Edição 64 Setembro 2015
Weber cobra posicionamento sobre rumores de extinção do MDA
Aprovado por unanimidade o projeto que incentiva o aleitamento materno
Projeto cria Outubro Rosa para ações preventivas ao câncer de mama
Projeto leva alunos de escolas públicas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
PL de Catarina que proíbe corte de energia nos finais de semana e feriados aguarda parecer na CCJ
Caxias do Sul sedia 2ª Interiorização da Bancada do PSB
07
Protocolado projeto que limita patrocínio de empresas públicas no esporte Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 315/2015 que proíbe o patrocínio publicitário de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias gaúchas em esporte privado. O foco são modalidades praticadas de forma profissional, caracterizada por remuneração prevista em contrato com atletas como, por exemplo, times de futebol. Autor do projeto, o líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, defende que patrocínios publicitários, quando ocorrerem, devem servir para estimular esportes amadores, de cunho educacional, cultural ou de integração social, além de seleções em competições nacionais e internacionais, como, por exemplo, Olímpiadas. Weber pondera que, em meio a caótica situação financeira no Estado, o Banrisul, por exemplo,
repassará anualmente R$ 25,8 milhões para Grêmio e Inter pelos próximos quatro anos. O deputado reconhece que verbas de publicidade não poderiam ser transferidas para outras ações, mas faz algumas comparações. Com R$ 25,8 milhões o governo estadual poderia, por exemplo, subsidiar o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), pelo período de quatro anos, beneficiando cerca de 130 mil famílias anualmente. Na área da educação, considerando 2.558 escolas estaduais, com R$ 25,8 milhões poderiam ser repassados R$ 9.773 a cada uma das instituições de ensino a cada 12 meses. “Atividades desportivas privadas profissionais tem enorme potencial de geração de receita, com plena capacidade de obter patrocínios de empresas privadas, não precisam a injeção de recursos públicos".
ELTON WEBER
Um mandato em defesa da agricultura familiar
Weber cobra posicionamento sobre rumores de extinção do MDA Preocupado com os rumores de extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o deputado Elton Weber cobrou do ministro Patrus Ananias, durante a Expointer, uma posição clara sobre o assunto. O ministro se esquivou e disse que é cedo para conjecturas sobre a reforma administrativa em marcha no governo federal. “Seria um retrocesso inconcebível, o que está em jogo são décadas de crescimento da agricultura familiar”, alertou Weber. Pelo novo desenho, reforma agrária e crédito fundiário ficariam no Incra, agricultores médios seriam incorporados ao Ministério da Agricultura e os pequenos transferidos para o Ministério do Desenvolvimento Social. Ao entregar a Patrus um documento pela manutenção do MDA, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, foi direto: “não vamos admitir que o Ministério suma do mapa.” Já o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB), entregou um documento à Presidência da República alertando sobre a importância do MDA para o avanço do segmento.
Na Expointer 2015, encerrada em 6 de setembro, em Esteio, a agricultura familiar apresentou crescimento de vendas de seus produtos. Apesar da crise, movimentou R$ 2,2 milhões.
Ministério admite revisão de normas sanitárias As propostas da Subcomissão foram definidas com base em audiências públicas em quatro municípios entre os meses de junho e julho. Foram ouvidos exportadores de carne de frango, sindicatos de trabalhadores rurais, gestores públicos e técnicos da Emater. “Nosso trabalho será no sentido de garantir segurança sanitária, mas oportunizando a produção de aves e sua ampliação. Diremos isso ao Ministério da Agricultura”, explicou o deputado Elton Weber, relator da Subcomissão.
...............................................
.........................................
O diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, virá ao Rio Grande do Sul em outubro para apresentar alternativas que solucionem entraves causados por normas avícolas prejudiciais a agricultores familiares no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura analisa sugestões feitas pela Subcomissão de Aves e Avoseiros – Instruções Normativas (INs) 56 e 59, cujo relator é o deputado Elton Weber. O relatório foi apresentado e entregue a Marques no final de agosto, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB) para tratar do tema em nível nacional. Relator da Subcomissão estadual, o deputado Elton Weber, disse que o Ministério tem ciência de que há necessidade de atualizar as regras, mas que irá primar pela sanidade. O relatório propõe a redução para 500 metros da distância entre estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros, fábricas de ração e outros estabelecimentos de reprodução ou comerciais. A distância é hoje de 3 km. O relatório define 14 proposições condicionantes para a modificação. “Estamos encerrando essa audiência pública com clima positivo para avanços numa direção convergente.” Para Schuch “o Mapa demonstrou sensibilidade com a situação enfrentada pelos produtores gaúchos. Acho que conseguiremos avançar.”
2 Bancada do PSB
Substitutivo amplia atuação do Lafergs e pode baratear custos Foi aprovado em Plenário, na quarta-feira (16), o substitutivo do deputado Elton Weber ao Projeto de Lei nº 243, que propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmaceutico do Rio Grande do Sul (Lafergs) em empresa pública. Com o substitutivo, se ampliam as possibilidades de atuação comercial do Lafergs. No futuro, o laboratório deve produzir o protetor solar entregue gratuitamente a agricultores familiares. Pela redação original, o laboratório poderia produzir e vender somente medicamentos, cosméticos e produtos para saúde. Com o substitutivo, poderá expandir seu escopo para a produção e a comercialização de itens como alimentos funcionais, artigos de higiene, produtos médicos farmacêuticos e hospitalares, incluindo importação e exportação. De acordo com Weber, o novo objetivo social do laboratório vem ao encontro do protocolo de intenções assinado em maio pelo governo estadual e por universidades, hospitais e centros de pesquisa na Alemanha. “São parcerias que irão permitir o funcionamento mais efetivo do Lafergs.” O diretor do Lafergs, Paulo Mayorga, ficou satisfeito. “Essas modificações permitirão o avanço no mapeamento de outras possibilidades de negócios.”
LIZIANE BAYER
Elaine Martins
Um mandato em defesa da vida
PL que incentiva o aleitamento materno é aprovado por unanimidade na AL A partir do próximo ano, o Rio Grande do Sul terá uma semana para promover e incentivar o aleitamento materno. Na terça-feira (08) foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 150/2015, da deputada estadual Liziane Bayer, que institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. “Esta é uma grande vitória da família. Nosso objetivo é apoiar a mulher, conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz, sensibilizar a sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam e orientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno”, comemorou. Em seu primeiro mandato, este é o primeiro projeto aprovado da deputada socialista que já protocolou mais de dez matérias, sendo a maioria em defesa da valorização da vida. O PL segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori. Profissionais da saúde debateram dificuldades e alternativas para mulher trabalhadora amamentar As dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras para continuar amamentando quando a licença maternidade acaba foram discutidas por profissionais da área da saúde e representantes de entidades da sociedade civil em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (31). O encontro foi proposto pela deputada Liziane Bayer. “Em função da volta ao trabalho e de uma rotina de vida atribulada, muitas mulheres deixam de amamentar. Nosso propósito é difundir informações sobre a importância desta prática para a saúde das mulheres e das crianças”, explicou. A chefe do Serviço Materno Infantil do Hospital de Clínicas, Lilian do Espírito Santo, afirmou que a taxa de amamentação aumentou, consideravelmente, desde a década de 1970, passando de 2 meses, em 1974, para 14 meses, em 2006. No entanto, a amamentação exclusiva até os seis meses continua, segundo ela, sendo um desafio na sociedade brasileira. O retorno das mães ao trabalho é considerado a principal causa do desmame precoce. “Embora