info-2003-07

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais

Ano II - Nº 30

Junho/Julho de 2003

ANAJUR firma convênio com clínica de nutrição

D

ando seqüência à política de benefícios a seus associados, a ANAJUR, no último dia 23 de junho, firmou mais um convênio, desta vez com a Clínica de Nutrição Nutricare. À frente da Nutricare estão as nutricionistas Fernanda C. Takeuti e Rejane C. Borelli (foto).

Pelo convênio, os Associados da ANAJUR terão 25% de desconto na

REMOÇÃO

Veja o

resultado do concurso de remoção Págs.

4e5

DISCURSO

Deputado se pronuncia a favor das carreiras jurídicas Pág.

6

consulta individual em consultório, 20% no serviço de Personal Diet (atendimento domiciliar) e retorno gratuito após 20 dias da consulta. No próximo número deste informativo, confira os serviços oferecidos pela Clínica Nutricare, que fica na SGAS 910, Bloco A, sala 01, Edifício Mix Park Sul, em Brasília. O telefone de contato é (61) 3201-4797.

Para Ler A Face Oculta da Reforma da Previdenciária contém informações estarrecedoras acerca do processo de mudança constitucional em curso. A obra demonstra que a proposta encaminhada pelo presidente da República, vendida como uma reforma que trará a redenção do sistema previdenciário, conferindo-lhe uma estrutura mais igualitária e justa, é, na verdade, o resultado de uma articulação minuciosamente preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do atual governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos pelo assustador critério do fundo de pensão, fonte inesgotável de escândalos e desvios de recursos públicos, muitos deles recuperados no livro.

A divulgação da análise é mais do que oportuna. De sua leitura resultará pelo menos uma constatação: a reforma previdenciária envolve muito mais do que simplesmente o corte de direitos de servidores públicos. Mantido seu atual curso, o processo ameaça a própria sobrevivência da nação, que, se não despertar para o problema a tempo, poderá se submeter à mesma falência institucional que hoje assola a Argentina.

A Face Oculta da Reforma da Previdenciária Autor: Magno Mello Editora: Letrativa Editorial 84 páginas

Renovação no STF posse de três novos ministros A para compor o Supremo Tribunal Federal é um marco na história

do Judiciário brasileiro, principalmente porque nos próximos três anos mais dois novos ministros integrarão a Suprema Corte, ou seja, em um período de quatro anos, quase a maioria da composição do STF cinco vagas terá sido renovada.

Além do fato inédito de um presidente da República nomear em um único mandato cinco ministros para o STF, a grande renovação na

composição do Supremo gera uma expectativa positiva no que diz respeito à oxigenação da Suprema Corte, garantida pelas experiências que os novos ministros dividirão com seus pares.

Mas se por um lado essa renovação poderá ser positiva, por outro poderá ser preocupante a concentração do poder nas mãos de um único presidente da República em nomear cinco ministros para o STF. Mesmo havendo independência entre os Poderes Executivo e Judiciário, é salutar que o presiden-

Presidente da ANAJUR participa de audiências com Advogado-Geral da União O informativo da ANAJUR registra a movimentação da presidência da entidade na defesa dos interesses das carreiras da advocacia pública, em geral, e dos Advogados da União, em particular.

No dia 20 de maio, a presidente Nicóla Barbosa de Azevedo Motta e outros membros e representantes da carreira de Advogado da União se reuniram com o Advogado-Geral da União, Alvaro Ribeiro da Costa, com o propósito de contribuir e colocar-se à disposição para participar do processo de alteração da Lei Complementar n° 73/93. Na oportunidade, o Advogado-Geral disse que ouvirá todas as entidades de classe representantes de carreiras abrangidas pela referida lei.

Já no dia 26 de maio, o AdvogadoGeral da União recebeu dirigentes das entidades representativas das carreiras essenciais à Justiça, entre as quais a presidente da ANAJUR. Na reunião, foi discutida a necessidade de fortalecimento dessas carreiras.

EXPEDIENTE

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 - Fax: (61) 322-6527 Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br

Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta - AGU Vice-Presidente: Tito Regis de Alencastro Neto - MAARA 1º Secretário: Emídio Lima Gomes - MEC 2º Secretário: Gilberto Silva - MT/Aposentado 1º Tesoureiro: João José Berredo da Silva Filho - MPAS/AGU 2º Tesoureiro: Edson Rangel - CEX Conselho Deliberativo Efetivos Jurema Santos Rozsanyi Nunes - CAER Valdemar Carvalho Júnior - CAER Marlice Malheiros de França - MC/AGU Suplentes Luiz Edmar Lima - MEC/Aposentado Tânia Maria Carneiro Santos - AGU Norma Santos Guimarães - MME

2

Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva - MJ/Aposentado Eduardo F. de Araújo Filho - MJ Rodrigo Figueiredo Paiva - DPF/MJ Suplentes Annamaria Mundim G. Borges - MINC/AGU Elza Maria Lemos Pimentel - MPAS/AGU Editora: Viviane Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Viviane Cerqueira (9961-9961) Fotógrafo: Clausem Bonifacio Impressão: Gráfica Zeni.

