OS CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU

ÍNDICE Págs.

PREFÁCIO ..........................................................................................................

PROGRAMA .......................................................................................................

7 11

I. FRAUDE CARLOS PIMENTA, A fraude, a Europa e a crise. Desafios ..................................

15

JOANA AMARAL RODRIGUES, A “luta contra a fraude” lesiva dos interesses financeiros da UE: evolução e perspectivas ..................................................................

53

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Paraísos Fiscais e regimes de tributação privilegiada: engulhos no combate aos proveitos gerados pela fraude e corrupção?.............

71

DIANA SOFIA DIAMANTINO ALMEIDA, Planeamento Fiscal Agressivo e o Plano de Ação Europeu ...........................................................................................

95

JORGE DOS REIS BRAVO, Fraude e corrupção: repensar um modelo contemporâneo de prevenção e controlo da criminalidade económico-financeira ..................

113

MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, Computação em nuvem: Questões de prova nos crimes de “fraud” ......................................................................................

143

CARMEN ROCÍO FERNÁNDEZ DÍAZ, Aproximación al delito de revelación y utilización de secretos de empresa por persona obligada a guardar reserva. Breve comparación entre España y Portugal ........................................................

157

II. CORRUPÇÃO SERGIO SEMINARA, La disciplina della corruzione pubblica e privata in Italia, alla luce degli strumenti europei e internazionali..............................................

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171

6

Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu Págs.

ELENA BURGOA, Outros desafios no combate à corrupção: reflexões a propósito do acórdão “bargão e domingos correia c. portugal” (tedh 2012) .....................

203

GABRIELLE POESCHL/RAQUEL RIBEIRO, Factores de variação na percepção da corrupção .................................................................................................

223

IRENE PORTELA, A intangibilidade da fraude e da corrupção pressupõe formas de combate adequadas ...................................................................................

243

MARTA FERNÁNDEZ CABRERA, Aspectos problemáticos del delito de negociaciones prohibidas a los funcionarios públicos en el ordenamiento jurídico español ..

259

VITOR DE JESUS RIBAS PEREIRA, Serviço público e servir-se do público: Da Corrupção e Do Branqueamento de Capitais ..................................................

277

MATHEUS ALMEIDA CAETANO, Os delitos de corrupção e o fundamento acumulativo (reflexões em torno das fragmentaridades-de-primeiro-e-de-segundo-graus) .........

301

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