APRESENTAÇÃO

Escritor Machado de Assis (1839-1908). (Revista Galileu)

TEMA

Vários aspectos da identidade brasileira originam-se da escravidão negra, que trouxe, apesar das circunstâncias trágicas, a riqueza da cultura africana para o Brasil.

Muitas são as contribuições oriundas da presença negra no país, contudo, destaca-se a origem, a escravidão. A língua portuguesa no Brasil absorveu expressões europeias, africanas (palavras do dia a dia, como ‘cafuné’, ‘caçula’ e ‘muvuca’ são expressões de origem africana) e indígenas e no universo literário pôde ser utilizada por importantes autores negros, como Cruz e Sousa e Machado de Assis.

Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (1704). (Foto: @brunorez)

Os escravos trouxeram consigo conhecimentos e técnicas utilizadas no campo, nas minas e nas cidades, criando obras pelo Brasil afora, como a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Salvador.

Na arte, de um modo geral, na religiosidade (candomblé e outras religiões de matriz africana) e na gastronomia, também constata-se a influência da África, hoje, parte do cotidiano.

O interesse pelo tema vem de um desejo pessoal de encarar a escravidão, compreendendo-a como parte da formação do Brasil e de toda uma cultura heterogênea, rica, que deve ser estudada e celebrada, porém, não esquecida, sobretudo sua origem por meio do Tráfico Negreiro.

Memorial JK, Brasília - DF. (Foto: Mariana Heinz)

JUSTIFICATIVA | Por que um memorial?

“Originalmente, nos Estados Unidos, por exemplo, memorial indicava um patrimônio de pedra e cal, geralmente em um espaço público destinado a emular ou enaltecer alguma figura de escol, de impacto na história nacional, ou a recordar o marco físico e simbólico de uma conquista, ou alguma tragédia, ou evento brutal, como os mortos na Segunda Guerra Mundial, o Holocausto, etc. Há exemplos dessa fórmula no Brasil, como o Memorial JK, em Brasília, ou o monumento aos soldados mortos na revolução comunista de 1935, no Rio de Janeiro. Os memoriais são, assim, na acepção de Pierre Nora, lugares de memória, ou

seja, espaços que brotam para bloquear a ação do esquecimento, fixando um conceito, imortalizando o que pereceu, corporificando o imaterial.”

Gunter Axt | Historiador

O memorial, diferentemente de outras tipologias arquitetônicas, não apresenta um conjunto de diretrizes ou mesmo um programa de necessidades específico, isto é, pré-estabelecido e com funções mínimas a cumprir. Por isto, apresenta-se como uma tipologia versátil, cujo tema escolhido poderá ser desenvolvido com autonomia, dialogando de forma mais sistemática com o próprio espaço em que será implantado.

Primeira foto do trabalho no interior de uma mina de ouro, 1888, Minas Gerais. (Marc Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles).

Por que ‘Memorial da Escravidão Negra no Brasil’?

“Nenhum outro assunto é tão importante e tão definidor para a construção da nossa identidade.”

Laurentino Gomes | Escravidão - Vol.1

Hoje, globalmente, têm-se discutido as consequências do tráfico negreiro e da escravidão, sobretudo para o continente americano e para o próprio continente africano. Brasil e Estados Unidos, países com a maior população negra fora da África, enfrentam impasses ao lidar com o racismo, desigualdade social e outras questões diretamente ligadas ao passado colonial, em um conflito constante entre esquecer e recordar, a exemplo do debate sobre ter o direito ou não de intervir em monumentos outrora dedicados à escravocratas, em ambos os países. Pessoalmente, acredito que seja importante conservar toda e qualquer memória (se viável, inclusive, economicamente para o Estado ou por meio privado), com uma abordagem semelhante ao dos judeus ao preservar campos de concentração utilizados na Alemanha Nazista. Vejo como necessário concretizar a memória da escravidão negra no Brasil por meio de um ou mesmo vários memoriais, como espaços de reflexão, lembrança e de aprendizado.

Cerimônia de Candomblé. (Segredos do Mundo - Portal R7)

Por que em Salvador - BA?

Segundo o historiador Cândido Domingues, o Porto de Salvador foi o maior porto negreiro na Idade Moderna, entre os séculos XV e XVIII, até a independência brasileira, em 1822. Comercializou 14,82% dos africanos sobreviventes que chegariam às Américas. Segundo o banco de dados ‘Slave Voyages’, dos 1.172.575 africanos embarcados com destino ao porto de Salvador, 117.745 morreram ainda na travessia ou pouco tempo depois da chegada, em cerca de três séculos e meio.

