Caderno de Propostas - UFFS Sem Donos

UFFS Sem Donos – Caderno de propostas

A reivindicação por uma universidade pública e popular era uma bandeira levantada há anos por movimentos sociais e populares da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul. Mais tarde, ao protagonismo inicial da comunidade regional somou-se o protagonismo da comunidade acadêmica: estudantes, técnicas e técnicos-administrativos em educação (TAEs) e docentes.

Em breve, passaremos por um momento decisivo para a vida da universidade: a primeira eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) e de Diretor(a) de Campus é uma grande oportunidade para debater a UFFS e pensar o seu futuro.

Não se trata do momento para alçar projetos pessoais, mas de uma oportunidade histórica para realizar, de forma coletiva, uma verdadeira discussão sobre os rumos da universidade. Afinal, que UFFS queremos?

O Coletivo UFFS SEM DONOS é uma construção da base da comunidade acadêmica e de movimentos sociais e populares de diversas naturezas engajada na construção de uma Universidade VERDADEIRAMENTE pública, autônoma, democrática e popular. Ao lado de todas as pessoas que estiveram mobilizadas para a conquista da UFFS, em especial um conjunto de movimentos sociais, populares e sindicais do campo e da cidade, viemos de várias partes do Brasil para contribuir com esse extraordinário projeto na região Sul do Brasil.

Estamos cientes de que uma universidade pública que pretende ter uma vocação popular não se faz apenas com discursos bem intencionados, um quadro de pessoal dedicado, infraestruturas e recursos. Isso pouco adianta se as partes virtuosas ou imprescindíveis da universidade não estão bem amalgamadas por meio de um projeto claro e delineado que oriente a consolidação de uma vida universitária, pautada na pluralidade de ideias, na democracia, na liberdade de expressão e no respeito à diversidade. Isso nos leva a apresentar alguns princípios que orientam o programa de uma UFFS SEM DONOS: • Cumprimento pleno do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFFS. • Construção de um Fórum em Defesa da Educação e da Universidade Públicas na UFFS, com o objetivo de fomentar debates e articulações políticas em prol da ampliação de recursos e de infraestrutura para a educação pública, em geral, e para a UFFS, em particular.

• Fortalecimento das instâncias colegiadas para garantir as deliberações fundamentais da universidade.

• Implementação de políticas a partir dos debates e decisões nas instâncias de deliberação na UFFS, tais como o Conselho Universitário, os Conselhos de Campus e as demais instâncias colegiadas, e do diálogo e construção conjunta com o Conselho Estratégico Social e os Conselhos Comunitários, com as representações das três categorias da comunidade

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acadêmica e com os diferentes setores nos quais estão lotados as/os TAEs. Respeito das instâncias executivas às decisões tomadas pelas instâncias colegiadas. A política institucional não deve ser implementada de cima para baixo e de modo unilateral. Deve se pautar pelo diálogo permanente com todos os segmentos que dão vida ao funcionamento da UFFS. Debate amplo e participativo do orçamento da universidade pela comunidade universitária e aprovação nas instâncias colegiadas.

Descentralização administrativa e financeira, permitindo, assim, mais autonomia aos campi em sua gestão cotidiana.

Criação de unidades acadêmicas como célula básica para a organização do trabalho universitário.

Aprofundar a política de assistência estudantil, repensada nos termos de uma ampla Política de Assuntos Estudantis, visando garantir a permanência do corpo discente por meio da adoção de política de baixo custo para refeições no Restaurante Universitário, de Moradia estudantil, de auxílios transporte, alimentação e creche para mães e pais estudantes com crianças, de bolsas de pesquisa, extensão e cultura, entre outras iniciativas. Não podemos aceitar a alarmante evasão dos cursos de graduação!

Reconhecimento do papel do conjunto de servidores e servidoras na construção da universidade, combatendo a hierarquização entre docentes e TAEs. Primar por gestores e gestoras que se coloquem como representantes da comunidade universitária frente ao governo federal e não o contrário.

