Ano IV - Nº 52
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Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
Agosto de 2005
VI Congresso da ANAJUR
ANAJUR reitera aos associados a informação de que já estão abertas as inscrições para participar do VI Congresso Nacional, marcado para os próximos dias 16 a 18 de agosto, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB. Serão três dias de discussões e troca de experiências entre advo-
gados públicos, autoridades, estudantes e demais integrantes da comunidade jurídica. O formulário de inscrição, que é gratuita, está disponível na página da Associação (www.anajur.org.br) e, após seu preenchimento, deve ser encaminhado via e-mail (anajur@anajur.org.br), fax (613322.6527) e/ou correspondência
Dúvidas sobre a Emenda Constitucional nº 47/05 (PEC Paralela) A ANAJUR comunica aos interessados que o assessor parlamentar da Associação, Sr. Antônio Augusto de Queiroz, está à disposição dos associados para esclarecer questionamentos acerca da Emenda Constitucional nº 47/05 (PEC Paralela). Esta emenda ameniza os efeitos da Reforma da Previdência (E.C. nº 41) sobre os servidores públicos federais. Em seu artigo 2º e também no § 2º do art. 3º, a E.C. nº 47 reitera e reafirma a paridade nos termos do art. 7º da E.C. 41, com vigência a partir de 06 de julho de 2005 e
efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2003, data de publicação da E.C. 41. A dúvida do associado poderá ser encaminhada para os emails: anajur@anajur.org.br e juridico@anajur.org.br. Seu questionamento será repassado ao assessor parlamentar e a resposta chegará ao associado via ANAJUR. Lembramos que o Sr. Antônio Augusto de Queiroz fará palestra sobre o tema no VI Congresso Nacional da ANAJUR, oportunidade em que os presentes poderão fazer perguntas e tirar dúvidas.
Posse A presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, compareceu à posse do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa. A solenidade, bastante concorrida, ocorreu no último dia 08 de julho. Para assumir o cargo, Hélio Costa licenciou-se do mandato de Senador da República.
(SAUS Quadra 03, Lote 02, Bloco “C”, Edifício Business Point, sala 705, Brasília-DF, CEP: 70.070-934 - Sede da ANAJUR). Confira, nas páginas 10 e 11, a programação do Congresso e o pacote da Itiquira Turismo com preços promocionais para os associados da ANAJUR que residem fora de Brasília.
SUBSÍDIO Entidades de classe atuam em conjunto nas discussões sobre fixação de subsídio para os advogados públicos federais
Pág. 6 e 7
ENTREVISTA Associada da ANAJUR fala sobre a coordenação dos trabalhos do NAJ/SC Pág. 10
Informativo ANAJUR
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Contribuição para a ética na política
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umpre inicialmente louvar a iniciativa corajosa da ANAJUR em propor um manifesto (veja íntegra na página 3) exigindo a integral apuração das denúncias de corrupção que estão aí a envergonhar todas as pessoas de bem deste país. Aliás, outra conduta não poderia se esperar da ANAJUR, pois esta sempre atuou de forma independente e coerente com seus princípios, inclusive de defesa intransigente de uma advocacia pública federal unificada, pregando sempre que a atuação dos Advogados da União seja na defesa dos interesses permanentes do Estado e não dos governos circunstanciais. A iniciativa da ANAJUR foi tão acertada que logo recebeu o apoio de diversas outras entidades como a SINAFITE, AAT, ASAGU, SINMAGU, ASCT e outras entidades que diariamente subscrevem o manifesto. Aliás, o apoio recebido não se constitui em surpresa, pois o manifesto sintetiza a indignação das pessoas de bem e demonstra a necessidade de apuração integral dos fatos, pois só assim poderemos ajudar na reconstrução de uma sociedade onde impere o Estado de Direito em que a honestidade, ética e transparência sejam requisitos fundamentais para o exercício da atividade pública.
Mas se algo de positivo pode resultar desse lamaçal que envergonha a Nação é a possibilidade de que seja nulificada a decisão do Judiciário acerca da chamada reforma previdenciária. Ora, se comprovadas as denúncias de pagamento de mensalão, e os indícios surgem a todo instante, imperioso que se declare nula a decisão pois uma das partes, in casu o Governo, colacionou aos autos argumentos obtidos por meios ilícitos (compra de votos) e este fato, de per si, torna imperioso a nulidade do decisum. Aí está a grande oportunidade do STF rever sua posição adotada por ocasião do julgamento. A nulidade da decisão é o mínimo que se espera. E a ANAJUR está apenas aguardando que se comprove de forma definitiva o primeiro caso de pagamento de mensalão para ingressar com ação judicial visando a decretação da nulidade da decisão. Isto posto, esperamos que outras entidades também sigam o mesmo caminho e se empenhem no sentido de corrigir esta injustiça histórica que se cometeu contra os aposentados e os servidores públicos. Raimundo Ribeiro Secretário-Geral da ANAJUR
Subsídio para STF e MPU O Senado Federal aprovou, e serão encaminhados à sanção presidencial, os Projetos de Lei da Câmara nº 51 e 52 de 2004, que instituem o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, fixados em R$ 21.500,00, com efeito retroativo a janeiro de 2005, e de R$ 24.500,00, a partir de janeiro de 2006. Os valores aprovados serão considerados o teto de remuneração do serviço público. A partir da sanção das leis, particularmente da que fixa o subsídio do ministro do Supremo, nenhum servidor poderá receber dos cofres públicos - a título de remuneração, provento ou outra modalidade de salário, cumulativo ou não - valor superior ao teto ora instituído. Com a aprovação do projeto de subsídio do Supremo, abre-se caminho para a aprovação de idêntica forma de remuneração para as demais carreiras de Estado, especialmente as carreiras jurídicas da União. A vantagem do subsídio é que haverá um valor único, que será levado para a aposentaria, incorporando em seu valor todas as verbas, vantagens e todos os tipos de gratificações. Assim, as chances de que esta modalidade de remuneração seja estendida às carreiras jurídicas são ampliadas, especialmente após o envio da matéria para exame do Ministério do Planejamento. É possível e provável que os valores não sejam, inicialmente, iguais aos fixados para os magistrados e membros do Ministério Público ou até mesmo não sejam os mesmos propostos pelo Advogado-Geral da União, mas aumentam substancialmente as chances de aprovação dessa idéia para as carreiras jurídicas.
