info-2005-07

Ano IV - Nº 51

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União

Amadurece o debate da remuneração por subsídio

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ANAJUR, fundada em 1986, com o objetivo de defender os interesses dos Advogados Públicos, há muito vem ultimando esforços no sentido de que sejam remunerados através de subsídios, como dever constitucional, por desempenharem funções essenciais à Justiça.

No Encontro realizado pelos Advogados Públicos Federais no Distrito Federal, no dia 13 de maio do corrente ano, a ANAJUR deixou claro o posicionamento adotado junto às entidades co-irmãs, objetivando unificar entendimentos e implementar estratégias de apoio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Advoga-

do-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata da instituição de parcela remuneratória única (subsídio) aos membros integrantes da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.

Caso sejam contempladas com a implantação dos subsídios, tais carreiras se tornarão cada vez mais fortes e, por consequência, uma Instituição de membros fortes, fortalecida se consolidará. O assunto vem sendo discutido permanentemente entre as entidades de advogados públicos e o Advogado-Geral da União.

Veja mais detalhes nas páginas 4 e 5.

Colabore com o Informativo da ANAJUR! A Diretoria de Comunicação da ANAJUR reitera aos associados que o informativo da Associação está aberto para receber sugestões de pauta, matérias e fotos de eventos ocorridos Brasil afora. O associado também pode colaborar com o envio de artigos e pareceres jurídicos. Os textos podem ser enviados para o e-mail eduardongama@brturbo.com.br.

Participe!

ATUALIZAÇÃO DE DADOS Mais uma vez a ANAJUR reitera o pedido para que os associados atualizem seus dados junto à Associação. Recentemente, enviamos um formulário a todos os filiados para atualização de nosso cadastro. Algumas fichas foram devolvidas com preenchimento incompleto, o que prejudica, por exemplo, a confecção das carteiras da ANAJUR e o ingresso em ações judiciais. Informações como o número do CPF e a data de nascimento são imprescindíveis para o nosso banco de dados. Mais de cem associados ainda não forneceram essas informações à ANAJUR. Aguardamos seu retorno!

Concurso slogan ANAJUR Prezado associado, você ainda pode participar do concurso para escolha do slogan da ANAJUR. O prazo para envio de sugestões foi estendido para o dia 25 de julho e os autores das três melhores frases serão agraciados com os seguintes prêmios: uma televisão 29 polegadas, um aparelho de DVD e um aparelho de som microsystem. Mais informações na página 6.

Julho de 2005

Participe do VI Congresso da ANAJUR A Diretoria e os funcionários estão trabalhando nos preparativos do VI Congresso Nacional da ANAJUR marcado para os próximos dias 16 a 18 de agosto. Lembramos que o evento, realizado tradicionalmente em Brasília, terá sede no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB. Os temas das palestras e debates estão definidos, assim como já temos a confirmação dos expositores. O programa do evento, ainda sujeito a alterações, está publicado em encarte que acompanha este informativo. Serão três dias de discussões e troca de experiências entre advogados públicos federais, autoridades, comunidade jurídica, especialistas, estudantes e sociedade.

Na próxima edição deste informativo, serão publicadas informações sobre os pacotes promocionais que a Itiquira Turismo, que é conveniada da ANAJUR, oferecerá aos associados que moram fora de Brasília e tenham interesse em participar do Congresso. O prazo para realização das inscrições também será divulgado em nosso informativo, na página da ANAJUR na internet e correspondência específica sobre o evento.

Aproveitamos a oportunidade para avisar aos associados que durante a realização do VI Congresso não haverá expediente na sede da ANAJUR. Isto porque toda a equipe de funcionários da Associação estará envolvida nas atividades do evento.

Entretanto, o atendimento às demandas emergenciais do associado poderá ser feito no próprio local do evento. Os contatos com a ANAJUR durante o Congresso poderão ser feitos por meio dos seguintes números de telefone: (61) 8151-7507 – Rosângela e (61) 8151-7508 – Lindaura.

Informativo ANAJUR

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Reflexões sobre a crise política

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o longo de sua existência, as entidades representativas dos advogados sempre defenderam bandeiras que objetivavam a preservação da Democracia e do Estado de Direito, combatendo intransigentemente os detentores do poder político que os utilizavam para saquear o país e desprezar o direito de cidadania.

Assim foi nos momentos mais importantes da história do Brasil. Os advogados nunca se negaram a cumprir a sua obrigação de cidadão e principalmente de defensores da legalidade.

Brasília ainda conserva viva na memória a invasão da sede da OAB, ocorrida em 1979, pelos detentores do poder político e, ao resistir bravamente à injusta agressão, escreveu uma das mais belas páginas da história da advocacia brasileira. Ali também principiava o fim de um regime ditatorial, que seis anos após ruía sobre os seus alicerces apodrecidos.

Muitos outros episódios poderiam ser contados a demonstrar a importância da nossa categoria na construção de um país mais justo, mas creio que o episódio acima serve para relembrar a necessidade da nossa atuação, não apenas como cidadão, mas principalmente como advogados, no momento de crise pelo qual passa o país.

Induvidoso que a República enfrenta a mais séria crise de sua história.

A se confirmarem as inúmeras denúncias que estão estampadas em todos os jornais, dois dos três poderes da República são atingidos mortalmente: o Executivo, por ser o maior e principal beneficiário do suposto esquema de corrupção, e o Legislativo, por abrigar pessoas que teriam se deixado corromper pelo suposto esquema montado.

Além disso, sendo verdadeiras as denúncias, desnuda-se a face podre de diversos partidos políticos importantes como o PT, PTB, PL e PP. Apesar da enxurrada de denúncias, o que pode servir para confundir, o esquema denunciado é relativamente simples, senão vejamos.

