Ano II - Nº 29
Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais
Maio/Junho de 2003
Mais um convênio: implantodontia
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ando seqüência à política de benefícios aos associados, que tem como projeto-piloto a cidade de Brasília, a ANAJUR firmou, no dia 23 de maio, convênio com o consultório de implantodontia do Dr. Edival Barreto de Magalhães, conhecido especialis-
ta da área. Implantes dentários, todos sabem, representam elevado custo. Pensando nisso, a ANAJUR conseguiu desconto de 15% para seus associados e dependentes. Caso tenha interesse em fazer qualquer tratamento na área de im-
plantodontia, o associado em dia com suas mensalidades deve procurar o consultório do Dr. Edival Magalhães, localizado no Setor de Diversões Norte, Conjunto Nacional Brasília, sala 5.110. Para marcação de consultas, ligar para (61) 3267685 ou 3262568.
Para Ler
Procurador da AGU lançou livro sobre imunidade de jurisdição O Procurador Rebibliografia. A prática do Esgional da União da 1ª tado brasileiro como parte Região (DF), Antenor em processos judiciais esPereira Madruga Fitrangeiros é, também, cuidalho, lançou, no último dosamente estudada. dia 16/05, o livro “A Ao lado da Convenção EuRenúncia à Imunidaropéia sobre Imunidade do de de Jurisdição pelo Estado (1972) e dos trabalhos Estado Brasileiro e o correntes da Comissão de DiNovo Direito da Imureito Internacional, as leis sonidade de Jurisdibre imunidade soberana dos ção”, publicado pela Estados Unidos (1976), ReiEditora Renovar. O Presidente da ANAJUR no Unido (1978), Austrália prestigia lançamento coquetel de lança(1985) e Argentina (1995) são mento aconteceu no comparativamente analisadas Salão Verde do Palácio do Itamaraty, com vistas a uma convenção internano Ministério das Relações Exteriores, cional sobre as imunidades jurisdicioem Brasília. nais dos Estados e seus bens. O livro defende a tese de que o Estado brasileiro pode renunciar caso a caso a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Além disso, faz uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em que se verifica a imunidade soberana à jurisdição brasileira. As conclusões são apoiadas por uma revisão crítica das decisões mais relevantes de tribunais estrangeiros e brasileiros e em pesquisa de extensa
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E mais... REFORMA DA PREVIDÊNCIA LEIA ANÁLISE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA
PEC EM
CURSO NO
CONGRESSO Pág. 3
REMOÇÃO CONFIRA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO
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+
De olho na Reforma da Previdência
omo já é de conhecimento dos associados, está tramitando na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição n° 40/03, que trata da Reforma da Previdência. A matéria está sendo acompanhada de perto pela ANAJUR, em trabalho conjunto com outras entidades representativas de carreiras do serviço público federal. Antes mesmo de a proposta de reforma ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que foi feito pessoalmente pelo presidente Lula, que entregou nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado as propostas de reforma Tributária e da Previdência, a ANAJUR se aliou a entidades co-irmãs para impedir que os aspectos draconianos da proposta do governo - como a quebra da paridade e a taxação dos inativos - tivessem lugar na Reforma da Previdência. Em fase seguinte, depois que a
ANAJUR em ação
PEC 40 chegou ao Congresso, a ANAJUR passou a trabalhar com entidades da advocacia pública federal, como a Anpprev, a Anpaf e o Sinprofaz, buscando uma ação coordenada na Câmara e no Senado, inclusive na elaboração de emendas à PEC. Além disso, o assessor parlamentar da Associação, Antônio Augusto de Queiroz, está participando de palestras no Brasil inteiro para esclarecer a proposta de reforma e divulgar o posicionamento da ANAJUR. Portanto, a ANAJUR está vigilante aos trâmites da reforma e trabalhará intensamente para evitar prejuízos aos servidores públicos em geral e aos membros das carreiras da advocacia pública em particular. Mais esclarecimentos sobre as conseqüências da reforma proposta pelo governo podem ser conferidos em artigo publicado na página 3 deste Informativo. Boa leitura!
A ANAJUR apresenta aos associados os dois representantes da entidade para tratar de assuntos de interesse de ativos e de inativos. A Dra. Marlice Malheiros da Franca representa a Associação e os pleitos dos associados em atividade junto ao Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social Pública, nos assuntos pertinentes à Reforma da Previdência. Já o Dr. Lídio Carlos da Silva cuida das questões específicas dos associados aposentados no âmbito do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, especialmente no tocante ao combate à proposta de taxação dos inativos, prevista na Reforma da Previdência.
