Política
Terça e Quarta
JORNAL BOM DIA | 21 e 22 de Abril de 2015
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Gilberto Jasper Jornalista e colunista colaborador
gilbertojasper@gmail.com http://gilbertojasper.blogspot.com.br/
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Terça e Quarta
TRANSPORTES
Lei dos Caminhoneiros é regulamentada
Cumplicidade Câmara de Vereadores
Será na quarta-feira (22), às 15 horas, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim. Com o feriado de Tiradentes o poder Legislativo transferiu a data da 63ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que deveria ter ocorrido na segunda-feira (20).
Projeto arquivado
Acabou arquivado o projeto de lei do Executivo que previa o ressarcimento de valores à Universidade Federal Fronteira Sul, pela cedência do servidor Jorge Psidonik, atual secretário municipal de Obras e Viação. A proposta não passou pela Comissão de Justiça e Redação e - após ser rejeitada duas vezes - foi arquivada antes de passar pelo plenário, conforme estabelece o regimento interno do Legislativo.
Problemas à vista
Tudo começou com o esquecimento de incluir no orçamento os valores referentes ao pagamento de salários do secretário, que optou pelo subsídio mensal da instituição onde é concursado, recebendo complementação da prefeitura. Na tentativa de corrigir o suposto erro, o governo criou o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$100 mil, necessário para cobrir os repasses de janeiro a dezembro de 2015.
Improbidade administrativa
Os integrantes da comissão que vetou a proposta alegam que para ocorrer o repasse mensal, seria necessário um convênio entre o município e a universidade, com data anterior a criação do projeto de lei. Entendem que sem este convênio estaria configurada a improbidade administrativa, infração que entre outras penalidades prevê ao gestor, no caso o prefeito, ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente.
Prejuízo mensal
Teoricamente - e talvez na prática também - Jorge Psidonik recebe, desde janeiro, pouco mais de R$2.500 mensais apenas, enquanto teria direito ao salário integral de secretário municipal, que ultrapassa R$8 mil. Se os fatos acima narrados se confirmarem, até o final de abril o secretário ficará sem receber aproximadamente R$20 mil que teria direito desde o mês de janeiro. Dificilmente conseguirá se manter no cargo nestas condições, pois estaria deixando de ganhar mais de R$12 mil mensais entre o salário da UFFS e o subsídio de vereador. Ao retornar à Câmara de Vereadores, poderá manter a função conquistada por meio de concurso público na UFFS.
Mudança no secretariado
Caso tenha que retornar ao Legislativo caberá ao prefeito Paulo Polis (PT), encontrar um novo titular para uma das mais importantes secretarias do governo municipal. Poderá também haver dança de cadeiras no Legislativo, pois com o retorno do titular o terceiro suplente da bancada petista, Francisco Lindemar Melle, o Dica, ficaria sem mandato.
Articulação
O líder do governo, vereador Lucas Farina (PT), disse ontem (20) que uma reunião realizada na sexta-feira (17), tratou de buscar uma solução para o caso. O parlamentar não sabia informar qual foi o caminho traçado, pois não esteve presente no encontro com a direção da Universidade Federal Fronteira Sul.
CAPACITAÇÃO NA SAÚDE
Santini defende abertura de cursos profissionalizantes para qualificar profissionais de Saúde a necessidade de profissionais qualificados para atender à demanda de vagas do segmento. Na presença do superintendente das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Jairo Tessari, e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS, Milton Kempfer, Santini salientou que as entidades farão o levantamento das vagas que necessitam de trabalhadores capacitados em funções específicas. “A relação
será encaminhada à Secretaria para estudar as formas de ajudar neste processo de formação dos trabalhadores”, disse o presidente da Frente. Tessari informou que as 245 instituições filantrópicas de saúde do Estado empregam cerca de 60 mil trabalhadores, nas mais variadas funções, e a falta de mão-de-obra qualificada é uma grande preocupação dos dirigentes hospitalares. Miki recebeu a demanda confirmou o inte-
resse de auxiliar, através do Departamento do Trabalho e da FGTAS, levando a demanda
também para o Ministério do Trabalho e oferecendo cursos por meio do Pronatec.
ANELISE CÁCERES
Em reunião na Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, os deputados estaduais Ronaldo Santini (PTB) e Liziane Bayer (PSB), solicitaram ao secretário Miki Breier, apoio para viabilizar cursos para capacitação de profissionais da área hospitalar. Representando a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS, os deputados destacaram
Reunião na Secretaria do Trabalho tratou sobre qualificação profissional na Saúde
Entre as medidas estão a isenção de pedágios e perdão de multas Da Redação jornalismo@jornalbomdia.com.br
Foi publicada na última semana pelo Governo Federal, o decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando a Lei dos Caminhoneiros, aprovado em março e que já está em vigor. Entre algumas das mudanças da nova lei está a isenção de pedágio para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, além do perdão de multas por excesso de peso dos últimos dois anos. O decreto diz que órgãos ou entidades competentes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “disporão sobre medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção” do pedágio. Segundo o texto, a ANTT tem 180 dias para definir critérios para medir a carga transportada em rodovias federais. Outra determinação da lei é a ampliação dos pontos de parada para descanso e repouso dos caminhoneiros. De acordo com o decreto, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar modelos de sinalização, de orientação e de identificação dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas.
viária, pois o poder econômico se movimentou para retirar o direito do motorista, e alterar a lei do descanso, sendo esta uma conquista que veio de muitos anos de trabalho, pela manutenção dos direitos obtidos. Estivemos juntos com a federação construindo pautas unificadas para atender os trabalhadores de diversas categorias, lutando pelo direito e uma melhor condição de vida de nosso representado. A classe rodoviária de nossos país provou que unida e organizada pode parar todo o Brasil”, pontuou.
