Tradição, Visibilidade e União
Ano VII - Nº 76 Out/Nov/Dez - 2009
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Autoridades prestigiam posse do ministro Dias Toffoli no STF Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
m sessão solene bastante prestigiada, tomou posse, no último dia 23 de outubro, como 162º ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Diversas autoridades estiveram presentes à posse do ministro Dias Toffoli no STF, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Rouseff, os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do Senado, José Sarney, e da OAB, Cezar Britto, governadores de Estado, vários representantes de entidades de classe, além de familiares e amigos.
Novo AGU toma posse. É a 1ª vez que membro de carreira ocupa o cargo O ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, também tomou posse no dia 23 de outubro como Advogado-Geral da União. Ao assumir a AGU, em substituição ao ministro Dias Toffoli, Adams tornou-se o primeiro integrante da carreira a ocupar o cargo. A cerimônia, realizada no Palácio do Itamaraty, foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edson Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidentes de entidades de classe, dirigentes da AGU, servidores, além de familiares e amigos.
Mais um Natal se aproxima. Que felicidade! É chegado o fim de mais um ano. O Natal se aproxima, que felicidade! Ele estará mais uma vez acompanhado do amigo Ano Novo, que vem em seguida. São desejos da ANAJUR que este Natal seja marcado pelo nascer de uma nova esperança, que aumente nossa fé e amplie a fraternidade entre todos nós.
Roosewelt Pinheiro/ABr
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Jornal da ANAJUR
Editorial Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Setor de Autarquias Sul – Quadra 03 – Lote 02 Bloco C – Sala 705 – Edifício Business Point CEP: 70.070-934 PABX: (61) 3322-9054 Fax: (61) 3322-6527 Home Page: www.anajur.org.br E-mail: anajur@anajur.org.br DIRETORIA EXECUTIVA 2008–2010 Presidente: Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta Secretária-Geral: Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Secretário-Geral (Adjunto): Waldemir Alves de Oliveira Diretor Financeiro: João José Berredo da Silva Filho Diretor Financeiro (Adjunto): Álvaro Alberto de Araújo Sampaio Diretor Jurídico: Aristarte Gonçalves Leite Júnior Diretora Jurídica (Adjunta): Maria Socorro Braga Diretor de Administração e Convênios: Antônio Levi Mendes Diretor de Administração e Convênios (Adjunto): Leon Fredja Szklarowsky Diretor de Relações Associativas: Jarbas dos Reis Diretora de Relações Associativas (Adjunta): Maria Anália José Pereira Diretora de Eventos: Luciana Villela de Souza Diretor de Eventos (Adjunto): Fernando de Carvalho Amorim Diretora de Comunicação Social: Norma Maria Arrais B. Tavares Leite Diretor de Comunicação Social (Adjunto): José Febrônio de Brito Diretor de Assuntos Legislativos: Ronaldo Maia Marques Diretora de Assuntos Legislativos (Adjunta): Laura Maria Costa Silva Souza Diretor Cultural: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto Diretor Cultural (Adjunto): Ernani Magalhães Souto Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Maria Olgaciné de Moraes Macedo Diretora de Ass. de Aposentados Pensionistas (Adjunta): Lili Silva Diretora de Relações Com o Congresso Nacional: Thais Helena F. Pássaro Diretor de Rel. Com o Congresso Nacional (Adjunto): Luciano Brochado CONSELHO CONSULTIVO Efetivos Jurema Santos Rozsanyi Nunes, Luiz Nonato Fernandes, Nilson Pinto Correa, Luiz Edmar Lima, José Cosmo Antunes, Tito Régis de Alencastro Neto, Gilberto Silva, Regina Lúcia Moreira de Carvalho, Lygia Maria Avancini, Rejane Bauermann Ehlers Suplentes Emidio Lima Gomes, Maria da Glória Tuxi F. dos Santos, Gilcéa Viana de Bulhões Carvalho CONSELHO FISCAL Efetivos Lídio Carlos da Silva, Carlos Antônio Sousa, Regina Maria Fleury Curado, Maria Emília da Cruz Dias Ribeiro Suplentes Emiliana Alves Lara, Merly Garcia Lopes da Rocha Ouvidoria Manoel Teixeira de Carvalho Neto Projeto gráfico, diagramação e edição: F4 Comunicação Tel.: (61) 3321-8200 Jornalista Responsável: Viviane Ponte Sena Fotos: Arquivo ANAJUR Impressão: Gráfica Pioneira Tel.: (61) 3552-1236 9556-6631 Tiragem: 2 mil exemplares