• Primar por uma direção de campus que efetivamente represente as demandas do campus no Conselho Universitário e em outros espaços de decisão da UFFS. • Rompimento com o personalismo na gestão universitária.

• Reconhecimento do protagonismo dos movimentos sociais e populares e dos três segmentos da comunidade interna (TAEs, discentes e docentes) e de suas respectivas entidades de representação (sindical e estudantil) no processo de consolidação da UFFS. Longe de ter a pretensão de esgotar toda a discussão sobre os rumos da UFFS para os próximos anos, consideramos imprescindível aproveitar o momento eleitoral para indicar um conjunto de propostas que possa servir de base para concretizar tais princípios. Os desafios da consolidação de uma universidade efetivamente pública, autônoma, democrática e popular são amplos e complexos. Estamos conscientes de que os objetivos aqui esboçados não serão atingidos na base do “canetaço”, sem consultar e ouvir as partes que dão vida ao funcionamento da UFFS. As propostas que apresentamos a seguir, em todos os âmbitos da vida institucional, foram construídas coletivamente, através de fóruns temáticos nos campi.

1 - Política de Gestão Institucional Democrática e Participativa: • Garantir que as atividades relacionadas à administração universitária na UFFS sejam assentadas em 4 pressupostos, em concordância com os princípios gerais da

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administração pública: 1) gestão democrática (pleno respeito às instâncias deliberativas e de base); 2) gestão participativa (estimular e potencializar a construção coletiva das tomadas decisões); 3) gestão transparente (zelar pela clareza nos processos de tomada de decisões e máxima publicização de informações); e 4) gestão descentralizada (descentralizar procedimentos administrativos e decisórios para envolver executores/as e interessados/as diretos nos processos de planejamento).

Fomentar uma cultura institucional de realização de grandes conferências no início dos mandatos de cada nova Reitoria para elaborar diretrizes coletivamente lastreadas a serem incorporadas no âmbito das políticas de ensino, pesquisa e extensão.

Formulação de forma participativa de um Plano de Gestão por Campus, discutindo e definindo, de forma ampla, as atribuições dos cargos de gestão, dando mais clareza dos limites de cada instância, descrevendo de forma clara os procedimentos institucionais através de mapas de fluxos de cada setor.

Criação de um Planejamento Participativo que discuta com os segmentos o orçamento e as ações em dimensões como criação e extinção de curso ou demanda discente, criação ou extinção de setores, contratação de servidores, criação e extinção de unidades acadêmicas; Formulação de Plano de Ações Anual a partir do Projeto de Lei Orçamentária (em agosto), abrindo espaço para debate institucional do Orçamento no ano anterior a Execução Orçamentária.

• Realizar um estudo participativo envolvendo a comunidade acadêmica para subsidiar a constituição de um arranjo institucional adequado para a condição multicampi da UFFS. • Padronização e simplificação de formulários básicos para encaminhamentos de fluxos, pedidos, solicitações, prestação de contas e informações etc.

• Formulação de uma política de avaliação da gestão produzida pela comunidade acadêmica e regional, visando definir a formulação de novas políticas institucionais.

• Promoção de cursos de capacitação para as pessoas ocupantes dos cargos de gestão nas diferentes instâncias, garantindo princípios da administração pública como eficiência, impessoalidade, publicidade, moralidade e legalidade dos procedimentos administrativos.

• Indicação das chefias dos setores pelos próprios servidores e servidoras lotados no setor, o que não impede a manutenção das atuais chefias, mas lhes confere maior legitimidade perante os colegas de trabalho.

• Implantação das unidades acadêmicas de base, visando descentralizar a gestão e organizar o trabalho acadêmico na UFFS. Para tanto, indica-se a necessidade de criar Grupos de Trabalho com participação de coordenadores/as de cursos, representantes docentes dos domínios específico, conexo e comum dos cursos e representantes dos segmentos de TAEs e estudantes vinculados aos cursos existentes.

