info-2003-04

Ano II - Nº 28

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais

Abril de 2003

Plano Odontológico Dando continuidade ao processo de implantação do Projeto de Modernização Administrativa ANAJUR 2003, no dia 15/04 foi firmado Termo de Convênio de Prestação de Serviços Odontológicos com o Instituto Brasiliense de Odontologia IBO, extensivo a todos os associados da ANAJUR e seus dependentes. Veja como utilizar os serviços nas páginas 4 e 5.

Recadastramento urgente Além de sempre ter atuado na consecução de seus objetivos estatutários, a ANAJUR, a partir de janeiro último, iniciou a implementação do Módulo I do Projeto de Modernização Administrativa ANAJUR 2003. O projeto tem por objetivo geral melhorar, quantitativa e qualitativamente, o atendimento prestado aos associados, por meio de uma reorganização administrativa interna e de políticas específicas voltadas para o associado.

Já foi efetivada a mudança de sede, e a reestruturação administrativa interna ainda está em curso. Em razão de alterações no SIAFI, o sistema de cadastro vem passando por algumas modificações, e estamos trabalhando incansavelmente por resolvê-las. A parte jurídica, especialmente no que diz respeito ao acompanha-

mento de ações judiciais em curso, também vem sendo reestruturada de forma a dar um melhor atendimento ao usuário. No que respeita à política de planos, convênios e credenciamentos, já firmamos contratos com algumas instituições e o faremos com outras.

Inicialmente, Brasília está sendo escolhida como projeto-piloto, para a implementação posterior em outros estados.

Entretanto, para alimentar o novo banco de dados e possibilitar a inclusão dos associados em tais planos, urge que seja atualizado o cadastro de todos.

Portanto, solicitamos dos associados o preenchimento da ficha cadastral anexa e seu envio para o nosso endereço: SAU/S, quadra 3, lote 2, bloco C, Ed. Business Point, sala 705, CEP 70.070-934, Brasília/DF.

E mais...

Novo governo

Leia análise sobre os 100 dias do Governo Lula 3

Transposição Consultor-Geral da União garante dar prioridade aos processos de transposição para a AGU

AGU

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Novo SecretárioGeral da AGU toma posse 7e8

Participação do filiado

A ANAJUR conclama aos Associados que participem de forma mais efetiva dos trabalhos da entidade. Estamos aguardando sua colaboração no processo de crescimento da ANAJUR. Entre em contato com os diretores e funcionários da Associação. Envie suas idéias e sugestões para

o aperfeiçoamento dos serviços que a ANAJUR já oferece aos Associados ou para a prestação de novos serviços. O engajamento de cada membro de nossa Carreira nas lutas em prol da categoria contribuirá muito para reforçar nossos pleitos junto aos poderes constituídos.

Oportunidade!

Ainda há vagas para o curso Informática para Iniciantes.

Inscreva-se já pelo telefone (61) 366-3022 ou pelos faxes (61) 322-8542 e 366-5596.

Carreiras jurídicas se mobilizam para edição de MP sobre remuneração

A

s entidades de classe que representam as carreiras jurídicas estão se mobilizando conjuntamente para garantir que o governo edite nova medida provisória que cubra exatamente os mesmos efeitos da MP n° 71/02, conforme o compromisso das bases do governo então eleito de propor nova iniciativa legislativa perante o Congresso Nacional, envolvendo duas emendas de interesse das carreiras jurídicas da União. Lembramos que a MP n° 71, que tratava de assuntos relacionadas à Advocacia-Geral da União e à Receita Federal, foi rejeitada em sessão plenária do dia 12/12/02.

Uma das gestões das entidades de classe foi o encaminhamento ao Advogado-Geral da União de nota conjunta assinada pela ANAJUR, ANPAF, SINPROFAZ, ANAUNI, ANPPREV, UNIAGU E ADPU, dispondo sobre a necessidade de uma atenção urgente em torno da questão, porque, além de reparar desequilíbrio remuneratório, é conseqüência da decisão do governo de atender pleito relacionado à MP n° 71/02, mediante projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Mensagem n° 86, de 20 de março do corrente ano, contemplando auditores fiscais da Receita Federal.

Além de atuar em parceria com as demais entidades de classe das carreiras jurídicas,

EXPEDIENTE

Assistente Jurídico -, acarretará grande prejuízo à Advocacia-Geral da União . O presidente João Paulo respondeu o ofício, informando o procedimento de encaminhar a questão à Casa Civil (veja abaixo).

A nova medida provisória deverá tratar do reajuste do limite percentual do pro labore devido aos Procuradores da Fazenda Nacional e da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica GDAJ devida aos Advogados da União, Procuradores Federais e Defensores Púbicos da União, dos atuais 30% para 50% sobre o vencimento básico, como forma de reduzir a distância entre a remuneração dos Advogados Públicos Federais e a dos membros do Judiciário e do Ministério Público tanto da União como dos Estados, o que vem representando significativa perda de quadros para essas outras instituições.

Lembramos, ainda que essa proposta foi acolhida com simpatia pelas lideranças no Congresso Nacional, em especial no tocante à extensão daquelas gratificações aos inativos e pensionistas, o que já ocorre em relação às carreiras do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público e a todas as demais carreiras do Executivo contempladas com gratificações de desempenho, como as do Grupo de Fiscalização.