Curso de informática Dia 30 de maio último encerrou-se o curso Iniciação em Informática, uma iniciativa da ANAJUR para seus associados em Brasília. Participaram do treinamento tanto servidores aposentados quanto colegas em atividade. O curso, que teve a carga horária de 20 horas-aula, foi ministrado pelo prof. Éder Luiz, da Textual Consultoria, e abordou, dentre outros tópicos, Windows XP, Word e Internet para iniciantes. A metodologia de ensino objetivou o despertar dos alunos para as potencialidades do uso do computador
no dia-a-dia. A avaliação do treinamento por parte dos alunos foi bastante positiva, ficando evidenciada a necessidade de mais cursos do gênero. Na foto, a confraternização das alunas no coquetel de encerramento do curso, que coincidiu com o aniversário da Dra. Maria Auxiliadora Dias, nossa colega.
Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 - Fax: (61) 322-6527 Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br
EXPEDIENTE
Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta - AGU Vice-Presidente: Tito Regis de Alencastro Neto - MAARA 1º Secretário: Emídio Lima Gomes - MEC 2º Secretário: Gilberto Silva - MT/Aposentado 1º Tesoureiro: João José Berredo da Silva Filho - MPAS/AGU 2º Tesoureiro: Edson Rangel - CEX Conselho Deliberativo Efetivos Jurema Santos Rozsanyi Nunes - CAER Valdemar Carvalho Júnior - CAER Marlice Malheiros de França - MC/AGU Suplentes Luiz Edmar Lima - MEC/Aposentado Tânia Maria Carneiro Santos - AGU Norma Santos Guimarães - MME
Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva - MJ/Aposentado Eduardo F. de Araújo Filho - MJ Rodrigo Figueiredo Paiva - DPF/MJ Suplentes Annamaria Mundim G. Borges - MINC/AGU Elza Maria Lemos Pimentel - MPAS/AGU Editora: Viviane Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Viviane Cerqueira (9961-9961) Fotógrafo: Clausem Bonifacio Impressão: Gráfica Zeni. Fone: (61) 344-7584
AGU publica portaria para regulamentar programa de estágio A Advocacia-Geral da União publicou no Diário Oficial da União de 7/5 a Portaria nº 221, que traz a regulamentação do Programa de Estágio Profissional, a ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino públicas e privadas interessadas. Serão oferecidas 180 vagas para estágio nas unidades do órgão em todo o país. O objetivo é contribuir de maneira efetiva para o futuro profissional dos estudantes em suas áreas de formação. (Fonte: Site da AGU)
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Reforma da Previdência como ela é Antônio Augusto de Queiroz
A
disputa no interior do Governo entre a área social e a equipe econômica a respeito do conteúdo da reforma da Previdência foi decidida pelos governadores, com o apoio do presidente Lula, em favor dos condutores da política econômica, apesar da discussão e da redação do texto oficial ter sido de responsabilidade da equipe do Ministério da Previdência. Infelizmente, prevaleceu o viés fiscal. A proposta unifica as regras de concessão de benefícios, limitando a cobertura, no regime próprio, ao teto do regime geral, a cargo do INSS; adota previdência complementar para a parcela da remuneração superior ao novo teto, de R$ 2.400,00; institui contribuição sobre os atuais aposentados e pensionistas; revoga as regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/98; e promove um ajuste sobre os servidores civis das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), de um lado aumentando receita e, de outro, reduzindo despesa. Os atuais servidores, caso a proposta seja aprovada sem modificação: a) perdem o direito à aposentadoria proporcional; b) terão seus proventos calculados a partir da média de contribuições, desconsiderando, para efeito de aposentadoria integral, o tempo trazido do setor privado e de celetista no serviço público; c) só poderão requerer aposentadoria após 35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher, desde que cumpram o requisito da idade mínima; d) terão a idade mínima aumentada para 60 e 55 anos, respectivamente, homem e mulher, permitindo sua antecipação a partir de 53 e 48, com redutor de 5% por cada ano; e) serão submetidos a um redutor de pelo menos 30% nas pensões do serviço público, inclusive para os proventos abaixo do teto; f) ficam sujeitos ao teto de remuneração no serviço público, tendo como parâmetro, no plano federal, o salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal e, nos Estados e Municípios, o salário de governadores e prefeitos, valendo estas regras para servidores ativos, aposen-