Segundo o deputado Roberto Je-

fferson, o PT, através de sua direção (Presidente José Genoíno, Secretário Geral Silvio Pereira, Tesoureiro Delúbio Soares e o então Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu – este apontado como chefe do esquema), pagaria “luvas” de até um milhão de reais e mais trinta mil reais mensais para que deputados da base aliada votassem projetos de interesse do governo.

Basicamente é este o esquema denunciado, ou seja, teríamos um agente que compra votos (PT), um outro que vende votos (PL, PP) e o principal beneficiário que seria o governo.

Diante desse quadro que nos causa repugnância, não basta a nossa indignação. São necessárias ações concretas que objetivem a apuração e punição de todos os envolvidos.

Não se furtando ao seu dever de zelar pela ordem jurídica, a ANAJUR elaborou um manifesto exigindo a apuração dos fatos e punição dos culpados, manifesto este que, temos certeza, será subscrito por todas as pessoas de bem deste país.

Esta e outras ações se fazem necessárias, não apenas pelo dever de zelar pela ordem jurídica, mas também porque a todo instante nos deparamos com propostas mirabolantes que objetivam tão somente impedir a apuração integral dos fatos.

Algumas vozes anunciam que a governabilidade do país ficaria comprometida. A estes respondemos que governabilidade é apurar os fatos e punir os culpados na forma da lei, pois não se constrói uma casa segura em cima de alicerces podres, mas sustentada em vigas tonificadas pela honestidade, transparência e ética no trato da coisa pública.

Outras vozes tentam desqualificar os denunciantes e a estes respondemos que importante não é o denunciante, mas a veracidade do que denuncia.

Outros ainda invocam um suposto

passado de luta pela redemocratização do país, como se ações do passado emprestassem imunidade e impunidade para atos presentes e futuros.

Outros ainda aproveitam o momento de crise para tentar aprovar o financiamento público de campanhas políticas, que se constitui em mais uma tungada no bolso do contribuinte, sob o cândido argumento que de fato tal financiamento já existe e sairia mais barato aprová-lo.

Sob o majestoso título de reforma política, propõem uma tal de lista fechada para deputado, roubando do eleitor o direito de escolher o seu candidato e dando ao dirigente do partido o poder de indicar o eleito.

Outros argumentos são invocados para não se apurar integralmente as denúncias, por isso a necessidade de uma vigilância diuturna para que não se permita o acobertamento de atos que causam repulsa a todos.

Quanto aos partidos políticos, se comprovadas as denúncias, esperase uma ação do Ministério Público no sentido de dissolvê-los por desvio de finalidade, pois os atos denunciados não foram praticados por indivíduos em seus próprios nomes, mas de forma institucional através de seus legítimos representantes.

Por derradeiro, mas nem por isso menos importante, cumpre constatar que se a administração pública fosse dirigida por profissionais de carreira como sempre defendemos, tais fatos dificilmente aconteceriam, pois o servidor público de carreira sabe que tem compromisso com o público e consciente de que serve ao Estado saberia afastar a ação perniciosa daqueles que se encastelam na máquina administrativa com o único objetivo de saqueá-la.

Raimundo Ribeiro Secretário-Geral da ANAJUR

EXPEDIENTE Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 - Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 3322-9054 Fax: (61) 3322-6527 - Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br

Diretoria Executiva Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta Secretário-Geral: Raimundo da Silva Ribeiro Neto Secretária-Geral Adjunta: Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Diretor-Financeiro: João José Berredo da Silva Filho Diretor-Financeiro Adjunto: Valtércio Magalhães Nogueira Diretor Jurídico: Aristarte Gonçalves Leite Júnior Diretor Jurídico Adjunto: Emídio Lima Gomes Diretor de Administração e Convênios: Ronaldo Maia Marques Diretora de Administração e Convênios Adjunta: Maria da Glória Tuxi F. dos Santos Diretor de Relações Associativas: Jarbas dos Reis Diretora de Relações Associativas Adjunta: Elza Maria Lemos Pimentel Diretora de Eventos: Norma Maria Arrais B. Tavares Leite Diretora de Eventos Adjunta: Merly Garcia Lopes da Rocha Diretor de Comunicação Social: Eduardo Nogueira da Gama Diretora de Comunicação Social Adjunta: Luciana Villela de Souza Diretor de Assuntos Legislativos: Manoel Teixeira de Carvalho Neto Diretora de Assuntos Legislativos Adjunta: Marlice Malheiros da Franca Diretor Cultural: Maurício Muriack de Fernandes Peixoto Diretor Cultural Adjunto: Ricardo Cassiano de Souza Rosa Diretor de Recreações e Esportes: José Febrônio de Brito Diretor de Recreações e Esportes Adjunto: Luiz Alberto da Costa Caldas Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Gilberto Garcia Gomes Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunta Maria Anália José Pereira

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Julho de 2005

Diretora de Relações com o Congresso Nacional Thais Helena F. Pássaro Diretora de Relações com o Congresso Nacional Adjunta Laura Maria Costa Silva Souza Conselho Consultivo Efetivos Luiz Edmar Lima, José Cosmo Antunes, Maria Olgaciné de Moraes Macedo, Gilberto Silva, Regina Lúcia Moreira de Carvalho, Lygia Maria Avancini, Rejane Bauermann Ehlers Suplentes Tânia Maria Carneiro Santos, Josina Soares de Oliveira, Gilcéa Viana de Bulhões Carvalho Conselho Fiscal Efetivos Lídio Carlos da Silva, Carlos Antônio Sousa, Tito Régis de Alencastro Neto Suplentes Emiliana Alves Lara, Regina Maria Fleury Curado, Lili Silva Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda Medeiros - RP 4707/DF (9674-0651) Fotos: Arquivo ANAJUR Impressão: Stephanie Gráfica e Editora Ltda.

