Acessibilidade nos Espaços Urbanos by Kelly Lima Arquitetura

ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS URBANOS Prof.ª Kelly Christine Silva de Lima ARQUITETA E URBANISTA, ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MESTRA EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PELO PPGEP/UFPB

lima.kelly3@gmail.com

@kelly.lima8872

Antecedentes da Acessibilidade

Quando tudo começou? • Na ONU: em 1981 – Ano Internacional das pessoas deficientes. • No Brasil na década de 80: Constituição Federal de 88 e normas técnicas; • Criação da primeira versão da norma 9050:1985 – Adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente; • Entre a década de 90 e desde o ano 2000: criação de normas técnicas e Leis Federais. Destaca-se: • Lei 10.098:2000 – Lei da Acessibilidade. • Lei 13.146:2015 – Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto) O uso do Desenho Universal passa a ser obrigatório.

Conceito de Acessibilidade

1. Para quem o espaço construído é projetado? 2. Há uma “padronização” nesse meio de projetar?

3. Qual o perfil do usuário-padrão?

É necessário a inclusão de uma minoria que compõe a real maioria. A inclusão se manifesta pela Acessibilidade. Há grande diversidade de condições físicas e culturais na sociedade! Não se pode ignorá-las.

INCLUSÃO 1 Ato ou efeito de incluir(-se); introdução de uma coisa em outra, de um indivíduo em um grupo etc.; inserção.

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/busca?id=7mp9e

“O espaço construído, sendo incorretamente planejado para o ser humano ideal, acarreta para o ser humano comum toda a sorte de barreiras, perigos e acidentes diários, alguns dos quais com graves consequências.” (TESKE et al, 2017)

• Acessibilidade entendida no sentido da ação construída do todo social, engloba todo o conjunto do espaço construído, incluindo os aspectos da edificação, do urbanismo, das comunicações e do transporte em suas

múltiplas interfaces (TESKE et al., 2017). (FREIRE, 2015)

• Acessibilidade

processo

transformação do ambiente e de mudança da organização das atividades humanas que

diminui o efeito de uma deficiência (MP, 1998).

(FREIRE, 2015)

• Acessibilidade não é coisa de "deficientes", (...) Qualquer pessoa pode, experimentar uma deficiência num instante da vida em que precisa obter algo e em que as condições gerais do espaço construído não permitem as satisfação dessas necessidades (MP, 1998). (FREIRE, 2015)

Conceito Normativo de Acessibilidade • De acordo com a NBR 9050:2015 (p. 2):

“Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.”

Conceito Normativo de Acessibilidade Pessoa com Deficiência (P.C.D)

Pessoa com mobilidade reduzida (P.M.R)

P.N.E.

Sensorial

Idosos

P.P.D.

Física-motora (P.C.R)

Obesos (P.O)

Cognitiva e intelectual

Enfermos

P.D. Cadeirante Cego, Anão, etc...

Incluídos no grupo também: gestantes, pessoas com nanismo, pessoas com carrinho de rodas, com crianças de colo, TEA.

Acessibilidade nos espaços urbanos É oferecer alternativas de acesso e uso a todas as pessoas, garantindo seu direito de ir e vir e sua condição de cidadania.

• Pode ser obtida por meio de: • Conhecimento das atividades existentes e os locais, com percursos e meios de deslocamentos; • Proporcionar condições de movimento com conforto e segurança; • Possibilidade de participação nas atividades nos ambientes e com os equipamentos.

“O padrão físico, além de abstrato e artificial, é elaborado fora da realidade brasileira, com parâmetros baseados nos biótipos europeus e norte-americanos.” (TESKE et al., 2017)

Acessibilidade como cidadania No meio urbano, o objetivo da Acessibilidade é a de proporcionar mobilidade e a circulação sem barreiras...