tados e pensionistas; e g) passarão a contribuir sobre suas aposentadorias e pensões na parcela acima do teto do INSS . Para os atuais servidores, portanto, a proposta, sem qualquer transição, aumenta a idade mínima em sete anos para os servidores em geral (de 48 para 55, se mulher, e de 53 para 60, se homem) e em dois anos para os professores do ensino infantil, fundamental e médio (de 48 para 50, mulher, e de 53 para 55, homem). Um exemplo poderá ilustrar melhor o significado da reforma para os atuais servidores. Imaginemos um servidor que ganhe R$ 6.000,00 de remuneração, tenha 52 anos de idade e 33 anos de serviço público, sendo os 20 primeiros anos como celetista e, portanto, vinculado ao INSS, e os 13 restantes de regime próprio dos servidores, em razão de sua transferência compulsória para este regime em 1990. Pelas regras atuais, esse servidor poderia requerer sua aposentadoria proporcional assim que completasse a idade mínima de 53 anos, quando, então, estaria com 34 anos de contribuição, fazendo jus a um benefício de 90% de sua última remuneração, ou esperar mais dois anos e se aposentar integralmente com 36 anos de contribuição, já incluindo o pedágio, e 56 anos de idade. De acordo com a proposta, esse servidor deveria se aposentar aos 60 anos de idade e 39 de contribuição, mas, se resolvesse antecipar sua aposentadoria para os 54 anos, quando então teria alcançado os 35 anos de serviço público, seu proventos seriam de R$ 2.424,39, correspondente aos R$ 3.463,42 apurados da forma abaixo, menos os 30% de antecipação, 5% por cada ano até os 60, isso sem considerar os 11% que serão cobrados sobre aquele valor a título de contribuição de inativo. O cálculo é feito da seguinte forma: 20/35 avos de R$ 1.561,00, atual teto do INSS, o que daria R$ 892,00, e 15/35 avos de R$ 6.000,00 sobre o salário atual do servidor, o que daria R$ 2.571,42, os quais, somados, chegam aos R$ 3.463,42, menos os 30% dos cinco anos de antecipação, resultando na
importância de R$ 2.424,39. Portanto, depois de descontada a contribuição de inativo, menos de 60% da remuneração. Os futuros servidores, de acordo com a proposta, terão cobertura pelo regime próprio, apenas até o teto unificado, que será de R$ 2.400,00, podendo aderir à previdência complementar caso queiram benefício com valor superior a esse teto. Só poderão se aposentar com 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher, desde que tenham respectivamente pelo menos 35 e 30 anos de contribuição. Já quem está em gozo de benefício ou preencheu todos os requisitos para usufruir o benefício de aposentadoria, proporcional ou integralmente, irá contribuir para o regime próprio com o mesmo percentual do servidor em atividade, incidindo essa cobrança sobre a parcela da remuneração que exceda a R$ 1.058,00. A obsessão dos idealizadores da proposta por aumento de receita e corte de despesas no regime próprio dos servidores é de tal ordem que impõe redutor e cobra contribuição sobre benefícios de risco, como pensão e aposentadoria por invalidez, com valores inferiores ao teto do INSS, numa discriminação em função do vínculo empregatício, já que no setor privado esses benefícios são imunes a qualquer redutor ou contribuição. A reforma da Previdência – que é necessária para corrigir distorções, equilibrar o sistema e promover inclusão e justiça social – poderá ser vista como mero ajuste fiscal sobre os servidores públicos, em face dos excessos propostos na ânsia de aumentar receita e reduzir despesas. É lamentável que o Governo Federal, para agradar ao mercado e atender aos governadores, tenha trilhado o mesmo caminho de seus antecessores, propondo uma reforma que prejudica servidores em véspera de requerer aposentadoria.
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Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, assessor parlamentar da ANAJUR e diretor de documentação do DIAP.
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CONSELHO SUP
CONCURSO DE REMOÇÃO D EDITAL N° 06, DE 23 DE MAIO DE 2003 O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7°, inciso II, da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto n° 4.434, de 21 de outubro de 2002, e na Portaria/AGU n° 775, de 14 de novembro de 2002, alterada pela Portaria nº 795 de 10 de dezembro de 2002, considerando o Concurso de Remoção de membros da Carreira de Advogado da União aberto pelo Edital/PGU-CGU n° 1, de 7 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial de 8 de maio de 2003, e o deliberado na sua 29ª Reunião Ordinária, resolve: Art. 1º Divulgar, nos Anexos I e II a este Edital, respectivamente, a lista geral de classificação e a lista classificatória, por localidade e órgão, dos integrantes da Carreira de Advogado da União participantes do Concurso de Remoção objeto do Edital/PGU-CGU n° 1, de 7 de maio de 2003, para as vagas ali oferecidas. Art. 2º Informar que caberá reclamação ou recurso ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União