TFG Mackenzie | Favela e Moradia: uma proposta de intervenção para a favela Jacaraípe by Licia A. Rodrigues

FAVELA E MORADIA UMAPROPOSTADEINTERVENÇÃOPARAAFAVELA

JACARAÍPE Lícia Andrade Rodrigues

FAVELA E MORADIA UMAPROPOSTADEINTERVENÇÃOPARAAFAVELA

JACARAÍPE Lícia Andrade Rodrigues

Monografia apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Ms. Celso Aparecido Sampaio Coorientador: Prof. Dr. José Luiz Tabith Jr.

Banca examinadora:

Prof. Ms. Celso Aparecido Sampaio Orientador

Prof. Dra. Viviane Manzione Rubio Convidada interna

Prof. Ms. Fabrícia Zulin Convidada externa

São Paulo, Agosto de 2020.

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente aos meus pais, pelo amor e exemplo de dedicação, por sempre terem me incentivado aos estudos e a buscar a profissão dos meus sonhos, dando todo o suporte necessário. À minha irmã Letícia, futura colega de profissão, e meus amigos, pelo apoio nos momentos mais difíceis, as conversas e os momentos de descontração, que ajudaram a tornar essa trajetória mais leve. Ao André Silva e Amigão, pela disposição em me receberem na favela Jacaraípe. Aos docentes da FAU Mackenzie que contribuíram para minha formação. Por fim, aos meus orientadores: Celso, cuja experiência e entusiasmo pela área de habitação de interesse social me são inspiradores, e Tabith, por toda a paciência e conhecimento transmitido. Tanto o resultado final quanto a trajetória foram muito gratificantes. Obrigada à todos que contribuíram, de uma forma ou de outra, para a realização dessa etapa.

RESUMO Este estudo se inicia com um breve panorama sobre urbanização na cidade de São Paulo associada à desigualdade social e segregação territorial, seguido de um panorama das principais políticas públicas voltadas para o problema do déficit habitacional em âmbito nacional e municipal, destacando as políticas voltadas para regularização fundiária, urbanização de favelas e processo participativo, passando pelos instrumentos legais, estratégias e os recursos que possibilitaram avanços na provisão de moradia para população de baixa renda. Para esta análise foi feito um recorte dentro de um período histórico que se inicia com o final do regime militar, em que surge o programa João de Barro, no âmbito do extinto BNH, que visava conter ocupações irregulares por meio da autoconstrução, até a conjuntura atual. Como resultado é feita uma análise crítica sobre os programas das gestões passadas e são explorados os mecanismos existentes que permitem ações na área de estudo. É feita uma aproximação do local a partir de um histórico do bairro Vila Prudente, apresentando o surgimento da vulnerabilidade social, a formação das favelas situadas nesta área e de dados sobre a região. É então apresentada a favela Jacaraípe, para a qual será proposto o projeto de intervenção. Para tal, foram explorados estudos de caso e referenciais teóricos para urbanização de favelas, fundamentando a escolha do método proposto e as decisões projetuais. O projeto foi elaborado segundo a legislação, com diretrizes que vão de acordo com o PDE-Plano Diretor Estratégico, o decreto de ZEIS e o PMH-Plano Municipal de Habitação. Palavras-chave: favela, moradia, assentamentos precários, urbanização de favelas, habitação de interesse social, Vila Prudente

LISTADEFIGURAS Figura 1 - Favela do Paraisópolis com edifícios luxuosos ao fundo no Morumbi, em São Paulo. p. 25 Figura 2 - Paraisópolis. Autoria: Tuca Vieira. p. 27 Figura 3 - Distritos de menor Vulnerabilidade Social do Município de São Paulo. p. 29 Figura 4 - Distritos com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais altos. p. 29 Figura 5 - Reforma de Paris, vista da Rue Champlain. p. 31 Figura 6 - Reforma de Paris, vista da Rue de la Bûcherie. p. 31 Figura 7 - Praça do Patriarca. p. 34 Figura 8 - Ônibus na Av. São João, em 1955. p. 34 Figura 9 - Autoconstrução. p. 34 Figura 10 - Favela Sacadura Cabral. p. 39 Figura 11 - Comuna Urbana D. Hélder Câmara: p. 43 Figura 12 - Mutirão 26 de Julho. p. 43 Figura 13 - Projeto Cingapura, na marginal Tietê. p. 44 Figura 14 - Empreendimento do PMCMV na zona leste de São Paulo, 2011. p. 45 Figura 15 - Projeto do concurso Renova SP. p. 47 Figura 16 - Projeto do concurso Renova SP. p. 47 Figura 17 - Sacadura Cabral antes da urbanização. p. 55 Figura 18 - Projeto de urbanização setorizado por etapas da obra. p. 55 Figura 19 - Áreas verdes e espaços de convivência do núcleo Sacadura Cabral. p. 56 Figura 20 - Favela Vila Prudente. p. 59 Figura 21 - Bonde Vila Prudente. p. 60 Figura 22 - Antiga fábrica Vemag, atualmente área de um shopping, em frente à área de estudo. p. 60 Figura 23 - Fotografia antiga da Favela da Vila Prudente. p. 61 Figura 24 - Fotografia recente da Favela da Vila Prudente. p. 62 Figura 25 - Fotografia recente da Ilha das Cobras. p. 62 Figura 26 - Fotografia aérea com demarcações das favelas no bairro Vila Prudente. p.62 Figura 27 - Fotografia aérea com indicação da localização do bairro e percurso até o centro de São Paulo. p. 63 Figura 28 - Estação Vila Prudente. p. 63 Figura 29 - Monotrilho - Linha 15 (Prata). p. 63 Figura 30 - Fotografia aérea de galpões industriais na Vila Prudente. p. 64 Figura 31 - Mapa das unidades de saúde no distrito da Vila Prudente. p. 65

Figura 32 - Mapa das unidades de educação no distrito da Vila Prudente. p. 65 Figura 33 - Mapa dos espaços culturais no distrito da Vila Prudente. p. 65 Figura 34 - Perímetro de adesão da OUCTB e da MEM - Arco Tamanduateí na Vila Prudente. p. 65 Figura 35 - Plano Urbanístico Específico - OUCTB. p. 66 Figura 36 - Imediações da Estação Vila Prudente em 2010. p. 67 Figura 37 - Imediações da Estação Vila Prudente em 2020 - Empreendimentos imobiliários. p. 67 Figura 38 - Mapeamento Colaborativo RMSP do Observatório de Remoções. p. 68 Figura 39 - Incêndio na Vila Prudente, em 2008. p. 69 Figura 40 - Mapa sobrepõe incêndios em favelas e Operações Urbanas em São Paulo. p. 69 Figura 41 - Resposta da Companhia do Metropolitano de São Paulo à solicitação de agendamento de reunião por André Silva. p. 70 Figura 42 - Rua Guamiranga, vista para a estação Tamanduateí e Shopping Central Plaza. p. 72 Figura 43 - Contextualização. p. 73 Figura 44 - Favela Jacaraípe vista da Avenida Francisco Mesquita. p. 74 Figura 45 - Conjunto Habitacional Cintra Godinho, vista da rua Rio Duas Pedras. p. 74 Figura 46 - Escola Irineu Marinho. p. 74 Figura 47 - Mosaico de propriedades. p. 75 Figura 48 - Favela Jacaraípe em frente à Avenida Francisco Mesquita. p. 76 Figura 49 - Favela Jacaraípe em frente à Avenida Francisco Mesquita, shopping ao fundo. p. 76 Figura 50 - Rua Jacaraípe e Morro do Péu. p. 77 Figura 51 - Rua Jacaraípe vista do parquinho. p. 78 Figura 52 - Parquinho e Morro do Péu. p. 78 Figura 53 - Comunidade Nossa Senhora Aparecida. p. 79 Figuras 54 e 55 - Comércio na Rua Jacaraípe. p. 79 Figura 56 - Entrada pela rua Rio Duas Pedras. p. 80 Figura 57 - Comércio na rua Rio Duas Pedras. p. 80 Figura 58 - Rua Jacaraípe. p. 81 Figura 59 - Entrada pela rua Jacaraípe. p. 81

Figura 60 - Viela, favela Jacaraípe. p. 82 Figura 61 - Saída para a Jacaraípe. p. 83 Figura 62 - Saída para a Avenida Francisco Mesquita. p. 83 Figuras 63 e 64 - Vielas da favela Jacaraípe. p. 84 Figura 65 - Cheios e vazios. p. 85 Figuras 66, 67 e 68 - Vielas da favela Jacaraípe. p. 86 Figuras 69, 70 e 71 - Passagens escuras da favela Jacaraípe. p. 88 Figura 72 - Parquinho e ocupação Morro do Péu. p. 90 Figuras 73, 74 e 75 - Passagens pelo Morro do Péu. p. 91 Figura 76 - Vista do Morro do Péu. p. 91 Figura 77 - Domicílios na rua Maparis. p. 91 Figura 78 - Casas em construção na Rua Jacaraípe, ao lado do Morro do Péu. p. 92 Figura 79 - Abrigo de madeira. p. 93 Figura 80 - Imagens de satélite da favela em 2008, 2014 e 2020. p. 94 Figura 81 - Abrigo de madeira da Cohab, em 2017. p. 94 Figura 82 - Estruturas das caixas d’água. p. 95 Figura 83 - Espaço vazio dentro da favela. p. 96 Figura 84 - Área usada como espaço de recreação, em 2017. p. 96 Figuras 85, 86 e 87 - Apresentação do projeto em reunião entre a COHAB e moradores da favela Jacaraípe. p. 97 Figura 88 - Estudo de implantação - Projeto da COHAB. p. 97 Figuras 89 e 90 - Zoneamento na Favela Jacaraípe. p. 98 Figura 91 - Favela Jacaraípe vista do morro, com prédios e shopping.ao fundo. p. 100 Figura 92 - Urbanização de Heliópolis Gleba H. p. 102 Figura 93 - Implantação Projeto Urbanização Heliópolis Gleba A. p. 108 Figura 94 - Urbanização Heliópolis Gleba A. p. 108 Figura 95 - Implantação Projeto Urbanização Heliópolis Gleba H - Vigliecca. p. 109 Figura 96 - Urbanização Heliópolis Gleba H - Vigliecca. p. 109 Figuras 97, 98, 99 e 100 - Plantas e perspectivas do projeto Morro do S4 - Renova SP. p. 111 Figura 101 - Projeto Cingapura Barão de Antonina, na Marginal Pinheiros. p. 112 Figura 102 - Mapa de intervenções. p. 113 Figura 103 - Perspectiva aérea do projeto Conjunto Habitacional Jacaraípe visto da Avenida Francisco Mesquita. p. 117

Figura 104 - Perspectiva do pedestre chegando no projeto pela rua Rio Duas Pedras. p. 118 Figura 105 - Projeto visto da esquina entre a rua Jacaraípe e a avenida Francisco Mesquita. p. 118 Figura 106 - Vista descendo a rua Jacaraípe em direção à avenida. p. 118 Figura 107 - Composição do volume. p. 120 Figura 108 - Vista aérea do conjunto. p. 121 Figuras 109, 110, 111 - Pátios internos. p. 122 Figura 112 - Setorização e perspectiva do conjunto visto a partir do Morro do Péu. p. 123 Figura 113 - Pátio descoberto da creche. p. 124 Figura 114 - Espaço multiuso no primeiro pavimento. p. 124 Figura 115 - Lavanderia comunitária. p. 124 Figura 116 - Composição dos terraços e vista externa das lavanderias. p. 125 Figura 117 - Vista aérea do conjunto. p. 142

QUADROS

Quadro 1 - Intervenções em favelas: programas municipais. p. 48 Quadro 2 - Intervenções em favelas: programas federais. p. 49 Quadro 3 - Marcos normativos da política habitacional: Legislação federal e municipal. p. 50 Quadro 4 - Estudo comparativo considerando as opções de lote convencional, moradias sobrepostas e verticalização. p. 114 Quadro 5 - Áreas do projeto. p. 123

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

2 TERRITÓRIO E DESIGUALDADE

3 CIDADE E POLÍTICA

Segregação Socio-territorial Urbanização e precariedade na cidade de São Paulo

Políticas Públicas para Assentamentos Precários Regularização Fundiária e processo participativo Programa Santo André Mais Igual

4 VILA PRUDENTE E A FAVELA

Bairro Vila Prudente Favela Jacaraípe/Morro do Péu

26 33

40 52 54

58 60 72

5 ESTRATÉGIAS E PROJETO

102

6 CONJUNTO HABITACIONAL JACARAÍPE

116

7 CONCLUSÃO

144

8 BIBLIOGRAFIA

148

Método de urbanização: a experiência de Vigliecca Estratégias de intervenção para a Favela Jacaraípe

O Projeto Ampliações e detalhes construtivos

104 112

118 136

COMODESENVOLVI ESTETRABALHO Este trabalho se iniciou com pesquisa bibliográfica para levantamento das políticas públicas para atuação em assentamentos precários dentro de um período histórico selecionado, considerando o surgimento das políticas voltadas para as favelas no contexto da área de estudo. Pesquisa sobre os principais programas para o enfrentamento do problema, com base em teses e dissertações, selecionadas as que tratam das gestões públicas municipais e federais diante do problema das favelas, seus programas e fontes de recursos. Através de livros de autores que estudam o espaço urbano, compreensão de conceitos e interpretações de autoridades no assunto sobre a configuração das cidades e conflitos relacionados à formação de assentamentos precários, trazendo uma visão crítica acerca da configuração da cidade de São Paulo em relação à fenômenos sociais como a segregação. Estudo das características do território escolhido para intervenção através da leitura de mapas, dados demográficos, descrições da região e planos regionais para conhecimento das potencialidades e das principais demandas, a partir de dados retirados de documentos da prefeitura. Pesquisa bibliográfica a partir de referenciais teóricos sobre intervenções em favelas e estudos de caso para ampliação do repertório de estratégias e auxiliar na compreensão sobre este tipo de território, aplicando os conhecimentos obtidos na proposta projetual que foi desenvolvida em paralelo.

Visita à área e uma aproximação sensível ao andar pelo entorno e interior do território, percorrer pelos caminhos pelo método da deriva, percurso que foi descrito no capítulo sobre a favela. O conceito de deriva urbana foi originado do pensamento urbano dos situacionistas, críticos do urbanismo moderno e praticantes das errâncias urbanas. Trata-se de uma técnica de apreensão do espaço urbano que desenvolve na prática o estudo da psicogeografia, através da criação de situações ao explorar a cidade pela errância, apropriação do espaço urbano para o passeio sem rumo. Foi realizado registro fotográfico e, após a visita, um registro em texto das percepções, observações, e anotações dos diálogos com as lideranças locais durante a visita, que trouxeram informações sobre a favela e uma compreensão da vivência na área de estudo a partir do ponto de vista de quem mora no local.

OBJETIVO Compreensão geral sobre os problemas vinculados à consolidação de assentamentos precários e análise das políticas públicas de intervenção nesses territórios nos últimos anos obtendo um panorama sobre o problema na cidade e contextualizando-o na área de estudo. Estudar a intervenção em favelas a partir de referencial teórico, verificando obstáculos e possibilidades de atuação para, a partir de estudos sobre a área de intervenção escolhida e da investigação das possibilidades legais, propor um projeto.

JUSTIFICATIVA Apesar de a legislação trazer instrumentos que servem de base para a garantia de direitos como o acesso à saneamento básico, infraestrutura, equipamentos e serviços, encontra-se um quadro de concentração dos investimentos no desenvolvimento urbano em torno de interesses privados, sendo que uma parcela significativa da população não tem acesso uma moradia adequada. Segundo Censo de 2010, cerca de 11% da população do município de São Paulo residia em favelas. Estudos da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) junto à Centro de Estudos da Metrópole (CEM) indicam que em São Paulo há cerca de 2.098 favelas e 1.559 loteamentos irregulares; cerca de 24% das moradias estão em situação precária. Situado dentro do centro expandido de São Paulo, o bairro de Vila Prudente possui IDH (índice de desenvolvimento humano) de 0,867, considerado elevado em relação à média do município. Possui equipamentos de lazer, saúde, educação e cultura e está conectada a redes de transporte público, próxima à estação Tamanduateí (Linha Verde do Metrô e Linha 10 Turquesa da CPTM), conectada à linha 15 Prata do Metrô e futuramente ao Expresso ABC da CPTM e linha 18 Bronze do Metrô. Apesar disso, é um território marcado pela desigualdade social, que se revela pela presença de favelas - a favela da Vila Prudente, favela do Tamanduateí, favela do Paraguai, Haiti, Ilha das Cobras e Jacaraípe/Morro do Péu, objeto deste estudo. Segundo dados da Prefeitura, o índice de vulnerabilidade social na favela Jacaraípe é elevado (6) e a densidade demográfica é de 939,22 hab./ha, indicando uma área extremamente adensada. As unidades habitacionais são insalubres, pois não obtém ventilação adequada e grande parte não recebe nenhuma insolação; muitas são de caráter provisório, construídas por materiais pouco duráveis.

Surgidos devido a exclusão social e falta de acesso à moradia pelos setores sociais mais vulneráveis, os assentamentos informais exigem intervenções que integrem tal população à cidade. A Constituição da República de 1988 garante a moradia como uma necessidade básica, fundamental para integrar o indivíduo como cidadão (BRASIL, 1988) e é considerada um pressuposto para a dignidade humana segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A definição de moradia adequada segundo o Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, empregada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, abrange a segurança da posse, disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura, segurança estrutural e proteção contra ameaças à saúde, acessibilidade, localização e adequação cultural. A área de estudo é demarcada pelo zoneamento como ZEIS 1, que diz respeito à favelas e loteamentos irregulares que precisam ser consolidados por meio de regularização fundiária, urbanização e atendimento habitacional, previstas pelo Plano Municipal de Habitação (PMH) e o plano da subprefeitura da Vila Prudente. A situação precária das habitações e o risco de novos incêndios na Favela Jacaraípe, visto que as construções se encontram muito próximas umas das outras e os barracos de madeira facilitam a propagação do fogo, exige uma resolução definitiva com urgência. Além do estudo das intervenções em favelas, é necessário abordar a regularização fundiária, pois a regulação jurídica e legitimação da posse são processos essenciais para que as intervenções físicas se concretizem e que seja garantida a permanência dos moradores na área. A adoção de processo participativo é colocada em pauta porque, além de ser prevista pelos planos de habitação, é uma metodologia que trouxe resultados positivos, pois o envolvimento da população na tomada de decisões colabora para que os projetos estejam conformidade com as necessidades e prioridades dos moradores.

1 INTRODUÇÃO

A escolha do tema partiu de um interesse pelo tema habitação de interesse social, sobretudo intervenções em assentamentos precários. É um assunto amplo e a definição de um caso específico para tratar neste trabalho gerou questionamentos e discussões que, logo de início, fizeram refletir sobre a complexidade do assunto, em que as soluções e as formas de atuação variam de acordo com a especificidade de cada problema. Este trabalho trata da urbanização de favelas, cuja escolha de um tipo de intervenção deve ser antecedida por uma análise das características do assentamento, ao invés da prévia definição de um modelo de intervenção a ser aplicado. Este decorre de vários fatores: o grau de consolidação dos assentamentos; se o local é passível de consolidação ou é um terreno que não deve ser ocupado por riscos ambientais; as condições físicas; o caráter das habitações: se são provisórias e não oferecerem segurança ou se possuem certa consistência; como o aglomerado se configura; a densidade, número de famílias, como são as dinâmicas internas, etc.

Tudo isso interfere no tipo de intervenção: se necessita a instalação de infraestrutura e melhorias habitacionais, se precisa ser removida total ou parcialmente, se a provisão de novas moradias pode ocorrer no mesmo lugar da favela ou se é necessário obter um novo local para a construção de moradias. Se a comunidade se organiza em movimentos sociais, como se articula e quais são as reivindicações. As possíveis fontes de recursos, se é viável e como poderia se dar a adoção de processos participativos e de autogestão.

