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Contatos com parlamentares Também de forma virtual, o então presidente, José Ernane Brito, conversou com o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), importante liderança no Congresso Nacional que atuou fortemente em defesa dos servidores públicos durante os trâmites da PEC Emergencial, a “PEC GR DMXVWH ÀVFDOµ TXH resultou na emenda n.º 109/2021. Ger vásio Maia colocou-se à disposição do SINPROFAZ, da Carreira e da Advocacia Pública como um todo para ajudar no que for necessário ao longo dos debates sobre a reforma Administrativa. No dia 14 de maio, o SINPROFAZ esteve reunido com Darci de Matos
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(PSD-SC), relator da reforma Administrativa (PEC n.º 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Além de José Ernane Brito, dirigentes da ANAUNI e da ANAFE também participaram do encontro. O relatório do parlamentar esteve
no centro dos debates: o deputado deu parecer favorável à Proposta de Emenda, não obstante as flagrantes inconstitucionalidades que, no entendimento do SINPROFAZ, deturpam o texto. Unidas, as entidades representativas da Advocacia Pública pleitearam alterações fundamentais à PEC. Entre as inconsistências apontadas, estiveram a precariedade do direito à estabilidade, a proposta de um vínculo de experiência como fase dos concursos e o exercício dos cargos de liderança e assessoramento, no âmbito das Funções Essenciais à Justiça, por indivíduos alheios às carreiras.
Reforma é debatida na Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB
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Marcelo Claudio Fausto Maia
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