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Depois, a 30 de Junho de 1787, obteve Catarina Gil (viúva do acima dito João Esteves Álvares), faculdade da Nunciatura Apostólica para poder mandar celebrar nas mesmas condições acima missa na sua quinta da Rica Fé e também seus filhos João António (que morreu logo), Domingos António, D. Teresa Maria, D. Rita Sebastiana e D. Mariana Vitória, que todos vivem à lei da nobreza na sua quinta de Rica Fé. Igualmente também essa concessão lhes dá faculdades para mandarem celebrar missa em Bragança na capela de Santo António, extramuros, hoje chamada do Toural (593). Em 1772 era o padre Caetano de Morais Ferreira de Castro, reitor de S. Gens, do lugar de Parada, termo de Bragança, administrador de um vínculo e capela da invocação de Santo António do Toural, extramuros da cidade de Bragança, instituído pelo padre Estêvão de Morais Carvalho, com o encargo de uma missa cantada no dia do santo e mais cento e quatro rezadas em cada ano. E como os bens do vínculo não chegavam ao rendimento da Lei Novíssima de 3 de Agosto de 1770, a requerimento do administrador foi abolido e seus bens declarados livres e alodiais (594). Do lado de fora da capela há um túmulo em forma de caixão levantado, de mais de um metro, e nele está sepultado António Figueiredo Sarmento, governador de Bragança (595). A capela de Santo António é hoje propriedade de António Paulo Gil de Figueiredo Carmona e de seu filho doutor José Hipólito de Morais Carmona. Esta capela, enquanto arquitectonicamente seja pouco notável, é muito airosa e a sua construção deve ter sido bastante dispendiosa, atenta a grande quantidade de granito nela empregado. Sobressai em cima de uma plataforma assente sobre um maciço de entulho de mais de dois metros de altura, ladeado de escadaria pelas quatro bandas, tendo cada uma seis degraus que vão estreitando em forma de pirâmide quadrangular truncada, tudo de granito, bem como as suas esquinas, portal e cornija. Sobre a ascendência e família de António de Figueiredo Sarmento ver artigos de Moura Coutinho em A Pátria Nova, números correspondentes
(593) Documentos existentes no Arquivo da Casa da Rica Fé. (594) Ibidem. (595) Vide o tomo I, p. 332 destas Memórias…, e o Livro das Missas, sepulturas ..., Papéis da Igreja de Santa Maria, matriz desta cidade de Bragança.
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a 11 e 25 de Novembro e 9, 16 e 23 de Dezembro de 1908, onde se mostra que o actual possuidor da capela António Paulo Gil de Figueiredo Carmona conta, como seu quinto avô, a António Figueiredo Sarmento que jaz no carneiro do lado de fora dela, e fez construir a capela em 1708 (596) e nela instituiu morgadio em 1712. No interior da capela, no fecho da abóbada, o escudo dos Figueiredos e Sarmentos. Capela do Senhor dos Aflitos (Pertencente à freguesia da Sé) Sobre esta capela, vide Bragança e Benquerença, pág. 36.
CAPELAS NOS ARREDORES DE BRAGANÇA (Pertencentes à freguesia da Sé)
Capelas de S. Bartolomeu e Senhor dos Perdidos Sobre elas, vide Bragança e Benquerença, pág. 36.
Capela de S. Lourenço A propósito da quinta de S. Lourenço, subúrbios de Bragança, tirámos estas notas de escrituras e documentos que existem em poder do padre António José Fernandes, actual pároco de Gimonde: A 29 de Setembro de 1823, fez Sebastião Jorge de Figueiredo Sarmento de Morais, morador da sua quinta de Vila Boa de Arufe, doação da metade da quinta de S. Lourenço, «nos suburbios da cidade de Bragança no sitio de Izei, que parte com termo de logar de Nogueira», a seu filho Manuel António de Figueiredo, porta-estandarte do regimento de cavalaria n.º 12, avaliada em trinta mil cruzados. Os lameiros davam cento e vinte carros de feno mas eram todos os da quinta, assim como os trinta mil cruzados era o valor de toda a quinta.
(596) BORGES – Descrição Topográfica…, notícias 7.ª e 11.ª, § 3.º.
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Depois, a 28 de Janeiro de 1831: José Bernardo, José de Figueiredo Sarmento e Morais, fidalgo da Casa Real, cavaleiro da Ordem de Cristo, condecorado com as medalhas da Fidelidade Transmontana e Real Efígie de Sua Majestade (esta de «Real Efígie de S. Magestate» foi riscada no documento em todos os lugares onde a puseram), capitão-mor graduado das ordenanças do distrito de Bragança. Este por si e como procurador de sua mãe D. Maria Peixoto de Moraes Pimentel, viúva de Sebastião Jorge de Figueiredo Sarmento e de seus irmãos (do José Bernardo acima e filhos do Sebastião) D. Josefa de Figueiredo Sarmento Manuel António de Figueiredo Sarmento Francisco José de Figueiredo Sarmento que são todos os herdeiros que ficaram de Sebastião Jorge de Figueiredo Sarmento, trocaram a quinta de S. Lourenço por umas casas e mais em metal um conto de réis (a quinta foi agora avaliada em dois contos de réis) a Sebastião de Mendonça de Bragança (avô do actual pároco de Gimonde e proprietário da quinta). A quinta de S. Lourenço e respectiva capela sob a invocação deste santo, hoje em ruínas, é quanto resta da extinta povoação de Izei, de que largamente tratam as Inquirições e documentos referentes a Castro de Avelãs que damos no tomo III desta obra. Dista meia légua da cidade na estrada real a macadame de Bragança a Mirandela. A capela foi reedificada a fundamentis pelo alcaide-mor de Bragança (1695-1713) Lázaro de Figueiredo Sarmento, ao morgadio de quem, com grandes propriedades adjacentes, pertencia (597). CAPELAS NOS ARREDORES DE BRAGANÇA (Pertencentes à freguesia de Santa Maria)
Capela de Santa Apolónia Está na quinta deste nome, hoje pertencente por compra a José Freire de Matos Mergulhão, oficial de infantaria do exército.
(597) B ORGES – Descrição Topográfica… Sobre várias antigualhas aqui encontradas ver O Arqueólogo Português, tomo V, p. 105.
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Segundo a tradição, referida por Borges (598), pertenceu esta quinta a Fernão Mendes, o Braganção, memorado nos Livros de Linhagens, e seguiu em seus descendentes, um dos quais Nuno Martins de Chacim, que governou Bragança em tempo do rei D. Dinis. O já citado Borges supõe que é esta quinta a propriedade de Vale de Ovelhas, de que falamos, ao aludir ao alcaide-mor Lopo de Sousa, no tomo I, pág. 322, das Memórias Arqueológicas, etc., cujo filho, João Rodrigues de Sousa, fez em 1525, doação da sua parte a Sebastião de Barros. Anos volvidos, adquiriu esta propriedade por compra Pedro Soares de Figueiredo, também chamado Pedro Aires Soares, coronel de infantaria, e passou a seus descendentes com vínculo de morgadio por ele instituído em 1656. A capela está no meio da importante propriedade chamada quinta de Santa Apolónia e junto à ermida uma alta torre rectangular construída pouco antes de 1721 com os materiais de uma antiga que havia na margem do rio Fervença que rega a quinta (599). Capela de Santo António A um quarto de légua da cidade, na quinta de Vale das Flores, está a capela de Santo António. Pertencia em 1721 a João Ferreira Sarmento Pimentel, cavaleiro do hábito de Cristo e fidalgo da casa real (600). A quinta de Vale das Flores, contígua à da Rica Fé, apenas separadas por um regato no caminho de Meixedo para Bragança, é vulgarmente conhecida por quinta do Calaia ou Calainho. Da capela nada resta. Capela de Santa Rita Foi fundada pelo doutor Bento da Ponte, protonotário apostólico e beneficiado de Santa Maria de Bragança, na sua quinta hoje chamada de Santa Rita, do nome da capela, e nela se celebrou com grande pompa a primeira festa em Maio de 1714. É esta a primeira capela que teve em Portugal esta santa advogada dos impossíveis, ainda hoje de grande devoção (601). Actualmente pertence a José Joaquim Garcia Rodrigues Xisto, e no dia 22 de Maio celebram a festa da padroeira. (598) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 7.ª. (599) Ibidem e Livro das Missas, Sepulturas…, Papéis da Igreja de Santa Maria, matriz desta cidade de Bragança, manuscrito existente em Bragança no arquivo da matriz de Santa Maria. Foi escrito pelos anos de 1714 a 1736. (600) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 7.ª Livro das Missas, Sepulturas ... (601) Ibidem.
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Capela de S. Lázaro (Pertence à freguesia da Sé)
É natural que esta singela capela, situada nos subúrbios de Bragança, perto da ponte velha sobre o Sabor, pertencesse a algum antigo hospício de leprosos, gafos ou lázaros, como se expressam os documentos antigos. «Nos principios da monarchia abundavam em Portugal os leprosos ou gafos, pelo que em muitas povoações e sempre a distancia d’ellas se fundavam gafarias ou lazaretos, pequenos hospitaes destinados para aquelles infelizes, mas com o tempo, com a mudança da alimentação e vestuario, principalmente com a substituição das roupas de lã pelas de linho e com o uso do assucar desappareceu aquella medonha e asquerosa infermidade» (602). Da antiguidade da lepra no povo judaico fala o Levítico, cap. XIV. Brito (603) diz-nos que a lepra desapareceu no tempo do rei suevo Teodemiro, mas os Livros de Linhagens (604) deixam perceber que ela grassava fortemente nos princípios da monarquia portuguesa. Ora, se na classe da nobreza ela imperava por tal forma, o que não seria no povo, privado dos confortos da vida e sujeito a precárias condições higiénicas?! O rei D. Sancho I deixou em seu testamento dez mil maravedis ao mosteiro de Alcobaça com obrigação de fazer uma gafaria em Coimbra (605) e D. Sancho II quinhentos maravedis de esmola às casas dos lázaros que havia em Portugal (606). O cânone XXIII do Terceiro Concílio Ecuménico de Latrão, celebrado em 1179, ocupa-se dos leprosos concedendo-lhes igrejas próprias, presbíteros que nelas sirvam e cemitérios. Daqui concluímos que a capela de S. Lázaro, de que estamos tratando, foi uma delas. Nada tem de notável: está situada num sítio ameno, mas escondido, como convinha aos fins a que era destinada. Na quarta dominga de Quaresma celebra-se nela uma festividade muito concorrida dos fiéis das circunvizinhanças de Bragança.
(602) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, vol. XII, p. 120, artigo «Val do Douro» e p. 1563, artigo «Vizeu». (603) Monarquia Lusitana, edição da Academia, livro VI, cap. XII, p. 232. (604) Portugaliæ Monumenta Historica, p. 154, 161, 162, 167, 172, 179, 202, 204, 262, 269, 319, 321, 322, 337, 341, 352 e 366. VITERBO – Elucidário, artigos «Gafe» e «Gafaria». (605) PINA, Rui de – Crónica d’El-rei D. Sancho I. cap. XVII. (606) CARDOSO – Agiologio Lusitano, ao dia 4 de Janeiro.
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Em frente da capela há um tanque de granito lavrado onde se vêem as antigas armas de Bragança: escudo partido em pala; na primeira, as quinas do reino sem a orla dos castelos; e na segunda, somente um castelo com portas e janelas. Ao lado lê-se o número 1694, que indicará o ano em que esta obra se fez. Borges (607) refere a tradição de haver perto desta capela um hospital de leprosos.
CAPELAS QUE ANTIGAMENTE HOUVE EM BRAGANÇA E HOJE JÁ NÃO EXISTEM
Capela de Santiago No capítulo sobre a «Topografia», n.ºs 31, 34 e 41 do tomo I, pág. 340, das Memórias Arqueológicas, fala-se na capela de Santiago e da rua e terreiro ou praça de Santiago. Já quando tratámos do primeiro duque de Bragança, tomo I, pág. 340, dissemos que ele instituíra nesta cidade a confraria da nobre cavalaria de Santiago. A sede dessa confraria seria na capela de que nos estamos ocupando? Por um documento que adiante daremos, vê-se que foi na praça de Santiago que os judeus se reuniram a fim de passar procuração para os efeitos judiciais que nele se apontam. Carvalho da Costa (608) ainda nos dá esta capela como existente em 1706 e cabeça de uma comenda da Ordem de Cristo que rendia 200$00 réis. Portanto, a capela de Santiago e seu culto festivo não se extinguiu em Bragança no tempo de D. João I, ou no de D. João II quando justiçou o duque de Bragança D. Fernando, como alguém pensa (609). Na Câmara de Bragança há um livro in-fólio com o título Manuscritos Antigos, onde, desde fólio 122 a 140, há diversos documentos referentes aos anos de 1600 a 1608, nos quais se trata da eleição do capitão, alferes e mordomo de Santiago. (607) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 7.ª. (608) COSTA, A. Carvalho da – Corografia Portuguesa, tomo I, tratado III, p. 495. (609) O Nordeste de 15 de Junho, 6 e 13 de Julho de 1895.
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Por eles se vê que a festa do santo era de uso e costume antigo e que a eleição dos que deviam superintender nela se fazia com toda a solenidade, umas vezes na capela outras nas casas do santo, na presença do juiz de fora, câmara municipal e respectivo escrivão. Junto a esses documentos vem no fólio 121 o seguinte, que terá talvez relação com as festas de Santiago, e por curioso o transcrevemos por fornecer à industria e etnologia da época espécies novas. Diz ele: «Treslado dos mesteres como hão-de ir nas procissões da cidade. Á bandeira da cidade irão as charamellas e trombetas deante. Logo Nossa Senhora das Vinhas mester dos carpinteiros. Logo a bandeira dos mercadores com suas tochas. Logo a bandeira dos carpinteiros com os emperadores. Logo a bandeira dos lavradores com S. Christovão. Logo a bandeira dos alfaiates. Logo a bandeira dos tecellões com S. Bartholomeu. Logo a bandeira dos almocreves com a follia. Logo a bandeira dos pedreiros e molleiros com seu mester que é Santa Catharina. Logo diante S. Jorge. E no seu dia irá diante da bandeira da cidade (610). Logo irá a serpe mester dos alfaiates e diante irá o carro mester dos ourollos» (611). O mester dos barbeiros (protector e advogado) é S. Jorge (612), mas ao tempo deviam ser outros em Bragança, pois não tinham agremiação para levar o seu santo. Herculano, no Monge de Cister, descreve magistralmente uma procissão onde as diversas corporações levam cada uma o seu santo protector, e no Gabinete Histórico (613) vem descrita uma outra idêntica nos elementos componentes, ordenada pelo rei D. João V. Por outro documento que vem no mesmo livro, pág. 193, vê-se que eram procissões da cidade, por costume antigo, a da Páscoa e do Corpo de Deus, nas quais a Câmara, em virtude de provisão real, dispendia a cera necessária. Louva o rei por ordem de 10 de Maio de 1730 a Câmara pelo cumprimento destas obrigações e manda que os cavaleiros das
(610) Daqui se vê a antiguidade das festas em Bragança em honra de S. Jorge. (611) Ourolos, que significa vizinhos, eram os povos de S. Pedro, Samil, Freixedelo, Gimonde e Vale de Lamas, como já dissemos noutra parte. (612) ARRIAGA, José de – História da Revolução Portuguesa de 1820, vol. I, p. 93. (613) CONCEIÇÃO, Cláudio da, Frei – Gabinete Histórico, tomo XI, p. 212.
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ordens militares de Cristo, Santiago da Espada e S. Bento de Avis, que em número quase de quarenta há pelo termo de Bragança, compareçam com seus mantos nessas procissões e não recusem levar o pálio. Voltando, porém, ao nosso propósito, onde ficava a capela de Santiago? Certamente intramuros, no recinto da fortaleza, hoje chamada vila. Mas o seu local preciso? Supõe-se que ficava em frente da fachada da igreja de Santa Maria, matriz da freguesia da vila, ocupando parte do largo que ainda resta e parte onde agora há casas de habitação. «De tradições recolhidas em Hespanha, sabemos que as terras de Aliste (hoje Alcanices e seu concelho) e as terras de Benavente, ambas da provincia de Zamora, pagavam um fôro á capella de Santiago da villa de Bragança; que durante umas guerras que houve entre Portugal e Castella os habitantes das ditas terras tomaram Bragança e, para acabarem com o dito fôro, destruiram a capella de Santiago e levaram com elles o santo para Hespanha» (614). A ser verdadeira esta tradição apontada por Matos, tal facto não pode ter-se dado nas guerras com Castela no tempo do nosso rei D. João I, como ele conjectura, pois vimos a sua subsistência posteriormente, mas podia muito bem ser nas guerras de 1762. Em aditamento aos artigos de Matos, foi publicada em O Nordeste, de 13 de Julho de 1895, uma carta anónima mas que se sabe ser do doutor Zeferino José Pinto, subdelegado de saúde e médico do partido municipal em Bragança (615), onde viveu por mais de quarenta anos. Eis o teor da carta: «Para corroborar a opinião de V. a respeito do culto de Santiago em Bragança, ainda hoje se vê na esquina do castello que dá para o recinto do quartel de caçadores 3 o emblema das armas do dito santo, isso é, as vieiras e o bordão dos peregrinos a Compostella. Um antigo oficial de caçadores 3 me disse que na loja, que no tempo d’elle servia para recolher os bois do batalhão, se viam ainda nas paredes, vestigios de pinturas: e que era tradição ter sido alli a capella do mesmo santo» (616). Borges (617) diz que arruinando-se o antigo templo de Santiago, cabeça de freguesia, como já sabemos pelas Inquirições de D. Afonso III, a qual se
(614) MATOS, José F. de – O Nordeste de 6 de Julho do 1895. (615) Ver o que a seu respeito dizemos ao tratar do Museu Municipal. (616) Ver LOPO, Albino – Bragança e Benquerença, p. 37. (617) BORGES – Descrição Topográfica..., notícias 4.ª e 9.ª.
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extinguiu por falta de moradores ou por razões de circunscrição que agora não alcançamos, se erigiu capela ao santo «sobre a muralha para a parte do norte junto ao castello com escada de pedra para a praça chamada de Santiago em razão d’esta capella»; que junto a ela havia uma torre com dois sinos, um dos quais, por esta ameaçar ruína, foi levado pelos anos de 1681 para uma torre da muralha a sul, onde serve de relógio e de chamar os oficiais à câmara; que servia (no seu tempo, 1721) de primeiro degrau da escada da capela uma campa da primitiva igreja, que tinha do lado oposto, em relevo, uma figura de mulher deitada com almofada debaixo da cabeça e que os dois leões, sustentáculos da campa ou túmulo no seu estado primitivo, serviam agora (1721) de base a duas colunas do alpendre da capela. Mais aponta Borges as letras da campa que pôde copiar truncadas como vão, por gastas pelo tempo, na forma seguinte: TIIRSIPCI — CVDEROI As festas de Santiago, ainda no tempo de Borges, revestiam notável imponência e constituíam voto obrigatório da câmara assim como as de S. Jorge. Para celebrar aquelas, «elegem-se, diz elle, na camara a votos das pessoas que costumam andar na governança dois mordomos pessoas das mais nobres e ricas, com o titulo de capitão e alferes e alguns annos o tem feito com luzidas festas de cavallaria, comedias e outros espectaculos, que divertiram o povo por seis e oito dias e quando assim succede tem obrigação a camara de dar ao capitão propina de 24$000 réis que não é pequena quantia se attendermos se lhe dão por uso antiquissimo» (618). Seria nas Eiras, hoje Praça de Camões, onde se faz o mercado, que tantas vezes tem visto as «destrezas da brida», como diz Borges, que estas cavalgatas se faziam alternando com elas as prorrogativas de campo para os exercícios militares e praça de armas onde se juntavam as companhias para montar as guardas? (619).
(618) Ibidem. (619) Ibidem, notícia 1.ª.
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Capela de Nossa Senhora O n.º 2 do capítulo sobre a «Topografia» (tomo I, pág. 338, das Memórias Arqueológicas, etc.) fala-nos na capela de Nossa Senhora. Não podemos precisar o local onde existiu. Será esta a que Lopo (620) menciona com o título de Nossa Senhora da Saúde? Capela de Santa Catarina Um Livro dos Acórdãos da Câmara de Bragança de 1553 fala numa capela de Santa Catarina que estava perto da Ermida do Loreto. Quando tratámos do convento de S. Francisco vimos que no local onde ele se edificou havia uma capela dedicada a Santa Catarina. Capelas de S. Caetano e Nossa Senhora dos Prazeres Sobre estas capelas, vide Bragança e Benquerença, pág. 36.
Capela de S. Miguel O Tombo dos Bens do Mosteiro de Castro de Avelãs feito em 1501, entre outras propriedades urbanas situadas intramuros da vila de Bragança, menciona a seguinte: «Item dise martim anes home didade de noventa anos que nas casas donde mora vyolante rodriguez christaã noba que ally soya de estar hua ermida de santo mygueil pollo quall ho dito don abade andou em demanda com samoell mordefay e esta partida em duas casas em que agoura mora lucas dis christão novo». Nossa Senhora do Pópulo Venera-se esta imagem de Nossa Senhora do Pópulo, segundo o Santuário Mariano, mesmo na portaria do Colégio da Companhia de Jesus,
(620) Ver LOPO, Albino – Bragança e Benquerença, p. 35.
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em Bragança. «É de pincel pintada em um panno, que terá seis palmos em alto com proporcionada largura, e tem ao Menino Deus em seus braços, e ambas as imagens são de rara formosura e de tanta magestade, que a todos os que n’ellas põem os olhos, rouba os corações, e causa muito grande devoção». Não tem capela própria, apenas a imagem da Senhora está «collocada em a parede fronteira ás portas da mesma portaria» ornada de «cortinas e vellas, que se lhe acendem nos dias de suas festividades». É grande a devoção que o povo de Bragança tem com esta imagem da Senhora, da qual a obra de onde vamos extraindo estas notícias (621) refere um milagre.
Capela de Santa Bárbara Na cerca do Seminário, quando pertenceu aos Jesuítas, havia uma capela dedicada a Santa Bárbara, «pequena, mas bem asseada» (622).
Capela de Nossa Senhora da Conceição Ficava onde hoje está a farmácia Furtado, na viela das Escadinhas, que da rua Direita vai para o rio. Poderá haver trinta anos que se demoliu. Era conhecida entre o povo por Capela da Ligeira e fora fundada em 1676 por Maria Lopes de Morais, com obrigação de missa quotidiana (623). No capítulo sobre a «Topografia», n.º 18, do tomo I, pág. 339, destas Memórias, vimos que a intenção primitiva foi de construir esta capela na ladeira de além do rio, optando-se depois por este local da rua Direita.
Capela de Nossa Senhora do Pilar Ficava na Costa Pequena e fora fundada em 1704, a título de vínculo de morgadio, com obrigação de missa dos dias santos, pelo doutor
(621) Santuário Mariano, publicado em 1721, tomo VII, p. 534. (622) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5.ª. (623) Ibidem, notícia «Capelas».
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Manuel Camelo de Morais, abade da freguesia de S. João Baptista em Bragança (624). A porta desta capela, que é de arco, tirou-se dos escombros de uma arruinada igreja do Salvador que houve intramuros da cidadela (625). Como se diz acima, a capela ficava na Costa Pequena, nas casas de habitação do conselheiro Abílio Augusto de Madureira Beça, e já estava profanada quando seu sogro comprou essas casas.
Capelas de Santa Ana e Nossa Senhora do Bom Sucesso Na cerca do convento de Santa Clara havia duas capelas com estas invocações (626).
(624) Santuário Mariano, tomo V, p. 648. B ORGES – Descrição Topográfica…, notícia 11.ª, § 33.º. (625) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5.ª. (626) Ibidem, notícia «Igrejas parochiaes».
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ A base dos modernos seminários está contida no Concílio de Trento (627), quando manda «que todas as egrejas cathedraes, segundo as suas rendas e extensão do territorio, são obrigadas a sustentar e educar virtuosamente, e instruir na disciplina ecclesiastica a certo numero de jovens da mesma diocese, ou d’aquella provincia se o bispado os não tiver; em um collegio contiguo ás mesmas egrejas». O modo como anteriormente era ministrada a educação eclesiástica pode ver-se em Fleury (628). Uma das fontes de receita para sustento destes estabelecimentos imposta pelo Concílio eram certas taxas lançadas aos benefícios eclesiásticos. Tendo sido em 1545 criado o bispado de Miranda, foi ali estabelecido o Seminário pelo bispo D. Diogo de Sousa em 1600, ao qual deu estatutos em 1611 seu sucessor, o bispo D. José de Melo (629). Mais tarde, o bispo de Miranda D. Frei José de Lencastre, que morreu sendo já bispo de Leiria a 13 de Setembro de 1705, instituiu em Miranda um colégio do título de S. José com renda para sustentar doze colegiais, reitor, vice-reitor e mestre de latim (630).
(627) Sessão 23.ª, cap. XVIII. CARNEIRO, Bernardino – Elementos de Direito Eclesiástico Português, § 309.º (628) FLEURY – Discursos sobre a História Eclesiástica. CARNEIRO, Bernardino – Elementos de Direito…, §§ 307.º e 308.º. (629) RIBEIRO, José Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos, Literários e Artísticos de Portugal, vol. IV, p. 63. (630) Ano Histórico, vol. III, p. 5. CONCEIÇÃO, Cláudio da, Frei – Gabinete Histórico, tomo VII, p. 248. LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Miranda do Douro».
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
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Ignoramos se os dois estabelecimentos funcionavam simultaneamente ou se vieram a fundir-se num só. É certo, porém, que o Seminário era chamado «Seminário de S. José de Miranda». Em Bragança havia também um estabelecimento de educação eclesiástica, chamado «Seminário de S. Pedro», dirigido pelos Jesuítas, no actual Seminário, e foi unido ao de S. José de Miranda pelo bispo D. Diogo de Sousa (631). Ver o capítulo sobre a igreja de Nossa Senhora do Loreto. O Colégio de S. Pedro, em Bragança, foi fundado pelo bispo D. Julião de Alva para que os aspirantes ao sacerdócio fossem estudar Teologia no Colégio dos Jesuítas. Para a sua sustentação destinou-lhe as terças de Rebordaínhos, Failde e Carocedo. Em 1600, o bispo D. Diogo de Sousa, ao fundar o Seminário de Miranda, uniu-lhe este colégio de Bragança incorporando outra vez na mitra as terças acima e dando por elas ao Seminário a quantia anual de 100$000 réis, que seus sucessores foram sempre pagando. Bragança não levou a bem tal supressão e interpôs recurso para o metropolita, onde obteve provimento, sendo novamente aberto o colégio e o prelado obrigado a repor as rendas que recebera; mas, pouco antes de 1640, voltou a mitra a ocupá-las extinguindo o colégio que não mais voltou a funcionar, porque a longa luta que se seguiu não deixou tempo à cidade para pensar no caso (632). «Estava este collegio fundado na rua do Spirito Santo junto das cazas da Mitra, de que ainda ha vestigios, e a área em que se fundou deo o padre João Rodrigues, natural desta cidade, por escriptura de 1562, ou tres»(633). Esse local deve estar hoje incluído no Paço Episcopal. Entre as várias cartas dos duques de Bragança que há no arquivo da câmara sobre o assunto, transcreve Borges a seguinte: «Juis, vereadores, e procurador da cidade de Bragança com esta vos invio a Sentensa porque se manda povoar o Collegio de S. Pedro dos Clerigos Collegiaes, que nelle devem de estar com as rendas, que para elle forão aplicadas: encomendo-vos, que com ella peçaes ao Bispo o mande asim ordenar, e que procureis haver da fazenda do Bispo D. Diogo de Sousa as corridas das ditas rendas que se arrecadarão para elle emquanto
(631) Livro de contas do Seminario de S. José de Miranda, fl. 5, manuscrito existente na biblioteca do Seminário de Bragança. (632) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 9.ª, «Collegios». (633) Ibidem.
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esse collegio esteve despovoado, e que nisto hajaes com a diligencia, e cuydado, que de vós se espera. Escrita em Villa Viçoza o primeiro de junho de 1611. O duque»(634). O Seminário continuou a funcionar em Miranda até à transferência da Sé para Bragança, sendo em 13 de Janeiro de 1766 que, pela primeira vez, se abriram as suas aulas nesta cidade com dez colegiais, segundo se vê no livro de matrícula adiante citado. Disciplinas ensinadas no Seminário Segundo elementos fornecidos por um livro in-fólio, com capa de pergaminho, de 242 folhas, que principiou a servir em 1759 e existe na biblioteca do seminário de Bragança, os estudos que aí se professavam eram: Gramática e Moral durante três anos, aos quais os alunos eram admitidos apenas sabiam ler e escrever menos que regularmente. Mas essas duas disciplinas não se devem entender no sentido restrito do que elas hoje significam, pois no estudo da Gramática mais ou menos iriam compreendidos os que hoje chamamos de Preparatórios e então Humanidades, e na Moral o de toda a Teologia, pois no livro acima citado diz-se que a 11 de Novembro de 1818 foi nomeado lente de Teologia Moral, Escritura e História Eclesiástica o padre João Rodrigues Lopes, natural de S. Julião, e dois dias depois no mesmo ano foi igualmente nomeado lente de Gramática Latina, francesa, italiana e inglesa o padre Alexandre Manuel Coelho e Melo, natural de Bragança, que depois foi abade de Quirás; além disso, na matrícula referente ao ano de 1824, fala-se também num professor de Cantochão, e na do ano de 1833 num que regia as cadeiras de Moral, Retórica, Cantochão e Cerimónias, gratuitamente. Os ordenados dos professores eram os seguintes em 1818: reitor do Seminário, 48$000 réis; mestre de Moral, 30$000; mestre de Gramática, 46$000. O número de alunos regulava entre dez e vinte. As lutas constitucionais e a supressão dos dízimos desorganizaram quase completamente o Seminário. Em 1830 deixou de haver alunos pensionistas e porcionistas; os estudantes eram admitidos na casa, se não preferiam estar fora, mediante a mensalidade de 800 ou 1$000 réis, em
(634) Ibidem.
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câmbio da qual, além da habitação, lhes fornecia sal, água, cozinha e hortaliça. Uma simples hospedaria que recebia rapazes. Por último, nem isso havia: o bispo D. José da Silva Rebelo abandona a diocese e os cónegos a catedral; a circular de 16 de Julho de 1836 do vigário capitular, governador do bispado José de Almeida Sampaio (635) determina: «que os que se pretenderem ordenar devem frequentar a aula de moral que se vai abrir n’esta cidade» (Bragança) e a de Cantochão ensinado pelo professor de Moral, mas esta aula só se abriria caso aparecesse número suficiente de alunos. De crer é que continuasse fechada porque a pastoral de 8 de Fevereiro de 1848 do vigário capitular, governador do bispado Manuel Martins Manso, diz «que ainda se não pode levar a effeito a justa lei da organização dos Seminarios». Refere-se à carta de lei de 28 de Abril de 1845, que os reorganiza (636), mas na diocese de Bragança não produziu efeito algum; os mancebos continuaram a ordenar-se, fazendo estudos muito superficiais pelas aldeias, com alguns sacerdotes instruídos, como Manuel Bernardo de Araújo, cónego da Sé de Bragança, natural de Vale de Lamas, para onde se retirará, o Barreira de Vila Meã, o padre Miguel de Nozelos e outros. Uma papeleta de estar o estudante suficientemente habilitado, passada por estes, era o bastante para serem admitidos a ordens. Ainda em 1850, diz Barjona de Freitas, a instrução eclesiástica era muito apoucada. Um simples atestado de frequência, com aproveitamento dos estudos preparatórios, passado por qualquer professor (pouco importava que fosse público ou particular), era habilitação suficiente para receber ordens (637). Eis o que a este propósito diz a carta-circular, de 25 de Setembro de 1850, dirigida a todos os prelados do reino (638). «Constando por este Ministerio que, não obstante as providencias e recommendações contheudas nas circulares de 3 do abril de 1837, 14 de (635) Está registada nos arquivos paroquiais da diocese. Vide também SEPÚLVEDA, Francisco Xavier Gomes de – Exame crítico de um folheto do Padre Frei Sebastião de Santa Clara pelo abade de Rebordãos, p. 47. (636) Veja-se a sua discussão nas sessões da câmara dos Pares do Reino de 10 e 12 de Outubro de 1844 e Diario do Governo de 1 de Abril e 4 de Junho de 1815. (637) FREITAS, Augusto César Barjona de – Relatório do Ministro dos Negócios Eclesiásticos, in Diário de Lisboa de 3 de Novembro de 1866. (638) Já o decreto de 26 de Agosto de 1859 determinara que em todas as dioceses fossem organizados, com a possível brevidade, cursos trienais de disciplinas eclesiásticas, conforme a disposição de lei de 28 de Abril de 1815 e que ninguém pudesse ser admitido à ordem de presbítero sem o curso completo de estudos teológicos.
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dezembro do 1842 e 30 de abril do 1846, ácerca da habilitação de ordinandos para serem admittidos a Ordens Sacras, especialmente á de Presbytero, tem estas por frequentes vezes recahido em pessoas de tão apoucada instrucção, que não póde d’ellas esperar-se serviço algum util á Egreja, nem credito para a importantissima classe dos Ministros do Altar; concorrendo principalmente para estes factos deploraveis o exigirem-se apenas, por via de regra, dos pretendentes atestações de frequencia com aproveitamento dos estudos preparatorios, passados por qualquer professor publico, ou por mestres dos seminarios diocesanos existentes, ou ainda por mestres particulares; para obviar a estes inconvenientes emquanto se não consegue que elles se remedeiem mais directa e efficazmente pela inteira execução do que se acha determinado no artigo 16.º da Carta de Lei de 28 de abril de 1845: Ha Sua Majestade a Rainha por bem resolver que da concessão das Régias Licenças para serem admittidos ás Ordens Sacras os alumnos que a ellas se propozerem nas differentes dioceses do Reino e Ilhas Adjacentes se observem as regras seguintes: 1.ª Para poderem ser competentemente admittidos ás duas Sagradas Ordens de Subdiacono e Diacono deverão os pretendentes, qualquer que seja a diocese a que pertençam, instruir seus requerimentos, não sómente com os documentos até agora exigidos, mas também com certidão de approvação passada pelos professores do respectivo Lyceu, nos estudos preparatorios de grammatica e lingua latina, de rethorica e de philosophia racional e moral, embora não tenham estudado estas disciplinas nas aulas do Lyceu. 2.ª Para admissão à Sagrada Ordem de Presbytero deverá sempre exigir-se dos ordinandos, não sómente os documentos supra mencionados, mas tambem os que adeante se declaram, segundo as diversas dioceses de que os mesmos ordinandos forem compatriotas, a saber... Nos bispados do Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Bragança, Castello Branco, Elvas, Funchal e Guarda: certidão de exame e approvação das materias indispensaveis ao sacerdócio; sendo este exame feito perante os respectivos prelados ou perante as pessoas competentes, a que elles por despacho seu derem commissão para esse fim»(639). Depois, a portaria de 8 de Outubro seguinte, explicando a primeira regra, diz que os exames de que se exige certidão devem entender-se feitos na forma que a lei vigente a esse respeito estabelece; admitindo-se a eles quaisquer ordinandos que o requeiram, ainda que não tenham estu(639) Diário do Governo de 28 de Setembro de 1850.
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dado nos liceus, como na mesma providência se declara, em conformidade do artigo 76.º do decreto de 20 de Setembro de 1844, e sendo depois as respectivas certidões extraídas do livro competentes em que se lançam os assentos do resultado dos ditos exames (640). Foi a bula de Pio IX, dada em Gaeta aos 22 de Janeiro de 1849, chamada da Cruzada, por lhe serem concedidos todos os privilégios, indulgências e graças da antiga dada por Gregorio XIV, deste título, «com o fim de serem principalmente applicadas as esmolas dos fieis á erecção de novos Seminarios Episcopaes, e ao melhoramento dos já existentes», regulamentada por decreto de 11 de Dezembro de 1851 (641), quem forneceu os elementos para o funcionamento destas casas de educação eclesiástica, de acordo com a carta de lei de 28 de Abril de 1845. O Seminário de Bragança só em 1852 se abriu, depois de uma interrupção de vinte e um anos. Graças às esmolas da bula do ano anterior, diz Amaral (642), já se reformou de modo possível o Seminário Episcopal e nele se abriu uma aula de Teologia Moral e Sacramentos. A este propósito, não deixa de ser interessante o seguinte quadro: «A disciplina ecclesiastica no bispado de Bragança estava então no mais deploravel estado. Não havia Seminario, nem aula alguma publica de sciencias ecclesiasticas, e admittiam-se a ordens quantos para isso se apresentavam, pelo que o bispado estava coberto de padres sem educação nem instrucção religiosa e não tendo muitos em que se empregar, vivendo uma grande parte do clero sem meios e sem dignidade, vendo-se obrigado a entregar-se á lavoura ou officios mechanicos. Os pretendentes aos beneficios ecclesiasticos, em logar de se dirigirem ao prelado allegando os seus merecimentos e serviços, recorriam aos seus patronos que, á força de presentes, faziam com que o bispo satisfizesse as suas pretenções. Outros se dirigiam ao secretario do Bispo offerecendo-lhe dinheiro para o mesmo fim. O mal vinha já de longe, e muitos padres immoraes, que em regra são os mais atrevidos, tinham conseguido pelos referidos meios apoderarem-se dos melhores beneficios do bispado»(643). Mas ainda assim não se concentraram logo todos os estudos nos (640) Ibidem, de 10 de Outubro do mesmo ano. (641) Diário do Governo de 15 de Dezembro de 1851. (642) PIMENTEL, João Pereira Botelho de Amaral – Pastoral de 5 de Fevereiro de 1853, Diário do Governo de 7 de Novembro de 1853. RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos, Literários e Artísticos de Portugal, vol. IV, p. 63. (643) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Sernache do Bonjardim», a propósito de D. João de Amaral e Pimentel.
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seminários, pois o decreto de 28 de Setembro de 1861 preceitua que ninguém será admitido à ordem de presbítero sem o curso trienal de estudos eclesiásticos a menos que não seja bacharel em Teologia ou Direito. Aberto, como já se disse, em 1852 o Seminário, logo em 1853 teve aumento de estudos, pois o relatório propõe para ele no ano seguinte «um conto e duzentos mil réis, em attenção ao progressivo augmento de rendimento que d’alli tem vindo, para o cofre da bulla, ao melhoramento da instrucção que no Seminario tem havido com o estabelecimento de novas cadeiras para disciplinas ecclesiasticas, ao incremento necessario no pessoal do mesmo, e tambem ás despezas feitas no edificio»(644). Quais fossem as novas cadeiras criadas não o indica o documento citado; mas por outro do mesmo género apresentado em 1857 vê-se que nele se ensinavam as disciplinas de Francês, Teologia Moral, Direito Canónico, Teologia Dogmática e Sacramentos, que o pessoal dirigente constava de um vice-reitor e dois prefeitos e que no ano anterior fora frequentado por quarenta e seis alunos (645). Mais explícito é o de 1860 pois diz: «que o Seminario de Bragança recebeu no precedente anno o subsidio de 1:500$000 réis; que com esta somma fez face ás despezas com obras e com os ordenados de tres professores de sciencias theologicas, dos professores de canto e ritos e de francez, vice-reitor, prefeitos, fiscal, cartorario e mais empregados; que durante o anno se realizaram mui importantes melhoramentos no edificio, devido ao distincto zêlo do então governador do bispado doutor José Luiz Alves Feijó; que se collocou fôrro e soalho nas duas entradas do mesmo estabelecimento branqueando-se todo internamente; que se concluiram mais quartos e a capella, se reedificaram os muros da cêrca e se collocaram muitas vidraças, portas e janellas e que as aulas de historia sagrada e ecclesiastica, logares theologicos, direito publico e ecclesiastico,
(644) Relatório da Junta Geral da Bula da Cruzada, Diário do Governo de 7 de Fevereiro de 1854 e 9 de Novembro do mesmo ano. (645) Ibidem, Diário do Governo de 5 de Março de 1857. Só no ano lectivo de 1877-78 é que nos seminários se estabeleceram as aulas dos preparatórios, como vemos pelo Diário do Governo de 8 de Agosto de 1878 onde no de Bragança encontramos, além da de Francês, mais a de Português, Latim e Matemática. As de Filosofia, História e Geografia só aparecem mencionadas no mesmo Diário de 19 e 22 de Junho de 1880, sinal de que apenas começaram a funcionar no ano lectivo de 1878-1879 em que figuram, como vemos no mapa adiante, quinze professores sendo apenas treze do ano anterior. Ver também sobre o assunto a Pastoral do bispo Lemos, de 2 de Janeiro de 1856, de que damos extracto. O Portugal Antigo e Moderno, artigo «Santarém», p. 579, diz que as cadeiras nos seminários, idênticas às dos liceus, ou seja de preparatórios, foram criadas em 1875.
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theologia moral, lingua franceza, canto e ritos foram frequentadas por 27 alumnos»(646). O Relatório das contas da Bula da Cruzada em 1861 menciona mais a aula de Teologia Pastoral (647). É evidente que para este incremento muito deve ter contribuído o decreto de 21 de Setembro de 1858 e mais tarde o de 26 de Agosto de 1859, reservando na catedral de Lisboa seis canonicatos e nas outras dioceses quatro com o ónus de ensino nos respectivos seminários que assim obtiveram professores de uma maneira fácil em vantajosas condições económicas. A aula de Geometria foi criada no ano lectivo de 1864-1865, mas apenas funcionaria um ano, pois o Relatório das contas da Bula (648) diz que se dispensou o professor por haver essa cadeira no liceu, e faz sentir a necessidade de se criar uma de lugares teológicos, disciplina que já vimos anteriormente se leccionava mas provavelmente não era em cadeira especial. Também no mesmo ano de 1864-1865 se lançaram os fundamentos referentes à aquisição de livros para a biblioteca que hoje tem o Seminário (649). As conezias com ónus de ensino não representam disposição nova, pois estão muito de harmonia com as tradições educativas das sés catedrais onde sempre se professou o ensino da ciência, ainda a de menos ligação com a teologia, ministrada e subsidiada pelas corporações capitulares. O breve de Clemente XIV, de 22 de Abril de 1774, Scientiarum omnium, mandado executar por aviso de 20 de Setembro de 1784, ampliando as bulas dos Pontífices Sisto IV, Alexandre VI e Paulo III, no intuito de promover os estudos matemáticos, outorgou que duas conezias nas catedrais de Leiria, Porto, Elvas e Miranda se unissem à Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra para nelas serem providos os seus lentes, e como alguns destes poderiam ser seculares, eram quatro dessas conezias: uma em cada diocese, constituídas em comendas para poderem auferir-lhe os rendimentos (650). (646) Diário do Governo de 4 de Maio de 1860. (647) Diário de Lisboa de 29 de Julho de 1862. (648) Ibidem, de 26 de Abril de 1865 e 17 de Abril de 1866. (649) Ibidem, de 23 de Julho de 1864, e no Diário do Governo de 8 de Agosto de 1878 vemos que a bula deu para ela no ano anterior a verba de 98$290 réis. (650) RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos e Literários de Portugal, vol. I, p. 385 a 397, e vol. II, p. 160 a 163.
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Tal protecção dispensada pela Igreja à Universidade de Coimbra representa o carinho com que sempre a olhou, como de mãe para filha estremecida, pois é bem sabido que esta deve a sua fundação aos subsídios que um abade, quatro priores e vinte e um reitores, entre os quais o de Mogadouro, no distrito de Bragança, ofereceram para tal fim, em 1288, cotizando-se nos rendimentos de seus benefícios (651), e ao mesmo tempo como sempre se tem esforçado para dominar os povos pelo obscurantismo, segundo sinceramente afirma Teófilo Braga na Introdução e História da Literatura Portuguesa, pág. 185. São verdadeiramente notáveis os melhoramentos materiais, científicos e morais introduzidos no Seminário de Bragança pelo actual prelado D. José Alves de Mariz. Adiante trataremos dos primeiros e agora, muito em resumo, da parte intelectual. Nem sempre o Seminário correspondeu à expectativa nele depositada. Pelos mapas adiante publicados vê-se quanto a sua frequência foi diminuta antes da vinda deste bispo. Os diversos relatórios da Bula da Cruzada, publicados no órgão oficial do governo, salientam e lamentam claramente esta carência. Eis o que alguns dizem e por eles ajuizaremos do resto: «A Junta Geral (da Bulla) com quanto sinta vêr menos satisfatorios resultados no anno lectivo findo, de que no precedente, todavia, na esperança de que melhores fructos se obterão no futuro, não tem duvida em consultar para o corrente anno o subsidio de 2357$500 réis egual ao do anno passado»(652). O relatório de 1869 diz: «O Seminario, cuja verba da despeza foi mais alta com relação a cada alumno interno é o de Bragança... Este Seminario tem 9 professores e 11 empregados e serventes, ao todo 20 para 14 alumnos internos e 4 externos; total 18»(653). E note-se que nesse tempo Bragança era a diocese que tinha maior consumo de bulas em relação à população, pois apresenta a média de 30 réis por indivíduo, ao passo que Braga apenas chegava a 27 réis e outras, como Elvas e Beja, desciam respectivamente a 4 e 5 réis (654). (651) RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos…, «Apêndice», p. 415, onde vem por extenso o documento que estes beneméritos da instrução lavraram a fim de obterem do Papa autorização para a criação da Universidade. (652) Diário do Governo de 13 de Julho de 1867. (653) Ibidem, de 6 de Novembro de 1869. (654) Ibidem. O mesmo Diário de 15 do Maio de 1864 expande por igual forma idêntico sentir.
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O de 1872 diz: «Nos seminarios de Bragança, Algarve e Portalegre nota-se uma grande desproporção entre o número de professores, o pessoal empregado e o dos alumnos. O de Bragança apresenta 9 professores e 13 empregados e serventes, ao todo 22, para 16 alumnos internos e 1 externo; total 17!»(655). Não obstante, Bragança continuava a figurar como uma das dioceses onde a capitação em consumo de bulas era mais elevada. Ainda o de 1873, lamentando, comenta: «Observa-se n’este anno a mesma desproporção apresentada nos annos anteriores; assim, o Seminario de Bragança tem 9 professores e 14 empregados e serventes, total 23, para 12 alumnos internos e 7 externos; ao todo 19»(656). Era engraçado: a Junta Geral da Bula a queixar-se e o número dos criados a crescer de ano para ano! Nem sempre o escandaloso anichamento de afilhados foi apanágio da política. E no entanto, pelas notas de receita e despesa do mesmo estabelecimento que se seguem, mal se compreende a necessidade de tantos criados. Receita no ano de 1871-1872: Juros de capitais mutuados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Juros de inscrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mesadas de alunos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Subsídio da bula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diversas receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
15$400 48$000 440$095 2100$000 157$370
Soma . . . . . . . . . . . . . . . . .
2760$865
Despesa em igual período: Sustento dos seminaristas e despesas de refeitório Vencimento dos professores . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vencimento dos empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pensões à fábrica da Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obras e reparos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diversas despesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Saldo que passa para o ano seguinte . . . . . . . . . . . . Soma . . . . . . . . . . . . . . . . .
910$905 1140$000 445$190 50$000 25$380 191$531 130$185 2893$191 (657)
(655) Diário de Lisboa de 30 de Abril de 1872. (656) Diário do Governo de 8 de Julho de 1873. RIBEIRO, Silvestre – na História dos Estabelecimentos Científicos…, vol. 6, p. 118, diz que só o Seminário de Angra apresentava por este tempo igual decadência. (657) Diário do Governo de 5 de Julho de 1873.
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No ano lectivo de 1884-85 já o Seminário entrara em nova fase progressiva, mas ainda assim muito inferior à que lhe deu o actual prelado. Diz o relatório da bula desse ano: «Foram as aulas frequentadas por oitenta e um estudantes sendo quatorze gratuitos, tres pensionistas, cincoenta e dois externos, não subsidiados, e doze recebendo subsidio pelo Seminario (Este subsidio consistia nas matriculas gratuitas). Comparada a frequencia d’este anno com a dos dois ultimos, nota-se uma differença para mais no numero dos alumnos e no seu aproveitamento, o que muito deve animar o reverendo prelado sempre solícito em envidar os meios de aproveitar as poucas vocações que encontra, admittindo gratuitamente como internos os alumnos que o Seminario póde comportar, e distribuindo subsidios a alumnos externos, segundo o merecimento de cada um». Entretanto, chega o ano de 1885 e D. José Alves de Mariz, então nomeado bispo de Bragança, imprime nova vida ao Seminário e diocese. Faltavam as vocações eclesiásticas. Ele fá-las nascer. Era acanhado o estabelecimento para as comportar? Ajunta-lhe um novo edifício que fez construir ad fundamentis. Era deficiente a educação intelectual? Cria novas cadeiras. Carece de nova orientação a parte moral? Sabe dar-lha, em ordem a despertar nos alunos o estímulo da virtude e do estudo. Estabeleceu logo uma cadeira de Filosofia Escolástica no curso teológico. Em 1886 criou a de Física, Química e História Natural. Em 1895 criou a aula de Música, Canto e Instrumentos próprios para orquestra de igreja, que foi inaugurada a 25 de Abril de 1895 (658), isto independente da aula de Cantochão que já existia. Funda em 1898 a cadeira de Arqueologia e Iconografia que anexa à de História Eclesiástica, tornando obrigatório o seu ensino no Seminário (659). Já sobre o assunto, publicara a circular de 15 de Outubro de 1897, monumento digno de ser consultado, não só pela elegância com que está escrito, peculiar, de resto, a todas as produções de sua Ex.ª Rev.ma, como pelas sábias disposições que contém e à qual a imprensa jornalística e científica de Portugal fez rasgados elogios. Criou mais uma cadeira de Higiene, cujos ensinamentos devem redundar em grande benefício dos povos pastoreados pelos levitas nessa ciência educados. (658) Norte Transmontano de 25 de Abril de 1895. (659) O Arqueólogo Português (1899), vol. 5, p. 44. Boletim Diocesano de Bragança, nº 10, (Outubro de 1898), p. 172.
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Dá e faz publicar na imprensa da Universidade de Coimbra, em 1896, os Estatutos do Seminário Episcopal de S. José de Bragança, 4.º de 52 páginas, notáveis pela proficiência e conhecimento pedagógico com que estão redigidos e que a imprensa muito elogiou (660). E, no intuito de despertar o estímulo entre os estudantes à prática da virtude e aproveitamento, estabelece prémios aos distintos em comportamento moral, mérito literário e científico. Quando tratarmos da parte material do edifício veremos que, se o bispo Mariz tem tomado uma parte notabilíssima no respeitante a elementos educativos, não lhe fica inferior a secção referente a obras. Já em Novembro de 1898, havia chegado ao Seminário uma secção de aparelhos de Física, em número de sessenta, destinados pelo prelado ao gabinete da mesma ciência. Compreendiam o que havia de melhor no género em pesanteur, elasticité, inertie, hydrostatique, hydrodynamique, chaleur, électricité statique e dynamique, acustatique e optique. Foram escolhidos dos catálogos das melhores casas fornecedoras de Paris pelo lente de Filosofia na Universidade de Coimbra, doutor Júlio Augusto Henriques (661). Obtém igualmente pouco depois um herbário da flora lusitana, organizado expressamente para o Gabinete de História Natural do Seminário de S. José de Bragança pelo doutor Joaquim de Mariz, naturalista da cadeira de Botânica na Universidade de Coimbra. Este herbário tem importância especial, porque muitos dos seus exemplares foram, pelo próprio naturalista, colhidos na diocese de Bragança em duas excursões científicas que nela fez, de cujo resultado publicou um livro (662). É representado este herbário por oitocentas e quarenta espécies em cem famílias. E para complemento, chega em seguida, com destino ao mesmo gabinete, uma secção de Mineralogia e Petrografia escolhida dos melhores catálogos das primeiras casas fornecedoras de Boun na Alemanha pelo doutor António José Gonçalves Guimarães, lente de Mineralogia e Geologia na Universidade de Coimbra. Esta colecção é composta de cinquenta minerais e cinquenta rochas (663).
(660) Boletim Diocesano de Bragança, ano II, n.º 3, p. 43. Correio Nacional, n.º 1813 e outros. (661) Boletim Diocesano de Bragança, ano II, n.º 2, p. 22 e 27, onde vem especial notícia desses instrumentos. (662) Ibidem, n.º 3, p. 42, onde vem notícia especial sobre o assunto. (663) Ibidem, n.ºs 4 e 5.
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
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Construção do Seminário Obras posteriores – Destino primitivo O actual Seminário de S. José de Bragança foi mandado construir pelo duque de Bragança D. Teodósio e pela câmara da mesma cidade para freiras clarissas num terreno pertencente ao Mosteiro de Castro de Avelãs, no sítio chamado a Cruz de Pedra (664) (hoje Praça ou Largo da Sé), junto às Eiras do Arcebispo, assim chamadas porque nelas os arcebispos de Braga mandavam proceder à debulha dos cereais colhidos em muitas terras de que eram senhores, e mesmo as arrendavam para tal fim. A este largo, que tem servido de praça e onde agora a câmara fez construir uma muito elegante, ainda o povo dá simplesmente o nome de Eiras, único nome oficial que teve até 1880, e desde então, em comemoração do tricentenário do grande épico, foi-lhe dado o de Largo de Camões. Pelos anos em que se criou o bispado de Miranda (1545), anexandose à sua mesa capitular as rendas do mosteiro de Castro de Avelãs, trazia este terreno emprazado em três vidas um tal Fernão de Queiroga, cidadão de Bragança, o qual, aproveitando-se da confusão em que a bula da supressão devia lançar os monges, o vendeu à câmara por 50$000 réis (665). Não achamos nos documentos quando se começara a edificar o actual Seminário, mas aos 30 de Maio de 1545 já uma grande parte dele estava feita, porém não todo, segundo se vê do auto de medição dessa obra por ordem do duque D. Teodósio (666).
(664) O nome de Cruz de Pedra viria-lhe de «hum bem lavrado cruzeyro», como traz BORGES – Descrição Topográfica…, monumento arquitectónico notável no género, estilo Renascença, que se levantava nessa praça e hoje jaz por terra, aos trambolhões, no cemitério público de Bragança, sem que remorsos de lesarte espicacem os intelectuais da nossa terra? Foi o presidente do município José Carlos Ledesma Pereira de Castro, de Bragança, ao que dizem levado por velhos ódios de seita e, pelo menos, certamente iconoclasta, quem fez derrubar esse belo monumento, o qual ali mesmo caiu fulminado por uma congestão pelos anos de 1884. No monólito da base está o número 1689, que indica o ano em que o cruzeiro se fez. – O pai ou um tio de Ledesma, senão ambos de comum acordo, extorquiram a Castro de Avelãs a famosa lápide do DEO AERNO, tão memorada pelos arqueólogos, e, sem respeito nenhum, na inconsciência de uma brutalidade ou velhacada inclassificável, mutilaram-na, picaram a legenda afim de a adaptar a urna funerária em sepúlcro de família no cemitério de Bragança pelos anos de 1846 !!! (PINHEIRO, José Henriques – Estudo da Estrada Militar Romana de Braga a Astorga, 1896, p. 80.) (665) Manuscritos Antigos 4, um volume in-fólio, existente na Câmara de Bragança, fl. 34, onde vem uma sentença dada contra a Câmara e Jesuítas em 9 de Dezembro de 1595 por ser compradora e possuidores desse terreno e edificadores de má fé. (666) Manuscritos antigos 4, fls. 82 e seguintes.
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Foram arquitectos dessa obra que compreendia também a actual Sé Catedral, Pero de la Faya e Fernão Pires, dois nomes até hoje ignorados na história da arte portuguesa, onde devem figurar. Portanto, quando Cardoso (667), Vilhena Barbosa (668), Baptista (669) e Lopo (670), dizem que o colégio dos Jesuítas em Bragança foi fundado em 1561, não se deve entender da construção material do edifício que é anterior, como vemos, mas sim da época em que os Jesuítas nele se estabeleceram, que foi efectivamente nesse ano. Em 7 de Março de 1764, o bispo de Miranda D. Frei Aleixo de Miranda Henriques, em razão das ruínas que o exército de Castela causara entrando em Miranda em 1762, de a sede do bispado ficar deslocada em um ponto do seu extremo, e sobretudo dos desgostos que os mirandenses tinham causado a seus antecessores, transferiu a Sé Catedral para Bragança (671). Os desgostos que Miranda proporcionou aos seus bispos foram de tal ordem que um dia D. Aleixo, pregando na Sé de Bragança, exclamou: «um Miranda destruirá Miranda» (672). Por carta régia de 28 de Dezembro de 1764 (673) foi autorizada essa transferência, e por outra de 2 de Setembro de 1768 fez o rei doação do Colégio e Igreja que fora dos Jesuítas em Bragança, o qual vagara para a coroa depois da expulsão destes, e cuja guarda fora confiada aos prelados de Miranda, para nele se estabelecer a Sé Catedral (674). Parece que o bispo, apesar de se transferir para Bragança antes da autorização régia, não considerou esse acto como consumado e efectivo senão em 12 de Dezembro de 1764, pois, por carta sua, desse dia, à câmara a convidou para assistir na igreja de Santa Maria de Bragança a
(667) CARDOSO, Jorge – Agiologio Lusitano, ao dia 3 de Junho. (668) BARBOSA, Vilhena – Cidades e vilas da Monarquia Portuguesa que têm brasão de armas, vol. I. (669) BAPTISTA, João Maria – Corografia Moderna do Reino de Portugal. (670) LOPO, Albino dos Santos Pereira – Bragança e Benquerença, p. 27. (671) PIRES, Manuel António, cónego – Opúsculo de considerações históricas sobre a edificação da Catedral de Bragança, p. 25. LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Miranda do Douro». CARVALHO, João de Sousa – Pastoral de 24 de Julho de 1734. VASCONCELOS, José Leite de – Estudos de Filologia Mirandesa, vol. I, p. 148, onde vem um soneto cheio de azedume contra Miranda que se julga ser deste bispo. (672) Lista dos Bispos de Miranda, manuscrito junto aos Estatutos da mesma Sé que existem no Paço Episcopal de Bragança. (673) Arquivo Distrital de Bragança, Livro do registo da Câmara de Bragança, lv. 26, mc. 6, fl. 37. (674) Ibidem, fl. 198.
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uma função religiosa de acção de graças pela consecução de tão grande benefício à diocese (675). Enquanto não se obteve o Colégio e Igreja dos Jesuítas as funções capitulares exerceram-se na igreja de S. João, que era então cabeça de freguesia. Em 11 de Junho de 1799 o cabido requereu à Câmara autorização para «mudarem a entrada principal da sobredita Igreja [Sé Catedral] dando-lhe melhor serventia e accrescentando-a com o vão que ocupa o corredor cuja janela lança para a Praça e com a casa em que estava a Botica fazendo-se um adro na cozinha que servia para a mesma Botica... edificando-se ao mesmo tempo huma ou duas moradas de casas em o pedaço de terreno que é do mesmo Collégio e serve presentemente de monturo para lançar lixo e imundicias desde a porta do Carro até á Esquina em que começa a rua do Cabo»(676). A Câmara conveio no pedido, mas tal obra, como vemos, não teve efeito. As três capelas que há nos claustros metidas na parede, para o lado do poente, devem ter sido abertas pelos anos de 1791, pois nesse ano, aos 30 de Agosto, o cónego Manuel de Miranda requereu à Câmara que lhe tomasse nota, fazendo-o registar no respectivo livro, do seu protesto contra tal obra «pois a parte mais nobre d’elle que é o Claustro se acha tapada, disforme e reduzido a um cemiterio funebre o corredor principal ameaçando ruina com a parede que fica para a parte do Claustro toda furada aberta com brechas ficando as portas de cantaria em vão sustentadas sobre taboas as quaes não podendo soffrer o pezo se vão humilhando, as paredes abrindo, e por fim tudo virá por terra procedido de quererem fazer umas capellas mettidas por baixo do tal corredor, logar não só indecente para o culto divino mas ainda por falta de luz inhabel para n’elle se celebrar»(677). Em cima da janela que lança luz para o coro da Sé lê-se a data de 1689, e na de uma sala contígua, dependência da mesma Sé, a de 1749, que inculcarão obras feitas no tempo dos Jesuítas.
(675) Arquivo Distrital de Bragança, Livro do Registo da Câmara de Bragança, lv. 26, mç. 6, fl. 36. (676) Ibidem, fl. 388. (677) Ibidem, fl. 198.
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Os Jesuítas, primeiros habitantes do Seminário Como vimos, uma grande parte do actual Seminário já estava feita em 1545 com destino a freiras clarissas e provavelmente só se concluiu em 1561, ano em que tomaram posse dele os Jesuítas, cuja ordem fora introduzida em Portugal em 1540. Cardoso relata, envolto em crédula lenda, o caso da seguinte maneira: «Milagroso principio teve o Collegio de Jesus da cidade de Bragança. Foi o caso (segundo constante tradição) que os cidadãos, e mais nobres della, vendo que não tinham convento de Religiosas, onde podessem recolher suas filhas, escolhendo o melhor sitio, e o mais aprazivel, e alegre daquella cidade, o pozeram em effeito, não perdoando a gastos e dispendios, com que sahiu em breve perfeitissimo. Neste comenos appareceu na dita cidade um clerigo, que mostrava ser homem de boa vida, o qual se recolhia no Hospital e delle saía a fazer doutrina, prégar a palavra divina, administrar os Sacramentos e tratar da salvação das almas, com grande edificação e proveito espiritual daquelle povo. E sendo julgado de todos por padre da Companhia de algum dos Collegios de Braga, ou do Porto, que já neste tempo estavam fundados, acordaram entre si, que convinha admittir nella esta sagrada religião e dar-lhe o novo convento para sua morada. E communicado este negócio com elle respondeu: que a eleição lhe parecia mui acertada, mas que primeiro era necessario dar conta disto a S. Francisco de Borja (então Commissario Geral de Hespanha), que neste comenos se acha achava em Valhedolid. E que elle seria o mensageiro juntamente com alguma pessoa principal do governo. O Senado escolheu então ao licenceado Manoel Gomez Corrêa, vereador mais velho. Postos ambos a caminho em Alcanizes, logar já de Castella, desappareceu o padre, com grande mágoa e sentimento do companheiro, mas como isso era obra do Ceu, não desistiu da jornada, chegou a Valhedolid, deu conta ao Santo Commissario de tudo quanto se havia passado: e admirado do successo, entendendo que devia ser algum anjo, em figura de padre da Companhia, recorreu á oração, para saber se Deus se servia desta offerta, levantado della respondeu: que não queria ir contra a Divina vontade, e assi que acceitava o Collegio e a fundação delle em nome do padre Santo Ignacio Geral da Companhia. Pelo que deu licença para que o provincial de Portugal mandasse logo religiosos para aquelle novo Collegio, os quaes tomaram delle posse com grande alegria de MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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todos, anno de 1561, não deixando de interpôrem sua autoridade o bispo de Miranda D. Antonio Pinheiro, e o duque D. João, princepe de eximia piedade, dotando o de algumas egrejas e rendas bastantes, para sustento de dez ou doze religiosos, que aqui rezidem de ordinario, ensinando aos naturaes a lêr, escrever e contar e depois latinidade e theologia moral, para poderem ser sacerdotes»(678). Sempre mantiveram a regência destes estudos enquanto não foram expulsos. Como indemnização pelo trabalho deste ensino, a câmara obrigou-se a dar anualmente aos padres deste colégio 100$000 réis (679). Ao tratarmos dos bragançanos ilustres teremos ocasião de falar nos Jesuítas distintos desta casa. Em 18 de Junho de 1565, fez o rei D. Sebastião mercê aos padres do colégio da Companhia de Jesus de Bragança de uma propriedade composta de moendas, pisão, horta e terras, no Sabor, termo de Bragança, que fora confiscada para a fazenda real a Jácome Luís à conta de dívidas de seu filho, Jerónimo Sarmento, de quem era fiador (680). Esta propriedade ainda hoje tem o nome de Moinha dos Padres. É uma moenda magnífica, a melhor de quantas existem no Sabor, em terras de Bragança, e vale passante de dois contos de réis. Também foi dos mesmos padres a quinta chamada da Rica Fé perto de Bragança, sem dúvida a melhor propriedade que há em terras bragançanas. Foram os Jesuítas que a juntaram e cercaram do muro que hoje tem. Em 20 de Julho de 1571 despachou D. Sebastião em Sintra favoravelmente um requerimento dos padres do colégio de Bragança, no qual pediam autorização para possuírem a quinta da Rica Fé, composta de propriedades por eles compradas, e entre outras uma à Misericórdia de Bragança. Alegavam como causa o poderem nela sustentar carneiros para seu gasto e alívio dos doentes (681). É certo que no princípio da monarquia portuguesa (682) já havia propriedades no local dessa quinta conhecidas pelo nome de Rica Fé, mas os Jesuítas é que as valorizaram. No reinado de D. Sancho II passou uma
(678) CARDOSO, Jorge – Agiologio Lusitano, ao dia 3 de Junho. Ver o capítulo sobre a igreja de Nossa Senhora do Loreto, p. 298. (679) LOPO, Albino – Bragança e Benquerença, p. 27. (680) Documentos existentes no arquivo da casa da Rica Fé. (681) Ibidem. (682) Inquirições de D. Afonso III, «Julgado de Bragança».
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dessas propriedades, metade por compra e outra metade a título de bens de alma, para os monges do mosteiro de Moreruela em terras de Leão (683). Estes monges eram muito ricos e tinham largas fazendas na região bragançana, como se vê no tomo III desta obra. Em 13 de Junho de 1743, despachou favoravelmente a Câmara de Bragança o requerimento do reitor e padres do colégio da Companhia de Jesus dessa cidade, que pretendiam construir um pontão no rio Sabor junto à moenda que ali tinham para passagem dos seus gados e da gente que lá ia fazer as farinhas sem ter de ir à ponte que ficava distante (684). Este colégio dos Jesuítas em Bragança tinha também a quinta de Vilar do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros, doada por D. Filipa Mendes. Supõe-se ser obra daqueles religiosos a capela do Espírito Santo no termo da povoação. Esta doação é de Fevereiro de 1562 (685). Além destas doações, o mesmo rei D. Sebastião anexou a este colégio as rendas da igreja dos Cortiços; o duque D. Teodósio I, os terços de Penhas Juntas e as igrejas de Parâmio e Dine; D. Julião de Alva, bispo da diocese, oitenta mil réis de juro real e seu sucessor D. António Pinheiro, as de S. João de Paçó e Santa Maria Madalena de Grijó, confirmando Gregório XIII por bula de 1574 estas anexações in perpetuum (686).
Desterro de Jesuítas para Bragança – Sua expulsão do reino As notícias que vão ler-se são tiradas das Anedotas do Ministério do Marquês de Pombal, obra escrita com intuitos faciosos e, por isso, nem em tudo exacta. Por iniciativa do Marquês de Pombal, fundou-se em 1755 uma companhia comercial no Maranhão, de fracos resultados. Ora, sucedeu que pregando na patriarcal em Lisboa o padre Ballister, jesuíta, sobre o texto do Evangelho – Facite vobis amicos de mamonae iniquitatis – disse ao auditório que vinha propor-lhe uma nova companhia de seguros resul(683) Inquirições de D. Afonso III, «Julgado de Bragança». (684) Arquivo Distrital de Bragança, Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 122 v. (685) BORGES – Descrição Topográfica… D. Filipa Mendes era de origem nobre, viúva de Gaspar Jorge Carneiro, filho do doutor Francisco Jorge, desembargador do Paço, instituidor de um morgadio com obrigação de seus administradores usarem sempre o apelido Jorge. Este morgadio passou depois ao alcaide-mor Lázaro de Figueiredo Sarmento. (686) Ibidem.