contra a inclusão, exclusão e classificação na mencionada lista, no prazo de 3 dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial. Art. 3º Determinar que somente serão aceitos reclamações ou recursos mediante a apresentação de requerimento formulado ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, segundo modelo que se encontra disponível, exclusivamente, no sítio institucional da Advocacia-Geral da União no endereço www.agu.gov.br. § 1º O requerimento, preenchido, impresso e assinado pelo interessado, devidamente fundamentado, deverá ser protocolado diretamente na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília (Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 6, Lote 800, Edifício da Imprensa Nacional, 1º andar), ou remetido, via fax, para o numero (061) 343.4944, até o dia 29 de maio de 2003, acompanhado de documentos que provem o alegado, sob pena de não ser conhecido, salvo erro material. § 2º O original do requerimento transmitido via fax deverá ser endereçado a CONCURSO DE REMOÇÃO - Advogado da União - RECURSO, Caixa Postal nº 7.988, Agência Sudoeste 10300635, CEP 70673-970, Brasília/DF e postado até 29 de maio de 2003, sob pena de não conhecimento do recurso. § 3º O simples encaminhamento da documentação por via postal, não atende o disposto nos parágrafos anteriores. § 4º Apreciados os recursos e reclamações, o Conselho encaminhará ao Advogado-Geral da União as listas dos que se classificarem até o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção em cada localidade e, em separado, aquelas dos excedentes, pela ordem de antigüidade. Art. 4º Havendo desistência, antes da efetivação da remoção, de candidato classificado dentro do número de vagas oferecidas para remoção, será ele desclassificado, passando a vaga ao concorrente melhor classificado para a localidade dentre os excedentes. Art. 5º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. MOACIR ANTÔNIO MACHADO DA SILVA Procurador-Geral da União – Presidente Substituto JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND Consultor-Geral da União (Substituto) – Membro
ELMAR LUÍS KICHEL Corregedor-Geral da Advocacia da União (Interino) – Membro
ALDEMARIO ARAÚJO CASTRO Procurador da Fazenda Nacional – Membro
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Advogado da União - Membro
ANEXO I AO EDITAL Nº 06 , DE 23.05.2003 CONCURSO DE REMOÇÃO DE ADVOGADOS DA UNIÃO ORDEM CLASS.
SIAPE
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55
0002050 0007402 0039349 0131170 0220623 0439964 0160254 0079733 0040309 0171522 0040301 0040466 0040330 0160661 7181989 0221162 0040740 0745034 0718216 0810141 1312085 1311816 6659623 1250129 1311839 1311809 1312879 1317567 1317207 1216599 1320181 1320190 1116952 1323782 1323926 1323800 1323876 1311058 1332571 1332627 1332594 0886762 1332609 1332543 1332579 1332505 1332540 1332460 1332491 1332590 1332667 1332620 1332548 2203201 1332673
CONCORRENTES MARIA MARGARET VERISSIMO NASCIMENTO JOSE FREITAS DE SOUSA MANOEL BENEVIDES FILHO SAADIA COELHO DO NASCIMENTO ELZA MARIA LEMOS PIMENTEL EDVARD DE FREITAS MACHADO AGUINALDO GRAVE JUNIOR JOSINA SOARES DE OLIVEIRA MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SA ANA LUISA DE CARVALHO GAZZINEO LYGIA MARIA AVANCINI REJANE BAUERMANN EHLERS LEILA INDALECIO CALDAS ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES JOAO JOSE BERREDO DA SILVA FILHO LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA FRANCISCO MOACIR BARROS LUCIANE CARNEIRO PINTO ROMANCINI DANUSIA LUCINDA FARAGE DE GOUVEIA DALVANI LUZIA PROPODOSKI ROCHA VIEIRA JANK ALTAIR ROBERTO DE LIMA GISLAINE APARECIDA TORRES WELLINGTON VILELA DE ARAUJO JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA MICHEL AMAZONAS COTTA DENISE CALDAS FIGUEIRA MARIA LETICIA BRANDAO GUIMARAES CARLA ADRIANA STOCCO MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO SANDRA LUZIA PESSOA CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS EDGAR FERREIRA DOS SANTOS LUIZ ALMEIDA DO BOMFIN MARIO LUIZ GUERREIRO CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA WILSON FONTES RIBEIRO ENEIDA SOUZA SA TELES MORAES IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS GILSON ESTEVES GOMES JOSE SOARES MIRANDA DANIEL DEMONTE MOREIRA CARLA GIOVANA CONTELLI LEMOS SAMUEL AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA NETO VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO ANA CRISTINA BALAZEIRO BORGES DOMINGUES CARLOS EDUARDO MALTA CRAVO ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBA LEANDRA MARIA ROCHA MOULAZ MARCO AURELIO CAIXETA CARLOS EDUARDO GALVAO GONCALVES LEMOS KAREN MARQUES FERREIRA ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA
CATEGORIA/ PADRÃO
DESEMPATE Dec. Nº 4.434/02
ORDEM CLASS.