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Boas vindas ao novo Advogado-Geral da União É com bastante alegria que a ANAJUR dá boas vindas ao novo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, primeiro membro de uma carreira da AGU a assumir o cargo. Esse marco histórico é extremamente importante porque abre o precedente para que, a partir de agora, sempre sejam nomeados integrantes de carreiras da AGU para o cargo. O novo Advogado-Geral da União é Procurador da Fazenda Nacional desde 1993 e tem um vasto currículo de serviços prestados à Advocacia e à Administração públicas. Na AGU já ocupou o cargo de Secretário-Geral de Contencioso e de coordenador da Comissão Deliberativa responsável pela gestão do Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da União (SICAU), além de ter sido responsável pela instalação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU. Em 2006, Adams assumiu a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional após ter ocupado outros importantes cargos na administração pública, como o de Secretário Executivo
Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o de Consultor Jurídico deste Ministério. A vida acadêmica de Adams também é merecedora de elogios. Já ocupou o posto de professor da cadeira de Direito Tributário da Universidade do Vale do Itajaí (SC) e professor de Teoria Geral do Estado no Curso de Direito e Estudos dos Problemas Brasileiros II, do Curso de Pedagogia da Fundação Educacional de Brusque, também no Estado de Santa Catarina. Reforçamos as boas vindas ao novo Advogado-Geral da União e a esperança de que dê continuidade ao trabalho do ex-AGU, ministro Toffoli, que não poupou esforços para melhorar a advocacia pública e a prestação jurisdicional no País.
Cadastro e currículos de associados A comunicação com o associado é prioridade para a ANAJUR. Por isso, a entidade mantém atualizado o banco de dados que reúne informações dos filiados. Para garantir a atualização, entretanto, é muito importante que o associado comunique à ANAJUR mudanças de endereço residencial e funcional, telefone e e-mail.
A ANAJUR também solicita aos associados que enviem à sede em Brasília ou para o endereço eletrônico anajur@anajur.org.br currículo atualizado com toda a trajetória profissional, especialmente como membro de carreira da Advocacia-Geral da União. Os currículos serão divulgados na página da ANAJUR na internet. Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
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Presidente Lula enaltece trabalho dos advogados ao dar posse ao novo AGU
urante a sessão solene de posse do novo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, realizada no dia 23 de outubro no Palácio do Itamaraty, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu o importante e excelente trabalho realizado pelos advogados públicos em favor da defesa do Estado e do País. O Presidente também reforçou o entendimento e a necessidade de que os advogados públicos sejam mais bem remunerados para o sucesso em suas atividades. No discurso de posse do novo AGU, o Presidente Lula fez um balanço da gestão do ministro Toffoli e não poupou elogios à atuação do ex-AGU, empossado no mesmo dia no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. “Penso que o importante que o Toffoli fez na Advocacia-Geral da União, primeiro, foi não permitir que vingassem apenas os interesses corporativos, mas ao mesmo tempo defender com unhas e dentes os direitos que ele entendia e que os advogados e as advogadas da União entendiam ter. Não tivemos nenhum problema durante todo o mandato do companheiro Toffoli, porque entre uma boa briga e um bom acordo, nós sempre preferimos fazer um bom acordo. Toffoli, o Estado brasileiro e, sobretudo, o Presidente da República se sentem condignamente representados pela Advocacia-Geral da União.” Advogados públicos devem ser bem remunerados Quanto à constatação de que os advogados públicos necessitam de remuneração condizente com as atividades que desempenham, o Presidente Lula fez uma comparação com os advogados da iniciativa privada que, em geral, ganham mais. “Precisou eu chegar à Presidência da República, para perceber que havia o engano do discurso fácil em época de campanha eleitoral, e eu constatei que a máquina pública brasileira era muito mal remunerada, e o salário não condizia com a capacidade profissional da maioria das Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