A escolha da área de intervenção trouxe uma reflexão acerca da necessidade de promover habitação de interesse social em áreas centrais, cuja terra é valorizada, em resistência aos interesses públicos e privados de remoção e provisão de conjuntos habitacionais afastados do centro. A taxa de vulnerabilidade social é mais alta nos bairros mais afastados e também carecem de habitações mais adequadas, porém precisam de investimentos em outros setores para se desenvolverem. É importante reivindicar o direito à cidade e possibilitar que a população de baixa renda residem em bairros inseridos na mancha urbana, servidos de infraestrutura e equipamentos, sem precisar fazer longos deslocamentos diariamente até o centro para ter acesso à atividades econômicas.

A área de estudo se trata da favela Jacaraípe, localizada no bairro de Vila Prudente. Sua formação se deu durante a década de 1970, com a ocupação de um terreno particular. Após um incêndio que desabrigou mais de 355 famílias da Favela Jacaraípe, a Cohab providenciou alojamentos provisórios em terreno de sua posse e esta área foi tomada por novos moradores e atualmente encontram-se cerca de 700 famílias. É uma favela altamente adensada, com muitos espaços insalubres que não recebem iluminação natural e nem ventilação e apesar de haver muitas casas de alvenaria, há também muitos abrigos em madeira. Dada a precariedade da situação e a necessidade de habitações definitivas, será apresentada uma proposta de urbanização de favela para provisão habitacional.

Neste sentido, foi escolhida uma favela localizada em um bairro do centro expandido, em uma área provida de infraestrutura e acessível aos equipamentos urbanos, articulada a importantes eixos e conexões de transporte, em crescente valorização e especulação imobiliária.

Figura 1 - Favela do Paraisópolis com edificios luxuosos ao fundo no Morumbi, em São Paulo. Autoria: Eduardo Knapp/ Folhapress.

2 TERRITÓRIO E DESIGUALDADE

SEGREGAÇÃOSOCIO-TERRITORIAL O processo de favelização era considerado consequência de um crescimento acelerado e baixa regulação pública e capacidade de investimento, mas ao final dos anos 70 foi verificado através de pesquisas que os favelados eram integrados à economia e não eram uma camada pobre em ascensão econômica, mas sim em processo de mobilidade social descendente, segundo Kowarick (1980) e Tashner (1978), e esse é parte de um desenvolvimento econômico estruturado em um aumento da desigualdade. Portanto, a precarização é uma característica estrutural e não um mero subdesenvolvimento. A integração social dos moradores de favelas deve ser considerada parte do modelo de desenvolvimento econômico (CARDOSO, 2007). Para a compreensão da estrutura espacial intra-urbana, Villaça considera importante o fenômeno da segregação. A segregação em classes sociais é o modelo dominante nas estruturas das metrópoles brasileiras (VILLAÇA, 2001), predominando a concentração das classes de alta renda no centro, provido de equipamentos, e das classes de baixa renda nas periferias, subequipadas. Um bairro pode ser caracterizado pela presença de determinada classe social sem significar que esta é exclusiva naquele local, mas que detém uma grande parte daquela região; pode também ser assim

reconhecido pela concentração, em um ponto específico da cidade, de grande parte daquela camada (VILLAÇA, 2001 apud Lojkine 1981, 166). A segregação é um fenômeno produzido pelos mecanismos de formação dos preços do solo, de acordo com a divisão social e espacial do trabalho, cuja manifestação divide a metrópole em centro e periferia e, apesar de haverem exemplos contrários, geralmente as classes de renda alta ficam com os solos mais caros (VILLAÇA, 2001). De acordo com Milton Santos, a especulação imobiliária vem da convergência de dois movimentos: a superposição de um sítio social ao sítio natural e a disputa por determinadas localizações, que, na transformação dos sítios, se tornam mais atrativas às diversas atividades. As famílias mais ricas instalam-se nas áreas privilegiadas, e com a valorização de determinados setores ao longo do tempo, as diferentes classes sociais vão se concentrando em áreas distintas. Villaça traz o conceito de “segregação voluntária” e “segregação involuntária” (VILLAÇA, 2001 apud Gist e Fava, 1968, 159), da sociologia americana da Escola de Chicago e da tradição da sociologia empírica (VILLAÇA, 2001 apud Castells, 1978, 204) abordando-os como fenômenos de classe: a segregação involuntária ocorre

quando um grupo vê-se submetido a morar em um determinado local por não poder permanecer em outro, e não por livre escolha. A segregação voluntária de uns provoca a segregação involuntária de outros. A concentração de determinados grupos, quando envolve a separação por classes, ganha dimensão de luta por uma implantação privilegiada em que pessoas de baixa renda acabam sendo impedidas de ocupar as áreas centrais, significando o triunfo das classes com mais recursos (VILLAÇA, 2001). Como resultado dessa luta de classes, em que os grupos sociais com maior poder econômico saem vitoriosos e ficam nas áreas favorecidas, decidindo se segregar em determinados espaços, os mais pobres se encontram obrigados a morarem nas áreas periféricas.

mico sobre os investimentos dessa produção, e os investimentos em infraestrutura são realizados conforme interesses políticos e econômicos. Tais investimentos não são distribuídos democraticamente, mas concentrados em benefícios em favor destes grupos. “Os resultados dessa crescente polarização na distribuição de riqueza e poder estão indelevelmente inscritos nas formas espaciais de nossas cidades, que cada vez mais se transformam em cidades de fragmentos fortificados, de comunidades muradas e de espaços públicos mantidos sob vigilância constante.” (HARVEY, 2012, p.48) Figura 2 - Paraisópolis. Autoria: Tuca Vieira.

A segregação urbana se entende como a organização do espaço em setores socialmente diferentes, com grupos de pessoas com características socioeconômicas semelhantes, e tais disparidades resultam de camadas de hierarquia, e a estratificação urbana corresponde a uma estratificação social (VILLAÇA, 2001 apud. Castells, 1978, 204). De acordo com Villaça, com base em Vetter e Massena (1981) o que determina a estrutura das cidades não é a luta de classes pelo espaço produzido; as classes dominantes exercem influência sobre a própria produção do espaço urbano. A estrutura das cidades são determinadas pelo controle de detentores de poder econô27

A segregação é um dos mecanismos através do qual se obtém vantagens econômicas, que acarreta no domínio do tempo, um fator ligado à economia que também interfere na qualidade de vida.

“os bairros das camadas de mais alta renda tendem a se segregar (os próprios bairros) numa mesma região geral da cidade, e não a se espalhar aleatoriamente por toda a cidade” (VILLAÇA, 2001, p. 150).

A dominação do tempo não acontece de forma direta, mas através do espaço. Determinado pela localização, o tempo de deslocamento é menor para as classes dominantes, que ao se fixarem nos lugares mais próximos de diversas atividades e diversos equipamentos, desfrutam de maior tempo livre em relação às classes de baixa renda. Para Harvey, o domínio do tempo é parte da extorsão que se dá através da produção da estrutura da cidade (VILLAÇA, 2001).

Surgem então subcentros de atividades econômicas e equipamentos que atendem a população destas áreas mais ricas. “Se o principal móvel da segregação fosse a busca de posição social, do status, da proteção dos valores imobiliários, ou proximidade a ‘iguais’, bastaria haver a segregação por bairro […] Isso não ocorre, porém. (VILLAÇA, 2001, p. 150)

Para Castells, a segregação é um processo, mas também pode ser um estado permanente. A cidade resulta de várias forças atuantes que moldam os territórios ao longo do tempo, e apesar das constantes mudanças existe a tendência da homogeneização de determinadas zonas, e há alguns casos em que o território é entendido como totalmente homogêneo. Verifica-se que bairros das camadas de alta renda não se espalham em distintos locais da cidade, frequentemente se agrupando em regiões com vários bairros similares entre si. Desta forma, os investimentos em infra-estrutura que valorizam cada vez mais esses bairros, não se aplicam por distintos locais da cidade, mas se concentram em uma região.

Um modelo deste agrupamento, ou macrossegregação, é a divisão em setores concêntricos, em que a área mais rica se localiza no centro e as mais pobres nas periferias, mas a configuração dos territórios não se restringe à essa conformação. Mais do que em círculos concêntricos, a estruturação ocorre em setores de círculos. “a análise da estrutura espacial intra-urbana segundo setores de círculo, que serão aqui enfatizados, faz aparecer um aspecto até agora negligenciado pelos estudiosos. Esse padrão de segregação aparece com enorme importância e potencial explicativo e revela a natureza profunda da segregação” (VILLAÇA, 2001 p.150).

Com a expansão, a estrutura da cidade tornou-se mais complexa para além da relação centro-periferia Com o crescimento e o surgimento de áreas mais valorizadas, o centro tradicional de São Paulo foi sendo gradativamente deteriorado e deixou de ser associado às elites, sobretudo com o surgimento de shopping centers como importantes centros de consumo, em um espaço fragmentado com condomínios fechados, muitos inclusive em áreas periféricas, gerando espaços murados e segregados. Nas metrópoles brasileiras, se verifica um padrão de ocupação em que as camadas de alta renda se estabelecem em uma área específica da cidade que se encontra fora do centro principal, porém próxima ou com boa acessibilidade. Os serviços tendem a se deslocar, acompanhando essa população, se distanciando do centro principal progressivamente e, assim, tornando-se ainda menos acessíveis pela população que ocupa as periferias nas direções opostas da cidade.

Figura 3 - Distritos de menor Vulnerabilidade Social do Município de São Paulo. Fonte: VILLAÇA, Flávio.

Este fenômeno é verificado em São Paulo pela concentração dos bairros mais ricos na região sudoeste da cidade. Conforme dados socioeconômicos, os índices mais altos de desenvolvimento humano e as menores taxas de vulnerabilidade social se encontram neste setor da cidade.

Figura 4 - Distritos com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais altos. Fonte: VILLAÇA, Flávio.

O centro se dividiu em centro antigo e centro novo. Consenso entre arquitetos urbanistas e sociólogos e de acordo com análise segundo estudo realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento durante a gestão Erundina, há uma concentração de atividades ligadas ao setor terciário no quadrante sudoeste, que concentra a maioria das classes altas, e concomitantemente atrai a centralidade metropolitana. A concentração de poder e riqueza está atrelada à uma lógica individualista de proteção de direitos e de bens privados que se reflete na configuração das cidades e na criação de um estilo de vida urbano. Fruto do individualismo, existe um modelo de socialização que tende ao isolamento e a configuração cidades fragmentadas (HARVEY, 2012). Há segmentos de bairros ricos, providos de infra estrutura e serviços que atendem quase que exclusivamente à essas famílias, contrastando com áreas que carecem de infraestrutura básica, distantes dos equipamentos, aparentemente independentes, sob uma lógica que se distancia de um ideal urbano democrático. A qualidade de vida urbana tornou-se mercadoria, que é garantida por quem tem dinheiro para adquirir terras mais valorizadas e resistir à valorização do solo e especulação imobiliária. As cidades se desenvolvem absorvendo os excedentes de produção acumulados, e por outro lado o próprio processo de urbanização gera um acúmulo de excedentes. razões econômicas, como no caso da reconfiguração de Paris ocorreu como parte de programas 30

que visavam solucionar uma crise econômica. Devido à crise em 1848 pelo acúmulo de excedente de capital e de trabalho, Paris recebeu investimentos infraestruturais e passou por uma reconstrução com o Plano de Haussmann de urbanização, absorvendo capital e mão de obra (HARVEY, 2012). “Paris se transformou na “Cidade Luz”, o maior centro de consumo, turismo e prazeres - os cafés, as grandes lojas de departamentos, a indústria da moda, as grandes exposições transformaram o estilo de vida urbano, permitindo a absorção de vastos excedentes mediante um consumo desmedido (que ao mesmo tempo agredia os tradicionalistas e excluía os trabalhadores).” (HARVEY, 2012, p.35)

Reestruturações urbanas em geral acontecem atendendo à interesses privados, e para que se realizem tais requalificações, as demolições carregam “dimensão de classe” na medida em que afetam as classes mais desprivilegiadas. Ainda com o exemplo do Plano de Haussmann, em que foi removida do centro boa parte da classe trabalhadora, foram eliminados os bairros pobres e degradados, as vias estreitas e construções e insalubres para dar lugar a avenidas largas e iluminadas, novos edifícios e centros comerciais (HARVEY, 2012). “Na verdade, a burguesia só tem um método para resolver a seu próprio modo o problema da moradia - isto é, resolvê-lo de modo que a solução recoloque eternamente os mesmos problemas a cada nova tentativa. Esse método é chamado de “Haussmann [...] Por mais diferentes que sejam os motivos, o resultado será sempre o mesmo; os becos imundos desaparecem, [...] mas tudo reaparece imediatamente em outro lugar qualquer”. (ENGELS, 1872).

Figura 5 - Reforma de Paris, vista da Rue Champlain. Autoria: Charles Marville.

Figura 6 - Reforma de Paris, vista da Rue de la Bûcherie. Autoria: Charles Marville.

As renovações urbanas ocorrem através de remoções do que é considerado precário, desprezando o fato de

serem comunidades já consolidadas, que são transferidas para quaisquer outros lugares independentemente das relações sociais ali estabelecidas. São removidas construções que não correspondem a um valor artificial atribuído à essa terra, que aumenta progressivamente ao longo do tempo e do desenvolvimento das cidades. As edificações que não trazem ganhos financeiros e que estão desvalorizando um bairro, segundo interesses dos detentores de poder econômico e político, são substituídos por construções mais nobres e mais lucrativas para o mercado imobiliário. Escondendo um interesse em atender poderes financeiros, desapropriações acontecem sob pretextos supostamente de interesse público, em defesa de uma renovação urbana ou recuperação ambiental (HARVEY, 2012). Há exemplos de desapropriações baseadas no uso da força para expulsar os moradores e casos em que são obtidas através da troca do direito de propriedade por algum valor em dinheiro. Aparentemente progressista esta solução ainda prejudica estas populações, que têm a permanência naquele local trocada por valores relativamente baixos e então se veem obrigadas a buscar lugares afastados para morar, reforçando a lógica de exclusão e afastamento das populações mais vulneráveis para as periferias. O microcrédito e o microfinanciamento, apesar de possibilitar que algumas famílias alcancem uma boa posição financeira, submetem a sistemas de pagamento difíceis de se libertar, velando o problema do acesso à bens de consumo e sem promover o direito à cidade (HARVEY, 2012). 31

Em oposição a hegemonia de proteção aos interesses privados e do individualismo, surgiram movimentos sociais em defesa de ideais de identidade urbana e cidadania, superando o isolamento, e de reivindicação do direito à cidade e de uma política urbana coerente com os anseios dos cidadãos, que moldaria a cidade para um aspecto diferente do que é gerado por empreiteiros e detentores de capital. Garantir esse direito implica na conquista de um controle democrático sobre a aplicação do excedente de produção nos processos de urbanização.

“Somente quando se entender que os que constroem e mantém a vida urbana têm exigência fundamental sobre o que eles produzem, e que uma delas é o direito inalienável de criar uma cidade em conformidade com os seus verdadeiros desejos, chegaremos a uma política do urbano que venha a fazer sentido.” (HARVEY, 2012, p 21).

URBANIZAÇÃOEPRECARIEDADENACIDADE DESÃOPAULO Entre o final da década de 1940 e o golpe militar em 1964, São Paulo passou processos que levaram à consolidação de determinadas características urbanas. Houve expansão da mancha urbana, o advento do ônibus como meio de transporte público em substituição do bonde, o fortalecimento do uso de veículos em decorrência da implantação de indústrias automobilísticas, associados a um padrão periférico de crescimento. O padrão periférico de crescimento estava associado com loteamentos periféricos, a casa própria e a autoconstrução, alternativa encontrada por classes populares para moradia até os anos 70 em decorrência da crise de habitação no pós guerra, durante a década de 1940 e um elevado fluxo de imigrantes, atraídos pelas oportunidades de trabalho. Moradias de baixo custo, construídas pelos próprios moradores com ajudantes, em loteamentos clandestinos distantes e sem equipamentos, fora das redes de água, esgoto, eletricidade e arruamento. cujo preço era compatível com o salário dos trabalhadores (BONDUKI; KOWARICK, 1994).

mancha urbana. À margem do poder público, esses assentamentos antecediam um planejamento e faltavam recursos para urbanizá-los. Esses loteamentos absorviam parte da demanda por moradia em meio à crise habitacional, visto que não havia investimento em grande escala em habitação de interesse social pela iniciativa privada e a produção pelo poder público não atendia a demanda (BONDUKI; KOWARICK, 1994).

A venda desses lotes era lucrativa, pois eram vendidos para exercer função urbana mas não recebiam infraestrutura por serem rurais, e glebas eram deixadas ociosas para se valorizarem com a especulação imobiliária, que aumentava com o progressivo espraiamento da

Figura 7 - Praça do Patriarca. Fonte: TOLEDO, Benedito Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo.

Figura 8 - Ônibus na Av. São João, em 1955. Pesquisa e restauração: Luiz J. Lahuerta.

Figura 9 - Autoconstrução. Fonte: Revista A Construção, v. 1494, 27 set. 1976.

Para que o trabalhador tivesse acesso aos locais de trabalho habitando regiões periféricas era necessário um sistema de transporte público e o surgimento do ônibus possibilitou novos deslocamentos pela cidade, uma alternativa mais viável do que o bonde, que requeria uma estrutura de trilhos e fiação para funcionar e o que tornava esta solução mais cara em relação ao transporte motorizado. Entre 1930 e 1940, durante o governo Prestes Maia, foram utilizados volumes de recursos públicos para que se realizassem reformas urbanas que incluíam alargamento de avenidas, trazendo ideais de progresso e modernidade atrelados ao uso do automóvel. Para tal, moradias foram demolidas e os trabalhadores que moravam nelas foram expulsos de áreas centrais. Em decorrência disso, formaram-se as primeiras favelas da cidade e os loteamentos em bairros pariféricos (BONDUKI, 1998).

Nesse contexto surgiram movimentos sociais de reivindicação de serviços de infraestrutura compostos por trabalhadores, obras de benefício coletivo que, para serem das, exigiam que as populações se associassem em movimentos organizados. No início da década de 1960 estava em pauta a Reforma Urbana 1. Esta propunha mudanças legais e substantivas para controlar a especulação imobiliária e equacionar a questão urbana e habitacional, por meio de medidas como a da limitação de direito de propriedade e uso do solo e taxações sobre transações e negócios imobiliários para obtenção de recursos para uma política habitacional. Entrando no período da ditadura militar, a partir de 1964, houve um forte investimento em infraestrutura e indústrias que sustentava uma expansão capitalista e agravamento dos conflitos urbanos, sob uma política autoritária que ia contra os interesses populares. O espaço urbano era modificado com obras públicas, que remodelavam a cidade com obras de alargamento e abertura de novas vias, pontes, viadutos, comportando uma frota maior de veículos (BONDUKI; KOWARICK, 1994). O Banco Nacional de Habitação - BNH, instituído em 1964 e extinto em 1986, promovia o financiamento e produção habitacional, mas tinha um modelo ineficiente e não supria a demanda.

1 projeto formulado durante o governo federal de João Goulart (1961-1964) no “Seminário de Habitação e Reforma Urbana”, realizado em 1963, entre as Reformas de Base propostas pelo governo.