as estatísticas apontem que cerca de 30% das famílias do mundo tenham como fonte de renda principal a mulher, falta apoio para que ela possa conciliar o trabalho e a amamentação”, frisou. Além de incentivar as empresas a aderir à licença maternidade de seis meses, Lilian recomendou a instituição das chamadas Salas de Apoio à Amamentação nas empresas. O retorno às atividades profissionais com mais motivação, a redução das faltas ao trabalho em decorrência de doença do filho e a retenção de talentos são, conforme Lilian, algumas das vantagens auferidas pelas empresas com o apoio à amamentação. A enfermeira Cristiane Laitamberque, do Hospital São Lucas da PUCRS, afirmou que, atualmente, os maiores obstáculos à adesão ao aleitamento
“
Esta é uma grande vitória da família. Nosso objetivo é apoiar a mulher, conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz, sensibilizar a sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam e orientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno” Liziane Bayer
materno são o desconhecimento das vantagens a mães e filhos, práticas inadequadas nos serviços de saúde e falta de confiança da mulher na capacidade do leite suprir, adequadamente, as necessidades do bebê. O chamado contato pele a pele, que é o primeiro contato da mãe com o filho ainda na sala do parto, segundo ela, facilita a amamentação. Em 2014, a prática ocorreu em 49,28% dos partos ocorridos no Hospital São Lucas. Em 2015, o índice subiu para 72,18%. A nutricionista Betina Soldatelli, representante do Grupo Hospital Conceição (GHC), ressaltou a importância da estratégia Hospital Amigo da Criança, lançado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1991, para promover aleitamento materno no âmbito hospitalar. O Rio Grande do Sul conta com 16 instituições com este status, sendo cinco em Porto Alegre. O GHC é uma destas instituições que adota também a licença maternidade de seis meses para suas funcionárias e a Sala de Apoio à Amamentação, concedendo dois intervalos diários de 30 minutos para que as trabalhadoras amamentem. Bancada do PSB
3
LIZIANE BAYER Um mandato em defesa da vida
Projeto cria Outubro Rosa para ações preventivas ao câncer de mama
Elaine Martins
Por meio do Projeto de Lei (PL) 284 2015, a deputada Liziane Bayer quer tornar o mês de outubro dedicado às ações de prevenção ao câncer de mama no Rio Grande do Sul. No denominado “Outubro Rosa” serão concentradas ações prioritárias de governo para a saúde da mulher. Nesse período, os órgãos do Estado que trabalham com a saúde da mulher, desenvolverão, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama. O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades nãogovernamentais. Na justificativa, a deputada Liziane Bayer observa que diversas instituições privadas têm realizado no mês de outubro ações de prevenção ao câncer de mama, sem uma participação efetiva do Estado. Ela invoca o art. 196 da Constituição Federal, onde consta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, para incluir as ações de governo durante o mês de outubro para prevenção e combate ao câncer de mama.
Liziane Bayer destaca bravura dos gaúchos na Legalidade
Elaine Martins Elaine Martins
Em nome da bancada do PSB, a deputada Liziane Bayer destacou da tribuna a bravura do povo rio-grandense que, ao lado de Leonel Brizola, defendeu a Constituição pela posse do vice-presidente João Goulart, em
1961. Ela homenageou os homens e mulheres, crianças e jovens, vivos e mortos, que “honraram as mais nobres tradições gaúchas de respeito à lei e ordem. Saibam todos que para nós são exemplos a serem seguidos”. “Não vivi aquela época, mas conta a história e os participantes que ainda hoje vivem, os momentos de tensão que passaram com a ordem de bombardeio do Palácio Piratini, que só não aconteceu pela intervenção do comando do III Exército”, relatou a parlamentar. Ela também deu detalhes sobre os emocionantes dias que se seguiram ao 25 de agosto de 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou e os militares tentaram vetar a posse do vice-presidente, João Goulart. Liziane Bayer também destacou a ativa participação dos parlamentares da Assembleia Legislativa que aderiram ao movimento legalista. “A mim, como integrante desta Casa que teve também pelos parlamentares da época intensa participação no episódio, me orgulha saber que num tempo de conflagração institucional, foi o Rio Grande do Sul, sua gente e seus representantes, decisivo para que a ordem democrática e institucional fosse respeitada e dada posse ao vice-presidente da República”, finalizou.
