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Ano II - Nº 35

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais

Dez-2003/Jan-2004

IV Congresso da ANAJUR foi um sucesso

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IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais, realizado em Brasília, foi um sucesso. Durante três dias, profissionais do Direito, notadamente aqueles que atuam na Advocacia-Geral da União, debateram importantes questões relacionadas ao mundo jurídico. O evento contou com a participação de eminentes personalidades como o ministro do STF, Nelson Jobim; o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rêgo Brandão; a Corregedora-Geral do DF, Anadyr de Mendonça Rodrigues, entre outras autoridades. Veja mais nas páginas 4 e 5.

Boas festas!

2003 foi um ano de muitas lutas para o servidor público.

As carreiras da advocacia pública militaram unidas, especialmente na reforma da Previdência. Em 2004, nossas batalhas continuam e o foco principal será a reforma do Judiciário. Que Deus ilumine nossos caminhos, assim como aconteceu este ano, para que façamos as escolhas certas na busca do reconhecimento pelos relevantes serviços que prestamos à Nação Brasileira.

Feliz Natal e um ano novo repleto de saúde, paz, amor, alegrias e realizações.

Ministro empossa novos Advogados da União O Advogado-Geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, empossou, no último dia 11/12, os novos Advogados da União lotados em Brasília (DF), remanescentes do último concurso público para o cargo. A solenidade aconteceu no auditório Dom João VI, na sede da AGU.

Artigo

Suplemento Jurídico

Advogado da União analisa efeitos da reforma da Previdência

Evolução e perspectivas das carreiras jurídicas da advocacia pública em debate no suplemento jurídico

Pág.

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Balanço positivo E

stá chegando ao final o ano de 2003 e creio que os associados da ANAJUR têm muito do que se orgulhar da sua entidade representativa.

No campo reivindicatório, a ANAJUR está empenhada em buscar melhores condições de trabalho para os Advogados da União, reivindicando uma remuneração que faça justiça aos relevantes serviços que prestamos à União.

Note-se que não pleiteamos qualquer privilégio, mas o reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

No campo institucional, a ANAJUR já deixou clara a sua posição acerca da proposta de reforma previdenciária, isto é, vamos contestar a proposta em todas as instâncias, pois é notoriamente viciada, haja vista que fere o ato jurídico perfeito, além de contrariar diversos princípios constitucionais, como o da isonomia, da vedação de efeitos confiscatórios e da isonomia tributária.

No campo assistencial, a ANAJUR tem celebrado convênios nas mais diversas áreas para que o seu associado tenha acesso a inúmeros benefícios, sendo oportuno relembrar os convênios com seguradoras, com planos de saúde, clubes de serviços e turismo.

Para coroar o trabalho realizado neste ano, a ANAJUR fez realizar o seu IV Congresso Nacional, que teve grande êxito, pois além das palestras e debates, contou com a presença de representantes da AGU respondendo diversas indagações de nossos associados.

Esperamos que no ano que se avizinha, a ANAJUR possa continuar atingindo o seu objetivo, qual seja atuar de forma intransigente na defesa dos interesses dos Advogados da União e das Entidades Federais.

Por derradeiro, aproveitamos para agradecer a todos, funcionários e associados, pelo apoio e compreensão.

Finalizamos, rogando a DEUS que ilumine a todos, fortalecendo a nossa fé e nos dando saúde para que possamos continuar lutando por um país melhor, onde impere os ensinamentos daquele que faz aniversário no próximo dia 25, ensinamentos estes que nos levam a cultivar os valores da paciência, amor e fé.

EXPEDIENTE

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Entidades de classe realizam Fórum da Advocacia Pública A Câmara dos Deputados sediou, no último dia 20 de novembro, o Fórum Nacional da Advocacia Pública, promovido pela UNAP – União Nacional da Advocacia Pública. O evento reuniu representantes de carreiras da advocacia pública, deputados e autoridades do Poder Executivo. Vários diretores da ANAJUR estiveram presentes neste ato.

O Fórum é o primeiro ato público da UNAP, entidade que tem por finalidade coordenar, divulgar e diligenciar ações objetivas, no sentido do fortalecimento institucional das carreiras, diante das diversas reformas constitucionais que se apresentam, notadamente a previdenciária e a do Poder Judiciário.