Deixou de haver um investimento para atender as camadas de mais baixa renda e os bairros periféricos, e devido às dificuldades de acesso à moradia, as favelas aumentaram expressivamente na década de 70, apesar do contexto de crescimento econômico. O salário mínimo diminuiu enquanto o valor da terra aumentava e a casa autoconstruída em bairros periféricos era a principal alternativa encontrada pelos trabalhadores que, apesar de se libertarem do pagamento de aluguel, se submetiam a uma jornada de trabalho extra (BONDUKI; KOWARICK, 1994). Faltavam investimentos em infraestrutura e regulação fundiária, e a urbanização após ocupação tinha um custo ainda mais elevado, e a população se consolidava em assentamentos precários e clandestinos. A disparidade entre a renda de grande parte da população e os preços de terra, que aumentavam com os investimentos no setor imobiliário e a crescente especulação, tornava difícil o acesso à terra urbanizada, trazendo condições para a formação de favelas. As políticas municipais em torno das favelas eram de melhoria das condições de habitabilidade, fornecendo serviços básicos e equipamentos, que proporcionaram uma melhora a um número de famílias significativo no decorrer da década de 1980. Entretanto esta melhora não significa que os assentamentos se tornavam adequados, visto que frequentemente se situavam em solos sujeitos a inundação e desabamentos e aglomeravam altos números de habitantes. 36

Não eram assentamentos provisórios que seriam superados com o aumento da renda da família, pois algumas famílias permanecem na mesma situação por anos sem uma melhoria na condição econômica, e em alguns casos a moradia em condições precárias era consequência de uma piora devido a um rebaixamento salarial ou desemprego. A favela é, portanto, uma condição permanente para muitas famílias. A população moradora de favelas, cortiços e em loteamentos clandestinos constituem uma grande parcela da população, e essa realidade, diante de um ordenamento jurídico institucional, “trata-se de um processo sócio-econômico e político que produz uma concepção de ordem estreita e excludente e, ao fazê-lo, decreta uma vasta condição de subcidadania” (BONDUKI; KOWARICK, 1994, p. 167).

Figura 10 Favela Sacadura Cabral. Fonte /Divulgação: MDDF.org.

3 CIDADE E POLÍTICA

POLÍTICASPÚBLICASPARAASSENTAMENTOS PRECÁRIOS A marginalização da população de baixa renda, a falta de acesso à terra legal e moradia adequada pela população acarreta na concentração de assentamentos habitacionais precários, problema para o qual as gestões públicas municipais e federais implantaram diferentes programas a fim de enfrentá-lo. Durante o período militar, a criação do Banco Nacional da Habitação - BNH constituiu um marco para as políticas habitacionais com a centralização das ações públicas em um único programa, porém isto representou ações autoritárias e políticas de erradicação de favelas, que agravavam a exclusão social. Ao final do período militar em 1986 o BNH foi extinto e houve uma descentralização das políticas habitacionais, o Banco Nacional de Habitação criado em 1964, centralizava as políticas para tratar do déficit habitacional. As ações consistiam na erradicação de favelas e construção de grandes conjuntos habitacionais por empreiteiras, financiadas pelo SFH - Sistema Financeiro de Habitação. O modelo autoritário e centralizado empregado não considerava a participação popular e predominavam obras em áreas distantes do centro, caracterizadas pela baixa qualidade arquitetônica e urbanística. 40

As soluções de implantação, volume e tipologias eram reproduzidos nos empreendimentos de diversas localidades, apesar das diferentes características locais, não considerando o clima, topografia, forma do terreno. Devido ao excessivo rebaixamento da qualidade dos conjuntos e à falta de atendimento aos setores de mais baixa renda, muitas unidades ficavam abandonadas e, sem melhores alternativas, tais pessoas ocupavam áreas irregulares. A autogestão foi reconhecida pela legislação entre as décadas de 1970 e 1990, em meio a debates internacionais de oposição a princípios de caráter centralizador vigentes. o programa João de Barro, que visava conter ocupações irregulares por meio da autoconstrução, financiado pelo BNH, propunha o mutirão administrado pelo poder público, porém o intermédio do Estado não trazia vantagens quanto à economia de tempo e de recursos na construção. Intensificou a remoção de favelas, sobretudo de favelas em bairros nobres, transferindo para conjuntos habitacionais em áreas periféricas (SAMORA, 2010).

A Lei de Operações Interligadas (Lei 10.209 de 1986), conhecida como Lei do Desfavelamento, estabelecia a concessão de incentivos aos promotores imobiliários, venda de direito de construção acima dos padrões estabelecidos pela legislação do município, em troca da oferta de unidades habitacionais para moradores de favelas, e, apesar de ter possibilitado ações na esfera da habitação em meio à limitação de recursos com o fim do SFH – Sistema Financeiro de Habitação, não foi uma solução efetiva enquanto política de favelas e não houve produção grande escala. Esta lei não significava um planejamento habitacional e uma ação contra o processo de favelização, além de a produção habitacional e a escolha das favelas para intervenção, sobretudo nessas três gestões, estar sob critérios do mercado imobiliário, que buscava os solos mais valorizados. Foi empregada como um mecanismo através do qual as gestões Jânio Quadros, Paulo Maluf e Celso Pitta faziam ações de despejos e remoções de favelas em áreas de risco para a construção de obras públicas (BUENO, 2000). Nesta época, a HABI foi transferida para a Sehab e tratava especificamente de ocupações ilegais, como favelas e cortiços, promovendo uma eficaz remoção de assentamentos em terrenos municipais, ofertando unidades em edifícios a serem construídos.

Durante a gestão Jânio Quadros foi aprovada em São Paulo a concessão de direito real de uso aos favelados, medida reivindicada por grande parte dos movimentos sociais, concedendo o direito de permanecer na terra, mantendo-a terra em propriedade do poder público e garantindo que não ficassem em mãos do mercado imobiliário. “Mário Covas enviou para a Câmara Municipal solicitação da desafetação dessas áreas, de uso comum do povo, para bens dominiais, e autorização para, após as obras, serem feitos contratos de concessão de direito real de uso onerosa, por 40 anos, para as famílias residentes. A Câmara aprovou o projeto do Executivo, já durante a gestão Jânio Quadros (BUENO, 2000, p. 68).”

O Programa Guarapiranga promovia urbanização e recuperação dos mananciais e nesta gestão também foi iniciado o programa Procav - Programa de Canalização de Córregos, que realizava a canalização de córregos e construção de avenidas, também acarretou a remoção de algumas favelas que se encontravam nos locais de intervenção. (SAMORA, 2010).

Dentro do período de redemocratização houve um fortalecimento de ideais como a Reforma Urbana, e a mobilização de determinados agentes da sociedade, incluindo movimentos sociais, se expressou em avanços constitucionais. Neste período, movimentos urbanos que reivindicavam direitos de moradia ganharam força, originando o Fórum pela Reforma Urbana. Foi então elaborada uma agenda que resultou em uma Emenda Constitucional de Iniciativa Popular e o capítulo de Política Urbana na Constituição Federal que trata da função social da cidade e da propriedade (COELHO, 2017). Os itens deste capítulo foram regulamentados posteriormente no Estatuto da Cidade (Lei 10.257), em 2001. Após a redemocratização no Brasil em 1985 e a Constituição Federal em 1988, os municípios passaram a ser responsáveis pela questão da habitação. Foi a partir da ampliação dos recursos aos municípios, promovida pela Constituição de 88, que foram possíveis experiências bem-sucedidas ao enfrentar o problema da habitação, pois a autonomia no direcionamento de investimentos resultou em ações para casos específicos dentro do município. Neste contexto houve experiências pioneiras de mutirão e autogestão (BONDUKI, 2000). A gestão de Luiza Erundina (1989 a 1992) no município de São Paulo foi um destaque por ter incorporado diversas ações com ênfase na questão da regularidade da terra. Este período foi caracterizado por trabalhos coletivos e de baixo custo, desenvolvidos pelas comunidades junto à assessorias técnicas por meio de mutirões 42

autogeridos, representando um progresso na conquista de direitos (BONDUKI, 2000). O mutirão autogerido não era uma estratégia para intervenção em favelas, em que se reivindicava urbanização e implantação de infraestrutura, que também acontecia com participação da população por meio de discussão dos projetos em assembleias, comissões de moradores para acompanhamento da execução dos processos e interlocução com órgãos públicos. A gestão foi inovadora pela variedade de ações e destinação de recursos, por meio de uma política descentralizada (SAMORA, 2010). Durante a gestão Erundina, as ações se dividiam em administrações regionais, contando com escritórios de habitação equipadas com assistentes sociais, arquitetos, engenheiros, etc. A destinação de recursos foi pensada a partir de discussões nos Fóruns de Habitação e as comunidades mais organizadas conseguiam atendimento com mais facilidade. As ações consideravam as condições ambientais dos assentamentos, priorizando áreas sujeitas a deslizamento de terra e inundações (BUENO, 2000).

O atendimento às favelas estavam dentro do Programa Habitação de Interesse Social, dentro dos sub-programas: Convênio FUNAPS1 Favela e Convênio FUNAPS-Urbanização (Urbanacom), que destinavam fundos de financiamento para urbanização de favela, respectivamente para a implantação de infraestrutura e construção de unidades habitacionais por meio de mutirões, além de obras por empreiteiras e obras menores de melhoria; ocorriam com alta participação popular (D’ALESSANDRO, 1999) e através da interlocução entre os agentes: as Habis Regionais (superintendências da Sehab), assessorias técnicas, comissões de moradores, associação de mutirantes. Figura 11 - Comuna Urbana D. Hélder Câmara: Fonte: Usina CTAH.

Figura 12 - Mutirão 26 de Julho. Fonte: Usina CTAH.

As Habis Regionais, em conjunto com as assessorias técnicas, elaboravam diretrizes para os projetos de urbanização e acompanhavam os processos de realização. As intervenções a serem realizadas eram escolhidas de acordo com fatores como grau de complexidade, condições físicas e organização da população, e os projetos eram elaborados de acordo com as condições físicas e sociais de cada local, o que também direcionava a utilização dos recursos de acordo com as necessidades de cada caso. No caso de obras por empreiteiras, estas eram contratadas através de licitação pela GEUFAVELAS, que acompanhava a execução dos trabalhos, envolvendo a população nesta fiscalização e, em alguns casos, havia contratação como mão de obra. (D’ALESSANDRO, 1999).

1 FUNAPS (Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal)

Na gestão seguinte, Paulo Maluf (1992-1996), a centralização política foi restabelecida e deixou de haver a participação popular, com o fechamento de escritórios regionais, paralisação de mutirões e obras de pequeno porte, sendo retomadas ações de remoções de favelas (SAMORA, 2010) e a continuação dos programas de maior porte, como o Guarapiranga e o PROCAV, paralisando obras menores como os mutirões. O programa Prover - Programa de Verticalização, também existente desde a gestão anterior, recebe o nome de Projeto Cingapura e vai se estender durante as gestões de Maluf e Celso Pitta. Este consistia na remoção dos assentamentos precários para implantação de infraestrutura e construção de edifícios de apartamentos para atender a população no mesmo local (BUENO, 2000). As obras a serem realizadas eram escolhidas de acordo com a localização das favelas, as intervenções ocorriam em pontos de grande visibilidade, nas principais avenidas de acesso à cidade, em locais como as marginais do Tietê e Pinheiros, na Fernão Dias, Imigrantes, Via Anchieta, e Av. Interlagos. Os edifícios eram implantados nos limites das favelas para serem notados, servindo também como barreira visual dos setores não urbanizados, que não eram projetados de acordo com o local de implantação, eram modelos repetitivos uma marca da gestão.

As ações eram parciais e insuficientes para atender todas as famílias, que financiavam os imóveis do programa apesar da ausência de regularização fundiária, portanto sem o registro em cartório dos proprietários e a garantia da segurança da posse (BUENO, 2000).

Figura 13 - Projeto Cingapura, na marginal Tietê. Autoria/Divulgação: Rafael Zukauskas.

A partir de censo realizado neste período, foi constatado que as populações que residiam em favelas eram economicamente ativas e que estes territórios tinham certo grau de consolidação. Portanto, a favela passou a ser percebida como um problema complexo, necessitando intervenções que fossem além da mera remoção e transferência das famílias para outros locais.

No governo Itamar Franco (1992-1995), foi desenhado o Programa Habitar Brasil, implementado na gestão seguinte de Fernando Henrique (1996-2002), em 1996, que atuava na urbanização de favelas e provisão habitacional com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Com a ampliação de recursos em 1997, incluiu a regularização fundiária, obras de infraestrutura básica e recuperação ambiental, melhorias habitacionais e construção de novas habitações e aquisição de terrenos. A partir do financiamento pelo BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, o programa passou a ser chamado de Habitar Brasil BID e com fortalecimento e estruturação institucional, auxiliou municípios que não tinham experiência a tratar do assunto (COELHO, 2017).

O PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, foi lançado em 2007 com o propósito de alavancar o crescimento econômico e investimentos em infraestrutura, dentro do qual existiam as modalidades de Urbanização de Assentamentos Precários (PAC1) e o PMCMV-Programa Minha Casa Minha Vida (PAC2). Criado em 2010, o programa federal MCMV provia habitação em nível nacional, posteriormente sendo criado o programa MCMV-E, que acontece a partir de parcerias com organizações de associações e cooperativas habitacionais.

No ano de 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/01), lei que estabeleceu instrumentos urbanísticos que efetivam a realização de planos diretores, objetivando um ordenamento das cidades que beneficiem a população através do cumprimento da função social urbana e da propriedade. Nesta lei a participação democrática foi considerada essencial nas decisões públicas, e previa mecanismos para a viabilização da regularização urbanística e fundiária (COELHO, 2017). Em 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com ações que incluíam a urbanização de assentamentos precários.

Figura 14 - Empreendimento do PMCMV na zona leste de São Paulo, 2011. Autoria: João Silva/Secom.

Em 2009 foi criada a Lei federal 11.977/09, que tratava do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e da regularização fundiária, removendo alguns entraves legais que facilitariam os processos de transferência de titularidade da terra, ampliando intervenções em áreas particulares a partir da obrigatoriedade de transferência da titularidade da terra às famílias do assentamento e urbanização através de instrumento como o da demarcação urbanística (NAKAMURA, 2014). Após uma ausência de políticas habitacionais de grande alcance ao final da gestão Erundina, a partir dos anos 2000 passou a ocorrer intervenção em assentamentos precários por meio de recursos nacionais e internacionais. A partir de então, havia recursos do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento em áreas centrais, FGTS, FNHIS (Fundo Nacional Habitação de Interesse Social), Fundurb. Em 2003 foi promulgado o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2004-2012), estabelecendo as ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Durante a gestão Marta, através do programa Bairro Legal foi investido em um planejamento que possibilitou uma intervenção efetiva em territórios precários futuramente, com a demarcação de ZEIS e ações de regularização fundiária e urbanística que então permitiria uma urbanização física. Com recursos do programa Habitar Brasil/BID, originado a partir do programa federal Habitar Brasil, foi feito levantamento dos núcleos habitacionais, com cadastro e caracterização dos assenta46

mentos, estabelecendo hierarquias de prioridades (SAMORA, 2010). A urbanização no programa Bairro Legal considerava a integração à cidade, evitar remoções e excessiva verticalização, participação popular, a regularização física e fundiária. Foram então criados documentos que serviriam de base para que fosse realizado trabalho de urbanização de favelas. Além disso, foram entregues unidades construídas por mutirão iniciadas na gestão Erundina, que haviam sido paralisadas nas gestões anteriores. Nas gestões Serra e Kassab foram mantidas ações de regularização fundiária e retomadas ações de despejo. Com um aumento na quantidade de recursos do governo federal com o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, o programa Renova São Paulo foi um destaque deste período. Levando infraestrutura básica e saneamento e providenciando conjuntos habitacionais, implementados em PAIs (perímetros de ação integrada), os projetos foram contratados através de concursos e reconhecidos com prêmios por sua qualidade arquitetônica (SAMORA, 2010).

As ações na esfera da habitação durante a gestão Haddad foram de continuidade das ações em andamento, não priorizando a intervenção em favelas. Houve produção de habitação pelo PMCMV, sendo direcionados recursos obtidos pelo Fundurb para a desapropriação e aquisição de terrenos, entretanto não houve fundos para investir na construção de obras. Durante a gestão foi apresentado pela prefeitura o Plano de Metas, e entre as 123 metas estavam contempladas: obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil Unidades Habitacionais; beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária. Figura 15 - Projeto do concurso Renova SP. Autoria: UNA Arquitetos.

Atualmente continua havendo produção pelo PMCMV e se verifica a ausência de uma política habitacional. Há 26 mil famílias em auxílio aluguel, 2500 pessoas foram desligadas do programa em 2019 e atualmente o governo municipal está recadastrando as famílias beneficiárias. O gasto com as famílias cadastradas é da ordem de 140 mil acaba virando complementação de renda, pois é insuficiente para pagar aluguel. Este recurso, portanto, não é aplicado em habitação de interesse social.

Figura 16 - Projeto do concurso Renova SP. Fonte/Divulgação: Concursosdeprojeto.org.

PROGRAMAS MUNICIPAIS Período

Gestão

Fundos

Programas

1983-1985

Covas

1986-1988

Jânio Quadros

1989-1992

Erundina

FMH- Fundo Municipal de Habitação

Funaps Comunitário mutirões autogeridos; Funaps Favela, Urbanacom obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais por mutirão

1993-1996

Maluf

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

Prover- Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas (Cingapura) construção por empreiteiras

1997-2000

Pita

2001-2004

Marta Suplicy

2005-2008

Serra-Kassab

2009-2012

Kassab

2013-2016

Haddad

2017-atual

Dória-Covas

João de Barro - Mutirões administrados pelo poder público Lei do Desfavelamento

Bairro Legal cadastro dos assentamentos precários; regulação fundiária; urbanização de Favelas.Mutirões retomada de mutirões paralizados no gov. Erundina. Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas - Prover (SEHAB) Habitar Brasil BID

Programa de Urbanização de Favelas viabilizar urbanizações de favelas que já vinham sendo desenvolvidas, tanto pela Sehab como pela CDHU, obras licitadas Programa de Urbanização de Favelas, Concurso Renova São Paulo

FUNDURB, FGTS, FAT, recursos municipais

Desapropriação e compra de terrenos, produção pelo programa MCMV Revisão PDE, ampliar além da desapropriação para a construção

Quadro 1 - Intervenções em favelas: programas municipais. Elaborado pela autora com base na bibliografia estudada.

PROGRAMAS FEDERAIS 1986

BNH-Banco Nacional da Habitação

Erradicação de favelas, produção de conjuntos habitacionais, Promorar

1996

Orçamento Geral da União (OGU)

Habitar Brasil urbanização de favelas de favelas e provisão habitacional

1997

Habitar Brasil ampliação regularização fundiária, melhorias, infraestrutura básica

1999

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

Habitar Brasil BID

2003

Orçamento Geral da União (OGU), FNHIS

Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (UAP)

2007-2010

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PAC - Programa de Aceleração do Crescimento Urbanização Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Orçamento de Assentamentos Precários (PAC1) Geral da União (OGU), FNHIS

2011-2014

PAC MCMV MCMV-E, infra urb (PAC2)

Quadro 2 - Intervenções em favelas: programas federais. Elaborado pela autora com base na bibliografia estudada.

PCS programa Credito Solidário

Legislação Federal

Legislação Municipal Projeto de Lei do CDRU - Concessão do Direito Real de Uso

1988

Constituição Federal de 1988: moradia é direito social, função social da cidade e propriedade

2001

Estatuto da Cidade: instrumentos para a política urbana (Lei Federal 10.257/01) Medida Provisória (Lei 2220/01): define os critérios que os moradores de áreas públicas devem atender para obter a concessão de uso especial para fins de moradia.

2003

PDE de São Paulo (Lei 13.430/02):- 2003-2012 estabelecimento de zeis prioridade é a urbanização, a regularização fundiária e a produção de moradias populares

2004

Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (Lei 13.885 /04): diretrizes locais

2005

Lei do SNHIS e FNHIS Sistema e Fundo Nacional para HIS

2008

Lei de ATHIS - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

2009

Lei federal 11.977/09 PMCMV e regularização fundiária removeu entraves legais vinculados à questão da propriedade da terra

2014

PMH - Plano Municipal de Habitação (Lei 16.050/14) metas, referência para articulação de políticas habitacionais

Quadro 3 - Marcos normativos da política habitacional: legislação federal e municipal. Elaborado pela autora com base na bibliografia estudada.

REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIAE PROCESSOPARTICIPATIVO Parte da política habitacional, a regularização fundiária é imprescindível para garantir a segurança da posse e a permanência na terra. Além disso, o registro de um endereço é essencial para se ter acesso a direitos como cidadão: infraestrutura, serviço de saúde, educação, atividades produtivas, acesso à cultura, lazer, etc. que exigem o cadastro de um endereço. É prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), junto aos instrumentos de concessão de uso espacial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso, estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico e o Plano Municipal de Habitação de São Paulo. As políticas de promoção à regularização fundiária ganharam força durante os anos 80, período em que as ações de intervenção em favelas passaram a considerar a manutenção dos assentamentos e promoção da urbanização, consolidando as ocupações e provendo de infraestrutura. Não havia uma política nacional, então as iniciativas eram municipais, que não realizavam apenas obras de melhoria nas favelas. Era implementada uma estrutura institucional e jurídica que legitimava a posse da terra, definia padrões urbanísticos especiais, através de marcos regulatórios e instrumentos como as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e CDRU (Concessão do Direito Real de Uso). Essas prá-

ticas ocorreram em algumas cidades brasileiras e os municípios do ABC Paulista tiveram papel de destaque (NAKAMURA, 2014). A regularização fundiária pode ocorrer sem modificação do assentamento, assegurando a propriedade da terra e a permanência da população ou segundo um novo desenho urbano, adequando as condições do assentamento, modificando as dinâmicas existentes, sujeito a aprovação da população. titulação dos proprietários e moradores. Sem a regularização fundiária não há uma completa integração das favelas à cidade. A urbanização de favela acompanhada do planejamento urbano, controle do uso do solo e das atividades edilícias contribui pra manutenção da qualidade do ambiente e significam uma inserção na cidade formal. Sem medidas de fiscalização pode ocorrer novos problemas de deteriorização dos espaços, ampliação das construções e readensamento (NAKAMURA, 2014). Apesar de instrumentos de garantia da posse, como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), a falta de regularização dos logradouros e parâmetros legais para o uso destas áreas ainda é um problema recorrente.

O processo participativo ganhou força na cidade de São Paulo durante o período de redemocratização, com a ampliação da participação do município e uma articulação de movimentos sociais em torno de propostas para uma política urbana e representou um avanço para as políticas públicas de habitação. Durante a gestão Erundina (1989-1993) foi adotado por meio de mutirões, projetos autogeridos, participação social junto à acessossorias, entre outros, dando capacidade de articulação e fortalecimento aos movimentos sociais (SANCHES, 2015). Através deste método, foram alcançados resultados satisfatórios do ponto de vista arquitetônico e na eficiência da gestão de recursos pois, através da participação popular, os resultados se aproximam das necessidades e as prioridades da população.

nhamento da obra, etc. Também é possível no processo de regularização fundiária, com o envolvimento da população nas decisões para o redesenho urbano, no esclarecimento das modificações necessárias e das possibilidades dentro dos parâmetros a serem adotados, de acordo com a legislação, tal como acontece na urbanização da favela Sacadura Cabral (DENALDI, 2004).

Em uma gestão cujo poder é descentralizado, há maior abertura ao diálogo com a população, através de canais como conselhos, audiências e fóruns, a administração se coloca mais próxima do cidadão, permitindo que o poder local tenha um papel mais decisivo. O processo participativo pode se dar na definição de prioridades e tomada de decisões, tanto na definição de projeto quanto na gestão de recursos, no acompa53

PROGRAMASANTOANDRÉMAISIGUAL Foi escolhido o caso do município de Santo André para estudo por sua ação pioneira na urbanização de favelas pela adoção de procedimentos de regularização e urbanização antecedendo as intervenções físicas, definindo parâmetros legais para diretrizes de intervenções e controle urbano para cada caso (NAKAMURA, 2014) e a adoção do processo participativo, desde as etapas de regularização fundiária até a definição do projeto arquitetônico. Apoiado no capítulo II sobre política urbana da Constituição Brasileira de 1988, o município de Santo André criou em 1991 uma lei pioneira que iria favorecer a urbanização de favelas, através da legitimação da posse por meio de registro antecedendo as intervenções físicas, com a matrícula dos lotes parcelados no projeto de urbanização. Previa a adequação à função social da propriedade, conforme a Constituição, integração dos assentamentos de baixa renda à cidade por meio da regularização fundiária jurídica e urbanística e definição de parâmetros para controle urbano, conforme a lei de AEIS - Áreas Especiais de Interesse Social (Lei Municipal 6.864/91 ) (NAKAMURA, 2014). As AEIS são demarcadas de acordo com as categorizações das ocupações, e a legislação trata sobre o plano de urbanização e regularização a ser elaborado, definindo diretrizes e parâmetros construtivos específicos para cada projeto de intervenção. Prevê o processo participativo nos

nos processos de regularização por meio de comissões de regularização e urbanização, que atendem cada assentamento. No período de 1997 a 2000 é estabelecido o Programa Integrado de Inclusão Social (PIIS), posteriormente denominado Programa Santo André Mais Igual, política pública que recebeu prêmios nacionais e internacionais, incluindo, além dos programas de urbanização e provisão habitacional, programas de capacitação, microcrédito, entre outros, e instrumentos de participação popular. O projeto foi viabilizado com recursos municipais, federais, auxílio da Comunidade Econômica Européia e BID. A política habitacional se estruturava em ampliação do acesso ao mercado formal de habitação e melhorias nas condições de habitabilidade nas favelas, com os programas de urbanização integrada, pontual, regularização fundiária, provisão habitacional, requalificação habitacional, monitoramento de áreas de risco e contenção de invasões. Destaque para a urbanização da favela Sacadura Cabral (DENALDI, 2004). Como estratégia o programa integrava as medidas de inclusão social e econômica, portanto a urbanização de favelas ocorria em conjunto com outras iniciativas de combate à exclusão social, focando em medidas que precediam as obras.

A urbanização integrada em favelas se articulava com a Regularização Fundiária (cujo início se deu no período da criação da Lei 6.864/91), Requalificação Habitacional (Programa Ainda Melhor) e Observatório de Qualidade dos Serviços (DENALDI, 2004). Na urbanização da favela Sacadura Cabral, parte da famílias foram removidas para conjunto habitacional Prestes maia, próximo de Sacadura Cabral, para desadensamento e obras de aterro. O assentamento foi dividido em setores e a urbanização foi realizada em etapas. A escolha das famílias e a divisão em setores ocorreram com base em levantamentos e processos participativos de reuniões com moradores da favela, que definiam quais moradores poderiam ser incluídos em determinado setor de acordo com o que se adequava melhor a cada caso. As equipes abriam espaço para discussões, esclarecimentos e assessorias. Além de informações sobre o projeto foi ensinado sobre a conservação das construções, assistência técnica para a autoconstrução e discussões sobre procedimentos de financiamento e pagamento das unidades. A urbanização foi realizada de acordo com um plano de ação que integrava ações parciais, em que os setores eram desocupados e urbanizados segundo uma combinação e sincronia entre as ações que visava a otimização e agilidade do processo.

Figura 17 - Sacadura Cabral antes da urbanização. Fonte: RAMOS, Lélia Amanda de Carvalho.

Figura 18 - Projeto de urbanização setorizado por etapas da obra. Fonte: RAMOS, Lélia Amanda de Carvalho.

Foi realizado um reparcelamento do solo e adoção de padrões mínimos de lotes e vias (lotes de 40m² e vias de 4 m de largura). A área contou com um zoneamento específico que determinada índices de ocupação, aproveitamento e gabaritos de altura relacionados ao tipo de lote, garantindo condições de salubridade caso as construções fossem ampliadas. A PMSA forneceu projetos de tipologias para os tipos de terrenos, e estas poderiam ser modificadas de acordo com as necessidades das famílias. Eram utilizados abrigos provisórios de madeira até que o lote urbanizado fosse entregue e pudesse ser realizada a autoconstrução das moradias.

As famílias se associavam a um programa de financiamento de reformas com assistência técnica para orientação das obras. As moradias que permaneceram também recebiam assistência para melhorias. Para estabelecer uma transição entre o bairro e o núcleo foram determinados lotes de uso misto voltados para as vias principais para o estímulo de atividades comerciais, praças e um centro comunitário. A assistência teve papel essencial na elevação do padrão construtivo e integração do território à cidade. Os resultados da experiência foram positivos de acordo com os moradores por terem elevado a qualidade de vida e trazido a cidadania (RAMOS, 2007).

Figura 19 - Áreas verdes e espaços de convivência do núcleo Sacadura Cabral. Autoria: RAMOS, Lélia.

Figura 20 -Favela Vila Prudente. Autoria: Marcelo Honorio Dias, divulgação: thepolisblog.org.

4 VILA PRUDENTE E A FAVELA

BAIRROVILAPRUDENTE Fundado em 1890, o bairro de Vila Prudente começou a se desenvolver a partir da instalação de indústrias, que caracterizaram a área com a presença de grandes complexos industriais e bairros operários. Passando pelo bairro, a implantação da ferrovia Santos-Jundiaí em 1867, onde atualmente passam as linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da CPTM, caracterizou a área historicamente pela conexão com Porto de Santos, posteriormente sendo construída a via Anchieta em 1947. Em 1912 passou a ser servido por uma linha de bonde que foi desativada em 1960. O bairro é cruzado pelo Rio Tamanduateí, um dos principais rios da cidade de São Paulo, margeado pela Avenida do Estado, importante eixo viário que conecta o centro da cidade à divisa de São Caetano, no ABC paulista. Em meio a um desenvolvimento econômico e populacional acelerado, recebeu imigrantes e um crescente número de trabalhadores. O número de famílias de baixa renda que passaram a habitar nessa região foi aumentado com o tempo. As primeiras favelas se formaram por volta dos anos 1940, sobretudo em decorrência de expulsões das camadas mais pobres do centro da cidade, devido a implementação do Plano de Avenidas de Prestes Maia, da crise habitacional decorrente da lei que congelava o preço dos aluguéis (BONDUKI, 1998).

Figura 21 - Bonde Vila Prudente. Autor desconhecido.

Figura 22 - Antiga fábrica Vemag, atualmente área de um shopping, em frente à área de estudo. Autor desconhecido.

Foi neste período que surgiu a primeira favela da cidade de São Paulo, a favela Vila Prudente, composta principalmente por trabalhadores da construção civil e imigrantes. Posteriormente formaram-se as favelas Haiti, Paraguai, Ilha das Cobras e Jacaraípe, que apareceram dentro deste mesmo contexto.

Figura 23 - Fotografia antiga da Favela da Vila Prudente. Autor desconhecido. Fonte: Portalvilaprudente.com.br.

Figura 24 - Fotografia recente da Favela da Vila Prudente. Fonte: Google Maps.

Figura 25 - Fotografia recente da Ilha das Cobras. Fonte: Google Maps.

Figura 26 - Fotografia aérea com demarcações das favelas no bairro Vila Prudente. Elaborado pela autora. Base cartográfica: Google Maps.

Figura 27 - Fotografia aérea com indicação da localização, conexões e percurso até o centro de São Paulo. Elaborado pela autora. Base cartográfica: Google Maps.

Figura 28 - Estação Vila Prudente. Autoria: Nelson Kon.

Localizada no centro expandido da cidade de São Paulo, à cerca de 10 quilômetros do centro da cidade, é uma área provida de infraestrutura e acessível aos equipamentos urbanos, com bairros residenciais e atividades produtivas, articulada a importantes eixos e conexões de transporte. Dentro do bairro há as estações Tamanduateí, que dá acesso às linhas 2-Verde do metrô (que dá acesso à linha 15-Prata do monotrilho, que se estende até São Mateus e à linha 10-Turquesa da CPTM, para as quais estão previstas integrações ao Expresso ABC e à futura linha 18-Bronze) e a estação Ipiranga, interligando o Brás à cidade Rio Grande da Serra. Devido a conectividade do bairro, somada à proximidade do centro, a área é considerada centralidade macrometropolitana, em uma localização estratégica dentro da cidade e da RMSP pela ligação com a zona leste da cidade, acessibilidade e conectividade inter-regional através da ferrovia e das rodovias.

Figura 29 - Monotrilho - Linha 15 (Prata). Fonte/ Divulgação: Metrô CPTM.

Marcado pela presença de glebas e quadras extensas, com grandes equipamentos de uso logístico como a unidade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo, da TELESP- Telecomunicações de São Paulo, Reservatório de Detenção Guamiranga, Centro de Detenção Provisória Vila Independência e Hospital Monumento; o shopping Central Plaza, e lotes de uso industrial, com muitos galpões que encontram-se abandonados.

Figura 30 - Fotografia aérea de galpões industriais na Vila Prudente. Fonte: Google Maps.

Com densidade demográfica alta em relação à média do município, o bairro é predominantemente residencial com pequenos centros comerciais, possui baixa atividade econômica e áreas subutilizadas. O IDH-Índice de Desenvolvimento Humano é 6, próximo à média do município e baixa taxa de vulnerabilidade social, entretanto, uma das características do bairro desigualdade social. Na Vila Prudente estão presentes as favelas Vila Prudente, Viela Sabesp, Pacheco e Chaves, Tamanduateí, Willin, Ilha das Cobras, Favela do Paraguai, Favela do Haiti, Jacaraípe e Morro do Péu e Forte do São Bartolomeu, para as quais a subprefeitura prevê urbanização, regularização fundiária e atendimento habitacional. Apesar de a área ser provida de equipamentos públicos e privados, existe demanda por equipamentos sociais, sobretudo de educação. A implantação de creches está entre os planos do Caderno de Propostas da subprefeitura, que inclusive reconhece essa demanda pelos moradores da Favela Jacaraípe. O Plano regional da subprefeitura propõe a implementação de instituições de ensino infantil próximas às ocupações Jacaraípe e Vila Prudente. Do ponto de vista ambiental, o bairro tem problemas de drenagem e carência de áreas verdes, sendo frequentes alagamentos e enchentes. A maioria dos domicílios está conectada à rede de abastecimento de água e de esgoto.

Figura 31 - Mapa das unidades de saúde no distrito da Vila Prudente.

Figura 32 - Mapa das unidades de educação no distrito da Vila Prudente.

Figura 33 - Mapa dos espaços culturais no distrito da Vila Prudente. Fonte: Geosampa.

O Zoneamento estabelece zonas de uso misto, centralidade e estímulo de atividades em lotes atualmente ociosos ou subutilizados, sobretudo imóveis notificados para o PEUC-Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. 4% de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-1 e ZEIS-2) nas ocupações irregulares, ações de regularização fundiária e urbanização. Está inserida na Macroárea de Estruturação Metropolitana - Arco Tamanduateí, Macroárea de Qualificação da Urbanização e dentro do perímetro da OUC-Operação urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí1, compreendendo os setores Vila Carioca, Vila Prudente, Parque da Mooca e Henry Ford. O perímetro expandido compreende o restante da área do distrito e recebe melhorias do poder público. 1 Projeto de Lei N°723/2015. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/sp_urbanismo/operacoes_urbanas/

Figura 34 - Perímetro de adesão da OUCTB e da MEM - Arco Tamanduateí na Vila Prudente. Fonte: PDE Lei n°16.050, de 31 de julho de 2014.

Base cartográfica: Mapa Digital de São Paulo.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento aprovado em lei, regulado pelo Plano Diretor que segue diretrizes conforme previsto no Estatuto da Cidade. que estabelece uma regulamentação específica dentro de um perímetro com diretrizes definidas por um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). O PIU segue um Plano Urbanístico Específico-PUE, desenvolvidos através de estudos urbanos, ambientais e econômicos. Esta ação determina parâmetros urbanísticos específicos a fim de promover o desenvolvimento do bairro através do adensamento populacional e construtivo, incentivando a geração empregos, diversidade de usos, equipamentos e serviços, moradia e promoção de uma série de melhorias, como viário, drenagem, transporte, melhorias na mobilidade e requalificação ambiental, implantação de parques, por meio de incentivos legais. Para ordenar a transformação da cidade, o PDE estabelece um conjunto de diretrizes que determinam mudanças no uso e ocupação do solo e conversão econômica em partes específicas da cidade, escolhidas por serem consideradas adequadas para receber essas transformações. A área de estudo está inserida no perímetro da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí e o planto tem como metas o adensamento construtivo e populacional, aumentar o comércio e equipamentos, promovendo diversidade de usos e aumentando a oferta de emprego na região, reduzindo os deslocamentos até o centro, aumentar a arborização e implantação de 66

parques, melhoria da drenagem e preservação de patrimônios ao longo da orla ferroviária e aproveitamento de terrenos subutilizados de antigas indústrias. Na Macroárea de Estruturação Metropolitana - MEM são indicados Projetos de Intervenção Urbana - PIU, e entre eles está o Arco Tamanduateí. O projeto tem como estratégias: 1. socializar os ganhos de produção na região 2. assegurar o direito a moradia digna para quem precisa 3. melhorar a mobilidade urbana 4. qualificar a vida urbana dos bairros 5. orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público 6. reorganizar as dinâmicas metropolitanas promovendo o desenvolvimento econômico da cidade 7. incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade 8. fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade 9. preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais Figura 35 - Plano Urbanístico Específico OUCTB. Fonte: Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí - Minuta do Projeto de Lei.

A posição estratégica do bairro e os projetos de intervenção urbana atraem novos investimentos na região, que aumentam o interesse do mercado imobiliário na área. O lugar tem se transformado com a chegada de novos empreendimentos ao longo dos últimos anos e há uma crescente verticalização, sobretudo pela construção de edifícios residenciais por empreiteiras, e entre os nomes estão grandes construtoras. Um exemplo é a área em torno da Estação Vila Prudente (Linha 2 – Verde), inaugurada em 21 de agosto de 2010 e posteriormente ampliada com a integração à linha 15 prata em 30 de agosto de 2014. Foi elaborado um mapa fazendo um comparativo entre a época da inauguração da estação e os dias atuais, em que foi possível verificar por fotografia aérea um aumento dos edifícios verticais residenciais, pontuando edifícios construídos nos últimos 10 anos, e, através de pesquisa em sites de construtoras, localizar um número considerável de novos empreendimentos em fase de projeto ou construção. No geral, os empreendimentos presentes na área são implantados sem uma relação com a cidade, de prédios isolado por muros e com espaços de lazer privativos. Assim como o restante da cidade, o bairro carece de projetos que proporcionam ambientes que se abrem para um uso coletivo, seguindo uma lógica fragmentária decorrente do individualismo.

Figura 36 - Base cartográfica: Google Earth.

Figura 37 - Mapa elaborado através de análise gráfica e consulta em sites de venda de imóveis e imagens do Google Street View. Base cartográfica: Google Earth.

A valorização da área gera um interesse de expulsão, sobretudo dos assentamentos precários, conforme é revelado por dados. O mapa colaborativo elaborado pelo Observatório de Remoções, projeto coordenado pelo Labcidade da FAU USP em parceria com o LABJUTA-UFABC coleta e compartilha informações sobre expulsões e ameaças de expulsão na região metropolitana de São Paulo (RMSP). Os dados são divulgados em forma de gráficos e mapa colaborativo, no qual as informações de remoções são sobrepostas á perímetros Operações Urbanas, Projetos de Intervenção Urbanística – PIU, PPP e a obra do rodoanel. O projeto existe desde 2012 e as informações divulgadas na data do acesso correspon-

dem ao período de 2017 à maio de 2020. A maioria das ameaças ocorre por reintegração de posse, pela ocupação de áreas de risco ou proteção ambiental e para a urbanização de favelas, enquanto que as maiorias das remoções que efetivamente ocorreram no período foram por reintegração de posse, majoritariamente de terrenos públicos e vazios. É possível verificar no mapa uma concentração de ameaças de remoção em áreas inseridas ou próximas a limites de obras de infraestrutura e de planos de intervenção urbana, o que inclui as favelas da Vila Prudente - Vila Prudente, Viela Sabesp, Pacheco e Chaves, Tamanduateí, Willin, Ilha das Cobras, Jacaraípe e Morro do Péu. Figura 38 - Mapeamento Colaborativo RMSP do Observatório de Remoções. Fonte: Labcidade Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade.

