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Manchete
quartA-FEIRA, 22 de abril de 2015
RELIGIÃO X PROTEÇÃO
Projeto de Lei proíbe uso de animais em rituais deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT) propôs, em fevereiro, o Projeto de Lei 21/2015 que derruba o artigo que permite o sacrifício de bichos em rituais religiosos. O principal objetivo é a proteção aos animais. Apoiado por alguns e rejeitado por outros, o projeto já entrou em discussão duas vezes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora ainda não aprovado, o debate sobre o tema e votação do relatório ocorrerá pela terceira vez no dia 28 deste mês. De um lado está a religião Umbanda, de outro, os protetores dos animais como a Associação Amigo Bicho de Venâncio Aires. A entidade defende o Projeto de Lei proposto pela deputada pedetista. De acordo com a presidente da Associação, Naís Andrade, existe a lei que ampara o uso de animais em rituais. Por sua vez, para que o ato não ocorra, a única opção é proibir, o que consta na proposta da parlamentar. A equipe da Associação é contra o sacrifício de animais, pois considera crueldade, bem como, acredita que suja o meio ambiente durante alguns
Fortalecimento da religião A umbandista Leni Dias de Ogum, é contra o projeto. Explica que o sacrifício de animais é algo que provém dos ancestrais. “A gente precisa fazer o sacrifício dos bichos, porque é uma forma de materializar e fortalecer a nossa religião, pois cada religião se abastece de alguma coisa”, comenta. Conforme ela, os frigoríficos, por exemplo, também teriam que fechar, pois matam animais e obtêm lucro com isso. A umbandista ressalta que a carne do animal sacrificado serve para consumo próprio, enquanto o sangue é utilizado para tratar os orixás. “No momento que terminar o sacrifício de aves e outros animais, a religião não vai ser mais a mesma”, observa.
A gente precisa fazer o sacrifício dos bichos, porque é uma forma de materializar e fortalecer a nossa religião, pois cada religião se abastece de alguma coisa” Leni Dias de Ogum umbandista
Leni explica que às vezes existem pessoas que colocam aves em encruzilhadas, o que é proibido: “Sacrificar um animal para colocar fora não pode, eu não faço isso.” Conforme ela, os umbandistas não fazem trabalhos ruins, é o povo que pede o trabalho e os pagam por isso. “Não somos nós que queremos fazer a maldade, é o povo que quer, pois, hoje em dia, o povo está muito ganancioso, muito invejoso e não aceita quando alguém cresce na vida”, comenta. A umbandista acredita que a deputada deveria dar prioridade a outros assuntos, aqueles que dizem respeito à saúde pública, à educação e bem-estar da população: “Por que ela quer proibir alguma coisa que não faz mal a ninguém?”, finaliza.
argumentos • CONTRA
• A FAVOR
Por que a umbandista Lenin Dias de Ogum rejeita o Projeto de Lei proposto pela deputada Regina?
Por que a Associação Amigo Bicho de Venâncio Aires acredita que o Projeto de Lei deve ser aprovado?
1. Se nós não podemos usar o sacrifício dos animais (como galinhas, cabritos e ovelhas), os frigoríficos também não podem matar, porque os bichos também são utilizados para alimentação e ainda o frigorífico ganha dinheiro com isso; 2. O sacrifício de animais em rituais é uma cultura que vem dos ancestrais, a qual deve permanecer; 3. A carne é utilizada para comer. Além disso, se a pessoa quer proteger os animais, ela não pode deixar matar eles para o próprio consumo; 4. Ninguém é prejudicado com esse tipo de trabalho. O mesmo somente é procurado por quem necessita e tem fé. Para Leni, não importa a religião, pois Deus é igual para todo mundo; 5. Cada religião tem os seus mistérios e a Umbanda é uma caixinha de surpresas. A lei não pode ser aprovada, porque a família de umbandista é muito grande. Nela existem falcatruas, mas também, muitas coisas boas.