Fone: (61) 3344-1462

Informativo ANAJUR

Colegas Assistentes Jurídicos, Procuradores e Advogados da União, Aposentados e da Ativa Eduardo N. Gama Diretor de Comunicação da ANAJUR

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ivenciamos uma grave crise política que, eventualmente, poderá resultar em perigoso vácuo do poder.

Quando ocorre a desmoralização das lideranças e a fragilização das instituições e dos partidos políticos, geralmente acontece também a radicalização dos conflitos e o surgimento de salvadores da pátria! Nestas horas muitos querem, ter ou ser; um santo súbito!

Torna-se fundamental não desacreditar do caminho da democracia e dos instrumentos que a política pode oferecer para o progresso da sociedade.

A participação de todos no processo político nacional e o fortalecimento dos partidos é indispensável. Não importa o caminho escolhido, pois cada um poderá atuar através de inúmeras ações políticas, tais como filiando-se a um partido político, integrando uma ONG ou um grupo de amigos, conversando com uma pessoa, ou até mesmo fazendo preleções das idéias para os que passam na praça pública....

Devemos combater aquelas incorretas e históricas práticas de todos os partidos políticos, que agora surgem estampadas nas manchetes, por obra e graça da inteligência e astúcia de um nosso colega advogado e político e também como conseqüência da exacerbação e banalização da prática destes delitos.

Embora política mude a cada minuto, neste momento, espera-se que atores com cabeças coroadas também sejam retirados do palco.

Por outro lado, na qualidade de grupo formado por categoria profissional, não podemos perder nosso enfoque principal, e devemos concentrar nossa atuação dentro da particular perspectiva de advogados do Estado pois, exatamente nesta hora de conflito, podem surgir soluções para antigos e carcomidos problemas da máquina administrativa pública e, em particular, da Advocacia da União.

Felizmente temos no horizonte a perspectiva de forte apoio para os subsídios, uma vez que altas lideranças do comando da Câmara já estão mobilizadas e outras no Senado também oferecem apoio.

Contudo, nossa categoria possui gravíssimas questões que já deveriam estar

resolvidas, mas parecem estar se eternizando. A não solução para o correto enquadramento dos assistentes jurídicos, a não paridade para os aposentados, os salários defasados de todos, e a falta de um plano de carreira são exemplos dos nossos vários problemas.

Outro grave erro administrativo é a ocupação das chefias na AGU por pessoas estranhas à carreira.

Embora tenhamos uma atividade especializada e colegas - jovens ou mais experientes - extremamente capazes, temos diversas chefias exercidas por pessoas de fora, o que sem dúvida é um enorme desestímulo para todos. Devemos lutar para que se tornem uma regra geral as louváveis exceções de ocupação de chefia apenas por colegas, como por exemplo acontece na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Lamentavelmente a administração pública brasileira está muito defasada, longe, por exemplo, do padrão de gestão da França e de muitos outros países onde existe uma carreira definida, com chefias exercidas unicamente por funcionários.

Nestes últimos dias, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei propondo a extinção dos cargos de livre provimento no Estado e os deputados Alberto Goldman (PSDB-SP) e Yeda Crusius (PSDB-

RS) apresentaram propostas no mesmo sentido, apenas com modificações mais brandas - 15% das vagas para a chefia e 50% nos cargos de assessoramento.

Há poucos dias, também foi publicado um ótimo artigo, escrito pelo jornalista Carlos Chagas, com o título “A praga das terceirizações”.

Os cargos em comissão da burocracia quando transformados em moedas de troca das negociações políticas, entre muitos outros graves prejuízos, enfraquecem até o desempenho da iniciativa privada.

Talvez por isto, quebrando arcaicos e ultrapassados preconceitos contra a burocracia, grandes lideranças do mercado de capitais e líderes da indústria e do comércio estão agora fortalecendo esta idéia.

Neste sentido, considero uma excelente perspectiva o fato da presidência da importantíssima - Bolsa de Valores de São Paulo possuir uma visão clara sobre a necessidade de um gerenciamento - próprio e permanente - na máquina burocrática do Estado, razão pela qual transcrevemos abaixo a declaração do Dr. Raymundo Magliano Filho, presidente da BOVESPA, membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que, além da enorme experiência na administração de empresas, é formado na Fundação Getulio Vargas e também um estudioso de filosofia, antropologia e ciência política.

“Como em todos os países desenvolvidos, o Brasil precisa de uma burocracia estável e de alto nível, comprometida com o Estado e o interesse público. É preciso investir permanentemente na formação desses quadros porque deles depende, também, a força das instituições. O que não faz sentido é a existência de mais de 20.000 cargos de confiança, que são preenchidos à discrição de cada governante, ou seja, a cada quatro anos. Imagine se numa empresa fossem trocados todos os diretores e assessores a cada quatro anos. Nada funcionaria, nada teria continuidade e consistência. Portanto, além do fortalecimento de uma burocracia oficial, é importante reduzir o número de cargos de confiança. Precisamos de um choque de gestão. “ (Raymundo Magliano Filho)

I Encontro Nacional das Associações de Advogados O Secretário-Geral da ANAJUR, Raimundo Ribeiro, e o Diretor de Comunicação Social, Eduardo Gama, representaram a Associação no I Encontro Nacional das Associações de Advogados promovido pela Associação Brasileira de Advogados – ABA nos dias 24 e 25 de junho de 2005.

Além da ANAJUR, outras 26 associações de advogados de todo o Brasil participaram do encontro.

O evento ocorreu no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, e contou com a presença de inúmeras autoridades do Judiciário. Em seu discurso na abertura do encontro, o presi-

dente da ABA, Esdras Dantas de Souza, criticou as invasões de escritórios de advocacia que estão sendo feitas sem critérios pela Polícia Federal. Ele também se manifestou sobre a atual crise ética que o país assiste, estarrecido, envolvendo figuras do mundo político nacional.