• Ampliação da autonomia orçamentária e didáticocientífica dos campi para permitir a descentralização das tomadas de decisão e da execução de projetos diversos.

• Equalização da distribuição de servidores por meio de editais transparentes de remoção e redistribuição, evitando a excessiva movimentação de pessoas e o uso da máquina pública para interesses pessoais.

• Reconhecer e buscar o diálogo com as categorias através das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária como Centros Acadêmicos, DCE, Sindicatos de Servidores.

• Busca pela equidade de gênero nos órgãos de direção da UFFS, visando à superação dos machismos e dos sexismos.

• Criação de uma Secretaria Especial de Ações Afirmativas, com a finalidade de coordenar todas as políticas de acesso e permanência das populações e grupos sociais precariamente incluídos, como quilombolas, afrobrasileiros, indígenas, haitianos, entre outros.

• Medidas para coibir a prática de assédio moral e de gênero na UFFS.

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2 - Condições de trabalho de TAEs e docentes • • Valorização de TAEs e docentes como servidores e servidoras da UFFS, rompendo a hierarquia entre esses dois segmentos e respeitando as diferenças de natureza de seus trabalhos.

• Criação de Grupo de Trabalho com representação paritária de todas as categorias com vistas ao exame da implantação do conteúdo do Decreto n. 4386/2003, que prevê a redução da jornada de trabalho dos TAEs de 40h para 30h. Tal medida pode garantir mais tempo disponível para a

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capacitação das/dos TAEs, melhores condições de trabalho e garantir qualidade no atendimento ao público.

Submissão ao Conselho Universitário de proposta de redução do teto máximo da média anual de horas semanais de aulas de docentes de 12h para 10h. A proposta visa garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a atuação das/dos docentes nas atividades administrativas e de representação nos conselhos, comissões e instâncias colegiadas da UFFS. Institucionalização da vinculação dos/das docentes a um rol limitado de componentes curriculares (CCRs) para permitir uma atuação mais criteriosa dos/das responsáveis pela distribuição de CCRs e garantir condições, da maneira mais adequada, para o planejamento da contratação de docentes.

Garantir a participação de TAEs nos cargos de gestão universitária, oferecendo-lhes condições para ocuparem postos que são de sua competência, permitindo, assim, que os/as docentes se dediquem mais às atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão.

Implantação de política clara e transparente de afastamentos ou redução de carga horária para capacitação de servidores, tanto TAEs quanto docentes.

Garantir condições adequadas de segurança e salubridade nos ambientes de trabalho da UFFS. Fomentar estratégias de apoio à saúde de docentes, TAEs e estudantes da UFFS. Criação de ambulatórios nos campi.

Garantir espaços e condições adequadas para que docentes e TAEs possam exercer livremente seu direito à organização sindical e classista.

3 - Política de Assuntos Estudantis A política de assuntos estudantis visa a transformar a UFFS numa universidade não só popular no que tange ao ingresso, mas, especialmente, popular no que concerne à permanência dos/das estudantes, de acordo com o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e no sentido de que as pessoas que estão estudando possam, de fato, ajudar a construir a universidade.

3.1 - Comitê de Assuntos Estudantis (CAE) • Instituição de um Comitê de Assuntos Estudantis (CAE) da UFFS com os/as representantes discentes e representantes da Administração.

• Instituição do orçamento participativo da assistência para viabilizar a participação de estudantes na tomada de decisão sobre a destinação dos recursos.

3.2 - Restaurante Universitário • Ampliação do subsídio de forma a propiciar o atendimento satisfatório em termos de custo-benefício, em especial aos/ às estudantes.

• Implantação do café da manhã, de acordo com a necessidade de cada campus.

• Criar condições para a utilização de alimentos orgânicos e agroecológicos provenientes da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.

• Adoção de cardápio diversificado para contemplar pessoas vegetarianas, veganas e pessoas com diabetes ou outras especificidades alimentares (como intolerância à lactose e ao glúten, por exemplo).