A reforma do Judiciário, aliás, foi o principal tema abordado no Fórum. Na abertura do evento, o coordenador da UNAP, Sérgio Rodrigues, que é presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, enfatizou a necessidade de conscientizar o governo de que a reforma depende não só da magistratura, mas também das outras funções da Justiça, como a atuação dos advogados públicos.

O presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados, deputado José Eduardo Cardozo, participou do Fórum, ressaltando em seu pronunciamento que, no âmbito da comissão, já existe uma mobilização para incluir o tema advocacia pública nas discussões. O representante da Secretaria Especial da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto De Vitto, que é procurador do Estado de São Paulo também afirmou que os debates no colegiado convergem para o fortalecimento da advocacia pública.

Convênio para associados A ANAJUR, por meio de sua assessoria de seguros, continua atendendo às solicitações dos filiados de propostas de renovação ou contratação de novo seguro de veículo. A intermediação da entidade é garantia de custo reduzido e melhor qualidade de contratação em relação às condições do mercado de seguros. O associado que estiver adquirindo ou renovando seguro de veículo não pode deixar de conferir o seu desconto.

Basta entrar em contato com os corretores Márcia e Christiano pelos telefones (61) 485-9467/8111-6183/ 9972-5029. A assessoria de seguros da ANAJUR também está cadastrando renovações futuras, ou seja, o associado, desde já, pode informar aos corretores o vencimento do seu seguro automóvel.

Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 - Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 - Fax: (61) 322-6527 Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br

Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta - AGU Vice-Presidente: Tito Regis de Alencastro Neto - MAARA 1º Secretário: Emídio Lima Gomes - MEC 2º Secretário: Gilberto Silva - MT/Aposentado 1º Tesoureiro: João José Berredo da Silva Filho - MPAS/AGU 2º Tesoureiro: Edson Rangel - CEX Conselho Deliberativo Efetivos Jurema Santos Rozsanyi Nunes - CAER

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Valdemar Carvalho Júnior - CAER Marlice Malheiros da Franca - MC/AGU Suplentes Luiz Edmar Lima - MEC/Aposentado Tânia Maria Carneiro Santos - AGU Norma Santos Guimarães - MME Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva - MJ/Aposentado Eduardo F. de Araújo Filho - MJ Rodrigo Figueiredo Paiva - DPF/MJ

Suplentes Annamaria Mundim G. Borges - MINC/AGU Elza Maria Lemos Pimentel - MPAS/AGU Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda Medeiros (9905-2463) Fotos: Viviane Vilela / Daniel Cardoso/Centro de Estudos da AGU Impressão: Gráfica Zeni Fone: (61) 344-7584

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Discurso da Presidente da ANAJUR na abertura do IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais SENHORES PROFISSIONAIS DO DIREITO

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IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais, que ora tenho a honra de instalar, de que participarão eminentes expositores e personalidades do mundo do direito, objetiva, de um lado, o congraçamento dos advogados públicos e demais integrantes da comunidade jurídica e, de outro, o afloramento e debate de temas da maior importância para os profissionais do direito.

Ao ensejo deste evento, e antes de qualquer outra consideração, impõe-se rememorar alguns fatos relacionados com as atividades de assessoramento jurídico e de defesa da União.

Em 1902, o Ministro da Justiça José Joaquim Seabra Júnior, eminente jurista baiano, parlamentar de notável visão, Senador por Alagoas, Governador da Bahia, candidato à Vice-Presidente da República e fundador da Aliança Liberal, entidade que participou de grandes movimentos políticos na época, preconizou para a Administração Republicana a criação de uma instituição de assessoramento jurídico, versátil, ágil, eficiente e competente, capaz de nortear os atos dos administradores e atender às expectativas dos administrados.

Em decorrência, o Presidente Rodrigues Alves, acolhendo sugestão do seu ilustre Ministro da Justiça, instituiu no mesmo ano a Assessoria Jurídica da União, instrumento de maior longevidade de que se tem notícia no serviço público federal, posto que idealizado há mais de um século.

Com o advento do Decreto-Lei nº 5.175, de 7 de fevereiro de 1943, secundado pela Lei nº 1.762, de 16 de dezembro de 1952, foi oficializado e nominado o cargo público de Assistente Jurídico.

