Brasília, 24 de fevereiro de 2012 Ofício nº 002/2012 Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS INÁCIO DE LUCENA ADAMS DD. Advogado-Geral da União O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal realizará, como parte de sua programação científica-cultural, I Encontro Internacional da Advocacia de Estado - I INTERNAE, no período de 18 a 23 de maio de 2012 na cidade de Pádova, Itália, Hotel Sheraton e Universidade de Pádova, tendo como tema: “DEFESA DO ESTADO E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO EM TEMPOS DE CRISE: OS DESAFIOS DA ADVOCACIA DE ESTADO – INTERCÂMBIO BRASIL/ITÁLIA” (programação anexa). O evento, em parceria com as entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR-ANPAF-ANPPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ), ocorrerá no período de 18 a 23 de maio de 2012 e, tendo em vista o tempo necessário para deslocamento e acomodação, indispensável se torna o afastamento do país no período de 18 a 24 do mesmo mês e ano. Nessa conformidade, solicitamos o apoio de V. Exa. no sentido de autorizar a participação dos Advogados Públicos Federais (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) em consonância com a legislação em vigor. Respeitosamente,
Allan Titonelli Nunes Presidente
Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho Presidente da Anpprev Coordenadora do I Internae
I INTERNAE – ENCONTRO INTERNACIONAL DA ADVOCACIA DE ESTADO Universidade de Pádova e Veneza (Itália), 18 a 23 de maio de 2012 Tema: “DEFESA DO ESTADO E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO EM TEMPOS DE CRISE: OS DESAFIOS DA ADVOCACIA DE ESTADO – INTERCÂMBIO BRASIL/ITÁLIA” * PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR: DIA 19 DE MAIO (sábado) – HOTEL SHERATON DE PÁDOVA 09:00 às 18:00 – Credenciamento DIA 20 DE MAIO (domingo) – HOTEL SHERATON DE PÁDOVA 19:00 – Sessão Solene de Abertura 21:00 – Apresentação Cultural 22:00 – Jantar de Gala DIA 21 DE MAIO (segunda-feira) - UNIVERSIDADE DE PÁDOVA 09:00 – Mesa de abertura 09:30 – Conferências de abertura José Antonio Dias Toffoli Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Inácio de Lucena Adams Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União Representante da Advocacia de Estado – Itália Coordenação: Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho Conselheira Federal da OAB / Presidente da CNAP e Presidente da ANPPREV 11:00 – Coffee Break 11:30 – Painel: Advocacia Pública e democracia: direitos humanos e interesses coletivos. O controle do Poder Judiciário. 2
Participantes: António José Avelãs Nunes Professor Doutor da Universidade de Coimbra Jefferson Luis Kravchychyn Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Márcia Machado Melaré Conselheira Federal da OAB / Secretária-Geral Adjunta Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Debatedores: Allan Titonelli Nunes Presidente do FORUM Nacional da Advocacia Pública Federal e Presidente do SINPROFAZ Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello Presidente da ANAJUR Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Coordenação: Francisco Queiroz Caputo Neto Presidente da OAB/DF 12:30 – Debate 13:00 às 15:00 – Almoço 15:00 às 16:00 – Painel: Advocacia Pública e desenvolvimento: previdência, meio ambiente, tributação e regulação. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Consultor-Geral da União Francisco Leita Reference Del Rettore perl’ America Latina – Universitá de Pádova 3
Mauro Luciano Hauschild Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Wagner Balera Professor Doutor pela PUC/SP Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Debatedores: Fabiano Jantalia Barbosa Presidente da APBC Rogério Filomeno Machado Presidente da ANPAF Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Coordenação: Rossana Valéria de Souza e Silva Doutora pela UNICAMP Secretária-Executiva do GCUB 16:15 – Coffee break 16:30 – Visita guiada – Universidade de Pádova 17:30 – CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Misabel Abreu Machado Derzi Professora Titular de Direito Tributário da UFMG e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário - Abradt. Representante da Universidade de Pádova Representante da Advocacia de Estado - Itália Coordenação: Jorge Rodrigo Araújo Messias Consultor Jurídico da União 21:00 – Jantar 4
DIA 22 DE MAIO (terça-feira) – HOTEL SHERATON DE PÁDOVA 10:00 às 12:00 – Painel: Defesa do Estado e garantia dos direitos do cidadão em tempos de crise. Alessandro Antonio Stefanutto Procurador-Chefe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Fábio Lucas de Albuquerque Lima Procurador-Chefe Nacional do DNIT Rosangela Silveira de Oliveira Adjunta do Ministro da Advocacia-Geral da União Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Debatedores: Nicóla Barbosa de Azevedo da Mota Secretária-Geral da ANAJUR Ingrid Caroline Oliveira Procuradora da Fazenda Nacional Representante da Universidade de Pádova Representante do GCUB Coordenação: João Carlos Souto Mestre em Direito pela UNB 14:00 às 18:00 - Reuniões Temáticas Mesa redonda 1 – Advocacia Pública e democracia: os desafios da advocacia pública na seara dos direitos humanos e sociais. Mesa redonda 2 – Advocacia Pública e meio ambiente: sustentabilidade e prevenção de desastres naturais. Mesa redonda 3 – Advocacia Pública e a mediação – judicialização intragovernamental; crise e controle externo do Poder Judiciário; 5
Mesa redonda 4 – Advocacia Pública e desenvolvimento: tributação e regulação econômica. Mesa redonda 5 – Advocacia do Estado e a Previdência Social. Coordenação: Magda de Lima Lúcio Professora Doutora da UNB DIA 23 DE MAIO (quarta-feira) – HOTEL SHERATON DE PÁDOVA 09:00 – Programação de Encerramento: - Divulgação da Carta do I INTERNAE - Divulgação da Carta do XVII CONPPREV Coordenação: Marcos Augusto Carboni Diretor da ANAJUR Coordenação: Álvaro Reinaldo de Souza Professor Doutor da UNIRIO Reuniões programadas a instituições da Advocacia de Estado da Itália: Faculdade de Direito e Pós-Graduação da Universidade de Pádova, com visitas a instalações acadêmicas. Reuniões programadas aos órgãos governamentais (tributário, regulação, contencioso administrativo, mediação, previdência, dentre outras áreas) do Poder Judiciário e do Ministério Público. Reuniões com representantes de instituições da Advocacia Pública da Itália e outros órgãos como: Ordem dos Advogados, Alfandegários, Correios, Sindicatos, para discussão e apresentação de propostas e aprofundamento científico das temáticas em análise. Workshop para apresentação de diferentes perspectivas acerca da advocacia pública e seus desafios. DIA 24 DE MAIO (quinta-feira) – Retorno ao Brasil
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