“RESPUBLICA” EUROPEIA

ÍNDICE Págs.

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................

SIGLAS ....................................................................................................................

5 9

PARTE I BASES CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA CONSTITUCIONALISMO SUPRAESTATAL: A UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DO TRATADO DE LISBOA 1.

2.

3.

4.

5.

Um “objeto institucional não identificado” .........................................................

Do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa.........................................................

13 15

2.1.

2.2.

A metamorfose da UE: do mercado comum à união política ...................

A grande reforma do Tratado de Lisboa ....................................................

15 16

A UE como entidade paraestatal .........................................................................

22

3.1.

3.2.

3.3.

Por que a UE não é um Estado ................................................................

Traços estatais da UE ................................................................................

Contribuição do Tratado de Lisboa...........................................................

22 24 28

A UE como entidade parafederal ........................................................................

28

4.1.

4.2.

4.3.

Por que a UE não é uma federação ...........................................................

Traços federais da UE ...............................................................................

Contribuição do Tratado de Lisboa...........................................................

28 30 33

A UE como fenómeno constitucional .................................................................

33

5.1.

5.2.

33 35

Constitucionalismo para além do Estado ..................................................

Dimensões constitucionais da UE .............................................................

Coimbra Editora ®

528

Respublica Europæa Págs.

5.3.

5.4.

Contribuição do Tratado de Lisboa...........................................................

Os “poderes constituintes” da UE .............................................................

38 38

Problemas da constituição europeia.....................................................................

40

6.1.

6.2.

Uma constituição sem demos? ...................................................................

A Constituição europeia e as constituições nacionais ................................

40 43

O futuro constitucional da União Europeia ........................................................

47

Bibliografia..................................................................................................................

49

6.

7.

CIDADANIA PARA ALÉM DO ESTADO (CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA E DIREITOS DE CIDADANIA DEPOIS DO TRATADO DE LISBOA) 1.

2.

Introdução ..........................................................................................................

O paradigma da cidadania nacional ....................................................................

51 53

2.1.

2.2.

Nacionalidade e cidadania.........................................................................

Direito à nacionalidade e direitos inerentes...............................................

53 55

2.2.1. Liberdade dos Estados quando à definição dos seus nacionais ......

2.2.2. Direito à nacionalidade e direitos e deveres de nacionalidade .......

55 57

Cidadania..................................................................................................

58

2.3.1. Cidadania e direitos de cidadania .................................................

2.3.2. Nacionalidade e cidadania ............................................................

58 60

“Erosão” da cidadania nacional .................................................................

62

Cidadania europeia .............................................................................................

63

3.1.

3.2.

Da “Europa dos povos” à “Europa dos cidadãos”......................................

Cidadania europeia e nacionalidade ..........................................................

63 64

3.2.1. Cidadania europeia como “cidadania derivada” ............................

3.2.2. Retroação da cidadania europeia sobre a nacionalidade?...............

64 68

Os direitos e deveres de cidadania europeia ........................................................

72

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

4.6.

72 74 78 88 94 97

2.3.

2.4.

3.

4.

O critério dos direitos de cidadania europeia ............................................

Tipologia dos direitos de cidadania da União ...........................................

Os direitos de cidadania face à União .......................................................

Direitos específicos face aos Estados-membros ..........................................

Direito de proteção diplomática e consular em terceiros Estados..............

Outros direitos privativos dos cidadãos europeus ......................................

Coimbra Editora ®

Índice

529 Págs.

4.7.

4.8.

Deveres dos cidadãos europeus .................................................................

A cidadania europeia e o paradigma da cidadania nacional ......................

99 99

Regime dos direitos de cidadania da União.........................................................

102

5.1.

5.2.

Princípios constitucionais ..........................................................................

Vinculação da União e dos Estados-membros ...........................................

102 107

5.2.1. Obrigações positivas .....................................................................

5.2.2. Obrigações negativas ....................................................................

107 108

Limitações e restrições aos direitos de cidadania europeia .........................