A Diretoria

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais - Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 - Fax: (61) 322-6527 - Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br

Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta - AGU Vice-Presidente: Tito Regis de Alencastro Neto MAARA 1º Secretário: Emídio Lima Gomes - MEC 2º Secretário: Gilberto Silva - MT/Aposentado 1º Tesoureiro: João José Berredo da Silva Filho MPAS/AGU 2º Tesoureiro: Edson Rangel - CEX Conselho Deliberativo Efetivos

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a ANAJUR tomou a iniciativa de enviar ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), em que ressalta que a exclusão do art. 2° da MP n° 71, constante do projeto de lei de conversão apresentado, referente à transformação, em cargos de Assistente Jurídico da AGU, dos cargos efetivamente vagos e ocupados da Administração Direta privativos de bacharel em Direito, cujas atribuições têm um conteúdo eminentemente jurídico e correspondem àquelas fixadas aos cargos da referida carreira ou que as abranjam que já tinham a denominação de

Jurema Santos Rozsanyi Nunes - CAER Valdemar Carvalho Júnior - CAER Marlice Malheiros de França - MC/AGU Suplentes Luiz Edmar Lima - MEC/Aposentado Tânia Maria Carneiro Santos - AGU Norma Santos Guimarães - MME Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva - MJ/Aposentado Eduardo F. de Araújo Filho - MJ

Rodrigo Figueiredo Paiva - DPF/MJ Suplentes Annamaria Mundim G. Borges - MINC/AGU Elza Maria Lemos Pimentel - MPAS/AGU Editora: Viviane Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda M. Costa - RP 1407/DF (9905-2463/ 321-8200) Fotógrafo: Clausem Bonifacio Impressão: Gráfica Zeni.

Fone: (61) 344-7584

Abril de 2003

Os 100 dias do Governo Lula Antônio Augusto de Queiroz

O

balanço dos 100 primeiros dias do governo Lula, numa análise global, foi bastante positivo, sobretudo se considerarmos que boa parte desse tempo foi dedicado ao conhecimento da máquina, à montagem da base de apoio no Congresso, à definição de uma metodologia para legitimar a agenda oficial, com a participação da sociedade na formulação das políticas públicas e, principalmente, à manutenção da estabilidade econômica.

O contato com a máquina governamental, iniciado ainda durante o período de transição, deu um choque de realidade e bom senso nos novos inquilinos do poder, que imaginavam que bastava vontade política para formular e implementar as políticas públicas.

Nesse curto período, o novo governo aprendeu a conviver com as restrições financeiras e orçamentárias, percebeu a necessidade de dar continuidade às ações em curso, bem como ao imperativo cumprimento dos acordos firmados, e descobriu que precisava obedecer às rigorosas regras e procedimentos de nosso ordenamento jurídico, particularmente das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fatos que impuseram alguns freios e uma enorme cautela aos impulsos da equipe governamental.

O trabalho de articulação política e montagem da base parlamentar, apesar de alguns desencontros e de ainda não ter alcançado a maioria qualificada de 3/5, indispensável à aprovação de emendas constitucionais, tem-se revelado eficiente. De um lado, pela eleição de dois aliados para as presidências da Câmara e do Senado. De outro, pelo avanço dos entendimentos com os partidos independentes PMDB e PP (ex-PPB) Abril de 2003

para sua incorporação à coalizão oficial.

A esmagadora vitória na votação da PEC do sistema financeiro, inclusive com votos da oposição, foi resultado do competente trabalho da coordenação política do governo, que teve a sensibilidade para conversar e negociar com a oposição e a firmeza de enquadrar os rebeldes da base aliada. O governo passou no primeiro teste em matéria constitucional.

A metodologia de elaboração das propostas de reforma, com a participação da sociedade por in-

Apesar do receituário ortodoxo, com o aumento das taxas de juros e das metas de superávit primário, foi na política macroeconômica, com a defesa intransigente da estabilidade, que o governo se saiu melhor termédio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, foi uma solução criativa. Além de neutralizar eventuais acusações de que não houve debate nem participação da sociedade, a legitimação das reformas pelo Conselho retira delas o viés ideológico, facilitando enormemente sua tramitação no Congresso.

Apesar do receituário ortodoxo, com o aumento das taxas de juros e das metas de superávit primário, foi na política macroeconômica, com a defesa intransigente da estabilidade, que o governo se saiu melhor. A reversão de expectativa de crescimento da inflação, de aumento do risco Brasil e do desequilíbrio cambial foi sua principal vitória. Sem a confiança dos agentes econômicos, e diante da pesa-

da herança deixada por FHC, o governo do presidente Lula estaria ameaçado. É verdade que, na área social, onde se esperava a melhor performance nesses 100 dias do governo, o saldo deixa a desejar. O valor do salário mínimo, o reajuste dos servidores, os cortes orçamentários e o aumento dos medicamentos contrariam as expectativas. Até a menina dos olhos do governo, o programa de segurança alimentar, batizado de Fome Zero, ainda patina para encontrar o rumo e mostrar resultados.

Mas registre-se, por oportuno, que o presidente Lula assumiu as relevantes funções de Chefe de governo e de Chefe de Estado numa conjuntura internacional de recessão e escassez de crédito, de ameaça de guerra (já concretizada) e com o risco Brasil nas nuvens, além de internamente haver herdado um governo endividado, com orçamento apertado e com compromissos internacionais com elevada meta de superávit primário, com dólar em alta e inflação ascendente.

Nesse cenário, o saldo dos 100 dias foi muito positivo, especialmente no desempenho macroeconômico e na política internacional do governo, inclusive na performance do presidente Lula em suas viagens a Estados Unidos, Europa e Argentina. Com a reversão das expectativas negativas, esperamos e torcemos para que o governo finalmente rompa com a agenda neoliberal e consiga cumprir seus compromissos de campanha com o crescimento econômico, com a estabilidade monetária, com a distribuição de renda e com maiores investimentos na área social.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, Diretor de Documentação do DIAP e assessor parlamentar da ANAJUR

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N

ANAJUR firma convênio

o último dia 15 de abril, a ANAJUR estabeleceu convênio com o Instituto Brasiliense de Odontologia IBO, situado na SCLS 406, bloco A, loja 35, em Brasília (www.ibodente.com.br). O convênio ao lado do credenciamento junto à Bancorbrás, à política de formação profissional e a outras parcerias que surgirão daqui por diante é mais uma iniciativa da Associação no sentido de bem atender aos associados, oferecendo-lhes importantes serviços.

