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DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO
• Licença/alvará de utilização;
• Protocolo de utilização das instalações;
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• Aprovação/requerimento de entrada de processo na ANPC das Medidas de auto proteção;
• Documento cumpriu o disposto no artigo 176º do REBAP/Regulamento de Estruturas e Betão Armado e Pré-esforçado;
• Seguro de responsabilidade civil nos termos regulamentares;
• Plano de Emergência e Evacuação: (1)
• Regulamento de segurança e utilização dos espaços de acesso público: (1)
• Clube envia o Reg. de Segurança e Utilização Espaços de Acesso Público para a APCVD, dando conhecimento à Liga.