• Espaços convidativos; • Fáceis de percorrer e de entender; • Promovendo o convívio e o encontro. ACESSIBILIDADE EMOCIONAL

O espaço é o agente deficiente. “[...] nem sempre a eliminação de barreiras era suficiente para a plena satisfação dos usuários dos espaços [...]” (PRADO, LOPES e ORNSTEIN, 2010. p.81)

“Em suma, ‘as pessoas percebem que a cidade é hostil quando começam a apresentar perdas físicas e sensoriais’ (PRADO; RODRIGUES; ALMEIDA, 2010, p61) e por muito tempo atribuiu-se ao portador de deficiência e à família do portador a responsabilidade diante das dificuldades, fossem elas relacionadas ao acesso, à educação, à mobilidade ou à saúde, enquanto a sociedade e os órgãos públicos se isentavam de suas parcelas de participação diante do tão almejado acesso e inclusão efetiva.” (DONA, 2017. p.21)

Acessibilidade x Lugar Lugar é definido como o espaço que após a experiência urbana, é capaz de desenvolver afetos – positivos ou negativos; causando a sensação de pertencimento individual. Acessibilidade, nesse contexto não significa apenas a remoção das barreiras físicas; mas também das barreiras psicológicas que impede a definição do Lugar. Um bom Planejamento Urbano, leva em consideração o nível de aceitação da população para com o lugar; considera a participação dos grupos sociais.

Place de La RĂŠpublique, Paris. Antes e depois da reforma.

Place de La République, Paris. Por Pierre-Alain Trévelo.

Acessibilidade nos espaços urbanos “Cabe ao planejador organizar o espaço físico em função do homem real, sempre limitado, de uma ou de outra forma, e jamais em função de um tipo padronizado, ideal e inexistente.” (TESKE et al., 2017) Quando se fala de Acessibilidade, ao observar que as leis federais e estaduais primeiro beneficiam os PCDs, mas indiretamente beneficiam os outros setores como idosos, crianças, enfermos, grávidas...

“Em qualquer projeto, prioriza-se o ser humano como centro gerador e, nos espaços construídos, busca-se a melhor condição de uso, função, segurança, bem-estar e acesso. Mas a qual ser humano nos referimos?” (TESKE et al., 2017)

Barreiras para Acessibilidade

• Atitudinais Comportamento social • Físicas • De Informação

Barreiras para Acessibilidade

• Atitudinais Comportamento social • Físicas Elementos do espaço construído • De Informação

Barreiras para Acessibilidade

• Atitudinais Comportamento social • Físicas Elementos do espaço construído • De Informação Orientação espacial e informação

Pessoas com ou sem deficiência!

Situações em espaços construídos podem causar dificuldades e constrangimentos...

Situações em espaços urbanos podem causar dificuldades e constrangimentos...

Deficiência x Restrição • Deficiência é resultante do desajuste entre as características físicas das pessoas e as condições onde elas atuam (MP, 1998). • Sob este enfoque, uma pessoa pode possuir uma deficiência e não ser deficiente. Exemplo: indivíduo que possui alguma restrição e não encontra dificuldade para realizar atividades no seu trabalho. • Falamos em restrição e não em deficiência. (FREIRE, 2015)

RESTRIÇÃO 1 Ação ou efeito de restringir(-se). 2 Limitação imposta à algo.

DEFICIÊNCIA 1 Ausência de qualidade ou de quantidade; carência, falta, lacuna. 2 Falta de algo de que se necessita.

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/

Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função

psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm

As diferentes restrições • Restrições sensoriais: dificuldades na percepção das informações do meio ambiente devido a limitações nos sistemas sensoriais; • Restrições cognitivas: dificuldades no tratamento das informações recebidas (atividades mentais) ou na sua comunicação através da produção linguística; • Restrições físico-motoras: impedimento ou dificuldades em relação ao desenvolvimento de atividades que dependam de força física, coordenação motora, precisão ou mobilidade. • Restrições múltiplas: associação de mais de um tipo de restrição de natureza diversa. (FREIRE, 2015)

As diferentes restrições Qualquer indivíduo pode ter alguma restrição desenvolvimento das atividades ao longo da vida.

• As principais causas para as restrições: 1. 2. 3. 4.

Deficiência Idade avançada Condições socioculturais Desenho do ambiente

As restrições e a cidade Considerar as experiências e os sentidos no planejamento e gestão da cidade, garante que os usuários consigam a real acessibilidade nos espaços:

Física

• Menores distâncias e deslocamentos • Qualidade de circulação

Visual

• Elementos táteis para orientação espacial • Sons e cheiros como forma de reconhecimento do Lugar.