O IBO oferece serviços de clínica e pronto-

socorro 24 horas e é especializado em cirurgia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, implantodontia, odontopediatria, ortodontia, periodontia, prótese e reabilitação oral.

O convênio entre a ANAJUR e o IBO foi firmado tendo como base uma tabela exclusiva para os nossos associados, com preços muito especiais.

A tabela fixada para a ANAJUR tem um de desconto de 10% em relação aos contratos de convênios firmados pela IBO com outras empresas ou entidades. Confira na tabela:

Tabela de honorários 100 - 490 DIAGNÓSTICO Código 1 110 120 130 140 2 210 220 230 240 250 260 270 280 290 300 310 320

Serviços EXAME CLÍNICO Consulta Inicial: Exame Clínico e Plano de Tratamento Urgência: Noturna, Sábado, Domingo e Feriado Avaliação Técnica: Perícia Inicial ou Final Falta a Consulta OBS: Urgência Noturna = dias úteis de 22:00 às 06:00 horas.

RADIOLOGIA Periapical Interproximal (Bite-Wing) Oclusal RX Postero-Anterior RX DA ATM Série Completa (três incidências) Panorâmica Telerradiografia com Traçado Computadorizado Telerradiografia sem Traçado Computadorizado RX da mão (Carpal) Modelos Ortodônticos (Par) Slides (Unidade) Fotografia (Unidade)

Plano Empresa Plano ANAJUR 33,14 66,80 30,90 33,94

29,83 60,12 27,81 30,55

8,11 8,11 18,83 41,15 78,69 37,37 50,00 41,13 44,75 43,65 7,92 7,74

7,30 7,30 16,95 37,04 70,82 33,63 45,00 37,02 40,28 39,29 7,13 6,97

500-590 PREVENÇÃO 510 Profilaxia: Polimento Coronário (4 Hemiarcadas) 39,31 35,38 520 Orientação de Higiene Bucal 27,94 25,15 530 Aplicação Tópica de Flúor (Excluindo Profilaxia) 21,59 19,43 540 Controle de Placa Bacteriana (Por Sessão) 22,39 20,15 550 Tratamento de Gengivite - Terapêutica Básica (2 hemiarcadas) 51,20 46,08 600-890 ODONTOPEDIATRIA 610 Aplicação Tópica de Flúor-Verniz (4 Hemiarcadas) 24,29 21,86 620 Aplicação de Selante (Por Elemento) 24,72 22,25 630 Aplicação de Selante - Técnica Invasiva (Por Elemento) 29,05 26,15 640 Aplicação de Cariostático - 1 Sessão (4 Hemiarcadas) 22,79 20,51 650 Remineralização - Flúorterapia (4 Sessões) 86,68 78,01 660 Adequação de Meio Bucal com Ionômero de Vidro (Hemiarcada) 46,27 41,64 670 Adequação de Meio Bucal Com irm (Por Hemiarcada) 44,29 39,86 680 Restauração a Ionômero de Vidro (1 Face) 40,11 36,10 690 Restauração Preventiva (Ionômero + Selante) 40,89 36,80 700 Coroa de Aço 84,33 75,90 710 Pulpotomia 52,55 47,30 720 Tratamento Endodôntico em Decíduos 89,87 80,88 730 Exodontia de Dentes Decíduos 28,98 26,08 740 Mantenedor de Espaço (Fixo ou Removível) 154,69 139,22 750 Placa de Mordida 126,69 114,02 760 Plano Inclinado 122,59 110,33 770 Condicionamento em Odontopediatria (Por Sessão) 32,58 29,32 780 Ulotomia 42,82 38,54 790 Ulectomia 46,59 41,93 OBS: A Remineralização (fluorterapia) será realizada de acordo com a avaliação do risco de cárie, do cliente. Em média 4 sessões de flúor.

900-1990 DENTÍSTICA 910 Restauração em Amálgama - 1 face 32,40 29,16 920 Restauração em Amálgama - 2 faces 40,78 36,70 930 Restauração em Amálgama - 3 faces 48,47 43,62 940 Restauração em Amálgama - 4 faces 60,13 54,12 950 Restauração em Amálgama Pim 63,90 57,51 960 Restauração Resina Fotopolimerizável-Classes I, V ou VI 36,70 33,03 970 Restauração Resina Fotopolimerizável - Classe III 40,09 36,08 980 Restauração Resina Fotopolimerizável - Classe II/IV 57,85 52,07 990 Faceta em Resina 64,29 57,86

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Código 1000 1010 1020 1030 1040 1050 1060 1070

Serviços Plano Empresa Plano ANAJUR Núcleo de Preenchimento em Ionômero de Vidro 43,38 39,04 Núcleo de Preenchimento Resina Fotopolimerizável 53,62 48,26 Núcleo de Preenchimento em Amálgama 53,68 48,31 Ajuste Oclusal (Por sessão) 42,25 38,03 Pino de Retenção Intraradicular 105,84 95,26 Clareamento de Dente Vitalizado 27,16 24,44 Restauração Inlay e Onlay (Artglass/Solidex) 201,46 181,31 Clareamento Dental com Moldeira de Uso Caseiro para Dentes 140,20 126,18 Vitalizados e Desvitalizados por Arcada

2000-2990 2010 2020 2030 2040 2050 2060 2070 2080 2090 2100 2110 2120 2130 2140 2150 2160 2170 2180 2190 2200

ENDODONTIA Tratamento Endodôntico Incisivo ou Canino Tratamento Endodôntico Pré-Molar Tratamento Endodôntico Molar Retratamento Endodôntico Incisivo ou Canino Retratamento Endodôntico Pré-Molar Retratamento Endodôntico Molar Tratamento de Perfuração Remoção de Núcleo Intraradicular (Por elemento) Capeamento Pulpar (Excluindo Restauração Final) Pulpotomia Clareamento (Por elemento) Preparo para Núcleo Intraradicular Tratamento de Dentes com Rizongênese Incompleta Urgência Endo - Pulpectomia (Indep. da seqüência do tatamento) Apicetomia Caninos ou Incisivos Apicetomia Caninos/Incisivos com Obtur. Retrógrada Apicetomia Pré-Molares Apicetomia Pré-Molares com Obtur. Retrógrada Apicetomia Molares Apicetomia Molares com Obtur. Retrógrada

