lápide de granito grosseiro de letras muito apagadas. Não devia ter contido mais de quatro carreiras de letras, faltando no extremo direito de cada uma destas, duas ou, quando muito, três letras. Tanto quanto podemos julgar pelas duas linhas últimas, únicas que dão algum sentido, parece tratar-se de um filius (vel filia) Cilu (rni) ann (orum)... NARIA CLOVTI IANN LX
Estava também em Pinhovelo e fora encontrada na Terronha. Obtivemo-la por compra e cedêmo-la ao Museu Etnológico Português, de Lisboa, que dela dará estudo desenvolvido, bastando-nos saber que uma Mania Aria, Naria, ou simplesmente Maria, dada a falha da pedra neste sítio, filha de Cloutio de sessenta anos de idade, ali está sepultada. Na soleira da porta da sacristia da igreja matriz de Pinhovelo há outra lápide, e ainda outra numa casa particular de que agora não podemos dar maior notícia.
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359 TOMO I
Erecção da Sé de Miranda
A demasiada extensão da diocese bracarense, que não permitia ser administrada convenientemente nem visitada pelos seus prelados, de onde provinham graves danos espirituais, e o desejo de acomodar alguns sujeitos que D. Catarina trouxera consigo de Castela, quando casou com el-rei D. João III, levaram este a impetrar a erecção de uma nova Sé episcopal na região bragançana, que formava uma comarca do arcebispado de Braga, com residência do seu vigário em Bragança. Jorge Cardoso (762), a quem segue Manuel António Pires (763), diz que cooperou para esta concessão o então arcebispo de Braga, D. Henrique, depois cardeal-rei; mas há, pelo menos, equívoco no particular de dignidade. D. Rodrigo da Cunha (764) entende que as negociações se entabularam durante a vacância sucedida à morte do arcebispo D. Diogo da Silva, sucessor de D. Henrique. Não podemos discriminar estas coisas, mas desde 1544 a 1549 ocupou o sólio bracarense D. Manuel de Sousa (765); portanto, quando veio a bula da erecção, já havia dois anos que este prelado o era de Braga, onde desde 1540 deixou de o ser D. Henrique, ao tempo já arcebispo de Évora. É verdade que este favoreceu a pretensão pelo lado financeiro (766), removendo os contras de umas pensões que impendiam sobre a nova diocese.
(762) CARDOSO — Agiologio Lusitano, ao dia 9 de Maio. (763) PIRES, Manuel António — Opúsculo de Considerações Históricas..., p. 21. (764) CUNHA, Rodrigo da — História Económica dos Arcebispos de Braga, parte 2, cap. 79. (765) BELLINO, Albano — Arqueologia Cristã, p. 61. (766) Vide «Bula de erecção», documento nº 2.
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360
ERECÇÃO DA SÉ DE MIRANDA
TOMO I
No Corpo Diplomático Português, Relações com a Cúria Romana (767) encontra-se a informação de Fevereiro de 1545 para a criação do bispado de Miranda. Atendendo, pois, às pretensões de el-rei D. João III, expediu o papa Paulo III, a 22 de Maio de 1545 e não 1555 como diz Rodrigo Mendes da Silva na Población General de España, a bula «Pro Excellenti Apostolicae Sedis», que criava a nova diocese com a sua sede em Miranda do Douro, composta das comarcas de Bragança, Vinhais, Outeiro, Monforte de Rio Livre, Vimioso, Chaves e Montalegre desmembradas da diocese de Braga. Chaves e Montalegre, que na bula da erecção vêm dadas como pertenças da diocese mirandense, não chegaram a fazer parte dela por convenção entre o seu prelado e o de Braga, segundo diz Amado (768). Já no alvará de 28 de Agosto de 1545 (769) encontramos em seu lugar mencionados os concelhos de Algoso, Penas Roias, Chacim, Nuedosa (sic), Noselos, Sofulte (Sesulfe?), Vale de Asnes, Cortiços, Torre de Dona Chama, Bemposta, Azinhoso e Mirandela. Compreendia, pois, o bispado de Miranda uma área de vinte e duas léguas de comprimento por doze de largura (770), com trezentas e vinte e cinco freguesias, sendo depois criadas mais treze (771): ao todo trezentas e trinta e oito freguesias com 28.860 fogos e 72.752 almas (772). Cardoso, no Agiologio ao dia 9 de Maio, diz que as freguesias foram na sua instituição trezentas e dezanove. Carvalho da Costa (773), que escreveu em 1706, divide esta diocese em cinco vigairarias ou arciprestados, a saber: Vigairaria do Aro (Miranda) com paróquias........ 68 freguesias Vigairaria de Bragança com paróquias .................. 121 » Arciprestado de Monforte com paróquias ............ 41 » Arciprestado de Mirandela com paróquias ........... 48 » Lampaças com paróquias ......................................... 36 » –––– Que dão ao todo ........................................................ 314 »
(767) Vol. 8, fl. 509. (768) AMADO, José de Sousa — História da Igreja Católica em Portugal, vol. 1, «Prólogo», p. 37. Vide documento nº 5. (769) Documento nº 6. (770) Agiologio ao dia 9 de Maio. A Corografia, de Carvalho, traz só dez de largura. (771) PIRES, Manuel António — Opúsculo de Considerações..., p. 21. (772) Ibidem. (773) COSTA — Corografia Portuguesa, tomo 1, tratado 2, cap. 1, p. 480.
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ERECÇÃO DA SÉ DE MIRANDA
361 TOMO I
Restavam ainda dez lugares que, por serem de diminuta população, não constituíam freguesias independentes, estando por isso anexados a Bragança. Era sede de um Auditório Eclesiástico, único da diocese, com vigário, promotor, dois escrivães, meirinho, aljubeiro e depositário das condenações. À jurisdição do Auditório pertenciam as vilas de Paçó de Vinhais, Nozedo, Ervedosa, Gostei, Rebordãos, Rebordainhos, Vila Franca, Vale de Nogueira, Failde e Carocedo com seus termos: entrava na vila de Vinhais com os lugares de Santalha, Seixas, Carvalhas, Landedo, Cabeça de Igreja, Rio de Fornos, Lagarelhos, Sobreiró, Alvaredos, Moaz, Mogrão, Armoniz, Travanca, Quadra, Salgueiros, Tuizelo e Vilar de Ossos, porque os mais do termo da vila pertenciam ao arciprestado de Monforte na de Outeiro com os lugares de Rio Frio, Paçó, Paradinha, Quintanilha, Veigas e Milhão, sendo os mais com a vila da vigairaria de Miranda do Douro. As diversas povoações que compunham o Auditório estavam agrupadas em secções determinadas pela orografia e hidrografia regional, chamadas Ramos... Assim, mais ou menos de harmonia com a divisão civil, de que damos notícia nas páginas 40 e 58, havia os ramos de Parada, Babe, Trás-Sabor, Trás-Baceiro, Trás-da-Serra, e no ramo de Lampaças entravam com os lugares de Sortes, Paçó, Lanção, Viduedo, Santa Comba, Pereiro, Vila Boa de Arufe, Quintela, Veigas, Fernande, Salsas, Moredo, Fermentões, Freixeda, Bragada, Carçãozinho, Vila Boa, Serapicos, Coelhoso e Paradinha. Porque algo faz para demarcar a antiga região de Ledra, confluente da de Lampaças, à qual nos referimos na pág. 58, damos aqui uma inscrição terminal, quase desconhecida, apontada por Carneiro de Fontoura (774): HEINC LETERANI
Estava no tempo do autor na capela-mor da igreja matriz de Lamas de Orelhão, numa pedra a servir de pavimento no canto inferior da parte do Evangelho. Ao ajustarem-na à presente serventia picaram a inscrição, que devia estar no lado oposto, e muito danificaram as letras da primeira linha. Vem a dizer: Deste lado pertence ou ficam os de Ledra.
(774) FONTOURA , Manuel de Queiroga Carneiro de, reitor de Lamas de Orelhão — Aparato de Antiguidades Romanas, fl. 120 da parte 2 MS. Oferecido à Biblioteca Municipal do Porto pelo benemérito Dr. Pedro Augusto Ferreira, abade aposentado de Miragaia.
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362
ERECÇÃO DA SÉ DE MIRANDA
TOMO I
Hoje a diocese compreende dezassete distritos eclesiásticos, que são: Arciprestado » » » » » » » » » » » » » » » »
de » » » » » » » » » » » » » » » »
Alfândega da Fé, com ................ Azinhoso, com ........................... Bragança, com ............................ Carrazeda de Ansiães, com ...... Izeda, com ................................... Lamalonga, com ......................... Lomba, com ................................ Macedo de Cavaleiros, com ..... Miranda do Douro, com .......... Mirandela, com .......................... Mogadouro, com ....................... Moncorvo, com .......................... Monforte de Rio Livre, com .... Rebordãos, com ......................... Vila Flor, com ............................ Vimioso, com ............................. Vinhais, com .............................. Total .....................
24 freguesias 15 » 22 » 21 » 16 » 22 » 17 » 20 » 15 » 28 » 21 » 23 » 19 » 19 » 20 » 14 » 18 » ––– 334
Que prefazem trezentas e trinta e quatro freguesias, havendo mais trezentas e noventa e quatro povoações que, por pequenas, estão a elas anexadas, dando tudo em população 198.125 almas, segundo o censo de 1900. Em conformidade com a bula pontifícia e ordens régias passou, por carta de 11 de Outubro de 1540, D. Toríbio Lopes, primeiro bispo de Miranda, a organizar a corporação do cabido da sua Sé, que devia constar dos seguintes membros:
Dignidades Um deão — Nela seriam providos os graduados em direito canónico por nomeação dos bispos de Miranda, com conselho do rei, e disfrutariam duas prebendas. Um chantre — Teria uma prebenda. Apresentaria ao deão e cabido um clérigo apto para subchantre, que seria pago à custa da fábrica do cabido e removido ad nuptum desta corporação. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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363 TOMO I
Um mestre-escola — Teria uma prebenda. Nesta dignidade seriam providos os graduados em teologia ou em artes pela Universidade de Coimbra, por nomeação dos bispos da diocese de conselho do rei. O mestre-escola apresentaria ao deão e cabido uma «pessoa auta para ler e ensinar ao menos gramática aos beneficiados capelães e moços do coro da dita Sé, os quais poderão aprender nas horas e tempos em que não forem necessários para o serviço da Igreja e a todos os clérigos pobres de ordens sacras e menores do bispado de graça que quiserem aprender a dita gramática, ao qual o dito deão e cabido darão competente salário à custa da fábrica e será outrossim o dito mestre de gramática removível ad nuptum do dito deão e cabido. E querendo o dito mestre-escola ler por si gramática, lógica e filosofia ou teologia havendo ouvintes autos para isso nos tempos que ensinar a ler seja escuso das horas e divinos ofícios e haja suas distribuições inteiramente como se fosse presente e interesente às ditas horas e ofícios divinos e porém será obrigado a ser presente e interessante a eles nos domingos e dias santos e nos outros em que ele não ler e não sendo será descontado» (775). Um tesoureiro — Vencerá uma prebenda. Apresentará um clérigo auto e fiel aos ditos deão e cabido para subtesoureiro, que será pago à custa da fábrica e removível ad nuptum do cabido. Três arcediagos — De Miranda, Bragança e Mirandela. Disfrutaria cada um sua prebenda, precederiam pela ordem em que vão nomeados e não teriam jurisdição alguma nos respectivos arcediagados.
Conezias inerentes a graus universitários Quatro conezias e para cada uma sua prebenda. Duas delas seriam providas em graduados em teologia pela Universidade de Coimbra, e não os havendo em mestres em artes na mesma graduados e as outras duas para doutores ou graduados em direito canónico pela mesma Universidade. Conezias simples Nove conezias, cada uma das quais disfrutaria sua prebenda. Numa delas se proveria um clérigo letrado auto e idóneo para visitador do bispado.
(775) Carvalho, na Corografia..., p. 480, diz que o mestre-escola e os mestres em artes têm obrigação de pregar os sermões da tábua da Sé.
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364
ERECÇÃO DA SÉ DE MIRANDA
TOMO I
Meias conezias Duas meias conezias que seriam providas em dois meios cónegos, cada um dos quais disfrutaria meia prebenda.
Pessoal menor da Sé Duas meias prebendas para dois clérigos que serviriam um de cura e outro de coadjutor da Sé e freguesia. Quatro capelães, pelos quais se repartiria uma prebenda. Seis moços do coro que disfrutariam meia prebenda.
Serventuários Um porteiro da massa para servir ao bispo e ao cabido. Um sineiro. Um homem que tenha carrego de varrer a igreja e lançar os cães fora dela. Estes serventuários seriam pagos à custa da fábrica. Todo este pessoal — dignidades, conesias, pessoal menor e serventuário — era de nomeação episcopal. Para a fábrica da Sé aplicava o bispo prebenda e meia das rendas da mesa capitular e igual renda da mesa episcopal. Ver o que sobre este particular dizemos na biografia de D. António Pinheiro.
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365 TOMO I
Rendas do cabido
Vimos que a corporação do cabido constava de vinte e dois benefícios que usufruíam os proventos de vinte e seis prebendas. A quanto montasse cada uma delas não o sabemos, mas Carvalho (776), que escreveu em 1706, diz-nos que as duas do deão rendiam mil cruzados, soma bastante elevada para o tempo, se atendermos ao então preço corrente dos géneros de primeira necessidade — pão, vinho, azeite, peixe e carne — apontado por Viterbo, no seu Elucidário, artigo «Décimas», em nota. O núcleo destas rendas era formado das pertencentes à comenda da Ordem de Cristo, constituída na reitoria da igreja de Miranda do Douro, que el-rei, como seu padroeiro, extinguiu, incorporando-as na mesa capitular. Esta comenda é orçada na bula da erecção em duzentos e cinquenta ducados de ouro. Foi, porém, o convento de Castro de Avelãs que forneceu a parte mais importante dessas rendas, sendo ele extinto porque os seus monges jam diu a regularibus dicti Ordinis institutis declinarunt, ac cum magna offensione, et indignatione circumvicinorum populorum inhoneste, et dissolute vivunt, ita ut nulla, quod reformari debeant, spes supersit. Viria a propósito dizer algo sobre este importante instituto monástico de Castro de Avelãs, que tão importante papel desempenhou na economia política, social e religiosa da região bragançana, mas como já fizemos a sua história em O Instituto de Coimbra (1909-1910), desde o número correspondente a Fevereiro por diante, para lá remetemos o leitor.
(776) COSTA — Corografia Portuguesa, tomo 1, tratado 2, cap. 1, p. 480.
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367 TOMO I
Bens que possuía o cabido de Miranda segundo o Tombo feito em 1691 (777)
Povoações mortas — Afumadego e outros direitos percebidos pelo cabido Miranda do Douro. — Várias casas e propriedades rústicas. São Pelaio, limite da cidade de Miranda. — Várias propriedades. Vinhais. — Várias propriedades. Nunes. — O padroado da Igreja de S. Ciprião de Nunes era do cabido por ser anexa e filial de Santo André de Ousilhão, também de padroado do cabido, cujo reitor aqui apresentava o cura. Quase todo o termo de Nunes era do domínio directo do cabido, ao qual seus moradores pagavam as noneas (de cada nove, um) de todos os frutos que colhiam nos bens daquela corporação e mais 2$600 réis em dinheiro, dois capões, um cabrito e duas galinhas. Os bens do cabido em Nunes constavam «de muita quantidade de vinhas, terras, prados, lameiros, soutos, árvores de fruto, moinhos e montes». Ousilhão. — O padroado da Igreja de Santo André de Ousilhão era in solidum do cabido, que apresentava o reitor e este os curas de Nunes e Santa Leocádia de Edrosa, cujas igrejas eram filiais e anexas da de Ousilhão e por isso também o padroado delas pertencia ao cabido.
(777) Existe este livro no Arquivo do Cabido de Bragança.
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368
BENS QUE POSSUÍA O CABIDO DE MIRANDA SEGUNDO O TOMBO FEITO EM 1691
TOMO I
Vila Boa (de Ousilhão hoje). — Aqui possuía o cabido várias propriedades e mais os três casais seguintes: o da Campaça, o da Carriça e outro sem nome. Conlelas e Vila Boa. — Estas duas povoações eram obrigadas a pagar de foro ao cabido pelo termo de Capelinhas, disfrutado por elas, o seguinte: a de Conlelas trinta e três alqueires de pão meado pela medida nova ou vinte e nove pela velha, oito almudes de vinho e 26 réis em dinheiro; e a de Vila Boa outro tanto, menos o vinho. O pão seria pago por dia de Nossa Senhora de Agosto e o vinho por dia de S. Martinho. O termo de Capelinhas devia ter pertencido a alguma povoação morta deste nome, e por isso pomos aqui as suas confrontações, segundo vêm nesse Tombo, a fl. 93 v. Em 1501 segundo se vê pelo Tombo de Castro de Avelãs, já não existia. «Começa a demarcação de Capellinhas ao porto de Urjaes e d’ahi Carreirão acima que vae para Villa Verde direito á touça de Urjaes onde esta hua penneda que serve de marco aonde hoje esta feita de novo hua casa e dahi vae descendo a hua marra que esta no Lombo da Pedrosa junto do caminho e dahi vae direito ao Lombo chamado Cabeço da Corna e dahi toda a Rodeira e dahi direito ao pennedo da vella que serve de marco e dahi direito a penneda do Colmiar do Ferreiro que chamam Aldonsa Vaz e dali passa o ribeiro direito ao pennedo da Costa que serve de marco e dahi caminho direito abaixo até a Ribeira do Mouro e dahi agoa abaixo ao ribeiro de Carrazedinho e dahi agua acima até o Ribeiro do Tuella e dahi ao Porto de Urjaes aonde acaba esta demarcação». Malhadas. — O padroado da igreja de Nossa Senhora da Expectação de Malhadas pertencia in solidum ao cabido e por isso nela apresentava o confirmado. O cabido levava duas partes dos dízimos dos frutos colhidos no termo da povoação e o bispo a outra terça, ficando as primícias à fábrica da igreja, assistindo ao cabido o direito de tomar contas da sua administração, para cujo efeito iam a Malhadas todos os anos dois capitulares comissionados por aquela corporação com o respectivo escrivão, recebendo, no dia que tomavam essas contas, de jantar e cear, eles e criados, à custa da fábrica. O procurador do cabido para esta diligência do Tombo foi o doutor Domingos Pires Pavão, mestre-escola na Sé de Miranda, o qual quis fazer sentir aos de Malhadas que também eram obrigados a dar de comer às bestas em que vinham montados os capitulares, mas eles «duvidaram em dar de comer às bestas dos Reverendos Capitulares», e para encurtar razões assentaram em dar por conta da fábrica 2$000 réis aos cónegos em satisfação de lhes não dar de comer. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
BENS QUE POSSUÍA O CABIDO DE MIRANDA SEGUNDO O TOMBO FEITO EM 1691
369 TOMO I
Também o Tombo diz no título deste lugar «que ao cabido pertencia, com exclusão do ordinário e seus visitadores, o direito de visitar esta igreja, como sempre se usara até à vinda do primeiro bispo que viera depois das pazes, e por isso que protestavam pela restituição do seu direito». Póvoa. — O padroado da igreja deste lugar pertencia ao cabido que nela apresentava in solidum o confirmado. Também como em Malhadas, dois terços dos dízimos eram do cabido, o outro do bispo e as primícias da fábrica da igreja, pertencendo aos capitulares o direito de tomar contas da sua administração, jantando e ceando à conta delas no dia que as tomavam. No termo desta povoação havia a capela de Nossa Senhora de Nazo, da qual o cabido era padroeiro, e nela apresentava todos os anos o ermitão. Especiosa, termo da cidade de Miranda. — Muitas propriedades. Sanceriz. — O padroado desta igreja pertencia ao cabido que nela apresentava o cura. Dois terços dos dízimos pertenciam ao cabido e o outro ao bispo. As primícias pertenciam ao cabido pela forma seguinte: de cada quinze alqueires de pão, um pela medida velha, metade trigo e metade centeio; de trinta, dois, e de sessenta quatro, tudo meado; de cada trinta almudes de vinho, um, e daí para baixo pro rota. Frieira. — O padroado da igreja desta vila pertencia ao cabido e por isso aqui apresentava o cura. Os dízimos eram in solidum do cabido e igualmente as primícias, pagas pelo teor de Sanceriz, bem como o vinho. Por uma mercê do rei D. Dinis, registada no arquivo da Câmara de Sanceriz e nos tombos velhos, pagava mais cada morador quatro alqueires de trigo pela medida velha e 24 réis em dinheiro. Ainda pagavam mais ao cabido cada um dos possuidores de um terreno reguengo chamado Reguengo de Santa Eulália, situado no termo da vila, 168 réis e vários outros foros por terrenos particulares pertencentes à mesma corporação. Calvelhe. — Pagava de foros ao cabido vinte alqueires de trigo e dois de centeio, tudo pela medida velha. Carrazedo. — Pagava dois alqueires de trigo pela medida velha e mais 60 réis em dinheiro. Alimonde. — Pagava sessenta alqueires de trigo e duas galinhas. Vila Franca de Lampaças. — Nesta vila recebia o cabido 24 réis em dinheiro e quatro alqueires de trigo pela medida velha de cada morador na forma de uma doação feita por D. Dinis. No ano que se fez este Tombo tinha a vila cinquenta moradores. Lamas de Podence. — O padroado da igreja deste lugar era in solidum do cabido que nela apresentava o reitor. Pagava de foro à dita MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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corporação três alqueires de trigo pela medida velha, dezoito galinhas comutáveis em dinheiro, ao preço de 80 réis cada uma, e 54 réis em dinheiro. Para esta pensão concorriam os habitantes de Corujas com a terça parte de um alqueire de trigo, duas galinhas e 6 réis em dinheiro. Gradíssimo. — De propriedades possuídas nesta povoação pelo cabido recebia sete alqueires de trigo pela medida velha e duas galinhas. Vale de Prados o Grande. — Cada um dos moradores desta vila pagava ao cabido quatro alqueires de centeio pela medida velha e 30 réis em dinheiro, segundo uma carta de mercê do rei D. Dinis. Castelãos. — Pagava dez alqueires de trigo pela medida velha e cinco galinhas. Salselas. — Pagava setenta e seis alqueires de pão meado, oito galinhas e ainda outros foros. Arufe. — De várias propriedades que aí tinha o cabido recebia quarenta e oito alqueires de centeio pela medida velha, 60 réis em dinheiro e duas marrãs ou 200 réis por elas. Santa Comba de Rossas. — Pagava setenta alqueires de trigo e oito galinhas. Viduedo. — De propriedades que aí tinha recebia cento e oitenta alqueires de centeio pela medida velha e 800 réis em dinheiro. Sortes. — De várias propriedades, vinte e quatro alqueires de pão meado, duas galinhas, 200 réis em dinheiro e mais outros foros, cuja quantidade o Tombo não menciona. Sarzeda. — O padroado era do cabido e aqui apresentava o cura. Àquela corporação pertencia o dízimo de todos os frutos colhidos no termo da povoação e as primícias que constavam de quatro e meio alqueires de quem recolhesse quarenta e não chegando pro rata, e um de cada vinte almudes de vinho e pro rata em colheita inferior. Pagava mais cada morador 2 réis de fumádigo, a que também chamam vodos. Recebia mais o cabido de um casal situado no termo desta povoação oito alqueires de centeio pela medida nova e 100 réis em dinheiro. Lanção. — Recebia o cabido de propriedades que aí tinha duas galinhas e sete alqueires meados pela medida nova cada ano, o que sempre assim se deve entender com referência a todos os foros e pensões dos diversos povos. Paradinha-a-Nova. — Pagava ao cabido quarenta e nove alqueires de pão meado pela medida velha, três galinhas e 13 réis em dinheiro. Paradinha-a-Velha. — Desta povoação recebia vinte alqueires meados pela medida velha e duas galinhas. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Grijó de Parada. — Tinha nesta povoação várias propriedades; não especifica, porém, o quantum do foro e somente 60 réis em dinheiro e duas galinhas. Alfaião. — O padroado in solidum do cabido que apresentava o abade. A metade dos dízimos eram do cabido e a outra metade dividia-se em três partes: uma para o bispo, outra para o duque de Bragança e a terceira para o abade da freguesia. Pagavam mais ao cabido 2 réis de fumádigo «que se costumam dar em satisfação dos dízimos dos hortos que comem em sua casa, porque vendendo dos hortos alguma coisa pagam de cada dez do que venderem, um ao cabido». Além disto recebia, de casais particulares aí possuídos pelos cónegos, trinta alqueires de pão meado e 700 réis em dinheiro. S. Pedro dos Sarracenos. — Recebia os dízimos de todos os frutos colhidos nos ourollos do seu termo pertencentes ao cabido. Cabanelas. — Os dízimos de todos os frutos que nela se colhiam eram in solidum do cabido, bem como os de todas as crias, lãs, leites, mel e cera. Como Cabanelas é hoje povoação morta, indicamos os limites do seu termo, segundo vêm mencionados no citado Tombo. «Começa a sua demarcação pelo ribeiro de Penagua ao Poço da Pia onde cae o Ribeiro da Sarzeda que por outro nome se chama ao Poço Negro e d’ahi á Penneda do Talamo que serve de marco e d’ahi á touça do Cavalleiro aonde esta um marco alto e d’ahi ao caminho que vae para o Calaveiro aonde esta outro marco e d’ahi á Penha Cantadeira que serve de marco e d’ahi ao Orzedinho de Prado Corisco e d’ahi ás poças de Prado Barreiros aonde esta um marco no cimo da Lagoa e d’ahi á Ribeirinha Longa aonde esta outro marco e d’ahi ao Ranhadouro aonde esta um marco por cima da estrada que vai para Cabanellas e da d’ahi ao Cabeço das Lastras aonde esta um marco ao pé do Pennedo do Lombo das Lastras e d’ahi pela rodeira velha ao Cabecinho das Masmorras que esta entre as estradas que vão de Bragança para Rebordãos e d’ahi ao Lombo do Espinho aonde esta um marco entre Nogueira e Rebordãos e Cabanellas e d’ahi ao pizão que esta por baixo da estrada e dos lameiros de Rebordãos abaixo dos quaes esta o marco em uma touça aonde chamam Escaramanchão e d’ahi Ribeiro abaixo até o Poço da Pia onde commeçou esta demarcação acima de muitas terras, lameiros, prados, soutos, montes e outras mais arvores e humas casas sobradadas e outras terreas e de uma capella de S. Miguel, tera a demarcação em redondo duas leguas». Hoje (diz o Tombo feito em 1691) está esta quinta desabitada. Samil. — Paga ao cabido a metade dos dízimos de todos os frutos que se colhem nos ourollos do seu termo pertencentes àquela corpoMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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ração, excepto somente do gado, e mais 2 réis dos hortos pela hortaliça que comem em suas casas, pois vendendo-a pagam de cada dez, um. Izei. — Os moradores de Samil confessaram que todos os dízimos dos frutos colhidos dentro do termo de Izei nos ourollos do cabido pertenciam in solidum a este. Como Izei é uma povoação morta aqui fica a sua demarcação, segundo vem mencionada no Tombo. «Começa ao Pennedo do Salvagem e d’ahi para cima a um marco que esta na borda do caminho que vae para Izei no Canto de Valle de Espinho junto aonde esta o marco da devesa deste logar de Samil e d’ahi vae pelo Lombo de Grellos abaixo direito ao Ribeiro de Mouroços aonde esta um marco que divide o termo de Nogueira e Izei e d’ahi vae pelo pé do Prado das Freiras de S. Bento direito ao Cabecinho da Almofada aonde se mandou por um marco no meio de uma pedra e d’ahi vae á Ponte do Outeiro aonde esta um marco junto da dita fonte e d’ahi caminho adiante de Cabanellas direito ao Lombo das Lastras aonde está um marco que divide os termos de Samil, Nogueira e Cabanellas e d’ahi vae ao marco que está ao pé da Ribeira Longa e d’ahi ao marco do Prado de Barreiros e d’ahi ao marco que está no pé do de Ciboedo (?) e d’ahi ao marco das Caroceiras e d’ahi ao marco da Poça Grande de Lagoas e até aqui vem correndo a demarcação destes ourollos de S. Pedro de Sarrazinos e do marco da Poça Grande de Lagoas á Cruzinha que está no Prado de Lagoas no cabo delle aonde se poz um marco e d’ahi ao Carvalho aonde se poz um marco no meio da terra de Gaspar Affonso e d’ahi tras o Crasto por cima das Lameiras de Domingos Alvarez aonde se mandou por outro marco e d’ahi direito á Penneda do Salvagem e d’ahi ao marco que esta no cimo de Val-de-Conde que serve de marra dos termos de Gostei, Nogueira, Samil e cidade e d’ahi vae toda a estrada adiante caminho de Nogueira até o marco dos Maroenços de onde devia commeçar esta demarcação». Estes ourollos pagavam ao cabido cinquenta e quatro alqueires de pão meado pela medida nova. Castro de Avelãs. — O padroado desta igreja era in solidum do cabido e nela apresentava o reitor que tinha anexa «a vigairaria foranea da cidade de Bragança» e pertenciam-lhe a metade das ofertas de Gostei, Permil, Castanheira, Sarzeda, Vila Nova e Nogueira e a «terça parte dos ingressos das mesmas igrejas na forma da sentença do bispo D. Diogo de Sousa». Os dízimos e primícias de Castro de Avelãs eram in solidum do cabido a quem os moradores pagavam mais 4 réis de dízimos dos hortos que comem em suas casas, porque vendendo alguma hortaliça pagavam de cada dez, um. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Estes dízimos abrangiam, além dos frutos, os gados, as lãs, os frangos e todas as mais miudezas. As primícias consistiam em dois alqueires de centeio e um de trigo pela medida velha em chegando a dez, e um almude de vinho também em chegando a dez. Mais lhe pagavam o quinto de toda a «cualidade e genero de pão que se colhesse dentro do termo d’este logar e de todos os mais fructos, convem a saber: vinho, linho, aboberas, nabos, ferranhas, cevada, hortaliças, fructos das arvores, erva dos prados e das mais novidades». Ainda aí tinha o cabido um casal particular, pelo qual recebia 20$000 réis. Gostei. — O padroado desta igreja era in solidum do cabido e nela apresentava o cura. Aquela corporação recebia aqui o dízimo de tudo e 4 réis da hortaliça que os moradores comiam em suas casas, pois no caso de a venderem pagavam dízimo dela. Tinha mais as primícias que vinham a ser, de cada trinta alqueires de pão colhidos pelos moradores, cinco pela medida nova, quatro de centeio e um de trigo, e de trinta almudes de vinho, um. Além disto eram obrigados a pagar-lhe o foro do quinto, como em Castro de Avelãs. E cada morador pagava mais ao cabido anualmente quatro alqueires de centeio pela medida velha, 24 réis em dinheiro e 2 réis de fumádigo; o mesmo pagavam todas as pessoas que neste termo e no de Castanheira tivessem fazendas, como dispunham as cartas dos reis D. Dinis e D. João I, constantes dos Tombos velhos. Nogueira. — O padroado pertencia in solidum ao cabido e nela apresentava o cura. Todos os dízimos dos frutos colhidos em Nogueira eram in solidum do cabido, a quem pagava cada morador mais 4 réis dos hortos pelas hortaliças que comiam em suas casas, pois vendendo-as davam de cada dez um. Pagavam dízimo das lãs, gados, frangos e de todas as mais miudezas e as primícias, que eram três alqueires de centeio e um de trigo pela medida velha, em chegando a quarenta e daí para baixo pro rata, e no vinho, de vinte almudes, um, e daí para baixo pro rata e para cima, mais nada. Além disto, ainda o cabido recebia de casais que aí tinha passante de duzentos e trinta e oito alqueires de pão meado. Fermil. — Os dízimos e primícias pertenciam ao cabido e estas eram de quarenta alqueires, três de centeio e um de trigo pela medida velha, daí para cima nada e para baixo pro rata, e do vinho também nas mesmas condições, de trinta almudes, um, e mais 4 réis dos hortos comendo o seu fruto em casa, pois no caso de o venderem pagavam dízimo e também 2 réis de fumádigo. De casais particulares que aí tinha recebia passante de cinquenta e dois alqueires de pão meado. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Fontes Barrosas. — Recebia o cabido de propriedades que tinha nesta aldeia oito alqueires de pão meado. Vila Nova. — O padroado desta igreja era in solidum do cabido e nela apresentava o cura. Tinha os dízimos de todos os frutos colhidos no termo e as imprimas que eram de quarenta alqueires, três de centeio e um de trigo pela medida velha, e de vinte almudes de vinho, um, e mais 4 réis dos hortos pelo fruto comido em suas casas, mas vendendo-o pagavam dízimo. Britelo. — Os moradores de Vila Nova pagavam dízimo de todos os frutos colhidos no termo de Britelo, e o mesmo todos os de fora, das propriedades que lá tivessem, por ser este termo do domínio directo do cabido e ainda os de Vila Nova pagavam em particular pelo termo de Britelo mais vinte alqueires de pão meado. Como Britelo é uma povoação morta, aqui deixamos as confrontações do seu termo, segundo as menciona o dito Tombo: «Commeça a demarcação de Britello ao prado de Serrãos que hoje é de Joseph de Moraes, de Bragança, aonde esta um marco dentro do dito prado e dahi lombo acima direito a Val d’Aldeia aonde está um marco e dahi Retortourós acima á vrea que da na touça do Mosteiro de Crastro de Avellãs a qual vrea vem para Bragança aonde esta um marco e dahi pela vrea acima como parte com Crasto de Avellãs até á penedinha de Meiada aonde estão tres marcos por partirem n’este sitio o termo de Donae, Grandaes, Castro e Villa Nova e dahi aguas vertentes para Britello pelo lombo da Cabarneira direito ao prado do Cerrão onde primeiro se commeçou». Ainda mais os de Vila Nova tinham no limite da sua aldeia o termo de Carvalhão, que constava de terras, prados e devesa de touças e levaria de semeadura setenta alqueires, pelo qual pagavam de foro ao cabido nove alqueires de centeio pela medida velha. Carvalhão seria outra povoação morta? Ainda o cabido pretendia que fosse dele toda a Ribeira de S. Jorge, pagando os proprietários dela àquela corporação o foro de trinta e seis alqueires de pão meado, mas os de Vila Nova opuseram-se e parece, pelo teor do Tombo, que se seguiu demanda. Ignoramos, porém, qual fosse o resultado. Labiados. — Pagavam ao cabido de foros trinta e dois alqueires de pão meado pela medida velha e quatro galinhas. Bragança. — Possuía nesta cidade o cabido várias casas, cortinhas, moendas e vinhas, recebendo de tudo os respectivos foros. Milhão. — O padroado desta igreja era in solidum do cabido e nela apresentava o cura. Aquela corporação levava aqui os dízimos e as imprimas que eram de quarenta alqueires de pão, dois de trigo e dois de centeio MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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pela medida velha, daí para baixo pro rata, e para cima mais nada e no vinho de trinta almudes, um, também nas mesmas condições. Cada morador pagava mais 4 réis dos hortos, pelo fruto deles comido em suas casas, mas se o vendessem pagavam o dízimo e 2 réis de fumádigo. Todo o termo de Milhão era do domínio directo do cabido, ao qual pagavam como reconhecimento cento e trinta e seis alqueires de trigo pela medida velha e 25 réis em dinheiro e mais vinte alqueires de centeio pelas fazendas do casal das Figueiras, situado no termo das quintas de Vale de Prados e Vilar. S. Julião. — Pertencia ao cabido o direito de apresentar o reitor na igreja deste povo. Vale de Prados da Ponte e Vilar (sic). — Tinha aqui o cabido todos os dízimos e primícias, direito dos hortos e fumádigo, como em Milhão. Era também todo o termo da povoação do domínio directo do cabido, ao qual em reconhecimento pagavam cada ano duzentos e quarenta alqueires de pão meado. Refega. — Tudo como em Vale de Prados da Ponte e Vilar, e por ser o termo do domínio directo do cabido pagavam-lhe em reconhecimento duzentos alqueires de pão meado e vinte e quatro galinhas. Palácios. — O padroado da igreja deste povo era in solidum do cabido e nela apresentava o cura. Tinham aqui os cónegos a metade dos dízimos dos frutos colhidos no termo e todas as outras miudezas (como em Nogueira), a outra metade era para o comendador (ao tempo Francisco de Mendonça, então no Brasil) da comenda de S. Julião, 2 réis dos hortos eram pagos ao comendador e outros 2 ao cabido, ao qual davam mais cinquenta e quatro alqueires de trigo pela medida de Bragança. Rio Frio. — O padroado era in solidum do cabido e na igreja deste povo apresentava o cura. Recebia os dízimos de todos os frutos colhidos em seu termo, primícias, hortos e fumádigo como em Milhão, e por ser o termo do domínio directo do cabido davam-lhe em reconhecimento duzentos e cinquenta e cinco alqueires de trigo pela medida nova e 125 réis em dinheiro. Veigas. — O padroado era in solidum do cabido e na igreja deste lugar apresentava o cura. As primícias pela forma de Milhão e os 2 réis de fumádigo eram do cabido, bem como a metade dos dízimos de todos os frutos e miudezas (como em Nogueira) e 2 réis dos hortos, e a outra metade dos dízimos nas mesmas condições com outros 2 réis dos hortos pertenciam ao duque de Bragança. Quintanilha. — O padroado era do cabido e aqui apresentava o cura. Ao cabido pertenciam todos os dízimos, primícias, hortos e fumádigo pelo teor de Milhão. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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BENS QUE POSSUÍA O CABIDO DE MIRANDA SEGUNDO O TOMBO FEITO EM 1691
TOMO I
Paçó de Outeiro. — O direito de padroado era do cabido e aqui apresentava o cura. Eram dos cónegos todos os dízimos, primícias, hortos e fumádigo como em Milhão, isto é, relativamente a estas três coisas últimas, como sempre assim se deve entender. Pagavam mais aos cónegos trezentos e oitenta e dois alqueires de pão meado pela medida velha e 500 réis em dinheiro cada ano, em reconhecimento por ser o termo da sua povoação do domínio directo do cabido. Pinelo. — O padroado era in solidum do cabido e aqui apresentava o cura. Levava todos os dízimos, primícias, hortos e fumádigo, segundo o teor de Milhão. Vale de Pena. — Levava aqui o cabido todos os dízimos, primícias, hortos e fumádigo, como em Milhão. Paradinha de Outeiro. — O padroado era do cabido que aqui apresentava o cura e levava todos os dízimos, primícias, hortos e fumádigo como em Milhão. Pagavam mais aos cónegos, em reconhecimento por ser deles o domínio directo do termo, noventa e seis alqueires de trigo pela medida velha e 250 réis em dinheiro. Outeiro (vila), Argozelo, Carção e Santulhão. — Tudo como na antecedente. Em Donai, Guide, Torre de Dona Chama e Espadanedo tinha o cabido várias propriedades. Ervedosa. — Pagava de foro ao cabido cada ano noventa alqueires de centeio pela medida nova, e pelo foral antigamente eram oitenta pela velha e 580 réis em dinheiro. Valongo (quinta). — Confrontava com o termo de Espadanedo. Pagava ao cabido treze alqueires de trigo, trinta e três de centeio e oito galinhas. Espadanedo. — Pagava treze alqueires de pão meado pela medida velha e quatro galinhas. Celas. — O padroado da igreja deste povo era in solidum do cabido, bem como o das suas anexas Negreda e Mós de Celas; naquela apresentava o abade. Levava aqui o cabido a terça parte dos dízimos e mais nove alqueires meados pela medida velha, que são pela nova dez e meia quarta e duas galinhas, mais três alqueires de trigo pela medida velha ou três e quarta e meia pela nova, mais quarenta e um alqueires meados e sete quartas, nove galinhas e uma marrã ou 120 réis para ela. As outras duas partes dos dízimos e as imprimas pertenciam ao abade, com obrigação de alumiar a lâmpada de Selas e pagar ao cura de Negreda. Negreda. — Era in solidum do cabido e nela apresentava o pároco. Levavam aqui os cónegos a terça parte dos dízimos, e as outras duas MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
BENS QUE POSSUÍA O CABIDO DE MIRANDA SEGUNDO O TOMBO FEITO EM 1691
377 TOMO I
com as imprimas eram do abade de Selas, com obrigação de prover à fábrica da igreja e pagar ao cura. Os hortos e fumádigo, como nas mais povoações onde havia esta pensão, eram divididos pelo abade e cabido. As demarcações do termo de Negreda constam de uma doação feita aos frades de Castro de Avelãs pelo rei D. Dinis. Mós de Celas. — Levava aqui o cabido a terça parte dos dízimos, as outras duas e as imprimas eram do abade de Celas, com obrigação de prover à fábrica da igreja e pagar ao confirmado que era da sua apresentação. Os hortos e fumádigo, pelo teor das outras povoações onde os havia, eram divididos pelo cabido e abade de Celas. Além disto, recebiam estes de um casal, propriedade dos cónegos, mais quatro alqueires e meio pela medida nova e uma galinha. Edrosa. — De propriedades que o cabido tinha nesta povoação recebia trinta e sete alqueires de centeio. Zoio. — Recebia aqui dez e meio alqueires meados pela medida nova. Lagomar. — De propriedades que tinha nesta povoação o cabido recebia cento e vinte e oito alqueires de pão. Grandais. — Levava nesta povoação o cabido os dízimos e as imprimas pelo teor de Milhão, quatro réis dos hortos e um frango ou 20 réis por ele. E de um casal particular cinco alqueires. Meixedo. — De um casal que aí tinha recebia trinta e quatro alqueires de pão meado pela medida nova. Oleirinhos do Sabor. — De propriedades que aí tinha recebia trinta e dois alqueires meados pela medida nova. Rabal. — De propriedades pertencentes nesta povoação ao cabido recebia dezasseis alqueires de centeio. Cova de Lua. — De propriedades que aí tinha, entre as quais entrava um terreno ao redor da capela de Nossa Senhora da Edra, recebia oitenta alqueires meados pela medida nova. Este Tombo foi começado a 8 de Julho de 1691 pelo juiz de fora de Miranda, doutor Gaspar Cardoso de Carvalho, e terminou a 8 de Fevereiro de 1692 por findar o triénio do juiz, ficando ainda por concluir parte deste serviço, sendo continuado depois a 20 de Maio de 1690 pelo doutor Paulino Ribeiro de Araújo, corregedor na comarca e correição de Miranda. Nota — Pelas primícias deve entender-se sempre trigo e vinho; daquele levava o cabido de quarenta alqueires, quatro: dois de trigo e dois de centeio, quando se não indica o contrário. De quarenta alqueires para cima não levava mais nada, e para baixo, pro rata, o mesmo com referência ao vinho, com a diferença de que este era de cada trinta almudes, um. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Rendas eclesiásticas na diocese
(778)
O seguinte quadro, mostrando as rendas eclesiásticas nas diversas dioceses do reino, deixa ver quais eram as de Miranda do Douro:
Dioceses
Rendimento da mitra (Cruzados)
Rendas de todo o clero da diocese incluindo as ordens religiosas e militares
Rendas das casas principais do reino
Cruzados
Évora .......... Lisboa .........
60.000 128.060$002 Duque de Bragança ........ 40.000 166.481$840 Duque de Aveiro ............
Braga .......... Coimbra .....
35.438 190.000$000 Marquês de Vila Real ..... 42.500 89.783$700 Marquês de Castelo Rodrigo ............................. 23.000 41.206$543 Conde de Vimioso ......... 19.000 39.218$000 16.000 61.283$700 15.500 74.066$960 14.000 22.328$533
120.000 5.000 Ducados
Guarda ....... Viseu .......... Lamego ...... Porto .......... Algarve ....... Miranda do Douro .... Leiria .......... Elvas ........... Portalegre .. Tomar ........
11 para 12.000 8 para 10.000 7 para 18.000 7.000
34.000 30.000 8.000
35.508$930 13.874$833 33.089$582 13.940$500 11.995$198
298.438 920.788$291
(778) Rendas eclesiásticas deste reino repartidas por cada arcebispado e bispado inclusas todas as do clero, religiões e ordens militares, a qual estimação se fez no ano de 1632 por cômputos que os prelados enviaram à Junta Eclesiástica, para repartir o donativo de 223.000 cruzados, em que se compuseram com el-rei acerca do subsídio de 200.000 cruzados, pagos em quatro anos e das mesadas por quinze anos que o papa concedeu a el-rei para socorro da Índia, in RIBEIRO, João Pedro — Dissertações Cronológicas, parte 2, tomo 4, documento nº 19, p. 208. Luís Augusto Rebelo da Silva, na História de Portugal, nota 2 ao vol. 3, traz uma lista do que rendiam as dioceses, ducados e condados de Portugal, relativa ao ano de 1615, que pouco difere desta. Carvalho da Costa, na sua Corografia, diz que o bispado de Miranda rendia no seu tempo (1706) dezanove mil cruzados.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
Ordens
Marianos Polacos .................. Congregação do Oratório .... Santíssima Trindade ............. Santíssima Trindade ............. Capuchos da Conceição ....... Terceiros de S. Francisco ..... Franciscanos da Terceira Ordem do Desamparo ......
Conventos
N. S. de Balsemão ........................ S. Filipe Nery ................................ Nª Sª dos Remédios ..................... Santíssima Trindade Descalços .. S. Francisco ................................... Nª Sª das Flores ............................ Hospício de Nª Sª da Assunção .
Terras
Chacim .............................. Freixo de Espada à Cinta Lousa ................................. Mirandela ......................... Moncorvo ......................... Sesulfe ............................... Vila Flor ............................
Conventos
COMARCA DE MONCORVO
—
— — 16
— 10
2 27
12 88
1791
1.650$850 1.440$000
60$000 — — 710$000 620$000 50$000
Renda incerta
100$000 900$000 300$000 50$000 — 300$850
Renda certa
3 4 2 3 2 2
Fundação
2 — — 2 4 2
Número de religiosos
6 3 1 5 6 4
Leigos
14 13 17 17 13 12
Donatos
1732 1637 1474 1718 1569 1690
Moços
Os seguintes quadros, tirados de um manuscrito existente na Biblioteca Municipal do Porto, intitulado Demarcação da província de Trás-os-Montes feita em 1796 pelo juiz demarcante Columbano Pinto Ribeiro de Castro, mostra o estado das ordens religiosas no distrito de Bragança, pouco antes da supressão dos conventos, podendo nós concluir que, com pouca diferença, igual devia ter sido sempre. Constava então a província das três comarcas seguintes:
Estado das ordens religiosas no distrito de Bragança
TOMO I
381
Hospício de Santo António ........ Trinos ............................................. Tr»ois ............................................. S. Francisco ................................... Real Seminário ............................. Santa Clara ....................................
Algoso ............................... Miranda ............................ Mir»nda ............................ Mogadouro ....................... Vinhais .............................. Vin»ais ..............................
1782 1718 1718 1618 1752 1664
Ordens
Marianos .................................. Santíssima Trindade .............. Hospício de S. João de Deus Terceiros .................................. S. Francisco — Missionários Franciscanas ............................
10
24 69
Número de religiosos
— 2 — 2 6 —
Leigos
2 3 1 3 6 9
Donatos
22 29 21 29 17 31
Moços
23
— 3 3 2 4 11 b
2.922$700
912$215
a
279$680 186$535 356$000
Renda incerta
30$000 550$000 — 300$000 1.542$700 500$000 990$000 —
Renda certa
382
a O que lhe dá Sua Majestade, pois é destinado à cura dos soldados. b Estes da comunidade, e mais dezanove particulares.
Conventos
Terras
Conventos
COMARCA DE MIRANDA
Fundação
TOMO I
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
Beneditas ....................... Franciscanas .................. Província de Portugal .. —
S. Bento ............... Santa Clara .......... Franciscanos ........ S. João de Deus ..
Bragança ...... » » »
Padroeiros
— A Câmara — —
Fundação
Rendas
400$000
2.060$000 1.100$000
Não se pense, porém, que o clero paroquial absorvia toda esta soma; quando muito tocar-lhe-ia a quarta parte. Vejamos o modo como ela se distribuía.
140.248$183
29
Meios dotes
— 400$000 — —
Dotes
500$000 600$000 — —
13 400$000 2 460$000 2 16 — 1.200$000 b — —
Soma, réis .......................................
37
56 76 14 13 43
— 29 1 14 9a — c —
Religiosos
159 10
16 17 14 —
Leigos
65.173$268 42.143$800 32.931$115
1590 1569 1214 —
Moços particulares
Moncorvo .............................................................................. Miranda ................................................................................. Bragança .................................................................................
Renderam os dízimos no ano de 1792, nas seguintes comarcas:
a Donatos, 1. b Esta renda vem com a cláusula de incerta. c Donatos, 1.
Ordens
Conventos
Terras
Seculares
Conventos Moços de comunidade
COMARCA DE BRAGANÇA
TOMO I
383
385 TOMO I
Comendas da Ordem de Cristo no actual Bispado de Bragança Comendas novas e dos 20.000 cruzados que pagam meias anatas à casa de Ceuta e depois um quarto à Ordem. Não tem este bispado (o de Miranda, antes da circunscrição diocesana de 1882) comenda alguma velha, nem das cinquenta do padroado:
Comendas
Rendimento
S. Ciprião de Angueira ........................................................ S. João de Edral (S. Romão?) ............................................. Santo André de Tuizelo ...................................................... S. Mamede de Sortes ........................................................... Santa Maria de Mascarenhas .............................................. Santa Eugénia de Ala ........................................................... S. Nicolau de Salsas ............................................................. Santo André de Morais ....................................................... Santa Marinha de Quintela ................................................ Izeda ..................................................................................... Santa Olaia de Santalha ...................................................... Santo Apolinário ................................................................. Santo Ildefonso .................................................................... S. Pedro Fins de Conlelas ................................................... Santo André de Freixeda .................................................... S. Julião ................................................................................ Santa Maria de Paçó (Vinhais) .......................................... Santa Maria de Lamas ......................................................... S. Martinho .......................................................................... Santa Maria de Bragança e Baçal ....................................... S. Miguel de Ifanes .............................................................. S. Miguel de Linhares ......................................................... S. Mamede de Guide ...........................................................
306$000 190$000 100$000 80$000 480$000 180$000 120$000 200$000 240$000 400$000 140$000 70$000 55$000 110$000 60$000 250$000 130$000 70$000 180$000 60$000 500$000 260$000 120$000
A transportar ...................
4.301$000
Anos em que se fez a computação
1615 1590 1619 1583 1601 1600 1604 1585 1600 1586 1594 1600 — 1612 1596 1596 1582 1583 1618 1605 1590 1615 —
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
386
COMENDAS DA ORDEM DE CRISTO NO ACTUAL BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
Comendas
Transporte ........................
Rendimento
Anos em que se fez a computação
4.301$000
Comendas das Cinquenta do padroado real que pagam os três quartos 280$000 360$000 150$000 150$000 560$000 280$000
1601 1610 1582 1584 1610 1610
3.000$000 470$000
1592 1615
A comenda de Ansiães ........................................................ S. Bartolomeu de Rabal ...................................................... S. João da vila de S. Bartolomeu de Rabal ........................ Santa Olaia da vila de S. Bartolomeu de Rabal ................. S. Lourenço da Petisqueira ................................................. S. Vicente de Guadramil ..................................................... S. Gens de Parada ................................................................ Santo António, dividida da de S. Gens de Parada ............ Santa Maria Madalena, dividida da de S. Gens de Parada S. Lourenço, dividida da de S. Gens de Parada ................ S. Tiago de Miranda, dividida da de S. Gens de Parada .. Outra dividida da de S. Gens de Parada ............................ » » » » » » » » ............................ A comenda dos meios frutos de S. Pedro de Babe ........... Santa Maria de Gimonde, que é a outra metade dos frutos de S. Pedro de Babe ............................................. A comenda de Carragosa .................................................... A comenda de Nª Sª de Deilão .......................................... A comenda de Vila Meão e França .................................... S. Pedro de Macedo de Cavaleiros .....................................
80$000 90$000 20$000 20$000 27$000 20$000 50$000 50$000 40$000 40$000 56$000 50$000 44$000 110$000
1608 1584 — 1619 1587 1611 — — 1611 1611 1582 — — 1608
130$000 160$000 20$000 80$000 540$000
1619 — 1619 1603 1615
Soma ................................
10.798$000
S. João de Ansiães ................................................................ Santa Maria da Torre de Moncorvo .................................. S. Salvador de Ansiães ......................................................... S. Maria de Mirandela ........................................................ Comenda dos três terços de S. Vicente do Vimioso ........ O outro terço da mesma ..................................................... Comendas velhas que pagam os três quartos Santa Maria de Castelo Branco (Mogadouro) .................. S. Mamede de Mogadouro ................................................. Comendas da apresentação do duque de Bragança que (por serem do padroado leigo e do real como donatário da Coroa) pagam os três quartos à ordem, como as cinquenta do padroado real
a
a — Definições e Estatutos dos Cavaleiros e Freires da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo. Reimpressos novamente em 1717, por Fr. Fernando de Morais, parte IV, tit. II.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
COMENDAS DA ORDEM DE CRISTO NO ACTUAL BISPADO DE BRAGANÇA
387 TOMO I
Além destas comendas, na Corografia de Carvalho da Costa, encontramos mais as seguintes: Comenda de S. João da Castanheira, ramo de uma comenda de Chaves — rende este ramo 200$000 réis. Comenda de Oucidres — rende este ramo 250$000 réis. Comenda de Freixiel e Abreiro, ramos da comenda de Poiares, da ordem de Malta. Comenda de Santa Marta de Bornes. À comenda dos Vales, termo de Chaves, pertencia Contins, no termo de Mirandela, cujos dízimos rendiam 30$000 réis. A comenda de Rio Torto também recebia dízimos no bispado de Miranda. Comenda de Adeganha — rende 100$000. Comenda de Algoso, da ordem de Malta. Comenda de Palaçoulo. Comenda do Azinhoso. Comenda de S. João Baptista de Parâmio. «As comendas novas e dos vinte mil cruzados foram criadas em igrejas do padroado eclesiástico e jurisdição ordinária; pagavam meias anatas a Sua Santidade quando as provia, e ele concedeu se fizessem as ditas igrejas comendas, com lhe pagarem as ditas meias anatas todas as vezes que fossem providas e que do provimento a dois anos ficassem pagando mais um quarto à Ordem para assim, por esta via, pagarem três quartos, como pagam as antigas da Ordem e as ditas meias anatas que pagam as comendas novas da jurisdição eclesiástica se pagam hoje à casa de Ceuta na forma que se pagavam a Sua Santidade, antes de se dar posse a nenhum dos comendadores delas» (779). Vemos, pois, que na actual área do bispado de Bragança havia sessenta e uma comendas ou ramos delas cujos dignatários, sempre leigos, estranhos à ordem eclesiástica, a quem os reis por esta forma pagavam serviços, percebiam os dízimos em mais de duzentas povoações. Aos párocos nas comendas novas e do padroado apenas ficavam os direitos de pó de altar e 40$000 réis de côngrua (780). Ao tratar do Seminário veremos como todas as igrejas estavam oneradas com verbas para este estabelecimento de educação, que nelas tinha sua quase única fonte de receita.
(779) Definições e Estatutos..., parte 4, tit. 2, p. 168. (780) Ibidem, p. 120.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
388
COMENDAS DA ORDEM DE CRISTO NO ACTUAL BISPADO DE BRAGANÇA
TOMO I
Também a capela real de Vila Viçosa recebia de quase todas as freguesias da diocese pensões fixas anuais; e não eram tão pequenas que deixassem de montar a 200.000 réis em algumas, como Castro Vicente e Vila Flor, e a 160.000 réis em Alfândega da Fé. Não é, porém, ainda tudo: o bispo da diocese, o cabido de Miranda, o de Braga, os jesuítas de Bragança, as freiras de Santa Clara de Vila do Conde, os frades de S. Jerónimo do Colégio de Coimbra, os do convento do Bouro e os senhores de Vila Flor tinham largo quinhão nos dízimos da região bragançana.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
389 TOMO I
Transferência da Sé para Bragança
Erecta, como vimos, por bula de 22 de Maio de 1545 a nova diocese em Miranda do Douro, aí permaneceu a Sé episcopal por duzentos e dezanove anos. Nada, porém, justificava tal preferência dada a essa cidade em concorrência com Bragança, a não ser o capricho de D. Catarina, mulher do rei D. João III, em engrandecer com benefício perdurável a primeira terra por onde entrou ao vir sentar-se no trono português: clima áspero, tristonho, insalubre, pouco fértil e, de mais a mais, deslocada num canto da diocese. Pretextou-se a comodidade dos povos nos seus negócios eclesiásticos para a nova criação, e no entanto os de Monforte de Rio Livre talvez fossem melhor servidos com Braga, atenta a facilidade das vias de comunicação e relações comerciais, do que tendo de se dirigir a Miranda, obscuro povoado de acessos trabalhosos, sem outras dependências além das eclesiásticas. Demais, Bragança, cidade mais importante, além de ser ponto naturalmente indicado por central, mantinha, vivas, antigas tradições de sede episcopal com o seu bispo Santo Arcádio (781), e, embora por outro lado, nos conste o seu nenhum fundamento (782), é todavia certo que essa ilusão revestia o facto de um prestígio e influência moral suficientes a granjearem-lhe uma corrente de opinião favorável.
(781) Documento nº 16. BORGES — Descrição... (782) Ver os capítulos sobre Juliobriga e Santos atribuídos infundadamente a Bragança.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
390
TRANSFERÊNCIA DA SÉ PARA BRAGANÇA
TOMO I
A prerrogativa em que os bragançanos se julgavam de posse de não serem visitados senão pelo bispo (783); de terem um Auditório Eclesiástico, vigário geral e juiz dos casamentos (784); de os bispos deverem residir aí durante seis meses no ano (785); de fornecer os elementos principais para a erecção da nova Sé o mosteiro de Castro de Avelãs, quase convizinho de Bragança, e de esta cidade ser cabeça do famoso ducado da casa reinante, eram outros tantos incentivos que, obrando naturalmente, clamavam pela tranferência da Sé episcopal. Também parece que Miranda desrespeitou algumas vezes os seus bispos (786); e pelo documento nº 16 vemos como já o bispo D. Francisco Pereira havia alcançado licença régia para a transferência que por então não teve efeito; depois, em 1744, o bispo D. Diogo Marques Morato lamenta «que sendo Bragança tão central logo desde o princípio se não tivesse colocado ali a cadeira episcopal, sendo de mais a mais dotada de ares mais benéficos e melhores águas» (787). Por último, em 7 de Março de 1764, o bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques transfere a Sé episcopal de Miranda do Douro para Bragança (788). «Mandou adiante parte da corporação capitular, incumbida de inaugurar as sagradas funções do culto pelas matinas do dia 7 de Março de 1764, em que naquele ano ocorreu quarta-feira de cinza, enquanto que a outra parte devia terminar o ofício canónico na Sé de Miranda, pelas vésperas e completas do dia 6 do mesmo mês e ano». O quadro do pessoal da Sé que acompanhou o prelado de Miranda para Bragança constava de trinta e seis pessoas cujos nomes, dignidades, naturalidades, datas de posse e óbitos de alguns menciona o venerável cónego Pires (789). Parece que a mudança se fez por simples alvedrio do bispo, mas, como já no tempo de D. Francisco Pereira se obtivera licença régia para isso, é de crer que a questão estivesse legalizada. Seja o que for, o que é certo é que a carta régia de 17 de Novembro de 1764 (790) autoriza a
(783) Documento nº 15. (784) Documento nº 16. (785) Documento nº 15. (786) Vide o que escrevemos em o Caso de Bragança e Resposta aos Críticos, p. 47. Opúsculo de Considerações Históricas, p. 25. (787) Documento nº 16. Vide bibliografia de D. Frei Aleixo de Miranda Henriques. (788) PIRES, Manuel António — Opúsculo de Considerações Históricas, p. 25. Vide documento nº 18. (789) Ibidem, p. 25. (790) Documento nº 18.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
TRANSFERÊNCIA DA SÉ PARA BRAGANÇA
391 TOMO I
transferência, e em Dezembro seguinte comemorou-se solenemente na igreja de Santa Maria de Bragança o fausto acontecimento (791). Ignoramos se durante algum tempo serviria de catedral a matriz de Santa Maria de Bragança, que depois se estabeleceu na igreja paroquial de S. João Baptista até 30 de Janeiro de 1768, data em que foi transferida para a que hoje ocupa (792), sendo-lhe por doação régia de 2 de Setembro de 1765 cedido todo o edifício contíguo, actual Seminário e mais dependências, que por confisco aos jesuítas, dos quais fora colégio, viera à Coroa para a construção de uma Sé (793). Pela bula Pastoris Aeterni, de Clemente XIV, expedida a 10 de Julho de 1770, foi o bispado de Miranda dividido em duas dioceses: uma com sede nesta cidade e a outra em Bragança. Porém nem as necessidades espirituais dos fiéis nem os réditos das duas dioceses comportavam dignamente um tal estado de coisas; o bispo D. Miguel António Barreto de Meneses faz sentir ao pontífice tais inconvenientes (794), resigna heroicamente à mitra e a 27 de Setembro de 1780 expede Pio VI a bula Romanus Pontifex que une numa só as duas dioceses, prevalecendo a Sé em Bragança (795).