A crise política foi o tema central do pronunciamento do Secretário-Geral da ANAJUR, Raimundo Ribeiro. Em nome da Associação, Ribeiro realçou o papel social do advogado informando aos presentes que na oportunidade do V Congresso da entidade, realizado ano passado, os

dirigentes da ANAJUR fizeram críticas contundentes à reforma da Previdência e denunciaram a exorbitância de poder por parte dos agentes públicos em nosso país.

Na ocasião do V Congresso, Ribeiro defendeu um novo ordenamento político para limitar o poder dos agentes públicos. Ao finalizar sua exposição, ele anunciou que a ANAJUR redigiu um manifesto em que exige a apuração de todas as denúncias de corrupção no seio do atual governo, convidando todas as associações participantes do encontro a serem signatárias do documento.

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Informativo ANAJUR

Entidades de clas AGU questão da GDAJ N

o mês de junho, as entidades de classe que representam as carreiras da Advocacia-Geral da União participaram de três audiências com o Advogado-Geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa. Nesses encontros, em que a ANAJUR foi representada por sua Presidente, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, amadureceu-se o debate sobre a fixação de subsídio para os Advogados Públicos Federais.

Além da discussão sobre subsídio, os representantes das entidades levantaram também a questão da GDAJ. Em audiência realizada no dia 06 de junho, dirigentes da ANAJUR, ANPAF e ANPPREV apelaram para o espírito de justiça que norteia os atos do Ministro Alvaro Augusto no sentido de expedir documento para os SRH’s dos Ministérios, com vista à regularização do pagamento da GDAJ, sob pena de acarretar inconcebível prejuízo aos servidores inativos e pensionistas. Neste encontro, a Presidente da ANAJUR tratou ainda de pleito específico da Associação, reiterando o pedido de inclusão dos Assistentes Jurídicos e Advogados da União aposentados e pensionistas na folha de pagamento da Advocacia-Geral da União, para evitar entendimentos díspares

Audiência com Advogado-Geral da União realizada no dia 06 de junho

por parte dos SRH’s dos Ministérios, contrariando a exegese adotada pela Advocacia-Geral da União.

Em outra audiência, realizada no dia 13 de junho, desta vez por convocação do Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, a Presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, juntamente com dirigentes da ANPPREV, da APAFERJ e da ANPAF, expuseram e debateram com o AGU os seguintes temas: I) pagamento da GDAJ aos inativos e pensionistas, no percentual correspondente a 18% (dezoito por cento)

Em 20 de junho, os dirigentes das entidades reiteraram os pleitos das audiências anteriores

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sobre o provento básico da respectiva categoria, a partir de abril/2004; II) revisão da Lei Complementar n.º 73/93 (Lei Orgânica da AGU); III) veto à inclusão dos Assistentes Jurídicos, Advogados da União e Procuradores Federais inativos e pensionistas na AGU; IV) redução da GDAJ de 30% para 11% a partir de 1º de abril de 2005; e V) implantação do subsídio constitucional. Na oportunidade, após ouvir atentamente as reivindicações da classe, o Advogado-Geral da União demonstrou o maior interesse em dirimir os pleitos apresentados.

Mais um encontro entre representantes das entidades de classe e o Advogado-Geral da União ocorreu no dia 20 de junho, a pedido da ANAJUR. Além da Presidente Nicóla, a audiência contou com a presença de dirigentes da ANPAF, da APAFERJ, da ANPPREV e da ADPU que ratificaram os pleitos da reunião do dia 13 de junho, obtendo do Ministro Alvaro o compromisso de empenho na solução dos mesmos.

A ANAJUR ressalta a atitude das entidades classistas, dispostas a lutarem unidas e coesas pela obtenção dos resultados há muito tempo almejados pelas carreiras integrantes da Advocacia-Geral da União ou a esta vinculadas.

sse debatem com J e fixação de subsídio Advogado-Geral da União defende subsídio para advogados públicos em audiência na Câmara O Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no último dia 28 de junho. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela deputada Dra. Clair, do PT do Paraná. A pauta da reunião continha dois itens: o plano de carreira dos servidores da Advocacia-Geral da União e a fixação de subsídio para as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central, Procurador Federal e Defensor Público da União.

Cerca de 200 pessoas entre servidores de apoio da AGU e advogados públicos assistiram à audiência. Na oportunidade, o Advogado-Geral da União afirmou que tanto o projeto de criação da carreira de apoio administrativo da AGU quanto o projeto de remuneração por subsídios para as carreiras da Advocacia-Pública Federal foram encaminhados ao Ministério do Planejamento com autorização do Presidente da República.

De acordo com o AGU, a receptividade dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento foi positiva, considerando que a iniciativa tinha a chancela do Presidente da República. Em sua exposição, o Ministro Alvaro enfatizou os níveis preocupantes de evasão das diversas

carreiras da Advocacia Pública Federal até mesmo para cargos administrativos do Poder Judiciário.

O Advogado-Geral, quando questionado sobre o prazo de encaminhamento desses projetos ao Congresso Nacional, respondeu que não há um calendário ou cronograma estabelecido porque ainda é necessário fazer o estudo de impacto financeiro da implementação do subsídio.

Reforçou, contudo, que o mais importante neste caso, que é a decisão política, já foi tomada.

Já em relação ao projeto que trata do plano de carreira dos servidores da AGU, o Ministro disse que a discussão se encontra em estágio mais avançado. Ele adiantou que o pleito dos servidores da AGU já vem sendo debatido na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento e, muito provavelmente, em outubro próximo – quando o Ministério divulgará a definição das diretrizes dos planos de carreira em geral - deverá ser um dos primeiros projetos enviados ao Congresso Nacional.

A Presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, e o Secretário-Geral da entidade, Raimundo Ribeiro, representaram a Associação na audiência. Representantes das entidades co-irmãs também acompanharam a reunião.

ANAJUR apóia pleito de servidores da AGU Os servidores técnicoadministrativos da AdvocaciaGeral da União (AGU) estão em greve desde o dia 30 de maio. O movimento dos servidores tem como norte a exigência de mais rapidez no andamento do projeto de lei que estabelece o plano de carreira e está em análise no Ministério do Planejamento.

A ANAJUR registra seu apoio à mobilização dos servidores da AGU que foram muito solidários com os Advogados Públicos durante a greve realizada ano passado. As reivindicações dos servidores são legítimas. A excelência da Advocacia Pública Federal depende também desses servidores.

Não haverá advocacia pública plena enquanto não houver uma carreira de apoio remunerada condignamente.

Na audiência realizada na Câmara, o Ministro Alvaro disse que, no caso da AGU, a greve não resolve. As negociações, segundo ele, estão sendo realizadas. “Está sendo feita uma pressão legítima no Ministério. Também estamos conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A greve cria uma agenda negativa”, avaliou.

Com todo o respeito ao Advogado-Geral da União, a ANAJUR discorda de sua avaliação sobre a greve. O movimento paredista é um instrumento legítimo de reivindicação dos servidores da AGU e não deve ser considerado uma ameaça à evolução das negociações com o governo.

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Informativo ANAJUR

Concurso cultural slogan da ANAJUR Ainda há tempo para que os associados da ANAJUR participem do concurso cultural que irá escolher o slogan da entidade. O prazo para envio da frase foi prorrogado para o dia 25 de julho. Reiteramos que a sugestão poder ser encaminhada à Associação por e-mail (anajur@anajur.org.br), por fax (61 – 3322-6527) ou pelo correio para o endereço SAUS Quadra 3 Lote 2/3 Bloco C Sala 705 Ed. Business Point Cep: 70070-934 Brasília-DF.

O concurso premiará as três melhores frases classificadas em 1º, 2º e 3º lugares. Os prêmios serão os seguintes: 1º lugar – uma televisão 29 polegadas, 2º lugar – um aparelho de DVD e 3º lugar – um aparelho de som microsystem. A premiação acontecerá durante o jantar de encerramento do VI Congresso Nacional da ANAJUR no dia 18 de agosto.

No caso de os ganhadores não residirem no Distrito Federal, o prê-

Representantes da ANAJUR no Rio de Janeiro firmam convênios É com grande satisfação que informamos a oficialização de dois convênios que beneficiarão os associados do Rio de Janeiro. Agradecemos o empenho dos representantes da Associação no Rio, Dra. Alba Regina de Jesus e Dr. Braz Sampaio, que conseguiram descontos especiais em duas livrarias da cidade. Aproveitamos a oportunidade para solicitar que os representantes da ANAJUR façam contatos com faculdades e universidades de sua região para firmar parcerias.

Esta é uma demanda permanente dos associados, tanto que a ANAJUR já está em processo de fechamento de contrato de convênio com instituições de ensino em Brasília.

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mio inclui bilhete aéreo até Brasília e hospedagem no dia 18 de agosto de 2005, apenas para o ganhador, ou seja, sem direito a acompanhante. Estarão incluídas também as despesas com transporte aeroporto-hotel-evento-hotel-aeroporto. Os demais gastos serão de responsabilidade do ganhador.

Além do prêmio, a frase vencedora (1º lugar) passará a ser o slogan da ANAJUR. Participe!

Informativo ANAJUR

O ocaso de uma estrela *Raimundo Ribeiro

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á mais de duas décadas que uma estrela vinha se firmando no horizonte do nosso país.

Nascida nas lutas desiguais entre o capital e o trabalho se consolidava a cada derrota sofrida.

No início, seus seguidores eram vistos como pessoas radicais, intransigentes e sonhadores.

As regras democráticas permitiram que participassem do jogo eleitoral e assim foram conquistando espaços no poder político.

Uma prefeitura aqui, um governo estadual acolá, mas sempre avançando, lentamente, com firmeza.

Apesar de algumas denúncias de irregularidades em prefeituras e governos estaduais, finalmente em 2002 alcança o poder maior, e inicia um processo de expurgo daqueles que ajudaram a construir sua história. O expurgo atingiu exatamente aqueles que exigiam coerência com o que foi defendido nas praças públicas ao longo dos últimos vinte anos.

Foram atingidos aqueles que não aceitaram o deslumbramento embriagado no poder. Foram atingidos também aqueles que não aceitaram uma pseudo-reforma previdenciária que subtraiu dos bolsos já pobres dos aposentados o equivalente a 11% dos seus parcos recursos.

Atingiu também aqueles que não aceitam os lucros exorbitantes dos banqueiros em detrimento de investimentos nas áreas sociais.

Agora, os que não foram expurgados e continuam usando a estrela, já com salários pagos com dinheiro público fazem claques para tentar amedrontar os menos avisados, proclamando que existe em curso no país um risco de golpe, e que estas denúncias visam desestabilizar um governo dito operário.

Ora senhores não abusem mais ainda da nossa inteligência. Não existe mais qualquer golpe, primeiro porque não existe governo operário, pois a história ensina que nenhum governo operário faz a alegria de banqueiros como este faz. Segundo porque o golpe já foi finalizado, pois ocorreu de forma silenciosa quando foram expurgadas as pessoas que, idealistas, escreveram a linda história da estrela.

Apesar de discordarmos ideologicamente de quase todas as teses defendidas pelos verdadeiros escritores de tal história, apesar de considerarmos utópicas a maioria das teses defendidas, ainda assim não deixamos de admirar aquelas pessoas que tiveram a grandeza de escrever a bela história da estrela.