Fone: (61) 344-7584

te Lula seja muito prudência ao efetuar essas escolhas, como acreditamos que o tenha sido ao indicar os ministros Cezar Peluso, Carlos Britto e Joaquim Barbosa.

A ANAJUR deseja aos novos ministros uma atuação de pleno êxito, reconhecendo a competência desses ilustres juristas para desempenhar missão tão honrosa. A entidade aproveita a oportunidade para também felicitar a posse do novo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, cuja trajetória na Suprema Corte é irrepreensível.

ANAJUR marca presença na posse do novo ProcuradorGeral da República

No dia 30 de junho, o novo Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, tomou posse em solenidade realizada no Palácio do Planalto. Após a posse, houve a transmissão de cargo pelo ex-procuradorgeral da República, Geraldo Brindeiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no auditório Juscelino Kubitschek. A presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, marcou presença na transmissão de cargo.

Junho/Julho de 2003

Reforma da Previdência e a transição necessária Antônio Augusto de Queiroz

R

eforma sem transição não é reforma, é ruptura. Não há precedente de mudança dos sistemas previdenciários nos regimes democráticos sem regra de transição. Mesmo nos países em que houve a substituição do regime de repartição (solidário) pelo de capitalização individual (regras de mercado) a mudança foi implementada de forma gradual, quando não se limitou aos futuros segurados da previdência.

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 40/2003, do Governo Federal, além de não honrar a tradição previdenciária do Brasil e do Mundo, chega a ser perversa ao (i) aumentar a idade mínima, de imediato, em sete anos, passando de 48 para 55 no caso de mulher, e de 53 para 60, no caso do homem; (ii) quebrar a integralidade, com um cálculo pela média, que inclui período anterior à alteração de 1998 (Emenda 20), trazendo, em alguns casos, prejuízos superiores a 70%; (iii) cobrar contribuição de aposentados e pensionistas já em gozo de benefícios; (iv) eliminar a paridade de servidores, alguns dos quais às vésperas de preencher os requisitos para aposentadoria integral; (v) limitar a pensão a até 70% da remuneração, sem considerar grau de dependências, e (vi) adotar a previdência complementar no serviço público.

Apenas para ilustrar o grau de perversidade da proposta, vou simular um cálculo de aposentadoria e pensão de um servidor público com salário de R$ 4.000,00 tendo como parâmetro a atual Constituição e a propos-

Junho/Julho de 2003

ta do Governo.

Um servidor hoje com 52 anos de idade, 34 de contribuição, sendo 20 dos quais de filiação ao INSS, e salário de R$ 4.000,00 (quaro mil reais), mantidas as regras atuais, poderia se aposentar com proventos integrais daqui a dois anos, já cumprido o pedágio, aos 54 de idade e 36 de contribuição. Caso mude a regra antes de atingir a idade de 54 anos, ele poderá se aposentar aos 54 de idade e 36 de contribuição, mas seu cálculo reduziria sua aposentadoria em 49,32% e, na hipótese, de depois de aposentado, falecer, a pensão cairia para 35,47% do salarial atual, conforme cálculo a seguir: O cálculo teria que considerar os 20 anos de INSS, com base no atual teto de contribuição e benefício de R$ 1.869,00.

Assim, o valor relativo aos 20/35 avos de INSS, seria de R$ 1.068,00, acrescido do valor de R$ 1.828,57, relativo aos 16/35 avos de regime próprio, perfazendo o total de R$ 2.892,57, sobre o qual haveria um redutor de 30%, correspondente aos seis anos de antecipação em relação à idade mínima de 60 anos, resultando no benefício de R$ 2.027,59. Caso viesse a falecer, o valor da pensão seria de até 70% do valor da aposentadoria, no limite, de R$ 1.418,90.

A redução, como se vê, é drástica e o papel do movimento sindical em geral e o dos ser-

vidores em particular é lutar para escoimar da proposta seu caráter perverso, colocando em seu lugar um texto capaz, simultaneamente, de corrigir as distorções existentes no sistema previdenciário, sem prejudicar nem penalizar a atual geração de servidores públicos, e, ao mesmo tempo, criar condições para a inclusão social, garantindo proteção previdenciária a milhões de brasileiros completamente alijados do sistema.

A palavra final agora está com o Poder Legislativo, a quem compete deliberar conclusivamente sobre a matéria. E o Congresso, tal como o fez em relação à reforma da FHC, tem o dever de instituir regras de transição na proposta de Lula, como medida saneadora dessa proposta que penaliza excessivamente a atual geração de trabalhadores do setor público.