116,66 139,03 227,29 125,72 175,44 295,91 75,33 64,66 45,91 53,09 79,97 31,50 44,80 53,41 113,35 121,80 135,92 144,30 158,55 166,93

104,99 125,13 204,56 113,15 157,90 266,32 67,80 58,19 41,32 47,78 71,97 28,35 40,32 48,07 102,02 109,62 122,33 129,87 142,70 150,24

3000-3990 3010 3020 3030 3040 3050 3060 3070 3080 3090 3100 3110 3120 3130 3140 3150 3160 3170 3180 3190 3200 3210 3220 3230 3240

PERIODONTIA Tratamento não Cirúrgico da Periodontite Leve (Por Segmento) Tratamento não Cirúrgico de Periodontite Avançada (P/ Seg.) Tratamento de processo agudo (Por Sessão) Controle de Placa Bacteriana (Por Sessão) Dessensibilização Dentária (Por Segmento) Imobilização Dentária com Resina Fotopolimerizável (3 dentes) Ajuste Oclusal (Por Sessão) Remoção de Fatores de Retenção Placa de Mordida Miorelaxante Proservaçâo Pré-Cirúrgica (Por Segmento) Gengivectomia (Por Segmento) Cirurgia retalho (Por Segmento) Sepultamento Radicular (Por Raiz) Cunha Distal Extensão de Vestíbulo (Por Segmento) Enxerto Pediculado (Por Segmento) Enxerto Livre (Por Segmento) Enxerto Conjunto Subepitelial Frenectomia ou Bridectomia Odonto-Secção (Por elemento) Amputação Radicular sem Obturação Retrógrada - por ra íz Amputação Radicular com Obturação Retrógrada - por raíz Manutenção do Tratamento Cirúrgico Tratamento Periodontal de Manutenção

42,68 46,45 50,74 22,39 27,36 71,35 43,12 43,12 148,44 42,56 87,57 91,75 91,32 86,10 94,05 92,63 109,68 110,98 76,60 87,67 114,41 123,78 44,44 104,68

38,41 41,81 45,67 20,15 24,62 64,22 38,81 38,81 133,60 38,30 78,81 82,58 82,19 77,49 84,65 83,37 98,71 99,88 68,94 78,90 102,97 111,40 40,00 94,21

Abril de 2003

com plano odontológico Código 4000-4990 4010 4020 4030 4040 4050 4060 4070 4080 4090 4100 4110 4120 4130 4140 4150 4160 4170 4180 4190 4200 4210 4220 4230 4240 4250 4260 4270 4280 4290 4300 4310 4320 4330 4340 4350 4360 4370 4380 4390 4400 4410 5000-5990 5010 5020 5030 5040 5050 5060 5070 5080 5090 5100 5110 5120 5130 5140 5150 5160 5170 5180 5190 5200 5210 5220 5230 5240 5250 5260 5270 5280 5290 5300 5310 5320 5330 5340 5350 5360 5370 5380

Serviços Plano Empresa Plano ANAJUR PRÓTESE Planejamento em Prótese 46,26 41,63 Encerramento de Diagnóstico (Por elemento) 14,89 13,40 Ajuste Oclusal (Por sessão) 37,99 34,19 Restauração Metálica Fundida 134,93 121,44 Restauração Inlay e Onlay de Porcelana 334,93 301,44 Remoção de Restaurações Metálicas ou Coroas 24,60 22,14 Recolocação de Restauração Metálica Fundida ou Coroa 22,36 20,12 Núcleo Metálico Fundido 91,01 81,91 Coroa Provisória 52,34 47,11 Coroa Provisória Prensada em Resina 124,19 111,77 Reembasamento Provisório 21,47 19,32 Coroa de Jaqueta Acrílica 144,26 129,83 Coroa de Jaqueta de Cerâmica Pura 346,80 312,12 Coroa Metalo Cerâmica 330,09 297,08 Coroa d e Venner 238,95 215,06 Coroa Total Metálica 155,80 140,22 Coroa 3/4 ou 4/5 145,80 131,22 Facetas Laminadas de Porcelana 334,93 301,44 Prótese Fixa em Metalo Cerâmica (Por Elemento) 396,05 356,45 Prótese Fixa em Metalo Plástica (Por Elemento) 322,49 290,24 Prótese Fixa Adesiva Direta 111,15 100,04 Prótese Fixa Adesiva Indireta em Metalo Cerâmica (3 elem.)

732,55 659,30 Prótese Fixa Adesiva Indireta em Metalo Plástica (3 elem.)