(791) Ibidem. (792) Vide o que dizemos ao tratar da igreja de S. João. (793) Documentos nos 19, 20 e 21. (794) PIRES, Manuel António — Opúsculo de Considerações Históricas, p. 28, onde vem transcrito o seu memorial dirigido ao papa. (795) Ver as biografias dos bispos correspondentes a este período.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
393 TOMO I
Aumento de freguesias e território à diocese de Bragança
A tentativa de reduzir as dioceses do reino, procedendo a nova circunscrição diocesana, é já antiga. Em 11 de Setembro de 1833 propôs a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas que as dioceses, harmonizando-se com as divisões administrativas, fossem reduzidas. Várias causas obstaram à realização desta proposta, sendo a principal a interrupção das relações do Governo português com a corte de Roma, de quem dependia a solução da questão, as quais só vieram a restabelecer-se em 1841, continuando desde então por diante a pensar-se no assunto (796). No entanto, parece que da parte dos diversos Governos que se têm substituído no poder, aos quais pertencia a iniciativa das propostas, houve sempre a intenção de conservar a de Bragança, embora se encontre escrito (797) que um membro da família Pessanha, de Mirandela, obstara a que José Luciano de Castro a suprimisse. Devia querer referir-se ao decreto de 12 de Novembro de 1869 da responsabilidade daquele ministro, mas nos documentos da época nada encontramos a tal respeito.
(796) Quem quiser conhecer a história desta questão e os diversos decretos e propostas que há a tal respeito deve ler o Diário do Governo respeitante aos dias 15 de Março de 1850, 7 de Junho de 1852 e 13 de Novembro de 1869 e também RIBEIRO, Silvestre — História dos Estabelecimentos Científicos..., vol. 4, p. 17. (797) O Baixo Clero, 1º ano, nº 46.
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394
AUMENTO DE FREGUESIAS E TERRITÓRIO À DIOCESE DE BRAGANÇA
TOMO I
Na sessão da Câmara dos Deputados de 11 de Maio de 1849 é que vemos o deputado Pereira dos Reis a interpelar o Ministro da Justiça José Marcelino de Sá Vargas por prover na diocese de Bragança o bispo Ferraz, fazendo sentir a inconveniência de tal nomeação quando se estava tratando de suprimir algumas. Talvez que a presteza com que o ministro, que era natural de Bragança, andou impedisse tal necessidade (798). A proposta de lei de 28 de Fevereiro de 1850 (799) declara que deve continuar a subsistir o bispado de Bragança, «unindo-se-lhe a parte da província que hoje pertence ao arcebispado de Braga, à excepção daquelas localidades que por sua maior proximidade de Braga não poderem, sem grave incómodo dos povos, desmembrar-se dela; e bem assim a parte que hoje é sujeita ao bispado do Porto». Na sessão de 12 de Abril de 1850 o deputado Ferreira Pontes, reclamando contra a projectada desmembração, lembra as representações das Câmaras Municipais de Vila Real, Alijó, Vilar de Maçada, Lamas de Orelhão, Chaves, Vila Flor, Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Carrazeda de Ansiães e Alfândega da Fé e idênticas dos párocos destes concelhos, dirigidas ao Governo por ocasião de se publicar o decreto de 9 de Maio de 1847, que permitia a circunscrição diocesana, a protestarem contra a desmembração (800). Esta proposta só veio a converter-se em realidade pelas Letras Apostólicas do Santíssimo Padre Leão XIII — Gravissimum Christi Ecclesiam Regendi et Gubernandi Munus — de 30 de Setembro de 1881, executadas aos 4 de Setembro de 1882 pelo cardeal D. Américo, bispo do Porto. As freguesias que por esta nova circunscrição foram anexadas à diocese de Bragança, todas elas desmembradas do arcebispado de Braga, sem alguma vir da do Porto, como era intenção primitiva, são as que no Mapa das Côngruas, adiante junto, pertencem aos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Moncorvo e Vila Flor e mais as que no mesmo mapa, nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro, vão marcadas com o sinal *. Ao todo, cento e vinte e três freguesias.
(798) Diário do Governo de 12 de Maio de 1849. (799) Ibidem, de 15 de Março de 1850. (800) Ibidem de 13 e 27 de Abril de 1850.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
395 TOMO I
MAPAS DAS CÔNGRUAS
A carta de lei de 15 de Julho de 1857 determinou no artigo 15º que o Governo apresentasse às cortes, no princípio da sessão de 1858, um Mapa das Côngruas dos párocos do ano económico de 1856-57 e que o mesmo praticasse depois, de quatro em quatro anos. Estes mapas divergem alguma coisa, não pelo que diz respeito à verba intitulada «Lotação», mas às outras. E, quando nas notas respeitantes às freguesias do Mapa das Côngruas apontamos a lotação de 1864-65 como diversa da lotação que lhe marcamos, entende-se que esta é a primitiva alterada depois.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
Total ou novas lotações
137$820 29 290$300 39 100$412 49 93$204 99 116$082 59 77$176 99 93$772 69 76$518 79 78$488 89 85$100 99 398$522 99 62$872 10 75$672 11 96$223 99 133$880 99 111$702 99 86$270 99 109$432 99 110$828 12 98$760 13 109$282 14
Derrama
76$820 103$000 64$000 53$340 47$110 46$360 53$340 41$500 44$000 34$000 130$000 43$000 50$000 53$325 100$000 50$000 57$520 60$000 67$940 60$000 71$000
Pé de altar e mais rendimentos
40$000 143$300 20$412 39$864 44$972 30$816 40$432 19$718 15$968 31$700 218$522 13$872 12$672 27$898 22$880 49$702 29$758 49$432 22$688 38$760 38$282
Passal e foros
21$000 44$000 16$000 — 24$000 — — 15$300 18$520 19$400 50$000 6$000 13$000 15$000 16$000 12$000 — — 20$000 — —
Derrama
76$825 93$000 64$000 66$000 51$000 50$000 56$000 53$960 76$660 36$540 113$000 75$000 64$500 69$000 78$240 70$730 57$520 63$500 55$000 70$000 53$000
Pé de altar e mais rendimentos
32$175 96$000 20$000 24$000 37$000 35$100 34$000 30$740 14$820 44$060 87$000 19$000 32$500 16$000 25$000 17$270 30$000 15$000 44$800 16$000 33$400
Passal e foros
21$000 44$000 16$000 10$000 24$000 14$000 20$000 15$300 18$520 19$400 50$000 16$000 13$000 15$000 16$000 12$000 12$400 21$500 20$200 14$000 21$600
Lotação
130$000 233$000 100$000 100$000 112$000 100$000 110$000 100$000 100$000 100$000 250$000 100$000 110$000 100$000 120$000 100$000 100$000 100$000 120$000 100$000 108$000
Fogos
109 280 80 83 107 121 88 78 52 75 282 24 70 55 133 55 76 66 135 114 141
Oragos
S. Miguel ........................... S. Pedro ............................. S. Paulo .............................. S. Paio ................................ Santo Amaro ..................... S. Martinho ....................... S. Bartolomeu ................... S. Tiago .............................. Santa Marinha .................. S. Martinho ....................... N. S. da Assunção .............. Santa Justa ......................... Espírito Santo ................... S. Lourenço ....................... S. Pelágio ........................... Santa Cruz ......................... Santo Apolinário ............... N. S. da Encarnação .......... N. S. da Assunção .............. S. Tomé .............................. Santa Catarina ..................
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890 1
91. Esta lotação é para os efeitos da lei da aposentação dos párocos. Os fogos são os dados pelo censo de 1900 último feito. O número de almas obtém-se facilmente, com pouca diferença, multiplicando os fogos por quatro. 92. Tem anexas as povoações de Felgueiras e Vale de Pereiró. 93. Tem anexa Castelo, dezoito fogos. 94. Tem anexas a quinta das Chouzas e a de S. Gonçalo. 95. Tem anexa Picões. 96. Tem anexa Cabreira. 97. Teve a quinta de Santo Antão, mas hoje pertence a Remondes. 98. Tem anexa Vale do Cordas. 99. Tem anexas Covelas e Vila Nova. A lotação de 1864-65 diz que tem 45$000 de côngrua arbitrada ao coadjutor. 10. Tem anexa Rio de Vides. 11. Tem anexa Sardão. 12. Tem anexas Lagoinha e Zacarias. 13. Tem anexa o Barracão. 14. Tem anexas Vilar de Cima e Colmeias.
Agrobom ............................. Alfândega da Fé .................. Cerejais ................................ Eucísia ................................. Ferradosa ............................. Gebelim ............................... Gouveia ............................... Parada .................................. Pombal ................................ Saldonha ............................. Sambade .............................. Santa Justa ........................... Sendim da Ribeira .............. Sendim da Serra .................. Soeima ................................. Vales .................................... Vale de Pereiró .................... Valverde ............................... Vilar Chão ........................... Vilarelhos ............................ Vilares ..................................
Freguesias
Concelho de ALFÂNDEGA DA FÉ
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
Alfaião ................................. Aveleda ................................ Babe ..................................... Baçal .................................... Bragança, Santa Maria ........ Bragança, Sé ........................ Calvelhe ............................... Carragosa ............................ Carrazedo ............................ Castrelos .............................. Castro de Avelãs .................. Coelhoso ............................. Deilão .................................. Donai ................................... Espinhosela ......................... Failde ................................... França .................................. Gimonde ............................. Gondesende ........................ Gostei .................................. Grijó de Parada ................... Izeda .................................... Macedo do Mato ................. Meixedo ............................... Milhão ................................. Mós de Rebordãos .............. Nogueira ............................. Outeiro ................................ Parada .................................. Paradinha Nova .................. Parâmio ............................... Pinela ................................... Pombares ............................. Quintanilha ......................... Quintela .............................. Rabal .................................... Rebordaínhos ...................... Rebordãos ........................... Rio de Onor ........................ Rio Frio ............................... Salsas ................................... Samil .................................... Santa Comba ....................... Santa Combinha ................. S. Julião ................................ S. Pedro ............................... Serapicos ............................. Sendas ................................. Sortes ................................... Zóio .....................................
Freguesias
S. Martinho ....................... S. Cipriano ........................ S. Pedro ............................. S. Romão ........................... Santa Maria ....................... S. João Baptista ................. Santa Justa ......................... N. S. da Assunção .............. Santa Cecília ...................... S. João Baptista ................. S. Bento ............................. S. Tiago .............................. N. S. da Assunção .............. S. Salvador ......................... Santo Estêvão .................... Santo Ildefonso ................. S. Lourenço ....................... N. S. da Assunção .............. N. S. da Assunção .............. S. Cláudio .......................... S. Maria Madalena ............ N. S. da Assunção .............. N. S. da Purificação .......... Santo André ...................... S. Lourenço ....................... S. Nicolau .......................... S. Pelágio ........................... N. S. da Assunção .............. S. Genísio .......................... S. Miguel ........................... S. João Baptista ................. S. Nicolau .......................... S. Frutuoso ........................ S. Tomé .............................. N. S. da Assunção .............. S. Bartolomeu ................... S. Maria Madalena ............ N. S. da Assunção .............. S. João Baptista ................. N. S. da Assunção .............. S. Nicolau .......................... N. S. da Assunção .............. Santa Comba ..................... Santa Comba ..................... S. Bartolomeu ................... S. Pedro ............................. N. S. da Assunção .............. S. Pedro ............................. S. Mamede ......................... S. Pedro .............................
Oragos
976$000 190$000 2 987$890 205$350 206$420 166$810 125$014 192$770 169$561 162$678 105$200 116$970 928$150 150$395 257$380 987$530 161$540 100$000 188$010 137$980 136$630 31 248$728 21 145$240 139$060 956$560 176$430 106$040 977$060 184$580 971$190 204$970 139$630 962$180 946$900 205$260 141$570 972$520 255$525 991$090 984$930 160$392 120$910 965$200 957$900 100$980 120$940 160$620 138$370 151$125 138$390
24$000 — 7$200 — 2$000 24$000 — — 80$000 — 6$000 — 2$880 — 98$000 — — — 150$000 — 28$800 — 6$000 42$140 — — — — 10$000 — 10$000 — — — — — — 37$960 — — — — — 10$000 — — 19$200 22$000 — — 100$000 190$000 140$000 205$350 230$000 220$000 125$014 192$770 249$561 162$678 111$200 116$970 120$000 150$395 355$380 100$000 161$510 100$000 338$010 160$000 165$430 248$728 180$000 181$200 120$000 176$430 110$000 120$000 191$580 100$000 214$970 139$630 100$000 100$000 205$260 141$570 120$000 293$485 120$000 120$000 160$392 120$910 100$000 100$000 140$000 120$940 179$820 160$370 151$125 188$390
63 107 143 133 607 583 101 132 116 101 83 133 93 125 139 82 107 76 98 106 140 254 149 82 100 110 92 203 236 88 166 107 47 98 177 91 111 157 56 179 238 90 52 40 171 120 169 154 137 131 2
Pé de altar e mais rendimentos
Passal e foros
Lotação
Fogos
Concelho de BRAGANÇA Pé de altar e mais rendimentos
27$440 57$600 102$760 70$600 102$120 76$000 57$870 91$370 76$600 74$000 57$620 74$800 60$620 38$040 91$850 51$560 59$820 36$120 74$180 70$180 92$120 127$500 85$700 47$120 48$100 41$790 64$560 111$100 96$800 86$380 89$800 50$530 23$140 41$600 258$570 57$900 64$370 62$000 27$010 95$800 138$220 64$700 30$100 24$820 89$270 77$240 95$500 103$020 70$400 63$060
Passal e foros
9 152$300 1 — 911$600 — 999$000 970$090 — — 100$810 992$000 997$000 — — — 117$000 — — — 301$270 — 913$500 — 994$000 914$640 — — — — 920$000 — 920$000 994$000 — — 921$600 — — 945$000 — — — — — 916$000 995$000 — 948$000 935$000 — — — — 44$910 — 21$580 21$190 — — — — — — 88$970 — — 12$470 — — — 22$020 — — 28$760 — 63$440 — 93$960 42$940 — 28$810 — — 37$820 53$100 — — 47$480 — 28$910 35$070 — — 34$800 32$100 39$020 — — — — — 950$670 969$920 118$540 995$960 210$400 192$290 974$800 991$620 924$700 971$130 982$510 935$400 992$020 978$720 179$870 979$520 937$682 970$740 — 986$625 958$713 912$880 110$600 943$020 972$120 946$510 974$400 964$360 27 9 49$730 27 927$800 126$780 964$250 974$275 963$340 9 2754$473 33 982$400 969$682 986$460 978$420 941$650 973$000 958$120 977$180 936$500 945$720 921$500 43 100$000 43 989$000 991$490 9 2790$160 46
Derrama
130$410 45 127$520 45 232$900 39 166$560 49 321$520 59 338$389 69 132$670 79 182$900 89 205$110 99 147$180 10 140$130 11 110$200 12 152$810 13 166$760 14 388$720 15 131$080 16 97$502 17 106$860 45 375$450 18 156$805 19 164$333 20 140$380 45 200$300 22 104$780 23 120$000 24 88$300 25 138$960 45 175$460 26 166$530 45 114$180 28 236$580 29 118$780 30 97$415 31 104$940 32 334$643 45 140$300 34 134$032 35 193$460 36 105$430 37 136$950 38 211$220 39 122$820 40 107$200 45 77$320 45 139$990 41 98$740 42 243$530 45 227$020 44 161$890 45 153$220 45
Total ou novas lotações
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Derrama
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
91. A verba do passal inclui 48$000 réis em inscrições. 92. Tem anexa Varge. A lotação, segundo o mapa de 1864-65, é de 140$000 réis. 93. O mapa de 1864-65 dá-lhe 46$666 réis de côngrua arbitrada ao coadjutor. A verba do passal é toda em inscrições que hoje rendem 27$000 réis. Tem anexa Labiados. A derrama das novas lotações foi lançada por acórdão do Conselho de Distrito de 17 de Setembro de 1863. 94. O mapa de 1864-65 dá-lhe a lotação de 150$000 réis. Tem anexas Sacoias e Vale de Lamas. 95. O mapa de 1864-65 dá-lhe 40$000 réis de côngrua para o coadjutor. 96. Idem. 97. O mapa de 1864-65 diz que a lotação é apenas de 100$000 réis. 98. O mapa de 1864-65 diz que a lotação é de 130$000 réis. Tem anexas Rio Frio e Soutelo da Gamoeda. 99. A lotação, segundo o mapa de 1864-65, é de 180$000 réis. A verba do passal inclui hoje 45$000 réis em inscrições e 5$810 réis de foros. Tem anexa Alimonde. 10. A lotação, segundo o mapa de 1864-65, é de 110$000 réis. Tem anexa Conlelas. 11. A lotação, segundo o mapa de 1864-65, é de 110$000 réis. Tem anexas Grandais e Fontes Barroso. 12. O mapa de 1864-65 dá-lhe de lotação 100$000 réis. Tem anexa Montesinho. 13. Tem anexas Vila Meã e Petisqueira. 14. O mapa de 1864-65 dá-lhe de lotação 120$000 réis. Tem anexas Vila Nova, Lagomar e Sabariz. 15. A lotação de 1864-65 é de 350$000 réis. A verba do passal inclui nas novas lotações 82$000 réis em inscrições. Tem anexas Terroso, Vilarinho de Cova de Lua e Cova de Lua. 16. Tem anexa Carocedo. 17. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Montesinho e Portelo. 18. A lotação de 1864-65 é de 250$000 réis. A verba do passal nas novas lotações inclui 279$000 réis em inscrições e 12$270 réis de foros. Tem anexas Oleiros da Vreia e Portela. 19. Tem anexas Fermil e Castanheira. 20. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem 33$333 réis de côngrua para o coadjutor. Tem anexa Freixedelo. 21. Por acórdão do Conselho de Distrito de 13 de Junho de 1872 teve a derrama de 128$880 réis. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. 22. Tem anexas Frieira e Sanceriz. 23. A lotação de 1864-65 é de 115$000 réis. A verba do passal nas novas lotações inclui 260 réis de foros. Tem anexa Oleirinhos. 24. Tem anexas Vilar e Vale de Prados. 25. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. Tem anexa Paçó de Sortes. 26. Tem anexa Paradinha do Outeiro. 27. Por acórdão do Conselho de Distrito de 17 de Julho de 1873. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Paredes. 28. Na verba pé de altar, da nova lotação, incluem-se 49$500 réis de imprimas. Tem anexa Paradinha Velha. 29. A lotação de 1864-65 é de 154$000 réis. Tem anexas Maçãs, Fontes Transbaceiro e Zeive. 30. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Valverde. 31. Tem anexa Teixedo. 32. Tem anexas Veigas e Refega. 33. Por acto judicial foi suprimida a derrama que no mapa de 1878-79 era de 14$473 réis. A lotação de 1864-65 é de 180$000 réis. A verba – pé de altar – inclui 132$000 réis nas novas lotações e 132$000 réis de imprimas. Tem 46$000 réis de côngrua para o coadjutor. Bragada e Veigas são suas anexas. 34. A lotação de 1864-65 é de 130$000 réis. 35. Tem anexas Pereiros, Arrufe e Vila Boa. 36. A lotação de 1864-65 é de 190$000 réis. Tem anexa Sarzeda. 37. Tem anexa Guadramil. 38. Tem anexa Paçó do Outeiro. 39. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas Vale de Nogueira, Moredo e Fernande, Freixeda e Chãos. 40. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Cabeça Boa e as quintas da Ribeira, Palhares, Santa Rita, Cano, S. Lourenço e Santo Cristo. 41. Tem anexas Palácios e Caravela. 42. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. 43. Por acórdão do Conselho de Distrito de 1 de Março de 1873. A verba do passal é toda em inscrições. Tem anexas Carçãozinho e Vila Boa de Carçãozinho. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. 44. A lotação de 1864-65 é de 160$000 réis. Tem anexas Fermentão e Vila Franca de Lampaças. 45. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas Viduedo e Lanção. 46. S. de J. do R. de 10 de Abril de 1880. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas Refóios e Martim.
91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 10. 11. 12. 13. 14. 15.
Total ou novas lotações
170$820 19 146$300 29 129$300 39 222$500 99 103$000 49 192$500 59 132$500 99 292$000 69 192$960 79 112$000 99 154$500 89 228$000 99 163$500 10 202$500 11 221$000 12 115$000 99 13 — 233$000 14 152$460 15 436$000 99 112$400 99
Derrama
49$360 65$000 36$000 100$000 78$000 48$000 100$000 70$000 40$000 60$000 32$000 115$000 50$000 65$000 40$000 40$000 — 70$000 62$960 212$000 65$000
Pé de altar e mais rendimentos
121$460 81$300 93$300 122$500 102$000 144$500 32$500 222$000 152$960 52$000 122$500 113$000 113$500 137$500 181$000 75$000 — 163$000 89$500 224$000 47$400
Passal e foros
— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —
Derrama
— — 36$000 50$100 78$000 48$000 — — 40$000 60$000 32$000 115$000 — 65$100 — 40$000 50$000 70$000 62$960 200$000 65$000
Pé de altar e mais rendimentos
80$640 45$000 74$000 49$900 122$000 82$000 100$000 130$000 95$000 40$000 68$000 85$000 50$000 84$900 110$000 60$000 50$000 70$000 52$040 90$000 35$000
Passal e foros
— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —
Lotação
980$640 945$000 110$000 100$000 200$000 130$000 100$000 130$000 135$000 100$000 100$000 200$000 950$000 150$000 110$000 100$000 100$000 140$000 115$000 290$000 100$000
Fogos
167 128 137 164 296 159 995 382 162 990 175 190 112 170 213 119 — 289 121 295 957
S. Tiago .............................. Santo António ................... N. S. das Neves .................. Santa Águeda .................... S. Brás ................................ Santa Maria Madalena S. Salvador ......................... S. Miguel ........................... S. João Baptista ................. Santa Catarina .................. S. Bartolomeu ................... Santo Amaro ..................... Espírito Santo ................... N. S. das Neves .................. S. Lourenço ....................... Santa Marinha .................. — S. Sebastião ........................ S. Gregório ........................ Santa Maria Madalena S. Gonçalo .........................
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
A lotação de 1864-65 é de 130$000 réis. Tem anexas Arcas e Areias e as quintas da Lama Grande e Serra. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. Tem anexa Mogo de Ansiães. Tem anexas Tralhariz, Fiolhal e Foz Tua. Tem anexas Pena Fria e Besteiros. A lotação de 1864-65 é de 200$000 réis. Tem anexas Campelos, Arnal e Carrapatosa e as quintas da Alegria e da Ferradosa. Tem anexa Luzelos. Tem anexas Codeçais e Felgar. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Brunheda, Centrilha e Felgueiras. A lotação de 1864-65 é de 145$000 réis. Tem anexa Paradela. Nas novas lotações vem computada com a de Carrazeda de Ansiães. Tem anexas Coleja e Senhora da Ribeira. Tem anexa Alganhafres.
Amedo ................................. Beira Grande ....................... Belver ................................... Carrazeda de Ansiães .......... Castanheiro ......................... Fonte Longa ........................ Lavandeira ........................... Linhares ............................... Marzagão ............................. Mogo de Malta .................... Parambos ............................ Pereiros ................................ Pinhal do Douro ................. Pinhal do Norte .................. Pombal ................................ Ribalonga ............................ Samorinha ........................... Seixo de Ansiães .................. Selores ................................. Vilarinho da Castanheira Zedes ...................................
Freguesias
Concelho de CARRAZEDA DE ANSIÃES
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
— 38$960 — — 37$000 — 25$000 30$000 — 34$000 —
298$800 961$040 124$700 120$000 963$000 972$800 959$400 985$800 111$600 966$000 127$400
36$200 — 94$400 — — — — 94$200 92$400 — —
335$000 100$000 129$100 120$000 100$000 972$800 984$400 120$000 114$000 100$000 127$400
378 977 167 153 117 987 972 120 167 108 168
S. Pedro ............................. S. Pedro ............................. S. João Baptista ................. N. S. da Expectação .......... Santo André ...................... N. S. das Neves .................. N. S. da Conceição ............ S. Pedro ad vincula ........... S. Bartolomeu ................... S. Tiago .............................. N. S. da Natividade ...........
— — — — — —
200$000 100$000 108$000 200$000 100$000 108$000
574 184 263 386 998 225
S. Miguel ........................... Santa Eulália ...................... S. João Baptista ................. Santo Antão ...................... Santo Isidoro ..................... S. Pedro .............................
Freixo ................................... Fornos ................................. Ligares ................................. Lagoaça ................................ Mazouco .............................. Poiares .................................
Tem anexas Ribeira dos Vales e várias quintas.
Passal e foros
Lotação
Fogos
Oragos
Concelho de FREIXO DE ESPADA À CINTA
Freguesias
1.
Total ou novas lotações
561$544 1 100$050 7 204$720 2 132$620 7 139$100 3 126$000 4 109$800 7 153$560 5 113$880 6 125$200 7 194$860 7
Derrama
115$000 38$960 — — 37$000 — 40$600 30$000 — 34$000 20$300
Pé de altar e mais rendimentos
427$044 61$090 200$320 132$620 102$100 126$000 69$200 120$560 111$480 91$200 174$560
Passal e foros
19$500 — 94$400 — — — — 93$000 92$400 — —
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Passal e foros
— — 22$500 — — —
Derrama
163$000 40$000 78$000 80$000 40$000 98$400
Pé de altar e mais rendimentos
37$000 60$000 30$000 120$000 60$000 9$600
Total ou novas lotações
116$275 1 317$600 1 209$969 1 623$629 1 103$300 1 131$000 1
Derrama
40$000 180$000 67$060 112$725 40$000 76$000
Pé de altar e mais rendimentos
76$275 137$600 120$409 510$904 63$300 55$000
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
A lotação de 1864-65 é de 270$000 réis; a diferença de 65$000 réis é para três coadjutores cuja côngrua está arbitrada em 180$000 réis. Do rendimento total das novas lotações é o pároco obrigado a dar 180$000 réis a três coadjutores. Tem anexas Avelelas, Casas, Curral de Vacas, Nogueirinhas, Açoreiras e Sabreira. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexa Dadim. Tem anexas Vilar de Izei e Vila Nova. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Mosteiro, Parada, Polide e Santa Cruz. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Argemil e S. Cornélio. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexas Aveleda, Orjais e Segirei.
Derrama
Pé de altar e mais rendimentos
Passal e foros
Lotação
Fogos
Oragos
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
2. 3. 4. 5. 6. 7.
1.
Águas Frias .......................... Bobadela .............................. Cimo de Vila ....................... Mairos ................................. Oucidres .............................. Paradela ............................... Roriz .................................... Sanfins ................................. Travancas ............................. Tronco ................................. S. Vicente .............................
Freguesias
Concelho de CHAVES
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
Ala ....................................... Amendoeira ........................ Arcas .................................... Bagueixe .............................. Bornes ................................. Burga ................................... Carrapatas ........................... Castelãos ............................. Chacim ................................ Cortiços ............................... Corujas ................................ Edroso ................................. Espadanedo ......................... Ferreira ................................ Grijó de Vale Benfeito ......... Lagoa ................................... Lamalonga .......................... Lamas de Podence .............. Lombo * 13 ........................... Macedo de Cavaleiros ......... Morais ................................. Murçós ................................ Olmos .................................. Peredo * ............................... Podence ............................... Romeu ................................. Salselas ................................. Sesulfe ................................. Soutelo Mourisco ............... Talhas .................................. Talhinhas ............................. Vale Benfeito ....................... Vale da Porca ....................... Vale de Prados ..................... Vilar do Monte .................... Vilarinho de Agrochão ....... Vilarinho do Monte ............ Vinhas .................................