Aprofundamento e alargamento dos direitos de cidadania ........................

109 110

A “revolução constitucional” da cidadania europeia ............................................

111

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

mercado europeu ....................................................

Estado nacional....................................................... democracia na UE .................................................. federalismo..............................................................

111 112 116 118

Situação e perspetivas da cidadania europeia .......................................................

120

7.1.

7.2.

7.3.

Reforço normativo ....................................................................................

Défice de realização...................................................................................

Uma cidadania em construção ..................................................................

120 121 123

Conclusão ...........................................................................................................

124

Referências ..................................................................................................................

127

I — Fontes jurídicas............................................................................................

II — Relatórios e policy papers ............................................................................

III — Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União ........................................

IV — Websites sobre cidadania europeia .............................................................

V — Bibliografia.................................................................................................

126 128 128 128 128

5.

5.3.

5.4.

6.

7.

8.

Cidadania Cidadania Cidadania Cidadania

europeia europeia europeia europeia

e e e e

PARTE II DIREITOS FUNDAMENTAIS

34 — “Respublica” Europeia

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA 1.

O silêncio do Tratado de Roma (1957) e o papel criativo do Tribunal de Justiça

137

1.1.

1.2.

137 139

A ausência dos direitos fundamentais nos textos fundadores.....................

A inicial insensibilidade do TJCE aos direitos fundamentais ....................

Coimbra Editora ®

530

Respublica Europæa Págs.

1.3.

1.4.

A rebelião dos tribunais constitucionais nacionais.....................................

A criação pretoriana da ordem comunitária de direitos fundamentais ......

140 141

Os tratados de Maastricht (1992) e de Amesterdão (1997).................................

144

2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

Razões para a consagração dos direitos fundamentais nos tratados ...........

A incorporação dos princípios desenvolvidos pelo TJCE nos tratados ......

Os direitos de “cidadania europeia”...........................................................

A inclusão de outros direitos fundamentais avulsos ..................................

A CE/UE como comunidade de direitos fundamentais ............................

144 146 147 148 148

A Carta dos Direitos Fundamentais ....................................................................

151

3.1.

3.2.

3.3.

3.4.

3.5.

3.6.

3.7.

3.8.

O nascimento da ideia de um bill of rights da UE ....................................

Lançamento e objetivos da CDFUE .........................................................

O procedimento de elaboração da Carta...................................................

Traços essenciais da CDFUE ....................................................................

As fontes da Carta ....................................................................................

O âmbito subjetivo da CDFUE................................................................

O valor jurídico da CDFUE .....................................................................

O sentido político da CDFUE .................................................................

151 153 154 154 157 158 160 162

Perspetivas de evolução dos direitos fundamentais na UE ...................................

163

4.1.

4.2.

A futura “Constituição” da UE e a provável incorporação da CDFUE ....

A sempiterna questão da adesão à CEDH e aos mecanismos do TEDH ..

163 164

Conclusão ...........................................................................................................

165

Bibliografia..................................................................................................................

166

2.

3.

4.

5.

INTRODUÇÃO À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

Do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa.........................................................

O prolongado défice de direitos fundamentais da UE ........................................

Aprovação e “constitucionalização” da Carta .......................................................

Importância simbólica e jurídica da Carta ..........................................................

Organização e conteúdo ......................................................................................

O caso dos direitos sociais ...................................................................................

Fontes da Carta ...................................................................................................

Um catálogo aberto .............................................................................................

Destinatários da Carta.........................................................................................

Coimbra Editora ®

169 171 173 174 175 177 179 179 180

Índice

531 Págs.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

Beneficiários da Carta .........................................................................................

Ausência de deveres e “eficácia externa” dos direitos fundamentais .....................

Interpretação e alcance dos preceitos da Carta ....................................................

Restrições dos direitos fundamentais ...................................................................

Competência para a regulação legislativa da Carta ..............................................

Mecanismos de proteção dos direitos fundamentais ............................................

A derrogação da CDFUE em relação a alguns Estados-membros da UE ............