EXPEDIENTE Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 - Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 3322-9054 Fax: (61) 3322-6527 - Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br Diretoria Executiva Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunta Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta Maria Anália José Pereira Secretário-Geral: Raimundo da Silva Ribeiro Neto Diretora de Relações com o Congresso Nacional Secretária-Geral Adjunta: Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Thais Helena F. Pássaro Diretor-Financeiro: João José Berredo da Silva Filho Diretora de Relações com o Congresso Nacional Adjunta Diretor-Financeiro Adjunto: Valtércio Magalhães Nogueira Laura Maria Costa Silva Souza Diretor Jurídico: Aristarte Gonçalves Leite Júnior Conselho Consultivo Diretor Jurídico Adjunto: Emídio Lima Gomes Efetivos Diretor de Administração e Convênios: Ronaldo Maia Marques Luiz Edmar Lima, José Cosmo Antunes, Maria Olgaciné de Diretora de Administração e Convênios Adjunta: Maria da Glória Moraes Macedo, Gilberto Silva, Regina Lúcia Moreira de Tuxi F. dos Santos Carvalho, Lygia Maria Avancini, Rejane Bauermann Ehlers Diretor de Relações Associativas: Jarbas dos Reis Suplentes Diretora de Relações Associativas Adjunta: Elza Maria Lemos Tânia Maria Carneiro Santos, Josina Soares de Oliveira, Gilcéa Pimentel Viana de Bulhões Carvalho Diretora de Eventos: Norma Maria Arrais B. Tavares Leite Conselho Fiscal Diretora de Eventos Adjunta: Merly Garcia Lopes da Rocha Efetivos Diretor de Comunicação Social: Eduardo Nogueira da Gama Lídio Carlos da Silva, Carlos Antônio Sousa, Tito Régis de Diretora de Comunicação Social Adjunta: Luciana Villela de Souza Alencastro Neto Diretor de Assuntos Legislativos: Manoel Teixeira de Carvalho Neto Suplentes Diretora de Assuntos Legislativos Adjunta: Marlice Malheiros da Emiliana Alves Lara, Regina Maria Fleury Curado, Lili Silva Franca Diretor Cultural: Maurício Muriack de Fernandes Peixoto Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diretor Cultural Adjunto: Ricardo Cassiano de Souza Rosa Diagramação e Editoração Eletrônica: Diretor de Recreações e Esportes: José Febrônio de Brito Fernanda Medeiros - RP 4707/DF (9674-0651) Diretor de Recreações e Esportes Adjunto: Luiz Alberto da Costa Caldas Fotos: Arquivo ANAJUR Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Impressão: Stephanie Gráfica e Editora Ltda. Gilberto Garcia Gomes Fone: (61) 3344-1462
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Informativo ANAJUR
Manifesto A
todo momento surgem denúncias de corrupção envolvendo governantes, parlamentares e partidos políticos. Se comprovadas, restará configurado que parte das pessoas legitimamente eleitas para governar o país se uniram para promover o maior assalto aos cofres públicos que se tem notícia na história da república, e o que é pior, perpetrado pelas pessoas eleitas justamente para inaugurar uma nova fase no trato com a coisa pública, onde deveria imperar a honestidade, transparência e a ética. Por outro lado, restando incomprovadas, estaremos diante da maior injustiça que se pode praticar contra os denunciados que tiveram suas vidas destroçadas pelas notícias infundadas. Ambos os cenários nos conduzem necessariamente a um só caminho que é o da investigação séria, isenta, rápida e eficaz. Uma investigação acima de interesses eleitorais e partidários e que não se desvie do seu objetivo, a pretexto de cortinas de fumaça que são lançadas a todo momento. E este manifesto objetiva exatamente repudiar as tentativas de desviar o foco das investigações que presenciamos desde quando surgiram as primeiras denúncias. No primeiro momento, ensaiaram uma versão de que se
tratava de um golpe contra o chamado governo operário, idéia logo sepultada pela sua própria estupidez. Tentaram então impedir a criação da CPI, mas foram vencidos pela força dos próprios fatos. Tentaram impedir a convocação dos principais envolvidos, mas logo foram vencidos pela veemência dos indícios que surgiam a todo momento. Buscaram impedir a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos denunciados, mas aí alguns fatos já comprovados, exigiam tais providências. Agora circula a versão de que um acordo político será celebrado entre governo e oposição para que esta ajude a encobrir os fatos em troca de uma emenda constitucional extinguindo a reeleição. É algo tão enojador que os políticos que a conceberam deveriam ser expurgados sumariamente da vida pública. Fala-se à boca pequena que seria necessário poupar alguns em nome da chamada governabilidade. A estes respondemos que o sustentáculo de governabilidade é uma agenda propositiva que solucione os graves problemas que afligem a nação, e não uma vil tentativa de impedir a apuração integral das graves denúncias que corroem a imagem das instituições. Nenhuma nação no mundo pode ser construída sobre vigas apodrecidas pela corrup-
ção, mas ao contrário, só pode ser erguida quando alicerçada em vigas tonificadas pela honestidade, seriedade, trabalho e ética. Mas o Estado Brasileiro é muito maior que esse mar de lama que envergonha a nação, e qual uma fênix, ressurgirá das cinzas e saberá utilizar este episódio, para reconstruir uma nova máquina administrativa que tenha como objetivo fundamental a satisfação dos altos interesses públicos. Mas para isso é fundamental a valorização dos servidores públicos de carreira, que qualificados e possuidores do verdadeiro espírito público saberão exercer tão nobre função, e não mais se permitirá que criminosos oportunistas se encastelem nos cargos públicos para saquear os cofres da nação. Isto posto, a ANAJUR - Associação Nacional dos Membros da AGU e demais entidades que a este subscrevem, manifestam-se no sentido de exigir a integral apuração dos fatos e conseqüente punição dos culpados, repudiando qualquer manobra que objetive encobrir fatos, proteger envolvidos ou protelar o andamento das investigações. Brasília, 14 de julho de 2005. ANAJUR - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU
O manifesto acima pode ser assinado na sede da ANAJUR, no endereço: SAS Quadra 03, Lote 02, Bloco “C”, Ed. Business Point, sala 705, CEP: 70.070-934, Brasília-DF.
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Informativo ANAJUR
11 de agosto ! Viva a Justiça ! Viva o Advogado ! Se uma imagem pode valer mais que mil palavras, o Jornal Informativo da ANAJUR fica muito honrado em comemorar o Dia do Advogado, neste 11 de agosto, com uma espécie de entrevista com imagens, onde poderemos ver a visão da Justiça pela ótica do excelente ilustrador da chamada grande mídia, Fernando de Castro Lopes.
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mbora estas reproduções sejam em tamanho reduzido, poderemos constatar que ao responder com seus desenhos à solicitação que lhe faz o jornal onde trabalha, o Correio Braziliense, o ilustrador Fernando Lopes aborda vários aspectos relacionados à questão da Justiça. Utiliza os símbolos e figuras associadadas tradicionalmente à ela: a clássica mulher vendada, a segurar espada e balança; o martelo ou o juiz. Estes elementos, usados separadamente, possibilitam diferentes leituras. Ora é a própria venda que ampliada amarra o corpo da mulher, prendendo-a, ora esta venda, amarrada por mãos alheias, sugere a possibilidade de influenciar decisões judiciais. Em outro momento, ao ser a própria Justiça que a retira, a sugestão será de consciência, revelação. Aspectos do sistema judiciário são mostrados com ironia visual e senso crítico.
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Um juiz sobre imenso pedestal evidência o excessivo tamanho de honras ou privilégios, assunto proposto por algum texto publicado no jornal. Uma Justiça negra, apenas segurando a espada, de rosto descoberto e atitude altiva, parece revelar a necessidade de defesa da raça, de reação ao desamparo, à perseguição e ao preconceito. Assim, diferentes visões se configuram, revelando uma justiça múltipla. Ela pode significar paz e liberdade, mas também estar associada à repressão e injustiças. É esta a nossa realidade, múltipla e desigual.