SIAPE
Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Primeira - V Primeira - V Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII
Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, II Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art 2º Art. 3º, IV Art 2º Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII
56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110
1332488 1332585 1332656 1210456 1332521 1332676 1332629 1332687 1332566 1332621 1332464 1332469 1332490 1332458 1100406 1332463 1335784 2212181 1340857 1341002 1340864 1341068 1341149 1341003 1341136 1341152 1340850 1341060 1340822 1341052 1341015 1341006 1341073 1341017 1341150 1341153 1340891 1341004 1340985 1341013 2323584 1341131 1242273 1341056 1341057 1341214 1340848 1340863 1340859 1341040 1341132 1340858 1341048 1341070 1341151
ADRIANA CARVALHO DE MOURA GERONIMO THEML DE MACEDO PEDRO AUGUSTO RODRIGUES COSTA OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR TEDMES OLIVEIRA PARENTE ALVARO COURI ANTUNES SOUSA RICARDO RIBEIRO DA ROCHA THIAGO PEREIRA PINHEIRO ENEAS SETUBAL ANDRADE IDERVANIO DA SILVA COSTA CLAUDIA FREITAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM SIMONE ALVES PETRAGLIA JOSE ANDRADE BRANDAO EDENILSON ORDOQUE AMARAL RODRIGO CENI DE ANDRADE KARINA MUNARI REZENDE JANDYR MAYA FAILLACE NETO RIZZA CRISTINA SIMMER DE PAIVA CESAR DO VALE KIRSCH ANA CLAUDIA DE SOUSA FREITAS DE SA PEIXOTO JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA FILHO IVANA SANTANA REINA CLESIA MARIA MORAIS BRITO GASCHLER HILDA DO CARMO BALEEIRO LUIS CLAUDIO ADRIANO MARCIO WESSNER ALUISIO DE SOUZA MARTINS EDSON COLLET IBIAPINA ELOMAR LOBATO BAHIA ERLON MARQUES MARINES RESTELATTO DOTTI JORGE LUIZ CASTILHOS GARCIA LUCIANO ARLINDO CARLESSO MONICA MARIA OSHIRO MARCIO LUIS DUTRA DE SOUZA MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA MARIA ISABEL COHIM ARARIPE CARISON VENICIOS MANFIO OLIVA SILVA SODRE CEZAR PONTES CLARK ANDRE GUSTAVO DE SOUZA GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA GILMARA GUIMARAES RITZMANN CLAUDIA FABIANA ALVES BELFORT DANIEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA AGNALDO JOAQUIM DA SILVA VIVIANE VIEIRA DA SILVA CAMARGO LUCIANA CAMILA DE SOUZA ENEDINA COSTA CARDOSO MICHELINE SILVEIRA FORTE BEZERRA MARCELO AKIYOSHI LOUREIRO MARILIA SARNO SETUBAL OSIRIS VARGAS PELLANDA
Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda
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VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII
DESEMPATE Dec. Nº 4.434/02 Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, VII Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII —
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CATEGORIA/ PADRÃO
CONCORRENTES
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ELHO SUPERIOR
ÃO DE ADVOGADO DA UNIÃO ANEXO II AO EDITAL Nº 06, DE 23.05.2003 CONCURSO DE REMOÇÃO DE ADVOGADOS DA UNIÃO ORDEM
SIAPE
CONCORRENTES
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA DA UNIÃO – ALAGOAS/AL: 1 1
1332548
CARLOS EDUARDO GALVAO GONCALVES LEMOS
ORDEM
SIAPE
CONCORRENTES
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA DA UNIÃO – SÃO LUÍS/MA: 4 1 2
1341060 1332687
ALUISIO DE SOUZA MARTINS THIAGO PEREIRA PINHEIRO
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA DA UNIÃO – SALVADOR/BA: 1 VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA DA UNIÃO – BELO HORIZONTE/MG: 2 1
160254
AGUINALDO GRAVE JUNIOR
VAGAS DISPONÍVEIS NA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO – BRASÍLIA/DF: 4 1 2 3 4
6659623 1311839 160661 2050
GISLAINE APARECIDA TORRES JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA LEILA INDALECIO CALDAS MARIA MARGARET VERISSIMO NASCIMENTO
1 2
2323584 1332627
CEZAR PONTES CLARK IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA DA UNIÃO – CUIABÁ/MT: 6 1
7402
JOSE FREITAS DE SOUSA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – RECIFE/PE: 7 VAGAS DISPONÍVEIS NA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA/DF: 3 1 2 3
745034 221162 1311058
FRANCISCO MOACIR BARROS JOAO JOSE BERREDO DA SILVA FILHO WILSON FONTES RIBEIRO
VAGAS DISPONÍVEIS NA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO - BRASÍLIA/DF: 2 1 2
39349 1323800
MANOEL BENEVIDES FILHO MARIO LUIZ GUERREIRO
VAGAS DISPONÍVEIS NO GABINETE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA/DF: 3
1 2 3 4 5 6 7
1341131 1340822 1242273 1332621 1341149 1341068 1340891
ANDRE GUSTAVO DE SOUZA EDSON COLLET IBIAPINA GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA IDERVANIO DA SILVA COSTA IVANA SANTANA REINA JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA FILHO MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – UMUARAMA/PR: 2 1
1332505
VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – NITERÓI/RJ: 1 1 2 3
40301 40740 40330
ANA LUISA DE CARVALHO GAZZINEO LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA REJANE BAUERMANN EHLERS
