Ano IV - Nº 46
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
Jan/Fev de 2005
ANAJUR resgata representação mensal A
Diretoria da ANAJUR tem a satisfação de informar a seus associados a concretização do resgate da representação mensal, conforme determinação judicial da 13ª Vara Federal. Assim, os Advogados da União filiados à ANAJUR acabaram de receber – no pagamento de janeiro percebido agora no início de fe-
Atualização A ANAJUR reitera o pedido para que o associado mantenha atualizado seu cadastro junto à Entidade, informando, por exemplo, o tempo de serviço no setor público e privado. Necessitamos também, prezado associado, de sua foto 3x4 atualizada. É muito importante que tenhamos, em nosso banco de dados, as informações corretas sobre os associados, especialmente para o envio de correspondências. Para agilizar e facilitar a comunicação entre Associação e filiado, solicitamos, ainda, o fornecimento ou atualização de seu endereço eletrônico (e-mail). Essas informações podem ser repassadas à ANAJUR pelo telefone (61) 322-9054 ou por email para o endereço anajur@anajur.org.br
vereiro – R$ 524,30 a mais em seus contracheques, a título de VPNI. Este valor, devido a todos os associados, está sujeito ainda aos reajustes lineares de 2000 até o momento da reabilitação da referida vantagem. É importante registrar, contudo, que neste primeiro momento a vantagem está sendo implementada para os Ad-
vogados da União que estão na folha de pagamento da AGU e, portanto, ainda não foi paga para aqueles colegas que recebem pelos Ministérios. Este pagamento deverá ser efetuado em março, referente os vencimentos de fevereiro. Leia mais sobre o assunto no Editorial publicado na página 2 deste informativo.
Novos convênios A Diretoria de Convênios da ANAJUR continua atuando com vistas a efetivar novos contratos de interesse de seus associados. Atualmente, temos convênios com livrarias jurídicas, agências de turismo, restaurantes, entre outros contratos que podem ser conferidos na página 8. Esses convênios, entretanto, acabam abrangendo apenas os associados do Distrito Federal, onde está sediada a ANAJUR. Deste modo, a entidade solicita a contribuição de seus representantes e associados nos Estados para a indicação de empresas e outros estabelecimentos com os quais possamos firmar parcerias. Para tratar do assunto, basta procurar a funcionária Kedna, ligando para a Associação no telefone (61) 322-9054, ramal 220. Aguardamos sua colaboração!
A Entidade Conheça os departamentos da ANAJUR
Pág. 3
Cultura e Justiça Berê Bahia, especialista em cinema, estréia coluna em nosso informativo Pág. 7
Confraternização No dia 14 de janeiro, um almoço realizado na Confeitaria Colombo marcou o início das atividades da representação da ANAJUR no Estado do Rio de Janeiro. A confraternização contou com a presença da presidente da Associação, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, dos diretores Eduardo Gama e João Berredo e da gerente da entidade em Brasília, Lindaura Costa Pessoa. Confira o registro do evento nas páginas 4 e 5.