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tados, com os fundos aplicados no céu. Pombal, julgando-se alvejado pela alegoria, fez com que o pregador fosse desterrado para Bragança, não lhe dando mais que uma hora de preparativos para a viagem (687). Anedota e desterro não destoam do carácter chispante da ironia jesuítica e da índole feroz do ministro. Igualmente desterrou para Bragança o padre Bento da Fonseca, procurador da missão do Maranhão, incriminado de haver cooperado para uma representação em que o comércio de Lisboa expunha ao rei os inconvenientes da companhia do Maranhão (688). Para o colégio de Bragança veio também desterrado, por intermédio do mesmo marquês, o jesuíta padre Ferreira. A darmos crédito às Anedotas, o seu crime consistiu em haver socorrido a mãe de Pombal na indigência a que este a reduzira espoliando-a dos bens a pretexto de demência e, como receava que o jesuíta, desfazendo o logro, lhe sugerisse meios de fazer testamento, preveniu-se, desterrando-o (689). Receando também que o padre António Torres, jesuíta, superior da casa professa da ordem em Lisboa e que em Roma fora por vinte anos penitenciário e provincial, influísse no ânimo do núncio Acciaiuoli, de quem era amigo, e este no do novo Papa eleito a favor dos Jesuítas, desterrou-o para Bragança (690). A 13 de Dezembro de 1758, foi intimada ordem pelo cardeal patriarca ao superior dos Jesuítas para não saírem fora de suas casas. Os padres da Companhia das outras terras do reino ainda gozaram da liberdade até ao princípio de Fevereiro de 1759, à excepção dos de Setúbal, Santarém e Bragança. A esta cidade veio tirar devassa contra eles o desembargador do Porto, Raimundo Coelho de Melo, esbirro do marquês, que se assinalou pelo rancor com que procedeu contra eles: prendeu logo e os pôs incomunicáveis os padres Paulo Ferreira e António Torres, acima mencionados, que depois transferiu para dois calabouços da cidadela, de onde foram removidos em 27 de Outubro de 1759 para os de Almeida (691).
(687) Anedotas do Ministério do Marquês de Pombal e conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho, sobre o reinado de D. José I, rei de Portugal, traduzidas da nova edição francesa. Porto, 1852, livro I, pp. 16 e seguintes. (688) Ibidem. (689) Ibidem, livro II, p. 114. (690) Ibidem, p. 133. (691) Ibidem, livro III, p. 222.
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«O Porto, dizem as Anedotas falando da expatriação da ordem, devia ser o ponto de reunião dos jesuitas de Bragança. A 26 de Outubro de 1759 veio Raimundo anunciar aos professos que tinha chegado o momento de partirem e lhes mandou que tomassem as suas capas e se juntassem na capella da casa, onde os deixou encerrados e só voltou no dia seguinte depois de ter feito passar a mais triste noite a oito sacerdotes, seis irmãos coadjutores e dois velhos doentes. Eis como elle dispôz a marcha: na frente ia uma trombeta que devia tocar à entrada dos logares do transito. Soldados de cavallaria escoltavam os presos que iam montados em ridiculas cavalgaduras, mal arreadas e tão pequenas que alguns iam com os pés árrasta. Tinham ordem de irem em silencio e andar sempre, o que se tornava difficil num paiz escabrozo. As cavalgaduras, fatigadas e sem mantimento, tropeçavam a cada momento e se deitavam na lama. Partiram a 27 de Outubro de 1759 á noite, e neste dia lhes deram de jantar mas no seguinte jejuaram. Passaram tambem a noite num pequeno aposento, onde não poderam encontrar logar para se assentar! Todos estes maus tratamentos não faziam senão augmentar a veneração em que a gente do campo os tinha. O som da trombeta que os atrahia parecia preludiar mais um triumpho do que um destêrro. O povo seguia-os banhado em lagrimas, chamando-lhes santos perseguidos, recommendando-se nas suas orações e não os deixando sem que elles lhes lançassem a sua ultima benção. A 29 de Outubro começaram a caminhar antes de alvorecer e não pararam senão de noite. Apenas os religiosos tinham posto pé em terra e sem lhes darem tempo para comerem um bocado de pão, os fizeram tornar a montar. O Reitor, por mais que pediu de joelhos aos pés do Raimundo, que lhe concedesse ao menos uma hora para tomar algum sustento, não pôde movel-o, nem fazendo-lhe vêr o seu extremo cansaço. O padre Mesquita, que era muito fraco para se conservar tanto tempo a cavallo, foi posto numa liteira e a poucos passos, cahindo esta na lama, viu-se que o padre estava moribundo, mas não foi possivel obter licença para se pôr um delles ao seu lado e assistir-lhe nos seus ultimos momentos. Raimundo mandou continuar a marcha, chegando ao collegio do Porto não houve mais tempo que para trazer-lhe a Santa Uncção e antes que ella se concluisse expirou»(692).
(692) Ibidem, livro IV, p. 65.
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A 23 de Novembro de 1759 embarcaram os Jesuítas reunidos no Porto para Civitavecchia (Itália), onde aportaram noventa e quatro dias depois, e assim ficou Portugal privado desta ordem religiosa, que lhe dispensou tantos benefícios entressachados de alguns males como tudo o que é humano. Se alguém achar demasiado lamurienta a narração das Anedotas desopile com o supra summum do herói-cómico, lendo a Brincatio Poetica da Macarronea Latino-Portugueza. O actual Seminário enquanto foi habitado pelos Jesuítas era chamado Colégio do Santo Nome de Jesus de Bragança. O rendimento dos bens que aqueles aqui tinham orçava por 12 218$729 réis, como se vê das contas tomadas em 1768 ao capitão Domingos Pires Aires, primeiro tesoureiro desses bens confiscados para a fazenda real, em cujo cargo lhe sucedeu seu filho Bernardo Baptista da Fonseca e Sousa (693). Arquitectura e obras no Seminário O Seminário de S. José de Bragança é um vasto rectângulo orientado pelos quatro pontos cardeais em volta de um claro rectangular mais pequeno, com o seu poço no centro, peculiar das construções monásticas, para onde deitam os claustros, dos quais o separa um peristilo que envolve os quatro lados destes. Este peristilo, ligado de coluna a coluna por pequenos arcos plenos, apesar de falho de ornatos nos fustes e capitéis, é o trabalho de maior vulto arquitectónico do edifício, juntamente com as janelas duplas divididas por pinásios de granito de labor artístico, abertas na parede que assenta sobre o peristilo e dão luz aos corredores de sobre os claustros. Ha indícios de que essas janelas foram originariamente uma só de cada um dos quatro lados dos corredores, divididas por séries de pinázios graníticos, o que daria ao todo um belo efeito artístico, mas reconstruções posteriores, parvamente realizadas, e a carência de estética arquitectónica fizeram com que se entupissem de pedra e cal, ficando de onde a onde algumas e restos de outras a bradar aos céus contra quem consentiu neste crime de lesa-arte. Igual crime se cometeu em baixo, entaipando de pedra e besuntando de cal os intercolúnios da arcaria. (693) Arquivo Distrital de Bragança, Livro do Registo da Câmara de Bragança, lv. 26, mç. 6, fl. 214.
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Construções posteriores vieram juntar-se nos quatro ângulos do edifício mascarando-lhe a primitiva traça. Assim, na esquina que volta para o norte, do lado do poente, acrescentou-se o corredor chamado pelos estudantes de «Macau», porque ali estiveram pelos anos de 1874 os seminaristas Mateus Marcos Leong, natural de Leong-Pin, província de Cantão, império da China, e Atanásio António Tang, natural de Se-Lun, da mesma província e império, trazidos para este Seminário pelo bispo Feijó da sua primitiva diocese de Macau (694). Esta parte era aquela onde estava a botica e cozinha dela que, como vimos pelo requerimento do cabido em 1799, este queria juntar à Sé para a acrescentar e abrir-lhe entrada principal de frente, pois, como destinada a monjas, só a tinha ao lado. Não sabemos quando se abriu comunicação do Seminário para este corredor; talvez fosse pelos anos de 1856, pois em 19 de Novembro de 1855 dizia a Junta Geral da Bula da Cruzada ao governo que eram insuficientes as aulas e que o edifício carecia de obras (695). Em 1862, dizia a mesma Junta Geral da Bula que era necessária obra para a passagem para uma varanda (696). Esta varanda pôs o Seminário em comunicação com uma casa, dependência do mesmo para loja de animais, que ficava na esquina sul do lado do poente. Ocupava o espaço que fica entre a escadaria que vai para o rés-do-chão da parte do Seminário construída pelo actual bispo e o quarto junto à sacada que deita sobre o refeitório. Esta varanda – ó inconstância das coisas humanas! – já não existe; a sua supressão foi reclamada pela nova construção. Era uma varanda pequena, extremamente pequenina, teria quatro metros de comprimento sobre três de largura; escassa para conter os estudantes que a enchiam à cunha, sem nada de arte a recomendá-la; mas para o efeito de tomar o sol, nunca vimos coisa igual. Certamente não a havia melhor nos seminários do reino; era o non plus ultra no género. O sol, sobretudo o de Abril, saltitando nela, tinha reflexos especiais, cam(694) Na freguesia de Aveleda, concelho de Bragança, encontrou o distinto professor João Baptista da Cruz uma nota em caracteres chineses com a respectiva tradução dos dois macaenses acima mencionados, em que declaram ter exercido nessa povoação funções eclesiásticas aos 25 de Janeiro de 1874, e tendo-nos feito generosamente presente dela, colámo-la no livro dos assentos de baptismo dessa freguesia referente ao dito ano. (695) RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos…, vol. IV, p. 63. (696) Diário de Lisboa de 29 de Julho de 1562.
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biantes hiperdiamantinos, reverberos, crispações, nevroses que inebriavam, embriagavam corpo e espírito em um extasis longo, infindo, de delícias inconcebíveis. A lua de Londres não devia sorrir mais melancolicamente a João de Lemos do que para mim se abre outro sol que não é o da varanda do Seminário. Varanda, ó minha nunca esquecida varanda! Fiel confidente das minhas mágoas, canseiras e desalentos escolares, como me alanceia a alma o teu desaparecimento, como te recordo saudoso, como me apareces risonha, sempre risonha, regada da luz da felicidade nos anelos dos meus sonhos de ventura! Ó! os meus sonhos! as ilusões que afaguei junto a ti, esvaíram-se, ficou só a realidade bruta a torturar-me: como tu, passaram, mas do meu espírito jamais passará a tua memória. Parece que ainda foi ontem, e já lá vão vinte e três anos! Como o tempo corre breve a quem ama, ajuda que seja a uma simples varanda; e no entanto, vejo-os ali, os rapazes do meu tempo, assentados, e que rapazes, que lúcidos talentos! As horas de recreio passadas na varanda revestiam o carácter de verdadeiras conferências académicas notáveis pela variedade do assunto e profundeza com que era tratado. Era de ver! A teologia, a filosofia, a literatura, a história, etc., saturavam o ambiente, esparsas em asserções, contestações, refutações, abjecções, à partes, remoques e toda uma saraivada de «distingos» solenes, vibrantes, incandescentes. O Morais (697) ou o Cordeiro (698) abriam a discussão, sempre clássica vazada nos moldes consagrados; saltava-lhe de lado o Melo (699) com a objecção arguta, o aparte irónico, capaz de desconcertar os mais peritos, e de frente profundo, esmagador de erudição, saía o Araújo (700), um quase raquítico, moreno, bexigoso, capaz de citar de cor todos os textos de uma biblioteca. E no meio de tudo o Cameirão (701), um pequenote, listo como uma abelha, de olhos pequenos, fundos, brilhantes, movediços, como
(697) José António de Morais, actual pároco de Vila Flor, de onde é natural (?), notável pela proficiência com que fala e a quem devemos muitas informações sempre amavelmente dispensadas. (698) José Luís Cordeiro de Sousa, natural de Alfândega da Fé; morreu em Calabor, Espanha, com 36 anos de idade a 12 de Agosto de 1900. Era um bom. Paz à sua alma. (699) António Miguel Teixeira de Melo, natural de Fiães, concelho de Valpaços, em cuja vila é prior. (700) Abílio Augusto de Araújo. (701) Manuel António Cameirão, actual reitor de S. Pedro da Silva.
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que para acusarem a presteza das concepções, facetava risonhamente a discussão, soltando num a-propósito inimitável o «distingo» irrespondível condimentado com certo sainete malicioso ou enfiando pelos meandros da legislação portuguesa em cujas nebulosidades o seu espírito arguto desentranhava mil sofismas e com eles ilaqueava os adversários. O Santiago (702), um gorducho de olhar indeciso, parado, como de quem olha para dentro e está embrenhado em profunda concentração filosófica, ainda então andava pelo meio dos preparatórios e por isso só raras vezes lhe era dado entrar em tais discussões, mas desenhava habilmente paisagens, onde rebrilhava a natureza da escola holandesa e, de quando em vez, franzindo a sobrancelha, esboçava no canto do lábio um sorriso irónico, mefistofélico que muito lhe espiritualizava o rosto O Ricardo (703), muito inteligente, moreno, magrizela, voz de estentor – e por isso o vice-reitor, que então era o chantre Sebastião Luís Martins, lhe pôs o nome, que pegou, de Capitão – esfrangalhava pardais nos quais fazia estudos anatómicos e preludiava já o distinto médico que veio a ser. O Tavares (704) deleitava-nos lendo as suas produções poéticas, colecções folcloristas ou dissertando proficientemente sobre questões literárias. O Camelo (705) emitia opinião em tom de arreganho sobre todos os assuntos, eu e o Sabino (706) admirávamos tanto saber e, nas horas vagas, jogávamos às damas. Outra vez varanda, um longum vale, vale, adeus! por mim inolvidável varanda, pelos condiscípulos e contemporâneos que ignoram o teu desaparecimento e pelas gerações escolares que deleitaste com um sol que não tem igual. Foi, pois, o edifício novo, que D. José Alves de Mariz acrescentou ao Seminário, quem inutilizou a minha varanda de saudosa memória. A sua inauguração teve lugar a 15 de Outubro de 1898 (707) presidida pelo prelado, o qual, cheio de entusiasmo por ver ultimadas umas obras que levaram quase dez anos a concluir-se, pronunciou uma primorosa e erudita alocução tão elegante no estilo como correcta na forma, a qual foi muito elogiada pela imprensa.
(702) António Manuel Santiago, depois doutorado em Direito e hoje professor do Seminário. (703) Ricardo Rafael de Almeida, hoje médico municipal em Alfândega da Fé. (704) José Augusto Tavares, actual abade de Carviçais. (705) Alípio Albano Camelo, deputado da nação, advogado e professor liceal em Lisboa. (706) Sabino Cândido de Sousa, actual abade de Sendas. (707) Boletim Diocesano de Bragança, n.º 10, (Outubro de 1898), p. 171.
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O novo edifício consta de vinte e oito quartos construídos com todo o rigor dos preceitos higiénicos (o dobro dos antigos que apenas eram quatorze), e ao rés-do-chão seis espaçosas salas onde se acomoda a livraria, laboratório de Ciências Naturais, algumas aulas de Teologia e o vasto salão onde reúne a congregação. Além destas obras, o actual prelado introduziu também importantes melhoramentos na cerca do Seminário, como o portão de granito na entrada à esquina da capela e outras. Ainda em 1864 dizia o Relatório da Junta Geral da Bula que no ano anterior se fizera o travejamento, forro, pintura e douradura do tecto e retábulo da capela do Seminário, abertura de uma mina de água potável, de que muito se precisava e construção de dois grandes tanques e uma fonte na cerca do edifício (708). No ângulo sul do lado voltado ao nascente fez-se novo acréscimo: comporta nos altos a capela do Seminário e sala capitular, e nos baixos, duas aulas às quais servem de ádito três grandes arcos de granito assentes em pilares da mesma natureza que sustentam superiormente o corredor da capela e respectiva parede, na qual, em uma espécie de escudo, se lê o ano de 1721. Esta obra foi mandada fazer pelo jesuíta José de Melo, reitor do colégio, e constava nos baixos de «duas classes, e nos altos huma para Livraria, e outra para a capella interior, na qual está huma devotissima Imagem de Christo crucificado de grande estatura e he o Sanctuario em que se depositão as reliquias seguintes, em meyos corpos, braços e admiraveis laminas: Huma porção do Santo Lenho. Huma cabeça das onze mil virgens, tres ossos grandes e outro pedaço de cabeça. Hum pedaço do braço de Santo Amaro. Dous pedaços do braço de D. Niceto Papa M. Ossos de Santa Faustina. Ossos de Santa Beatriz. Trez porções da cabeça de Santiago. Dous ossos de Santa Monica. Duas porções da cabeça de S. Paulo Apostolo. Duas reliquias de Santa Clara. (708) Diário de Lisboa de 23 de Julho de 1864.
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Quatro papeis com reliquias de muitos santos. Dous ossos de S. Bazilio. Dous de S. Bazilides. – Dois de S. Cirino. Huma reliquia insigne de S. Clemente M. Dous ossos de S. Clemente Papa, M. – De S. Eugenio Rey. – Hum pequeno de queixo com dous dentes de S. Barnabé Apostolo. Reliquia de S. Mathias Treverense M. Huma costa de S. Martinha virgem. Hum osso de S. Felisberto Papa e M. Ossos e dentes dos S. S. Martyres Thebanos, e hum osso grande. Hum osso de S. Justo M. Outro de S. Modesto Bispo Treverense. ~ Hua costa de S. Monezino. Huma reliquia de S. Catharina V. e M. Hum osso de S. Magnezico Bispo Treverense. Outro de S. Prospero. Outro de S. Vicente M. Outro de S. Felicis M. Tres ossos grandes ignoratus. Hum cayxão quadrado dourado cheyo de reliquias. Huma cruz feyta da tabua da cabeceira de S. Ignacio»(709). Estas relíquias estão agora na Sé em altar privativo. No ângulo norte, voltado ao nascente, fica a torre da Sé de 16m de altura por 8,92m de lado em quadro que, ligada à capela do Seminário por alto muro, deixa em meio o terraço das aulas. No quadrilátero norte do Seminário ficava a capela dos jesuítas que hoje serve de Sé Catedral. Eis como Borges a descreve: «A Igreja, diz ele, não he grande, porque se traçou para Freyras, mas no ornato, culto, e paramentos está com grandeza. Tem tres altares (hoje são cinco), o da Capella mór, com Irmandade do S. Xavier, e dous colateraes; hum de Nossa Senhora dos Prazeres, Imagem de singular belleza, e de muita devoção por milagrosa; e tem Irmandade; outro de Nossa Senhora da Annunciada; que tambem tem Irmandade dos Estudantes; e sobre o arco da capella mór está hum escudo com as armas da cidade, illuminado das côres, e metaes que dice na primeira noticia (710). (709) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5.ª, «Collegio da Companhia de Jesus». (710) «Escudo aberto em pala: na primeyra as Quinas Reaes, e se entende, que El-Rey D. Sancho primeiro, a honrou com estas, quando de novo a povoou em 1187, com grandes foros e privilegios; ou em 1192 quando seus nobres moradores, desempenhando as suas obrigações no apertado sitio, que lhe havião posto os leonezes, por seo heroico valor, que o mesmo Rey prezenciou vindoos socorrer, se fizerão dignos daquelle credito; e isto he mais verosimil, porque com as Quinas estão tambem Estrellas de vermelho, que significão haver dado paz e ajuda á Patria; e a
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Na casa da portaria, sobre a qual se levanta a Torre dos sinos bem defronte da porta está hum Paynel de excellente pintura de Nossa Senhora do Populo, que outros chamão de S. Lucas, e nesta cidade venerada com o titulo de Nossa Senhora do Rayo, pelo reverente obsequio, e respeito, que esta creatura tão arrebatada, e violenta mostrou com a Imagem do seo Creador, e de Sua May Santissima, porque sendo no anno de 1642 a 12 de julho cahindo hum rayo, que do mais alto rasgou a parede da Torre, cujos signaes se conservão para memoria, e deixou intacto, e sem a menor sombra o paynel, e dando hum salto, ou para melhor dizer dobrando o joelho tornou a buscar a mesma direytura do curso que levava... E passando a Sacristia rompendo hum caixão em que se goardava hum paramento de brocado que havia dado a serenissima Duqueza ~ D. Catharina, o não offendeo deyxando só hua nodoa na baeta que o embrulhava para testemunha de que ali estivera». A propósito de Nossa Senhora do Pópulo dizemos noutro lugar (pág. 311). A Sé, como todas as mais igrejas de Bragança, à excepção da de Santa Maria, tem uma só nave. A porta principal é ao lado, em estilo renascença, a capela-mor abobadada de granito com nervuras de fechos salientes ornamentados e o altar respectivo em talha dourada e estilo dito. No mesmo género, há mais dois altares no corpo da igreja e outros dois mais modernos e singelos. Nota-se na capela-mor a moldura de um quadro do Menino Jesus, de valor artístico, e na sacristia, que é apainelada com pinturas em madeira no tecto e revestida de talha dourada, tudo muito danificado pelo fumo de um fogo que há anos esteve prestes a devorá-la, há, entre as alfaias, algumas casulas antiquíssimas de ornamentação geométrica, e como mais notável a Capa dos apóstolos, assim chamada por ser ornamentada com os Doze Apóstolos, artisticamente laborados a ouro e torçal, não devendo esquecer a preciosa urna de pau-preto dos santos óleos, de que falámos na pág. 69.
côr victoria, ardid e guerra: No segundo, Castello e ouro em campo azul semeado de estrellas: o castello tomarão do fundador, divisa que trazia em suas bandeyras; o campo azul semeado de estrellas pelo temperado ceo de que esta cidade goza, do que procede a fertilidade do paiz não só do necessario, mas de todo o regalo para a vida humana. Bem póde ser, que por esta causa lhe chamassem os antigos cidade do ceo, e se lhe acomodasse o nome de Coeliobriga».
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Prestações com que concorriam para o Seminário os párocos do bispado de Miranda pelo rendimento das suas freguesias, as fábricas das igrejas e as comendas existentes na diocese e outras fontes de receita do mesmo, segundo um livro in-fólio, manuscrito, de capa de pergaminho, com cento e tantas folhas, que existe na biblioteca do Seminário de Bragança e diz no termo de abertura o seguinte: «Hade servir para nelle se lançarem as contas do Seminario de S. José de Miranda. Miranda, 4 de Agosto de 1772»:
TOTAL
Colheita que pagavam à mitra (711)
$680 1$320 —$— 4$300 —$— $200 $100 13$900 $500 $080 —$— 3$390 1$600 $040 1$600 8$240
—$— $470 $750 1$500 2$500 —$— —$— —$— —$— —$— $152 1$018 $371 —$— —$— 1$312
Verbas que pagavam FREGUESIAS
Abambres ...................... Alfaião ........................... Algoso ........................... Ala ................................. Alimonde ...................... Alvites............................ Amendoeira .................. Angueira........................ Atenor ........................... Avantos.......................... Avelanoso ...................... Babe............................... Baçal .............................. Banrezes ........................ Bemposta ...................... Bornes ........................... Soma ...............
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas $400 1$100 —$— $900 —$— —$— —$— $900 —$— —$— —$— $890 —$— —$— 1$600 $920
—$— —$— —$— 3$200 —$— —$— —$— 13$000 $500 —$— —$— 2$500 1$600 —$— —$— 7$200
$280 $220 —$— $200 —$— $200 $100 —$— —$— $080 —$— —$— —$— $040 —$— $120
35$950
(711) No arquivo da Câmara Eclesiástica em Bragança conserva-se um livro de fólio, manuscrito, intitulado Censual de todos os beneficios deste bispado de Miranda De cujos padroados e datas sam. Que annexas, e oragos tem. Com mappa do que nelles se paga de colheita á Mitra e de pensão annual ao Seminario. Vão em indes alphabetico as cidades, villas e lugares do bispado. E os nomes dos R.dos Conigos, e mais Beneficiados delle. Anno 1717. É deste códice que tiramos a nota das freguesias que pagavam colheita à mitra, pois muitas havia sem tal pensão, dando-se o mesmo com o Seminário, e do quantum de cada uma.
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Verbas que pagavam FREGUESIAS
Transporte ............ Brunhosinho ...................... Bouçoães ............................ Burga .................................. Bragança............................. Caçarelhos.......................... Campo de Víboras ............. Candedo ............................. Carragosa ........................... Carrapatas .......................... Carrazedo........................... Castanheira ........................ Castanheira de Monforte .. Castanheiro de Penas Roias(713) » » » » Castelo Branco(714) .............. Castelãos............................. Castro Roupal .................... Castro de Avelãs ................. Cedães ................................ Cércio ................................. Cicouro............................... Cidões................................. Chacim ............................... Coelhoso ............................ Conlelas.............................. Constantim ........................ Constins ............................. Cortiços.............................. Duas Igrejas........................ Deilão ................................. Edral ................................... Edroso ................................ Espinhosela(717) .................... Soma.....................
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas
—$— 5$000 —$— —$— 5$200 2$880 $880 —$— 3$600 1$000 —$— —$— —$— —$— —$— —$— 12$400 $820 —$— —$— 3$200 2$400 3$400 —$— $880 $320 —$— $800 8$000 —$— $900 1$600 1$400
—$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— 5$700 —$— —$— 12$000 —$— —$— —$— 16$000 —$— —$— —$— 1$500 —$— —$— —$— —$— 1$060 2$800 —$— 1$200 (715) 1$200 —$— 1$320 5$200 —$— —$—
$120 —$— $040 —$— —$— $100 —$— $060 $120 —$— —$— —$— $020 $020 —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— (716) $200 —$— —$— $060 —$—
TOTAL
35$950 $120 5$000 $040 —$— 5$200 $100 2$880 6$640 $120 3$600 13$000 —$— $020 $020 16$000 —$— 12$400 $820 1$500 —$— 3$200 2$400 3$400 1$060 3$680 $320 1$200 2$000 8$200 1$320 6$100 1$660 1$400
Colheita que pagavam à mitra
—$— 1$050 —$— (712) $326 $152 —$— 1$200 2$330 —$— —$— —$— 2$550 —$— —$— —$— 3$335 —$— —$— $196 $375 —$— —$— $910 $564 1$577 —$— —$— $937 —$— —$— $573 1$141 1$650
139$350
(712) Cada um dos beneficiados da Colegiada. (713) Eram as fábricas de Santo André e Nossa Senhora da Serra. (714) Esta taxa, paga pela comenda de Castelo Branco, era pelas terras que tinha no bispado de Miranda. (715) Esta comenda foi dos Jesuítas, e enquanto eles a possuíram nada pagaram; depois de expulsos é que o bispo D. Aleixo de Miranda Henriques impôs nela a dita taxa. (716) Eram da fábrica do templo de Nossa Senhora dos Montes de Duas Igrejas. (717) Nas Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa, livro VI, prova 256.ª, encontra-
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Verbas que pagavam FREGUESIAS
Transporte ............ Ferreira ............................... França e Vila Meã............... Freixeda, de terra de Bragança Freixeda de Mirandela ....... Freixedelo ........................... Fresulfe ............................... Genísio ............................... Gimonde ............................ Gestosa ............................... Gondesende ....................... Grijó de Parada .................. Grijó de Vale Benfeito........ Guadramil .......................... Guide .................................. Ifanes .................................. Izeda ................................... Lagarelhos .......................... Lagoa .................................. Lamas ................................. Lousa .................................. Macedo............................... Macedo de Cavaleiros........ Macedo do Mato................ Macedinho ......................... Malhadas ............................ Mascarenhas....................... Martim ............................... Meles .................................. Soma.....................
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas
—$— —$— —$— —$— 1$000 1$900 5$000 —$— 1$000 3$200 $800 $800 —$— 10$000 $960 $880 —$— —$— $880 —$— $900 —$— 1$000 1$000 —$— $900 $880 —$—
—$— 2$400 1$500 —$— —$— —$— —$— 2$500 —$— —$— (718) 2$120 —$— 1$080 —$— 10$800 11$000 —$— —$— 3$000 —$— 12$000 —$— —$— —$— —$— —$— 14$000 —$—
$100 $100 $200 —$— $200 —$— $030 $200 —$— —$— —$— —$— —$— —$— $020 $400 —$— $300 —$— $100 —$— $100 $600 $060 —$— $800 $100 $080
TOTAL
139$350 $100 2$500 1$700 —$— 1$200 1$900 5$030 2$700 1$000 3$200 2$920 $800 1$080 10$000 11$780 12$280 —$— $300 3$880 $100 12$900 $600 1$060 1$000 $800 $900 14$980 $080
Colheita que pagavam à mitra
—$— —$— $375 $190 $375 $390 $375 —$— $100 1$092 $800 $564 —$— $990 $375 2$702 1$207 —$— $400 —$— —$— —$— $223 —$— —$— $070 3$170 —$—
234$140
-se um documento assim inscrito: «Procedimento do Collector Apostolico de Sua Santidade, como Juiz privativo da isenção da Capella Ducal de Villa Viçosa contra o Vigario Geral de Miranda», que contém uma sentença do Colector Apostólico em Portugal, com poderes do Núncio Octávio Accoramboni pelo Papa Paulo V; nela diz que em virtude da bula do Papa Clemente VIII, concedida aos duques de Bragança, foram isentos da visitação dos ordinários todas as igrejas em que a Capela de Vila Viçosa tinha pensões, e porque então o ordinário de Miranda queria obrigar o abade de Espinhosela, António Carneiro, a pagar para o Seminário, o isentava de tal pensão por estar ao abrigo da dita bula. Este documento é datado de Lisboa aos 31 de Julho de 1615. (718) Havia aqui duas comendas dos títulos de Santa Maria Madalena e Santo António, cada uma das quais pagava 1$060 réis; total, 2$120 réis.
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TOMO II
Colheita que pagavam à mitra
Verbas que pagavam FREGUESIAS
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas
Transporte ............ Melhe.................................. Meixedo(719) .........................
—$— 8$000
—$— —$—
$060 —$—
Miradeses ........................... Mirandela........................... Mogadouro ........................ Moimenta........................... Monforte ............................ Montouto ........................... Morais ................................ Murçós ............................... Múrias ................................ Nozelos............................... Oucidres ............................. Ozeive ................................. Ousilhão ............................. Paçó .................................... Palaçoulo ............................ Parada................................. Paradinha ........................... Parâmio .............................. Paredes ............................... Penhas Juntas ..................... Podence .............................. Póvoa.................................. Quintela.............................. Quirás................................. Quintela..............................
—$— 1$200 —$— —$— 10$000 2$600 $860 —$— —$— 4$000 $600 2$600 $900 $960 —$— 1$200 —$— 1$040 —$— 4$400 3$700 —$— 3$720 5$000 $880
$400 4$400 4$800 —$— —$— —$— 7$000 —$— —$— —$— 1$400 —$— 3$200 —$— —$— (720) 2$120 —$— —$— (722) 1$060 —$— —$— —$— —$— —$— 6$000
—$— 1$200 —$— $300 —$— —$— —$— $060 $140 —$— —$— —$— —$— —$— —$— $400 $040 —$— —$— —$— —$— $200 —$— —$— —$—
Soma.....................
TOTAL
234$140 $060 8$000 4$000 $400 6$800 4$800 $300 10$000 2$600 7$860 $060 $140 4$000 2$000 2$600 4$100 $960 —$— 3$720 $040 1$040 1$060 4$400 3$700 $200 3$720 5$000 6$880
—$—
}
3$410 —$— $786 —$— —$— 2$250 $170 1$500 —$— —$— 1$120 1$049 $770 2$250 $572 $750 (721)
—$— —$— 286 1$350 408 —$— (723)
$572 (723)
322$580
(719) A propósito de Meixedo há no documento que vamos seguindo esta declaração: «A terça que Villa Viçosa tem na abbadia de Meixedo paga 4$000 rs.». Ao tratar da Colheita à mitra vem assim descrita: «Meixedo com a 3.ª (terça) 3$410». (720) Era a comenda do título de S. Gens. (721) A comenda pagava 2$264 réis, o reitor 286 réis e o morgado de pensão anual 1$200 réis. (722) Era a comenda do título de S. Lourenço. (723) Estas duas povoações apenas se distinguem no documento porque a primeira tem o título de abadia e a segunda o de reitoria. Também não sabemos a qual pertence a comenda. Pelo que respeita à Colheita da mitra. Quintela de Vinhais pagava 1$132 réis e Quintela de Lampaças 1$588 réis.
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345 TOMO II
Verbas que pagavam FREGUESIAS
Transporte ............ Rabal................................... Rebordãos .......................... Rebordelo ........................... Salsas .................................. Salselas................................ Santa Combinha ................ Santalha.............................. Santa Valha ........................ S. Julião............................... S. João de Bragança............ S. João Transbaceiro........... S. Martinho de Angueira ... S. Martinho do Peso .......... S. Pedro da Silva................. S. Pedro de Serracenos....... Selas (Celas) ....................... S. Vicente de Bragança....... Sendas................................. Sendim ............................... Serapicos ............................ Sobreiró.............................. Soeira.................................. Sonim ................................. Sortes.................................. Talhas.................................. Talhinhas ............................ Teixeira ............................... Terroso................................ Tuizelo ................................ Torre de Dona Chama ....... Travanca ............................. Vale Benfeito ...................... Vale de Frades .................... Vale da Porca...................... Vale Telhas.......................... Veigas.................................. Vila Chã.............................. Soma.....................
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas
1$120 6$800 5$000 $900 3$200 $900 $920 7$000 $920 1$400 —$— 2$400 1$100 3$200 —$— 2$800 —$— 4$000 5$600 8$000 2$480 $900 5$000 $900 1$500(?) 1$600 —$— 1$300 $920 $900 2$400 1$400 —$— —$— —$— —$— 6$000
2$960 —$— —$— 7$600 —$— —$— 4$900 —$— 5$000 —$— —$— —$— —$— —$— 1$060 —$— —$— —$— —$— —$— —$— 4$400 —$— 5$200 —$— —$— —$— —$— 3$400 —$— —$— —$— —$— —$— 1$500 —$— —$—
(724)
—$— —$— —$— —$— —$— $100 —$— —$— —$— $400 —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— $040 —$— —$— —$— —$— $300 —$— $120 —$— —$— —$— —$— $160 $040 $140 —$— $040 —$—
TOTAL
322$580 3$380 6$800 5$000 8$500 3$200 1$000 5$820 7$000 5$920 1$800 —$— 2$400 1$100 3$200 1$060 2$800 —$— 4$000 5$600 8$040 2$480 5$300 5$000 6$100 1$800 1$600 $120 1$300 4$320 $900 2$400 1$560 $040 $140 1$500 $040 6$000
Colheita que pagavam à mitra
1$848 3$370 1$203 $987 $985 $120 1$370 $675 $433 $577 1$875 $159 —$— —$— (725) $435 $675 $750 $540 $750 1$581 $723 $480 1$055 $683 —$— $452 —$— $221 1$906 —$— $375 $400 —$— —$— $786 —$— $199
439$800
(724) Em Rabal havia quatro comendas com os títulos de Santa Eulália, São Bartolomeu, Santa Maria e São Lourenço e pagava cada uma 710 réis, que fazem o total acima de 2$960 réis. (725) Vem com o nome de S. Pedro dos Serracinos.
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346
SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
TOMO II
Verbas que pagavam FREGUESIAS
O A A fábrica pároco comenda das Igrejas
Transporte ............ Vila Franca ......................... Vila Meã ............................. Vila Verde ........................... Vilares................................. Vilar Seco ........................... Vilas Boas ........................... Vilar de Peregrinos ............ Vilar Seco de Lomba.......... Vilar de Ossos .................... Vimioso .............................. Vinhais ............................... Vinhas.................................
TOTAL
Colheita que pagavam à mitra
$080 —$— $120 $080 —$— —$— —$— —$— —$— $180 —$— —$—
439$800 $080 —$— 1$620 $080 —$— 3$400 —$— 2$400 —$— 19$080 4$400 12$400
—$— $199 $196 —$— $375 —$— $750 $570 $520 1$282 1$250 2$250
Da capela de Diogo Preto de Sicouro ...................................... Da capela de S. Fagundo de Urros (depois foi abolida).......... Beneficio de S. Vicente de Bragança ........................................ Benefício da vila de Bragança................................................... Benefício de Santa Catarina de Santalha ................................. De um enfiteuta de Meixedo .................................................... De outro na mesma povoação ................................................. » » » » » ................................................. » » » » » ................................................. » » » » » ................................................. De um enfiteuta em Donai....................................................... De outro da mesma povoação.................................................. De um enfiteuta em Bragança.................................................. De quatro apólices ....................................................................
$360 $070 1$000 $400 $200 21$800 1$000 7$600 7$600 7$600 2$600 2$600 40$000 60$000
—$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$—
100$00 $600
—$— —$—
—$— —$— —$— —$— —$— 3$400 —$— 2$400 —$— $900 4$400 12$400
—$— —$— 1$500 —$— —$— —$— —$— —$— —$— 18$000 —$— —$—
Recebia mais:
(Em Portela, anexa hoje de Gondesende, havia também um enfiteuta mas não declara quanto pagava. Além disto recebia mais o Seminário de cada um dos ordinandos pelos exercícios da Santíssima Trindade e S. Mateus certa quantia.) Também a mitra episcopal pagava para o Seminário ........ E a dita de um prazo............................................................ (A isto acresciam as verbas dos alunos porcionistas) Total....................................................
736$690
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347 TOMO II
Recebia, pois, o Seminário, não entrando as verbas eventuais dos alunos porcionistas e exercícios, a quantia de 736$690 réis. Silvestre Ribeiro, atrás citado, diz que o seu rendimento montava antes da extinção dos dízimos a 1195$345 réis. Relativamente à verba paga pela mitra episcopal, eis o que se lê no citado livro: «A Ex.ma Mitra paga annualmente ao Seminario de S. José cem mil réis. Não se sabe com toda a certeza se esta quantia é da renda annual do Paço, se é das terças de Rebordainhos, que nos informou o abbade de Penas Juntas, que em tempo antigo foram aplicadas ao Seminario de S. Pedro de Bragança, que veio a unir-se ao de S. José desta cidade, cujas terças os Ex.mos Prelados houveram a si, dando cem mil réis por anno, que era o que ellas naquelle tempo costumavam render; o dito abbade foi muitos annos Reitor deste Seminario e se referiu a papeis antigos que nós não achamos (726) e ou se perderam ou foram para Bragança. Sendo isto verdade não deviamos nada; porém, seguindo a opinião mais favoravel ao Seminario, que é a dita pensão da renda do paço e não das referidas terças que estão hoje no bispado de Bragança, julgamos que só deviamos pagar desde o primeiro de outubro de 1771 em diante por ser o tempo em que o passo se pôz capaz de se habitar pela incapacidade em que o deixou o regimento; sendo preciso gastar-se o que consta deste livro para se pôr no estado em que ainda presentemente se acha, e assim satisfazemos, entregando ao R. Pe. M. Reitor até ao ultimo de dezembro de 1772 cento trinta e cinco mil réis e mais 600 réis de uma horta que está dentro dos muros desta cidade, que nos disseram tambem se pagavam: e por esta se pagará de todo o mais tempo que nós vencermos as rendas deste bispado. Fizemos esta declaração de nossa propria lettra para a todo o tempo constar aos nossos Ex.mos e Rev.mos Snrs. successores. Miranda 24 de janeiro de 1773. – Manuel, bispo de Miranda, Eleito de Lamego» (727). Pelo que se lê no mesmo livro, fl. 104, vê-se que as obras no paço se fizeram para receber o dito bispo, e que até 26 de Janeiro de 1773 se gastaram nelas 607$840 réis. Não deixa de ser interessante a seguinte nota que se encontra no mesmo livro, fl. 110 v.: «O bispo D. Miguel Antonio Barreto de Menezes,
(726) À margem, em letra mais moderna, lia a seguinte nota: «Apparecem no archivo do Cabido». (727) Livro citado, fl. 7, e nas contas relativas ao ano de 1805, no mesmo livro, fl. 5, diz-se que essas terças eram de Rebordainhos, Failde e Carrazedo.
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TOMO II
successor de D. Manuel, deixou os seus livros ao Seminario para que, vendendo-os, quebrasse assim a pensão que pagava á mitra». Depois de termos visto as rendas do Seminário de Bragança antes da implantação do sistema constitucional, vejamos agora os subsídios que lhe tem fornecido o cofre da bula da cruzada, o rendimento desta na diocese e o número de alunos, professores e criados daquele nos diversos anos.
(728) Os números que vão nas colunas dos alunos internos e externos, somados, é que dão o total dos estudantes nesse ano, pois que os da coluna dos gratuitos já vão incluídos na dos internos. (729) Foi frequentado por 44 alunos, ignoramos se internos, se externos. LEMOS, José Manuel de – Pastoral, de 2 de Janeiro de 1856. (730) Foi frequentado neste ano por 46 alunos, ignoramos se internos, se externos, como se vê da Pastoral citada. (731) Foi frequentado por 46 alunos, mas não sabemos se internos, se externos. Ver Diário do Governo de 5 de Março do 1857. O subsídio fornecido pela bula ao Seminário desde 1852 a 1564 foi do 20212$490 réis. Diário do Governo de 23 de Julho de 1864 e 17 de Abril de 1866. (732) Foi Bragança a diocese que teve maior consumo de bulas deste ano relativamente à população, 31 réis por indivíduo. Braga apenas teve 29 réis e Beja 4 réis, mas entre outras é Bragança onde a média da despesa por aluno é mais elevada. (733) Continuou Bragança a manter superioridade relativamente a consumo de bulas: 34 réis por habitante e Braga 33 réis.
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349 TOMO II
Soma
Gratuitos
Professores
Substitutos Criados
1852-53 1853-54 1854-55 1855-56 1856-57 1857-58 1858-59 1859-60 1860-61 1861-62 1862-63 1863-64 1864-65 1865-66 1866-67 1867-68 1868-69 1869-70 1870-71 1871-72 1872-73 1873-74 1874-75 1875-76 1876-77 1877-78 1878-79 1879-80 1880-81 1881-82 1882-83 1883-84 1884-85 1885-86 1886-87 1887-88 1888-89
SUBSÍDIO
200$000 500$000 1200$000 1500$000 1500$000 1500$000 1500$000 2000$000 2000$000 2666$830 2762$830 2882$830 2195$263 2357$500 2357$500 2150$000 2643$530 2370$000 2100$000 2100$000 2200$000 2200$000 2628$000 1727$000 1727$000 2500$000 3500$000 3500$000 —$— —$— —$— —$— 3615$020 3790$100 —$— —$— —$—
— — — — — — (729) — — (730) — — (731) — — — — — 16 11 — — — — 24 10 2 18 6 1 19 5 4 26 2 5 27 4 12 27 4 11 12 1 2 14 4 — — — — 11 1 5 16 4 6 12 7 4 14 — — 15 1 — 8 — — 11 — — 23 22 14 22 13 14 22 28 21 17 32 14 29 26 24 30 38 25 21 41 20 34 39 30 17 64 14 16 73 10 25 65 8 20 74 5 20 75 4
— — — — — — — — 7 9 8 9 11 11 — 9 — — — 9 9 9 9 9 13 13 15 15 — — — — — — — — —
— — — — — — — — 2 2 2 2 — — — — — — 9 — — — — — — — — — — — — — — — — — —
Ext. (728)
ANOS
Int. (728)
Alunos
Rendimento da bula
— — — — — — — — — — — — — 11 10 11 — — 13 14 10 6 6 6 7 7 7 7 — — — — — — — — —
—$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— —$— 2837$520 —$— —$— 3635$090 3492$530 3521$320 3559$050 3709$200 3860$320 3842$080 3881$940 3734$130 3865$380 3840$960 5678$000 5926$895 5851$340 5894$920 5760$120 5573$580 5645$650
65873$403 29 26 24 — — —
84109$705
Documento oficial onde se encontra a notícia
Diário do Governo de 13-4-1856. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 4-5-1860. Ibidem Diário de Lisboa de 29-7-1862. Ibidem, de 30-3-1863. — — Diário de Lisboa de 26-4-1865. Ibidem, de 17-4-1866 e 13-7-1867. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 6-11-1869. Ibidem, de 30-4 e 5-12-1872. Ibidem. Ibidem, de 30-4 e 5-12-1872. Diário do Governo de 5 e 8-7-1873. Ibidem, de 28-8-1874. Ibidem, de 18-5-1875. Livro de Matríc., D. do G. de 29-8-1876(732). Ibidem, ibidem, de 2-10-1877(733). Ibidem, ibidem, de 8-8-1878(734). Ibidem, ibidem, de 30-10-1878(735). Ibidem, ibidem, de 19 e 22-6-1880. Ibidem, ibidem, de 26-10-1882(736). Ibidem, ibidem, de 9-2-1882. Ibidem, ibidem, de 2-8 e 22-9-1883. Livro de Matrícula. Relatório da Bula da Cruzada. Ibidem, D. do G. de 3-11-1885. Livro de Matríc., D. do G. de 10 e 23-3-1886. Ibidem, ibidem, de 19-5 e 9-6-1886. Ibidem, ibidem, de 3-2 e 9-3-1887. Ibidem, ibidem, de 10-2, 4-5 e 21-12-1888.
(734) Bragança subiu a 35 réis por indivíduo no consumo de bulas e Braga a 34 réis. (735) No consumo de bulas por habitante, Bragança deu 35 réis, Braga 33 réis e Beja 3 réis. (736) Os dados relativos ao rendimento da bula desde o ano de 1879-80 a 1895-98 foram-nos fornecidos pelo tesoureiro da mesma, o digno cónego Acácio Valente, em face dos livros de contas. O rendimento desta desde 1890-91 por diante e o subsídio com que concorreu para o Seminário é tirado das provisões, exortações e pastorais citadas no lugar respectivo, e o número de alunos nesses anos e em outros, quando assim se declara, dos Livros de Matrícula do Seminário que não concordam exactamente com os Relatórios das contas da Bula, porque estes acusam só os existentes no fim do ano lectivo, que muitos perdem por diversas causas.
350
SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
1889-1890.... 1890-1891.... 1891-1892.... 1892-1893.... 1893-1894.... 1894-1895.... 1895-1896.... 1896-1897.... 1897-1898.... 1898-1899.... 1899-1900.... 1900-1901.... 1901-1902.... 1902-1903.... 1903-1904.... 1904-1905.... Soma .....
5 5 5 4 (739) 5 — 3 1/2 3 2/3 2 — 2 — 5 — 9 — 10 15 16 12 10 11 — — — — — — — — — — (737)
37 50 50 — — — — 100 138 — 127 — — — — —
50 37 38 — 43 51 53 66 67 66 — — — — — —
14 13 17 20 26 37 36 43 25 42 25 — — — — —
TOTAL
Pensionistas
Subsidiados
Semigratuitos Nãosubsidiados
ANOS
Gratuitos
TOMO II
SUBSÍDIO RENDIMENTO DA BULA
DA BULA PARA O SEMINÁRIO
111 109 112 136 160 180 196 224 255 236 245 238 — — — 264
5617$430 5759$210 5909$290 6069$350 6258$530 6050$800 6234$330 6167$230 6176$570 6425$390 6609$930 6939$950 7008$980 7276$660 7232$090 —$— 95735$400
—$— 3100$000 (738) 3300$000 (740) 3300$000 (741) 3300$000 (742) 3400$000 (743) 4400$000 (744) 4700$000 (745) 4000$000 (746) 4200$000 (747) 4116$190 (748) 4168$707 (749) 4170$678 (750) 4271$360 (751) 3852$206 (752) 3753$260 (753) 58032$401
(737) Neste ano houve seis alunos subsidiados pelo prelado. (738) Pastoral sobre a catequese de 21 de Dezembro de 1892, p. 20. (739) Houve um subsidiado à conta do prelado (Por alunos subsidiados entende-se aqueles a quem o Seminário admite gratuitamente à frequência das aulas sem pagar matrícula e propina de exames; e por semi-gratuitos os que pagam apenas metade da mesada orçada para os pensionistas pela alimentação que o Seminário lhes fornece. Os dados relativos aos alunos desde 1889-90 são tirados do Livro de Matrícula do Seminario. Ver Diário do Governo de 11 e 28 de Maio de 1892). (740) Pastoral sobre a catequese de 21 de Dezembro de 1892, p. 20. (741) Provisão relativa à quaresma de 1894 de 18 de Dezembro de 1893, p. 24. Diário do Governo de 20 e 30 de Junho de 1893. (742) Provisão sobre a quaresma de 1895 de 17 de Dezembro de 1894, p. 12. Diário do Governo de 25 de Janeiro e 20 de Março de 1894. (743) Provisão sobre a quaresma de 1896 de 16 de Dezembro de 1895, p. 7. (744) Provisão relativa à quaresma de 1897, p. 11. Desta verba, 1000$000 réis foi para obras no Seminário. (745) Provisão relativa à quaresma de 1898, p. 9. Desta verba aplicaram-se também 1300$000 réis a obras do Seminário. (746) Provisão relativa à quaresma de 1899, p. 16. Desta verba, 600$000 réis foram para obras no Seminário. (747) Exortação Pastoral acerca do Jubileu Universal do Ano Santo, p. 55. Desta verba foi tirada a quantia de 700$000 réis para obras no Seminário. (748) Pastoral sobre o Jubileu Pontifical do SS. Padre Leão XIII e quaresma de 1902, p. 49. Diario do Governo de 20 de Dezembro de 1900. (749) Ibidem, p. 50. Da verba mencionada para subsídio do Seminário, a quantia de 700$00 réis era para obras no mesmo. Diário do Governo de 3 de Dezembro de 1901. (750) Exortação Pastoral sobre a quaresma de 1903, p. 61. Do subsídio eram destinados 500$000 réis para obras do Seminário. Diário do Governo de 31 de Dezembro de 1902. (751) Pastoral relativa à Eleição Providencial do SS. Padre Pio X, p. 52. (752) Carta Pastoral acerca do ensino da doutrina cristã consoante a Encíclica «Acerbo Nimis», p. 61. (753) Ibidem. Diário do Governo de 13 de Fevereiro de 1906.
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
351 TOMO II
Desde 1863 (dos anos anteriores nada encontrámos; é, porém, provável que algo houvesse) a 1905, pelo cofre da bula da cruzada as igrejas pobres da diocese de Bragança foram subsidiadas com 33 000$000 réis, números redondos (754). O motim do Seminário Pela meia-noite de 12 para 13 de Dezembro de 1904, os alunos internos do Seminário de Bragança amotinaram-se, rugiram sinistramente em cavernosa voz disfarçada, dispararam tiros com armas de fogo, provavelmente revólveres ou pistolas, arrombaram as portas dos quartos, despedaçando a golpes de machado seis que ofereceram maior resistência, ficando algumas completamente inutilizadas, correram tumultuosamente pelos corredores, quebraram os candeeiros da iluminação e os escarradores e, entrando nos quartos dos prefeitos, esfrangalharam as cadeiras e mesas que neles havia a golpes de machado, como bem se conhecia pelos vestígios das pancadas. Não podemos calcular o que sucederia se os dois prefeitos, padres José Marques Coelho e José de Araújo Silva, e o vice-reitor, bacharel em Teologia, António Manuel Pereira Ribeiro, natural de Viana do Castelo, hoje cónego na Sé do Funchal, todos pertencentes à diocese de Braga, contra os quais se dirigia a revolta, chegam a ser apanhados pelos estudantes. Os tiros não foram disparados contra pessoa alguma, mas, ao que se calcula, para dar sinal de rompimento, talvez no intuito de dar ao acto uns longes de semelhança com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640 em Lisboa, cujo aniversário costuma ser celebrado em Bragança com brilhantes festas pela estudantina. O espírito de insubordinação que lavrava entre os estudantes era já conhecido; quatro horas antes de rebentar o motim, o prelado, acompanhado do seu secretário, foi ao Seminário. Estranhou-lhes tão sinistras intenções e exortou-os ao cumprimento dos seus deveres, e os dois prefeitos apontados, que dormiam em quartos situados nos corredores dos estudantes, escondidamente foram aquela noite para o do vice-reitor, em corredor contíguo, mas separado por sólida porta que, costumando sem(754) Além dos documentos já citados para o subsídio no Seminário, ver Diário de Lisboa de 1 de Outubro do 1864, 14 de Agosto de 1865, 25 de Abril de 1866, 20 de Julho de 1867 e Diário do Governo de 18 de Julho de 1868 e 29 de Outubro de 1869.
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352
SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
TOMO II
pre estar aberta, na do atentado apareceu fortemente trancada sendo por isso uma das despedaçadas completamente, porque os revoltados, não encontrando os prefeitos, correram sobre o quarto do vice-reitor que juntamente com eles fugiu para a torre da Sé e depois para casa do comendador Avelino Ferreira, contígua à Praça da Sé. A notícia do amotinamento circulou rápida pela cidade e logo uma força de Infantaria 10 e o corpo de polícia correram a manter a ordem, dando por terminada a sua missão desde que viram salvos os superiores da casa, sem inquirir muito dos revoltados, que recolhidos em seus quartos sossegaram e, levantando-se de manhã à hora de irem à capela ouvir missa e fazer oração, como é costume, se mostravam muito admirados das ruínas que viam, como se nada soubessem! Perguntavam não menos admirados, com ar de carinhosa ansiedade, pelo reverendo vice-reitor e reverendos prefeitos que não vinham fazer-lhes oração e dizer-lhes missa, e aos que os interrogavam sobre os acontecimentos, respondiam, como ainda hoje passados oito anos: – Não sei; nessa noite deitei-me cedo, dormi tão pesadamente que só acordei de manhã à hora da capella. – Mas então não deu pela conta de dispararem tiros, despedaçarem móveis, ulularem cavernosamente e esfrangalharem mesmo a pancadas de machado a porta do seu quarto? – Nada; não ouvi, não senti, não vi nada disso. É assim que todos e cada um por si respondia e ainda hoje responde. As causas do motim, segundo O Nordeste (755), foram «a falta de educação civica e moral; fazer-se do sacerdócio uma profissão lucrativa e não um ministerio religioso; accorrem em geral ás ordens ecclesiasticas, não aquelles que tem vocação, mas os que querem levar a vida sem trabalhos e sem fadigas, ou que os paes querem fazer padres, para depois de o serem, como se dizia no Palito Métrico, forent honra parentum. Esta causa é antiga, e d’ahi a desmoralisação se se alarga a redea, a insubordinação se se reteza: a bondade dos superiores traz a primeira, o rigor traz a segunda. É certo, continua o mesmo periódico, que o medo faz conter nas outras dioceses os discolos; mas no districto de Bragança ha muito pronunciado o espirito de independencia, e a atemorisação, na maior parte dos casos, em vez de conter os individuos, impelle-os para a revolta. (755) O Nordeste de 4 de Janeiro de 1905.
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
353 TOMO II
É o genio d’estas montanhas, tão agrestes e tão rudes, incarnado nos seus habitantes: é a franqueza transmontana, é a lealdade, é o orgulho da dignidade, é a rudeza no obsequio, é a rudeza no desforço. Dirigir estas qualidades no sentido do bem, eis o que se torna indispensavel para fazer da gente d’esta provincia cidadãos benemeritos. Mas essa direcção não tem de fazer-se no Seminario – ahi completa-se apenas – ... E quaes são as providencias que se tomam para a educação cívica e moral da mocidade! Pensa-se apenas em ensinar a ler e escrever e resolver umas operações de arithmetica; mas esse insufficiente estudo, quando á mão do povo apenas chegam livros de litteratura barata e abastardada, só serve para lhe augmentar a desmoralisação e amortecer-lhe na consciencia o sentimento do dever»; por isso o periódico citado no mesmo artigo dizia: «É condemnavel o acto dos alumnos, e ninguem de boa fé póde defendel-o. Não ha causas que o justifiquem, embora possa havel-as que o attenuem... É necessario tornar effectiva a exigencia da responsabilidade aos discolos como expiação, como prevenção contra futuras repetições de identicos attentados, e como garantia do prestigio da auctoridade legitimamente constituida» (756). Efectivamente, assim era. No Seminário haviam entrado alguns estudantes sem nenhuma vocação eclesiástica, falhos de educação moral que não receberam no lar paterno, vazio, ou quase, de todo o sentimento religioso, e menos nas desgraçadas e mal orientadas escolas portuguesas que não educam, apenas instruem imperfeitamente, os quais olhando aos proventos e não à missão levantada e nobre do padre, apenas o consideravam funcionário de uma profissão mais ou menos lucrativa. As causas próximas eram o rigor da disciplina que só parecia tal a quem não tinha verdadeira noção dela, pois que «ultimamente o pessoal director do Seminário se orientava pela intenção de corrigir e cortar certas tibiezas de disciplina, alguns abusos de várias ordens, que se haviam arreigado mais ou menos no corpo discente» (757). Como tal rigor apontavam os estudantes: ser-lhes fechada a porta do quarto à chave durante a noite; obrigarem-nos a tê-la desfechada de dia; não poderem expedir ou receber correspondência sem ser por intermé-
(756) Em Bragança era geralmente proclamada a necessidade do castigo aplicado aos delinquentes amotinados. Vide O Distrito de Bragança de 10 de Fevereiro de 1905 e 3 de Março do mesmo ano, e o artigo do correspondente de Bragança para o Primeiro de Janeiro, transcrito in O Nordeste de 22 de Fevereiro de 1905. (757) O Distrito de Bragança, n.º 175, ano de 1904.
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SEMINÁRIO DE S. JOSÉ
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dio do vice-reitor; só lhes ser lícita a comunicação com pessoas estranhas ou de família em dias e horas determinados, num quarto especial para isso destinado, quase sempre em presença de um superior; não lhes ser consentida nos quartos comida ou bebida e outras causas, enfim, por este teor que são de uso corrente em todas as casas deste género.
Segunda fase da questão O motim do Seminário ficaria num facto vulgar de indisciplinada casa religiosa de que já havia precedentes em Bragança, como dissemos ao tratar dos conventos de Santa Clara e S. Bento; os culpados seriam castigados, como era de razão, e tudo entraria na ordem. Mas A Cruz, bissemanário que se publicava em Viana do Castelo, com um dos redactores da qual o vice-reitor tinha relações de parentesco ou amizade, em seu número correspondente a 22 de Dezembro de 1904 e seguintes referiu-se pouco lisonjeiramente ao povo de Bragança, tratando-o de judeu, cristão novo, abafador, hebraizante, protestante, etc., e o Distrito de Bragança e a Gazeta de Bragança, em seus números de 30 de Dezembro de 1904 e 1 de Janeiro seguinte, vibrantes de indignação, repeliram indignados tal classificação, que não tinha razão de ser em face da História, como dizia e tentou demonstrar o primeiro desses periódicos. João Afonso Dias, negociante, que se diz republicano, faz espalhar um manifesto de sua responsabilidade, convocando o povo de Bragança a protestar em comício contra o bissemanário de Viana do Castelo. A manifestação foi imponente e ordeira, dirigindo-se depois às redacções daqueles periódicos de política regeneradora, a agradecer o modo como repeliram as acusações de A Cruz; daqui proveio a segunda fase do motim – retaliação política. O Nordeste, periódico progressista, que até ali guardara prudente silêncio, pondo bem em relevo apenas que os revoltados seminaristas deviam ser castigados (758), supondo que aquela aura popular o desfalcava eleitoralmente, quer fazer émende honorable, e, alucinado, louco, vendo só a perda de alguns votos em frente da urna, esquece tudo, rasga o seu passado glorioso em defensão e louvor do bispo, e, para captar o louvor do
(758) O Nordeste de 4 de Janeiro de 1905, Gazeta de Bragança de 8 de Janeiro, Distrito de Bragança de 13 de Janeiro do 1905 e A Palavra de 7 de Fevereiro.
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povo manifestante, que até ali classificava de arruaceiro, desembesta furioso contra o prelado numa campanha escandalosa de insultos que só terminou em fins de Junho de 1906, vendo a inanidade dos seus ataques altamente censurados por toda a gente cordata. O Jornal da Manhã, de Lisboa, órgão de Eduardo José Coelho, então ministro das Obras Públicas, chefe do partido progressista em Bragança, afina pelo mesmo diapasão do seu confrade e correligionário de Bragança, e toda a imprensa política do reino entra na questão! «Politica, politica! a quanto obligas, haces que sean blancas las hormigas».
Involuntariamente nos lembramos do grande Quevedo: «No olvides es comedia nuestra vida y teatro de farsa el mundo todo».
Seminaristas, que convictos defensores!? Ontem, éreis criminosos revoltados que devíeis ser castigados; hoje, inocentes!! Um outro vosso defensor tinha dito em tempos não distantes: «O teólogo (bacharel em teologia) ou trépa logo a bispo, ou apodrece para ali em qualquer seminario a industriar por anno meia duzia de lôrpas que querem vestir batina para receberem a congrua e cantar ladainhas. No genero estudante, o seminarista é, por via de regra, a especie mais baixa, a que faz a transição para o analphabeto que nunca estudou nada» (759). É caso de esborrachar na cara de tais amigos de pechisbeque o sic valeas do grande Esopo. A 9 de Janeiro de 1905, terminadas as férias do Natal, reabrem as aulas de Preparatórios do Seminário, continuando encerradas as de Teologia até se apurar a responsabilidade dos implicados no motim. Ainda houve intenção de abrir também estas logo, mandando-se a 23 de Dezembro que os alunos requeressem a frequência delas até 31 daquele mês, mas houve nova resolução imediatamente declarando-as fechadas até Outubro desse ano. Álvaro de Mendonça Machado de Araújo, então governador civil de Bragança, insinua pelo seu órgão na imprensa, O Nordeste, que o minis(759) PESSANHA, João Morais de Almeida, O Baixo Clero, 2.º ano, n.º 5.
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tro Eduardo José Coelho intervinha solícito perante as estações superiores para reabrir as aulas de Teologia. A 23 de Janeiro de 1905 publica o prelado o Edital-sentença que expulsava perpetuamente do Seminário os alunos seguintes (760): Agripino da Conceição Rodrigues, natural de Miranda do Douro. Alberto do Nascimento Miranda*, natural de Moncorvo. António Augusto Gonçalves, natural de Bragança. Francisco Albino da Conceição Pires, natural da Torre de Dona Chama. Francisco António Cordeiro*, natural de Mazouco. Jaime Augusto Pereira, natural de Bragança. João Jerónimo Teixeira, natural de Vale de Lobos. Manuel António Alves, natural de Bragança. Mário Maria de Morais Seixas*, natural da Bemposta (ainda veio depois a ordenar-se). António Maria Calejo*, natural do Mogadouro. António Guilhermino Lopes*, natural de Bragança. Emílio Augusto Conde, natural de Urros. (Todos do 3.º ano teológico.) Abel Jorge Teixeira, natural de Macedo de Cavaleiros. António Joaquim Mota, natural de Moncorvo. António José do Patrocínio Rodrigues, natural de Baçal, concelho de Bragança. Francisco Maria Furriel, natural de Miranda do Douro. José Custódio Valente, natural de Macedo de Cavaleiros. José Raimundo Ferreira, natural de Vinhais. Albino Augusto Rodrigues, natural de Vinhais. Augusto Adriano Garcia*, natural de Miranda do Douro (chegou ainda a ordenar-se). Amadeu Augusto Pereira, natural de Bragança (ainda se ordenou). Albano Artur Comenda Gouveia, natural de Bragança. António Cândido Tavares, natural de Carviçais. António Joaquim Trigo, natural de Valverde, Alfândega da Fé. (Todos do 2.º ano teológico.) E na perda daquele ano lectivo os seguintes: Abílio Augusto Pombo, natural do Souto da Velha.
(760) O sinal * depois do nome indica os que no fim do ano lectivo obrigaram violentamente os examinadores a suspenderem os actos.
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Francisco Manuel Silvestre, natural de Urros. Francisco Simão Rodrigues Veigas, natural de Vila Meã, concelho de Bragança. Manuel António Monteiro, natural de Donai, concelho de Bragança. Manuel Joaquim Afonso, natural do Mogadouro. Reinaldo Augusto dos Reis Chaves, natural de Bragança. (Todos alunos do 3.º ano teológico). Alfredo Júlio Teixeira, natural de Santa Comba da Vilariça. João dos Santos Ferreira, natural de Vinhais. José Maria Gomes, natural de Vilarinho de Cova de Lua. José Virgílio de Miranda Raposo, natural de Miranda do Douro. Mário Artur de Novais Ferreira, natural de Alfândega da Fé. Adelino Eugénio da Costa, natural de Carção. António Augusto Rodrigues, natural de Vinhais. António Augusto de Oliveira, natural de Bragança. Augusto Adérito Pimentel, natural de Bragança. Leopoldino Maria da Graça Abel, natural de Bragança. Augusto Fernandes, natural de Miranda do Douro. Benjamim César de Morais, natural de Vilar de Ossos. António dos Santos Pimpim, natural de Carviçais. (Todos do 4.º ano teológico.) Albano dos Santos Gonçalves, natural de Travanca. António Manuel Gonçalves, natural de Vila Nova. Antonio Maria Coelho, natural do Mogadouro. João Francisco Gonçalves, natural de Tuizelo. José Feliciano Guerra, natural de Bragança. Abílio dos Anjos de Castro Valente, natural da Cardanha. Abílio Augusto Rodrigues, natural de Freixo de Espada à Cinta. Acácio Augusto Chiote, natural de Freixo de Espada à Cinta. Arnaldo Augusto Sendas, natural de Cardanha. Basílio Pires, natural de Bragança. Ernesto dos Santos Vaz Pereira, natural de Parada de Infanções. Francisco António Lopes, natural de S. Pedro de Serracenos. Francisco Manuel da Rocha, natural de Coelhoso. José Joaquim Valente Rosa, natural de Lagoa. José Manuel Pinto. Manuel Luís Lopes, natural de Vila Verde, concelho de Vinhais. Manuel Sebastião Fernandes, natural de Varge, concelho de Bragança. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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António Manuel Figueiredo, natural de Bragança. José Manuel Felgueiras. (Todos do 1.º ano teológico (761)). Os alunos incursos na segunda pena deveriam dirigir ao prelado até 30 de Junho do ano corrente o seu protesto e justificação da sua inocência, e não o fazendo ou não sendo aceitável a sua justificação ficariam compreendidos na primeira. O partido progressista local convoca o cabido (!!!) e mais clero diocesano (!!!) e professorado (!!!) e classes burocrática, comercial e artística, para no dia 2 de Fevereiro, pelas três horas da tarde, se reunirem no Teatro Camões em comício de protesto a favor dos seminaristas. Ao mesmo tempo, os jornais da sua facção espalhavam boatos por Lisboa e Porto em que davam o prelado como resignatário, indicando até o nome do sucessor, e outras vezes que Roma o mandava chamar para o obrigar a resignar, outras que Roma lhe cassara o poder de conferir ordens e que não mais voltaria a Bragança. Entretanto, os corifeus do governador civil, não cessando de pregoar o seu valimento e interesse pela causa, levavam uma comissão de seminaristas (!) a implorar-lhe «a sua valiosissima protecção na questão do Seminario». É claro: tudo prometeu. É intuitivo que o clero e professorado se riram do convite para o comício e brilharam nele pela sua ausência, o que levou os convocantes a redigir um manifesto que fizeram imprimir e enviar pelo correio aos destinatários (762). Que insensatos! Não viam os convocantes que o cabido, reunido em sessão a 12 de Janeiro desse ano, para responder ao ofício do prelado, em que o consultava sobre o modo de resolver a questão, taxava o proceder dos estudantes de «gravissimo acto de indisciplina» e por isso o aconselhava a fazer justiça aos culpados, relevando, porém, os inocentes da perda do ano, abrindo por conseguinte as aulas para estes. Pois nem publicando, como publicaram no número de 8 de Fevereiro do órgão, a acta da sessão do cabido, viram que tal convite só ironicamente podia ser interpretado a menos que não fosse uma descambada chochice!!! (761) Esta sentença, com os nomes dos alunos, vem publicada em O Nordeste de 1 de Fevereiro de 1905. (762) Vem também publicado este manifesto em O Nordeste de 8 de Fevereiro de 1905.