pessoas que trabalhavam na máquina pública brasileira. As pessoas só querem saber quanto ganha um Advogado-Geral da União, mas não querem saber quantas causas ele ganhou, para evitar que o governo perdesse bilhões e bilhões de reais na justiça”. E continuou: “as pessoas muitas vezes acreditam que a máquina pública é composta por pessoas altamente remuneradas quando, na verdade, se a gente for olhar a diferença salarial que o Estado brasileiro paga em comparação com a iniciativa privada, qualquer pessoa de nível superior que trabalhe no Banco Central, no Ministério da Fazenda, na Receita, na Advocacia ou em outras áreas ganharia, certamente, cinco vezes mais trabalhando na iniciativa privada. Fora o tal do bônus que se paga, que a gente nunca sabe quanto é. E aqui se trabalha sem bônus, mas muitas vezes, se trabalha por amor a uma causa que as pessoas acreditam”. Ao final do seu discurso, o Presidente Lula externou a esperança de que a AGU continue a avançar, diariamente, no fornecimento de uma advocacia pública de qualidade. “Estou convencido de que a Advocacia-Geral da União prestou e prestará um serviço extraordinário neste momento que o Brasil está vivendo”. Ápice de uma carreira pública Inicialmente, em seu discurso, o novo Advogado-Geral da União falou sobre o contentamento em assumir o cargo. “Como ser-
vidor público federal é a maior aspiração que posso ter e representa o ápice de uma bem sucedida carreira pública”, disse Adams. Adams fez um balanço de sua atuação na Procuradoria da Fazenda Nacional, onde iniciou sua carreira há exatos 16 anos, e posteriormente na AGU, onde teve a oportunidade de ser chefiado por ministros ilustres e capazes, como Gilmar Mendes, José Bonifácio Andrada, Álvaro Ribeiro Costa e José Antônio Dias Toffoli. “Todos eles imprimiram à Advocacia Pública a responsabilidade pela defesa do Estado, mediante o exercício ativo do assessoramento jurídico do governo e a representação judicial da União”. O novo AGU também enfatizou a importância dos advogados públicos na prestação jurisdicional: “a presença dos advogados públicos nos diversos órgãos e entes do governo permite a compreensão das dificuldades enfrentadas na execução das tarefas atribuídas ao Estado pela Constituição Federal, ao mesmo tempo em que a organização desse sistema pela hierarquização técnica dada pelo Advogado-Geral permite uma harmonização jurídica destas tarefas, tudo em consonância com os objetivos de um governo eleito democraticamente”. Quanto ao futuro, após ter cumprido 16 anos de vida pública, Adams disse ter testemunhado o aperfeiçoamento progressivo das instituições, e a conseqüente ampliação de desafios à Advocacia de Estado, entre as quais, a redução da crescente litigiosidade que assoberba o Judiciário brasileiro.
Dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal prestigiaram posse do novo Advogado-Geral da União
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Ministro Dias Toffoli toma pos
o dia 23 de outubro, tomou posse no STF, como 162º ministro da Corte, o ministro Dias Toffoli, exAdvogado-Geral da União. Dias Toffoli assumiu a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no mês passado. A indicação do ministro Toffoli para o STF foi assinada e encaminhada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no dia 17 de outubro e aprovada pelo Senado Federal na sessão realizada em 30 de setembro. Em votação secreta, foram registrados 70 votos, sendo 58 favoráveis à aprovação, nove contrários e três abstenções. Após a votação, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), comunicou o resultado oficial ao Presidente Lula e ao candidato. Antes da votação no plenário, pela manhã e à tarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia realizado, por mais de sete horas, uma das sabatinas mais longas e mais concorridas de um candidato ao Supremo. Os senadores questionaram o indicado sobre sua formação jurídica, e como se portaria no futuro cargo de ministro do STF. O desempenho sereno do candidato somado ao seu profundo conhecimento de todas as questões jurídicas levantadas pelos interlocutores fez com que a maioria dos senadores da CCJ aprovassem a indicação do advogado José Antônio Dias Toffoli para o STF. A nomeação do ex-Advogado-Geral da União para o Supremo foi aprovada na CCJ por 20 dos 23 senadores do colegiado. Apenas três senadores votaram contra a nomeação de Toffoli para a mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro. Durante a sabatina e após a votação na CCJ, líderes de diversos partidos manifestaram apoio à indicação de Toffoli para compor o STF, elogiando o seu desempenho como advogado, assessor parlamentar, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, ultimamente, como Advogado-Geral 4
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da União, onde promoveu grandes avanços institucionais, entre os quais, uma economia de R$ 500 bilhões para o Tesouro Nacional em ações tributárias, previdenciárias e litígios das mais variadas espécies. Composição e posse no STF O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros. Conforme o texto constitucional, todos devem ser brasileiros natos, ter idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Com a posse no