Fernando de Castro Lopes nasceu no Rio de Janeiro em 1957, morou no Chile e em Costa Rica. Aos quinze anos realizou sua primeira exposição, em Santiago, estimulado por Rolando Toro, criador da Biodança. Mora em Brasília há 24 anos, tendo dedicado parte desse período à ilustração médica, no Hospital Sarah Kubitschek. Criou várias séries de selos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ilustrou livros infantis.
O sonho acabou? *Eduardo N. Gama Uma grande decepção e desânimo envolve as pessoas de bem. Parece até que morreu a nossa esperança! Nestes dias tenebrosos quando os defensores da ética vêem suas trincheiras atingidas pela viscosa lama da corrupção, resta clamar por JUSTIÇA! Sendo “o homem um animal político” também não deve afastar da Justiça sua característica subjetiva, de oferecer a cada um o que lhe é devido, conforme o primado da igualdade. Além da fria letra das normas, o intérprete do Direito deve conceituar a Justiça no âmbito da justa distribuição de méritos e deméritos. Talvez inspirados pela visão aristotélica de justiça, que desde aqueles tempos remotos da Grécia influencia no mundo os ordenamentos jurídicos, possamos encontrar o caminho para separar o joio do trigo. Vivenciamos mais uma raríssima oportunidade histórica de aprimorar o processo político e fortalecer as bases culturais da ética brasileira. Torna-se necessário que, além de uma ampla e completa reforma política, muitas mudanças de procedimentos sejam adotadas. A corrupção e a sonegação que - há décadas - campeia no relacionamento do Estado com a iniciativa privada também deve ser combatida. A máquina burocrática do Estado que também - há décadas - está sendo desmantelada, precisa de urgente recuperação. Entre outras reformas deve ser efetivada - realmente - a paridade salarial (contratualmente estabelecida e adredemente determinada pela Constituição), entre os funcionários públicos da ativa e os aposentados que durante toda vida - sempre recebendo relativamente menos que os valores do mercado privado - dedicaram-se exclusivamente ao Estado. Devemos despolitizar a gerência da burocracia e também remunerar condignamente os funcionários, principalmente incentivando com uma carreira estruturada a nova força de trabalho, representada pelos super preparados jovens aprovados nos atuais concursos desta época de desemprego, onde a diferença entre os números de candidatos e vagas é gigantesca! Muitas outras reformas são necessárias para quitar dívidas sociais que já deveriam estar resolvidas, como, por exemplo, as conseqüentes do racismo encoberto que existe no Brasil. Não podemos esquecer do melhor aproveitamento e conservação dos nossos gigantescos solo e litoral, e do riquíssimo subsolo, desconhecido pela grande mídia. Quanto à corrupção dos políticos não é de agora que este assunto toma conta do noticiário ou dos boatos nacionais. Com Getulio
Vargas “o mar de lama” era a manchete da maioria dos jornais. No tempo de JK, a construção de Brasília transformou-se em motivo para muitas especulações da oposição. Na época dos militares muitos falavam – entre outras coisas - sobre a ponte que liga o Rio de Janeiro a Niterói. Collor acabou “defenestrado” e com FHC no poder, em várias áreas, aconteceram acusações de favorecimentos e lobby desonesto. Agora, “parece” que a corrupção ficou ainda mais escancarada, pois alguns políticos do PT que sempre usaram a ética como um trunfo eleitoral - foram apanhados em operações ilícitas. Além disto, a grande mídia informa que também o político do PFL confessou ter recebido dinheiro do famoso publicitário mineiro, um ex-ministro do FHC foi preso, um político/religioso foi detido e vários outros partidos participaram da “festa do mensalão”. Para completar a série de escândalos, filmes na TV mostraram indícios fortíssimos de que importantes provas foram queimadas em Belo Horizonte e pacotes de documentos da empresa paulista, acusada de sonegação, já estavam separados e destinados expressamente para incineração. Ainda bem que a Polícia Federal conseguiu recolher muitas provas, graças ao eficiente e eficaz trabalho de experientes profissionais e uma força jovem de agentes super competentes, todos de nível escolar superior, alguns com pós-graduação e fluentes em dois ou mais idiomas, que foram aprovados em duríssimos e concorridos concursos. Em todos os países (inclusive nos mais desenvolvidos), existem notícias de falcatruas envolvendo o Estado. Mas lá – no chamado primeiro mundo - as conseqüências são diferentes. Coincidentemente, na ocasião da prisão da proprietária da sofisticada Loja Daslu, um altíssimo executivo americano foi condenado a muitos anos de cadeia, mas não consta que houve protestos de algum big shot, ou advogado, ou das “poderosas” socialites, de primeiro mundo... Devemos continuar lutando e sonhando com dias melhores para o funcionalismo público, e também com o resgate urgente do débito com a justiça social. Que cada um tenha a oportunidade de estudar, trabalhar e de viver dignamente. A defesa dos mais necessitados, dos mais simples trabalhadores e dos injustiçados não deve ser apenas um sonho, mas sim a bandeira de luta constante de todos e, principalmente, do nosso grupo de advogados, humanistas e honestos servidores públicos. Vamos continuar sonhando com o fim de toda esta gigantesca roubalheira e com o término desta generalizada injustiça social e – principalmente – vamos continuar a lutar e sonhar para que tudo não volte a ficar com era antes, no quartel de Abrantes ou em outros quartéis... *Diretor de Comunicação da ANAJUR Agosto de 2005
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Informativo ANAJUR
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebe entidades representativas das carreiras jurídicas federais
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s presidentes e diretores das entidades representativas das carreiras jurídicas da União - ANPAF - Roberto Giffoni, ANAJUR - Nicóla Barbosa e Raimundo Ribeiro, ANAUNI - André Dantas e Marcelo do Val, UNIAGU - José Carlos Souza, ANPPREV - Antonio Rodrigues, SINPROFAZ - João Carlos Souto e ADPU - acompanhados da colega Procuradora Federal em Pernambuco, Francine Bacelar, artífice da audiência, e Paulo Araújo PF/SP, participaram, no dia 05 de julho, de audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e com o Secretário de Recursos Humanos, Sergio Mendonça, para tratar do Projeto de Lei de Instituição do Subsídio das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e Defensor Público da União e do Projeto de Lei de Criação do Plano de Carreira Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União, enviados ao Ministério pelo Advogado-Geral da União. A audiência foi aberta pela Deputada Federal Mariângela Duarte, designada representante da Câmara dos Deputados pelo Presidente Severino Cavalcanti, que defendeu a legitimidade das reivindicações dos integrantes das carreiras jurídicas e reiterou a importância da advocacia pública, pela sua atribuição precípua de defesa do Poder Público, e a sua preocupação com a implementação urgente dos projetos, tendo destacado a evasão dos nossos quadros para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, como vem ocorrendo, bem como a importância de se conferir isonomia de tratamento entre as carreiras do sistema judiciário federal, de modo a eliminar as distorções remuneratórias entre as carreiras jurídicas da União em relação às do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
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Cada dirigente e representante das Entidades teve a oportunidade de expor seus argumentos em defesa do projeto do subsídio, com base em fundamentos complementares, destacando-se, de início, que a proposta do AGU teve o aval do Presidente da República, além de terem sido renovadas as argumentações em torno do esvaziamento das carreiras jurídicas, do parcelamento do impacto financeiro, o baixo percentual de desembolso nos primeiros anos de implementação, e a ne-
cessidade da estruturação dos órgãos, para o bom desempenho de suas atividades, e, finalmente, que era necessário avançar no procedimento de análise da proposta no âmbito do Planejamento, como forma de ultrapassarmos possíveis entraves, em especial, de ordem orçamentária e financeira. O Ministro do Planejamento registrou a impossibilidade de atendimento de qualquer pleito no exercício de 2005, mas que a reunião tinha o sentido da abertura das negociações, para que as reivindicações possam vir a serem atendidas já em 2006, no que foi aparteado quanto à necessidade de previsão no Orçamento da União do próximo ano, destacando que os impactos financeiros decorrentes, nos termos das propostas, seriam diluídos nos exercícios de 2007 a 2008, sendo mínimo o comprometimento orçamentário nos dois primeiros anos.