Impacto da Carta sobre a jurisprudência do TJUE .............................................

A aplicação da Carta a nível nacional..................................................................

Relevância política da Carta ................................................................................

A Carta como fator de constitucionalização da UE.............................................

182 183 184 185 185 186 188 190 191 192 192

Bibliografia..................................................................................................................

194

A QUESTÃO DA ADESÃO DA UNIÃO EUROPEIA À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CEDH) 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

Introdução .........................................................................................................

Adesão à CEDH ou bill of rights próprio da União? ...........................................

A assimetria existente ..........................................................................................

A iniciativa da Comissão de 1990 .......................................................................

O parecer negativo do TJCE ...............................................................................

A inércia dos Estados-membros...........................................................................

Problemas da adesão da UE à CEDH.................................................................

Vantagens da adesão ............................................................................................

Objeções à adesão ...............................................................................................

Implicações da adesão .........................................................................................

A adesão à CEDH ainda faz sentido depois da aprovação de um bill of rights da UE? ............................................................................................................

A mais-valia da adesão à CEDH .........................................................................

Perigos para a CEDH? ........................................................................................

A CEDH como penhor da identidade europeia em matéria de direitos fundamentais................................................................................................................

E a Carta Social Europeia? ..................................................................................

Bibliografia..................................................................................................................

195 195 196 196 197 198 198 199 199 200 201 202 202 203 204 204

A ADESÃO DA UNIÃO EUROPEIA À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS 1.

2.

Introdução ..........................................................................................................

A progressiva incorporação da CEDH na ordem jurídica da União Europeia .....

207 208

2.1.

2.2.

208 209

O case law do Tribunal da Justiça da União Europeia ...............................

O Tratado de Maastricht e o Tratado de Amesterdão................................

Coimbra Editora ®

532

Respublica Europæa Págs.

2.3.

2.4.

3.

4.

5.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...........................

A submissão indireta dos atos da União ao escrutínio do TEDH .............

210 211

Sentido e fundamentos da adesão da União à Convenção ..................................

213

3.1.

3.2.

3.3.

Das propostas de adesão à sua concretização.............................................

Os argumentos a favor da adesão ..............................................................

As objeções ...............................................................................................

213 214 215

Base jurídica e modo da adesão...........................................................................

216

4.1.

4.2.

O problema da base jurídica .....................................................................

Modo da adesão ........................................................................................

216 218

4.2.1. Instrumento e procedimento de adesão ........................................

4.2.2. O projeto de acordo de adesão .....................................................

218 219

Problemas da adesão............................................................................................

220

5.1.

5.2.

O problema de fundo ...............................................................................

Aspetos técnicos e formais ........................................................................

220 221

5.2.1. Questões de nomenclatura ...........................................................

5.2.2. Participação da União nas instituições do Conselho da Europa em matérias relativas à Convenção .....................................................

221

Questões substantivas................................................................................

222

5.3.

6.

7.

222

5.3.1. As questões que envolvam uma alegada incompatibilidade do direito primário da União com a Convenção...........................................

5.3.2. As questões decorrentes da execução do direito da União pelos Estados membros..........................................................................

223

O âmbito da adesão ............................................................................................

225

6.1.

6.2.

A questão dos protocolos à Convenção .....................................................

Possíveis reservas à Convenção ..................................................................

225 226

Implicações da adesão .........................................................................................

227

7.1.

7.2.

227 228

Incorporação formal da Convenção na ordem jurídica da União..............

Sujeição à jurisdição do TEDH ................................................................

Coimbra Editora ®

222

Índice

533 Págs.

7.3.

7.4.

Eleição de um juiz da UE .........................................................................

Direitos processuais ...................................................................................

228 229

7.4.1. Queixa contra outras partes contratantes ......................................

7.4.2. Intervenção processual em processos contra outras partes contratantes ............................................................................................

7.4.3. Outras intervenções processuais ....................................................

229 230 230

8. Âmbito da jurisdição do TEDH em relação à UE ..............................................

230

8.1.

8.2.