Auditiva

• Sinais visuais transmitindo a informação • Linguagem de sinais

Terminologias Década de 60

Beneficiários inválidos, incapacitados

Década de 80

Deficiente

Década de 90

Portador de deficiência

Dias atuais

Pessoa com deficiência

Defeituosos

Excepcional (para deficiência mental)

Portador de necessidades especiais

Pessoa sem deficiência (CAMBIAGHI, 2007; DONA, 2017)

Dados IBGE 2010 – Pessoa com Deficiência

(FREIRE, 2015)

https://wiki.redejuntos.org.br/busca/censo-ibge-quem-sao-pessoas-com-deficiencia-do-brasil

(FREIRE, 2015)

https://wiki.redejuntos.org.br/busca/censo-ibge-quem-sao-pessoas-com-deficiencia-do-brasil

Conceito de Desenho Universal

“[...] o acesso não pode ser simplesmente compreendido como o fornecimento de um conjunto de medidas que favoreceriam apenas as pessoas com deficiência – o que poderia até aumentar a exclusão espacial e incentivar a segregação desses grupos –, mas como o planejamento de medidas técnico-sociais que visem a facilitar o acesso de todos os visitantes em potencial” (COHEN e DUARTE, 2003).

Desenho Universal

Na década de 60 falava-se em “desenho livre de barreiras”. Mais do que removê-las, a ideologia pregava o cuidado para que elas

não viessem a existir. A evolução deste conceito originou o que hoje chamamos de DESENHO UNIVERSAL, conforto e acesso ao alcance de todos, sem preconceitos e considerando a

diversidade humana. Atualmente previsto pela Lei da Acessibilidade e pela Lei da inclusão. (FREIRE, 2015)

É necessário criar espaços onde as pessoas sintam-se incluídas, que permitam a adaptação de qualquer individuo, espaços que atendam aos conceitos de acessibilidade e do desenho universal.

“[...] compreende soluções de alta qualidade e amplos benefícios para todas as pessoas.” (GUIMARÃES, 2008)

Desenho Universal • Concepção de projeto seguindo princípios que tornem os espaços, instalações e mobiliários adequados e confortáveis para qualquer

pessoa (portador de alguma necessidade especial ou não); tornando possível o uso destes na realização de todas as ações necessárias à vida cotidiana.

(CAMBIAGHI, 2007)

Desenho Universal DESENHO UNIVERSAL NÃO É DESENHO ACESSÍVEL! O desenho acessível pode ser aquele destinado a grupos específicos com limitações; e em concordância apenas com a norma! (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Desenho Universal Segundo a Lei Federal n.º 13.146:2015 – Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência: • O poder público: atualizar planejamentos, incluir a temática no Plano Diretor; Códigos e normas construtivas; outras providências. • Os setores de aprovação de projetos: exigir como item obrigatório para aprovação e retirada de licenças e alvarás; • Entidades de classe profissional: cobrar a prática nas anotações de responsabilidade técnica; • Universidades: incluir o conteúdo nas grades curriculares;

• A sociedade: aproveitar o benefício.

Desenho Universal ImportĂ˘ncia do conceito?

Aspectos financeiros -> economia de recursos com reformas e adequaĂ§Ăľes, economia de pessoal para dar suporte aos PCDs. Aspectos sociais e culturais -> igualdade de direitos e oportunidades, empatia, afeto pelos lugares e melhor desenvolvimento das atividades humanas.

Princípios do Desenho Universal 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Uso equitativo – igualitário Uso flexível – adaptável Uso simples e intuitivo – óbvio Informação de fácil percepção – conhecido Tolerância ao erro – seguro Baixo esforço físico – sem esforço Dimensão e espaço para aproximação e uso – abrangente (NBR 9050:2015; CAMBIAGHI, 2007)

Desenho Universal 1. Uso equitativo Ambientes os elementos espaciais com possibilidades de uso por diversas pessoas. Para ter o uso equitativo deve-se:

- Propiciar o mesmo significado de uso para todos;

- Eliminar uma possível segregação e estigmatização; - Promover o uso com privacidade, segurança e conforto, sem deixar de ser um ambiente atraente ao usuário.