Não houve compromisso por parte do Ministro, mas a avaliação dos presentes foi de que a audiência permitiu o registro, no âmbito do Planejamento, das reivindicações das carreiras jurídicas, bem assim permitirá o início de um processo de mobilização que envolva ações conjuntas dentro de cada etapa do processo, a começar pelo Orçamento e em paralelo o levantamento do impacto da proposta por parte do Secretário de Recursos Humanos. Outro aspecto abordado, trazido em nome de todos pelo Secretário-Geral da ANAJUR, Raimundo Ribeiro, envolveu a implementação do plano de cargos e salários das carreiras de apoio da AGU, em fase de negociação, além da suspensão do corte de ponto do pessoal em greve; no que o Ministro respondeu ser necessário o encerramento da greve e o Secretário complementou a dificuldade do atendimento do pleito em 2005; tendo sido destacada, pelos presentes, a importância da advocacia pública como um todo, sobretudo como instituição responsável pelo exercício das atribuições que, antes da CF de 1988, competiam ao Ministério Público. As entidades representativas das carreiras jurídicas da União registraram nosso agradecimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, e à Deputada Mariângela Duarte, pelo apoio que foi dado para a realização da audiência, bem assim a colega Procuradora Federal, Francine Bacelar, e reafirmaram a expectativa de continuarem contando com o apoio dos mencionados parlamentares, até que consigamos aprovar os projetos de interesse da advocacia e da defensoria públicas, objetivo comum de todas as carreiras jurídicas.
Informativo ANAJUR
Registro da audiência das entidades das carreiras jurídicas com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
O
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sergio Mendonça, recebeu, no dia 13 de julho, os presidentes e diretores das Entidades representativas das carreiras jurídicas da União – ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, SINPROFAZ, UNIAGU, ANAUNI e ADPU -, acompanhados dos representantes das carreiras de apoio, em prosseguimento aos entendimentos firmados por ocasião da audiência realizada com o Ministro Paulo Bernardo, no último dia 5 de julho. Também estavam presentes na reunião o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, Vladimir Nepomuceno, e o Coordenador da Mesa Nacional de Negociação, Idel Profeta. Na oportunidade, foi tratada inicialmente a questão envolvendo as carreiras de apoio da AGU, cujos representantes informaram ao Secretário o retorno ao trabalho desde o dia 12 de julho, dentro do acordo firmado com o MOG e solicitaram dois esclarecimentos: o primeiro quanto ao ressarcimento do desconto praticado na folha do mês de junho, referente aos dias parados, e o segundo quanto à expectativa do encaminhamento do projeto do Plano de Cargos e Salários. O Secretário informou que quanto ao ressarcimento já estava sendo analisada a mudança do Decreto observado pela AGU para operacionalização do desconto e que deveria ser fechado o novo texto em breve e que o Plano de Cargos seria examinado dentro do orçamento de 2006, estando em fase adiantada, mas não fechada para encaminhamento. Ficou registrado, ainda, que a proposta das carreiras de apoio seria discutida dentro das seis primeiras propostas de servidores do PCC, que já se encontram na Mesa Nacional de Negociação.
Passou-se, então, à discussão em torno do projeto do subsídio, ocasião em que todos os presidentes e diretores das entidades tiveram a oportunidade de, em seqüência, fazer uma breve exposição em defesa da proposta do subsídio e da posição da Advocacia-Geral da União dentro do Sistema Judiciário Brasileiro, integrado pelas procuraturas constitucionais que compõem as Funções Essenciais à Justiça. Em seguida o Secretário de Recursos Humanos do MOG apresentou o levantamento de impacto dentro da proposta apresentada pela AGU, cujo levantamento formulado pelo MOG resultou na soma dos quatro exercícios apontados na proposta original – 2005, 2006, 2007 e 2008 – num total de R$ 2,4 bilhões, valores prontamente questionados por todos, uma vez que estavam considerando o valor integral de Ministro do STF para todas as
categorias – 2ª, 1ª e Especial, - e não aos valores das tabelas apresentadas no projeto. Durante mais de uma hora e meia de discussão produtiva, buscou-se o convencimento da SRH/ MOG sob vários aspectos – evasão, resultados da AGU, importância da DPU, valorização das carreiras, previsão constitucional do subsídio, entre outros -, tendo o Secretário de Recursos Humanos expressado sua posição em favor do subsídio e da forma gradual da simetria com o MP e o Judiciário. Buscou-se, ainda, extrair uma posição/compromisso, quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, ainda em 2005, o que ainda não foi confirmado, mas sinalizando com boas perspectivas, tendo-se, ao final, definido uma nova reunião para o próximo dia 11 de agosto. Registre-se, também, que as Entidades alertaram para a questão do Orçamento da União de 2006, tendo o Secretário informado que a idéia era dentro do valor global reservado no Orçamento para melhorias remuneratórias em 2006 ser incluída a área jurídica, mas sem previsão de que parcela nos seria destinada, o que somente poderia ser fechado mais adiante, lembrando que o impacto inicial da proposta do subsídio gera valor inferior a R$ 100 milhões, para o primeiro exercício. As entidades renovam o compromisso de ação conjunta em prol do subsídio, uma importante iniciativa para o fortalecimento da Advocacia e da Defensoria Públicas. Agosto de 2005
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Informativo ANAJUR
Sobre o Subsídio *Maurício Muriack
