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Quarta-feira 15 de abril de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
AssembleiA legislAtivA
Autora do texto que modifica rituais, Regina Becker diz que sofre ameaças Reunida com ativistas dos direitos dos animais na Assembleia Legislativa, depois da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que debateu o projeto que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos, a autora da proposta, deputada estadual Regina Becker (PDT), revelou “que está sofrendo todo o tipo de ameaças”. Regina também avaliou que, “se depender do clima da Assembleia, o projeto não será aprovado, o que é um equívoco.” “Não tem sido fácil para mim. Tenho recebido todo tipo de ameaças: por telefone, por cartas e até pessoalmente. Esses dias, uma pessoa passou por mim e sussurrou: ‘sabemos que
seu filho não mora aqui em Porto Alegre, mas podemos alcançar ele’. Outro dia, estávamos numa agenda no Interior do Estado, quando meu marido (o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, licenciado do PDT) me ligou e disse: não venha para casa, porque eles (manifestantes ligados às religiões africanas) estão na frente do prédio”, narrou a deputada. Entretanto, apesar de afirmar que tem provas físicas das ameaças (como as cartas, por exemplo), Regina sustenta que não registrou boletim de ocorrência na polícia, pois seu cunhado é delegado aposentado e, “se acontecer algo, ele saberá como proceder”, afirmou a pedetista.
Adiada análise de projeto sobre sacrifício de animais Matéria só deve voltar a debate na CCJ na reunião de 28 de abril MARCELO BERTAMi/AGÊNCiA ALRS/JC
FREDY ViEiRA/JC
Ativistas pelos direitos dos animais e representantes de religiões de matriz africana lotaram o Dante Barone Marcus Meneghetti marcus@jornaldocomercio.com.br
O Pedetista alega que tem sido intimidada, mas não registrou ocorrência
s parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiaram ontem, mais uma vez, a decisão sobre a constitucionalidade do projeto de autoria da deputada Regina Becker (PDT) que proíbe sacrifícios de animais em rituais religiosos no Rio Grande do Sul. A matéria deve ser votada na CCJ na reunião de 28 de abril, pois, semana que vem, o colegiado não se reúne por conta do feriado de Tiradentes. O pedido de adiamento foi feito pela deputada Liziane Bayer (PSB) na sessão realizada extraordinariamente no Teatro Dante Barone, diante das galerias ocupadas, de um lado, por representantes das religiões africanas e, de outro, por ativistas dos direitos dos animais. Mas, apesar da participação da sociedade, a sessão sobre o tema durou cerca de 15 minutos, quando Liziane pediu vista do projeto. “Pedi vista para me inteirar melhor do assunto, afinal sou suplente. O relator do projeto, o deputado e presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), diz que o projeto é constitucional. Mas a maioria dos deputados (do colegiado) diz que é inconstitucional. Seria irresponsável se não estudasse a matéria antes de me posicionar”, justificou. Depois do pedido de vista, as
deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT) solicitaram uma sessão extraordinária em 22 de abril para discutir a constitucionalidade da matéria, o que foi indeferido por Souza, porque o líder do governo na assembleia, Alexandre Postal (PMDB), e Diógenes Basegio (PDT) avisaram que não estariam na Capital nesta data. Depois disso, o colegiado voltou para a sala tradicional, no quarto andar da assembleia, onde apreciou outros projetos que estavam na pauta da comissão. Os parlamentares da CCJ com exceção de Souza - avaliam que o texto é inconstitucional, pois fere o direito que garante a liberdade de culto religioso. O presidente da CCJ e relator do processo, no entanto, interpreta essa mesma garantia de outra maneira, argumentando que trata-se de um direito relativo, o que permitiria que os cultos religiosos sejam regulados. “É como a liberdade de expressão, por exemplo, que também é um direito relativo. Os jornalistas podem falar o que pensam, mas sem ofender a moral dos outros. Numa campanha eleitoral, posso criticar meus adversários, mas não posso insultá-los. A liberdade religiosa também é relativa. Por exemplo, as pessoas têm liberdade para cultuar, mas, se sacrificarem uma pessoa, serão punidas”, comparou. Encerrada a discussão sobre
o projeto, ativistas dos direitos dos animais, vindos de várias cidades dos Estado, se encontraram com a autora do projeto numa sala no terceiro andar da Assembleia, onde avaliaram como positivo o tempo ganho com o pedido de vista. “Temos a bancada do PDT, do PSB, do PV e parte do PMDB junto conosco. Mas ainda não temos maioria”, avaliou Regina. Também definiram estratégias para mobilizar a sociedade civil: organizar um abaixo-assinado para angariar apoiadores da sociedade civil; visitar as bases eleitorais dos deputados com o objetivo de convencer pelo menos 30 eleitores de cada parlamentar a se engajarem na causa; e divulgar um manifesto a favor do projeto. Quanto aos religiosos, que visivelmente estavam em maior número, se reuniram, depois da sessão, em frente ao prédio da Assembleia. Vestidos com roupas coloridas, ao som de atabaques e com o apoio de um carro de som - do qual alguns representantes discursavam contra o projeto -, partiram em passeata pelas ruas do Centro. “Não vamos permitir que nos tirem o direito religioso. Não vamos tolerar manifestações de preconceito. Vamos mostrar que nossa comunidade religiosa é unida e organizada. Dia 28, estaremos aqui de novo”, bradou um manifestante em cima do carro de som.