VAGAS DISPONÍVEIS NO MININTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 5 1 2 3 4
1332676 1340864 1216599 1250129
ALVARO COURI ANTUNES SOUSA ANA CLAUDIA DE SOUSA FREITAS DE SA PEIXOTO MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO WELLINGTON VILELA DE ARAUJO
VAGAS DISPONÍVEIS NO MIN. DO DESENV. IND. COM. EXT. – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 7 1
1341150
1
1 2
2203201 1340857
KAREN MARQUES FERREIRA RIZZA CRISTINA SIMMER DE PAIVA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – RIO DE JANEIRO/RJ: 3 1 2 3
7181989 1116952 1332594
ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS GILSON ESTEVES GOMES
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – PORTO ALEGRE/RS: 1 1
40309
1332469
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA
VAGAS DISPONÍVEIS NO MINISTÉRIO DA DEFESA – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 4
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – RIO GRANDE/RS: 3 1
1
ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO
MONICA MARIA OSHIRO
VAGA DISPONÍVEL NO MINISTÉRIO DA CULTURA – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 1 1
1332540
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – PETRÓPOLIS/RJ: 2
1341052
1100406
EDENILSON ORDOQUE AMARAL
ELOMAR LOBATO BAHIA VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – CHAPECÓ/SC: 3
VAGAS DISPONÍVEIS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 4 1
1332609
DANIEL DEMONTE MOREIRA
VAGAS DISPONÍVEIS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 19 1 2 3 4 5
1332585 1332458 79733 1341040 1210456
GERONIMO THEML DE MACEDO JOSE ANDRADE BRANDAO JOSINA SOARES DE OLIVEIRA LUCIANA CAMILA DE SOUZA OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR
VAGAS DISPONÍVEIS NO MINISTÉRIO DO ESPORTE – CONSULTORIA JURÍDICA - BRASÍLIA/DF: 4 1
1332488
ADRIANA CARVALHO DE MOURA
1
1340850
MARCIO WESSNER
VAGA DISPONÍVEL NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – FLORIANÓPOLIS/SC: 1 1
1311809
MICHEL AMAZONAS COTTA
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA DA UNIÃO – FLORIANÓPOLIS/SC: 1 1
1312085
DALVANI LUZIA PROPODOSKI ROCHA VIEIRA JANK
VAGA DISPONÍVEL NA DELEG. FEDERAL DE AGRIC., PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – ARACAJU/SE: 1 1
1332590
ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – CAMPINAS/SP: 2
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA/DF: 4 1 1 2 3 4
439964 220623 171522 131170
EDVARD DE FREITAS MACHADO ELZA MARIA LEMOS PIMENTEL LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SÁ SAADIA COELHO DO NASCIMENTO
1341152
LUIS CLAUDIO ADRIANO
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO – PRESIDENTE PRUDENTE/SP: 1 1
1341015
ERLON MARQUES
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - BRASÍLIA/DF: 9 1 2 3 4
810141 1332620 1332463 1332490
DANUSIA LUCINDA FARAGE DE GOUVEIA MARCO AURELIO CAIXETA RODRIGO CENI DE ANDRADE SIMONE ALVES PETRAGLIA
VAGA DISPONÍVEL NA PROCURADORIA DA UNIÃO – VITÓRIA/ES: 1 1
886762
JOSE SOARES MIRANDA
VAGA DISPONÍVEL NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – SÃO LUÍS/MA: 1 1
1320190
CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE
VAGAS DISPONÍVEIS NO CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP: 2 1
1340863
1
1312879
DENISE CALDAS FIGUEIRA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA DA UNIÃO – PALMAS/TO: 2 1
1320181
Maio/Junho de 2003
Anajur M - J de 2.003.p65
AGNALDO JOAQUIM DA SILVA
VAGAS DISPONÍVEIS NA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – SÃO PAULO/SP: 11
SANDRA LUZIA PESSOA
# 5
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Quem é Quem na AGU Antenor Pereira Madruga Filho
D
outor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2001. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1995. Graduou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1990. Na AGU exerceu também as funções de Adjunto do ProcuradorGeral da União (2001-2002); Diretor do Centro de Estudos (20002001); Consultor da União (19982000) e Advogado da União na PRU da 3ª Região, na PU-SP e na PURN (desde novembro de 1996). Desde julho de 1998 a maio de
2002, quando assumiu o cargo de Procurador-Regional da União, foi responsável pelo contencioso internacional da AGU. Professor do Instituto Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores (Direito Internacional Privado); Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília e Professor licenciado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Direito Comercial). Foi pesquisador do International
Institute for the Unification of Private Law – UNIDROIT (Roma, julho a dezembro de 1997). Oficial da Ordem do Rio Branco. Ex-bolsista do Fundo Ryoichi Sasakawa para Jovens Líderes, mantido pelas fundações japonesas Ryoichi Sasakawa e Nippon. Secretário-Geral e membro fundador do Centro de Estudos de Direito Internacional – CEDI.