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O comício, que teve como presidente Daniel José Rodrigues, secretariado por Patrocínio Felgueiras e Caetano de Sousa, outro arrastado pela episcopofobite endémica, que para isso teve de renegar o escrito em louvor do bispo, no «Hymno» do 14.º aniversário da sua sagração episcopal, redigiu também uma mensagem ao rei e outra ao núncio. O discurso do presidente veio transcrito em O Norte, diário republicano, de 11 de Fevereiro, e as mensagens em O Nordeste. O Baixo Clero, que tinha andado sempre a anunciar a morte do bispo e que já suspendera a sua publicação por ver que os seus vaticínios eram de efeito contrário sai de novo à arena. No comício falaram Paulino Quintela, mestre de obras de pedreiro, João José Alves, gerente das máquinas Singer, republicano, Augusto Maria de Barros, professor de instrução primária da freguesia de Santa Maria de Bragança, Patrocínio Felgueiras, professor da Escola Distrital de habilitação ao magistério primário, Miguel Costa, antigo aluno do Seminário, de onde fora expulso por falta de vocação eclesiástica, e Caetano de Sousa. Entre as resoluções do conciliábulo, assentou-se em promover outros idênticos pelas vilas do distrito e ainda um outro, com representação de todos os concelhos, em Bragança. Apenas conseguiram realizar um no Vimioso a 26 de Fevereiro de 1905, presidido por Firmino Geraldes, secretariado por António Vaz Pinto e Francisco António Barreira, em que discursaram além do presidente mais Agostinho Pires, Madureira Frade, Arnaldo Lopes, Aníbal Lopes, dr. Olímpio Cagigal e Caetano de Sousa. O Nordeste de 8 de Março de 1905 dá a notícia de que alguns dos seminaristas expulsos, irritados pela sentença condenatória, vão abjurar a religião católica e filiar-se na protestante!!! Os acontecimentos precipitam-se vertiginosamente. Bragança é dominada pelo regime de terror, as pessoas sensatas, que não aprovavam a indigna campanha movida ao prelado não ousam manifestar os seus sentimentos, com receio das violências que a autoridade administrativa consente impunemente. A 15 de Março é queimada na Praça da Sé, em auto público, a Gazeta de Bragança por dizer algo em favor do prelado, ao mesmo tempo que arruaceiros apedrejavam a casa do cónego António Acácio de Castro Valente, tesoureiro da bula, indigitado como favorável ao bispo. A insensatez da vertigem, a inconsciência das multidões acéfalas, a gritaria tumultuária do povo rude e ignorante, obcecado pela exaltação leviana, apodera-se de Bragança, que perde a noção moral do MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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justo ou injusto, como as nacionalidades nos últimos períodos de decomposição prestes a desaparecerem: inverte as noções de bem e mal e vendo um crime que devia ser punido, fraca, pusilânime, desorientada, levada de um sentimentalismo piegas, reprova o acto de justiça – o castigo. A História aponta-nos outro facto idêntico sucedido em Bragança: foi a 19, 20 e 21 de Junho de 1808. Sepúlveda havia ousadamente – ele o primeiro em Portugal – levantado o grito contra os franceses no dia 11 desse mês, na incerteza, porém, que precede os grandes planos; o povo, que nada compreendendo do que convém fazer-se, amotina-se estupidamente contra o grande general e despedaça, espanca, maltrata e mata tudo quanto se lhe afigura oposto ao impulso cego que o dirige. Cometeram-se verdadeiras atrocidades. O sapateiro Viseu e o taberneiro Nicolau, como aponta Soriano, eram chefes do motim. Sempre assim foi: o povo revoltado em gritaria diabólica, compreende melhor estes tribunos de ocasião, cujo prestígio depende unicamente da sua audácia e força de pulmão. Também no motim do Peneiro em 1856, que descrevemos noutra parte, uns pescadores de águas turvas conseguiram sublevar o povo contra uma prudente medida camarária com o fim egoísta de fazerem os seus frutos bons. De resto, o povo de Bragança é muito atreito a estes ataques de insânia. A 20 de Março de 1903, uma horda de desorientados assalta a pedradas a casa do inspector do selo na cidade, quebra-lhe janelas e vidraças e mais se teria passado se a polícia não intervém. Pura selvageria, como então classificou o acto um jornal da terra. Um tal estado de coisas não podia continuar. O governo, espicaçado pelo governador civil, ameaçava violentamente fazer abrir o Seminário, e o núncio e o arcebispo de Braga, no intuito de evitar maiores conflitos, insinuavam ao prelado a modificação do Edital-Sentença de 23 de Janeiro. Além disso, este, compungido pela triste situação em que ficam os infelizes alunos expulsos perpetuamente, alguns dos quais com ordens sacras «e ponderando que é possivel que a maioria dos estudantes, ou todos elles, suggestionado o seu espirito n’essa desgraçada hora de irreflexão, se tivessem arriscado a tão cruel temeridade, sem prevêr as circumstancias; e que d’entre os expulsos in perpetuum pelo Nosso EditalSentença haja alumnos que apenas tivessem sido indifferentes, ou solidarios com os delinquentes por espirito de camaradagem, do que já temos alguns dados para assim o pensarmos, podendo por isso justificar-se MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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tambem; e que uns e outros poderão estar arrependidos do seu maleficio, e se promptifiquem a vir-Nos fazer uma formal retratação (cerrando os ouvidos aos que mal os aconselham) e dispostos a começar de futuro manifestando a necessaria vocação para o estado ecclesiastico – declaramo-Nos resolvido a usar de clemencia» (763). E mais ponderando que «não é justo que os estudantes que houverem de provar a sua innocencia percam este anno lectivo» ordenou, em harmonia com essas benévolas disposições de espírito, que as aulas do Seminário se abrissem para todos os alunos desde o dia 3 de Abril por diante, ficando internos os trinta e oito que haviam sido condenados a perda de ano e externos os vinte e quatro restantes, «classe em que têm sido matriculados, na sua maioria, nos annos antecedentes» (764), mas uns e outros deviam apresentar até 30 de Junho daquele ano na Câmara Eclesiástica «por escripto, em papel sellado, a justificação da sua innocencia, e o protesto de arrependimento do actos incorrectos que tenham praticado dentro do Semminario, com o proposito de emenda, de obediencia e respeito aos seus superiores» (765). Uma comissão de eclesiásticos, para isso nomeada, apreciaria esses documentos e daria sobre eles o seu parecer ao prelado para julgar como fosse de justiça. «Aquelles alumnos, porém, que não satisfizerem esta Nossa benigna modificação á sentença proferida, ficarão sujeitos a Nosso ulterior procedimento» (766). Pode haver maior benignidade, maior grandeza de ânimo?!! Vê o prelado os seus seminaristas, os seus futuros cooperadores na regeneração da diocese, momentaneamente obcecados, estonteados, perdidos por pérfidos conselheiros que, aparentando defendê-los, os abismam mais e mais na ruína, e, condoído, esquece tudo, desgostos e injúrias que o fatal acontecimento lhe havia causado, desce até eles bem compenetrado de que a humildade nem por isso deixa de exaltar as criaturas e proporciona-lhes toda a facilidade no arrependimento! Simplesmente admirável de caridade e bondade de coração! Os que estranharam tal proceder do prelado, como A Palavra em sete ou oito números do princípio de Abril de 1905 por diante, que publicou
(763) Provisão relativa ao Seminário Episcopal de S. José de Bragança, de 19 de Março de 1905, p. 10. (764) Ibidem, p. 13. (765) Ibidem. (766) Ibidem.
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até diversas assinaturas de padres a alunos de outros seminários do reino, que protestavam contra a admissão dos de Bragança no Seminário, devem lembrar-se de quantos modos o Divino Mestre expôs ao discípulo ingrato a vilania e gravidade da sua traição para de algum modo o levar a reconhecer a sua miséria (767), do contrário farão surgir em todo o espírito cristão bem formado a ideia, pouco louvável, de insofridos Jonas, que refocilados à sombra da fresca hera, ralham e barafustam de todo e até contra o próprio Deus, porque é clemente, misericordioso, paciente, de muita comiseração, e perdoa os pecados, regalando-se de ver arrasar Nínive (768). D. José Alves de Mariz não rasgou o Edital-sentença de 23 de Janeiro de 1905 com a Provisão de 19 de Março; ficou essencialmente o mesmo, apenas proporcionou nesta mais facilidade no arrependimento a jovens inexperientes, joguetes desorientados nas mãos de quem os explorava com manifestos fins políticos, e quiçá de natureza ainda mais perversa. A este propósito dizia o Giornale de Roma, falando dos acontecimentos de Bragança: «Os anti-clericais, porém, aquelles mesmos que propagam e exageram as imperfeições do clero por malignidade inata – fizeram causa comum com os seminaristas expulsos, e com demonstrações e comícios blasfemos intimaram o bispo a reabrir o Seminário e a readmitir todos os seminaristas expulsos. A iníqua pretenção teria sido vã, se a torná-la mais iníqua ainda se não ajuntasse a pressão do maçónico ministro dos Negócios Eclesiásticos» (769).
Terceira fase da questão A terceira fase da questão vem a ser quando o motim do Seminário de Bragança e factos correlativos foram levados para as duas casas do Parlamento. A 15 de Abril de 1905, o ministro dos Negócios Eclesiásticos José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral fez publicar uma portaria (770) referente a esses acontecimentos.
(767) Ver S. Mateus, 26-21, e nos outros evangelistas os lugares paralelos. (768) Jonas, 4-2. (769) Giornale de Roma em A Palavra de 11 de Abril de 1905. (770) Diário do Governo de 18 de Abril de 1905.
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Essa portaria faz referência aos seguintes documentos: Relatório do governador civil de Bragança, Álvaro de Mendonça Machado de Araújo, de 24 de Dezembro de 1904, que historia os acontecimentos sucedidos pelas onze horas da noite de 12 para 13 de Dezembro de 1904; outro do mesmo de 1 de Fevereiro seguinte narrando os factos ocorridos por ocasião da afixação do Edital-sentença do prelado, de 23 de Janeiro de 1905; uma investigação administrativa, feita perante o comissário de polícia, em que depuseram várias testemunhas sobre os aludidos acontecimentos; um ofício do prelado dirigido à secretaria dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça em 30 de Janeiro último com uma cópia do Edital-sentença; uma representação do comício celebrado em Bragança a 2 de Fevereiro de 1905 assinada por uma comissão eleita pelos cidadãos ali reunidos, na qual se pedem ao governo providências contra as expulsões perpétuas e temporárias ordenadas pelo Edital-sentença; outro ofício do prelado de 17 de Fevereiro de 1905, onde relata os factos que o levaram a encerrar o Seminário e afirmando os seus propósitos de clemência com relação aos alunos condenados logo que se justificassem e mostrassem arrependidos; outro do mesmo de 7 de Abril de 1905 dirigido à Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, participando ter mandado reabrir no dia 3 do mesmo mês as aulas do curso teológico do Seminário, por um acto espontâneo da sua benevolência, pelos motivos que constam da sua Provisão de 19 de Março de 1905, declarando mais que as suas investigações sobre o apuramento de responsabilidade do crime de 12 de Dezembro de 1904 vão continuar, reservando-se julgá-las como for de justiça. Esta portaria, que o ministro procurou conformar com a carta de lei de 1845 referente aos seminários, pretendia arrogar ao Estado poderes de inspecção sobre estes estabelecimentos que efectivamente tem, mas só no respeitante à instrução, para que neles se não ensinem doutrinas revolucionárias ou adversas aos interesses do Estado e não sobre castigos e expulsões de alunos, como a portaria queria impor, ao contrário do que sempre os bispos têm feito, sem precisar da autorização do governo; quando muito, neste particular terá o governo direito de inspecção simplesmente para confirmar a resolução dos bispos que são os juízes próprios de tais estabelecimentos e nunca os poderá obrigar a readmitir alunos expulsos. Que absurdo não seria um ministro do governo temporal do reino ingerir-se em questões espirituais e obrigar a abrir o Seminário a um aluno expulso, por exemplo, por falta de vocação eclesiástica?! É porventura o ministro o juiz competente para decidir dessa vocação? E ainda que violentamente o fizesse, como obrigar depois o bispo a conferir-lhe MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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ordens? De resto, consultem-se os Relatórios das contas da Bula da Cruzada e ver-se-á como em quase todos os anos tem havido expulsões de alunos nos diversos seminários do reino e colónias sem que para isso os prelados precisassem de consultar o ministro. A portaria escandalizou sobremodo os crentes pelos moldes ultra-regalistas em que era vazada. A celeuma que ela levantou foi enorme; a imprensa católica verberou-a unanimemente. Na sessão da câmara dos deputados de 5 de Maio de 1905 o Deputado nacionalista pelo Funchal, cónego António Homem de Gouveia, pronunciou contra ele um veemente e erudito discurso, demonstrando a sua inanidade, a que respondeu fugindo da questão o ministro seu autor, o qual, à míngua de argumentos sólidos que pudesse contrapor aos irrefutáveis do contendor, se espraiou em banalidades retóricas entrelaçadas com a história do motim, que dera causa à portaria, amalgamando no todo umas anedotas que quis fazer passar por factos históricos e são apenas frutos de pouca crítica e mal digeridas leituras. Vejam os curiosos o seu discurso, confrontem-no com as fontes originais a que alude em vaga reminiscência de ciência de livreiro, e depois avaliarão a mísera e pobre bagagem científica, a vacuidade desse homem público, aliás talentoso jornalista político. Também na sessão da Câmara dos Pares de 8 de Maio, o arcebispobispo do Algarve e o arcebispo de Évora esfarraparam por completo a célebre portaria mostrando a sua absoluta inanidade, terminando o do Algarve por declarar que continuaria a administrar o seu Seminário como se não houvesse tal portaria. Então, José de Alpoim, ministro da portaria, atrapalhado, perdido, sem achar argumentos para replicar, como quem sentindo fugir a terra debaixo dos pés se agarra, na ânsia do náufrago, a quanto apanha, gritou solene em ar de quichotesco pimpão: «o illustre prelado e os outros soffrerão as consequencias», ao que numa firmeza de convicção profunda, digna de um mártir dos primeiros séculos, replicou respeitador, mas resoluto, o arcebispo-bispo do Algarve «pois se tem meios para obrigar os bispos a cumprir a sua portaria, recorra a elles. A minha obediencia e a dos meus collegas ás leis do Estado é perfeita e absoluta; mas se o governo tentar coarctar a minha liberdade espiritual, eu e os meus collegas, em cujo nome ouso fallar, saberemos recorrer á firmeza e abnegação apostolica para oppôr ás resistencias a que queiram sujeitar-nos». Três dias depois caía o ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, José de Alpoim, autor da portaria de 15 de Abril, aparentemente por causa da questão dos tabacos mas na realidade... MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Ainda não estava terminado tudo; quando foi do discurso do deputado cónego António Homem de Gouveia, dos padres presentes à sessão nenhum o cumprimentou, como é de uso, mostrando assim que eram solidários com o ministro José de Alpoim, negando-lhe também, juntamente com os mais membros da câmara, autorização para replicar ao discurso do ministro. A Palavra publicou em parangona os seus nomes com estes dizeres: «Ahi estampamos hoje uns nomes que lembrarão sempre a cobardia e traição á causa catholica, por não terem querido cumprir o seu dever na memoravel sessão de 5 do corrente (maio), na camara dos senhores deputados: Reverendos Vieira de Castro, Alfredo Brandão, Ribeiro Coelho e conego Caldeira. Que ninguem os esqueça e perca de vista para lhes chegarem uma gamella», e ainda outros mais pesados em diversos números, ao mesmo tempo que inseria artigos de padres que apreciavam muito desfavoravelmente o proceder destes deputados, chegando até a insultá-los. A 10 de Junho de 1905, o prior de Santos-o-Velho, de Lisboa, doutor João Baptista Ribeiro Coelho, um dos alvejados, mandou levantar processo-crime contra Vicente da Fonseca, editor de A Palavra, e mais os padres seguintes: Joaquim Manuel Gonçalves e Camilo José de Sousa, de Braga. Joaquim Gomes da Costa Subida, de A-Ver-o-Mar. Manuel da Assunção Pereira, de Penedono. Álvaro Fernandes da Silva Guimarães, de Santo Tirso. Manuel José Fernandes, de Braga. Carlos N. de Azevedo, de Braga. Marques Lima, de Chorente. Domingos Ferreira de Araújo, de S. Pedro de Arcos. Adriano Fernandes Gouveia, Manuel de Espírito Santo, Joaquim Vieira da Rosa e Júlio Pereira Roque, de Porto de Mós. Domingos Peixoto Ferreira Gomes, de Braga. Joaquim da Rocha Rodrigues Moreira, de Belas. Domingos Manuel Pires, natural de Macedo de Cavaleiros e pároco de Castelãos. Por último, Ribeiro Coelho, que, esquecido do que vinte e um anos antes escrevera em O Beneplácito, parecia dar à casca com o sobriquete de Judas da causa católica, mandou suster o processo vendo que A Palavra, atribuindo-se honras de mártir, continuava cada vez mais entusiasmada a bordar comentários irónico-sarcásticos sobre a sua pessoa. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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A 8 de Maio de 1905, todos os prelados do reino dirigiram colectivamente ao rei uma mensagem representando contra a portaria de 15 de Abril na parte que parecia coarctar-lhes a liberdade de poderem, na regência e administração dos seus seminários e, em especial, na correcção ou perdão dos alunos, usar tão livremente como até então dos direitos e atribuições que os cânones lhes conferem e as leis civis lhes reconhecem, ao que o governo respondeu publicando a portaria de 7 de Junho de 1905 quase idêntica, nos intuitos regalistas, à primeira. O denodo com que o arcebispo-bispo do Algarve e o arcebispo de Évora pugnaram pelas liberdades da Igreja valeu-lhes serem a 12 de Julho de 1905 condecorados com uma medalha de ouro, das que se costumam cunhar pela festa do príncipe dos Apóstolos em Roma enviada pelo Santo Padre, e uma de prata nas mesmas condições ao cónego Homem de Gouveia, que vindo ao Porto e Braga a convite dos Centros Nacionalistas dessas duas cidades, foi recebido em triunfal ovação e muito festejado em lautos jantares dados em sua honra. Entretanto, a anarquia favorecida pela autoridade administrativa continuava a lavrar em Bragança: o prelado veio em Abril desse ano de Coimbra para onde se retirara a benzer os santos óleos e a conferir ordens por ocasião da Semana Santa a Vila Flor, na sua diocese, e mandou ir algumas alfaias sagradas de Bragança, que partiram a 19 desse mês. Uma horda de arruaceiros tentou impedir a saída delas, tendo o abade José Cardoso Figueira, que as acompanhava, de partir ocultamente em carro da mala de Vinhais à meia-noite desse dia. Enfim, o vento da insânia de tal modo caotizara e empolgara os espíritos em Bragança que, segundo disse A Palavra de 20 de Julho de 1905, em correspondência de Lamego, sete alunos de preparatórios do Seminário de Bragança que ali foram fazer exame de Ciências Naturais, ficando quatro deles reprovados, insultaram pessoalmente um dos examinadores, dirigindo-lhe palavras afrontosas, bem como aos outros membros do júri a ponto de ser preciso que a polícia vigiasse sobre eles, no intuito de evitar maior mal, o que, atento aos precedentes que temos dito, causou péssima impressão e acarretou triste fama aos estudantes de Bragança. A 12 de Junho de 1905 reúne-se a congregação dos professores do Seminário, como tinha de costume, ao encerrar o ano lectivo para apurar os alunos que deviam entrar a exame, quando estes deviam começar MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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e a ordem que haveria neles. A esta congregação foi presente uma ordem do prelado onde «determinava que os actos do curso theologico começassem no dia 15 para todos os alumnos internos, devendo continuar até seu termo, e sendo preteridos todos os alumnos externos do mesmo curso a cujo respeito Sua Ex.ª Rev.ª providenciaria brevemente por modo que no fim do actual mez todos os exames estivessem concluidos». Em harmonia com esta ordem, foi mandado afixar o edital dos exames. Mas O Nordeste – a quem principalmente cabem as responsabilidades desta malfadada campanha e que em todos os números vinha cheio de insultos ao prelado malsinando todas as suas intenções, espalhando, para manter o fogo satânico e dementar mais ainda, se fosse possível, os estudantes e famílias, perante as quais se queria mostrar como defensor desinteressado da sua causa, quando apenas armava iniquamente a efeitos eleiçoeiros e anti-religiosos, os mais encontrados e mentirosos boatos: que o bispo ia resignar, nomeando até quem lhe ia suceder; que Roma lhe cassara o poder de confirmar ordens, que a licença pedida para não residir na diocese era para encobrir a vergonha de estar suspenso de conferir ordens; que não mais voltaria a Bragança, etc. –, O Nordeste, dizíamos, apesar de órgão da autoridade administrativa, não cessava de excitar os espíritos, concorrendo assim para a subversão da ordem social e do princípio da autoridade, e de estampar em parangona nas suas colunas os mais irritantes comentários à ordem do prelado tendentes a persuadir que os alunos externos não seriam admitidos a acto, quando o prelado mandara proceder assim porque estava consumida a verba para sustento dos alunos e não queria deixar endividar o estabelecimento, visto que para os fins da instrução nada importava fazerem-se os actos quinze dias antes ou quinze dias depois, e sendo primeiro os dos alunos internos, resultava uma economia passante de cem mil réis. O efeito não se fez esperar. No primeiro dia de actos alguns dos alunos, cujos nomes deixámos marcados com o sinal *, apresentaram-se neles e violentamente intimaram ordem de despejo aos examinadores, declarando-lhes mui formalmente que ou eles eram os primeiros a ser examinados ou não deixavam fazer exames! Em vão o governador do bispado, chantre Sebastião Luís Martins, lhes explicava as razões por que o prelado obrara assim, em vão se comprometia debaixo da sua palavra e dignidade a que infalivelmente fariam acto, logo que terminassem os dos internos: a nada atenderam, foram examinados em primeiro lugar e aprovados. E porque não? Se davam tão frisantes provas da sua cordura e mansidão evangélica! MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Queremos dizer, as explicações e compromissos do chantre governador convenceram-nos da sinceridade que presidira à ordem do prelado, resignavam-se já a fazer acto depois dos internos, mas saindo e contando a seus maquiavélicos mentores a resolução final, estes, que só em actos violentos fundamentavam o bom êxito de seus planos, obrigaram-nos a dar o dito por não dito. As veras com que O Nordeste se empenhou nesta desgraçada questão foram de tal ordem que o doutor em medicina António Augusto Gonçalves Braga, antigo deputado da nação, professor no liceu de Bragança e hoje no de Lisboa onde exerce o lugar de guarda-mor de saúde, criatura muito do governador civil, se despediu de uma cadeira que regia no Seminário e não quis fazer parte do júri dos exames de Física, como costumava todos os anos. Esta recusa ridícula pelas pouco honrosas e deprimentes razões que a motivavam, pois alvejava simplesmente desgostar o prelado, causou na ocasião, por ser à última hora, algum transtorno que por último se remediou indo Patrocínio Felgueiras, professor da Escola Distrital, e Joaquim Mendes Pereira, intendente de pecuária, servir de membros do júri daquela disciplina. A 19 de Março de 1906, caiu o ministério progressista presidido por José Luciano de Castro, o seu representante em Bragança foi substituído por António Joaquim Ferreira Margarido, natural de Moncorvo, nomeado governador civil pelo ministério regenerador Hintze Ribeiro, e o prelado, que se retirara da diocese em fins de 1904, pouco depois do motim, pôde enfim voltar a Bragança a 5 de Abril de 1904, onde foi recebido com ânsia pelos seus admiradores e crentes sinceros, assistindo às funções públicas religiosas, Semana Santa, bênção dos santos óleos, visita das igrejas em sexta-feira maior, procissão do Corpus Christi e outras, conferindo ordens, exercendo, enfim, todas as funções episcopais sem que acto algum desrespeitador surgisse a traduzir menos consideração para com ele da parte de seus súbditos. De onde se vê quanto se enganava O Nordeste quando afirmava que jamais poderia voltar a Bragança, e realmente assim seria se a situação política se conservasse. E tanto isto é assim que, sendo a 17 de Maio do mesmo ano substituído o ministério Hintze Ribeiro por outro presidido por João Branco e, conseguintemente, vindo novo governador civil, as coisas continuaram pela mesma forma e o prelado a ser respeitado e acatado geralmente. O Nordeste continuou, ainda assim, na tristemente célebre campanha. Por último, até um dos seminaristas expulsos, o subdiácono António MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Guilhermino Lopes, despejou naquele periódico, melhor coluna de pasquimo, duas ou três correspondências menos respeitadoras para o bispo. E, de repente, em fins de Junho de 1906, deu por terminada a questão. Não pouco concorreu para isso uma secção aberta na Gazeta de Bragança pelo autor destas linhas, debaixo do título de «Coerências», onde durante meses se foram transcrevendo apreciações justamente honrosas feitas ao prelado por aquele semanário nos anos anteriores a feição episcopófoba que tão maus resultados lhe deu, pois comprometeu mais os rapazes que, excitados por ele, não recorreram logo como deviam à humildade e arrependimento; desgostou o clero seu assinante e correligionário político, muito do qual, descontente pela guerra injusta movida ao seu superior hierárquico, deixou tal assinatura e credo político; abalou o princípio da autoridade eclesiástica e também civil, pela fautoria concedida às manifestações tumultuárias, e escandalizou os crentes e mesmo os que o não eram, mas que, rectos em seus sentimentos, viam com indignação a leviandade a injustiça da inglória campanha. Também para que o ridículo viesse juntar-se ao condenável, a 14 de Junho de 1906 o subdiácono António Guilhermino Lopes abriu em O Nordeste uma subscrição fazendo apelo às almas generosas e «sedentas de justiça» (?!) para levar um recurso à coroa contra as determinações do prelado, tendo em menos conta o cânone Recorrentes, da Constituição Apostolicae Saedis, que a um aspirante ao sacerdócio devia merecer mais consideração. Os motivos do recurso à coroa expandia-os o dito ex-seminarista em artigo insultuoso ao sr. D. José Alves de Mariz, publicado no mesmo periódico. A subscrição não chegou a render uma dúzia de mil réis e o recurso nunca apareceu. Para terminar: talvez alguém queira ver motivos apaixonados no que fica escrito sobre esta questão; declaramos, porém, que procuramos ser o mais imparcial possível. Seguimos sempre o partido regenerador, mas nenhuma má vontade nos moveu contra os progressistas onde contavamos amigos; também muitas vezes fomos insultado na imprensa por causa de escritos que publicámos sobre o assunto e outras vezes ferido com alusões malévolas. Resta-nos a satisfação de poder declarar que não correspondemos na mesma moeda aos que assim nos tratavam nem nunca deixámos de lhes falar.
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Bibliografia O motim do Seminário tornou-se célebre e tem bibliografia especial. Além dos jornais já citados, toda a imprensa portuguesa e muita do estrangeiro dele se ocupou por largo tempo e repetidas vezes. Sobre o assunto apareceram os seguintes folhetos: «A Palavra» e o caso de Bragança – Verdades amargas, por X. Y. Z. Abril de 1905. Tip. do Commercio, Lisboa. 8.º de 57 páginas. A política de hoje e de amanhã – Verdades duras mas flagrantes, por X. Y. Z. Porto, tip. de J. F. Fonseca, 1905. 8.º de 110 páginas. Estes dois opúsculos são do mesmo autor. O caso de Bragança e resposta aos críticos – Mensagens e adesões do clero da diocese de Bragança ao seu Prelado. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1905. 8.º de IV-118 páginas. De págs. 5 a 38 contém a refutação dos artigos de A Palavra, sobre a errónea interpretação que deu à Provisão relativa ao Seminário Episcopal de S. José de Bragança, de 19 de Março de 1905, e a refutação do «Opúsculo de X. Y. Z.» acima mencionado. Esta parte é anónima assinada por – L. De págs. 38 a 70 transcreve um escrito sobre «O motim do Seminário de Bragança» por nós publicado originariamente em artigos no O Comércio do Porto, de onde depois foi transcrito em vários jornais: Gazeta de Bragança, Conimbricense e outros. E desde págs. 70 por diante, as mensagens em que o clero da diocese de Bragança pede ao prelado perdão para os seminaristas. Não pode ser. Uma página de fólio pequeno, sem lugar de impressão. É um libelo famoso onde o autor, acobertado sob o véu do anonimato, assacou ao prelado as mais torpes calúnias. A morte de um bispo. 8.º de 4 páginas inumeradas. Também anónima, sem lugar de impressão. Tem no fim «Abril de 1906». Uma e outra produção foram distribuídas por ocasião da vinda do prelado. Esta última compreende dezoito quadras vazadas nas mesmas calúnias. O caso do sr. Bispo de Bragança. Uma página de fólio, sem nome de autor nem lugar de impressão. Sabe-se, porém, que é obra de Joaquim Mendes Pereira, intendente de pecuária no distrito de Bragança. Manifesto ao clero da diocese de Bragança pelo povo da mesma cidade, reunido em comício no dia 2 de Fevereiro de 1905. Uma página de fólio. Tip. Minerva, rua Direita, Bragança. Notas Biográficas do Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor D. José Alves de Mariz, Bispo de Bragança – Tributo de admiração no 21.º aniversário da sua eleição e confirmação episcopal por Francisco Manuel Alves, MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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reitor de Baçal. Porto, tip. a vapor da Real Oficina de S. José, 1906. 8.º de 67 páginas com o retrato do bispo. Este opúsculo provocou o seguinte: Autópsia às notas biográficas do Ex.mo e Rev.º Sr. D. José Alves de Mariz, Bispo de Bragança, por J. I. e X. Porto, 1909. Tip. da Viúva de J. S. Mendonça. 8.º de X-117 páginas. É um amontoado de banalidades pretensiosas e declamatórias que, despidas de factos, não podem destruir os apontados pelo autor das Notas Biográficas fundamentalmente neles baseados. E tanto assim o reconheceu o autor, que no anonimato foi esconder a vileza das injúrias e calúnias torpes que fervilham no miserável escrito, que não teve coragem de lançar a público, fechando a sete chaves toda a edição, sendo por isso raríssimos os exemplares que aparecem, à excepção de poucos mui ocultamente dados a amigos. A ninguém se esconde que o autor da infeliz escorrência da Autópsia é o cónego da Sé de Bragança, bacharel José de Oliveira, exasperado por o bispo lhe tirar a regência das cadeiras do Seminário, como a lei lhe permitia, pois haviam terminado os doze anos, em que, por obrigação do canonicato, era obrigado ao ensino. Filiando-se nesta questão do Seminário ou por lhe prepararem uma atmosfera favorável ou por dimanarem naturalmente dele ainda o escarcéu levantado por O Baixo Clero, semanário destinado a combater o prelado e a chinfrineira do escrivão do juízo apostólico que examinaremos no volume destinado aos escritores do nosso distrito.
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OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO Vimos já como os jesuítas estabelecidos em Bragança tinham aulas de ler, escrever e contar, latim e teologia. Expulsos os jesuítas do reino de Portugal por alvará de 3 de Setembro de 1759 do Marquês de Pombal e desorganizando-se consequentemente a instrução que em grande parte estava nas mãos daquela ordem religiosa, procurou aquele ministro restabelecê-la em novos moldes, e neste intuito, por alvará de 28 de Junho de 1759, mandou que em todas as vilas de Portugal se estabelecesse um ou dois professores de gramática latina, conforme a maior ou menor extensão dos seus termos e que em todas as cidades e vilas que fossem cabeças de comarca houvesse um professor de grego e outro de retórica. Os professores de latim eram obrigados também a ensinar gramática portuguesa. Por alvará de 6 de Novembro de 1772 criou o mesmo Marquês, no reino, ilhas adjacentes e ultramar, duzentas e trinta e seis cadeiras de latim, trinta e oito de grego, quarenta e nove de retórica e trinta e cinco de filosofia[3]. Este número ainda foi aumentado pelo alvará de 11 de Novembro de 1773[4]. Por esta reforma de Pombal em cada vila foi instituída uma cadeira de português e latim e pelo reino um certo grupo de escolas de filosofia, eloquência e grego (771). As cadeiras constantes destes alvarás foram logo criadas em Bragança, como se vê nos seguintes despachos:
(771) CHAGAS, Pinheiro – História de Portugal, popular e ilustrada, vol. VII, p. 63.
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Língua grega A 19 de Janeiro de 1774 foi Manuel António de Escovar e Moura nomeado professor de língua grega para a cidade de Bragança por el-rei D. José com o ordenado anual de 280$000 réis (772). Língua latina, retórica e filosofia Logo adiante no mesmo Livro do registo da Câmara de Bragança, a seguir à nomeação do professor de grego, vem a dos professores de latim, retórica e filosofia para a mesma cidade com os ordenados de 240$000 réis os primeiros dois e 220$000 réis o último. E no fólio 261 v, do mesmo livro, vem a nomeação feita pelo dito rei de um professor de latim para o termo da cidade de Bragança com o ordenado de 100$000 réis, inferior, como se vê, ao dos que ensinavam esta disciplina na cidade. Esta cadeira de latim, num lugar do termo de Bragança, funcionava em Izeda, ou pelo menos aí estava em 1815, pois a 18 de Setembro desse ano foi nela provido o padre António Giraldes com o ordenado de 140$000 réis (773). As cadeiras criadas em Bragança pelos alvarás de Pombal continuaram a funcionar na cidade, aumentando os ordenados, como vamos mostrar, da cadeira de retórica e mingando ou conservando-se nos das outras. A 24 de Julho de 1792, em provisão da rainha D. Maria I, foi nomeado professor substituto de retórica para Bragança Manuel Ferreira de Sá Sarmento, natural de Vinhais, com o ordenado anual de 280$000 réis (774). Por carta régia da mesma rainha, de 6 de Novembro de 1779, fez ela mercê ao guardião e mais religiosos do convento de São Francisco da Província de Portugal, da cidade de Bragança, da cadeira de filosofia racional com a ordinária (paga) de 60$000 réis anuais, e nomeia para a dita cadeira Frei Gaspar de Santo António (775). Em 18 de Novembro do mesmo ano fez a dita rainha mercê aos mesmos religiosos, com a ordinária de 40$000 réis da cadeira de ler e escrever da cidade de Bragança. Desta era nomeado professor Frei Fernando da Conceição (776). (772) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 253 v. (773) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 64 v. (774) Ibidem. (775) Ibidem, fl. 61. (776) Ibidem.
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Também em 6 de Março de 1779 dirigiu a rainha D. Maria I uma provisão ao provedor da comarca de Miranda para que informasse se os professores régios de gramática latina, filosofia, retórica, grego e mestres de ler e escrever cumpriam com os seus deveres (777). Os padres de S. Francisco não conservaram por muito tempo a mercê da cadeira de filosofia, pois, por despacho da Real Junta do Directório Geral dos Estudos de 20 de Março de 1807, foi nomeado professor de filosofia e geometria para Bragança Agostinho José da Fonseca «por não haver no convento de São Francisco da mesma cidade religioso idóneo a quem se confiasse a regência da dita cadeira» (778). A cadeira de ler e escrever conservaram-na os franciscanos até à extinção das ordens religiosas, sendo em 27 de Maio de 1835 provido nela Gabriel José Ribeiro, primeiro professor leigo que a regeu, como consta do Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 32. Parece que os franciscanos não mais obtiveram a regência da cadeira de filosofia, pois em régia provisão de 10 de Dezembro de 1823 foi nela provido José Ferreira Leal que já regera igual cadeira em Castelo Branco e Lamego e ao tempo tinha a de retórica e poética de Bragança, que obtivera em concurso e nela fora provido pela real provisão de 27 de Outubro de 1823 (779). José Ferreira Leal era natural de Sacoias, anexa desta nossa povoação de Baçal, parente ainda do autor destas linhas, nascido a 18 de Novembro de 1771 e aí falecido a 1 de Maio de 1825. A fama do seu imenso saber vive fresca ainda na lenda popular destes sítios, e dá como prova disso o facto de ele fazer chover por meio de trovoadas que armava quando queria. Em 18 de Agosto de 1802 proveu o príncipe regente D. João, na cadeira de gramática latina de Bragança, a Francisco Pires Carvalho de Meireles, que a ganhou em concurso, com o ordenado anual de 240$000 réis (780). A 11 de Fevereiro de 1826 a Junta do Directório Geral dos Estudos mandou pôr a concurso, por espaço de sessenta dias, a cadeira de retórica da cidade de Bragança, com o ordenado anual de 280$000 réis (781).
(777) Ibidem, fl. 58. (778) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 125. (779) Ibidem, fls. 286 e 288. (780) Ibidem, fl. 357. (781) Gazeta de Lisboa de 18 de Fevereiro de 1826.
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Por resolução de el-ei D. João V de 23 de Setembro de 1748, foi concedido à câmara de Bragança criar uma aula de cantochão e música por não haver na cidade quem ensinasse tais coisas e serem muito necessárias ao esplendor e decência do culto. O professor receberia de ordenado anual 30$000 réis e seria obrigado a assistir a todas as funções eclesiásticas da câmara e a ensinar as ditas disciplinas a quem as quisesse aprender (782).
Liceu Nacional de Bragança O sistema constitucional veio desorganizar as bases da instrução vigentes no período anterior, e para obviar a estes inconvenientes criaram-se os liceus nacionais nas capitais de distrito por decreto de 17 de Novembro de 1836, o qual mandava extinguir nos respectivos distritos as cadeiras de grego, latim, retórica[5], moral, aritmética, geometria, história e geografia à proporção que os liceus se fossem estabelecendo, deixando contudo continuar as de gramática portuguesa e latina nas capitais das antigas comarcas que ao tempo não o eram de distrito, quando fossem relativamente importantes em população[6]. Porque esta era diminuta recusou a portaria de 23 de Março de 1844 à Câmara do Mogadouro e a outras o provimento das sobreditas disciplinas. Em fins do ano lectivo de 1849 esperava o Conselho de Instrução que os governadores civis enviassem os pareceres das juntas gerais do distrito para a colocação das aulas de latim fora dos liceus (783). O Diário do Governo de 27 de Outubro de 1851 traz um aviso do Conselho Superior de Instrução Pública pondo a concurso a cadeira de gramática latina e portuguesa do Liceu Nacional de Bragança, com o ordenado anual de 350$000 réis, mas ainda em 1853 este estabelecimento se não encontrava organizado como mostramos ao tratar do mosteiro de S. Bento. Em 2 de Julho de 1855 o mesmo Conselho mandou abrir concurso de provas públicas para as cadeiras de aritmética, álgebra elementar, geometria sintética elementar, princípios de trigonometria plana e geografia matemática, filosofia racional e moral e princípios de direito natural em curso bienal do Liceu de Bragança (784).
(782) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 165 v. (783) RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos…, vol. 6, p. 218, 264, 266 e 268. (784) Diário do Governo de 21 de Agosto de 1855.
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Por despacho de 28 de Junho e real resolução de 5 de Julho do ano seguinte, atenta a suficiência do exame, foi nessa última cadeira provido João António Pires Vilar (que ainda foi nosso professor), por tempo de três anos (785). Por decreto de 14 de Novembro de 1860 foi criada em cada um dos liceus nacionais de Castelo Branco, Bragança e Portalegre uma cadeira de língua francesa e inglesa (786). Na sessão de 9 de Junho de 1863 os deputados pelo distrito de Bragança – Albino Garcia de Lima, Carolino de Almeida Pessanha e José Luís Alves Feijó, mais tarde bispo desta diocese – apresentaram uma proposta de lei para que o Liceu de Bragança, em razão da distância dos centrais da primeira classe, fosse elevado a esta categoria, como o haviam sido os de Évora, Santarém e Braga e já o eram os de Lisboa, Coimbra e Porto. O Liceu de Bragança começou a funcionar no antigo Mosteiro de S. Bento em harmonia com a proposta apresentada na sessão de 9 de Março de 1853 por José de Morais Faria e Carvalho, deputado por Bragança (787); daqui passou para uma casa particular e depois para o antigo hospital militar e capela adjunta de S. João de Deus, onde hoje se encontra (788), que havia sido mandado fazer por el-rei D. Pedro II (789). Estas mudanças levaram largos anos a realizar-se, sendo só depois de porfiadas metas, que muito puseram em evidência o civismo de alguns bragançanos dignos de memória, que o nosso liceu conseguiu instalar-se no adequado edifício que hoje ocupa. O decreto de 8 de Julho de 1857 manda ao governador civil de Bragança que apenas se realize a mudança do hospital militar para o extinto convento de S. Francisco, onde hoje se encontra, tome posse do edifício para ser nele colocado o Liceu. Na sessão de 24 de Março de 1863 (790) Albino Augusto Garcia de Lima, deputado por Bragança, interpelando o ministro dizia que pedira há mais de quatro anos, o edifício que servira de hospital militar para nele estabelecer o Liceu, que de nada se fizera caso, continuando este estabelecimento a funcionar numa casa particular pela qual se pagavam de renda
(785) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 153 v. (786) Diário do Governo de 21 de Novembro de 1860. (787) Ibidem, de 10 de Março de 1853. (788) Correio Britânico de 14 de Junho de 1906. (789) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5ª. (790) Diário do Governo do dia 27.
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90$000 réis, quando o orçamento da obra de adaptação do edifício montava em 1.200$000 réis. Era o revoltante nepotismo do bem particular antepondo-se ao geral! O mesmo deputado, associado a Carolino Pessanha, propôs na sessão de 6 de Abril de 1864 que no orçamento se consignasse a verba de 2.000$000 réis para reparos no edifício que devia servir de Liceu em Bragança (o já citado hospital militar), e na de 1 de Março do ano seguinte, voltando à carga, interpela o governo por não ter mandado proceder às mesmas obras de reparação e adaptação, já orçadas por duas vezes. Ainda no Diário do Governo de 2 de Novembro de 1866 vamos encontrar a seguinte espécie, numa correspondência de Bragança: «Prosseguem as obras no antigo hospital militar, no qual o governo pretende estabelecer o Liceu». Ao tempo do decreto de 1836, que criava os liceus nacionais, o que é hoje distrito de Bragança com pouco mais e que antigamente constava de três comarcas – Bragança, Miranda do Douro e Moncorvo – por decreto de 29 de Novembro de 1836 foi dividido só em duas, extinguindo-se a de Miranda, quase toda incorporada na de Bragança. O decreto de 24 de Outubro de 1855 veio, neste particular, repôr as coisas no antigo estado, sendo novamente Miranda elevada a cabeça de comarca (791). Ao contrário do que devia supor, a aula de instrução secundária em Miranda continuou em exercício (792), posto que escassamente frequentada, pois vamos encontrá-la no ano lectivo de 1871-1872 apenas com um aluno em latim e outro em português, sendo no mesmo período a de português de Moncorvo frequentada por quinze alunos, por onze a de latim, por quarenta e um a de latinidade e por quinze a de francês (793). Ainda mais: parece que em Mirandela continuou a subsistir a escola de instrução secundária, como deixa ver o aviso da direcção geral da instrução pública de 26 de Março de 1861 pondo a concurso as cadeiras de português, latim e latinidade dessa vila (794). Em virtude do artigo 9º da carta de lei de 27 de Junho de 1866 que autorizava o governo a substituir, onde e quando o julgasse conveniente, as
(791) Diário do Governo de 19 de Novembro de 1855. (792) Ibidem, de 18 de Março de 1852. (793) Ibidem, de 28 de Março do 1873. (794) Ibidem, de 30 de Março de 1861.
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cadeiras de latim por escolas onde se ensinassem as línguas francesa ou inglesa, princípios gerais de administração pública, de economia política ou de economia rural ou industrial, por decreto de 16 de Dezembro de 1867 foram criadas pelo reino várias cadeiras nessas condições, tocando ao distrito de Bragança[7] uma em Mirandela, de português, francês, administração e economia rural, com o subsídio anual de 50$000 réis pago pela respectiva Câmara Municipal, e outra em Moncorvo pelo mesmo teor (795). A carta de lei de 14 de Junho de 1880 (796) acabou, de facto, com as escolas de instrução secundária que, desde o estabelecimento dos liceus nacionais nas capitais de distrito, vinham arrostando vida moribunda, e se diziam anexas a esses liceus a cuja região administrativa pertenciam. Para atenuar de alguma forma o golpe, dispunha essa carta de lei no artigo 5º: «Haverá uma escola municipal secundária nas terras mais importantes, fora das sedes dos distritos, onde o governo entender que deve crialas, a pedido de qualquer corporação, associação ou indivíduo. § 1º Estas escolas serão sustentadas conjuntamente pelo Estado e pelo indivíduo ou corporação que as requerer, dando aquele somente um terço da despesa com o pessoal docente, e estes o resto das despesas com o pessoal e material da escola». Estas escolas ensinariam: português, francês, aritmética, geometria, escrituração e desenho[8]. No distrito de Bragança cremos que nenhuma destas escolas se chegou a criar e todo o ensino secundário se centralizou no respectivo liceu e seminário diocesano. Em 9 de Outubro de 1895 morria em Lisboa Manuel António de Seixas, que nascera em Moncorvo em Setembro de 1808, deixando uma fortuna feita no comércio de quase dez mil contos de réis, de que fez louvável distribuição legando ao hospital de Moncorvo 4.000$000 réis e o rendimento de 30.000$000 réis em inscrições para a criação na mesma vila de uma escola de instrução primária ou secundária, além de várias outras esmolas igualmente avultadas a institutos de caridade e instrução. Em virtude deste legado, Moncorvo teve ainda durante alguns anos uma aula de ensino secundário onde se leccionavam as disciplinas de francês e latim; há alguns anos que acabou mercê das chicanas políticas dos nossos desgovernos. (795) Diário do Governo de 17 de Dezembro de 1867. (796) Ibidem, nº 138.
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Ainda se compreende que os beneméritos que deixaram seus bens a hospitais e institutos de beneficiência se não revoltem no pó dos túmulos vendo que as pensões de legados pios – celebração de missas, de ofícios, bolos, comedorias a pobres, etc. – com que os oneraram se não cumprem, graças à irreligiosidade dominante; mas que os que andam constantemente a moer-nos os ouvidos com a estafada ária da luz, muita luz, instrução, muita instrução do povo, obrem por esta forma, é revoltante! Que belo incentivo à generosidade dos ricos em prol da beneficência, da instrução!!! Coisas portuguesas de ontem e de hoje que prometem não mudar de andadura! Lá fora não é assim. Ginásio do Liceu Em Fevereiro de 1903 começaram as obras na cerca do liceu de Bragança para a construção de um ginásio e horto botânico. Foi devido aos esforços do conselheiro Abílio Beça, então governador civil deste distrito, que se realizou tão importante melhoramento, conseguindo, com a sua instante pertinácia e acendrado civismo em promover os melhoramentos de Bragança, obter dos ministros do Reino e Obras Públicas as verbas superiores a 1.500$000 réis necessárias para a obra, que principiou a utilizar-se no ano lectivo de 1904-1905. Foi o nosso Liceu o primeiro da província de Trás-os-Montes que obteve tal melhoramento (797). Escola de Desenho Industrial, Escola Industrial e Escola de Habilitação ao Magistério Primário (também chamada Escola Distrital) Por decreto de 13 de Junho de 1888 foi criada em Bragança uma Escola de Desenho Industrial (798) graças à boa vontade do conselheiro Emídio Navarro, então ministro das Obras Púbicas, cuja memória deixou nesta cidade grata recordação. Por outro de 25 de Abril de 1889 foi convertida em Escola Industrial (799), onde se ensinariam as disciplinas de «aritmética e geometria elementar, língua francesa, desenho industrial.
(797) Distrito de Bragança de 19 de Fevereiro de 1903 e Gazeta de Bragança de 6 de Dezembro de 1903 e 7 de Agosto de 1904. (798) Diário do Governo de 16 de Agosto de 1888. (799) Ibidem, de 2 de Maio de 1889.
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TOMO II
O ensino teórico professado na escola será completado com o ensino manual, para o que se estabelecerão as oficinas de: trabalhos em metal (ferraria, serralharia, fundição e outros), trabalhos em madeira (carpintaria, marcenaria e outros), e tecelagem». Começou a funcionar em de Janeiro de 1890 com cinco professores, sendo director o capelão-militar, padre João Manuel de Almeida Morais Pessanha. O professor da escola de desenho industrial foi o suíço Eduardo Wustner, de grande competência no assunto. O Nordeste de 19 e 26 de Julho de 1894 fala honrosamente numa exposição de desenhos e pinturas feita pelos alunos deste hábil professor muito notável. Nele vem também o número dos alunos e alunas que ficaram habilitados no exame, e a notícia de que a escola ia ser entregue ao administrador do concelho, visto o governo aceitar o pedido de demissão feito por Wustner. O edifício onde funciona a escola fora construído pelos artistas de Bragança em 1888 para sua casa de recreio ou clube da Associação dos Artistas, na cerca do antigo convento de Santa Clara, e depois por estes vendida ao governo, que nela instalou, sucessivamente, outras escolas. A venda da casa dos artistas ao governo, por 8.000$000 réis, realizou-se em Outubro de 1889. Antes da instalação nesta casa, a Escola Industrial esteve alojada na casa nº 23, sita na rua da Costa Pequena, onde hoje se encontra o Correio. Viveiro de afilhados do ministro, nunca teve feição prática além do desenho, como tanto seria para desejar nesta terra absolutamente desprovida de indústrias, a despeito da sua abundância em matéria prima, e cremos bem que, a respeito da montagem das oficinas, nem o ministro sequer pensou. Coisas portuguesas!… Depois, o ministério regenerador em 1895 acabou com a Escola Industrial, ficando apenas a aula de desenho; e ultimamente deixou mesmo esta de existir por não se nomear para ela professor (800). Pelo decreto de 12 de Março de 1896 criou o governo escolas centrais em cumprimento dos artigos 42º e 43º do decreto nº 1 de 22 de Dezembro de 1894, que instituem nas capitais dos distritos administrativos escolas para habilitação ao magistério primário. As primeiras criadas foram em Vila Real e Évora (801). (800) Nordeste de 11 de Maio do 1895 e Gazeta de Bragança de 19 de Abril de 1896. (801) Gazeta de Bragança de 19 de Abril de 1896.
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381 TOMO II
Em Bragança logo a Gazeta levantou campanha, pedindo que se criasse aqui uma. Era presidente do ministério João Franco e deputado Abílio Beça (802). A Câmara Municipal, em 16 de Julho de 1896, por proposta do seu presidente Luís Ferreira Real, representou ao governo pedindo a criação duma dessas escolas em Bragança. Pode ver-se essa representação na Gazeta de Bragança de 19 de Julho de 1896. Por último, graças aos instantes esforços do então deputado por Bragança doutor Abílio Beça, Bragança obteve a criação da Escola de habilitação ao Magistério Primário, em 1896, que ainda hoje tem. Foi a terceira que se criou no reino (803). O decreto de 3 de Setembro de 1896, in Diário do Governo do dia 10, autorizava a Câmara desta cidade a dispender 1.200$000 réis nas despesas de instalação da mesma escola[9]. Museu Municipal Entre os estabelecimentos de educação em Bragança avulta o Museu Municipal. É incontestável que as colecções reunidas nas casas desta ordem representam soma enorme de conhecimentos acumulados e são factor importante na educação de um povo perante o qual fazem passar as civilizações extintas, a vida íntima de seus antepassados, mostrando-lhe como os processos e utensílios rudimentares se foram lentamente aperfeiçoando, e fazendo-lhe ver como no campo da indústria, da arte, o mais simples progresso, a mais vulgar perfeição, representa o anhelo do génio, do talento, da audácia, para um bem estar, uma comodidade superior. As colecções epigráficas, numismáticas, etnográficas, antropológicas, geológicas, mineralógicas, heráldicas, arquitectónicas e artísticas reunidas nos museus fornecem aos estudiosos vasto campo onde exercer a sua actividade, sugerindo-lhes novas ideias, planos e combinações. Quantos problemas históricos e geográficos ficariam eternamente irresolúveis sem o auxílio dessas colecções e da ciência arqueológica da qual são objecto de estudo?! Quantos textos antigos seriam incompreensíveis sem o seu auxílio?! A arqueologia é valioso auxiliar de todas as ciências, e não há ramo algum do saber humano que possa prescindir dela, para se habilitar a conhecer e a explicar os seus inícios primordiais. Não há ciência alguma que não tenha a sua história: onde esta não alcança, lá está a (802) Ibidem, de 19 e 26 de Abril, 3 e 12 de Junho de 1896. (803) Ibidem, de 7 de Agosto de 1904.
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arqueologia a substitui-la vantajosamente! Na história encontram os sociólogos a mais segura base para a remodelação das instituições, desiderato constante dos povos, pois a arqueologia abre a esses complicados problemas mais largos horizontes. O Museu Municipal de Bragança resultou imediatamente de um artigo do ilustrado capitão de infantaria Albino dos Santos Pereira Lopo, publicado num periódico dessa cidade (804). Logo na sessão camarária de 4 de Novembro de 1896 propôs o vereador Sebastião dos Reis Macias à Câmara «organizar um museu arqueológico em uma sala dos paços do concelho, enquanto não obtenha edifício próprio; recolhendo-se e coleccionando-se ali os objectos que para esse fim fossem oferecidos à Câmara» (805). Esta proposta foi unanimemente aprovada, e no orçamento dessa corporação, para o ano seguinte, votou-se a verba de 200$000 réis para ocorrer às despesas de instalação. É de justiça memorar com reconhecimento os membros do município presentes nesta sessão; foram eles: Luís Ferreira Real, vice-presidente; Pedro Augusto Lobo, Sebastião dos Reis Macias, Hermínio Augusto Pereira e José Diogo de Morais, vereadores. Esta criação foi recebida com muito agrado, mesmo fora de Bragança. A Câmara do Mogadouro, na sessão de 12 de Dezembro de 1896, aprovou por unanimidade o proceder da sua colega, a quem dirigiu felicitações e prometeu coadjuvar na colecção de objectos arcaicos (806). O prelado da diocese, D. José Alves de Mariz, sempre solícito em promover omnimodamente os melhoramentos do bispado, apressou-se a publicar a Circular sobre a Arqueologia, de 15 de Outubro de 1897, notável documento altamente elogiado pela parte mais valiosa da imprensa portuguesa. Esta Circular determina um período brilhante no engrandecimento do Museu, pois o sábio bispo, animando, aconselhando, guiando e ensinando o clero na destrinção e coleccionação dos objectos de arte e arcaicos, pôs ao serviço deste estabelecimento uma numerosa classe que, pelas condições especiais do meio em que vive, melhor pode enriquecê-lo. Realmente, a parte mais notável que enriquece as diversas secções do Museu é devida ao clero, directamente, ou foi obtida por seu intermédio,
(804) Norte Transmontano de 20 de Outubro de 1896. O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 48. LOPO, Albino – Bragança e Benquerença, p. 38. (805) Sessão da Câmara Municipal do Bragança de 4 de Novembro de 1896. (806) O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 51.
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como o próprio fundador Pereira Lopo confessa em O Nordeste de 7 de Julho de 1897. Mas não ficam aqui as benemerências do ilustrado antístite relativamente a este indispensável ramo de conhecimentos humanos: para habilitar o seu clero a cumprir conscientemente os mandamentos da Circular supra, cria em 1898 no Seminário diocesano a cadeira de «Arqueologia e iconografia cristã», factor de primeira ordem para o engrandecimento do museu. Na mesma sessão da Câmara de Bragança de 4 de Novembro de 1896 foram aprovadas as instruções regulamentares pelas quais se devia reger o Museu e nomeado seu director o capitão Albino dos Santos Pereira Lopo (807). A sua inauguração solene teve lugar a 14 de Março de 1897 com grande e selecto concurso de gente (808). Cumpre fazer aqui especial menção a um benemérito deste estabelecimento, o doutor Zeferino José Pinto, delegado de saúde e médico aposentado do município de Bragança, e onde residiu por mais de quarenta anos e morreu em São Mamede de Riba Tua, donde era natural, a 9 de Maio de 1899. Este homem, notável pelo seu muito saber de que dá testemunho um outro distinto bragançano (809) que, em 27 de Fevereiro de 1867, em atenção aos «bons serviços que prestara não só durante a epidemia do cholera-morbus em 1856 mas também em 1865 por ocasião de se manifestar a febre tifóide nos lugares de Carção e Argozelo», fora nomeado comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo (810), meteu em seu testamento feito por mão própria em São Mamede de Riba Tua a 2 de Abril de 1899 a seguinte cláusula: «Deixo à minha antiga criada, que o foi por muitos anos em Bragança, todos os direitos que tenho à casa onde residi por mais de quarenta anos, situada na antiga Rua da Amargura, hoje de São João, na freguesia de Santa Maria da mesma cidade de Bragança, para a dita minha criada de nome Catarina de Jesus e Sá nela residir enquanto viva for, e por sua morte passará a propriedade da mesma casa para a Câmara Municipal de Bragança e na dita casa poderá ser esta(807) O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 54 (808) LOPO, Albino – Bragança e Benquerença, p. 38, e O Arqueólogo Português, vol. 4, p. 152, onde pode ver-se a lista das primeiras aquisições, bem como no vol. 3, p. 54. (809) VAZ, Francisco Manuel – Esplendores da Fé. (810) Diário do Governo de 21 de Junho de 1867.
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TOMO II
belecido o Museu da mesma Câmara; e no caso que a dita casa a isso se não preste, poderá ser vendida e o produto da venda reverterá em benefício do mesmo Museu» (811). Catarina de Jesus e Sá morreu em 1905 entrando a Câmara de posse do legado. Esta casa deixada para o Museu pelo doutor Zeferino era uma das propriedades que em Bragança tinha o conde de la Roza (812) de quem era procurador em Bragança para receber as suas rendas e foros o deão da Sé Catedral João António Correia de Castro Sepúlveda; à morte deste, como não ficasse quem cobrasse as rendas do conde, o médico continuou a viver nela sem pagar renda por ninguém lha pedir e não sabendo mesmo, talvez, a quem pertencia, e passando o tempo legal da prescrição, registou-a na Conservatória em seu nome. O Museu é já notável, pela quantidade, variedade e raridade de objectos que contém, sobretudo em epigrafia votivo-funerário-miliário-romana e numismática luso-romana-portuguesa, merecendo as atenções, visitas e louvores dos sábios mais distintos. Cumpre também observar que, quem primeiro despertou em Bragança o gosto pelos estudos arqueológicos, aplanando o campo para a criação do Museu e seu rápido crescimento, foi o professor do Liceu da mesma cidade José Henriques Pinheiro, falecido a 7 de Outubro de 1904 na cidade do Porto, para onde se retirara depois de aposentado. Outra vez coisas portuguesas. Uma vereação municipal progressista deu a casa legada pelo doutor Zeferino ao escrivão do julgado de paz João Manuel Garcia, então tubacinador-mor, chefe da claque dos próceres locais desse partido, que se entrincheirou nela! Em vão tentam desalojá-lo os regeneradores; aqueles protegem-no e lá está e estará! E o alojamento do Museu em casa apropriada adquirida e adaptada com o produto da deixada pelo doutor Zeferino, visto esta não ter condições para isso? Ora adeus! Velharias. Estabelecimentos de educação cívica, artística e científica; o culto pelo documento, pelo monumento, genuíno brasão nobiliárquico de uma terra, são para a Alemanha, para a Itália, para a França, para a Inglaterra, para quem os compreende, para os que avançam e caminham; a nós, basta-nos luz, muita luz, instrução, muita instrução… nos programas, nas arengas dos tribunos, nas perlengas das gazetas… (811) Gazeta de Bragança de 17 de Setembro de 1899. (812) Ver o que dissemos no capítulo sobre S. Francisco Padroeiro, p. 248.
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385 TOMO II
INSTRUÇÃO PRIMÁRIA NO DISTRITO E BISPADO DE BRAGANÇA Era nossa intenção deixar estes capítulo para outro volume; dada, porém a conexão com a matéria precedente, diremos algo. Por carta de lei de 6 de Novembro de 1772 em harmonia com a densidade da população, distribuíram-se pelo reino quatrocentas e quarenta cadeiras de instrução primária, ou de ler, escrever e contar, como diz o documento, criadas por essa lei, e quinze pelas ilhas[10]. O nosso distrito teve: Comarca de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comarca de Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comarca de Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17 cadeiras 10 cadeiras 12 cadeiras 39 cadeiras[11]
Deviam ser todas masculinas porque as femininas só mais tarde, pelas resoluções régias de 31 de Maio de 1790 e 13 de Fevereiro de 1815, foram criadas. Apesar dos fecundos períodos dimanados para a instrução primária das leis de 11 de Novembro de 1773, que criou mais quarenta e seis escolas no reino e uma nas ilhas, 31 de Julho de 1839 que deu cem cadeiras desse ensino, não contando as criadas em 1821, poucas tocaram ao distrito de Bragança, pois no fim do ano lectivo de 1854 tinha apenas cinquenta e cinco masculinas e uma feminina, e em fins de 1866 já esse número era de cento e onze, incluindo doze femininas (813). Segue a lista das que podemos fixar a sua criação e no fim da mesma as notas respectivas (814). (813) Diário do Governo de 9 de Fevereiro de 1867. (814) No tomo V desta obra daremos a relação das escolas criadas até à data da sua impressão.
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386 TOMO II
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
SEDES DAS ESCOLAS (315) FREGUESIAS
CONCELHOS
Santalha............................................................................
Vinhais
Espinhosela ...................................................................... Vale de Asnes.................................................................... Vale de Telhas................................................................... Podence ............................................................................
Bragança Mirandela » Macedo de Cavaleiros
Parada (816) ......................................................................... S. Martinho de Angueira ................................................. Águas Frias....................................................................... Vale Benfeito (817) ............................................................... Mascarenhas (818) ............................................................... Fradizela (819) ..................................................................... Vale de Salgueiro.............................................................. Felgar................................................................................ Rabal (820) ........................................................................... Vinhas .............................................................................. Frieira ............................................................................... Argozelo ........................................................................... Vinhais* (821) ...................................................................... Duas Igrejas...................................................................... Ifanes ................................................................................ Miranda* (822) .................................................................... Freixo de Espada à Cinta* ............................................... Pereiros............................................................................. Castanheiro ...................................................................... Campo de Víboras ........................................................... Salsas ................................................................................ Lagoa ................................................................................ Moncorvo* (823) ................................................................. Ferreira (824) ....................................................................... S. Julião (Peredo) ............................................................. Vimioso* .......................................................................... S. Martinho do Peso ........................................................ Suçães ............................................................................... Carragosa ......................................................................... Cedães .............................................................................. Soeira................................................................................ Larinho............................................................................. Fonte Longa ..................................................................... Serapicos .......................................................................... Horta ................................................................................ Sendim*............................................................................ Salselas.............................................................................. Ligares .............................................................................. Lagoaça*........................................................................... Franco .............................................................................. Poiares .............................................................................. Ventozelo.......................................................................... Bornes .............................................................................. Malhadas .......................................................................... Santa Comba.................................................................... Valtorno ........................................................................... Vila Chã de Braciosa........................................................
Bragança Miranda Chaves Mirandela » » » Moncorvo Bragança Vinhais » Vimioso ––– Miranda » ––– ––– Carrazeda de Ansiães » Vimioso Bragança Macedo de Cavaleiros ––– Bragança Moncorvo ––– Mogadouro Mirandela Bragança Mirandela Vinhais Moncorvo Carrazeda de Ansiães Bragança Moncorvo Miranda Macedo de Cavaleiros Freixo de Espada à Cinta » Mirandela Freixo de Espada à Cinta Mogadouro Macedo de Cavaleiros Miranda Vila Flor » Miranda
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
387 TOMO II
DECRETOS DA CRIAÇÃO
18 de Setembro de 1850 ver Parada Ver Vale Benfeito Ver Fradizela Resolução Régia do Governo de D. Miguel de 16 de Julho de 1827 21 de Novembro de 1855 19 de Agosto de 1856 2 de Setembro de 1856 21 de Janeiro de 1857 Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem 30 de Julho de 1857 –– –– 19 de Agosto de 1857 26 de Agosto de 1857 25 de Novembro de 1857 Ibidem Ibidem 31 de Março de 1860 8 de Agosto de 1860 Ibidem 4 de Abril de 1861 18 de Abril de 1861 Ibidem Ibidem 12 de Junho de 1861 30 de Julho de 1861 9 de Outubro de 1861 11 de Setembro de 1867 27 de Março de 1867 15 de Maio de 1867 27 de Agosto de 1867 4 de Maio de 1868 14 de Julho de 1868 30 de Dezembro de 1868 4 de Junho de 1870 Ibidem 19 de Janeiro de 1870 10 de Julho de 1871 29 de Maio de 1866 27 de Novembro de 1856 Ibidem 27 de Junho de 1866 Ibidem 21 de Março de 1865 Ibidem Ibidem Ibidem 7 de Abril de 1865
DOCUMENTOS ONDE SE ENCONTRAM
Veio para aqui transferida dos arrabaldes de Vilar Seco. — — — Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 345 v. Diário do Governo de 3 de Janeiro de 1856. Ibidem, de 26 de Agosto de 1856. Ibidem, de 27 de Setembro de 1856. Ibidem, de 27 de Janeiro de 1857. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 20 de Agosto de 1857. Ver S. Julião. Ibidem. Diário do Governo de 14 de Setembro de 1857. Ibidem, de 16 de Setembro de 1857. Ibidem, de 2 de Dezembro de 1857. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 17 de Abril de 1860. Ibidem, de 21 de Setembro de 1860. Ibidem. Ibidem, de 16 de Abril de 1861. Ibidem, de 24 de Maio de 1861. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 20 de Julho de 1861. Ibidem, de 14 de Agosto de 1861. Ibidem, de 21 de Outubro de 1861 (825). Ibidem, de 26 de Setembro de 1867 (826). Ibidem, de 15 de Maio de 1867. Ibidem, de 22 de Maio de 1867. Ibidem, de 12 de Setembro de 1867. Ibidem, de 15 de Maio de 1868. Ibidem, de 20 de Julho de 1868 (827). Ibidem, de 11 de Janeiro de 1869. Ibidem, nº 135. Ibidem. Ibidem, nº 17. Ibidem, de 15 de Julho de 1871. Diário de Lisboa de 16 de Junho de 1866. Ibidem, de 11 de Dezembro de 1856. Ibidem. Ibidem, de 9 de Julho de 1866. Ibidem. Ibidem, de 27 de Março de 1865. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 17 de Abril de 1865.
388 TOMO II
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
SEDES DAS ESCOLAS FREGUESIAS
Rio Frio de Outeiro ......................................................... Quintela ........................................................................... Mairos .............................................................................. Bouçoães (Vilartão)......................................................... Caravelas .......................................................................... Cimo de Vila da Castanheira........................................... Tó ..................................................................................... Samões ............................................................................. Carviçais*......................................................................... Alfândega da Fé ............................................................... Linhares............................................................................ Seixo ................................................................................. Avidagos ........................................................................... Bruçó ................................................................................ Peredo............................................................................... Abambres ......................................................................... Torre de Dona Chama ..................................................... Edroso .............................................................................. Espadanedo...................................................................... Soutelo Mourisco ............................................................ Frechas (829) ........................................................................ Murçós ............................................................................. Vale de Prados.................................................................. Parada*............................................................................. Lamalonga........................................................................ Bragança (Santa Maria)*................................................. Brunhoso.......................................................................... Gostei ............................................................................... Agrochão .......................................................................... Azinhoso* ........................................................................ Carrazedo......................................................................... Castelo Branco* (830) .......................................................... Chacim* ........................................................................... Donai................................................................................ Carção .............................................................................. Vilar Chão ........................................................................ Pinela................................................................................ Gostei*.............................................................................. Meixedo............................................................................ Aveleda ............................................................................. Failde ................................................................................ Vale Benfeito* .................................................................. França............................................................................... Grijó de Parada ................................................................ Parâmio ............................................................................ Sortes (831) ........................................................................... Felgueiras ......................................................................... Peredo............................................................................... Mós** (832) ......................................................................... Mós................................................................................... Nunes ............................................................................... Ousilhão* ......................................................................... Rebordelo.........................................................................