- Rampa ou elevador adjacente a uma escada, que impede a segregação de pessoas com restrições de mobilidade.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Barras de apoio no sanitário (em todas as peças sanitárias), que permitem a aproximação e a transferência da cadeira de rodas de forma independente e segura.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Bancos retrรกteis permitem ao PCR escolher qualquer lugar na plateia. (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Exemplos bem sucedidos: mobiliรกrio urbano pop-up. Fonte: http://rodrigobarba.com/blog/2011/06/mobiliario-urbano-pop-up/

Banheiro pĂşblico acessĂvel. http://www.sosviagem.com.br/banheiros-publicos-paris/

Desenho Universal 2. Uso flexível Ambiente ou elemento espacial que atende a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas. Para tal, devem-se oferecer: - Diferentes maneiras de uso, possibilitar o uso para destros e canhotos; - Facilitar a precisão e destreza do usuário; - Possibilitar o uso de pessoas com diferentes tempo de reação a estímulos.

- Computador com teclado e mouse possibilitando a escolha entre os dois recursos, e com softwares de sintetizaĂ§ĂŁo de voz e leitura de texto.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Possibilidade de acesso à utilização para destros e canhotos.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Escadas rolantes devem oferecer um patamar horizontal antes da subida, para que haja tempo de adaptação à mudança de velocidade no deslocamento do usuário.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

Possibilidades de circulação: rampas e escadas, que podem ser escolhidas conforme preferência do usuário. (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Desenho Universal 3. Uso simples e intuitivo Ambiente ou elemento espacial que possibilita que seu uso seja de fácil compreensão para diversas pessoas. Para tal, devem-se oferecer: - Eliminar as complexidades desnecessárias, ser coerente com as expectativas e intuição do usuário; - Acomodar ampla gama de capacidades de leitura e habilidades linguísticas do usuário; - Disponibilizar as informações facilmente perceptíveis em ordem de importância.

- Utilização de simbologia de identificação fácil e intuitiva (com desenhos, sem texto); - Sinalização sonora e luminosa em elevadores.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Mapas e placas informativas devem ficar em locais próximos aos acessos; Hierarquização das informações, através da utilização de placas maiores e menores, priorizando a informação essencial.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

Marcação de pilares nos acessos, para facilitar a identificação do início de caminhos diferentes em um espaço público.

(DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Simplificação nos fluxos de circulação. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Desenho Universal 4. Informação de fácil percepção Repetição ou redundância na informação, com legibilidade em diferentes modos (visuais, verbais, táteis), fazendo com que a percepção seja maximizada por pessoas com diferentes habilidades (cegos, surdos, analfabetos, entre outros). Para tal devem-se:

- Diferentes tipos de comunicação – símbolos, informações sonoras, táteis, etc.; - Disponibilizar contraste adequado.

- Mapas táteis, em relevo, permitem que as pessoas com restrições visuais identifiquem o ambiente em que se encontram; - Utilização de mais de uma forma de linguagem (texto e Braille, ou som e imagem) nos avisos dirigidos ao público em aeroportos, estações de trem, shopping centers etc.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Utilização de contrastes de cor que despertem com mais ênfase a atenção do usuário; - Demarcação do piso com a utilização de recursos táteis para orientação de pessoas com deficiência visual.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

Corrimão com informação em braile indicando o caminho a ser percorrido. E mapa tátil com botão de som.

(DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Símbolos “homem” e “mulher” facilmente reconhecidos, linguagem em braile e em relevo. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Desenho Universal 5. Tolerância ao erro Possibilidade de minimizar os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial. Para tal, devem-se: -

Agrupar os elementos que apresentam risco; Isolando-os ou eliminando-os; Empregar avisos de risco ou erro; Fornecer opções de minimizar as falhas;

- Evitar ações inconscientes em tarefas que requeiram vigilância.

- Instalação de sensores, em alturas diversas, que impeçam o fechamento de portas de elevadores; - Sinalização sonora e luminosa nos semáforos de pedestres e saídas de garagem.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Escadas e rampas com corrimĂŁo e piso antiderrapante.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Desenho Universal 6. Baixo esforço físico Nesse princípio, o ambiente ou elemento espacial deve oferecer condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário. Para alcançar esse princípio deve-se:

- Possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra; - Usar força de operação razoável; - Minimizar ações repetidas; - Minimizar a sustentação do esforço físico.

- Utilização de maçanetas de porta do tipo alavanca (de uso mais fácil por pessoas com deficiência nos membros superiores do que maçanetas do tipo bola).