Assim, em lugar do viés fiscal, o Congresso deve modificar o conteúdo da proposta para promover a inclusão social, contribuir para o reaparelhamento da máquina pública e principalmente valorizar o serviço, cuja autoestima e dignidade foram massacradas pelo governo anterior, dando-lhes condições para cumprir sua missão de bem servir ao povo brasileiro.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP e assessor parlamentar da ANAJUR.

3

CONSELHO

Sai resultado final do PORTARIA Nº 308, DE 17 DE JUNHO DE 2003 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 4.434, de 21 de outubro de 2002, e na Portaria/ AGU nº 775, de 14 de novembro de 2002, alterada pela Portaria nº 795, de 10 dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I a esta Portaria, o resultado final do 3º Concurso de Remoção de membros da Carreira de Advogado da União, objeto do Edital/PGU-CGU nº 6, de 23 de maio de 2003, conforme lista classificatória no certame.

Art. 2º As remoções para as unidades indicadas no Anexo II serão efetivadas trinta dias após a publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo referido no caput poderá ser prorrogado em relação a algumas ou a todas as unidades, por necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alvaro Augusto Ribeiro Costa ANEXO I 3º CONCURSO DE REMOÇÃO DE ADVOGADOS DA UNIÃO ORDEM CLASS.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51

4

SIAPE

0002050 0007402 0039349 0131170 0220623 0439964 0160254 0079733 0040309 0171522 0040301 0040466 0040330 0160661 7181989 0221162 0040740 0745034 0718216 0810141 1312085 1311816 1311823 6659623 1250129 1311839 1311809 1317567 1317207 1216599 1320181 1320190 1116952 1323782 1323926 1323876 1311058 1332571 1332627 2203201 1332594 0886762 1332540 1332629 1332543 1332579 1332505 1332460 1332491 1332590 1332667

CONCORRENTES

MARIA MARGARET VERISSIMO NASCIMENTO JOSE FREITAS DE SOUSA MANOEL BENEVIDES FILHO SAADIA COELHO DO NASCIMENTO ELZA MARIA LEMOS PIMENTEL EDVARD DE FREITAS MACHADO AGUINALDO GRAVE JUNIOR JOSINA SOARES DE OLIVEIRA MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SA ANA LUISA DE CARVALHO GAZZINEO LYGIA MARIA AVANCINI REJANE BAUERMANN EHLERS LEILA INDALECIO CALDAS ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES JOAO JOSE BERREDO DA SILVA FILHO LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA FRANCISCO MOACIR BARROS LUCIANE CARNEIRO PINTO ROMANCINI DANUSIA LUCINDA FARAGE DE GOUVEIA DALVANI LUZIA PROPODOSKI ROCHA VIEIRA JANK ALTAIR ROBERTO DE LIMA FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE GISLAINE APARECIDA TORRES WELLINGTON VILELA DE ARAUJO JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA MICHEL AMAZONAS COTTA MARIA LETICIA BRANDAO GUIMARAES CARLA ADRIANA STOCCO MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO SANDRA LUZIA PESSOA CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS EDGAR FERREIRA DOS SANTOS LUIZ ALMEIDA DO BOMFIN CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA WILSON FONTES RIBEIRO ENEIDA SOUZA SA TELES MORAES IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS KAREN MARQUES FERREIRA GILSON ESTEVES GOMES JOSE SOARES MIRANDA ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO RICARDO RIBEIRO DA ROCHA CARLA GIOVANA CONTELLI LEMOS SAMUEL AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA NETO VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE ANA CRISTINA BALAZEIRO BORGES DOMINGUES CARLOS EDUARDO MALTA CRAVO ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBA LEANDRA MARIA ROCHA MOULAZ

CATEGORIA PADRÃO

DESEMPATE Dec. Nº 4.434/02

Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Especial - III Primeira - V Primeira - V Segunda VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII Segunda - VII

Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, II Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, V Art. 3º, IV Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art 2º Art. 3º, IV Art 2º Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII

ORDEM CLASS.