CONCELHOS
Bragança » Chaves Valpaços Mirandela Chaves Mogadouro Vila Flor Moncorvo ––– Carrazeda de Ansiães » Mirandela Mogadouro Macedo de Cavaleiros Mirandela » Macedo de Cavaleiros » » Mirandela Macedo de Cavaleiros » Bragança Macedo de Cavaleiros ––– Mogadouro Bragança Vinhais Mogadouro Bragança Mogadouro Macedo de Cavaleiros Bragança Vimioso Alfândega da Fé Bragança » » » » Macedo de Cavaleiros Bragança Bragança Bragança » Moncorvo » » Bragança Vinhais » »
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
389 TOMO II
DECRETOS DA CRIAÇÃO
23 de Maio de 1865 24 de Outubro de 1865 Ibidem 29 de Fevereiro de 1864 15 de Março de 1864 12 de Abril de 1864 11 de Julho de 1864 Ibidem 22 de Fevereiro de 1872 1 de Outubro de 1862 7 de Maio de 1862 Ibidem Ibidem 16 de Junho de 1862 22 de Julho de 1855 Ibidem (ver Mascarenhas) Ibidem 18 de Novembro de 1875 28 de Janeiro de 1875 Ibidem Ibidem 7 de Maio de 1875 Ibidem 2 de Junho de 1875 10 de Junho de 1875 1 de Março de 1873 23 de Julho de 1873 30 de Julho de 1873 (Ver Rabal) 19 de Março de 1874 Ibidem 1 de Abril de 1874 Ibidem 14 de Abril de 1874 7 de Maio de 1874 Ibidem 24 de Abril de 1879 Ibidem Ibidem 15 de Maio de 1879 19 de Junho de 1879 Ibidem 2 de Outubro de 1879 2 de Junho de 1880 Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem 8 de Julho de 1880 21 de Outubro de 1880 Ibidem 18 de Novembro de 1880
DOCUMENTOS ONDE SE ENCONTRAM
Diário de Lisboa de 30 de Maio de 1865. Ibidem, de 28 de Outubro de 1865 (828). Ibidem. Ibidem, de 9 de Março de 1864. Ibidem, de 23 de Março de 1864. Ibidem, de 25 Abril de 1864. Ibidem, de 11 de Julho de 1864. Ibidem. Ibidem, de 26 de Fevereiro de 1872. Ibidem, de 11 de Outubro de 1862. Ibidem, de 24 de Maio de 1862. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 15 de Julho de 1862. Diário do Governo nº 179. Ibidem. Ibidem. Ibidem, nº 265. Ibidem nº 23. Ibidem. Ibidem. Ibidem, nº 103. Ibidem. Ibidem nº 126. Ibidem, nº 130. Ibidem, de 8 de Março de 1873. Ibidem, de 28 de Julho de 1873. Ibidem, de 2 de Agosto de 1873. Ibidem, de 21 de Março de 1874. Ibidem. Ibidem, nº 79. Ibidem. Ibidem, nº 88. Ibidem, nº 103. Ibidem. Ibidem, nº 94. Ibidem. Ibidem. Ibidem, nº 111. Ibidem, nº 138. Ibidem. Ibidem, nº 225. Ibidem, nº 127. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, nº 153. Ibidem, nº 244. Ibidem. Ibidem, nº 267.
390 TOMO II
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
SEDES DAS ESCOLAS FREGUESIAS
Sendas............................................................................... Benlhevai.......................................................................... Celas ................................................................................. Castro Vicente* ................................................................ Santa Comba da Vilariça ................................................. Algoso (833) .......................................................................... Sacoias (834) ......................................................................... Lebução* (835) ..................................................................... Vilas Boas* (836) .................................................................. Abreiro* (837)....................................................................... Vila Verde (S. Salvador)................................................... S. Pedro ............................................................................ Paçó .................................................................................. Curopos............................................................................ Babe.................................................................................. Sambade* ......................................................................... Morais*............................................................................. Izeda (838) ............................................................................ Vilarinho da Castanheira*............................................... Vilarelhos* ....................................................................... Lagoa* .............................................................................. Ribalonga ......................................................................... Parambos ......................................................................... Selores**........................................................................... Travanca ........................................................................... Vale de Gouvinhas ........................................................... Remondes......................................................................... Freixeda* .......................................................................... Vale de Gouvinhas* ......................................................... Parâmio* .......................................................................... Alvites* ............................................................................. Codeçais** ....................................................................... Múrias**........................................................................... Limãos** .......................................................................... Valtorno*.......................................................................... Casas** ............................................................................. Mirandela......................................................................... Brinço** ........................................................................... Vilarinho* ........................................................................ São Salvador* ................................................................... Vilar de Rei** ................................................................... Cabeça Boa....................................................................... Edral ................................................................................. Pereiro* ............................................................................ Conlelas** ........................................................................ Samões*............................................................................ Talhas................................................................................ Linhares*.......................................................................... Caçarelhos* ...................................................................... Burga**............................................................................. Baçal* ............................................................................... Guide................................................................................ Ferradosa** ...................................................................... Saldonha...........................................................................
CONCELHOS
Bragança Vila Flor Vinhais Mogadouro Vila Flor Vimioso Bragança Valpaços Vila Flor Mirandela » Bragança Vinhais » Bragança Alfândega da Fé Macedo de Cavaleiros Bragança Carrazeda de Ansiães Alfândega da Fé Macedo de Cavaleiros Carrazeda de Ansiães » » Vinhais Mirandela Mogadouro Mirandela » Bragança Mirandela Carrazeda de Ansiães Mirandela Macedo de Cavaleiros Vila Flor Chaves ––– Macedo de Cavaleiros Bragança Mirandela Mogadouro Moncorvo Vinhais Carrazeda de Ansiães Bragança Vila Flor Macedo de Cavaleiros Carrazeda de Ansiães Vimioso Macedo de Cavaleiros Bragança Mirandela Alfândega da Fé »
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
391 TOMO II
DECRETOS DA CRIAÇÃO
DOCUMENTOS ONDE SE ENCONTRAM
22 de Março de 1876 Ibidem 19 de Abril de 1876 8 de Junho de 1876 20 de Junho de 1876 8 de Setembro de 1876 26 de Setembro de 1876 10 de Janeiro de 1877 21 de Fevereiro de 1877 6 de Setembro de 1877 2 de Maio de 1878 23 de Maio de 1878 Ibidem 18 de Julho de 1878 8 de Abril de 1880 Ibidem Ibidem
Diário do Governo nº 68. Ibidem. Ibidem, nº 89. Ibidem, nº 130. Ibidem, nº 141. Ibidem, de 9 de Setembro de 1876. Ibidem, de 6 de Outubro de 1876. Ibidem, nº 10. Ibidem, nº 13. Ibidem, nº 203. Ibidem, nº 100. Ibidem, nº 119. Ibidem. Ibidem, nº 160. Ibidem, nº 81. Ibidem. Ibidem.
21 de Maio de 1901 Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem 6 de Junho de 1901 19 de Julho de 1901 Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem Ibidem 19 de Julho de 1902 Ibidem Ibidem Ibidem 10 de Fevereiro de 1901 9 de Agosto de 1900 30 de Outubro de 1902 Ibidem 5 de Dezembro de 1901 24 de Agosto de 1901 Ibidem 2 de Setembro de 1901 27 de Setembro de 1901 4 de Outubro de 1901 Ibidem Ibidem Ibidem 11 de Outubro de 1901 19 de Outubro de 1901 24 de Dezembro de 1901 Ibidem
Diário do Governo do dia 2. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 7 de Junho. Ibidem, de 23 de Julho. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem. Ibidem, de 26 e 30 de Julho. Ibidem. Ibidem, de 29 de Julho. Ibidem, de 12 de Fevereiro. Ibidem, de 14 de Agosto. Ibidem, de 7 de Novembro. Ibidem. Ibidem, de 9 de Dezembro. Ibidem, de 27 de Agosto. Ibidem. Ibidem, de 13 de Setembro. Ibidem, de 1 de Outubro de 1901. Ibidem, de 5 de Outubro. Ibidem. Ibidem (839). Ibidem. Ibidem, de 12 de Outubro. Ibidem, de 22 de Outubro. Ibidem, de 14 de Janeiro de 1902. Ibidem.
392 TOMO II
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
SEDES DAS ESCOLAS FREGUESIAS
CONCELHOS
Vilarelhos* ....................................................................... Pinhal do Norte ............................................................... Bornes*............................................................................. Talhinhas** ...................................................................... Paradela de Monforte ...................................................... Eucísia**........................................................................... Varge*............................................................................... Belver................................................................................ Rabal** ............................................................................. Vale da Sancha**.............................................................. Gimonde**....................................................................... Benlhevai*........................................................................ Bouça** ............................................................................ Mogo de Malta................................................................. Rio de Onor ..................................................................... Vilarinho dos Galegos (840) ................................................ Alfaião**........................................................................... Ousilhão...........................................................................
Alfândega da Fé Carrazeda de Ansiães Macedo de Cavaleiros » Chaves Alfândega da Fé Bragança Carrazeda de Ansiães Bragança Mirandela Bragança Vila Flor Mirandela Carrazeda de Ansiães Bragança Mogadouro Bragança Vinhais
Santa Cruz** .................................................................... Milhais** ..........................................................................
» Mirandela
(815) Quando não se indica outra coisa, deve entender-se que a escola pertence ao sexo masculino; as do sexo feminino vão indicadas com o sinal * e as mistas com o sinal **. (816) Foi criada por lei de 31-7-1839 mas transferida logo para Espinhosela (Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 78 v. e 89 v.). Depois, por acórdão da Câmara da mesma cidade de 6-21851, foi criada a escola municipal de ensino primário de Parada (Ibidem, fl. 109, e Diário do Governo de 3-1-1856 onde a dá como criada de novo por decreto de 21-11-1855, talvez porque a municipal tivesse pouco exercício). (817) Viera transferida do Vale de Asnes. (818) Viera transferida de Abambres para Mascarenhas. (819) Viera transferida de Vale de Telhas. (820) O Diário do Governo de 20 de Agosto de 1857 diz que por Decreto de 30 de Julho do mesmo ano fora colocada em Rabal a escola de instrução primária de Gostei, concelho de Alfândega da Fé (deve haver engano e ser concelho de Bragança). (821) Da masculina sabemos apenas que já existia em 1851, segundo se mostra pelo Diário do Governo de 26 de Março desse ano. (822) A masculina já existia em 1852, como se vê do mesmo Diário de 7-10-1851. (823) A masculina já existia também em 1850, como se vê do mesmo Diário do Governo de 13 de Fevereiro do citado ano. (824) Cómicas brincadeiras de politiquice reles: por Decreto de 7 de Março de 1901 (Diário do Governo do dia 12), foi convertida em masculina esta escola (era mista ao tempo, se bem que inicialmente fora criada masculina). Por outro de 1 de Dezembro de 1904, in Diário do Governo do dia 3, voltou a ser mista, novamente masculina por outro de 29 de Março de 1906 e ainda mista no mesmo ano por Decreto de 18 de Setembro!! (Hoje pertence ao concelho de Macedo de Cavaleiros). (825) Da masculina sabemos apenas que existia em 1851, segundo se vê pelo Diário do Governo de 29 de Janeiro desse ano. (826) Já aqui havia escola em 1826, segundo vemos pela Gazeta de Lisboa de 5 de Maio do referido ano. É provável que fosse depois transferida. (827) Por Decreto de 17-10-1904, in Diário do Governo de 2 e 20-12-1901, foi convertida em feminina a escola mista desta povoação e criada outra para o sexo masculino.
OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
393 TOMO II
DECRETOS DA CRIAÇÃO
30 de Janeiro de 1902 Ibidem 6 de Março de 1902 Ibidem 31 de Março de 1902 1 de Novembro de 1900 15 de Julho de 1903 (Ver Sacoias) 3 de Novembro de 1903 Ibidem 24 de Fevereiro de 1904 10 de Março de 1904 23 de Maio de 1904 13 de Dezembro de 1900 13 de Janeiro de 1881 30 de Junho de 1882 Ibidem Ibidem Real resolução de 1 de Dezembro de 1823 19 de Janeiro de 1906 26 de Dezembro de 1905
DOCUMENTOS ONDE SE ENCONTRAM
Diário do Governo de 10 de Março. Ibidem. Ibidem, de 2 de Abril. Ibidem, de 2 de Novembro. Ibidem, de 20 de Julho. ––– ––– Diário do Governo de 29 de Fevereiro. Ibidem, de 23 de Março. Ibidem, de 25 de Maio. Ibidem, de 18 de Dezembro. Ibidem, de 15 de Janeiro de 1881. Ibidem, de 2 de Julho. Ibidem. Ibidem. Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 293 v. Diário do Governo de 24 de Janeiro de 1906 Ibidem, de 29 de Dezembro de 1905.
(828) Em 1817 já aqui havia escola, segundo se vê pelo Livro do registo da Câmara de Bragança, fl. 86. Provavelmente foi transferida depois, como sucedeu a muitas outras. (829) Mas o Diário do Governo de 23-8-1852 deixa supor já a existência desta escola. (830) Da masculina sabemos apenas que já existia em 1849, como se vê pelo Diário do Governo de 24 de Julho desse ano. (831) Por Decreto de 19-8-1880, in Diário do Governo nº 190, foi declarada exclusivamente para o sexo feminino a escola que para ambos os sexos fora criada por Decreto de 6-9-1877 na freguesia de Sortes, concelho de Bragança (Ver Diário do Governo de 1877, nº 203). (832) Por aviso de 20-3-1809 fora aqui criada uma cadeira de primeiras letras (RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos Literários…, vol. 2, p. 229). Ou não teve efeito tal criação em razão das convulsões políticas da época ou foi depois transferida. Por Decreto de 111-1901, in Diário do Governo do dia 14, foi desdobrada em duas a escola elementar mista desta povoação sendo uma para o sexo masculino e outra para o feminino. (833) Da escola masculina de Algoso e Travanca, concelho do Vimioso, sabemos apenas que já existia em 1850, segundo se vê no Diário do Governo de 2-3-1850, e somente como escola de Algoso já existia em 1836, como se vê pelos Livros do Registo da Câmara de Bragança. (834) Viera transferida de Varge, concelho de Bragança, na data acima indicada, onde devia ser antiga, pois já se acha mencionada no ano de 1836 nos Livros do Registo da Câmara de Bragança. (835) Da masculina sabemos apenas que já era em 1857, como se mostra no Diário do Governo de 1 de Dezembro desse ano. (836) Mas o Diário do Governo de 11 de Outubro de 1852 já a dá como existente. (837) Da escola masculina desta povoação sabemos apenas que é antiga e já funcionava em 1826, pois a Gazeta de Lisboa, de 6 de Fevereiro desse ano abre concurso para ela, e pelo Diário do Governo de 11 de Dezembro de 1850 vê-se que continuava em exercício. (838) Foi criada por resolução régia do Governo de D. Miguel de 13 de Agosto de 1827 (Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 350 v.) (839) A masculina já existia em 1852, como se vê pelo Diário do Governo de 2 de Abril de 1852. (840) Mas o Diário do Governo de 23 de Março de 1854 já dá como existente a escola masculina desta povoação.
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OUTROS ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
TOMO II
Aulas de instrução primária no distrito e bispado de Bragança de que não encontrámos a data da sua criação e documentos mais antigos que vimos referentes ao seu funcionamento Anciães (distrito de Bragança) – Já existia em 1852, como se vê pelo Diário do Governo de 1 de Maio desse ano. Bemposta – Já existia em 1851, como se mostra pelo Diário do Governo de 29 de Abril desse ano. Cortiços – Já existia em 1826, como se vê pela Gazeta de Lisboa de Fevereiro desse ano. Outeiro – Pelos Livros do Registo da Câmara de Bragança consta que já existia em 1836. Rebordaínhos – Fazem menção da escola deste povo em 1839 os Livros do Registo da Câmara, bem como da de Rebordãos. Rebordãos (Ver Rebordaínhos). S. Julião – A 12 de Agosto de 1793 se expediu uma ordem real de D. Maria I para que o professor substituto de ler e escrever do lugar de Vinhas, Francisco Salazar, fosse ter exercício no lugar de S. Julião, termo de Bragança, central no ramo da Lombada, por se achar esta cadeira vaga (Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 214 v.). Depois, por despacho da Real Junta da Directoria Geral dos Estudos de 29 de Abril de 1805, foi transferida a escola de primeiras letras estabelecida na vila de Frieira para a povoação de S. Julião, provedoria de Miranda (Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 48. Ver também o Diário do Governo de 25 de Abril de 1846). Sesulfe – Já existia em 1851, como se vê no Diário do Governo de 26 de Março desse ano. Urros – Já existia em 1852, como se mostra pelo Diário do Governo de 3 de Setembro desse ano. Vilar d’Ouro – No Diário do Governo de 11 de Agosto de 1863 vem a transferência de um professor para a cadeira de instrução primária desta povoação, freguesia de S. Pedro Velho, concelho de Mirandela, ultimamente criada, diz o decreto da transferência. Não encontrámos o decreto da criação, mas deve ser neste ano de 1863.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
TELÉGRAFO ELÉCTRICO
395 TOMO II
O TELÉGRAFO ELÉCTRICO Houve sempre uma espécie de sinais telegráficos entre os povos antigos. Brados, lume ou fumo, foram sempre os preferidos. Os persas, segundo Diodoro (841), tinham estabelecido por todo o império linhas de sentinelas, que transmitiam umas às outras, por meio de voz, as novidades ou as ordens do príncipe. Na expedição dos persas à Grécia colocou-se uma linha semelhante desde Atenas até Susa, e as novidades chegavam ao monarca dentro de quarenta e oito horas (842). Da Ásia se espalhou pela Europa a arte de comunicação por sinais. O primeiro exemplo é o caso das vela brancas e pretas de Teseu. Ésquilo, na tragédia de Agamémnon, nos dá esclarecimentos manifestos de uma comunicação entre a Europa e a Ásia por uma linha de sinais com fogo. Um vigia que por espaço de dez anos observava se a fogueira esta acesa sobre o monte Ida, e que repetida em outros muitos lugares devia servir de aviso a Clitmnestra da tomada de Tróia, brada: – Graça aos numes, o sinal feliz rompe a escuridade. Salve facho da noite, percursor de um formoso dia! Clytemnestra anuncia depois ao coro a vitória dos gregos; e este lhe pergunta quem lhe dera a notícia. – Foi Vulcano (responde ela) por seus fogos acesos no monte Ida; de facho em facho a flama mensageira voou até aqui(843). Os telégrafos eléctricos foram introduzidos em Portugal com a grande reforma postal em 1852. Até então, havia apenas os telégrafos de tábuas, uma espécie de cancelas móveis, e as suas estações estavam colocadas em pontos elevados e distantes, ordinariamente desertos. Funcio-
(841) Diodoro, livro XIX. (842) Veja-se Heródoto e Cornélio Nepote. (843) Diário do Governo de 11 de Novembro de 1846.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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TELÉGRAFO ELÉCTRICO
TOMO II
navam lentamente, apenas de dia e com céu claro. Uma ténue neblina que se interpusesse entre duas estações era o bastantes para interromper o serviço e suspender a transmissão de qualquer despacho. Na estação das chuvas adiantavam quase sempre mais os correios a pé ou a cavalo, pois correios em carros (mala-posta) só depois de 1852 se viram em Portugal. E os mesmos telégrafos de tábuas só posteriormente à Guerra da Península se estabeleceram no nosso país. Ainda durante a dita campanha (1807 a 1814) fizemos uso dos fachos para se anunciar o afastamento ou aproximação dos franceses (844). Ainda agora por causa das incursões monárquicas se tem feito largo uso dos fachos pelas cumeadas dos montes. As atalaias esculcas e fachos, nomes que ainda conservam muitos lugares dos termos de povoações no concelho de Bragança e doutros, corresponderam a uma espécie de telégrafos do nossos maiores com similares nas civilizações dos povos extintos (845). Em 11 de Maio de 1860 foi inaugurada com grande entusiasmo e festas a abertura da estação telegráfica de Mirandela a Bragança. Só nesta época o nosso distrito começou a gozar deste melhoramento telégrafo-eléctrico (846). Na sessão da Câmara dos deputados de 27 de Julho de 1861 propôs o deputado António Joaquim Ferreira Pontes que o governo fosse autorizado e habilitado para continuar a linha telegráfica de Moncorvo para a Barca de Alva, indo a Freixo de Espada à Cinta (847). Em 28 de Outubro de 1861 começou a construção da nova linha electro-telegráfica entre Mirandela e Moncorvo, e concluída ela, o capitão Sant’Ana, comandante das linhas telegráficas de Trás-os-Montes, continuaria a demarcação até à Barca de Alva (848). A 3 de Janeiro de 1862 começou a funcionar o telégrafo da Régua para Moncorvo (849). Bragança tem estação telégrafo-postal por decreto de 7 de Abril de 1869, com serviço de emissão e pagamento de vales do correio e telegráficos, cobrança de recibos, letras e obrigações.
(844) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Viana do Castelo». (845) Vejam-se no Elucidário, de Viterbo, esses nomes. (846) Diário do Governo, de 18 de Maio de 1860 e 30 de Março do mesmo ano. (847) Ibidem, de 31 de Julho de 1861. (848) Ibidem, de 21 de Novembro de 1861. (849) Diário de Lisboa de 7 de Janeiro de 1862.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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INDÚSTRIAS Minerais no distrito de Bragança Em todas as Câmaras Municipais há um livro destinado exclusivamente ao registo de minas que poderíamos tomar por guia; preferimos, no entanto, seguir os dados fornecidos pelo Diário do Governo, sempre que isso foi possível, visto serem mais seguros, pois os registos das Câmaras nem sempre confirmam a existência do minério. Julgamos desnecessário avultar este trabalho com a descrição topográfica das minas, sendo como é fácil verificá-la nos lugares apontados. «O distrito de Bragança considerado na sua estrutura física oferece muitas diferentes rochas e formações, pertencentes às grandes séries ou divisões geológicas. É assim que o terreno, em que está assentada a cidade de Bragança, sendo a sua superfície formada pela maior parte de uma terra argilosa, misturada com pouca areia de quartzo e com o humo ou terra vegetal resultado da decomposição dos seres orgânicos, oferece logo a pequena profundidade, e, em algumas partes dos subúrbios da cidade, até a descoberto, grandes bancos de serpentinas e cloriti; algumas das quais susceptíveis de tomar um belo polido: o que se experimenta nas que aparecem detrás do Forte e no campo de Santo António. Também se encontram grandes veios e nódulos de stratiti e giz branco e vermelho ao fundo da Rica Fé, igualmente nos subúrbios desta cidade, e em vários outros pontos. Ao norte da cidade, nos sítios de Carragosa, Soutelo, Portelo, França e Aveleda, toma a rocha uma textura xistosa, apresentando os mica-xistos novaculares, as ardósias, etc., e logo um pouco mais adiante, na serra de Montesinho, os belos granitos usados nas melhores construções desta MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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INDÚSTRIAS
TOMO II
cidade: e para os lados do Parâmio, os gneisses, e os xistos argilosos e grandes filões de quartzo. Torna a aparecer a rocha granítica, mas com grão muito mais grosso, e em parte em manifesto estado de decomposição actual, para o Oeste da cidade, adiante de Sortes, junto a Santa Comba. Todas estas rochas pertencem às formações ditas antigamente primitivas e de transição, e hoje segundo o sistema de Liel rochas plutónicas e metamórficas. A Este e Sudeste desta cidade, junto a S. Julião, e entre Miranda e Malhadas, aparecem algumas camadas de greda, e outras de argila, e nos vales da Vilariça e Mirandela vemos os terrenos de sedimento ou estratificados; os quais não podemos deixar de referir às formações aquosas mais ou menos antigas, e recentes, lacustres ou fluviais. Também em vários pontos das margens do Douro achamos os basaltos, e outros produtos, que indicam uma origem vulcânica. É em consequência de tudo isto que nós avançamos que o distrito continha minerais e rochas pertencentes a quase todas as grandes séries ou formações geológicas. Além das serpentinas ou diálages, dos xistos novaculares, dos granitos e esteatites de que acima falámos, temos mesmo próximo a esta cidade, no sítio chamado as Lamas de Grandais e a meio caminho do lugar da Aveleda e junto ao Parâmio e em muitos outros pontos, várias espécies de argilas, algumas das quais poderiam servir para óptimas louças (850) que aliás vêm para este distrito de grande distância e até do reino vizinho. Aparecem a cada passo as ocras e terras ferruginosas, tais como a hematite, a ocra amarela, e a vermelha tão pura que os paisanos pintam com ela os carros e portas; a preta ou terra de colónia, também empregada já aqui na pintura das casas, mas que poderia ter mais aplicações. Entre as ardósias óptimas, além de outros usos, para cobrir as casas, segundo se pratica nas povoações de Baçal, França e Aveleda, temos, perto do lugar de Portelo, uma espécie de cor preta, susceptível de adquirir algum polido, e que poderia servir para mesas, segundo já experimentámos. Aparecem os carbonatos calcários em muitos pontos, sendo aproveitados na construção e branqueamento das casas, tais são junto a Rebor-
(850) Para provar a plasticidade e aptidão destas argilas para o fim indicado basta dizer-se que as armas reais que se vêem sobre a porta da Alfândega desta cidade foram feitas com elas, e por um curioso; vimos também belíssimas imagens de santos, feitas pelo mesmo autor e da mesma matéria.
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INDÚSTRIAS
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dãos, Val da Porca, São Pedro no sítio do Pena Cal, em Cova de Lua, etc. O destes dois últimos pontos é propriamente um mármore cinzento, por isso que é susceptível de tomar um polido muito belo, e muito bem poderia servir para mesas e outros trastes, segundo se demonstra por um pequeno pedaço trabalhado pelo Sr. Dinne. Também aqui se encontra, ainda que em muito menor quantidade, o calcário estalactítico, e o grés calcário; e no Vimioso há um calcário sacaróide, óptimo para estátuas, vasos e outros ornatos. Mais temos belíssimos cristais de roca, e alguns de grande volume e muito transparentes, no monte da Coroa junto a Vinhais, na Aveleda, no Parâmio, em Outeiro, e outras partes. Talco e amianto, em veios na serpentina que se encontra entre Carrazedo e Alimonde, e em grandes betas, de um macio de seda, susceptível de ser fiado, e também com aspecto lenhoso junto a nossa Senhora de Balsemão, entre Morais e Chacim, no monte que chamam da Rodela. No mesmo monte, bem como junto a Soutelo e defronte de Santa Comba a três léguas desta cidade, se encontra um sílex, óptimo para pederneiras; e junto à ponte das Carvas, nos subúrbios desta cidade, o sílex córnea. Também o amianto se acha no concelho dos Cortiços em grande possança e muito puro; o nosso amigo, o Sr. António Maurício Pereira Cabral, do Vimieiro, a quem se deve a descoberta do mesmo, teve a lembrança de enviar algumas arrobas para as fábricas de papel da cidade do Porto, mas creio que não puderam fazer a combinação do mesmo com o trapo; mereceria talvez a pena de se tentarem novos ensaios, empregando os outros materiais de que se costuma fazer o papel. Próximo a Aveleda encontrámos também óptima plombagina, que bem poderia servir para cadinhos e outros usos; acha-se também em França, nas margens do Sabor, bem que esta é de inferior qualidade; daquela subministrámos uma amostra ao Ex.mo Sr. Visconde de Ervedosa, que fazendo com ela limpar os fogões e outras peças de ferro coado, nos asseverou, depois, que não era ela inferior à inglesa, que costuma vender-se no comércio em pequenas caixinhas. De carvão de pedra há fortes indícios em vários pontos do distrito; sendo além doutros o aparecimento de xistos tão impregnados de carbónio que chegam a arder no lume, etc.; e temos um pedacinho de carvão de pedra muito puro, que nos foi dado como pertencendo a este distrito, mas não nos souberam dizer a localidade onde fosse colhido. São frequentes nas várias rochas os filões, betas e veios de quartzo de diferentes MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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variedades; e nas vizinhanças desta cidade, sítio da Trajinha, há um colorido de um amarelo avermelhado com diferentes máculas, e com as propriedades que constituem o jaspe. Destes veios e betas de quartzo, a maior parte é estéril; outros, porém, acompanham alguns metais. Este distrito é talvez de todos os do reino o mais abundante em rochas metalíferas. O ouro não o temos encontrado, nem mesmo acompanhando outros metais; e, posto que temos e há ainda tradição nestes povos de se haver tirado das areias do Sabor, no entanto seria em tão diminuta quantidade que hoje não conviria tal trabalho. Neste ponto, devemos ter presente que minas antigamente lavradas com proveito estão hoje abandonadas, por não cobrirem as despesas de lavra, e isto sem que elas escasseassem na sua produção metálica. As razões são: a descoberta das ricas minas da América, o aumento na quantidade do ouro lançado no mercado e, por consequência, a diminuição no seu valor relativo, e, por outro lado, a carestia do trabalho ou aumento no custo de produção» (851). Nas Comunicações da Direcção dos Trabalhos Geológicos de Portugal, Lisboa, 1895-1898, tomo III, pág. 199, vem uma lista dos «Minerais descobertos em Portugal», baseada sobre «as colecções da Direcção dos Trabalhos Geológicos de Portugal e da Secção mineralógica do Museu Nacional de Lisboa» e aponta no distrito de Bragança: Galenite (galena), em Vilar de El-Rei. Calcopirite (pirite de cobre), em Algoso (Vimioso). Cassiterite, nas minas de Brunhosinho, do Carvalhal, de S. Martinho de Angueira, de Paradela, de Montesinho, das Teixugueiras, das Malhadinhas e de Vilarinho do Monte. Hematite, em Moncorvo. Limonite, Mós (Moncorvo). Calcite estalactítica e estalagmítica, grutas de Santo Adrião (Vimioso); terreno silúrico. Cromite, vizinhanças de Bragança (na serpentina). Andaluzite, em S. Martinho de Angueira. Bronzite, ponte do Loreto (Bragança). Esta lista foi organizada em 1898 por Jacinto Pedro Gomes. Outra lista se encontra referente ao assunto em O Panorama, 1839, pág. 104, e 1840, pág. 351. (851) PINTO, António Ferreira de Macedo, Farol Transmontano, nº 12, (Agosto de 1846), p. 183.
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O Sumário das sessões da Sociedade de Geografia de Lisboa desde a sua fundação até 31 de Dezembro de 1900, pág. 22, diz que, na sessão da mesma Sociedade de 15 de Novembro de 1880, foram apresentados diversos documentos referentes às minas dos séculos XVI e XVII por Gabriel Pereira. Ignoramos se respeitam alguns às do distrito de Bragança. Algoso Por sentença de 13 de Junho de 1868 perdeu António Argaud, súbdito francês, o direito à mina do cobre sita no Gralheiro, limite de Algoso, concelho do Vimioso, que lhe fora concedido pela portaria de 18 de Janeiro de 1864 (852). No Diário do Governo de 14 de Março do 1863 vem um edital declarando haver requerido Augusto Argaud a concessão da mina de cobre no sítio da Orreta Garcia e do Castelo, limite de Algoso, da qual António Perez da Costa fora declarado descobridor legal em portaria de 23 de Setembro último. Por alvará de 19 de Outubro de 1868 foram julgadas abandonadas estas minas (853). Por despacho de 14 de Janeiro de 1884 foi António Joaquim de Morais declarado descobridor legal da mina de antimónio da Ribeira de Maçãs, no sítio do Gralheiro, freguesia de Algoso (854). Argozelo Por alvará de 19 de Janeiro de 1906 adjudicou-se a mina de volfrâmio, no sítio de Vale de Milho, freguesia do Argozelo, concelho do Vimioso (855). Aveleda Pelos anos de 1894, uns ingleses manifestaram no termo de Aveleda, concelho de Bragança, uma mina de ouro. No rio da mesma povoação aparecem areias de ouro (856).
(852) Diário do Governo, de 9 de Novembro de 1868 e 20 de Dezembro de 1877. (853) Ibidem, de 20 de Dezembro de 1877. No de 17 e 20 de Outubro do 1862 vem a descrição topográfica destas minas. (854) Ibidem, de 15 de Janeiro de 1904. (855) Ibidem, de 23 de Janeiro de 1906. (856) PINHEIRO, José Henriques – Estudo sobre a Estrada Militar Romana de Braga a Astorga, p. 68.
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Avidagos «Fica no termo da povoação dos Avidagos, concelho de Mirandella, o monte chamado da Gralheira, onde se veem grandes vestigios de trabalhos mineralogicos. Ignora-se o metal que lá se extrahia» (857). Babe Por decreto de 13 de Maio de 1874 foram declarados proprietários legais da mina de manganés, situada entre o termo de Babe e o de Caravela, concelho de Bragança, António Pais de Sande e Castro, conde de Penamacor, e Adolfo Leuschner (858). Bragança Por decreto de 13 de Maio de 1874, António Pais de Sande e Castro, conde de Penamacor, e Adolfo Leuschner foram declarados proprietários legais da mina de cromato de ferro do Cabeço das Beatas, contíguo a Bragança, entre a igreja de Nossa Senhora do Loreto e o Pinhal da Câmara(859). Na região de Bragança aparecem turquesas em muita abundância, algumas tão verdes e transparentes que bem se podem tomar por esmeraldas; nós vimos já enganarem-se lapidares com elas, tendo-as por pedras nascidas no Peru (860). Aos 19 de Janeiro de 1453, outorgou el-rei D. Afonso V ao Duque de Bragança, D. Afonso, sobre a pretensão de montar uma ferraria no termo desta cidade «que de todo ferro que se na dita ferraria vender os da dita ferraria não paguem dele sisa, nem tributo algum» e vários outros privilégios (861). Não é fácil precisar onde fosse esta ferraria, atenta a abundância do minério em questão. O ferro, diz Macedo Pinto, metal que aparece formando até montanhas, acha-se tão espalhado e em tanta cópia (no distrito de Bragança) que raro será o concelho onde ele se não encontre. Em alguns até as próprias paredes das casas e dos campos são feitas com esta
(857) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigos «Avidagos» e «Gralheira». (858) Diário do Governo, de 26 de Maio de 1874 e 15 de Fevereiro de 1888. (859) Ibidem, de 26 de Maio de 1874, 25 e 26 de Abril de 1881 e 15 de Fevereiro de 1888. (860) Frei Bernardo de Brito, in CHAGAS, Pinheiro – História de Portugal, popular ilustrada, vol. I, p. 199, em nota. (861) SOUSA, Caetano de – Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa, livro VI, prova nº 27.
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rocha; devemos, porém, mencionar com particularidade as povoações de Guadramil, França, Montesinho, Soutelo, Campo de Víboras, Moncorvo, Carviçais, Mós, etc. As pirites de ferro são muito frequentes: temos exemplares trazidos de Soutelo, França, Santulhão, Milhão, Vila Meã, Aveleda, Junqueira, Parada, Quintanilha, Alimonde, Refóios, Argozelo, Paço, Outeiro, Paradinha, etc. Em Malhadas aparecem as pirites de ferro e arsénico; em Avinhó, Outeiro, Babe e Vila Meã as pirites de ferro e cobre e, em Campo de Víboras e na Junqueira, o sulfato de ferro ou caparrosa verde (862). Em Soutelo, entre o termo da povoação e o de França, mesmo no rio Sabor, vêem-se muito patentes as minas de uma ferraria que alguém nos disse haver ainda trabalhado pelos anos de 1850, e mais recentemente ainda uma outra perto de Guadramil, na vizinha povoação espanhola de Rio Maçanas. O Diário do Governo de 11 de Fevereiro de 1885 traz um Aviso em que Damião Lopes dos Santos pede o diploma de descobridor legal das minas de estanho e volfrâmio registada por ele na Câmara de Bragança em 18 de Junho de 1884. Brunhosinho Por sentença de 30 de Junho de 1868 perdeu Jacinto Dias Damásio o direito à mina de estanho situada junto a Brunhosinho, concelho de Mogadouro, que lhe fora concedida por decreto de 11 de Outubro de 1845 (863). «A mina de Brunhosinho é muito rica, a sua analyse mostrou-nos 78 arrateis de optimo estanho por quintal de materia mineral. Esta mina, bem como a de chumbo de Ventuzello, são hoje propriedade do Sr. Jacintho Dias Damásio, de Lisboa: tem já extensos trabalhos preparatorios e principiavam a abrir-se as galerias para a lavra quando o estado de convulsão em que se tem achado o paiz e a interrupção de communicações fez suster os trabalhos» (864). «Em Brinhosinho, termo da villa de Bemposta, comarca de Miranda, houve uma fabrica real de estanho purissimo que alli se achava, que se extinguiu por má direcção» (865). (862) PINTO, António Ferreira de Macedo, Farol Transmontano, (1846), p. 183. (863) Diário do Governo, de 9 de Novembro de 1868 e 20 de Dezembro de 1877. (864) Farol Transmontano, (1846), p. 183. (865) SÁ, José António de – Compêndio de Observações que formam o plano da viagem política e filosophica que se deve fazer dentro da Pátria, 1733, p. 16 e seguintes. Memória Académica da Província de Trás-os-Montes, pelo mesmo, cap. XXXI.
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O Panorama também fala nestas minas às quais dá o nome de Briosinho da Bemposta de Miranda(866). A elas igualmente se refere o Portugal Antigo e Moderno(867), e diz que estão situadas entre Brunhosinho e o lugar da Figueira, distante três quilómetros. A Monarquia Lusitana, parte V, livro XVI, bem como o Panorama, lugar citado, apontam a lista dos minerais de Portugal, bem como o Dicionário Geográfico de Flaviense (1839), onde se lê que o antimónio aparece em Lamas de Orelhão; o chumbo em Ventozelo e nas vizinhanças de Moncorvo; o cobalto perto de Lebução; o estanho em Bragança, Roriz (concelho de Chaves) e Briosinho da Bemposta de Miranda; molibdeno no Pinheiro Novo, e a prata em Monforte, hoje concelho de Chaves, e Bragança. Brunhoso Em 1880 requereu António Justino o diploma de descobridor legal da mina de chumbo e outros metais no sítio do Figueiredo, freguesia de Brunhoso, concelho do Mogadouro, registada a 12 de Novembro de 1879 na Câmara da mesma vila(868). Perdeu depois o direito à dita mina(869). Chacim …«Somente passa de 15 anos vindo a estas terras uns mineiros, junto à vila de Chacim, por cima da capela da Senhora do Desterro, em uma vinha fizeram uma cova e dela saía pedra branca, e muito pesada, e se dizia que dela se fazia prata e estanho; mas por causa das chuvas se arrasou a mesma cova»(870). «No monte da Rodela, perto da vila de Chacim, há muitas minas de amianto asbesto; uma de que tirei bastante porção está situada logo depois de um sítio que no país chamam do Screledo, no caminho de Paradinha para Limãos, distante um quarto de légua de N. S. de Balsemão». O monte de Montemé «o tem (o povo) por prodigioso e riquíssimo e por isso existe entre eles o seguinte adágio: – No monte de Montemé atiram os pastores com ouro ao gado e não sabem o que é»(871).
(866) O Panorama, (1839), p. 104. (867) LEAL, Pinho – Portugal antigo e moderno, artigo «Brunhosinho». (868) Diário do Governo, 153, de 10 de Julho de 1880. (869) Ibidem, de 3 de Agosto de 1883. (870) Memórias Paroquiais de 1758, in O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 199, e vol. 6, p. 26 (871) SÁ, José António de – Compêndio de Observações…, p. 26.
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A 9 de Março de 1876 registaram Dinis Rodon, Ernesto Chardron e João de Sousa Machado uma mina de chumbo e outros metais no sítio do Arrocho, limite de Chacim, sendo-lhe por decreto de 6 de Março de 1878 reconhecido o direito de descobridores legais (872). O Diário do Governo, nº 185, de 1879 anuncia que na mina de chumbo do Souto do Reitor, limite de Chacim, registada em 4 de Agosto de 1874 por Dinis Rodon e sócios, não se verificou a existência do minério. Por decreto de 5 de Março de 1885 foi concedido diploma de descobridor legal da mina de chumbo, sítio do Desterro, freguesia de Chacim à «Companhia Portuguesa Industrial Mineira»(873). Não a exploraram e deixaram perder o direito que a ela tinham (874). Em 18 de Junho de 1891 registou José Pegado a mina de amianto no sítio dos Lameirões, de Chacim (875). Extracto da «Memoria sobre as pesquizas e lavra dos veios de chumbo de Chacim, Souto Ventuzello e Villar de Rey na Provincia de Traz-os-Montes», por José Bonifácio de Andrade e Silva Mandei «pesquizar em grande a veia de chumbo que me constava haver perto da Villa de Chacim, e de que já tinha mandado recolher boas amostras. Em Março de 1816 começou esta pesquisa, e findou em 9 de Setembro do mesmo anno. Frustraram-se desgraçadamente as esperanças que tinha; porque o mineral não era seguido, mas sómente em pedaços solto, encravado em hum veio de argilla azulada, que dava muita agua, com que logo se alagavão as escavações. Este mineral seria muito conveniente a ser pegado e constante; porque a galena dava huma por outra 70 por cento de chumbo, e este chumbo na coppelação hum por outro 3 1/2 onças de prata: cujas amostras junto com as das outras minas tenho o gosto de offerecer á Academia. Ao mesmo tempo que se continuava n’esta pesquiza acharão-se veios de mineral de ferro micaceo e magnetico, que se poderião aproveitar com muito lucro, logo que haja maior cuidado no plantio de arvoredo pelos vastos baldios, que ha por aquelles distritos. Como hia perdendo as esperanças de uma boa mineração de chumbo e prata em Chacim, mandei logo examinar em Junho do mesmo anno (872) Diário do Governo, de 23 de Setembro de 1876, e nº 65 de 1878. (873) Diário do Governo, de 7 de Março de 1885. (874) Ibidem, nº 270, de 1886. (875) Ibidem, de 19 de Fevereiro de 1892.
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hum veio que havia na quinta chamada do Souto, termo do Mogadouro, onde em outro tempo se tinha aberto hum poço, que mandei desentulhar. Este veio he seguido e vai encaixotado em rocha facil de cortar, e tem por ganga ou matriz quartzo branco; mas he delgado e pobre, achando-se o mineral de chumbo muito disseminado na ganga. Não tenho porém perdido de todo as esperanças de encontrar em outros sitios do mesmo monte, ou este mesmo veio mais possante e rico, ou outro algum novo, que faça maior conta. Tanto em Chacim como no Souto ganharão-se nas pesquizas feitas perto de 50 arrobas de mineral, que hão de ser aproveitadas com as outras que já estão tiradas nos lugares de Ventuzello e Villar de Rey. As minas de Ventuzello, em que hoje já se trabalha regularmente, constão de dois veios de chumbo; o primeiro fica ao nascente do lugar de Ventuzello num monte chamado o Carril, e corre na direcção da hora 4ª 4 /8 da bussola do minerio, isto he, entre norte e leste; he quase vertical com a pequena queda para poente, tem de possança ou grossura hum palmo e ás vezes mais. Foi descuberto á borda da estrada que vai para o Douro, e atravessa o dito monte do Carril. Nos montes vizinhos se observa a mesma correnteza e continuação d’este veio. Começarão os trabalhos d’esta mina em Setembro de 1816 por huma galleria e hum poço vertical, que já tem de altura mais de 4 braças: ha outro poço começado na distancia de 100 passos deste. Constava este veio na primeira gallaria, que se abriu, de galena de chumbo quasi densa e pouco lamellosa, de cor denegrida, ás vezes com drusas ou cavidades revestidas de chumbo branco cristallizado com oxido terroso de chumbo, alvadio e amarellado (876). Esta galena anda acompanhada de subcarbonato de chumbo amarellado e cinzento, de estructura cellulosa ou esponjosa, que parece como ossos carcomidos, envoltos em terra ferruginosa e plumbea de côr alvadia. Algumas amostras de galena escura compacta deram pelo ensaio 68, e outras 70 por cento de chumbo, o qual só contém 4 oitavos e 1/2 grãos de prata. O oxydo porém, bruto e sem ser lavrado e concentrado, deo no ensaio 40 por cento de chumbo. Este veio no primeiro poço por salbanda ou camiza da parte do nascente huma faixa de quartzo, e da parte do poente uma camiza ou salbanda de argilla arenoza com grãos de galena disseminados, e rins de chumbo branco, a qual tem ás vezes 4 pollegadas de grossura. Para o (876) Esta variedade de galena é rara, e não se acha descrita nos livros de mineralogia.
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fundo esta camiza de argilla se estreita, e não mostra grãos alguns metallicos; quando pello contrario a outra salbanda ou faixa de quartzo do lado do nascente continua constante, e mostra pequenas massas e venulas de galena; o que dá esperanças de que esta salbanda mais para o fundo se encorporará com o veio de chumbo, e formará huma só massa de grossura mais consideravel. No fundo deste poço o veio metallico de modo se estreita, que parecia ter-se acabado inteiramente; mas appareceu logo para o fundo mais grosso que dantes, formando huma massa de galena de chumbo, e mui pesada. Neste poço já estão abertas duas gallarias para ambos os lados da correnteza do veio. Em huma nova gallaria, que mandei abrir junto a outro poço novo para a parte do Sueste, trabalhando-se no tecto delle, achou-se galena pura, lamellosa e muito brilhante em corpo seguido da grossura de 4 para 5 pollegadas, encaixotado de ambos os lados em quartzo. Neste sitio na profundidade de dois palmos, quando se começava a abrir o segundo poço já mencionado, deo logo com hum veio que constava de oxydo de chumbo cinzento e galena compacta escura com algumas manchas de chumbo branco-terroso: o veio só tinha então de possança 2 pollegadas, mas logo foi alargando para o fundo até 5. Observa-se que a salbanda ou faixa de quartzo, que no primeiro poço ficava ao nascente, neste estava ao poente, o que mostra ser este veio hum ramo diferente do outro, que tem por salbanda commum o quartzo, que corre no meio de ambos. A terra que se hia tirando d’esta nova pesquiza, foi principio huma especie de saibro amarellado, que talvez proviesse da decomposição do schisto micaceo que se lhe seguia, o qual, mais para o fundo adquirio uma estructura granosa, de côr amarellada, que parecia granito, penetrado de chumbo verde em forma de agoada. A lavra do veio do Carril nos sitios, em que hoje se trabalha, he muito facil, por ser a camiza de quartzo, que fica ao nascente, e que tem de grossura 5 pollegadas, muito fendida e facil de romper; e muito mais facil ainda he a outra salbanda de argilla arenosa para o poente. A rocha, de que se compõe o monte do Carril, e os que se lhe encadeão, he de schisto micaceo. Distante do primeiro poço e veio do Carril, 400 passos pouco mais ou menos no sitio chamado o Valle das Eiras havia huma escavação, que tinhão feito no tempo da nossa feliz Restauração os soldados para tirarem o mineral de chumbo, de que fazião ballas de espingarda. Depois de terraplenado e firmado o terreno, abrio-se um poço para penetrar o veio, o qual he de galena de chumbo lamelloso brilhante, encaixotado em quartzo muito rijo e inteiro. Na superficie tinha o veio 4 pollegadas de MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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largura, mas foi logo alargando para o fundo até á grossura de 9 pollegadas, e cada vez mais engrossará á proporção que se fôr aprofundando. Como porém o terreno tinha sido nas visinhanças do poço revolvido e desmuronado, mettia muita agoa; e era difficil o seu esgoto por ser aberta a mina em terreno quasi plano que não póde ter desaguadouro mais fundo que 3 braças; o que se evitará para o futuro abrindo-se outro poço em sitio mais alto que tenha maior escoante. Ao fundo do poço se tirarão pedaços de galena de 8 e 12 arrateis de peso. He de notar que mais para o fundo apparece o quartzo das salbandas mais fendido e com alguns vinhos de argilla avermelhada e brancas muito macia. Creio que este veio, segundo algumas novas observações he composto de dois ramos; hum mais grosso, que consta de galena compacta quasi baça, e outro de galena lamellosa muito brilhante. Ambas estas galenas são tão ricas como as do veio do Carril. Corre este veio do Valle das Eiras quasi com a mesma direcção do outro, e tem mui pequena queda para o norte. O poço já tinha 25 palmos de altura. Mandei parar por ora com a lavra desta mina, emquanto se não apromptam as bombas de esgotar as aguas: mas o veio do Carril já está em lavra continua e regular e já estão tiradas mais de 250 arrobas de mineral de diversas sortes, que deverão ser fundidas para primeiro ensaio em hum forno á maneira da Carinthia, que já mandei construir. Ha em Ventuzello duas ribeiras de agoa corrente, huma distante da mina do Carril hum quarto de legoa, em que se póde construir um açude com mui pouca despeza para dar a agoa necessaria aos engenhos de pilar e aos lavadouros; outra fica arredada meia legoa de bom caminho com agoa constante em todo o anno, e passa junto ao lugar chamado Villarinho. Ao longo d’estes ribeiros e em suas visinhanças ha lenhas e madeiras sufficientes, e huma matta Real chamada do Prado, que os povos tem estragado por falta de quem vigie nella, e me consta que hum serrador d’aquelles sitios tem comprado ao povo desta e de outras mattas muitissimas madeiras de castanho, ulmeiro e freixo, que depois de serradas em taboado vende até para a Hespanha. Ao mesmo tempo que se examinavão os veios de Ventuzello, não me esqueci de mandar tambem pesquizar huma mina velha, que me constava haver em Villar de Rey. Esta mina jaz num sitio chamado o Prado de Reys, distante um quarto de legoa da povoação e do logar de Ventuzello, quasi legoa e meia. Os antigos tinhão aberto um secavão ou valla de 12 braças de comprido ao MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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longo do veio, e funda 15 palmos: estava porém abandonada, talvez porque nesta altura a galena de chumbo era em pouca quantidade, e se achava muito disseminada na ganga ou matriz quartzosa. Nos lados desta escavação achão-se ainda agora monticulos de pedaços de quartzo, que contém muitas particulas de galena, e poderão ser aproveitados no pizão ou engenho de pilar, que se deve construir. Como a lavra regular desta mina me pareceu facil e rendosa, ordenei que se aprofundasse hum poço de pesquiza para melhor se examinar a natureza e possança do veio que corre de sudoeste a nordeste. Com effeito este se abrio quasi no fim da escavação antiga para o sudoeste; e até á altura de 15 palmos mostrava ter sido já bollido o terreno; mas d’ahi para baixo appareceu o veio intacto, que consta de quartzo com galena em vinhos de palmo e palmo e meio de diametro, alternando com camadas da grossura de dois palmos de uma ocra amarellada, que involve pedaços de chumbo verde cristallizado. Mais para baixo continua o veio com a grossura de quasi tres palmos; e consta de ganga quartzosa alvadia com listas de quartzo branco, e galena disseminada em massas pequenas e grandes, ás vezes já tão consideraveis que peza cada pedaço 3 arrobas. Estas massas ou rins de galena achão-se cobertas ordinariamente de um oxydo de chumbo amarellado, que contém algum ferro. Ha toda a esperança que aprofundando-se mais e mais este veio augmente de possança e de riqueza. A galena he lamellosa, de laminas finas e cruzadas, cuja estructura a faz mais escura e menos brilhante que a galena ordinaria. Alguns ocos ou drusas desta galena são forrados de chumbo cristallizado, e ás vezes apparece em manchas chumbo negro. Pelo ensaio alguns pedaços do mineral bruto derão huns por outros, 45 por cento, até 50 por cento de chumbo; mas este chumbo he mais pobre em prata que os das minas de Ventuzello. Nas visinhanças d’esta mina e no circuito de meia legoa ha differentes arvoredos e mattas, quaes são as de Passó, Villadalla, e a grande matta da Nogueira que tem 4 legoas de extensão. Além destes bosques ha na distancia de uma legoa e mais algumas outras pequenas, quaies são as de Tó, Villa dos Sinos, etc., que tem porém lenha grossa». Trata em seguida o autor da descrição técnica dos processos empregados para a fusão dos metais, e espera que a exploração destas minas sirva como de escola aos mineiros empregados nelas para a exploração MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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de outras minas de «chumbo, prata, estanho e ferro que já estão descobertas, e que se vão pesquizar» (877). No Panorama, 1839, pág. 104, menciona-se, entre várias outras minas, a de chumbo de Ventozelo, explorada desde 1817 a 1823 e a do mesmo metal em Moncorvo. Da mina de Ventozelo e Vilar de Rei tratam largamente Ribeiro (878) e o Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vilar de Rei». Por sentença de 30 de Junho de 1868, perdeu Jacinto Dias Damásio o direito à mina de chumbo próxima de Ventozelo, concelho de Mogadouro, concedido em portaria de 11 de Outubro de 1845 e alvará de 27 do mesmo mês e ano (879). Sobre a mina de Vilar de Rei, pertencente à «Sociedade Harmonia», ver o Diário do Governo de 19 de Agosto de 1901. Coelhoso A portaria de 30 de Outubro de 1871 concede à Viscondessa de Castro e Silva, e a José da Silva Santos, António Inácio Domingos e Alfredo Augusto de Albergaria Castro e Silva a propriedade perpétua da mina de estanho da Ribeira, freguesia de Coelhoso, concelho de Bragança, cuja prioridade de descoberta, em portaria de 27 de Novembro de 1868, fora conferida a Jéromie Girod e Damião Lopes dos Santos (880). Por decreto de 6 de Fevereiro de 1873 foram reconhecidos Damião Lopes dos Santos e Jéromie Girod descobridores legais da mina de estanho do Cabeço do Sardinho, nas freguesias de Coelhoso e Parada, concelho de Bragança(881). A área desta mina é diversa da antecedente. Como estas minas ficam contíguas às de Parada, ver o que dizemos no lugar respectivo. Conlelas Há no termo da povoação de Conlelas, concelho de Bragança, umas minas de estanho e chumbo no sítio a que chamam a Trapa, campo particular. Estão fechadas (882).
(877) ANDRADE E SILVA, José Bonifácio de, História e Memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1ª série, tomo V, parte II, pp. 77 a 91. (878) RIBEIRO, José Silvestre – História dos estabelecimentos científicos…, p. 294 e 297. (879) Diário do Governo de 9 de Novembro 1869 e 20 de Dezembro de 1877. (880) Ibidem, de 16 de Abril de 1869 e 15 de Novembro de 1871, e Diário de Lisboa, de 25 de Julho de 1872. (881) Diário do Governo, de 21 de Fevereiro de 1873, e nº 141, de 1877. (882) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 3, p. 231.
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Ervedosa O Diário do Governo de 1 de Setembro de 1906 publica um Aviso convidando a apresentarem suas reclamações as pessoas a quem possa prejudicar o pedido de René Lafleur do diploma de descobridor legal da mina de estanho e volfrâmio da Borralheira, freguesia de Ervedosa, concelho de Vinhais. Estevais No termo da povoação do Estevais, concelho do Mogadouro, houve antigamente exploração de minas de estanho, chumbo e prata (883). O Diário do Governo de 19 de Abril de 1902 publica o decreto que concede a Gaspar Fernandes de Zunzunegui o diploma de descobridor legal da mina de zinco da Figueira, Druda ou Douda e da Levada dos Moinhos, limite dos Estevais, concelho de Moncorvo. Também em Janeiro de 1905 foi concedido a Henrique Pico o diploma de descobridor legal das minas de chumbo e outros metais sitas no Larjão, Cabeço de Franciscanos e Castelo da Torre Branca, limite dos Estevais (884). Felgar e Moncorvo O Diário do Governo de 2 de Agosto de 1873 traz um Aviso declarando os nomes de diversos indivíduos que pediam diplomas de descobridores legais das minas de ferro situadas nas freguesias de Moncorvo e Felgar, nos sítios denominados Barro Vermelho, Sobralhal, Fragas do Chapéu, Cabeço da Alva e Fraga do Facho ou Duas Barreiras, ao todo cinco minas. No Diário do Governo de 31 de Julho de 1874 encontra-se o Aviso onde João Pacheco de Resende declara pedir os diplomas de descobridor legal de seis minas de ferro sitas no termo da freguesia do Felgar, concelho de Moncorvo, nos locais denominados: Encosta Nordeste, Encosta Ocidental, Encosta Sul, Encosta Boreal do Cabeço da Mesa, Fragas da Carvalhosa e Fragas do Carvalhal, registadas a 15 de Dezembro do ano findo pelo requerente na Câmara de Moncorvo. Ver o que dizemos ao tratar das desta vila.
(883) O Arqueólogo Português, vol. 5, p. 249. (884) A Palavra, de 26 de Janeiro de 1905.
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Felgueiras Nesta povoação do concelho de Moncorvo houve grande lavra de minas de ferro. D. Duarte em 1436 concedeu grandes privilégios aos que nelas trabalhassem na extracção e lavra do minério (885). João Maria Baptista, na sua Chorographia, dá também a mesma notícia e acrescenta que o minério era de inferior qualidade. Carvalho da Costa, Chorographia, 1706, fala já nestas minas e em uns buracos que existiam no Cabeço da Mua. É provável que proviessem da extracção de metais, embora ele o não declare. França e Montesinho Nas margens do Sabor, defronte do povo de França para a parte do Norte, há muitas pedreiras antigas e muitos buracos a modo de minas antigas e muita parte do terreno do dito povo minado com vestígios de conducto de água para a fábrica do minério que por alguns vestígios parece ser de ferro; porém, hoje nada se fabrica nem nos tempos presentes há quem dê notícias destas fábricas (886). O chumbo, diz Macedo Pinto, no estado de sulfureto (galena dos mineralogistas) é muito frequente no distrito de Bragança. Possuímos exemplares trazidos de Ventozelo, Vilar de Rei, Chacim, Estevais, Castelo Branco, Carrazeda, França, Aveleda, Conlelas, Quintanilha e outros (887). As areias do Sabor, diz Sá, junto ao lugar de França, envolvem em si ouro puro. Por aqueles sítios observei também estanho em abundância. O Sabor, junto a França, é riquíssimo porquanto das suas areias se colhe ouro puro de que há poucos anos se aproveitou um sujeito da Corte que fez aí um trabalho notável com bastante lucro (888). Muita gente se recorda ainda hoje em França de, pelos anos de 1874, virem mulheres extrair ouro por meio de lavagens das areias do Sabor, junto à sua povoação. Macedo Pinto, lugar citado, refere também a tradição relativa à extracção do ouro das areias do rio junto a França. Em portaria de 13 de Maio de 1843 foi concedida a Francisco José da Cruz, como representante da Companhia de Mineração estabelecida na (885) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Felgueiras». (886) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 4, p. 316. (887) Farol Transmontano, (1846). (888) SÁ, José António de – Compêndio de Observações…, p. 16, 230 e seguintes.
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cidade do Porto, a mina de ferro do sítio da Cavages e suas ramificações em direitura à Malhada da Roca, limite de França (889). Em portaria de 20 de Setembro de 1873 foi concedido a Adolfo Leuschner o diploma de descobridor legal da mina de chumbo da Fonte Cova, limite de França. Parece que a área desta mina ficava perto da ponte sobre o Sabor, junto à povoação. Outra portaria de 10 de Outubro de 1878 fezlhe concessão provisória da mesma mina (890). Em portaria de 4 de Abril de 1873 se concedeu o diploma de descobridor legal da mina de estanho do Vale da Formiga, limite de França, à «Companhia de Mineração de Estanho de Trás-os-Montes». A área desta mina, que é diversa da Chaira da Cruz, limite de Montesinho, com a qual entestava, era compreendida entre o sítio da Cruz, Fraga do Valle e Chaira da Cruz (891). Perderam depois o direito a esta mina (892). «No povo de França, concelho de Bragança, descobriu-se ultimamente uma mina de ouro e outra de estanho em Montesinho» (893). Sobre a lavra dos minérios de ouro de França, que dura desde 1908 com grande actividade pelos irmãos António e Manuel Cardoso Pinto, diremos noutro volume (894). Montesinho Resumo do relatório detalhado e documentado apresentado pelo engenheiro H. Sergant ao director gerente
«A aldêa de Montesinho está situada pouco mais ou menos a 20 kilometros ao NNE – de Bragança, e a 2 kilometros da fronteira de Hespanha, na extremidade da provincia de Zamora, e da Galliza. A aldêa collocada sobre a margem direita da ribeira de Villar, considerada como um dos affluentes das nascentes do rio Sabor, está assente sobre o granito, por ser ponto de contacto com os schistos de transição (micaschistos). A linha divisoria está bem determinada pela ribeira de Villar, e a do povo. Essa linha está pouco mais ou menos na direcção Este-Oeste.
(889) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fol. 95 v. (890) Diário do Governo, de 2 de Outubro de 1873, nº 232, de 1878, e 15 de Fevereiro de 1888. (891) Ibidem, de 23 de Abril de 1873. (892) Ibidem, nº 270, de 1886. (893) O Nacional, in Diário do Governo, de 10 de Outubro de 1861. (894) Ver a Ilustração Portuguesa correspondente a 7 de Fevereiro de 1910.
