Os Poderes do Presidente da República

Págs.

INTRODUÇÃO..........................................

5

1. Razões da escolha do tema ........................................................................

2. Objectivos científicos e finalidade prática .................................................

3. A estrutura proposta..................................................................................

7 10 16

CAPÍTULO I FORMA DE GOVERNO E SEPARAÇÃO DE PODERES 1. A separação de poderes como conceito .....................................................

2. O modelo constitucional em perspectiva ..................................................

27 36

CAPÍTULO II O ESTATUTO E OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1. Poderes enumerados e poderes não enumerados........................................

2. A opção dos constituintes de 1976 ...........................................................

3. A eleição popular do presidente da República ...........................................

51 60 65

CAPÍTULO III O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA 1.

2.

3.

4.

Condução política e orientação política ....................................................

A independência e a autonomia do presidente da República ....................

A responsabilidade do governo ..................................................................

O dever de informação e de consulta do governo ao presidente da República ..........................................................................................................

5. O poder de exteriorização e a tomada de posições públicas ......................

Coimbra Editora ®

73 82 92 98 101

292

Os Poderes do Presidente da República CAPÍTULO IV FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS Págs.

1. Funções próprias .......................................................................................

1.1.

1.2.

1.3.

113

A nomeação do primeiro-ministro e do governo .............................

A dissolução da Assembleia da República .......................................

O direito de veto.............................................................................

114 128 139

2. Funções partilhadas ...................................................................................

154

2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

2.6.

2.7.

2.8.

A presidência do Conselho de Ministros .........................................

A presidência de órgãos constitucionais consultivos ........................

A convocação do referendo .............................................................

A marcação do dia das eleições .......................................................

A convocação extraordinária da Assembleia da República ...............

O direito de graça ...........................................................................

A nomeação para cargos públicos....................................................

O direito de suscitar a questão de constitucionalidade ....................

154 157 159 161 162 163 164 167

CAPÍTULO V A POLÍTICA EXTERNA 1. Enquadramento jurídico-constitucional ....................................................

2. Competências próprias ..............................................................................

2.1.

2.2.

171 178

Representação da República ............................................................

Nomeação de embaixadores e acreditação dos representantes diplomáticos ............................................................................................

Intervenção nas convenções internacionais ......................................

Declaração de guerra e feitura da paz..............................................

186 190 196

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................

200

2.3.

2.4.

181

CAPÍTULO VI A POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 1. Enquadramento jurídico-constitucional ....................................................

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209

Índice geral

293 Págs.

2. Competências próprias ..............................................................................

2.1.

2.2.

2.3.

211

Comandante supremo das Forças Armadas .....................................

Presidência do Conselho Superior de Defesa Nacional ...................

Nomeação das chefias militares .......................................................

213 221 223

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................

225

CAPÍTULO VII A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1.

2.

3.

4.

O dilema da “irresponsabilidade” ..............................................................

A responsabilidade política ........................................................................

A responsabilidade criminal ......................................................................

A “não responsabilidade” e a natureza da função presidencial ...................

231 239 243 248

CONCLUSÕES I. II. III. IV. V. VI.

Quanto à caracterização da função presidencial e da função governamental.................................................................................................

Quanto ao estatuto e poderes do presidente da República ......................

Quanto à participação do presidente da República na função de orientação e condução política .................................................................................

Quanto à relação do presidente da República e os órgãos de soberania activos .....................................................................................................

Quanto ao exercício dos poderes do presidente da República no domínio da política externa e da política de defesa nacional .................................

Quanto ao estabelecimento de um princípio de “não responsabilidade” e a natureza da função presidencial ............................................................

BIBLIOGRAFIA ........................................

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261 262 263 264 265 267 269