ARQUIVO BD
É difícil resistir ao pedido do filho para ganhar um cachorro. A afetividade, a companhia e a natural simpatia pelo bicho levam fatalmente à aquisição. Depois da euforia inicial, sobra para os pais o passeio diário, o banho-e-tosa, vacinas e toda a manutenção. Depois de 23 anos de reiteradas negativas, cedi. Resultado: o maltês Fiuk é o dono da casa. Meus filhos, de 19 e 21 anos, trabalham, estudam e estão sempre exaustos. Ceder aos apelos candentes dos filhos é desafiador. Há dúvidas entre permitir versus o temor da permissividade incondicional. Nutrimos a certeza de que os conhecemos. Foram centenas de madrugadas insones por cólicas e febre. Por meses fomos os únicos a compreender o “dialeto” das primeiras palavras, grunhidos e expressão numa comunicação incompreensível para os mortais comuns. A infância, antes desafiadoras, soa como brincadeira com a chegada da adolescência, Fase recheada de alterações físicas, nuances emocionais que parecem uma montanha russa. Sem falar das tentações que se esgueiram através do smarphone. Ali, tudo é exibido, compartilhado, opinado/ criticado e deletado. Sumindo num passe de mágica. Logo querem aprender a dirigir. Com a CNH na mão, novos temores nos invadem nas saídas noturnas, tortura interminável que novamente nos tirar o sono. E aqui não se trata de uma força de expressão. O ruído da chave girando na maçaneta nos primeiros raios de sol varando a persiana é o alívio final. Mais uma madrugada superada. Desta vez, sem cólicas. Mas com os inúmeros temores da violência, do álcool, das drogas, do trânsito. Pais são submetidos a torturas intermináveis na educação dos filhos. Ensinar a falar a verdade parecia óbvio antigamente, mas hoje isso se mostra temerário. Afinal, temos um mundo onde grassa o egoísmo, a falta de escrúpulos e o déficit de solidariedade. No ambiente familiar os filhos agem de maneira diferente daquela adotada quando estão entre amigos. A influência do grupo muitas vezes contamina os valores que procuramos incutir por décadas. É nestes momentos que a tememos que tudo tenha sido em vão. Esquecer a chave de casa, faltar dinheiro antes do final do mês, terminar a bateria do celular justamente quando nós queremos falar com eles, omitir detalhes sobre viagens no feriadão e manipular informações são comportamentos comuns em todas as famílias. Firmar um pacto tácito de confiança mútua, permeado pela amizade e a certeza de apoio presente pode ser um antídoto eficiente. Somente o amor incondicional garante que, depois dos deslizes comuns, os filhos continuem nossos amigos. Esta cumplicidade é garantia de segurança.
Geral
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Ministério dos Transportes
Pedágios
A diretoria da ANTT se reúne para aprovar uma resolução com os detalhes para aplicação da nova legislação, que vai influenciar as tarifas de pedágio nas rodovias federais. Com a redução na receita dos pedágios, as
tarifas poderão receber reajuste extra para compensar as concessionárias pelas perdas decorrentes da lei, principalmente, em rotas onde é mais intenso o tráfego de cargas.
Sindicato dos motoristas Para o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Gerson Klosinski, a classe dos caminhoneiros quando se une tem um grande poder, como foi visto nos protestos da classe em fevereiro deste ano. “Este ano é repleto de desafios e conquistas para a família rodo-
Segundo o Ministério do Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, no primeiro dia de vigência da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.303/2015), não foi registrado nenhum incidente ou retenção nas rodovias federais concedidas relacionados à aplicação da lei. “O trânsito de veículos e pessoas segue o fluxo normal”. A lei é nacional e sua aplicação se estende a todas as rodovias do país: federais, estaduais e municipais.
TCE-RS fiscalizará acessibilidade permanentemente A acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será fiscalizada de forma permanente nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A ação foi reforçada com a aprovação, em sessão plenária realizada na última semana, de resolução que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Inclusão e Acessibilidade (CIATCE), encarregada de acompanhar a Política de Inclusão e Acessibilidade dos órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo o próprio TCE-RS, e de propor ações de capacitação na área. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida possuem os mesmos direitos dos demais de acessar prédios públicos, de se deslocar utilizando meios de transporte coletivos, de receber informações dos meios de comunicação e de frequentar os espaços que desejarem para o pleno exercício de sua cidadania. “Na busca pela garantia desses direitos, é preciso que todos os órgãos públicos se comprometam com a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação e que a sociedade supere as chamadas “barreiras atitudinais” existentes”. A Comissão, que terá a coordenação de um conselheiro ou auditor substituto com mandato de um ano,
divulgará anualmente relatório de sua atuação, no qual constarão informações sobre as mani-
festações endereçadas à Ouvidoria do Tribunal, os processos em trâmite e as deliberações da Corte de
Contas que versem, parcial ou integralmente, sobre a promoção da inclusão e da acessibilidade.