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A direcção dos schistos é geralmente NO, e varia entre 30° e 45°. A sua inclinação é para SO, e varia entre 60° e 80°. As rochas do contacto dos dois terrenos participam da sua composição respectiva, e estão extremamente transtornadas e recortadas por falhas. O terreno metallifero fórma uma faxa em direcção approximativa 110° NE, e tem de espessura média cêrca de 900 metros. Essa faxa acha-se collocada quasi inteiramente entre os schistos micacaceos, e em contacto immediato com os granitos. A superficie das concessões de Montesinho deve ser tomada ao sul da aldêa, e estender-se, conforme a linha de contacto sobre uma largura média de 200 metros. Emquanto ao seu comprimento estimamol-o, em consequencia das nossas observações, em 3:000 metros, isto é, partindo do ponto chamado Alto da Fonte Estanheira até á fronteira de Hespanha no sitio chamado Fragas da Formiga. Julgamos desde já ter que dividir os filões em dois systemas diversos, cujas direcções são quasi perpendiculares uma a outra. Em Montesinho os dois systemas de filões foram egualmente explorados antigamente nos seus affloramentos. Resulta d’ahi na sua superficie uma continuação poucas vezes interrompida de depressões, correspondendo sempre a montões de terra removida, composta principalmente de fragmentos de quartzo, proveniente dos mesmos filões. Encontram-se alli poucos schistos, mas não é raro observar grandes fragmentos de mica amarello e branco, e alguns mais pequenos e oxide de estanho. Todas essas depressões são outras tantas explorações superficiaes, parallelas entre si, o que parece indicar a mesma posição relativamente aos filões já explorados. A julgar dos filões pelo grande numero de depressões segue-se que os filões devem ser muito numerosos. O systema dos filões que correspondem a esses montões de quartzo é aquelle cuja direcção está sempre comprehendida entre NE 80°, e NE 120°. A sua inclinação é igualmente de 60° a 75° ao SO, todavia alguns pendem de 50° a 60° NO. O outro systema de filões perpendiculares ao do primeiro systema, indica geralmente que a sua direcção é pouco mais ou menos de 15° a 20° do NO para o SE. Elles são marcados no terreno por depressões assás grandes, e por desentulhos compostos principalmente de schistos Hornblenda negros, acastanhados, ou vermelhos, e muitos de grandes dimensões. O ferro no estado de oxido negro encontra-se frequentemente em pedaços grandes, mas o quartzo é pouco abundante. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Não me tendo sido possivel ainda chegar a um desses filões, em consequencia de falhas, que fizeram malograr, a unica tentativa feita para o conseguir, não posso indicar qual a sua inclinação nem tão pouco calcula-la. Supponho que essa inclinação deve ser para o E e não póde exceder E ° 5 30°, medindo-a sobre a linha horizontal. Tudo me faz acreditar que as explorações do segundo systema foram muito mais importantes que as do primeiro. Essa minha opinião é o resultado de observações feitas sobre as depressões da superficie, que denunciam trabalhos antigos consideraveis na largura, se bem que pouco profundos na apparencia. Cremos que os filões do segundo systema são dos a que na Inglaterra chamam filões camada. A hornblenda domina na ganga, e nos affloramentos apresenta-se o chapeo de ferro gossan. É pelo menos o que se póde concluir da composição dos desentulhos antigos. Perto da linha de contacto dos schistos, e dos granitos, nota-se, nestes ultimos, uma continuação de pequenos filões de 2, 3, 4, e ás vezes 10 centimetros de espessura, contendo quartzo puro, quartzo ocariado myspickel, e oxido de estanho acompanhado com oxido de ferro: o estanho apresenta-se em pequenos crystaes, sobretudo nas partes um pouco micaceas. Essas juntas ou pequenos filões teem a direcção NE, variando de 80° a 110°. Ora, como indiquei anteriormente, os filões do primeiro systema comprehendidos nos schistos levavam a mesma direcção: parecia então natural concluir que os filões dos granitos tanto como os dos schistos teem uma mesma causa de floração, uma origem commum, e que poderia muito bem acontecer que elles fossem a prolongação uns dos outros. Um ponto favoravel perto da linha de contacto talvez podesse permittir-nos o verificar o facto por meio de alguns trabalhos; mas apesar das minhas pesquizas ainda não pude encontrar esse ponto. Por toda a parte na linha de contacto os terrenos estão entulhados, desmoronados ou transtornados de tal modo que esta empreza não daria resultado. Passando pela vista a planta geral annexa ao Relatorio vê-se que proximo aos pontos chamados Alto da Fonte Estanheira, e Fragas da Ferreira, visinhos um do outro, encontram-se figurados trabalhos antigos na direcção NE 90° approximadamente, o que vem ainda reforçar a nossa theoria da origem commum, e da continuação abaixo da superficie dos filões nos terrenos de granito, e nos schistos. Essa observação offerece também um exemplo de filões estaniferos nos granitos de Montesinho a mais de 100 metros dos schistos. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Quando visitei Montesinho pela primeira vez, observei todos os factos acima narrados, e conclui que existia d’uma maneira muito positiva um immenso stockwerck de estanho, e os vestigios dos muitos trabalhos antigos, por mim observados, não me induziram a acreditar que a exploração tivesse sido muito profunda. Havia com effeito uma grande superficie de pesquizas antigas, mas nenhum trabalho importante denunciava uma exploração profunda. O que se devia então pensar desses trabalhos, e da época em que tinham sido emprehendidos? Duas hypotheses se apresentavam com a mesma certeza de veracidade: 1.ª Todos esses trabalhos (superficiaes) podem ter sido feitos pelos habitantes n’uma data, que remonta apenas a alguns seculos. 2.ª Os romanos, os phenicios, ou quaesquer dos povos navegadores e conquistadores podem ter emprehendido essas explorações. Ora, como pessoalmente tive occasião, durante longos annos, de adquirir um certo conhecimento pratico dos trabalhos minerios dos antigos conquistadores da Peninsula Hespanica, não me era possivel admittir que as pesquizas antigas fossem obra delles, sem ao mesmo tempo admittir que, visto elles não terem praticado trabalhos em profundidade, era porque tinham a certeza que o estanho não existia. Mas nesse caso teriamos encontrado á superficie os vestigios de alguma daquellas galerias gigantescas ou poços profundos, que em cazos taes costumam sempre abrir. Elles não podiam abandonar assim, sem terem a certeza da sua esterilidade, um terreno que parecia conter mineraes, que tanto estimavam e procuravam. Demais, os immensos trabalhos que elles fizeram no sitio de França (4 kilometros SO de Montesinho) são uma prova evidente dos seus conhecimentos mineiros, e do arrojo com que emprehendiam trabalhos. Crêmos então que, admittindo-se que os antigos (phenicios, romanos ou outros) foram os autores das pesquizas que se encontram em Montesinho, tiveram que desprezar ou abandonar os seus trabalhos, quer fosse para empregarem todos os seus esforços nas gigantescas excavações de França, quer fosse por motivos politicos como por exemplo a obrigação em que estivessem de evacuar o paiz. A primeira hypothese é muito mais plausivel. Com effeito se considerarmos o estado de ignorancia em que jazem ainda todas as populações desse cantinho do mundo, em que está situada a aldeia de Montesinho, e das circumvisinhanças, ser-nos-ha facil acreditar na impossibilidade que MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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a tradição nos podesse transmittir alguns pormenores sobre o modo de vida dos habitantes desse paiz ha 400 ou 500 annos. O que é certo é que nenhum ancião se lembra ter ouvido falíar em que os seus antepassados tivessem explorado o estanho em Montesinho. Por outro lado, qualquer pessoa que tenha viajado nas aldeias do norte da provincia de Traz-os-Montes, deve ter reparado, assim como nós, a enorme quantidade de utensilios de estanho, que possuem os habitantes. Não se entra n’uma caza sem ali encontrar bacias, pratos e vasos de estanho para o vinho, conhecidos pelo nome distinctivo de «pichel». Não se encontram assim vasos de estanho no Minho, no Alemtejo e nos Algarves. Julgamos então poder acreditar que todos esses vasos de estanho proveem das explorações feitas pelos antepassados da actual geração. Apesar de tudo, na presença da falta absoluta de provas para qualquer das hypotheses, e á vista do bello aspecto dos terrenos metalliferos, não podiamos, nem aconselhar a abstenção, nem procurar rehabilitar as minas com trabalhos precipitados. Aconselhamos a prudencia antes de emprehender trabalhos custosos. Era preciso fazer de alguma fórma desapparecer as duvidas que havia a respeito da falta de prolongamento dos filões de estanho n’uma certa profundidade: eis o motivo porque aconselhamos os trabalhos, que vamos indicar antes de tomar uma decisão definitiva. Aconselhamos a abertura de uma galeria 80m n’um ponto vantajoso no nivel inferior, e a 70 metros approximadamente da Chaira da Cruz (ponto central dos affloramentos). Essa galeria foi principiada em setembro de 1863 e continuada com diversas interrupções por causa do mau tempo até 15 de abril de 1864. A abertura da galeria que foi denominada de S. Domingos tinha uma dupla vantagem. 1.º Reconhecer o seguimento dos filões na profundidade e seu estado de riqueza. 2.º Mais tarde essa galeria convenientemente prolongada devia fornecer-nos um precioso meio de esgoto e de exploração. Em 14 de abril reconheci nessa galeria um comprimento de 54 metros já abertos, tendo 2 metros de largura sobre 2 de altura. Tinhamos atravessado 4 filões estaniferos. O 1.º a 6 metros de entrada O 2.º a 11 metros de entrada O 3.º a 21 metros de entrada O 4.º a 29 metros de entrada. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Os dois primeiros deram um pouco de oxido de estanho, o 3.º deu mais algum na sua travessia – 60 arrateis approximadamente, do theor de 20%. Esse filão tem uma possança de 0m,30. O 4.º deu pouco mais ou menos 40 arrateis do theor de 20%, e tem a possança 0m,25. Tem actualmente a galeria de S. Domingos um comprimento de 87m,75. A’ distancia de 58m, o da entrada, recortou-se ainda um filão mais importante que os outros. Mas partindo desse ponto até aos 87m,75 não se encontraram senão pedaços de filões a diversas distancias, e perturbados em consequencia dos transtornos produzidos por uma zona de falhas em diversas direcções. Suppomos que essas perturbações têm apenas uma influencia local, não passando além de uns trinta metros de comprido já quasi atravessados. Poços inclinados D, L, M. – Os filões dos poços, D, L, M, apresentam-se até ao fundo actual com bastante regularidade; encontraram-se ali algumas bolsas de bello mineral em diversos pontos. Não se póde todavia assegurar que sejam muito bons filões; será preciso abrir galerias em direcção para os reconhecer. É o que tencionamos fazer no poço D, logo que o fundo do poço tenha chegado ao nivel da galeria S. Domingos, e tiver communicado com essa. Esses reconhecimentos servirão para julgar, por analogia, os filões dos poços L e M, que teem a mesma composição mineralogica que a do poço D. Poços verticaes “Caridade” e “Sorte” – Os poços verticaes Caridade e Sorte estão colocados á beira de depressões indicando explorações antigas de uma certa importancia. O nosso intento, abrindo esses poços, foi o recortar os filões já explorados, por meio de galerias transversaes. A galeria transversal do poço Caridade acresentou de novo filões transtornados pelo caleño; um só desses filões é que deu algum estanho na sua travessa. É provavel que fosse por causa do caleño que não encontramos trabalhos antigos, que muito raras vezes atravessavam este caleño. Na galeria do poço Sorte sempre se nos apresentou o terreno desarranjado, e não deu mineral. Essas duas travessas terão que ser continuadas mais tarde. O poço Sorte atravessou os entulhos de uma exploração antiga. Poço e galeria do filão “Luiz”, 2.º andar. – O poço do filão Luiz deu em resultado o reconhecer que o filão tinha de espessura 0m,60 e contiMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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nha alguns crystaes de estanho. Esta pobreza do filão deve ser toda local, porque elle apresenta-se bem, com effeito a 15m mais para leste, e sobre affloramentos uma pesquiza feita pelo Sr. Thomaz de Sá, antes da cessão feita á companhia, deu aproximadamente 30 arrobas de oxido de estanho, e entre as amostras de mais volume uma dellas pezava 54 arrateis de oxido de estanho. Á vista desta boa amostra, e por causa da posição topographica do terreno, determinei que devia ser o ponto de entrada da galeria do 2.º andar. Na continuação da galeria atravez esse filão encontrou-se pouco estanho. Parece que entramos na zona de pobreza, mas apezar d’isto nos dois ultimos metros furados tornamos a achar bastante estanho. Esse filão promette ser bom. Trabalhos principaes do primeiro andar – As galerias F, G, H, e os poços correspondentes. – A galeria F, aberta segundo o prolongamento de uma pesquiza antiga entulhada, seguiu os antigos trabalhos até 8m e passou depois por debaixo delles, seguindo o filão que se adelgaçou consideravelmente: bem depressa nos appareceram os desarranjos, e pedaços de filões recortados e desconjuntados por falhas. O ar principiava a faltar, e reconhecendo a necessidade de abrir um poço de ventilação, deixamos esse trabalho para mais tarde. Cremos que a irregularidade, e o estreitamento do filão são devidos á visinhança do caleño. Na galeria G, principiada no meio de trabalhos antigos entulhados, depressa se encontrou o caleño. O filão estreitou e desappareceu. Uma travessa de 28m,0 de comprimento no intuito de reconhecer o transtorno, e de recortar o filão, mostrou de novo 12 filões todos estreitados pelo caleño. Encontrou-se estanho em 4 desses filões. Um outro filão tinha sido explorado até ao caleño e entulhado. Fizemos ali um poço interior, que depois de ter atravessado o caleño encontrou de novo o filão que estava deslocado um pouco por uma falha, mas tornava depois a regularisar-se. Continha um pouco de estanho. Emfim, na mesma travessa furamos ainda um poço interior num dos filões, que davam estanho. Encontramos ahi também uma falha deslocando um pouco o filão, mas que se regularisava tambem na profundidade. Deu um pouco de estanho. O nosso intento é continuar mais tarde com poço interior até ao nivel do 2.º andar. Servir-nos-ha para ventilação, e poderemos dessa maneira reconhecer o filão até 23m de profundidade. A galeria H é a que foi levada mais longe. Aberta no meio de dois MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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filões gemeos explorados, e entulhados na cabeça, seguimos os trabalhos antigos nos dois terços da altura da galeria na zona do caleño, até um ponto onde um transtorno fez desapparecer tudo. Esperando encontrar os filões mais adiante, continuamos a galeria, mas ao fim de 20 metros, não tendo encontrado nada, voltamos para traz, e mandamos fazer uma travessa no meio das perturbações. A 6 metros de distancia encontramos de novo esses filões reduzidos a um filão unico, bastante estanifero. Seguimol-o pela galeria Esperança num comprimento de 28 metros sem encontrarmos interrupção. Tendo furado o poço Esperança para nos dar ventilação encontramos o filão com um bello aspecto de riqueza. O filão Esperança desappareceu no fim de 28m em consequencia de duas falhas, que sobrevieram uma após a outra. O filão deve ter sido deslocado em profundidade. Procuramol-o em profundidade por meio de um poço interior e ahi encontramos um pequeno pedaço, mas no caleño, e por consequencia em más condições. Continha muito estanho. Tencionamos procural-o mais tarde em maior profundidade pelo mesmo poço interior, combinado com um poço vindo da superficie, talvez com o poço Porvir. O caleño diversas vezes foi encontrado debaixo dos pés na galeria Esperança. Tencionamos verificar o filão debaixo do caleño pelo meio de alguns poços interiores praticados segundo o filão nessa galeria. Temos a esperança de encontrar ahi uma zona de grande riqueza. Pela galeria H prolongada, fizemos uma tentativa para encontrar o filão camada, que suppunhamos devia passar a 15m approximadamente a leste do poço Esperança, e devia ter a direcção NS, e a inclinação para oeste. Veja o esboço junto. O esboço representa os trabalhos dos poços Fé e Porvir e os praticados a leste do poço Esperança, em projecção vertical. O massiço D deve ter sido cortado pelos antigos para explorar a cabeça do filão. Ao lado da cavidade D e ao sul encontram-se montões de desentulhos, das rochas e terras superficiaes, e outros de schistos hornblenda, provenientes de decomposição das rochas continentes. Ha ferro no estado de oxido negro, e pouco quartzo. Ha evidentemente ali um grande filão começado a explorar. Aproveitei a proximidade dos poços Esperança e Fé para explorar os terrenos debaixo da depressão. Julgava eu que a não encontrar falhas devia dar com um filão ou com trabalhos antigos. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Mandei abrir o poço Porvir onde se encontraram entulhos antigos até 3m,50 de profundidade. O terreno depois apresentou-se solido.
Dei ordem para continuar a galeria H mais adiante sobre H’ e em H” encontramos de repente terrenos muito humidos, filtrando agua em abundancia. Esperando encontrar finalmente o que procurava mandei prolongar de H’ em H” isto é, de 30m, e os terrenos continuaram a darMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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-nos agua em abundancia, mas com esta particularidade que ao passo que se chega mais adiante, os terrenos seccam-se por detraz. A agua nasce sempre na parte do corte. Ha evidentemente diante de nós um grande pedaço inundado, a que nós vamos chegando passo a passo. Devemos encontrar mais adiante alguma coisa parecida com o filão figurado no esboço. É o que os futuros trabalhos nos dirão. Pelo que fica acima dito vemos as difficuldades que se apresentaram nos trabalhos até hoje. Nada exageramos. Julgamos com razão poder dahi tirar as seguintes consequencias. 1.º O caleño posterior aos filões, visto recortal-os, é uma grande falha horizontal, que no momento da sua formação deprimiu todos os filões que ella atravessou, e somente a poucos metros de espessura. O caleño não tem influencia sobre a riqueza dos filões visto que esses filões existiam antes da sua formação. Nesse caso affastando-nos do plano do caleño, não temos nada que recear da sua acção de depressão sobre os filões. 2.º As falhas não nos parecem apresentar sérias difficuldades senão até ao momento em que poderemos reconhecer a sua direcção e as consequencias della. A’ circunstancia de termos encontrado as falhas ordinarias e o caleño, é devido o pouco sucesso nas nossas pesquizas do 1.º andar, em que se reune a quasi totalidade dos nossos trabalhos. Do filão do poço Fé – Esse filão seguido sobre 17m tem de espessura média 0m, 25. É recortado por duas falhas que o deslocam, e estreitam no espaço de 4m que o separa. Mas essa influencia localisa-se perto das falhas, e não se estende. Temos com effeito encontrado riquezas sobre 13 metros de comprido na galeria ja furada. O caleño ainda o atravessa na nossa galeria, e observamos uma tendência geral do filão para augmentar em possança, ao passo que elle se afasta do caleño, dirigindo-se em profundidade. Temos grandes esperanças nesse filão. Na actualidade não podemos calcular o valor do mineral contido na parte já descoberta da galeria, porque ignoramos a altura aonde chega o filão, mas dar-nos-hia decerto uma boa quantidade de minerio. Em quanto aos 28m já reconhecidos do filão do poço Esperança suppomos que se poderá explorar numa altura de 10m e temos a certeza que nos ha de dar bons produtos. Lisboa, 9 de setembro de 1865». MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Nota – Esta notícia sobre as minas de estanho de Montesinho, concelho de Bragança, é uma cópia da parte que no opúsculo intitulado Relatório sobre as minas de estanho de Montesinhos, Lisboa, Tip. da Sociedade Tipográfica Franco-Portuguesa, 8.º, 1865, fez Francisco de Oliveira Chamiço e Henrique Sergant; pertence a este último. O relatório de Chamiço trata apenas da parte económica da exploração da mina. Este opúsculo é extremamente raro e por isso dele damos tão largo extrato; não vem mencionado no Dicionário Bibliográfico de Inocêncio; em vão o procurámos nos catálogos das livrarias e bibliotecas por o vermos citado em Ribeiro (895) até que por fim fomos encontrá-lo anunciado no Catálogo Nova Série, tomo I, 1909, da Biblioteca Municipal do Porto, artigo «Chamiço». Freixeda Em Freixeda, concelho de Mirandela, houve exploração de minas de prata no sítio chamado Cabeço Figueiro, segundo aponta a Chorographia Portugueza do Padre António Carvalho da Costa, 1706, tomo I, pág. 452, de onde tiraram a notícia José Avelino de Almeida e João Maria Baptista nas suas corografias, bem como o autor do Portugal Antigo e Moderno, mas enganaram-se supondo o minério em Freixeda, concelho de Bragança, como se vê do mesmo Portugal Antigo e Moderno, antigo «Vila Verde», onde se corrige o engano. Guadramil Em portaria de 13 de Maio de 1843 foi concedida a Francisco José da Cruz e Paulo José Soares Duarte a mina de ferro de Guadramil no sítio da Penha Férrea até ao sítio das Barreiras Brancas de Lagomar e Souto de Vale de Castanhal (896). Por decreto de 6 de Setembro de 1865 foi concedida a Lucas España, por tempo ilimitado, a propriedade da mina de ferro no sítio de Felgueiras, termo de Guadramil, concelho de Bragança, compreendida no quadrilátero entre a igreja matriz de Guadramil e a Fraga do Queirogal(897). Em 1892 perdeu o direito a esta mina (898). (895) RIBEIRO, José Silvestre – Resoluções do Conselho de Estado na Secção do contencioso administrativo seguidas de um estudo histórico-administrativo sobre as minas em Portugal, 1868, tomo XV, p. 272. (896) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fol. 96 v. (897) Diário de Lisboa, de 16 de Setembro de 1865 (898) Ibidem, de 18 de Janeiro de 1892.
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No Diário do Governo de 12 de Março de 1887 encontra-se a seguinte disposição: «Tendo sido julgadas abandonadas as minas de ferro do sitio de Felgueiras, termo de Guadramil, na freguezia de Rio de Onor, concelho de Bragança, as de estanho do termo do logar de Paredes, freguezia de Parada, concelho de Bragança, do Carquejal, Carro Ladrão, e Plumbeiras, na freguezia de Paradella, concelho de Miranda do Douro, e as de cobre do Gralheiro, Urreta Garcia e Castelo, na freguezia de Algoso, concelho do Vimioso, por alvarás do respectivo governador civil, publicados no Diario do Governo de 18 de Janeiro de 1882 e no Diario de Lisboa de 10 de Novembro, 7 de Janeiro, 9 e 18 de Novembro de 1868, todas situadas no distrito de Bragança», manda-se abrir concurso para a adjudicação dessas minas. As condições do concurso encontram-se no mesmo Diário. Guide Por alvará de 10 de Junho de 1903, in Diário do Governo do dia 12 foi concedido o diploma de descobridor legal da mina de estanho e outros metais no sítio de Albazaina, freguesia de Guide, concelho de Mirandela, a Mose Zagury registada por Francisco Joaquim de Morais Fragoso em 17 de Junho de 1902. Ifanes O diário portuense A Palavra, de 27 de Dezembro de 1906, diz que foi concedida à companhia Tungetane, com sede em Bruxelas a propriedade da mina de volfrâmio de Piçarros, termo da freguesia de Ifanes, concelho de Miranda do Douro. Por alvará de 15 de Abril de 1904, no Diário do Governo do dia 16, havia sido concedido a Álvaro Augusto Dias o diploma de descobridor legal das minas de volfrâmio do alto da Serra Alta, Carrascal de Breta e Piçarros, tudo no limite de Ifanes. Lebução «Cobalto existe nas cercanias de Moncorvo perto de Monforte, onde chamam Pata de Gato, no termo de Lebução» (899). Esta notícia, apesar dos erros corográficos em que vem envolvida, parece indicar que o cobalto se encontra no termo de Lebução, pertencente ao antigo concelho de Mon-
(899) O Panorama, (1839), p. 104.
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forte de Rio Livre, corregedoria de Moncorvo e hoje concelho de Valpaços, bispado de Bragança. Luzelos «Perto da povoação de Luzellos, concelho de Moncorvo, existe uma mina de chumbo empregado na fundição de peças de artilharia» (900). Macedinho Em Macedo (hoje Macedinho, anexa da Trindade, concelho de Vila Flor) há uma serra toda cavada e furada, e é tradição que antigamente houve aí minas não se sabendo de que metal e se presume serem as que proíbe a Ordenação em Trás-os-Montes (901). Macedo de Cavaleiros Por sentença de 13 de Julho de 1868, perderam Paulo José Soares Duarte e Francisco José da Cruz o direito à mina de galena, situada nas Vinhas do Rouço, concelho de Macedo de Cavaleiros, que lhes fora concedido em portaria de 13 de Maio de 1843 (902). Em portaria de 11 de Fevereiro de 1876 foram reconhecidos Manuel dos Santos Gama, Manuel da Costa Simões e Francisco José de Araújo, como descobridores legais da mina de antimónio da Coutadinha, na freguesia de Santa Maria, concelho de Macedo de Cavaleiros (903). Miranda – Pinheiro Novo Encontra-se «molybdeno nas circumvisinhanças de Miranda, no logar do Pinheiro Novo, aonde chamam Cormanchão» (904). Ignoramos se isto se refere a dois lugares diferentes – Miranda e Pinheiro Novo, no concelho de Vinhais –, ou a um só e se é à nossa cidade de Miranda do Douro. Em 1902 foi concedida a Álvaro Augusto Dias a propriedade da mina de volfrâmio de Fonte Batalha, sita na freguesia e concelho de Miranda do Douro (905). (900) Dicionário de Geografia Universal por uma sociedade de homens de letras, artigo «Luzellos». (901) COSTA, Carvalho da – Corografia Portuguesa, 1706, tomo I, p. 472. (902) Diário do Governo, de 7 de Novembro, de 1868 e 20 de Dezembro de 1877. (903) Ibidem, nº 38, de 1876. (904) O Panorama, (1839), p. 104. (905) Diário do Governo, de 19 de Abril de 1902.
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Mogadouro Por decreto de 26 de Dezembro de 1884 obteve a «Companhia Portuguesa Industrial e Mineira» a concessão definitiva da mina de antimónio da Serrinha, na freguesia e concelho de Mogadouro (906). Montesinho A portaria de 1 de Fevereiro de 1871 concedeu provisoriamente à «Companhia do Mineração de Estanho de Trás-os-Montes» a mina de estanho de Chaira da Cruz, termo de Montesinho, concelho de Bragança, da qual fora declarada descobridora legal por outra de 31 de Janeiro de 1867 (907). Por decreto de 2 de Abril de 1872 teve a concessão definitiva da mesma. A área da mina abrange o quadrilátero compreendido entre a lameira da Lama e o Cabeço dos Barreiros (908). A sociedade anónima formada em Lisboa denominada «Companhia de Mineração de Estanho de Trás-os-Montes», cujo fim era a compra, exploração e lavra das minas de estanho de Paredes e Montesinho, sitas no distrito de Bragança, teve os seus Estatutos aprovados por decreto de 5 de Setembro de 1864 (909). «O monte de Montesinho, concelho de Bragança, que fica na povoação d’aquelle nome, é muito metalico e foi n’outro tempo bastantemente trabalhado» (910). Múrias O Diário do Governo de 2 Dezembro de 1902 traz a portaria que aprova o plano da lavra da mina de chumbo de Pousaduras, na freguesia das Múrias, concelho de Mirandela. Moncorvo No Diário do Governo n.º 68, correspondente a 27 de Março de 1874, encontra-se um bem elaborado relatório assinado pelos engenheiros de
(906) Diário do Governo, de 20 de Janeiro de 1885. (907) Ibidem, de 10 de Fevereiro de 1871. (908) Diário de Lisboa, de 22 de Abril de 1872. (909) Ibidem, de 10 de Setembro de 1864. (910) SÁ, José António de – Compêndio de Observações…, p. 16.
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minas João Ferreira Braga e Pedro Vítor da Costa Sequeira sobre as minas de ferro da serra de Roboredo, denominadas: Fragas dos Apriscos, Alto do Chapéu, Barro Vermelho e Sobralhal, na freguesia e concelho de Moncorvo, e da mina do Cabeço da Mira, na freguesia de Felgar, do mesmo concelho. Segundo esse relatório, os depósitos ferríferos começam de encontrar-se nas cristas da serra de Roboredo, um quilómetro ao Sul da vila, na encosta da serra cuja altitude acima do mar é de 818 metros. Nos locais acima citados afloram as massas de xisto impregnadas de óxidos de ferro, e esta impregnação toma proporções gigantescas e atinge a máxima perfeição a ponto de em algumas partes desaparecer completamente o xisto cedendo o lugar a minério puro. As duas variedades de óxidos de ferro que se encontram nestas minas são: ferro eligisto e ferro magnético. A proporção do ferro metálico chega a ser de 53,6 por cento, regulando a média por 45 por cento. Conquanto não possa determinar-se a quantidade de minério, só nos pontos constantes do relatório pode ela avaliar-se em 16.500.000 toneladas, existindo além disso vários outros depósitos que constituem uma verdadeira riqueza, tudo nas melhores condições de exploração, atenta a forte inclinação do terreno, sendo apenas a falta de um caminho de ferro que dê fácil transporte ao minério a maior dificuldade para a sua laboração. O Diário do Governo n.os 41, 42, 87, 146 e 233, de 1876; n.º 139, de 1877; n.os 141, 142 e 254, de 1878; n.os 54, 55, 56 e 57 de 1880; n.º 270 de 1886 e 18 de Fevereiro de 1889 trazem as concessões feitas a diversos indivíduos das minas de ferro de Moncorvo. O Diário do Governo de 12 de Outubro de 1900 traz notícias respeitantes a várias transacções feitas sobre estas minas, e o mesmo Diário de 9 de Novembro de 1893 e 24 de Setembro de 1902 a relação do quanto elas pagavam de contribuição ao Estado, bem como as mais que havia no distrito. Por este último, vemos que as registadas no monte Roboredo eram em número de trinta e três, montando anualmente a sua contribuição em 855$273 réis (911). O Diário do Governo de 9 de Novembro de 1893 menciona também a contribuição que as minas do distrito pagavam ao tempo.
(911) Ver sobre estes minérios PEIXOTO, Rocha – A Terra Portuguesa (Crónicas científicas), 1887, p. 217. A Propaganda sobre o Caminho de Ferro do Pocinho a Miranda do Douro, 1902, p. 92. Nesta obra encontra-se uma relação das minas existentes nos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé e Vimioso, extraída dos livros do registo das respectivas câmaras municipais.
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Nas Memórias Paroquiais de 1758 (912), tratando de Carviçais, freguesia do concelho de Moncorvo, lê-se: «Cousas dignas de memoria nesta povoação; o fabricar-se ferro bravo e por outro nome çatico (sic) sem para isso ser necessario aos fabricadores comprar a pedra de que se faz por se achar no Cabeço da Alva, nem cepa para o carvão, e ha duas fabricas delle». Sousa Viterbo (913) trata das minas de ferro de Moncorvo já muito antigas e transcreve documentos do tempo do rei D. Duarte referentes à sua laboração e isenções concedidas aos mineiros delas; igualmente transcreve a carta de D. João II, de 28 de Agosto de 1486 respeitante aos privilégios das ferrarias de Bragança, e a de 22 de Fevereiro de 1525 na qual D. João III nomeia fundidor dos metais e estanho das feitorias da comarca de Trás-os-Montes e Entre o Douro e Minho, assim como o fora Gaspar Gomes, cujo ofício renunciara a Manuel Fernandes. Falando em abundância de ferro nesta região, diz Barros: «As mulheres (de Mós, concelho de Moncorvo) estão dobando e fiando e tangem com os pés os folles em que os maridos fazem o ferro» (914). Outeiro Em portaria de 10 de Março de 1870, foi José Ferreira Pinto Basto reconhecido descobridor legal da mina de antimónio do Candedo, na freguesia de Outeiro, concelho de Bragança. Depois, em 10 de Outubro de 1873, teve concessão provisória da mesma mina e em 8 de Janeiro de 1879 a definitiva (915). O antimónio sulfurado aparece na serra dos Paços, concelho de Lamas de Orelhão (hoje Mirandela), em Avinhó, Santulhão e perto de Outeiro; este último muito puro e em grande possança (916). Macedo Pinto diz que apesar das muitas diligências que fez nunca encontrou minas de prata propriamente ditas no distrito de Bragança, encontrando apenas a prata acompanhada de ferro ou de chumbo nas minas respectivas. É assim, continua ele, que pudemos extrair uma pequena lâmina de prata de um mineral de ferro do concelho de Outeiro.
(912) VITERBO, Sousa, O Arqueólogo Português, vol. 3, p. 153. (913) VITERBO, Sousa – Artes e Indústrias em Portugal, Minas e Minérios, 1901, p. 29 e seguintes. (914) Antiguidades de Entre Douro e Minho. (915) Diário do Governo, nº 70, de 1870, de 24 de Outubro de 1873, e nº 51, de 1879. Sobre estas minas ver no mesmo Diário os n.os correspondentes a 23 e 28 de Abril de 1885. (916) PINTO, António Ferreira de Macedo, Farol Transmontano, lugar citado.
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O Diário do Governo de 7 de Fevereiro de 1885 anuncia o requerimento em que João Ferreira de Araújo Guimarães, António Pais de Sande e Castro e Damião Lopes dos Santos pedem o diploma de descobridores legais da mina de antimónio no sítio do Vale da Mulher, limite da povoação de Outeiro, registada em 18 de Junho de 1884 na Câmara Municipal de Bragança. Em 20 de Outubro de 1886 obtiveram concessão provisória da mesma (917). Por despacho de 23 de Janeiro de 1889 foi concedido diploma de descobridores legais da mina de chumbo da Fonte do Rio Pinto, limite de Outeiro, a Henrique José Rodrigues Alves, Sebastião Luís Martins e outros (918). Parada No Diário do Governo de 20 de Agosto de 1869 vem um Edital em que se faz público que Jéremie Girod e Damião Lopes dos Santos requereram certidão de descobridores legais da mina de estanho nos sítios denominados Cabeço Sardinho, Cabeço do Rio, Cabeço da Mousinha e Vinhas da Telheira, no termo da freguesia de Parada, concelho de Bragança, registada em 21 de Dezembro de 1868 pelo segundo requerente na Câmara Municipal de Bragança. Por portaria de 21 de Novembro de 1871 foi concedida a António Cândido da Costa a certidão dos direitos de descobridor legal da mina de estanho das Teixugueiras, na freguesia de Parada, concelho de Bragança (919). Esta mina parece confrontar com a de Paredes. Por decreto de 10 de Junho de 1874 foi concedida a António Cândido da Costa, Sebastião Luís Martins, Henrique José Rodrigues Alves e Bernardino José Pires a concessão definitiva da mina de estanho das Teixugueiras, na freguesia de Parada, concelho de Bragança, de que já obtiveram concessão provisória em portaria de 18 de Setembro de 1872 (920). Por decreto de 16 de Novembro de 1885 foram concedidas à «Parceria Pesquisadora e Industrial Mineira Portuense» as três minas de estanho sitas na Carilada, Cabecinho e Cabeço de Oreta da Pata, limite de Parada (921).
(917) Diário do Governo, nº 242, de 1886 e de 24 de Janeiro de 1888. (918) Ibidem, de 18 de Fevereiro de 1889 e 17 de Agosto de 1888. (919) Ibidem, de 11 de Dezembro de 1871. (920) Ibidem, de 3 de Agosto de 1874. (921) Ibidem, de 18 e 20 de Novembro de 1885.
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Em Julho de 1889 requereram João Inácio de Macedo Baptista e David Fonseca diploma de descobridores legais da mina de estanho n.º 6 no monte de Pica Porcos, limite de Parada (922). Em Setembro do mesmo ano obtiveram vários indivíduos concessão provisória das minas n.os 1 e 2 no mesmo sítio (923). Foi assaz avultado o número de minas de estanho que por este tempo se registaram no termo de Parada e Paredes, concelho de Bragança, a confrontarem umas com outras, donde se deixa ver a amplitude dos jazigos (924). Por alvará de 3 Dezembro de 1891 foi concedida à «Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada com sede social em Bruxelas, administrativa em Paris, e de operações em Bragança», a propriedade da mina de estanho n.º 1 do monte de Pica Porcos, na freguesia de Parada, de que Caetano Coffuio obtivera concessão provisória a 29 de Agosto de 1889 (925). Pouco depois obteve a mesma Sociedade mais duas minas de igual minério registadas por diversos indivíduos no monte citado (926). Por diversos decretos, todos datados de 3 de Dezembro de 1891, passaram para a mesma Sociedade as minas de estanho do termo de Parada, denominadas: Alto de Cidadelha n.º 1, de que Pierre Guy Pellion obtivera concessão provisória em portaria de 25 de Janeiro de 1890 (927); Penha do Cavalo, de que José Inácio de Macedo Baptista e Henrique José Rodrigues Alves haviam sido declarados descobridores legais em portaria de 25 de Janeiro de 1890 (928); Cabeço do Gaiteiro, de que Macedo Baptista e Rodrigues Alves, já citados, haviam sido declarados descobridores legais em portaria da data acima (929); Fonte dos Moles, de que os mesmos Baptista e Alves foram declarados descobridores legais (930); Bouceira (931) e ainda outra registada por Alfredo Rambaud (932) no limite da mesma freguesia.
(922) Diário do Governo, de 16 de Julho de 1889. (923) Ibidem, de 2 de Setembro de 1889. (924) Ibidem, de 18 de Outubro de 1887, 14 de Junho e 2 de Julho de 1888, 8, 9, 10 e 17 de Janeiro, 27 de Junho, 16 de Julho e 2 de Setembro de 1889. (925) Ibidem, de 14 de Janeiro de 1892. (926) Ibidem, de 20 e 23 de Janeiro de 1892. (927) Ibidem, de 25 e 27 de Janeiro de 1892. (928) Ibidem, de 22 de Janeiro de 1892. (929) Ibidem, de 4 de Fevereiro de 1892. (930) Ibidem, de 8 de Fevereiro de 1892. (931) Ibidem, de 18 de Fevereiro de 1892. (932) Ibidem, de 10 de Fevereiro de 1892.
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A já dita Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada conseguiu apropriar-se de todas as minas de estanho de Parada e Paredes, entrando nas desta última povoação a concedida provisoriamente a Cypriano Texero y Sanchez (933) para as explorar em larga escala. Em 20 de Março de 1902 foram à assinatura régia os seguintes decretos: aprovando a transmissão da propriedade da mina de estanho de Teixugueiras, na freguesia de Parada, concelho de Bragança, para a «Société des Etains du Portugal»; idem da mina de estanho no termo e lugar de Paredes, freguesia de Parada do mesmo concelho (934). O Diário do Governo de 15 de Maio de 1902 publica éditos de sessenta dias acerca do requerimento da «Société des Etains du Portugal» que pede o diploma de descobridora legal da mina de estanho, volfrâmio e outros metais do Cabeço de Paredes. É esta a sociedade que hoje explora em larga escala pelos mais aperfeiçoados processos modernos as ricas minas de estanho de Parada e Paredes, há muitos anos em activa laboração. Paradela Por decreto de 6 de Fevereiro de 1855, Francisco Inácio Rebelo de Faria, súbdito português, António Peres da Costa e João Contra, súbditos espanhóis, foram declarados proprietários legais da mina de estanho por eles descoberta nos sítios do Carquejal, Carro Ladrão e Plumbeiras, da freguesia de Paradela, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança. A área onde está esta mina é assim determinada: – Da igreja de Paradela tirar-se-á uma linha recta que encontrará o marco da Fraga, na ribeira daquele nome, seguirá pelo lado meridional, talvegue da dita ribeira até à sua confluência com a ribeira de Castro; daí seguirá em linha recta até encontrar o marco da Penha Amarela; continuará do lado do nascente pela fronteira da Espanha até ao marco da Ribeira do Vale de Fontes, e prolongar-se-á em linha recta desde este último ponto até à referida igreja. Compreende esta demarcação uma superfície de 2.400.000 metros quadrados (935). Por portaria de 3 de Julho de 1856 foi feita concessão provisória (provavelmente por cessão dos antecedentes) desta mina à companhia deno-
(933) Diário do Governo, de 12 de Janeiro de 1902. (934) Ver também Diário do Governo, de 1 de Abril de 1892. (935) Ibidem, de 16 de Fevereiro de 1855.
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minada da Esperança, organizada para a exploração da mesma. Era composta dos seguintes indivíduos: – Visconde da Paradinha de Outeiro, António Paulino de Sá, José Francisco Taumaturgo de Carvalho Pimentel, António José de Macedo e Vasconcelos, António Rodrigues Praça, João António Mendes Saldanha, António José Teixeira, António José Vaz, António Borges Pereira da Silva, Manuel João Pereira Cordova, Francisco Pinto Saraiva, António José Antunes, António Caetano de Oliveira, Lázaro Luís de Miranda Raposo, José Manuel Vaz das Neves, Agostinho António Vaz de Quina, Domingos Miguel Falcão, Manuel António Jerónimo, Francisco Inácio Dias, Paulo José Esteves Pereira, Pio Fernandes Lucas Hespanha, Francisco Ignácio Rebelo de Faria, António Peres da Costa e João Contra (936). Esta companhia da Esperança perdeu o direito à mina de estanho de Paradela por sentença de 26 de Abril de 1864 (937), e no Diário do Governo de 20 de Julho de 1874 vem o programa do concurso para a lavra da mesma mina. Parambos (concelho de Carrazeda de Ansiães) «… Nas faldas d’esta serra tanto para as partes do sul, como para as do norte ha mineraes de estanho fino, que se costumava tirar ha menos de cincoenta annos e se derretia e fundia na feitoria que havia para esse effeito no logar de Luzelos que dista d’esta freguesia meia legua, cujas casas de feitoria se acham hoje arruinadas. Ha n’este logar de Parambos um sitio, a que chamam o Sumio, que por tradição antiga se dizia haver alli um buraco ou fojo que lançando-lhe pedras pela bocca iam rodando por elle abaixo sem se ver aonde iam parar, o qual fojo pela continuação do tempo se entulhou de todo em termos que se lavrava já por cima delle e agora com o terremoto de 1755 se tornou a abrir. Terá de largura sete ou oito palmos» (938). Parâmio «A respeito dos outros metaes e principalmente dos chamados metaes nobres achamos variadas tradições entre alguns povos (do districto de Bragança) e noticias escriptas já nos nossos antigos autores, já nas folhas
(936) Diário do Governo, de 8 de Julho de 1856. (937) Ibidem, de 7 de Novembro de 1868 e 20 de Dezembro de 1877. Para sua descrição topográfica, ver o mesmo Diário, de 16 de Fevereiro de 1855. (938) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 6, p. 68.
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volantes ultimamente impressas, que provavelmente alli foram bebelas: não temos porém verificado nenhuma dellas, apezar de algumas deligencias havermos feito com essa mira. Assim, a respeito da mina de prata do Paramio, que se acha mencionada pelo nosso insigne chronista Brandão, na 5.ª parte da Monarquia Lusitana, lib. 16, e depois delle por muitos outros, como o doutor J. A. de Sá, Compêndio de Observações, pag. 20; Pinkerton, Geografia, artigo «Portugal»; Panorama, vol. IV, pag. 150; Revista Universal, Lisboa, n.º 27, etc., e da qual existe até tradição no mesmo povo, dada por todos como muito rica e de grande possança; fizemos bem consideraveis trabalhos de pesquizas sem outro fructo mais conseguir do que um desengano, descobrindo muitos vestigios de trabalhos anteriores provavelmente dos da mesma natureza dos que nós faziamos, pois que não demonstrava o seu aspecto haverem sido trabalhos de lavra: ou tal mina nunca existiu ou o seu jazigo não é precisamente na povoação segundo indicam a tradição dos habitantes e a narração dos historiadores» (939). «… A mina de prata que se achou no anno de 1628 no logar de Parame (sic), distante tres leguas da cidade de Bragança, é tão fina, que de oito arrobas de terra ficam na fundição seis de prata, e é tanta a quantidade dela, que promettia o superintendente que alli assistiu, oito arrobas cada dia para el-rei» (940). «Parece-me que os outros que falam nesta mina nada mais fizeram do que transcrever a notícia dada por Brandão; pelo menos não vejo que lhe acrescentem mais notícia alguma». Ao tempo que isto escrevemos, 1904, anda uma companhia espanhola procedendo no Parâmio a grandes pesquisas com o fim de descobrir o filão dessa encantada mina. Que sejam felizes, o que seria uma riqueza para o nosso distrito e reino. Paredes Em portaria de 22 de Fevereiro de 1866 foi concedida provisoriamente à «Companhia de Mineração de Estanho de Trás-os-Montes» a propriedade da mina de estanho sita no termo de Paredes, freguesia de Parada, concelho de Braganca, da qual havia sido declarado descobridor legal António Peres da Costa, por portaria de 22 de Fevereiro de 1864, a quem a dita companhia a comprou (941). (939) PINTO, António Ferreira de Macedo, Farol Transmontano, lugar citado. (940) BRANDÃO, Francisco, Frei – Monarquia Lusitana, parte V, lib. XVI, cap. XXX. (941) Diário de Lisboa, de 17 de Março de 1866.
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Por sentença de 7 de Agosto de 1868 perdeu esta companhia o direito à dita mina (942). Esta mina era no sítio da Lomba dos Salgueiros. Ver Parada. Quintanilha Por sentença de 8 de Setembro de 1868 perderam Francisco José da Cruz e Paulo José Soares Duarte o direito à mina de chumbo da freguesia de Quintanilha, concelho de Bragança, que lhes havia sido concedido por portaria de 13 de Maio de 1843. O local da mina era conhecido pelo nome de «Vinhas dos Barreiros» (943). «No mineral de chumbo de Quintanilha encontra-se alguma prata; e bem assim no de Chacim e Ventuzello descobriu o doutor José Bonifacio de Andrade naquelle 3 1/2 onças e neste 4 oitavos e 42 grãos de prata por quintal de minerio» (944). Romeu Na freguesia deste nome, concelho de Mirandela, há uma mina de ouro, prata e cobre descoberta e manifestada por José Pegado que já mandou vir da Alemanha um engenheiro para dirigir as pesquisas a que anda procedendo e trata de formar uma companhia para a exploração do minério(945). Foram manifestadas como sendo de cobre e localizadas nos sítios das Carvalheiras e de Nossa Senhora de Jerusalém. Roriz (concelho de Chaves) Em portaria de 20 de Setembro de 1875 foi concedido a Manuel Joaquim de Aguiar o diploma de descobridor legal da mina de estanho da Aurora, no sítio de Mondelo, freguesia de Roriz, concelho de Chaves, bispado de Bragança (946). Ver o que dissemos ao tratar de Brinhosinho. «Ha no termo deste povo (Roriz) em a descida ao rio Mouce, n’um sitio chamado Ao Estanho umas minas muito celebres que foram abertas
(942) Diário do Governo, de 10 de Novembro de 1868. Para a sua descrição topográfica ver o mesmo Diário, de 18 de Março de 1864. (943) Diário do Governo, de 10 de Novembro de 1868 e 20 de Setembro de 1877. (944) PINTO, Macedo, Farol Transmontano, lugar citado. Memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1817. (945) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vimieiro». Diário do Governo, de 15 de Novembro de 1887. (946) Diário do Governo, nº 234, de 1875.
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com licença de Sua Magestade, já haverá o tempo pouco mais ou menos de perto de duzentos annos por Rodrigo de Sá que é do melhor estanho que se póde encontrar pois ainda ha taças delle que dizem tem muita liga de prata e mais dizem mineiros que tem vindo a vello que todo este povo está assentado nas ditas minas de estanho» (947). Samil Em portaria de 6 de Outubro de 1876 foi reconhecido Adolfo Leuschner proprietário legal do descobrimento da mina de cromato de ferro do Tojal, de Samil (948). Perdeu depois o direito a ela (949). São Martinho de Angueira A portaria de 8 de Março de 1855 entregou à Companhia «Firmeza de São Martinho de Angueira» a mina de estanho do Codeço, freguesia de S. Martinho de Angueira, concelho de Miranda do Douro. Eram membros dessa companhia: António Paulino de Sá, bacharel; Lázaro Luís de Miranda Raposo; António Laureano Geraldes de Macedo; António Benedito de Almeida Pessanha; Fortunato António Fortuna; Domingos Miguel Falcão; António Rio; Alexandre Marinho e Domingos Rio. Ainda esta companhia, em portaria do mesmo dia, obteve a concessão da mina de estanho, sita no Cabeço do Raposo, limite da mesma freguesia (950). Por sentença publicada no Diário de Lisboa de 13 de Maio de 1864 se julgaram abandonadas estas minas e por decreto de 27 de Abril de 1865 foram adjudicadas à «Companhia de Mineração de Estanho de Trás-os-Montes» (951). Desta Companhia passaram as minas para a sociedade belga «L’Etain», por alvará de 10 de Setembro de1903 (952).
(947) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 7, p. 75. (948) Diário do Governo, de 16 de Outubro de 1876. (949) Ibidem, nº 270, de 1886. (950) Ibidem, de 22 de Março de 1855 e 18 de Novembro de 1867. (951) Diário de Lisboa, de 8 de Maio de 1865. Ver também RIBEIRO, José Silvestre – Resoluções do Conselho de Estado na secção do Contenciosos Administrativo, seguidas de um estudo histórico-administrativo sobre as minas em Portugal, 1868, tomo 15, p. 270, onde se encontram as bases relativas à formação da companhia supra, à qual já nos referimos no artigo «França». (952) Diário do Governo, de 23 e 24 de Setembro de 1903.
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Santa Comba da Vilariça As Memórias Paroquiais, sobre a epígrafe «Santa Comba de Trás-os-Montes, freguesia de S. Pedro», ou seja, como hoje dizemos, Santa Comba da Vilariça, concelho de Vila Flor, dão a seguinte notícia: «Ha na serra desta freguezia, distante da povoação uma legua para a parte do poente, junto á quinta de Macedinho, uns fojos mui profundos e estreitos, diz a tradição que eram minas donde se tirou prata»(953). Seixo (concelho de Carrazeda de Ansiães) O autor da Corographia Portugueza, 1706, diz que houve aqui minas antigas. «Proximo a esta aldeia do Seixo e acima da capella de Nossa Senhora-a-Velha ha tres covas, uma de 25 e duas de 30 metros de altura, tão largas que no fundo de cada uma d’ellas estão plantadas muitas oliveiras. É tradição constante por estes sitios que foram minas d’ouro, ou de prata lavradas pelos romanos, ou pelos mouros e que a ellas vinha agua por uma levada construida no ribeiro da Osseira, no sitio dos Pisões, por baixo de Besteiros, que dista d’alli 6 kilometros e que corria pelo despenhado d’aquellas ladeiras e da qual levada ainda ha vestigios. Dentro d’uma concavidade que está por baixo d’estas covas, pegada a ellas e quasi entupida, ha (segundo dizem pessoas que n’ella entraram) várias salas; e que d’estas, por uma galeria subterranea, se vai ter ao rio Douro que está a 3 kilometros de distancia. A este sitio se dá o nome de Vale das Covas» (954). Soeima Houve antigamente no termo desta povoação exploração de minas de ferro de inferior qualidade (955). Souto «Nas margens do rio Sabor, a uma legua de Castro Vicente, no termo da quinta do Souto, concelho do Mogadouro, foram descobertos uns mineraes em outros tempos que seria pelos annos de 1726-27 d’onde se
(953) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 3, p. 230. (954) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Seixo de Anciães». (955) BAPTISTA, João Maria – Corografia do Reino de Portugal.
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tratou do seu descobrimento e por se dizer que o sujeito que administrava as ditas minas o fazia sem licença de Sua Magestade ou com ella falsa, desappareceu não se sabe para onde, deixando muitos dos trastes e ferramentas» (956). Urros Em Urros, concelho de Moncorvo, há minas de chumbo, estanho, enxofre, ferro e carvão (957). Valbom dos Figos Em 1887 foi Francisco de Sousa Rebelo Pavão declarado descobridor legal da mina de antimónio de Vale do Ninho, termo de Valbom dos Figos, freguesia de Mascarenhas, concelho de Mirandela (958). Val da Janela «Na quinta de Val da Janella, no termo de Frechas, concelho de Mirandella, ha uma serra a que chamam a do Carvão… ha nesta serra uns grandes fojos e muito fundos, que diz a tradição foram dos mouros, mas não se sabe para que ou que tiraram daquelles fojos» (959). Vale de Prados Por alvará de 15 de Março de 1901, no Diário do Governo do dia 21, obteve Moses Zagury, por tempo ilimitado, concessão da mina de estanho do sítio das Pousaduras, limite de Vale de Prados, freguesia das Múrias, concelho de Mirandela. Vila Meã A portaria de 18 de Abril de 1865 declara José Ferreira Pinto Basto como descobridor legal da mina de cobre sita em Vila Meã, concelho de Bragança, no pentágono compreendido entre a Cruz dos Pregoeiros, Penedo de Santa Eulália e Cruz do Milho. A concessão provisória foi-lhe
(956) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 3, p. 240. (957) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Urros». (958) Diário do Governo, de 20 de Abril de 1886 e 15 de Novembro de 1887. (959) Memórias Paroquiais de 1758, «O Arqueólogo Português», vol. 4, p. 316.
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concedida por portaria de 28 de Fevereiro de 1866 e a definitiva por decreto de 16 de Agosto de 1869. Por sentença de 29 de Agosto de 1876 perdeu o mesmo concessionário os direitos à dita mina (960). Vilares Por alvará de 28 de Dezembro de 1882, no Diário do Governo do dia 2 de Janeiro seguinte, foram reconhecidos descobridores legais da mina de antimónio do Vale das Servas, freguesia de Vilares da Vilariça, concelho de Alfândega da Fé: Miguel Augusto Pires Cavaleiro, Henrique José Rodrigues Alves, Manuel José Lopes de Sampaio, José Maria da Cruz e Manuel Joaquim da Silveira Mendonça Guerra. Vilarinho do Monte A 7 de Abril de 1885 foi concedida provisoriamente a mina de estanho sita no Vale do Seixo, limite da freguesia de Vilarinho do Monte, concelho de Macedo de Cavalleiros, a Francisco Joaquim de Morais Fragoso e Luís de Sousa Ferreira (961). Depois, por despacho de 18 de Março de 1887, passou esta mina para a sociedade «Almeidas, Nunes e Volet» de Lisboa (962). Vila Verde A Corografia Portuguesa (1706), do padre António Carvalho da Costa, diz que em Vila Verde, povoação do termo de Mirandela, houve minas exploradas antigamente. Vilar Chão Por sentença de 13 de Junho de 1868 perdeu Francisco José da Cruz o direito à mina de antimónio, concedido em portaria de 24 de Dezembro de 1844 e alvará de 4 de Janeiro de 1845, sita no lugar de Vilar Chão, do antigo concelho de Chacim e hoje de Alfândega da Fé (963).
(960) Diário de Lisboa, de 24 de Abril de 1865 e 10 de Março de 1866. Diário do Governo, de 15 de Setembro de 1869 e 2 de Setembro de 1866. Ver também o Diário do Governo, de 24 de Abril de 1885. (961) Diário do Governo, de 10 de Abril de 1885. (962) Ibidem, de 6 de Abril de 1887. (963) Ibidem, de 7 de Novembro de 1869 e 20 de Dezembro de 1877.
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Em 20 de Outubro de 1886 obtiveram João Ferreira de Araújo Guimarães, António Pais de Sande e Castro e Damião Lopes dos Santos, constituídos em sociedade por escritura de 30 de Julho de 1885, a concessão provisória da mina de antimónio do Cabecinho do Prado, freguesia de Vilar Chão, concelho de Alfândega da Fé, da qual haviam sido declarados descobridores legais em 19 de Setembro de 1885 (964). Vimioso Em 1889 requereu Henrique José Rodrigues Alves o diploma de descobridor legal da mina de antimónio no Ribeiro de Pelames, freguesia e concelho do Vimioso. Não foi atendido (965). Em 21 de Janeiro de 1892 foi Eduardo Taborda declarado descobridor legal da mina de antimónio situada em Vinhalgo, limite da freguesia e concelho do Vimioso (966). O Diário do Governo de 8 de Março de 1892 insere um Aviso em que a «Empresa Montanística Aureliano Cerino e Companhia» pede a concessão da mina de chumbo da Maceirinha, limite da freguesia de S. Vicente do Vimioso, da qual Eduardo Taborda fora declarado descobridor legal em portaria de 1 de Setembro de 1897, publicada no Diário do Governo de 7 de Setembro do mesmo ano. Gozam de justa nomeada os mármores e alabastros de Santo Adrião, sitos no termo da freguesia do Vimioso e em parte do de Miranda do Douro na de S. Pedro da Silva. É de lamentar que tão importantes jazigos, que podem rivalizar em qualidades de beleza com os melhores do estrangeiro, permaneçam inexplorados devido à falta de vias de comunicação. É já larga a sua bibliografia, notabilizando-se principalmente: Reconhecimento científico dos jazigos de mármore e de alabastro de Santo Adrião e das grutas compreendidas, nos mesmos jazigos, por J. F. Nery Delgado. 8.º de onze páginas. Saiu na Revista de Obras Públicas e Minas, números de Março a Abril de 1888; e nas Comunicações da comissão dos trabalhos geológicos de Portugal. 1888-1892, tomo II, pág. 46.
(964) Diário do Governo, de 26 de Janeiro de 1888. (965) Ibidem, de 26 de Novembro de 1889. (966) Ibidem, de 25 de Janeiro de 1892.
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As cavernas em geral e especialmente as de Santo Adrião em Trás-os-Montes, 8.º de quatorze páginas. Saiu na Revista de Portugal, vol. IV, pág. 31. Relatório acerca das actuais condições de exploração dos jazigos de mármores e alabastros de Santo Adrião, próximos do Vimioso, por Manuel Francisco da Costa Serrão, engenheiro. Lisboa, 1891. 8.º de quarenta e três páginas. Portugal Antigo e Moderno, artigo «Vimioso». A Terra Portuguesa (Crónicas científicas), 1897, por Rocha Peixoto, págs. 145 e seguintes. * *
*
Noutro tomo desta obra daremos notícia das minas em laboração activa e a lista completa das concessões que houver à data da sua impressão, visto não podermos publicá-la toda no presente tomo.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
Mapa do imposto de minas no distrito de Bragança, segundo o Diário do Governo, de 24 de Setembro de 1902 Concelhos
Freguesias
Denominação
Concessionários
Fixo
Proporcional
Total
Alfândega da Fé .................................. Bragança.............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. » .............................................. Bragança e Vimioso............................ Freixo de Espada à Cinta.................... Macedo de Cavaleiros......................... » » » ........................ Miranda do Douro ............................. » » » ............................. » » » ............................. » » » ............................. Mirandela............................................ » ............................................ Mogadouro ......................................... » .......................................... » .......................................... Moncorvo ........................................... » ...........................................
Vilar Chão Bragança Babe Coelhoso Deilão Montesinho Outeiro Parada » » » » » Coelhoso e Argozelo Freixo de Espada à Cinta Macedo de Cavaleiros Vilarinho do Monte S. Martinho de Angueira » » » » » » Mascarenhas Múrias Mogadouro Valverde Vilar de Rei – Felgar
João Ferreira de Araújo Guimarães e outros Conde de Penamacor e outros » Compagnie des Mines d’Étain et Wolfram Reinaldo Ferreira Pinto Basto e irmãs Companhia de Mineração de Trás-os-Montes Reinaldo Ferreira Pinto Basto e irmãs Parceria Pesquisadora Industrial Mineira Portuense » » » » » Pedro Girod Parceria Pesquisadora Industrial Mineira Portuense Sociedade Geral das Minas de Estanho de Bragança » » » » » » » » Damião Lopes dos Santos Manuel Rodrigues Wandossel Manuel dos Santos Gama e outros Almeida, Nunes et Valet Companhia de Mineração de Trás-os-Montes » » » » » » » » » » » » » » » António de Sousa Ataíde Pavão Mose Zagury Companhia Portuguesa Industrial Mineira Manuel Hidalgo Sociedade Harmonia
25$000 25$000 25$000 25$000 36$050 31$300 27$720 24$177 24$061 25$200 25$000 17$855 37$600 25$000 24$219 25$000 25$000 – – 284$189 256$027 25$000 19$590 25$000 25$000 9$250
– – – 74$402 – – – – – – – 351$858 – – – – –
25$000 – – 102$402 – – – – – – – 407$313 – – – – –
40$680
40$680
– – – 7$200 – 10$950 –
– – – 26$790 – 35$950 –
Moncorvo ...........................................
Felgueiras
Schneider et Compagnie
551$147
–
–
Moncorvo ...........................................
Moncorvo – Moncorvo » » » » » » » » » Felgar » Algoso Argozelo
Cabecinho do Prado Cabeço das Beatas Babe Ribeira Vila Meã Chaira da Cruz Candedo Cabecinho Cabeço da Urreta da Pata Cabeço do Sardinho Carilada Termo e lugar de Paredes Teixugeiras Vinha da Quelhinha Sítio do Caco Coutadinha Vale do Seixo Cabeço do Codeço Cabeço do Raposo Raia S. Martinho Vale do Ninho – Valbom dos Figos Pousadouro Serrinha Vinha da Mina Prado dos Reis Cabeço da Mua » » » » » » » » » Fragas do Carvalhal Fragas da Carvalhosa Veigas do Sobreiral Canada do Mar Casarão do Pinhal Canada do Senhor Canada das Gaitas Canada do Carvalhal Poço da Cotovia Vale de Buracos Corvos Ratos Curral da Rosa Serpentes Vale de Nogueirinha Galos Vale Grande Ato de Mendel Campo de Lamelas Duas Rodeiras Fragas da Cotovia Fragas do Facho e do Chapéu Santa Maria Alto do Chapéu Fragas dos Apriscos Barro Vermelho Sobralhal Cabeço da Mua Fragas do Carvalhal Gralheiro Vale de Milho
Quadrio dos Reis e Companhia Joaquim Ferreira de Magalhães e outros Alfredo Cristiano Keil José Joaquim Castelo » Vitorino Joaquim Gonçalves da Rocha e outros » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » » António Gomes da Silva The Muurals Company, Limited
26$550 27$547 25$000 25$000 25$000 25$000 25$000 24$305 25$625 24$787 25$312 25$000 25$000 25$000
– – – – – – – – – – – – – –
– – – – – – – – – – – – – –
}
Moncorvo ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... » ........................................... Vimioso............................................... » ...............................................
}
}
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MÁRMORES E ALABASTROS DE SANTO ADRIÃO Os jazigos de mármore e de alabastro de Santo Adrião, assim chamados do ponto onde predominam, estendem-se numa área superior a seis quilómetros pelos concelhos de Vimioso e Miranda do Douro, desde um quilómetro a Noroeste daquela vila, onde há alguns fornos de cal, e seguem pelos montes da Abelheira e do Pedriço até próximo da aldeia de S. Pedro da Silva. Francisco Cardoso Pinto, de Bragança, foi o primeiro que os explorou e tornou conhecidos, se bem que no tempo antigo, provavelmente no romano, foram superficialmente explorados, a julgar pelos vestígios que restam de trabalhos e até por ferramentas encontradas. O seu principal afloramento é no monte de Ferreiros; perto da capela da Senhora do Rosário, limitado a Norte e Sul pelos ribeiros do Geraldes e da quinta de Santo Adrião, que, reunidos, entram na ribeira de Ferreiros, afluente da de Angueira. «A parte culminante do monte de Ferreiros é constituida por um granito grosseiro de duas micas, onde assenta a capella da Senhora do Rosario, o qual se estende para norte e para leste, formando uma mancha, cujo limite occidental se dirige de Villar Sêcco para noroeste, passando a meia legua proximamente ao nascente de Vimioso. Esta erupção granitica fez-se atravez das rochas schistosas do systema siluriano, as quais tem subordinadas várias massas lenticulares de calcareo […]. Os calcareos são crystallinos, em partes finamente granulares,… tem a côr branca, mais ou menos pura, ou branca e cinzenta azulada ás manchas, ou, melhor, em raias; são sempre susceptiveis de bom polido, e as variedades mais claras, dotadas de certa translucidez, o que lhes dá aspecto muito agradavel e os torna muito proprios para serem empregados na ornamentação e decoração architectural. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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MÁRMORES E ABALASTROS DE SANTO ADRIÃO
TOMO II
Os marmores da assentada inferior, ou da faxa mais oriental e mais proxima do granito, são os mais puros. Comprehendem um marmore de côr branca nacarada, muito bello para ornamentação, talvez mesmo proprio para estatuária, o qual já foi lavrado, posto que superficialmente, em tempos remotissimos [...]. Se o marmore branco proximo da superficie do solo (onde até agora sómente tem sido explorado) não tem a textura tão uniforme e a côr tão pura como o marmore de Carrara de primeira qualidade, em compensação tem uma apreciavel qualidade – a translucidez – que julgo de altissimo valor, mórmente se este marmore puder ser aproveitado na estatuária, porque suavisa os contornos das peças que d’elle se talharem. Os marmores da assentada superior, de côres mais escuras, geralmente de fundo cinzento azulado, sobretudo no tecto da assentada, são os que formam o mais vasto jazigo e se seguem em maior extensão; encerram, além d’isso, numerosas grutas, algumas já reconhecidas, no pavimento das quaes se descobriram possantes massas de alabastro calcareo. Como estes marmores não tem uma côr uniforme, mas são manchados irregularmente, apresentam aspectos diversos conforme o sentido em que são cortados, ou paralelamente á estratificação ou perpendicularmente a ella […]. O alabastro […] foi depositado pela agua que circulava pelas fendas e algares do calcareo, depois que formadas as grutas que o cortam […]. O alabastro calcareo é verdadeiramente um calcareo concrecionado, stalagmitico, formado de camadas successivas, onduladas, concentricas, que, segundo o córte, se desenham na superficie com aspectos variados e mui bellos! É branco, branco-nebuloso ou ligeiramente amarellado, muito translucido, manchado, ou, melhor, ondeado de amarello em diversos tons, e algumas vezes zonado em listas concentricas das mesmas côres, que é de todos o mais bello […]. Todavia, embora consideremos vastissima a extensão que os alabastros occupam, de nenhum modo formam jazigos tão extensos como os dos marmores em que são contidos, os quaes, no sentido industrial, podem considerar-se inexgotaveis. Representam elles, com tudo, pela variedade de aspectos, pela sua incontestavel belleza, e também pela sua relativa abundancia, a principal riqueza do jazigo, tendo sido agora que pela primeira vez se descobriram em Portugal, pelo menos em quantidade bastante para exploração industrial». Estes jazigos de mármore de alabastro, devido à sua vantajosa dispoMEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
MÁRMORES E ABALASTROS DE SANTO ADRIÃO
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sição, são de fácil exploração, não assim quanto ao transporte por causa da falta de estradas. As grutas são quatro, conhecidas pelos nomes de Gruta dos Ferreiros ou Buraco dos Ferreiros, Gruta Grande, Gruta da Ribeira e Gruta do Geraldes, que provavelmente nos tempos antigos se comunicaram em enorme caverna. No entulho da primeira, apareceram cacos de louça grosseira em grande quantidade, fabricada à mão, negra, lisa ou ornamentada singelamente na superfície, um furador de osso, uma ponta de seta e um machado em forma de cunha, ambos de bronze, um crânio humano e fragmentos de outros e mais ossos humanos. É, pois, evidente que a gruta foi habitada ou serviu de sepultura. Como a gruta tem algumas centenas de metros de superfície e nem toda foi explorada, é provável que mais documentos arqueológicos apareçam. A gruta Grande é assombrosa pela sua magnitude e pelos efeitos surpreendentes de beleza que a luz, esbatendo-se no alabastro, produz. Nos entulhos dela encontraram-se ossos de animais (cabra ou carneiro, coelho, etc.), e também alguns ossos humanos, «que provavelmente pertenciam a um esqueleto, cuja parte principal estava incrustada no manto stalagmitico a pequena distancia, achando-se o craneo separado dos ossos do tronco». Cacos de cerâmica idênticos à da anterior abundavam também nesta, junto dos restos humanos e «permittem referir estes a uma epocha prehistorica, que provavelmente será a neolithica». Na gruta da Ribeira, os ossos e dentes de animais (cavalo, boi, etc.) abundavam, aparecendo, além disso, mais duas pontas de seta de quartzo hialino, algumas lascas desta substância e de sílex, mostrando tudo a sua habitabilidade pelo homem. Além das quatro grutas referidas, há vestígios de outras no prolongamento da faixa de mármores para S. Pedro da Silva. No monte do Pedriço, a uma légua de Caçarelhos, nas fendas do mármore, acharam-se dois machados polidos de anfibolite e ossadas de dois esqueletos humanos, incompletos. Soltos, à superfície do solo, encontraram-se «duas mós imperfeitas de granito partidas de cincoenta centimetros ou mais de diametro, excavadas só n’uma das faces, como se tivessem servido para se triturarem sobre ellas substancias duras com a acção de uma moleta ou pilão. Os restos humanos obtidos nestas primeiras pesquizas pertencem a MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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MÁRMORES E ABALASTROS DE SANTO ADRIÃO
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um pequeno numero de individuos, e acham-se em geral muito deteriorados para se prestarem a um estudo anthropologico rigoroso. Entretanto, a simples inspecção do craneo melhor conservado, e a de outro craneo mais incompleto comprehendendo só o frontal, os parietaes e o occipital, permittem reconhecer-se um typo dolicocephalo, análogo ao que predomina nos craneos das estações neolithicas da Extremadura. Á analogia dos typos cephalicos ha que acrescentar outros caracteres communs observaveis nos ossos longos, como são a saliencia da linha áspera dos femures e a platycnemia das tíbias. Estes indicios levam-nos a crêr que na epocha prehistorica a que alludo, uma mesma raça, ou, melhor antes, uma população, apresentando bastantes caracteres anthropologicos communs, se extendia desde a região central até o extremo septentrional do nosso país» (967).
(967) DELGADO, J. N. Nery – Reconhecimento científico dos Jazigos de mármore e de alabastro de Santo Adrião e das Grutas compreendidas nos mesmos Jazigos. In «Comunicações da Comissão dos Trabalhos Geológicos de Portugal». Lisboa, 1888-1892, tomo II, p. 45. Este trabalho, de que tão largo extracto fizemos, saiu também na Revista de Obras Públicas, números de Março a Abril de 1888. Ver também SERRÃO, Manuel Francisco da Costa – Relatório acerca das actuais condições de exploração dos jazigos de mármores e alabastros de Santo Adrião, próximos de Vimioso. Lisboa, 1891.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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CURTUMES, METALURGIA E TECIDOS DE LÃ Já no capítulo sobre a Topografia da cidade de Bragança (968) vimos, ao tratar das verbas testamentárias de João Garcia Nogueiro, falecido em 12 de Dezembro de 1673, que em Bragança, por todo o século XVII, devia florescer a indústria do curtume de peles, pois só este industrial à sua parte tinha, pelo menos, oito tinarias e um enoque de curtir sola. Essa indústria deveu conservar-se, pois, segundo uma provisão do rei D. Miguel de 2 de Julho de 1830, foi concedida a Sebastião Mendonça, de Bragança, a faculdade de estabelecer uma fábrica de curtumes nos subúrbios de Bragança, junto ao rio Fervença, com os seguintes privilégios: 1.º Poder colocar as armas reais no pórtico da mencionada fábrica; 2.º A fábrica e pessoal nela empregado ficavam isentos de toda a jurisdição civil e criminal, com imediata sujeição à Real Junta do Comércio, tendo como juiz privativo o juiz de fora da cidade com apelação e agravo para o desembargador-juiz conservador dos privilégios do comércio; 3.º O senhorio da fábrica, caixeiros e mais pessoal gozavam de aposentadoria passiva; 4.º Não lhe poderiam ser tomadas nem embargadas as cavalgaduras e carros empregados no serviço da fábrica, excepto quando tudo fosse preciso (969).
(968) Memórias Arqueológicas do Distrito de Bragança, tomo I, p. 339, números 22 a 29. (969) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 10.
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CURTUMES, METALURGIA E TECIDOS DE LÃ
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O documento n.º 82 que adiante damos (970), mostra que a indústria da fabricação do ferro devia ser importante em Bragança pelos anos de 1453. No rio Sabor, no termo de Soutelo da Gamoeda, ainda hoje permanece a Ferraria e um depósito enorme de escumalhas a atestar a intensa lavra do minério ali beneficiado. Quando nós a vimos (1880), a casa ainda estava quase completa, menos os telhados, e um velho nos asseverou que ainda se lembrava dela funcionar. Em Rio Maçanas, povoação na raia espanhola, havia pelos anos de 1870 uma fundição de minério de ferro, que era extraído nas minas de Guadramil, povoação do concelho de Bragança. Sobre a fabricação dos tecidos de lã, vide o documento n.º 102 inserto a págs. 238 do tomo III desta obra, e também o que escrevemos ao tratar da Capela de Santiago, pág. 308, deste tomo. Na Biblioteca Nacional de Lisboa, Colecção Moreira, existem algumas impressas, manuscritas outras, as Listas dos indivíduos processados na Inquisição, e entre eles encontram-se pertencentes a Argozelo quarenta e três curtidores e dois surradores; a Bragança, no período decorrido entre 1589 e 1713, sete curtidores e um surrador; a Chacim, desde 1656 a 1704, vinte e seis curtidores; a Carção, sessenta e um curtidores e treze surradores; a Moncorvo, no século XVI, três curtidores; a Outeiro, concelho de Bragança, um curtidor em 1685; a Sendim, concelho de Miranda, sete curtidores; a Ventozelo, um; a Vila Flor, dois e a Vilarinho dos Galegos, três, de onde concluimos que esta indústria, hoje apenas cultivada no distrito de Bragança nas povoações de Argozelo e Carção, concelho do Vimioso, se exerceu nessas aldeias pelo menos desde 1551, a tanto alcançam as listas, em diante, talvez exclusivamente por indivíduos de raça judaica, porquanto todos eles foram levados à Inquisição por seguirem esses ritos. Na indústria dos curtumes em Carção trabalha diariamente o pessoal de trinta famílias, residentes na povoação. Os operários têm diferentes nomes segundo as ocupações; chamam-se: canineos, peladores, escarnadores, curtidores e surradores. Empregam ainda os processos antigos, e não há estabelecimento algum completo
(970) Memórias Arqueológicas…, tomo III, p. 175.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
CURTUMES, METALURGIA E TECIDOS DE LÃ
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onde possam fazer-se todas as operações da curtimenta, tendo para cada uma delas lagares distintos e ordinariamente distantes uns dos outros. Há os pelames, os humadeiros (971) e os banhos, e cada pelame compõe-se de muitos inoques. Em Carção há presentemente seis pelames e três banhos, sendo há vinte ou trinta anos o número de pelames muito maior. De então para cá, esta indústria tende a acabar, porque as fábricas do Porto e Guimarães, de processos mais rápidos e mais aperfeiçoados, produzem estes géneros em melhores condições económicas. Os géneros aqui fabricados são: carneiras, vaca (972), algum bezerro e cordovão. Há ainda três fábricas de cola (973). Indústria idêntica há em Argozelo na qualidade e quantidade dos géneros produzidos, com pouca diferença.
(971) Dá-se o nome de humadeiros a uma espécie de tina de madeira, enterrada no solo, até que a orla superior fique ao nível da terra. É aqui que dão às peles o banho preparado com canina, isto é, excremento de cão. (972) Vaca ou esquinote, na técnica local, é um cabedal grosseiro, empregado ordinariamente em obra de correeiro e calçado rústico – socos, tamancos, etc. (973) Ver o tomo IV, p. 203, destas Memórias Arqueológicas.