1. É necessário haver o cuidado e proteção com os animais, pois também são vidas que devem ser preservadas; 2. Forma de tranquilizar as pessoas, pois aquelas que dão valor e gostam dos animais ficam tristes e chocadas com atitudes brutais envolvendo os mesmos; 3. Sempre é possível evoluir. Costumes e tradições podem mudar, pois o mundo se moderniza, as pessoas também evoluem e devem aprender que a crueldade contra os animais não deve ser praticada; 4. Reduz a quantidade de lixo e poluição no meio ambiente oriundos de alguns rituais religiosos; 5. Maneira de evitar a violência no mundo e o mau cheiro que provém do sacrifício dos bichos.
Leni: "SE terminar o sacrifício, a religião não será mais a mesma"
Naís:“Existem os dois lados, o da crueldade e também o da sujeira”
Deputada propõe realização de plebiscito para decidir o tema No início de fevereiro deste ano, a deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT) propôs Projeto de Lei 21/2015 que derruba o artigo proibindo o sacrifício de bichos em alguns rituais religiosos. A maioria dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestaram no último dia 7, posição contrária à constitucionalidade do projeto, sendo que o líder da bancada do PDT, Diógenes Basegio, fez um pedido de vista. No dia 14, novamente o projeto entrou em discussão. Por sua vez, quem solicitou um pedido de vista foi a deputada Liziane Bayer (PSB). A discussão sobre o tema e votação do relatório foi prorrogada para o dia 28, devido ao feriado de Tiradentes. “Os deputados têm toda legitimidade para defender aquilo que acreditam e votar de acordo com suas convicções, mas, infelizmente, as discussões dentro da CCJ deveriam focar a questão da constitucionalidade e enveredaram para outro rumo, no sentido de atacar o projeto como discriminatório aos cultos, preconceituoso e racista”, destaca Regina.
PLEBISCITO No dia 27 de março, Regina formalizou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, proposta para a convocação de plebiscito, com o objetivo de que a socieda-
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rituais. “Existem os dois lados, o da crueldade e também o da sujeira, pois as pessoas não recolhem esses lixos, deixam eles no local”, observa Naís. Conforme a presidente, é relevante a proposição: “Considero essas práticas muito crueis e se o projeto for aprovado, com certeza vai trazer um impacto na sociedade.”
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KETHLIN MEURER
Divulgação/ Amigo Bicho
Embora ainda não aprovada, proposta da deputada Regina Fortunati (PDT) vira debate entre diversas classes
A deputada Regina Fortunati (PDT ), busca, através do projeto proposta abraçar a causa de proteção e cuidado com os animais
de gaúcha possa se manifestar favorável ou contrária. “A voz do povo gaúcho deve ser ouvida, através do sufrágio universal que é o voto”, salientou. Após a tramitação regimental, a proposta para realização da consulta plebiscitária deverá ser apreciada em plenário. Divulgada a convocação do plebiscito pela presidência da Casa, será suspensa a tramitação do Projeto de Lei 21/2015, até a proclamação do resultado da consulta. A intenção é que o plebiscito seja realizado nas próximas eleições municipais, em 2016, para que não gere custos, considerando as necessidades materiais e humanas que envolvem a realização de um pleito. A reportagem entrou em contato com a deputada Liziane Bayer (PSB), a qual pediu vista, mas a mesma não estava disponível para se manifestar.
O código O Código Estadual de Proteção aos Animais passou a valer em 2003. Um ano depois, a Assembleia aprovou um artigo, por 32 votos a 2, que autoriza o abate de animais em rituais de religiões de matriz africana. Para a parlamentar, ativista na causa animal há mais de 40 anos, o código revela uma anomalia jurídica, uma vez que foi criado para proteger os animais e, ao mesmo tempo, permite a exceção no sentido contrário. Se a lei de autoria de Regina for aprovada, passaria a valer a versão original do Código Estadual de Proteção aos Animais que não permitia a morte de animais nestas circunstâncias.