Fogo Cruzado 05
JORNAL MINUANO BAGÉ, 18 DE SETEMBRODE 2014
Sidimar Rostan
sidimar_frostan@hotmail.com @sidirostan
Comissão debate entraves Projeto de Márcia Torres permite transporte de animais nos ônibus de Bagé burocráticos da região da fronteira
Marcelo Bertani | Agência ALRS
O projeto de lei que viabiliza o transporte de animais domésticos no serviço municipal coletivo de passageiros de Bagé foi apresentado pela vereadora Márcia Torres (PT), no início da semana. Além de impor limites quanto ao peso dos animais a serem transportados, fixado no máximo de 10 quilos, a redação proíbe o transporte nos horários considerados de maior movimento - permitindo o fluxo, portanto, das 10h às 12h, das 15h às 18h e após as 20h. Para ter direito ao transporte, o proprietário deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual constem, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente em dia. O animal deverá estar limpo e acomodado em caixa apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, que seja à prova de vazamentos e resistente, para garantir segurança, higiene e conforto próprio e dos passageiros e funcionários dos veículos. Fica limitado ao máximo de dois animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem. A cobrança da tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal deverá ser decisão das empresas de transporte coletivo.
Márcia destaca que em São Paulo e em Porto Alegre, a legislação já é uma realidade. “Bagé é uma cidade que tem um belíssimo trabalho quanto ao incentivo da adoção de animais de estimação. É justo que possamos oferecer maneiras das pessoas poderem transportar os animais, que muitas vezes são tratados como membros da família, por um valor baixo ou até de maneira gratuita se assim decidirem as empresas”, pondera. Para a vereadora, a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana. “E então, é meu papel também legislar a fim de facilitar os meios para que a população de baixa renda propicie socorro médico aos seus animais domésticos tendo meios para transportá-los para consultas ou até mesmo para realizar o procedimento de castração que é oferecido gratuitamente pelo município”, salienta. A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Casa a partir da próxima semana. O texto depende de pareceres favoráveis para ser apreciado em plenário. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara, que, na prática, tem prazo de 45 dias para apreciá-lo, antes de seguir para sanção do prefeito.
Mais de 250 beneficiários da região saíram do Bolsa Família
ARQUIVO JM
Retomada das feiras sociais foi defendida durante a agenda As dificuldades enfrentadas pelos cidadãos fronteiriços pautou a reunião ordinária da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, realizada ontem. Durante a agenda, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) reforçou a necessidade de retomada das chamadas feiras sociais e laborais, através das quais os governos brasileiro e uruguaio disponibilizavam estrutura nos municípios, em data específica, para a confecção da carteira de trabalho e da cédula de identidade de cidadão fronteiriço. O roteiro inicial incluiu Aceguá. O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, mencionou o paradoxo de a região da fronteira registrar o melhor índice de desenvolvimento econômico, ainda que isso não se verifique na realidade. Para o petista, o descompasso se dá em razão de as pessoas estarem indo embora da região enquanto a economia permanece estagnada. Ele também mencionou audiência pública que realizará na Comissão de Finanças sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), prevista para Bagé. O deputado Elton Weber (PSB) relatou situações que ilustram a burocracia envolvendo os municípios fronteiriços, como a de uma família que há quatro anos não consegue receber a pensão de familiar falecido. Também estiveram na reunião, presidida pelo deputado João Fischer (PP), os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Liziane Bayer (PSB).
Mainardi lembra papel da Assembleia na defesa dos interesses nacionais Em Bagé, 214 famílias deixaram de receber benefícios do programa Em consequência da revisão cadastral de 2014, 22,3 mil famílias gaúchas tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado em abril deste ano. Na região, de acordo com o relatório divulgado, ontem, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 258 famílias deixaram o programa. O maior volume foi registrado em Bagé. Das 43,8 mil famílias gaúchas beneficiárias que deviam participar do processo de atualização de dados do Cadastro Único, 20,2 mil informaram um aumento de renda. Em Bagé, 677 famílias foram convocadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, que administra o programa de transferência direta de renda, voltado para pessoas em situação de pobreza, 117 informaram renda superior e saíram do programa. Outras 123 famílias do município saíram da extrema pobreza e deixaram de receber benefício básico e 97 não atualizaram o cadastro e também deixaram de receber o recurso, de R$ 170 em média. Com a redução de 214 famílias, Bagé tem agora 8.458 beneficiários. A revisão cadastral é um processo obrigatório, realizado todos os anos, é voltado para os
beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos. O processo de 2014 envolveu os beneficiários que não atualizavam seus cadastros desde dezembro de 2011. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício. Através do sistema, 26 das 662 famílias que recebiam o benefício em Candiota deixaram o programa. Em Aceguá, das 293 famílias beneficiadas, 18 se desligaram do cadastro. Hulha Negra é a única cidade da região em que o volume de beneficiários não mudou. O levantamento do Ministério do Desenvolvimento demonstra que 770 famílias recebem o benefício no município desde o ano passado. A secretária de Assistência Social de Hulha Negra, Maria Eulália Alves de Aguiar, explica que a maior parcela dos beneficiários reside no interior, o que dificulta o acesso a programas desenvolvidos pelo Executivo. Ela salienta que a prefeitura espera reverter os números através dos cursos de qualificação que serão ofertados através da parceria com a Tractebel. “A intenção é que os beneficiários tenham preferência, para que possam deixar esta condição”, explica.
O envolvimento do parlamento gaúcho nas discussões e movimentos em favor da liberdade, da democracia e por um país mais republicano, justo e igualitário nos últimos 180 anos, foi destacado pelo líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, na sessão solene em homenagem a mais um aniversário da Assembleia Legislativa, realizada ontem. O petista recordou a participação dos deputados na Revolução Farroupilha, em defesa dos ideais republicanos e abolicionistas e contra a ‘opressão do Império’. Lembrou, ainda, da importante participação na Revolução de 30, quando, sob a liderança de Getúlio Vargas, o sul rompeu com a “viciada estrutura política” conhecida por “café com leite”, acabando com a hegemonia das oligarquias rurais que condenavam o Brasil ao atraso. Mainardi citou o movimento da Legalidade, comandado por Leonel Brizola, que barrou o golpe e garantiu João Goulart na presidência da República, e afirmou a referência da Assembleia Legislativa na luta contra a Ditadura Militar, especialmente na defesa da integridade das pessoas, como quando criou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a partir do sequestro, por policiais brasileiros, dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias, entregues ao governo uruguaio. Outro papel lembrado pelo líder da bancada petista foi a participação no processo de redemocratização, quando os gaúchos constituíram uma das bancadas mais atuantes no processo de elaboração da nova Constituição e das reformas agrária e urbana. Na atual Legislatura, conforme Mainardi, o parlamento rio-grandense tem protagonizado o debate da Reforma Política e tomou posição majoritária contra a precarização das relações trabalhistas, proposta pela Lei da Terceirização.