52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103

SIAPE

CONCORRENTES

1332620 MARCO AURELIO CAIXETA 1332673 ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA 1332488 ADRIANA CARVALHO DE MOURA 1332585 GERONIMO THEML DE MACEDO 1332656 PEDRO AUGUSTO RODRIGUES COSTA 1210456 OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR 1332521 TEDMES OLIVEIRA PARENTE 1332676 ALVARO COURI ANTUNES SOUSA 1332566 ENEAS SETUBAL ANDRADE 1332621 IDERVANIO DA SILVA COSTA 1332464 CLAUDIA FREITAS DE OLIVEIRA E CRUZ 1332469 GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM 1332490 SIMONE ALVES PETRAGLIA 1332458 JOSE ANDRADE BRANDAO 1100406 EDENILSON ORDOQUE AMARAL 1335784 KARINA MUNARI REZENDE 2212181 JANDYR MAYA FAILLACE NETO 1341214 DANIEL VIANA DE CASTRO OLIVEIRA 1340891 MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA 1341002 CESAR DO VALE KIRSCH 1340859 VIVIANE VIEIRA DA SILVA CAMARGO 1341017 LUCIANO ARLINDO CARLESSO 1341073 JORGE LUIZ CASTILHOS GARCIA 1242273 GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA 1340864 ANA CLAUDIA DE SOUSA FREITAS DE SA PEIXOTO 2323584 CEZAR PONTES CLARK 1341068 JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA FILHO 1341149 IVANA SANTANA REINA 1341003 CLESIA MARIA MORAIS BRITO GASCHLER 1341136 HILDA DO CARMO BALEEIRO 1341152 LUIS CLAUDIO ADRIANO 1340850 MARCIO WESSNER 1341060 ALUISIO DE SOUZA MARTINS 1340822 EDSON COLLET IBIAPINA 1341052 ELOMAR LOBATO BAHIA 1341015 ERLON MARQUES 1341006 MARINES RESTELATTO DOTTI 1341150 MONICA MARIA OSHIRO 1341153 MARCIO LUIS DUTRA DE SOUZA 1341004 MARIA ISABEL COHIM ARARIPE 1340985 CARISON VENICIOS MANFIO 1341013 OLIVA SILVA SODRE 1341131 ANDRE GUSTAVO DE SOUZA 1341056 GILMARA GUIMARAES RITZMANN 1341057 CLAUDIA FABIANA ALVES BELFORT 1340848 GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA 1340863 AGNALDO JOAQUIM DA SILVA 1341040 LUCIANA CAMILA DE SOUZA 1341132 ENEDINA COSTA CARDOSO 1341048 MARCELO AKIYOSHI LOUREIRO 1341070 MARILIA SARNO SETUBAL 1341151 OSIRIS VARGAS PELLANDA

CATEGORIA PADRÃO

Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda Segunda

-

VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII

DESEMPATE Dec. Nº 4.434/02

Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, I Art. 3º, VIII Art. 3º, I Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VI Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII Art. 3º, VIII

Junho/Julho de 2003

SUPERIOR

concurso de remoção

ANEXO II 3º CONCURSO DE REMOÇÃO DE ADVOGADOS DA UNIÃO

NOME

LOTAÇÃO ANTERIOR

LOTAÇÃO ATUAL

MACEIÓ AL 1º

CLASSIFICAÇÃO

IVANA SANTANA REINA

CONJUR/MDICE/DF

PU/AL

SALVADOR - BA 1º

AGUINALDO GRAVE JUNIOR

CGAU

PU/BA

BRASÍLIA DF 1º 2º 3º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 3º 4º 5º 1º 2º 3º 4º 5º

ANA LUISA DE CARVALHO GAZZINEO LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA REJANE BAUERMANN EHLERS GISLAINE APARECIDA TORRES JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA LEILA INDALECIO CALDAS MARIA MARGARET VERISSIMO NASCIMENTO EDVARD DE FREITAS MACHADO ELZA MARIA LEMOS PIMENTEL LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SA SAADIA COELHO DO NASCIMENTO MANOEL BENEVIDES FILHO VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE DANUSIA LUCINDA FARAGE DE GOUVEIA MARCO AURELIO CAIXETA SIMONE ALVES PETRAGLIA FRANCISCO MOACIR BARROS JOAO JOSE BERREDO DA SILVA FILHO WILSON FONTES RIBEIRO MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA ELOMAR LOBATO BAHIA MONICA MARIA OSHIRO ADRIANA CARVALHO DE MOURA GERONIMO THEML DE MACEDO JOSE ANDRADE BRANDAO JOSINA SOARES DE OLIVEIRA LUCIANA CAMILA DE SOUZA OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR ALVARO COURI ANTUNES SOUSA ANA CLAUDIA DE SOUSA FREITAS DE SÁ PEIXOTO FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO WELLINGTON VILELA DE ARAUJO

CONJUR/MEC/DF CONJUR/MEC/DF CONJUR/MEC/DF PRU/DF PRU/DF CONJUR/MJ/DF CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONJUR/MPO/DF CONJUR/MPAS/DF CONJUR/MTE/DF MF/DF CONJUR/MEC/DF PU/AL CONJUR/MC/DF CONJUR/MTE/DF CONJUR/MC/DF CONJUR/MPAS/DF CONJUR/MPAS/DF PRU/DF CONJUR/MEC/DF CONJUR/MPO/DF PRU/SP CONJUR/MS/RJ CONJUR/MD/CMDOAER/DF CONJUR/MPO/DF CONJUR/MD/CMDOEX/DF CONJUR/MD/CMDOAER/DF CONJUR/MD/CMDOMAR/SP CONJUR/MD/CMDOAER/RJ PRU/DF PRU/DF PRU/DF PRU/DF