Não podemos deixar de registrar a grandeza daqueles que abdicaram das benesses do poder para não prostituir seus ideais. Expulsos por aqueles que só queriam o poder pelo poder, por aqueles que tiraram 11% dos aposentados, por aqueles que tentaram amordaçar o Ministério Público, por aqueles que tentaram censurar a imprensa livre, por aqueles

que emprestaram imunidade a quem estava envolvido em inúmeras denúncias, inclusive de sonegação fiscal, por aqueles que impediram a criação de CPI para apurar o caso Waldomiro, e por derradeiro, se verdadeiras as denúncias que aí estão, arremessam o país na maior crise que a história desta República.

Mas estas pessoas expurgadas hoje estão abrigadas sob outra estrela, esta mais acesa, ardente e luminosa. E à outra estrela, tendo perdido sua identidade, resta tão somente continuar sua longa agonia perdendo o brilho até se extinguir, se não pela vontade soberana daqueles que acreditaram na história da esperança vencendo o medo, mas que finalmente despertaram de um longo pesadelo, que se extinga pela via judicial sob o argumento mais cristalino de desvio de finalidade.

Lastimável que a última página da efêmera, mas brilhante história de uma estrela não tenha sido escrita por seus verdadeiros criadores, mas sim por aqueles que se somavam à luta não por ideais, mas pelo simples prazer de usufruir do poder, seja a que preço for.

Fica aqui o lamento surdo pelo ocaso de uma estrela, por um fim tão melancólico, mas certamente outra estrela voltará a brilhar no firmamento. *Advogado da União, Professor e Secretário-Geral da ANAJUR

Aniversariantes de julho NOME DIA BRAZ SAMPAIO .................................................... 1 JOANITA TEREZA TELLES COHEN ................. 1 MARIA AUGUSTA LIMA SAMPAIO .................... 1 ODEMAR DE OLIVEIRA LOPES ......................... 1 JOFFRE SALVADOR SIMÕES ............................ 2 JORGE GOMES DOS SANTOS ......................... 2 MÁRCIO GONTIJO ............................................... 2 MARIA DE JESUS MARTINS MONTEIRO ....... 2 JOSÉ WILSON CONDE SAMPAIO ..................... 3 NEURI MACHADO DA SILVA ............................... 3 CLAUDIER ALVES ................................................ 5 FILOMÊNA SILVA VALENTE ............................... 5 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ ................. 5 NORMA CYRENO ROLIM .................................. 5 WELLINGTON ROSA ........................................... 5 FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO FILHO .... 6 JOSÉ FÉLIX DE SOUZA ...................................... 6 PAULA RODRIGUES BARBOSA ........................ 6 RUBENS DE ABREU ........................................... 6 MAYLA MACEDO HORVATH ............................... 7 DÉCIO AUGUSTO DE SOUZA ........................... 8 EDWARD PLANCHÊZ DE CARVALHO .............. 8 GERALDO DE AQUINO CHAVES ....................... 8 JOSÉ LOIOLA DE LIMA ....................................... 8 LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA .............. 8 WILLIAM DE MACEDO FERREIRA .................... 8 ANALINA FERREIRA DE SOUZA ...................... 9 JURANDYR VIEIRA SIMÕES .............................. 9 LAURA FONSECA MARQUES .......................... 9 AMÉRICO MAIA NETO ...................................... 10 DEUSINHO MARIANO DA SILVA ...................... 10 HAMILTON SIQUEIRA ........................................ 10 LUIZ CARLOS FONSECA ................................. 10

NOME DIA PAULO GOMES DA SILVA ................................. 10 ADAILMA MEDEIROS ......................................... 11 CARLOS ALBERTO LÔBO ............................... 11 FRANCISCO BRASIL VALINO LOPES ............ 11 LILI SILVA .............................................................. 11 LUCY GUANAES TINOCO ............................... 11 MARIA TERESA ROPPA ARANTES ............... 11 TEREZINHA DE JESUS RAPOSO ................... 11 JACINTA JESUS N. COSTA AGUIAR ............. 12 MARGARIDA ARAUJO ROCHA ....................... 12 PÉRICLES VICTOR GUERREIRO ................... 12 RONALDO ISONI ................................................. 12 HELOISA HELENA DE C. GUIMARÃES .......... 13 ADAIL RODRIGUES TAVARES .......................... 14 MARTA REGINA PIRES .................................... 14 PHILADELPHO PINTO DA SILVEIRA ................ 14 WAGNER FERNANDO DA SILVA ..................... 14 MARIA RITA ROCHA ......................................... 15 ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO ........................... 16 MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA ......... 16 RUTH LEITE ........................................................ 16 EDISON ATHAYDES DA COSTA ....................... 17 GILMA ALVES DA SILVA .................................... 17 PAULO CARNEIRO MONTEIRO ...................... 17 CLÁUDIA MARIA VILELA VON SPERLING .... 18 OMAR TEIXEIRA PAÍS ....................................... 18 ANGÉLICA MACHADO VALENTE .................... 19 HELENA CIRAULO PEDROSA MAIA .............. 19 MARIA DE LOURDES GURGEL DE ARAÚJO19 MARIA HELENA DE PAULA SOUZA ............... 19 OLIVAL DA SILVA RIBEIRO ................................ 19 VICENTE VIEIRA BORGES ............................... 19 DEUSDEDIT GUIMARÃES ROCHA ................. 20