Informativo ANAJUR
l a i r O papel das to i d E entidades de classe
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005 começa bem para os associados da ANAJUR, pois finalmente foi restabelecida uma parcela da nossa remuneração que tinha sido subtraída dos nossos contra-cheques. Refiro-me à parcela denominada Representação Mensal. Além de parabenizar a ANAJUR por esta inconteste vitória, e quando falo em ANAJUR refiro-me a todos os seus associados que construíram esta digna e combativa entidade, aproveito para convidar a todos a uma reflexão sobre o verdadeiro papel que uma entidade representativa deve desempenhar. Uma entidade representativa é criada para defender os interesses legítimos dos seus associados, e aqueles que aceitam dirigir a entidade precisam ter consciência de que os interesses da classe que representam constituem-se no norte a ser seguido nas suas ações, cuidando para nunca se afastar dos seus objetivos, não sucumbindo a tentação de usar o cargo para satisfação de eventuais interesses pessoais ou das pressões que são exercidas por despreparados dirigentes de órgãos que usam o poder que lhes foi conferido para praticar ilegalidades. No caso específico em comento, a ANAJUR enfrentou uma MP editada pelo Executivo e avalizada pelo Legislativo, isto é, teve a coragem e a determinação de contestar perante o Poder Judiciário um ato praticado por dois poderes da República, imputando-lhe o vício da ilegalidade. O resultado demonstra o acerto da ANAJUR que, ao cumprir seu dever de defender os legítimos interesses dos seus associados, permitiu ao Poder Judiciário corrigir uma injustiça praticada pelo Executivo com o aval do Legislativo. Por isso, nossos parabéns à ANAJUR, que nada mais fez que cumprir a sua obrigação ao lutar pelo restabelecimento do direito de seus associados. Mas algumas lições devem ser extraídas deste episódio. Em primeiro lugar devemos continuar refletindo acerca do papel da AGU no tocante à assessoria que deve oferecer ao Executivo. A ilegalidade repelida pelo Poder Judiciário estava contida numa MP. A MP é editada pelo chefe do Executivo e este, por imperativo constitucional, deve ter consultado a AGU e, como a MP foi editada, é justo supor que a AGU tenha informado que a MP não continha vícios. Mas continha, tanto assim que a ANAJUR a contestou e o Poder Judiciário tratou de afastá-los. Este episódio traz como conseqüência mais um desgaste para a instituição AGU, pois tendo a atribuição constitucional de assessorar o Executivo nas questões legais, se o fez, o tempo encarregou-se de demonstrar que a orientação foi inadequada; se não o fez, piora a situação, pois deixou que outro órgão, ou talvez pessoas tenham prestado assessoria que era prerrogativa exclusiva da AGU. Isto demonstra a necessidade de continuarmos na luta para que a AGU reencontre sua vocação de ADVOCACIA DO ESTADO, e não de governo, pois comprovadamente agindo como escritório de advocacia de governo comete inúmeros erros, e pior, não cumpre sua nobre função. Raimundo Ribeiro – Secretário-Geral da ANAJUR
Agradecimento No dia 06 de dezembro de 2004, o Secretário-Geral da ANAJUR, Raimundo Ribeiro, representou a entidade no IV Fórum Jurídico da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social). O evento ocorreu no Hotel Nacional, oportunidade em que Ribeiro proferiu palestra acerca do Princípio da Coisa Julgada, cuja íntegra foi publicada no suplemento jurídico do último informativo da ANAJUR. Veja o ofício enviado pela ANFIP, agradecendo a participação da ANAJUR no referido Fórum:
EXPEDIENTE Sindicato Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 Fax: (61) 322-6527 - Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta Secretário-Geral: Raimundo da Silva Ribeiro Neto Secretária-Geral Adjunta: Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Diretor-Financeiro: João José Berredo da Silva Filho Diretor-Financeiro Adjunto: Valtércio Magalhães Nogueira Diretor Jurídico: Aristarte Gonçalves Leite Júnior Diretor Jurídico Adjunto: Emídio Lima Gomes Diretor de Administração e Convênios: Ronaldo Maia Marques Diretora de Administração e Convênios Adjunta: Maria da Glória Tuxi F. dos Santos Diretor de Relações Associativas: Jarbas dos Reis Diretora de Relações Associativas Adjunta: Elza Maria Lemos Pimentel Diretora de Eventos: Norma Maria Arrais B. Tavares Leite Diretora de Eventos Adjunta: Merly Garcia Lopes da Rocha Diretor de Comunicação Social: Eduardo Nogueira da Gama Diretora de Comunicação Social Adjunta: Luciana Villela de Souza Diretor de Assuntos Legislativos: Manoel Teixeira de Carvalho Neto Diretora de Assuntos Legislativos Adjunta: Marlice Malheiros da Franca Diretor Cultural: Maurício Muriack de Fernandes Peixoto Diretor Cultural Adjunto: Ricardo Cassiano de Souza Rosa Diretor de Recreações e Esportes: José Febrônio de Brito Diretor de Recreações e Esportes Adjunto: Luiz Alberto da Costa Caldas Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Gilberto Garcia Gomes Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunta
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Maria Anália José Pereira Diretora de Relações com o Congresso Nacional Thais Helena F. Pássaro Diretora de Relações com o Congresso Nacional Adjunta Laura Maria Costa Silva Souza Conselho Consultivo Efetivos Luiz Edmar Lima, José Cosmo Antunes, Maria Olgaciné de Moraes Macedo, Gilberto Silva, Regina Lúcia Moreira de Carvalho, Lygia Maria Avancini, Rejane Bauermann Ehlers Suplentes Tânia Maria Carneiro Santos, Josina Soares de Oliveira, Gilcéa Viana de Bulhões Carvalho Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva, Carlos Antônio Sousa, Tito Régis de Alencastro Neto Suplentes Emiliana Alves Lara, Regina Maria Fleury Curado, Lili Silva Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda Medeiros - RP 4707/DF (9674-0651) Fotos: Daniel Cardoso e Marcelo Rodrigues Impressão: Stephanie Gráfica e Editora Ltda. Fone: (61) 344-1462
Informativo ANAJUR
Conheça a estrutura da ANAJUR A
ANAJUR informa a seus associados e demais interessados a estrutura organizacional da entidade. São três departamentos permanentes, cada qual com dois funcionários, um com atribuições de gerência ou consultoria e outro para desempenhar as funções de assistente ou auxiliar. Os departamentos da ANAJUR são os seguintes: Apoio Financeiro, Apoio Administrativo e Setor Jurídico. Estamos prestando este esclarecimento ao associado com o objetivo de facilitar seu contato com a entidade. Na tabela a seguir, publicamos os nomes dos funcionários de cada departamento e seus respectivos ramais. Assim, quando o associado precisar falar com a ANAJUR saberá exatamente quem deverá procurar para atender a sua demanda.
APOIO FINANCEIRO
Telefone: 61- 322-9054
NOME
CARGO
LINDAURACOSTAPESSÔA LEONARDO DASILVARODRIGUES
GERENTE FINANCEIRO ASSISTENTE FINANCEIRO
213 218
APOIO ADMINISTRATIVO NOME
CARGO
ROSÂNGELA VIRGÍNIA DE A. DE CARVALHO ÉRICA SILVA OLIVEIRA
GERENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
RAMAL 223 219
SETOR JURÍDICO NOME
CARGO
THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO CONSULTORA JURÍDICA NELSON ANTÔNIO SÁ TELES CARDOSO AUXILIAR JURÍDICO
Divulgação dos convênios A Diretoria de Convênios comunica aos Associados que, a partir da próxima edição deste informativo, todos os dados referentes aos contratos com as empresas conveniadas poderão ser acessados em um link a ser disponibilizado em breve na página da ANAJUR (www.anajur.org.br). Desta forma, a edição de março trará apenas uma relação contendo o nome da empresa, contato e benefício oferecido ao associado na ANAJUR. Informações mais detalhadas, como as que vêm sendo publicadas há alguns meses na última página do informativo (vide página 8) serão divulgadas na página da
RAMAL
Associação. Esta mudança está sendo adotada devido à decisão da Diretoria da entidade de reformular o projeto gráfico e a linha editorial deste informativo. As alterações estão sendo feitas com base nas sugestões dos associados, especialmente aqueles que responderam ao questionário distribuído no V Congresso da ANAJUR, realizado em novembro do ano passado. Com o lançamento de novas colunas, há a necessidade de se reduzir o espaço destinado aos convênios, o que não prejudicará a divulgação dos mesmos, uma vez que as informações completas poderão ser acessadas na Internet.