Freguesias
Passal e foros
96$000 — — — — — — — 20$000 13$000 — 15$000 — — — — 20$000 24$000 — — — — — — 30$000 — 24$000 — — — 26$000 — — — — — — 90$000
Derrama
— 13$200 — 7$540 115$800 52$840 42$340 16$860 107$200 100$060 14$680 11$010 — — 60$340 — — 15$360 26$620 — — — 32$260 — 14$100 61$380 — 33$780 14$940 — — 74$970 — — 25$540 — 15$180 —
Pé de altar e mais rendimentos
276$760 130$800 249$000 92$460 84$200 47$160 62$660 103$140 77$800 99$940 85$320 73$990 120$880 140$340 92$970 244$680 228$880 82$840 73$380 190$240 337$480 105$400 67$740 104$060 161$900 48$620 242$940 96$220 85$060 198$180 120$560 113$630 168$000 115$000 74$460 118$480 84$820 206$520
Passal e foros
— — — — — — — — — — — 15$000 — — 96$600 — — 24$800 — — — — — — 24$000 — 21$600 — — — 20$000 11$400 20$000 — — — — 39$000
Lotação
276$760 144$000 249$000 100$000 200$000 100$000 105$000 120$000 185$000 200$000 100$000 100$000 120$880 140$340 160$000 244$680 228$880 120$000 100$000 190$240 337$480 105$400 100$000 104$060 200$000 110$000 264$540 130$000 100$000 198$180 140$560 200$000 188$000 115$000 100$000 118$480 100$000 245$520
Fogos
217 104 157 80 174 84 67 126 187 169 68 65 67 103 103 139 238 138 110 273 234 89 118 133 88 85 197 114 55 188 126 154 96 113 56 102 59 180
Santa Eugénia .................... S. Nicolau .......................... Santa Catarina .................. S. Vicente ........................... Santa Marta ....................... N. S. da Assunção .............. S. Geraldo .......................... N. S. da Assunção .............. Santa Comba ..................... S. Nicolau .......................... — Santa Marinha .................. S. Miguel ........................... N. S. da Assunção .............. Santa Maria Madalena ...... S. Martinho ....................... Epifania ............................. N. S. da Assunção .............. Espírito Santo ................... S. Pedro ............................. Santo André ...................... S. Lourenço ....................... Santo Estêvão .................... Santa Catarina .................. N. S. da Purificação .......... N. S. da Assunção .............. S. Lourenço ....................... S. João Baptista ................. S. Miguel ........................... S. Miguel ........................... N. S. da Assunção .............. N. S. da Assunção .............. S. Vicente ........................... S. Jerónimo ....................... S. Martinho ....................... Santo Antão ...................... S. Sebastião ........................ S. Vicente ...........................
1
257$000 1 985$936 971$316 947$665 164$324 — 981$652 215$500 102$200 102$796 — 990$188 972$036 957$628 111$712 114$896 214$820 925$770 102$660 208$000 110$000 949$692 104$800 111$560 991$260 950$100 306$000 975$800 972$028 115$320 149$920 134$640 956$664 983$380 951$830 955$944 963$500 146$820
Pé de altar e mais rendimentos
146$000 90$300 110$000 57$115 147$300 — 23$730 13$000 101$020 121$260 — 16$900 — 74$600 40$000 90$000 — 63$000 30$200 92$000 79$140 68$910 39$940 41$620 75$000 67$840 — 75$000 22$340 82$000 — 165$360 72$295 80$000 34$400 52$815 45$640 94$940
Derrama
410$260 59 176$236 29 181$316 39 104$780 49 311$624 59 69 — 105$382 59 59 228$500 223$220 79 237$056 89 59 — 122$088 59 72$036 99 132$228 10 151$712 59 204$896 11 234$820 12 122$770 59 132$860 59 300$000 14 189$140 15 118$602 16 144$740 17 153$180 18 196$260 19 117$940 20 330$000 21 150$800 22 94$338 23 197$320 24 173$920 25 300$000 59 128$959 26 163$380 27 86$232 59 108$759 28 109$140 59 331$760 29
Total ou novas lotações
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Concelho de MACEDO DE CAVALEIROS
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29.
Compreende 80$000 réis de subsídio do Estado. A lotação de 1864-65 é de 130$000 réis. Tem anexas Brinço, Meles e Carrapatinha. Tem anexas Gradíssimo, Latães e Pinhovelo. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. Tem anexas Mogrão e Nozelos. Tem anexa Chiqueiro. Na nova lotação vai incluída a de Burga. A nova lotação desta freguesia fica incluída na de Bornes. Pertence-lhe o santuário de Balsemão. Tem anexa Cernadela. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Valongo e Bousende. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Comunhas. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 200$000 réis. Tem anexas Argana, Fornos de Ledra e Vila Nova. O sinal * indica as freguesias que pela última circunscrição passaram de Braga para Bragança. A lotação de 1864-65 é de 180$000 réis. Tem anexas Travanca e Nogueirinha. A lotação de 1864-65 é de 180$000 réis. Tem anexas Paradinha dos Besteiros e Sobreda. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Malta. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexas Azibeiro e Edroso. Tem anexas Vale de Couço, Vimieiro e Carriça. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas Chorense, Vale de Pradinhos e a quinta das Flores. Tem anexas Cabanas e Vilar de Ouro. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Pertencem-lhe as quintas do Lameirão, Capela, Eirinha, Cangalhas, Outeiro e Barreira. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Gralhós. A lotação de 1864-65 é de 180$000 réis. Tem anexa Banrezes. Tem anexa Arrifana. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 200$000 réis. Tem anexa Castro Roupal.
91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 10. 11. 12.
Passal e foros
— 93$000 93$000 — — — — — 98$000 — 91$500 13$000 32$000 — 96$300
Lotação
118$180 226$400 200$000 130$940 182$000 124$360 208$000 159$570 100$000 105$000 126$360 213$000 279$360 140$170 218$140
Fogos
111 195 253 136 163 113 241 192 983 141 101 173 373 191 237
Oragos
N. S. da Purificação .......... S. João Baptista ................. Senhor do Monte .............. Santa Eulália ...................... S. Miguel ........................... N. S. da Expectação .......... Santa Maria Maior ............ S. Miguel ........................... Santa Maria Madalena S. João Baptista ................. S. Sebastião ........................ S. Pedro ............................. S. Pedro ............................. S. Pedro ............................. S. Cristóvão ....................... 118$180 223$400 189$800 113$940 170$640 124$360 113$790 159$570 82$740 98$080 124$860 185$200 247$360 140$170 218$840
Pé de altar e mais rendimentos
— — 97$200 — 11$360 — 94$210 — 99$260 96$920 — 14$800 — — —
Derrama
A lotação de 1864-65 é de 30$000 réis. Tem anexa Teixeira. A lotação de 1864-65 é de 225$000 réis. Tem anexa Constantim. A lotação de 1864-65 é de 50$000 réis de côngrua para o coadjutor. Tem anexas Cércio, Vale de Miro e a quinta do Cordeiro. A lotação de 1864-65 é de 30$000 réis de côngrua para o coadjutor. Tem anexa Especiosa. A lotação de 1864-65 é de 105$000 réis. Tem anexas Aldeia Nova, Palancar, Pena Branca, Refega, Vale de Águia, Vale de Carro, Vale de Fontes e S. Pelaio. A lotação de 1864-65 é de 150$000 réis. Tem anexas Prado Gatão e Águas Vivas. Tem anexa Fonte da Aldeia. A lotação de 1864-65 é de 105$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 230$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 130$000 réis. Tem anexas Granja de S. Pedro ou S. Pedro da Granja, Fonte Ladrão e Pedreiras. A lotação de 1864-65 é de 200$000 réis e mais 71$000 réis para o coadjutor. Tem anexa Freixiosa.
Atenor ................................. Cicouro ............................... Duas Igrejas ........................ Genísio ................................ Ifanes ................................... Malhadas ............................. Miranda ............................... Palaçoulo ............................. Paradela ............................... Picote ................................... Póvoa ................................... S. Martinho de Angueira Sendim ................................ Silva ..................................... Vila Chã ...............................
Freguesias
Concelho de MIRANDA DO DOURO
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
91$920 46$500 93$000 — 18$000 — — — 98$000 — 91$500 13$000 65$000 — 91$500
Passal e foros
64$716 97$724 136$418 51$840 85$740 58$176 97$312 105$898 57$346 64$442 53$258 64$798 164$350 76$436 119$308
Pé de altar e mais rendimentos
Total ou novas lotações
116$436 19 274$424 29 255$218 39 154$000 49 229$740 89 107$176 59 247$872 69 169$098 79 106$546 89 120$642 89 109$258 99 220$798 89 291$170 10 96$516 11 230$648 12
Derrama
49$900 130$200 115$800 102$160 126$000 49$000 150$560 63$200 41$200 56$200 54$500 143$000 61$820 20$080 109$840
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Abambres * ......................... Abreiro ................................ Aguieiras ............................. Alvites .................................. Avantos ................................ Avidagos * ........................... Barcel * ................................ Bouça ................................... Cabanelas ............................ Caravelas ............................. Carvalhais ........................... Cedães ................................. Cedaínhos ........................... Chelas 13 ............................... Cobro * ................................ Dona Chama ....................... Fradizela .............................. Franco * ............................... Frechas * 18 ........................... Freixeda ............................... Guide ................................... Lamas de Orelhão * ............ Marmelos ............................ Mascarenhas ....................... Mirandela ............................ Múrias ................................. Navalho ............................... Passos * ................................ S. Pedro Velho ..................... S. Salvador ........................... Suçães .................................. Vale de Asnes ....................... Vale de Gouvinhas .............. Vale de Salgueiro ................. Vale da Sancha * ................. Vale de Telhas ...................... Valverde * ............................ Vila Boa * ............................ Vila Verde ............................
Freguesias
Total ou novas lotações
106$280 19 145$000 29 173$000 39 184$160 49 118$900 59 171$720 69 75$520 79 94$800 89 129$680 99 73$600 99 97$920 10 180$940 11 12 — 99 — 14 106$000 151$520 15 125$000 16 165$600 17 137$620 19 108$120 99 85$800 20 184$340 21 126$200 22 284$000 23 390$000 24 111$600 25 109$520 99 120$560 26 181$620 27 106$460 99 178$220 28 183$000 29 78$900 30 145$970 31 108$620 99 120$600 32 91$740 99 117$800 33 103$640 99
Derrama
30$280 32$000 — 34$160 36$200 38$720 59$520 9$800 29$680 9$600 41$920 46$940 — — 53$000 6$520 — 34$000 69$820 62$120 15$800 66$940 55$200 110$000 250$000 27$400 65$520 39$640 11$620 43$660 35$720 85$000 3$900 18$770 69$620 22$600 61$740 60$800 57$640
Pé de altar e mais rendimentos
73$000 113$000 173$000 150$000 82$700 131$000 16$000 85$000 97$000 64$000 56$000 134$000 — — 58$000 145$000 125$000 120$000 67$800 46$000 70$000 113$400 71$000 122$000 140$000 84$200 44$000 79$320 170$000 62$800 142$500 98$000 75$000 127$200 48$000 98$000 30$000 57$000 46$000
Passal e foros
93$000 — — — — — — — 93$000 — — — — — — — — 11$000 — — — 94$000 — 52$000 — — — — — — — — — — — — — — —
Derrama
— — — 6$860 38$430 22$970 56$170 — — 59$960 45$400 33$000 56$860 — 48$490 — — 39$150 — 61$540 — 60$950 37$500 — 212$710 — 54$060 35$470 — 47$400 2$480 51$840 — — 53$120 — 61$740 — 17$600
Pé de altar e mais rendimentos
123$000 165$430 179$200 173$140 61$570 97$030 43$830 139$700 125$500 70$040 94$600 111$000 43$140 — 51$510 210$000 114$300 80$850 — 38$460 139$000 69$050 62$500 221$000 107$290 139$000 45$910 60$930 187$000 62$600 157$520 73$160 141$300 251$000 46$880 146$700 38$260 102$000 82$400
Passal e foros
93$000 — — — — — — — 94$000 — — — — — — — — — — — — — — 86$750 — — — 93$600 — — — — — — — — — — —
Lotação
126$000 165$430 179$200 180$000 100$000 120$000 100$000 139$700 129$500 130$000 140$000 144$000 100$000 — 100$000 210$000 114$300 120$000 120$000 100$000 139$000 130$000 100$000 307$750 320$000 139$000 100$000 100$000 187$000 110$000 160$000 125$000 141$300 251$000 100$000 146$700 100$000 102$000 100$000
Fogos
102 161 190 178 65 166 56 118 126 91 152 171 34 — 67 310 163 183 116 68 — 131 115 229 776 123 63 115 174 87 198 124 142 166 74 116 70 — 72
S. Tomé .............................. Santo Estêvão .................... Santa Catarina .................. S. Vicente ........................... Santo André ...................... S. Miguel ........................... S. Ciríaco ........................... N. S. da Assunção .............. S. Sebastião ........................ S. Brás ................................ Espírito Santo ................... Santo Ildefonso ................. — — S. Sebastião ........................ — S. Lourenço ....................... N. S. da Expectação .......... — Santo André ...................... S. Mamede ......................... Santa Cruz ......................... S. Gens ............................... N. S. da Assunção .............. N. S. da Encarnação .......... S. Martinho ....................... N. S. da Purificação .......... N. S. da Graça ................... S. Pedro Velho ................... Transfiguração .................. N. S. da Assunção .............. S. Pedro ............................. Santo André ...................... S. Sebastião ........................ S. Gonçalo ......................... Santo Ildefonso ................. N. S. da Expectação .......... Santa Maria Madalena Santo Apolinário ...............
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Concelho de MIRANDELA
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33.
A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexas Vale de Martinho e Vale de Juncal. A lotação de 1864-65 é de 144$000 réis. Tem anexa Milhais. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. Tem anexas Açoreira, Lamas de Cavalo e Vale de Lagos. Tem anexa Pousadas. Tem anexas Carvalhal, Palorca e Pereira. Tem anexa Longra. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Ferradosa. A lotação de 1864-65 é de 105$000 réis. Tem anexa Valongo das Meadas. Tem anexas Contins, Vila Nova das Patas e Vilar de Ledra. Tem anexas Vale de Lobo e Vila Verdinho. A sua lotação está compreendida na de Vale de Asnes. Não vinha no documento de onde extraímos estas notas. Tem anexa Rego de Vide. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Na sua população vai incluída a de Guide. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Ribeirinha. Vai incluída na sua população a de Vila Boa. Não vinha no documento de onde extraímos estas notas. Tem anexa Figueiras. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Mosteiró, Seixo e Vilares da Torre. Ver Dona Chama. Tem anexas Carrapata e Fonte da Urze. Tem anexa S. Pedro de Vale de Conde. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Guribanes, Paradela, Valbom dos Figos e Vale de Pereiro. A lotação de 1864-65 é de 30$000 réis. Tem anexas Bronceda, Chelas, Freixedinha, Vale de Madeiro, Golfeiras e Vila Nova das Patas. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Couços, Gandariças, Regodeiro e Vale de Prados de Ledra. Teve anexa Eixes. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Vilar de Ouro e Ervideiro. Tem anexas Eixos, Pai Torto e Eivados. Ver Cedaínhos. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Pereira, Quintas, Vale Bompetiz e Vale Maior. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexa Miradeses. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Gricha. Ver Franco.
Azinhoso ............................. Bemposta ............................ Bruçó * ................................ Brunhosinho ....................... Brunhoso * .......................... Castanheira ......................... Castelo Branco * ................. Castro Vicente * .................. Estevais * ............................. Figueira * ............................. Macedo do Peso .................. Meirinhos * ......................... Mogadouro * ...................... Paradela * ............................ Penas Róias ......................... Peredo .................................. Remondes * ......................... Saldanha .............................. Sanhoane ............................. S. Martinho do Peso ........... Sampaio .............................. Soutelo ................................ Tó ........................................ Travanca .............................. Urrós ................................... Vale da Madre ..................... Vale de Porco ....................... Valverde ............................... Variz .................................... Ventozelo ............................. Vila da Ala ........................... Vilar do Rei ......................... Vila dos Sinos ...................... Vilarinho dos Galegos ........
Freguesias
Total ou novas lotações
92$220 19 388$060 29 110$300 39 70$244 39 173$559 49 90$440 39 146$477 59 278$000 69 88$836 79 114$397 89 117$550 99 139$380 10 268$233 11 118$186 12 91$100 13 123$000 14 107$782 15 200$680 16 104$700 39 178$163 17 80$971 18 123$937 19 151$744 20 119$932 21 172$696 39 108$500 39 118$448 22 119$566 23 99$761 24 135$300 25 114$920 26 93$704 27 82$068 28 174$760 29
Derrama
28$650 — 44$000 17$100 12$699 33$980 29$377 72$000 41$930 42$225 33$390 26$000 — 1$570 28$860 42$360 28$922 29$350 31$830 103$800 36$555 43$165 — — 42$000 47$960 51$244 34$538 8$260 — — 42$336 39$900 —
Pé de altar e mais rendimentos
61$170 388$060 66$300 53$144 147$860 56$460 117$100 188$000 46$856 72$172 83$360 113$380 268$233 110$616 60$600 81$000 68$860 171$330 72$820 69$368 44$416 80$772 151$744 119$932 80$696 60$540 67$204 85$028 83$221 135$300 113$320 51$368 42$168 174$760
Passal e foros
92$400 — — — 13$000 — — 13$000 — — 99$800 — — 96$000 91$640 — 96$000 — — — — — — 12$000 50$000 — — — 98$280 — 91$600 — — —
Derrama
34$140 — — 25$760 — 39$240 — — — 14$980 14$040 — 29$600 — 16$040 — — — 17$540 — 39$880 — — — — 16$200 — — — — — — — —
Pé de altar e mais rendimentos
73$460 385$800 135$700 74$240 178$480 60$760 319$600 221$440 128$280 83$820 85$960 196$750 200$400 108$940 81$100 139$720 139$720 147$360 82$460 258$700 59$320 110$440 168$800 149$940 244$300 79$000 88$520 216$460 118$840 182$760 172$760 92$640 86$000 160$880
Passal e foros
2$400 — — — — — 1$000 3$740 — 1$200 — — — 8$000 2$880 — 3$600 — — — 9$800 1$200 — — — 4$000 — — 8$000 — — — — —
Lotação
110$000 385$800 135$700 100$000 178$480 100$000 320$600 225$180 128$280 100$000 100$000 196$750 230$000 116$940 100$000 143$240 143$320 147$360 100$000 258$700 100$000 111$640 168$800 149$940 244$300 100$000 88$520 216$460 126$840 182$760 172$760 92$640 86$000 160$880
Fogos
178 308 179 960 133 956 268 219 — — — 175 419 110 160 157 997 116 969 250 — 981 132 107 196 965 986 141 — 146 144 975 — 279
N. S. da Natividade ........... S. Pedro ............................. N. S. da Assunção .............. N. S. da Assunção .............. S. Lourenço ....................... Santo André ...................... N. S. da Assunção .............. S. Vicente ........................... S. João Baptista ................. S. Miguel ........................... S. Bartolomeu ................... S. Bento ............................. S. Mamede ......................... S. Pedro ............................. S. João Baptista ................. S. João Baptista ................. Santa Catarina .................. S. Nicolau .......................... S. João Baptista ................. S. Martinho ....................... Santa Maria Madalena ...... Santa Engrácia .................. Santa Maria Madalena N. S. da Assunção .............. Santa Maria Madalena S. Brás ................................ S. Brás ................................ S. Sebastião ........................ Santo Antão ...................... N. S. da Anunciação .......... N. S. da Assunção .............. S. Pedro ............................. — S. Miguel ...........................
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Concelho de MOGADOURO
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29.
Ver Sampaio. A lotação de 1864-65 é de 160$000 réis. Tem anexa Lamoso. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexa Quebradas. Ver Estevais. A lotação de 1864-65 é de 200$000 réis. Tem anexas Vilar Seco e Porrais. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. A sua população está incluída na de Castelo Branco. A população está incluída na de Mogadouro. Os dois povos de Macedo e Peso é que formam a freguesia. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas S. Pedro, Medral e a quinta de Cristelos. Tem anexa Zava. Ver Figueira. A lotação de 1864-65 é de 110$000 réis. Tem anexa Salgueiros. Tem anexa Granja. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Algozinho. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Pertence-lhe a quinta de Santo Antão. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexas Granja e Gregos. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexa Vale Certo. Tem incluída a população de Macedo do Peso. Tem anexa Viduedo. A população está incluída na de Azinhoso. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Linhares. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Xaras. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Figueirinha ou Figueira. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 140$000 réis. Tem anexas Santo André, Souto e Roca. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Vilariça. A população está incluída na de Penas Róias. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 125$000 réis. Tem anexas Paço e S. Tiago. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. A população está incluída na de Vilarinho dos Galegos. A lotação de 1864-65 é de 130$000 réis. Ver Vila dos Sinos.
91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 10.
Total ou novas lotações
127$000 19 87$000 99 92$720 29 75$000 39 98$000 99 272$500 49 150$000 99 100$000 59 155$000 69 100$400 99 102$000 79 93$400 89 83$000 99 260$000 99 52$000 99 300$000 99 100$000 99 113$560 99 76$320 99 150$000 99 89$900 10
Derrama
65$000 40$000 56$720 50$000 55$000 — 88$330 77$000 — 21$400 60$000 80$000 29$000 111$000 — 200$000 — 28$560 36$320 — 40$000
Pé de altar e mais rendimentos
56$000 47$000 36$000 25$000 43$000 217$500 57$670 23$000 155$000 79$000 42$000 13$400 54$000 143$000 43$000 85$000 63$000 65$000 40$000 110$000 16$000
Passal e foros
16$000 — — — — 55$000 94$000 — — — — — — 96$000 99$000 15$000 37$000 20$000 — 40$000 —
Derrama
61$000 56$360 58$170 60$000 56$000 — 80$520 77$000 — 47$600 61$160 80$000 65$980 117$500 — 200$000 — 42$120 49$920 82$400 79$300
Pé de altar e mais rendimentos
39$000 43$640 41$830 40$000 44$000 144$000 49$480 23$000 110$000 52$400 38$840 20$000 44$020 54$500 85$200 50$000 84$000 38$880 50$080 57$600 20$700
Passal e foros
— — — — — 16$000 — — — — — — — — 14$800 10$000 16$000 19$000 — — —
Lotação
100$000 100$000 100$000 100$000 100$000 160$000 130$000 100$000 110$000 100$000 100$000 100$000 100$000 172$000 100$000 260$000 100$000 100$000 100$000 140$000 100$000
Fogos
224 157 206 — 155 456 188 — 333 235 178 — 210 341 148 551 178 121 112 325 —
S. Tiago Maior ................... S. João Evangelista ............ S. Brás ................................ N. S. das Neves .................. N. S. da Oliveira ................ N. S. da Assunção .............. S. Miguel ........................... S. Ciríaco ........................... S. Miguel ........................... S. João Baptista ................. S. Sebastião ........................ S. Filipe e S. Tiago ............. N. S. da Purificação .......... S. Lourenço ....................... S. Martinho ....................... N. S. da Assunção .............. N. S. da Encarnação .......... S. Julião .............................. Santo Ildefonso ................. S. Bartolomeu ................... S. Lourenço .......................
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Tem anexa Nozelos. Ver Estevais e Junqueira. Tem anexas Cabanas de Baixo, Foz do Sabor ou Torrão de Murça e Vila Maior. Ver Cabeça de Mouro. Tem anexa Cabanas de Cima. A população está incluída na de Cabeça Boa. Pertencem-lhe as quintas de Martim Tirado, Macieirinha e Póvoa. Tem anexas Portela, Póvoa, Silveira e Trovelo. A população está incluída na de Adeganha. Tem anexas Lamelas e Silhade. Ver Vide. A população está incluída na de Adeganha. Pertencem-lhe as quintas do Zimbro e Terrincha. Tem anexa Rego da Barca. A população está incluída na da Horta.
Adeganha ............................ Açoreira ............................... Cabeça Boa .......................... Cabeça de Mouro ............... Cardanha ............................. Carviçais .............................. Castedo ................................ Estevais ................................ Felgar ................................... Felgueiras ............................ Horta ................................... Junqueira ............................. Larinho ................................ Lousa ................................... Maçores ............................... Moncorvo ........................... Mós ...................................... Peredo .................................. Souto da Velha .................... Urros ................................... Vide .....................................
Freguesias
Concelho de MONCORVO
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
1. 2. 3. 4. 5.
Fogos
72 90 234 86 287 156 185 233
Oragos
N. S. da Expectação .......... S. Vicente ........................... N. S. da Ribeira ................. S. Miguel ........................... S. Nicolau .......................... N. S. da Assunção .............. N. S. da Assunção .............. Santa Eulália ......................
Derrama
31$370 48$480 111$650 44$000 42$690 26$880 57$920 68$440
Pé de altar e mais rendimentos
68$630 51$520 96$240 56$000 85$310 95$620 82$080 131$560
Passal e foros
— — 12$110 — 2$000 17$500 — 60$000
Lotação
100$000 100$000 220$000 100$000 130$000 140$000 140$000 260$000
Tem anexa Lama de Ouriço. Tem anexas Bouças, Ermida, Lampaças, Lodões, Picões, Real Covo, Tortomil e Vilartão. Tem anexas Ferreiros, Moreiras, Nozelos e Padome. Tem anexas Agordela e Monte de Arcas. Tem anexas Calvo, Gorgoço, Pardelinhas e Teixogueira.
Alvarelhos ........................... Barreiros .............................. Bouçoães ............................. Fiães ..................................... Lebução ............................... Sonim .................................. Tinhela ................................ Santa Valha ..........................
Freguesias
Concelho de VALPAÇOS
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
— — 115$000 — 112$000 117$120 — 128$610
Passal e foros
69$000 66$000 165$600 58$648 212$400 96$000 90$600 104$300
Pé de altar e mais rendimentos
Total ou novas lotações
100$970 1 114$480 2 292$250 2 102$648 2 257$090 3 140$000 2 148$520 4 301$350 5
Derrama
31$370 48$480 111$650 44$000 42$690 26$880 57$920 68$440
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
1. 2. 3. 4. 5. 6.
Total ou novas lotações
73$400 2 82$000 2 116$000 2 85$950 2 217$300 1 82$500 2 81$340 2 112$000 2 92$240 2 143$900 2 137$260 2 111$700 2 132$700 3 84$000 4 97$320 2 91$040 5 250$800 2 88$080 2 225$200 6
Derrama
60$500 67$000 47$000 57$300 23$000 60$000 55$000 65$000 60$000 41$100 85$000 64$600 65$200 54$000 40$400 18$400 150$000 50$000 70$000
Pé de altar e mais rendimentos
12$900 15$000 69$000 28$650 194$300 22$500 26$340 47$000 27$240 102$800 52$260 47$100 67$500 30$000 35$000 72$640 100$800 38$080 155$200
Passal e foros
— — — — — — — — — — — — — — 21$920 — — — —
Derrama
83$920 82$840 70$280 39$965 52$760 77$690 — 73$000 75$000 46$540 85$620 51$200 52$000 70$160 78$000 — 150$000 61$480 72$600
Pé de altar e mais rendimentos
16$080 17$160 29$720 60$035 147$240 22$310 25$000 27$000 25$000 73$460 24$380 58$800 48$000 29$840 47$000 90$000 100$000 38$520 97$400
Passal e foros
— — — — — — — — — — — — — — — — — — —
Lotação
100$000 100$000 100$000 100$000 200$000 100$000 25$000 100$000 100$000 120$000 110$000 110$000 100$000 100$000 125$000 90$000 250$000 100$000 170$000
Fogos
46 81 95 48 279 47 122 87 63 153 75 142 116 87 92 182 403 62 305
S. Miguel ........................... Espírito Santo ................... S. Sebastião ........................ Santa Catarina .................. Santa Maria Madalena ...... S. Tiago .............................. S. João Baptista ................. S. Gens ............................... S. João Baptista ................. S. Brás ................................ Santo André ...................... S. Pedro ............................. Santa Bárbara .................... Santíssima Trindade ......... S. Lourenço ....................... N. S. da Assunção .............. S. Bartolomeu ................... Santa Justa ......................... Santa Maria Madalena ......
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Tem anexas Felgares e Vieiro. A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Gavião. Tem anexas Macedinho e Valbom. A lotação de 1864-65 é de 120$000 réis. Tem anexa Alagoa. Tem anexas Meireles e Ribeirinha.
Assares ................................. Benlhevai ............................. Candoso .............................. Carvalho de Egas ................ Freixiel ................................. Lodões ................................. Mourão ............................... Nabo .................................... Róios ................................... Samões ................................ Sampaio .............................. Santa Comba ....................... Seixo de Manhoses ............. Trindade .............................. Vale Frechoso ...................... Vale de Torno ...................... Vila Flor .............................. Vilarinho das Azenhas ........ Vilas Boas ............................
Freguesias
Concelho de VILA FLOR
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
1. 2. 3. 4. 5. 6.
S. Sebastião ........................ S. Cipriano ........................ S. Frutuoso ........................ S. Pedro ............................. S. Pedro ............................. N. S. da Assunção .............. Santa Cruz ......................... N. S. da Purificação .......... Santa Eulália ...................... S. Julião .............................. Santa Marinha .................. Santo André ...................... S. Tiago .............................. S. Vicente ...........................
Oragos
Tem anexa Vale de Algoso. Tem anexa Veiga. Tem anexas Avinhó e Junqueira. Tem anexa Vale de Pena. Tem anexas Mora e Vila Chã da Ribeira. Tem anexas S. Juanico e Serapicos.
Algoso .................................. Angueira .............................. Argozelo .............................. Avelanoso ............................ Caçarelhos ........................... Campo de Víboras .............. Carção ................................. Matela .................................. Pinelo .................................. Santolhão ............................ Uva ...................................... Vale de Frades ..................... Vilar Seco ............................ Vimioso ...............................