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FÁBRICAS DE DESTILAÇÃO DE VINHO EM BRAGANÇA E DISTRITO Por alvará de 23 de Março de 1858 foi autorizado José de Sá Pilão a fundar uma máquina de destilação de vinhos para aguardente na margem esquerda do Sabor, próximo a Bragança. O referido alvará classifica este estabelecimento entre os perigosos de segunda classe e impõe à sua construção as seguintes condições: 1.º Remover cuidadosa e prontamente para fora do edifício os resíduos da destilação; 2.º Cobrir de lageado ou calçar de pedra miúda o pavimento inferior da oficina; 3.º Dar à fábrica uma ventilação ampla (974). Estas condições eram geralmente impostas a todos os edifícios deste género. Por alvará de 27 de Abril de 1858 foi concedido a Diogo Albino de Sá Vargas montar uma máquina de destilação de vinhos no sítio da Calçada, na cidade de Bragança, e por outro de 30 de Abril do mesmo ano foi autorizado Manuel Paulino de Oliveira a montar outra em Gimonde (975). Em 1861 montaram-se mais as seguintes: em Armoniz, Rebordelo e Bouça, tudo no distrito de Bragança (976). Em 1862 montaram-se mais as seguintes máquinas de destilação: nas povoações de Carção, Alfândega da Fé (na Rua dos Olmos), Quintas de Vilar, freguesia de Milhão, Brunhosinho e Nuzedo de Baixo (977). (974) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 184. (975) Ibidem, fl. 187 v. (976) Diário de Lisboa, de 3 de Janeiro de 1862. (977) Diário do Governo, de 3 de Janeiro de 1863.
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FÁBRICAS DE DESTILAÇÃO DE VINHO EM BRAGANÇA E DISTRITO
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Em 1863 criaram-se também idênticas máquinas em Vilarinho das Azenhas, concelho de Vila Flor, Rego de Vide e Vale de Gouvinhas, concelho de Mirandela (978). Além destas, sabemos que houve várias outras, embora não as encontrássemos mencionadas em documentos autênticos, como foram perto de Bragança, Babe e Rabal. A de Baçal, terra de naturalidade e morada do autor destas linhas, foi montada por António Caetano de Mesquita Antas e Luís Bernardino Lopes, a isso autorizados por alvará de 8 de Dezembro de 1861 (979). O phylloxera vastatrix, que desde 1886 por diante destruiu os nossos vinhedos, acabou com esta grande fonte de receita que anualmente deixava no distrito de Bragança centenas de contos de réis, e lançou seus habitantes nos horrores da emigração que, em média, lhe rouba por ano cinco mil pessoas – os seus melhores elementos de trabalho! A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro teve uma fábrica de destilação de aguardente na zona do Quadraçal, concelho de Mirandela, na conformidade do alvará, com força de lei, de 16 de Dezembro de 1760.
(978) Diário de Lisboa, de 19 de Janeiro de 1864. (979) Ibidem e Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 227.
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SOCIEDADE PROMOTORA DOS MELHORAMENTOS DE AGRICULTURA DO DISTRITO DE BRAGANÇA Em harmonia com o decreto de 20 de Setembro de 1844, organizou-se em Bragança esta sociedade cuja instalação teve lugar nos princípios de Março de 1845 por ocasião da reunião extraordinária da Junta Geral a que assistiram o Governador Civil, presidente nato da mesma, os membros desta corporação, os da Câmara e Concelho Municipal de Bragança e o Provedor de Saúde. Eram membros da direcção: António Ferreira de Macedo Pinto, Diogo Albino de Sá Vargas, Tomás Carlos Leopoldino Cardoso e Sá, António José Teixeira, António José de Morais, António Rodrigues Ledesma de Castro. Joaquim Álvares Falcão e Manuel José Dias Mendes Pereira O fim desta Sociedade era vulgarizar os conhecimentos e meios adequados para o melhoramento da agricultura. Os seus Estatutos têm a data de 3 de Março de 1845 e foram publicados no Farol Trâsmontano, págs. 7 e seguintes, de onde estraímos esta notícia. O citado decreto mandava que em cada uma das capitais do distrito se organizasse uma Sociedade Agrícola que devia ser presidida pelos respectivos governadores civis e ter por sócios correspondentes os membros das juntas gerais, os administradores dos concelhos e os médicos e cirurgiões de partido das câmaras municipais. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
SOCIEDADE DE AGRICULTURA
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Por decreto de 23 de Novembro de 1854 foi estabelecido o Regulamento Geral das Sociedades Agrícolas. A portaria de 10 de Dezembro de 1860 exigia que a Sociedade Agrícola do Distrito de Bragança elaborasse um plano geral acerca do melhor meio de aproveitar os seus terrenos incultos, indicando ao mesmo tempo as providências necessárias para o melhoramento da agricultura no distrito. Outra portaria da mesma data versava sobre o estabelecimento de viveiros de plantas, principalmente de amoreiras, nos terrenos do mesmo distrito. O Governo concedia a cada uma das câmaras municipais do distrito de Bragança o subsídio de 100$000 réis, e com igual quantia concorreria cada uma delas para o estabelecimento dos mencionados viveiros. Para este fim organizar-se-ia uma comissão que teria em vista: 1.º Submeter à aprovação da direcção o plano do estabelecimento dos viveiros; 2.º Providenciar acerca da conveniente disposição dos terrenos. 3.º Regular as sementeiras, plantações e cultura dos viveiros; 4.º Prover à guarda, despesa e conservação das plantas; 5.º Marcar o preço por que as plantas deviam ser vendidas; 6.º Escriturar as contas de receita e despesa; 7.º Autorizar todos os pagamentos; 8.º Nomear o guarda conservador dos viveiros; 9.º Enviar à direcção um relatório anual do estado dos viveiros, com todos os documentos comprovativos da receita e despesa (980).
Conselho de Agricultura do Distrito de Bragança Os conselhos de agricultura distritais foram criados pelo Regulamento de Agricultura Distrital de 28 de Fevereiro de 1877. No distrito de Bragança organizou-se e celebrou-se a sua primeira sessão a 2 de Abril de 1877. Os Anais Agrícolas do Distrito de Bragança, publicados pelo Conselho de Agricultura do mesmo distrito (ano I, 1876 a 1877, 4.º de 75 páginas), dão notícia dos seus trabalhos.
(980) Colecção Oficial da Legislação Portuguesa do ano de 1860, p. 838 e 839. RIBEIRO, Silvestre – História dos Estabelecimentos Científicos…, vol. 4, p. 181, 184 e seguintes. Ver também o que escrevemos a propósito dos viveiros do amoreiras ao tratar da indústria da seda.
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A SEDA Em 1475 o duque de Guimarães representou a el-rei que tendo feito contrato com Rui Gonçalves de Portilho e Gabriel Pinello, genovês, para lavramento da seda em Bragança, e não sendo a da terra suficiente, porque era indispensável mais fina, lhe pedia, portanto, que isentasse de direito a que importasse de Almeria e de outras partes de fora do reino, para aquele serviço. D. Afonso V concedeu-lhe a isenção com certas cláusulas. Outro privilégio lhe foi concedido no mesmo ano para idêntico fim. Tinha ele feito contrato com certos castelhanos para a venda da seda das terras de seu pai e suas, e, como esses castelhanos pagavam com panos que traziam do seu país, pedia para que eles os pudessem retalhar. El-rei, revogando a Ordenação em contrário, concedeu o privilégio. Não achámos documentos mais antigos referentes a esta indústria; no entanto, podemos concluir que era muito mais antiga, pois a vemos explorada em 1233 perto de Chaves (981). A 11 de Fevereiro de 1475 assinava D. Afonso V, em Estremoz, uma carta, pela qual permitia a esse duque que fizesse experiências em algumas terras das comarcas de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, para a pesquisa de metais, podendo abrir minas e explorá-las, sem pagamento de direitos reais. O respectivo privilégio foi-lhe concedido por espaço de vinte anos (982). «Em 1531 pedia-se ás côrtes que as sedas que se creassem e obrassem em velludos, tafetás, retrozes e outras obras, assim na cidade (de Bragança) como na terra, podessem ir livremente pelo reino vender-se, sem pagarem nenhuns direitos de alfandega, levando certidão do escrivão da Camara. (981) CUNHA, Rodrigo da – História Eclesiástica de Braga, parte II, cap. XXV, n.º 4. (982) Gazeta de Bragança de 19 de Maio de 1895.
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E em 2 de agosto de 1616 o duque de Bragança, tendo em consideração a sua diminuição por se não comprirem as leis que tinham firme em côrtes, recomendava aos habitantes que as cumprissem» (983). O mesmo duque de Bragança, por carta de 19 de Julho de 1549, manda ao juiz e mais justiças de Bragança que «toda a seda fiada ou em capellos que na cidade ou seu termo houver querendo-a os officiaes que theares nella tiverem pelo tanto que os de fora derem lha deem» (984). Carvalho da Costa (985), que escreveu a sua obra em 1706, diz que em Bragança se fabricavam veludos, damascos, pinhoelas e gorgorões, e que aqui houve uma casa por conta do rei em que se obravam excelentes veludos lavrados. Como vemos, é muito antiga a indústria da seda no nosso distrito. Do que deixámos escrito no capítulo da Topografia (986), podemos deduzir que ela permaneceu sempre em Bragança mais ou menos, conclusão a que também nos leva a consideração em que a amoreira era tida nos Tombos dos Bens do Mosteiro de Castro de Avelãs e Cabido de Miranda (987). Vejamos agora como se exprime a tal respeito uma pessoa autorizada. «A fabrica de sedas em Traz-os-Montes é notável pela sua grandeza e perfeição das obras que trabalha. A fábrica de Chacim está bem diminuta; os fabricantes se mudaram para Bragança e outras partes para terem de que viver. A fábrica se exercita em Bragança, Vinhaes, Rebordello, Chacim, Bornes e Lebução. As fazendas fabricadas são: peluças de todo o genero, lizas, de dados e riscadas: mantos, gorgorões, setins, tafetás, nobrezas, etc. São de uma manufactura especial e merecem grande estimação em toda a parte. A fabrica de Bragança consta de mais de duzentos teares, doze de setim, vinte e dois de nobrezas, tres de nobreza larga, oitenta de tafetás, trinta e tantos de mantos e gorgorões e os mais de peluças, e quarenta tornos de torcer seda. Ha abundancia de seda para sustentar tudo isto e ainda mais. Vae muita para todo o reino, e os negociantes da côrte a vão comprar ás duas (983) LOPO, Albino – Bragança e Bemquerença, p. 18. (984) Documentos da Câmara de Bragança, in LOPO, Albino – Bragança e Bemquerença, p. 19. (985) COSTA, António Carvalho da – Corografia Portuguesa, tomo I, p. 406. (986) Memórias Arqueológicas…, tomo I, p. 337. (987) Ibidem, p. 367. Ver a nossa monografia Castro de Avelãs, mosteiro beneditino. Coimbra, 1910, 8.º de 171 páginas, separata do Instituto, 1909-1910.
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famosas feiras de Grijó de Valbemfeito e Mirandella, nos dias de Santiago o S. Bartholomeu, onde concorre muita seda especial, que se cria por aquellas partes. Esta seda é toda fiada naquella provincia; porém, ainda não é com perfeição, do que se segue notavel detrimento para a fabrica. E por isso similhante seda não é capaz para setins, tafetás, nobrezas, e se gasta ainda muita de ltalia para isto. A arte de torcer a seda está em perfeição em Bragança. Os tornos torcem não só para a provincia, mas para todo o reino. De fórma que todas as fabricas do reino se servem da seda torcida em Traz-os-Montes. A arte de tingir esta em muita perfeição, em nehuma parte do reino se tinge melhor, isto pelo que toca á côr preta; para as outras côres mandam ao Porto a seda, pois comquanto saibam não é com tanta perfeição. Na arte de dobar exercitam-se em Bragança muitas mulheres que só vivem disto; porém, ainda ignoram os engenhos de dobar a tres e quatro dobadouras. A fabrica de sedas de Bragança é das mais famosas não só da provincia mas de todo o reino. Ha pouco mais de cem annos que se conserva em Bragança, mas o máu regimen, falta de methodo e consumo das fazendas a teem feito decahir por muitas vezes. Fabricavam-se nella diversas qualidades de obras que tinham grande estimação em todo o reino pela bondade da tinturaria e das manufacturas, que por mais de cincoenta annos se conservou no seu florescimento. Depois disto decahiu, pois falsificavam as fazendas no tinto, isto pouco antes do terremoto. Pelo mesmo tempo entrou esta fabrica em uma notavel decadencia, porque sendo os mantos as suas principaes manufacturas e tendo quasi toda a extracção para a côrte, começaram as senhoras de Lisboa a não usal-os, cujo costume se ficou conservando até hoje, excepto algumas mais graves que, não saindo de carruagem, não usam de lenços, mas de mantos. Por esta causa quasi todos os teares e os fabricantes decahiram em notavel pobreza chegando á miseria de necessitarem de esmolas para subsistir. Ao uso das peluças em Portugal deveu a fabrica toda a sua restauração, aplicando se os fabricantes a este genero. Porém, tornaram a abusar da sua prosperidade damnificando as manufacturas de fórma que, sendo aliás estimaveis, as puzeram em estado de ninguem as querer e de lhes ser o consumo difficultoso, sendo a decadencia mais do que dantes tinha sido. A pobreza tornou a infelicitar muita gente e muitas familias desampararam a cidade por lhes faltar de que viver. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Assim estavam as coisas, quando em 1773 e 1774 o negociante João Antonio Lopes Fernandes, agil e emprehendor, deu nova alma a esta decadente industria. Desde o tempo do terremoto este homem teve alguns teares por sua conta, cujas manufacturas sempre se distinguiram das outras, mas neste anno fez levantar todos quantos teares se achavam decahidos, mandou fazer por sua conta muitos de novo, pondo em acção os abandonados fabricantes e ensinando-lhes o modo de fabricarem tafetás, que, até então lhes era desconhecido. Fez conduzir da fabrica real da côrte um habil tintureiro; edificou duas tinturarias: uma para preto, outra das mais côres, em que se tinge mui perfeitamente; e fez trabalhar peluças da melhor qualidade e de um grande consumo, muitos tafetás, nobrezas e setins excellentes, que alguns os querem com preferencia aos de Italia. O dito negociante é um benemerito da patria e industria de Bragança. Todas as obras das ditas fabricas são muito perfeitas. As suas manufacturas tem muita extracção para todo o reino e foram mesmo para a America, para o que concorre muito a liberdade de extracção, sem pagar direitos, concedida ás manufacturas do reino por D. José I, pelos decretos de 2 de abril de 1757 e 24 de outubro do mesmo anno. Sustenta o dito negociante João Antonio Lopes Fernandes cento e oito teares, sendo o maior numero de tafetás em que consome todos os annos oito mil arrateis de seda, a qual é de Italia quasi toda por ser a da provincia muito mal fiada. A provincia de Traz-os-Montes é tão abundante de seda que colhe regularmente vinte mil arrateis della fina e outro tanto de seda macha e redonda. O resto dos teares são divididos por três ou quatro negociantes que, todos, não fazem o numero dos do dito João Antonio Lopes Fernandes. Esta fabrica, comtudo, não sendo debaixo da inspecção publica, ameaça muito brevemente a sua decadencia; por isso devia estar nas vistas de um conservador recto, fazendo marcar as manufacturas, qualificando-as, impedindo os furtos que já se fazem bastantes nas sedas. Também desde os tempos mais antigos, a villa de Chacim foi muito industriosa, tendo grande manufactura de gorgorões, mantos, velludos lavrados e lisos que faziam viver muita gente de ambos os sexos. Desde o anno de 1750 a 1755 constava a fabrica de vinte e tantos tornos de torcer, mais de cincoenta teares de sedas lisas, dois de velludo, oito de sedas lavradas e dez de toda a variedade de fitas. Sustentou tudo isto, MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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no seu maior auge, o grande negociante, o mestre de campo que morreu ha poucos annos e agora se acha a fabrica em notavel decadencia. Para os tafetás dobles a seda vinha de Italia, e a mais fina da nossa provincia era empregada nos mantos e peluças» (988). O autor menciona também o método de fiar a seda, descrição dos teares e mais aprestes técnicos. O foral dado a Mirandela em 1513 por D. Manuel, que adiante damos, deixa ver a importância que já então tinha aí a cultura do sirguo. E, segundo uma tradição referida por Borges (989), a fábrica da seda de Bragança «e seo destricto constava de cinco mil teares». Em carta régia de 23 de Outubro de 1778 aprovou a rainha D. Maria I os estatutos que deviam reger as escolas de fiação e filatório das províncias de Trás-os-Montes e Beira. Ao ouvidor da comarca de Bragança pertencia vigiar pela sua execução, participando ao mesmo tempo por intermédio da Real Junta do Comércio o estado do estabelecimento, as providências já adoptadas, a quantidade de seda recolhida, o aumento que poderia ter, o plano do edifício e quais as providências a adoptar no intuito de promover o desenvolvimento desta indústria. Eis a súmula desses estatutos, segundo Silvestre Ribeiro: A soberana concedia a José Maria Arnaud e seus dois filhos Caetano e Filipe, o usufruto do filatório que mandava remeter para a província de Trás-os-Montes, aos quais estipulava vencimentos enquanto praticassem o uso e ensino do filatório, bem como o da fiação; estabeleceriam com os prorietários da seda o preço porque a torceriam no filatório, segundo o método piemontês e ensinariam ao mesmo tempo lisa e sinceramente tudo quanto fosse necessário para a perfeição de pêlo e trama de todas as qualidades e o mais respeitante ao uso do filatório, não admitindo para discípulos nem torcedores pessoas estrangeiras. Durante cinco anos ninguém poderia ter em Trás-os-Montes idêntica máquina de filatório sem ser examinada pelos Arnauds, aos quais ficava vedada a introdução de seda estrangeira. Nas duas províncias da Beira e Trás-os-Montes, nos centros onde houvesse maior produção de seda, seriam estabelecidas «Escolas de Fia-
(988) SÁ, José António de – Compêndio de Observações que forme o plano da viagem política e filosófica que se deve fazer dentro da pátria, opositor às cadeiras de leis da Universidade de Coimbra. Adição, p. 213 e seguintes. (989) BORGES – Descrição Topográfica da cidade de Bragança, 1721, notícia 9.ª.
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ção em machinas piemontezas e segundo o methodo piemontez». Ter-se-ia nelas o seguinte regime: «1.º Todas as escolas serão regidas por uma mestra, cuja habilidade hade ser approvada pelos directores, e a sua probidade pelo escrupuloso exame do Intendente, que procurará que sempre seja uma mulher geralmente bem reputada no povo onde houver de exercer esta occupação, para que não haja duvida em se lhe confiarem as discipulas. Esta mestra deve ter ordenado diario, emquanto tiverem exercicio as escolas, o qual hade ser o dôbro do que vencerem as discipulas. 2.º A mesma mestra deve fazer a escolha das discipulas que se oferecerem, sem que outra pessoa, excepto o Intendente, se intrometta n’esta escolha, e deve ter todo o cuidado e desvelo no recato e honestidade d’ellas; não consentindo que se demore na Escola por ociosidade pessoa alguma, que possa distrahir as discipulas da grande attenção que devem ter sobre a conta dos casulos, froxidão da baba, limpeza e igualdade do fio, ou no cruzamento que devem fazer antes de girar a roda e em tudo o mais que ensinarem os directores. 3.º Hade ter a mestra em muitos papelinhos escriptos os nomes das discipulas, para nos massos ou meadas de seda, que diariamente fiar cada uma, ella pôr um dos papelinhos com o nome da respectiva fiadeira, porque por este meio se póde vir no conhecimento de qual das discipulas commetteu algum êrro, para lhe ser estranhado, e para se dar louvor e premio áquellas que o não commetteram. 4.º A mestra é que deve reprehender as discipulas, na fórma abaixo declarada, e nenhuma outra pessoa o poderá fazer. (Em caso de incorrigibilidade recorre-se ao intendente). 5.º Deve principiar nos mezes da fiação, o trabalho das Escolas indefectivelmente ao nascer do sol, e antes d’isso devem as fiandeiras estar nas Escolas, tendo cada uma a sua fornalha aceza. Devem ter uma hora para jantar e acabarão o trabalho meia hora depois do sol posto. 6.º A economia e policia das Escolas devem correr por conta das mestras, as quaes se devem esmerar em ter cada uma a sua escola com o possivel asseio e na melhor ordem que póde ser; tendo principalmente cuidado em revezar a agua das caldeiras ao menos tres vezes no dia, para que a seda seja limpa e menos gommosa e em acautelar o desperdicio da lenha, executando aliás o mais que lhe determinar o director. De toda a desordem acontecida nas escolas, por omissão, negligencia, ou descuido das mestras, serão estas responsaveis e o Intendente procederá contra ellas, até as lançar fóra se assim o merecerem. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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7.º Aos proprietarios, que quizerem mandar fiar nas escolas, ficará só a liberdade de pedirem á mestra que lh’a mande fiar á conta de tres a oito casulos; pois toda a mais direcção deve correr a arbitrio da mestra regulando segundo as ordens que tiver recebido do seu director, o qual, segundo a qualidade dos casulos, ordenará a graduação da fiadura, devendo os proprietarios sujeitar-se á determinacão d’elle. (Tendo os proprietarios razão de queixa contra a mestra ou director havia recurso, para o Intendente). 8.º As mestras deviam receber dos directores todas as instrucções necessarias para a perfeição e bom methodo da fiação, explicando-as com toda a clareza e escrevendo-as em lingua portuguesa, quando conviesse escrevel-as. 9.º Recommendava-se aos directores a maior moderação e delicadeza nas advertencias ou reprehensões; em caso de necessidade podiam pedir providencias ao Intendente» (990). «Na villa de Chacim [continua a carta régia atrás citada] se hade estabelecer a primeira escola, accrescentando-se a casa que já se edificou para o mesmo ministerio e o numero de caldeiras que julgar necessario o Intendente. Esta escola hade ser a matriz e o modêlo das mais, e nella se hãode educar as mestras para outras escolas. Por isso os directores devem fazer ali a sua residencia e empregar todo o seu cuidado e desvelo, como d’elles se confia, muito principalmente nos primeiros annos; na mesma se hade praticar aquelle regimen que fica estabelecido para as mais» (991). No entanto, as garantias e protecção do governo à indústria da seda não aniquilaram os empreendimentos de João António Lopes Fernandes, a quem Bragança tanto deve pelo seu talento empreendedor. Por alvará de 13 de Outubro de 1783 estabeleceu a rainha D. Maria I certas providências tendentes a despachar favoravelmente o requerimento que lhe fez este benemérito industrial, onde alegava: que tinha montado em Bragança cento e oito teares de seda para o fabrico de diversas manufacturas e formado uma tinturaria na qual se ministravam exce-
(990) RIBEIRO, José Silvestre – Colecção de Legislação de Trigoso, in «História dos Estabelecimentos Científicos, Literários e Artísticos de Portugal», vol. II, p. 108. PIMENTEL, João Inácio – A Sericicultura Portuguesa, p. 107 e seguintes. (991) Ibidem.
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lentes cores, em cujos serviços ocupava grande número de pessoas, fazendo assim reviver a indústria da seda que outrora nessa cidade fora tão florescente e depois decaíra. A súmula das régias providências é como segue: 1.º O provedor da Comarca de Miranda, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, será o conservador de todas as fábricas que actualmente existem ou se houverem de erigir em Bragança e seu distrito, auxiliando a sua útil subsistência e prevenindo a introdução dos contrabandos. 2.º O mesmo conservador será o juiz privativo em todas as causas relativas às mesmas facturas da seda em que os artífices forem autores ou réus. 3.º O referido conservador promoverá a cultura das amoreiras e criação dos bichos da seda, na conformidade das leis e alvarás que tanto a recomendam, e fará outrossim eleger a outros dois mestres fabricantes, os inspectores e procuradores que parecerem necessários para adiantarem a perfeição dos tecidos e acautelarem as fraudes e os defeitos que nelas se quiserem introduzir (992). A 4.ª e 5.ª dizem respeito ao ordenado do conservador, que vinha a ser uma sanguessuga, assim a modo dos actuais comissários régios. Sempre o mesmo feitio dos governos portugueses! ou o mais soberano desprezo por tudo quanto interessa ao bem real da nação, ou a estúpida protecção, que esmaga e rouba a iniciativa particular. Desgraçada noção de administração têm esses homens que para aí nos roubam a título de governar! Que o estado da fábrica da seda em Bragança pelos anos de 1804 devia ser próspero bem se evidencia do documento n.º 113 adiante transcrito (tomo III, pág. 252, desta obra). Mas, posteriormente, esta indústria decaiu notavelmente, para o que muito concorreram, sem dúvida, a Guerra da Península, as lutas constitucionais e os progressos da mecânica. No entanto, «na fabrica de Chacim preparavam-se velludos, glacés, tafetás, nobrezas, setins e pellucias de um perfeito acabamento e grande nomeada», que tinham bastante extracção para o estrangeiro (993).
(992) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 101 v. Neste livro vêm diversas providências de D. Maria e outros soberanos relativas à plantação de amoreiras, bicho e fabrico da seda. (993) PIMENTEL, João Inácio – A Sericicultura Portuguesa, p. 117.
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«Além d’esta fabrica, havia ainda teares em todo o districto de Bragança, contando-se quatrocentos na capital do distrito, sendo trezentos estabelecidos na cidadella» (994). Entretanto, morre Arnaud, pai, o governo extingue em 1811 as duas corporações de fabricantes de sedas, deixando livre o fabrico, e seu filho Caetano consegue ficar com o estabelecimento de Chacim. A decadência é rápida: pelos anos de 1830 apenas havia em Bragança sessenta teares, três tinturarias e oito tornos; em Rebordelo nove teares, em Bornes dois, em Lebução dois, em Urros um e em Chacim quatorze, dando todos aviamento a dezasseis mil arratéis de seda. Em 1844 ainda Manuel Lopes dos Santos mantinha em Bragança sessenta teares, que teve de fechar por não poder competir com a seda estrangeira (995). O relatório do júri da exposição de sericicultura, efectuada no Palácio de Cristal do Porto em Agosto de 1867, transcreve parte da consulta dirigida ao trono pela Junta Geral do Distrito de Bragança em sua sessão de 30 de Julho de 1839, que diz: «Tambem é objecto da solicitude da Junta o andamento da fabrica de filatorio de seda situada na villa de Chacim (fora estabelecida pelo marquês de Pombal), fabrica que tendo custado um immenso numerario ao Estado, no tempo do Sr. D. José I, se acha hoje mui arruinada e proxima a perecer de todo [...]. Já duas vezes o governo de Vossa Magestade fallou n’ella, mas fallou por descargo de consciencia, sem providenciar de maneira alguma o seu estabelecimento»(996). Depois transcreve uma Memória do procurador à Junta Geral do Distrito de Bragança, Leonardo Manuel Garcia, onde se lê: que a seda da nossa província é muito boa, mas mal fiada e falsificada e por isso não serve para muitas obras, indo os compradores fornecer-se da italiana em detrimento da nossa; que, em razão desta falsificação, um arrátel da nossa seda não o querem por mais de 3$200 réis, quando, sendo bem fiada, se venderia por 4$800 réis, sendo por isso necessário tirar a fiação da seda das mãos dos lavradores que a estragam; que eles mesmos a não querem fiar e muito felizes se considerariam se, logo que está em folhelho, achassem comprador. Sendo, portanto, necessário que a operação do filatório
(994) Ibidem. (995) Ibidem, p. 122 e 125. (996) Diário do Governo, de 11 de Setembro de 1867. No Diário de Lisboa, de 5 de Junho de 1886, vem o decreto que manda vender esta fábrica de seda de Chacim e suas pertenças, posto tudo em praça por 2.525$000 réis.
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SEDA
461 TOMO II
da seda se chame toda a um centro, donde dimane um método regular, constante e progressivo. Em ordem a estes considerandos, propunha o ilustrado Garcia as seguintes medidas: 1.º Promover o plantio de amoreiras brancas e pretas, segundo a propriedade dos terrenos. 2.º Animar a criação do bicho-da-seda, promovendo-lhe pronta venda logo que esteja em folhelho. 3.º Aperfeiçoar o filatório, estabelecendo carrilhos por toda a província dirigidos pelas melhores mestras de fiar. 4.º Levar o torcedume e qualidade da seda, em geral, ao mais alto grau de perfeição até que iguale ou exceda as melhores de Itália. No relatório do júri da exposição de sericicultura, já citado, vem uma secção intitulada «Duas palavras ácêrca da sericicultura no distrito de Bragança». Dela extraímos as seguintes notícias: «As antigas sementes do sirgo importadas do Piemonte tinham-se abastardado; os creadores rusticos e desleixados não sabiam apurar as raças ou fiar o casulo com perfeição, e d’ahi o depreciamento dos productos. O casulo fresco obtinha apenas por arratel 120 réis, e sêcco 300 réis, a seda fiada 3$200, a grossa 1$600, e a denominada “macha” 800 réis. Na operação da torcedura da seda empregavam-se annualmente muitas machinas a que chamam tornos; mas isto com referencia aos primeiros annos do seculo presente, porque desde então para cá tem decahido tanto a fabricação que no districto já se não contam mais de vinte e quatro tornos, e esses mesmos com exercicio interrompido, na cidade de Bragança, villa de Chacim e aldeias de Rebordello e Bornes. Semelhante decadencia é tambem para notar nas fabricas dos tecidos. Os homens mais velhos d’esta cidade ainda se recordam da existencia de uns trezentos teares trabalhando permanentemente, nos quaes se fabricava uma quantidade immensa de tafetá, sarja lisa e de cordão, nobreza, gorgorão, setim, velludo e outra manufacturas. Hoje não trabalham mais de seis teares e só produzem tafetá, sarja e nobreza. Eis a explicação da declinação tão rapida e mortal d’esta industria: a producção era baratissima pela abundancia de materia prima, era perfeita em relação á época e não tinha concorrencia notavel em todo o Portugal. Emquanto se deu o conjunto d’estas tão favoraveis circumstancias, os tecidos de Bragança tiveram boa reputação e mui vantajosa procura; começaram, porém, a surgir novas fabricas em Lisboa, no Porto e outras MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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SEDA
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cidades do paiz e appareceu a competencia: essas fabricas foram montadas com aparelhos modernos e mais perfeitos, veio a superioridade da manufactura e a sua maior barateza e, emquanto por lá se fomentavam incriveis melhoramentos, Bragança estacionava, offerecendo na feira das novidades o producto de seus velhos teares, e pasmando de já não achar compradores de bom gôsto. Porém, os ultimos oito annos [anteriores a 1867, época em que o autor escrevia] foram mui vantajosos para Bragança. O bicho da seda appareceu atacado de molestia em toda a Europa e em muitas partes fóra d’ella; só em Portugal e no Japão ainda não appareceu nada d’isso. Isto tem dado grande incremento ás nossas sedas, os estrangeiros vem deixar aqui avultados contos de réis pelo casulo de nossas creações para lhes extrahirem boas sementes, que levam e vendem em seus paizes com grande reputação. Não posso apresentar uma relação exacta da importancia d’este commercio, mas posso dar a certeza que a leva da semente em cada um dos ultimos annos subiu ao peso de 2.203:200 kilos, e somos informados de que o kilogramma d’estas sementes é vendido lá fóra pelo preço de 250 a 350 francos. De tudo isto resulta que o arratel de casulo fresco tem obtido o extraordinario preço de 300 a 600 réis, e os lavradores instigados por elle não desperdiçaram mais uma folha de suas velhas amoreiras. Os cultivadores convenceram-se finalmente da preferencia com que devem prestar seus cuidados ás amoreiras brancas, succedem-se os pedidos d’ellas ao governo e aos mercados estrangeiros; e entre nós mesmos vão surgindo alguns alfobres, que em poucos annos devem satisfazer as necessidades do districto; e as fiadeiras de seda, tomando lição dos peritos francezes, que por aqui teem demorado, e auxiliadas pelo aperfeiçoamento das machinas, já sabem produzir obra de muita superioridade. Muito tem concorrido para este incremento os conselheiros Rodrigo de Moraes Soares, Henrique José Ferreira Lima, Guilhermino Augusto de Barros e deputado Manuel Guerra Tenreiro. Todos elles se tem desvelado em trazer a este districto, por meio da sericicultura, a vida e a riqueza. Bragança, 5 de agosto de 1867. O secretario da commissão criada para colligir productos sericicolas, Paulo Candido Pereira de Sousa e Castro». Este escrito vem acompanhado dos dois seguintes mapas de capital importância no assunto:
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SEDA
463 TOMO II
Menores de 16 anos
Preço médio dos jornais Mulheres
PREÇO POR
QUILOGRAMA
POR
QUILOGRAMA
PRODUÇÃO
ANOS
Mapa da produção de casulo no estado de fresco do distrito de Bragança nos anos decorridos desde 1853 a 1866
1853 1854 1855 1856 1857
39.183.912 32.354.910 38.032.158 51.314.935 48.321.225
500 500 500 530 620
140 140 140 120 120
100 110 80 70 80
1858 1859
49.067.100 52.667.955
520 630
120 120
100 100
1860 1861
59.146.740 77.323.105
590 500
120 120
100 100
1862 1863 1864 1865 1866
69.814.101 91.855.000 113.127.000 135.836.000 181.306.933
490 500 840 630 720
120 120 190 190 190
100 100 100 100 100
DESTINO QUE TEVE
Foi toda fiada e vendida no distrito. Idem. Idem. Idem. Vendida no distrito, menos dez mil arratéis para Lisboa. Vendida toda no distrito. Vendida parte para semente e o resto fiou-se no distrito. Idem. Vendida parte para semente aos estrangeiros e o resto fiou-se no distrito. Idem. Idem. Idem. Idem. Idem.
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SEDA
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Menores de 16 anos
Preço médio dos jornais Mulheres
PREÇO POR
QUILOGRAMA
POR
QUILOGRAMA
PRODUÇÃO
ANOS
Mapa da produção de seda em fio no distrito de Bragança nos anos decorridos desde 1853 a 1866
1853
5.196.020
7$630
300
160
1854 1855 1856 1857 1858 1859
3.410.960 4.099.145 5.495.971 4.035.000 4.762.584 5.122.899
8$400 6$850 7$800 7$800 6$050 7$500
300 300 300 300 300 300
160 160 160 160 160 160
1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866
4.656.555 6$470 8.199.531 6$850 5.271.026 5$500 8.110.000 5$600 5.437.000 7$200 1.130.000 11$666 1.996.716 10$270
300 300 300 300 300 300 300
160 160 160 160 160 160 160
DESTINO QUE TEVE
Vendeu-se a diversos compradores do distrito. Idem. Idem. Idem. Idem. Idem. Exportou-se para o Porto grande parte e o resto consumiu-se no distrito. Idem. Idem. Idem. Idem. ldem. Idem. ldem.
Na «Proposta sobre a creação de amoreiras e melhoramento da industria sérica, para ser submettida á apreciação da Junta Geral, de Manuel Guerra Tenreiro», deputado da nação e proprietário na vila e concelho de Freixo de Espada à Cinta, diz Tenreiro que em Maio de 1862 mandara vir de França uma dúzia de amoreiras brancas, das quais apenas vingaram três. Depois, numa viagem que fez naquele país em 1863, comprou duas mil plantas que chegaram em Março de 1864 muito deterioradas, vingando apenas a quarta parte, e neste mesmo ano faz um viveiro de amoreiras brancas na sua quinta da Marivela(997). Desta proposta vê-se também que o governo havia mandado para o distrito de Bragança sementes de amoreira branca. (997) Diário do Governo, de 12 de Setembro de 1867.
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465 TOMO II
Em 20 de Fevereiro de 1867 (998) a Junta Geral do Distrito de Bragança celebrou com Tenreiro um contrato pelo qual este se obrigava a estabelecer na vila de Freixo de Espada à Cinta os viveiros necessários para entregar à ordem do Governador Civil de Bragança 180.000 plantas de amoreira branca, a 20.000 por ano no mês de Março, começando em 1871, e recebendo por cada uma 60 réis. A pebrina e a flacidez, moléstias que destruíram o sirgo, começaram a manifestar-se em 1845 na França alastrando imediatamente para as demais nações, sendo Portugal a última na Europa a ser atacada, pois só em 1868 o grande Pasteur encontrou nos nossos casulos o gérmen delas (999), propagando-se logo pelo reino, sendo ainda assim o nosso distrito o último a ser contaminado, onde só em 1870, 1871 e 1872 a moléstia se tornou sensível. Na sessão da Junta Geral do Distrito de Bragança de 4 de Janeiro de 1875 foi aprovada a seguinte disposição: «Artigo 4.º Crear-se-ha e montar-se-ha nos suburbios da cidade de Bragança uma quinta ou estação experimental para servir de escola pratica de agricultura, e na mesma se ensinarem praticamente os melhoramentos e aperfeiçoamentos introduzidos pela sciencia nos seguintes ramos agricolas: […] 9.º A sericicultura, comprehendendo a sementeira, propagação, enxerto e póda da amoreira, a criação do sirgo, a escolha e formação da semente, e a fiação da seda» (1000). Em harmonia com estas disposições foram arrendadas em 19 de Julho de 1875 e 5 de Agosto do mesmo ano às famílias Novais e Sá, de Bragança, duas quintas em Fonte Arcada, por espaço de dez anos a dos primeiros proprietários, e de cinco a dos segundos, para nelas se estabelecer a estação agronómica e sericícola do distrito de Bragança.
(998) Diário do Governo, de 13 de Setembro de 1867. Ver o que a este propósito escrevemos ao tratar da Sociedade promotora dos melhoramentos da agricultura no distrito de Bragança. (999) Relatório do agrónomo interino do Distrito de Bragança, Alfredo Carlos Le Cocq, apresentado em 1875 ao Governador Civil de Bragança, Adriano José de Carvalho e Melo. (1000) Ibidem, p. 13.
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Mapa da produção do casulo por quilogramas no distrito de Bragança nos anos anteriores à moléstia e depois desta.
ANOS CONCELHOS
1868 Alfândega da Fé Bragança Carrazeda Macedo de Cavaleiros Mogadouro Vimioso (1006) Totais
1869
1870
1871
1872
14.580 14.900 17.524 17.277 (1001) .– .– .– 3.600 3.098 5.990 (1002) .– .– .– .– 12.104 (1003)
1873 1874
1875
.– .– .– 3.604 3.500 3.700 – – 1.200
18.007 18.650 14.655 18.584 10.828 (1005) .– .– .– .– .– .– 1.207
12.570 14.604 4.736 5.600 (1004) .– .– .– .– 1.937 1.899 1.124 .600
61.509
17.605 20.107 9.360 11.100
33.550 32.179 40.668
Este mapa, tirado do Relatório do agrónomo interino no distrito de Bragança Le Cocq, mostra bem a desolação a que ficou reduzido este distrito com a invasão das moléstias do sirgo. Em 1881 a indústria da seda, apenas caseira, limitava-se no distrito de Bragança a Freixo de Espada à Cinta e Rebordelo, sendo nesta apenas de fiação e naquela de cintas e panos de peneira. A portaria de 18 de Fevereiro de 1889, assinada pelo Ministro das Obras Públicas Emídio Júlio Navarro, incumbe o agrónomo João Inácio de Menezes Pimentel de proceder a ensaios de criação de sirgo, segundo os processos científicos modernos, no intuito de restabelecer a indústria sericícola na região trasmontana pela fundação de uma sirgaria
(1001) Nos anos seguintes, depois que principiou a moléstia, a sua produção foi reduzida a menos de um décimo dos anos anteriores. (1002) Era esta a produção anterior à moléstia, e com a vinda desta reduziu-se aos números indicados. (1003) Este número indica a produção do concelho anterior à moléstia em cujo tempo a sua produção média regulava por 12.000 quilogramas, correspondentes a 1.000 quilogramas de seda fiada; depois, com a moléstia, reduziu-se a 1.200 quilogramas. (1004) Como vemos, era um dos concelhos que mais seda produzia. (1005) Regulando a sua produção por 10.000 quilogramas antes da moléstia, ficou depois só em 507 quilogramas. (1006) A média deste concelho, antes da moléstia, regulava por 4.750 quilogramas.
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central destinada a produzir sementes para fornecer aos particulares, servindo ao mesmo tempo de base à fundação de uma escola prática. A 31 de Março de 1891 dava Inácio Pimentel conta da sua comissão com a apresentação do relatório Tentativa de um plano de regeneração da sericicultura portuguesa, que, ampliado mais tarde, o fundiu na obra de larga investigação atrás citada. Por decreto de 29 de Outubro de 1891 foi transformada a Estação Químico-agrícola da 2.ª Região Agronómica de Mirandela, à frente da qual tinha estado João Inácio de Menezes Pimentel, em Estação de Sericicultura, tendo por objectivo: habilitar pessoal em todos os serviços atinentes à criação do sirgo; produzir semente seleccionada para ser vendida aos sericicultores, aos quais prestaria as informações de que necessitassem; ensaiar e aperfeiçoar os processos sericícolas e promover a replantação das amoreiras, tendo para isso viveiros para as vender a quem as quisesse (1007). Por despacho ministerial de 9 de Abril de 1893 foi autorizada a verba de 3.914$900 réis para despesas com a ampliação da Estação de Sericicultura de Mirandela, datando desta época a sua regular instalação. O decreto de 27 de Outubro de 1898, atendendo à febre que por toda a parte se desenvolve na replantação dos vinhedos destruídos pelo philloxera, donde a necessidade de a auxiliar, transforma a Estação de Sericicultura de Mirandela em Estação Trasmontana de Fomento Agrícola, sem, contudo, deixar de ficar a seu cargo a sericicultura, a sericitecnia e a cultura da amoreira. O aniquilamento da indústria serícea foi para Bragança um baque medonho, a custo atenuado pela sua grande produção vinícola de produtos tão generosos que alguns podiam rivalizar com os famosos do Douro, tais os vinhos brancos de Martim, Candedo e Arcas, os tintos da quinta da Ermida, no concelho de Vinhais, Santa Valha, Fornos e Possacos, no concelho de Valpaços, além de outros, como observava o deputado por Bragança, Garcia de Lima (1008), celebrados até nos anexins populares: Boa raba de Soeira, Bom pão trigo do Paçó, Bom vinho dos Alvaredos E boa castanha de Sobreiró.
Ou, então, neste outro: (1007) PIMENTEL, João Inácio – A Sericicultura Portuguesa, p. 166 e seguintes. (1008) Sessão da Câmara dos Deputados de 8 de Junho de 1863.
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Onde são as vinhas que tão bom vinho dão? – Arcas e Nuzelos Vilarinho d’Agrochão.
Mas, a um decénio após a crise serícea, cai esmagadoramente sobre nós a vinícola (1009), e Bragança, sem vias de comunicação, sem governos que por ela olhem a não ser para a oprimirem mais e mais com as insuportáveis vexações do fisco, em cujas garras, como nas espirais compressoras de imensa jibóia, se estorce exangue este pobre Lacoonte, vê, acossados pela fome, lançar seus filhos nos horrores da emigração aumentada de ano para ano a ponto que no presente (1912) atinge a cifra com números redondos de quase sete mil indivíduos em todo o distrito, não contando os embarcados clandestinamente! Nem só a indústria serícea e vinhateira proporcionaram ao nosso distrito dourados dias. Em 1703 a Inglaterra, não podendo resignar-se com o engrandecimento dos Bourbons já apossados do trono de Espanha por Filipe V, uniu-se a Portugal pelo tratado de Lisboa de 16 de Maio de 1703, e, como as suas mercadorias eram excluídas dos portos franceses e espanhóis, celebrou connosco, em 27 de Dezembro desse ano, o célebre tratado comercial de Methuen, assim chamado de Paul Methuen, seu negociador pelo lado inglês. Este tratado – vergonha da nossa diplomacia e tacto administrativo – admitia livremente em Portugal as mercadorias inglesas tirando-lhe todas as tarifas alfandegárias, postas em ordem a proteger a nossa indústria, e, como compensação, recebia nos portos ingleses os nossos vinhos, mas não livremente, pois apenas lhes abatia um terço à taxa imposta aos das outras nações! Isto é, dávamos tudo e recebíamos um engodo e, alfim, zero; nem jamais por menos o tem feito connosco a pérfida e astuta Albion... A nossa indústria, sem poder rivalizar com a inglesa, foi logo para pantanas; a sede do ganho fez sacrificar ao vinho as mais culturas agrícolas, e com a abundância veio o depreciamento do género. Assim, a pipa de vinho do Douro que, logo após a celebração do tratado, subiu a 60$000 réis, desde 1750 a 1755 não se vendia a mais de 10$000 réis. Este resultado, aliás fácil de prever, por certo constituía o objectivo do sagaz e manhoso Methuen (1010). (1009) Ver o que sobre ela dissemos no tomo I, p. 288, desta obra. (1010) CHAGAS, Pinheiro – História de Portugal, vol. 6, p. 172.
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De uma só cacetada a imprevidência portuguesa lançava por terra o plano de fomento do Conde da Ericeira, D. Luís de Meneses que, em 1685, sendo vedor da fazenda e no intuito de proteger a nossa indústria, dera grande impulso às fábricas de Portalegre e da Covilhã, proibindo absolutamente a entrada dos lanifícios estrangeiros (1011). Querendo remediar os desastres do tratado de Methuen, o Marquês de Pombal promulgou a 10 de Setembro de 1756 o decreto que estabelecia a Companhia das Vinhas do Alto Douro, ao qual vieram sucessivamente juntar-se outros, estabelecendo escandaloso e revoltante monopólio em favor desse estúpido parto de Pombal, ladeado de medidas violentas, parvas e sanguinárias. Basta dizer que os proprietários não podiam vender os seus vinhos no Porto e Lisboa nem expedi-los para o Brasil sem ser por intermédio da poderosa Companhia que os carregava de comissões e direitos exorbitantes e – pasmai, tiranos! que outro perverso maior se levanta – nem mesmo bebê-lo além de certa medida, que chegava a descer a meio litro por dia (1012)!! E andam por aí uns tontinhos a querer-nos meter este homem como símbolo da liberdade! Mal sabem a triste figura de ignorantes que lá fora representam perante a gente medianamente lida na nossa história pátria. Por certo que, se a proibição de saborear do precioso líquido quantidade superior a meio litro ainda vigorasse, não taramelariam tanto... Mas vamos ao nosso caso e deixemos os estadistas portugueses em correrias do libre-cambismo para o sistema proteccionista assim a modo dos stulti de Horácio (1013) que dum vitant vitia, in contraria currunt. Pelo tratado de Methuen, a Inglaterra, que não podia introduzir as suas manufacturas na Espanha, impingia-as aos portugueses e estes, pela raia seca, aos espanhóis por meio do contrabando, por isso que a sua indústria também não podia lutar com a inglesa. Isto fez a felicidade de algumas povoações da raia portuguesa, e uma delas foi Bragança que então nadava em ouro; muitos comerciantes do Porto, de Lisboa e até ingleses (1014) vieram estabelecer-se então a Bragança que, como o resto de Portugal, se converteu num mercado britânico: fizeram-se fortunas grandes e a sua alfândega chegou a render quase tanto como hoje a do Porto.
(1011) Ibidem, p. 170. (1012) Ibidem, p. 504. (1013) HORÁCIO – Sátira II, lib. I, v. 24. (1014) Ver o tomo I, p. 185, destas Memórias.
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A guerra que em 1730 rebentou entre a Inglaterra e a Espanha mais radicou este estado de coisas (1015), continuado posteriormente pelo tratado de Santo Ildefonso assinado em 19 de Agosto de 1796 entre a Espanha e a França, no qual queriam, também obrigar a entrar Portugal, fechando os portos às mercadorias inglesas, numa espécie de bloqueio continental. Portugal não aderiu, porém, a estas disposições sendo-nos por isso formalmente declarada guerra pelas duas nações em 6 de Fevereiro de 1801 (1016). E por isso não admira que Bragança, como traz Almeida (1017), exportasse no ano de 1846 em belbutinas 41.500$000 réis, em chitas 42.000$000, 45.000$000 em lenços de algodão, 80.000$000 em panos de linho e algodão e 11.000$000 de lã em bruto e chapéus, sendo apenas a sua importação de 13.000$000 contos de réis e a sua alfândega fosse a mais importante da raia seca. Hoje a indústria da seda no distrito de Bragança está reduzida a muito pouco nalguns concelhos do Sul, como Freixo de Espada à Cinta apenas limitada a panos de peneira e ligas, e é nula completamente nos do Norte, sendo muito para louvar a campanha que em prol do seu restabelecimento tem levantado na imprensa de Bragança (1018) o distinto agrónomo José António de Moura Pegado, incansável em evangelizar o fomento agrícola desta terra, convindo também não esquecer, antes muito e muito relembrar, os do distinto homem de ciência João Inácio Pimentel, aqui tantas vezes citado. Bibliografia Além do já citado, temos mais as seguintes obras de bragançanos referentes à sericicultura no nosso distrito: Memória sobre o estado actual das fiações de seda, especialmente pelo método piemontês nas províncias de Trás-os-Montes e Beira e regulamento ou providências para restabelecer estas fiações e mantê-las em perfeição, pelo doutor Francisco António de Almeida Morais Pessanha, 1819. A Sericicultura no distrito de Bragança, principalmente no concelho de Moncorvo, pelo Visconde de Vila Maior, artigo publicado a 10 de Dezembro de 1864. (1015) CHAGAS, Pinheiro – História de Portugal, vol. VI, p. 303. (1016) SORIANO – História da Guerra Civil, I parte, tomo II, pp. 75 e 318. (1017) ALMEIDA, José Avelino de – Corografia Portuguesa, de onde tiraram a notícia Pinho Leal e João Maria Baptista. (1018) Correio Brigantino, de 1905-1906.
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Dissertação sobre a sericicultura e particularmente no concelho de Moncorvo, por Emílio Cláudio de Oliveira Pimentel. 1866. Breves instruções para a cultura das amoreiras brancas no distrito de Bragança, por Paulo Ferreira. 1867. Dissertações filosófico-políticas sobre o trato das sedas na comarca de Moncorvo, pelo doutor José António de Sá. 1787. Memória dos abusos das Câmaras e provimentos dados pelo autor quando Corregedor de Moncorvo. 1 vol. fólio. É do já citado doutor José António de Sá e está manuscrito na Biblioteca Municipal do Porto. Dele faz o respectivo catálogo esta descrição: «Tem 43 capitulos. Termina – Sobre o Commercio dei providencias para augmento da carne de porco; e estabeleci alguns Mercados etc. – Seguem 8 documentos – Aos Senhores que a presente virem – escriptos e assignados pelo escrivão Chanceler da Correyção, José Luiz Pimentel; sendo o ultimo um Avizo de S. M. (por intervenção do visconde de Villa Nova da Cerveira, auctoridade superior da Provincia). Villa Real [...] de junho de 1788, no qual a Rainha manda louvar o zêlo do Dr. Corregedor no que toca a plantação d’amoreiras e creação do bicho da seda. No fim vem um grande – Mappa dos objectos do bem publico providos na Comarca referida – dividido em zonas horizontaes por Villas; e columnas verticais cada uma com um dos seguintes dizeres: – Estradas Reaes; Fontes; Pontes; Mattas conservadas; Ditas creadas; Amoreiras; outras arvores. – Vê-se que fez plantar 45.088 daquellas e 72.274 destas! Foi pois um illustrado e benemérito promotor da arboricultura, e da sericicultura. Honra lhe seja». O padre Miguel José Rodrigues, professor no Liceu do Porto e natural de Varge, concelho de Bragança, publicou na Ilustração Trasmontana, Porto, 1908, no suplemento ao n.º 6, um artigo sobre a sericicultura tendente a levantar esta indústria a que tem dado grande incitamento, fazendo plantar muitas amoreiras, não cessando em escritos e conversas de evangelizar a reorganização da nossa agricultura pela introdução de novos processos e máquinas, replantio dos vinhedos com cepa americana e cultura serícea. Ilustração Trasmontana, 1909, págs. 54 e seguintes, onde vem um bem elaborado artigo, acompanhado de nítidas fotogravuras, assinado por Silva Esteves. Descrição da Província de Trás-os-Montes, suas comarcas, e população, feita no ano de 1796, por Columbano Pinto Ribeiro de Castro. Manuscrito da Biblioteca Municipal do Porto. Foi publicado na Ilustração Trasmontana, 1908-1909, desde o n.º 12 por diante. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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INDÚSTRIAS VÁRIAS Tecelagem de panos – Fábrica do Felgar Em 1863 fundou em Moncorvo o espanhol Manoel Milhano uma tecelagem de cobertores de papa (lã), que manteve durante seis anos e depois transferiu para o Ribeiro dos Moinhos, termo do Felgar, no mesmo concelho, onde ainda hoje se conserva, para aproveitar como força motriz, em roda hidraúlica, a grande queda de água desse ribeiro. Esta fábrica do Ribeiro dos Moinhos, ou, melhor, chamada Felgar, é hoje dirigida por Manoel Milhano Sanches, filho do fundador, que ainda vive no Porto, onde tem e dirige uma outra de lanifícios. A do Felgar dispõe do seguinte maquinismo: seis teares, seis cardas, uma esfarrapadeira e duas máquinas de fiação em selfactinas. Carda lã para as principais terras do Sul do distrito de Bragança, e a sua especialidade é a tecelagem de cobertores de papa, que são vendidos em grande escala pelos concelhos vizinhos, chegando mesmo ao Porto. Possui dois pisões: um para cobertores e outro para burel, e emprega anualmente, em média, dez operários por dia desde as sete horas da manhã às sete da tarde. Cada cobertor é vendido por 1$500 réis, sendo inferior, e por 3$000 réis, sendo dos melhores. Por tecer um cobertor de dois arratéis levam 1$000 réis; por arrátel de cardagem 30 réis, e 20 a 25 réis por cada vara (1,10m) de pisoagem. É esta a única fábrica mecânica de tecido de panos no distrito de Bragança, mantendo-se, porém, em todas as suas aldeias as antigas indústrias caseiras limitadas neste particular ao clássico tear à mão do pardo ou burel e do linho, de fraca produção consumida no território. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Os teares do pardo ou burel tecem pano em média de 1,50m de largura, que, além de aplicado para vestir, serve também para mantas; empregam duas pessoas, no geral mulheres, que fabricam nove a doze varas entre dia e vela de noite. Há ainda outros teares mais estreitos, chamados de branqueta ou meia cana, manobrados só por uma mulher, que tecem pardo ou burel, linho e estopa, a qual fabrica entre dia e vela seis a oito varas. Os teares do linho propriamente são ainda mais estreitos, regulando em média o seu tecido por 0,60m; empregam só uma mulher que fabrica de oito a dez varas por dia, contando a vigília. O tecido de uma vara (1,10m) de pardo largo custa 50 réis e a dita vende-se desde 1$000 a 1$200 réis. Dita de linho ou estopa os mesmos 50 réis, vendendo-se aquela desde 240 a 300 réis e esta desde 160 a 240 réis. Nos teares largos do pardo também se fabricam cobertores muito bons e colchas, tendo fama as de Urros, no concelho de Moncorvo, e as de Moimenta, no de Vinhais. O tecido de um destes cobertores regula por 500 a 700 réis, e de 1$000 a 2$500 réis uma colcha. É de estarrecer a lembrança da soma enorme de energias desaproveitadas que os nossos rios e ribeiros representam sem que a indústria saiba ou queira tirar dela proveito! Não temos hulha – o pão da indústria – e não aproveitamos a hulha líquida!!! Nem para irrigações de monta os aproveitamos, sendo que um canal bem dirigido a beber no Douro, pela altura de Miranda podia fertilizar quatro concelhos do Sul do nosso distrito e muito terreno no de Vila Real.
Linho cânhamo – Pescarias – Moagens Desta importante indústria em Moncorvo dão notícia os escritores antigos, e a propósito dela diz Carvalho da Costa: «O armazem da feytoria do linho canhamo, que está nesta villa [Moncorvo], he de muita importancia para o apresto das Armadas: o linho, que nelle se recolhe, e beneficia, he produzido nos ferteis campos da Vellariça, e outras terras adjacentes, cuja bondade, e fortaleza tem calificado a experiencia: tem consignados no Almoxarifado desta villa sete mil e quinhentos cruzados, applicados para esta fabrica cada anno; em alguns de fertil novidade se MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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tem recolhido, e comprado dezaseis mil pedras de linho, de mais de dez arrateis cada pedra, a preço de três tostoens […] no anno de 1656 se fez regimento a esta feitoria […] o armazem he edificio capaz de accomodar muitas mil pedras de linho» (1019). O documento mais antigo que conhecemos sobre o assunto é um dos capítulos dado a Moncorvo por el-rei D. Afonso V, que damos na íntegra ~ no tomo IV. Diz ele: «Outro ssy em esta villa ha huua rribeyra que cha~ mam a Vallariça na quall os homees lavram muytos linhos alcanaves aalem do rrazoado em tall guisa que per aazo do dito linho lavrarem tanto veem a adoecer e morrem amte tempo. Outro ssy per esto aazo do dito linho leixam morrer as vinhas e leixam de lavrar ho pam e a terra vaysse a monte. Por que vos pidimos por mercee que lhes mandees poer penna que quallquer que lavrar nem semear mays que ataa dez alqueires de linhaça que pague aquella penna que a vossa mercee mandar». No mesmo tomo IV vão outros documentos referentes à cultura do linho alcanave (cânhamo) e respectiva indústria, de que hoje nada resta, e bem assim às pescarias da Vilariça, Sabor e Douro, ainda importantes, principalmente em Freixo de Espada à Cinta nos celébres Canais. Além dos moinhos antigos e rodas hidráulicas nos rios, temos um moinho de vento na Lousa e outro na Carrazeda de Ansiães, e duas máquinas de moer pão a gás pobre, sendo uma em Moncorvo e outra em Bragança, montada há quatro ou cinco anos.
Amêndoas cobertas de Moncorvo Em todas as cidades e vilas do distrito de Bragança, é explorada para consumo local a amêndoa coberta; porém, a especialidade desta indústria em Moncorvo, já desde tempos antigos, que não podemos fixar, com larga exportação para as nossas províncias de Trás-os-Montes, Beiras, Douro e até para a África e Brasil, merece resenha particular. Actualmente ocupa em média duas ou três mulheres, e dezoito ou vinte no Verão, período das festas religiosas em que há maior consumo. Fabricam-se em média anual duzentas arrobas (três mil quilos). O quilo da amêndoa grande, quer branca, quer com canela ou outras substâncias aromáticas, custa 600 réis, e 500 réis sendo da pequena.
(1019) COSTA, António Carvalho da – Corografia Portuguesa, tomo 1, p. 424.
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A amêndoa é primeiramente escaldada, depois descascada e em seguida torrada no forno em latas apropriadas. Finda esta operação, coloca-se em bacias redondas de cobre assentes em grandes alguidares de barro cheios de rescaldo. É aqui onde pouco a pouco, sempre remexida cuidadosamente pela mulher chamada cobrideira, recebe o açúcar em ponto, lançado em intervalos às colheres de sopa. A cobrideira ganha por dia 120 a 140 réis, e pode gastar quatro quilos de açúcar diariamente. Ainda há poucos anos exploravam em larga escala esta indústria em Moncorvo capitalistas como António de Oliveira e outros da mesma vila. Ao ilustrado abade de Carviçais, José Augusto Tavares, por várias vezes memorado nestas páginas, aqui renovamos o nosso reconhecimento pelos elementos que nos forneceu relativos a esta indústria e à do sabão.
Sabão Na nossa monografia (1020), falando da igreja pertencente ao extinto convento franciscano de Moncorvo, escrevemos: «Extintas as ordens religiosas e profanada a igreja do convento, estabeleceu-se nela uma saboaria dirigida por José Henriques Pinheiro, natural de Moncorvo, benemérito iniciador dos estudos arqueológicos em Bragança, em cujo liceu foi professor de francês, indo morrer a 7 de Outubro de 1904 na cidade do Porto, depois de aposentado. A tradição desta indústria fabril em Moncorvo é antiga e, pelos anos de 1706, a fábrica do sabão mole, que nesta vila se obrava, dava provimento a muitos lugares desta província, à cidade do Porto, à província do Minho e cidade de Lamego (1021). Suponho que Pinheiro estivesse à frente desta exploração pelos anos de 1857 a 1863, data que mediou entre a conclusão do seu curso e o ingresso no magistério secundário no liceu de Guimarães, de onde depois foi transferido para o de Bragança.
(1020) Moncorvo – Subsídios para a sua história ou notas extraídas de documentos inéditos, respeitantes a esta importante vila transmontana. Porto, 1910, 4º de 55 páginas e uma de erratas, com muitas fotogravuras, (separata da Ilustração Trasmontana). (1021) COSTA, António Carvalho da – Corografia Portuguesa, tomo 1, p. 424.
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O génio empreendedor de Pinheiro levou-o a montar nesta cidade uma fábrica de macarrão que cultivou enquanto aqui viveu, e pelos anos de 1884 uma outra de sabão que em 1888 vemos mencionada entre as treze que concorreram à exposição da Avenida, com a produção anual de seiscentos quilos ao preço de 140 réis por cada um». Com a saída de Pinheiro, acabaram em Bragança as duas indústrias por ele fundadas. Em intervalos mais ou menos longos tem-se fabricado sempre sabão em Moncorvo, e em 1911 fundou José Barrega em Carviçais, do mesmo concelho, a Fábrica Estrela para exploração dessa indústria, que nada produziu devido à falta de tino administrativo. Mais feliz promete ser a Fábrica Carviçaense, que lhe sucedeu, fundada na mesma localidade no ano seguinte por Raul de Carvalho, natural de Lisboa. Preço do quilo, 140 réis; por arroba (quinze quilos), 2$250 réis. O sabão é de boa qualidade e tem muita procura. Emprega duas pessoas no fabrico e várias por fora.
Cal Fabrica-se em Rebordãos e S. Pedro dos Sarracenos, concelho de Bragança, Dine, concelho de Vinhais, e no Vimioso, e ainda há poucos anos se fabricou em Aveleda e Rabal, concelho de Bragança; porém, as melhores pedreiras de cal, exploradas desde tempo imemorial e com maior aceitação dos seus produtos, são as de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, e Cova de Lua, concelho de Bragança, que exporta mesmo para as povoações fronteiriças de Espanha. A 29 de Novembro de 1714 foram os moradores de Salselas escusos de certa contribuição para a Câmara de Bragança por estarem obrigados «á facção da cal para as fortificações da villa de Chaves» (1022).
Cerâmica A telha fabricou-se nos tempos antigos em muitas povoações, que hoje a não laboram, como esta nossa de Baçal, onde restam largos vestí-
(1022) Livro do Registo da Câmara de Bragança, fl. 351.
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gios dessa exploração, no Prado Rechoso, e talvez mesmo louça. O onomástico conserva-nos ainda em Oleiros e Oleirinhos, concelho de Bragança, e talvez em Fiães, concelho de Valpaços, traços dessa indústria. Actualmente, os fornos de Castro de Avelãs e Grandais abastecem quase todo o concelho de Bragança. Vila Boa de Carçãozinho, Paredes e principalmente Pinela, tudo no concelho de Bragança, abastecem os mercados do Norte do distrito, chegando até Mirandela, de vasos de barro vermelho sem revestimento de verniz ou pintura, apenas com singelos ornatos geométricos alguns, incisos na pasta antes de ir ao fogo. As produções limitam-se a cântaros, jarros quando mais pequenos para água, alguidares, tubos, vasos para flores, talhas, púcaros e a pouco mais. Em Calvelhe fabricam-se as mesmas produções em cor preta de pastas mais finas. Pinela, ao Norte do distrito de Bragança, e Felgar, ao Sul, são os centros de maior exploração desta indústria idêntica em produções, acrescendo nesta última panelas, também fabricadas em Calvelhe, garrafas, copos, botelhas e bilhas, sendo muito engenhosas as de forma de custódia por se beber pela asa e se deitar a água pelo fundo. No Felgar há três fornos para louça que fornecem os concelhos do Sul do distrito: Moncorvo, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé, Vila Flor e ainda Foz Côa. Cada fornada leva oito cargas; cada carga catorze cântaros, além de várias peças miúdas, e rende 7$000 réis. Em média, o cântaro vende-se por 80 réis; a talha de cântaro por 160 réis, ou por 320 se for de alumude, e por 10, 20 e 30 réis os púcaros e vasos de flores. Há ainda em Freixo de Espada à Cinta três fornos de louça vidrada, pertencentes a espanhóis, de montagem relativamente moderna. Preço do pote, 200 a 300 réis; da panela, 30 a 50 réis; o mesmo do alguidar, e 20 réis da tigela. Os produtos destas nossas indústrias remontam na configuração aos tipos clássicos romanos, embora de nomes diversos. Do cantharus romano apenas nos ficou o nome, pois o cântaro de Pinela e dos mais fabricadores ao Norte do distrito é o urceus de Cagnat, assim como o cântaro do centro fabril do Sul (Felgar) é a lagena do mesmo autor. Os tipos dos dois centros produtores (Pinela e Felgar) são similares e têm por modelos: o alguidar, a patina de Rich; a talha, o dolium do mesmo autor; a vinagreira e a panela, respectivamente o guthus e a chytra do mesmo. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Manufacturas de cortiça Pelos anos de 1890 montou Valentim Guerra, naturalizado cidadão português, uma fábrica de cortiça em Sendim, concelho de Miranda do Douro. Consta de sete máquinas de fazer rolhas que emprega em média diária trinta operários, sendo os seus produtos consumidos no reino e também exportados para Espanha, França e Inglaterra. A exploração das cortiças no distrito de Bragança iniciou-se em 1874 com a casual chegada de Clemente Joaquim da Fonseca Guimarães Menéres (natural da Vila da Feira, comerciante no Porto desde 1860) à freguesia de Romeu, então no concelho de Macedo de Cavaleiros e hoje, por seu intermédio, no de Mirandela. As seculares florestas de sobreiros existentes na vastíssima zona conhecida por Quadraçal, tendo adstrita em grande parte ainda a cortiça primária ou brava, vergavam ao machado semiselvagem para fogueiras dos alambiques, embora na região nem todos ignorassem as aplicações da cortiça; mas as dificuldades da exploração, a subdivisão infinita das florestas, o desconhecimento absoluto dos processos silvícolas, então ainda incipientes no próprio Alentejo, onde a cultura do sobreiro buscava expandir-se, a carência de meios de transporte, o empate de avultados capitais na expectativa de uma dezena de anos até à tiragem das cortiças mansas, aptas para a indústria rolheira, eram outros tantos óbices insuperáveis à valorização desta grande fonte de receita. Clemente Menéres, que aí chegara, como dizemos, em 1874, à cata de cortiças para exportação, concebe de relance o plano de a explorar; e ele, o modesto negociante de 1866, já então dispondo de crédito, por assim dizer, ilimitado, transforma-se num silvicultor arrojado e competente. Inicia as compras de montados; recruta pessoal habilitado do Alentejo; estabelece clareiras nas matas para evitar incêndios; arranca as urzes, as estevas, que sugam o solo; limpa as árvores da cortiça virgem, dá-lhes vida, ar, luz, labor aos habitantes da região e a todos exemplo de quanto pode a iniciativa operosa e inteligente. Entretanto, com a cortiça mansa de alguns sobreiros, descamisados pelos primitivos proprietários para cortiços de abelhas, pode logo dar princípio à laboração da fábrica que montou em Jerusalém do Romeu, no antigo lugar do Carriço, à margem da estrada real. Era Carriço, modesto fabricante de panelas (de barro), e único morador do local. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Compreende-se que, dada a carestia dos transportes, então nos pré-históricos carros-matos, o longo percurso de Romeu ao Pinhão, não consentia o preparo da cortiça em pranchas, de muito mais fácil venda nos países do Oriente Europeu e até nas Repúblicas da Prata, e por isso apenas rolhas se manufacturavam na fábrica O rompimento da linha férrea do Tua a Mirandela, pronta para a circulação a 29 de Setembro de 1887, no que Clemente Menéres empregou grandes diligências, trouxe espíritos novos a esta indústria, e nesse mesmo ano a fábrica de rolhas de Jerusalém do Romeu foi mudada para o Porto para o extinto convento de Monchique, arrematado em 1872 por Clemente Menéres, onde perdura, se bem que em Mirandela mantém ainda uma fábrica de rolhas dos aparos das pranchas com vinte e quatro máquinas de quadrar cortiça, de fazer rolhas e de contar, que dá actividade a vinte famílias. As propriedades do Quadraçal têm vinte e três guardas florestais em diversos locais e compreendem passante de quinhentos mil sobreiros. No tomo V desta obra, ao tratar dos bragançanos ilustres, daremos completas notícias biográficas de Clemente Menéres, em razão das suas benemerências em prol da indústria e da instrução na nossa terra; bem como de seu filho, conselheiro Alfredo Menéres, que igualmente o merece pelos mesmos títulos e pela importante monografia sobre Carvalhais, em via de conclusão (1023).