Consultores e Assistentes Jurí-

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dicos eram recrutados pelos Ministros de Estado, dentre brasileiros, Bacharéis em Direito, com larga experiência profissional, notável saber jurídico e ilibada reputação, e exerciam cargos isolados de provimento efetivo, situação que perdurou até a criação do Plano de Classificação de Cargos, objeto da Lei nº 5.645, de 1970, organizando-se a partir de então o quadro de Assistentes Jurídicos, mediante concurso público.

Posteriormente, em escorreito estudo, o professor Adroaldo Mesquita da Costa, ilustre Consultor-Geral da República, estabeleceu as linhas mestras do Serviço Jurídico da União, em documento que, com invulgar realidade, contemplou a atividade jurídica do Poder Executivo.

Estruturar e fortalecer o serviço jurídico da União sempre foi um objetivo a ser alcançado. O Decreto nº 93.237, de 8 de setembro de 1986, elaborado pelo ConsultorGeral da República, Dr. Saulo Ramos, e editado pelo Presidente da República, Dr. José Sarney, antecipando-se ao texto constitucional de 1988, disciplinou as atividades da Advocacia Consultiva da União, marco de afirmação de uma classe.

Com o advento da Constituição de 1988, por inspiração do Presidente José Sarney e orientação do seu Consultor-Geral da República, Dr. Saulo Ramos, foi criada a Advocacia-Geral da União, com a finalidade de representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispusesse sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo da União.

Sobreveio a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, passando os Assistentes Jurídicos e os Procuradores da Fazenda Nacional a exercerem, também, mediante designação, atividades de represen-

tação judicial da União, vindo os cargos de Assistente Jurídico, finalmente, a serem transformados em cargos de Advogado da União, com a edição da Medida Provisória nº 43, de 25 de junho de 2002, convertida na Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002.

Chegamos aos dias atuais, com a AGU, sigla como é conhecida nos meios jurídicos, implantada e vitalizada, prestando assinalados serviços ao País, como sonharam os seus idealizadores, a quem hoje prestamos, como tributo de gratidão, as nossas homenagens.

Caros colegas: o encontro que hoje nos reúne, auspicioso para todos nós, permitirá, por certo, a cada um, ampliar o universo de seus conhecimentos, colhendo os ensinamentos que aqui serão ministrados, além de nos propiciar a homenagem aos Doutores José Sarney e Saulo Ramos, idealizadores da instituição a que todos orgulhosamente pertencemos, e que vem sendo conduzida com brilho e eficiência pelo Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, atual chefe da Advocacia-Geral da União, a quem também prestamos o nosso preito de admiração pelo apoio que temos recebido e pelo incentivo no exercício da difícil, árdua, mas gratificante tarefa de assessoramento e de defesa dos superiores interesses da União em Juízo e fora dele.

Espero que este Congresso alcance o objetivo desejado, levando-nos, sobretudo, a refletir sobre o futuro da Advocacia Pública e as perspectivas, no plano institucional, das carreiras que a compõem.

Declaro, pois, aberto o IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades federais, desejando a todos o melhor proveito com as palestras que aqui serão proferidas.

Muito obrigado.

Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta

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Registros do IV Congresso Nacional dos Advogados

ntre os dias 26 a 28 de novembro, a ANAJUR realizou, em Brasília, o IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais. Várias autoridades marcaram presença no evento, que reuniu profissionais do Direito de todo o Brasil, engajados na discussão de temas importantes para o mundo jurídico como a Reforma da Previdência, a Reforma do Judiciário e a reestruturação da Advocacia-Geral da União.

As palestras proferidas no Encontro já estão sendo degravadas. A partir de janeiro de 2004, os interessados poderão conferi-las, na íntegra, na página da ANAJUR (www.anajur.org.br) e nas próximas edições deste Informativo. Entre os palestrantes, destacamos o ministro Nelson Jobim, que falou sobre a Reforma do Judiciário, e o advogado público aposentado Manoel Teixeira de Carvalho Neto, que tratou da evolução e perspectivas das carreiras jurídicas da Advocacia Pública, palestra que a ANAJUR divulga no suplemento jurídico da presente edição. Boa leitura!