STF, Dias Toffoli tornou-se o 8º ministro da Corte nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois mandatos na Presidência. Natural de Marília, em São Paulo, Toffoli é o 24º ministro paulista a integrar o Supremo desde a criação da Corte e o 3º da atual composição do Tribunal, pois são seus conterrâneos os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso, também nascidos no estado de São Paulo, respectivamente nas cidades de Tatuí e de Bragança Paulista. Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
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sse como 162º ministro no STF A rápida cerimônia de posse de Dias Toffoli no STF ocorreu em 23 de outubro, no Plenário do Supremo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), e dez dos 11 ministros do Supremo — ausente o ministro Marco Aurélio, em razão de compromisso anteriormente assumido. Também estavam em plenário diversos ministros de Estado e os governadores do Espírito Santo, Bahia e São Paulo, representantes de entidades de classe, amigos e familiares. O novo ministro do Supremo completa 42 anos no próximo dia 15 de novembro. É o 50º ministro da Corte graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Despedida da AGU Antes de assumir o cargo de ministro do STF, no dia 7 de outubro, o ex-Advogado-Geral da União fez uma despedida na AGU. Para o evento, foram convidados a presidente da ANAJUR e demais integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Como último ato na AGU, Toffoli deci-
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diu instituir o Prêmio Saulo Ramos, com o objetivo de “reconhecer o trabalho dos advogados da AGU e premiar os de maior relevância”. Segundo o ministro, o nome dado ao prêmio é uma homenagem “ao grande defensor da criação da AGU”. Ainda segundo Toffoli, Saulo Ramos teve papel decisivo para criar a instituição durante a Assembléia Constituinte. A experiência adquirida na AGU será de grande relevância para a atuação de Toffoli no STF. “Principalmente porque me proporcionou uma boa experiência de gestão, e um dos grandes problemas do Judiciário é justamente esse”, disse o ministro do Supremo.
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Após a cerimônia no STF e, em comemoração à posse do ministro Dias Toffoli na Suprema Corte, entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal ofereceram uma festa de confraternização. O evento, realizado no Marina Hall, em Brasília, foi, tal como a posse, bastante prestigiado por autoridades dos três Poderes, amigos e familiares. Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
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Campanha "Honorários para Todos" busca apoio do Congresso Nacional
Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe da área jurídica federal (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREVSINPROFAZ-APBC-APAFERJ), e a OAB lançaram, no dia 19 de setembro, no plenário do Conselho Federal, em Brasília, a campanha nacional "Honorários para Todos - Direito de Advogados Públicos e Privados". O lançamento da campanha ocorreu durante sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB e contou com a participação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Vários conselheiros federais fizeram uso da palavra para elogiar e apoiar a iniciativa do Fórum. Durante o evento de lançamento da campanha, o presidente do Fórum, João Carlos Souto, destacou a importância do apoio do Conselho Federal da OAB para assegurar o direito de todos os advogados receberem os honorários de sucumbência e ouviu do presidente da OAB, Cezar Britto, ações concretas de apoio à campanha, como a transformação da Comissão Nacional da Advocacia Pública em permanente. Busca de apoio no Congresso Nacional Após o lançamento da campanha em favor dos honorários, os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram, no dia 23 de setembro, reunidos com parlamentares que participam da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados. Na pauta de discussões, os projetos de interesse da Advocacia Pública, com destaque para os Honorários Advocatícios. No encontro, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, reforçou a necessidade de os parlamentares participarem do debate do tema para despertar a atenção do Governo. "A Casa dos deputados é a ressonância da 6