RAMAL 226 215
Sala do Advogado A ANAJUR acaba de inaugurar a Sala do Advogado. Com funcionamento das 8h às 18h, o espaço coloca à disposição dos seus filiados um computador com acesso à internet e um funcionário para dar assistência ao Advogado associado. Além disso, a entidade já está providenciando a adoção de convênios com livrarias para adquirir publicações que farão parte do acervo bibliográfico da Sala do Advogado. O endereço da Sala do Advogado é o seguinte: SAUS Quadra 3 - Lote 2/3 Bloco C - Sala 222 Setor de Autarquias Sul Edifício Business Point. Telefone: (61) 322-9054 ramal 225.
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Informativo ANAJUR
Ano novo, nova Eduardo N. Gama Diretor de Comunicação da Anajur
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almoço de confraternização de início de ano dos colegas da ANAJUR no Rio de Janeiro aconteceu na Confeitaria Colombo, tradicional ponto de encontro de artistas, intelectuais e políticos. Fundada em 1894, na Rua Gonçalves Dias, a Colombo faz parte do patrimônio cultural e artístico da cidade e já foi freqüentada por Olavo Bilac, Rui Barbosa, Chiquinha Gonzaga, Villa-Lobos, Getúlio Vargas e a grande artista do teatro de revista Virgínia Lane, entre muitos outros nomes famosos. A festa da ANAJUR foi bem carioca com muita descontração e alegria. Especialmente para o almoço no Rio vieram de Brasília a Presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta e a Gerente, Lindaura Costa Pessoa. Aproveitando o fato de estar passando uns dias no Rio, fui ao encontro dos meus queridos colegas cariocas prestigiar o evento. Por outro lado, agora sendo Diretor de Comunicação da ANAJUR, resolvi “não perder a viagem” e tirei algumas fotos para registrar o belo momento. Nestas fotos estão gravadas algumas boas recordações que mostrarão um pouquinho da festa para os colegas do resto do país. O Diretor Financeiro da ANAJUR João José Berredo da Silva Filho, outro brasiliense de férias na
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Cidade Maravilhosa resolveu também comparecer ao almoço prestigiando os colegas. Quase 200 colegas foram responsáveis pelo clima de alto astral, que é uma característica ou marca registrada do carioca. A Presidente da ANAJUR chegou à Confeitaria Colombo quando a grande maioria dos colegas já ocupava o enorme espaço reservado para o evento. A recepção dos cariocas para a Dra. Nicóla foi com
uma salva de palmas tão calorosa que causou movimentação, indagações e comentários entre garçons e demais clientes que ocupavam outras áreas do estabelecimento. Voltar à Colombo foi para mim um momento de felicidade, pois sou apaixonado pela cidade, onde morei até os 28 anos, e sempre retorno, quando posso. Apesar das críticas sobre a violência, o Rio continua sendo a cidade mais linda do mundo e o “espírito carioca ou o bom humor”, normalmente, transforma muitos encontros entre pessoas em momentos muito agradáveis. O início do ano sempre traz um renovar de esperanças. Vamos permanecer unidos em busca dos nossos objetivos. Temos nossos pleitos e continuaremos a lutar pela paridade, transposição, incorporação, representação, reajustes condignos, etc. A festa na Colombo foi uma pausa no meio da batalha pelos nossos direitos, foi um merecido momento de congraçamento dos colegas cariocas. Mais do que as palavras, as fotos mostram a festa comemorativa. Seria impossível citar todos os nomes.
Informativo ANAJUR
as esperanรงas!