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ecentemente, por intermédio do envio, pelo ilustre Advogado Geral da União, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do projeto de lei que regulamenta o artigo 135 da “Lex Fundamentalis”, voltou à baila uma questão remuneratória que é do mais alto interesse de todos os advogados públicos: a criação do subsídio das carreiras integrantes ou vinculadas à Advocacia Geral da União. A relevância desse importante gesto jurídico e político do Advogado-Geral da União merece uma análise mais aprofundada a respeito de suas repercussões e vantagens para todos os integrantes da carreira, sejam os mais antigos ou mais noviços na ativa, seja para todos os aposentados e pensionistas. Inicialmente, devemos relembrar que a figura remuneratória do subsídio, sob a égide da Constituição de 1988, só foi criada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a qual mencionou tal instituto em vários dispositivos constitucionais, quais sejam, art. 37, inciso X e XI, XV; 39, §§ 4º e 8º; 49, VIII; 96, II, alínea “b”; 128, § 5º, inciso I, alínea “c”; e 1351 , dentre outros, sendo importante, ADEMAIS, salientar a seguinte definição doutrinária para o subsídio e seu papel jurídico: “é evidente que ele (o subsídio) vem, mais uma vez, substituir, para algumas categorias de agentes públicos, a palavra remuneração ou vencimento, para designar a importância paga, em parcela única, pelo Estado a determinadas categorias de agentes públicos, como retribuição pelo serviço prestado. Em conseqüência, não tem a natureza de ajuda, socorro, auxílio, mas possui caráter retribuitório e alimentar”2 . Ora, de tais dispositivos constitucionais e de diversas lições doutrinárias, ressalta aos olhos que o subsídio é uma espécie remuneratória criada para revolucionar a política salarial dos agentes públicos, uma vez que é a fixação do subsídio do Ministro do STF que servirá de parâmetro para a aplicação do “abateteto” constitucional (verdadeiro instrumento de “caça-marajá”), e que, além disso, todos os agentes políticos (chefes do poder executivo, ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Ve-
readores, Ministros e Juízes e membros do Ministério Público) deverão perceber sua remuneração de modo mais digno através desta parcela única, que servirá como um bloco de contra-prestação pelos seus relevantes serviços prestados à nação. Além disso, com base no artigo 39, § 8º, da Constituição Federal, o subsídio servirá para remunerar algumas carreiras específicas, estratégicas, diferenciadas, que perceberão um valor sólido e totalmente incorporado para todos os efeitos (inclusive para a aposentadoria e pensão), trazendo uma vantagem em relação às demais carreiras, uma vez que a política de reajuste posterior deverá ser sempre peculiar e “desconectada” das demais carreiras do serviço público que não percebam subsídio, mas, opostamente, simples remuneração (com vencimento básico e penduricalhos, como gratificações, adicionais específicos etc). Logo, é evidente que a adoção do subsídio é muito boa para a carreira por ele contemplada, uma vez que as carreiras do poder executivo abrangidas pelo mesmo estarão de fora do bojo das demais (carreiras em geral), e suas remunerações estarão adstritas ao um outro regime normativo - e até político, de reinvindicação -, com percentuais e datas diferentes da grande maioria dos servidores, importando salientar que tal fato não será um privilégio escuso, mas apenas o reconhecimento da relevância estratégica e sinérgica dessas carreiras para a continuidade normal eficiente do Estado Brasileiro. Nesse ínterim, se destacam as carreiras da Advocacia Geral da União, uma vez que o artigo 135 da Constituição Federal é expresso em ordenar o uso do subsídio para remunerar os advogados públicos. Ora, trata-se da única carreira do poder executivo que já está abrangida, por determinação constitucional, com o óbolo do subsídio, uma vez que, tirante os agentes políticos, também expressamente mencionados no artigo 37, § 4º da CF/88, qualquer outra carreira de servidores públicos so-
mente terá direito a subsídio por “favor legal”, dentro da discricionariedade do legislador ordinário, nos termos do artigo 39, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Desta forma, a partir do átimo em que for regulamentado o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, com a fixação do subsídio dos Ministros do STF3 , o qual servirá para direcionar o padrão do abate teto constitucional, passa a ser obrigação jurídica fundamental do Estado Brasileiro passar a remunerar os integrantes das carreiras pertinentes à AGU com o subsídio, sob pena de se configurar lacuna normativa passível de ser objeto, inclusive, de Ação de Inconstitucionalidade por Omissão perante a Egrégia Corte. Desta forma, não é um simples “favor legal” a fixação do subsídio da AGU, uma vez que, especificamente, em termos remuneratórios, o texto constitucional nos equiparou aos agentes políticos em geral4 . Por outro lado, é relevante frisar alguns pontos cruciais que guardam vantagens para a carreira na fixação do subsídio: 1) por ser uma bandeira única, servirá para pacificar a carreira e fortalecê-la, à medida em que as dissenções internas não nos deixam alçar vôos mais ousados, e as associações têm convivido com um nível de intolerância maior do que deveria ocorrer; o projeto concilia todos os advogados públicos federais e os envia a uma única direção, promovendo a harmonia, sem que isso signifique adoção imediata da polêmica unificação de carreiras, que, por este prisma, resta secundária no presente momento, antes de discussão aprofundada que deve ficar para depois da fixação do subsídio; 2) o artigo 1º do projeto de lei enviado pelo Advogado Geral da União estende aos assistentes jurídicos do quadro suplementar da AGU os mesmos valores a título de subsídio, mantendo importante isonomia com os demais integrantes da carreira e que têm as mesmas atribuições e responsabilidades dos demais (lembrando que, mesmo se lhes
1 Releva acrescer, ainda, que a Emenda Constitucional nº 47/2005, também criou expressa menção ao subsídio nos parágrafos onze e doze do artigo 37 da Constituição Federal. 2 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, “Direito Administrativo”, editora Atlas, 13ª edição, 2001, São Paulo, p. 444. 3 Até a data de feitura deste texto, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo enviado para sanção presidencial, o que nos permite aferir que tal fato já é praticamente favas contadas. 4 Evidente que tal fato não enseja que entendamos que os advogados públicos federais passaram a ser agentes políticos, com todas as autonomias e prerrogativas que estes possuem. No entanto, por outro lado, não cabe a alegação de que a concessão do subsídio para os integrantes da AGU poderá desfechar uma “corrida” de outras carreiras do Poder Executivo, uma vez que a única carreira cujo direito ao subsídio já está na Constituição é a de integrante da AGU. As demais, incluindo as carreiras da relevante área de administração tributária, não têm direito constitucional ao subsídio, muito embora possam recebê-lo com base em projeto de lei, caracterizando simples favor legal e não emanação volitiva constitucional.