Freguesias
178 123 327 986 181 211 350 216 144 246 120 152 983 405
Fogos
140$000 100$000 110$000 100$000 140$000 120$000 320$000 125$000 100$000 120$000 120$000 110$000 100$000 200$000
Lotação
Concelho de VIMIOSO
— — — — — — — — — — — — — —
Passal e foros
118$060 65$100 110$000 42$420 140$000 120$000 187$820 91$820 82$400 120$000 64$020 85$320 100$000 144$140
Pé de altar e mais rendimentos
21$940 34$900 — 57$580 — — 132$180 33$180 17$600 — 55$980 24$680 — 55$860
Derrama
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
— — — — — — — — — — — — — —
Passal e foros
79$984 59$456 162$504 36$672 79$876 91$488 195$232 96$744 65$250 153$960 80$172 57$600 40$080 169$044
Pé de altar e mais rendimentos
65$400 60$000 — 56$320 73$160 6$960 136$250 48$020 43$300 61$680 50$320 20$400 27$360 69$300
Derrama
145$384 1 119$456 6 162$504 6 92$998 6 153$036 6 98$448 6 334$482 2 144$764 3 108$556 4 215$640 6 130$492 5 78$000 6 76$440 6 238$344 6
Total ou novas lotações
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Agrochão ............................. Alvaredos ............................. Cabeça de Igreja .................. Candedo .............................. Curopos ............................... Edral .................................... Edrosa .................................. Ervedosa .............................. Fresulfe ................................ Gestosa ................................ Mofreita ............................... Montouto ............................ Moimenta ............................ Nunes .................................. Ousilhão .............................. Paçó ..................................... Penhas Juntas ...................... Pinheiro Novo ..................... Quirás .................................. Rebordelo ............................ Santa Cruz ........................... Santalha ............................... São Jomil ............................. Selas (Celas) ........................ Sobreiro de Baixo ................ Soeira ................................... Travanca .............................. Tuizelo ................................. Vale das Fontes .................... Vale de Janeiro .................... Vila Boa ............................... Vilar de Lomba ................... Vilar de Ossos ..................... Vilar de Peregrinos ............. Vilar Seco ............................ Vila Verde ............................ Vinhais ................................
Freguesias
Total ou novas lotações
141$760 18 88$280 98 96$790 28 186$040 38 106$200 48 200$610 58 83$180 68 109$560 78 175$368 88 112$095 98 104$220 98 114$130 10 112$810 98 101$500 11 141$430 98 173$740 12 145$860 13 162$514 14 178$350 15 329$972 16 140$280 98 177$040 17 69$950 98 218$985 18 156$080 19 86$110 98 111$600 98 175$510 20 83$220 21 80$670 22 119$060 98 74$500 98 179$500 23 151$780 24 186$135 25 97$700 26 342$402 27
Derrama
— 55$040 72$110 106$000 53$000 120$770 — — 103$890 65$805 76$940 54$790 75$150 73$800 100$000 125$740 67$000 118$694 95$850 — 60$640 128$700 — 133$545 90$740 44$010 85$320 104$150 — 51$600 70$000 — 144$190 91$180 91$655 68$280 58$602
Pé de altar e mais rendimentos
141$760 33$240 24$680 53$040 53$200 69$840 83$180 109$560 36$560 30$200 19$280 59$340 37$660 27$700 41$430 42$000 62$360 43$820 62$500 269$972 79$640 38$340 69$950 80$440 45$340 41$100 26$280 70$160 83$220 29$070 35$560 74$500 20$310 40$600 34$480 29$420 183$800
Passal e foros
— — — 927$000 — 910$000 — — 934$918 916$000 998$900 — — — — 996$000 916$500 — 920$000 960$000 — 910$000 — 996$000 920$000 991$000 — 991$200 — — 913$500 — 945$000 920$000 960$000 — 100$000
Derrama
— 23$300 37$300 97$000 — — — — 96$000 24$000 25$060 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —
Pé de altar e mais rendimentos
168$420 76$700 62$700 133$000 120$600 191$000 120$200 143$720 132$000 71$000 82$940 113$550 153$440 120$340 133$600 115$760 114$280 132$200 176$900 264$700 71$040 167$750 85$900 164$600 117$100 210$280 55$700 192$700 195$300 98$400 98$600 108$180 78$800 117$400 125$340 97$110 346$100
Passal e foros
— — — 20$000 95$000 10$000 — — 12$000 95$000 12$000 91$000 — — — 99$360 20$000 91$000 20$000 60$000 — 24$000 — 12$000 20$000 92$000 99$720 96$000 — — — — 30$000 26$000 34$000 — 86$400
Lotação
168$420 100$000 100$000 160$000 125$600 201$000 120$200 143$720 150$000 100$000 120$000 125$000 153$440 120$340 140$000 170$000 180$000 144$000 200$000 324$700 100$000 200$000 100$000 180$000 140$000 212$280 100$000 203$200 195$300 100$000 100$000 108$180 180$000 170$000 165$000 100$000 432$500
Fogos
163 51 52 139 144 201 104 145 69 60 59 108 128 70 115 125 158 114 166 230 75 160 54 — 138 105 60 196 161 94 89 83 143 90 116 110 446
S. Mamede ......................... S. João Baptista ................. S. Bartolomeu ................... S. Nicolau .......................... Santa Maria Madalena S. Romão ........................... Santa Eulália ...................... S. Martinho ....................... Santo Estêvão .................... N. S. da Assunção .............. S. Vicente ........................... S. Pedro ............................. S. Pedro ............................. S. Cipriano ........................ Santo André ...................... S. Julião .............................. S. Pedro ............................. Santa Marinha .................. S. Pedro ............................. S. Lourenço ....................... Santa Cruz ......................... Santa Eulália ...................... S. Pedro ............................. S. Genísio .......................... S. Mateus ........................... S. Martinho ....................... S. Mamede ......................... Santo André ...................... S. Bartolomeu ................... N. S. da Assunção .............. S. Miguel ........................... Santo André ...................... S. Cipriano ........................ S. Salvador ......................... S. Julião .............................. S. Miguel ........................... N. S. da Assunção ..............
RENDIMENTOS PAROQUIAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Oragos
Concelho de VINHAIS
CÔNGRUAS ARBITRADAS AOS PÁROCOS NA DIOCESE DE BRAGANÇA, RELATIVAS AOS ANOS DE 1864-65
81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27.
A lotação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Revelhe. Tem anexas Aboá e Espinhoso. Tem anexas Palas e Valpaços. Tem anexas Amanso, Brito, Ferreiros, Frades e Sendim. Tem anexa Melhe. A 1otação de 1864-65 é de 100$000 réis. Tem anexa Soutilha. Tem anexa Dine. Tem anexa Tresmonde. Tem anexas Carvalhas, Casares, Cerdedo, Landedo e Vilarinho das Touças. Tem anexa Romanz. Tem anexa Quintela. Tem anexas Brito, Eiras Maiores e Felgueiras. Tem anexas Cernande e Pinheiro Velho. Tem anexas Cisterna, Edroso e Vilarinho. Tem anexa Vale de Armeiro. Tem anexas Contim, Penso e Seixas. Tem anexas Mós de Celas, Negreda, S. Cibrão e Abelheira. Tem anexas Caroceiras, Covelas, Crasto, Sobreiró de Cima e Soutelo. Tem anexas Nozedo de Cima ou Traspassante, Peleias, Quadra e Salgueiros. Tem anexa Nozedo de Baixo ou de Sub-Castelo. Tem anexas Cavages e Maçaira. Tem anexas Lagarelhos e Zido (antigamente Izedo). Tem anexas Cidões e S. Cibrainho. Tem anexa Passos. Tem anexa Parada. Tem anexas Rio de Fornos, Moaz, Ribeirinha (dois fogos), Armoniz, Moade (dois fogos), Perigo (moinho), Cabeços (três fogos), Ermida (quinze fogos) e os bairros que são como arrabaldes da vila e têm os nomes do Carvalhal Couço, Campo, Eiró e Bairro de Além. O bairro do Eiró corresponde ao antigo bairro de Crespos.
415 TOMO I
ADENDA Pág. 117 — O marquês de Caylos pôs sítio a Bragança a 4 de Agosto de 1710, com dois mil cavalos e cinco mil infantes e o levantou a 14 do mesmo mês (*). Nos livros do registo paroquial desta freguesia de Baçal há espécies interessantes relativas ao caso. Assim no assento de baptismo de António Martins, filho de Francisco Martins e de Maria Pires, nossos quartos avós paternos, nascido a 11 de Junho de 1711, se diz que a mãe fugiu com o filho no mesmo dia que o deu à luz «por causa do lugar combatido do inimigo» para o lugar de Sacoias, onde o fez baptizar e dali para S. Pedro dos Sarracenos a mais de duas léguas de distância. No de Maria filha de António Pires e de Isabel Martins, nascida a 15 de Agosto de 1710, declara o pároco «que foi baptizada em casa por necessidade pelo capelão do general do marquês de Vai (sic) por naquele tempo estarem com o exército em este lugar e eu os mais fregueses termos fugido para a cidade de Bragança». No de Ana, filha de João Pires e de Domingos Esteves, nascida a 15 de Fevereiro de 1710, se diz: que «foi batizada em casa por mi por causa de aver rebate na noute que naseo por ser tempo de gueras». Daqui se vê que as perturbações da guerra continuavam em Baçal apesar de os castelhanos haverem levantado o sítio. Pág. 123 — A invasão de Miranda do Douro teve lugar por Constantim e Ifanes. Trinta mil espanhóis sob o comando do general O’Reilly (coronel da guarda real) avançaram sobre Miranda atravessando a fronteira em 5 de Maio de 1762. Devia ter sido a 5 ou 6 de Maio de 1762 que teve lugar a violação de todas as mulheres de Malhadas, à excepção de uma que ficou escondida debaixo de um carro num curral. Ainda hoje as mulheres de Malhadas consideram como apodo afrontoso a frase – iodos, todicas... (que se completa) umas paridas, outras prinhadas, ou ainda: todas, todicas las ibam pinchando por detras de las paredes, solo eu levei sete
(*) BORGES — Descrição Topográfica..., Notícia 2ª.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
416
ADENDA
TOMO I
d’un genetalico que facia ram tan plan (era um cometa) alusiva ao caso e correm à pedrada e com espetos o que ousa pronunciá-la. Enquanto a maior parte do exército cercava Miranda, destacava-se uma coluna importante que ocupou o Vimioso em 6 de Maio. Dias depois entraram os espanhóis em Outeiro e, senhores do castelo, que tinha uma fraca guarnição, obrigaram os habitantes da vila e das povoações vizinhas a ir trabalhar nos fornilhos e minas, que cheias de pólvora fizeram ir pelos ares o castelo. Pág. 124 — Na noite de 14 para 15 de Maio de 1762 uma coluna espanhola, tendo por guia um seu compatriota (galego) que residira ou conhecia bem Bragança, torneando a cidadela pelo terreno próximo da ponte do Jorge, conseguiu chegar ao largo de S. Vicente sem ser pressentida, ao mesmo tempo que outras forças avançavam do Alto de Gimonde pela Seara até aos altos próximos de S. Sebastião, arrabaldes da cidade. No dia 15, em presença de forças consideráveis do exército espanhol capitulou Bragança. Os espanhóis tentaram ainda derrubar as muralhas da cidadela pelo lado nascente e sul por meio de fornilhos e minas de pólvora; mas desistiram pela necessidade de marchar sobre Chaves e Moncorvo que se renderam: a primeira a 15 e a última a 19 de Maio. A falta de recursos locais obrigou o exército a dividir-se em colunas que se distribuíram pelas povoações existentes em sua linha de marcha. A coluna forte de Moncorvo tentou atravessar o Douro e passar para a Beira a fim de dar a mão ao marquês de Sarria que ia cercar Almeida, porém forças portuguesas postadas proximo de Fozcoa impediram-lhe a passagem para ViIa Nova de Foz Côa. A coluna que de Chaves pretendeu passar para o Minho encontrou resistência nas alturas de Montalegre, em vista do que as forças espanholas, abandonando as praças de Trás-os-Montes, à excepção de Chaves, reentraram em Espanha, indo reforçar o exército do marquês de Sarria que cercava Almeida. Pág. 172 — No exemplar que possuímos das Epístolas Selectas de S. Jerónimo há, nas folhas em branco das capas, a seguinte notícia: «No dia vinte e sete de Fevereiro do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jhesus Christo succedeu a Revolução contra a Nova Constituição do Reino de Portugal nesta cidade de Bragança pella huma hora da Noite amanhecendo para quinta Feira depois de Domingo dos Passos de N. S. C. Bragança 27 de Fevereiro de 1823. Francisco Xavier Vicente Pires do lugar de Baçal termo da cidade de Bragança estudante». Este Francisco Xavier Vicente Pires era irmão de nossa avó materna Maria Teresa Vicente; nasceu em Baçal a 18 de Julho de 1805 e faleceu em S. Pedro dos Serracenos, onde era pároco, concelho de Bragança, a 19 de Abril de 1834, ambos sobrinhos paternos do Padre Francisco Xavier Martins nascido em Baçal a 13 de Agosto de 1764 e aqui falecido a 19 de Agosto de 1847 e maternos do capitalista António José Pires Grandais, um dos fundadores do Banco de Portugal, nascido em Baçal a 12 de Agosto de 1785 e falecido em Lisboa, Rua dos Navegantes, nº 14, a 18 de Julho de 1860. Pág. 200 – Como documentação do regime de espionagem aí referido damos mais os seguintes transcritos da «Polícia Secreta de Lisboa – 1826» de que nos mandou cópia o distinto investigador, conselheiro Alfredo Menéres.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
ADENDA
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«Agosto 7. – Saiba como se chama o Inglez, visinho do Pastor, a quem huma mulher de capote ia levar dinheiro da parte da Rainha, para ser entregue em Bragança ás beatas: veja se apura alguma circunstancia que possa ilucidar este negocio; especialmente ácerca do dinheiro que se diz espalhado pelos soldados do 24, que estão em Bragança, aos quaes se tem dado baixa. Convem saber se isto é obra dos Inglezes, como se assevera, ou manobra do partido sanguinario; enfim trará este negócio a toda a luz, com segredo e cautella. Advirto-lhe que defronte do Pastor, em hum primeiro andar, rezide hum negociante inglez chamado Duart, o qual, segundo diz hum homem seu caixeiro, não tem correspondencia para Bragança, mas, podendo ser que o dito caixeiro falte á verdade, inda que goza de boa opinião, faça sempre a este respeito alguma indagação. Agosto 24. – Indague em Belem a rezidencia de huma Domingas, que foi regente do recolhimento das beatas em Bragança no tempo do Bispo Veiga Cabral, de quem era favorita, e de quem teve hum filho; e se puder obter com exatidão, o que tem havido sobre dinheiros dados em Bragança ás beatas e aos soldados do 24 que têm tido baixa; e alguma outra circumstancia, ainda não sabida, estimal-o-hei muito. Escuzo porem indicar-lhe os meios de que deve uzar, cazo descubra esta mulher, porque deixo isso á sua discrição». O intendente de polícia contra os Absolutistas e Carlotistas era Simão Ferraz, depois conde de Rendufe. A insinuação referente a um filho do bispo D. António da Veiga Cabral não passa de calúnia infame espalhada a meia voz por seus inimigos. Pág. 213 — «No dia 27 de Abril de 1846, entrou na povoação da Cisterna, concelho de Santalha [hoje de Vinhais] uma guerrilha de trinta homens, pela maior parte espanhóis e alguns criminosos portugueses que se achavam refugiados em Espanha e, como o comandante não quizesse anuir a intimação que lhe foi feita pelo juiz eleito para depor as armas, os habitantes da povoação, com os de Vilarinho, o constrangeram a voltar para Espanha, onde, depois de algum fogo com os carabineiros reais, foi obrigado a render-se» (*). Pág. 237 — Macedo de Cavaleiros tem agora mais outra feira nos dias 18 de cada mês. Bragança tem mais outra feira nos dias 12 de cada mês, criada por proposta do vereador da Câmara Municipal Manuel Domingos Afonso Tiza, pároco de Aveleda, de cuja freguesia, povoação de Varge, é natural. Foi a 12 de Fevereiro de 1916 que se realizou a primeira. Também em Novembro de 1916 foi pela Câmara Municipal de Bragança criado um mercado nos dias 4 de cada mês na povoação de Roças. Pág. 289 — A peste em Carção começou em Novembro de 1855 e terminou em Maio de 1856, segundo se vê pelo livro dos óbitos da freguesia. Pág. 334 — Manuel Leite Pereira, brigadeiro, era governador da praça de Bragança em 1809 (**).
(*) Diário do Governo de 12 de Maio de 1846. (**) Acórdãos do Cabido de Bragança de 1804 a 1829, fol. 10 a 24.
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Pág. 351 — A inscrição que aí está, segundo melhor leitura do nosso amigo Dr. José Leite de Vasconcelos que, a nosso pedido, a visitou in loco a 16 de Julho de 1915 deve emendar-se desta forma: Larocv | Ama Pitil | i filia libi | animo vo | tum riitvli | pro marito. De maneira que temos o deus Larocu a quem Ama, filha de Pitili, cumpriu de boa vontade o voto que lhe havia feito por seu marido, isto é, pela saúde e prosperidade de seu marido.
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NOTAS DE REVISÃO [1] Trata-se do decreto de 13 de Agosto de 1721, «para se conservarem os monumentos antigos», enviado à Academia Real da História Portuguesa. Este texto, incluído na Collecçam dos Documentos e Memórias da Academia Real da História Portuguesa, que neste anno de 1721 se compuzerão e se imprimirão por ordem dos seus Censores, dedicada a El-Rey Nosso Senhor..., foi reeditado e comentado por PAÇO, Afonso do — A Academia Real da História Portuguesa e a sua Lei de Protecção a Monumentos Arqueológicos. Separata dos «Anais da Academia Portuguesa de História». Lisboa. 2a série, vol. 8 (1958). Posteriormente, sob o título de «Decreto de D. João V de protecção dos vestígios arqueológicos», incluído no título genérico de Alguns Documentos para a História da Arqueologia em Portugal, surge na revista «Conímbriga», editada pelo Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras de Coimbra (Coimbra, 1965, vol. V, p. 1-3). Trata-se de uma lei pioneira, mesmo a nível europeu, embora com um alcance limitado à sua época. Estas determinações foram enviadas a todos os municípios e instituições diocesanas do país, por carta régia datada de 11 de Janeiro de 1721. Talvez daqui o equívoco do Abade de Baçal, apesar de continuar a errar o dia. [2] Nas primeiras edições aparece «D. José», certamente por lapso. Tratando-se de um decreto de 1721, só pode ser de D. João V. [3] Cf. AZEVEDO, Joaquim de — História eclesiástica da cidade e bispado de Lamego escrita por... e continuada por um cónego da Sé de Lamego. Porto: Tip. do Jornal do Porto, 1877. [4] Ainda com base na portaria de 8 de Novembro de 1847, também Ponte de Lima mandou elaborar os seus Anais, concluídos em 1887, por Miguel Roque dos Reis Lemos. O manuscrito ficou inédito até 1938, data em que a Câmara de Ponte de Lima o publicou, razão pela qual o Abade de Baçal não os refere. Tiveram uma 2ª edição em 1977. [5] As Memórias de Torre de Moncorvo, juntamente com as de Freixo de Espada à Cinta, foram publicadas por MOURINHO, António Maria — Memórias de Torre de Moncorvo e seu termo e Descrição da villa de Freixo de
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Espada Sinta [sic] e outras cousas mais notáveis della e seu destricto, 1721. — Notícias para a Real Academia de História Portuguesa... In «Actas do Congresso Internacional do IX Centenário da Dedicação da Sé de Braga». Vol. II-2: «A Catedral de Braga na História e na Arte (séculos XII-XIX)». Braga: Edição da Universidade Católica Portuguesa — Faculdade de Teologia / Cabido Metropolitano e Primacial de Braga, 1990, p. 489-501. [6] As Memórias de Ansiães, de João Pinto de Morais e António de Sousa Pinto de Magalhães, também de 1721, foram editadas pela Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, em 1985, com transcrição, introdução e notas de Ricardo Manuel Paninho Pereira. [7] As Memórias de Bragança, de José Cardoso Borges, têm sido transcritas parcialmente pelos investigadores que as têm utilizado, nomeadamente: o próprio Abade de Baçal, no Vol. I (Epigrafia da Diocese de Bragança); JACOB, João Neto — Bragança. Lisboa: Presença, 1997; RODRIGUES, Luís Alexandre — Bragança no século XVIII. Urbanismo. Arquitectura. Bragança: Ed. da Junta de Freguesia da Sé, 1997, 2 vol. RODRIGUES, Luís Alexandre — A reforma iconográfica e o apelo aos sentidos. A talha em Bragança: reflexões sobre alguns exemplares maneiristas e de estilo nacional (1657-1728). In «Actas do Congresso Histórico». Bragança: Ed. da Comissão Executiva das Comemorações, 1997, p. 107-144. [8] Sobre as origens míticas e históricas da cidade de Bragança, ver JACOB, João Neto — Bragança. Lisboa: Presença, 1997, p. 10-22, em que se salienta o mérito do Abade de Baçal na desmistificação dos «processos e critérios que atribuíram a Bragança estas desvairadas origens». Ver também CARVALHO, Eduardo — A origem do nome Bragança. In «Páginas da história da diocese de Bragança-Miranda. Actas do Congresso histórico dos 450 anos da fundação da diocese». Bragança: Comissão de Arte Sacra de Bragança-Miranda, 1997, p. 511, em que o autor defende a origem germânica de Bragança. [9] TRANOY, Alain — La Galice Romaine. Recherches sur le nord-ouest de la péninsule ibérique dans l’antiquité. Paris: Diffusion de Boccard, 1981, seguindo a Notitia Dignitatum..., in partibus Occidentis, confirma que Julióbriga se situava no território dos Cântabros, localizando-se em Retortillo, termo de Reinosa, província de Santander. [10] É notável o trabalho de releitura das fontes e o esforço de interpretação de F. M. Alves, distinguindo Brigância de Julióbriga e concluindo pela impossibilidade de ambas corresponderem à Bragança trasmontana. O erro resultou da ligeireza de autores anteriores, que interpretaram mal a referência da Notitia Dignitatum... sobre a permanência da Cohors Celtibera em Brigantium (A Coruña), depois transferida para Iuliobriga (Retortillo, Reinosa, Santander). Esta é também a leitura de TRANOY, Alain — La Galice Romaine. Recherches..., p. 175 e 405. Este autor aponta a possibilidade de identificação de Brigantium com as localidades galegas de Betanzos ou A Coruña, concluindo por esta última, e identifica os Brigantini como uma facção dos Ártabros, povo que habitava a região da Coruña. O mesmo autor refere ainda um pacto de hospitalidade, celebrado no ano de 132, entre um prefeito da referida coorte romana e os Coelerni. Sabe-se hoje que este povo ocupava a zona de Orense, podendo a sua sede, Coeliobriga, corresponder ao sítio de Castromao (TRANOY, Alain — La Galice...,
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p. 175 e 66). No entanto, deve ter sido ainda esta relação de factos que levou certos autores, pouco rigorosos, a tentarem também colar Coeliobriga a Bragança, como mais adiante refere F. M. Alves. [11] Ver final da nota anterior. [12] Britonia (ou Brittonia) foi sede de diocese no período visigótico, mencionada no Parochiale suevo (cerca de 572), e localizava-se na província eclesiástica da Gallaecia, a Nordeste de Lugo. Segundo a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Lisboa, Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédica [s.d.], artigo «Britonia», diz que «é usualmente identificada com Bretonha, Mondonhedo, na Galiza, a Norte de Lugo». Nesta mesma localização são conformes vários autores, ORLANDIS, José — La Iglesia en la España visigótica y medieval. Pamplona, 1976, ou MENÉNDEZ PIDAL, Ramón — Historia de España. España visigoda. Madrid, 1963, p. 25, onde, no mapa do território da Hispânia, após a partilha de 411, situa Britonia na zona de Mondoñedo, identificando-a com Santa Maria de Breio. Sobre a origem toponímica, é ainda a Grande Enciclopédia que afirma que esta se deve «à designação étnica de Britones, correspondente aos antigos Bretões». LEGUAY, Jean-Pierre — O «Portugal» germânico. In «Nova História de Portugal», dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Editorial Presença, 1993, vol. II, p. 84, refere que «cada circunscrição (diocesana) dependia de uma cidade episcopal ou do mosteiro-bispado de Dume ou do Monasterium Maximi nos Bretões do Norte da Galiza» (sublinhado nosso). Em qualquer dos casos, é absurda qualquer relação com Bragança, como notou F. M. Alves. [13] Vários autores, com efeito, se manifestaram contra a existência deste Concílio de Lugo, apesar de salvaguardarem a veracidade de alguns aspectos das suas actas. OLIVEIRA, Miguel de — As paróquias rurais portuguesas: sua origem e formação. Lisboa: União Gráfica, 1950, p. 43, ressalta a importância do estudo de Pierre David, que conclui pela realização, no tempo dos suevos, de «uma assembleia episcopal dos quadros diocesanos, mas não se pode afirmar que ela se tenha realizado em Lugo. A historicidade deste concílio é mais do que duvidosa». E acrescenta: «Entende Pierre David que a sua redacção (da lista das dioceses e suas paróquias) deve colocar-se entre os anos de 572 e 582 e apresenta as razões por que a considera autêntica». FERNANDES, A. de Almeida — Paróquias suevas e dioceses visigóticas. Viana do Castelo, 1968, Sep. do Arquivo do Alto Minho, 2ª. série, embora discordando das razões de DAVID, Pierre — Études historiques sur la Galice et le Portugal du VIème. au XIIème. siècle. Coimbra, 1945-49, por outras vias também admite a fidedignidade do Paroquial. Assim, parece aceitável a lista das paróquias que compõem a igreja bracarense, neste período, onde se destaca, entre outras, a sequência: Pannonias, Laetera e Vergantia (ou Bregantia). Sabendo que Panóias corresponde à região de Vila Real, Ledra à zona entre Mirandela e Macedo de Cavaleiros, não restam dúvidas, pela sequência geográfica, que Vergantia corresponde à zona de Bragança. Esta mesma identificação é feita por OLIVEIRA, M. — As paróquias..., p. 46. Com algum interesse, sobre este assunto, vd. também NETO, Joaquim Maria — O Leste do território bracarense, 1975. [14] Na época visigótica, as províncias eclesiásticas passaram a coincidir com as províncias administrativas (Tarraconense, Cartaginense, Bética, Lusitânia e Galécia). Cada província era dotada de uma sede metropolitana que, no caso da
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Galécia, se situava em Braga. Os limites da Galécia iam, nesta época, até à Cantábria e passavam muito além do Esla, envolvendo Astorga. Assim sendo, é natural que a inclusão de Bragança na diocese metropolita se mantivesse neste período (ver nota anterior), corroborada pela divisão de Wamba. Após a «Reconquista», e com a restauração da diocese bracarense, no séc. XI, é natural que Braga tentasse a recuperação dos antigos domínios, no que se originaram vários conflitos, nomeadamente com Santiago de Compostela e, naturalmente, Astorga. Mesmo assim, nos fins do séc. XII, Braga haveria de ter como sufragâneas, além das dioceses do Porto e Coimbra, as dioceses galegas de Tui, Orense, Lugo, Mondonhedo e Astorga. Esta situação só se deve ter resolvido com D. João I, «trocando» as dioceses galegas que dependiam de Braga por outras que em Portugal eram sufragâneas de Santiago de Compostela. [15] TRANOY, Alain — La Galice Romaine. Recherches sur le nord-ouest de la péninsule ibérique dans l’antiquité. Paris: Diffusion de Boccard, 1981, p. 157-160, faz coincidir o limite oriental do conventus Asturum, a partir de Miranda do Douro, com o rio Douro, até ao domínio dos Vettones; o extremo meridional continuaria a ser delimitado pelo Douro, abarcando os actuais concelhos de Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo; o limite Oeste, a partir do Douro, reconhece A. Tranoy, afigura-se problemático. Contudo, opta pela confluência do Sabor com o Douro — opinião divergente da do Abade de Baçal e outros, que assinalam a foz do Tua — seguindo depois para Norte, pelo vale da Vilariça, até à Serra de Bornes, e daqui pela serra da Nogueira, passando por Castro de Avelãs, até ao extemo ocidental da Serra da Culebra, já em Espanha. A representação cartográfica dos três conventus da Galécia (Lugo, Braga e Astorga), encontra-se em TRANOY — La Galice..., Carta III — «Géographie et peuplement antique du Nord-Ouest» (desdobrável em anexo à referida obra). ALARCÃO, Jorge de — O domínio romano em Portugal. Mem Martins: Public. Europa-América, 1988, p. 40 (fig.8) e p. 59, segue os mesmos limites propostos por A. Tranoy. No entanto, como adverte C. Fabião, «as fronteiras dos conventus podem ter mudado ao longo das épocas» (FABIÃO, Carlos — O passado proto-histórico e romano. — «A Romanização do actual território português». In MATTOSO, J., dir. — História de Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, [s.d.], vol. 1., p. 240). [16] Na história da região de Bragança, este continua a ser um «período obscuro». As fontes escritas não são explícitas e os dados arqueológicos, talvez por falha de investigação, são praticamente inexistentes. FONTES, Luís Oliveira — O Norte de Portugal no período suevo-visigótico. Elementos para o seu estudo. Ravenna: Edizioni del Girasole, 1992, Sep. do XXXIX Corso di Cultura Sull’Arte Ravennate e Bizantina, faz um ponto da situação da investigação actual sobre o assunto. Continua interessante a tentativa de representação cartográfica de FERNANDES, A. Almeida, em Paróquias suévicas e dioceses visigóticas (Viana do Castelo, 1968), onde localiza Vergância. Outras sínteses úteis são as de MATTOSO, José — A época sueva e visigótica. In MATTOSO, J., dir. — História de Portugal. Editorial Estampa, [s.d.], vol. 1, p. 301-321, e LEGUAY, Jean-Pierre — O «Portugal» germânico. In «Nova História de Portugal», dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Editorial Presença, 1993, vol. II, p. 11-115. Quanto à região bragançana, e sobre o fraco relacionamento entre autóctones e