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Informativo ANAJUR
AGU cria grupo de trabalho para avaliar efeitos da EC nº 45/04 Uma portaria conjunta da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal criou grupo de trabalho com o objetivo de identificar os reflexos da Reforma do Judiciário na atuação da AdvocaciaGeral da União, especialmente na questão das súmulas vinculantes. Veja a íntegra da Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial da União de 18/01/05. “ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO e a PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os incisos I e XVIII do art. 4o da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e os incisos I e VIII do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, resolvem: Art. 1o- Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar os reflexos oriundos das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 45, notadamente quanto à repercussão relativa aos processos judiciais em que figura como parte a União, autarquia ou fundação pública federal, sob o patrocínio da Advocacia-Geral da União ou da Procuradoria-Geral Federal. Art. 2o- Ao Grupo de Trabalho cabe, no âmbito da competência prevista no art. 1o: I - analisar o impacto processual quantitativo e qualitativo decorrente do advento das súmulas vinculantes, previstas no § 2º do art. 102 da Constituição Federal; II - apresentar estudo relativo ao requi-
sito de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas nos recursos extraordinários, previsto no § 3º do art. 102, da Constituição Federal; III - identificar eventual alteração de competência para o julgamento das causas patrocinadas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, bem assim o reflexo da mudança em suas organizações administrativas e nas atribuições dos seus órgãos de direção e de execução, propondo medidas com a finalidade de adequá-las ao novo regramento constitucional; IV - propor estratégias de condução das ações relevantes, em face das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 5; V - elaborar plano de ação para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal, objetivando a uniformização dos procedimentos de seus órgãos e a sua adaptação aos novos dispositivos; e VI - realizar outros estudos e propor ao Advogado-Geral da União e à ProcuradoraGeral Federal as medidas que se mostrarem necessárias no decorrer dos trabalhos. Art. 3o- Integram o Grupo de Trabalho: Aniversariantes
Nome Dia CONCEIÇÃO BRÍGIDA SANTOS ................................................................... 1 MARIA HELENA LUND DE LIMEIRA TEJO ................................................... 2 MARIA HELENA PRADO HOFFMANN ........................................................ 2 MILTON DIOGO DOS ANJOS ........................................................................ 2 PAULO DE CARVALHO VIANNA ................................................................... 2 PAULO SÉRGIO BRUNO ............................................................................... 2 ABIGAIL FERNANDES ................................................................................. 3 ADALZIRA FRANÇA SOARES DE LUCCA ................................................... 3 ANA MARIA CARDOSO TENÓRIO .............................................................. 3 BERARDO FIGUEIRÔA DE MEDEIROS ....................................................... 3 FRANCISCO CÉSAR TRINDADE RÊGO ...................................................... 3 JORGE DE SOUZA ...................................................................................... 3 JOSÉ GALVÃO PRATA .................................................................................... 3 ZÉLIA DA SILVA SANTOS .............................................................................. 3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ...................................................... 4 EVAN FELIPE DE SOUZA .............................................................................. 5 HELOISA HELENA FURTADO DE MENEZES ............................................... 5 LAERSON GOMES PEREIRA ........................................................................ 5 MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO .............................................................. 5 NILSON PINTO CORREA .............................................................................. 5 CILENE MARIA MACHADO GOMES ............................................................ 6 ELZA MARIA LEMOS PIMENTEL ................................................................... 6 LEILA INDALÉCIO CALDAS .......................................................................... 6 MANUEL MARTINS MINÉ .............................................................................. 6 NAPOLEÃO EMANUEL VALADARES ............................................................. 6 YARA MARIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ............................................... 6 FLORINALDO JOSÉ BARTHOLOMEU PARAHYBA .................................... 7 ROMUALDO JOSÉ DE LIMA ........................................................................ 