Em 2011, Salvador foi declarada a capital negra da América Latina, no 21º Encontro Iberoamericano de Afrodescendentes, com representantes da América Latina, África e Caribe. É uma cidade em que a herança africana é expressa de diversas formas: pelos sabores na culinária, pelos ritmos e instrumentos na música, pelas religiões e pela própria identidade.

Grupo Olodum. (Foto de Mauro Akin Nassor/Arquivo Correio)

Em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8 em cada 10 moradores de Salvador eram negros (autodeclaravam-se de cor preta ou parda). Eram 2,425 milhões, 82,1% dos moradores da cidade - a capital com maior número de pessoas que se afirmam negras no país.

As informações acima reforçam a ligação entre a escravidão e a cidade de Salvador, o que evidencia a importância da escolha do local na implementação do memorial, estabelecendo um elo entre passado, presente e futuro.

Foto: Oluwatoyin Adedokun

OBJETIVO

“[...] A ignorância ou ocultação de eventos históricos importantes constitui um obstáculo à compreensão mútua, à reconciliação e à cooperação entre os povos.”

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

“Os lugares de memória da escravidão são lugares controversos, são lugares que você atravessa tensões. Tensões históricas, tensões atuais, disputas por narrativas. Como celebrar o lugar da dor? Como transformar aquilo em um monumento? Da perspectiva de quem?”

Maurício Barros de Castro | Escritor e professor do Instituto de Artes da UERJ

Não se pretende simbolizar três séculos e meio de escravidão negra por meio do memorial, e sim, localizar materialmente no tempo/espaço uma reflexão sobre o que ela representou e representa na construção da identidade brasileira, sobretudo a cultural e a social.

“[...] Enquanto não superarmos a escravidão, não teremos paz - nem os escravizados, nem os escravizadores.”

Zulu Araújo | Arquiteto e urbanista

O Mercado de Escravos, de Gustave Boulanger (1882)

CONTEXTUALIZAÇÃO | Escravidão

A origem da palavra ‘escravo’ vem do termo ‘eslavo’ (slavus), comumente utilizado para identificar os habitantes dos Bálcãs, do Leste Europeu, do sul da Rússia e das margens do Mar Negro - povos que já foram escravizados no passado (GOMES, 2019).

A escravidão fez-se presente em inúmeras civilizações, desde o Antigo Egito, também no Império Babilônico, na Grécia Antiga, no Império Romano, na China Imperial, dentre outras sociedades. Foram escravizados povos de diferentes regiões, etnias e culturas, porém, como a escravidão negra no Novo Mundo, antes, jamais existiu. Durou três séculos e meio e envolveu quatro continentes - Europa, África, América e Ásia (GOMES, 2019).

Segundo a Organização britânica, Anti-Slavery International, estima-se que hoje existam cerca de 40 milhões de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, um número mais do que três vezes maior que o de africanos escravizados até meados do século XIX. Ainda hoje, aproximadamente, 800 mil pessoas são traficadas internacionalmente ou mantidas em ambientes de servidão, como cativos (GOMES, 2019).

Engenho Manual que Faz Caldo de Cana, de Jean-Baptiste Debret (1822) Escravidão negra - Contexto brasileiro

A utilização de mão-de-obra escrava foi a solução encontrada por Portugal para garantir a posse da terra da Colônia, por meio da implantação da produção açucareira em certos trechos do litoral, no século XVI. Senhores, escravos e trabalhadores assalariados constituíam a sociedade açucareira, entre a Casa-grande (casarão ou sobrado que abrigava o senhor de engenho e sua família, além de capatazes para sua segurança pessoal) e a Senzala (alojamento precário onde habitavam os escravos) (COTRIM, 2003). Porém, é importante ressaltar o trajeto do Atlântico até o Brasil e as inúmeras pessoas que pereceram entre a África e o Novo Mundo. Segundo Joseph Miller, conforme citado por Gomes (2019, p. 45-46):

- Entre 40% e 45% dos negros escravizados morriam no trajeto entre as zonas de captura e o litoral; - Dos restantes, entre 10% e 15% pereciam durante o mês que, em média, ficavam à espera do embarque nos portos africanos; - Dos sobreviventes que embarcavam nos navios negreiros, outros 10%, em média, morreriam na travessia do oceano; (Os navios negreiros eram chamados de ‘tumbeiros’, considerados túmulos flutuantes. Há relatos, inclusive, de que tubarões mudaram sua rota migratória em razão dos corpos lançados ao mar, que tornaram-se seu novo alimento) - Mais 5% perdiam a vida durante o processo de venda e transporte para os locais de trabalho (exigia longas caminhadas a pé por trilhas perigosas e traiçoeiras); - Por fim, mais 15% faleceriam nos três primeiros anos de cativeiro em terras do Novo Mundo.