GAB/AGU GAB/AGU GAB/AGU CGU CGU CGU CGU PGU PGU PGU PGU CONJUR/MEC/DF CGAU CGAU PRU/DF PRU/DF PRU/DF CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONJUR/MINC/DF CONJUR/MD/DF CONJUR/MDICE/DF CONJUR/ME/DF CONJUR/MJ/DF CONJUR/MJ/DF CONJUR/MJ/DF CONJUR/MJ/DF CONJUR/MJ/DF CONJUR/MRE/DF CONJUR/MRE/DF CONJUR/MRE/DF CONJUR/MRE/DF CONJUR/MRE/DF

VITÓRIA - ES 1º

JOSE SOARES MIRANDA

CONJUR/MTE/DRT/ ES

PU/ES

SÃO LUIS - MA 1º 1º

ALUISIO DE SOUZA MARTINS CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE

CONJUR/MC/DF PU/MA

PU/MA CONJUR/MTE/DRT/MA

CUIABÁ - MT

JOSE FREITAS DE SOUSA

CONJUR/MAPA/DFA/MT

PU/MT

BELO HORIZONTE - MG 1º 2º

CEZAR PONTES CLARK IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS

CGU CONJUR/MD/CMDOEX/MG

PU/MG PU/MG

RECIFE - PE 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

ANDRE GUSTAVO DE SOUZA CLAUDIA FABIANA ALVES BELFORT EDSON COLLET IBIAPINA GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA IDERVANIO DA SILVA COSTA JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA FILHO MAXIMILIAN TORRES SANTOS DE SANTANA

CONJUR/MS/DF CONJUR/MC/DF CONJUR/MJ/DF CGU CONJUR/MPAS/DF CONJUR/MTE/DF CONJUR/MPAS/DF

PRU/PE PRU/PE PRU/PE PRU/PE PRU/PE PRU/PE PRU/PE

NITERÓI - RJ 1º

GILSON ESTEVES GOMES

URA/RJ

PSU/NITERÓI

PETRÓPOLIS - RJ 1º

ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO

CONJUR/MD/CMDOMAR/RJ

PSU/PETRÓPOLIS

RIO DE JANEIRO - RJ 1º 2º 3º

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS KAREN MARQUES FERREIRA

CONJUR/MJ/DF CONJUR/MRE/DF CONJUR/MS/RJ

PRU/RJ PRU/RJ PRU/RJ

PORTO ALEGRE - RS 1º 1º

KARINA MUNARI REZENDE EDENILSON ORDOQUE AMARAL

NAJ/RS CONJUR/MAPA/DFA/SC

PRU/RS RIO GRANDE - RS PSU/RIO GRANDE

CHAPECÓ - SC 1º

MARCIO WESSNER

PGU

PSU/CHAPECÓ

FLORIANÓPOLIS - SC 1º 1º

DALVANI LUZIA PROPODOSKI ROCHA VIEIRA JANK MICHEL AMAZONAS COTTA

PSU/JOINVILLE PSU/JOINVILLE

PU/SC CONJUR/MTE/DRT/SC

ARACAJU - SE 1º

ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBA

PU/RR

CONJUR/MAPA/SE

CAMPINAS - SP 1º

LUIS CLAUDIO ADRIANO

CONJUR/MD/CMDOEX/DF

PSU/CAMPINAS

PRESIDENTE PRUDENTE - SP 1º

ERLON MARQUES

CONJUR/MD/CMDOEX/SP

PSU/PRESIDENTE PRUDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP 1º

AGNALDO JOAQUIM DA SILVA

PU/TO

PSU/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SÃO PAULO - SP 1º

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM

URA/SP

PRU/SP

SANDRA LUZIA PESSOA

PU/RO

PU/TO

PALMAS/TO

1º

1º

Junho/Julho de 2003

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Deputado se pronuncia a favor das carreiras jurídicas Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Recentemente, tivemos a votação da Medida Provisória nº 112, referente à criação de cargos na carreira Policial Federal e do plano especial de cargos do Departamento de Polícia Federal.

Na votação do projeto de conversão elaborado pelo Deputado Paulo Pimenta, três dispositivos inseridos por ele contemplam temas distintos do objeto daquela Medida Provisória, um dos quais se sustenta com a seguinte justificativa: Inserimos no texto do projeto de lei que a seguir apresentamos artigo com redação idêntica ao que consta do Projeto de Lei nº 477, de 2003, que tramita em regime de urgência nesta Casa.....Quanto ao mérito, é inegável sua importância, eis que tem por escopo solucionar o problema gerado a partir da rejeição da Medida Provisória nº 71, de 2002....