sociedade brasileira e os honorários advocatícios são direitos antigos dos advogados, porém, no que diz aos advogados públicos federais, o Governo até o presente momento ainda não acordou para a importância dessa questão e para a necessidade do pagamento dos honorários", comentou. O presidente da Frente Parlamentar do Advogado, deputado Marcelo Ortiz (PV/ SP), ressaltou a defesa da igualdade entre advogados públicos e privados com relação aos honorários. “A Frente Parlamentar tem o objetivo de fazer o seu trabalho em prol daqueles que os advogados atendem, sejam os advogados públicos, sejam os privados. Nós queremos estabelecer primordialmente o entendimento entre todos eles e uma compreensão de toda a sociedade de qual é o papel do advogado público e qual é o resultado que ele deve obter no trabalho que ele desenvolve", disse. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, é preciso que haja compreensão de que os honorários advocatícios são resultados do trabalho de um profissional e, portanto, quem deve aferir a vantagem desse trabalho é o próprio profissional. “A tarefa da campanha é de conscientização para demonstrar que não é recurso público que estamos debatendo, mas o fruto do trabalho de um profissional e esse profissional tem que ser beneficiado", ponderou. Mais informações sobre a campanha dos honorários podem ser obtidas no portal: www.honorariosparatodos.org.br Fórum Nacional propõe Anteprojeto de Reforma da Advocacia Pública Federal Dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram reunidos no dia 21 de outubro no gabinete do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) para discutir e apresentar uma proposta de anteprojeto de Reforma da Advocacia Pública Federal. Os dirigentes entregaram a proposta em
mãos ao deputado e falaram da necessidade de fortalecer a Advocacia-Geral da União. De acordo com Aldo Rebelo, já havia de muito tempo a preocupação com o desequilíbrio de estrutura das instituições. "A meu ver o desequilíbrio surgiu a partir da Constituição de 88. Dividiu-se a advocacia de estado em duas áreas. Houve uma hipertrofia dos órgãos de fiscalização e os de execução, de defesa, não", disse. Ainda segundo o parlamentar, será preciso reordenar as atribuições para que o Estado possa se defender do próprio Estado e que deve haver um esforço em conjunto nessa parte porque é uma luta política. Novo encontro No novo encontro também ficou acertada a inclusão dos Procuradores de Estado na discussão. Uma nova atividade já está agendada entre os dias 20 a 27 de novembro, em São Paulo, onde participarão os membros da Advocacia Pública Federal, Procuradores de Estado, Procuradores dos Municípios e parlamentares, como o próprio deputado Aldo Rebelo. Além do anteprojeto e do evento no próximo mês, no encontro realizado no gabinete do deputado Aldo Rebelo, foi discutida a necessidade dos honorários advocatícios serem estendidos para os advogados públicos. Estiveram presentes no gabinete do deputado comunista, além da presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, o presidente do Fórum Nacional, João Carlos Souto, o Secretário-Geral do Fórum e Diretor de Assuntos Parlamentares do SINPROFAZ, Jorge Rodrigo Araújo Messias, a Secretária-Geral da ANAUNI, Tania Patricia Vaz, a presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Gomes Monteiro, o Diretor de Atividades Legislativas da ANAUNI, Cristiano Soares Barroso Maia, e o Diretor Adjunto de Atividades Legislativas da ANAUNI, José Mauro O' de Almeida. Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
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Jurídico
EXECUÇÃO 28,86% A ANAJUR informa que, no último dia 1º de outubro, o Departamento Jurídico da entidade, representado pela Dra. Thatyanna Carvalho, e o escritório de advocacia F. Sarmento Advogados Associados, representado pelo Dr. Rodrigo de Victor, juntamente com grupo de trabalho formado por associadas da ANAJUR, participaram de audiência com a Juíza Federal convocada
Mônica Sifuentes, relatora dos processos de 28,86%, originários de Goiás. Nesta oportunidade foi distribuído memorial, esclarecidos os motivos pelos quais os recursos da União não merecem ser providos e formulado pedido de preferência no julgamento. A referida magistrada assegurou que atenderia o pedido de preferência com maior celeridade possível.
Abono de Permanência - atrasados Em 23.09.09, a ANAJUR protocolou pedido de reconsideração contra despacho da lavra do Ilmo. Sr. Coordenador-Geral de Recursos Humanos da AGU, que indeferiu o pedido de devolução do imposto de renda indevidamente recolhido sobre o abono de permanência, desde a data de intimação da decisão judicial que determinara
a suspensão de tais recolhimentos. No dia 02.10.09, a CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos da AGU exarou despacho indeferindo o pedido de reconsideração. O Departamento Jurídico da ANAJUR, em parceria com o escritório F. Sarmento Advogados Associados, estão avaliando a viabilidade de medida judicial a respeito.