Procurador-Regional da União 1ª Região
Lotação dos Advogados da União Leia a resposta do Secretário-Geral da AGU a ofício que a ANAJUR encaminhou à Advocacia-Geral da União em 04 de dezembro de 2002 solicitando a adoção de medidas para inclusão em folha de pagamento dos Advogados da União oriundos da extinta carreira de Assistente Jurídico que atualmente não estão lotados na AGU, alterando-se, assim, a respectiva lotação. Maio/Junho de 2003
$ Anajur M - J de 2.003.p65
6
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AGU e STJ integram seus bancos de dados
O
Sistema Integrado de Controle de Ações da União (SICAU), banco de dados da Advocacia-Geral da União (AGU), passou a operar integrado ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta nova versão, 3.0, diversas informações cadastradas na base do STJ são transmitidas diariamente para a AGU e incorporadas ao SICAU. Além da integração com o Poder Judiciário, a versão 3.0 traz outras novidades, como a manifestação eletrônica, que permite ao advogado colocar automaticamente no sistema a sua produção jurídica e fazer o Cadastramento de Processos Relevantes.
A gerência-executiva do SICAU já iniciou o trabalho para promover também a integração desse sistema com o banco de dados do STF. Em uma segunda etapa, o SICAU também estará integrado com os sistemas dos Tribunais Regionais Federais. O SICAU foi criado em 2001 para apoiar a atuação dos advogados e procuradores da AGU nos tribunais. Através deste banco de dados, é possível obter informações atualizadas das ações judiciais, relatórios gerenciais, agenda e acompanhamento de audiências, além de manifestações, pesquisa eletrônica de processos e alerta sobre prazos via e-mail. (Fonte: Site da AGU).
ANIVERSARIANTES DO MÊS DE JUNHO ADEMAR JOÃO BERMOND ...................................................................... 1 ÁLVARO MOREIRA FREITAS ...................................................................... 1 ROBERTO VICTOR PAVARINO .................................................................. 2 SEBASTIÃO GOMES DE MEDEIROS ........................................................ 2 APARECIDA BARBOSA GOMES ................................................................ 3 FLÁVIO SILVA .............................................................................................. 3 INACINHA RIBEIRO CHAVES .................................................................... 3 JOAQUIM MACHADO FILHO ..................................................................... 3 MARIA JUSCILENE DE LIMA CAMPOS ..................................................... 3 VITALINO FONSECA NETO ....................................................................... 3 LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS .................................................... 4 MARGARIDA MARIA ALACOQUE LIMA .................................................... 4 TERESA MARLUCE TAVORA MAIA ........................................................... 4 WALDYR ALBERTO GUIMARÃES ............................................................. 4 ALMIR LOPES DA SILVA ............................................................................. 5 EDMEA COSTA CUNHA ............................................................................ 5 ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS ....................................................... 5 FRANCISCO ANTÔNIO FOGAÇA ............................................................. 5 LAIA MATTAR E RODRIGUES .................................................................... 5 SANDRA WEBER DOS REIS ...................................................................... 5 IVO SOARES DE JESUS ............................................................................ 6 JORGE SOARES BARBOSA DA FONTOURA ........................................... 6 ORLANDO PEREIRA DE MENDONÇA ...................................................... 6 THEREZA FONSECA DE MENEZES ......................................................... 6 HELVIA FONTANA PACHECO .................................................................... 7 IUNA SOARES BULCÃO ............................................................................ 7 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA COELHO ...................................................... 7 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE ............................................. 7 TEREZINHA MARÇAL DE VASCONCELOS .............................................. 7 FRANCISCO GUALBERTO RIBEIRO ........................................................ 8 HILDA GONÇALVES TEIXEIRA .................................................................. 8 LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ ....................................................... 8 SUELI DE OLIVEIRA FORMIGA ................................................................. 8 ANTÔNIO HENRIQUES LEMOS LEITE ...................................................... 9 FRANCISCA ALVES VIEIRA ....................................................................... 9 ANTÔNIO LOPES MUNIZ .......................................................................... 10 EDUARDO CARVALHO TESS ................................................................... 10 GUILHERME CAMPOS DE AGUIAR ......................................................... 10 HÉLIO SARAIVA DE FREITAS .................................................................... 10 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CRUZ ......................................................... 10 MARILDA HELENA BORBA MAHMUD ..................................................... 10 RAUL DE ALBUQUERQUE FILHO ............................................................ 10 JOSÉ NICODÊME DA SILVA ...................................................................... 12 OLGA ELZA MUSSA DIB ........................................................................... 12 RUY VIEIRA DA CUNHA ........................................................................... 