ÍNDICE Págs.
PREFÁCIO ..................................................................................................................... RESUMO ...................................................................................................................... ABSTRACT .................................................................................................................... SIGLAS E ABREVIATURAS ............................................................................................... INTRODUÇÃO ...............................................................................................................
9 11 13 15 17
PRIMEIRA PARTE (NOVOS) PROBLEMAS DA LESÃO DO BEM JURÍDICO VIDA HUMANA CAPÍTULO I ÉTICA, MEDICINA, DIREITO PENAL E ESTADO: APROXIMAÇÃO AO PROBLEMA I.1. I.2.
Contextualização da eutanásia na sociedade pós-moderna ................................ Investigação científica e os novos problemas na delimitação dos bens jurídico-penais ........................................................................................................
31
I.2.1. I.2.2. I.2.3.
Percurso pela doutrina do bem jurídico ............................................... Determinação e afirmação de (novos) bens jurídico-penais .................. Desenvolvimento da medicina no patamar do fim de vida ..................
44 55 58
A questão do acto médico.................................................................................
61
I.3.1.
A posição de Faria Costa ......................................................................
68
A relação médico-doente e os comportamentos de risco com relevo penal .......
72
Síntese .........................................................................................................................
91
I.3.
I.4.
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25
404
Eutanásia, Homicício a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação… CAPÍTULO II CARACTERIZAÇÃO DA VIDA HUMANA ENQUANTO BEM JURÍDICO Págs.
II.1. O bem jurídico vida humana............................................................................
93
II.1.1. Perspectiva de direito constitucional ..................................................... II.1.2. Vida e dignidade da pessoa humana.....................................................
95 98
Compreensão geral da dignidade da pessoa humana ..................... Autodeterminação e os seus limites ............................................... Autodeterminação e o bem jurídico vida humana.........................
98 103 109
II.1.3. A questão da autodeterminação............................................................
111
II.1.3.1. Consentimento ...................................................................
111
a. A identificação da norma..............................................
112
a. b. c.
II.1.3.1.1. II.1.3.1.2. II.1.3.1.3.
A posição de Costa Andrade ..................... A posição de Urs Kindhäuser .................... Consentimento e vida humana .................
115 118 120
II.1.3.2. O testamento biológico ......................................................
124
a. Testamento sucessório vs. testamento biológico e a forma deste último .................................................................. b. O conteúdo do testamento biológico ........................... c. A forma escrita e a revogação do testamento biológico. d. O testamento biológico e a relação médico-doente.......
128 130 131 133
II.1.3.3. Consentimento presumido .................................................
137
II.2. O bem jurídico-penal vida humana ..................................................................
140
II.2.1. Fundamentos da protecção penal da vida .............................................
140
A sacralidade da vida..................................................................... A protecção absoluta da vida......................................................... O bem jurídico vida......................................................................
140 141 143
II.2.2. O início da vida humana .....................................................................
144
a. b. c.
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405
Índice
Págs.
II.2.3. O fim da vida humana .........................................................................
148
II.2.3.1. O critério de definição de morte ........................................
152
a. O critério de morte ...................................................... b. Análise crítica do critério de morte cerebral ................. c. Reflexos jurídico-penais do critério de morte cerebral ..
153 154 162
Síntese .........................................................................................................................
164
CAPÍTULO III A LESÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL VIDA HUMANA III.1. III.2. III.3. III.4.
Caracterização breve dos crimes contra a vida .................................................. Causalidade e imputação nos comportamentos de risco ................................... A lesão através de acção e a lesão através de omissão ........................................ Situações de fronteira ........................................................................................
167 175 181 189
III.4.1. Início da vida e embrião.......................................................................
191
A identidade genética como direito fundamental .......................... A Lei da Procriação Medicamente Assistida ..................................
192 195
III.4.2. Fim da vida e cadáver........................................................................... III.4.3. A integridade pessoal (construção de Faria Costa)................................
199 204
III.5. Os problemas de comparticipação ....................................................................
211
Síntese .........................................................................................................................
221
a. b.
SEGUNDA PARTE EUTANÁSIA E HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA EM CONTEXTO MÉDICO CAPÍTULO IV DELIMITAÇÃO CONCEITUAL IV.1. Aborto e eutanásia precoce ............................................................................... IV.2. Ajuda ao suicídio e eutanásia passiva ................................................................ IV.3. Homicídio a pedido da vítima e eutanásia activa ..............................................
227 234 245
a. Eutanásia activa directa................................................................................ b. Eutanásia activa indirecta ............................................................................
245 247
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406
Eutanásia, Homicício a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação… Págs.
IV.4. O “deixar de viver” e outras propostas conceituais ............................................ IV.5. O suicídio assistido e a construção de Jakobs ................................................... IV.6. A assistência na morte (Sterbebegleitung) ...........................................................
258 262 265
Síntese .........................................................................................................................
267
CAPÍTULO V A EUTANÁSIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS V.1. Sistemas de direito continental .........................................................................
270
V.1.1. Liberais.................................................................................................
270
V.1.1.1.
Holanda .............................................................................
270
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (directivas de paciente) ...............
270 273
Bélgica ................................................................................
274
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (ou declaração antecipada) .........
274 277
Luxemburgo .......................................................................
279
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (Disposições de fim de vida e directivas antecipadas) ..................................................
279
Suíça...................................................................................
284
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (directivas antecipadas)...............
284 285
Alemanha ...........................................................................
286
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (disposição do paciente) .............
286 289
V.1.2. Conservadores ......................................................................................
290
V.1.1.2.
V.1.1.3.
V.1.1.4.
V.1.1.5.
V.1.2.1. V.1.2.2.
281
Itália ................................................................................... França ................................................................................
290 292
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (directivas antecipadas)...............
292 295
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407
Índice
Págs.
V.1.2.3.
Espanha ..............................................................................
297
a. Eutanásia e suicídio assistido ........................................ b. Testamento biológico (instruções prévias) .....................
297 301
V.2. Sistemas de direito anglo-saxónico ....................................................................
302
V.2.1. Austrália ............................................................................................... V.2.2. Estados Unidos da América ..................................................................
302 303
Eutanásia e suicídio assistido ......................................................... Testamento biológico (directivas antecipadas) ...............................
303 305
V.2.3. Reino Unido ........................................................................................
309
Eutanásia e suicídio assistido ......................................................... Testamento biológico (decisões antecipadas) .................................
309 314
V.3. Instrumentos europeus ......................................................................................
315
a. b.
a. b.
Recomendação 1418 (1999) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ....................................................................................................... Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina (Convenção de Oviedo) ......................................................................................................
317
Síntese .........................................................................................................................
318
a. b.
315
CAPÍTULO VI O HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E A EUTANÁSIA VI.1. O fundamento da incriminação do art. 134.º do CP ....................................... O bem jurídico vida humana como fundamento do art. 134.º do CP ........................................................................................................ b. O interesse geral na protecção do bem jurídico vida humana como fundamento do art. 134.º do CP ........................................................................ c. O “rebentamento do dique” (slipery slope), dificuldades de prova ............. d. Posição adoptada ........................................................................................
321
a.
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324 340 344 349
408
Eutanásia, Homicício a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação… Págs.
VI.2. VI.3. VI.4. VI.5.
O bem jurídico protegido pelo art. 134.º do CP .............................................. O consentimento e o “pedido” do art. 134.º do CP ......................................... A comparticipação (necessária) ......................................................................... Posição adoptada...............................................................................................
350 352 357 370
PROPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................... BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................
373 377
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