8.3.

8.4.

Objeto das queixas para o TEDH.............................................................

A separação de queixas contra a União e contra os Estados-membros ......

O caso dos atos judicialmente insindicáveis da UE...................................

As infrações da Convenção por omissão de atos devidos e a questão da competência da União ..............................................................................

O princípio do esgotamento dos meios de proteção internos ...................

233 234

9. Participação da União nos procedimentos do Conselho da Europa relacionados com a Convenção................................................................................................

234

8.5.

9.1.

9.2.

9.3.

9.4.

230 231 232

Eleição dos juízes ......................................................................................

Controlo da execução das decisões do Tribunal ........................................

Participação no financiamento do Tribunal...............................................

Outros direitos e obrigações ......................................................................

234 235 235 236

10. Possíveis temas contenciosos................................................................................

236

10.1. Da caducidade da doutrina Bosphorus ao escrutínio normal .....................

10.2. Os défices de justiciabilidade e de acesso ao TJUE ...................................

236 237

11. A adesão à CEDH e o processo de constitucionalização da UE ..........................

239

Anexo — Draft Agreement on the Accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms ...........................................................................................

240

Referências ..................................................................................................................

246

I — Audições, comunicações, pareceres e relatórios..........................................

II — Decisões e pareceres judiciais ....................................................................

III — Bibliografia ...............................................................................................

246 246 247

Coimbra Editora ®

534

Respublica Europæa A LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO: UMA PERSPETIVA EUROPEIA Págs.

1.

2.

3.

4.

5.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia......................................

Importância e precedentes históricos da liberdade de pensamento, consciência e religião ................................................................................................................

249 251

2.1.

2.2.

Importância deste direito ..........................................................................

Antecedentes normativos ..........................................................................

251 252

Fontes e interpretação do art. 10.º da CDFUE...................................................

Conteúdo e alcance .............................................................................................

256 258

4.1.

4.2.

4.3.

Três direitos conexos mas distintos ...........................................................

A liberdade de religião em especial ...........................................................

A objeção de consciência ..........................................................................

258 262 264

Garantia da liberdade de pensamento, consciência e religião ..............................

265

5.1.

5.2.

5.3.

5.4.

5.5.

265 266 267 268

Um “direito negativo” ...............................................................................

Obrigações positivas do poder público......................................................

Não discriminação ....................................................................................

Liberdade religiosa e disciplina religiosa ....................................................

A liberdade de pensamento, de religião e de culto nas relações entre particulares .......................................................................................................

269

Beneficiários e destinatários.................................................................................

270

6.1.

6.2.

Um direito pessoal universal .....................................................................

Destinatários .............................................................................................

270 271

Liberdade, não discriminação e imparcialidade religiosa do Estado.....................

272

7.1.

7.2.

7.3.

Neutralidade e imparcialidade do Estado ..................................................

Liberdade religiosa e religião de Estado.....................................................

O caso da União Europeia ........................................................................

272 273 275

Restrições à liberdade de pensamento, consciência e religião ..............................

276

8.1.

8.2.

8.3.

8.4.

Condições e requisitos para a restrição ......................................................

Restrições em concreto..............................................................................

O caso da objeção de consciência .............................................................

A suspensão de direitos .............................................................................

276 278 279 280

Regulação da liberdade de pensamento, de consciência e de religião na União Europeia ..............................................................................................................

10. A liberdade de pensamento, consciência e religião no plano nacional .................

281 282

Bibliografia..................................................................................................................

284

6.

7.

8.

9.

Coimbra Editora ®

Índice

535 PARTE III A “CONSTITUIÇÃO EXTERNA” DA UNIÃO EUROPEIA “UNIÃO MAIS ESTREITA”: A POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERNO DA UE DEPOIS DO TRATADO DE LISBOA Págs.

1.

2.

A “política comercial comum” de Roma a Lisboa ...............................................

Fontes e atores da política de comércio externo da UE .......................................

289 290

2.1.

2.2.

Fontes .......................................................................................................