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Advogados pioneiros da AGU reunidos em confraternização A

presidente da ANAJUR e membros da Diretoria compareceram ao jantar de confraternização, promovido pelos advogados pioneiros na instalação da Advocacia-Geral da União-AGU, criada pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que se realizou no dia 29 de novembro de 2003, no restaurante Taboo Grill do Hotel Nacional, em Brasília.

Dentre as autoridades que compareceram ao evento que comemorou os dez anos de instalação da AGU, destacamos as presenças do ex-Advogado-Geral da União e ex-Ministro da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão; de seu sucessor, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Ferreira Mendes; da ex-Ministra Chefe da

Controladoria-Geral da União e atual Corregedora-Geral do Distrito Federal, Dra. Anadyr de Mendonça Rodrigues; que também ocupou o cargo de Advogada-Geral da União, em substituição ao Ministro Gilmar Mendes; do ex-Pro-

Aniversariantes de Dezembro Nome Dia FERNANDO ANTÔNIO M. DE BARROS ............ 1 NICÓLA BARBOSA DE AZEVEDO DA MOTTA . 2 SILVIA MARTINS ................................................ 2 SALETTE GONÇALVES DA SILVA ..................... 2 EMANUEL GUIMARÃES SANTOS ..................... 3 SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI ...... 3 ROGÉRIO VILMAR ALONSO FERREIRA .......... 3 FRANCISCO VILEBALDO ALBUQUERQUE ....... 3 JOSÉ SILVESTRE FERREIRA ......................... 31 JOSÉ TEIXEIRA DE FREITAS ......................... 31 JACQUELINE BOTH CAMILOTTI ..................... 31 JOSÉ CARLOS BRAGA TEIXEIRA .................. 31 MARIA DE NAZARETH SANTOS DO MONTE 31 SWAMI OTTO BARBOZA ................................ 31 SILVIO GLÊNIO DA SILVA .................................. 4 HELEIDA TORRES CORREIA LEAL .................. 5 SANDRA MACHADO .......................................... 5 APARECIDA RINALDI GUASTELLI ..................... 5 ANA ROSA A. DEL CASTILO JUCÁ ................... 6 CONSUELO MADALENA PORTOLAN ............... 6 FÉLIX ELIAS ASSAD ASBEG ............................ 6 ZELÂNDIA TORQUATO DE ARAÚJO ................ 7 JOSÉ ULYSSES DE S. M. DE C. DOS SANTOS 7 ILMA VIEIRA SILVA ............................................. 8 JOSÉ ALVES DA SILVA CAMPOS ...................... 8 NANCY MESQUITA ............................................. 9 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO ........... 9 FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS ............ 9 CÍCERO JOSÉ FERNANDES ............................ 11 JOSÉ SARTO PINHEIRO DOS SANTOS ......... 11 IVONETE CABOCLO CASTRO TREJO ........... 11 ROSALY PATU REBELLO PINHO ...................... 11 IVANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA ................... 12 ESTELA DE CAMPOS ...................................... 12 JOÃO MELIANO DA SILVA ............................... 13 LYGIA LUZIA RODRIGUES DE PAIVA .............. 13 LUZIA CARMEM NEVES VIANA ....................... 13 ELIZABETE FERREIRA VIEIRA ....................... 14 MARIA ALICE MARINHO .................................. 14 MARIA SYLVIA AUTRAN MARTINS ................. 14 VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA ............. 14 BOLIVÁ MARQUES VIEIRA .............................. 15 ZILDA PEREIRA DE ABREU ............................ 15