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germânicos, este autor cita como excepção «a união de um certo Proteu com a sueva Turesmunda, em Mogadouro (a Sul de Bragança), conhecida graças a uma inscrição» (o. c., p. 35). Mantém-se o problema da localização da Sabaria, terra dos Sappos, atacados por Leovigildo em 573, cf. João Biclaro, na sua Chronica, e que alguns autores continuam a situar no Alto-Sabor, localização contestada por SOLANA SÁINZ, J. M. — Los germanos en el valle del Duero. Cap. V da Historia de Castilla y León, n° 2. Valladolid: Ámbito Ediciones, 1985, p. 110: «No compartimos la opinión de algunos estudiosos que la sitúan (Sabariam) en el curso del río Sabor, en la margen derecha del río Duero, en territorio portugués». Prefere localizá-la entre Zamora e Salamanca, onde, de acordo com o itinerário de Antonino (434, 5), na via 22, se localizava uma mansione de Sibarim. A nível toponímico, vd. o estudo de PIEL, Joseph M. — Vestígios da onomástica pessoal visigoda na toponímia menor das terras de Bragança. In «Biblos», Coimbra, n° 51 (1975), p. 529-546. [17] Sobre estes pequenos concelhos «encravados» no vasto concelho de Bragança, vd. REDENTOR, Armando — Os antigos municípios de Lomba e Paçó e os seus pelourinhos. In «Páginas da história da diocese de Bragança-Miranda. Actas do Congresso histórico dos 450 anos da fundação da diocese». Bragança: Comissão de Arte Sacra de Bragança-Miranda, 1997, p. 211, fig. 1. [LTD/NR] [18] O foral de D. Sancho I, datado de Junho de 1187, encontra-se publicado em Documentos de D. Sancho I (1174-1211), ed. de Rui de Azevedo, Pe Avelino de Jesus da Costa e Marcelino Rodrigues Pereira. Coimbra: Centro de História da Universidade de Coimbra, 1979, Vol. I, doc. 24, p. 38-39. [19] O texto das Inquirições Gerais de D. Afonso III (1258) relativo a Bragança (4ª alçada) encontra-se publicado nos Portugaliae Monumenta Historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum. Inquisitiones. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1961, vol. I (pars II, fasciculus VIII), p. 1286-1290. [20] Existe uma edição recente, fac-similada, da Monarquia Lusitana, da responsabilidade da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (Lisboa, 1973-1988, 8 vol.). [21] Não existe nenhuma história moderna e específica sobre a presença romana na região de Bragança. Consequentemente, haverá que recolher os dados disponíveis (e dispersos) na mais actualizada e rigorosa bibliografia portuguesa e estrangeira. Sugerimos em particular algumas obras de síntese que, além do mais, possuem alargadas referências bibliográficas: ALARCÃO, Jorge de — Portugal Romano. Lisboa: Verbo, 1973, e O Domínio Romano em Portugal. Lisboa: Publicações Europa-América, 1988; Portugal, das origens à Romanização, coord. de Jorge de Alarcão. Lisboa: Ed. Presença, 1990, p. 343-489 (vol. I da Nova História de Portugal, dir. por Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques); História de Portugal, dir. de José Mattoso. Lisboa: Círculo de Leitores, 1992, vol. I (Antes de Portugal, coord. de José Mattoso), p. 203-299; Historia de España Menéndez Pidal, dir. de José Maria Jover Zamora, tomo II, España Romana, (vol. I, La conquista y la explotación economica; vol. II, La sociedad, el derecho y la cultura). Madrid: Espasa-Calpe, 1996; LEMOS, Francisco Sande — Povoa-
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mento romano de Trás-os-Montes oriental. Braga: Universidade do Minho, 1993, 4 vol. [22] A melhor edição crítica da Crónica de Idácio pertence a Alain Tranoy, HYDACE — Chronique. Paris: Éd. du Cerf, 1974, 2 vol. (Sources Chrétiennes). Existe uma edição razoável em português, elaborada sobre o texto crítico de Tranoy: Crónica de Idácio. Descrição da invasão e conquista da Península Ibérica pelos suevos (séc. V), versão e anotações de José Cardoso. Braga: Universidade do Minho, 1982. É já significativa a bibliografia sobre a ocupação e fixação dos povos bárbaros na Península Ibérica, sobretudo no que respeita aos suevos e mais ainda aos visigodos. Em face da inexistência de um estudo específico sobre a região trasmontanoa, sugerimos de novo algumas obras de síntese com abundante informação bibliográfica especializada: TORRES RODRÍGUEZ, Casimiro — Galicia Sueva. La Coruña: Fundación Pedro Barrié de la Maza/Conde de Fenosa, 1977; GARCIA MORENO, Luis A. — Historia de España Visigoda. Madrid: Ed. Cátedra, 1989; Historia de España Menéndez Pidal. Madrid: Espasa-Calpe, 1991, tomo III (vol. I — Las invasiones. Las Sociedades. La Iglesia; vol. II — La monarquia. La cultura. Las artes); História de Portugal, dir. de José Mattoso. Lisboa: Círculo de Leitores, 1992, vol. I (Antes de Portugal, coord. de José Mattoso), p. 301-359; Portugal, das Invasões Germânicas à «Reconquista», coord. de A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Ed. Presença, 1993, p. 11-115 (vol. II da Nova História de Portugal, dir. por Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques). [23] A mais recente edição crítica das Historiae de Santo Isidoro pertence a RODRÍGUEZ ALONSO, Cristóbal, estudio, edición crítica e traducción — Las Historias de los Godos, Vandalos y Suevos de Isidoro de Sevilla. Léon: Centro de Estudios y Investigación «San Isidoro»/Archivo Historico Diocesano, 1975 (Colección «Fuentes y Estudios de Historia Leonesa», 13). [24] Sobre o aparecimento e desenvolvimento do topónimo Portugal em todas as suas variantes como designativo de uma região e não apenas de uma civitas veja-se, por todos, o já clássico e excelente estudo de Paulo Merêa, Do «Portucale» (civitas) ao Portugal de D. Henrique, no qual sistematiza algumas ideias anteriores enriquecidas com muitos elementos novos. Deve consultar-se a última edição deste estudo, inserida na colectânea do autor História e Direito (Escritos dispersos). Coimbra: Acta Universitatis Conimbrigensis, 1967, tomo I, p. 177-231. [25] A mais completa e alargada síntese sobre a presença muçulmana na Península até aos finais do califado de Córdova continua a ser a de E. Lévi-Provençal, que constitui os tomos IV (España Musulmana, 711-1031. La conquista. El Emirato. El Califado) e V (España Musulmana, 711-1031. Instituciones, Sociedad, Cultura), da Historia de España Menéndez Pidal. Madrid: Espasa-Calpe, 1982 (5ª e 4ª edições respectivamente; a 1ª ed. do Tomo IV é de 1950, a do V é de 1957). Relativamente à ocupação islâmica em Portugal, veja-se as recentes sínteses em História de Portugal, dir. de José Mattoso. Lisboa: Círculo de Leitores, 1992, Vol. I (Antes de Portugal, coord. de José Mattoso), p. 361-427; Portugal, das Invasões Germânicas à «Reconquista», coord. de A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Ed. Presença, 1993, p. 117-249 (Vol. II da Nova História de Portugal, dir. por Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques), bem como o traba-
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lho de TORRES, Cláudio; MACÍAS, Santiago — O Legado Islâmico em Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998. [26] As campanhas de Almançor estão descritas com todo o pormenor e rigor no citado livro de LÉVI-PROVENÇAL, E. — España Musulmana..., tomo 4, p. 416-429. [27] Relativamente ao território português, as expedições que o caudilho Yusuf Ya’kub al-Mansur conduziu em 1190 e 1191 foram duas e, contrariamente ao que o Abade de Baçal dá a entender, muito graves. Consulte-se a este respeito HUICI MIRANDA, Ambrósio — Las campañas de Ya’qub al-Mansur en 1190 y 1191. «Anais». Lisboa: Academia Portuguesa de História. II Série, vol. 5 (1954), p. 53-74. [28] É vastíssima a bibliografia sobre os primeiros tempos da Reconquista cristã, iniciada a partir das montanhas asturianas. De entre os muitos títulos disponíveis, sugerimos o vol. III da excelente história El Reino de Léon en la Alta Edad Media. III — Monarquia astur-leonesa. De Pelayo a Alfonso VI (718-1109), AA. VV. Léon: Centro de Estudios y Investigación «San Isidoro» — Archivo Histórico Diocesano, 1995 (Colección «Fuentes y Estudios de Historia Leonesa», 50). Apesar de privilegiar os aspectos políticos e militares, constitui a síntese recente mais alargada e fundamentada. Com uma perspectiva distinta, mais abrangente, e também de leitura indispensável, é o livro de MÍNGUEZ, José Maria — Las Sociedades feudales. 1 — Antecedentes, formación y expansión (siglos VI al XIII). Madrid: Ed. Nerea, 1994, em especial p. 59-214. Consulte-se ainda, de RECUERO ASTRAY, Manuel — Orígenes de la Reconquista en el Occidente Peninsular. Universidad de La Coruña, 1996. Relativamente aos inícios da ocupação cristã do território português, veja-se História de Portugal, dir. de José Mattoso. Lisboa: Círculo de Leitores, 1992, Vol. I (Antes de Portugal, coord. de José Mattoso), p. 439-565. [29] Toda esta enumeração de terras em latim é praticamente uma transcrição integral de uma célebre passagem da Crónica de Afonso III, que a seguir se transcreve. Aliás, em toda a narrativa da sucessão dos monarcas asturianos, o Abade de Baçal segue quase ipsis verbis o texto da referida crónica: «Inimicorum ab eo [Afonso I] semper fuit audatia conprensa. Quicum fratre Froilane sepius exercitu mobens multas ciuitates bellando cepit, id est, Lucum, Tudem, Portugalem, Anegiam, Bracaram metropolitam, Viseo, Flauias, Letesma, Salamantica, Numantia qui nunc uocitatur Zamora, Abela, Astorica, Legionem, Septemmanca, Saldania, Amaia, Secobia, Oxoma, Septempuplica, Arganza, Clunia, Mabe, Auca, Miranda, Reuendeca, Carbonarica, Abeica, Cinasaria et Alesanzio seu castris cum uillis et uiculis suis, omnes quoque Arabes gladio interficiens, Christianos autem secum ad patriam ducens.» (Adefonsi Tertii Chronica (Rotensis), p. 130, 132). Este excerto foi retirado da mais recente edição crítica das crónicas do ciclo de Afonso III: Crónicas Asturianas, Introducción y edición crítica de Juan Gil Fernández, traducción y notas de José L. Moralejo, Estudio preliminar de Juan I. Ruiz de la Peña. Universidad de Oviedo, 1985. [30] Esta passagem do Abade de Baçal refere-se obviamente ao famoso problema do ermamento. Parece claro que adoptou a posição de Herculano, defendendo, em consequência, o radical despovoamento do Vale do Douro. Como é
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sabido, esta interpretação, formulada inicialmente por Alexandre Herculano e depois largamente desenvolvida e extremada por Claudio Sánchez-Albornoz (veja-se a sua obra mais famosa sobre o assunto Despoblación y Repoblación del Valle del Duero. Universidad de Buenos Aires, 1996), está hoje completamente ultrapassada. O Abade de Baçal não acompanhou o que, já no seu tempo, escreveu Alberto Sampaio. Não é este o local para referir, mesmo sucintamente, os títulos mais significativos de toda a longa polémica criada à volta do problema do ermamento. Sugerimos a leitura de uma síntese recente e muito importante que fez um verdadeiro ponto da situação actual dos nossos conhecimentos sobre o povoamento cristão do território peninsular durante a Reconquista: GARCÍA DE CORTÁZAR, José Angel, y otros — Organización social del espacio en la España medieval. La Corona de Castilla en los siglos VIII a XV. Barcelona: Ed. Ariel, 1985. Exclusivamente sobre o espaço português, veja-se História de Portugal, dir. de José Mattoso. Lisboa: Círculo de Leitores, 1992, Vol. I (Antes de Portugal, coord. de José Mattoso), p. 449-463. [LA] [31] A escolha desta data é perfeitamente natural dentro de uma concepção historiográfica vigente ao tempo mas hoje já completamente ultrapassada. De há muito se tornou consensual, entre os historiadores, que a formação política de Portugal foi um processo longo e contínuo, sobretudo ao longo da vida de Afonso Henriques; esse caminho foi pontuado por datas e acontecimentos especialmente marcantes. O Abade de Baçal destacou 1139 — a batalha de Ourique — mas poderíamos também lembrar 1128 (batalha de S. Mamede), 1143 (Tratado de Zamora) ou 1179 (publicação da bula Manifestus Probatum). Leia-se, a propósito, o trabalho de BUESCU, Ana Isabel — Um mito das origens da nacionalidade: o milagre de Ourique. In «A Memória da Nação. Actas do Colóquio do Gabinete de Estudos de Simbologia realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, 7-9 de Outubro de 1987», org. de Francisco Bethencourt e Digo Ramada Curto. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1991, p. 43-69. [32] João Pedro Ribeiro refere-o como tenente já em 1128. Leontina Ventura aponta como datas extremas para o exercício de D. Fernão Mendes de Bragança, o Bravo, os anos de 1128-1145, afirmando que ele foi potestas de Lampaças e Bragança (A Nobreza de Corte de Afonso III. Coimbra: Faculdade de Letras, volume II, 1992, p. 1010). [33] O foral de Bragança e a doação da cidade e de Lampaças aos seus povoadores, em Junho de 1187, foram publicados na Memória para a História das Confirmações Régias. Lisboa, 1816, p. 106-108 (Doc. 37), nos Portugaliae Monumenta Historica. Leges, p. 463-464, e por último — é esta a lição que recomendamos — por AZEVEDO, Rui; COSTA, Avelino de Jesus da; PEREIRA, Marcelino Rodrigues — Documentos de D. Sancho I (1174-1211). Universidade de Coimbra, 1979, vol. I, p. 38-39. [34] A «Doação a Fernando Fernandes e sua mulher Maria Peres das vilas de Vimioso, em termo de Miranda, e Sesulfe, em termo de Ledra», datada de Agosto de 1196, em Coimbra, está publicada por AZEVEDO, Rui; COSTA, Avelino de Jesus da; PEREIRA, Marcelino Rodrigues — Documentos de D. Sancho I (1174-1211), p. 156-157.
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[35] A «Doação a D. “Herberto”, abade do mosteiro de Moreruela, do reguengo designado Ifanes com Constantim (concelho de Miranda do Douro)», feita em Santarém, em Janeiro de 1211, está publicada por AZEVEDO, Rui; COSTA, Avelino de Jesus da; PEREIRA, Marcelino Rodrigues — Documentos de D. Sancho I (1174-1211), p. 312. [36] Esta problemática, de grande complexidade, foi séria e exaustivamente aprofundada na obra monumental de MANSILLA REOYO, Demetrio — Geografia Eclesiástica de España. Estudio Histórico-Geográfico de las Diócesis. Roma: Iglesia Nacional Española — Instituto Español de Historia Eclesiástica, 1994, 2 vol. [37] A primeira grande cisão da diocese de Braga data do século VI, quando se autonomizam os bispados de Tui e do Porto. Para saber mais sobre este tema, além da obra de Demetrio Mansilla Reoyo já referida, são obrigatórios os trabalhos de MOREIRA, Domingos Azevedo, Pe. — Freguesias da Diocese do Porto. Elementos Onomásticos Alti-Medievais. I Parte: Introdução Histórica Geral. Porto, 1974 (Separata do «Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto», vol. 34-35), e sobretudo de COSTA, Avelino de Jesus da, Pe. — O Bispo D. Pedro e a Organização da Diocese de Braga (a primeira edição data de 1959, pela Universidade de Coimbra; está praticamente concluída uma segunda edição muito melhorada, que se aconselha). [38] Estes acontecimentos foram tratados por Marcelino Pereira, em Um desconhecido tratado entre Sancho I de Portugal e Afonso IX de Leão (Solução das arras do casamento da Rainha D. Teresa). «Revista Portuguesa de História», n° 17 (1977), p. 105-135. O documento essencial foi publicado por Rui de Azevedo, Pe. Avelino de Jesus da Costa e Marcelino Rodrigues Pereira nos Documentos de D. Sancho I (1174-1211), Doc. n° 74, p. 113-116. [39] Para uma visão actualizada destes sucessos políticos, remete-se para três Histórias de Portugal: a de Luís Gonzaga de Azevedo (Lisboa: Ed. Bíblion, 1935-1944, 6 vol.); a dirigida por José Hermano Saraiva para as Edições Alfa (Lisboa, 1984, vol. II, capítulo redigido por José Mattoso e intitulado «D. Afonso II, o Gordo», p. 115-135); e a dirigida por José Mattoso para o Círculo de Leitores (em especial o subcapítulo «Afonso II e as Infantas», redigido pelo próprio José Mattoso, 1993, no vol. II, p. 114-115), que situa correctamente o conflito no contexto da luta do poder régio contra os poderes senhoriais, e não num «esbulho» de um monarca às suas irmãs, como faz o Abade de Baçal. [40] Estes acontecimentos foram tratados por José Antunes, António Resende de Oliveira e João Gouveia Monteiro em Conflitos Políticos no reino de Portugal entre a Reconquista e a Expansão. «Revista de História das Ideias», n° 6 (1984), p. 25-160. [41] As chamadas «Guerras Fernandinas» foram exaustivamente tratadas por A. H. de Oliveira Marques, na sua obra Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV. Lisboa: Ed. Presença, 1987, p. 511-518. [42] Sobre este e outros conflitos bélicos, remetemos para os inúmeros trabalhos de João Gouveia Monteiro, com destaque para as obras A Guerra em Portugal nos finais da Idade Média. Lisboa: Ed. Notícias, 1998, e Os Castelos Portugueses dos finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando. Coimbra: Edições Colibri/Faculdade de Letras de Coimbra, 1999. O único trabalho especificamente dedicado às destruições provocadas pela guerra
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deve-se a MARQUES, José — Devastações Biscainhas na Quinta da Azóia (1381). «Revista Portuguesa de História». T. 31 (Homenagem a Salvador Dias Arnaut), Vol. 2, p. 191-217. [LMD] [43] No texto original aparece escrito «nas últimas cartas». Mas, falando-se de procuradores dos povos, parece óbvio que há aqui uma gralha. O Autor escreveu «nas últimas Cortes» que foram as de 1646, convocadas nos fins de 1645 e inauguradas em Janeiro do ano seguinte. [44] O Abade de Baçal propõe como leitura da epígrafe: «Domingos da Ponte Gallego, general da ar...». Parece-nos que deve ser «Domingos da Ponte Gallego, tenente general da ar...», tanto mais que este oficial tinha mesmo esse posto, como se diz na página 77. [45] A interrogação pertence ao texto original. No entanto, a associação de suevos e alanos não parece ir contra a lição da História. [FRS] [46] Não considera o Abade de Baçal os factores sócio-políticos que vinham, desde o século XVIII, a introduzir elementos de perturbação e mesmo de ruptura nas instituições e no ordenamento jurídico-político do Antigo Regime, abrindo brechas propícias à posterior adopção de uma ordem liberal. Neste sentido, merecem referência especial os trabalhos de Albert Silbert (Do Portugal do Antigo Regime ao Portugal Oitocentista. Lisboa: Livros Horizonte, 1972) e J. S. da Silva Dias (Os primórdios da Maçonaria em Portugal. Lisboa: INIC, 1980, 4 tomos). Não pode hoje, também, descurar-se os factores sócio-económicos que contribuíram para a «coalisão de descontentamentos sociais» (Silva Dias) presentes na Revolução de 1820. Da vasta bibliografia existente, além das obras gerais, incluindo os capítulos respeitantes a este período das Histórias de Portugal dirigidas por Damião Peres (Barcelos: Portucalense Editora, 1935, vol. VII), José Mattoso (Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, vol. V), João Medina (Clube Internacional do Livro, vol. VIII) ou António Reis (Portugal Contemporâneo. Lisboa: Alfa, 1990, vol. I), deve referir-se: AZEVEDO, Julião Soares de — Condições Económicas da Revolução Portuguesa de 1820. Lisboa: Contemporânea, 1944; SANTOS, Fernando Piteira — Geografia e Economia da Revolução de 1820. Lisboa: Europa-América, 1962; ALEXANDRE, Valentim — Os Sentidos do Império: Questão Nacional e Questão Colonial na Crise do Antigo Regime Português. Porto: Afrontamento, 1992. [47] No original, o Abade de Baçal aponta Figueira da Foz, provavelmente por lapso ou confusão com a origem de Manuel Fernandes Tomás. Apesar de não indicar a fonte, as informações coincidem com as de ARAÚJO, José Maria Xavier de — Revelações e memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820 e 15 de Setembro do mesmo ano. Lisboa, 1846, p. 9-10. Este autor refere o compromisso dos membros do Sinédrio de se reunirem todos os meses, no dia 22, num jantar na Foz (junto ao Porto). [48] A historiografia recente tem vindo a prestar crescente atenção à ideologia e à acção anti-liberal, quer no vintismo, quer no período posterior a 1826, com os movimentos anti-constitucionais que desembocam no absolutismo miguelista, destacando-se estudos como os de TORGAL, Luís Reis — A contra-
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-revolução durante o período vintista. Notas para uma investigação. Coimbra, 1977; SILVA, Armando Malheiro da — Ideologia e mito no miguelismo. Subsídios para o estudo da contra-revolução no Portugal oitocentista. Coimbra: Minerva, 1993. A relação entre os movimentos contra-revolucionários e a agitação camponesa no Norte foi estudada, num trabalho pioneiro, por LOUSADA, Maria Alexandra; MONTEIRO, Nuno Gonçalo — Revoltas absolutistas e movimentação camponesa no Norte, 1826-1827. In «O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX». Lisboa: Sá da Costa, 1982, 2° vol. Para o estudo das movimentações camponesas no período vintista, veja-se: SILBERT, Albert — Le problème agraire portugais au temps des premières Cortes libérales, 1821-1823. Paris: PUF, 1968; TENGARRINHA, José — Movimentos populares agrários em Portugal. II (1808-1825). Lisboa: Europa-América, 1994. [49] É manifestamente superficial a abordagem que o Abade de Baçal faz dos acontecimentos históricos no período entre a Convenção de Évora-Monte e a revolta da Maria da Fonte. Em escassas páginas, passa, quase sem interpretação desses factos históricos essenciais, da Convenção de Évora-Monte à Revolução de Setembro de 1836, da Belenzada à Revolta dos Marechais, da Constituição de 1838 à ascensão de Costa Cabral e à restauração da Carta, do estabelecimento do poder cabralista às revoltas que levariam à sua queda. Aqui e ali, introduz algumas notas de história regional, de cunho essencialmente político-militar, mas faltam aspectos essenciais para a compreensão deste período, nomeadamente o impacto da legislação do liberalismo no mundo rural (a supressão da dízima e a desamortização, por exemplo), as relações entre o Estado e a Igreja (entre outros aspectos, o cisma religioso e o papel do clero nas movimentações políticas), a organização e formas de actuação das guerrilhas e sua articulação com os movimentos político-militares. Alguns aspectos, em particular no domínio da história religiosa, serão preenchidos, apenas em parte, nos volumes seguintes das Memórias. [50] Os setembristas são, de facto, os defensores da Constituição de 1822, mas só adquirem essa designação após a Revolução de Setembro de 1836. Sobre a Revolução de Setembro de 1836, cf. ARRIAGA, José de — História da Revolução de Setembro. Lisboa, 1892, 3 vol.; SÁ, Victor de — A Revolução de Setembro de 1836. Lisboa: Publ. Dom Quixote, 1969; BONIFÁCIO, Fátima — Apologia da História Política. Estudos sobre o século XIX português. Lisboa: Quetzal, 1999. [51] Obviamente, a Revolta dos Marechais ficou assim conhecida por ter sido desencadeada por dois marechais cartistas, Saldanha e Terceira. [52] Vintistas e setembristas são, em 1838, sinónimos da mesma corrente política, defensora dos princípios da Constituição de 1822. [53] A revolta da Maria da Fonte parece ter tido início com a multiplicação, desde Fevereiro de 1846, de motins nas áreas de Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Guimarães. O Abade de Baçal, ao situar o eclodir da revolta em finais de Abril, refere-se, certamente, ao período em que ela aparecia já como imparável, após o primeiro assalto à cidade de Braga pelos revoltosos, a 16 de Abril. Cf. CAPELA, José — A Revolução do Minho de 1846. Porto: Afrontamento, 1999, p. 19. O Abade de Baçal associa, como fazem muitos autores, a revolta da Maria da Fonte e a guerra civil da Patuleia. Porém, apesar da sequência cronológica e da existência de pontos comuns entre os dois acontecimentos, trata-se de movimentos distintos quanto à organização, formas de mobilização
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social e enquadramento político-militar, como mostrou FEIJÓ, Rui — Mobilização rural e urbana na Maria da Fonte. In «O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX». Da vasta bibliografia sobre a Maria da Fonte e a Patuleia, refira-se, além dos já citados: VIEIRA, Casimiro José — Apontamentos para a História da Revolução do Minho em 1846 ou da Maria da Fonte, escritos pelo Padre Casimiro finda a guerra em 1847. Lisboa: Antígona, 1981; Actas do Congresso «Maria da Fonte — 150 anos. 1846/1996». Póvoa de Lanhoso: Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso, 1996; BONIFÁCIO, Maria de Fátima — História da Guerra Civil da Patuleia, 1846-1847. Lisboa: Editorial Estampa, 1993; bem como as referências nas obras de GODINHO, Vitorino Magalhães — Prix et Monnaies au Portugal, 1750-1850. Paris: Lib. A. Colin, 1955; SÁ, Victor de — A crise do liberalismo e as primeiras manifestações das ideias socialistas em Portugal. Lisboa: Seara Nova, 1969; PEREIRA, Miriam Halpern — Livre-câmbio e desenvolvimento económico. Portugal na segunda metade do século XIX. Lisboa: Cosmos, 1971; CABRAL, Manuel Villaverde — O desenvolvimento do capitalismo em Portugal no século XIX. Lisboa: A Regra do Jogo, 1977. [GMP] [54] Este manuscrito foi publicado por MENDES, José M. Amado — Trás-os-Montes nos fins do século XVIII segundo um manuscrito de 1796. Lisboa: I.N.I.C., 1981 (trata-se exactamente da edição da memória de Columbano Pinto Ribeiro de Castro). [55] Sobre o vinho, veja-se, entre muitos, VIANA, Mário — Os Vinhedos Medievais de Santarém. Cascais: Patrimonia, 1998 (que cita abundante bibliografia); DUARTE, Luís Miguel — O Vinho em Portugal no final da Idade Média: produção, comercialização e consumo. In «Os Vinhos Licorosos e a História. Seminário Internacional, de 19 a 24 de Abril de 1998». Funchal: Centro de Estudos de História do Atlântico, 1998, p. 201-224; LENCASTRE, José de — A Vitivinicultura através de alguns documentos medievais de arquivos portugueses (séculos IX a XV). «Anais do Instituto do Vinho do Porto», 1953, bem como várias monografias de história rural, com destaque para as dissertações de doutoramento de Maria Helena da Cruz Coelho (O baixo Mondego nos finais da Idade Média. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989) e de Iria Gonçalves (O património do mosteiro de Alcobaça nos séculos XIV e XV. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1989); especificamente sobre o relego, consulte-se a respectiva entrada, da autoria de Iria Gonçalves, no Dicionário de História de Portugal, dir. de Joel Serrão. Porto: Livraria Figueirinhas [s.d.], vol. 5, p. 268, e DUARTE, Luís Miguel — A Comercialização do vinho na Baixa Idade Média: o relego nos forais manuelinos. In «Actas do I Symposion de la Asociación Internacional de Historia y Civilización de la vid e el vino (El Puerto de Santa María, 18-20 de Março de 1999)», no prelo. Da bibliografia estrangeira, destacaremos dois clássicos de Roger Dion: Le Paysage et la vigne. Éssais de géographie historique. Paris: Payot, 1990, e Histoire de la Vigne et du vin en France, des origines au XIXe siècle, 2ª ed. Paris: Flammarion, 1977 (1ª ed. 1959), bem como a colectânea Clio dans les vignes. Mélanges offerts à Gilbert Garnier. Lyon: Centre Pierre Léon/Presses Universitaires de Lyon, 1998.