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Informativo ANAJUR fosse inaplicável, em tese, o artigo 135 da CF/88, como alguns alegam, tal estipulação de subsídio seria decisão discricionária do legislador ordinário, nos termos do artigo 39, § 4º da CF/88); 3) também, os atuais aposentados, que eventualmente já ganharem valores superiores aos previstos atualmente do projeto (há muitos colegas, mas antigos na carreira, aposentados ou ainda em atividade, que incorporaram várias vantagens pessoais, e ganham hoje mais do que os valores do projeto) não serão prejudicados, pois o projeto é claro em homenagear o princípio da irredutibilidade salarial (art. 37, inciso XV da CF/ 88) ao afirmar, em seu artigo 3º, que os atuais salários eventualmente prejudicados manter-se-ão nos mesmos valores através de uma VPNI 5 ; em suma, a turma mais antiga que já ganha muito bem pode até não ter ganhos imediatos de salário, mas não terá qualquer prejuízo; ao contrário, também irá se beneficiar com o fortalecimento das carreiras e a suspensão do êxodo de advogados públicos federais; há de se ressaltar, enfim, que o futuro aposentado/pensionista, com a fixação do subsídio, terá maior tran-
qüilidade para o seu futuro, pois terá a certeza de que não haverá política remuneratória que discrimine os inativos em relação aos inativos, ou seja, terá a certeza de que seu futuro subsídio estará sendo sempre revisado em valores condizentes com o reconhecimento estratégico que alcança explícita e implicitamente uma carreira singular e importante, por isso mesmo albergada com o subsídio; 4) Finalmente, há de se ressaltar que os valores do projeto importam em um planejamento racional e razoável para os próximos quatro anos, permitindo o vislumbrar de perspectivas e planejamento das vidas pessoais, e, embora os seus valores não sejam a equiparação propriamente dita(juízes e membros do MP vão ganhar estes valores de uma só vez, em 20056 e 2006), a equiparação paulatina consoa com a realidade das carreiras jurídicas do Poder Executivo Federal, pois há número maior de advogados públicos federais na ativa ou aposentados/pensionistas, importando em peso orçamentário maior, que será, desta forma, devidamente suportado pelas burras públicas; interessa, muito mais que, antes de aumento de 150% imediato,
a médio e longo prazo, a equiparação com a Magistratura e o MP, nossa maior bandeira, estará garantida e finalmente implementada. Por todos estes motivos, entendemos que a nossa classe deve se unir e envidar esforços para que se obtenha o imediato envio ao Congresso Nacional de nosso projeto de lei, com os devidos estudos orçamentários, para que, finalmente, depois de longa espera, desde 1998 (EC nº 19/98), tenhamos concretizada a nossa bandeira e expectativa de recebimento do subsídio, que antes de ser uma simples bandeira remuneratória de uma categoria de servidores públicos, também sinaliza o reforço de um projeto de Estado Brasileiro robusto e eficaz, que tenha condições de estar à altura do papel que dele espera a sociedade brasílica e o nosso amado povo. *Advogado da União, é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. É também Conselheiro suplente eleito pelos pares (Advogados da União) no Conselho Superior da AGU, órgão cuja existência tem previsão na Lei Complementar nº 73/93.
5 Apenas para dar um exemplo matemático: se o colega mais antigo na carreira, em decorrência de seu esforço pessoal no passado, hoje já ganha R$ 15.000,00 por mês, e se o subsídio, após os estudos do MPOG(Ministério do Planejamento), for fixado em 2006 no valor de R$ 12.000,00, o seu salário passará a ser uma parcela fixa de R$ 12.000,00 (subsídio) adicionada de uma VPNI de R$ 3.000,00. Se em 2007 o subsídio for de R$ 16.000,00, todo o seu “salário” terá se transformado em subsídio, parcela única, o que é, em última instância, maior garantia de paridade remuneratória do atual ou futuro aposentado/pensionista com os ativos, pois, no caso dos advogados públicos federais, o Governo não poderia utilizar a já remansosa e odiada política de criar “gratificações” exclusivas para o pessoal ativo e não extensíveis aos aposentados, política remuneratória esta, infelizmente, acatada pela jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Resta óbvio que a fixação do subsídio dará, em médio e longo prazo, maior tranqüilidade para os atuais e futuros aposentados e pensionistas. 6 Pelas tratativas que vêm acontecendo, muito embora o projeto do Advogado Geral da União tenha previsto aumentos de 2005 a 2008, parece mais factível que os valores sejam fixados de 2006 a 2009, pois o governo está disposto a negociar aumentos específicos para carreiras em 2006, mas não em 2005, não sendo isso, com certeza, um fato impeditivo para nossas pretensões.
Aniversariantes de agosto NOME DIA MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO ................ 1 JORGE DE ALBUQUERQUE E MELO ........................ 1 DANIEL CHAULET MARENGO .................................. 1 MARIA DE NAZARÉ REIS BARBOSA .......................... 1 ODIR NASCIMENTO DE MACEDO ............................ 2 MARIA DALVA NUNES DE SOUZA ............................. 2 RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO ....................... 2 JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA ............... 2 RAIMUNDO RAMOS .................................................. 3 VANDERLEI DE SOUZA RAMOS ............................... 3 ADÉLIA ALVES DE FIGUEIREDO ............................... 3 DIVACY DOS SANTOS MENEZES .............................. 5 JOSÉ ITAMAR MOREIRA DANTAS ............................. 5 MARI ALVES DE MELO .............................................. 5 MARIA GLEYDE MARTINS COSTA ............................ 5 MARIA IVANISE SARAIVA LIMA .................................. 6 CARLOS GOMES PEREIRA ....................................... 6 NUNZIA DOROTEA DRAGO ...................................... 6 SUELY SARKIS ANTÔNIO CARNEIRO ....................... 6 JOAQUIM DE MENEZES SILVA .................................. 7 MARIA DA GLÓRIA TUXI F. DOS SANTOS ................. 7 SUELI DOURADO E SILVA ......................................... 7 MARIA MADALENA CARNEIRO LOPES ..................... 7 MARCILON ARANTES LEÃO ..................................... 7 WALTER POVOLERI FERREIRA ............................... 8 ANTÔNIO GERALDO DA ROCHA ............................. 8 FRANCE JANE LOPES .............................................. 8 ANTÔNIO FERREIRA ................................................ 9 FLÁVIO COLLARES WERNECK ................................ 9 TITO REGIS DE ALENCASTRO NETO ....................... 9 JOSÉ PAULO VIANA DE SOUZA ................................ 9 JOÃO MONTEIRO BONA ......................................... 10 CAROLINO PINTO MENDES ................................... 10 MASARO MIYASAKI ................................................. 10 JOSÉ VANILDO DE QUEIROZ .................................. 10 ANTÔNIO ÁLVARO PAIVA DE ARAÚJO ..................... 10
