ÍNDICE Págs.
PREFÁCIO .....................................................................................................
7
INTRODUÇÃO .............................................................................................
9
I. ÂMBITO PROBLEMÁTICO 1.
O facto criminoso internacional .............................................................
19
1.1. 1.2.
19 26
Caracterização............................................................................. Compreensão normativa ............................................................. II. DADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA TEORIA DA COMPARTICIPAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS AD HOC
2.
3.
4.
A comparticipação criminosa nos sistemas domésticos ...........................
33
2.1. 2.2.
Os modelos de imputação da parte geral .................................... O modelo de imputação da parte especial ..................................
33 43
A comparticipação criminosa nos precedentes jurisprudenciais ...............
43
3.1. 3.2.
O modelo unitário de autoria..................................................... A influência da doutrina inglesa da joint enterprise liability ........
43 47
A comparticipação criminosa nos Estatutos do TPIJ e do TPIR.............
49
4.1. 4.2.
49 52
A cláusula geral sobre responsabilidade individual ...................... As alternativas configuráveis ....................................................... Coimbra Editora ®
434
Joint Criminal Enterprise III. A ENUNCIAÇÃO DA DOUTRINA DA JOINT CRIMINAL ENTERPRISE Págs.
5.
6.
As origens da doutrina ............................................................................
55
5.1.
O caso Furundžija ......................................................................
55
A decisão Tadić .......................................................................................
57
6.1. 6.2. 6.3.
57 61
As circunstâncias do caso ............................................................ As três variantes da doutrina da joint criminal enterprise ............ O estatuto da doutrina da JCE no âmbito da teoria da comparticipação .....................................................................................
65
IV. A DOUTRINA DA JOINT CRIMINAL ENTERPRISE 7.
Caracterização dogmática ........................................................................
69
7.1.
Elementos objectivos ..................................................................
70
A) B) C)
Pluralidade de pessoas ......................................................... Plano, propósito ou desígnio comum .................................... Contribuição ......................................................................
71 73 88
Elementos subjectivos .................................................................
104
A) B) C)
JCE I................................................................................. JCE II ............................................................................... JCE III ..............................................................................
105 107 114
O estatuto da JCE na teoria da comparticipação — clarificação .....
132
Tentativas de autolimitação da doutrina da JCE .....................................
137
8.1. 8.2. 8.3.
137 139 149
7.2.
7.3. 8.
Notas introdutórias..................................................................... O caso Brđanin .......................................................................... Caso Stakić ................................................................................. V. APRECIAÇÃO CRÍTICA DA DOUTRINA DA JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
9.
A insustentabilidade formal ....................................................................
163
9.1. 9.2.
163 176
A tese da consagração estatutária implícita ................................. Os precedentes jurisprudenciais .................................................. Coimbra Editora ®
Índice
435 Págs.
10.
Insustentabilidade dogmática ..................................................................
196
10.1. 10.2. 10.3. 10.4.
196 200 222
10.5.
Notas introdutórias..................................................................... A JCE e doutrina da conspiracy................................................... A JCE e a doutrina inglesa da joint enterprise liability ................ A JCE e a intervenção na acção punível nos sistemas de civil law.............................................................................................. A JCE como um novo critério de imputação? ............................
229 237
A)
A JCE como autoria ...........................................................
239
A1.) O problema da JCE III .............................................
247
B)
A JCE como critério de distinção entre autoria e cumplicidade .................................................................................. A JCE como modalidade de participação — o problema da JCE III ..............................................................................
268
A insustentabilidade ético-normativa ......................................................
274
C) 11.
11.1.
O carácter pessoal da responsabilidade no direito penal internacional .......................................................................................... A dimensão da empresa e amplitude do universo de sujeitos responsabilizáveis ........................................................................ A desvalorização da estrutura interna da empresa e a irrelevância dos termos da intervenção ..........................................................
284
A)
O problema da JCE III ......................................................
289
Notas finais ................................................................................
295
Danos colaterais ......................................................................................
298
12.1. 12.2.
Fixação do objecto pela acusação ................................................ Selectividade no exercício da acção penal ...................................
298 300
Argumentos em defesa da JCE ...............................................................
301
11.2. 11.3.
11.4. 12.
13.
262
13.1.
A especificidade do contexto e a dificuldade no estabelecimento dos termos de cada participação individual ................................
274 280
301
VI. PRESENTE E FUTURO DA DOUTRINA DA JOINT CRIMINAL ENTERPRISE 14.
O abandono da JCE pelo TPI ................................................................
309
14.1.
309
A comparticipação criminosa no Estatuto de Roma ................... Coimbra Editora ®
436
Joint Criminal Enterprise Págs.
14.2.
A comparticipação criminosa na jurisprudência do TPI .............
317
A) B) C)
Comissão conjunta — caso Thomas Lubanga Dyilo ............. A co-autoria mediata — caso Katanga and Ngudjolo .......... Contribuição para o crime através da contribuição para a actividade do grupo — o caso Callixte Mbarushimana ........ Recentes desenvolvimentos — o julgamento de Thomas Lubanga Dyilo ...................................................................
317 322
Notas finais ................................................................................
337
A JCE reformada ....................................................................................
346
15.1. 15.2. 15.3.
346 347
D)
14.3. 15.
325 330
Notas introdutórias..................................................................... Contribuição substancial v. acordo com o perpetrador material ...... A recente proposta de reformulação — a teoria das intenções conjuntas ....................................................................................
352
O lugar da JCE num futuro modelo de imputação do facto criminoso internacional ...........................................................................................
364
16.1. 16.2. 16.3.
Modelo sistémico v. Modelo de dupla atribuição ....................... A teoria do domínio do facto no modelo de dupla atribuição ........ A JCE como modelo de parte especial .......................................
364 378 411
SÍNTESE FINAL ............................................................................................
415
JURISPRUDÊNCIA .......................................................................................
419
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................
425
16.
Coimbra Editora ®