3.3 - Moradia Estudantil: • Elaboração de projeto de moradia estudantil com a participação de estudantes do campus e imediata viabilização do início da construção nos campi da UFFS, a partir de discussões de prioridades com cada campus. A elaboração desse projeto pode retomar os trabalhos já realizados sobre o tema na Universidade, mas que foram sistematicamente engavetados pela atual gestão.

3.4 - Auxílios: • Instituição do auxílio creche, como previsto no PNAES, para estudantes pais e mães em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.

• Desburocratização na implantação de auxílios emergenciais, no sentido de terem prioridade na análise socioeconômica, para estudantes que estão em situação limite de abandono.

• Instituição da distribuição de vale alimentação em dois formatos distintos de pagamento: no formato dinheiro + tíquetes e no formato exclusivo de tíquete, de modo a reinvestir parte do dinheiro destinado à alimentação no próprio orçamento do restaurante universitário e garantir

assim uma política mais ampla de acesso ao próprio restaurante da UFFS. • Compromisso com o pagamento em dia dos auxílios, atribuindo-lhes máxima prioridade nas contas da universidade.

• Simplificação da burocracia para concessão das bolsas, estabelecendo critérios claros, transparentes e inclusivos.

• Aprimoramento dos softwares utilizados para o cadastramento e liberação de recursos para os/as estudantes.

3.5 - Programas e projetos • Criação de programa de pesquisa institucional com o objetivo de conhecer, de maneira permanente, a realidade socioeconômica e cultural dos/das estudantes e de fomentar, a partir disto, a criação de políticas institucionais para o segmento.

• Criação de programa de integração dos/das estudantes ingressantes com vistas a fomentar ações de cunho informativo e cultural.

• Criação de projeto de incentivo à formação cidadã com o objetivo de garantir suporte, por meio de editais e da disponibilização de recursos financeiros, às entidades representativas dos estudantes de realizar ações educativas na comunidade regional e na própria universidade, tais como eventos de formação política ou cultural, cursos, oficinas.

3.6 - Organização discente e movimentos estudantis

• Garantir condições para que os/as estudantes possam se organizar livre e autonomamente através de seus coletivos e entidades no âmbito da UFFS, bem como se fazer representados nas instâncias deliberativas da universidade.

4 - Comunidade regional, movimentos sociais e participação • Aprofundar os mecanismos de diálogo entre a universidade e os diversos movimentos sociais da região, potencializando os espaços existentes, com a perspectiva de concretizar e afirmar o caráter popular da universidade.

• Propor estratégias que permitam a UFFS estabelecer um diálogo efetivo e regular com os sujeitos sociais que historicamente não tiveram acesso à universidade pública e que, mesmo no atual estágio de implementação da universidade, ainda se encontram distanciados da efetiva participação de sua construção.

• Defender uma política de expansão da UFFS pautada em ampla discussão com a comunidade universitária e regional, respeitando as atribuições das instâncias colegiadas competentes da Universidade para tomar decisões sobre essa matéria.

5 - Política de Ensino • Defesa de mecanismos de ingresso estudantil que garantam o atendimento prioritário de grupos sociais historicamente sem acesso ao ensino superior,

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compatibilizando-os com as políticas de permanência estudantil adequadas.

Promover um debate aprofundado sobre o papel do processo e dos instrumentos de avaliação nos cursos de graduação, a fim de produzir insumos adequados que respeitem as especificidades dos cursos e turmas de estudantes.

Esforço para criar condições para a permanência dos docentes ocupantes dos cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitores e diretores de campus em, ao menos, um CCR na graduação de forma a evitar sua desconexão com a sala de aula e, consequentemente, mantendo-os próximos aos alunos e aos problemas quotidianos dos campi da UFFS. Criação de um centro de formação continuada que articule diferentes áreas do conhecimento ligadas à licenciatura e estreite as relações da UFFS com a educação básica.