FIM DO TOMO II
(1023) Sobre a obra agrícola de Clemente Menéres, ver o largo e bem delineado artigo com lucidas fotogravuras de João Inácio Pimentel, in Portugal Agrícola, Dezembro de 1902.
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES Página 3 – D. Toríbio Lopes – Escrevemos, guiados pelo Agiológio Lusitano, que o bispo D. Toríbio Lopes morrera a 9 de Maio de 1553; foi, porém, antes porque na sessão capitular de 17 de Abril desse ano já se faz referência a estar a Sé vaga e à morte do bispo «que santa glória aja» (1024). A morte do bispo devia ser recente porque só na sessão de 29 do mesmo mês é que o cabido elegeu D. Gil de Prado para vigário capitular (1025) e esta eleição tinha pelos cânones prazo fixo para celebrar-se. D. Toríbio Lopes deixou aos capelães da Sé umas casas, um prado e uma cortinha para sua sustentação (1026). «De D. Toríbio Lopes existem ainda três volumes de obra completa de Missal da Estante do coro de pergaminho finíssimo com linhas, notas e letra feitas à mão e em formato grande e muito bem encadernados, obra de primor de arte e de subido valor e raro merecimento» (1027). Guardam-se hoje estes livros, mas creio que faltam alguns, no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança. São um primor de arte gráfica e correlativa com fortes encadernações cantonadas de metal amarelo. Mão criminosa e estúpida tem-lhe roubado muitas das letras iniciais que são belamente iluminadas.
(1024) Acórdãos de 1547 a 1598, fol. 34. Adiante, ao tratar do Bispo D. António Pinheiro se encontra a descrição deste códice. (1025) Idem, fol. 36. (1026) Idem, fol. 42 (1027) Manuscritos do cónego Manuel António Pires existentes no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança.
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES
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Quando se tratava do provimento deste bispo pedia D. João III que, nas rendas da diocese, se impusessem trezentos mil réis de pensões: uma de duzentos mil réis para Marcos Fernandes, capelão de el-rei e outra de cem mil réis para Rodrigo Sanches, tesoureiro da capela da infanta de Castela, filha do monarca português (1028). Página 10 – D. Julião de Alva, tomo II, pág. 10. – Já estava eleito bispo de Miranda a 2 de Abril de 1560, pois na sessão desse dia resolveu o cabido nomear o cónego Jorge Ferreira para o ir visitar assinando-lhe para isso trinta dias (1029). Deixou em testamento ao Cabido de Miranda 200$000 réis que seriam empregues na fazenda para uma memória (1030). Também contemplou o Colégio de São Pedro de Bragança, como se vê no seguinte. Na mercearia de Inácio Vilares, em Bragança, apareceu, entre vários papéis de embrulhos, um que pelo seu aspecto antigo despertou curiosidade e nos mandaram para ler. Contém ele uma procuração feita por tabelião a 7 de Junho de 1583 nas casas do Colégio de São Pedro em Bragança por Gregório Teixeira, abade da igreja de S. João da mesma cidade, reitor do dito Colégio e pelos colegiais – Jácome Teixeira e António Baleiro, clérigos de ordens de evangelho, e Simão Nunes de Morais, clérigo de ordens de epístola, e Simão de Madureira e Manuel Roriz, clérigos de ordens menores – a Simão Pereira, morador em Lisboa, solicitador do Duque de Bragança, para cobrar na casa da Índia, duzentos e trinta e tantos mil réis, que lhe pertenciam «do juro que deixou o bispo dom Julião dalua ao dito Colégio». Sobre o Colégio de S. Pedro de Bragança ver estas Memórias Arqueológico-Históricas, tomo II, pág. 28, 298 e 315. Acerca do padre e doutor Gaspar Frutuoso, memorado na História Insulana do Pe. António Cordeiro, chamado por D. Julião de Alva para a diocese de Miranda onde desempenhou altos cargos, dando-lhe também o padre Rui Vicente, reitor dos jesuítas estabelecidos em Bragança, a regência de uma cadeira de teologia (1031). Página 15 – D. António Pinheiro – Citamos a opinião dos biobibliógrafos portugueses que divergem no ano da morte deste notável bispo e
(1028) Corpo Diplomático, tom. V, p. 362. (1029) Acórdãos de 1547 a 1598, fol. 67 v. (1030) Ver estas Memórias, p. 516. (1031) Ver O Instituto, volume correspondente a Abril de 1914, p. 185.
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES
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escritor, chegando a dizer Inocêncio Francisco da Silva que ainda não foi possível discriminar a época da sua morte. O seguinte texto permite fixá-la de modo positivo com diferença de alguns dias. Diz ele: «Aos quinze dias do mês de Novembro de 1582 anos, se assentou em Cabido estando presente o Il.mo. Sr. bispo D. Jerónimo de Meneses que na quinta-feira seguinte se fizessem as honras (exéquias fúnebres) do Sr. bispo D. António Pinheiro que Deus tem»(1032). Página 25 – D. Jerónimo de Menezes – Já estava confirmado na Sé de Miranda a 2 de Dezembro de 1579, segundo se vê pela Bula Pastoralis officii de Gregório XIII desse dia (1033) que impõe nos frutos de sua mesa episcopal a pensão anual de 400$000 réis em favor do Santo Ofício. Este bispo deixou em testamento à fabrica da Sé cem mil réis (1034). Página 26 – D. Manuel de Seabra – Morreu a 25 de Outubro de 1595(1035). Já estava eleito bispo de Miranda a 9 Agosto de 1592 como se vê pela sessão capitular desse dia em que o cabido resolveu mandá-lo visitar (segundo era costume apenas se fazia a eleição dos bispos) a Lisboa pelo cónego mestre-escola Albuquerque a quem «assinarão seis tostões de partido cada dia além de vencer sua prebenda» para despesas de viagem (1036); mas ainda em 10 de Julho de 1593, como se vê pela acta da sessão capitular desse dia não viera tomar posse da diocese. Sede vacante, diz o texto, o que parece indicar que ainda não fora confirmado em Roma (1037). Página 27 e 66 – D. Diogo de Sousa – Já havia bispo eleito de Miranda que seria D. Diogo de Sousa a 6 de Abril de 1596, pois na sessão deste dia resolveram os cónegos «dar ao dão para ir a Lisboa visitar o Senhor Bispo vinte mil reis para seu gasto» (1038). (1032) Livro de Acórdãos e assentos antigos do Cabido de Miranda, desde 1547 a 1606, fol. 66. A colecção dos Acórdãos do Cabido de Miranda existente no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, compreende oito volumes de fólio à excepção deste agora citado que é em 8º, manuscritos em papel almaço, com capas de pergaminho, menos um que as tem de bezerro e abrange as actas das sessões celebradas pelos cónegos da mesma Sé desde 1547 a 1863. É de notar que o primeiro desses Acórdãos é em duplicado ou quase, pois um abrange desde 1547 a 1608 e o outro desde 1547 a 1598 e é o de capas de bezerro. (1033) Corpo Diplomático, tomo X, p. 565. (1034) Acórdãos de 1606 a 1625, fol. 86. Idem, de 1547 a 1606, fol. 167 v. (1035) Idem, de 1547 a 1598, fol. 178 v. (1036) Acórdãos de 1547 a 1606, fol. 122 v. (1037) Idem, fol. 123, 124 v. e 128. (1038) Idem, de 1547 a 1606, fol. 138 v.
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES
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D. Diogo de Sousa reuniu Sínodo Diocesano na Sé de Miranda, a 9 de Abril de 1606 e, como representantes do cabido, assistiram a ele os licenciados Manuel de Amaral, chantre, Francisco Luís, arcediago de Mirandela, Dionísio Pousadas, mestre escola, e António Mendes, cónego (1039). É esta a primeira notícia que aparece à luz deste Sínodo donde vem dar-se como segundo desta diocese o do bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques que agora passa a ser o terceiro. D. Diogo de Sousa foi inquisidor de Lisboa e era filho de D. Pedro de Sousa, cónego e chantre da Sé de Braga e neto paterno do arcebispo da mesma diocese D. Diogo de Sousa (1040). Página 30 – D. Jerónimo Teixeira Cabral – A 29 de Fevereiro de 1612, ainda este bispo, apesar de transferido para a Sé de Miranda, não viera tomar posse dela; portanto, na sessão desse dia dá-se como vacante. Página 31 – D. João da Gama – No Arquivo do Paço Episcopal em Bragança há dois alvarás originais de el-rei D. Filipe, com a data ambos de 30 de Julho de 1614, em que D. João da Gama vem designado como bispo eleito Miranda, concedendo-lhe vários privilégios e ainda uma carta do mesmo rei a este bispo já então de Miranda, de 13 de Maio de 1616, sobre assuntos respeitantes à Ordem de Cristo. Página 32 – D. Francisco Pereira – No arquivo do Paço Episcopal em Bragança há um alvará original de el-rei D. Filipe, de 31 de Outubro de 1618, concedendo certos privilégios a este bispo. Sobre D. Francisco Pereira, ver Portugal – Dicionário histórico «Pereira (D. Francisco)». Página 35 – D. Jorge de Melo – Já estava eleito bispo de Miranda a 21 de Outubro de 1626, pois, na sessão deste dia, resolveu o cabido que D. Manuel Mendes Pimentel fosse visitá-lo e dar-lhe as boas festas pela eleição, segundo era costume observado pelos cabidos logo que a notícia da mesma lhes era comunicada oficialmente (1041). Na sessão capitular de 12 de Janeiro de 1636 dizem os cónegos que, segundo a Bula de erecção e criação da Sé, os bispos que dela fossem dariam para a fábrica da mesma o rendimento de duas prebendas cada
(1039) Idem, fol. 210 v e 211. (1040) ALMEIDA, Fortunato de – História da Igreja em Portugal, tomo 3, parte 2, p. 466. (1041) Acórdãos de 1621 a 1688, fol. 18. Ver também o Documento nº 180.
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ano e o cabido prebenda e meia. Eles sempre a davam, mas os bispos, porque logo morriam ou se transferiam a outras Sés e era difícil fazer a cobrança com seus herdeiros, quase nunca davam esse rendimento donde vinha a grande falta de obras na Sé Catedral e, por isso, de consenso com o bispo D. Jorge de Melo, acordaram «como descargo de sua consciência e dos Senhores Prelados, seus sucessores que os rendimentos nas terças, dos lugares de Talhas, Lagoa de Morais, Paradinha de Besteiros, e assim as terças de Vale da Porca, Vale de Prados o grande, Baldrez e Azibeiro, cujos rendimentos um ano por outro importam duzentos e sessenta mil réis, pouco mais ou menos, e assim que nestas terças e rendas entrassem também catorze mil réis, que o dito senhor paga, e seus sucessores devem pagar de fora em cada um ano a dita fábrica das casas em que vivem por lhe estarem emprazadas» e tudo se aplicasse para a fábrica da Sé (1042). Foi transferido para Coimbra em 9 de Junho de 1634 (1043). No Arquivo do Paço Episcopal de Bragança conservam-se nove alvarás de el-rei D. Filipe, todos datados de 8 de Junho de 1628, concedendo a este bispo diversos privilégios referentes à cobrança de rendas, jurisdição episcopal e outras matérias. Página 37 – D. André Furtado de Mendonça – No fólio 180 dos Acórdãos de 1621 a 1688 vem transcrita por extenso a procuração que este bispo passou em Coimbra, a 29 de Janeiro de 1673, ao seu capelão, o licenciado Francisco dos Santos para em seu nome tomar posse do bispado de Miranda, a qual lhe foi conferida a 5 de Fevereiro seguinte. E no fólio 185 diz-se que ele mesmo veio pessoalmente tomar conta da diocese a 9 de Junho de 1673. No fólio 194 diz-se que D. André Furtado de Mendonça morreu pelas cinco horas da tarde do dia 20 de Julho de 1676. Desde 1636 a 1673 esteve vaga a diocese de Miranda por causa das Guerras da Aclamação e, durante este tempo, foram eleitos bispos dela D. Pedro de Meneses, D. Leão de Noronha, D. Estêvão da Cunha e D. Martim Afonso de Melo, mas não obtiveram confirmação em Roma. D. Pedro de Meneses era palaciano, sumilher da cortina de el-rei e cunhado de D. João de Sousa da Silveira que foi governador das armas da província de Trás-os-Montes desde 1643 a 1646 (1044). A sua eleição para
(1042) Idem, fol. 60. (1043) ALMEIDA, Fortunato de – História da Igreja em Portugal, tom. 3, parte 2, p. 736. (1044) MENESES, Luís de – Portugal Restaurado, liv. VII da parte 1.
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bispo de Miranda seria a 30 de Agosto de 1641, a julgar por uma carta de el-rei ao cabido datada desse dia, existente no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, em que lhe faz a comunicação de o ter eleito. No mesmo Arquivo se conservam cinco cartas de el-rei ao cabido de Miranda referentes a este bispo eleito e, bem assim, sete desta mesma corporação, a última das quais é datada de Lisboa a 6 de Outubro de 1650, ano em que cessa a memória de D. Pedro de Meneses em Miranda. Todas estas cartas, duas exceptuadas, se referem a pedidos de dinheiro para o bispo eleito a título de mandar vir as suas bulas confirmatórias de Roma, bulas que, aliás, nunca chegaram, ou para ajuda das suas despesas particulares. A julgar por essas cartas, D. Pedro de Meneses recebeu do cabido de Miranda, por conta das rendas episcopais, o melhor de seis contos de réis durante o período de nove anos que abrangem as cartas. Desde tempos muito recuados até à implantação do governo constitucional em 1834, as despesas inerentes à eleição, confirmação, sagração e impetra de bulas dos bispos eram feitas por conta dos rendimentos das mitras, sendo os que sobravam destas despesas arrecadados para se entregarem ao bispo depois de tomar posse (1045). Durante as Guerras da Aclamação (1640-1668), como os bispos eleitos não eram confirmados em Roma, foram eles percebendo certos adiantamentos para sustentação da dignidade e do mais que sobrava desses rendimentos lançou o governo mão a título de empréstimo para ocorrer às despesas da guerra o que não foi de pequena monta, pois chegaram a estar vagas por muitos anos todas as dioceses de Portugal então computadas anualmente, números redondos, em 300$000 cruzados (1046) que hoje (1917) valeriam vinte vezes mais. D. Leão de Noronha. Em carta de 8 de Abril de 1649, que se conserva no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, participa el-rei ao cabido de Miranda a eleição de D. Leão de Noronha, do seu conselho e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, para bispo dessa diocese e manda que por conta dos rendimentos da mitra lhe enviem o dinheiro para impetra de suas bulas em Roma. De D. Estêvão da Cunha, bispo eleito de Miranda, conservam-se no arquivo do Paço Episcopal em Bragança quinze cartas datadas de Lisboa,
(1045) Acórdãos de 1686 a 1735, fol. 32, 120 v. e 124 v. e vários que será supérfluo citar. (1046) Tomo I, p. 379 destas Memórias Arqueológico-Históricas.
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escritas entre 1656 e 1662 e dirigidas ao cabido de Miranda. Na sessão de 19 de Agosto de 1656 resolveu o cabido, por ter muitos negócios de sua corporação a tratar na corte, que se dessem anualmente 200$000 réis ao bispo eleito D. Estêvão da Cunha com a incumbência de tratar deles (1047). D. Martim Afonso de Melo. Na sessão de 10 de Julho de 1670 resolveu o cabido que o doutor Sebastião de Almeida de Seixas, arcediago da Sé, fosse a Lisboa visitar D. Martim Afonso de Melo, bispo eleito de Miranda, e lhe levasse, por ordem do príncipe, seis mil cruzados para impetra de suas bulas (1048). O Dr. D. Martim Afonso de Melo, natural de Serpa, colegial de S. Paulo na Universidade de Coimbra, cónego doutoral do Algarve, desembargador dos agravos, deão da Sé de Évora, deputado do Santo Ofício e da Mesa da Consciência, não foi, pelas razões já ditas, confirmado bispo de Miranda, mas sim da Guarda em 1672 em cuja diocese faleceu em 1684 (1049). Ainda como bispo da Guarda continuou a usufruir em Bragança das rendas do benefício de S. Vicente em que fora provido, como se vê no respectivo Tombo feito em 1674 que se guarda no Arquivo do Paço episcopal desta cidade, do qual um dos foreiros era Gregório Rodrigues Boticário, pai dos doutores António Leitão Homem, lente da Universidade de Coimbra, e Mateus Homem Leitão. D. Pedro Pueros. Na igreja da Graça (actual sede da freguesia de Santo André e Santa Marinha, da cidade de Lisboa), ao sair da sacristia para o templo, à direita, existe na parede uma lápide de mármore medindo aproximadamente 1 metro por 80 centímetros, e tendo um escudo e uma inscrição. O escudo tem por cima, à maneira usual, um chapéu episcopal de que pendem as seis borlas e, dentro do escudo, há na metade superior três vieiras, por baixo das quais se erguem três leões rompantes, ocupando a metade inferior. O escudo não é partido. A inscrição diz: AQUI · IAS · DOM · PEDRO · PVEROS · BISPO ELEITO · DE MIRANDA · AIO ·E MESTRE DO PRINCIPE · DOM · THEODOZIO · FALEÇEO · A · 14 · DE MARÇO · DE 1649
(1047) Acórdãos de 1621 a 1688, fol, 114. (1048) Acórdãos de 1621 a 1688, fol, 165. (1049) CASTRO, José Osório da Gama e – Diocese e Distrito da Guarda, p. 447.
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Deste D. Pedro Pueros diz o Portugal Restaurado, liv. 3º: «Era seu mestre (de D. Teodósio) D. Pedro Pueros, irlandês de Nação, virtuoso nos costumes, prático nas ciências». A chancelaria de D. João IV apenas traz a seu respeito um alvará de moradia (liv. 17, fl. 75 v.) que começa assim: «Eu el-Rei faço saber aos que este aluara [virem] que avendo respeito a ter feito merce a dom pedro poeros fidalgo de minha casa e meu capelão per outro aluara feito a quatro de Abril de mil e seis centos e quarenta e dous, que o alqueire e meio de cevada que tem por dia de sua moradia o aja do dito tempo em diante […] em lix.ª a vinte e quatro de agosto de mil e seis centos quarenta e quatro […]» (1050). Página 38 – D. Frei José Lencastre – Na sessão do cabido de 9 de Agosto de 1681 foi apresentada uma carta deste bispo, noticiando-lhe a vacância da Sé pela sua promoção a bispo de Leiria (1051). Página 41 – D. Frei Lourenço de Castro – Ainda em 14 de Fevereiro de 1682 não havia tomado posse do bispado de Miranda, como se vê numa carta sua escrita de Lisboa ao cabido nesse dia, existente no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança. Foi confirmado bispo de Miranda a 1 de Dezembro de 1681 (1052). Página 43 – D. Frei António de Santa Maria – Foi provido na diocese de Miranda em 9 de Abril de 1685(1053). Página 44 – D. Manuel de Moura Manuel – Em carta sua dirigida ao cabido de Miranda, datada de Lisboa a 19 de Janeiro de 1689, existente no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, participa-lhe que el-rei o elegera bispo dessa diocese. Nesta carta diz que seu sobrinho Henrique de Moura Manuel o persuadia a não aceitar sob motivo de se não desviar para tão longe da família. Porém, «a lembrança de ter sido meu tio o Sr. Jorge de Melo, Bispo desse bispado, em cujos súbditos sempre experimentou o amor de filhos e eles nele o amor de pai» obstava a prestar-lhe
(1050) Ao devotado e erudito amigo Pe. Ernesto Augusto Pereira Sales agradecemos as notícias referentes a este bispo eleito de Miranda. (1051) Acórdãos de 1621 a 1688, fol. 206 v. (1052) ALMEIDA, Fortunato de – História da Igreja em Portugal, tomo 3º, parte 2ª, p. 861. (1053) Ibidem.
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assenso. No mesmo Arquivo há a carta régia de 26 de Janeiro de 1689 em que el-rei participa ao cabido de Miranda a eleição de D. Manuel de Moura Manuel para bispo dessa diocese. No mesmo arquivo se conserva Relatório feito pelo bispo D. Manuel de Moura Manuel para a visita ad Sacra limina bastante interessante de que aproveitámos as seguintes notícias. A Sé de Miranda tem dez altares; o cabido sete dignidades, a saber: deão, chantre, mestre-escola, tesoureiro-mor, arcediago da Sé, arcediago de Bragança, arcediago de Mirandela, mais onze cónegos prebendados, seis beneficiados a que chamam meios cónegos, sem voto no cabido, oito capelães, sete moços do coro, um sacristão-mor, um porteiro da maça, um sineiro, etc. A mitra rende quatro mil e duzentos ducados de ouro à câmara. O cabido desfruta 25 prebendas, a saber: duas o deão, e as outras dignidades e cónegos uma cada; três dividem-se pelos meios cónegos, duas pelos capelães, meia pelos moços do coro e prebenda e meia para a fábrica da Sé. O Seminário, fundado por D. Diogo de Sousa em 1601 (sic), sustenta gratuitamente 12 alunos pobres e admite também outros que fazem as despesas à sua custa. Os rendimentos do Seminário resultam de pensões sobre a mitra, abadias, reitorias, curatos, fábricas de igrejas e ascendem a quinhentos ducados de ouro de câmara. Tem o bispado 22 léguas de comprimento, 14 de largura, 324 igrejas paroquiais com 60 000 fregueses pouco mais ou menos. Compreende uma colegiada – a de Santa Maria de Bragança – governada por um prior e três beneficiados, que rezam em coro alguns dias da semana, 24 abadias, 16 reitorias e 2 vigariarias perpétuas. As outras paróquias são anexas das abadias, reitorias, etc., e governadas por curas de aposentação dos padroeiros. Há mais um benefício simples na igreja de S. Vicente em Bragança e outro na igreja paroquial de Santa Catarina de Santalha. Página 55 – D. João Franco de Oliveira – Tomou posse do bispado de Miranda a 18 de Julho de 1701 por procuração passada ao deão doutor Francisco dos Santos Sardo (1054). Página 57 – D. João de Sousa Carvalho – No fólio 196 v. dos Acórdãos de 1686 a 1735, à margem de uma acta capitular que trata de coisas inteiramente alheias ao caso, há esta lembrança: «Hoje dois de Dezembro de (1054) Acórdãos de 1686 a 1735, fol. 126.
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716 fez a sua entrada nesta cidade o Ill.mo Sr. D. João de Sousa Carvalho Bispo deste Bispado. O Arcediago de Mirandella». Como coetânea merece toda a confiança esta nota e por isso deve ser neste dia, e não a 17 de Novembro, como querem alguns, que o bispo fez a sua entrada em Miranda. Na acta da sessão capitular de 17 de Agosto de 1737 dizem os cónegos que, falecendo o bispo D. João de Sousa Carvalho na noite de 15 do corrente, «era precisa obrigação nossa assistirmos-lhe com os sufrágios da sua alma condignos assim por carácter e dignidade Episcopal, como as suas grandes virtudes, e benigna, e saudosa companhia que com agradável harmonia, e correspondência conservou com este seu cabido, assim em comum, como em particular vinte e um anos, sem que no discurso deles faltasse à residência de um só dia, nem uma hora deste seu Bispado, exercitando-se em todo o referido tempo em uma incomparável caridade para com todas as suas ovelhas maiormente e para com os pobres em atenção de que tudo foi votado por todos que, por oito dias contínuos, que deverão principiar no dia de ontem 16 deste mês e findarão em 23 do mesmo inclusive, se lhe dissessem nesta Santa Sé, e convento de Trinitários missas gerais por sua alma»: que se lhe fizessem seis ofícios e «uma sumptuosa peça, fabricada e iluminada com toda a grandeza, que permita a terra, e que logo se escrevesse ao Pe. Guardião de S. Francisco de Bragança para pregar no primeiro ofício das exéquias, no qual se daria cera de mão a saber, velas de dois arráteis a todos Rdos. capitulares, e meios prebendados, e de um arrátel para todos os ministros da mesma Santa Sé e família Episcopal, e clérigos, e mais pessoas nobres oficiais de guerra, e a toda a gente limpa que ao ofício assistir, e ao governador, e ministros de El-Rei, e irmão e sobrinhos de S. Ilma. [isto é do bispo defunto] se lhes darão velas de dois arráteis». Mais assentavam que se mandasse «fazer uma boa pedra, e campa para a sepultura do Ilmo. Sr. Bispo» (1055). Na sessão de 20 de Agosto do mesmo ano de 1737 lê-se: «porquanto foi Deus N. S. servido levar da vida presente para sua santa glória (como piamente devemos presumir) em 15 do corrente pelas dez horas da noite, dia da Festa de N. Senhora da Assunção Padroeira desta Santa Igreja Catedral, ao Ilmo. e Rdmo. Sr. D. João de Sousa Carvalho… ficando com (1055) Acórdãos de 1736 a 1812 fol. 16. Esta acta foi lavrada pelo então secretário do Cabido Francisco Xavier Aranha, cónego doutoral, depois de Olinda, no Brasil. O bispo defunto tinha consigo uma irmã chamada D. Antónia Maria de Sousa.
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sua morte tristíssimo este rebanho e destituído de um tão santo, como vigilantíssimo pastor e o bispado órfão de um pai tão caritativo e todo este cabido lastimado na falta de um prelado tão benigno que por espaço de quase vinte e um anos conservou com todos uma doce, e amável companhia» (1056). Na acta capitular de 22 de Agosto de 1757 lê-se: «que porquanto o Ilmo. Sr. D. João de Sousa Carvalho, bispo que foi deste Bispado, mandou reedificar de novo as casas e Paços Episcopais da cidade de Bragança, e com tanta grandeza que nelas se gastaram mais de doze ou treze mil cruzados por forma que estão com boa capacidade e asseio; e assim se devem conservar durante a Sé vacante para que os Ilmos. Srs. prelados futuros os achem na forma em que novamente se acham e foram deixados pelo Ilmo. Bispo defunto» (1057); por isso resolvem que se não arrendem a ninguém. Sobre o Paço Episcopal de Bragança, ver o que dizemos adiante nas adições e correcções aos bispos D. Frei João da Cruz e D. Frei Aleixo de Miranda Henriques. Por morte do bispo D. João de Sousa Carvalho, como era costume, procedeu-se a um inventário feito pelo corregedor e magistrados judiciais e foram-lhe encontrados 2 544$200 que era exactamente a quantia por ele destinada em testamento para esmolas aos necessitados, avultando entre elas 200$000 réis aos pobres de Bragança, 200$000 réis às religiosas enfermas de S. Bento de Bragança, 150$000 réis às religiosas de Santa Clara da mesma cidade e igual quantia às de Vinhais (1058). Na acta capitular de 30 de Agosto de 1737, dizem os cónegos que o bispo D. João de Sousa Carvalho «sustentava por conta das rendas da mitra, e alimentava desde que nasceu no convento de Vinhais a Exma. Sra. D. Francisca de Portugal, e a mesma sustentação e assistência lhe continuou a dar no convento de S. Bento de Bragança depois que para ele foi conduzida a dita Senhora até à hora da morte de S. Ilma. e porque se entendia que esta era uma das obras pias a que as rendas da Mitra eram obrigadas, e muito mais por ser despesa que por conta das mesmas fazia o senhor Prelado defunto». Por isso, acordaram de continuar no convento de S. Bento de Bragança a mesada de 12.000 réis que era a costumada do bispo (1059).
(1056) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 18. (1057) Idem, fol. 20 v. (1058) Idem, fol. 22 e 22 v. (1059) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 25 v.
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Quem seria esta D. Francisca de Portugal que pelo apelido parece dos condes do Vimioso? Que casos a trouxeram à vida claustral? No convento de S. Bento de Bragança ainda se conserva, no andar superior, uma sala rica, forrada a primor com ornatos e talha de relevo, tudo aberto em fina madeira de castanho, única no género em todo o edíficio e a destoar das mais salas, todas de forro simples. Seria esta a cela da protegida do bispo? Pág. 59 – Francisco Xavier Aranha – Tomará posse da cadeira de deão da Sé de Bragança em 1749, foi depois bispo de Pernambuco e era natural da Vila de Arronches, bispado de Portalegre. Página 61 – D. Diogo Marques Morato – Nos documentos oficiais como ele costumava assinar era D. Diogo Marques Mourato. Faleceu em Miranda das oito para as nove horas da manhã do dia 29 de Dezembro de 1749. Página 62 – D. Frei João da Cruz – Morreu em Miranda a 20 de Outubro de 1756, das cinco para as seis horas da manhã(1060) e «jaz sepultado na capela-mor da Sé de Miranda, na sepultura que está no meio da primeira fileira ao entrar», segundo se lê em um manuscrito existente no Paço Episcopal em Bragança escrito pelo cónego Manuel António Pires. Este manuscrito é o rascunho do folheto publicado pelo dito cónego intitulado Opúsculo de Considerações Históricas por nós tantas vezes citado. Neste mesmo manuscrito se lê a propósito deste bispo: «D. Frei João da Cruz pelo rigor em censurar os vícios era mal visto por alguns e até dos cónegos. Sofria ataques que o deixavam como morto e num destes os cónegos deram-no como tal e procederam aos funerais. O sineiro da Sé desconfiando do caso abriu caladamente a sepultura e achou o cadáver do bispo de bruços, sinal evidente que fora enterrado vivo e que ainda se voltara no caixão». A lenda deste bispo enterrado vivo ainda hoje corre; a primeira vez que a ouvimos foi no tempo de estudante em Bragança, ao nosso condiscípulo Manuel António Cameirão, natural de São Pedro da Silva, concelho de Miranda do Douro e actual reitor da mesma freguesia. O cónego Manuel António Pires cortou no rascunho esta parte respeitante à morte violenta do bispo, bem como muitas outras que não
(1060) Idem, fol. III.
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aparecem impressas no Opúsculo de Considerações Históricas. No particular do caso que nos ocupa, qual a sua amputação? Seria para aligeirar a obra, como evidentemente se vê de vários outros pontos que suprimiu? Não acharia fundamento à lenda do bispo enterrado vivo? Ou é que o cónego Pires, extremamente bom e piedoso (ainda o conhecemos bem, foi nosso professor e toda a gente o venerava como homem de virtude), não quis divulgar a má nota do próximo, de irmãos no sacerdócio, de seus antecessores capitulares? Lemos as sessões capitulares respeitantes às exéquias fúnebres do bispo: nada nos pareceu suspeito. O cabido por conta de quem corriam os funerais, segundo praxe antiga, aprestou-lhe uma «essa magnífica»; a oração fúnebre foi pronunciada por Frei Francisco de Santo Tomás, do convento da mesma cidade de Miranda. Julgamos oportuno apresentar aqui a relação dos cónegos que havia em Miranda a 20 de Outubro de 1756 que assinaram as actas capitulares referentes às exéquias do mesmo e eleição dos cargos inerentes à vacância episcopal. São os seguintes conforme os Acórdãos respectivos: Manuel Bernardo Lopes, doutor, cónego magistral. António Rodrigues de Araújo, doutor. Já era cónego em 1749 e morreu a 2 de Maio de 1771. Gaspar Caetano de Sá Ferreira, mestre escola, depois chantre. Já era cónego em 1740. Simão Preto, cónego doutoral, mestre-escola. Este e os três antecessores foram os eleitos pelo cabido na sessão de 11 de Maio de 1761 para assistir ao Sínodo Diocesano celebrado pelo bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques. Manuel Calvo Mondragão, doutor. Manuel de Morais Sarmento, arcediago da Sé. Já era cónego em 1740. Francisco Pequeno Chaves, arcediago de Mirandela. António Ferreira de Sá Sarmento. Já era cónego em 1740. Manuel Caetano de Morais, doutor. Francisco Luís Pereira. Já era cónego em 1740. Bento Borges. Já era cónego em 1740. Francisco Teixeira de Araújo Roda. Gaspar Rodrigues de Sá. Já era cónego em 1724. António Afonso Cameirão, tesoureiro-mor. Já era cónego em 1740. José Rodrigues da Costa, arcediago de Bragança. Já era cónego em 1740. Manuel Gonçalves Gamboa. Já era cónego em 1724. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Deviam ser mais dois, mas não os achei assinados nas actas. Além destes havia mais seis meios cónegos, oito capelães, sete moços do coro, um sacristão-mor, um porteiro da maça, um sineiro e ainda outros serventuários. Outrossim os bispos, com pequeno auxílio do cabido, sustentavam de partido dois médicos por conta dos rendimentos da mitra para curar de graça os pobres da cidade, os passageiros, os cónegos e os mesmos prelados (1061). A harmonia entre os cónegos nem sempre foi cordial descendo algumas vezes a injúrias e a vias de facto (1062): quinze anos antes houve a grande cisão entre os cónegos por causa do exercício jurisdicional do vigário capitular Francisco Xavier Aranha, que motivou o desterro de sete capitulares para vinte léguas fora do bispado (1063). Além disso, era então avultado o número dos familiares dos bispos, ecónomo, esmoler, fâmulos, capelães, escudeiros, serventes, cozinheiros, pajens de liteira, arqueiros, etc. – tudo gente que perdia a situação logo que o bispo morria. Nestes termos, dando mesmo de barato que o corregedor e mais oficiais de justiça não atentassem num crime praticado diante das próprias barbas; que os olhares do povo não incidissem sobre a morte de um bispo, caso então de tanta sensação e sobre o seu cadáver fatalmente exposto por largas horas às suas vistas; que os médicos se calassem antes da perspectiva de arriscar sua competência profissional; que toda a comunidade do convento de Miranda, o clero da cidade e arredores, sempre convocado para assistir aos funerais dos prelados ficasse estranho ao caso, como é crível que dezasseis cónegos divididos por antigas rixas, homens no último quartel da vida na maior parte, os beneficiados e capelães, se concertassem para tão escandaloso e perverso fim sem que a mútua desconfiança lhes visionasse a perspectiva do segredo traído com suas ignominiosas consequências? E como é ainda crível que o caso se passasse sem que os familiares do defunto que, com a vida lhes garantia a subsistência, protestassem e deixassem consumar o crime? Os dois documentos seguintes algo fazem ao que levamos dito. Dizem eles:
(1061) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 31 v. Idem, de 1547 a 1598, fols. 16, 18 v, 81, 146, 155, 180. Idem de 1621 a 1688, fols. 28, 195, 235 v. (1062) Acórdãos de 1547 a 1606, fols. 9, 104, 219, 219 v. Idem, de 1547 a 1598, fols. 163 v. 173. Idem, de 1606 a 1525, fols. 24 v., 25, 27, 33, 38 v, 48 v. Idem, de 1621 a 1688, fols. 19, 39, 51 v, 59. (1063) Veja-se o tomo II, p. 59, destas Memórias Arqueológico-Históricas.
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES
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«Exmo. e Rmo. Sr. – Mais vezes repetiremos esta nossa afectuosa diligência, senão repararemos em roubar o tempo a V. Exª. que julgamos tão necessário para o bem público, mas agora se nos faz indispensável ir aos pés de V. Exª. pedir com humilde rendimento as boas notícias que muito desejamos da felicidade de V. Exª. a qual N. Sr. prospere para nosso gosto e consolação deste Bispado, pois todos incessantemente suspiramos pela desejada vinda de V. Exª. No princípio desta vacante se assentou nesta mesa conservar os dois médicos, que também conservava o Exmo. Sr. Prelado defunto, pelos motivos e razões ponderas (sic, ponderadas?) no acordo que se acha no nosso livro cuja cópia remetemos a V. Exª. com os mesmos partidos que nela se declaram que até agora se tem satisfeito, e de que também damos conta destas mesmas ao Tribunal em Lisboa para elas destinado, de que até ao presente não temos resulta alguma, pró nem contra. Como, porém, agora saem estes salários do rendimento da mitra que a V. Exª. pertence, pomos na sua presença esta matéria para que seja servido insinuarmos se os devemos continuar na mesma forma até à vinda de V. Exª. como também assistir com botica alguns pobres enfermos e necessitados, como até aqui temos praticado, porquanto desejamos obrar, assim neste como em todos os particulares, o que for do gosto, e agrado de V. Exª. a cujas disposições fica reservada a nossa vontade. Deus Guarde a V. Exª.» (1064). «Senhor. – O Deão, Dignidades, e cónegos, cabido desta Santa Igreja catedral de Miranda, prostrados, com a mais reverente submissão, aos reais pés de V. Majestade noticiamos que, no dia vinte do presente mês, entre as cinco e seis horas da manhã deu a Alma a Deus o nosso Prelado
(1064) Copiador das Cartas, fol. 12 v. Este Copiador das Cartas, é um fólio manuscrito de papel almaço, capa de pergaminho, existente no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, que tem no termo de abertura o seguinte título «Este livro há-de servir para nele se copiarem as Cartas que a Mesa escrever a El-Rei, Prelados, Títulos, Generais, Cabidos e Ministros como dispõem o nosso Estatuto 18 que eu, Francisco Xavier Aranha, cónego doutoral e Secretário do Muito ilustre Cabido rubriquei e numerei de seu mandado, hoje Miranda e Cabido, 13 de Julho de 1736. Francisco Xavier Aranha». Este precioso códice está incompleto; apenas abrange até ao fólio 69 faltando os seguintes e também os anteriores desde fólio 48 a 67. A carta acima transcrita não tem data, mas pela resposta do bispo eleito (D. Diogo Marques Morato), datada do Porto, a 18 de Julho de 1739, que vem copiada no mesmo livro logo a seguir, calcula-se que seja poucos dias anteriores. Nessa resposta, o bispo eleito concorda em que se mantenham os dois partidos médicos e que se assistam os enfermos pobres com remédios gratuitos de botica.
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Dom Frei João da Cruz de um acidente apoplético, por cujo motivo foi a sua morte quase súbita; porém, não o achou tão desprevenido que não recebesse no último transe o Santo Sacramento da Extrema Unção e, no dia antes o da Penitência e Comunhão, circunstâncias que nos fazem menos sensível a sua falta. Com incessantes súplicas recorremos ao Céu e à soberana providência de V. Majestade que nos dê um Pastor tão zeloso, e vigilante, que em tudo procure a honra de Deus, ao qual continuamente pedimos que, para o mesmo fim e glória de todo o lusitano império guarde, e prospere por muitos anos a Augustíssima Pessoa de V. Majestade. Miranda e cabido, 21 de Outubro de 1756» (1065). No Arquivo do Paço Episcopal em Bragança conserva-se o título de compra de umas casas na rua do Espírito Santo «defronte do corpo da guarda desta cidade com seus altos e baixos e com seu quintal e árvores» feita pelo bispo de Miranda D. Frei João da Cruz ao padre João Baptista Tameirão, natural de Bragança por 740$000 réis a 13 de Novembro de 1753. As casas confrontavam, de uma parte, com o bispo comprador (1066), da outra com Miguel Ferreira. E o quintal dessas casas parte com António de Almeida e com o doutor José António de Sousa Pimentel e com a rua junto das muralhas de el-rei (1067). Pelo bispo, como procurador, assinou o doutor António Esteves Pinheiro de Figueiredo, seu mordomo desembargador da Mesa do despacho episcopal e visitador ordinário da diocese. Muitas vezes ouvi minha mãe dizer que parte das casas do Paço Episcopal de Bragança fora comprada por um tio dos seus ascendentes, este tal doutor António Esteves Pinheiro de Figueiredo, mordomo do bispo. Não posso agora identificar-lhe a linha genealógica; quer-me parecer, porém, que seria tio do doutor António José Pinheiro de Figueiredo Sarmento (bisneto de meu sexto avô materno Pedro Esteves), natural de Rabal, concelho de Bragança, cavaleiro professo na Ordem de Cristo (1068) que teve carta de brasão de armas passada a 4 de Março de 1796 (1069), Juiz de Fora da Capitania de Benguela por despacho de 7 de Maio de 1779 (1070), Provedor dos defuntos e ausentes da mesma Capita(1065) Copiador de Cartas, fol. 25. A descrição deste códice está já noutro documento. (1066) Era a parte reedificada pelo bispo D. João de Sousa Carvalho. (1067) Ver tomo I destas Memórias Arqueológico-Históricas, p. 268. (1068) Arquivo da Torre do Tombo, Habilitações da Ordem de Cristo, maço 33, nº 13, letra A. (1069) SANCHES DE BAENA – Arquivo Heráldico Genealógico, parte I, p. 62. (1070) Chancelaria de D. Maria I, liv. 12, fol. 191 v. e liv. 13, fol., 311 v.
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nia por despacho de 26 do mesmo mês e ano (1071) e ainda Provedor da Fazenda Real da mesma por alvará do dia 21 desse mês e ano (1072). No intuito de corrigir o equívoco do Arquivo Heráldico-Genealógico que dá António Esteves Pinheiro como avô materno de António José Pinheiro de Figueiredo Sarmento, sendo que do próprio processo de habilitação para a Ordem de Cristo e dos assentos do registo paroquial que examinámos no Arquivo da freguesia de Rabal se mostra que era Francisco Esteves, irmão de João Esteves, meu quinto avô materno e de apontar as datas genealógicas que faltam, damos o seguinte esboço da sua árvore de geração.
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Pedro Esteves e Ana Afonso João Esteves (1674-1717)
Francisca Rodrigues (....-1717)
Manuel Esteves (....-1775)
José Afonso (1732-1788)
Francisco Esteves de Rabal (1765-1844)
Maria Afonso (....-1792)
Maria Esteves (1732-1798)
Maria Afonso de Rabal (1773-1848)
António Esteves, nasceu em Rabal a 6-3-1812; morreu em Baçal a 15-12-1872
Maria Teresa Vicente, de Baçal (1816-1869)
Francisco João Alves, nasceu em Baçal a 28 de Junho de 1834 e aí morreu a 9 de Agosto de 1893
Francisca Rosa Esteves, nasceu em Baçal a 9 de Março de 1845 e aí morreu a 2 de Março de 1912
Francisco Manuel Alves, actual Reitor de Baçal, onde nasci a 9 de Abril de 1865.
(1071) Idem, liv. 80, fol. 208. (1072) Idem, liv. 13, fol. 311.
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TOMO II
António José Pinheiro de Figueiredo Sarmento nasceu em Rabal a 16 de Agosto de 1752 e aí haviam casado seus pais, que tinham burguesmente os nomes de Miguel Pires e Luzia Esteves, a 9 de Fevereiro de 1749. Sua mãe morreu na mesma freguesia de Rabal a 5 de Setembro de 1770. Onde iria este meu ascendente colateral buscar os apelidos de Figueiredo Sarmento, sabido que só o de Pinheiro existia na família de Rabal? Seria à avó materna, conforme Sanches de Baena e as Habilitações da Ordem de Cristo apontam? Enxertá-las-ia ele um pouco heterogeneamente na árvore genealógica, visto que os assentos do registo paroquial de Rabal nenhuma menção de tais apendículos fazem e seria por isso que o processo das Habilitações, feito à pressa em Lisboa, onde o agraciado então residia ocupado na leitura do Desembargo do Paço, sob pretexto de ter de ir tomar conta do juizado de Benguela, não tem nenhuma certidão de idade e casamento dos pais? Se os fumos nas eminências burocráticas alçapremados pelas massas do tio ecónomo do bispo D. Frei João da Cruz se lhe objectivaram na partitura heráldica as do capitalista António José Pires Grandais, um dos fundadores do Banco de Portugal (1073), tio direito de minha avó materna Maria Teresa Vicente, sua universal herdeira conjuntamente com seu irmão José António Vicente, jamais o estontearam a ponto de tentar transpor a esfera de lavrador herdada de seus pais. Página 66 – D. Frei Aleixo de Miranda Henriques – A 7 de Maio de 1764 declarou José António de Sousa Pimentel, solteiro, de Bragança, que ele era terceira vida no prazo de que são direito senhorio Francisco Inácio Borges Rebelo e sua mulher D. Mariana Josefa Joaquina de Ataíde e Vasconcelos, morgados de Quintela de Lampaças, termo de Bragança. Esse prazo constava de uma cortinha no sítio chamado as Cortinhas, contíguas à cidade de Bragança, «junto à Estacada que vai de S. Bento para o terreiro de Santa Clara que leva de semeadura quatro alqueires de trigo e parte pelo nascente com casas dele dito José António de Sousa Pimentel, pelo norte com caminho que vai entre a mesma cortinha e a Estacada e pelo poente e sul com quintal dos Paços da Excelentíssima Mitra». Mais declarou que vendia essa propriedade à Mitra deste bispado «para maior comodidade da residência do Exmo. e Rdmo. Sr. Bispo actual D. Frei Aleixo de Miranda Henriques e seus successores» por 150.000 réis com obriga-
(1073) Portugal, Dicionário Histórico, artigo «Pires Grandais».
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ção apenas de pagar ao direito senhorio 1.800 réis de pensão anual (1074). Incluída no texto deste título de venda vem a autorização dos morgados de Quintela a José António de Sousa Pimentel para vender. No outro título passado a 9 de Maio de 1764 da remissão do foro que pagava a cortinha acima de 1.800 réis remido por 80.000 réis (1075). Daqui se vê que o Paço Episcopal de Bragança é obra dos três bispos, como mostram os documentos apontados e se vê da estrutura do edifício: a parte central, dividida das outras por cunhas de cantaria, ostentando na fachada as armas de D. João de Sousa Carvalho é reedificação deste; os dois edifícios quase iguais acrescidos em uma e outra extremidade e alinhando com ela por forma a formarem a comprida fronteira que hoje tem, dando ao todo aspecto regular, foram comprados e adoptados pelos bispos D. Frei João da Cruz e D. Frei Aleixo de Miranda Henriques. D. Frei Aleixo de Miranda Henriques tomou posse da diocese do Porto a 18 de Setembro de 1770 (1076) e devia ter sido eleito bispo de Miranda em 1757, pois no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança conserva-se uma carta sua datada de Braga a 17 de Maio desse ano em que participa a sua eleição ao cabido. Página 71 – D. Manuel de Vasconcelos Pereira – Tomou posse do bispado de Miranda a 7 de Maio de 1771 por procuração passada em Lisboa a 13 de Abril desse ano a Tomás Gomes da Costa, abade de Lamalonga, diocese de Bragança que os nomeou governadores do bispado. Para Vigário Geral nomeou o doutor Francisco Vaz de Quina, comissário do Santo Ofício e reitor de Ifanes. O auto da posse deste bispo, bem como a cópia do processo da Bula – Pastoris Aeterni – de 10 de Julho de 1770, que dividiu em dois o bispado – Bragança e Miranda – encontra-se num livro manuscrito, em fólio, capas de pergaminho, de 45 fólios apenas escritos os primeiros nove e os mais em branco, existente no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança intitulado Registo 1771-1777. Página 72 – D. Miguel António Barreto de Meneses – Era natural de Braga ou de Barbudo? No Livro 27 das Mercês del-rei D. João V, fl. 84 v.,
(1074) O documento original desta venda conserva-se no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança. (1075) Conserva-se no mesmo Arquivo. (1076) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 152 v. e 189.
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encontra-se António Barreto de Meneses, natural de Braga, filho de António Barreto de Meneses, fidalgo da casa real e neto de Miguel Barreto de Menezes, que teve a nomeação de fidalgo-cavaleiro por alvará de 5 de Julho de 1735. No Livro 7 das Mercês del-rei D. Pedro II, fl. 402, vem António Barreto de Meneses, natural de Braga, filho de Miguel Barreto de Meneses e de D. Maria Barreto de Meneses, que teve a nomeação de fidalgo-cavaleiro por alvará de 6 de Dezembro de 1692. Como se vê, os apelidos desta família concordam com os do bispo que seria natural de Braga ou acidentalmente de Barbudo, onde a família teria propriedades, quintas (há ainda duas brasonadas nessa freguesia), pois, em pesquisas a que o actual pároco Albano Ferreira Rodrigues de Almeida procedeu, a nosso pedido, no respectivo arquivo, apareceu a «certidão de um testamento feito em Lisboa em 1802, pelo escrivão João Evangelista Alves Caldeira, do preclaríssimo (sic) Joaquim Francisco de Melo e Póvoas, sobrinho do bispo de Miranda, da casa do Paço de Lumiares, subúrbios de Lisboa», e também o título «de uma compra de umas terras, feita pelo abade Constantino Barreto de Meneses, em Junho de 1735, que habitava, naquela ocasião, numa quinta próxima a esta freguesia» também brasonada. Estava já eleito bispo de Bragança a 16 de Outubro de1770, como se vê numa carta sua datada de Lisboa neste dia e dirigida ao cabido de Bragança, guardada no Arquivo do Paço Episcopal da mesma cidade. No fólio 7 do Registo 1771-1777, acima descrito, diz-se que tomou posse do bispado de Miranda a 4 de Outubro de 1773 por procuração passada em Bragança nesse mesmo dia, ao padre mestre Frei José Teles, jubilado em Teologia, governador do bispado, pelo mesmo bispo. E no fólio 21 v. do citado Registo vem transcrita a Bula do Papa Clemente XIV de quatro dos idos de Julho (12 de Julho) de 1773 que o confirmava em Miranda. No fólio 189 dos Acórdãos de 1736 a 1812 também se diz que tomou posse do bispado de Miranda a 4 de Outubro de 1773. Ao renunciar ao bispado de Miranda para juntamente com o de Bragança constituir um só, reservou para si a pensão de três mil cruzados pagos pela força das rendas das duas sés como se vê dos recibos por ele assinados, declarando que a recebera, existentes no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança. Página 73 – D. Bernardo Pinto Ribeiro Seixas – Conserva-se no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança uma sua carta datada de Lisboa MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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a 15 de Janeiro de 1773, dirigida ao cabido dando-lhe parte que el-rei o elegeu para bispo da diocese de Bragança. Tomou posse da diocese a 10 de Outubro de 1773 (1077) e morreu em Bragança a 9 de Setembro de 1792 pelas onze horas do dia, após prolongada moléstia, tendo sido cometido por um estupor em 13 de Agosto anterior (1078). Página 75 – D. António Luís da Veiga Cabral e Câmara – No mesmo dia da morte do bispo D. Bernardo Pinto Ribeiro Seixas, isto é, a 9 de Setembro de 1792, escreveu o cabido a D. António Luís da Veiga Cabral e Câmara para que viesse tomar conta do governo do bispado, pois estava nomeado coadjutor e futuro sucessor do prelado falecido. Por carta datada da Mofreita no dia 10 respondeu: o meu «desejo é não me inserir em matérias, de governo, senão quando me incumbir espiritualmente esse onus», recomendando entretanto que participem à corte esta sua resolução e acrescentando que ficava «pronto para se conformar em tudo com a de Sua Majestade» (1079). Mas, na sessão capitular de 5 de Outubro de 1792, em virtude de uma carta do secretário de estado dos negócios do reino José de Seabra da Silva, foi incumbido do governo do bispado mesmo como bispo eleito enquanto de Roma não vinham suas bulas confirmatórias (1080). Na sessão capitular de 31 de Julho de 1797, resolveu o cabido continuar a obra da Sé começada pelo bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques na cerca do Seminário de Bragança, obra colossal de que ainda vimos os alicerces e se desfizeram no acréscimo feito ao Seminário pelo bispo D. José Alves de Mariz. D. António da Veiga aprovou esta resolução pela Provisão de 9 de Setembro de 1799 (1081). O opúsculo de que se fala na pág. 96, linha 22, tem por título: Virtudes do Bispo de Bragança D. António Luís da Veiga Cabral e Câmara pelo Reverendo Manuel António Pires, cónego, professor no Seminário episcopal da mesma cidade. Porto, tipografia da Palavra. 1887, 8º de 36 páginas. À bibliografia deste bispo acrescente-se mais: Sentença da Relação e Cúria Patriarcal, contra o Padre João Rodrigues Lopes, como fautor e propagador das doutrinas que ele e outros sócios do bispado de Bragança ensinavam, escreviam e as comunicavam reciprocamente, com o fim de propa(1077) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 189. (1078) Idem, fol. 70, e Copiador de Cartas (manuscrito do mesmo Arquivo), fol. 43. (1079) Idem, fol. 170 e verso, onde vem transcrita a carta do cabido e a resposta do bispo. (1080) Acórdãos de 1736 a 1812, fol. 172 v. (1081) Idem, fol. 196, onde vem transcrita a provisão.
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gar uma seita de fanáticos visionários, etc. Datada de 20 de Abril de 1813. Lisboa, na oficina de António Rodrigues Galhardo, fólio de 39 páginas. O padre João Rodrigues Lopes desempenhou lugar de primeira plana na acção episcopal do bispo D. António da Veiga. Ver a página 81 e o que dele escrevemos no periódico Notícias de Bragança, correspondente a 19 de Setembro de 1912. Nasceu em S. Julião, concelho de Bragança, a 29 de Novembro de 1764 e morreu em Roma, onde fora tratar da canonização do bispo. No Monumento à Memória de D. António Luís da Veiga, etc., citam-se também a vida deste bispo, escrita em quatro tomos pelo seu capelão e discípulo padre António Gonçalves de Seca, que ficou manuscrita, e outra vida do mesmo, escrita originariamente em italiano por Frei Simão da Rainha Santa, em 1844, e pelo mesmo traduzida em português no ano seguinte, que corre impressa. Pag. 79 – Caetano José Saraiva – Abade reservatário de Montouto, vigário geral, tomou posse do deado a 1 de Agosto de 1790 e morreu em Bragança a 31 de Maio de 1804. Pág 81 – Manuel Doutel de Figueiredo Sarmento – Natural de Bragança, abade de Espinhosela, tomou posse da cadeira de cónego a 23 do Dezembro de 1791 e morreu na mesma cidade a 29 de Abril de 1819, havendo renunciado à conezia em Manuel Bernardo de Araújo, cavaleiro da Ordem de Cristo, natural de Vale de Lamas, anexa desta nossa freguesia de Baçal, de que tomou posse a 2 de Maio seguinte. Ver a pág. 91. Página 97 e 99 – D. Frei José Maria de Santa Ana Noronha – No Arquivo do Paço Episcopal em Bragança conserva-se a Bula do Papa datada de Roma em 1824 de nono kalendas junii, que o confirma bispo de Bragança. De uma carta que o cabido lhe escreveu se conserva no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança vê-se que tomou posse desta diocese por procuração a 15 de Agosto de 1824. Embora eleito para bispo de Angra, não chegou a ser confirmado em Roma. A sua biografia encontra-se na Gazeta de Lisboa de 12 de Fevereiro de 1830. D. Frei Manuel Nicolau de Almeida foi por el-rei eleito bispo de Bragança a 25 de Julho de 1823, como ele diz em carta ao cabido que se conserva no Arquivo do Paço Episcopal, mas não obteve confirmação de Roma. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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Página 102 – D. José António da Silva Rebelo – Em carta datada da «Casa da Congregação da Missão de S. Vicente de Paulo (Lisboa) aos 4 de Fevereiro de 1832» participou ao cabido de Bragança que el-rei o elegera para bispo desta diocese (1082). Foi confirmado em Roma a 2 de Julho de 1832, sagrado em Lisboa a 30 de Setembro seguinte, tomou posse por procuração dirigida ao chantre a 15 de Outubro desse ano e, pelas 3 horas da tarde do dia 21 de Novembro de 1832, fez sua entrada solene em Bragança (1083). Morreu em Almagreira pelas dez horas menos um quarto do dia 7 de Novembro de 1846 (1084). Página 110 – D. Joaquim Pereira Ferras – A carta régia da sua eleição para bispo de Bragança conserva-se no Arquivo do Paço Episcopal da mesma cidade e é assinada pelo ministro José Marcelino de Sá Vargas, natural de Bragança. Tomou posse do bispado de Leiria a 30 de Abril de 1853 (1085). Página 112 – D. José Manuel de Lemos – O decreto régio da sua eleição para bispo de Bragança é de 5 de Outubro de 1853, como ele diz na carta ao cabido datada de Coimbra a 6 de Novembro desse ano, que se conserva no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança. Esta mesma data lhe assinalam os Acórdãos de 1804 a 1829, fol. 97 (1086). Foi confirmado bispo Bragança em Roma no consistório de 7 de Abril de 1854, como ele diz em carta autografada ao cabido que se conserva no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança de 27 de Abril desse ano, e de Viseu no consistório de 18 de Setembro de 1856, como declara o núncio em Portugal ao cabido de Bragança em carta que se guarda no mesmo Arquivo. Página 113 – D. João de Aguiar – O decreto régio que o elegeu bispo de Bragança é de 24 de Dezembro de 1856, como ele diz na carta datada de Évora a 14 de Janeiro de 1857, em que participa este facto ao cabido, e se conserva no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança. Deve ter tomado (1082) Acórdãos de 1829 a 1863, fol. 25. Idem, de 1804 a 1829, fol. 82 v. (1083) Idem, de 1804 a 1829, fol. 84 e verso. (1084) Idem, de 1829 a 1863, fol. 41. (1085) Acórdãos de 1829 a 1863, fol. 47. Livro das Pastorais, etc., do Vigário Capitular Amaral e Pimentel, fol. 18 v. (1086) Ver nestas Memórias Arqueológico-Históricas, p. 403.
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TOMO II
posse da diocese por procuração, pouco antes de 29 de Setembro de 1857, porque em carta que escreveu ao cabido datada de Lisboa nesse dia, guardada no Arquivo do Paço Episcopal de Bragança, em resposta à que este lhe dirigiu com data do dia 20 mesmo mês, agradece-lhe a solenidade que revestiu o acto. Página 120 – D. José Luís Alves Feijó – Em carta sua datada de Lisboa a 23 de Junho de 1871 guardada no Arquivo do Paço Episcopal em Bragança, diz ao cabido que el-rei o transferiu da diocese de Cabo Verde para esta e que no consistório de 5 de Maio desse ano foi confirmado em Roma. Acho nos meus apontamentos que o decreto régio que o apresentou em Bragança é de 20 de Agosto de 1870; esqueceu-me, porém, de apontar a fonte desta notícia. Página 133 e 148 – D. José Alves de Mariz – A 5 de Fevereiro de 1912 fez imprimir e distribuir pelos párocos, para estes darem conhecimento aos fiéis, uma Circular em que condenava as culturas instituídas pelo governo, dando-as como cismáticas bem como seus membros e todos os que concorriam directa ou indirectamente para a sua organização como incursos ipso facto na excomunhão especial modo reservada ao papa, em virtude do que o governo, por decreto de 16 de Março de 1912 (1087), o desterrou por dois anos da diocese, como aos mais bispos, igualmente desterrados pela mesma causa. Mas certamente por intrigas da facção que sempre o perseguiu em Bragança, para mais o vexar a fim de que não fosse viver para Coimbra, onde tinha casa, proibiu-lhe de residir no distrito desta cidade. Foi então viver para o Luso, distrito de Aveiro, onde morreu a 25 de Agosto de 1912. Ainda a 14 de Maio de 1912 publicou o Protesto do Bispo de Bragança ao Senhor Presidente da República Portuguesa, datado do Luso, contra a excepção relativamente a ele aberta entre os mais bispos do reino, que podiam residir onde quisessem fora da área de suas dioceses, mas não foi atendido. D. José Alves de Mariz, morreu no Luso, na manhã de 25 de Agosto de 1912 (onde estava desterrado, havia seis meses, pelo governo da república, por ter condenado as associações culturais), vitimado por congestão cerebral complicada com uma lesão cardíaca de que há tempos vinha (1087) Diário do Governo, nº 66, correspondente a 20 de Março de 1912.
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sofrendo, e foi a enterrar a Coimbra. Sede vacante, o csabido elegeu vigário capitular a João de Deus Fernandes de Azevedo, prior aposentado da freguesia de Santa Maria de Bragança, natural de Vinhais. A maior parte da imprensa portuguesa referiu sentidamente o passamento do prelado bragançano de quem, pelo nosso lado, publicámos o necrológio no Notícias de Bragança de 29 de Agosto de 1912. Os restos mortais de D. José Alves de Mariz repousam em Coimbra no cemitério da Conchada, na capela sepulcral, estilo renascença, erigida por ele e por seu irmão à memória de seu pai, que tem a seguinte legenda: JAZIGO DE JOAQUIM DE MARIZ NASCEU A 6 DE SETEMBRO DE 1807 FALECEU A 20 DE NOVEMBRO DE 1878 E DE SUA FAMILIA
Além do Senhor Bispo, de seu pai e mãe e de uma sua irmã falecida a 5 de Outubro de 1915, repousa também neste jazigo seu irmão Joaquim de Mariz, falecido a 1 de Abril de 1916.
37.º BISPO DE MIRANDA E 13.º DE BRAGANÇA 23 de Fevereiro de 1916 D. José Lopes Leite de Faria. – Nasceu em Tagilde, freguesia de S. Salvador, concelho de Guimarães, a 12 de Maio de 1874, filho legítimo de António Lopes Leite de Faria, já falecido, e de D. Rosa Lopes Teixeira, modestos proprietários. É o mais velho de oito irmãos, dois dos quais – Manuel e Gonçalo – sacerdotes, e outro – Aventino Lopes Leite de Faria – com o curso superior da Faculdade de Letras, actual professor no Liceu Nacional de Chaves. Foi sagrado bispo de Bragança no templo da Ordem de S. Francisco em Guimarães a 30 de Janeiro de 1916, de cuja diocese tomou posse por procuração a 23 de Fevereiro seguinte, e nela fez sua entrada solene a 14 de Março do mesmo ano. Havia sido eleito bispo de Bragança a 3 de Outubro de 1915. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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ADITAMENTOS E CORRECÇÕES
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Estudou instrução primária em Caldas de Vizela, povoação limite da sua, e secundária em Guimarães e Braga, bem como o curso teológico no Seminário desta última cidade, que concluiu em 4 de Junho de 1894 com as mais honrosas classificações, pois foi sempre o 1º accessit. Quatro dias depois, isto é, a 8 de Junho do mesmo ano, entrava como professor para o Colégio de S. Dâmaso, em Guimarães, onde esteve até 1899, indo no ano seguinte, a convite do arcebispo D. Manuel Baptista da Cunha, reger as cadeiras de Latim e Ciências Naturais no Seminário Liceu de Guimarães onde mais tarde professou outras, como Literatura Portuguesa e Filosofia Escolástica, com notável proficiência. Colaborou largamente na imprensa católica portuguesa e francesa; fundou e redigiu O Jornal de Guimarães, semanário, cujo primeiro número saiu em 10 de Maio de 1902 e o último em 1 de Agosto de 1903, e A Restauração, semanário vimaranense, que apareceu em 1 de Dezembro de 1903 e terminou em 9 de Março de 1911, nos quais se evidenciou, como hábil jornalista, primoroso escritor, polemista correcto e temível, merecendo que Pio X o honrasse com uma carta autografada e com a sua medalha. Em 14 de Março de 1911, devido às convulsões políticas, partiu para o estrangeiro em viagem de estudo; visitou alguns países europeus e fixou residência em Lourdes, na França, onde se demorou por mais de três anos, destacando-se singularmente pelos seus trabalhos concionatórios e jornalísticos, merecendo uma vez presidir ao Congresso Eucarístico de Lourdes, na ausência do bispo de igreja, onde a sua tese – A realeza social de Jesus Cristo na Eucaristia – teve notável retumbância, que tudo determinou o convite de alguns bispos brasileiros para professor de seus seminários, sendo que idêntica proposta já lhe havia sido feita para dois estabelecimentos congéneres em França. D. José Lopes Leite de Faria, muito erudito e ilustrado, é extremamente bondoso, afável, de maneiras singelas e atraentes a ponto de jamais esquecer a sua conversa e de se desejar o seu convívio despido de autoritarismos. Do seu zelo pela causa católica, que nele parece revestir formas de absorção completa, assaz fica dito e ninguém achará exagerado o número em média de 250 sermões anuais que pregava antes do episcopado e pouco menos agora, tanta é a fluência da sua dicção e a vastidão de seus conhecimentos, repassados dessa ciência bíblio-patrística, infelizmente tão descurada em nossos púlpitos, que procuram na mais eivada literatura profana confirmação a seus discursos. É que ele possui em alto grau o ars artium e seus sermões, sem deixar de falar aos sentidos e ao MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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espírito, descem ao coração onde não chegam outros porejados de nomes retumbantes como anti-católicos. Além da colaboração já dita tem escrito: Da Eloquência Sagrada, Dissertação, por Emílio Berardi, cónego penitenciário e professor de Teologia moral e pastoral no Seminário de Faenza (Tradução). Guimarães, Tipografia Minerva Vimaranense, 1905, 16º de 36 pág. Teve segunda edição em 1906 na mesma tipografia. Os Benefícios da Confissão, por F. J. De Ezervile (Tradução e acomodação portuguesa). Guimarães, mesma tipografia, 1905, 16º de 58 pág. e 1 de índice. As Bem-aventuranças Evangélicas postas ao alcance de todos, pelo padre Devile, doutor em teologia (Tradução). Guimarães, mesma tipogafia, 1906, 16º de 62 pág. e 1 de índice. Conselhos sobre Educação segundo o Venerável Sarnelli (Tradução e acomodação portuguesa). Guimarães, mesma tipografia, 1907, 16º de 110 pág. Recordação de meus estudos (primeira série), pelo autor do Método para formar a infância na piedade (Tradução e acomodação portuguesa). Guimarães, mesma tipografia, 1907, 8º de 46 pág. No mesmo ano, tipografia e formato saiu a segunda série deste opúsculo em 50 pág. Por que não haveis de comungar todas as manhãs em que ides à missa (Tradução). Guimarães, mesma tipografia, 1908, 16º de 30 pág. e 1 de índice. Teve segunda edição em 1909 na mesma tipografia e formato em igual número de páginas. A Idade de Admissão à Primeira Comunhão Decreto da S. Congregação dos Sacramentos (8 de Agosto de 1910) com comentários do Card. Gennari, Prof. da S. C. C. Guimarães, mesma tipografia, 1911, 16º de 39 pág. e 1 de índice. Dicionário Apologético da Fé Católica, de Jaugey. Porto, 1910. Desta obra traduziu o 1º volume e quase todo o segundo. Como bispo temos a registar o seguinte: 13 de Julho de 1916. Provisão. – É impressa numa lauda de papel sem indicar tipografia, nem lugar da impressão. O Semeador, Revista Religiosa e Boletim Diocesano de Bragança. Publicação mensal in-8º de 50 a 60 páginas, composta e impressa na Tipografia Minerva de Guimarães, de que saiu o 1º número em Janeiro de 1917 e conta ao presente doze, todos cheios pela prosa elegante do sábio e virtuoso Prelado. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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TOMO II
Página 126 – (Cf. também tomo IV, pág. 603) – O bacharel José Maria da Cunha ainda chegou a ser proposto a Roma para bispo pelo ministro da Justiça Júlio de Vilhena, em Setembro de 1882, e uma das razões que o levaram a fazer tal proposta foi: «a circunstância de ele ter em certa ocasião reconhecido a prerrogativa do Governo português na insinuação do vigário capitular de Bragança contra a vontade de alguns membros do cabido (1088). Roma não fez caso da proposta do piedoso abade de Santa Valha, onde nunca residiu, para bispo e Os crentes, que a proposta terrível escutaram Aos feitos os cânones apertaram.