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Nome Dia OLIVETE GIUDICE R. DAS NEVES ................. 16 AGLAÉ NOGUEIRA DA SILVA .......................... 16 ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA 16 JADER BURLAMAQUI DIAS ............................. 16 WALTER LESSA VIEIRA .................................. 16 DIANA DALVA SILVA MORAES ......................... 17 MARILU MELO MEIRELES FLORES ............... 17 NICÉA MARIA MOURÃO E MELO .................... 17 CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR ...................... 17 GUILHERME JOSÉ BERNARDO ...................... 17 JOSÉ ROBERTO DA SILVA ............................. 18 THIAGO WESTENHOFEN ............................... 18 CARLOS ALBERTO NUNES ............................ 19 PAULINO AGOSTINHO DO NASCIMENTO ..... 19 TEREZA BIONDO ............................................ 20 HÉLIO AMARAL CAMARGO JÚNIOR .............. 20 AURÉLIO DOS SANTOS CAMPOS ................. 20 FLÁVIO LOPES SUSSEKIND .......................... 20 ROGÉRIO IVÂNES WEILER ............................ 20 JACYRA MEDEIROS ........................................ 20 CARLOS ORLANDO FONSECA DE SOUZA ... 21 MARIA DA PENHA ARAÚJO MATOS ............... 21 LUIZ NONATO FERNANDES ........................... 21 EDGARD DA SILVA PEREIRA .......................... 21 ILZA GOMES FERREIRA PINTO ..................... 21 JOSÉ CARLOS DE NORONHA ........................ 21 ZAIDA TEBET FREITAS .................................. 21 OTAIR DE FARIA .............................................. 22 NICÓLA LAMASTRA ........................................ 22 SUELY MARIA MIRANDA DE MIRANDA ........... 24 DANILO EDISON DUARTE ............................... 25 JOSÉ HENRIQUE MATOS ARANTES .............. 25 CATARINA DE MORAES JOUVAL .................... 25 HÉLIO D’ALMEIDA CYPRIANO ........................ 25 WALDYR DE SOUZA BEIRIZ ........................... 25 JOSÉ CÁSSIO DE SANCTIS ........................... 25 ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA ...................... 26 CIDILIO LIMÍRIO ROSA .................................... 26 ODALÉA THEREZINHA DOS SANTOS ........... 26 PAULO CÉSAR RODRIGUES BORGES .......... 27 IVAN SILVA CHAVES ......................................... 27 MAGNO PIRES ALVES FILHO ......................... 27 RAQUEL FLORINDA R. DE CASTRO ............... 28

curador-Geral da União, atual Procurador-Regional do Estado de Minas Gerais em Brasília, Dr. Walter do Carmo Barletta; do ex-Procurador-Geral, Dr. Amaury José de Aquino Carvalho; do ex-Corregedor-Geral, Dr. José Sampaio de Lacerda; e do Corregedor-Geral, Dr. Elmar Luiz Kichel.

O jantar contou com a participação, também, dos primeiros Procuradores-Regionais, ProcuradoresChefes e Procuradores-Seccionais dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Amapá e do Distrito Federal, ex-Corregedores da AGU, ex-membros da Diretoria-Geral de Administração, Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União e demais servidores.