Deputada participa da abertura do no 11° Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego A líder do PSB, deputada estadual Liziane Bayer, participou na quinta-feira (10) da abertura do 11° Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet em parceria com a Porto Seguro Auto, na cidade de Gramado. De acordo com a deputada, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Assembleia Legislativa, o Congresso tem caráter científico e contou com a presença de profissionais de renome em diversas áreas da saúde, autoridades, entidades e órgãos ligados ao trânsito que debateram e trocaram experiências em prol de um trânsito mais seguro e da prevenção de acidentes.
4
Bancada do PSB
SOBRE A ABRAMET Desde a sua fundação, em 1980, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) congrega os especialistas em Medicina de Tráfego desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor por eles provocada. Por isso, a importância da realização de reuniões de caráter científico, tais como congressos, simpósios e cursos de atualização.
CATARINA PALADINI Um mandato em defesa da igualdade de direitos
Projeto leva alunos de escolas públicas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia será possível incentivar os jovens a buscarem, a partir de uma visão crítica, informações relevantes sobre temáticas sociais. Acredito que, vendo o que nós vemos tão de perto na CCDH, eles possam refletir e se posicionar de maneira autônoma”, defendeu. Para participar do projeto, as escolas podem agendar uma visita orientada à Comissão. “As instituições de ensino também poderão trazer suas experiências exitosas sobre o tema dos direitos humanos e apresentálas no dia da visita”, disse. O “Educação para os Direitos Humanos” é organizado pela coordenadora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Anabel Lorenzi.
Com o objetivo de promover a formação da cidadania e estimular novos defensores desses direitos, o deputado Catarina Paladini apresentou o projeto “Educação para os Direitos Humanos”. A iniciativa visa, ainda, desenvolver uma cultura de paz, democracia e justiça social. A proposta é direcionada aos estudantes da rede pública estadual. Para o deputado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por meio da educação e da formação é possível mudar a sociedade e estimular comportamentos que primem pelo bemestar da sociedade. “Nosso objetivo é aproximar as escolas da rede pública e privada – através de professores e estudantes do ensino fundamental, médio e técnico – do trabalho desenvolvido pela comissão. Desta forma,
Catarina propõe programa de orientação à saúde e atendimento social em casos de gravidez precoce Diariamente, nos países em desenvolvimento, 20 mil meninas com menos de 18 anos dão à luz e 200 morrem em decorrência de complicações da gravidez ou parto. Os números fazem parte de um levantamento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). No Rio Grande do Sul, dados divulgados em 2014 mostravam que 18% dos partos realizados no sistema de saúde são de meninas com menos de 18 anos. Nesse contexto, atuando para promover ações que mudem essa realidade, o deputado Catarina Paladini apresentou o Projeto de Lei nº 21 /2012, que institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, destinado a crianças e adolescentes gestantes. A matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Conforme o parlamentar, o projeto prevê que o Estado ofereça uma política social de orientação e acompanhamento familiar para adolescentes gestantes. “Acredito que, através da informação e com o acompanhamento adequado em saúde física e emocional, nossas adolescentes possam enfrentar este momento com mais apoio e sem maiores perdas”, avalia. Catarina ressalta que a gravidez, quando não planejada, pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento do pleno potencial dos adolescentes. “A evasão escolar, em razão da busca urgente do sustento para a família que está por vir, bem como a falha no acompanhamento da saúde dessas meninas, são alguns dos fatores mais comuns e mais graves em casos como estes. O abandono escolar é muito alto nesses episódios. O nosso trabalho, portanto, é promover, em parceria com os demais Poderes, políticas públicas de atendimento preventivo a fim de mudar essa realidade. E só através da educação e da informação que isso será possível”, afirma.