7 YVONE PONTES ............................................................................................ 7 JOSÉ CÂNDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO ....................................... 8 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ......................................................................... 8 ADRIENNE PINHEIRO DA ROCHA LIMA DE MELO .................................... 9 JOSÉ GONZAGA DE SOUZA ........................................................................ 9 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES RODRIGUES ......................................... 9 ENOCH MENDES SARAIVA ......................................................................... 10 ITAPUAN DE VASCONCELOS SOBRAL ...................................................... 10 RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO ........................................................... 10 ROMULO TORRES COSTA .......................................................................... 10 ZILMA BARBOSA VERAS ............................................................................ 10 EDSON SEIXAS RODRIGUES ..................................................................... 11 GILSON RIBEIRO SILVA ............................................................................. 11 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO ...................................... 11 REJANNE DARC BATISTA DE MORAES CASTRO .................................... 11 VALMA FRANCO GARCIA PINHEIRO ........................................................ 11 ELENI DE MELO ........................................................................................... 12 LYDIA PINHEIRO DE ARAÚJO SÁ ............................................................. 12 MÁRIO CÉSAR DEGRAZIA BARBOSA ....................................................... 12 TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE ............................................................... 13 CARLOS ANTÔNIO SOUSA ......................................................................... 14 MARIA OLGACINÉ DE MORAES MACEDO ................................................ 14 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ................................................................ 14
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de
I - MÁRIO LUIZ GUERREIRO, da Procuradoria-Geral da União, que o coordenará; II - MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, da Consultoria-Geral da União; III - FLÁVIO HIROSHI KUBOTA, da Procuradoria-Geral Federal; e IV - ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, Secretaria-Geral de Contencioso. Art. 4o- O Gabinete do Advogado-Geral da União providenciará o apoio necessário à atuação do Grupo de Trabalho. Parágrafo único. O assessor parlamentar da Advocacia-Geral da União fornecerá ao Grupo de Trabalho as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições. Art. 5o- O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria deverá apresentar a conclusão de suas atividades no prazo de quarenta e cinco dias. Art. 6o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA Advogado-Geral da União CÉLIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO
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Nome Dia ANCILA MÁRCIA FREITAS LINS CAVALIERI D ORO ................................ 15 DULCE FREITAS RIBEIRO .......................................................................... 15 EDUARDO NOGUEIRA DA GAMA .............................................................. 15 ENRIETE FORTES THALHOFER ................................................................ 16 HELENA COUTINHO DA MATA ................................................................... 16 LUIZ SÉRGIO ALCÂNTARA DUARTE PINTO ............................................ 16 MIRIAM MATTOS MACHADO ....................................................................... 16 NELSON CENDÃO PEIXOTO ....................................................................... 16 RAIMUNDO EDSON DA SILVA MELO ......................................................... 16 ROBERTO OLIVEIRA FRANCO ................................................................. 16 MARIA DO SOCORRO C. PINTO ................................................................ 17 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO PINTO ................................................ 17 ADENIL GLAUCE WEST .............................................................................. 18 EUZÍNIO ALVES GOMES ............................................................................ 18 IVETTE PINHEIRO DE ARAÚJO .................................................................. 18 JAYR PINHEIRO DA SILVA ........................................................................ 18 JOSÉ DE ASSIS DRUMMOND .................................................................... 18 JOSÉ LEOMAR LEITE .................................................................................. 18 JOSÉ LUIZ GONÇALVES ............................................................................. 