Fortalecimento do NAP (Núcleo de Apoio Pedagógico) como estrutura de apoio pedagógico e metodológico aos/às docentes, com recursos próprios e trabalho vinculado à Coordenação Acadêmica.

Compromisso com a democratização do acesso à educação superior na região Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul e garantia de que toda nova expansão seja feita com responsabilidade e qualidade, de modo planejado, com previsão orçamentária em lei e liberação de códigos de vagas de docentes e TAEs em número suficiente pelo MEC. No caso da criação de novos cursos nos campi já existentes, devem-se articular as

demandas da comunidade regional e acadêmica com o fortalecimento de áreas com proximidade epistêmica. No caso da criação de novos campi, a gestão universitária deve respeitar as instâncias deliberativas da UFFS e planejar tal iniciativa a partir: da escuta das demandas da comunidade regional; do estabelecimento de compromissos com prefeituras, governos estaduais e outras lideranças políticas no que diz respeito às condições infraestruturais de instalação dos novos campi; da previsão orçamentária em lei e da liberação de códigos de vagas de docentes e TAEs em número suficiente pelo MEC. Além disso, a criação de novos campi deve priorizar inicialmente a lógica de fomento de áreas de conhecimento conexas, constituindo assim campi mais voltados para a área de saúde, de engenharia, de humanidades etc.

6 - Política de Pesquisa e Pós-Graduação O objetivo central desta política é tornar a UFFS uma universidade que prioriza também a pesquisa, estabelecendo recursos próprios e transparentes para o fomento das atividades de pesquisa e pós-graduação.

• Garantir condições para a manifestação da diversidade de ideias e a autonomia intelectual docente na proposição e condução de projetos de pesquisa.

• Criação de Coordenação de Pesquisa, Extensão e Cultura em cada campus, com o mesmo status da coordenação acadêmica. Descentralização da administração dos recursos e da construção dos Editais,

visto que os mesmos teriam as especificidades dos campi respeitadas.

• Possibilitar aos servidores técnicos administrativos a participação na pesquisa e extensão realizada pela Universidade.

• Gestão dos recursos da pesquisa e extensão da Universidade de maneira descentralizada, da seguinte forma: a) os recursos de fomentos externo serão geridos pela reitoria que construiria de maneira dialogada a política de pesquisa institucional; b) os recursos da Universidade serão repassados aos campi, via coordenação de Pesquisa, Extensão e Cultura, que terá autonomia para definir com a comunidade universitária as prioridades e a política de cada campi de acordo com suas especificidades • Fomento aos projetos de pesquisa centrado na alocação de recursos próprios da Universidade geridos por meio de editais anuais para custear as atividades de pesquisa com duas faixas principais: a) financiamento dos projetos de pesquisa de demanda espontânea, não contemplados em editais externos; b) complementação de projetos de pesquisa contemplados em editais externos, mas que tenham tido corte de recursos em relação aos solicitados nos projetos pelos proponentes; • Fomento à iniciação científica e tecnológica gerida por meio de dois editais anuais: um no primeiro semestre, voltado à concessão das quotas de bolsas das agências de fomento externas (CNPq, FAPERGS etc.) e com comprometimento da UFFS com a demanda por mais quotas; outro no segundo semestre, voltado à concessão de quotas de bolsas oriundas de recursos da própria

Universidade. A desvinculação possibilita, por um lado, mais clareza sobre a quantidade de quotas das agências de fomentos externas e, por outro, mais autonomia para se desenvolver um programa institucional de bolsas de iniciação científica e tecnológica da UFFS, com características próprias e autonomia, por exemplo, para se reajustar o valor das bolsas.

• Para tornar o acesso equitativo, os editais devem ser pensados de forma a contemplar todas as áreas do conhecimento existentes na universidade em proporção à demanda das áreas e faixas exclusivas para docentes que tendem a ser excluídos ou menos beneficiados em editais externos (como é o caso de docentes mestres e recémdoutores, por exemplo).