---------------------
-------------------------------
Deputado Catarina comemora parceria da AL com Rede Lilás O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Catarina Paladini, comemorou a parceria firmada entre o Legislativo gaúcho e a Rede Lilás. O termo de cooperação com o órgão permitirá que o parlamento exerça um papel fiscalizador e de acompanhamento do trabalho desenvolvido pela Rede, criada para articular serviços públicos e ações coordenadas junto às instituições gaúchas. Catarina lembrou que a Rede Lilás foi criada com o objetivo de dar mais segurança às mulheres, e mais acesso a saúde, educação, assistência social e justiça. “Os dados de violência contra a mulher no Estado são alarmantes. A cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal. Nos últimos três anos, 6.585 mulheres em situação de violência doméstica e familiar foram atendidas pela Rede Lilás”, disse.
--------------------------------
Bancada do PSB
5
CATARINA PALADINI Um mandato em defesa da igualdade de direitos
Projeto de Catarina que proíbe corte de energia nos finais de semana e feriados aguarda parecer na CCJ O projeto de lei de autoria do deputado Catarina Paladini, que proíbe o corte de energia elétrica por inadimplência nos fins de semana e feriados, já está na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta vem ao encontro do que determina o Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de um serviço essencial. Em alguns municípios a determinação já é aplicada. Com o projeto, as concessionárias de energia elétrica ficam proibidas de cortar a luz por falta de pagamento de fatura, das 12 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente, e das 12 horas do dia útil que anteceder feriado e ponto facultativo municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente. “O que propomos é a manutenção da dignidade das famílias, especialmente neste momento de crise que nosso Estado enfrenta. Os servidores, com seus salários parcelados enfrentam dificuldades em honrar seus compromissos”, disse Catarina. O parlamentar lembrou que o serviço de fornecimento de energia elétrica garante condições mínimas de dignidade para a sobrevivência de uma família. “Um dos princípios fundamentais da Constituição Federal é a manutenção da dignidade da pessoa humana e a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta contra a vida”, afirma. O Projeto de Lei nº 97/2015, apresentado foi iniciativa do vereador socialista, Paulinho Motorista, de Porto Alegre.
Projeto de Lei prevê acessibilidade a deficientes visuais em espaços e documentos públicos Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 31 /2013, do deputado Catarina Paladini que, se aprovado, irá assegurar o pleno acesso das pessoas com deficiência visual às repartições públicas do Estado. A proposta prevê que as repartições públicas sejam equipadas com placas informativas em braile nos corredores, portas, entradas de salas e/ou gabinetes, dispostas em locais de fácil acesso para garantir acessibilidade aos deficientes visuais. Catarina justifica que a a intenção é garantir a acessibilidade aos meios de informação, respeitando as necessidades impostas em razão das características especiais de cegos e ou aqueles que sejam portadores de qualquer deficiência visual. “A acessibilidade aos espaços públicos e privados é um direito a todo cidadão, e, portanto, constitui-se num direito individual, de cunho fundamental, e visa especialmente à melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de qualquer deficiência”, declarou o deputado. A preocupação com os cegos, segundo ele, se dá especialmente pela ausência de equipamentos adequados para que as pessoas tenham autonomia. “É dever do Poder Público garantir acessibilidade a todos da sociedade, possuidores de algum grau de deficiência ou não, de forma
igualitária, garantindo o direito de todos. Acredito que com essas medidas garantimos a independência das pessoas com deficiência visual, de forma que possam chegar ao seu destino sem dificuldades, estimulando sua participação no cotidiano das atividades públicas, de forma ativa”, avalia. Conforme o projeto, fica assegurado, ainda, que às pessoas deficiente visual recebam sem qualquer custo os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia, confeccionados em braile.
Na Expointer, Unale debate mobilidade urbana A Interiorização da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), realizada na quarta-feira (02), na Expointer, tratou de um dos temas que mais afetam os grandes centros e regiões metropolitanas do País: a mobilidade urbana e os problemas ocasionados pela falta de planejamento das cidades. O deputado Catarina Paladini, presidente da Secretaria Especial das Cidades da Unale e promotor da atividade, destacou que a escolha do
4
Bancada do PSB
tema se deu em razão da falta de infraestrutura nos municípios. “Dados mostram que o aumento da frota foi bem maior que os investimentos em infraestrutura. Muitas cidades vivem um colapso. Precisamos trazer para o nosso debate os dados já existentes e as alternativas, para que possamos qualificar a vida das pessoas”, defendeu. Ainda segundo o parlamentar, “o que não pode mais acontecer é anúncios de obras em períodos eleitorais e, na prática, nada é entregue”.