635,20 571,68 Prótese Parcial Removível Provisória em Acrílico com ou sem 290,11 261,10 Grampos Prótese Parcial Removível com Grampos Bilateral 542,42 488,18 Prótese Parcial Removível para Encaixes 623,49 561,14 Encaixe Femea ou Macho (Por Elemento) 197,27 177,54 Reembasamento de Prótese Total ou Parcial 104,34 93,91 Prótese Total 616,25 554,63 Prótese Total Caracterizada 703,13 632,82 Prótese Total Imediata 370,52 333,47 Casqu e de Moldagem 29,16 26,24 Ponto de Solda 52,65 47,39 Guia Cirúrgico para Prótese Imediata 117,91 106,12 Placa de Mordida Miorrelaxante 137,62 123,86 Jig ou Front-Platô 35,36 31,82 Conserto em Prótese Total ou Parcial (inclusive subs. de dentes) 38,24 34,42 Clar. Dental Consultório - Téc. com Peróxido de Carbamida 0,00 0,00 35% (por dente) Clareamento Dental com Molderia de uso caseiro para dentes 0,00 0,00 Vitalizados e Desvitalizados Restauraçâo Inlay e Onlay (Artglass/Solidex) 0,00 0,00 Restauraçâo in Cerâmica 0,00 0,00 CIRURGIA Exodontia (Por Elemento) Exodontia a Retalho Exodontia (Raiz Residual) Alveoloplastia (Por Segmento) Ulotomia Biópsia Sulcoloplastia (Por Arcada) Cirurgia para Torus Palatino Cirurgia para Torus Mandibular - Unilateral Cirurgia para Torus Mandibular - Bilateral Apicetomia Caninos ou Incisivos Apicetomia Caninos ou Incisivos - com Obturação Retrógrada Apicetomia Pré-Molares Apicetomia Pré-Molares com Obturação Retrógrada Apicetomia Molares Apicetomia Molares - com Obturação Retrógrada Frenectomia ou Bridectomia Remoção de Dentes Inclusos ou Impactados Cirurgia de Tumores Intra-Ósseos Tratamento de Lesão Cética (enucleação) Trat. de Lesão Cética (marzupialização e enucleação final) Remoção de Corpo Estranho no Seio Maxilar Trat. cirúrgico de fistula buco-sinusal ou buco-nasal com retalho Excisão de Glândula Sublingual Excisão de Glândula Submandibular Excisão de Glândula Parótida Excisão de Rânula Excisão de Tumor de Glândula Salivar Retirada de Cálculo Salivar Excisão de Mucocele de Desenvolvimento Drenagem de Abscesso Ulectomia Sinusotomia Plástico do Canal de Stenon Palentolabioplastia Bilateral Tratamento Cirúrgico do Lábio Leporino Reconstrução Parcial do Lábio Traumatizado Reconstrução Total de Lábio Traumatizado

Abril de 2003

46,94 60,53 47,32 66,23 40,93 67,28 73,77 86,95 68,10 106,97 113,35 121,80 135,92 144,30 158,55 166,93 76,60 120,89 120,89 135,97 158,60 151,06 120,89 284,95 285,58 465,96 307,57 284,95 111,48 73,77 37,35 46,59 158,40 294,00 354,48 276,00 276,00 396,00

42,25 54,48 42,59 59,61 36,84 60,55 66,39 78,26 61,29 96,27 102,02 109,62 122,33 129,87 142,70 150,24 68,94 108,80 108,80 122,37 142,74 135,95 108,80 256,46 257,02 419,36 276,81 256,46 100,33 66,39 33,62 41,93 142,56 264,60 319,03 248,40 248,40 356,40

Código 5390 5400 5410 5420 5430 5440 5450 5460 5470 5480 5490 5500 5510 5520 5530 5540 5550 5560 5570 5580 5590 5600 5610 5620 5630 5640 5650 5660 5670 5680 5690 5700 5710 5720 5730 5740 5750 5760 5770 5780 5790 5800 5810 5820 5830 5840 5850 5860 5870 5880 5890 5900 5910 5920 5930 5940 5950 5960 6000-6990 6010 6020 6030 6040 6050 6060 6070 6080 6090 6100 6110 6120 6130 6140

Serviços Plano Empresa Plano ANAJUR Redução Cirúrgica de Luxação de ATM 270,00 243,00 Tratamento Cirúrgico para Anquilose de ATM (Por lado) 450,00 405,00 Tratamento Cirúrgico para Osteomielite dos ossos da face 336,00 302,40 Excisão de Sutura de Lesão da boca com rotação de retalho 366,00 329,40 Sutura simples da face 60,00 54,00 Suturas múltiplas da face 91,20 82,08 Maxilectomia com ou sem esvaziamento orbitário 360,00 324,00 Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para prognatismo 625,00 562,50 Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para micrognatismo 625,00 562,50 Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognostismo 625,00 562,50 Osteotomia e osteoplastia de maxila tipo Le Fort I 450,00 405,00 Osteotomia e osteoplastia de maxila tipo Le Fort II 645,00 580,50 Osteotomia e osteoplastia de maxila tipo Le Fort III 765,00 688,50 Recons. total de mandíbula com enxerto ósseo ou prótese 930,00 837,00 Recons. parcial de mandíbula com enxerto ósseo ou prótese 585,00 526,50 Reconstrução de sulco gengivo-labial 124,80 112,32 Excisão em cunha de lábio e sutura 127,50 114,75 Cirurgia de hipertrofia do lábio 216,00 194,40 Cirurgia para microstomia 360,00 324,00 Redução de fatura de ossos próprios do nariz 360,00 324,00 Redução incruenta de fratura unilateral de mandíbula 168,00 151,20 Redução cruente de fratura unilateral de mandíbula 390,00 351,00 Redução incruenta de fratura bilateral de mandíbula 204,00 183,60 Redução cruente de fratura bilateral de mandíbula 645,00 580,50 Redução cruente de fratura cominutiva de mandíbula 575,00 517,50 Redução de fratura de côndilo mandibular 372,00 334,80 Fraturas alvéolo-dentárias - Redução Cruenta 108,00 97,20 Fraturas alvéolo-dentárias - Redução Incruenta 60,00 54,00 Reimplante de dente (Por Elemento) 96,00 86,40 Redução incruenta de fratura Le Fort I 291,00 261,90 Redução incruenta de fratura Le Fort II 291,00 261,90 Redução incruenta de fratura Le Fort III 336,00 302,40 Redução cruenta de fratura Le Fort I 450,00 405,00 Redução cruenta de fratura Le Fort II 625,00 562,50 Redução cruenta de fratura Le Fort III 625,00 562,50 Fraturas complexas do segmento fixo da face 336,00 302,40 Fratura complexas do segmento da face com fixação 930,00 837,00 Pericranianas Fratura do Arco Zigomático - Redução Cirúrgica sem Fixação 276,00 248,40 Fratura de Osso Zigomático - Redução Cirúrgica e Fixação 360,00 324,00 Osteoplastia Zigomático - Maxilar 361,00 324,90 Retirada de fios intra ou Trans-Ósseo 36,00 32,40 Retirada de Bloqueio Maxilo-Mandibular 33,60 30,24 Retirada de Ancoragem e Cerclagens 33,60 30,24 Cirurgia de Cisto 88,80 79,92 Artroplastia para luxação rescidivane da ATM 615,00 553,50 Ressecação parcial da mandíbula 420,00 378,00 Ressecação parcial da mandíbula com enxerto ósseo 510,00 459,00 Hemimandibulectomia 480,00 432,00 Hemimandibulectomia com colocação de prótese 585,00 526,50 Hemimandibulectomia com enxerto ósseo 645,00 580,50 Mandibulectomia com reconstrução de osteomiocutâneo 765,00 688,50 Mandibulectomia com reconstruçao microcirúrgica 930,00 837,00 Osteoplastias de etmóido-orbitárias 705,00 634,50 Osteoplastias da mandíbula 645,00 580,50 Osteoplastias da Órbit 765,00 688,50 Ressecamento da meso infra-estrutura do maxilar superior 381,00 342,90 Ressecamento total de maxilar incl. exenter. de órbita 675,00 607,50 Ressecamento maxilar superior reconstrução à custa retalhos 810,00 729,00 ORTODONTIA Aparelho extra bucal Palatina ou arco lingual Bumper - placa labial ativa Disjuntor palatino Quadri-helice Grade palatina fixa Grade palatina móvel Placa de Hawley e apar. p/ pequenos movimentos Mentoneira Ortopedia funcional dos maxilares - bionatos de balters Monobloco planos, bimeler - frankel ou similares Aparelho ortodôntico fixo total - 1 Arcada Aparelho ortodôntico fixo parcial - 1 Arcada Manutenção de aparelho móvel - Controle Mensal Manutenção de aparelho fixo - Controle Mensal