Figura 39 - Incêndio na Vila Prudente, em 2008. Autoria/Divulgação: Oslaim Brito.

Figura 40 - Mapa sobrepõe incêndios em favelas e Operações Urbanas em São Paulo. Fonte: Rede Brasil Atual.

A localização dos incêndios em favelas é outro dado que foi relacionado com as áreas de intervenção urbana. O mapa elaborado pela rede Brasil Atual, realizado através de mapas disponibilizados pela prefeitura e do número de ocorrências no período de 2008 à 2012 conforme dados cedidos pelo Corpo de Bombeiros, revela que os incêndios em favelas coincidem com as áreas de Operações Urbanas.

A favela Vila Prudente, localizada na esquina entre as ruas Dianópolis e a Avenida Professor Luís Ignácio Anhaia Melo, está dentro do perímetro de impacto das obras de ligação da Estação Vila Prudente (Linha 15 Prata) à Estação Ipiranga da CPTM (Linha 10 - Turquesa). André Silva, líder do MDF - Movimento de Defesa do Favelado, contatou a Presidência do Metrô -SP, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado e a Companhia do Metropolitano para obter informações. Entretanto, conforme publicações no Facebook1 , não foram dadas maiores explicações sobre quais impactos esta obra pode causar à população.

Figura 41 - Resposta da Companhia do Metropolitano de São Paulo à solicitação de agendamento de reunião por André Silva.

1 Publicação disponível em: <https://www.facebook.com/andrefaveladosilva/posts/598874097617934>

A articulação com importantes eixos de transporte e proximidade do centro são características do bairro que o tornam atrativo para investimentos e as intervenções urbanas previstas, que potencializam estas características, tornam a área ainda mais atrativa. Os planos de habitação estabelecem zonas de interesse social que propõem a urbanização das favelas, entretanto o alto valor atribuído a essas terras cria uma pressão por parte de interesses privados. A obra de ligação entre as estações, à princípio, é de caráter público, mas a quem ela irá beneficiar? Realmente visa uma melhoria para o bem da população ou uma valorização desse espaço com a eliminação da precariedade? Há de se questionar os objetivos do projeto, a implantação e o impacto que pode trazer à população, que será diretamente afetada, exercendo uma pressão pela garantia da permanência.

FAVELAJACARAÍPEEMORRODOPÉU O surgimento da favela Jacaraípe começou entre os anos 60 e 70, com a ocupação de uma terreno da rua Jacaraípe e do Morro do Péu, nome pelo qual a favela também é conhecida, atualmente ocupando uma área de aproximadamente 10.209,94m² com cerca de 700 famílias1. Está localizada em frente a rua Dr. Francisco Mesquita, continuação da avenida do Estado, às margens do rio Tamanduateí, importante eixo viário que conecta o centro da cidade à divisa de São Caetano. Ao atravessar o rio, encontra-se um território com resquícios industriais e extensas glebas: próxima ao assentamento há uma unidade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo, da TELESP- Telecomunicações de São Paulo, galpões indus-

triais e o shopping Central Plaza, inaugurado em 1999 em antigo terreno de um complexo industrial, em frente à favela a estação Tamanduateí, que dá acesso às linhas 2-Verde do metrô à linha 10-Turquesa da CPTM, que interliga o Brás à cidade Rio Grande da Serra. Em frente à estação tem-se acesso à linhas de ônibus. Faz fronteira com o Conjunto Habitacional Cintra Godinho, construído pelo programa habitacional FUNAPS em propriedade da Cohab, que conta com 720 unidades e nas três quadras próximas a ele há um conjunto de casas, construídas a partir de embriões que foram providos para autoconstrução. Na vizinhança há a escola municipal de ensino fundamental Irineu Marinho, que cede o espaço para a comunidade da favela Jacaraípe quando são necessárias reuniões e assembléias.

1 Dado disponível em <https://www.mdf.org.br/favelas> Figura 42 - Rua Guamiranga, vista para a estação Tamanduateí e Shopping Central Plaza. Fonte: Google Maps.

Figura 43 - Contextualização. Elaborado pela autora. Base cartográfica: Google Maps.

Figura 44 - Favela JacaraĂpe vista da Avenida Francisco Mesquita. Fonte: Google Maps.

Figura 45 - Conjunto Habitacional Cintra Godinho, vista da rua Rio Duas Pedras. Autoria: LĂcia Andrade Rodrigues.

Figura 46 - Escola Irineu Marinho. Fonte: Google Maps.

A visita foi guiada pelo André Silva e o Amigão, como todos conheciam Erivaldo1 , lideranças da comunidade e atuantes junto ao MDF-Movimento de Defesa do Favelado. O MDF é um movimento que -atua na conquista de direitos básicos para os moradores de favelas: o acesso à água, luz energia elétrica, urbanização e regularização fundiária, à serviços de saúde, educação e cultura. Atualmente atua junto à 30 favelas e faz projetos sociais centro cultural, reciclagem, centro de qualificação profissional, creche e centro pastoral. Filiado à UMM-SP – União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo, ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH e compõe o CONDEPE – SP – Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana e ao HIC – Habitat International Coalition, de defesa do direito ao habitat e justiça social. O MDF participou da conferência do Habitat II organizada pela ONU realizada em Istambul, Turquia, em 1996.

A favela Jacaraípe engloba terrenos de diferentes propriedades. As áreas particulares ocupadas correspondem aos terrenos voltados para a rua Jacaraípe e fazem parte do conjunto Ibitirama. O terreno pertencente à prefeitura está entre os limites do muro de arrimo e da avenida. Os terrenos da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) estão no miolo da favela e ao lado do conjunto residencial Ibitirama, que moradores do ao lado se apossaram para usar como estacionamento.

Figura 47 - Favela Jacaraípe em frente à Avenida Francisco Mesquita. Elaborado pela autora.

1 Amigão faleceu meses após a visita, em dezembro de 2019. Publicação em página do Facebook em 14 de dezembro de 2019. Disponível em: <https://www.fa cebook.com/permalink.php?story_fbid=531029880813366&id=126755474574144>.

Figura 48 - Favela Jacaraípe em frente à Avenida Francisco Mesquita. Elaborado pela autora.

Aproximando-se do local tanto pela rua Dr. Francisco Mesquita quanto pela rua Jacaraípe, as construções avançam por todas as calçadas. Na via de alto fluxo de automóveis, a inexistência de calçada obriga os pedestres a ocuparem a beira da avenida para atravessarem o trecho, percurso que é desconfortável e arriscado devido à proximidade com carros em alta velocidade.

Figura 49 - Favela Jacaraípe em frente à Avenida Francisco Mesquita, shopping ao fundo. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Na rua Jacaraípe, que praticamente não recebe fluxo de carros, a via é praticamente apropriada pelos pedestres. Não existe nenhuma demarcação física que indique o limite da favela, mas há uma mudança de atmosfera ao virar a esquina para entrar na rua Jacaraípe, que traz a sensação de que a rua Jacaraípe é um espaço particular daqueles moradores. “... existe uma fronteira simbólica entre a favela e a vida tradicional, perceptível no momento em que se deixa o asfalto e se passa para a terra batida” Berenstein, p.78.

Figura 50 - Rua Jacaraípe e Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Na esquina entre a rua Dr. Francisco Mesquita e a Jacaraípe, encontra-se um parquinho, construído em mutirão por moradores da favela por iniciativa da igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida. O terreno foi cedido em 2006 após um acordo com o proprietário, que trata-se da fundação beneficente Elijass Gliksmanis, doando o espaço para ser usado como área de recreação infantil.

Figura 51 - Rua Jacaraípe vista do parquinho. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 53 - Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues. Figuras 54 e 55 - Comércio na Rua Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 52 - Parquinho e Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Na rua Jacaraípe há atividade comercial tais como mercearias, bares, restaurante, lanchonete, salão de beleza, loja de roupas e a venda de sacolas do Amigão, e a instituição religiosa Comunidade Nossa senhora Aparecida. Há atividade comercial voltada para as três ruas de acesso e também no interior do assentamento.

Figura 53

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Figura 55

O acesso ao interior da favela se dá por estas duas ruas e também pelo final da rua sem saída Rio Duas Barras. As entradas são discretas, dando passagem à vielas estreitas e labirínticas, algumas sem saída, em grande parte escuras, cobertas por barracos que impedem a insolação. “Nos discursos sobre as favelas, a figura do labirinto constantemente aparece, sobretudo quando se trata da experiência de penetrar numa delas e percorrer seus meandros. [...] É um espaço efetivamente labiríntico, tal é o emaranhado dos caminhos internos, e, ainda, como não há sinalização, placas, nomes ou números, qualquer pessoa de fora, ali, se perde facilmente.” Berenstein, p.65 Figura 56 - Entrada pela rua Rio Duas Pedras. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues. Figura 57 - Comércio na rua Rio Duas Pedras. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

81 Figura 58 - Rua Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 59 - Entrada pela rua Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Conhecer os caminhos foi possível apenas durante a visita, ao perambular pelo interior da favela, sob uma nova compreensão espacial. É possível se encontrar tomando como pontos de referência as aberturas de passagem para as ruas, e localizá-las durante o trajeto pelo interior da favela trouxe percepções diferentes das esperadas. “… visto de longe ou de fora, o labirinto não é percebido como tal; a pessoa só se dá conta do que ele é - e sempre de maneira fragmentária quando nele entra.” Berenstein, p.65

Figura 60 - Viela, favela Jacaraípe. Figura 61 - Saída para a rua Jacaraípe. Figura 62 - Saída para a Avenida Francisco Mesquita. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

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Figura 62

Uma fotografia aérea não auxilia na visualização dos percursos dentro da favela Jacaraípe, sendo difícil diferenciar os cheios dos poucos vazios; os telhados se sobreporem à maior parte das vielas.

Figura 63

Figura 64

Para estudar e entender a configuração da favela, foi elaborado um mapa dos cheios e vazios do térreo da favela Jacaraípe, utilizando um levantamento do local realizado pela Cohab. Segundo o material fornecido, o levantamento não compreende todo o assentamento, então o desenho foi parcialmente elaborado a partir de fotografias e pode não corresponder à realidade.

Figura 65 - Cheios e vazios. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figuras 63 e 64 - Vielas da favela Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Altamente adensada, é formada por algumas casas mais consolidadas construídas em alvenaria, que atingem até dois pavimentos, e por barracos em madeira, de um até dois pisos. Como descreve Berenstein, estas construções estão em constante transformação. Construídos a partir de fragmentos de materiais de construção recolhidos pela cidade, madeiras, latões, plásticos e telhas, compõem as moradias através da bricolagem. Sem um projeto definido, estas construções se desenvolvem continuamente. Em um processo lento, são substituídos por casas de alvenaria que, por sua vez, também se transformam com a ampliação do número de pavimentos, abrigando novas famílias e, às vezes, atividade comercial no térreo. Permanecem fragmentárias, dificilmente são totalmente concluídas. Fogem da lógica do projeto arquitetônico de predefinição do que virá a ser construído. Estas moradias se reproduzem sem um plano pré-definido, configurando vielas a partir da ocupação espontânea. Berenstein associa o desenvolvimento das favelas ao conceito de rizoma, pela sobrevivência à escassez através da penetração entre as frestas. Figuras 66, 67 e 68 - Vielas da favela Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 66

Figura 67

Figura 68

Figura 69

Figura 70

A iluminação e a ventilação natural ficam bastante comprometidas pela proximidade entre as construções, havendo inclusive vielas sem saída, gerando ambientes insalubres e úmidos. Apesar de algumas remoções de famílias para outros lugares, os espaços liberados são reocupados por novos moradores e a favela volta a adensar, inclusive havendo tentativas de uma ocupação maior do morro do Péu.

Figuras 69, 70 e 71 Passagens escuras da favela Jacaraípe. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues. Figura 71

A passagem pelo morro do Péu se deu através do parquinho até a rua a que se tem acesso no nível mais elevado, a rua General Bagnuolo. As vielas são estreitas, íngremes e alguns níveis são vencidos por degraus altos e inclinados, inadequados para um passeio seguro. Em relação à ocupação na rua Jacaraípe, o assentamento no morro é menos denso, assim como os caminhos, que são mais descobertos e dão uma sensação maior de amplitude. A rua General Bagnuolo é pouco movimentada e através da praça pública, área verde onde sedá o morro, é possível ver toda a favela. Figura 72 - Parquinho e ocupação Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figuras 73, 74 e 75 Passagens pelo Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 73

Figura 74

Figura 76 - Vista do Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 75

Figura 77 - Domicílios na rua Maparis. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Em terreno na rua Jacaraípe estava prevista a implantação de uma creche, no entanto esta não foi realizada e estão sendo construídas residências no local, sendo evitada uma ocupação do morro.

Figura 78 - Casas em construção na Rua Jacaraípe, ao lado do Morro do Péu. Fonte: Google Maps

A redes de água e esgoto foram construídas na década de 1980 em mutirão organizado pelo MDF-Movimento de Defesa do Favelado. Apesar da verificação de problemas por responsáveis técnicos, segue sem manutenção.

Um incêndio em 2002, cuja causa é desconhecida, desabrigou ao menos 300 famílias. Haviam muitos barracos em madeira que facilitaram a propagação do fogo; Amigão conta que haviam muitos em volta de sua casa de alvenaria, que não resistiu ao fogo. A COHAB providenciou abrigos provisórios em terreno de sua posse, localizado em meio à favela. Os alojamentos em madeira tem dois pavimentos e acomodariam 100 famílias temporariamente, entretanto passaram se 18 anos desde o ocorrido e estas ainda não foram atendidas, seguindo sem uma solução definitiva. A partir deste episódio a favela se adensou, pois o terreno da COHAB que não era ocupado até então passou a ser tomado, surgindo construções utilizando as estruturas das caixas d’água providenciadas pela Companhia após o incêndio, aumentando ainda mais a densidade da população.

Figura 79 - Abrigo de madeira. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

É possível notar por fotografias aéreas que a quantidade de construções aumentou com o passar dos anos, principalmente entre 2008 e 2014, sendo bem visível um adensamento em torno dos alojamentos.

Figura 80 - Imagens de satélite da favela em 2008, 2014 e 2020. Fonte: Google Maps. Figura 81 - Abrigo de madeira da Cohab, em 2017. Fonte/Divulgação: TV Gazeta.

As estruturas que suportam as seis caixas d’água começaram a dar sinais de deterioração por volta do ano de 2014, e os próprios moradores improvisaram reforços com escoras de madeiras. Presidente da Associação de Moradores estabeleceu um controle do uso de água, a fim de diminuir o peso sobre a estrutura e evitar o desabamento. Um ano depois, a Defesa Civil, a Subprefeitura de Vila Prudente e a Sabesp fizeram uma vistoria. A Subprefeitura propôs a saída de algumas famílias e o recebimento de R$400,00 de auxílio-aluguel, oferta que foi recusada.

A prefeitura já ofereceu unidades habitacionais em conjuntos afastados do centro, em lugares “depois do ponto final do ônibus”, como colocou Amigão. A população tem consciência, obviamente, do valor do morar em uma terra valorizada e não aceitou se mudar.

Figura 82 - Estruturas das caixas d’água. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Alguns barracos já foram removidos e, sendo o único espaço aberto dentro da favela, é aproveitado pelas crianças para o lazer. Há uma carência de espaços de convívio que sejam zelados pela população, exceto pelo parquinho.

Figura 83

Mudanças de gestão e alterações na legislação atrasam processos de regularização fundiária e urbanização, reivindicados pelos moradores. Foi dado andamento no processo contra a Cohab com auxílio de advogado de parte do movimento da favela. Ao final da gestão Haddad foi aberta licitação para a construção de um conjunto habitacional com recursos da Cohab, porém até o momento não foram direcionados recursos para este fim. Atualmente o movimento reivindica regularização fundiária e urbanização de favela.

Figura 83 - Espaço vazio dentro da favela. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues. Figura 84 - Área usada como espaço de recreação, em 2017. Fonte/Divulgação: TV Gazeta.

96 Figura 84

O projeto conta com 5 torres e um total de 374 unidades, não contempla a área da favela em terreno particular como espaço de intervenção e considera APP – Área de preservação permanente. O projeto foi apresentado em reunião entre moradores e equipe da Cohab realizada em dezembro de 2018. Figura 85

Figura 86 Figura 88 - Estudo de implantação - Projeto da COHAB. Documento fornecido pela Cohab.

A implantação desse projeto significaria um atendimento parcial da demanda e um trecho ainda permanaceria em situação precária. Além disso, a área verde proposta, desintegrada da parte edificada, é um amplo espaço livre que poderia atrair novas ocupações. Figuras 86, 87 e 88 - Apresentação do projeto em reunião entre a COHAB e moradores da favela Jacaraípe. Fonte: André Silva.

97 Figura 87

Figura 89 - Zoneamento na Favela JacaraĂpe. Documentos fornecidos pela Cohab.

Figura 90 - Zoneamento na Favela JacaraĂpe. Documentos fornecidos pela Cohab.

100

Figura 91 - Favela Jacaraípe vista do morro, com prédios e shopping.ao fundo. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

101

Figura 92 Urbanização de Heliópolis Gleba H. Autoria: Vigliecca & Associados.

5 ESTRATÉGIAS E PROJETO

As intervenções em favelas basicamente são de urbanização, reurbanização e remoção. A urbanização se trata da implementação de infraestrutura, com a construção de sistemas de água, esgoto, eletricidade e pavimentação, sem alterações significativas na estrutura do assentamento. Em casos de favelas muito densas ou localizadas em terrenos inadequados à ocupação, é indicada a reurbanização, que significa uma modificação total da configuração do assentamento, com um parcelamento do solo diferente e novas construções no mesmo local ou nas proximidades. Quando há necessidade de reassentamento da população para outro local distante, devido a ausência de terrenos próximos adequados à ocupação, geralmente áreas de risco ambiental ou destinados à preservação, é recomendada a remoção da favela (CARDOSO, 2007). Exceto em situações como as citadas anteriormente, as remoções são contestadas internacionalmente. Na I Conferência do habitat, realizada em Vancouver em 1976, que orientava programas habitacionais de instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento esta medida já era questionada. Ao final da década de 1970 já tinham dado lugar a outros tipos de políticas, como a produção de habitação no mesmo local da favela, sem a remoção dos moradores das favelas para outros lugares (CARDOSO, 2007).

pode ser um empecilho para a realização do projeto. É possível combinar ações pontuais e integrais em um plano de intervenções graduais planejadas, atuando nos assentamentos de acordo com um plano geral, estendendo o tempo da intervenção conforme a disponibilidade de recursos. (CARDOSO, 2007).