BANCADA DO PSB Coordenadoria da Bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa do RS
Caxias do Sul sedia 2ª Interiorização da Bancada do PSB na ALRS Caxias do Sul foi o município escolhido para mais uma edição da Interiorização da Bancada do PSB na Assembleia Legislativa, realizada na sexta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Com o plenário lotado, o socialista debateram o atual momento econômico do Rio Grande do Sul, as ações dos mandatos do PSB e apresentaram demandas regionais. Na abertura, o coordenador da Bancada, Mário Bruck, fez uma breve apresentação dos deputados e de seus projetos apresentados em 2015 e destacou a importância do evento. “Nossa intenção é que com essa troca de informações possamos construir mandatos e políticas públicas com a contribuição de representantes de todas as regiões do Estado”. Mário também discorreu sobre o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori. “As medidas do Executivo são difíceis, mas a atual gestão está tendo coragem pra enfrentar a crise do RS”, defendeu. O líder da Bancada, deputado Elton Weber, analisou o momento econômico do RS, festejou o crescimento do partido e falou sobre alguns de seus projetos em tramitação na Assembleia. Entre eles, o PL 31/2015 que preserva a produção familiar em caso de demarcação de terras indígenas e quilombolas e o PL 315/2015, que proíbe o patrocínio publicitário de empresas públicas, sociedades de economia mista,
fundações e autarquias gaúchas em esporte privado. “Atividades desportivas privadas profissionais tem enorme potencial de geração de receita, com plena capacidade de obter patrocínios de empresas privadas, não precisam da injeção de recursos públicos". Liziane Bayer também falou sobre a atual crise. Segundo a socialista, são anos de decisões erradas que levaram o Estado até a situação em que se encontra. “Estamos vivendo um momento que se faz necessário reflexão e dialogo porque ao longo dos últimos 40 anos foram tomadas muitas decisões impensadas que acabaram colocando o Estado na situação crítica que hoje se encontra” ressaltou. Também presente na atividade, o deputado federal José Stedile aproveitou para falar do seu projeto que destina 5% do patrocínio de empresas ao futebol masculino para o futebol feminino. Stédile também abordou a crise política que o Brasil vem enfrentando. “O Congresso deve se preocupar em apresentar propostas concretas e deixar de lado as disputas políticas”. O deputado Catarina Paladini foi representado no evento pela assessora Anabel Lorenzi. Na ocasião, o parlamentar cumpria agenda no município de Itaqui, onde participou da Primeira Conferência da Juventude.
Bancada debate medidas para enfrentar a crise do Estado A bancada do PSB reuniu-se, na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, com lideranças e militantes da sigla para debater detalhes do ajuste fiscal proposto pelo Executivo para enfrentar a crise econômica do Estado. As medidas pretendem aumentar a arrecadação e diminuir os custos para combater o déficit anual que chega a R$ 5,5 bilhões. Entre elas a mudança na alíquota básica e na alíquota seletiva. A líder partidária, deputada Liziane Bayer, defendeu na abertura do encontro a ampla discussão das propostas com as bases. “Tenho percorrido o interior do Estado e percebo que a sociedade em geral desconhece a atual situação econômica, o que dificulta a compreensão do pacote”, destacou. Os socialistas reconheceram a gravidade da crise e a necessidade das medidas amargas anunciadas pelo Governo. Entretanto, pretende encaminhar algumas propostas. Entre elas, a isenção do aumento da alíquota de ICMS de energia elétrica para microempresários e a criação de um imposto semelhante ao IPVA para embarcações e aeronaves. De acordo com o coordenador da Bancada, Mário Bruck, o socialistas também irão defender a criação de um grupo de trabalho suprapartidário para elaborar um plano de desenvolvimento econômico para o Estado, bem como a definição de um cronograma para implementação das medidas. “As medidas apresentadas são difíceis e
emergenciais, mas precisamos começar a construir uma alternativa a médio e longo prazo e o PSB quer ser protagonista nesse processo” O seminário contou com a presença do secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, do secretário-adjunto da Cultura do RS, André Kryszczun, e do secretário-adjunto da Fazenda de Porto Alegre, Eroni Izaias Numer, entre outras lideranças socialistas.