192,00 168,00 168,00 240,00 216,00 168,00 96,00 168,00 120,00 360,00

172,80 151,20 151,20 216,00 194,40 151,20 86,40 151,20 108,00 324,00

480,00 432,00 48,00 60,00

432,00 388,80 43,20 54,00

5

Novidades sobre a transposição de Assistentes Jurídicos para a AGU

N

o último dia 16/04, a Deputada Maria Helena (PST/RR) e a Dra. Elena Natch Fortes, representante da ANAJUR em Roraima, estiveram reunidas com o Consultor-Geral da União, Dr. João Aguiar Drumond. O objetivo principal do encontro foi de solicitar celeridade na implantação de um Núcleo de Assessoramento Jurídico no Estado. Segundo a Dra. Elena Fortes, o Estado já possui a infra-estrutura e o pessoal necessários para a instalação do Núcleo.

O Consultor-Geral mostrou-se extremamente receptivo às reivindicações da Deputada e da Representante da ANAJUR e disse que levará o assunto ao conhecimento do Advogado-Geral

da União, Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

A Deputada Maria Helena e a Dra. Elena Fortes também aproveitaram a oportunidade para acompanhar o andamento da análise dos processos de transposição dos Assistentes Jurídicos ainda não transpostos para a Advocacia-Geral da União. A parlamentar foi enfática ao afirmar que é um verdadeiro desperdício que servidores tão qualificados e experientes não estejam sendo aproveitados em um momento em que a AGU está com escassez de pessoal em algumas regiões do país. De acordo com Maria Helena, tal situação acaba desestimulando esses servidores e gerando uma queda na pro-

dutividade, causando prejuízos à União, que poderia estar se beneficiando enormemente do trabalho da categoria. O maior problema é que essas pessoas passam a sofrer uma certa discriminação por estarem nessa situação pendente , frisou a parlamentar.

Em sua opinião, é importante que o órgão se pronuncie o mais rápido possível sobre essa questão para não prolongar ainda mais o drama que esses profissionais vivem. Em resposta a suas preocupações, o Consultor-Geral afirmou que a AGU está dando prioridade à análise dos processos e assegurou que não há possibilidade de esses trabalhos serem interrompidos.

Aniversariantes do mês de maio Elpídio Carlos Gianini dos Santos ....................... 1

