Oficio Forum Nacional AGU - Reivindicações

OFÍCIO N.

/2011 – FORUM Brasília, 08 de novembro de 2011.

A Sua Excelência o Senhor LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS Advogado-Geral da União 70070-030 – Brasília – DF Assunto: Pauta de reivindicações da Advocacia Pública – Reunião entre o AGU e representantes do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal

Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União ,

O

FÓRUM

NACIONAL

DE

A DVO CACIA

PÚBLICA

FEDERAL (FORVM), associação civil se m fins lucr ativos, integrada pela Associação

Nacional

dos

Membros

da

Advocac i a-Geral

da

Un ião

(ANAJUR), pela Assoc iaç ão Nacional dos Procuradores Feder ais da Previdênc ia

Soc ial

Procuradores

(ANPPREV),

Fe derais

(ANPAF),

pe la

Associação

Nac ional

do s

pe la

Associaç ão

Nac ional

dos

Procuradores do B anco Central (APBC) e pelo Sindicato Na c ional dos Procuradores

da

Fazenda

Nac ional

(SINPROFAZ),

representantes

nacionais das cate gorias de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do B anco Central e Procurador da Fazenda Nacional, inscr it a no CNPJ sob o n.º 10.699.500/0001 -17, com sede no SAS, Quadra 06, Bloco “K” Ed. Be lvedere, Br asília -DF, por intermédio de seu presidente , vem manifestar o que se segue.

Fazemos referênc ia à reun ião a ser re alizada entre Vossa Excelência e representantes d este FORUM, na qual serão tratadas questõe s de interesse específico das carreir as, bem como da Advocac ia Públic a

Federal como um todo , para apresentar alguns itens de pauta que consideramos de gr ande importância, sem prejuízo de outros elenc ados por Vossa Excelênc ia.

Dentre os temas de interesse, destac a-se a re visão da Le i Orgânic a da Advocac ia -Geral da Un ião . Sobre o assunto, o Fórum dese ja obter vista do projeto, para apresentar suas suge stões e propostas de soluções, todas focadas nas prerrogat ivas, melhoria das condições de trabalho e de representa ção das categorias. Dentre as propostas a serem abordadas, de stacam -se: (i) aperfeiçoamento dos critérios de promoção; (ii) previsão de pagamento pela União do afastamento do Dirigente Sindical; (iii)

indenização/gr atificaç ão

por

lotação

em

localidade

de

d ifíci l

provimento; (iv) pagamento de adicional por substituição; (v) recebimento dos honorários de sucumbência; (vi) pagamento de diária na proporção de 1/30 avos da remuneração, conforme ocorre na Magistratur a e no Ministério Público Feder al .

Complementar mente,

é

muito

importante

tratar

nesse

momento das questões re lativas ao m e io ambiente do trabalho , em especial: (i) carga exce ssiva de trabalho ; (ii) falta de estrutura de apoio ; (iii) sistemas de consultas pulver izados, exigindo um dispêndio maior de tem po; (iv) necessidade de concurso púb lico para Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Feder al e Procurador do B anco Central , bem como para a carreira de apoio. Sobre esse último ponto, é necessário obter informações atuais sobre a tram itação dos procedimentos para abertura dos concur sos para as carre iras da AGU e c arreir a de apoio, questão que tem angust iado toda a categoria.

Além desse s assuntos, é também importante saber se há algum estudo ou suge stão em trâm ite na AG U co m relaç ão ao Pro jeto de Lei do novo Código de Processo Civil, com o qual o F órum também gostaria de contribuir.

Outro ponto urgente é a posição d a A GU em relação às manifestações e "estratégia" anunciada pe la A jufe dando conta que “os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações totalmente represadas, a partir desta semana, até serem remetidas para a Advocac ia Geral da União em bloco somente no dia 29 de novembro”, sit uaç ão de risco instituc ional que merece toda nossa atenção.

Registre-se, ainda, a necessidade de obtermos resposta quant o ao requer imento de tratamento isonômico da Advocac ia Púb lic a Federa l frente à Magistrat ura e ao Ministério Públic o .

Acrescentem -se como itens importantes da paut a o pleit o remuneratório já em disc ussão e a c ampanha “Honorários par a Todos” , desenvolvida pelo Fór um em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por fim, a necessidade de haver tratamento isonômico no que tange ao ple ito remuneratório, uma ve z que há notícias de que o PMDB e outros partidos da base aliada estar iam apoiando a proposta de car go e salários dos técnicos e analistas do Poder Judic iário Federal e do Ministério Público Feder al, bem como a re visão geral para a M agistrat ura e Ministério Público.

Certos de contar, mais um a ve z, com a boa acolh ida de Voss a Excelência, Gestor Público, antes de tudo um membro efetivo da Advocac ia

Pública

Federal ,

reiteramos

nossos

votos

de

estima

consideração.

Respeitosamente,

ALLAN TITONELLI NUNES Presidente do Fórum Nacional da Advocac ia Pública Feder al

e