12 SANDRA FERREIRA MOREIRA ............................................................... 12 ANTONIA BERNARDINA DOS PASSOS NEVES ....................................... 13 ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS ........................................................ 13 ANTÔNIO NUNES RAMALHO .................................................................. 13 CLÉZIA MARIA SOUZA ............................................................................. 13 MARIA EMÍLIA DA CRUZ DIAS RIBEIRO ................................................. 13 CARLOS MESSIAS DE AZEVEDO ............................................................ 14 DIVA LOPES GURGEL ROSAS .................................................................. 14 MAURO THOMPSON GUIMARÃES FERREIRA ...................................... 14 CECÍLIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE ...................................................... 15 MARIA HELENA VERONESE RODRIGUES ............................................. 15 SONIA MARY MAIA NOBRE ..................................................................... 15 ELIZABETH WESTER ................................................................................ 16 EULÁLIO COHIM DE FREITAS FILHO ...................................................... 16 JOSÉ LUCAS V. DE ALMEIDA GOMES ..................................................... 16 NALY ADLER DE ASSUNÇÃO ................................................................... 16 AREOLINO PIRES PEREIRA ..................................................................... 17 ELISIO RODRIGUES DE ARAÚJO ............................................................ 17 MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA ........................................................ 17 FÁBIO GUILHERME VOGEL ..................................................................... 18 JOEL DE SOUZA MEIRELLES ................................................................... 18 ELENA NATCH FORTES ........................................................................... 19 GERSON KISTERMARCHER NASCIMENTO .......................................... 19 JOÃO ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO ................................................... 19 JORGE LUIZ SIMMER ............................................................................... 19 POJUCAM DA ROCHA CORTES ............................................................. 20 SÉRGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO ................................................ 20 ALEXANDRINA BATISTA DE OLIVEIRA ..................................................... 21 LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ ............................................................. 21 LUIZ GONZAGA DA SILVA MERCES ......................................................... 21 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO COSTA ....................................................... 21 ELZELENA AMORIM DE MORAES ROCHA ............................................. 22 MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI .............................................. 22 MARISTELA VAZ ALMERON ..................................................................... 22 RUTH CURY BRANDÃO .......................................................................... 22 ELISABETH RODRIGUES LEITE ............................................................... 23 JOÃO BATISTA CAVALCANTI RIBEIRO ..................................................... 23 MARIA SILENE DE MENESES MACEDO ................................................. 23 JOANA D’ARC GURGEL PEREIRA RODRIGUES .................................... 24 JOÃO BEZERRA DA SILVA ........................................................................ 24 MARIA DO SOCORRO JAPIASSU DAS DORES ...................................... 24 ANTÔNIO ROCHA ARAÚJO ..................................................................... 25 BECKSTON BUJACHER ........................................................................... 25 MARILÍ SANTOS LOPES ........................................................................... 25 MARLENE PEREIRA PINTO ..................................................................... 26 ELIETE GARCIA ROMCY .......................................................................... 27 LÉA NONATA NERY ................................................................................... 27 PEDRO AFFONSO MONTEIRO DE BARROS .......................................... 27 ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ............................................................ 29 ADÃO MOREIRA DA SILVA ........................................................................ 29 ÂNGELA LOBO CARVALHO DA SILVA ....................................................... 29 MARIA ANDRADE BARBOSA DANTAS .................................................... 29 MARIA LÚCIA FERREIRA TAVARES ......................................................... 29 NILZA GARCIA .......................................................................................... 29 PEDRO DE ALCÂNTARA DUTRA ............................................................. 29 PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO ..................................................... 29 PEDRO PAULO PINTO MOREIRA ............................................................ 29 ULISSES FERNANDES SILVA .................................................................... 29 BYRON PRESTES COSTA ........................................................................ 30 JAMILDO SOBREIRA BORGES ................................................................ 30 NINA ROSA MEDEIROS ........................................................................... 30 VALTERLINDO MIRANDA LOPES ............................................................. 30
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