Destaco, além da meritória iniciativa do Deputado Paulo Pimenta, que embora a Medida Provisória 71 tratasse também e, principalmente, de questões atinentes às carreiras jurídicas federais cito procurador da fazenda nacional, advogado da União, procurador federal e defensor público da União - até a presente data somente os auditores da Receita Federal mereceram a atenção do Governo Federal. Isto aconteceu a despeito da manifestação expressa dos líderes de todos os partidos, inclusive os que então falavam em nome do atual Governo, de serem resolvidas todas as questões, com urgência.

O resultado foi o envio do Projeto de Lei nº 477, cujo conteúdo foi abraçado pela Medida Provisória nº 112.

A solução do problema dos auditores da receita merece o nosso apoio.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pode haver diferenciação entre as carreiras. O sucesso do Governo depende, com certeza e em grande medida, do engajamento dos servidores públicos no processo de mudanças e transformações sufragado pelas

urnas, notadamente as carreiras jurídicas, as quais competem à defesa da União e das autoridades a recuperação de crédito e a assessoria estratégica na formulação dos atos legais.

O Governo responde, hoje, a mais de três milhões de ações judiciais. Somente o INSS é responsável por mais de 60% das ações que tramitam na Justiça Federal. Estima-se em R$ 611 bilhões o estoque total dos débitos de empresas e pessoas físicas, em fase administrativa e judicial, com a Receita Federal e com o INSS. Servidores desmotivados e desrespeitados, sem valorização profissional a partir de políticas adequadas de remuneração, recuperação da máquina estatal, melhores condições de trabalho e nomeação de funcionários de carreira para os cargos técnicos, DIFICILMENTE têm condições de alcançar o êxito na formulação e implementação das políticas públicas, como deseja o Governo.

A atuação profissional dessas carreiras é essencial ao Governo e ao próprio Estado. De um lado, para impedir a condenação em ações bilionárias; e, de outro, para recuperar créditos a partir da cobrança e execução das dívidas ativas da União e do INSS, estimadas em R$ 150 bilhões e R$ 144 bilhões de reais, respectivamente.

O tratamento discriminatório entre os servidores em geral, do ponto de vista de reajuste linear e do respeito aos aposentados, já é condenável ética e moralmente. Imagine-se entre carreiras que a Constituição considera essenciais à Justiça, por integrarem o esforço de arrecadação, por força de suas atribuições legais. As carreiras jurídicas, antes motivo de orgulho de seus integrantes, tanto pelo status quanto pela remuneração, com o abandono a que foram submetidas, hoje são carreiras de passagem, com seus principais quadros procurando outros concursos, em especial para a magistratura e o ministério público.

Confiamos que o Governo do Presidente Lula corrigirá essa injustiça para

com as carreiras jurídicas e do ciclo de gestão, sem prejuízo de uma política de recuperação das perdas salariais do conjunto dos servidores, evitando que o seu governo tenha graves prejuízos e dificuldades na defesa do patrimônio público e de seus atos perante o Poder Judiciário.

O compromisso de ser editada Medida Provisória - firmado pelos parlamentares de sua base - ATÉ HOJE NÃO FOI CUMPRIDO, o que causa preocupação.

Essas carreiras essenciais ao serviço público, até para o bom desempenho em suas atividades, esperam e confiam que o Governo honrará o acordo firmado por seus líderes no Congresso.

Por estas razões, solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro-Chefe da Casa Civil que solucionem as questões até agora deixadas de lado em relação às carreiras jurídicas, envolvendo especificamente os seguintes temas: igualdade do percentual da Gratificação de Desempenho das Atividades Jurídicas dos atuais 30 para 50%, mesmo percentual concedido às carreiras de fiscalização; a extensão da mencionada gratificação aos defensores e advogados públicos aposentados, únicas carreiras não contempladas, e, finalmente, a inclusão da procuradoria do Banco Central no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, dando uniformidade à atuação jurídica de toda a Administração Pública Federal indireta.

Com isso, estaremos dando passo importante para a valorização dessas carreiras, cujos integrantes em todo o Brasil atuam com dedicação, desprendimento e enorme espírito público, além de se estarem cumprindo o compromisso assumido com o Parlamento, pois a matéria foi tratada na Câmara e no Senado.

Peço a V.Exa. ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de Comunicação da Casa.

Obrigado.