NOME DIA REGINA STELA TEIXEIRA LIMA .............................. 10 VERA LÚCIA JARUDE ABBAS ................................. 10 MARISE CARDOSO COSTA ..................................... 10 BENEDITO ARI MATOS ............................................ 11 EVANDRO BORBA DA SILVEIRA ............................. 11 MENANDRO LOBAO BARROSO .............................. 11 LUIZ GONZAGA CURADO DOMINGUES ................. 11 ALÉDIO MAGALHÃES RANGEL ............................... 11 VILMA DUARTE DO NASCIMENTO ......................... 11 JURIVALDO BRASIL DA COSTA .............................. 11 TEREZINHA MARIA LOPES MACHADO ................... 12 ALOÍSIO AUGUSTO DE CARVALHO ........................ 12 ÁUREA MARIA M. DO NASCIMENTO ....................... 12 LUIZ EDMAR LIMA .................................................. 13 DENISE MARIA JORGE PERFEITO .......................... 13 FRANCISCO ELDON ALVES DE ARAÚJO ............... 13 GUIOMAR F. DE ALBUQUERQUE LIMA ................... 13 SIDNEY NEVES FONTOURA ................................... 14 FREDERICO DE MELLO TUDE ............................... 14 ANGELITA MARIA M. DE C. DOS SANTOS ............... 15 ALENILDA PEDROZA ............................................. 15 MARIA AUREA DE A. MAGALHAES .......................... 15 MARIA DA GRAÇA T. B. DE OLIVEIRA ..................... 15 PAULO SÉRGIO BRAGA TEIXEIRA .......................... 15 ADOLPHO ZLATKIN ................................................ 16 JOSÉ WALTER PEREIRA DOS SANTOS .................. 16 MARLY CALIXTO EVELIM COELHO ........................ 16 ADEMAR ROQUE LORENZOM ................................ 16 ARISTÓTELES GUSMÃO DA SILVEIRA .................... 17 ZÉLIO MOREIRA ZICA ............................................ 17 ALICE MARIA SANTANA ARAÚJO MEIRA ................ 17 ROSA MARIA DA MATA TAVARES ............................. 18 LUCIANA VILLELA DE SOUZA SCHETTINI ............. 18 CARLOS ALBERTO B. NU. DOS SANTOS ............... 19 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FILHA ................. 19 EMILIANA ALVES LARA ........................................... 19 ELZIRA DUTRA SALGADO ..................................... 20
NOME DIA IVETE DE LUNA FREIRE SOARES .......................... 20 MAURO M. DE BARROS FONSECA ......................... 20 ADEMAR UBIRAJARA PEREIRA .............................. 20 ANILCE VICENTE DA SILVA .................................... 20 MARIA DE F. REJANE F. ALBUQUERQUE ............... 20 CLÓVIS FERREIRA LOPES ..................................... 20 NORMA BANCHIERI TEIXEIRA ............................... 21 BERENICE GUNDLACH BERWANGER ................... 21 NEIDE APARECIDA DE SOUSA SOMBRIO ............... 21 JOSÉ AURELIANO BOFF ........................................ 22 LUIZ JOSÉ CÂMARA SCALA ................................... 22 ABENOR PENA AMANAJÁS ..................................... 22 JOSÉ SILVINO DA SILVA FILHO ............................... 22 MARIA DA GRAÇA MALTA GAUTÉRIO ..................... 23 WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA ......................... 24 HUGO LUIZ GURJÃO DE MELLO ........................... 25 RAIMUNDA DAS NEVES E SOUZA .......................... 25 EDSON DE ALMEIDA CASTRO ............................... 25 MARIETA SOARES ROSA ........................................ 25 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CLARO .................... 25 JOSÉ PAULA DOS SANTOS .................................... 25 IGOR DE SOUZA TENÓRIO .................................... 26 MIRIAN CARTA ANTUNES CORREA ....................... 26 MARIA ELENA BERGAMELLI ................................... 26 MANOEL OLIVEIRA MURICY ................................... 26 GESUALDA SILVANA DRAGO .................................. 26 LEONARDO DE FIGUEIREDO NAVES ..................... 26 SYLVIA MARIA VILLARES COELHO ........................ 28 ILDEFONSO P. GUIMARÃES JÚNIOR ...................... 28 MAURÍCIO MURIACK DE F. DE PEIXOTO ................ 28 RAIMUNDO MONTEIRO MALATO ............................ 30 ELENA MENDES GOYTACAZ .................................. 30 CARLOS EDUARDO SODRÉ .................................. 30 ACILON DANTAS DE ANDRADE ............................. 31 NORMA SANTOS GUIMARÃES ................................ 31 MARIA DE FÁTIMA MATIAS TAVARES ....................... 31
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Informativo ANAJUR
NAJ/SC já está em pleno funcionamento
A
Portaria 333 do Advogado-Geral da União, publicada em 04 de maio de 2005, fixou a lotação nos Núcleos de Assessoramento Jurídico – NAJs da Advocacia-Geral da União. Aos poucos, vem ocorrendo a instalação dessas instâncias Brasil afora, a exemplo do Estado de Santa Catarina, onde o NAJ está funcionando oficialmente desde o dia 4 de julho. Nossa reportagem conversou com a Advogada da União Neide Sombrio, que é representante da ANAJUR em Santa Catarina e está à frente da tarefa de coordenar o NAJ neste Estado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista. Quais são as vantagens para os advogados públicos com a implementação do NAJ? O NAJ é uma proposta muito boa porque anteriormente os Advogados da União que cuidavam da advocacia consultiva ficavam distribuídos em alguns órgãos o que acabava favorecendo uns e deixando outros descobertos, o que obrigava até a que se recorresse a outros estados. Com o núcleo, estando concentrados os
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advogados da advocacia consultiva num só órgão, todas as autoridades e órgãos federais saem ganhando. O assessoramento é mais próximo, mais eficiente em termos de rapidez, agilidade e racionalidade. Qual é a finalidade do NAJ? A finalidade do NAJ é a advocacia preventiva. No momento em que os núcleos atuam com todo o seu potencial a demanda de processos judiciais contra a União fica menor. Quando a autoridade é bem atendida e os processos saem bem trabalhados e analisados, ou seja, quando o princípio da legalidade está bem colocado, pratica-se um ato muito melhor juridicamente, o que evita no futuro demanda de processo judicial contra a União. Qual é a estrutura física e de recursos humanos que o NAJ/SC dispõe? Contamos atualmente com oito advogados, o que até o momento é um número adequado, satisfatório. Entretanto, temos alguma dificuldade quanto ao pessoal de apoio, cuja
equipe é formada por servidores cedidos ou redistribuídos de outros órgãos. Estamos buscando novas cessões porque é grande a deficiência de servidores administrativos, o que esperamos resolver nos próximos dois meses. Quanto às instalações, alugamos um imóvel e estamos aguardando os equipamentos que a Advocacia-Geral da União ficou de nos encaminhar. Há também a parte de informática para que possamos ficar em rede. Na parte de material, contamos com o atendimento da Unidade Regional de Porto Alegre, que tem sido muito prestativa. Como é o relacionamento com os demais NAJs? A tendência é que todos os Núcleos falem a mesma linguagem porque estamos passando uma orientação com base legal e, sendo a mesma base para todos, não há como agirmos de forma tão diferente. É claro que cada estado tem suas peculiaridades, mas no geral os procedimentos têm sido uniformes e a troca de informações é constante.
Informativo ANAJUR
Concurso cultural slogan da ANAJUR
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Ainda há tempo para que os associados da ANAJUR participem do concurso cultural que irá escolher o slogan da entidade. O prazo para envio da frase foi prorrogado para o dia 05 de agosto. Reiteramos que a sugestão poder ser encaminhada à Associação por e-mail (anajur@anajur.org.br), por fax (61 – 3322-6527) ou pelo correio para o endereço SAUS Quadra 3 Lote 2/3 Bloco C Sala 705 Ed. Business Point Cep: 70070-934 Brasília-DF. O concurso premiará as três melhores frases classificadas em 1º, 2º e 3º lugares. Os prêmios serão os seguintes: 1º lugar – uma televisão 29 polegadas, 2º lugar – um aparelho de DVD e 3º
lugar – um aparelho de som microsystem. A premiação acontecerá durante o jantar de encerramento do VI Congresso Nacional da ANAJUR no dia 18 de agosto. No caso de os ganhadores não residirem no Distrito Federal, o prêmio inclui bilhete aéreo e hospedagem no dia 18 de agosto de 2005, apenas para o ganhador. Estarão incluídas também as despesas com transporte aeroporto-hotelevento-hotel-aeroporto. Os demais custos serão de responsabilidade do ganhador. Além do prêmio, a frase vencedora (1º lugar) passará a ser o slogan da ANAJUR. Participe!