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[56] Veja-se o artigo «Lutuosa», do Pe. Avelino de Jesus da Costa, no Dicionário de História de Portugal, vol. 4, p. 86. [57] Sobre este assunto, consulte-se o estudo de MORENO, Humberto Baquero — Elementos para o Estudo dos Coutos de Homiziados instituídos pela Coroa. «Portugaliae Historica», n° 3 (1974), p. 13-63, publicado de novo, com acrescentos, em Os Municípios Portugueses nos séculos XII a XVI. Estudos de História. Lisboa: Ed. Presença, 1986, p. 93-238 (Bragança vem referida nas p. 118120). [58] Os forais manuelinos foram publicados por DIAS, Luís Fernando de Carvalho — Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Trás-os-Montes. Lisboa: Ed. do Autor, 1961, p. 55-56. [59] Sobre besteiros do conto, enquanto se aguarda a dissertação de doutoramento de Maria Fernanda Santos, consulte-se MARQUES, A. H. de Oliveira — Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV, p. 348-349 e, sobretudo, MONTEIRO, João Gouveia — A guerra em Portugal nos finais da Idade Média, p. 59-71. Referência ainda para MORENO, Humberto Baquero — Privilégios concedidos pelo infante D. Pedro aos besteiros do conto (1440-1446). «Bracara Augusta», vol. 31, fasc. 71-72 (83-84) (1977), p. 59-86; FERREIRA, Maria da Conceição Falcão — Os besteiros do conto em Guimarães na Centúria de Trezentos. «Revista de Ciências Históricas». Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n° 3 (1988), p. 183-216; MARTINS, Miguel Gomes — Os besteiros do conto em Lisboa: de 1325 aos inícios do século XV. «Cadernos do Arquivo Municipal». Câmara Municipal de Lisboa/Dep. de Património Cultural/Divisão de Arquivos, n° 1(1997), p. 90-116. [60] Sobre os direitos e tributos abordados pelo Abade de Baçal, consultem-se as respectivas entradas no Dicionário de História de Portugal, bem como a Nova História de Portugal, dir. por Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, sobretudo o Vol. III. Nesta obra colher-se-ão referências sobre estudos monográficos, essencialmente de história rural, em que estes direitos e tributos são estudados. [61] Sobre a guarda e reconstrução dos castelos veja-se, por todos, MONTEIRO, João Gouveia — Os Castelos Portugueses dos finais da Idade Média: presença, perfil, conservação, vigilância e comando. Coimbra: Edições Colibri/Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1999 (p. 160 e ss. para a anúduva, e 195 e ss. para a vigilância). [62] Sobre as cadeias medievais, consulte-se DUARTE, Luís Miguel — Justiça e Criminalidade no Portugal medievo (1459-1481). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/Fundação para a Ciência e Tecnologia, 1999, p. 397 e ss. [LMD] [63] É surpreendentemente escassa a bibliografia disponível para o estudo dos sistemas defensivos de Bragança — nos quais se devem incluir o Castelo propriamente dito e as Muralhas do burgo. Na realidade, continuamos a aguardar a publicação de um estudo monográfico sério e metodologicamente actualizado, que venha lançar luz sobre estes importantes sistemas defensivos do Nordeste trasmontano. Podemos, no entanto, recorrer a um pequeno conjunto de estudos
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que dedicam alguma atenção aos sistemas defensivos brigantinos ao longo da Idade Média e que ajudam a completar as páginas que o Abade de Baçal lhes consagrou. De entre esses estudos salientemos: — LOPO, Albino dos Santos Pereira — Bragança e Benquerença. Lisboa, 1900 (separata do «Boletim da Sociedade de Geografia», Lisboa, n° 3 e 4, 1898-1899) (2ª ed., facsimilada, Lisboa, INCM, 1983). — MONTEIRO, Manuel — Bragança, «A Arte e a Natureza em Portugal». Porto: Emílio Biel, 1907, vol. 7, fasc. 74. — TEIXEIRA, António José — O Castelo de Bragança. Notas Histórico-Descriptivas. Lisboa, 1933 (2ª ed., facsimilada, Bragança, s/d). — GONÇALVES, João — O Castelo de Bragança e as respectivas Muralhas. «Amigos de Bragança». Bragança. 2ª Série, n° 7-8 (1964), p. 6-7. — PERES, Damião — A Gloriosa História dos Mais Belos Castelos de Portugal. Porto: Portucalense Editora, 1969, p. 99-111. — MARTINS, João Vicente — A Fortaleza de Bragança. In «Livro do Congresso — Segundo Congresso sobre Monumentos Militares Portugueses». Lisboa: A.P.A.C., 1984, p. 146-151. — CARVALHO, Eduardo — O Castelo de Bragança. «Brigantia — Revista de Cultura». Bragança. 1984, vol. IV (4), p. 693-696. — GIL, Júlio — Os Mais Belos Castelos de Portugal. Lisboa: Ed. Verbo, 1986, p. 56-59. — GOMES, Paulo Dórdio — O Povoamento medieval em Trás-os-Montes e no Alto Douro. Primeiras impressões e hipóteses de trabalho. In «Arqueologia Medieval». Porto: Ed. Afrontamento, 1993, vol. 2, p. 171-190. — GOMES, Paulo Dórdio — Arqueologia das Vilas Urbanas de Trás-os-Montes e do Alto Douro. A reorganização do povoamento e dos territórios na Baixa Idade Média (Séculos XII-XV). Porto: FLUP, 1993, diss. de mestrado (ed. policopiada), p. 73-75. O leitor encontrará quase toda a informação disponível nos estudos de Albino Pereira Lopo e de António José Teixeira, sobre os quais se apoiaram a maioria dos restantes autores. A estes estudos acrescentem-se, ainda, as preciosas vistas desenhadas por Duarte de Armas em 1509-1510, e a planta que este pintor régio nos legou do Castelo de Bragança, e que se podem consultar em: — ARMAS, Duarte de — O Livro das Fortalezas, Introdução de Manuel da Silva Castelo Branco. Lisboa: AN-TT e Edições INAPA, 1992 (2ª ed., revista, Lisboa, 1997) (*) : Vista de Oeste (fl. 88v°-89), Vista de Leste (fl. 89v°-90) e Planta (fl. 130v°). Para a evolução dos sistemas fortificados na Época Moderna o leitor poderá consultar o estudo de — RODRIGUES, Luís Alexandre — Bragança no Século XVIII. Urbanismo. Arquitectura. Porto: FLUP, 1995, 2 vol., diss. de Mestrado (ed. policopiada)
(*) A preferir à velha edição de ALMEIDA, João de — Duarte d’Armas, O Livro das Fortalezas do Reino, ed. anotada por João de Almeida. Lisboa: Editorial Império, 1943 — onde foram eliminadas as legendas saídas do punho do Pintor.
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onde poderá recolher numerosa informação relativa à evolução dos sistemas defensivos de Bragança ao longo da Época Moderna (sobretudo no vol. I, p. 491-600). O leitor mais interessado poderá ainda recolher valiosas informações no manuscrito setecentista de — BORGES, José Cardoso — Descripção Topographica da cidade de Bragança, ms., BNL. RES, Cód. 248, que infelizmente permanece inédito. [64] O Abade de Baçal reportava-se, aqui, ao Castelo de Bragança, que tem sido vulgarmente atribuído à iniciativa de D. João I, e não aos sistemas fortificados da vila — a cerca urbana — que são muito anteriores a esse monarca. No Foral de Bragança, outorgado por D. Sancho I em Junho de 1187, não se encontra qualquer referência explícita à existência ou à construção da muralha de Bragança (DS, 24; PMH, Leges, p. 463-464). No entanto, as primeiras referências documentais conhecidas para as muralhas urbanas de Bragança remontam logo a 1188 (no primeiro codicilo ao testamento de D. Sancho I, publicado em DS, 31) e a 1200 (documento de 23 de Maio, exarado no Liber Fidei, publicado em LF, 871 e em DS, 128). Podemos, por isso, supor que as muralhas de Bragança foram erguidas por iniciativa de D. Sancho I e, possivelmente, na sequência da outorga da carta de Foral de 1187. Devemos ainda ressalvar que, mesmo que tomemos as palavras do Abade de Baçal em sentido restrito, a cronologia por ele atribuída para a origem da Alcáçova pode ser questionada. Com efeito, sabemos que em 6 de Agosto de 1286 D. Dinis ordenou a compra de várias casas dentro do perímetro amuralhado de Bragança, para aí erguer o Alcácer, despendendo ao todo 108 libras, 6 soldos e 8 dinheiros. Parece clara, portanto, a intenção do monarca de mandar erguer o Castelo de Bragança. De resto, mais à frente o Abade de Baçal faz referência a este diploma, demonstrando que o conhecia. O Abade de Baçal generalizou a cronologia da construção da Torre de Menagem de Bragança, obra de D. João I, alargando-a a todo o Castelo, o que é incorrecto. [65] Argumentos retomados por TEIXEIRA, António José — O castelo de Bragança..., 1933, p. 16. [66] Diogo Gonçalves devia ser o «Vedor da obra de Bragança» (e não «theor»). [67] Vd. o que ficou dito na nota 64 a propósito da abusiva generalização da cronologia da Torre de Menagem a todo o Castelo de Bragança. [68] Uma vez mais o Abade de Baçal confunde a Torre de Menagem com o Castelo. A extensa citação transcrita da obra de Albino Pereira Lopo (Bragança e Benquerença, 1900, p. 84-85) abre no original com as palavras «A Torre de Menagem distingue-se de todos os monumentos congéneres...». O Abade de Baçal suprimiu as primeiras palavras, substituindo-as pela expressão «O castelo de Bragança distingue-se de todos os monumentos...». Os valores metrológicos referidos por Albino Pereira Lopo reportam-se à Torre de Menagem, que tem 17 metros de largura e 33 metros de altura, e não ao Castelo. [69] Albino Pereira Lopo socorre-se, aqui, de uma terminologia pouco correcta, que foi adoptada, sem crítica, pelo Abade de Baçal e por outros autores (vd., por exemplo, TEIXEIRA, António José, o. c., 1933, p. 16). Na realidade, balesteira, besteira e machicoulis não podem ser tomados como sinónimos. «Balesteira» (ou «balhesteira») e «besteira» são palavras que designam seteiras
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adaptadas para a prática de tiro com besta, apresentando, portanto, ranhura vertical (para tiro com arco) e rasgos horizontais (para tiro com besta). O Castelo de Bragança possui um notável conjunto destes dispositivos de tiro, com várias soluções tipológicas, algumas delas já pertencendo ao domínio das «troeiras» ou «troneiras» (estando dotadas de aberturas cónicas na zona inferior, destinadas ao uso de armas de fogo). O «machicoulis» é um parapeito ou balcão corrido que coroa uma construção e se desenvolve em toda a sua extensão. Apresenta múltiplos orifícios rasgados no chão (matacães), destinados à prática de tiro vertical. A sua missão era permitir o tiro vertical junto da base dos muros, na zona de alicerce, protegendo estes e eliminando ângulos mortos. Apesar de também serem destinados para a prática de tiro vertical, os «balcões com matacães» são, como o nome indica, obra bastante mais circunscrita: pequenos balcões de pedra, sustentados por cachorros, com dois ou três orifícios rasgados no chão destinados ao tiro vertical. Na realidade, o que Albino Pereira Lopo pretendia referir em Bragança era um simples balcão com matacães. Vd. MORA-FIGUEROA, Luís de — Glosario de Arquitectura Defensiva Medieval. Cádiz, 1995, s.v. «Ballestera», «Balcón Dionisiano», «Ladronera» e «Matacán»; e NUNES, António Lopes Pires — Dicionário Temático de Arquitectura Militar e Arte de Fortificar. Lisboa, 1991, s.v. «Balcão corrido». [70] Uma vez mais Albino Pereira Lopo refere-se à Torre de Menagem, tendo escrito: «A Torre de Menagem hoje bem mostra que a sua divisão interior não é a primitiva...» (o. c., 1900, p. 90). O Abade de Baçal preferiu substituir as primeiras palavras, adulterando o correcto sentido das palavras de A. Lopo. [71] Vd. tb. TEIXEIRA, António José, o. c., 1933, p. 8-9. [72] A passagem transcrita encontra-se publicada nos PMH, Inquisitiones. Lisboa, 1961, vol. I, parte II, p. 1286. [73] Vd. VITERBO, Joaquim de Santa Rosa, Fr. — Elucidário das Palavras, Termos e Frases que em Portugal antigamente se usaram e que hoje regularmente se ignoram..., Ed. de Mário Fiúza. Porto: Livraria Civilização, 1966, vol. II, p. 26-29. [74] Parece ser pouco fundado o cepticismo do Abade de Baçal quanto à cronologia mais recuada que alguns autores sugerem para as muralhas urbanas de Bragança. Na realidade, é clara a referência aos «muros de Bragança» no Codicilo ao primeiro testamento de D. Sancho I, datado de [1188]: «Et in muros de Coviliana et de Benquerentia et de Couna et de Coluche...» (DS, doc. 31). O contexto em que essa referência é feita — a doação de uma avultada verba em testamento — sugere mesmo que o monarca estaria pessoalmente empenhado na construção desses quatro sistemas defensivos (Covilhã, Bragança, Coina e Coruche). Por outro lado, e como já referimos na nota [64], o diploma 871 do Liber Fidei, datado de 23 de Maio de 1200, também se reporta aos muros de Bragança. Com efeito, o documento distingue o prelado da Igreja de Stª. Maria de Bragança, D. Egas, «pro bono servicio quod nobis in muris nostris de civitate Bragancie fecistis et facitis...» (LF 871; DS 128). Vivia-se, então, no rescaldo dos eventos da Primavera de 1199, quando D. Afonso IX de Leão invadiu Trás-os-Montes e levantou cerco a Bragança, obrigando D. Sancho I a acorrer em auxílio daquela povoação. Um documento datado de Maio de 1199 refere esses eventos: «Facta carta sub Era Mª. CCª. XXXª. VIIª. Mense Mayo. Regnante Rege Sancio a flumine Mineo usque in Ebora, et a mare Occidentale usque in Edania: eo videlicet
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anno, quo venit ocurrere Civitate Brigantie, et liberavit eam ab impugnatione Regis Legionensis ...» (cf. RIBEIRO, João Pedro — Dissertações Chronologicas e Críticas... Lisboa, 1857, vol. III, parte I, 2ª ed., p. 198, n° 649; ALVES, Francisco Manuel — Memórias Arqueológico-Históricas..., vol. III, p. 266; ALVES, Artur Carlos — A Terra de Miranda nas Inquirições de D. Afonso III (1258). [s.l.:s.n.], 1974, p. 83-84). Os elementos documentais conhecidos atestam, portanto, a existência de um sistema defensivo no tempo de D. Sancho I. As dúvidas lançadas pelo Abade de Baçal carecem de fundamento. [75] Vd. VITERBO, Joaquim de Santa Rosa, Fr. — Elucidário das Palavras, Termos e Frases que em Portugal antigamente se usaram e que hoje regularmente se ignoram..., Ed. de Mário Fiúza. Porto: Livraria Civilização, 1966, vol. II, p. 80-81. [76] Tb. cit. por TEIXEIRA, António José, o. c., 1933, p. 10. [77] Sobre o Forte de S. João de Deus vd. RODRIGUES, Luís Alexandre, o. c., 1995, vol. I, p. 532-537. [MJB] [78] Para as passagens e estadias de reis e «notáveis» em Bragança, recorra-se aos itinerários régios e senhoriais já publicados, inventariados por A. H. de Oliveira Marques no seu Guia do Estudante de História Medieval Portuguesa, 3ª ed. Lisboa: Ed. Estampa, 1988, p. 135. [79] Consultem-se os trabalhos de Frei Fernando Félix Lopes, reunidos na Colectânea de Estudos de História e Literatura. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1997, 3 vol. (sobre a Rainha D. Isabel, 1270-1336). [80] A pretexto do 7° Centenário da celebração do Tratado de Alcañices, registaram-se várias reuniões científicas, cujas Actas se tornaram imprescindíveis. Salientemos O Tratado de Alcañices e a importância histórica das Terras de Ribacôa. Actas do Congresso Histórico Luso-Espanhol (12-17 de Setembro de1997). Lisboa: Universidade Católica Editora, 1998; El Tratado de Alcañices. Ponencias y Comunicaciones de las Jornadas comemorativas del VII Centenario del Tratado de Alcañices (1297-1997). Zamora: Fundación Rei Afonso Henriques, 1999; e, por último, as «IV Jornadas Luso-Espanholas de História Medieval: As relações de fronteira no século de Alcañices», organizadas pelo Instituto de Documentação Histórica Medieval da Faculdade de Letras do Porto (dois volumes de Actas em fase de publicação). [81] Para um entendimento actualizado da Crise de 1383-83, por todos, MARQUES, A. H. de Oliveira — Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV, p. 523 e ss., para além dos trabalhos clássicos de ARNAUT, Salvador Dias — A Crise Nacional dos fins do século XIV. Coimbra: Faculdade de Letras, 1960, e de CAETANO, Marcello — A Crise Nacional de 1383-1385. Subsídios para o seu Estudo. Lisboa: Verbo, 1985. Uma vez que o Abade de Baçal se alonga tanto em um relato algo romanesco das Cortes de 1385, para uma interpretação actual desta reunião parlamentar leia-se, de SOUSA, Armindo de — O Discurso Político dos Concelhos nas Cortes de 1385. «Revista da Faculdade de Letras — História». 2 Série, 2 (1985), p. 9-44, e de MATTOSO, José — Perspectivas Económicas e Sociais das Cortes de 1385. «Estudos Medievais». 5/6 (1984/1985), p. 39-52.
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[82] Para o tema que se segue a referência obrigatória é a dissertação de doutoramento de VENTURA, Leontina — A Nobreza de Corte de Afonso III. Coimbra: Faculdade de Letras, 1992; no primeiro volume os cargos são devidamente historiados, e no segundo há listas completas de titulares. [83] Trata-se de um cargo de marcada feição militar, saído da organização territorial da Reconquista. Veja-se a obra de Leontina Ventura citada na nota anterior (vol. I, p. 30), e Portugal em Definição de Fronteiras (1096-1325). Do Condado Portucalense à Crise do Século XIV, coord. de Maria Helena da Cruz Coelho e Armando Luís de Carvalho Homem. Lisboa: Ed. Presença, 1996, p. 551 e ss. Nesta mesma obra, na p. 554, refere-se a criação dos meirinhos-mores, ao que se crê a partir de 1261; é errada a sinonímia entre estes e os tenentes, proposta por Gomes Leal e da qual o Abade de Baçal faz eco. [84] Hoje sabemos bastante mais sobre todos estes cargos e ofícios; consulte-se, a esse respeito, e entre muitas obras possíveis, o Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, a História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV, de Henrique da Gama Barros, a História do Direito Português: Fontes. Direito Público (1140-1495) (Lisboa, S. Paulo: Verbo, 1981), de Marcelo Caetano; e, de Maria Helena da Cruz Coelho e Joaquim Romero de Magalhães, O Poder Concelhio: das Origens às Cortes Constituintes. Notas de História Social. Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986. [85] Consulte-se, a este propósito, de José Marques, O Povoamento das aldeias trasmontanas de Gache, Justes, Torre e Soudel, no século XIII. «Estudos Trasmontanos». Vila Real, n° 1 (1983), p. 105-130; e Povoamento e Defesa na estruturação do Estado Medieval Português. «Revista de História». Porto, n° 8 (1988), p. 9-34. [86] Conhecido como Fernão Mendes de Bragança, o Bravo (v. VENTURA, Leontina, o. c., vol. 2, p. 1010). [87] D. Pero Fernandes de Bragança, referido por Leontina Ventura, ibidem. [88] Sobre D. Fernão Fernandes de Bragança, ver Leontina Ventura, ibidem. [89] Sobre D. Ponço Afonso de Baião, ver Leontina Ventura, ibidem. [90] Sobre D. Vasco Mendes de Sousa, ver Leontina Ventura, ibidem. Deve recorrer-se à lista elaborada por esta autora para corrigir alguns lapsos, omissões e identificações menos correctas do Abade de Baçal. [91] Trata-se de D. Martim Afonso Telo de Albuquerque; o seguinte é D. Fernão Lopes de Baião; depois D. Afonso Teles de Albuquerque, «Tição», D. Martim Afonso Telo e D. Nuno Martins de Chacim (esta identificação segue a ordem do Abade de Baçal, que deve ser substituída pela sequência rigorosa reconstituída por Leontina Ventura, na obra citada, Vol. 2, p. 1010-1011). [LMD] [92] Sobre os Pimentéis e a sua inserção em Bragança, veja-se adiante, na p. 252 da presente edição e respectivas notas críticas. [93] Sobre os Pimentéis na Idade Média, em Portugal, cf. SOUSA, Bernardo Vasconcelos e — Os Pimentéis. Percursos de uma Linhagem da Nobreza Medieval Portuguesa (Séculos XIII-XIV). Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000, e a bibliografia aí indicada.
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[94] Trata-se de uma confusão do Abade de Baçal, já que o João Afonso Pimentel que recebera o castelo de Bragança por parte de D. Pedro, em 1357, era avô do seu homónimo que recebeu Bragança do Rei D. Fernando e que veio a ser o primeiro Conde de Benavente, em Espanha. [95] Ao contrário do que se afirma nesta passagem e fora já referido pelo Abade de Baçal quando fala de João Rodrigues de Portocarreiro alguns parágrafos acima (p. 252 deste mesmo volume), João Afonso Pimentel já recebera Bragança de D. Fernando antes de 1383. O registo da Chancelaria que é citado pelo Autor (com data de 4 de Setembro de 1383) terá o ano errado, pois estamos a cerca de um mês da morte do rei, ocorrida a 22 de Outubro, e João Afonso Pimentel aparece em documentação muito anterior já como alcaide de Bragança (veja-se, a título de exemplo, I.A.N./T.T., Chancelaria de D. Fernando, Livro 1, fól. 200, de 7 de Julho de 1375). [96] João Afonso Pimentel, membro da alta nobreza do reinado de D. Fernando, após a morte deste rei mudará várias vezes de campo, entre Portugal e Castela, ao sabor da conjuntura militar e dos seus interesses de grande senhor, acabando por se fixar em Castela com o título de Conde de Benavente, a partir de 1398. Sobre a evolução das suas posições e as vicissitudes por que passou, cf. SOUSA, Bernardo Vasconcelos e, o. c., sobretudo p. 285-313. [97] É versão corrente entre autores castelhanos da Época Moderna que João Afonso Pimentel teria partido para Castela em 1398 por a sua filha, Beatriz Pimentel, casada com Martim Afonso de Melo, ter sido morta pelo marido sem que o monarca português tivesse correspondido ao pedido do senhor de Bragança para que fosse feita justiça. Na Crónica de D. João I, cap. CLVI, Fernão Lopes refere, de facto, que Martim Afonso de Melo e Beatriz Pimentel eram casados, mas não alude a tal morte, nem se conhece qualquer fonte medieval que o faça. No entanto, sendo Martim Afonso alcaide-mor em Évora em 1397 e um cavaleiro muito próximo do rei (ibidem, cap. CLX), é bem provável que entre ele e o sogro tenham surgido fricções ainda antes da ida deste último para Castela. Independentemente da veracidade do episódio sobre a morte da filha, as relações entre João Afonso Pimentel e o monarca português tinham sofrido, desde há muito, um acentuado processo de degradação, apontando para uma ruptura definitiva. [98] Este importante documento, que dá conta das queixas do concelho de Bragança contra João Afonso Pimentel, encontra-se actualmente no Arquivo Distrital de Bragança, Pergaminhos, Depósito 1, Armário 1, Gaveta 2. [99] Trata-se do documento mencionado na nota crítica anterior. [BVS] [100] A Fundação da Casa de Bragança dispõe, em Vila Viçosa, de uma biblioteca e arquivo com um volume de documentação apreciável que é fundamental para o conhecimento da Casa dos duques de Bragança. A imensa mole documental aí depositada resulta, no essencial, da actividade administrativa brigantina ao longo dos séculos, pelo que permite estudos relativos quer à administração senhorial (exercício de poderes jurisdicionais e gestão patrimonial), quer ao conhecimento dos diversos concelhos que estiveram sob a sua dependência, entre os quais se encontra, naturalmente, Bragança (um exemplo recente
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das possibilidades de cruzamento desta documentação com dados locais é o trabalho de Rogério Capelo Pereira Borralheiro, O Município de Chaves entre o Absolutismo e o Liberalismo (1790-1834). Administração, Sociedade e Economia (Braga: ed. do Autor, 1997). Embora a esmagadora maioria das fontes respeite o período posterior a 1640, existe alguma documentação de épocas anteriores que está bem documentada em inventários que a Fundação tem editado. Cf. PESTANA, Manuel Inácio — As Mercês de D. Teodósio II, Duque de Bragança. Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1967; idem, A Reforma Setecentista do Cartório da Casa de Bragança. Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1985; idem, O Arquivo Histórico da Casa de Bragança. História Sumária de um Notável Acervo Documental. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1996; Um grande português. D. Manuel II (1889-1932) através de alguns livros da sua biblioteca, introd. e organização de José V. de Pina Martins. Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1989. Existe um outro núcleo de fontes, marcadamente narrativas, que respeita o conjunto das descrições de Vila Viçosa, enquanto sede da corte ducal ou das efémerides que aí tiveram lugar, e cuja identificação se encontra na maior parte dos estudos a seguir nomeados. Procurando integrar o conjunto desses dados, bem como informações de outra índole sobre a vila alentejana, temos o trabalho de um erudito local oitocentista ESPANCA, Joaquim José da Rocha, Pe. — Memórias de Vila Viçosa. Vila Viçosa: Câmara Municipal de Vila Viçosa, 35 vol., 1982-1992 Em termos genéricos pode dizer-se que Manuel Inácio Pestana tem sido um dos principais responsáveis pela inventariação e divulgação da importância dos núcleos documentais do Arquivo da Casa de Bragança, apresentando contributos parcelares em múltiplas publicações de que se apresentam apenas alguns exemplos: Os celeiros comuns da antiga Casa de Bragança. Portalegre, 1982; Alguns documentos do arquivo da Casa de Bragança respeitantes ao Castelo de Vila Viçosa. In «I Congresso sobre Monumentos Militares Portugueses». Lisboa, 1982; Barcelos nos Arquivos da Casa de Bragança. Mercês do Duque D. Teodósio II. «Barcellos-Revista», vol. 1, n° 2 (1983), p. 269-332; Barcelos nos Arquivos da Casa de Bragança. Mercês de D. Pedro II. «Barcellos-Revista», vol. 2, n° 1 (1984), p. 271-376; A Comarca de Barcelos (segundo as Memórias da Casa de Bragança de 1767). «Barcellos-Revista», 2ª série, n° 1 (1990), p. 169-182; A Casa de Bragança: das Origens à Actualidade, «História de Portugal», dir. João Medina. Lisboa: Ediclube, 1993, vol. VII, Portugal Absolutista, p. 108-131; Afonso de Lucena, «Callipole. Revista de Cultura», n.° 2 (1994), p. 69-83. Um tema que mereceu alguma atenção da historiografia desde há algumas décadas atrás foi a acção cultural da corte ducal. Referidos avulsamente em estudos sobre o Renascimento português dessa época, foram também objecto de análise particular, embora marcadamente descritiva, por MATOS, Luís de — A Corte Literária dos Duques de Bragança no Renascimento [s. l.]: Fundação da Casa de Bragança, 1956; ALEGRIA, José Augusto — História da Capela e Colégio dos Santos Reis de Vila Viçosa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983; NASCIMENTO, Aires A. do — A Livraria de D. Teodósio I, Duque de Bragança. In «Congresso de História do IV Centenário do Seminário de Évora — Actas». Évora: Instituto Superior de Teologia — Seminário
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Maior de Évora, 1994, 1° vol., p. 209-220. Adoptando uma perspectiva mais próxima da história das artes e do mecenato artístico brigantino centrado sobretudo em Vila Viçosa encontram-se, por exemplo, o trabalho de TEIXEIRA, José — O Paço Ducal de Vila Viçosa: sua Arquitectura e suas Colecções. Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1983, o de NERY, Rui Vieira — The Music Manuscripts in the Library of King D. João IV of Portugal: 1604-1656, a study of Iberian Repertoire in the sixteenth and Seventeenth centuries. University of Texas, 1991, 2 vol. e os textos incluídos no número temático da revista Monumentos, n.° 6 (1997). O estudo de CUNHA, Mafalda Soares da — Linhagem, Parentesco e Poder. A Casa de Bragança (1384-1483). Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1990, e A Casa de Bragança (1560-1640). Práticas Senhoriais e Redes Clientelares. Lisboa: Editorial Estampa, 2000, procuram analisar a Casa de Bragança no seu conjunto. Se no primeiro trabalho se privilegia o estudo das condições políticas da formação e consolidação dessa estrutura senhorial, no segundo a preocupação dominante é o conhecimento das práticas do exercício do poder senhorial nas vésperas da Restauração. Para tal privilegiou-se a identificação dos recursos, de toda a ordem, detidos pela Casa e a análise das dinâmicas sociais que a sua redistribuição engendrava. [101] Para obter informações mais depuradas criticamente sobre a genealogia de Nuno Álvares Pereira consultem-se os trabalhos sobre nobreza medieval de José Mattoso e de Luís Krus. [102] Para além das fontes e bibliografia citadas na nota anterior, as biografias dos oito duques de Bragança podem ser aprofundadas com recurso aos trabalhos de MELO, D. Francisco Manuel de — D. Teodósio Duque de Bragança. Porto: Liv. Civilização Ed.ª, 1944; idem, Tácito Português. Vida, Morte, Ditos e Feitos de El Rey D. João IV de Portugal, prefácio e leitura de Raul Rêgo. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1995; SOUSA, António Caetano de — História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Coimbra: Atlândida — Livraria Editora, 1948-1949, ts. V, VI, e VII, e idem, Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Coimbra: Atlântida — Livraria Editora, 1948-1950, ts. III e IV. Sob perspectiva assaz panegírica pode ainda consultar-se GOMES, A. Luiz — Vila Viçosa. O encanto desta terra e os seus títulos de nobreza. D. Fernando I. Alocução proferida na inauguração do seu monumento em Bragança [s. l., s. ed.], 1965, e MACHADO, J. T. Montalvão — D. Afonso, 8.° Conde de Barcelos, fundador da Casa de Bragança, sep. «Revista de Guimarães», vol. 73 (1963). Recentemente veja-se o texto de ROSA, Maria de Lurdes — D. Jaime, duque de Bragança: entre a cortina e a vidraça. In «O Tempo de Vasco da Gama», dir. Diogo Ramada Curto. Lisboa: Difel Eds. / Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 1998, p. 319-332. [103] Sobre este tópico ver a transcrição da devassa então realizada em CORDEIRO, Luciano — A Senhora Duquesa. Lisboa: Livraria Ferin, 1889. [104] Ver comentários e bibliografia em nota [100]. [105] Segundo Felgueiras Gayo, Pedro de Sousa Borges não consta como pertencente à casa dos senhores de Murça. No entanto, na descrição dos membros dessa casa este genealogista faz referência a um alcaide-mor de Bragança de