• Fomento à participação de docentes em eventos científicos nacionais e internacionais (incluindo pagamento de taxas de inscrição, diárias e passagens), porém de maneira menos burocratizada e visando valorizar o trabalho docente, e apoio à divulgação de resultados de pesquisa em periódicos de qualidade (incluindo recursos para revisão de língua portuguesa, tradução, revisão de língua estrangeira, pagamento de taxas de publicação etc.).

• Fortalecimento dos grupos de pesquisa por meio de construção de espaços destinados a eles, de editais de apoio às atividades de pesquisa dos grupos, prevendo, por exemplo, recursos para aquisição de bens e equipamentos e para trabalhos de campo e atividades práticas, e de contratação de técnicos para apoiar as atividades de pesquisa, em especial dos grupos vinculados a laboratórios.

• Envidar esforços para que os programas de pósgraduação já existentes tenham recursos disponíveis para seu pleno funcionamento, garantindo auxílios complementares para que estudantes de pós-graduação e docentes participem de eventos.

• Realização de Fóruns de Extensão e Pesquisa anuais, além do SEPE, visando o diálogo com a comunidade regional de maneira mais efetiva nos projetos desenvolvidos na UFFS. • Criação de um fórum consultivo de pós-graduação que permita a participação de docentes e estudantes nas tomadas de decisões sobre as questões que afetam esse nível de ensino (carga horária em CCRs, prazos para integralização de créditos, qualificação e defesa, recursos para custeio de bancas etc.).

• Aprimorar o apoio aos grupos de trabalho voltados às propostas de programas stricto sensu, viabilizando debates, viagens dos/das docentes envolvidos e visita de docentes experientes.

• Maior consideração da pós-graduação na definição da carga horária docente e na definição da destinação de códigos de vaga aos campi.

• Esforços para evitar hierarquização entre docentes atuantes na pós-graduação e docentes que não atuam neste nível assim como para impedir privilégios no fomento à pesquisa aos/às docentes vinculados aos programas de pós-graduação em relação aos não vinculados.

• Humanização da formação em nível de pós-graduação, respeitando as especificidades das pessoas (doenças e

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licenças maternidade, por exemplo) especialmente em termos de prazos.

Valorização da formação docente pela inclusão nos cursos de pós-graduação de CCRs voltados aos métodos e técnicas de ensino no magistério superior, haja vista que os títulos de mestre e doutor garantem, no Brasil, o exercício da docência em cursos de graduação.

Produzir um selo editorial da UFFS a partir da implementação e regulamentação da editora e iniciar uma política sistemática de assessoramento gráfico e editorial, bem como viabilizar publicações internas, especialmente dos programas de pós-graduação, sem, contudo, desconsiderar a produção oriunda das atividades vinculadas à graduação.

Garantir espaços no domínio digital da UFFS para abrigar publicações científicas e culturais da comunidade acadêmica.

Problematizar o entendimento corrente sobre a regulação de procedimentos de caráter ético em pesquisas das áreas de ciências sociais e humanas por meio da criação de um Grupo de Trabalho com investigadores/as da área para avaliar possíveis alternativas.

Estimular a filiação da UFFS e de suas correspondentes instâncias a entidades e espaços de cooperação científica e cultural nacionais e internacionais.

7 - Política de Extensão e Cultura

Esta política visa transformar a UFFS numa instituição de caráter não apenas científico e tecnológico, mas especialmente cultural e extensionista, como é papel das universidades.

• Colaborar com as políticas municipais e estaduais que visem à conservação do acervo documental e patrimonial da região. Através de convênios e a garantia de bolsas para estudantes da UFFS, estimular pesquisas sobre a região através destes acervos.

• Construção de equipamentos culturais que garantam a qualidade da fruição dos espetáculos e exposições realizadas nos campi. Ex: auditórios, teatros, concha acústica, galeria de artes visuais etc.