Atores da política de comércio externo .....................................................

290 294

O alargamento do âmbito da PCC .....................................................................

Princípios e objetivos da política de comércio externo ........................................

300 303

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

Competência exclusiva da União ..............................................................

PCC, união aduaneira e mercado interno .................................................

“Free and fair trade” ..................................................................................

Coerência com outras políticas da ação externa da UE .............................

Coerência com as políticas internas ..........................................................

303 304 305 307 309

A formulação e execução da política de comércio externo da união ....................

309

5.1.

5.2.

5.3.

As definições das grandes opções ..............................................................

O novo papel do Parlamento Europeu......................................................

A execução da política comercial externa da UE .......................................

309 310 312

Articulação da política de comércio externo com as demais políticas externas da UE ...

313

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

6.5.

As diferentes dimensões da ação externa da UE ........................................

Diferenças entre a PCC e as demais políticas externas da UE...................

Relações da PCC com a PESC .................................................................

Relações da PCC com a política de apoio ao desenvolvimento.................

Relações da PCC com a política de cooperação económica, financeira e técnica externa ..........................................................................................

Relações da PCC com a ajuda humanitária internacional .........................

313 314 317 319

Política de comércio externo e valores conexos....................................................

322

7.1.

7.2.

7.3.

7.4.

O artigo 21.º TUE ...................................................................................

Relações da PCC com a proteção e promoção de direitos humanos .........

Política de comércio externo e direitos dos trabalhadores .........................

Comércio internacional e defesa do ambiente ...........................................

322 322 324 324

Conclusão ...........................................................................................................

325

Bibliografia..................................................................................................................

326

3.

4.

5.

6.

6.6.

7.

8.

Coimbra Editora ®

320 321

536

Respublica Europæa A POLÍTICA DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DA UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DO TRATADO DE LISBOA Págs.

1.

2.

Introdução ..........................................................................................................

O direito internacional do investimento estrangeiro ...........................................

327 328

2.1.

2.2.

2.3.

Do direito interno ao direito internacional convencional .........................

A escassa disciplina do investimento estrangeiro no sistema da OMC ......

Os acordos plurilaterais de investimento ...................................................

328 330 332

2.3.1. Os acordos de integração económica regional ..............................

2.3.2. Acordos setoriais de investimento .................................................

332 333

Os acordos bilaterais de investimento .......................................................

Admissão do investimento estrangeiro ......................................................

334 337

2.5.1. Do protecionismo à liberdade de acesso .......................................

2.5.2. Admissão com contrapartidas ou condições .................................

2.5.3. Restrições ao investimento estrangeiro..........................................

337 339 339

Proteção dos investimentos .......................................................................

341

2.6.1. Padrões de tratamento nos Estados recetores ................................

2.6.2. Direitos dos investidores ...............................................................

2.6.3. Resolução extrajudicial de conflitos de investimento ....................

341 343 345

Obrigações e ónus dos investidores ...........................................................

346

2.7.1. Obrigações dos investidores sobretudo das empresas multinacionais ...................................................................................

2.7.2. O “direito a regular” dos Estados recetores ...................................

346 347

Convergência apesar da fragmentação?......................................................

348

O regime do investimento estrangeiro na UE antes do Tratado de Lisboa ..........

349

2.4.

2.5.

2.6.

2.7.

2.8.

3.

3.1.

3.2.

3.3.

3.4.

“Política comercial comum” sem uma política comum de investimento estrangeiro.................................................................................................

A divisão de poder entre a União e os Estados-membros ..........................

A política de investimento da UE pré-Lisboa ...........................................

349 351 352

3.3.1. A orientação política.....................................................................

3.3.2. Os primeiros acordos internacionais da UE com uma vertente de investimento .................................................................................

352

A inconsistência da situação pré-Lisboa ....................................................

354

Coimbra Editora ®

353

Índice

537 Págs.

4.

A revolução do Tratado de Lisboa .......................................................................

355

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

As mudanças .............................................................................................

Principais consequências ...........................................................................