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- Uso de escadas e esteiras rolantes para possibilitar a mudanĂ§a de um nĂvel para o outro.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- UtilizaĂ§ĂŁo de torneiras com sensor de movimento ou monocomando.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

Jardim do Projeto Comunitário Alex Wilson no Canadá. Piso com mesma inclinação e materiais mais estáveis para o percurso. (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Desenho Universal 7. Dimensão e espaço para aproximação e uso Essa característica diz que o ambiente ou elemento espacial deve ter dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Desta forma, deve-se: - Implantar sinalização em elementos importantes e tornar confortavelmente alcançáveis todos os componentes para usuários sentados ou em pé; - Acomodar variações de mãos e empunhadura;

- Implantar espaços adequados para uso de tecnologias assistivas ou assistentes pessoais. (NBR 9050:2015)

- Os assentos devem ser mais largos para comportar confortavelmente pessoas obesas; - Os balcĂľes, caixas eletrĂ´nicos e aparelhos de telefone devem ser rebaixados para o uso de cadeirantes e anĂľes.

(SCHWARZ e HABER, 2009)

- As portas e catracas devem ter largura adequada para a passagem de pessoas obesas e cadeirantes.

Exemplos de aplicaĂ§ĂŁo

(SCHWARZ e HABER, 2009)

Relação de altura e aproximação de uso para a experiência no Sensory Garden de Osaka. (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Os princípios do Desenho Universal apresentam um olhar conceitual diferenciado aos projetos de novos loteamentos e espaços públicos. Com isso, busca-se garantir a segurança e o dimensionamento apropriado dos passeios públicos, assim como o posicionamento adequado dos equipamentos, das áreas verdes e de lazer.

Adaptação ao corpo (body fit)

Criados por Steinfeld e Maisel (2012) pretendem tornar mais simples a aplicação Desenho Universal nos projetos.

Objetivos do Desenho Universal

Conforto (confort) Conscientização (awareness) Entendimento (understanding) Bem estar (wellness) Integração social (social integration) Personalização (personalization) Adequação cultural (cultural appropriateness)

Possibilidades do Desenho Universal em espaços públicos

Soluções com linguagem simples e clara; Uso de materiais e texturas seguros e auxiliando na orientação espacial;

Criação de uma hierarquia de percursos, caminhos principais e secundários; Zoneamento de atividades e funções descomplicado;

A vegetação: cores, formas, odores, contribui para a fácil leitura do espaço; Mobiliários e equipamentos com bom dimensionamento. (DORNELES, AFONSO e ELY, 2013)

Para que um ambiente urbano seja considerado universal, deve atender a todos os usuários.

* Chegar a todos os lugares da cidade; * Chegar e entrar em todos os edifícios públicos e privados; * Utilizar todas as instalações públicas e privadas dos espaços de uso público.

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Distribuição e inter-relação de usos + Condições de Acessibilidade * Equilibrar as distâncias entre pontos de transporte, equipamentos, áreas verdes, áreas residenciais e lazer; * Localizar equipamentos e mobiliário considerando sua facilidade de uso e raio de atendimento; *Circulações livres, com declividade suave, bem dimensionadas, permitindo o acesso a todas as edificações e equipamentos públicos; http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

Distribuição e inter-relação de usos + Condições de Acessibilidade * Priorizar a circulação de pedestres, usar faixas de travessia elevadas, rebaixos e linhas guia, elementos de sinalização e segurança;

* Calçadas com faixa livre, faixa de serviço e de acesso aos lotes e equipamentos; * Boas condições de iluminação pública, tanto de dia quanto de noite.

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

NBR 9050:2015 aplicada aos Espaços públicos e urbanos

Norma de Acessibilidade • Dimensionamento (parâmetros antropométricos); • Tratamento das áreas externas; • Desenho do meio urbano; • Áreas internas, equipamentos e sinalização. • É obrigatória em todas os espaços públicos e coletivos, e nas edificações, exceto em: áreas técnicas e residências unifamiliares.

NBR 9050/2015: Termos e definições • ÁREA DE MANOBRA: para aproximação, manobra e deslocamento aos equipamentos e mobiliários. • ÁREA DE DESCANSO: área livre, sem declividade e destinada aos que necessitem de descanso temporário durante seu deslocamento. • ÁREA DE TRANSFERÊNCIA: espaço destinado a transferência do PCD ou com mobilidade reduzida.