• Criação de grupos culturais permanentes através da contratação de profissionais e compra de equipamentos qualificados, por exemplo: grupo de teatro, orquestra sinfônica, jazz band etc. Esta política deve acompanhar a política de bolsa cultura ligada à Política de Assuntos Estudantis para garantir a participação efetiva dos/das estudantes na formação e promoção destes grupos; • Criação de espaços de sociabilidade, lazer e ócio dentro dos campi que incluam área externa e interna com bancos, mesas, arborização etc.

• Fortalecer as iniciativas de consumo agroecológico e solidário nos espaços da UFFS, bem como propor a criação de uma Feira de produtos orgânicos permanente nos campi, em que, diária ou semanalmente, servidores e estudantes possam comprar produtos de qualidade produzidos por famílias da região ou assentamentos da reforma agrária;

• Fortalecimento de parcerias com entidades como o SESC e os Governos Municipais e Estaduais, promovendo atividades culturais dentro e fora dos campi e garantindo a divulgação da UFFS na região; • Participação efetiva e ativa nos Conselhos e Conferências Municipais e Estaduais de Cultura, colaborando com a definição e implantação de políticas artísticas e culturais na região; • Criação de Edital de Extensão especial voltado exclusivamente para o desenvolvimento de projetos com grupos precariamente incluídos como indígenas, quilombolas e estrangeiros (tais como: haitianos e africanos). Estes trabalhos devem colaborar com a inclusão destes grupos junto à UFFS e comunidade regional.

• Promoção de atividades que busquem estimular vivências nos campi. Em parceria com outras entidades, realizar eventos culturais e atividades esportivas regulares durante o recesso para almoço e final da tarde. Além disso, promover a organização de Festivais Multiculturais que possam utilizar da estrutura dos campi durante o final de semana. Ex: feiras de troca, apresentações artísticas, saraus etc.

• Consolidação da Editora da UFFS como equipamento primordial para a difusão científica da produção realizada na Universidade; • Criação da Livraria da UFFS com o objetivo de dar acesso aos livros e revistas de outras editoras universitárias do Brasil e do Exterior; • Valorização dos campi da UFFS como espaços de convivência científica, tecnológica, artística e cultural.

8 - Política específica para populações indígenas • Ampliar e democratizar o debate sobre a implantação de um campus indígena na UFFS, garantindo a participação da comunidade acadêmica e das populações indígenas interessadas, valorizando a perspectiva intercultural, não só entre indígenas e não indígenas, mas entre as diferentes etnias indígenas.

• Desenvolver outras modalidades de ensino em alternância para proporcionar o acesso e a permanência de estudantes, mesmo oriundos de comunidades mais distantes dos campi instituídos.

• Consolidar e desenvolver a atual política de acesso e permanência com vagas suplementares para indígenas, permitindo-lhes a concomitância no recebimento de bolsas da instituição com bolsas externas (por exemplo, a bolsa de permanência indígena do MEC).

• Implantação de um programa de pesquisa e extensão voltado para a apresentação e valorização das culturas indígenas na comunidade acadêmica e na troca de saberes indígenas e não indígenas nas Terras Indígenas.

• Elaborar uma política de apoio estudantil que atenda às especificidades das populações indígenas 9 - Política de Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação

• Fortalecer as ações e estruturas do Núcleo de Acessibilidade da UFFS e de suas instâncias, de modo a garantir permanentemente a adequação das instalações arquitetônicas, os projetos urbanísticos, o mobiliário e sanitários da UFFS aos requisitos legais da acessibilidade; disponibilizar materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; fornecer equipamentos de tecnologia assistiva; ofertar serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras; fomentar a realização de programas de pesquisa e extensão, assim como a formação de servidores e estudantes na perspectiva da educação inclusiva.

• Garantir a implementação da Política de Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/ Superdotação na UFFS, aprovada pela resolução n. 4/2015 da Câmara de Graduação, com vistas a “eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e profissional”.

