ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANÍBAL DE ALMEIDA

ÍNDICE Págs.

NOTA DE APRESENTAÇÃO .............................................................................

ANÍBAL DE ALMEIDA — BIBLIOGRAFIA..............................................................

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de — Apontamentos sobre o Regime Jurídico dos Gestores Públicos ............................................................................................

ALMEIDA, João Nogueira de — O sentido da atribuição de auxílios de Estado numa economia de mercado .....................................................................................

ALMEIDA, Teresa — Os critérios de avaliação monetária dos bens ambientais ............

AMORIM, João Pacheco de — Direito administrativo da economia ..........................

ANDRADE, Fernando Rocha — A limitação constitucional do défice orçamental e sua circunstância..................................................................................................

ANDRADE, João Sousa / DUARTE, António Portugal — As finanças públicas portuguesas e o cavalo espanhol...............................................................................

ANTUNES, Francisco / COSTA, João Paulo — Sistemas de apoio a grupos: reconstituição de decisões......................................................................................................

BASTO, José Xavier de — A inclusão do Imposto Sobre Veículos no valor tributável do IVA: o fim de uma controvérsia ......................................................................

BELEZA, José Manuel Merêa Pizarro — O Aníbal Almeida que eu conheci ..............

CABRAL, Nazaré da Costa — A “New Public Governance” e a Inovação Social: sua relevância no plano da provisão de serviços públicos e o seu significado na emergência de um novo paradigma de políticas públicas .........................................

CALVETE, Victor — Abuso de posição dominante II: o abuso de dependência económica ..............................................................................................................

CAMPOS, Diogo Duarte de — Reabilitação Urbana: A Escolha da Entidade Gestora e Benefícios Fiscais .........................................................................................

COSTA, Hermes Augusto — Os objectivos, as tipologias e as práticas dos Conselhos de Empresa Europeus ..........................................................................................

CUNHA, Luís Pedro Chaves Rodrigues da — GATT, OMC e países em vias de desenvolvimento: uma perspectiva crítica ................................................................

CUNHA, Paulo Ferreira da — Justiça, trabalho, instituições......................................

CURA, António A. Vieira — A especialização dos juízos dos tribunais de comarca na Lei n.º 52/2008 e as suas consequências ..........................................................

FEIO, Joaquim — Ler, reler a Teoria geral do emprego, do juro e da moeda: o sistema keynesiano, a grande recessão de 2008...........................................................

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Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida Págs.

FERNANDES, Francisco Liberal — Liberdade de circulação e de residência em Portugal dos cidadãos comunitários e dos membros da sua família: notas à Lei n.º 37/2006 ....

451 GONÇALVES, José Renato — A União Monetária Latina do séc. XIX: Um «mau prenúncio» para a Zona Euro? .......................................................................

477 JUSTO, António Santos — O divórcio no Direito Romano. Algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português ..........................................................

503 LAVOURAS, Maria Matilde — Os prazos procedimentais no Direito Fiscal: por uma não inconstitucionalidade futura? ...................................................................

537 LOUREIRO, João Carlos — Sobre Cheschire e outros gatos. Algumas considerações sobre antropologia, constituição, economia e ética.....................................................

555 MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo — O Direito do Trabalho na Primeira República ...

587 MARQUES, Mário Reis — Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio ..........

599 MARTINS, António — Avaliação de empresas: algumas questões a considerar na aplicação do método dos fluxos de caixa descontados .......................................................

621 MARTINS, Maria Inês de Oliveira — Risco moral e contrato de seguro .....................

637 MATOS, Filipe de Albuquerque — Contrato de Seguro — A Cobertura de Actos Dolosos ....

677 MONTEIRO, Fernando Conde — Para uma caracterização sumária de um moderno direito penal ..................................................................................................

703 NABAIS, José Casalta — Algumas considerações sobre a figura dos tributos ................

733 NUNES, António José Avelãs — A última máscara do Estado capitalista ..................

761 OLIVEIRA, Fernanda Paula / LOPES, Dulce — Os regulamentos municipais no âmbito da gestão urbanística ......................................................................................

793 PEIXOTO, Paulo — Desafios à cultura urbana no contexto da economia das experiências e das narrativas interativas .............................................................................

823 PEREIRA, Alexandre Libório Dias — Technological Innovation Between Intellectual Property and Competition Law ......................................................................

841 PORTO, Manuel Lopes — O orçamento da UE: dando resposta às exigências do presente e do futuro? ...................................................................................................

855 QUELHAS, José Manuel Gonçalves Santos — Sobre a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico ...............................................................................................

877 SERENS, M. Nogueira — As Directivas 77/187/CEE e 2001/23/CE e o âmbito mínimo do estabelecimento..........................................................................................

901 SILVA, João Calvão da — Fair value ou valor de mercado: multiplicador da primeira crise financeira global.....................................................................................

927 SILVA, Suzana Tavares da — A responsabilidade administrativa relativa a concursos...

953 SIMÕES, Marta C. N. / DUARTE, Adelaide P. S. — Desigualdade e crescimento económico nas regiões portuguesas, 1995-2007 ....................................................

971 SOUSA, Susana Aires de — A infracção fiscal (e a sua natureza) no direito português: breve percurso histórico ...................................................................................

999 TEIXEIRA, Glória / CARVALHO, Ana Sofia — O regime da renda apoiada e o problema da determinação do valor actualizado do fogo social ........................................ 1015

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