18 MARIA DE JESUS DOS SANTOS E SOUSA ............................................... 18 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS ......................................................... 18 ANTÔNIO CARLOS CRUZ VIEIRA ............................................................. 19 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA ................................................. 19 ALVYR PEREIRA DE LIMA JÚNIOR ............................................................ 20 ARQUIMEDES ELOY DE LIMA .................................................................... 20 JANUA COELI DE OLIVEIRA ANDRADE ................................................... 20 AILTON CARVALHO FREITAS ...................................................................... 21 ALEXANDRE DE ANDRADE INOJOSA ....................................................... 21 CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS AMORAS MIRA .............................................. 22 ELZA TEIXEIRA FERNANDES ..................................................................... 22 JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA ................................................................... 22 PEDRO DE PAULA WANDERLEY ............................................................... 22 PEDRO MENDES ........................................................................................ 22 WALCÍDIO DE CASTRO OLIVEIRA ............................................................ 22 GILBERTO SILVA .......................................................................................... 23 TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO ................................................... 23 STENIO BRUZZI .......................................................................................... 24 CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO RANGEL ................................................ 25 MALVINA FAIGENBAUM .............................................................................. 25 WANDA CAVALCANTI BEZERRA LIMA ....................................................... 25 SAULO DOS SANTOS LEITE ....................................................................... 26 VALDEMAR CARVALHO JÚNIOR ................................................................ 26 ARLES DE BARROS ................................................................................... 27 MARIA APARECIDA LEITE PINTO ............................................................... 27 AMADIZ DA SILVA BARRETO ..................................................................... 28 CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA .......................................................... 28 DINAH VILARINHO REIMANN .................................................................... 28 FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COUTINHO .......... 28 MANUEL CÉLIO BARRETO ALEXANDRINO .............................................. 28 JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES ......................................... 29 MARIA DE LOURDES DO AMARAL ............................................................ 29
Informativo ANAJUR
Prezados colegas, Pelo fato de ser o novo Diretor de Comunicação da ANAJUR, estou pela primeira vez participando de parte da feitura deste informativo e para mim é motivo de grande honra, já nestes primeiros passos, oferecer uma página com o título Cultura & Justiça onde o leitor terá uma série de "dicas" sobre cinema nacional, assinadas pela pesquisadora Berê Bahia. O nome desta minha querida amiga baiana é do conhecimento de todos os conhecedores do cinema nacional, pois foram muitos os excelentes trabalhos que Berê Bahia realizou. Alem de ser uma escritora, pesquisadora e analista nota 1000, ela é louca por cinema e também uma mestre cuca capaz de colocar água na boca de qualquer um. Esta página mensal intitulada -
FILME INDICADO Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto - Profissão Advogado Considerado um caso raro, Sobral Pinto é advogado por vocação, sem ter jamais ambicionado posição social, fortuna e vantagens políticas, em função do seu sucesso profissional. Militando em todas as áreas jurídicas, ele tem sido, em seus 70 anos de atividade, um exemplo de competência e bravura. Em seu depoimento, fala de suas causas mais importantes, destacando a defesa do líder comunista, Luís Carlos Prestes. Mesmo na condição de católico praticante e sofrendo pressões da igreja, Sobral Pinto não se intimidou, libertando seu cliente do arbítrio da ditadura de 1935, fundamentado em sua eterna luta pelos Direitos Humanos. Depoimentos: Sobral Pinto, Raymundo Faoro, Heleno Fragoso, Hélio Silva e Alceu Amoroso Lima. Direção: Tuna Espinheira Produção: Regina Filmes e o diretor P&B, 16mm, 23', 1978, RJ O diretor é baiano de Jequié/ BA, documentarista consagrado, autor entre outros de Luís Gonzaga, o Rei do Baião, Comunidade do Maciel - Há Uma Gota de Sangue em Cada Poema, Samba Não se Aprende no Colégio, A Mulher Marginalizada e o longametragem Cascalho, adaptação da obra de Herberto Sales.