As intervenções podem ser pontuais, de caráter emergencial, e integrais, pela intervenção na favela como um todo. Sobretudo em favelas maiores a ação integral exige uma quantidade de recursos superior, o que

A urbanização é uma ação que consolida os assentamentos, que podem continuar com características de inadequação. A provisão de infraestrutura não é suficiente para a melhoria na habitabilidade em casos de

104

Um fator que interfere no custo é a solução adotada, os padrões de dimensões de lotes, vias, edificação, etc. Assim, é permitido adotar padrões construtivos diferentes dos adotados na cidade em geral em intervenções em favelas, e estes são específicos para cada caso de intervenção. Devem ser adotados de padrões de densidade média, lote equivalente, taxa de sistema viário que visem atender o maior número possível de famílias enquanto mantém condições adequadas de habitabilidade. Simulações desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), para intervenção de urbanização de uma favela situada às margens da Represa do Guarapiranga, apropriaram custos variando entre US$ 1.000,00 e US$ 13.00,00 por família, dependendo da alternativa a ser utilizada (entre cinco possibilidades).18 Avaliando vários projetos de intervenção na área do Guarapiranga, a Prefeitura de São Paulo encontrou custos que variaram entre US$ 2.000,00 e US$ 5.500,00 por família (CARDOSO, 2007).

superlotação, espaços apertados e problemas estruturais. Estas são questões que podem resolvidas por meio de melhorias habitacionais, mas são medidas pontuais. Em assentamentos altamente adensados e precários se faz necessária a provisão de edificações novas para resolver definitivamente o problema. Construções precárias envolvem baixas condições de salubridade, que trazem altos riscos de contração de enfermidades, prejuízos à saúde mental e no desenvolvimento social, através de problemas como: proteção ineficiente contra o frio, calor, chuva, vento, acúmulo de água parada, exposição a agentes patológicos, problemas de umidade, falta de ventilação e insolação, condições inadequadas para a preparação de alimentos, sistemas de tratamento de dejetos e de resíduos sólidos inadequados; aglomerações de pessoas nessas condições agravam o problema pelo aumento da exposição aos riscos e pela maior facilidade de transmissão das doenças. A insalubridade também envolve o adensamento excessivo e coabitação familiar. O abastecimento de água e de esgoto, fornecimento de energia elétrica e coleta de resíduos são obras que melhoram as condições mas não resolvem totalmente o problema da insalubridade nas favelas. A adequação envolve fatores além da provisão de infraestrutura, sendo necessário habitar ambientes internos confortáveis, cujo local seja seguro contra fatores climáticos, a entrada de insetos e outros animais, assim como seus dejetos, com espaços que permitam a realização das

atividades necessárias do cotidiano e dêem privacidade, inseridos em local limpo e com saneamento, proporcionando em desenvolvimento social satisfatório. No caso da favela Jacaraípe, por não se tratar de área de risco ou proteção ambiental, é defendida a permanência da população no local e provisão de moradia adequada. Embora necessite manutenções, há abastecimento de água e energia. Neste caso, os problemas mais graves são a precariedade das habitações, de estruturas pouco consistentes, que acumulam umidade devido à falta de revestimentos e impermeabilização, abrigos de madeira, que a propagam do fogo com maior facilidade. O adensamento excessivo implica em falta insolação e ventilação, o que também contribui para o acúmulo de umidade, e ambientes apertados. A iluminação natural tem papel importante na regulagem do ciclo circadiano, não receber luz provoca alteração nesse ciclo, prejudicando esta e outras atividades biológicas. A ventilação é necessária para garantir conforto térmico e a renovação do ar. Uma medida pontual para melhoria dessas condições seria a de remoção de alguns domicílios, entretanto experiências passadas foram sucedidas de reocupações. Além disso, é uma medida que exigiria o reassentamento das famílias removidas para outros locais ao mesmo tempo persistindo construções inadequadas, que a propósito são numerosas. Partindo deste raciocínio, é proposta a verticalização da favela Jacaraípe, removendo todas as construções existentes com implantação de edifícios de apartamentos no mesmo local. 105

MÉTODODEURBANIZAÇÃO: AEXPERIÊNCIADEVIGGLIECA Apesar dos obstáculos dentro do contexto atual da arquitetura e urbanismo, o arquiteto Héctor Vigglieca trabalha com referência no que existe na cidade através de uma visão crítica que apreende e enfatiza as estruturas reconhecidas e, baseadas nestas, busca o reforço da dimensão coletiva (RECAMÁN, 2014). A tradicional produção local, cuja matriz hegemônica foi reforçada no estado desenvolvimentista e pelos investimentos estruturais, é baseada na criação arquitetônica isenta de uma relação com as dimensões sociais e espaciais das cidades, que se expressa por edifícios com programas estritamente funcionais e formas que atendem a uma intenção conforme fundamentos estéticos. Com a acelerada industrialização e urbanização em São Paulo, a matriz foi reordenada para um desenvolvimentismo e um espaço desordenado. A exploração formal na arquitetura não acompanhava uma reflexão acerca das tensões externas, que refletiam em cidades desordenadas do ponto de vista espacial, e os edifícios se colocavam como contradição às cidades brasileiras existentes. “A arquitetura produzida teria dupla função: contraste exemplar e, aí reside o problema, uma alternativa generalizável.” (RECAMÁN, 2014, p.13).

106

Por volta dos anos 1980 a produção arquitetônica, restrição do campo de atuação profissional e um distanciamento da tradição moderna e atendimento às tendências de mercado, com soluções que reduzem o projeto ao próprio objeto arquitetônico, sem uma integração a um debate urbano mais amplo, em que há uma preocupação com espaços coletivos. Sem uma articulação com outros elementos, sejam eles outros objetos arquitetônicos, seja o território em que se insere, a relação com a cidade e o contexto local. Essa lógica de produção arquitetônica, de expressão da singularidade desintegrada do contexto, coincide com uma lógica produtiva fragmentária, desigual e da valorização do individual, resulta no antiurbano (RECAMÁN, 2014). A experiência de Vigliecca confronta essa tradição realista com a metrópole de São Paulo, na qual existe uma tradição moderna em que é valorizado o objeto arquitetônico, cuja forma não abre possibilidades para além do espaço privado. O arquiteto atua em contraposição à antiurbanidade resultante dos conflitos gerados pelo sistema econômico vigente. Em meio a uma situação de pulverização dos desígnios disciplinares, segundo o autor, que significam um desalinhamento ideológico e disciplinar da arquitetura,

Vigliecca estabelece uma linha de atuação clara, aplicando os conhecimentos obtidos em sua formação estrangeira aliados a um reconhecimento das condições urbanas brasileiras, muitas vezes disformes e precárias (RECAMÁN, 2014). Nos anos 1980, em meio a crise econômica, se verifica também uma pulverização da produção arquitetônica e uma reação da tradição moderna, mas ao longo da década são retomadas as discussões acerca da cidade, e os projetos de Vigliecca demonstram que o arquiteto tinha visão atenta a esses debates, na década seguinte, por meio de estratégias que consideram o lugar e que se contrapunham à antiurbanidade. É dada ênfase na configuração urbana, reforçando aspectos existentes ou criando novas configurações. Quanto maior a precariedade no local, maior a necessidade de inovação espacial. A determinação da morfologia tem um papel configurador sobre as edificações, e uma representação coletiva da cidade pelos cheios e vazios, hierarquia dos espaços, estrutura urbana. As soluções não são imediatas, mas resultado da apreensão de elementos do território, há uma dificuldade maior em territórios cuja a configuração da estrutura urbana é indefinida devido a precariedade, pois há menos elementos que sirvam de referências e que possam dar pistas para as estratégias de projeto (RECAMÁN, 2014).

No projeto do Conjunto Habitacional do Rincão há uma ênfase nas dimensões urbanas e coletivas por meio de uma arquitetura que articula elementos populares e potencializa o espaço coletivo. Há uma ordenação coletiva do espaço pelo agrupamento das moradias em blocos dispostos de modo a criar quadras e ruas. Foi tirado partido da forma histórica da casa e das manifestações construtivas nas periferias para a definição de um projeto de quadras que podem ser multiplicadas, associando a unidade residencial a um conjunto coletivo e urbano que contraria a tendência de cercamento dos espaços privados. O cercamento não é apenas uma solução que visa a segurança, vistas as situações de duplo cercamento de paredes e grades ou de dois muros, mas de separar enfaticamente o limite entre o público e o privado, reforçando a propriedade. As políticas de enfrentamento do problema das favelas vão no sentido de promover melhorias nos assentamentos ou da provisão de novas unidades em conjuntos habitacionais. Em favelas com alto número de domicílios e mais consolidadas essas alternativas podem ser combinadas e apesar de haver certa resistência à intervenções que causem muitas modificações no assentamento, são necessárias melhorias nas condições sanitárias que exigem uma ação do poder público.

107

A Urbanização da gleba A de Heliópolis, ao retirar para das construções para melhorias do ponto de vista sanitário e desocupação ao longo do córrego trouxe novos espaços de conexão e de qualidade coletiva. Fazendo uma ligação do projeto com o preexistente, foi criado um traçado irregular que estabelece coesão entre a morfologia irregular e os alinhamentos racionalizados, indo contra a criação de hierarquia entre os espaços. Ao fazer uma transição entre o novo e o preexistente é pensado que podem ocorrer modificações e melhorias dos domicílios existentes com o passar do tempo, sem que esse processo seja imposto pela implantação de edifícios antagônicos ao preexistente. A contrário do preestabelecimento de um espaço imutável, o projeto trabalha os vazios gerados pela intervenção fazendo uma ressignificação desses espaços pela implantação de uma arquitetura que abre possibilidades para novas formas urbanas de acordo com as aspirações coletivas. Tanto os fundos das casas quanto os pátios se conectam à espaços semipúblicos, que estimulam a vivência em comunidade.

Figura 93 - Implantação Projeto Urbanização Heliópolis Gleba A. Autoria: Vigliecca & Associados.

Figura 94 - Urbanização Heliópolis Gleba A. Autoria: Vigliecca & Associados.

108

Um edifício não pode por si só impor novas sociabilidades, como por exemplo no caso da intervenção em Rio das Pedras, que foi sucedida pela colocação de gradis que fazem uma separação entre o espaço do novo conjunto e o antigo assentamento, que portanto divide os moradores do projeto novo daqueles que permaneceram em um ambiente mais precário. Não há garantia de que a criação desses espaços coletivos resultará, na prática, em um uso coletivo conforme a intenção do arquiteto, mas o projeto pode ao menos estimular ao proporcionar essa possibilidade. “O direito à cidade, que vai além da propriedade, de habitabilidade e de infraestruturas mínimas, é o grande achado desses projetos. [...] Os projetos que constroem apenas habitação e infraestrutura – e sua beleza – correm o risco de submergir totalmente diante de valores tão generalizados quanto antiurbanos, seja qual for a renda do consumidor a que se destinam” (RECAMÁN, 2014, p.24).

Figura 95 - Implantação Projeto Urbanização Heliópolis Gleba H - Vigliecca. Autoria: Vigliecca & Associados.

Na gleba H de Heliópolis, o projeto considerou os edifícios ocupados e as construções inacabadas preexistentes, que se articularam aos novos edifícios formando quadras e vazios que funcionam como espaços semipúblicos. A ocupação das bordas da área proporciona um contato com o exterior, havendo uma dinâmica com a rua. Os edifícios novos tem uma altura intermediária em relação à cota da rua e altura dos prédios existentes.

Figura 96 - Urbanização Heliópolis Gleba H - Vigliecca. Autoria: Vigliecca & Associados.

109

As novas exigências do contexto atual podem elevar o edifício a adquirir uma dimensão que vai além do objeto arquitetônico para um elemento fundamental para o fortalecimento da cidade. “A ênfase na intensificação ou instauração de um sentido de cidade nas propostas de habitação coletiva levou a uma modificação radical do papel do edifício como massa genérica” (RECAMÁN, 2014, p. 24). Nos programas Morar Carioca (2011) e Renova (2011) foram realizadas intervenções em assentamentos em terrenos íngremes e de difícil de acesso, e para responder a esse problema, as novas edificações articuladas à passarelas determinaram meios de acesso que trouxeram fluxos e conexões que dominaram esse problema. continuidade entre a preexistência e o projeto com a criação de espaços novos que trazem um grau de incerteza. É realizado um enfrentamento aos desafios com relação às conexões internas dentro do assentamento e em relação ao exterior. A rua é transformada e torna-se uma situação específica, particular daquele território, assim como o edifício, que influencia no estabelecimento da morfologia urbana e se torna protagonista na estruturação do território. A produção de habitação está aliada não apenas à provisão de infraestrutura, mas também à criação de equipamentos e espaços públicos.

110

Em contraposição à tradição, o projeto tem uma relação com a cidade, que é tratada como ambiente de sociabilidade e em São Paulo há deficiência desse tipo de espaço. “O edifício, ou bloco habitacional, passa a ser provocado e conformado por urgências territoriais “pós-urbanas” que caracterizam ocupações mais recentes na cidade, em detrimento de resíduos de configurações urbanas presentes ou latentes nas ocupações anteriores” (RECAMÁN, 2014, p.24).

O método de atuação do arquiteto gera resultados diferentes em cada assentamento, cujas soluções projetuais correspondem aos desafios de cada situação, mantendo a diretriz do fortalecimento de valores coletivos. Com o tempo, não necessariamente essa intenção se repercute, e isso reforça uma necessidade de identificação mais precisa dos espaços e usos coletivos. Parte da tradição tipológica e do lugar, segundo um caminho próprio e experimentação que procura responder aos debates atuais sobre a cidade na prática. A arquitetura tem uma relação incerta diante da tendência da desterritorialização e Vigliecca faz um reconhecimento da erosão da vida urbana e reação com estratégias baseadas na história da arquitetura e urbanismo, através de alinhamentos, ruas, quadras-bloco, hierarquia de espaços coletivos e privados, entre outros. “Reafirma a tectônica, a produção física do ambiente como fato cultural, cuja tradução plena é a cidade” (RECAMÁN, 2014, p. 26).

Figuras 97, 98, 99 e 100 - Plantas e perspectivas do projeto Morro do S4 - Renova SP. Autoria: Vigliecca & Associados.

111

ESTRATÉGIASDEINTERVENÇÃOPARAA FAVELAJACARAÍPE Este projeto considera toda a área envolvida pela favela como local de intervenção, prevendo a desapropriação dos terrenos particulares e regularização fundiária para viabilizar a implementação da urbanização de favela em todo assentamento. O problema é tratado de maneira global, evitando locais sem intervenção e áreas residuais, suscetíveis a novas ocupações, para impedir uma situação que se verifica na urbanização da favela Jaguaré e que poderia ocorrer no projeto proposto pela Cohab para a favela Jacaraípe. O projeto na Jaguaré foi construído pelo programa Cingapura e conta com edifícios de 460 apartamentos. As antigas áreas verdes dentro do condomínio atualmente estão sendo ocupadas por construções irregulares e muitos moradores transformam as vagas da garagem em pontos de comércio.

Figura 101 - Projeto Cingapura Barão de Antonina, na Marginal Pinheiros. Fonte/ Divulgação: G1.

112

Além do projeto do conjunto habitacional, inclui-se o reparo das calçadas, garantindo a largura necessária para melhorar os passeios, conservação da área de recreação infantil e melhoria da área verde correspondente à praça pública. Devido à alta densidade do assentamento, a solução escolhida foi a de verticalização da favela. O parcelamento do solo em lotes individuais não atenderia à todas as famílias e exigiria um reassentamento de grande parte das famílias para outros locais. Optando-se por manter a população no local e levando em consideração os vínculos sociais existentes e a localização em um solo valorizado, a solução consiste na construção de edifícios verticais de apartamentos, cuja quantidade cumpre a necessidade considerando o número de famílias que atualmente se encontra na favela.

ÁREA DISPONÍVEL P/ HABITAÇÃO 6.287,67

6.287,67

12.575,35

60m² POR LOTE

FRAÇÃO IDEAL DE 1,73%

TOTAL ÁREA OCUPADA

FAMÍLIAS ATENDIDAS

NÃO ATENDIDAS

A.CONSTR.

42m² (considerando 70% de ocupação)

4.400 m² (35%)

104

596

4.368

42m² (considerando 70% de ocupação)

4.400 m² (35%)

208

42m²

5.192m² (41%)

726

ÁREA POR UN.

492

8.736

Foi realizado um estudo comparativo considerando as soluções de lote convencional, moradias sobrepostas e de verticalização segundo o projeto proposto para comparação do aproveitamento em cada solução através de cálculos preliminares.

NECESSÁRIO + 44.009M² DE ÁREA PRIVADA PARA ATENDER A DEMANDA

Na solução do loteamento convencional, foi considerado um parcelamento do solo destinando 20% para NECESSÁRIO + 22.005M² DE ÁREA PRIVADA PARA sistema viário, 15% às áreas verdes e 15% para uso ATENDER A DEMANDA institucional.

30.492 ÁREA PÚBLICA

15% viário 15% área verde 20% uso institucional

6.287,67

50%

ÁREA PARTICULAR

lotes residenciais

6.287,67

50%

ÁREA POR LOTE

Figura 102 - Mapa de intervenções. Elaborado pela autora. Base cartográfica: Mapa Digital de São Paulo.

m²

A princípio já DE seria para uso púNÚMERO LOTESsubtraído 50% da área 101 un blico, restando 50% para quadras particulares a serem utilizados para construção de habitação; se fosse considerado o uso comercial, o aproveitamento para a provisão habitacional seria ainda menor. A verticalização proposta abrange 100% da área disponível para projeto.

113

ÁREA DISPONÍVEL P/ HABITAÇÃO

ÁREA POR UN.

TOTAL ÁREA OCUPADA

FAMÍLIAS ATENDIDAS

NÃO ATENDIDAS

A.CONSTR.

LOTE CONVENCIONAL

PARCELAMENTO 50% ÁREA PARTICULAR 50% ÁREA PÚBLICA (15% viário; 15% área verde; 20% uso institucional)

6.287,67

60m² POR LOTE

42m² (considerando 70% de ocupação)

4.400 m² (35%)

104

596

4.368

NECESSÁRIO + 44.009M² DE ÁREA PRIVADA PARA ATENDER A DEMANDA

MORADIAS SOBREPOSTAS

50% ÁREA PARTICULAR PARCELAMENTO 50% ÁREA PÚBLICA (15% viário; 15% área verde; 20% uso institucional)

6.287,67

60m² POR LOTE

42m² (considerando 70% de ocupação)

4.400 m² (35%)

208

492

8.736

NECESSÁRIO + 22.005M² DE ÁREA PRIVADA PARA ATENDER A DEMANDA

VERTICALIZAÇÃO

SEM PARCELAMENTO

42m²

5.192m² (41%)

726

12.575,35

FRAÇÃO IDEAL DE 1,73%

30.492

Quadro 4 - Estudo comparativo considerando as opções de lote convencional, moradias sobrepostas e verticalização. Elaborado pela autora.

ÁREA PARTICULAR

FI= ACONSTRX AREA UNIDADE/ AREA TOTAL CONSTR UN

Aplicando um parcelamento utilizando o tamanho de lote ideal de 60m² resultaria em 104 lotes, e, considerando habitações unifamiliares, apenas 104 famílias seriam atendidas. Em questão de projeto, a divisão da área em lotes significaria uma fragmentação das áreas livres e para manter a salubridade dos ambientes, as construções precisariam obedecer recuos mínimos que impossibilitam a sobreposição de várias casas por lote. A solução de casas sobrepostas dobraria o número de unidades, porém ainda contemplaria um número de famílias inferior ao daquelas sem atendimento. Ocupando maior área em relação à solução vertical, a implantação horizontal exigiria a obtenção de outros terrenos para que se conseguisse atender todas as famílias, projeto mais oneroso, que demanda também um maior investimento em infraestrutura, necessitando maiores extensões de encanamento e fiações para 114

ÁREA PÚBLICA

alcançar todas as unidades. Em relação a essa solução, o edifício vertical traz maior economia em estrutura e infraestrutura. Apesar do aproveitamento com a verticalização ser muito variável de acordo com a forma adotada, a construção de múltiplos pavimentos permite comportar maior número de unidades. A solução proposta dispensaria o uso de novos terrenos, e a taxa de ocupação em relação à área total seria de cerca de 40%, pouco superior à das outras soluções, de 35%, dado que auxilia a visualizar o quanto verticalização pode ser mais econômica.