• Garantir e pleitear recursos junto ao Programa de Acessibilidade na Educação Superior – Incluir/MEC 10 - Política de comunicação • Criação de uma Política de Comunicação liderada pelos servidores e servidoras do setor, mas com a colaboração dos outros segmentos da Universidade; • Reformulação da página web da UFFS buscando maior dinamicidade e que possa tornar-se um importante

instrumento de divulgação da Universidade e de sua produção científica e cultural; • Garantia da autonomia para o desempenho do trabalho jornalístico que permita discutir com diferentes visões aspectos e temas importantes para a Universidade e região.

• Investimento maior na interlocução com os meios de comunicação da região, garantindo a presença constante não somente das opiniões das pessoas ocupantes dos cargos de gestão, mas, sobretudo, a opinião de pesquisadores e pesquisadoras a respeito de aspectos importantes para a comunidade regional.

• Criação de uma comissão que vise realizar estudos para a criação de uma estrutura de rádio e TV públicas, fortalecendo os laços com a comunidade regional. Apesar do crescimento do acesso à internet, o rádio e a TV ainda são as principais difusoras de conteúdo na região da UFFS. Por isso, é necessário produzir uma programação alternativa e cultural, sem apelo comercial, divulgando artistas independentes e questões sociais da região. A rádio e a TV podem servir como oficina de produção para estudantes e servidores, além de contar com a colaboração de entidades e grupos da comunidade regional.

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11 – Política de Bibliotecas • • Garantir condições financeiras e infraestruturais para a execução de uma política que fortaleça a Biblioteca Universitária como local de pesquisa, inclusão

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informacional e digital, lazer e cultura para a UFFS e a comunidade regional.

Dar visibilidade à Biblioteca através da promoção de eventos e outras atividades culturais.

Implementação da Comissão de Desenvolvimento de Coleções (CDC), com o objetivo de criar um “espaço institucional de debates e ações que dizem respeito à constituição, atualização e manutenção do Acervo das Bibliotecas da UFFS para fins de Ensino, Pesquisa e Extensão”, tal como prevista na Resolução Nº 11 da Câmara de Administração/Consuni.

Criar condições para que os espaços das bibliotecas consigam atender a demanda pelos serviços ofertados pelas mesmas. No caso específico de Chapecó, defender urgência na conclusão do prédio definitivo da Biblioteca.

Garantir a participação de um representante bibliotecário no Plano Estratégico da UFFS. Garantir a participação de representação da Biblioteca nas reuniões administrativas do campus.

Defender a manutenção do projeto original dos prédios das Bibliotecas para que os espaços sejam utilizados somente pela Biblioteca, pelo arquivo e pela TI. Contratar e/ou alocar servidores/as com o objetivo de viabilizar as atividades e os serviços realizados pela Biblioteca.

Aquisição de notebooks e tablets para empréstimo aos acadêmicos Instituição de uma política de desenvolvimento de coleções descentralizada que articule as seguintes dimensões: a) política de aquisição de livros, revistas,

áudios e vídeos (novos e usados), que transcenda as demandas dos cursos de graduação e vincule-se de modo mais ativo à pesquisa, à pós-graduação e à formação intelectual e cultural ampla das comunidades acadêmica e regional; b) política de segurança, de modo a evitar a ocorrência de roubos e furtos e de acidentes que podem prejudicar o acervo existente (incêndio, vazamento de água etc); e c) política de preservação, conservação e restauração do acervo já existente ou a ser constituído.

Maio de 2015

Direção do Campus Chapecó: Danilo Enrico Martuscelli Direção do Campus Erechim: Anderson Ribeiro Direção do Campus Laranjeiras do Sul: Josuel Vilela

Junte-se a essa construção coletiva.

No dia 26 de maio, vote nas candidaturas do coletivo UFFS Sem Donos.

Reitor: Leonardo Santos Leitão Vice-Reitor: Fábio Feltrin de Souza