NOVA AÇÃO JUDICIAL O Departamento Jurídico da ANAJUR, em parceria com o Escritório F.Sarmento Advogados Associados, ajuizará medida judicial em favor de seus associados visando à percepção de diferenças oriundas da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, instituída pela MP 2.04826/2000 e regulada pela MP 2229-43/2001, inicialmente criada com o desiderato de evitar decesso remuneratório. Em 2004, a referida VPNI deixou de ser pessoal e passou a ser uma vantagem do cargo. Nesta condição, todos os Advogados da União ocupantes da segunda categoria naquele período, fariam jus à sua percepção. Ocorre que somente os Advogados da União ingressos até o concurso de 2000 recebiam a VPNI. São beneficiários da ação todos os advogados oriundos dos concursos posteriores a 2000. O período cobrado vai até a instituição do subsídio (2006). O associado interessado em integrar a mencionada ação deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico da ANAJUR através do seguinte e-mail: juridico@anajur.org.br.
Lei estende prioridade a doentes graves e processos administrativos A Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009, introduziu alterações nos critérios que concedem prioridade na tramitação de processos. Ela altera o Código Civil e também a Lei 9.784/199 para estender a preferência aos portadores de doenças consideradas graves e de deficiências físicas e mentais, e reduz para 60 anos a idade para a tramitação preferencial. A nova lei estabelece a preferência também nos processos administrativos. Os interessados na obtenção do beneOutubro/Novembro/Dezembro de 2009
fício devem juntar prova de sua condição e requerer a preferência à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas. A redação da lei lista como doenças graves, para fins de preferência, as seguintes patologias: tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia malígna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,
hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada – mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. A prioridade , por sua vez, não cessa com a morte do beneficiado: neste caso, ela se estende em favor do cônjuge, companheiro ou companheira em união estável. Fonte: TST
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Artigo
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Participação da mulher na política e as eleições de 2010
participação das mulheres nos 10% do tempo de rádio e TV do partido cargos eletivos nos Poderes Le- serão destinados a difundir a participação gislativo e Executivo não reflete feminina na política. a importância delas na sociedade. Mas Paralelamente a isto, pelo menos três esse quadro pode mudar com mulheres poderão ser candidatas as recentes alterações na à Presidência da República, Pelo menos três legislação eleitoral e a sendo uma ministra de mulheres poderão presença provável de Estado, Dilma Rousseff ser candidatas à três representantes (PT), outra ex-ministra, Presidência da do gênero feminino a senadora Marina República, sendo uma na eleição presiSilva (PV/AC), e a ministra de Estado, dencial. ex-senadora e atual Dilma Rousseff (PT), É consenso vereadora em Maoutra ex-ministra, a na sociedade de ceió, Heloísa Helesenadora Marina Silva que a escassa na (PSol). (PV/AC), e presença das muAs perspectivas a ex-senadora e atual lheres no exercício reais de eleição de vereadora em de cargos eletivos uma mulher Presidente Maceió, Heloísa decorre, em grande da República em 2010, Helena (PSol) medida, da ausência de além do estímulo à candiincentivos e de meios para datura feminina na disputa de ampliar as oportunidades, outros cargos nas eleições gerais tanto de participação, com garantia de equilíbrio entre os sexos, quanto de meio e recursos para divulgar o trabalho realizado pelo gênero feminino. As recentes alterações na legislação eleitoral garantiram três conquistas importantes às mulheres: 1) a obrigatoriedade de que pelo menos 30% das vagas nas chapas à eleição proporcional serão ocupadas por elas; 2) os partidos deverão destinar pelo menos 5% de suas receitas para os programas de interesse das mulheres; e 3) a garantia de que pelo menos 8
do próximo ano, certamente irão contribuir para ampliar a presença deste gênero na ocupação de cargos eletivos no Brasil. O desempenho profissional de mulheres nas mais variadas atividades é igual ou superior ao dos homens, numa demonstração cabal de que a ampliação da presença feminina na política será muito positiva, tanto pela capacidade de realização, quanto pela sensibilidade do gênero no trato das questões complexas e delicadas. Que 2010 seja o início desse processo de crescimento da presença feminina em cargos eletivos, como já vem ocorrendo na iniciativa privada, onde as mulheres cada vez mais ocupam postos de mando, na alta direção, e sempre com muito sucesso. Antônio Augusto de Queiroz Assessor Parlamentar da ANAJUR
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