Aniversariantes de Janeiro Nome Dia ANTÔNIO BENTO BETIOLI ............................. 1 NEYDE GOMES DOS SANTOS FERREIRA .... 1 FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO .. 1 NILZA CARVALHO ANDRADE .......................... 1 FRANCISCO REZENDE FILHO ........................ 1 SALÉSIA DE MEDEIROS WANDERLEY .......... 1 ANA MARIA BEZERRA BONFIM ...................... 1 JOSÉ MARCOS MANENTE ............................. 1 NEWTON ANTÔNIO BUENO NEMIR ............... 2 MIRIAM CARVALHO DE SOUZA ...................... 3 JOSÉ DE JESUS ALENCAR MAFRA ............... 4 MARIA ELISABETE MIRANDA SANTA INES ... 4 FIDELÍCIA CARVALHO SILVA ........................... 4 LUCIANA MARIA J.TERRA CAFFARO ............ 4 ANA MARIA C. DE OLIVEIRA AZEVEDO ......... 5 NORMA MARIA ARRAIS B. TAVARES LEITE ... 5 NELSON DA COSTA ........................................ 5 JUDITH MOURA ............................................... 5 HILDO DA CUNHA MONTYSUMA .................... 6 RUITER DOS REIS ROSA ................................ 6 MARIA FILINA SANDOVAL PINHEIRO ............. 6 MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS ... 6 MARIA ALZIRA RODRIGUES ........................... 6 PERMÍNIA DIAS CARNEIRO ............................ 6 FRANCISCO DE PAULA PESSÔA ................... 7 MARIA M. DE VASCONCELLOS E FREITAS ... 7 NOEME LISBOA DE CASTRO ......................... 8 EDSON MAURO DE RESENDE ........................ 8 JAIR ALBERTO PEREIRA SOARES ................ 8 CÂNDIDO CASTELLIANO DE LUCENA ........... 9 ROSA EDY ABREU DE ANDRADE ................... 9 JURÂNIA CALDEIRA ........................................ 9 CLODOMIRO JOSÉ DA SILVA ....................... 10 OLGA MURATORI JÓIA ................................. 10 SASKIA GRAÇA RIBEIRO .............................. 10 ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES COQUEIRO ..... 10 MARIA TEREZA RIBEIRO FERNANDES ....... 10 NEIDE GOMES NUNES ................................... 11 CARMEM DOLORES A. DE C. PINTO ............ 11 PAULO ROBERTO PEREIRA CASSEMIRO .... 11 CARMEN DÓRIA DE SÁ ................................. 12 JÚLIO GOLDSZAJD HANDERBORCK RÊGO 13 MARIA ESTER DE CARVALHO ...................... 13 NORMA SEABRA MAGALHÃES .................... 13 JEFFERSON DELANO PINI ........................... 13 VÂNIA MARIA BASTOS FALLER ................... 13 ELSE LUIZA RAUSCH .................................... 14 WILMA RIBEIRO BASTOS PEREIRA ............ 14 ADALGISA BRANDÃO SILVA ......................... 15 LUIZ LEITÃO DA CUNHA ............................... 15 ANASTÁCIA RAMOS DE OLIVEIRA .............. 15 JURANDYR AVELINO SATIL .......................... 15 NILDÉA DINIZ MIRANDA ................................ 15 MARIA DO CARMO FONSECA PINTO .......... 15 EDUARDO BARBOSA DE LIMA ..................... 15 LUCIMAR CAMILO PEREIRA ......................... 15 LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA ....................... 15 AURISTELA TEIXEIRA ARAÚJO ................... 16 LEOPOLDINO DE SOUZA D’AVILA ............... 16

Nome Dia REGINA VIANA DAHER .................................. 16 CLÓVIS CELSO VELASCO BOECHAT .......... 16 MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS ........ 16 ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO .................... 16 ULYSSES CÉSAR AMARO DE MELO ............ 16 GERALDO PRADO NOGUEIRA ..................... 17 MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA .......... 17 APOLINÁRIO ATAYDE BLASCO PENA .......... 18 ELDO SCHREIBER SAUERESSIG ................. 18 SEBASTIÃO JESUS DE M. MOURÃO ........... 19 NOBEL GAVAZZONI SILVA ............................ 19 ALAMIRO PIRES PULINHO DE ALMEIDA ...... 19 JOSÉ PESSOA CAVALCANTE ...................... 20 PLÍNIO ALEXANDRE DE SOUSA LEAL ......... 20 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ....... 20 SEBASTIANA SILVA LIMA DE MELO ............. 20 SEBASTIANA DE CARVALHO MARQUES ..... 20 TÂNIA MARIA FONTOURA BAZAN ............... 21 ÂNGELA MARIA PEREIRA INOCÊNCIO ........ 21 RUBEM ALBERTO GALDO ............................ 22 AMILCAR SOARES ........................................ 22 SELMA LUCIA DEUD BRUM ........................... 22 JOSÉ MACIEL NEVES ................................... 23 JOSÉ FEBRÔNIO DE BRITO ........................ 23 ROSÁRIO DE FÁTIMA G. L. AZEVEDO ........ 23 FRANCISCO SIMAS PEREIRA ...................... 24 MARIA LOUREZI RUAS SEPTÍMIO ............... 24 LÊDA FRANCO DE OLIVEIRA ....................... 24 ANACLETO RODRIGUES CORDEIRO .......... 24 VALQUIRIA FONSECA DOS SANTOS ........... 24 CELSO FERNANDES DE BRITTO ................. 25 ANTÔNIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS ..... 25 DALVA MARIA MACHADO .............................. 25 HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ....................... 25 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS ..... 26 ANTÔNIO CARLOS DE GÓIS ........................ 26 GERARD WEISS MAHAUT ............................ 27 ANA MARIA DE SABOYA CATUNDA .............. 27 JOÃO JOSÉ BERREDO DA SILVA FILHO ..... 27 MARIA DE FÁTIMA SILVA D. BELARMINO .... 27 ROSÂNGELA MARIA MARTINS PIRES ......... 27 SANDRA REGINA P. BARBOZA MAGALHÃES27 ASSUÊRO IGNÁCIO DA COSTA .................... 28 NEUSA MARTINS RODRIGUES ..................... 28 CLAUDETE DE FARIAS RIBEIRO .................. 28 MARISA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES ... 28 MARIA MADALENA DE JESUS LOPES ......... 29 JOSÉ ARAÚJO DE AZEREDO COUTINHO ... 29 GILBERTO GARCIA GOMES ........................ 29 CÉLIA DE SOUZA MIDÃO .............................. 29 IVAN KURITZA ................................................ 29 SÔNIA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ............. 29 BENEDICTA DA SILVA CARVALHO ................ 30 MIGUEL JOSÉ KHATTAR ............................... 30 MARIA NAZARÉ VIEIRA MARTINS ................ 30 RENATHA DOMINGUES DA S. RIBEIRO ....... 30 ADMA ABRÃO ................................................ 31 MARIA JULIA SILVA ........................................ 31 ROBERTO LOYOLA MONTE DA SILVA ........ 31