NOME DIA JOSÉ CLARO FERREIRA DA SILVA ............... 20 WILMA MARIA CACERES ................................. 20 RONALDO LUTTGARDES A. MAGALHÃES .. 21 SAUL MILTON VARELA DE MELO .................. 21 GISLAINE APARECIDA TORRES ..................... 22 VALDEMIR DE LEMOS SOUZA ........................ 22 VALTÉRCIO MAGALHÃES NOGUEIRA ........... 22 ANA LUIZA MIRANDA DE MONT ALVERNE . 23 ANITA MARLI DOS SANTOS SOUZA ............. 23 EDMUNDO DE SOUZA MOURA ...................... 23 JOÃO PEREIRA DIAS ........................................ 23 LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS ........ 23 RAIMUNDO COUTINHO FILHO ........................ 23 LUIZ FELIPPE DOS SANTOS MARTINS ........ 24 REGINA ELZA SANTOS BARRETO ............... 24 VALENTINA WANDERLEY DE MELLO ........... 24 JOSÉ ALBERTO FERNANDES MOTA ........... 25 MARIA HELENA LEAL WAKIM .......................... 25 TEREZINHA DE JESUS BATISTA .................... 25 ÂNGELO GERALDINI PITTIONI ........................ 26 ERNANDES BOLSANELLO ............................... 26 EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA ................... 26 JOSÉ ANIBAS DE MORAES ............................. 26 CIRSON PEREIRA SOBRINHO ........................ 27 SANDRA MARA DA CUNHA G. NEVES ......... 27 WILSON TELES DE MACÊDO .......................... 28 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ........................... 29 MARIA LUCILA R. P. DE CARVALHO ............. 29 RODOLFO DE CASTRO RIBAS ....................... 29 SÉRGIO DE BRITO PEIXOTO .......................... 29 ED BRETTAS LIMA ............................................ 30 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS .................. 30 MARIA IGNACIA YOLANDA PEREIRA ............ 31 VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA ........... 31

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Informativo ANAJUR Por Berê Bahia

FILME Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia – Baseado no romance homônimo de José Louzeiro Direção: Hector Babenco Roteiro: José Louzeiro o diretor e Jorge Duran Fotografia: Lauro Escorel Filho Montagem: Sylvio Renoldi Música: John Neschling Produção: H. B. Filmes e Embrafilme Policial: Cor, 16/35mm, 120 min., 1977, RJ Elenco: Reginaldo Faria (Lúcio Flávio), Ana Maria Magalhães (Janice), Milton Gonçalves (132), Ivan Cândido (Dr. Bechara), Paulo César Peréio (Moretti), Lady Francisco (Lígia), Sérgio Otero (Nijini), Ivan de Almeida (Liece), Ivan Setta (Francisco C.O.), Álvaro Freire (Federal), Setepna Nercessian (Suicida), Érico Vidal (Klaus), José Dumont (Prisioneiro) e Grande Otelo (Dondinho).

Sinopse: Lúcio Flávio, um marginal carioca, antes de morrer revela para o repórter de um jornal o nome das pessoas que o envolveram e que o transformaram em bandido. Um banco é assaltado numa cidadezinha do interior. No Rio, a polícia lidera uma caçada a Lúcio Flávio, o marginal suspeito, que se encontra, no momento, em companhia de Janice, sua mulher. Avisado pelo irmão, tenta escapar da cidade mas é capturado. Colocado numa solitária, consegue fugir. Em seguida encontra Moretti, policial que lhe dá proteção. Lúcio é recapturado e levado para o presídio, onde recebe a visita de agentes federais, que tentam descobrir seu envolvimento com Moretti. Ele nada revela e uma vez mais escapa, com a ajuda dos amigos. Numa Boite encontra Moretti, que participa da organização de um novo assalto a banco. Após o assalto, Lúcio, perdendo a confiança no policial foge para Belo Horizonte com Janice, disposto a mudar de vida, mas é localizado e preso pela Polícia Federal. Em juízo, narra sua experiência de marginal protegido pela lei, ou por homens da lei. Recusa trocar seu silêncio por um passaporte para fugir do país. Ao voltar para sua cela, desconfia de dois novos companheiros. Assim que adormece, Lúcio é executado com quatorze facadas.

Denúncia ousada do “Esquadrão da Morte”, numa época em que isso era pouco freqüente.

Premiação: *Melhor Filme Prêmio de Público – 1ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo/SP, 1977; *Melhor Ator (Reginaldo Faria), Melhor Ator Coadjuvante (Ivan Cândido – também por Barra Pesada), Melhor Fotografia (Lauro Escorel) e Prêmio Especial do Júri pela Montagem (Sylvio Renoldi), Melhor Ator Coadjuvante (Milton Gonçalves) – 6º Festival do Cinema Brasileiro de Gramado/RS, 1978; *Prêmio São Saruê – Federação de Cineclubes do Estado do Rio de Janeiro, 1978; *Melhor Ator (Reginaldo Faria) – Festival de Taormina/Itália, 1978.

Comentários: “Um dos maiores êxitos do Cinema Brasileiro contemporâneo, visto por mais de cinco

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milhões de espectadores.”

“O Passageiro da Agonia mostra, com nítidos coloridos, como se fabrica um marginal, como é ele transformado em perigoso bandido e, no final, eliminado, porque não interessa ou porque se transformou num ‘arquivo’ por demais comprometedor.” – Hélio Bicudo Sobre o Diretor: Hector Babenco (Hector Eduardo Babenco) – Buenos Aires/Argentina, 1946.

Filho de Jaime Babenco e de Janka Haberberg de Babenco, ambos de origem judaica. Hector Babenco nasceu em Buenos Aires, onde sofreu ofensas pelo fato de ser judeu. Diante da intolerância, sua família imigrou para São Paulo onde Babenco viveu dos sete aos nove. Retornou com a família para Argentina. Dos nove aos 17 anos costumava ajudar o pai na loja durante o verão, quando a cidade era tomada pelos turistas.