CARLOS MOTA Deputado Federal PL-MG

Aniversariantes de julho Nome

Aniversário

BRAZ SAMPAIO ........................................................................................................................................................................................ 1 MARIA AUGUSTA LIMA SAMPAIO ............................................................................................................................................................. 1 ODEMAR DE OLIVEIRA LOPES ................................................................................................................................................................ 1 JOANITA TEREZA TELLES COHEN ......................................................................................................................................................... 1 JOFFRE SALVADOR SIMÕES .................................................................................................................................................................. 2 JORGE GOMES DOS SANTOS ................................................................................................................................................................ 2 JOSÉ WILSON CONDE SAMPAIO ............................................................................................................................................................ 3 JOSÉ BRÍGIDO DA SILVEIRA ................................................................................................................................................................... 4 WELLINGTON ROSA .............................................................................................................................................................................. 5 CLAUDIER ALVES ................................................................................................................................................................................... 5 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ .......................................................................................................................................................... 5 NORMA CYRENO ROLIM ....................................................................................................................................................................... 5 PAULA RODRIGUES BARBOSA .............................................................................................................................................................. 6 RUBENS DE ABREU ................................................................................................................................................................................ 6 JOSÉ FÉLIX DE SOUZA ........................................................................................................................................................................... 6 FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO FILHO ............................................................................................................................................. 6 WALDYR MELLO SIMÕES ....................................................................................................................................................................... 7 GERALDO DE AQUINO CHAVES ............................................................................................................................................................ 8 WILLIAM DE MACEDO FERREIRA ........................................................................................................................................................... 8 JOSÉ LOIOLA DE LIMA ............................................................................................................................................................................ 8 RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS ............................................................................................................................................ 8 DÉCIO AUGUSTO DE SOUZA ................................................................................................................................................................. 8 EDWARD PLANCHÊZ DE CARVALHO .................................................................................................................................................... 8 LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA ....................................................................................................................................................... 8 JURANDYR VIEIRA SIMÕES .................................................................................................................................................................... 9 ANALINA FERREIRA DE SOUZA .............................................................................................................................................................. 9 DEUSINHO MARIANO DA SILVA ............................................................................................................................................................. 10 LUIZ CARLOS FONSECA ....................................................................................................................................................................... 10 FRANCISCO BRASIL VALINO LOPES ..................................................................................................................................................... 11 CARLOS ALBERTO LÔBO ...................................................................................................................................................................... 11 ADAILMA MEDEIROS .............................................................................................................................................................................. 11 LUCY GUANAES TINOCO ...................................................................................................................................................................... 11 LILI SILVA ................................................................................................................................................................................................ 11 MARIA TERESA ROPPA ARANTES .......................................................................................................................................................... 11 RONALDO ISONI ................................................................................................................................................................................... 12 HELOISA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES ......................................................................................................................................... 13 PHILADELPHO PINTO DA SILVEIRA ....................................................................................................................................................... 14 ADAIL RODRIGUES TAVARES ................................................................................................................................................................ 14 MARTA REGINA PIRES ........................................................................................................................................................................... 14 WAGNER FERNANDO DA SILVA ........................................................................................................................................................... 14 MARIA RITA ROCHA 15

6

Nome

Aniversário

RUTH LEITE ...........................................................................................................................................................................................

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO ..................................................................................................................................................................

MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA ...................................................................................................................................................

PAULO CARNEIRO MONTEIRO .............................................................................................................................................................

EDISON ATHAYDES DA COSTA .............................................................................................................................................................

GILMA ALVES DA SILVA ..........................................................................................................................................................................

OMAR TEIXEIRA PAIS ..............................................................................................................................................................................

CLÁUDIA MARIA VILELA VON SPERLING ...............................................................................................................................................

OLIVAL DA SILVA RIBEIRO ......................................................................................................................................................................

HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA .......................................................................................................................................................

MARIA HELENA DE PAULA SOUZA .........................................................................................................................................................

ANGÉLICA MACHADO VALENTE ...........................................................................................................................................................

VICENTE VIEIRA BORGES ......................................................................................................................................................................

JOSÉ CLARO FERREIRA DA SILVA ........................................................................................................................................................

DEUSDEDIT GUIMARÃES ROCHA .........................................................................................................................................................

SAUL MILTON VARELA DE MELO ...........................................................................................................................................................

RONALDO LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES .................................................................................................................................

VALTÉRCIO MAGALHÃES NOGUEIRA ...................................................................................................................................................

VALDEMIR DE LEMOS SOUZA ................................................................................................................................................................

ANITA MARLI DOS SANTOS SOUZA .......................................................................................................................................................

LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS .................................................................................................................................................

RAIMUNDO COUTINHO FILHO .............................................................................................................................................................

ADELE MARA ADEGAS FACCHINETTI DE OLIVEIRA ...............................................................................................................................

EDMUNDO DE SOUZA MOURA .............................................................................................................................................................

LUIZ FELIPPE DOS SANTOS MARTINS ...................................................................................................................................................

REGINA ELZA SANTOS BARRETO .........................................................................................................................................................

VALENTINA WANDERLEY DE MELLO ....................................................................................................................................................

MARIA HELENA LEAL WAKIM ..................................................................................................................................................................