Página 149 – Às notícias bibliográficas, etnográficas e históricas aí apontadas antepôs mais as seguintes de que nos mandou cópia o nosso bom amigo José ManueI Miranda Lopes, prior de Argozelo, diligente investigador, que as extractou do livro Capítulos das Visitas feitas à Igreja de Caçarelhos do concelho de Vimioso, existente no arquivo da mesma freguesia que alcançam de 1623 a 1674. D. Frei João de Valadares
27 de Julho de 1623. – Visita a igreja de Caçarelhos o Dr. Pedro Anes da Gama, abade de Vila Chã de Braciosa: de ordem do bispo D. Frei João de Valadares. Manda: que se tire uma esmola ao povo pelas eiras para as freiras de Vinhais; que o abade de Caçarelhos faça «telhar a casa que destelhou da capela de Andres de Fresno que está obrigada a uma missa ou obrigará a ela outra propriedade de raiz que valha tanto e mais que a dita casa ao dito vínculo»; que o administrador dos bens da dita ponha duas corrediças na capela de Nossa Senhora da Conceição do dito Andres de Fresno que deixou em testamento uma casa para servir de hospital e «uma terra de faceira que está onde chamam Vale da arca que parte com Bartolomeu Torram e Antão Ferreiro… e do rendimento se comprassem mantas e roupa para o hospital que deixou o dito Andres de Fresno». Na visita de 24 de Maio de 1667, feita pelo Dr. Afonso de Morais Colmieiro, chantre na Sé de Miranda, constando-lhe que tinham deixado cair a casa deste hospital, manda ao então administrador António Pires que a reforme bem como as camas. Outrossim nessa mesma visita se proíbe, sob pena de excomunhão e 50 réis para a Sé e meirinho, que os clérigos (1088) VILHENA, Júlio de – Antes da República, 1916, tomo I, p. 109.
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vão comer nas festas, ofícios de defuntos e baptizados a casa dos interessados nestas funções. 30 de Junho de 1624. – Visitador pelo bispo acima dito o Dr. Manuel Correia de Aguilar, abade de Monforte do Rio Livre. Recomenda o peditório para N. Senhora da Sé de Miranda e para as freiras de Vinhais, e manda que os fregueses comprem livros para o registo paroquial. O registo paroquial data de 1536, ano em que o arcebispo de Lisboa, cardeal D. Afonso, o mandou adoptar sendo depois generalizado pela Igreja no Concílio de Trento (1089). 21 de Maio de 1625. – Visita a igreja de Caçarelhos o bispo D. Frei João de Valadares. 20 de Junho de 1626. – Visitador na diocese pelo bispo Valadares o licenciado António Telo, abade de Castro Roupal, que impõe certas obras na capela de Nossa Senhora. Tornou a visitar esta igreja pelo bispo D. Jorge de Melo a 14 de Maio de 1629. 29 de Setembro de 1627. – Visitador na diocese pelo bispo acima dito, o Dr. Gaspar da Fonseca Pacheco, abade de Chacim. Manda que o administrador da capela de Nossa Senhora, fundada por Andres de Fresno, repare a casa do hospital deixada em testamento pelo mesmo fundador. D. Jorge de Melo
Novembro de 1628. – Provisão do bispo D. Jorge de Melo. Proíbe ao clero o uso de carapuça de rebuçado mesmo em suas casas e de fato de cor, permitindo contudo que tragam pardo quando andarem por fora, devendo o casaco descer dois palmos abaixo de geolho. É datada de Miranda. 28 de Novembro de 1628. – Provisão do mesmo bispo. Manda que, os párocos ensinem a Doutrina Cristã todos os domingos e dias santificados aos filhos e filhas de seus fregueses. É datada de Miranda. 29 de Novembro de 1626. – Provisão do mesmo bispo datada de Miranda. Proíbe, sob pena de 20 cruzados, a coabitação dos esposados antes de serem recebidos, por estar informado que algumas pessoas, logo que estavam juradas, viviam como casadas de portas a dentro com grande escândalo. Dezembro de 1628. – Provisão do mesmo bispo mandando que os párocos assistam aos moribundos ajudando-os a bem morrer. (1089) Ano Histórico, tomo I, p. 660.
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TOMO II
14 de Dezembro de 1628. – Provisão do mesmo bispo relativa ao matrimónio. Manda que os párocos não recebam sem sua licença os cônjuges estranhos à diocese ou que tenham ausências superiores a seis meses, devendo apresentar certidão de banhos corridos, nas terras de sua naturalidade, declarando nela a idade e os sinais do corpo e rosto dos contraentes, porque alguns se casavam estando obrigados em outra parte por esposas do futuro. 14 de Julho de 1630. – Visitador na diocese pelo bispo acima dito o licenciado Francisco Luís, arcediago de Mirandela. Manda que o cura e fregueses de S. Joanico reconheçam a igreja de Caçarelhos como sua matriz e que no dia da festa de S. Pedro vá ali pelo menos uma pessoa de cada casa assistir à procissão juntamente com o seu cura e o mordomo com a cruz; que nos ofícios de defuntos se dêem oito vinténs aos clérigos assistentes, se as missas forem cantadas e sete sendo rezadas, sem jantar nem colação alguma. 23 de Dezembro de 1630. – Provisão do mesmo bispo dada em Miranda sobre a forma de pagar os dízimos. 29 de Julho de 1631. – Provisão do mesmo bispo dada em Bragança. Manda que os párocos, todos os dias de preceito, recomendem à estação da missa a seus fregueses, que orem pelos agonizantes e que à hora do meio dia mandem dar sinal no sino para que «ouvindo-o todas as pessoas se ponham de joelhos em suas casas, como o fazem às Ave-Marias, rogando a Deus N. Senhor pelos agonizantes, lembrando-lhes também que se podem ver naquela terrível hora da morte em que não há mais que glória para sempre ou condenação eterna». Pede aos pregadores que aconselhem o mesmo e aos pais que fomentem, em seus filhos e criados, esta devoção. 5 de Junho de 1634. – Manda ao abade que ponha aos seus fregueses a necessidade de tomarem a Bula da Santa Cruzada; que uma pessoa idónea tire durante um ano somente todos os domingos esmola para as obras da igreja de S. Francisco de Bragança, «visto como tem muita necessidade de reparo e os religiosos por serem mendicantes não possuírem bens alguns de seu» (1090) e ordena certas obras na ermida de S. Bartolomeu e capela do Santo Cristo.
(1090) No entanto, estes peditórios de S. Francisco de Bragança continuaram pelo menos até 1672, bem como os preceituados para as freiras de Vinhais e Nossa Senhora da Sé de Miranda.
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«João Rodrigues instituidor da Capela, ou vínculo que deixou seu tio João Roiz, tornará a pôr no estado em que estavam as casas que desbaratou: ou aplicará à dita capela fazenda que as valha». 20 de Agosto de 1635. – Visitador, licenciado Cristóvão Pereira, reitor de Algoso e comissário do Santo Ofício. 9 de Novembro de 1640. – Visita a igreja de Caçarelhos o licenciado André da Fonseca, abade de Vilar de Ossos. 15 de Abril de 1643. – Visita a igreja de Caçarelhos o licenciado Domingos Pires Urbano, cónego da Sé de Miranda… «E porque me consta que a Ermida de Santa Luzia estava mal tratada e afumada por os que vão a guardar o facho deste lugar e dos mais [que] fazem lume dentro dela mando que daqui em diante pena de excomunhão maior ipso facto nenhuma pessoa faça lume dentro dela nem se recolham a ela antes o mordomo, que ora e ao diante for a tenha sempre fechada e o Padre Cura por comissão ao Cura de Genísio e Vilar Seco que são os lugares que têm obrigação de assistir e guardar o facho notifique aos Párocos das ditas Igrejas que sob a dita pena mandem a seus fregueses que quando guardarem o facho não se recolham nem façam lume dentro da dita ermida». 23 de Setembro de 1645 – Visita a igreja de Caçarelhos o Dr. Gaspar de Sá, abade de Cércio, comissário do Santo Ofício. Devido à luta que então mantínhamos com Espanha, não preceitua obras, apenas manda consertar a cruzinha da paz, que se beijava quando se dava o pão bento «por estarem (os Caçarelhos) tão inquietos e arriscados neste lugar tão perto da raia com quem temos guerra». 17 de Junho de 1674. – Visita a igreja de Caçarelhos o Dr. Francisco Simões de Sousa, arcediago de Bragança, e «informado que nas ocasiões dos mortuários vinham os anojados acompanhando os defuntos com plantos desentoados, e palavras indecentes, e perturbam os sacerdotes naquele ministério, e por ser este abuso indiscreto e que nesta acção se não dá algum alívio à alma do defunto antes perturbação às cerimónias e ritos louváveis da Igreja mando que daqui em diante os ditos anojados sob pena de excomunhão não acompanhem os tais enterros e em caso que queiram acompanhar o façam sem os ditos prantos e queixas desordenadas». Já na visita de 15 de Abril de 1643 se havia feito igual proibição. 30 de Dezembro de 1674 – Visita a igreja de Caçarelhos o Dr. Garcia dos Anjos, mestre na sagrada teologia. Proíbe sob pena de excomunhão maior ipso facto e de cinco cruzados de multa a caça e apanha de enxames alheios. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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TOMO II
Pág. 174 – O Dicionário Bibliográfico, tomo XX, ao nome de Padre Aleixo de Miranda Henriques, da ordem de S. Domingos, pregador, adscreve as seguintes publicações: Sermão de S. Peregrino. Sermão da canonização de Santa Inês do Monte Pelicano (pregado na igreja de S. Domingos em 1733). Ignoramos se é um e o mesmo do nosso bispo. Pág. 213 – À bibliografia do vigário capitular, aí resenhada, acrescentar: Discurso recitado pelo Ex.mo e Rd.mo Snr. D. João Maria Bispo de Angra quando era vigário capitular do Bispado de Bragança, por ocasião da abertura do Seminário daquela diocese em 17 de Outubro de 1853, 2ª edição. Angra do Heroísmo, Tipografia da Virgem Imaculada, 1883, 8º de 8 páginas. Pág. 237 – Manuel António da Ressurreição Fernandes, natural de Sanhoane, foi o segundo mandado pela diocese de Bragança estudar a Roma e é agora professor e vice-reitor do nosso seminário. Pág. 278 – A 20 de Junho de 1517, Baltasar de Morais, abade de S. João de Bragança, emprazou, com autorização do arcebispo de Braga D. Diogo de Sousa, várias propriedades da sua igreja e entre elas: uma terra nas Carvas, que produzia cada vinte anos, levava quinze alqueires de centeio de semeadura e confrontava com o Penedo do Babom, rio de Cima à ponte das Carvas e dali todo o caminho velho que vai para Vale de Lamas até às vinhas que vão pela estrada de Gimonde; outra terra abaixo da Fonte do Alcaide: outra no vale de S. Francisco; outra em Vale de Prados; e outra em Vale de Álvaro(1091). Pág. 285 – Em um livro manuscrito, pertencente ao arquivo da freguesia de Santa Maria, de Bragança, que tem por título: Contas da fábrica da Colegiada de Santa Maria da cidade de Bragança, e serviu desde 1714 a 1846, no fólio 123 e seguintes, acham-se diversos documentos e muito interessantes sobre a longa questão debatida entre os priores de Santa Maria e as igrejas de S. Vicente e S. Francisco, nas quais pretendiam ter jurisdição. Entre eles encontra-se o requerimento de Inocêncio António de Miranda, prior de Santa Maria em 1845, ao bispo D. José António da
(1091) Cónego Manuel António Pires. Manuscritos.
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Silva Rebelo alegando diversas razões e inconvenientes promanados da carência de jurisdição paroquial sobre as ditas igrejas. Em despacho há transcrito um ofício do governador do bispado Manuel Martins Manso onde diz: «que em 23 de Setembro de 1723 foi celebrada escritura entre o pároco da colegiada e os interessados na confraria de S. Vicente referente às relações que haveria entre uns e outros, e no artigo 1.º dela se declara – que a igreja de S. Vicente é própria da respectiva confraria por doação que dela lhe fez o bispo D. António Pinheiro confirmada por bulas apostólicas, devendo, no entanto, para comodidade dos fiéis, aí haver sacramento». Pelo mesmo livro, fólio 16, se vê que o frontispício da igreja de Santa Maria se fez pelos anos de 1711 a 1720, notícia que não destoa do que dissemos no respectivo lugar, página 277. Pág. 326 – A Cruz de Pedra, isto é, o monumento arquitectónico aí memorado, foi destruído e removido para o cemitério público onde hoje se encontra a 16 de Junho de 1875 (1092). Pág. 372 – Os frades trinitários da redenção de cativos, do convento da Lousa, concelho de Moncorvo, fundado pelos anos de 1471 por Frei Antão, natural do Seixo de Ansiães, tiveram por muitos anos no seu mosteiro cadeira de latim, frequentada por escolares das vilas e terras circunvizinhas «desterrando assim daquele distrito a ignorância em que aquela inculta gente vivia» (1093). Pág. 378 – Em Dezembro de 1912 resolveu-se, por fim, o governo a olhar por estas coisas e com o produto do legado criou um curso comercial em Moncorvo. Também em 15 do dito mês e ano se inaugurou na mesma vila a escola móvel agrícola «Lucinda Nogueira Soares», criada a expensas do benemérito da terra doutor Artur Nogueira Soares. Honra aos que tão generosa aplicação sabem fazer dos seus capitais! Pág. 427 – Em 15 de Novembro de 1903 realizou-se a inauguração solene dos trabalhos para a construção da ponte do Pocinho, primeiro passo na linha férrea de Moncorvo que foi dada pronta em Julho de 1909, (1092) TAVARES, José Augusto, abade de Carviçais, Legionário Trasmontano de 25 de Dezembro de 1914. (1093) Tábua Velha da Igreja de S. João, fl. 18 e seguintes.
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TOMO II
e em portaria de 20 de Junho de 1904 mandou-se proceder à construção do primeiro lanço dessa via desde o Pocinho a Carviçais, que ficou concluída em 1910. Pág. 453 – Na Lousa, concelho de Moncorvo, houve também uma fábrica de seda instalada no antigo convento e dirigida pelo francês Jermont. Pág. 460 – «A igreja do convento da Lousa (Moncorvo) era em estilo gótico e de três naves; depois de expulsos os frades, em 1834, foi acomodada a uma grande fiação de sedas pelo célebre negociante francês Germonte e, por último, convertida em estábulo de gado lanígero e depois ardeu e destruiu-se tudo» (1094). Pág. 463 – Na Biblioteca Nacional de Lisboa (Colecção Pombalina, manuscrito 721, página 270) encontra-se uma relação enviada pelos corregedores e pelos respectivos administradores nos fins do século XVIII à Conservatória da Real Companhia das Sedas, relativa à produção destas por comarcas. É a seguinte: Arrobas
Arráteis
629 264 73 138 7 5 5
27 2 8 12 12 23 26
Soma ........................................ 1 121
110
Moncorvo............................................ Bragança .............................................. Vila Real............................................... Miranda............................................... Abrantes............................................... Crato.................................................... Viseu . ..................................................
(1094) S. JOSÉ, Jerónimo de, Frei – História Cronológica da Esclarecida Ordem da Santíssima Trindade Redenção de Cativos, tomo 1, p. 296. Agiologio Lusitano, ao dia 15 de Janeiro.
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515 TOMO II
Arrobas
Arráteis
Guarda ................................................. Linhares ............................................... Pinhel................................................... Trancoso ..............................................
36 35 51 428
27 8 23 28
Soma .......................................
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517 TOMO II
Nomes das pessoas que nos favoreceram com informações para esta obra
Doutor Manuel António da Ressurreição Fernandes, professor e vice-reitor do Seminário de Bragança. Abílio Alfredo da Veiga Magalhães, abade de Carrazedo. José Antunes Rodrigues, prior de Ervedal da Beira. Frederico Pinto Basto, senhor da casa das Gaeiras, Obidos. Joaquim Manuel Laranjeira, prior de Arazede. José Augusto Tavares, abade de Carviçais. João Baptista Lopes, pároco de Vale de Asnes. António Tiago da Costa Trindade, prior de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo. D. Augusto Eduardo Nunes, arcebispo de Évora. José Nogueira, prior de Almagreira. Ângelo Monteiro Dinis, pároco de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha. Paulino Lopes Ribeiro, pároco dos Pereiros. António José de Morais, pároco de Vila Flor. António Manuel Furriel, pároco de Algoso. Miguel Maria Leal de Mariz, pároco de Mascarenhas. Francisco António Tavares, abade de Moncorvo. Abel José Pires, pároco da Amendoeira e hoje beneficiado da Sé de Bragança. Domingos Pires, pároco de Castelãos. Desidério Bessa, capitão do exército. José Manuel Deigues, abade da Sé de Bragança. João de Deus de Azevedo Fernandes, prior de Santa Maria de Bragança e agora vigário capitular. João Martins de Aragão, pároco de Castro Vicente. MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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NOMES DAS PESSOAS QUE NOS FAVORECERAM COM INFORMAÇÕES
TOMO II
António Joaquim Vila, arcipreste, pároco do Peredo. António de Matos Macela, pároco de Mões. Padre Gabriel Maria Ferreira, de Évora. Manuel dos Santos Vaz, professor de Rio Frio de Outeiro. Manuel António Rodrigues, abade de Meixedo. Francisco Manuel Pires, reitor de Babe. Fortunato de Figueiredo e Almeida, pároco de Castro Daire. João da Cruz Teixeira, velho amigo dos bancos escolares em Bragança, abade de Bouçoães. D. Maria Ermelinda Ferreira, mimosa poetisa e ilustrada professora de Babe. Francisco Manuel Alves, nosso homónimo e primo, abade de Cicouro. José Miguel Machado, pároco de Rabal, grato e prestante companheiro das nossas peregrinações arqueológicas e auxiliar devotado na revisão das provas. Luís Américo R. Praça, pároco de Curapos. Manuel Martins, pároco de Lombo. António Bernardino Pinto, também pároco de Lombo. Amador de Jesus Pires Dias, pároco de Izeda. Francisco Xavier de Morais Pinto, coronel-comandante de artilharia nº 2, em Alcobaça. António G. da Silva Pinheiro, Gaeiras, Caldas da Rainha. Luís Pimentel, morgado de Rio Torto, presidente da Câmara Municipal de Valpaços. Albino dos Santos Pereira Lopo, capitão de infantaria e director do Museu de Bragança. Augusto Baptista Gonçalves, abade de Gondesende. José Manuel Miranda Lopes, prior de Argozelo. José Bernardo de Morais Calado, prior de Miranda do Douro. João Vicente Pinelo, pároco de Coelhoso. Aníbal Augusto Madureira, pároco de Nogueira. Francisco Augusto Martins de Carvalho, general de brigada, reformado. Francisco de Moura Coutinho, director da Agência do Banco de Portugal em Bragança. Álvaro S. dos Santos, pároco da Meda, distrito da Guarda. Júlio Soares da Rocha Pereira, professor da Escola Distrital de Bragança. António Gonçalves Branco, reitor de S. Pedro de Agostem, concelho de Chaves. Higino do Vale, prior de Teixoso, comarca da Covilhã. Manuel Maria de Castro Pires, reitor de Palaçoulo. Bartolomeu Pires, pároco de Fresulfe. António de Madureira Pavão, pároco de S. Pedro de Serracenos. Álvaro Valdez, empregado da Biblioteca Nacional, Lisboa. Alexandre Barrigão, abade de Espinhosela.
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NOMES DAS PESSOAS QUE NOS FAVORECERAM COM INFORMAÇÕES
519 TOMO II
Luís Alberto Cid, abade de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. António José Fernandes, pároco de Gimonde. João Pedro Raposo, pároco de Carvalhais. Abílio Estêvão Pires da Veiga, pároco de Gostei. Francisco Augusto Afonso, pároco de Caçarelhos. Adérito Pimentel, pároco de Lombo. Domingos Lopes da Silva, abade de Lamalonga. José António Fernandes, pároco de Carção. António Manuel Ferro, pároco de Donai. João Francisco Gonçalves, de Tuizelo, pároco de Castrelos. José Maria Neto, escritor, inspector dos impostos. Joaquim Mendes Pereira, intendente de pecuária do distrito de Bragança. José Joaquim, pároco de Parambos. Padre José Afonso, de Bragança. Padre Alfredo da Ressurreição Cangueiro, professor do Seminário de Bragança. Reinaldo Augusto dos Reis Chaves, pároco de Grijó de Parada. António de Assunção Teixeira, Torre de Dona Chama. Alfredo Menéres (conselheiro), escritor, grande industrial e proprietário. Padre Francisco Germano de Morais, arcipreste de Vinhais. Padre Adelino Augusto Rodrigues, de Vinhais. Padre José Firmino da Silva, professor complementar de Vinhais. Doutor Ricardo Rafael de Almeida, médico municipal de Alfândega da Fé. Padre Domingos António Neves, de Moimenta. Alípio José Alves de Morais, abade de Sambade. António Bartiloti, pároco de S. Julião. Manuel Domingos Afonso Tiza, pároco de Aveleda, que sempre, de boa vontade, inteligentemente nos coadjuvou na revisão das provas.
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521 TOMO II
NOTAS DE REVISÃO
[1] 1593, segundo estudos recentes, Cf. OLIVEIRA, Pe. Miguel de – História Eclesiástica de Portugal. Edição revista e actualizada pelo Pe. Artur Roque de Almeida. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1994. [2] Na Ordem de S. Bento, de monges/monjas e não de frades/freiras, não há conventos mas antes mosteiros (do grego, monachos, monge, de monasterion, mosteiro). [3] O mesmo Alvará cria ainda 479 cadeiras de primeiras letras (440 no Reino, 24 no Ultramar e 15 nas Ilhas). [4] Este Alvará acrescentava 1 mestre de ler na Comarca de Bragança, em Vale de Prados. Inicialmente (6 de Novembro de 1772) a comarca tinha sido contemplada com 22 mestres de ler. [5] Era Filosofia Racional e Moral e não apenas Moral (artº 45 § 1º). [6] O decreto refere apenas «(…) poderá haver uma cadeira de Gramática Portuguesa e Latina em cada uma das capitais das antigas Comarcas, que não são hoje Capitais de Distrito» (artº 45, § 1º). [7] O decreto divide as zonas em distritos e concelhos e não aparece Bragança mas «Trás-os-Montes Superior». Por curiosidade refira-se que Trás-os-Montes Inferior englobava Chaves e Peso da Régua. [8] A referência exacta do decreto é «(…) 1º) Língua Portuguesa; 2º) Língua Francesa; 3º) Aritmética, geometria e escrituração; 4º) Desenho» (artº 8). [9] A modalidade encontrada para se financiar a Escola é digna de registo: «Atendendo ao que me apresentou a camara municipal do concelho de Bragança, pedindo autorização a fim de custear pelo respectivo fundo de viação a instalação de uma escola... hei por bem conceder a pedida autorização (…)». (Decreto de 3 de Setembro de 1896). [10] Previa ainda 24 no Ultramar. [11] A Lei previa 26 Mestres de Ler, Escrever e Contar para Torre de Moncorvo, 17 para Miranda e 22 para Bragança (Carta de Lei indicada, Mapa Anexo).
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
523 TOMO II
ÍNDICE [INTRODUÇÃO] ........................................................................................................
i
PRÓLOGO
I
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Bispos de Miranda D. Toríbio Lopes (1545-1553) – Natural de Barrios ou Candelário em Espanha – Criação do bispado – Construção da Sé, relíquias nela guardadas, indulgências, altar privilegiado – Manda fazer a expensas suas a calçada de Miranda ao Douro — Composição com os povos de Miranda acerca do voto de Santiago......................................................................................... D. Rodrigo de Carvalho ou Rui Lopes de Carvalho (1555-1559), cónego e inquisidor de Évora e Coimbra, natural de Lamego, falecido em Bornes – Funda o Colégio de S. Pedro e o de S. Francisco, também chamado de S. Boaventura, e vulgarmente dos Venturas em Coimbra................................. D. Julião de Alva (1560-1564) – Natural de Madrigal, Madrigalejo, Madrid, em Espanha – Foi comendatário do convento de Refoios e primeiro bispo de Portalegre, cuja Sé erigiu – Convoca o primeiro sínodo diocesano em Miranda e dá a esta diocese as Constituições e ao cabido os Estatutos por onde ainda hoje se regem – Seu túmulo e epitáfio em Portalegre – Bibliografia ................................................................................................................ D. António Pinheiro (1565-1579) – Lente em Paris, cronista-mor do reino, reformador da Universidade de Coimbra e natural de Porto de Mós – Sua preponderância política, enorme e operosa mentalidade – Construção do mosteiro de Santa Clara em Bragança – Sua transferência para Leiria – Fundação da Misericórdia de Algoso – Responsabilidade que lhe cabe na entrega de Portugal à Espanha – Bibliografia................................................
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TOMO II
D. Jerónino de Meneses (...-1592) – Natural de Santarém – Reitor da Universidade de Coimbra e depois bispo do Porto – Não fundou o mosteiro de S. Bento de Bragança – Subsidia anualmente com 50$000 réis o de Santa Clara da mesma cidade ................................................................................... D. Manuel de Seabra – Natural do Porto, bispo de Ceuta e Tânger, de onde veio para Miranda ........................................................................................... D. Diogo de Sousa (1599-...) – Natural de Braga e depois arcebispo de Évora – Funda o Seminário de S. José de Miranda, une-lhe o de S. Pedro de Bragança e dá Estatutos à Colegiada de Santa Maria de Bragança ..................... D. José de Melo (1609-1611) – Natural de Évora, onde foi arcebispo e fez grandes obras .......................................................................................................... D. Jerónimo Teixeira Cabral (1611-1614) – Natural de Lamego, cónego em Lamego e Lisboa, inquisidor de Évora, bispo de Angra do Heroísmo e ultimamente eleito de Lamego............................................................................. D. João da Gama (1615-1617) – Natural de Lisboa............................................. D. Francisco Pereira (1618-1621) – Natural de Vila Franca de Lampaças; morreu estando já eleito bispo de Lamego – Pertencia à nobilíssima casa Madureira Feijó, de Parada dos Infanções, concelho de Bragança – Deu princípio à construção do claustro do convento de Nossa Senhora da Graça em Lisboa – Bibliografia ...................................................................... D. Frei João de Valadares (1621-1627) – Natural de Setúbal e depois bispo do Porto, onde construiu à sua custa o dormitório do convento de Santo Agostinho e conseguiu perdão régio aos amotinados dessa cidade em 1628 D. Jorge de Melo (1628-1636) – Natural de Serpa, prior-mor de Palmela na Ordem de Cristo; eleito bispo de Coimbra quando morreu ........................ Bibliografia.......................................................................................... D. André Furtado de Mendonça (1672-1676) – Natural de Lisboa, deão na Sé da mesma cidade e reitor da Universidade de Coimbra – Grande vacância episcopal por causa das Guerras da Aclamação (1640-1668) – D. Pedro de Meneses, D. João de Valadares e Estêvão da Cunha, cónego da Sé do Algarve, um dos quarenta conjurados de 1640, eleitos bispos de Miranda......................................................................................................... Bibliografia.......................................................................................... D. Frei José Lencastre (1677-1681) – Natural de Lisboa, inquisidor geral e depois bispo de Leiria – Fundou em Miranda o Colégio de S. José – D. João de Sousa, bispo do Porto, arcebispo de Braga, depois transferido para a Sé de Lisboa, Miguel Soares Pereira e D. José de Meneses, bispo do Algarve e depois de Lamego, são eleitos bispos de Miranda – Estabelece uma aula pública de latim .............................................................................. Bibliografia..........................................................................................
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D. Frei Lourenço de Castro (1681-1684) – Natural de Lisboa, bispo de Angra 41 D. Frei António de Santa Maria (…-1688) – Natural de Bretiandos, bispo de Cortezão .......................................................................................................... 43 Bibliografia.......................................................................................... 150 D. Manuel de Moura Manuel (1689-1699) – Natural de Serpa, cónego doutoral nas Sés de Lamego e Braga, inquisidor de Coimbra, em cuja Universidade foi reitor – Fundou a linda capela de Nossa Senhora da Penha de França, na Vista Alegre, perto de Ílhavo, distrito de Aveiro – Descrição da capela, do túmulo do bispo e da fonte do Carapichel – Interdito lançado a Bragança e a seus moradores – Providências deste bispo de alcance econó44 mico-social ...................................................................................................... Bibliografia.......................................................................................... 152 D. João Franco de Oliveira (1701-1715) – Natural de Condeixa-à-Nova, bispo de Angola e depois arcebispo da Baía ............................................................ 55 Bibliografia.......................................................................................... 155 D. João de Sousa Carvalho (1716-1737) – Natural de Borba, cónego magistral nas Sés de Viseu, Coimbra e Évora, onde também foi inquisidor – Os bispos de Miranda deviam assistir meio ano nesta cidade e meio em Bragança, onde fez construir, a julgar das suas armas, o actual paço episcopal – Alfaias que deixou à Sé – Discórdia entre os membros do Cabido e des57 terro de alguns................................................................................................. Bibliografia..................................................................................... 57 e 156 D. Diogo Marques Morato (1739-1749) – Natural de Tavira, vigário geral e capitular no bispado do Porto, prelado da jurisdição de Tomar na Ordem de Cristo – Fez de novo a capela-mor da Sé de Miranda ou, melhor, lançou mãos a essa obra em que pouco adiantou por lho estorvar a morte..... 61 Bibliografia.......................................................................................... 159 D. Frei João da Cruz (1750-1756) – Natural de Lisboa, bispo do Rio de Janeiro – Continuou as obras da capela-mor da Sé de Miranda começadas pelo seu antecessor – Carta da Câmara Municipal de Bragança e resposta do bispo – Sua criação em Chaves onde assistia seu pai, ao tempo general das armas da província de Trás-os-Montes – Seu irmão D. Frei Luís de Santa Teresa, bispo de Pernambuco – Fundou no Rio de Janeiro o convento de religiosas de Nossa Senhora da Conceição .................................................... 62 Bibliografia.......................................................................................... 160 D. Frei Aleixo de Miranda Henriques (1758-1770) – Natural de Lisboa vigário capitular e governador no arcebispado de Braga – Celebra sínodo diocesano, o segundo desta cidade, e dá a esta novas Constituições (que ficaram manuscritas e sem efeito) em harmonia com a carta régia de 16 de Maio de 1774 que mandava reformar todas as constituições diocesanas –
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TOMO II
Transfere a Sé para Bragança; razões dessa transferência – Aviltante descrição de Miranda num soneto – Começa em Bragança a edificação da Sé Catedral e faz construir a casa do Aljube, assim como em Braga a igreja do Recolhimento da Tamanca – Obras no paço episcopal de Bragança e preciosa alfaia deixada à Sé – Referências facciosas a este bispo pelos jesuítas .......................................................................................................... Bibliografia.......................................................................................... D. Manuel de Vasconcelos Pereira (1770-1773) – Natural de Castro Daire, inquisidor de Évora e ultimamente bispo de Lamego – Divisão da diocese em duas: Bragança e Miranda – Auxilia omnimodamente a D. Joaquim de Azevedo, pároco de Várzea, para escrever a história da diocese de Lamego
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Bispos de Miranda e Bragança D. Miguel António Barreto de Meneses (1773-1780) – Natural de Braga, inquisidor de Lisboa ....................................................................................... D. Bernardo Pinto Ribeiro Seixas (1773-1792) – Natural de Viana do Castelo Bibliografia.......................................................................................... D. António Luís da Veiga Cabral e Câmara (1793-1819) – Natural de Bragança, abade da Mofreita – D. José Joaquim de Azevedo, bispo de Pernambuco, é nomeado para Bragança – Guerra que os frades movem ao bispo Veiga Cabral – À ordem da inquisição são presas as superioras dos recolhimentos da Mofreita e Loreto, fundados pelo bispo, e remetidas para Coimbra em cujos cárceres jazeram por três anos – Desterro do prelado para Lisboa em Setembro de 1799 e várias diligências aí empregadas para o levar a resignar a mitra – Sob pretexto de amotinar o povo que, pressuroso, de toda a parte corria às suas conferências, trazem-no de mosteiro em mosteiro – Recusa pagar a cota lançada pelo general francês Junot e critica abertamente a política napoleónica – É-lhe permitido recolher à diocese e chega a Bragança, depois de uma ausência de doze anos, a 11 de Junho de 1811. Como o concurso da gente continuava mais e mais às suas prédicas, a 7 de Julho de 1814 é desterrado para o Buçaco donde só lhe permitem voltar a 25 de Fevereiro de 1818 – Discórdia entre os membros do Cabido; recurso ao metropolita – Joaquim de Santo Agostinho de Brito França Galvão, abade de Lustosa, é nomeado vigário apostólico da diocese de Bragança, onde encontra grande oposição de alguns membros do Cabido que alfim foram desterrados em 12 de Março de 1818. Deixa o prelado Castro de Avelãs onde tinha residido após a vinda do primeiro desterro, e, por ser clima mais benigno e favorável à sua saúde fortemente
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abalada, estabelece residência em São Salvador, concelho de Mirandela, onde em breve morre. O bispo Veiga Cabral mudou em 1793 o recolhi97 mento da Mofreita e no ano seguinte o de Loreto, nos arrabaldes de Bragança – Documentos referentes ao seu desterro, sua genealogia e defesa da sua conduta contra Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda, abade de 75 Rebordãos, e Inocêncio António de Miranda, abade de Medrões................ Bibliografia..................................................................................... 75 e 180 D. Frei José Maria de Santa Ana Noronha (1824-1829) – Natural de Lisboa, primeiramente bispo de Angra – Sua bibliografia – D. Frei Manuel Nicolau de Almeida, lente de Teologia e bispo de Angra, é eleito de Bragança – Polémica literária a propósito de um seu livro – Revolta do regimento de 97 infantaria em Bragança, prisão e esbofeteamento do bispo ......................... Bibliografia .....................................................................................97 e 187 D. José António da Silva Rebelo (1832-1846) – Natural de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha, falecido em Almagreira, concelho de Pombal – Vida tormentosa que levou por causa das lutas constitucionais que o obrigam a fugir da diocese, da qual esteve ausente por sete anos – Cisma na diocese, os mónacos, factos curiosos, o panfletário Frei Sebastião de Santa Clara, de Vinhais – Predominam na política os elementos conservadores com o ministro António Bernardo da Costa Cabral; reatam-se as relações com Roma e o decreto de 2 de Julho de 1841 permite que os bispos recolham às dioceses – Protesto violento do arcediago da Sé de Bragança João António Correia de Castro Sepúlveda contra o ingresso do bispo – Perturbações espirituais que o cisma lançou na diocese.................. 102 Bibliografia.......................................................................................... 189 D. Joaquim Pereira Ferraz (1849-1852) – Natural de Barcelos, abade de Meixedo, lente de Teologia, bispo de Leiria.......................................................... 110 Bibliografia.......................................................................................... 204 D. José Manuel de Lemos (1853-1856) – Natural de Reiriz, concelho de Monção, vigário capitular de Pinhel e Coimbra, professor de grego no Colégio das Artes da mesma cidade e depois lente de Teologia e vice-reitor da Universidade, deão da Sé, bispo de Viseu e finalmente de Coimbra .................. 111 Bibliografia.......................................................................................... 215 D. João de Aguiar (1857-1871) – Natural de Évora, onde depois foi cónego, e anteriormente de Leiria – Suspende o abade de Baçal por justos cargos que lhe faziam e o barão de Santa Bárbara ameaça rachar o velho e alquebrado bispo com a durindana, tanto este bravo filho de Marte era corajoso! – Foge o bispo e nunca mais volta à diocese; interpelações nas câmaras, virulentas referências na imprensa .......................................................... 113 Bibliografia.......................................................................................... 217
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TOMO II
D. José Luís Alves Feijó (1871-1874) – Natural de Freixo de Espada à Cinta – Primeiro professor do seminário de Bragança, depois de reaberto no período constitucional, governador do bispado, chantre da Sé, deputado às Cortes, bispo de Macau e depois de Cabo Verde, onde prestou notáveis serviços, bem como em Bragança – Sua extraordinária lhaneza e afabilidade – Feijó como deputado: côngruas paroquiais; viação no distrito, liceu de Bragança – Célebre questão levantada à morte do prelado entre o cabido de Bragança e o governo por causa da insinuação do vigário capitular ............. Bibliografia.......................................................................................... D. José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens (1875-1883) – Natural de Lisboa, professor do seminário de Santarém, governador do bispado de Portalegre, superior do Colégio das Missões Ultramarinas de Cernache do Bonjardim e ultimamente bispo de Portalegre – Sua bibliografia – Obras que fez em Sernache do Bonjardim ............................................................... Bibliografia.......................................................................................... D. Manuel Bernardo de Sousa Enes (1883-1885) – Natural do Topo, ilha de S. Jorge, Açores, lente de Teologia na Universidade de Coimbra, bispo de Macau e ultimamente de Portalegre – Bibliografia ...................................... D. José Alves de Mariz (1885-1912) – Natural de Coimbra, bacharel em Teologia, professor de ciências eclesiásticas no Seminário de Aveiro e Coimbra – Obras no Seminário de Bragança, levantamento do novo edifício – Criação das cadeiras de filosofia escolástica (1095), física, química e história natural, música, canto, arqueologia e iconografia, e higiene; funda o gabinete de ciências naturais – Bula da Cruzada; registo paroquial; cemitérios paroquiais; ensino da doutrina cristã e bibliografia regional atinente ao caso; carácter do povo bragançano ................................................................ Bibliografia..........................................................................................
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(1095) Sobre a cadeira de filosofia escolástica ver a Pastoral de 8 de Dezembro de 1892, p. 232.
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Bibliografia dos bispos de Miranda e Bragança Extractos mais importantes dos capítulos de visita, pastorais, circulares, etc. Notícias etnográficas e históricas. Determinações episcopais que ao clero da diocese de Bragança muito convém ter presentes (1096)
Abusos – Que os padres não dêem a mão a beijar às mulheres durante a missa, 169; purificação das mulheres depois do parto, ibidem; modo de estar na igreja, 171 e 172; conflito da Sé de Miranda por quererem ter assentos na igreja, 157 (Ver Hábito Eclesiástico e Missa de defuntos). Almas do purgatório – Que os párocos mandem dar cinco badaladas depois do toque de Avé-Marias a fim de que este sinal sirva de despertar à devoção de orar pelas almas, oração que já as Constituições do bispado preceituam .......................................................................................................... 157 Arqueologia – Cooperação do clero para o seu incremento na diocese de Bragança ......................................................................................................... 136 e 235 Ave-Marias – Determinações referentes a esta devoção...................................... 202 Bailes............................................................................................................... 163 e 164 Baptismo, 157; que seja per immersionem e não per infusionem, 170; por efusão, 205; que se não baptizem estranhos à freguesia sem licença ................. 236 Batatas – Início da sua cultura.............................................................................. 182 Bula da Cruzada, 208, 214, 215, 218, 220 e 221; caixas da Bula nas igrejas ....... 208 Cantochão ...................................................................................................... 201 e 239 (1096) Para maior facilidade do leitor, damos por ordem alfabética as disposições mais interessantes deste capítulo.
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TOMO II
Capelas, 155; capelas e confrarias, suas relações com os párocos e obrigações dos capelães ..................................................................................................... Casamentos, 149, 166, 170 e 171; toques irrisórios dos sinos, 179; leitura de banhos, 184 e 201; dispensas gratuitas, 204; que os párocos somente possam casar sem licença os nubentes da mesma pia baptismal, 221; requisitos dos nubentes, 221; que não casem sem licença os faltos ao cumprimento do preceito quadragesimal nos últimos três anos............... 232, 234 Casos reservados na diocese ................................................................................ Catequese (Vide Prática). Cativos .................................................................................................................. Cemitérios .............................................................................................. 191, 196 Censo da População....................................................................................... 175 Cernache do Bonjardim (Colégio) – Benefício que deve a um bispo de Bragança Cisma durante as lutas constitucionais, 191, 192, 195, 197 (em dois lugares) ....................................................................................................................198 Colégio português em Roma; sua criação .......................................................... Colheita do Seminário e da mitra................................................. 165, 172, 173 Concursos.............................................................................................................. Confissão dos ordinandos, 164; dos padres, 157; das mulheres fora do confessionário, 156, 167, 170 e 231; que se não confessem por crivos, joeiras, peneiras, etc., sob pena de suspensão ipso facto ............................................ Confrarias (Vide Capelas) ................................................................................... Conspiração contra El-Rei D. José ...................................................................... Contrabandos ....................................................................................................... Contribuições; sua legitimidade ......................................................................... Coração de Jesus ............................................................................................ 175 Costumes do clero, 183, 200, 204, 208, 209 e 211; vida dissoluta, más companhias, misteres e negócios impróprios do estado eclesiástico, traje secular, jogo, armas defesas, rixas, excessos de bebida, usura ..............................222 Criadas e serventuárias dos padres, 159; filhos ilegítimos, 160 e 165 (em dois lugares) ..................................................................................................... 170 Descanso dominical – Salutar medida em que a Igreja se antecipa às modernas reclamações sociais ................................................................................... Deveres disciplinares dos párocos ............................................................... 231 Dias santos (Supressão de), 171 e 173; transferência dos dias de jejum das suas vigílias para o advento ............................................................................ Dinheiro de S. Pedro ...................................................................... 228, 232, 234 Direitos paroquiais (Emolumentos)..................................... 192, 193, 197, 227 Divisão por regiões da área bragançana............................................................. Dízimos................................................................................................... 152, 182
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e 240 228 159 e 231 e 237 225 e 231 237 e 184 231
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e 223 e 222 187 e 234 216 e 240 e 229 175 e 191
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531 TOMO II
Doutrina cristã – Que os párocos a ensinem todos os domingos e dias santos; doutrina que hão-de ensinar e compêndio adoptado; assistirão a ela os presbíteros, diáconos e subdiáconos da freguesia que também em alguns dias serão obrigados a ensiná-la, 161, 162 e 163 (a propósito do compêndio adoptado ver também as págs. 98, 227, 228 e 229); qual dirá o pároco no subpedâneo do altar antes da missa conventual, 163, 164 e 203; que se ensine no advento e na quaresma e todos os domingos e dias santos do ano pelo menos durante meia hora, 166, 167, 170, 171, 183, 184, 202, 204, 215, 232 (em dois lugares) .............................................................................. Emigração; seus inconvenientes.......................................................................... Estatuária .............................................................................................................. Exercícios espirituais do clero ............................................................................. Exorcismos, esconjuros, 211; remuneração, 212; livro adoptado para eles....... Exposição do SS. Sacramento ....................................................................... 168 Expostos ................................................................................................................ Festejos regionalistas, pandorcas, fiadouros, festas de Santo Estêvão (1097), danças para honrar os santos, comédias e outras representações nas igrejas ....................................................................................................151, 159, 164 Fiéis defuntos – Faculdade concedida a 24 de Agosto de 1748 para cada sacerdote aplicar por eles três missas dia 2 de Novembro, e condições dessa aplicação ................................................................................................... 160 Freiras de Santa Clara de Bragança; sua pobreza .............................................. Gaiteiros – Que não toquem na igreja................................................................. Guerra da Aclamação (Vide Patriotismo) Guerra Peninsular (Vide Patriotismo) Hábito eclesiástico – Bolsos, botões nas abas e canhões, 155, 156, 157, 159 e 165: polvilhos, pentes no cabelo, cabeleira, 171, 179 e 183; hábito nas funções, 187 e 188; 200, 207, 208, 209 e 211 (Vide Abusos e Ofícios de defuntos) Imagens dos santos, de Nossa Senhora ou de Jesus – Que não sejam vestidas com camisas ou outros fatos, 162; que sejam de talha dourada e estofadas, fabricadas em Valladolid 162; seu verdadeiro culto e adorno....................... Índia – Quarto centenário da sua descoberta............................................... 234 Jejum quadragesimal, abstinência de carnes, 172; disposições sobre a comida de queijo, manteiga, leite, ovos, 173; unto, 179; dispensa de carne nos dias de jejum, 185, 187, 196, 206, 215, 216, 219, 220 e 236; dispensa do jejum na quaresma de 1900 por causa da influenza, 237; uso da carne aos sábados ....
e 239 229 162 236 212 e 169 184
e 234
e 229 172 165
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(1097) Sobre estas festas, deveras interessantes, ver o que escrevemos em a Ilustração Trasmontana, 1910, p. 178.
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TOMO II
Jesuítas, herdeiros do abade de Espinhosela........................................................ Jogos, conversações junto da igreja, 163, 171 e 184; que os eclesiásticos não se misturem com os seculares no jogo da bola ou pau ..................................... Jurar falso – Abusos a tal respeito ........................................................................ Licenciados nas funções só em falta de padres, 207 e 212; precisam de licença bem como os alunos do Seminário................................................................ Livros que o bispo D. António da Veiga aconselha para leitura ao clero: moral probabilista...................................................................................................... Lugares Santos ................................................................ 158, 188, 195, 228, 232 Lutas constitucionais – Que o clero não intervenha, 184; que acate o governo estabelecido e elucide o povo a tal respeito, 185, 186, 189 e 190 (em dois lugares); panfletários, 191 (em dois lugares), 195, 196, 197, 198 e 199; setembristas, 199 e 200; desordens nos costumes do clero ............................ Médicos e cirurgiões – Pena aos que receitarem aos enfermos sem os mandar confessar ........................................................................................... 171, 178 Missa – Pena de excomunhão maior aos seculares e ipso facto aos eclesiásticos que as mandarem celebrar por menor estipêndio que o recebido, 161 e 171; que não se mandem para fora do bispado e menos do reino ............... Missa de defuntos – Abusos, benzer pão, etc ...................................................... Missa «pro populo» nos dias santos abolidos ...................................... 203, 215 Mordomos e serventuários da igreja – Que não sirvam no ano seguinte, ainda mesmo a pretexto de devoção .............................................................. Moribundos – Que os párocos lhe assistam rezando o ofício da agonia .... 170 Mortos – Que não se enterrem sem passar vinte e quatro horas depois do falecimento............................................................................................................ Mulheres – Traje, decotes, meio olho................................................................... Ofícios de defuntos, 157, 159, 164, 165 e 184; hábito que os assistentes devem usar, 187, 188, 200, 207, 211 e 220; seriedade com que se deve assistir a eles lendo por livro e não de cor, e que os padres assistam à missa, parte integrante do respectivo ofício, 202; que não se coma na sacristia, 202, 207 e 231 (Vide Hábito eclesiástico). Oração nos domingos e dias santos de tarde pelo pároco.......................... 162 Ordenações eclesiásticas – Cautelas e modo de as iludir, severidade do castigo ............................................................................................................ 153 Outubro, mês do Rosário – Que os párocos rezem na igreja com o povo todos os dias deste mês o rosário e o tríduo antes do dia 19 de Março.................. Padroeiro na oração A Cunctis da missa....................................................... 168 Palestra – Sua organização inicial e matérias versadas, 174, 176, 178, 179 (em dois lugares), 183, 188, 202 e 204; sua regulamentação e objectivo .205, 209 Párocos que deixam a freguesia ................................................................... 171
157 187 167 233 180 e 240
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184 159 e 217 159 e 184 124 151
e 202 e 183 230 e 220 e 212 e 231
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533 TOMO II
Pastoradas, ramos do Natal, autos da Paixão e Morte do Redentor................. Patriotismo – Bispo que julga indignos de portugueses os que pretendiam ordenar-se para fugir ao serviço militar, 153; incentiva os trasmontanos a pegar em armas contra os franceses, 181; festa entusiasta de outro que manda que se faça todos os anos para comemorar a nossa emancipação de Castela......................................................................................................... Pecadores públicos .........................................................................................151 Peixe – Determinações episcopais referentes à sua protecção, 152; canguejadas, truviscadas, embude (materiais venenosos para apanhar peixe), 156 (em dois lugares) e .......................................................................................... Peste, 214; que não se toquem os sinos enquanto ela durar ao levar o Viático aos enfermos, 215 e 217; bubónica(1098) .......................................................... Pombos – Determinações episcopais referentes à sua protecção 156 (em dois lugares). Prática à estação da missa conventual.............................167, 170, 181, 183, 202 Práticas religiosas excessivas ............................................................................... Presbítero – Que não ajudam os párocos, 179 e 202; que lhes movem intrigas, 209; como se hão-de portar......................................................................209 Procissões (extravagâncias), 223; em volta da igreja começar-se-á pelo lado do Evangelho recolhendo pelo da Epístola, 159; lugar do juiz da igreja ...... Questões sociais – A Igreja não cura só dos interesses espirituais, atende também aos temporais (Vide Emigração, Patriotismo, Descanso dominical, Pombos e Peixes). Registo paroquial, 150; que em todas as igrejas, sacristias ou baptistérios haja uma gaveta, armário ou caixão para guardar os livros de registo paroquial de onde nunca sairão sob pena de suspensão ipso facto: que se faça em duplicado, 172, 173 e 181; que os párocos passem certidões sem dependência de despacho, 186; revoga-se esta concessão, 186 e 202; condições com que o pároco que se entrega de novo a uma freguesia deve receber os livros do registo paroquial, 202, 205 e 231; que os livros se apresentem ao arcipreste para rubricar até 1 de Março e os duplicados na Câmara Eclesiástica até 30 de Junho sob pena de suspensão ipso facto ............................ Rol dos confessados, 166; que se remeta para a Câmara Eclesiástica até 31 de Julho...........................................................................................................229 Romarias................................................................................................................ Roubos sacrílegos 187 e 201; como o pároco deve proceder, meios preventivos ......................................................................................................................213 Sé Catedral – Projecto de uma em Bragança, 225 (Vide pág. 68).
231
224 e 170
165 236
e 232 182 e 220 159
232 e 231 155 e 229
(1098) Não chegou a entrar na diocese de Bragança este flagelo da peste bubónica.
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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ÍNDICE
TOMO II
Seminário – Sua decadência e reorganização, 183, 188, 200, 204, 206, 213, 215, 216 e 230; reforma dos estudos, 231; hábito próprio dos alunos ................. Sentimento na morte dos reis ....................................................... 175, 191, 192 Sextas-feiras – Que os párocos mandem dar nos sinos cinco badaladas em memória das Cinco Chagas do Redentor, às quais os fiéis rezarão cinco Padre Nossos e cinco Ave-Marias ............................................................ 176 Sigilismo ................................................................................................................ Sirgo ....................................................................................................................... Superstições (Vide Usanças supersticiosas). Tabaco .................................................................................................................... Tabernas ................................................................................................................ Terremoto.............................................................................................................. Testamentos.................................................................................................... 170 Trabalhos nos dias santos ..................................................................... 165, 180 Tuberculose ........................................................................................................... Usanças supersticiosas – Que nas procissões se não lance trigo sobre os andores, 149; que não levem mantimentos para os adros das igrejas onde os comem com algazarras a título de caridade, 149 e 151: não baptizar os filhos em certos dias, pesar os pais das crianças quando as baptizam; não dar lume da casa onde há criança por baptizar nem lhe dar leite na igreja; não fazer determinados serviços em certos dias: curar e benzer com palavras................................................................................................................... Vacina ..................................................................................................................... Viático 164 e 169; que os padres o acompanhem quando sair aos enfermos .... Visita pascal........................................................................................................... Visita pastoral teor dela........................................................................................
Convento de S. Francisco de Bragança – Sua fundação – Benfeitores: D. Afonso III, D. Isabel, mulher de El-Rei D. Dinis, abades de Castro Roupal e de Carrazedo – Pertenceu a diversas custódias, incluindo algumas de Espanha – Capítulo monástico internacional nele celebrado – É devorado pelas chamas e depois reedificado – Capelas de morgadios, padroeiros, litígios sobre o caso e várias notícias genealógicas – Epitáfio da mulher do célebre tenente-general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, primeiro general português que soltou o grito da emancipação contra os franceses – Ainda a questão da fundação.......................................................................
233 e 230
e 202 171 152 150 163 168 e 184 e 187 237
151 184 231 231 175
241
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
ÍNDICE
535 TOMO II
Convento de Santa Clara de Bragança – Sua fundação, custo da obra e doações, padroeiros, episódios sangrentos referentes ao caso – O castelo servindo de casa nobre de habitação – Nomes para a história da arte – Enxoval e dotes das freiras com declaração das preferidas na entrada – Trechos da vida monástica afirmada em reivindicações que também metiam barulheira – Danos causados pelas Guerras da Aclamação (1640-1668) – Secularização do convento, projecto de nele se construir a Sé Catedral e depois a praça-mercado, o que não teve efeito, mas sim as escolas de instrução primária – Porta artística da igreja e várias notícias arquitectónicas realistas – Campas, epitáfios e notícias genealógicas ............................................. Convento de S. Bento de Bragança – Sua fundação; morgadios, notícias genealógicas – Juiz privativo das freiras, escandalosa revolta destas e frescuras adúlteras de uma régia barregã – Destino ulterior do convento para repartições públicas – Asilo Duque de Bragança e instrução nele subministrada – Roda-hospício, igreja e campas funerárias................................... Mosteiro de S. Martinho da Castanheira em terra de Sanábria (Espanha) – Suas propriedades em terras de Bragança e Miranda (Fonte Arcada, S. Juanico, Caçarelhos, Genísio, Especiosa, S. Martinho de Angueira, Vila Meã, França, Aveleda, Vilar de Ossos, Vale de Espinho, Rabal e Freixedelo) – Compra dos bens do mosteiro em Portugal pelos Figueiredos de Bragança – Bibliografia ................................................................................................... Mosteiro de Santa Maria de Moreirola em Espanha – Suas propriedades em Portugal (Montesinho, Soutelo da Gamoeda, Carragosa, lfanes, Constantim, Palaçoulo, Águas Vivas, Prado Gatão e Angueira) – Hospício do mosteiro em Bragança ........................................................................................... Igreja de Santa Maria de Bragança – Sua fundação lendária e da cidade com o etymon de um dos seus nomes – Construção do actual templo – Capela dos Figueiredos com vínculo de morgadio (A propósito desta capela, vide o tomo I, pág. 325) – Colegiada ..................................................................... Igreja de S. João, fundada em território pertencente a Castro de Avelãs e depois erecta em paroquial custeando as despesas da fábrica Maria Pires de Morais, nobre dama, que lhe fez doação do Vale de Lamas – Capelas, morgadios, notícias genealógicas – Sebastião da Veiga Cabral, governador das armas da província de Trás-os-Montes, Pedro de Lafaia, arquitecto – Demarcação da área pertencente a cada uma das freguesias da cidade de Bragança – Serve durante algum tempo de Igreja Catedral; honras de cónego conferidas aos seus abades – Párocos e frades, lutas arquicómicas – Banco de Portugal ....... Igreja de S. Vicente – Sua antiguidade e construção do templo actual – Notícias genealógicas – Baltasar de Sousa Colmieiro, escritor genealógico – Curiosos festejos antigos.................................................................................
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TOMO II
Casa da Misericórdia de Bragança, albergarias e outros institutos de caridade antigos – Benfeitores – Litígios com a autoridade eclesiástica ..................... 288 Capela de S. Sebastião – Sua origem e fundação – Curiosa ida anual de S. Jorge a Vila Nova por voto antigo – Lendas históricas; brado em prol dos monumentos arquitectónicos – Ruínas luso-romanas – Britelo, povoação morta. 292 Igreja de Nossa Senhora do Loreto – Sua fundação e padroeiros – Vínculo de morgadio em Chaves – António Homem Leitão, lente da Universidade de Coimbra – Recolhimento das Oblatas do Menino Jesus, fundado pelo bispo de Bragança D. António da Veiga, depois transferido para Fornos de Ledra – A rainha D. Carlota Joaquina toma debaixo da sua protecção as fundações do mesmo bispo ............................................................................ 297 Capela de Santo António – Sua fundação, vínculos de morgadio ..................... 301 Capela do Senhor dos Aflitos, CapeIas de S. Bartolomeu e do Senhor dos Perdidos .......................................................................................................... 303 Capela de S. Lourenço – Izei, povoação morta ................................................... 303 Capela de Santa Apolónia .................................................................................... 304 Capela de Santo António, na quinta de Vale das Flores...................................... 305 Capela de Santa Rita, na quinta deste nome ....................................................... 305 Capela de S. Lázaro para leprosos ....................................................................... 306 Capelas que antigamente houve em Bragança e hoje já não existem – Santiago, Nossa Senhora, Santa Catarina, S. Caetano e Nossa Senhora dos Prazeres, S. Miguel, Nossa Senhora do Pópulo, Santa Bárbara, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora do Pilar, de Santa Ana e de Nossa Senhora do Bom Sucesso – Algumas delas fundadas com vínculo de morgadio – Misteres que iam nas procissões e precedência respectiva............................ 307 Seminário de S. José de Bragança – Sua origem – Colégio de S. José em Miranda do Douro, dito de S. Pedro em Bragança, dirigido pelos jesuítas – Disciplinas ensinadas no Seminário – O Seminário e as lutas constitucionais; decai completamente e é reorganizado em 1852 – Disciplina eclesiástica na diocese de Bragança – Para fomentar os estudos eclesiásticos na Universidade de Coimbra são unidas a esta faculdade duas conezias na Sé de Miranda do Douro – O reitor do Mogadouro, um dos fundadores da Universidade de Coimbra – Cadeiras criadas pelo bispo D. José Alves do Mariz .......................................................................................................... 314 Construção do Seminário – Obras posteriores; destino primitivo – Transferência da Sé para Bragança ............................................................................. 329 Os jesuítas primeiros habitantes do Seminário – Bens que estes possuíram em Bragança .................................................................................................... e 329 Desterro de jesuítas para Bragança – Sua expulsão do reino............................ 331 Arquitectura e obras do Seminário – Geração escolar do tempo do autor ...... 334
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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537 TOMO II
Fundos de receita do Seminário antes do período constitucional – Colheita da mitra ........................................................................................................... Idem, durante o período constitucional – Sua frequência .................................. O motim do Seminário – Misérias, chicanas políticas e ainda misérias ............ Bibliografia sobre o motim do Seminário ......................................................... Outros estudos e estabelecimentos de educação – Cantochão e música.......... Liceu Nacional de Bragança – Aulas de instrução secundária e escolas municipais secundárias no distrito – Revoltante incúria no cumprimento das disposições testamentárias do benemérito Seixas relativamente à instrução Ginásio do Liceu ................................................................................................... Escola de Desenho Industrial – Escola Industrial e Escola de Habilitação ao Magistério Primário (também chamada Escola Distrital) – Falta de orientação prática na instrução portuguesa ........................................................... Museu Municipal – Sua importância como factor de educação – Importância das suas colecções e benemerência do clero e do benfeitor Doutor Zeferino José Pinto................................................................................................. Instrução primária no distrito e bispado de Bragança – Mapa das escolas e data das respectivas criações........................................................................... O telégrafo eléctrico – O telégrafo na antiguidade ............................................. Indústrias – Minerais no distrito de Bragança – Apontam-se por ordem alfabética os nomes dos povos onde se encontram os minérios ........................ Mapa do imposto de minas no distrito de Bragança .......................................... Mármores e alabastros de Santo Adrião – Grutas, despojos arqueológicos ..... Curtumes, metalurgia e tecidos de lã – Argozelo, Carção ................................. Fábricas de destilação de vinhos em Bragança e distrito. Filoxera «vastatrix». Sociedade Promotora dos Melhoramentos de Agricultura do Distrito de Bragança – Nomes dos seus membros .......................................................... Conselho de Agricultura do Distrito de Bragança ............................................ A seda – Antiguidade do seu fabrico em Bragança – Fábricas de Vinhais, Rerbordelo, Chacim, Bornes e Lebução – Perfeição do fabrico e tinturaria em Bragança – Causas da decadência e levantamento – Génio empreendedor do industrial João António Lopes – Filatórios de Chacim e Bragança – Generosas tentativas para restaurar esta indústria destruída pela pebrina e outros flagelos – Mapas da cultura da seda antes e depois do flagelo – Riqueza desta indústria – O agrónomo João Inácio de Meneses Pimentel e a Estação de Mirandela ................................................................................... Bibliografia referente à seda................................................................................. Tecelagem de panos – Fábrica do Felgar – Energias perdidas ............................ Linho cânhamo – Pescaria – Moagens................................................................ Amêndoas cobertas de Moncorvo.......................................................................
341 349 351 369 372
375 379
379
381 385 395 397 440 441 445 448 450 451
452 470 473 473 474
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
538
ÍNDICE
TOMO II
Sabão – Importância do seu fabrico em Moncorvo ............................................ Cal .......................................................................................................................... Cerâmica................................................................................................................ Manufacturas de cortiça em Sendim e no Quadraçal – Benemerências do grande empreendedor Clemente Menéres.....................................................
475 476 476 478
Terras de que se dão notícias, por ordem alfabética Para as terras que têm escola, consulte-se o respectivo mapa............................ Alfândega da Fé..................................................................................................... Algoso................................................................................................ 20, 400, 401 Alimonde ................................................................................................ 201, 399 Alvaredos............................................................................................................... Arcas....................................................................................................................... Argozelo.................................................................................................. 401, 402 Armoniz................................................................................................................. Aveleda............................................................................. 397, 398, 399, 401, 402 Avidagos ................................................................................................................ Avinhó............................................................................................................. 403 Babe......................................................................................................... 402, 403 Baçal......................................................................... 176, 177, 178, 190, 398, 449 Bornes................................................................................................................. 7 Bouça...................................................................................................................... Bragança – Como este volume trata em quase todas as páginas de Bragança, abstemo-nos de as citar, apontando, no entanto, as seguintes:..................... .....................................................................400, 402, 404, 445, 446, 448, 452 Britelo (povoação morta) ..................................................................................... Brunhosinho ...................................................................................400, 403, 404 Brunhoso............................................................................................................... Caçarelhos ............................................................................................................. Calvelhe ................................................................................................................. Campo de Víboras ................................................................................................ Carção ............................................................................................................. 446 Carragosa .............................................................................................................. Carrazedo ....................................................................................................... 399 Carvas .................................................................................................................... Carviçais ......................................................................................................... 402 Castelo Branco ...................................................................................................... Castro de Avelãs................................................................................ 79, 293, 294
386 448 e 424 e 402 467 468 e 446 448 e 412 401 e 428 e 449 e 476 e 453 448
e 453 297 e 448 404 443 477 402 e 448 397 e 412 399 e 428 412 e 477
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
ÍNDICE
539 TOMO II
Chacim............................................................. 399, 404, 405, 412, 446, 453, 455 Coelhoso................................................................................................................ Conlelas .......................................................................................................... 410 Cortiços ................................................................................................................. Cova de Lua ................................................................................................... 398 Ervedosa ................................................................................................................ Estevais ........................................................................................................... 411 Felgar....................................................................................................... 411, 472 Felgueiras .............................................................................................................. Fornos.................................................................................................................... França .............................................................................. 397, 398, 399, 402, 403 Freixeda ................................................................................................................. Freixo de Espada à Cinta ....................................................................... 396, 466 Grandais ......................................................................................................... 398 Guadramil....................................................................................... 402, 403, 423 Guide...................................................................................................................... Ifanes...................................................................................................................... Izeda....................................................................................................................... Junqueira ............................................................................................................... Lamas de Orelhão .......................................................................................... 404 Lebução................................................................................................... 404, 424 Luzelos ................................................................................................................... Macedinho............................................................................................................. Macedo de Cavaleiros........................................................................................... Malhadas ........................................................................................................ 398 Malta ...................................................................................................................... Martim................................................................................................................... Meixedo ................................................................................................................. Milhão............................................................................................................. 402 Miranda – Além do mais referente aos bispos, com sede de diocese ver ........... ................................................................................................... 373, 377, 398 Mirandela........................................................................................ 377, 396, 398 Mofreita ............................................................................................................ 76 Mogadouro..................................................................................................... 375 Moimenta .............................................................................................................. Moncorvo ......................... 229, 377, 378, 396, 400, 402, 494, 411, 426, 473, 474 Monforte de Rio Livre .......................................................................................... Montesinho..................................................................................... 400, 402, 412 Mós.......................................................................................................... 400, 402 Múrias....................................................................................................................
e 458 410 e 412 399 e 476 411 e 412 e 477 412 467 e 412 423 e 477 e 477 e 446 424 424 373 402 e 428 e 453 425 425 425 e 402 295 467 174 e 448 e 425 e 467 e 82 e 426 473 e 475 404 e 426 e 428 426
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ÍNDICE
TOMO II
Nozelos .................................................................................................................. Nuzedo de Baixo ................................................................................................... Outeiro .............................................................................. 33, 399, 402, 403, 428 Paçó ................................................................................................................. 402 Parada dos Infanções....................................................................... 32, 402, 424 Paradela .................................................................................................. 400, 424 Paradinha .............................................................................................................. Parambos............................................................................................................... Parâmio................................................................................................... 398, 399 Paredes .................................................................................... 424, 426, 430, 433 Pinela ..................................................................................................................... Pinheiro Novo ................................................................................................ 404 Portelo ............................................................................................................ 397 Possacos ................................................................................................................. Quintanilha ............................................................................................ 402, 412 Rabal ...................................................................................................................... Rebordãos....................................................................................................... 213 Rebordelo........................................................................................ 214, 448, 453 Rego de Vide .......................................................................................................... Rica Fé ............................................................................................. 298, 301, 302 Romeu.................................................................................................................... Roriz................................................................................................................ 404 Sacoias ................................................................................................................... Salselas................................................................................................................... Samil ............................................................................................................... 294 Santa Comba .................................................................................................. 398 Santa Comba da Vilariça...................................................................................... Santa Valha ............................................................................................................ Santulhão........................................................................................................ 402 São Julião ............................................................................................................... São Martinho de Angueira............................................................................ 400 São Pedro............................................................................................................... São Pedro da Silva................................................................................................. São Salvador .......................................................................................................... Sarzeda................................................................................................................... Seixo ....................................................................................................................... Sendim ............................................................................................................ 446 Sobreiro ................................................................................................................. Soeima ................................................................................................................... Soeira .....................................................................................................................
468 448 e 446 e 467 e 429 e 431 402 432 e 432 e 477 477 e 425 e 398 467 e 434 449 e 398 e 466 449 e 397 434 e 434 374 476 e 435 e 399 436 467 e 428 398 e 435 398 443 81 213 436 e 478 467 436 467
MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
ÍNDICE
541 TOMO II
Sortes ..................................................................................................................... Soutelo ................................................................................................................... Soutelo da Gamoeda .............................................................. 193, 397, 402, 403 Souto ............................................................................................................... 405 Tuizelo ................................................................................................................... Urros ............................................................................................................... 437 Val da Janela .......................................................................................................... Valbom dos Figos.................................................................................................. Vale de Gouvinhas ................................................................................................ Vale de Lamas........................................................................................................ Vale da Porca .................................................................................................. 398 Vale de Prados ....................................................................................................... Ventozelo................................................................................. 403, 404, 405, 412 Vila Boa de Carçãozinho...................................................................................... Vila Flor ................................................................................................................. Vila Franca de Lampaças................................................................................. 10 Vila Meã .................................................................................................. 402, 403 Vila Nova (concelho de Bragança) ....................................................................... Vilar Chão ............................................................................................................. Vilar d’El-Rei .......................................................................................... 400, 405 Vilares .................................................................................................................... Vilariça................................................................................................................... Vilarinho das Azenhas ......................................................................................... Vilarinho de Agrochão......................................................................................... Vilarinho dos Galegos .......................................................................................... Vilarinho do Monte ....................................................................................... 400 Vila Verde............................................................................................................... Vimioso........................................................................................... 399, 400, 439 Vinhais ...................................................................................................... 15, 399
398 399 e 446 e 436 15 e 473 437 437 449 279 e 476 437 e 446 477 446 e 32 e 437 293 438 e 412 438 398 449 468 446 e 438 438 e 440 e 453
ADITAMENTOS E CORRECÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NOMES DAS PESSOAS QUE NOS FAVORECERAM COM INFORMAÇÕES PARA ESTA OBRA . . [NOTAS DE REVISÃO] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
481 517 521
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