NBR 9050/2015: Termos e definições • CALÇADA REBAIXADA: área destinada a concordância entre o nível da calçada e o leito carroçável. • FAIXA ELEVADA: destinada a nivelar o leito carroçável e a calçada para travessia de pedestres e transposição de pedestres. • GUIA DE BALIZAMENTO: elemento destinado definir os limites da área de circulação de pedestres.

• LINHA-GUIA: elemento que possa ser usado como referência para a orientação direcional.

NBR 9050/2015: Termos e definições • Rota Acessível: “Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. A rota acessível por de incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas, rampas, ente outros.” (p.05)

NBR 9050/2015: Simbologia Aplicação: entradas, sanitários, áreas de embarque e desembarque, estacionamentos, equipamentos e mobiliários preferenciais.

NBR 9050/2015: Simbologia Aplicação: indicar a existência de equipamentos, mobiliários e serviços para pessoas com deficiência visual.

NBR 9050/2015: Simbologia Aplicação: indicar a existência de equipamentos, mobiliários e serviços para pessoas com deficiência auditiva.

NBR 9050/2015: Simbologia Aplicação em sanitários, exclusivamente.

NBR 9050/2015: Simbologia Outras simbologias..

Figura 40 – Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia

NBR 9050/2015: Circulação externa Compreende as calçadas, passeios em espaços públicos. Larguras mínimas:

NBR 9050/2015: Circulação externa Condições de segurança e autonomia:

QUALIDADE DO PISO: firme, antiderrapante, sem imperfeições e sem efeitos visuais. PRESENÇA DE PISO TÁTIL: de acordo com a NBR 16537:2016. TRATAMENTO DOS DESNÍVEIS: acima de 5%, considerar rampa.

INADEQUADO

NBR 9050/2015: Circulação externa Condições de segurança e autonomia:

AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS: mobiliários e outros equipamentos devem ficar fora da rota acessível, quando não for possível, devem ser sinalizados. PROTEÇÃO CONTRA QUEDA: prever guias de balizamento, guarda-corpo, linhas-guia.

ILUMINAÇÃO: prever iluminação suficiente para o deslocamento e a orientação espacial.

NBR 9050/2015: Circulação externa Circulação e acesso com escadas.

DIMENSIONAMENTO: largura mínima – 1,20m; piso – 0,28m a 0,32m; espelho – 0,16m a 0,18m. CORRIMÃO: prever duas alturas – 0,92m e 0,70m. Longarinas fechando os vãos.

SINALIZAÇÃO TÁTIL: antes do início e término da escada, nos pisos e no corrimão.

NBR 9050/2015: Circulação externa Circulação e acesso com rampas.

DIMENSIONAMENTO: largura mínima 1,20m, recomendado de 1,50m; lance máximo de 50m; inclinação de 6,25% a 8,33%. CORRIMÃO: dos dois lados da rampa; prolongamento de 0,30m; com duas alturas – 0,92m e 0,70m. SINALIZAÇÃO TÁTIL: antes do início e término da rampa e no corrimão.

NBR 9050/2015: Circulação externa Outras formas de circulação.

PLANO INCLINADO: solução de mobilidade para grandes desníveis urbanos. PLATAFORMAS: desnível máximo de 2,00m. Com caixa de proteção.

ELEVADORES: acima de 6,00m com caixa enclausurada.

NBR 9050/2015: Circulação externa Outras formas de circulação.

PISO ELEVADO: solução para grandes desníveis urbanos. PLATAFORMAS: desnível máximo de 2,00m. Com proteções laterais.

ELEVADORES: acima de 6,00m com caixa enclausurada.

NBR 9050/2015: Circulação externa Outras formas de circulação.

PISO ELEVADO: solução para grandes desníveis urbanos. PLATAFORMAS: desnível máximo de 2,00m. Com proteções laterais.

ELEVADORES: acima de 6,00m com caixa enclausurada.

NBR 9050/2015: Faixa Livre

FAIXA LIVRE: exclusiva para a circulação de pedestres; largura mínima – 1,20m, altura livre de 2,10m.

FAIXA DE SERVIÇO: para equipamentos, vegetação e mobiliários urbanos; largura de 0,70m. FAIXA DE ACESSO: passagem para o lote; aplicável apenas em calçadas maiores que 2,00m.