JOSÉ ALBERTO FERNANDES MOTA .....................................................................................................................................................

TEREZINHA DE JESUS BATISTA .............................................................................................................................................................

EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA ........................................................................................................................................................... ÂNGELO GERALDINI PITTIONI ...............................................................................................................................................................

ERNANDES BOLSANELLO ....................................................................................................................................................................

JOSÉ ANIBAS DE MORAES .....................................................................................................................................................................

CIRSON PEREIRA SOBRINHO ...............................................................................................................................................................

SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES ..................................................................................................................................

WILSON TELES DE MACÊDO .................................................................................................................................................................

RODOLFO DE CASTRO RIBAS ..............................................................................................................................................................

SÉRGIO DE BRITO PEIXOTO ..................................................................................................................................................................

LUIZ ARTUR HORTA DE MENDONÇA ...................................................................................................................................................

ED BRETTAS LIMA ..................................................................................................................................................................................

16 16 16 17 17 17 18 18 19 19 19 19 19 20 20 21 21 22 22 23 23 23 23 23 24 24 24 25 25 25 26 26 26 26 27 27 28 29 29 29 30

Junho/Julho de 2003

Maurício Corrêa é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Maurício Corrêa é o novo presidente do Supremo TriO bunal Federal desde o último dia 5/

6. O ministro Nelson Jobim assumiu a vice-presidência da Suprema Corte. A solenidade de posse foi concorridíssima e contou com a presença de dirigentes de entidades de classe das carreiras jurídicas, entre os quais a presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta.

Maurício Corrêa tomou posse como ministro do STF em 15 de de-

zembro de 1994, durante o governo Itamar Franco. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Brossard.

Desde sua posse no Supremo, Maurício Corrêa ocupou uma cadeira na Segunda Turma do Tribunal, onde oficiou por quase nove anos.

O novo presidente cumprirá um mandato de apenas 11 meses, já que se aposentará no dia 9 de maio de 2004, quando completa 70 anos de idade.

Empossados novos ministros do STF

QUEM É QUEM NA ANAJUR Maria Helena V. Rodrigues Nascimento: 15/06/1949 Santo Ângelo, RS Profissões: Advogada e Professora Legislaturas: 2003-2007 Gabinete: 909, Anexo 4 Fone: 318-5909 Fax: 318-2909 E-mail: dep.mariahelena@camara.gov.br.

Mandatos Eletivos: Deputada Federal 2003-2007, RR, PST. Filiações Partidárias: PSDB, 1995-1999; PST, 1999-2003; PMDB, 2003.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Chefe de Gabinete, 1974-1976 e Procuradora-Geral, 1976-1979, Prefeitura Municipal, Boa Vista, RR; Chefe do Serviço de Articulação com Municípios, 1980-1984, Coordenadora Cooperação Externa, 1984-1985 e Diretora de Planejamento da Secretaria de Saúde, 1989-1992, Governo Roraima, Boa Vista, RR; Secretária Parlamentar, Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 1993-2000; Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Prefeitura Municipal, Boa Vista, RR, 2001-2002.

Estudos e Graus Universitários: Advocacia, UFSM, Santa Maria, RS, 1967-1971; Belas Artes (incompleto), UFSM, Santa Maria, RS, 1968.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, deu posse aos três novos ministros da Corte no último dia 25/ 06, em uma solenidade em que estavam presentes cerca de mil pessoas.

Maurício Corrêa deu boas-vindas a Antonio Cezar Peluso, Carlos Ayres de Britto e Joaquim Barbosa Gomes e felicitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escolha que recaiu sobre três figuras exponenciais dos diversos segmentos do mundo jurídico: um da advocacia, um da magistratura e outro do Ministério Público . E concluiu: Junho/Julho de 2003

Que sejam felizes e desejo, em nome de todos os ministros, sucesso e êxito .

Cumprimentou, ainda, as autoridades presentes, como o vice-presidente da República, José Alencar, que representou o presidente Lula, assim como os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PTSP) e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), além dos presidentes de Tribunais Superiores, ministros de Estado, ministros aposentados do STF, embaixadores, parlamentares, magistrados, integrantes do Ministério Público e advogados.

Seminários, Conferências e Congressos: Tese, Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, 1982.

Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÕES PERMANENTES: Amazônia e de Desenvolvimento Regional: Titular-; Seguridade Social e Família: Titular-; Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente-. COMISSÕES ESPECIAIS: Reforma Trabalhista: Titular Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas: Membro, Junta Comercial de Roraima, Boa Vista, RR, 19771982; Conselheira Federal, OAB, Boa Vista, RR, 1993-1995.

Conselhos: Membro, Conselho Imobiliário Territorial de Roraima, Boa Vista, RR, 1981-1983.

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Junho/Julho de 2003

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