Elisete Soares do Nascimento ............................ 8

José de Arimathéa Telles Barcellos ..................... 24

Lourdes das Graças de Oliveira Lino Duarte ....... 1

Rosa Maria de Guimarães Fleury ....................... 8

Ilza Brueggemann dos Santos Rocha ................. 25

Claide Sathler ...................................................... 3

Luis Fernando Munhoz Fontana ........................... 9

Waldemar Etevaldo dos Santos Filho ................. 25

Elizabeth Abril de Almeida .................................... 3

Álvaro Martinho Paes da Silva .......................... 10

Maria Auxiliadora Dias ......................................... 3

Maurício Antônio De Mendonça Filho .................. 10

Vânia Rons Lamor Pinheiro ................................. 3

Wellington Manhães Pontes ................................ 11

Euricléia Valente T. da Silva ................................ 4

Maria Teresa de Carvalho Magalhães ................ 11

Ana Maria Belfort Campos Cavalcanti ................ 4

Geneide Machado Antunes de Siqueira .............. 12

Maria de Jesus Dias Lustosa ............................... 4

Manoel Benevides Filho ..................................... 12

Maria Anália José Pereira .................................... 4

Rosane de Fátima Berguenmayer Minuzzi ......... 13

Lídia Miranda de Lima Amaral .............................. 4

Nilza Yoshida Mori ............................................. 15

Celeste Maria Gaia B. Cunha Marques .............. 5

Wilson Roberto Ferreira Précoma ....................... 15

Tânia Maria Carneiro Santos ............................... 5

Ana Maria da Silva Dias Vieira .......................... 19

Enéas Vieira Pinto Júnior .................................... 6

Mariana Soares .................................................. 19

João Batista da Fontoura Marques ...................... 28

Frederico Gordilho Freire de Carvalho ................. 7

Lydio Malvezzi ................................................... 22

José de Sá E Lyra ............................................. 28

Adahilton Dourado ............................................... 7

Alair Rodrigues Valente ....................................... 22

Dalva Martins Hissa .......................................... 29

Rubens Campos .................................................. 7

Duval Oliveira Branco ........................................ 23

Walmiro da Silva Cavalcante ............................. 31

6

Ana Maria de Castro Figueiredo ......................... 25 Hercílio Carneiro Monteiro .................................. 26 Adalberto Carvalho ............................................. 26 Francisca das Graças Silveira de Almeida ......... 26 Cosme Coelho Noleto ........................................ 27 Maria Helena de Souza Lobato .......................... 27 Fátima da Silva Teixeira ..................................... 27 João Batista dos Santos ..................................... 28 Vera Cardoso da Silva ....................................... 28

Abril de 2003

Novo Secretário-Geral da AGU toma posse No último dia 4/4, tomou posse o novo Secretário-Geral da AGU, Luís Alfredo Alves Corrêa. A presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, representou a entidade na solenidade de posse. Lembramos aos associados que o Secretário-Geral terá papel decisivo no processo de reformulação da LC 73/93. Leia, a seguir, os discursos proferidos pelo exSecretário Ian Araújo Beschoren, pelo Secretário Luís Alfredo e pelo Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.

DR. IAN ARAÚJO BESCHOREN Exmo Sr. Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União, Exmas autoridades que compõem a mesa, senhoras, senhores, colegas de trabalho na Secretaria-Geral, meus amigos, fazendo um retrospecto dos últimos oito meses, tomo a liberdade de tocar em alguns pontos que achei interessantes relembrar neste momento.

Considerando minha origem em um órgão bastante diferente da AGU, o primeiro ponto a salientar foi a maneira cordial e amiga com que fui recebido e o apoio de inúmeras pessoas que pacientemente me transmitiram os conhecimentos iniciais sobre a essa instituição tão peculiar e que me permitiram dar os primeiros passos. A todos agradeço.

Em decorrência do cargo anterior, fui contemplado com diversas viagens que me proporcionaram conhecer a dimensão física das instalações e testemunhar a diversidade e o volume da atividade finalísticas realizadas pela AGU, além daquela já conhecida, levada a efeito aqui em Brasília.

Paralelamente, ao examinar relatórios e orçamentos de anos anteriores, pude avaliar o crescimento vertiginoso por que passou a AGU até chegar ao que hoje conhecemos. Diversos aspectos já estão solucionados, mas também há alguns a desafiar ainda a criatividade dos administradores, e outros aspectos estão a depender diretamente da alocação de maiores recursos.

A AGU é fisicamente composta por 69 unidades, outras tantas redes locais e mais ou menos 3.000 computadores, estrutura essa que suporta a ação dos nossos Advogados. Esses dados dão uma pálida idéia da dimensão das atividades de apoio de que a atividade-fim necessita.

A Secretaria-Geral, como principal órgão apoiador da AGU, tem procurado se antecipar, buscando solucionar os desafios sempre dentro da legalidade. Nesse aspecto, desejo ressaltar a atividade das Diretorias de Orçamento e Finanças, de Recursos Humanos e Abril de 2003

de Tecnologia da Informação, que, pelo esforço de seus diretores, coordenadores-gerais e demais servidores, têm conseguido vitórias muitas das quais começam a se fazer sentir na instituição.

Citando apenas algumas, as restrições orçamentárias nos levaram a replanejar diversas ações, propondo ao Exmo Sr. Advogado-Geral da União medidas de contenção face às novas realidades.

As licitações planejadas para o apoio em 2003 foram efetuadas utilizando-se, sempre que possível, o registro de preços, a contratação por demanda, a regularização e a modalidade de pregão, fatores que resultaram em economia aos cofres públicos.

O setor de recursos humanos encontra-se em fase final de preparação, o que possibilitará, além da folha dos 1.580 servidores já absorvidos em janeiro, a recepção da folha de pagamento e dos assentamentos funcionais dos 570 ex-Assistentes Jurídicos, dos mais ou menos 900 concursados e dos, aproximadamente, 3.500 Procuradores Federais até outubro de 2003.

Está em fase final de negociação o contrato de prestação de serviços de rede e de comunicação de dados, que, ao mesmo tempo, proporcionará redução substancial nos gastos e permitirá, com os recursos advindos dessa economia, realizar, por meio de Internet, a administração de recursos humanos a distância.

As unidades descentralizadas foram redistribuídas com a finalidade de melhorar o atendimento.

Muitas outras ações estão em curso, mas, como não desejo me alongar, digo apenas que a Secretaria-Geral tem plena consciência da sua razão de existir: apoiar a atividade finalística da AGU. E persevera nesse objetivo mesmo que seu trabalho, muitas vezes, pouco possa ser notado.

Quero agradecer a todos servidores da Secretaria-Geral, dos mais simples auxiliares aos diretores, que, com seu prestimoso apoio, tornaram fácil a condução do setor, apoio este que certamente continuarão dedicando ao Dr. Luís Alfredo, a quem desejo pleno sucesso no exercício das novas funções.

Agradeço também a todas as autoridades e servidores dos setores apoiados pela Secretaria-Geral, que souberam compreender as muitas ligações ainda existentes numa instituição em fase de estruturação como o nossa.

Ao Dr. Álvaro, sou grato pela confiança em mim depositada, desejando também pleno sucesso na árdua, porém nova, tarefa de conduzir a Advocacia-Geral da União.

Muito obrigado.

DR. LUÍS ALFREDO ALVES CORRÊA (Secretário-Geral da AGU) Sr. Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Dr. Ian Araújo Beschoren, que ora deixa suas funções, colegas e amigos, senhoras e senhores, Sr. Ministro, venho expressar a V. Exª o agradecimento pelo convite para ocupar o cargo de Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União.