Bancada do PSB
7
BANCADA DO PSB Coordenadoria da Bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa do RS
REGISTROS
O vice-prefeito de São Martinho, Beno Ritter, acompanhado do secretário de Indústria e Comércio, Atílio Gschneitner, esteve em reunião na Bancada, na quinta-feira (27) , com o coordenador Mário Bruck. Na pauta, demandas referente a agricultura.
Representantes da Negritude Socialista Brasileira (NSB) voltaram a se reunir com a Bancada no final de agosto. Esta é a terceira reunião de trabalho com os deputados para encaminhar demandas e apresentar soluções para os problemas enfrentados pelo Estado.
O vereador de Itaqui, Sandro Veiga, e o coordenador da Bancada, Mário Bruck, durante reunião realizada na quarta-feria (23). O assunto do encontro foi o pacote fiscal do Executivo para enfrentar a crise financeira do RS
COORDENADORIA DA BANCADA DO PSB Mário Sander Bruck - Coordenador Geral mario.bruck@al.rs.gov.br
O presidente da Comissão Provisória do PSB de São Jerônimo, Rafael Batista, aproveitou roteiro em Porto Alegre para reunir-se, na quinta-feira (10), com o coordenador Mário Bruck e atualizar projetos em tramitação na Assembleia .
Os coordenadores da Associação Projeto Surfar, Gustavo Rocha e Gicele de Azevedo Melo, e o voluntário Chico Ferrari, reuniram-se com o coordenador Mário Bruck e o assessor parlamentar da Bancada, Alexandre Romano, na quarta-feira (09), para apresentar o projeto da Associação, que há nove anos ajuda crianças e jovens da periferia.
O diretor da Centrais de Abastecimento do RS (CEASA), Vanderlan Vasconcelos, reuniu-se com o coordenador da Bancada Socialista, Mário Bruck, na sexta-feira (21), para tratar sobre economia familiar.
O coordenador Mário Bruck reuniu-se com o viceprefeito de Brochier, Fábio Wentz, e a companheira, Alice Liciane, na quarta-feira (26), para tratar do desenvolvimento do partido no cidade.
Em visita a Bancada Socialista, na segunda-feira (24), o prefeito de Esperança do Sul, Roberto Prediger, solicitou apoio para as demandas do município.
Textos: Fabiana Calçada, Cristiane Franco, Mauricio Pinzkoski e Patricia Meira Assessoria da Bancada : Carlos Vollmer, Fabiana Calçada, Fabiano Dupont, Luiz Noé Soares, Luis Stumpf, Lurdes Ágata, Maria Elaine Tarelli, Nilo Pinheiro, Priscila Valério, Thiago Arnold , Vicente Selistre, Cassia Basso, Jardel Lima, Alexandre Romano, Miguel Alexi Neto, Rute Lima
Palácio Farroupilha - Praça Marechal Deodoro, nº 101, 1º andar - Sala 104 Porto Alegre - RS CEP 90010-300 - Telefone: (51) 32-10-2940 bancada.psb@al.rs.gov.br
bancadasocialistars
O vice-prefeito de Soledade, Roberto Coletti, esteve na Bancada, na quinta-feira (10), em reunião com o coordenador Mário Bruck. Na ocasião, Coletti pediu apoio na obtenção de uma máquina agrícola para o município.
Estagiários: Larissa Airoldi dos Santos Diagramação e Layout: Larissa Airoldi dos Santos Fotos: Agência AL, assessoria e arquivo PSB
@BancadaPSB_RS
bancada40rs.blogspot.com
issuu.com/bancada40alrs