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nome Pedro de Sousa e Alvim por ter sido sogro de um dos senhores de Murça que dava pelo nome de Gonçalo Vaz Guedes. Seguindo o mesmo autor, o referido Pedro de Sousa e Alvim seria filho de Lopo de Sousa e Alvim, senhor da Quinta de Carezedo. Embora nos remeta depois para a genealogia dos Alvins, não inclui aí qualquer indicação sobre posse deste cargo nessa linhagem. Ver GAYO, Manuel José da Costa Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal… Braga: 1989, vol. 1, p. 318, e vol. 6, p. 12-14. [106] Jácome Luís Sarmento, segundo Felgueiras Gayo, também surge como alcaide-mor de Bragança e terá sido casado com uma Catarina Luís, irmã do Abade de Mascarenhas. Desta união terá nascido Catarina Luís Sarmento que viria a consorciar-se com António de Figueiredo, filho herdeiro de Sebastião de Figueiredo, citado na nota 9 (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 320). [107] Felgueiras Gayo e António Caetano de Sousa, embora concordando no essencial, apresentam mais (às vezes outros diferentes) dados relativos à história genealógica e biografia de Lopo de Sousa (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 10, 1990, p. 253-255, e SOUSA, António Caetano de — História Genealógica…, vol. 12, P. 2.ª, p. 239 e ss.). Será eventualmente relevante destacar que a doação da alcaidaria-mor de Bragança, que era da dada da Casa Ducal, se justificava pelo próprio percurso das linhagens de onde Lopo de Sousa provinha. Seu pai servira os duques e na linha materna (tanto pelo lado paterno, quanto materno) contavam-se os serviços à Casa de eminentes juristas. Herdeiro do rol de serviços familiares, o seu primogénito, Martim Afonso de Sousa, veio a herdar a posse da alcaidaria-mor da cidade. Não fora ter decidido largar a dependência do duque pela do príncipe D. João e este cargo, tal como outros cargos superiores da administração militar brigantina, poderia ter-se transmitido aos seus descendentes. Sobre este último ver ALBUQUERQUE, Luís de, e RAMOS, Maria do Céu, edição e estudo — Martim Afonso de Sousa. Lisboa: Publicações Alfa, 1989. [108] Francisco da Costa Homem, criado da casa de Bragança, terá talvez entrado em posse da alcaidaria mor de Bragança após a renúncia de Martim Afonso de Sousa, ainda em vida do rei D. Manuel I. Anteriormente servira o duque D. Jaime em Azamor. Casou com Catarina de Figueiredo e, sem que se saiba o motivo, terá largado este cargo brigantino ao cunhado Sebastião de Figueiredo. Este é identificado por Felgueiras Gayo como servidor da casa de Bragança e comendador de umas das comendas de apresentação ducal. Se o primeiro dado é dotado de alguma plausibilidade já a posse da comenda é, que se saiba, destituída de fundamento (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 330). Adianta ainda este autor que Diogo da Costa Homem, filho primogénito do referido Francisco da Costa Homem, foi senhor da Quinta da Porcariça e casado com Filipa do Amaral, dada como filha de um Afonso Rodrigues do Amaral, alcaide mor de Bragança (ver GAYO, Felgueiras – Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 6, p. 84). O elo entre estas afirmações que, na lógica da doação e sucessão dos cargos parece absolutamente desconexa, pode ser a indicação, que também F. Gayo adianta, de haver notícia de este Afonso Rodrigues do Amaral ter sido casado em segundas núpcias com Catarina de Figueiredo. Nesta hipótese, talvez a alcaidaria mor de Bragança
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fosse transmitida em casamento, revertendo depois para a linha Figueiredo em quem, de facto, continuou. [109] O Lopo Sarmento aqui apresentado corresponde a dois indivíduos distintos. Felgueiras Gayo diz-nos que ambos se entroncam na linha genealógica dos Figueiredos. Assim, e seguindo este autor, as dúvidas expressas pelo Abade de Baçal quanto à sua longevidade desfazem-se, uma vez que estamos na presença de um caso de homonímia entre um avô e um neto. Ao neto designa o genealogista por Lopo Sarmento de Figueiredo. Sigamos a ordem cronológica, a fim de melhor esclarecer este caso. O já referido Jácome Luís Sarmento, dado como alcaide-mor de Bragança, uniu-se a Catarina Luís de onde nasceram, pelo menos, Lopo Sarmento e Catarina Luís Sarmento. O varão veio a deter a alcaidaria-mor de Bragança e casou com Ana Carneira. A filha consorciou-se, como ficou dito anteriormente, com António de Figueiredo (o filho primogénito do também já referido Sebastião de Figueiredo, citado na nota [108]). A união de Lopo Sarmento foi fecunda, como veremos. De entre a descendência, surge uma Violante Sarmento que casou com um dos filhos do casamento de sua tia Catarina Luís Sarmento com António de Figueiredo, apelidado como Pedro de Figueiredo Sarmento. Eram primos co-irmãos, portanto, e, de facto, F. Gayo refere este parentesco entre o casal. Deste casamento nasceu Lopo Sarmento de Figueiredo, de que adiante trataremos. A documentação brigantina tem significativas referências a Lopo Sarmento (avô). Em 1584 era referido como alcaide-mor de Bragança e como pertencendo à lista de moradores da Casa Ducal. Nesse mesmo ano, por alvará ducal de 14 de Janeiro, foi acrescentado de escudeiro-fidalgo a cavaleiro-fidalgo, passando a auferir 1300 réis de moradia mensal e um alqueire de cevada diário. Em recompensa dos serviços prestados à Casa Ducal foi-lhe passada provisão em 27 de Novembro de 1594 da mercê temporária do direito do vento da cidade de Bragança, com condição expressa de o não arrecadar directamente, mas arrendar a sua cobrança (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 135, fl. 108). Pouco tempo a usufruiu já que dispomos de uma carta ducal de 15 de Dezembro de 1597 dirigida à sua viúva, lamentando o falecimento de Lopo Sarmento (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 1395, fls. 6v e 11). Do já referido casamento com Ana Carneira teve este alcaide-mor numerosa prole. Como era obrigação e tradição na Casa Ducal, esta patrocinou o destino dos seus descendentes, como se menciona expres-samente na dita carta ducal (promessa de mercê de 200000 réis para dotar duas filhas para o convento de Santa Clara de Bragança e promessa de filha-mento de João Sarmento, outro filho, como moço da câmara do guarda-roupa). Ao mais velho, também chamado Jácome Luís Sarmento como seu avô paterno (cf. nota 7), o duque outorgara, em 13 de Setembro de 1595, e com efeito a partir de Janeiro de 1596, uma mercê ordinária anual no valor de 20000 réis até ser provido em qualquer renda ou benefício de valor equivalente (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 137, fl. 32). Lopo Sarmento de Figueiredo, neto do anterior e filho primogénito de Pedro de Figueiredo Sarmento herdou a casa paterna e foi, como seu pai, alcaide-mor de Bragança. Felgueiras Gayo dá-o como consorciado em Mirandela,
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em 7 de Agosto de 1623, a Catarina de Vasconcelos (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 331). Desta união nasceu, única filha, Violante Sarmento. [110] Não dispomos de qualquer dado que relacione Miguel de Figueiredo com a alcaidaria-mor de Bragança. O ofício que lhe descobrimos entre as fontes do arquivo ducal é o de tabelião de notas e judicial dessa mesma cidade, primeiro durante o impedimento do proprietário desse ofício de nome António Machado (1603) e, mais tarde, em 1617, a mercê do mesmo, feita pelo duque D. Teodósio II, por ter vagado para a Casa por renúncia do já referido seu proprietário (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 137, fls. 260 e 261v). [111] Pedro de Figueiredo Sarmento foi filho primogénito dos já citados António de Figueiredo e Catarina Luís Sarmento (cf. nota [109], onde também se menciona o seu casamento). Foi fidalgo da Casa de Bragança, alcaide-mor de Bragança e recebeu o hábito da Ordem de Cristo por intercessão do duque D. Teodósio junto de Filipe III (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 331). Da documentação brigantina certifica-se que era morador em Bragança e a dada da alcaidaria-mor dessa cidade por carta ducal de 24 de Agosto de 1603. Já antes, porém, fora agraciado pelo mesmo duque D. Teodósio II com uma tença de 20000 réis anuais a ter efeito a partir de 13 de Fevereiro de 1600 (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 137, fl. 139). [112] Estêvão Perestrelo Pessoa é dado por F. Gayo como filho de António Perestrelo Pessoa, fidalgo da Casa Real, e de Mécia Pereira Pimentel. Foi também fidalgo da Casa Real e casou com Joana Ferreira Cogominho, filha de Francisco Ferreira Cogominho, fidalgo da Casa Real, e de Maria de Brito. O genealogista que aqui seguimos entronca esta senhora na linhagem dos Pereira de Brito (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 8, p. 259). Estes eram gente de fidalguia antiga e com tradições seculares de serviço à Casa Ducal [cf. CUNHA, Mafalda Soares da — A Casa de Bragança (1560-1640). Práticas Senhoriais e Redes Clientelares. Lisboa: Editorial Estampa, 2000]. Na documentação brigantina não encontrámos registo deste fidalgo. Existem, em contrapartida, referências a um Estêvão Perestrelo, entre 1610 e 1621. Este era natural de Coimbra e antigo membro da casa de D. Filipe, irmão já então falecido do duque de Bragança. A possível associação entre ambos radica no facto de o duque D. Teodósio II lhe ter feito mercê de um significativo número de ofícios em Bragança: em 1616 fê-lo escrivão do almoxarifado e dos direitos reais e tabelião de notas e do judicial e em 1621 contador dos feitos e custas da cidade, distribuidor e escrivão das sacas (Arquivo da Casa de Bragança, Ms. 137, fls. 294v, 302 e 357). Embora esta trajectória o configure como um recém-chegado a Bragança, a projecção que rapidamente adquiriu sugere a plausibilidade de um parentesco com este seu quase homónimo que viria a ser alcaide-mor. [113] Francisco Serrão da Veiga pertencia a uma linhagem que serviu longamente a Casa de Bragança. Fazia parte do que se convencionou designar por elites clientelares da Casa de Bragança, ou seja aqueles que acumularam as distinções superiores da dada ducal, como é o caso de alcaidarias-mores, comendas de apresentação brigantina ou ofícios maiores no paço. Cf. CUNHA, Mafalda Soares da — A Casa de Bragança (1560-1640). Práticas Senhoriais e Redes
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Clientelares. Lisboa: Editorial Estampa, 2000, em particular o quadro genealógico desta linhagem. [114] Pedro de Sousa de Brito descendia de uma das mais antigas e prestigiadas linhagens do serviço ducal. Há abundantes notícias dos relevantes serviços a ela prestados pelos seus membros desde o século XV que, por isso, foram remunerados com importantes cargos e distinções da dada ducal. Cf. CUNHA, Mafalda Soares da — A Casa de Bragança (1560-1640). Práticas Senhoriais e Redes Clientelares, em particular o quadro genealógico desta linhagem. [115] Pedro de Mariz Sarmento uniu-se em matrimónio a Violante Sarmento, filha de Lopo Sarmento de Figueiredo, anteriormente referido, razão pela qual veio a ocupar o cargo de alcaide-mor de Bragança (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 331). [116] Pode acrescentar-se à biografia de Lázaro de Figueiredo Sarmento a propriedade do cargo de juiz da alfândega de Bragança e o casamento com Mariana de Morais Pimentel, dada por Felgueiras Gayo como filha de Diogo Machado Pimentel e Isabel Morais Madureira (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 332). [117] Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento foi secundogénito do anterior, mas veio a suceder-lhe na casa (titular do morgado dos Borges — instituído pelo Dr. Cristóvão Jorge — a que pertence a capela de St.° António no convento de S. Francisco, e do morgado dos Madureiras — instituído por faustina Madureira — na colegiada de St.ª Maria de Bragança). Tal como seu pai foi alcaide-mor de Bragança, cavaleiro da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real e juiz da alfândega de Bragança. Casou, em 1724, com Caetana Agostinha Monroi de Melo (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. 5, p. 333). [118] José Marcelino Jorge de Figueiredo foi, tal como seu pai, filho segundo, mas herdeiro da casa paterna. A todos os títulos e cargos que seu pai deteve acrescentou ainda o de tenente de cavalaria. Terá falecido sem geração (ver GAYO, Felgueiras — Nobiliário de Famílias de Portugal…, vol. V, p. 333). [MSC] [119] Algumas das inscrições referidas neste capítulo voltam a ser reproduzidas e descritas no tomo IX das Memórias..., na secção «Lápides do Museu Regional de Bragança», catálogo epigráfico do Museu. [120] Joseph Cardoso Borges, sargento-mor de Bragança, autor de um manuscrito intitulado: «Descripsão topografica da Cide. de Bragança», que JACOB, João Neto (Bragança, Lisboa: Presença, 1997, p. 11), situa no primeiro quartel de setecentos. Hübner refere-o como «Memórias de Bragança», declarando não o ter encontrado. F. M. Alves, reencontrou-o e utilizou-o, conforme aqui diz, voltando a referir-se a ele no tomo IX das Memórias..., artigo «Castro de Avelãs». [121] Não obstante, a designação mais comum de Júpiter, na epigrafia, é a de Iovi = Jovi. [122] Uma das aras referidas, ou fragmento dela, encontra-se no Museu da Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães, cf. CARDOZO, Mário — Catálogo do Museu de Arqueologia da Sociedade Martins Sarmento. Secção de epigrafia
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latina e escultura antiga. 2ª. ed. Guimarães: Ed. da Sociedade Martins Sarmento, 1972, p. 24. Neste catálogo, além da descrição e fotografia da peça, diz-se que «havia mais outra ara consagrada à mesma divindade, mas levou descaminho». Será a segunda ara referida por F. M. Alves, porquanto a de Macedo de Cavaleiros, também dedicada a Aernus, segundo o mesmo registo, «encontra-se no Museu de Bragança». As peças de Castro de Avelãs devem ter resultado dos trabalhos aí patrocinados pela Sociedade vimaranense, sob direcção de José Henriques Pinheiro, arqueólogo e professor do Liceu de Bragança. [123] A árula de Malta, concelho de Macedo de Cavaleiros, encontra-se no Museu do Abade de Baçal, Bragança. É descrita no tomo IX das Memórias... [124] Capela de N. Senhora da Hedra (ou da Hera), Cova de Lua, freguesia de Espinhosela, classificada como Imóvel de Interesse Público, pelo dec. n° 1/86, de 3.01. Está associada a um importante sítio arqueológico do período romano. A capela encontra-se em ruínas, restando parte da fachada principal, em xisto. Situando-se na área do Parque Natural do Montesinho (Instituto de Conservação da Natureza), tem sido objecto de estudo e valorização, trabalhos dirigidos pelo arqueólogo do Parque, Dr. Armando Redentor. [125] O antroponímico Larocua, na zona de Chaves, parece relacionar-se com o teónimo Laraucus ou Larocus, associado ao culto da serra do Larouco. Sobre esta divindade, vd. TRANOY, Alain — La Galice Romaine. Recherches sur le nord-ouest de la péninsule ibérique dans l’antiquité. Paris: Diffusion de Boccard, 1981, p. 281. [126] Cf. ALARCÃO, Jorge — O domínio romano em Portugal. Mem Martins: Public. Europa-América, 1988, p. 83, a interpretação do C invertido significando centuria foi «defendida por Hübner, e durante quase um século seguida sem contestação». A centuria corresponderia a uma unidade administrativa criada pelos romanos, que teria que ver com a base de recrutamento militar. Esta interpretação foi revista por Maria de Lourdes Albertos, «que sugeriu que é abreviatura de castellum», o mesmo que povoado fortificado ou «castro». Apesar de não ter sido consensual, J. Alarcão considera esta interpretação a mais correcta, tal como SILVA, Armando Coelho Ferreira da — A cultura castreja no Noroeste peninsular. Paços de Ferreira: Museu Arqueológico de Paços de Ferreira, 1986, p. 272-279. No entanto, TRANOY, Alain — La Galice Romaine. Recherches sur le nord-ouest de la péninsule ibérique dans l’antiquité. Paris: Diffusion de Boccard, 1981, p. 375, considerava ainda não ser incompatível a presença de castella com a existência de centuriae correspondentes. Sobre a inscrição apresentada por F. M. Alves, ALARCÃO, Jorge — O domínio romano..., p. 83, referindo-se ao castellum, lê: serma(n)celes (nome próprio), enquanto SILVA, Armando Coelho F. da, o. c., p. 274, dá serma(n)cele(n)se. Ambos a situam em Monforte, sem especificarem que se trata de Monforte de Rio Livre, povoação extinta no termo de Chaves. No entanto, a «fortaleza antiga e arruinada» descrita por Cardoso Borges e citada por F. M. Alves não pode ser Monforte de Rio Livre, ainda habitada nessa altura, mas sim algum «castro» entre Tinhela e Agordela, outrora pertencentes ao extinto concelho de Monforte, e hoje integradas em Valpaços. As diferentes leituras dos autores citados derivam das fontes que utilizaram. F. M. Alves segue
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Cardoso Borges (manuscrito cit.), mas diz que ARGOTE, Jerónimo Contador de — Memorias para a historia ecclesiastica de Braga, primaz das Hespanhas. Lisboa, 1728, acrescenta «mais um N». LEAL, Pinho — Portugal Antigo e Moderno... Lisboa, 1875, no artigo «Tinhella», reproduz: SERMACELES. B.F.D. Desconhece-se o paradeiro actual desta inscrição, mas encontra-se registada por HÜBNER, E. — Corpus Inscriptionum Latinarum. Berlin, 1869, II, sob o n° 2494, e VIVES, J. — Inscripciones latinas de la España romana, 1971-1972, n° 6573. [127] O sítio arqueológico da Terronha localiza-se, com efeito, no termo de Pinhovelo, freguesia de Amendoeira, concelho de Macedo de Cavaleiros. Mencionado em abundante bibliografia arqueológica, foi já reconhecido por LOPO, Albino — Apontamentos Arqueológicos. Ed. IPPC, 1987, p. 100, talvez nos finais do séc. XIX-inícios do séc. XX, contando depois com vários artigos e referências, nomeadamente no Arqueólogo Português, desde 1910, por F. M. Alves, Celestino Beça e Albino Lopo, sobretudo pelos achados epigráficos que aí ocorreram. Este importante sítio, pela sua implantação topográfica, deve ter correspondido a um «castro» da Idade do Ferro, posteriormente romanizado. Esteve em risco de ser parcialmente destruído, ainda em 1994, por aí passar o traçado do I.P.-2. Em virtude da intervenção da Direcção Regional do Porto do IPPAR, teve de ser rectificado o Estudo de Impacto Ambiental, mediante a realização prévia de prospecções e escavações. Estas foram realizadas em 1997, por uma equipa de arqueólogos da empresa «Arqueohoje», contratada pela Junta Autónoma de Estradas, que detectou restos de muros e materiais arqueológicos datáveis do séc. I a IV/V (cf. artigos de imprensa). Estes achados levaram ao desvio do traçado do I.P.-2, neste ponto, e à abertura do processo de classificação do local como Imóvel de Interesse Público. [LTD/NR]
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Palavra Prévia (I) ................................................................................................. iii Palavra Prévia (II) ............................................................................................... v Apresentação ........................................................................................................ vii O Abade de Baçal: a Vida e a Obra .................................................................... xi Cronologia ...................................................................................................... xiii Auto-Retrato .................................................................................................. xvii O Abade de Baçal ........................................................................................... xxiii Bibliografia ..................................................................................................... il Introdução à Primeira Reedição ........................................................................ clxiii Introdução ao Volume I ..................................................................................... clxxv Prólogo .................................................................................................................. A Julióbriga não corresponde à Bragança actual de Trás-os-Montes ........... Santos atribuídos infundadamente a Bragança ................................................ Domício, Pelágia, Áquila, Teodósia, Epárquio e Arcádio, 11. S. Galicano Ovino, S. João e Paulo, 13. Celióbriga e Britónia não correspondem à Bragança actual .......................... Origem de Bragança. Braga e Astorga (chancelarias romanas) ..................... Províncias a que pertenceu o território bragançano segundo as divisões de Espanha pelos romanos ........................................................................... O território do actual bispado de Bragança durante o governo dos suevos e godos .............................................................................................................. Bragança como região ou cabeça dos povos bragançanos e seu termo como cidade ............................................................................................................. Comarca de Lampaças, 40 . Comarca de Trás Sabor, 41 . Comarca de Trás Baceiro, 41. Comarca de Trás Monte, 41. Grafia de Bragança .............................................................................................. Subsídios para a história do distrito de Bragança ........................................... Suevos e vândalos, 47. Godos, 52. Sarracenos, reis asturo-leoneses, 53.
III 1 11
15 21 33 37 39
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Monarquia portuguesa ........................................................................................ Vale de Prados de Ledra, anexa das Múrias, 58. Divisão dos dois condados — Galiza e Portugal — no tempo do conde D. Henrique, 59. D. Sancho I, 60. Reinado de D. Afonso II, 61. D. Afonso IV, 62. Guerras entre D. Fernando I de Portugal e D. Henrique de Castela, 63. Guerras entre D. João I de Portugal e D. João I de Castela, 67. Guerras de 1640 ...................................................................................................
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Aclamação de João IV. — Patriotismo dos de Sacoias; incêndio de Calabor. — Tomam os nosso Uimbra e Tamaguelos, 75 . Saque e incêndio pelos inimigos de Travancas, Argemil, S. Vicente, Cisterna, Vilarinho, Quirás, Paços, Duas Igrejas, Malhadas e Caçarelhos. Sofrem sorte idêntica mais de quarenta povoados espanhóis, cujos nomes se apontam. — Sino de Travancas. — Resistência gloriosa da Moimenta. — Concentração de forças em Argozelo. — Entrepresa de Brandilhanes, 79. Rodrigo de Figueiredo de Alarcão é substituído no governo das armas da província de Trás-os-Montes por D. João de Sousa da Silveira, alcaide-mor de Tomar; queixas contra seus irmãos. — Incêndio e saque de Pedralva, Rio Maçanas, Lubian, Sacoias, Baçal, Oleirinhos, Meixedo, Carragosa, Rabal, França e Portelo. — Valor de um capitão de Sacoias e do pároco de França. — Riqueza do abade de Meixedo. — Volta Rodrigo de Figueiredo de Alarcão ao Governo da província. — Destroem os inimigos a vila de Outeiro e saqueiam os lugares de Rio Frio e Paçô. — Audacioso golpe de mão no porto das Areias que salva Bragança, infringindo pavorosa derrota aos inimigos. — Passa a governar as armas da província D. Jerónimo de Ataíde, conde de Atouguia. — Derrota dos nossos no vale de Chaves. — Os generais Domingos de Ponte Galego e Joane Mendes de Vasconcelos. — Saque de Paradela e derrota de Fornillos. — Entra Joane Mendes de Vasconcelos no Governo das armas da província. — Despovoamento de Arzadegos: saque de Paradela e Ifanes, incêndio da vila de Távora e de mais dezanove lugares. — António Jacques de Paiva é investido no Governo das armas da província de Trás-os-Montes, 84. Governo das armas da província de Trás-os-Montes pelo conde de Mesquitela e por Luís Álvares de Távora, conde de S. João. — Incêndio e saque de Alcaniças. — D. Baltasar Pantoja, Sebastião da Veiga Cabral e Manuel da Costa Pessoa. — São derrotados os inimigos em Souto Chão, Berrande e Arçoá. — Monforte de Rio Livre. — Saque de Uimbra, Tamaguelos, Mouraços, Tosal, Vilar da Voz, Orriós, Mandim e de mais de trinta lugares de que se tirou grande presa. — Chaves é atacada por Pantoja, bem como Faiões e Santo Estêvão; sua crueldade, 96. Em desforços das incursões de Pantoja tomam os nossos cento e dez lugares cujos nomes se apontam, fazendo-os tributários a Portugal, 113.
Guerra da Sucessão ..............................................................................................
115
Aniquilamento dos regimentos de cavalaria de Trás-os-Montes e Almeida. — Miranda é tomada devido à infame traição do seu governador; em represália Alcanices, Carvajales e Puebla de Sanábria caem em poder dos nossos. — O tenente-coronel António Monteiro de Almeida livra os povos de Miranda de um opressivo tributo. — Incêndio de Meixedo e destruição de Baçal, 115. Cerco de Miranda em 1711, 118.
Guerra dos Sete Anos ..........................................................................................
123
Horroroso desastre de Miranda, sua queda em poder dos inimigos, bem como Moncorvo, Bragança, Outeiro, Freixiel e Chaves. — Episódio da rival de Brites do Almeida, 123.
Invasão francesa ...................................................................................................
127
A revolução em Bragança. — O abade de Carrazedo. — O general Sepúlveda. — Festa cívica em Bragança, 129. A revolução em Moncorvo, Alfândega da Fé e Mirandela, 135. Desvirtuação do movimento, insânia da plebe, 136. Aspi-
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rantes à primazia da revolução, 138. A revolução em Miranda, 147. Toma Silveira o governo das armas da província de Trás-os-Montes, 156. Ataque de Puebla de Sanábria, 158. Desastre de Almeida, 161. Oficiais de infantaria 24 que estavam em Almeida, 165.
Revolução de 1820 ...............................................................................................
167
Sinédrio. — Bernardo Correia de Castro Sepúlveda e Domingos António Gil. — Pronunciamento de Bragança, acção de Redeal, prisioneiros remetidos para Miranda. — Brigadeiro Claudino; conde de Amarante. — Contribuição de guerra lançada a Bragança; guerrilhas, padres e frades, 167. Saque de Bragança, 183. Capitulações de Bragança, 193. Continua a luta civil no distrito de Bragança. — Ainda o brigadeiro Claudino; heroicidade do 24 de Bragança. — Fuzilamento de liberais em Viseu pelos milicianos de Bragança, bárbaro assassinato dos filhos de Sepúlveda. — Brigadeiro Jorge Avilez nas prisões de Bragança. — Cachapuz ataca Mogadouro. — Regime de delação, 194. Lista dos indivíduos pertencentes ao distrito de Bragança que foram pronunciados por crimes políticos e estiveram presos na Relação e Limoeiro com indicação das terras de suas naturalidades, 201. A Maria da Fonte no distrito de Bragança. — Junta governativa desta cidade. — Morte do general miguelista Macdonell por um bragançano. — Guerrilhas, 207.
Barulhos diversos no distrito de Bragança .......................................................
219
Barulhos de Guide e dos Cortiços. — Pessanhas. — Anarquia nos concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, 219. Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Mirandela, 222. Barulho de Santalha, 223. Mogadouro, 230. Macedo de Cavaleiros, 231. Parada e Pinela, 231. Carção e Santulhão, 231. Grijó de Parada, Outeiro e Rio Frio de Outeiro, 232. Baçal e Sacoias, 232. Olmos e Lombo, Peredo e Chacim, 233. Feiras e mercados; privilégios de feiras francas, 233. Feiras actuais no distrito de Bragança, 236. Privilégios. — Portagem, sisa. — Que não entre vinho de fora enquanto o houver da terra. — Lutuosas. — Despovoamento de Bragança. — Couto de homiziados. — Indícias, peitas, fintas, talhas, colheitas. — Anadel e besteiros do conto. — Vários outros privilégios. Prepotências que os fidalgos cometiam por casa dos burgueses, 240.
Tributos e pensões ............................................................................................... Velar, roldar e refazer, 245. Oitavas, 245 . Pesos, travessas, colheres, 247 . Sacadas, 248. Martinega, 249. Maninhádego — Terça dos finados, 249 . Jantar, fumádigo, voz e coima, nona, dizimaria, 251. Canada, 252. Hortos, 252. Primícias e imprimas, 252. Cadeia civil ........................................................................................................... O castelo de Bragança ......................................................................................... Obras posteriores no castelo, 262. Muralha da cidadela. — Forte de cavalaria ...................................................... Quartéis da tropa e guarnição militar ............................................................... Casamentos e visitas régias e de pessoas notáveis a Bragança ........................ Casamento de D. Dinis com D. Isabel, 275. Casamento de D. Inês de Castro, 279. Epidemias, pestes, fomes e despovoamentos. — Barulheira do Peneiro ...... Paços do concelho ............................................................................................... Tenentes, povoadores, meirinhos, alcaides-mores, governadores militares e duques de Bragança, prefeitos provinciais e governadores civis do distrito ...................................................................................................... João Afonso Pimentel, Conde de Gijon. — D. Brites. — D. Nuno Álvares Pereira. — D. João Afonso, filho do rei D. Dinis. — Martim Gonçalves de Macedo ...........................................................................................
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253 257 267 271 275 285 291
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Duques de Bragança ............................................................................................ Governadores de Bragança ................................................................................. Topografia da cidade de Bragança .....................................................................
315 331 337
Fontes, 344.
Culto pagão na área do bispado de Bragança ..................................................
349
Monumentos epigráficos inéditos, 349.
Erecção da Sé de Miranda .................................................................................. Dignidades, 362 . Conezias inerentes a graus universitários, 363 . Conezias simples, 363. Meias conezias, 364. Pessoal menor da Sé, 364. Serventuários, 364. Rendas do cabido ................................................................................................ Bens que possuía o cabido de Miranda segundo o Tombo feito em 1691 ... Povoações mortas — Afumadego e outros direitos percebidos pelo cabido, 367. Rendas eclesiásticas na diocese .......................................................................... Estado das ordens religiosas no distrito de Bragança ...................................... Comendas da Ordem de Cristo no actual bispado de Bragança .................... Transferência da Sé para Bragança .................................................................... Aumento de freguesias e território à diocese de Bragança ............................. Mapas das côngruas e lotação das freguesias ................................................... Adenda .................................................................................................................. Notas de Revisão .................................................................................................
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