Cultura & Justiça - oferecerá mensalmente uma dica sobre filmes nacionais que possuam como tema de fundo a "JUSTIÇA”. Pretendemos no futuro encontrar meios para a exibição destes filmes para os associados da ANAJUR. Este é o primeiro passo na renovação do seu informativo! Aceito sugestões! Vamos também criar um espaço de uma página para refletir o pensamento dos nossos colegas, em qualquer lugar do país. Eduardo N. Gama Diretor de Comunicação da ANAJUR Quem é Berê Bahia? (Jacobina/BA) Na AEUDF (cursando Direito), participou do Movimento Estudan-
til pela reconstrução da UNE. Fez parte do Cineclube 3 x 4 da faculdade, foi presidente do Cineclube Gavião (do Cruzeiro), membro da diretoria dos jornais Cuca Livre e Diretas Já! Foi programadora de filmes da Embrafilme, Fundação do Cinema Brasileiro e vice-presidente da ABD/DF (Associação Brasileira de Documentaristas). Tem publicado: O Olhar da Igreja (filmes premiados com a Margarida de Prata/CNBB), 100 Anos de Cinema (1895/1995), 30 Anos de Cinema e Festival - A História do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, Luz Câmera, Mesa e Ação - O Cinema Brasileiro na Cozinha, entre outros. Atualmente trabalha no SITE da Fundação Astrojido Pereira - 500 Filmes em 500 Anos de Brasil, A Política e o Social no Cinema Brasileiro Que País é Este?
Heráclito Fontoura Sobral, Pinto (1893-1991) - Barbacena/MG Filho de pais modestos, passou a adolescência em Nova Friburgo/RJ, estudou no Colégio Anchieta, coordenado por padres jesuítas (onde modelou a religiosidade que o acompanhou por toda a vida). "Lá aprendi que liberdade sem autoridade é anarquia e autoridade sem liberdade é ditadura". Formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917. Foi um dos fundadores do Centro Dom Vital, do Instituto Católico dos Estudos Superiores e da Pontifícia Universidade Católica/RJ, onde lecionou Direito Penal até 1963. Foi um dos homens mais importantes do governo Artur Bernardes. Entre os inúmeros cargos que exerceu, foi Procurador Criminal da República, Procurador-Geral do Distrito Federal, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Conselho Federal da OAB (representando Minas Gerais e Rio de Janeiro). Foi o fundador da Liga de Defesa da Legalidade e intercedeu a favor de JK e Jango, mesmo sendo seus adversários políticos. A notoriedade veio com o governo Vargas, onde através da revista cristã A Ordem, reivindicava o fim das arbitrariedades. Católico praticante,
advogou a favor de Luís Carlos Prestes, após o levante comunista de 1935. "Devemos odiar o pecado e amar o pecador. Portanto, devemos odiar o comunismo, mas amar os comunistas". As divergências conceituais não impediram o nascimento de uma duradoura amizade. "Prestes tentou converterme ao comunismo. Eu tentei convertê-lo ao catolicismo. Nenhum dos dois conseguiu”. Sem afastar-se dos seus princípios, advogou em favor dos oprimidos e de grandes vultos, com a mesma convicção: JK, Miguel Arraes, Francisco Julião, funcionários públicos, Graciliano Ramos, Carlos Lacerda e outros. Em 1984, na campanha das Diretas Já, na Candelária, Rio de Janeiro, um milhão de pessoas se calou para ouvi-lo do alto de seus 91 anos. Iniciou o seu discurso evocando a Constituição: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". A multidão delirou com sua vitalidade cívica. Sua vida está registrada no livro do pesquisador americano Johb W. F. Dulles "Sobral Pinto - a Consciência Nacional" e no filme homônimo do diretor Tuna Espinheira. Jan/Fev de 2005
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Confecção de cortinas, persianas, papel de parede, sancas, molduras, tecidos, tapetes, almofadas e acessórios, próprios para escritórios, salas comerciais e residências. Vantagens para associados da ANAJUR: z 15% (quinze por cento) em pagamento à vista z 10% (dez por cento) de desconto em pagamento à prazo z Parcelamento em até 06 (seis) parcelas SIA Trecho 07 nº 100 SCE GB loja 02- Ceasa - Feira dos Importados Fones: (61) 3963-0877, (61) 3964-6864 e (61) 8116-3466.
Atendimento de 2ª a sábado das 08:00hs às 19hs domingo das 09:00hs às 14:00hs 15% de desconto de 2ª a 5ª 10% de desconto de 6ª a domingo Parcelamento em até 2x acima de 200,00
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Fone: 483-4370