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Dica de leitura Bala – Agora no mês de agosto haverá mais um “encontro da bala perdida com o coração solitário”. O poeta Luis Turiba lançará “Bala”, seu novo livro de poesias, ilustrado com reprodução de peças de nove artistas plásticos, ensaio crítico de Sylvia Cintrão (UnB), prefácio de Nicolas Behr e posfácio de Xico Chaves. Criador e editor da revista literária Bric a Brac (1985-91), o jornalista e poeta cariocandango Luiz Turiba, que se definia “poeta demais pra político” e ao mesmo tempo “político demais pra poeta”, é , desde o início do governo Lula, o assessor de imprensa do ministro Gilberto Gil. Na noite do lançamento do livro, provavelmente em 12/08, na Livraria Esquina da Palavra ( SCLN- 406 – BL. D – Brasília Fone: 3039.7079) haverá também mostras de fotos de autoria do poeta e de trabalhos dos artistas Galeno, Darlan Rosa, Omar Franco, Paulinho Andrade, Resa, Toninho de Souza, Tarcísio Viriato, Zello e Aguilar. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
ATUALIZAÇÃO DE DADOS Mais uma vez a ANAJUR reitera o pedido para que os associados atualizem seus dados junto à Associação. Recentemente, enviamos um formulário a todos os filiados para atualização de
nosso cadastro. Algumas fichas foram devolvidas com preenchimento incompleto, o que prejudica, por exemplo, a confecção das carteiras da ANAJUR e o ingresso em ações judiciais. Informações como o número do CPF e
a data de nascimento são imprescindíveis para o nosso banco de dados. Mais de cem associados ainda não forneceram essas informações à ANAJUR. Aguardamos seu retorno!
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Informativo ANAJUR Por Berê Bahia
Filme: O Príncipe do Fogo Direção, roteiro e produção: Sílvio Da-Rin Pesquisa: Marisa Sobral Milliet Fotografia e câmera: Walter Carvalho Montagem e edição: Aída Marques Música: Sinhô, Mauro Rocha, José Guerra Vicente e Francisco Mignone Som direto: Alexandre do Vale e o diretor Som: Rob Filmes Narração: Nelson Xavier Produção: Hilton Kauffmann e Lumiar Produções Audiovisuais Documentário: P&B, 35/16mm, 11 min., 1984, RJ Sinopse: O “Príncipe do Fogo” nasceu de uma investigação, suscitada pela leitura de Irving Goffman, sobre tipos humanos estigmatizados: os loucos, os homossexuais, os ciganos as prostitutas e os deficientes. Febrônio Índio do Brasil, além de inúmeras alcunhas, também era conhecido como Teborde Simões de Matos, Pedro João de Sousa e Bruno Ferreira Gabino. Nasceu em 1895 em S. Miguel do Jequitinhonha, Minas Gerais. Fugiu da casa dos pais para Diamantina e Belo Horizonte, chegando ao Rio de Janeiro com apenas 14 anos. Preso 29 vezes por pequenos delitos, em 1927 Febrônio Índio do Brasil é acusado de estuprar e matar dois menores. Considerado louco pelos peritos psiquiatras e absolvido pela justiça. Torna-se assim o primeiro interno do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, hoje Manicômio Judiciário Heitor Carrilho. Lá permaneceu por mais de meio século, até morrer aos 89 anos, na noite de 27 de agosto de 1984. Autor de uma curiosa teologia intitulada “Revelações do Príncipe do Fogo” por ele mesmo vendida de mão em mão pelas ruas, Febrônio autodenominava-se “o filho da luz”, profeta da “nova religião do Deus-Vivo”. O caso Febrônio foi o centro do maior conflito entre a “ciência médica” e o Direito, no Brasil. Em um país onde nenhum condenado permanece recluso por mais de 30 anos, este cidadão absolvido pela justiça viveu uma verdadeira prisão perpétua. A imprensa dos anos 20 lhe dedicou amplo espaço, comparando-o ao Marquês de Sade e a Pièrre Rivière. Místico, homossexual, pobre e mestiço, Febrônio foi considerado “inimigo público número um”, o Judas do seu tempo.
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Premiação: *Melhor Montagem (Aída Marques) – 13º Festival do Cinema Brasileiro de Gramado/RS, 1985; *Melhor Fotografia (Walter Carvalho) – Rio-Cine Festival/RJ, 1985. “Sucessão de manchetes de jornal noticiando com estardalhaço o caso Febrônio entre agosto e setembro de 1927: Um crime hediondo na Ilha do Ribeiro/ Febrônio, o ‘Filho da Luz’, e a monstruosidade dos seus crimes/ Do que é capaz um bandido/ As façanhas de Febrônio em Minas – ao ser expulso de um baile ateou fogo à casa/ Novos episódios do grande delinqüente – o ‘despacho’ com os sapatos de senhora e os pés de coelhos/ Pesquizas policiaes – Febrônio fez-se passar como médico no Espírito Santo e, assim, matou diversos clientes / O criminoso Febrônio perante a psychiatria/ Febrônio macabro: cozinhou a cabeça do defunto.” Sobre o Diretor: Sílvio Da-Rin – Rio de Janeiro/RJ, 1949. Cineclubista desde os 16 anos. Foi presidente da ABD/RJ (Associação Brasileira de Documentaristas), onde desempenhou importante papel junto a classe e órgãos públicos, contribuindo decisivamente para o avanço das questões cinematográficas. Documentarista, é autor de Fênix (1980), homenagem aos velhos e novos guerreiros que povoaram a cena política e cultural brasileira entre o movimento militar de 64 e a decretação do AI-5, em fins de 1968 (...). O Príncipe do Fogo (1984), Igreja da Libertação (1985), onde as comunidades eclesiais de base, os leigos e religiosos que as apóiam e o teólogo da teologia da libertação, Leonardo Boff, são personagens principais. Técnico de som direto, participou da equipe de cerca de 150 produções cinematográficas: Até a Última Gota (1980), de Sérgio Rezende, Pequeno Dicionário Amoroso (1996) e Amores Possíveis (2000), ambos de Sandra Werneck, Amores (1997), de Domingos de Oliveira, O Chamado de Deus, de José Joffily, Rus Tropique, de Sonia Branco, Condenado à Liberdade, de Emiliano Ribeiro, todos produzidos em 2000 e Tempo Inoculado (2001), de Karen Harley, entre outros. É autor do livro Espelho Partido – tradição e transformação do documentário (azougue editorial – 2004), que segundo a pesquisadora, crítica e professora de cinema Ivana Bentes, Sílvio Da-Rin é um dos raros profissionais de cinema a unir talento técnico com brilho e rigor teórico (...). Da-Rin é mestre em comunicação pela ECO – UFRJ.