Dez-2003/Jan-2004

ARTIGO

Aposentado, um dia você ainda vai ser um “O servidor público é sim o grande prejudicado com a reforma da previdência, como se fosse o responsável pelos constantes desvios dos recursos da seguridade social, com o objetivo de cobrir a dívida pública.”

Hélio Amaral Camargo Júnior

agora, ou será que foi.

O a sociedade creia que a co-

Oportuno se afigura no momento atual, verificar se o sistema de seguridade social é superavitário ou deficitário, devendo-se comparar todas as receitas da Seguridade Social com todas as despesas da Previdência, Saúde e Assistência Social.

governo tenta fazer com que

brança dos inativos e pensionistas, seja a grande saída para cobrir o “déficit” da Previdência Social. O caso é que este artifício além de enganoso, como adiante se verá, já foi tentado com flagrante insucesso pela Administração anterior, que encontrou na mais alta Corte de Justiça do País, o maior e definitivo revés à sua pretensão.

Logo de início é preciso dizer, que o desvio de dinheiro da Previdência Social no Brasil não é coisa recente, já vindo de longa data como se pode extrair de mega exemplos como: 1. construção de Brasília; 2. Itaipu Binacional; 3. Ponte Rio-Niterói, para citar apenas algumas retiradas não específicas de seu cofre, passando ainda pela má administração de governos e governos que se sucederam.

Não há pois, necessidade de grande exercício mental para se chegar à conclusão de que o que faltou mesmo, até agora, foi eficiência na gestão pública, sem falar nas grandes fraudes, sonegação e devedores da Previdência Social.

Todavia, mesmo com todas as mazelas ocorridas, a Previdência Social ainda não quebrou. Certamente tal não ocorreu pela competência dos que a administraram até Dez-2003/Jan-2004

O que muita gente não sabe é que o servidor público recebe aposentadoria integral porque paga sobre o seu salário bruto, enquanto quem recolhe para o INSS paga somente sobre o teto do referido Instituto

Não vou aqui me ater ao óbvio, a frases feitas que apesar de corretíssimas, todos já estão cansados de ouvir, como por exemplo, a de que: “não é justo continuar cobrando contribuição previdenciária, de quem já contribuiu a vida inteira para o sistema”, ou que “a reforma da previdência atende aos interesses do FMI”, contudo direcionarei a irresignação à cobrança da contribuição previdenciária do servidor público aposentado, o que não quer dizer que a injustiça e a imoralidade da recente tentativa governamental, não se estenda ao aposentado pelo regime geral da previdência, que também não pode ser enquadrado como contribuinte da Previdência Social, “ex vi” dos artigos 12,13 e 14 da Lei 8.212/91, os quais definem de maneira exaustiva quem deve contribuir para o Sistema e não prevêem a cobrança previdenciária de aposentados.

Pelos dados extraídos do Orçamento da União, com elaboração do Gabinete do Deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), ficou demonstrado que a Seguridade Social, em 2002, foi superavitária em mais de 48 (quarenta e oito) bilhões de reais.

O que muita gente não sabe, ou se sabe diz não saber, é que se o servidor público recebe aposentadoria integral, é porque paga sobre o seu salário bruto, enquanto quem recolhe para o INSS paga somente sobre o teto do referido Instituto.