ÁREA POR LOTE

NÚMERO DE LOTES

Orientando-se pelas diretrizes previstas pelo PMH – Plano Municipal de Habitação (Projeto de Lei nº 619/16) é proposta a produção de habitação de interesse social em local inserido no tecido urbano, servido de infraestrutura e equipamentos públicos e privados, incentivando o cumprimento da função social da propriedade para a oferta de moradia para famílias de baixa renda, acompanhada de outros usos que proporcionam atividade e geração de renda, promovendo a cidadania. Para obtenção de recursos, podem ser aplicados os instrumentos de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). Deve ocorrer segundo critérios de priorização definidos pelo Plano de Intervenção Integrada, Conselhos gestores das ZEIS (diretrizes: artigo 59). Precedendo as intervenções físicas, deve ser realizada a regularização da base fundiária, com registro em cartório do parcelamento do solo decorrente das intervenções urbanísticas, e da propriedade, com registro no Cartório de Imóveis dos atuais possuidores dos imóveis, garantindo a segurança da posse, que pode ser de propriedade coletiva. Parte das unidades em posse do poder público, a serem destinadas ao serviço de locação social através do Serviço de Moradia Social, sendo uma alternativa às famílias que optem por não adquirirem imóveis próprios.

A oferta de unidades habitacionais para aquisição própria é um dos meios de atender à demanda por moradia, mas considerando que também há famílias que precisam de uma habitação transitória a política habitacional expande consideravelmente o atendimento à demanda por habitação com a oferta de moradias para aluguel com preço acessível para famílias de baixa renda. O serviço de locação social sai da lógica tradicional do acesso à moradia através da posse da casa própria Propõe-se a adoção de processo participativo na aquisição de terrenos (disponibilizados pelo município e/ ou por entidades), indicação de demandas, desenvolvimento do projeto e destinação das unidades conforme as necessidades das famílias, gestão de recursos, na gestão e manutenção do empreendimentono pós-ocupação. A provisão de moradia é realizada dentro da modalidade promoção pública em assentamentos precários, em parceria com entidades, com ações de urbanização e regularização fundiária de interesse social, articulada à provisão de infraestrutura, ofertando de imóveis novos, por transferência de posse imobiliária para as famílias no mesmo local do assentamento, incorporando áreas adjacentes subutilizadas. Atendimento à demanda pela população que reside em imóveis inadequados e ambientes insalubres, evitando remoções ao realizar reassentamento no mesmo local, já provido de infraestrutura, equipamentos urbanos e articulado a sistemas de transporte, melhorando condições social e de vida, promovendo unidades habitacionais adequadas. 115

Figura 102 - Perspectiva aérea do projeto Conjunto Habitacional Jacaraípe visto da Avenida Francisco Mesquita. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

6 CONJUNTO HABITACIONAL JACARAÍPE

0PROJETO O projeto foi concebido a partir de uma análise do território, baseado na análise do aspecto físico do terreno e do que acontece no entorno imediato, e principalmente da configuração da favela e suas dinâmicas. Seguindo esta linha de raciocínio, a implantação obedece a geometria do terreno, seguindo seus alinhamentos e se adequando aos desníveis de sua topografia. Foram considerados os fluxos existentes, que foram potencializados, em articulação com novos fluxos proostos. A relação com a rua foi pensada de modo que o muro e o cercamento fossem evitados, criando uma relação com a cidade através do comércio. Foi dada ênfase nos espaços de uso coletivo, que servem como espaços intermediários entre o público, voltado para fora do terreno, e o privado, que é adentrado pelos núcleos de circulação vertical, que são claramente demarcados através da plasticidade do projeto. Nos pavimentos de habitação, ainda existem mais espaços de uso coletivo, que trazem mais um ambiente de transição até os apartamentos.

118

Figura 104

Figura 105

Figura 104 - Perspectiva do pedestre chegando no projeto pela rua Rio Duas Pedras. Figura 105 - Projeto visto da esquina entre a rua Jacaraípe e a avenida Francisco Mesquita. Figura 106 - Vista descendo a rua Jacaraípe em direção à avenida. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues. Figura 106

O Conjunto Habitacional é atravessado por um eixo de fruição para pedestres, que permite uma travessia da rua sem saída Rio Duas Barras até a rua Jacaraípe, transpondo o Morro do Péu por meio de um escadaria a ser implantada que leva até a rua Gal. Bagnuolo. A definição dos principais eixos de fruição partiu do desenho dos percursos existentes, que basicamente atravessam a área transversal e longitudinalmente, mesmo que de maneira não linear, assim como os acessos ao conjunto. Estes correspondem às entradas às existentes na favela, acrescentando um acesso na ponta do terreno, permitindo uma travessia que vence o desnível do ponto mais alto em direção ao interior do conjunto, garantindo um térreo permeável. No caso de possíveis fechamentos, o conjunto seria subdividido ao meio, formando dois blocos que ainda permitiriam a fruição principal. A quadra aberta1 é uma solução que faz uma articulação dos espaços no interior do projeto com a cidade por meio dos fluxos que as próprias aberturas possibilitam. A abertura para a cidade faz uma contraposição à uma lógica muito presente no bairro de fragmentação do território em espaços privados envolvidos por muros, que se expressa pela construção de condomínios fechados e shopping centers.

A implantação tira partido da orientação solar, aproveitando as orientações norte, leste e oeste, voltando para o sul apenas as enpenas cegas e as áreas molhadas das unidades em lâminas. No embasamento dos edifícios (térreo e 1º pavimento) foi adotado o sistema estrutural de concreto moldado in loco, enquanto para os pavimentos tipo (2º ao 15º pavimento) foi escolhida a alvenaria estrutural, visando a racionalização do processo construtivo e uma solução econômica, pois é um método construtivo barato. As unidades habitacionais têm tamanho reduzido para não encarecer o empreendimento.

O parquinho existente foi mantido na proposta, pois é um espaço que foi criado e é zelado pelos moradores.

1 conceito defendido por Christian Portzamparc em “A terceira era da cidade”.

119

A implantação obedece à topografia do terreno, que apesar de não possuir grandes desníveis na maior parte, necessita uma adequação dos níveis das unidades de comércio ao longo da rua Jacaraípe e cortes de terra para aproveitar a diferença de nível até a Av. Francisco Mesquita. A volumetria do conjunto foi concebida partindo do alinhamento com os limites do terreno, com base nos quais foram compostos blocos retangulares de 7 e de 13 pavimentos. Buscou-se manter um equilíbrio na relação entre as alturas e um controle nas dimensões como um todo, evitando um aspecto geral denso e a formação de grandes sombras. Os blocos com fachadas voltadas para a rua Jacaraípe são mais baixos, unidades para atender a locação social, e os voltados para a avenida principal são mais altos, unidades para aquisição. As caixas de circulação vertical

estão posicionadas nos pontos de intersecção entre os eixos de circulação horizontal. Estão nas extremidades dos volumes demarcando conexão entre eles, sendo elementos de destaque na composição. Foi feita uma conexão com o conjunto Cintra Godinho por meio de passarela que passa por um espaço com área verde e dá acesso à áreas de lazer. A conexão entre o projeto e o conjunto habitacional existente teve como referência o projeto de urbanização Heliópolis Gleba H, em que houve uma integração dos edifícios novos com um antigo conjunto habitacional da Cohab, ordenando os espaços residuais e utilizando os vazios entre os prédios. Neste caso, buscou se uma integração do novo e do existente através dos espaços de lazer, com o intuito de trazer um uso coletivo que pode incluir moradores próximos do conjunto. Figura 107 - Composição do volume. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

120

Os blocos foram criados em diferentes ângulos e alinhamentos que geram espaços livres heterogêneos, evitando uma implantação ortogonal, contraposição ao modelo de urbanização europeu. A implantação proposta rompe com a lógica adotada nos empreendimentos habitacionais tradicionais, como se verifica, por exemplo, nas produções do BNH e do PMCMV, que dispõem volumes idênticos ao longo de uma malha reticular.

“...o planejamento urbano (Ildefonso Cerdá, arquiteto responsável pelo plano de barcelona em 1859, criou em 1867 o termo urbanización (do latim urbs, cidade), em sua Teoria geral de urbanização para nomear uma nova disciplina científica que estava surgindo de maneira efetiva naquele momento: o urbanismo) surgiu, portanto, para controlar especificamente o crescimento de labirintos nas cidades já existentes e para evitar a criação de outros labirintos urbanos, propondo, em seu lugar, novas cidades racionalmente planejadas…” Berenstein, p.96

Figura 108 - Vista aérea do conjunto. 121 Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

Figura 109

No total são 708 unidades, que se dividem em 4 tipologias (50% 2 dormitórios, 26% kitnet, 12% 1 dormitório, 12% 3 dormitórios). A variedade de tipologias garante uma diversidade de famílias, evitando segregação social por meio de agrupamentos que misturam os diferentes tipos, ao invés da separação em blocos homogêneos. Há oferta de unidades habitacionais para locação, como alternativa para famílias que não requerem um imóvel fixo. O projeto conta com um total de 24 unidades comerciais, os níveis das unidades voltadas para a rua Jacaraípe se acomodam ao longo da calçada seguindo sua topografia. A rua Jacaraípe, principalmente, é marcada pela presença de comércios, característica que foi mantida no projeto. Fomentando as atividades econômicas, o projeto possui unidades de comércio que podem ser alugadas tanto por moradores quanto por comerciantes de fora da comunidade.

Figura 110

Nas torres de 14 pavimentos os corredores que dão acesso às unidades habitacionais são centrais, nas torres de 6 pavimentos os apartamentos são dispostos em lâmina; o desenho foi composto evitando formar corredores sem saída. As passarelas de acesso aos apartamentos e os terraços dão vista para os pátios internos, suscetíveis à vigia dos moradores, que portanto podem exercer um controle social sobre estes espaços.

Figuras 109, 110, 111 - Pátios internos. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

122 Figura 111

Quadro 5 - Áreas do projeto. Figura 112 - Setorização e perspectiva do conjunto visto a partir do Morro do Péu. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

123

O conjunto conta com uma creche, garantindo uma diversidade de usos e contribuindo para o atendimento à demanda por centros de educação infantil no distrito e na favela Jacaraípe, conforme previsto no plano regional desta subprefeitura. A creche acontece no térreo e sua entrada está voltada para o principal espaço de passagem, podendo ser acessada tanto pela Jacaraípe quanto pela rua Rio Duas Pedras.

Figura 113

Há áreas livres no térreo e no primeiro pavimento, que possui salão de festas e espaços livres que podem ser apropriados pela população para serem utilizadas como ambientes de convívio e de multiuso.

Figura 114

Figura 113 - Pátio descoberto da creche. Figura 114 - Espaço multiuso no primeiro pavimento. Figura 115 - Lavanderia comunitária. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

124 Figura 115

Nos espaços entre os volumes, afastados para permitir ventilação natural, foram concebidos terraços a serem utilizados como lavanderias comunitárias e áreas de secagem de roupas, podendo ser também espaços de permanência. São três terraços por andar, cujas posições são intercaladas compondo jogos de vazios que abrem pés direito duplos, aumentando a incidência solar nestes espaços de circulação.

Figura 116 - Composição dos terraços e vista externa das lavanderias. Autoria: Lícia Andrade Rodrigues.

125

MAP

ARIS

8.4

RUA 5 73

GENERAL BAGNUOLO

RUA 75

3.3

740 735

AÇ

ÇA

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO

745

PARQUINHO

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES

731.40

SÁ

RUA JAC AR

AÍPE

BLOCO A

BLOC

RIO TAM

CRECHE

742.20

743.50

ATE

.20

730

742.30

Í 730 .40

738.90

0.9

735.29

AUDITÓRIO

ISCO

RANC DR. F ITA

0.7

730.70

MESQU

AS BARRAS RUA RIO DU

AV. CONJUNTO HABITACIONAL CINTRA GODINHO

O ÍNI OM A ND CO IRAM IBIT

CIA

SID

735.40

6.4

734.60

126

6.5

5.4

IMPLANTAÇÃO ESC.: 1:500

MAP

ARIS

8.4

RUA 73

GENERAL BAGNUOLO

RUA

745

740

AÇ

6.6

- 0.50

6.6

1.6

6.6

73 0

+ 1.00

+ 0.50

comércio

o mérci

+ 0.00

comércio

recepção

+ 4.50

+ 4.00

+ 5.50

+ 3.00

ércio com

acesso creche

comér

+ 6.00o

+ 7.00

recepç

ão

+ 8.50

saguão creche

ércio

etário

pátio 15

com

ércio

.40

16 16'

com

7.9

recepção

ércio

+ 3.60

33 17

735.29 25

com ércio

25'

recepção + 5.60

+ 3.50

AV.

ÍNIO OM A ND CO IRAM IBIT

26 26'

26'

CIA

SID

o itóri res aud ga

foyer

160

735.40

0 6.4 73

V J'

CONJUNTO HABITACIONAL CINTRA GODINHO

730.70

0.7

ITA MESQU

730.70

SQUITA O ME

CISC TÉRREO RUA. D.F. MESQUITA ESC.: 1:500

ISCO RANC DR. F

A CONJUNTO HABITACIONAL CINTRA GODINHO

AS BARRAS RUA RIO DU

ércio

com

RAN DR. F

RN=731.00=0.00

+ 5.10

AV.

bicicl

com

730

ércio com

7.9

0.7

+ 5.80 o

1.6

+ 6.50

quadra

+ 3.50

+ 0.50

6.6 + 6.00

+ 5.00

+ 4.50

0.00

9.3

.40

comér

9.3 6

ércio com

730 7

ércio com

9.3

0.00

+ 4.50 13

ATE DU

9.3

ATE

+ 3.50 12

9.3

érci com

+ 3.50

AN TAM

9.3

TAM B

cio

BLOCO B

9.3

RIO

9.3

RIO

BLOCO A

ércio com

+ 5.

18'

+ 5.80

comér

ércio com

7.9

érci com

7.9 3

0.00

6.6

recepção

ércio

2 2'

1.5

érci com

1.5

0.00

com

6 2 2'

pção rece 3.10

O' P

1.6

BLOC

SÁ

AÍPE

+ 2.50

BLOCO A

RUA JACA R

vagas automóveis

+ 1.50

ÇA

735

1 C B

734.60

5.4

RN=731.00=0.00

TÉRREO JACARAÍPE ESC.: 1:500

8.4

RUA 5 73

GENERAL BAGNUOLO

RUA 75

3.3

AÇ

1.6

6.6

ÍPE 6.6

6.6

administração

9' 10

6.6

6.6 admin

1.5

2 2'

18'

multiuso

7.9

+ 8.20

+ 9.70

cio

9.3

RIO

9.3 14

742.20

29'

743.50

mó

uto

a as

9.3

742.30

+ 8.20

multiuso

ATE

.20

730

AN TAM

stas

de fe

9.3

salão de festas

738.90

.40

730

+ 8.2

7.9

+ 9.70

+ 7.20

comér

cio

+ 9.70

16'

0.9

.00

cio

multiuso

+ 10

comér

+ 8.20

salão

+ 9.50

comér

+ 8.2

+ 8.

multiuso 13

+ 7.00

8 assist

multiu

. soci

1.6

istraçã

O' P

1.6

+ 8.2

SÁ

RUA JACA RA

assist. social

1.5

ÇA

735

1 C B

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO

745 740

735.29 25 25'

RANC DR. F ISCO

26 26'

26'

735.40

0 6.4 73

V J'

ITA

730.70

MESQU

0.7

AS BARRAS RUA RIO DU

AV.

734.60

6.5

5.4

128

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH

731.40

URBANIZAÇÃO JACARAÍPE

ARIS

RN=731.00=0.00

1º PAVIMENTO ESC.: 1:500

CONJUNTO HABITACIONAL

MAP

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH ABRIL/2020

TOTAL: 726 UNIDADES TIPO A - KITNET 21m²

98 UNIDADES

TIPO B - 1 DORMITÓRIO 32m²

418 UNIDADES TIPO C - 2 DORMITÓRIOS 43m² TIPO D - 3 DORMITÓRIOS 54m²

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO TFG II - ATIVIDADE 2

98 UNIDADES

GRUPO DE TIPOLOGIAS

9 unidades por pavimento

11 unidades por pavimento

7 unidades por pavimento

dormitório

0,17

0,2

dormitório

2,6

sala

1,55

TIPO D 54m²

1,55

0,2

TIPO A 21m² TIPO C 43m²

TIPO C 43m²

0,2

5,6

4 unidades por pavimento

0,2

8 un. p/ pav.

TIPO C 43m²

TIPO B 32m²

TIPO C - 2 DORMITÓRIOS 43m² ESC.:1:75

18 un. p/ pav. + 9 un. p/ pav.

ESC.:1:75

0,2

cozinha

banh.

364 UNIDADES + 36 UNIDADES

2,6

0,2

2,2

0,2

2,4

4,05 5,6

PLANTA ESC.:1:150

11 un. p/ pav. 98 UNIDADES

TIPO B - 1 DORMITÓRIO 32m² ESC.:1:75

1,4

1,55

0,2

PLANTA ESC.:1:150

3,85

TIPO A 21m²

PLANTA ESC.:1:150 TIPO C 43m²

TIPO A - KITNET 21m²

112 UNIDADES

TIPO C 43m²

5,6

MORADIA PARA AQUISIÇÃO 14 PAVIMENTOS 3,85

LOCAÇÃO SOCIAL 6 PAVIMENTOS

2,6

3,85

3,8

URBANIZAÇÃO JACARAÍPE

PLANTA ESC.:1:500

11 un. p/ pav. 98 UNIDADES

TIPO D - 3 DORMITÓRIOS 54m² ESC.:1:75

129

CONJUNTO HABITACIONAL

112 UNIDADES

MAP

ARIS

8.4

RUA 5 73

GENERAL BAGNUOLO

RUA 75

3.3

AÇ

ÇA

735

1 C

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO

745

740

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH

731.40

SÁ

RUA JACA RA

ÍPE

M N

O O' P

18'

+ 15.50

.50

+ 15

RIO

+ 11.00

+ 17.00

743.50

29'

+ 17

.00

742.30 31

Í ATE

.20

730

AN TAM

742.20

730

738.90

.40

16 16'

0.9

735.29 25 25'

26'

0 6.4 73

735.40 W

V J'

ITA

730.70

SQU O ME

CISC

FRAN

0.7

AS BARRAS RUA RIO DU

DR. AV.

734.60

130

6.5

5.4

RN=731.00=0.00

3º,5º,7º PAVIMENTO ESC.: 1:500

CONJUNTO HABITACIONAL

URBANIZAÇÃO JACARAÍPE

2 2'

ARIS

8.4

RUA

731.40

GENERAL BAGNUOLO

RUA

3.3

745

740

AÇ

ÇA

735

1 C

SÁ

RUA JACA R

AÍPE

9 i=10%

i=10%

O' P

S T

2 2'

18'

i=10

19 i=10

+ 31.70

.70

+ 31

i=10

RIO

+ 33.20

TAM 5

.20

743.50

+ 33

742.30 31

Í ATE

.20

730

738.90

.40

16 16'

742.20

29 29'

24 33

0.9

735.29 25 25'

RANC DR. F ISCO

26'

735.40

0 6.4 73

V J'

ITA

730.70

MESQU

0.7

AS BARRAS RUA RIO DU

AV.