Dúvidas e dificuldades da política de investimento externo da União ......

Problemas de transição para a competência exclusiva da União ................

355 360 363 369

4.4.1. Os BITs dos Estados-membros com terceiros países .....................

4.4.2. BITs entre Estados-membros ........................................................

4.4.3. A legislação nacional sobre as restrições e controlo do investimento estrangeiro ....................................................................................

369 371 374

Pilares da política de investimento estrangeiro da UE .........................................

375

5.1.

5.2.

5.3.

5.4.

5.5.

5.6.

O compromisso com a liberalização dos investimentos estrangeiros .........

Proteção do investimento estrangeiro ........................................................

Uma abordagem integrada nos acordos internacionais de investimento ....

Defesa e promoção dos valores da União na sua ação externa ..................

Uniformidade de regime entre os Estados-membros .................................

Preferência pela regulação pluri/multilateral..............................................

375 377 379 380 382 383

Construindo a nova política de investimento estrangeiro da União ....................

383

6.1.

6.2.

6.3.

Os instrumentos .......................................................................................

Os principais problemas............................................................................

O papel do Parlamento Europeu ..............................................................

383 386 390

Conclusão ...........................................................................................................

392

Referências ..................................................................................................................

394

I — Fontes ..........................................................................................................

II — Bibliografia.................................................................................................

394 395

5.

6.

7.

A “CLÁUSULA DE DIREITOS HUMANOS” NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA 1.

2.

3.

Introdução ..........................................................................................................

Desenvolvimento, enquadramento e justificação da cláusula de direitos humanos .....

401 403

2.1.

2.2.

2.3.

De Lomé a Cotonu...................................................................................

Enquadramento da cláusula de direitos humanos nos Tratados da UE .....

Justificação política da cláusula de direitos humanos ................................

403 409 414

Objeto e sentido da cláusula de direitos humanos ..............................................

417

3.1.

3.2.

A cláusula de direitos humanos como dimensão externa do compromisso da UE com os direitos humanos ...............................................................

A cláusula de direitos humanos como componente da política externa de direitos humanos da União .......................................................................

Coimbra Editora ®

417 418

538

Respublica Europæa Págs.

3.3.

3.4.

3.5.

3.6.

A transversalidade da cláusula de direitos humanos ..................................

A cláusula de direitos humanos é uma faculdade ou uma obrigação? .......

Tipos de cláusula de direitos humanos......................................................

Outros instrumentos e cláusulas afins na ação externa da UE ..................

419 421 422 423

Objeto e alcance da cláusula de direitos humanos ..............................................

426

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

4.6.

A cláusula-modelo.....................................................................................

As três dimensões da cláusula de direitos humanos, lato sensu .................. Âmbito dos acordos cobertos pela cláusula de direitos humanos .............. Âmbito dos direitos humanos protegidos ..................................................

Acompanhamento e controlo da cláusula de direitos humanos .................

Cumprimento das obrigações....................................................................

426 427 429 431 435 436

Força jurídica da cláusula de direitos humanos ...................................................

439

5.1.

5.2.

As obrigações decorrentes da cláusula de direitos humanos ......................

Sanções pelo incumprimento da cláusula de direitos humanos .................

439 443

Regime constitucional da cláusula de direitos humanos ......................................

444

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

Tipos de acordos internacionais ................................................................

O ciclo de vida da cláusula de direitos humanos ......................................

O caso especial da cláusula de direitos humanos nos acordos de adesão à UE ...

Possíveis aperfeiçoamentos na cláusula de direitos humanos .....................

444 447 451 452

7.

Legitimidade da cláusula de direitos humanos ....................................................

455

8.

Conclusão ...........................................................................................................

458

Bibliografia..................................................................................................................

461

4.

5.

6.

ANEXOS FONTES FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA Anexo I — Tratado da União Europeia (TUE) .....................................................

Anexo II — Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).............

Anexo III — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 12 de Dezembro de 2007 ..............................................................................................

Coimbra Editora ®

469 483 497