Dito isto, passemos a nos ocupar agora da imoralidade previdenciária que de maneira reincidente, teimam os nossos governantes em tentar impor aos aposentados do País, através da denominada Reforma da Previdência Social.

Contudo, não basta somente manifestar o descontentamento, é preciso comprovar, justificando o desacerto, a imoralidade e a ilegalidade de mais uma tentativa de cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

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No governo passado, a pretexto de estabelecer alíquota progressiva da contribuição social para os servidores da ativa, o governo através da Lei 9.783/99 (art. 2º § 2º), acabou instituindo também contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Todavia, mesmo guardando relativa recenticidade a fragorosa derrota do governo anterior no STF., teima o atual e de maneira contundente, em repetir o erro de tentar descontar a contribuição social dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Desastrada legislação, a qual felizmente teve vida breve, pois foi liminarmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal através da ADINMC nº 2.010-DF. (requerente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e requeridos o Presidente da República e o Congresso Nacional), por contrariar, entre muitos outros, o Inciso IV do artigo 150 da Constituição Federal que, ao tratar das garantias asseguradas ao contribuinte, veda a utilização do tributo com efeito de confisco.

Será que assistiremos novamente a tentativa frustrada de expurgo de proventos de aposentadoria?

Para corrigir o desastre legislativo ocorrido, o governo passado, não sem antes haver sofrido a correção do STF, através da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) antes mencionada, revogou o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 9.783/99, com a promulgação da Lei nº 9.988, de 19.07.2000, que, em seu artigo 7º e parágrafo único, determinou fosse feita, aos servidores e pensionistas, a restituição dos descontos indevidos a título de “adicionais acrescidos à contribuição social” promovidos em folha de pagamento.

A materialização da correção do “engano previdenciário” ocorrido, se deu com a edição da Instrução Normativa nº 114, da Secretaria da Receita Federal, de 19.12.2000.

Com efeito, não se pode retirar o mérito da correção efetuada pelo governo que precedeu o atual, que errou mas corrigiu o erro.

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Será que a lição ministrada pelo Pleno do Excelso Supremo Tribunal Federal ao governo anterior, através da ADIMC nº 2010 julgada em 30.09.1999, ainda não foi assimilada pelo atual?

Finalmente, entendo não se poder cobrar experiência de governo que possui pouco mais de 10 meses, mas, como disse Oscar Wilde: “Experiência é o nome que costumamos dar ao conjunto de nossos erros”, não há necessidade de serem repetidos os mesmos praticados no passado.

Assim é que, em ocorrendo a “REFORMA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, como inclusive já se começa a antever (entenda-se PEC paralela???), quem sabe não resultará em instrumento salutar para as gerações futuras sem que haja necessidade de se impor grave e ilegal penalização à atual.

Não devemos esquecer, ainda, que é preferível sonhar com um futuro muito melhor que queremos, do que ficar insistindo em planos fracassados do passado. É viver para ver e continuar não tendo medo de ter esperança.

Hélio Amaral Camargo Júnior é Advogado da União aposentado

Espaço Cultural Balada Brasileira Quando a Banda do Chico passou Eu estava à toa na vida...

Quando o Caetano cantou: Alegria!... Alegria!...

Eu não tinha lenço e nem documento.

E hoje, grande parte de nossa cidadania Não tem, sequer, alimento...

A Asa Branca do Gonzaga Bateu asa e voou O Assum Preto, “cego dos oios” Não ficou preso na gaiola!...

O menino fugiu da escola Pediu uma esmola Bebeu Coca-Cola Bateu uma bola E tornou-se um PELÉ Vou jogá bola e sê canto P’ra ganhá muito dinheiro E pagar a previdência De todo o povo brasileiro E dá um ponta-pé bem certeiro No FMI (na atualidade: PMDB) Querer que o aposentado Pague previdência outra vez “É chover, no molhado” É alagar o alagado É furtar o furtado É dizer: “Tenho dito”... É maldizer o maldito É chamar o feio, bonito É deserê no que acredito É não acreditar em DEUS!...

Autoria de José de Vanildo de Queiroz (09/03/99)

Dez-2003/Jan-2004