NBR 9050/2015: Faixa Elevada FAIXAS ELEVADAS • Fluxo de pedestres superior a 500 pedestres/hora • Fluxo de veículos inferior a 100 veículos/hora; • Travessia em vias com largura inferior a 6,00 m.

NBR 9050/2015: Calรงada rebaixada

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf

NBR 9050/2015: Estacionamentos • Reserva de vagas para: PCD e idosos (em outros casos: legislação local vigente); • Devem ter sinalização vertical e horizontal, espaço adicional de circulação de 1,20m, vinculadas à rota acessível, • Devem ser mais próximas da entrada ou do equipamento, diminuindo o deslocamento;

• Previsão do número de vagas reservadas -> legislação local.

NBR 9050/2015: Estacionamentos Possibilidades de arranjo do espaĂ§o adicional para a vaga reservada, em estacionamentos pĂşblicos e vias.

NBR 9050/2015: Sanitários públicos • Devem estar localizados na rota acessível ou integrados às demais instalações sanitárias. • Devem ser instalados de modo estratégico nos espaços públicos, nunca muito distantes de áreas de convivência ou aglomeração social; • Quando integrados com demais sanitários, devem possuir uma entrada separada, permitindo acompanhante de outro sexo; • Devem possuir barras de apoio para transferência para bacia e aproximação para o lavatório, piso antiderrapante, área de manobra de 360°;

NBR 9050/2015: Sanitários públicos

Medidas mínimas: 1,50 x 2,00m (a depender das peças sanitárias e as instalação). Largura útil da porta: 0,90m Área livre de aproximação da porta pelo lado de fora: 1,20m ou 1,50m

NBR 9050/2015: Mobiliários e equipamentos • Bebedouros: devem possuir duas alturas – 0,90m e 1,10m do piso; • Lixeiras: altura que permita o alcance manual das pessoas; • Vegetação: não conter espinhos, raízes que prejudiquem o pavimento, toxicologia; • Assentos públicos: altura/largura/profundidade entre 0,40m e 0,50m, previsão de espaço para PCR;

• Balcão de atendimento: altura acessível de 0,70m a 0,85m; • Controle de acesso: largura mínima de 0,80m.

NBR 9050/2015: Mobiliรกrios e equipamentos

NBR 16.537/2016: Piso tátil Funções: • Identificação de perigos (alerta): existência de desníveis e outros riscos permanentes (travessias de pedestres, rampas e escadas, elevadores, etc.); • Condução (direcional): orientação para o deslocamento; • Mudança de direção (alerta): informar as mudanças ou opções de percursos; • Marcação de atividade (direcional e alerta): posicionamento adequado para o uso de equipamentos ou serviços. Público-alvo: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

NBR 16.537/2016 : Piso tátil

DIRECIONAL • Ter textura com seção trapezoidal, qualquer que seja o piso adjacente; • Ser instalada no sentido do deslocamento, indicando os caminhos a serem seguidos; • Ser cromodiferenciada (evitar vermelho e verde simultaneamente) em relação ao piso adjacente.

NBR 16.537/2016: Piso tátil

DE ALERTA • Ser instalado em mudanças de direção no deslocamento, para indicar obstáculos; • Indicar desníveis, início e término de escadas e rampas; • Ser cromodiferenciada (evitar vermelho e verde simultaneamente) em relação ao piso adjacente.

NBR 16.537/2016: Piso tรกtil CONTRASTE DE CORES DIRECIONAMENTO PISO DE ALERTA X PISO DIRECIONAL

Cria confusรฃo para os usuรกrios.

NBR 16.537/2016: Piso tรกtil

Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma Brasileira ABNT NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2015. ______. Norma Brasileira ABNT NBR 16537:2016 - Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de Janeiro: ABNT, 2016. ______. Norma Brasileira ABNT NBR 9283:1986 – Mobiliário Urbano – Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 1986. ______. Norma Brasileira ABNT NBR 9284:1986 – Equipamento Urbano – Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 1986. ______. Norma Brasileira ABNT NBR NM 313:2007 - Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação – Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: ABNT, 2007. BRASIL. Decreto n.º 5296 de 02 de dezembro de 2004. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Brasília: Casa Civil, 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm> Acesso em 20 dez. 2019.

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