O Velho Orfeu Africano, de Jean-Baptiste Debret (1826)

Outro aspecto significativo foi a prática da escravidão que antecede a chegada dos europeus, já existente no território africano. Segundo o historiador John Thornton, “[...] Os cativos não apenas eram numerosos como o mercado de escravos já estava muito bem organizado.” Participavam reis, chefes de povoados e autoridades locais na escravização, principalmente após disputas políticas e como condenação à prática de crimes. Após a chegada dos europeus, tornou-se de fato um sistema de negócio lucrativo, tanto para os europeus quanto para os líderes mencionados da África (GOMES, 2019).

Os grupos africanos que vieram ao Brasil eram de diversas partes da África, mas foram os bantos (geralmente da Angola e do Congo) e os sudaneses (provinham do Benin, Nigéria e Guiné, na África Ocidental) os principais povos trazidos à Colônia e ao Império. Segundo o historiador Laurentino Gomes, “no interior do país eram agricultores, tropeiros, marinheiros, pescadores, vaqueiros, mineradores de ouro e diamante, capangas e seguranças de fazendas; nas cidades eram empregados domésticos, sapateiros, marceneiros, vendedores ambulantes, carregadores de gente e mercadoria, açougueiros, entre muitas outras funções.”

A descoberta de ouro no final do século XVII foi primordial na fundação das cidades, o começo da vida urbana. Resultou na expansão territorial e populacional, além da própria transferência da capital, em 1763, de Salvador para o Rio de Janeiro, o que beneficiou o transporte do ouro e a comunicação com a metrópole.

Fazenda Quititi, no Rio de Janeiro, 1865. (Georges Leuzinger/Instituto Moreira Salles)

Muitas foram as tentativas de fuga, inclusive tentativas de suicídio, para dar fim ao trabalho escravo. Os quilombos (ou mocambos), desde o século XVII, abrigavam, além dos escravos, segundo Gilberto Cotrim, soldados desertores, pessoas perseguidas pela justiça, comerciantes, simples aventureiros e indígenas, que temiam o avanço europeu. O que era necessário à subsistência era encontrado e fabricado ali, sustentado por atividades como a agricultura e a caça. O mais famoso deles foi o de Palmares. Segundo estimativas, abrigou mais de 20 mil habitantes, em 65 anos de existência.

Nos séculos XVIII e XIX, muitas transformações globais, de ordem política, econômica e social ocorreram no mundo, a exemplo da Independência do Brasil, em 1822, a Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no século XVIII, a Revolução Francesa, em 1789, dentre inúmeros outros eventos. O cenário mundial foi determinante para o fim da escravidão no Brasil, em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, dada a dependência da mão-de-obra escrava na exploração dos recursos do território, além do próprio lucro do tráfico de cativos. Outras leis precederam esta, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), um processo gradual, no qual a presença dos imigrantes - novos trabalhadores assalariados das fazendas de café - gradativamente substituiu o trabalho escravo (COTRIM, 2003).

Missa campal em celebração ao fim da escravidão em 17 de maio de 1888

(Foto: Antonio Luiz Ferreira / Acervo Instituto Moreira Salles) Hoje, sabe-se que os escravos recém libertos não tiveram amparo para recomeçar a vida em liberdade. A maioria manteve-se nas fazendas onde trabalhavam ou seguiram com seus ofícios de empregados domésticos, vendedores ambulantes, dentre outras profissões da vida urbana. Não foram assistidos pelo Estado, nem para obterem moradia e trabalho nem para educar-se em escolas e universidades.

CONTEXTUALIZAÇÃO | Estatísticas

População

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, 56,10% das pessoas declaram-se negras no Brasil. Considera-se a população negra sendo a soma de pretos e pardos. 19,2 milhões assumem-se pretos, enquanto 89,7 milhões afirmam-se pardos.

Trabalho

Segundo o IBGE, em 2018, em seu estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, constatou-se que os negros são a maior população que trabalha no Brasil - 54,9% - e, ao mesmo tempo, representavam dois terços das pessoas desempregadas - 64,2%. Pretos e pardos são também os maiores trabalhadores informais - 47,3%, enquanto brancos correspondem a 34,6%.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social realizou uma pesquisa e constatou que 4,9% dos cargos em Conselhos de Administração são ocupados por negros nas 500 empresas de maior faturamento do Brasil. Além disso, aponta que pretos e pardos são, em maioria, no mercado de trabalho, aprendizes e trainees, 57% e 58%, respectivamente.