Em Mar del Plata, costumava ir ao cinema quase diariamente, e às vezes chegava a assistir três filmes por dia, nos cinemas da cidade que organizavam festivais e retrospectivas internacionais, onde “assistia filmes, sem fazer distinção entre cinema comercial e cinema de autor.” Com amigos cinéfilos, reunia-se após projeções, numa mesa cativa do café Ambos Mundos - freqüentado pelo escritor Ricardo Piglia, que no futuro iria compor com Babenco, o roteiro do filme mais autobiográfico do diretor em Coração Iluminado. “Na livraria Martin Fierro funcionava clandestinamente uma célula do partido comunista e nas férias de verão, lá trabalhava e lá também começava sua educação política, norteada pela esperança de um mundo justo e igualitário, que só a revolução social poderia trazer.”

Quando seu pai vendeu a loja, empregouse por dois verões consecutivos, no luxuoso Hotel L’Hermitage como carregador de malas.

“Carreguei malas de muita gente famosa, como Truffant e Antonini.” Com a doença de seu pai em meados dos anos 60, aos 16 anos “precisou abandonar os estudos e trabalhar com a mãe para ajudar a sustentar os dois irmãos mais novos.” Apreensivo com o ambiente antisemita de Buenos Aires, a necessidade visceral de romper com a obrigação de continuar a história familiar e decidido a não fazer o serviço militar obrigatório, partiu para São Paulo, onde encantou-se com a vida da cidade... Com o golpe militar de 64, “comprou uma passagem de navio em terceira classe e, dormindo numa cabine com 12 pessoas, partiu para a Europa, levando pouco mais de 20 dólares no bolso.” Sua bagagem intelectual felizmente era maior. “Continha o existencialismo de Satre e Camus, a filosofia ‘pé na estrada’ dos escritores beatinik (Keronac, Ginsberg, literatura de Hemingway, Faulkner, Henry Miller. De início um agnóstico de esquerda, o jovem passou pela decepção do que chama de ‘atitudes fascistas da esquerda,’ adotando mais tarde a teosofia e os ensinamentos de Krisna Murti, que também seriam abandonadas.” Viajou por vários países e nesta época viveu de bicos. Na Espanha, foi extra em filmes dos italianos Sérgio Corbucci e Giorgio Ferroni (mestre do Western-Spaghetti), de Mario Cammus, de quem foi assistente e participou de mais de 40 filmes.

Sem a oportunidade concreta de aprender o ofício do cinema (sonho que acalentara solitariamente) e impedido de retornar à Ar-

gentina (por não ter feito o serviço militar), retorna ao Brasil em 1969 e em 1977 se naturaliza brasileiro. Movido pelo desejo de continuar sua caminhada e não abrir mão de sua liberdade, “comprou uma máquina Polaróide usada e começou a varar madrugadas em restaurantes e boates. Conheceu a cidade como vendedor de enciclopédias e túmulos de cemitério. Um dia viajando de ônibus pela Avenida Paulista, olhou o MASP (Museu de Arte de São Paulo) e resolveu descer. Procurou informações e foi levado à sala de um senhor que mesmo sabendo que Hector nunca havia feito um filme longa, lhe deu carta branca para dirigir o documentário sobre o recém-inaugurado Museu. Mais tarde descobriu seu nome: Pietro Maria Bardi, fundador e diretor do MASP.” Funda a H.B. Filmes e realiza Museu de Arte de São Paulo e Carnaval da Vitória, ambos em 1972. Em 1973 dá início a sua carreira de longa-metragista: O Fabuloso Fittipaldi, cuja direção foi assinada pelo produtor Roberto Farias. Rei da Noite (1975), segundo o diretor “tem sabor de novelas”. Faz da literatura sua parceira constante nos próximos trabalhos: Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia (1977), adaptação do livro homônimo de José Louzeiro, a história do famoso “bandido de olhos verdes”. Pixote, a Lei do Mais Fraco (1980), também inspirado em José Louzeiro, no livro A Infância dos Mortos. O Beijo da Mulher Aranha (1984), filmado em inglês, adaptação do romance do argentino Manuel Puig, onde retrata dois arquétipos: o homossexual e o guerrilheiro, onde isolados do mundo, aprendem a conviver e respeitar a diversidade. Iroweed ( 1987), adaptação do livro homônimo de William Kenedy, desmistifica a aura da “feliz família americana”. Brincando nos Campos do Senhor (1990), transposição do romance homônimo de Peter Matthiessen, conflito religioso e econômico.

Vivenciou um período delicado a partir de 1983, quando teve diagnosticado um câncer linfático. Submeteu-se a um transplante de medula realizado em Seattlel /EUA, em 1995. Bem sucedido realiza pela primeira vez em seu país natal a Argentina, com produção, atores e técnicos dos dois países. Coração Iluminado (1997/98), é seu filme mais autobiográfico. Escrito a quatro mãos, junto com o escritor Ricardo Piglia (companheiro de juventude). Segundo Babenco, “é um filme sobre um jovem que chegou ao Brasil e se transformou em homem. Nada poderia ser mais brasileiro. Se não existisse o Brasil na minha vida, eu não faria filmes.” Carandiru (2003), baseado no livro Estação Carandiru do médio Dráuzio Varela, entrou pela quarta vez na prisão: Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia, Pixote, a Lei do Mais Fraco, O Beijo da Mulher Aranha, saindo como quarto sucesso de sua carreira: “a maior bilheteria do cinema nacional, pós-retomada com cerca de cinco milhões de espectadores.”

Segundo Roberto Guimarães, o curador da mostra Hector Babenco Um Olhar Poético sobre a Marginalidade, Babenco é um competente contador de histórias que sabe prender a atenção do espectador. Não é exagero afirmar que sua obra se baseia numa espécie de dramaturgia da emoção, na qual o sentir prevalece sobre o refletir (...). È essa aparente contradição que explica porque seus filmes caminham da margem para o centro, ou seja, retratam marginais e o são entretenimento de qualidade. (...).