734.60 0

6.5

5.4

RN=731.00=0.00

9º,11º,13º,15º PAVIMENTO ESC.: 1:500

AV. F. MESQUITA - AV. DO ESTADO

RIO TAMANDUATEÍ

50,60

29,00

15,50

12,80

8,20

3,60

0,00

B C G H I

P A

52,10

50,60

52,10

30,50

AV. F. MESQUITA - AV. DO ESTADO

RIO TAMANDUATEÍ

29,00

17,00

15,50

14,30

12,80

9,70

8,20

5,10

3,60 0,00

0,00

30,50

17,00

16 16'

RN=731.00

50,60

14,30 11,90 9,70 29,00

5,10 15,50 RUA JACARAÍPE

12,80

0,00

8,20 3,60 0,00

RN=731.00=0.00

CORTE A-A ESC.: 1:500

R' R

P O'

M L

K J

G F'

B A

52,10 52,10

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES

50,60 50,60

30,50 30,50

9,70 9,70

8,20 8,20

5,10 5,10

3,60 3,60

0,00 0,00

FAU MACKENZIE RIO TAMANDUATEÍ

12,80 12,80

11,90 11,90

RIO TAMANDUATEÍ

15,50 15,50

14,30 14,30

AV. F. MESQUITA - AV. DO ESTADO

17,00 17,00

AV. F. MESQUITA - AV. DO ESTADO

29,00 29,00

16 16'

16 8 16'

2 2'

RN=731.00=0.00 RN=731.00=0.00

50,60 50,60

29,00 29,00

15,50 15,50

RUA JACARAÍPE

12,80 12,80 8,20 8,20 3,60 3,60 0,00 0,00

RN=731.00=0.00 RN=731.00=0.00

134

ELEVAÇÃO 2 2 ELEVAÇÃO ESC.: ESC.: 1:500 1:500

ELEVAÇÃO 1 1 ELEVAÇÃO ESC.: 1:500 ESC.: 1:500

CORTE B-B ESC.: 1:500

16 16'

RN=731.00=0.00

50,60

29,00

15,50 RUA JACARAÍPE

12,80 8,20 3,60 0,00

26'

25 25'

18' 19

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH ABRIL/2020

CORTE A-A ESC.: 1:500

RN=731.00=0.00

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO TFG II - ATIVIDADE 2

52,10

30,50

17,00

9,70 5,10 RUA RIO DUAS BARRAS

0,00

135 RN=731.00=0.00

CORTE D-D ESC.: 1:500

JACARAÍPE

RUA JACARAÍPE

14,30

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH ABRIL/2020

cobertura metálica estrutura da cobertura perfis metálicos

136

laje pré moldada

0,1

bloco canaleta "j" 19x31x39 preenchimento em concreto verga bloco canaleta "u" 19x19x39 preenchimento em concreto

laje moldada in loco viga moldada in loco

4,6

forro de gesso

esquadria de alumínio 1,2x3,6m 3,7

laje rebaixada 20cm para impermeabilização guarda corpo em alvenaria tijolo maciço 9x19x39 soco em alvenaria viga moldada in loco laje moldada in loco

AMPLIAÇÃO CORTE ESC.:1:75

viga moldada in loco transição das cargas da alvenaria estrutural

alvenaria estrutural bloco 19x19x39

RN=731.00=0.00

2,7

0,8

0,1

2,6

esquadria de alumínio 0,6x1,2m contra verga bloco canaleta "u" 19x19x39 preenchimento em concreto

CONJUNTO HABITACIONAL

esquadria de alumínio 0,6x0,6m

4,6

AMPLIAÇÕESEDETALHESCONSTRUTIVOS

esquadria de alumínio 1,2x0,6m

URBANIZAÇÃO JACARAÍPE

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO TFG II - ATIVIDADE 2

rufo platibanda calha pluvial

impermeabilização

rufo

escada acesso cobertura

FAU MACKENZIE ARQUITETURA E URBANISMO TFG II - ATIVIDADE 2

barrilete

5,5

barrilete

reservatório 3,2x2,8x2,8 25m³

5,2

reservatório 3,2x2,8x2,8 25m³

3,25

reservatório 3,2x2,8x2,8 25m³

0,8

3,25

0,3

platibanda

LÍCIA ANDRADE RODRIGUES ORIENTADOR: TABITH ABRIL/2020

impermeabilização

2,7

viga moldada in loco transição das cargas da alvenaria estrutural

137

RN=731.00=0.00

4,6

laje moldada in loco

CORTE PARCIAL ESCADA DE INCÊNDIO ESC.:1:75

soco em alvenaria viga moldada in loco

alvenaria estrutural bloco 19x19x39

RN=731.00=0.00

guarda corpo em alvenaria tijolo maciço 9x19x39

verga bloco canaleta "u" 19x19x39 preenchimento em concreto

CORTE PARCIAL ESC.:1:75

2,7

3,7

impermeabilização

4,6

0,8

0,1

2,6

0,1

laje pré moldada

CONJUNTO HABITACIONAL

URBANIZAÇÃO JACARAÍPE

2,7

elevador

2,6

0,1

3,8

3,1

cobertura metálica

armação de ferro

5 5

bloco com preenchimento concreto graute

peça de madeira para fixação da esquadria 2 cm

esquadria de alumínio 0,6x1,2m vidro simples incolor

eixo rotação giro até 30º

100

venezianas fixas pintura eletrostática

veneziana pintura eletrostática

folha de correr vidro simples incolor 55

folha de correr com venezianas reguláveis haste de controle 40

venezianas fixas

120 110

INTERIOR

100

folha de correr venezianas reguláveis

138

giro de 30º folha de correr vidro simples

fechamento total

peça de madeira para fixação da esquadria 2 cm

armação de ferro bloco com preenchimento concreto graute vidro simples janela basculante esquadria de alumínio 60x60cm vidro simples janela basculante esquadria de alumínio 120x60cm

60 50

120 110

vidro simples janela basculante esquadria de alumínio 120x60cm

120 110

vidro simples janela basculante esquadria de alumínio 120x60cm

139

telha metálica i=3%

perfis metálicos

rufo metálico platibanda tijolo maciço 9x19x39 calha pluvial

laje pré moldada

bloco canaleta "j" 19x31x39 preenchimento em concreto

alvenaria estrutural bloco 19x19x39

140

bloco canaleta "u" 19x19x39 contra verga preenchimento em concreto

260 120 100

260

esquadria de alumínio 0,6x1,2m

bloco canaleta "u" 19x19x39 verga preenchimento em concreto

alvenaria estrutural bloco 19x19x39

60 40

bloco canaleta "u" 19x19x39 contra verga preenchimento em concreto

esquadria de alumínio janela basculante 0,6x1,2m

bloco canaleta "u" 19x19x39 verga preenchimento em concreto

laje moldada in loco viga moldada in loco vigas moldada in loco transição das cargas das alvenarias estruturais

140

141

Figura 117 - Vista aĂŠrea do conjunto. Autoria: LĂcia Andrade Rodrigues.

7 CONCLUSÃO

A contradição do desenvolvimento e crescimento econômico associado à concentração de renda e o crescimento da vulnerabilidade social é uma condição expressa no bairro Vila Prudente, que, apesar de possuir taxa de vulnerabilidade social baixa, é um território marcado pela desigualdade social. A coexistência de áreas regularizadas dotadas de serviços e outras carentes de investimentos em infraestrutura revela o caráter predatório dos detentores de excedentes econômicos, cujo o capital aplicado na produção da cidade não atende às necessidades da classe trabalhadora menos privilegiada. Em crítica ao modelo centralizador e uma política de erradicação de favelas, o processo participativo ganhou força durante a gestão municipal de Erundina e trouxe avanços na qualidade dos projetos e no direcionamento de recursos. A descentralização política permitiu direcionamento de recursos pelas gestões municipais para programas mais voltados para as necessidades locais e que proporcionaram também um envolvimento da população na tomada de decisões. No mesmo período, passaram a ser consideradas a urbanização de favelas e a regularização fundiária, instrumentos legais que servem de base para a garantia da permanência da população das favelas nas áreas ocupadas. De todo modo, o que se observa no caso da cidade de São Paulo são descontinuidades entre os programas para atuar nas favelas, seja pela oscilação da prioridade dada ao tema ou pela mudança de posicionamento 146

sobre o assunto, resultando em mudanças nas agendas políticas e direcionamento de recursos que dificultam ou paralisam de ações legais em andamento. Além disso, existe uma pressão sobre o poder público em torno de interesses privados, que visam a apropriação de áreas valorizadas para empreendimentos lucrativos ou obras públicas que aumentem ainda mais a especulação imobiliária. Apesar da área da favela Jacaraípe estar demarcada como ZEIS-1 e de existir um projeto em andamento, as ações estão paralisadas, ao passo que existem agentes sociais que buscam meios de se apropriarem dessas terras. É muito provável que ocorra uma expulsão dos moradores para reintegração de posse dos terrenos públicos e privado, para dar lugar a projetos que atendam à interesses imobiliários, e um remanejamento da população da favela para conjuntos habitacionais em solo menos valorizado, afastado do centro e dos equipamentos. Os marcos legais são fundamentais para a garantia de direitos de permanência pela população de baixa renda em áreas dotadas de infra estrutura, acessibilidade por meio de transporte público e com proximidade a atividades econômicas, de lazer, saúde, educação e culturais. No entanto, a existência de instrumentos urbanísticos não garante que o que está previsto em lei será realizado na prática.

A mobilização social é essencial para a efetivação destas políticas. Sujeita a especulação imobiliária e consequente pressão pelo mercado e agentes públicos pelo interesse em desapropriação, é reforçada a necessidade de cobrança para que estes tomem providências quanto a garantia dos direitos previstos em lei. Mas o conhecimento dos instrumentos legais garante uma cobrança efetiva? Se não há interesse por parte da gestão política, como fazer valer as reivindicações? Há muitos desafios a serem enfrentados para que a política urbana esteja coerente com as necessidades de grande parte da população e de acordo com ideais coletivos. No entanto, acredito que podem ser tiradas grandes lições de experiências positivas e estas servem de inspiração para persistirmos para a conquista da cidade que queremos.

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8 BIBLIOGRAFIA

LIVROSEREFERÊNCIASACADÊMICAS ARANTES, Pedro Fiori; HIRAO, Flávio Higuchi; LAZARINI, Kaya. Metodologia de projeto arquitetônico participativo em empreendimentos habitacionais autogeridos em São Paulo: A experiência recente da assessoria técnica Usina junto aos movimentos populares de sem-teto (UMM) e sem-terra (MST), 2010. ASSOCIADOS, Vigliecca &. O Terceiro Território: Habitação Coletiva e Cidade. São Paulo: Vigliecca & Associados, 2014. 282 p. Orgs: Héctor Vigliecca e Lizete Rubano / Apresentação/Introdução: Luiz Recamán. BONDUKI, Nabil. Habitar São Paulo: reflexões sobre a gestão urbana. São Paulo: Estação Liberdade, 2000. BONDUKI, N.G. Origens da habitação social no Brasil. Arquitetura Moderna, lei do Inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade: FAPESP, 1998. 342p. BONDUKI, N.; KOWARICK, L. Espaço urbano e espaço político: do populismo à redemocratização. In As lutas sociais e a cidade: São Paulo, passado e presente/ Clara Ant... [et al.] ; Lúcio Kowarick, coordenador; -- 2. ed. rev. e atual. --- Rio de. Janeiro: Paz e Terra, 1994 BUENO, L. M. M. Projeto e favela: metodologia para projetos de urbanização. 2000. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São CARDOSO, Adauto Lúcio. Avanços e desafios na experiência brasileira de urbanização de favelas. São Paulo. Cadernos Metrópole, 2007. 17 pp. 219-240. COELHO, Cláudia Bastos. Melhorias habitacionais em favelas urbanizadas: impasses e perspectivas/ Cláudia bastos Coelho. São Paulo, 2017 230 p.: il. Dissertação (Mestrado - Habitat) FAUUSP. D’ALESSANDRO, M. L. Avaliação da política de urbanização de favelas em São Paulo no período 1989-1992. 1999. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração de Empresas, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 1999. DENALDI, Rosana. (2008). Santo André: urbanização de favelas e inclusão social. 4p.

150

DENALDI, Rosana; SAMPAIO, Celso; GOIS, Walkiria. Urbanização de Favelas em Santo André: Intervenções num cenário de exclusão social. In: Fórum América Latina HABITAR 2000 – 15 a 19/05/2001. Salvador, 2001. 21 p. FELIPE, Joel Pereira. Cingapura x Mutirão: Por dentro da polêmica. In: ENTAC 95 - Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, 1995, Rio de Janeiro. Anais Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído Tecnologia e Qualidade na Habitação. Rio de Janeiro: ANTAC, 1995. v. II. p. 447-451. HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014. JACQUES, Paola Berenstein. Estética da ginga. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2001. LABLAJE; PEABIRU TCA. Dimensões do Intervir em Favelas: desafios e perspectivas/ organização Lara Ferreira, Paula Oliveira, Victor Iacovini - 1o ed. - São Paulo: Peabiru TCA / Coletivo LabLaje, 2019. MOREIRA, Felipe de Freitas. Heliópolis e as estratégias de enfrentamento da cidade real. Felipe de Freitas Moreira; orientador: João Sette Whitaker. São Paulo, 2007. 195. Dissertação (mestrado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Área de concentração: Habitat NAKAMURA, Milton Susumu. O controle urbano nas favelas urbanizadas: O Caso da Região do ABC. Milton Susumu Nakamura; orientadora: Dra. Rosana Denaldi. Dissertação (mestrado). Curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC. Área de concentração: Planejamento e Gestão do Território. Santo André, 2014. SAMORA, P.R. Projeto de habitação em favelas: especificidades e parâmetros de qualidade. 2010. Tese (Doutorado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

151

SANCHES, Débora. Processo participativo como instrumento de moradia digna: uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo - (1990 a 2012). 2015. 465 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015. RAMOS, Lélia Amanda de Carvalho. A participação popular no exercício das políticas públicas habitacionais como fator de influência no produto habitacional construído e apropriado. São Paulo, SP, FAUUSP, 2007.176 páginas. VILLAÇA, F., Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 2001.

CARTILHASELEGISLAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí Minuta do Projeto de Lei Agosto de 2015. 2020. Disponível em: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/OUCBT_min-ilu_B_20_visualizacao.pdf>. Acesso em 24 mar. 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Plano Municipal de Habitação Projeto de Lei nº 619/16. 2019. Disponível em: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/08/20161221_PMH_PL_bxa.pdf >. Acesso em: 17 out. 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Plano Municipal de Habitação Projeto de Lei nº 619/16. 2019. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Texto da lei ilustrado. Disponível em: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/plano-diretor/arquivos/> Acesso em: 17 out. 2019. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 08 fev. 2020.

152

ARTIGOSEWEBSITES GUERRA, Abilio. “Quadra aberta. Uma tipologia urbana rara em São Paulo”. Arquitextos, São Paulo, ano 11, n. 124.01, Vitruvius, abr. 2011. Disponível em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/11.124/3819> JACQUES, Paola Berentein. “Elogio aos errantes. Breve histórico das errâncias urbanas”. Arquitextos, São Paulo, ano 5, n. 053.04, Vitruvius, out. 2004. Disponível em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.053/536> LABCIDADE. Mapeamento Colaborativo RMSP. Disponível em: <http://www.labcidade.fau.usp.br/mapa-denuncias/> acesso em 08 jul. 2020 FERNANDES, Sara. “Mapa revela ‘coincidência’ entre favelas incendiadas e operações urbanas em São Paulo”. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidades/2012/09/mapa-revela-coincidencia-entre-favelas-incendiadas-e-operacoes-urbanas-de-sp/> acesso em 20 mai. de 2020 FIORAVANTI, Lívia Maschio. “Mapa sobrepõe incêndios em favelas e Operações Urbanas em São Paulo”. Disponível em: <http://gesp.fflch.usp.br/sites/gesp.fflch.usp.br/files/mapas_gesp.pdf> acesso em 20 mai. de 2020 MEIER, Ricardo. “Novas estações do metrô promovem boom imobiliário”. Disponível em: <https://www.metrocptm. com.br/novas-estacoes-do-metro-promovem-boom-imobiliario-em-seu-entorno/> acesso em 2 jul. de 2020 Imóveis à venda em Vila Prudente. <https://www.imovelweb.com.br/apartamentos-venda-vila-prudente-sao-paulo-breve-lancamento.html#> acesso em 2 jul. de 2020 <https://imoveis.trovit.com.br/breve-lan%C3%A7amento-apartamento-vila-prudente> acesso em 2 jul. de 2020 <https://dialogo.com.br/empreendimentos/> acesso em 2 jul. de 2020

153

FONTESDASIMAGENS Figura 1 - Disponível em: <https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2015/12/14/desigualdade-no-brasil-tiraria-26-do-idh-e-deixaria-pais-abaixo-de-vizinhos.htm?cmpid=copiaecola> Figura 2 - Disponível em: <https://www.tucavieira.com.br/paraisopolis> Figura 5 - Disponível em: <https://revistaprojeto.com.br/noticias/paris-seculo-19-haussmann-exposicao-fotografia-nova-york/> Figura 6 - Disponível em: <https://revistaprojeto.com.br/noticias/paris-seculo-19-haussmann-exposicao-fotografia-nova-york/> Figura 7 - Disponível em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/07.082/259> Figura 8 - Disponível em: <https://br.pinterest.com/pin/74872412535500004/?nic_v1=1ayU6eiVPtMw9qWZ%2FSgvwosAM7QAfwRLRnC8a24GkwusJsaJPge%2F898LVnkJUkcHxF> Figura 10 - Disponível em: <https://mddf.org.br/2016/04/12/inauguracao-dos-murais-do-centro-comunitario-sacadura-cabral-com-a-presenca-de-familiares-do-darzinho-e-da-dona-hilda-artistas-brendan-hudson-rodrigo-jesus-irmao-e-antonio-duque-diretoria-do-movim/ sacadura-antes-da-urbanizacao/> Figura 11 - Disponível em: <http://www.usina-ctah.org.br/domhelder.html> Figura 12 - Disponível em: <http://www.usina-ctah.org.br/26dejulho.html> Figura 13 - Disponível em: <https://www.flickr.com/photos/rafaelzukauskas/4277583781> Figura 14 - Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=113295> Figura 15 - Disponível em: <https://www.unaarquitetos.com.br/site/projetos/detalhes/190/renova_sp> Figura 16 - Fonte/Divulgação: Concursosdeprojeto.org. Disponível em: <https://concursosdeprojeto.org/2011/08/30/resultado-concurso-renova-sp/> Figura 20 - Autoria: Marcelo Honorio Dias, divulgação: thepolisblog.org. Disponível em: <https://www.thepolisblog.org/2011/09/sao-paulo-city-of-contrasts.html> Figura 21 - Disponível em: <http://historiaviladiva.blogspot.com/2015/12/foto-do-bonde-vila-prudente.html> Figura 22 - Disponível em: <https://www.saopauloantiga.com.br/> Figura 23 - Fonte: Portalvilaprudente.com.br. Disponível em: <https://br.pinterest.com/pin/543317142546443150/?nic_v1=1af%2F89Ib8lDBgzH2wnlPhTG96Z3xMwQ0gWeyeVlT%2F6v2fOuC%2BYcHgrfu0pJbLeF9Rd> Figura 28 - Disponível em: <https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/luiz-esteves-arquitetura_/estacao-vila-prudente/494> Figura 29 - Disponível em: <https://www.metrocptm.com.br/embora-ainda-sem-detalhes-correcoes-na-linha-15-prata-evidenciam-problemas-de-execucao-com-o-monotrilho/> Figura 38 - Disponível em: <http://www.labcidade.fau.usp.br/mapa-denuncias/> acesso em 08 jul. 2020 Figura 39 - Disponível em: <https://www.flickr.com/photos/29456004@N02/2894189416/in/photostream/> Figura 40 - Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidades/2012/09/mapa-revela-coincidencia-entre-favelas-incendiadas-e-operacoes-urbanas-de-sp/> Figura 41 - Disponível em: <https://www.facebook.com/andrefaveladosilva/photos/pcb.598874097617934/598874040951273/> Figura 81 - Fonte/Divulgação: TV Gazeta. Disponível em: <https://www.tvgazeta.com.br/videos/abrigo-provisorio-ja-dura-15-anos/> Figura 84 - Disponível em: <https://www.tvgazeta.com.br/videos/abrigo-provisorio-ja-dura-15-anos/> Figura 92 a 100 - Disponíveis em: <http://www.vigliecca.com.br> Figura 101 - Projeto Cingapura Barão de Antonina, na Marginal Pinheiros. Fonte/ Divulgação: G1.

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