Ao assumir, desejo manifestar de público o compromisso de lealdade e dedicação integral. Permita-me também, Sr. Ministro, pedir que transmita ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva meu agradecimento por ter aceitado a indicação de meu nome, feita por V. Exª, para trabalhar num governo que reúne a confiança e as melhores expectativas dos brasileiros e da comunidade internacional.

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Agradeço a presença de todos os amigos, colegas e colaboradores. Permitam-me dirigir-me agora ao coronel Ian, a quem tenho a honra de substituir e que deixa sua marca de execução segura e competente das diretrizes traçadas por V. Exª. Desejo ao senhor e a sua família toda a felicidade e um futuro de continuadas conquistas profissionais e pessoais.

Sr. Ministro, egresso da primeira turma de gestores governamentais, será para mim uma grande oportunidade, mas, ao mesmo tempo, um desafio, dedicarme à tarefa de dar estrutura à Advocacia-Geral da União e colocar a gestão a serviço da defesa jurídica da União.

Estou convencido de que sua reconhecida inteligência e capacidade de liderança me darão inspiração lúcida e firme para exercer o cargo em benefício do nosso país. Posso assegurar a V. Exª que me empenharei para dar o mais fiel cumprimento a suas instruções.

O Brasil vive um momento singular de renovação e de confiança, a despeito da gravidade da conjuntura internacional. Ao mesmo tempo, são tempos difíceis os que temos pela frente. Com o acúmulo de demandas e de restrições orçamentárias, o desafio à nossa capacidade mais do que nunca exige perseverança e inventividade. A partir de 1993, a AGU se transformou numa organização moderna e em constante desenvolvimento. Não podemos deixar de acompanhar a evolução constante dos métodos de gestão, sob pena de deixarmos de cumprir com presteza e eficiência as atribuições que competem à AGU. É próprio das grandes instituições sentirem periodicamente necessidade de mudanças. A inércia e o recurso ao hábito pelo hábito não são compatíveis com o ônus de transformações aceleradas para um país com as premências do Brasil. Ao mesmo tempo, a reforma pelo gosto da reforma e a crença ingênua de que as alterações superficiais por si só produzem resultados não são respostas adequadas com tantos interesses em jogo.

Afinal, somos um organismo de Estado e, como tal, temos que apresentar respostas às aspirações da sociedade, que se moderniza, cuja consciência cresce e que é cada vez mais exigente em matéria de eficiência dos órgãos públicos.

Sob a orientação segura de V. Exª, estamos iniciando um processo de reestruturação da AGU, para o qual foram convidados a contribuir todos os membros da instituição.

Esse processo envolve a discussão sobre as necessidades de reforma da Lei Completar nº 73, de 1993, substitui o funcionamento das Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Consultoria-Geral da União, da ProcuradoriaAbril de 2003

Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal e da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União. É um processo ambicioso, mas responde ao imperativo de sermos o instrumento eficaz no projeto de um governo comprometido com o substancial progresso econômico e social do país e com uma mudança qualitativa nas formas de operar do Estado brasileiro.

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva chefia e simboliza um governo comprometido com a superação das desigualdades sociais, fazendo da geração de empregos o caminho para unir, na justiça e no bem-estar, uma nação que a história dividiu em excluídos e incluídos. O governo, através do Programa de Combate à Fome, enfrenta esse desafio de reconstruir a infra-estrutura física e social da economia brasileira e exercer com plena soberania a defesa dos interesses nacionais, convocando todos os setores da sociedade para o diálogo mais amplo e democrático sobre as políticas públicas.

V. Exª, em seu discurso de posse, enfatizou que justiça é sinônimo de inclusão social, superação de desigualdades e multiplicação de oportunidades, onde as políticas públicas são instrumentos de realização do bem-comum, e não apenas de poucos privilegiados. A AGU precisa estar à altura deste momento. Se a hora é de urgente renovação nacional, a AGU deve renovar-se com a mesma urgência. Cabe a cada um de nós acreditar na possibilidade de transformar o Brasil e suas instituições para torná-los mais justos, mais democráticos e mais humanos.

Antes de finalizar, gostaria de agradecer o apoio que recebo a cada dia dos meus pais, minhas irmãs, meus filhos e minha esposa.

SR. MINISTRO ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA (Advogado-Geral da União) Aos companheiros de mesa e a todos os que estão presentes, a minha saudação e a segurança de que meu improviso é bem curto. É que ele incorpora naturalmente tudo o que aqui foi dito pelos que me antecederam e tem como mote apenas duas palavras: gratidão e confiança. A gratidão que se faz agora ao coronel Ian não é apenas a ele, mas a toda a Casa, a todos os que fizeram e fazem a AGU e que continuarão fazendo esse trabalho belíssimo respeitado por toda a nação brasileira. A confiança que se deposita no Dr. Luís Alfredo não é apenas a ele, que não conhecia. Num país como o nosso, a sua escolha é a negação da prática do apadrinhamento, é a afirmação da confiança na competência, na gestão moderna e na impessoalidade, e é também o compromisso com a lealdade às instituições.

Quando a Drª Esther perguntou como seria o formato desta reunião, eu a quis com o mais alto nível que se deve dar a momentos desta importância. E não é apenas pelas pessoas; é que, se não compreendermos que os nossos desafios, as nossas dificuldades, são algo do nosso dia-a-dia e da nossa esperança, são algo que incorpora necessariamente a chamada atividade de apoio com a atividade-fim, não compreenderemos sequer o momento em que estamos inseridos. É nessa compreensão holística, é nesse compromisso permanente e nessa esperança que tem sentido hoje a nossa presença e a continuidade do nosso trabalho.

Reafirmo, portanto, esse sentimento de gratidão, de confiança e de compromisso institucional.

Muito obrigado.

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