Renda

Segundo o IBGE, R$1.846 era a média de rendimento domiciliar per capita de brancos em 2018, enquanto que negros ganhavam R$934, quase a metade. Outro dado relevante é a quantidade de negros entre a população brasileira mais rica (10% com maior rendimento do país), são apenas 27,7%. No extremo oposto, o percentual de pretos e pardos em pobreza e pobreza extrema (baseado no valor adotado pelo Banco Mundial de US $5,50 para viver por dia como ‘em pobreza’ e US $1,90 ‘em pobreza extrema’) chegou a 32,9% da população negra, enquanto brancos representam 15,4%.

Sistema carcerário

Em 2017, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, concluindo que 61,6% dos presos eram pardos ou pretos e 34,38% dos detidos eram brancos. Constatava também que os crimes de roubo e tráfico de drogas eram os mais cometidos e que jovens, pretos ou pardos, com baixa escolaridade, representavam a maior população carcerária.

CONTEXTUALIZAÇÃO | Estatísticas

Vítimas de violência

75,5% das pessoas assassinadas no Brasil são negras, segundo o Atlas da Violência de 2017. A pesquisa aponta também que um jovem negro possui 2,5 vezes mais chance de ser uma vítima de homicídio do que um jovem branco. O potencial de morte entre pretos e pardos cresceu 33,1%, em 10 anos - de 2007 a 2017 - enquanto que a porcentagem entre brancos aumentou em 3,3%.

No mesmo período citado anteriormente, entre as mulheres negras, cresceu 29,9% a taxa de assassinatos, enquanto a de mulheres não-negras cresceu 4,5%. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, são as mulheres pretas e pardas as mais expostas à morte motivada por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher - Feminicídio - representam 61% das vítimas.

Representatividade nos três poderes

Nas eleições de 2018, negros eleitos correspondiam a 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais. Eram mais representativos enquanto vereadores, 42,1% dos eleitos nas eleições municipais de 2016.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2013, 83,8% dos magistrados são brancos, 14,2% são pardos e 1,4% são pretos. Nos Tribunais Superiores, 1,3% são pretos, 7,6% são pardos e apenas três negros já compuseram a turma do STF - Supremo Tribunal Federal: os ministros Joaquim Barbosa, indicado em 2003, Hermegenildo de Barros, nomeado em 1919 e aposentado em 1937, e Pedro Lessa, ministro entre 1907 e 1921.

Educação

O analfabetismo entre negros diminuiu em dois anos, passou de 9,8%, em 2016, para 9,1%, em 2018. Porém, ainda é alto se comparado entre brancos, que era de 3,9%, em 2018, segundo o IBGE.

Uma novidade no ensino superior público, segundo o estudo do IBGE ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, são os estudantes pretos e pardos enquanto maioria nas universidades públicas, sendo 50,3% do total. Outro aumento é o número de negros de 18 a 24 anos que estudam. Passaram de 50,5%, em 2016, para 55,6% em 2018.

CONTEXTUALIZAÇÃO | Linha do Tempo

(GOMES, 2019 / COTRIM, 2003)

1503 - Início oficial do tráfico de africanos para os domínios espanhóis na América.

1697 - Chegam a Salvador as primeiras notícias de que há ouro em Minas Gerais.

1727 - Início do cultivo de café no Brasil.

1711 - Fundação das vilas de Mariana, Vila Rica e Sabará, em Minas Gerais.

1535 - Engenhos de açúcar começam a funcionar em Pernambuco. Notícias da chegada dos primeiros escravos africanos ao Brasil.

1444 - Registro do primeiro leilão de africanos escravizados em Portugal, diante do infante Dom Henrique, na Vila de Lagos, Algarve.

CONTEXTUALIZAÇÃO | Linha do Tempo

(GOMES, 2019 / COTRIM, 2003)

1776 - Declaração da Independência dos Estados Unidos.

1807 - Proibição do tráfico de escravos na Inglaterra.

1822 - D. Pedro proclama a independência do Brasil.

1808 - Proibição do tráfico de escravos nos Estados Unidos. A corte portuguesa de Dom João chega ao Rio de Janeiro.

1789 - Queda da Bastilha. É concebida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França.

1763 - A capital do Brasil é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

CONTEXTUALIZAÇÃO | Linha do Tempo

(GOMES, 2019 / COTRIM, 2003)

1850 - É extinto o tráfico de escravos no Brasil.

1889 - Fim do Império e proclamação da República, instalando-se um governo provisório.

(1888 - 2022) - Liberdade...

1888 - Promulgação da Lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.

1847 - Introdução dos primeiros imigrantes na fazenda de café Ibicaba, em São Paulo.