Ano IV - Nº 50
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
Junho de 2005
Entidades de classe unidas para pleitear remuneração adequada para os Advogados Públicos
N
o último dia 13 de maio, cerca de 50 Advogados Públicos Federais em exercício no Distrito Federal reuniram-se no Auditório da AGU em Brasília para debater o pleito comum de alterar a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), do Pró-labore e fixar subsídios para os integrantes das carreiras da Advocacia Pública (arts. 135 e 39, § 4º, da CF). A reivindicação é bem vista pelo AdvogadoGeral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa. Estavam presentes na reunião representantes da ANAJUR, ANPAF, ANAUNI, ANPPREV e UNIAGU. Entre as deliberações deste encontro, ficou decidido que será constituída comissão integrada por representantes das entidades de classe objetivando unificar procedimentos e implementar estratégias tendentes a acompanhar o andamento de propostas que tratem da fixação de subsídios para os Advogados Públicos Federais. Também restou acordada a pro-
moção de encontros periódicos, previamente divulgados em todos os órgãos, para informar sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela referida comissão. As entidades já estão iniciando contatos com autoridades do Po-
Integração da carreira VI Congresso da ANAJUR será em agosto Pág. 3
der Executivo para tratar da possibilidade de instituição de subsídio para as carreiras da Advocacia Pública Federal. No dia 17 de maio, foram recebidas em audiência pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Inácio Lucena Adams. Na oportunidade, foi discorrido sobre a importância de uma iniciativa neste sentido que seria vital, a curto e médio prazos, para a valorização dos Advogados e Defensores Públicos da União, e para evitar a grande evasão dos Advogados da União e dos Procuradores Federais em direção a outras carreiras mais atrativas do Judiciário Brasileiro, o mesmo ocorrendo com os PFNs, DPUs e Procuradores do Banco Central. A presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, lembrou que qualquer proposta apresentada deve beneficiar não apenas os ativos como também os aposentados e pensionistas. A ANAJUR informa aos associados que estará periodicamente divulgando notícias acerca desta movimentação conjunta das entidades de classe representativas dos Advogados Públicos em sua lista de discussão (ANAJUR Grupos), cujo acesso é restrito mediante a utilização de senha.
Artigo Diretor da ANAJUR conclama para política e defende aposentados Pág. 7